5 DE NOVEMBRO DE 2019
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO MORAIS, CONTE LOPES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Agradece a presença de
estudantes da Escola Estadual Esmeralda Becker, de Carapicuíba.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza municípios do Estado pelos seus aniversários.
Cumprimenta o vereador Dr. Marcos Tadeu, de Itapetininga. Comenta Lei
17.201/19, sancionada hoje pelo governador João Doria. Detalha a morte de
policiais militares na Bahia e em Tocantins. Pede valorização de homens e de
mulheres das forças de Segurança Pública. Alega descaso dos governantes a esses
profissionais.
3 - CONTE LOPES
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Narra
fatos de sua carreira na corporação. Elenca os armamentos utilizados pelos
criminosos. Lastima o aumento da criminalidade. Critica o valor do reajuste
salarial concedido pelo governo estadual aos policiais militares. Lamenta a
inversão de valores na sociedade, a seu ver. Clama por melhoria nas condições
de trabalho da categoria.
4 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
5 - ROBERTO MORAIS
Elogia os deputados Dirceu Dalben e Rafa Zimbaldi pela
conclusão da CPI da Barragem da Represa de Salto Grande. Relata o surgimento
desta comissão, via reportagem do "Jornal da Band". Alega que não há
riscos de acidente no local. Discorre acerca do relatório final. Defende o
turismo na região. Lembra rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais.
6 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a
realizarem-se nos dias: 02/12, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do
Samba", a requerimento da deputada Leci Brandão; 09/12, às 10 horas, para
"Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
Doutor Lincoln Gakiya", a pedido do deputado Ed Thomas; e 13/12, às 10
horas, para "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus
188 anos de existência", por solicitação do deputado Coronel Telhada.
7 - DIRCEU DALBEN
Parabeniza o deputado Roberto Morais pelo trabalho realizado
na CPI da Represa de Salto Grande. Diz que não há perigo imediato para a
população, mas que devem fiscalizar o local. Deseja tranquilidade aos moradores
do entorno. Comenta a estrutura da barragem. Discorre acerca do programa de
concessões ferroviárias do Governo do Estado. Alega que o trem da Capital para
a região metropolitana de Campinas deve gerar renda, trabalho, mobilidade e
menos poluição. Elogia o Poder Executivo pela iniciativa.
8 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão.
11 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre o que considera injustiça entre as
carreiras de defensor público e policial civil. Esclarece que ambas carreiras
são iguais e possuem os mesmos requisitos. Compara os salários iniciais de
ambos. Destaca os riscos dos delegados de polícia. Menciona a PEC nº 3, de sua
autoria, para que seja feita justiça com a categoria, em tramitação há dois
anos nesta Casa. Lamenta o aumento de 5% para os policiais. Coloca-se contrário
à aprovação do PL 899/19, que diz ser a luta do bem contra o mal. Apela ao
presidente Cauê Macris para que a PEC nº 03 seja pautada. Ressalta que 620 mil
servidores públicos serão prejudicados com a redução dos precatórios. Argumenta
que investigadores e escrivães devem receber o salário de acordo com o nível
universitário já aprovado.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, esclarece que os deputados não podem votar o PL
899/19, mesmo sendo contrários. Discorre sobre a votação deste projeto. Afirma
que o governo estadual dará um calote nos servidores, diminuindo o valor dos
precatórios de 30 para 11 mil reais. Informa que o PT irá obstruir a votação do
projeto. Pede ajuda de outras bancadas para obstruir a votação do mesmo.
13 - SARGENTO NERI
Para comunicação, coloca-se contra o PL 899/19. Diz ser
solidário aos que têm valores a receber.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre a contaminação das praias do
Brasil por óleo e o leilão do pré-sal. Informa que este leilão, realizado
amanhã, será o maior do mundo. Lamenta que a maior riqueza do povo brasileiro
seja entregue a empresas internacionais. Afirma que o povo brasileiro se
tornará submisso a estes países. Esclarece que milhares de empregos deixarão de
ser criados. Menciona a arrecadação por volta de 106 bilhões de reais. Cita a
ameaça de entrega da Eletrobras e das torres de transmissão de todo o País.
