1 DE NOVEMBRO DE 2019

137ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Considera o AI-5 como uma das aberrações do Estado brasileiro. Critica as declarações irresponsáveis feitas em relação à reedição deste ato. Discorre sobre o AI-5. Esclarece que, qualquer alusão à ele significa não ter ideia do que a democracia representa. Destaca que o retrocesso ao autoritarismo não é uma opção e que a democracia sempre deve nortear os passos do País. Afirma que pensar diferente não é ser inimigo. Lamenta a falta de respeito e de bom senso com os comunistas. Informa que estará sempre presente para se defender e o seu partido neste plenário. Deseja uma boa prova à todos que farão o Enem neste final de semana. Considera que a juventude deve responder os ataques estudando para que ajudem a mudar o País para melhor. Combate a falta de decência, equilíbrio, bom senso e educação nos debates desta Casa.

3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Pede temperança e que todos tenham um diálogo aberto nesta Casa. Registra a presença do deputado federal Gilberto Nascimento. Diz ser um grande prazer recebê-lo neste Parlamento. Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 04/11 às 9 horas, para prestar "Homenagem aos 43 anos do Garra / Dope", a pedido do deputado Delegado Olim. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 25/11, às 10 horas, para prestar "Homenagem ao Dia do Oficial R2", por solicitação do deputado Tenente Coimbra.

4 - JANAINA PASCHOAL

Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Diz ser um bom conselho para o bem do estado de São Paulo. Menciona sua participação, ontem, em uma mesa de debates em Atibaia sobre o papel das mulheres na política. Considera que o papel da mulher deve ser global e não restrito apenas às questões femininas. Cita sua participação, na última segunda-feira, de evento em São José dos Campos para tratar da importância da vida. Aconselha todas as pessoas que querem se candidatar no próximo ano a iniciarem suas preparações. Ressalta a importância de ter o que oferecer à população e não apenas preocupar-se em como ganhar votos.

5 - GIL DINIZ

Discorre sobre encontro do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, com representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai para discutir temas relacionados ao cenário de saúde sul-americano. Considera a equipe altamente qualificada. Ressalta que foram citadas diversas atividades do Ministério da Saúde. Destaca a importância da integração entre o governo estadual e o federal para o sucesso destes programas. Agradece a confiança recebida por lideranças de Consegs de bairros do centro de São Paulo. Coloca o seu gabinete à disposição.

6 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo - João Negrão e aos heróis de Brumadinho". Convida todos a participarem da solenidade. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e convida a nobre deputada Leci Brandão para secretariar os nossos trabalhos, para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Altair Moraes, para a realização de estudos e urgentes providências, no sentido de possibilitar, através de iniciativa própria deste Poder, a destinação de kits esportivos para o município de São José do Rio Preto.

E ainda um requerimento da nobre deputada Leticia Aguiar, para que seja registrado nos Anais desta Casa um voto de congratulações com a Guarda Civil Municipal de Cajamar pelo aniversário de 29 anos, comemorado no dia 10 de outubro. Requer ainda que dessa manifestação dê-se ciência às autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como aos homenageados.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo agora a lista dos oradores inscritos, chamamos para ocupar a tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Deputada Leci Brandão ocupando a tribuna tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada Janaina, deputado Coronel Nishikawa, assessores, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.

Sr. Presidente, o Ato Institucional nº 5 é uma das maiores aberrações já produzidas pelo Estado Brasileiro. Eu repudio com veemência declarações irresponsáveis em relação à reedição desse ato. O AI-5 foi um decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo de Marechal Costa e Silva. É o marco do período mais autoritário e violento da ditadura militar no Brasil, 64 a 85.

Deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões aposentadorias forçadas. Eu acho que fazer qualquer alusão ao AI-5 é não ter ideia do que a democracia representa para o povo latino-americano.

Uma notícia-crime foi protocolada no STF por partidos de oposição, incluindo o PCdoB, meu partido, mas é importante registrar aqui. Inúmeras forças políticas da sociedade civil organizada, lideranças nacionais, membros do Judiciário, do Legislativo, da mídia, enfim, estão repudiando essa declaração.