Critica a perda da soberania do petróleo e energia.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, diz ser a preocupação da deputada Márcia
Lia a de todos os brasileiros. Esclarece que este não é o momento de procurar
os culpados, mas sim de encontrar soluções. Afirma que a grande maioria dos
presentes nesta Casa hoje nem sabem o porquê de estarem aqui. Considera que os
mesmos defendem algo que foi pedido a eles.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.
Informa que não é lícita a participação dos presentes durante as sessões.
Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem às 16h58min;
reabrindo-a às 17h08min.
17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, considera a suspensão da sessão como uma
manobra para que seja prorrogada a entrada na Ordem do Dia, o que é necessário
para a finalização da CPI das Universidades. Pede ajuda dos presentes nas
galerias.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que está apenas cumprindo o Regimento Interno desta
Casa.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre o cancelamento, na semana
passada, de prova da área de Saúde pública da USP. Afirma que não é esta a
universidade que quer para os seus filhos. Esclarece que a prova deveria ter
sido sobre Saúde pública e não sobre política. Congratula-se com o reitor da
universidade pelo cancelamento.
20 - DOUGLAS GARCIA
Comemora o direito à liberdade de expressão, em sentença dada
pela juíza Adriana Gatto, em relação a ex-universitário processado em razão de
trote do curso de Medicina. Lê trechos da decisão. Lembra que será colocado em
pauta amanhã, no Conselho de Ética, o pedido de cassação da deputada Isa Penna,
devido à leitura de poema nesta tribuna. Parabeniza a juíza Adriana Gatto pela
decisão.
21 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que será feito o debate no
Orçamento para discutir os 17 bilhões de reais que o Estado concedeu de
desoneração de ICMS. Esclarece que não são conhecidas as empresas beneficiadas
com a desoneração e nem se há contrapartidas das mesmas. Destaca que, de acordo
com liminar, proferida pela 4ª Vara de Justiça, o Estado tem 30 dias para
informar quais são estas empresas.
22 - ISA PENNA
Pelo art. 82, demonstra sua felicidade com a presença de
mulheres nas galerias. Lembra o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Discorre sobre projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa e vetado pelo
governador João Doria. Questiona os motivos que levaram o governo estadual a
vetar o projeto. Considera o governador inimigo das mulheres. Destaca falas cotidianas,
nesta Casa, que diminuem e desqualificam as mulheres. Esclarece que as mulheres
mereciam mais do Legislativo do estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação, requerimento, da deputada Analice
Fernandes, de criação de comissão de representação com a finalidade de
participar do "22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem",
a realizar-se no dia 13/11, em Foz do Iguaçu, Paraná.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, considera que a galeria deste Plenário parece
um programa de auditório. Destaca a importância do projeto a ser votado hoje
para a categoria dos servidores públicos. Esclarece que hoje a categoria
precisa dos votos do partido do presidente Jair Bolsonaro, queiram ou não.
Responde o pronunciamento da deputada Isa Penna sobre processo movido contra
ele por ex-assessor.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice
Fernandes, em nome do PT.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, diz ter recebido nota de repúdio de
presidentes do Centro Norte Paulista da OAB contra o PL 899/19. Considera um
absurdo a redução dos precatórios de 30 para 11 mil reais. Lê parte da denúncia
recebida.
27 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, afirma que sempre se pautou pela decência e
ética. Ressalta que o comportamento dos presentes nas galerias o faz repensar o
seu voto no PL 899/19. Esclarece que jamais traiu a sua categoria.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede para que o público presente não entre
na provocação de deputados, para que os mesmos não votem juntamente com o
Governo.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera o ocorrido como parte do processo democrático.
30 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice
Fernandes, em nome do Republicanos.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz considerações sobre o pronunciamento do
deputado Wellington Moura. Afirma que discorda frontalmente com o relatório
apresentado pela deputada Valeria Bolsonaro na CPI das Universidades. Diz ter
apresentado voto em contrário, assim como a deputada Leci Brandão.
32 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, agradece aos deputados que participaram da
CPI da Barragem, finalizada hoje.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice
Fernandes, em nome do PTB.
34 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice
Fernandes, em nome do PSL.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento da
deputada Analice Fernandes. Coloca em votação e declara aprovado requerimento,
do deputado Carlos Cezar, de constituição de comissão de representação com a
finalidade de participar do evento "Limitless Intelligent
Connectivity", a realizar-se entre os dias 24 e 27/02 de 2020, em
Barcelona, Espanha. Coloca em votação o PLC 4/19.
36 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
37 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSOL.
38 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
40 - HENI OZI CUKIER
Solicita uma verificação de votação.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
43 - ANDRÉ DO PRADO
Informa a obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
44 - SARGENTO NERI
Informa a obstrução da bancada do AVANTE ao processo de
votação.
45 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do PODEMOS ao processo de
votação.
46 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa a obstrução da bancada do REPUBLICANOS ao processo de
votação.
47 - HENI OZI CUKIER
Informa a obstrução da bancada do NOVO ao processo de
votação.
48 - GIL DINIZ
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
49 - MARCIO NAKASHIMA
Informa a obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
50 - ED THOMAS
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
51 - CORONEL TELHADA
Informa a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
52 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de
votação.
53 - REINALDO ALGUZ
Informa a obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
54 - FERNANDO CURY
Informa a obstrução da bancada do CIDADANIA ao processo de
votação.
55 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
56 - JORGE CARUSO
Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não alcança quórum regimental, ficando adiada a votação.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental
com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Morais.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e solicita ao nobre deputado Douglas Garcia que leia a
resenha do Expediente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Está sobre a mesa o
Requerimento do nobre deputado Ricardo Madalena para que seja feito, através
desta Casa, um voto de congratulações com a população de Santo Anastácio pelo
aniversário do município a ser comemorado no dia 19 de novembro, requerendo,
ainda, que dessa manifestação dê-se ciência ao Sr. Prefeito Roberto Volpe e ao
presidente da Câmara Municipal, Genildo Francisco de Paula.
Também está sobre a mesa uma indicação
ao excelentíssimo senhor governador do estado de São Paulo, o Sr. João Doria,
feito pela deputada Professora Bebel, para que seja feita a construção de
escola estadual no bairro Maracá, em Trieste, no distrito de Padre Nóbrega,
município de Marília.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – CIDADANIA – Obrigado ao
deputado Douglas Garcia pela leitura do Expediente.
Esta Presidência anuncia a visita aqui
dos alunos da Escola Estadual Professora Esmeralda Becker, responsável:
professor Aldo Jesus, da cidade de Carapicuíba. Muito obrigado pela presença
aqui no nosso Parlamento. (Palmas.)
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente: Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Fará uso da palavra pelo tempo
regimental de cinco minutos, Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Sr. Deputado, Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários,
público aqui presente: sejam bem-vindos.
Quero saudar
aqui a Polícia Militar em nome de cabo Eliane e do cabo Feitosa, a quem eu
saúdo sempre a nossa Assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 5 de
novembro, é o dia do aniversário de cinco municípios, cinco cidades: Espírito
Santo do Turvo, Itapetininga, Pilar do Sul, Guatapará e Rosana. Então, um
abraço a todos os amigos e amigas das cidades de Espírito Santo do Turvo, Itapetininga,
Pilar do Sul, Guatapará e Rosana. Quero mandar um abraço, também, para o amigo
vereador Dr. Marcos Tadeu.
O Dr. Marcos
Tadeu é delegado da Polícia Civil e é vereador na cidade de Itapetininga. Um
grande abraço, também. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia.
Eu quero dar
ciência também a todos aqui da Casa que hoje foi sancionada a Lei nº 17.201. O
Sr. Governador sancionou essa Lei, foi publicada em “Diário Oficial”. Lei
17.201, de 4 de novembro de 2019.
Essa lei, que
proíbe todo tipo de comercialização, de importação, de venda, de uso, de
fabricação, das linhas cortantes. Não é só o cerol: é a linha chilena, a linha
indonésia, enfim.
Vários tipos de
linha são usados para soltar pipa, soltar papagaio, e isso tem causado mortes,
não só de motociclistas, mas de pedestres, também. Então, é um perigo, era uma
coisa que estava acontecendo em todo o estado de São Paulo. Há muito, já,
deveriam ter sido proibidas essas linhas.
Mas, agora,
através da nossa Lei 17.201 foi proibida a comercialização e a fabricação dessa
linha, que tem ceifado vidas. Quero agradecer aqui ao governador e a toda a
equipe pela sanção desse nosso projeto de lei.