Não se trata de simples disputa entre situação e oposição, mas sim de defender as nossas conquistas institucionais enquanto país. Retroceder ao autoritarismo não é uma opção, seja para quem é de direita, de esquerda ou de centro. Não importa. A democracia sempre deve nortear os nossos passos.

A mente autoritária da extrema-direita costuma confundir oponente com inimigo. Temos, inclusive, uma camiseta que a gente usa constantemente dizendo o seguinte: “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”. É uma coisa que a gente traz. Está colado fora do meu gabinete, porque é complicado. Pensar diferente não é ser inimigo.

Esse tipo de mentalidade leva jovens parlamentares desnorteados a afirmarem que comunistas são ruins somente por serem comunistas. Isso é um absurdo. Aliás, todo mundo que critica o governo está sendo chamado de comunista, de forma pejorativa. Repito aqui: de forma pejorativa. É um absurdo.

O que nos define são as nossas ações, gestos, nosso comportamento de respeito com os outros. O que nos define é a defesa do socialismo. Não somos nem melhores nem piores do que nenhum partido. Somos diferentes, sim. Gostamos do socialismo. Está faltando bom senso e respeito aos comunistas.

Toda vez que alguém vier a este plenário e usar este púlpito para atacar, para ofender os comunistas - não falam o meu nome, mas se referem a mim -, eu estarei aqui presente para poder também me defender.

Para finalizar, quero desejar uma boa prova a todas as pessoas que vão fazer o Enem no próximo domingo. Isso que é importante. Sabemos o quanto a Educação está sendo atacada em nosso país e, por isso mesmo, é importante que a juventude responda a esses ataques estudando.

Estudando para estar cada vez mais preparada, formada, conscientizada e inteligente. É isso que vai mudar o nosso país para melhor: educação e cultura. E é claro que a gente tem também que cuidar da saúde, pois sem saúde ninguém faz absolutamente nada.

Sr. Presidente, para encerrar, quero falar que V. Exa. não é do mesmo caminho político que o meu, mas V. Exa. tem, nesta Casa, pelo menos comigo, um comportamento de respeito, um comportamento de cordialidade. É uma pessoa que me entende como uma cidadã brasileira, como uma mulher negra que conseguiu chegar a esta Casa porque trabalhou, porque respeitou.

Não estudei, mas sempre procurei conduzir a minha vida como uma coisa muito reta, com muito respeito, com muita dignidade, apesar da pobreza. A pobreza não tira a dignidade de quem quer que seja.

Mas acho que já é hora de esta Casa poder pautar o que acontece aqui, que é discussão de projetos, é elaboração de projetos de lei, enfim, aprovar projetos ou também recusá-los. Mas o que não dá mais é, principalmente, os funcionários da Casa ficarem assistindo a espetáculos muito ruins.

A conversa está muito rasteira, está faltando decência, está faltando equilíbrio, está faltando bom senso. Está faltando educação. Não é admissível que, em uma casa de parlamentares, a maior Assembleia Legislativa da América Latina, as pessoas continuem se portando dessa forma. É uma reclamação geral.

Todo dia as pessoas estão reclamando desse comportamento. Acho que o debate político é rico, é bonito, é nobre. Mas não pode ser rasteiro. Vocês não podem ofender as pessoas. Eu não ofendo ninguém aqui. Eu defendo os meus princípios, defendo o meu partido e, toda vez que meu partido for atacado, vou usar a tribuna para poder responder.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputada Leci Brandão, faço coro com suas palavras e convido os nossos pares para que tenhamos temperança, para que tenhamos um diálogo aberto para melhor apresentar àqueles que estão acompanhando a TV Assembleia e a Assembleia Legislativa.