Quero também
dar ciência, infelizmente, da morte de dois policiais militares. O primeiro
policial militar faleceu na Bahia. É o cabo da Polícia Militar Renato Marques
Medeiros, 46 anos. O cabo Renato Santana Medeiros morreu no município de
Camaçari, em Salvador.
E, ele, pelo
que consta aqui, ele foi encaminhado ao Hospital Geral de Camaçari, onde ele
não resistiu aos ferimentos e faleceu. A ocorrência foi ontem, por volta de
meio-dia e meia. Olha só, ele foi atingido com cinco tiros após reagir a um
assalto.
Ninguém é
atingido com cinco tiros após reagir a um assalto. Isso é execução. É,
claramente, uma execução de mais um policial militar. Olha só, os disparos
partiram de um grupo de pessoas a bordo de um carro Classic sedan branco. Ou
seja, os indivíduos nem desembarcaram do carro. Atiraram no Policial Militar e
mataram esse policial militar, o cabo Renato Santana Medeiros, de 46 anos, com
cinco tiros.
Ele estava na
Polícia Militar da Bahia há 20 anos. Então, nossos sentimentos aqui a todos os
irmãos policiais militares do estado da Bahia. Infelizmente também, faleceu
mais um policial militar em Tocantins, se eu não me engano. Isso, no Tocantins.
É esse policial militar da foto. O policial militar estava de serviço. É o
sargento Deusdete Américo Gama, de 53 anos.
O sargento
Deusdete Américo Gama, de 53 anos, morreu após uma troca de tiros com uma
quadrilha que havia explodido um posto de atendimento bancário na região de
Pequizeiro. É uma ocorrência que tem se tornado muito comum, quadrilheiros
fortemente armados com fuzil, com armas, até metralhadoras ponto 50, com
explosivo. Têm feito o terror não só em São Paulo, e todo interior, e nos
outros estados também, e, lá no Tocantins, o sargento Deusdete Américo Gama, de
53 anos, foi morto em um tiroteio contra esses criminosos.
Ele ingressou
na Polícia Militar em março de 1992. Ele trabalhava atualmente na Rotam, do Batalhão
de Choque. Deixa mulher e quatro filhos. Mais um policial militar morto na
batalha contra o crime, e nós precisamos valorizar todos os homens e mulheres
das forças de segurança, porque, infelizmente, nós estamos em guerra. É uma
situação muito triste, muito triste. Há vítimas em todos os lados, mas o número
de policiais mortos é assustador.
Nenhum país no
mundo, nem países que estão em guerra, tem esse número de policiais mortos.
Isso mostra um descaso do estado brasileiro para com a Segurança Pública. Nós precisamos mudar nossa legislação. A nossa
legislação é uma legislação muito benévola com crime. Ela favorece o criminoso
e engessa a polícia.
Então, quem
perde com isso? Não é só a polícia que tem mortos não. A sociedade perde com
isso. Nós precisamos urgentemente rever essa situação judiciária do Brasil.
Precisa mudar, porque é uma vergonha.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Palavra
do deputado Coronel Telhada. Próximo, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes fará o uso da tribuna, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da TV Assembleia. Acompanhava as colocações
do deputado Coronel Telhada a respeito da morte de policiais. Infelizmente, é a
classe, acredito eu, que mais morre em São Paulo e no Brasil, pelo crescimento
da criminalidade. É importante a gente colocar isso aí.
Infelizmente,
foram dando moleza para a bandidagem, e ela foi crescendo. No meu tempo na
polícia, a gente pegava bandido com 22, deputado Roque Barbiere. Hoje, os caras
andam com fuzil nas ruas.
O cara anda com
fuzil. Fuzil que custa 30, 40 mil reais, e as quadrilhas andam com esses fuzis,
e é importante colocar que um fuzil, quando se atira contra o policial, se ele
estiver com colete à prova de bala, pior fica, porque ele atravessa o colete e
vai tudo para dentro do corpo do policial.
Então, é uma
situação realmente difícil que a gente está vivendo, e que teria que se mudar.
E de que forma? Criando leis, mesmo, contra o crime. Mas não, aqui é o
contrário. Hoje, o policial prende um bandido aí superperigoso em flagrante,
tem uma audiência de custódia, o juiz vai lá e põe na rua, e toca o policial
correr atrás de novo. Essa é a grande
verdade.
Então, sempre
cria alguma coisa para facilitar a vida de bandidos, bandidos que, na cadeia,
têm direito, inclusive, à vida íntima. Têm relação sexual na cadeia, que criam
filhos dos bandidos dentro da cadeia. É bom a gente colocar isso aí, porque uma
criança que fica 10, 12, 15 anos, desde que nasce, visitando o pai na cadeia, e
lá brincando de polícia e bandido, onde o bandido ganha da polícia... Que
formação ele vai ter, se ele é criado dentro da cadeia?
Mas a gente
permite isso: relação íntima para a pessoa ter filho dentro da cadeia. É o fim
do mundo que isso aconteça. E essa bandidagem superperigosa, cada vez mais
perigosa, mais armada, atacando a população e atacando os policiais também.
Então, está na
hora de se mudar alguma coisa. Viemos aqui para São Paulo, torcendo para os
policiais. De acordo com o governador João Doria, temos a melhor polícia do
Brasil e uma das melhores do mundo. Mas, infelizmente, na hora de dar um
aumento aos policiais, deram 5% de aumento. Cinco por cento foi o aumento concedido
aos policiais, o que obviamente causou revolta em todo mundo.
No Brasil, nós
vivemos uma inversão de valores. Não sou contra o salário de ninguém, mas veja
bem: o salário de um juiz de direito é de mais de 20 mil reais em início de
carreira; promotor público idem. Defensores públicos - aqueles que aprovamos
aqui nesta Casa quando eu era deputado, criamos os defensores públicos -, todos
ganham em torno de 18 ou 20 mil reais.
O salário do
policial não chega a três mil reais. E o policial faz o quê? O policial prende
aquele cara que o Ministério Público, o promotor, vai denunciar, que o defensor
público vai defender e que o juiz vai julgar. Quer dizer, quem está mesmo
colocando a mão na massa, o policial, é o que menos ganha, tanto na Polícia
Militar quanto na Polícia Civil.
Então, essa
inversão de valores teria que mudar também, valorizando o policial que está nas
ruas ofertando, dando a própria vida em defesa da sociedade, como é o caso de
um policial do 16º Batalhão - onde trabalhei em 69, como cabo da Polícia
Militar -, o sargento Ruas, que foi morto aos 53 anos, trabalhando nas ruas,
combatendo o crime aqui em Paraisópolis de novo.
É o mesmo lugar
onde os bandidos pegaram uma policial feminina e a executaram. Infelizmente,
essa é a guerra contra o crime, onde os bandidos estão crescendo, crescendo
muito, e é importante que venhamos a dar condições para que os policiais possam
realmente defender a população.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Fez
uso da palavra o deputado Conte Lopes.
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Lista complementar: Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Solicito ao deputado Conte Lopes que
possa assumir a Presidência. Farei uso da palavra pelos cinco minutos
regimentais. Obrigado, deputado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para falar no
Pequeno Expediente, o nobre deputado Roberto Morais, pelo prazo regimental de
cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos
acompanham das galerias, nossa assessoria, TV Assembleia, o deputado Dirceu
Dalben foi nosso vice-presidente da CPI da Barragem de Salto Grande, de
Americana.
Hoje,
foi a primeira CPI da atual legislatura a finalizar os seus trabalhos. Um
brilhante trabalho do deputado Rafa Zimbaldi, como relator; um brilhante
trabalho dos demais deputados, os nove deputados titulares, nove suplentes, que
compuseram essa CPI.
Como
surgiu essa CPI? No mês de fevereiro, no último Jornal da Band apresentado pelo
Ricardo Boechat, uma matéria a nível nacional, por volta das 19 horas e 30
minutos, chamou atenção. O Fábio Pannunzio dizia, naquele momento em que se
falava muito de barragens...
Aliás,
hoje faz quatro anos, infelizmente, que estourou a barragem de Mariana e, até
agora, aquele povo não recebeu, os pescadores não podem trabalhar, o pessoal
está em situação de miséria. Quatro anos se passaram.