Quero apresentar agora, com muita alegria, a presença do nobre deputado federal Gilberto Nascimento, que muito nos honrou nesta Casa, como deputado estadual. Hoje, como deputado federal, está nos visitando. Para nós é um grande prazer. Receba os nossos parabéns e nossos cumprimentos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação

do nobre deputado Delegado Olim, cancela a sessão solene convocada para o dia 4 de novembro de 2019, às 09 horas, com a finalidade de homenagear os 43 anos do Garra e do Dope.

Ainda, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Tenente Coimbra, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “i” do Regimento Interno, para a sessão solene a realizar-se no dia 25 de novembro de 2019, às 10 horas da manhã, com a finalidade de homenagear o Dia do Oficial R2 do Exército Brasileiro.

Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para o seu pronunciamento o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, do PSL. A Sra. Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para falar por cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os parlamentares presentes, a colega Leci que, da altura de sua experiência, deu aqui um conselho bom. Não é isso, deputada? De a gente tentar conter os ânimos.

As diferenças existem, mas é possível trabalhar. Então, vamos tentar. Eu acho que o conselho da deputada é muito procedente, é muito bem-vindo para São Paulo, para o País. A gente tem condições de conciliar.

Cumprimento, também, o deputado Gilberto Nascimento, que nos brinda com sua presença aqui, e as pessoas que estão nos acompanhando.

Ontem, depois da minha participação no plenário, eu fui para Atibaia participar de uma mesa de debates sobre as mulheres na política e foi um encontro muito interessante, com mulheres políticas também, e o que eu disse lá e vou trazer um pouquinho para cá é que, para todas que querem se candidatar a vereadoras ou prefeitas, eu penso que o primeiro passo é entender que o papel da mulher na política deve ser global e não um papel restrito às questões femininas.

As mulheres podem e devem se preocupar com as questões femininas, mas não devem se restringir a estas mesmas questões. Eu até narrei, neste evento... Teve uma semana interessante, na segunda-feira eu comecei em São José dos Campos, a convite da deputada Leticia Aguiar, em um evento para tratar da importância da vida. Muito além da questão do aborto, que tanto eu quanto ela somos contrárias à descriminalização e à legalização, mas da importância da preservação e da valorização da vida.

E, ontem, em um evento tratando de mulheres na política, começamos, duas deputadas, em São José, com um assunto muito próximo da família e, ontem, mulheres na política. E eu tentei mostrar para aquelas pessoas que estavam presentes que nós não precisamos ficar restritas, por exemplo, a qualquer sigla/mulher.

É muito comum convidarem as mulheres para fazerem parte da sigla “P” alguma coisa/mulher. Como se mulheres só pudessem cuidar de questões femininas. Não é assim. Existem mulheres médicas que podem colaborar muito para a Saúde, mulheres da área jurídica. Eu mesma sempre trabalhei com a prevenção da violência na área de Segurança Pública, com direito penal. Então, é abrir um pouco a cabeça.

E dei um conselho que eu acho importante trazer para cá. Não sei nem se já falei sobre isso. Aquelas pessoas que querem se candidatar no ano que vem precisam começar a se preparar agora. Como podem se preparar sejam homens, sejam mulheres?

Vão querer fazer parte de uma Câmara de Vereadores? Visitem essa mesma Câmara. Acompanhem as reuniões das comissões. Leiam o Regimento Interno. Porque é muito comum a pessoa querer se candidatar e simplesmente se preocupar em conseguir voto.

Às vezes recebo pessoas no gabinete para pedir conselho. “Doutora, a senhora teve muito voto. Como que faço para montar a minha página de Face para poder ter voto?” Não é esse o caminho. O caminho é o do preparo, ter o que oferecer para a população. E, principalmente, conhecer a casa onde quer morar.

E como a pauta de ontem, que estou trazendo para cá hoje, era “Mulheres na Política”, acho que as mulheres precisam se libertar dessa camisa de força que são os temas femininos. “Ah, significa que não poderemos mais abordar os temas tipicamente femininos?” Não. Podemos, também, como qualquer dos colegas deputados pode. Qualquer um, pode. Então, sair um pouco disso.

Porque a mulher que quer entrar numa seara costuma atribuir ao homem a culpa por ela não ter espaço. Mas costumo olhar em várias situações e de maneira – vou ser criticada por isso – a constatar que, muitas vezes a culpa é da própria mulher, que se coloca numa situação de tratar de questões meramente femininas.

Então o tema do debate ontem, em Atibaia, foi esse. Não sei se foi gravado. Se não foi, em algumas oportunidades vou trazer esse tema para este plenário porque acho que é importante debater isso. Ontem senti, pela reação da população, que temos uma certa carência de discutir essa questão, colocando a mulher como um ser humano capaz de abordar questões várias, inclusive aquelas questões consideradas tipicamente femininas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Seguindo a lista de oradores inscritos. Quero convidar para a tribuna a deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Deputado Gil Diniz tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos. Deputado Gil Diniz, líder do PSL nesta Casa de leis.

O SR. GIL DINIZ - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa tarde aos nossos deputados presentes no Pequeno Expediente. Ao deputado Tenente Nascimento, que preside; deputada Janaina, Sargento Neri, Delegado Olim, Coronel Nishikawa.

Boa tarde a todos os funcionários, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela Rede Alesp. E tem um solitário aqui na galeria. Seja bem-vindo.

Presidente, eu gostaria de começar essa fala agradecendo a assessoria do ministro Mandetta. Hoje estivemos presentes na reunião de ministros do Mercosul. Lá estiveram, além do nosso ministro da Saúde, Mandetta, esteve presente também o ministro da Saúde da Argentina, Paraguai e Uruguai.

A gente fica feliz por ver essa equipe altamente qualificada trabalhando em prol do Brasil. E não só, também ajudando os países aqui do nosso lado, principalmente Argentina, Uruguai e Paraguai também.

Na ocasião pudemos ver a assinatura do banco de leite humano do Mercosul. Eu desconhecia a tecnologia que o Brasil tem nessa área. Eu tenho certeza de que muito pode ajudar esses países irmãos. A Argentina passa por uma transição política também. Temos eleições no Uruguai. Um pouquinho mais ao lado, o Chile está pegando fogo, literalmente. Mas que bom que tem essa equipe ali, pensando não só o país.

Na ocasião, o ministro falou também que o Instituto Butantan... A reunião foi no Instituto Butantan, e quero agradecer a todos do instituto que nos acolheram. Agradecer também ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Sr. Germann, que estava lá também. E o ministro colocou várias atividades que o ministério está fazendo, entre elas a disponibilização de 80 milhões de vacinas da gripe. Essas vacinas serão produzidas pelo Instituto Butantan. E uma série de outras atividades.

Então, tem aí essa parceria. O ministro Paulo Guedes sempre fala: mais Brasil, menos Brasília. Essa integração entre o governo federal e o governo estadual, sem dúvida alguma, vai ser fundamental para o sucesso desses programas.

Geralmente, eu critico muito o governador do estado de São Paulo, mas nós queremos que dê certo não só o governo federal, como o governo estadual também. E o governo municipal - por que não? A cidade onde o cidadão vive.

Para finalizar, presidente, agradecer... Ontem, eu recebi... É uma pauta do Delegado Olim, também, essa questão dos Consegs. Recebi algumas lideranças de Consegs, principalmente da região do Bom Retiro, da Santa Cecília, da Paulista. Então, agradecer a confiança dessas pessoas.

Deixar o nosso mandato, nosso gabinete à disposição, sempre. Tentar entender a dinâmica do centro de São Paulo, seus principais problemas. E - por que não? - tentar trazer soluções.

Então, vamos trabalhando aos poucos, entendo, recolhendo essas demandas da população, do cidadão da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, e dando prosseguimento. Presidente, nem vou utilizar esse tempo que me resta.

O SR. GIL DINIZ - PSL – Havendo acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, João Negrão, e os heróis de Brumadinho. É uma convocação nossa; gostaria que todos se fizessem presentes.

Está levantada a presente sessão. Uma boa tarde e um ótimo fim de semana a todos vocês.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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