Voltando
à barragem de Americana, a matéria dele foi contundente, dizendo que a barragem
iria se romper, uma barragem da CPFL, uma barragem de água, para água, feita de
concreto. Ela se romperia e acabaria com Limeira e Piracicaba. As duas cidades
seriam tomadas pelas águas.
Estávamos
a um mês do encerramento daquela legislatura, do nosso mandato. Em 15 de março,
a posse, uma nova legislatura, 52 novos deputados.
Naquele sábado à noite,
eu estava na minha casa. Assisti à matéria e fiquei horrorizado também, não
tinha noção das proporções de um acidente da natureza. Já estava pensando na
Rua do Porto, naqueles restaurantes, pessoas que vivem de pesca, tudo inundado,
dito pelo Fábio Pannunzio da Band, um dos maiores canais, das maiores redes de
TV do País, em horário nacional. No estúdio o Boechat comentou - claro, o
âncora comenta matéria que vem da rua -, e o Fábio é um repórter experiente, já
de 30 anos de janela. Hoje não está mais na Band, parece-me que está doente,
solicitou a demissão.
Começaram a me cobrar, eu
como único deputado até então da minha cidade. Nós estivemos aqui na
terça-feira, falei com o presidente Cauê, que é de Americana, e começamos a
colher assinaturas para, na próxima legislatura - já que não daria tempo
naquela -, instalar a CPI. Falamos com os deputados que foram reeleitos. Com a
chegada aqui do Rafa Zimbaldi, a chegada do Dalben, que são da região - Dalben
de Sumaré e o Rafa de Campinas - nós propusemos a CPI, que foi aceita. Foi a
primeira CPI da atual legislatura.
Como eu indiquei a CPI
como presidente e tive, no dia 17 de março, aquele terrível problema de saúde,
atrasamos a eleição do presidente, do vice e do relator, mas, no dia 4 de
junho, os trabalhos começaram. Pedimos a prorrogação dos trabalhos, fizemos as
oitivas, e, na primeira oitiva, aqui esteve o Dr. Ivan Castanheira, que é juiz,
aliás, promotor do Gaema. Ele mora em Piracicaba, mas trabalha em Americana, e
disse: “Olha, não vai cair a represa”.
Então, ele matou a nossa CPI ali, pelo lado bom.
Não tem risco nenhum, nós
já levantamos, mas tínhamos que buscar um norte. Nós vimos ali a situação
crítica dos trabalhadores da Praia dos Namorados, da Praia Azul. Ali tinha
pedalinhos, o pessoal passeava de barco, pescava. Nos finais de semana, iam aos
restaurantes, tomando lá seu refrigerante, seu suco, sua cervejinha, sua
caipirinha, comendo peixe. Isso gerou muito desemprego também, não tem mais o
turismo naquele local.
Para nossa sorte, pelo menos a represa não vai
romper, mas, nesse relatório final, estamos apontando ao Ministério Público e
às demais autoridades a tentativa de se reaver o turismo. Para isso, tem que
tirar as algas da represa. Os municípios que estão acima da represa estão
soltando o esgoto, e essa água vai para o PCJ.
A bacia do Piracicaba,
Capivari e Jundiaí abastece o Rio Piracicaba. Piracicaba tem 100% do esgoto
tratado, então a recomendação é para que o TAC com o Ministério Público seja
cumprido. Que a gente retome a questão do turismo naquele local, que gera
turismo, gera muito emprego e muita renda.
Tivemos o prazer de
trabalhar com esses deputados, que foram assíduos. Não precisamos convocar
nenhum depoente, muito pelo contrário. Todos foram convidados, ninguém se negou
a vir aqui, muitos pediram para vir falar. Tiramos a CPI aqui da Assembleia, levamos
para Americana, fizemos uma audiência pública lá. Quem não conhecia a barragem
conheceu. O presidente da CPFL foi ouvido lá, está no nosso relatório.
Então eu quero aqui, do
fundo do coração... A primeira CPI instalada, depois o problema de saúde meu,
que acabou atrasando o início... Tivemos que prorrogá-la, mas hoje estamos
terminando dentro do prazo regimental. Mesmo sendo prorrogado, estamos
terminando. Aliás, estamos terminando não, nós já terminamos essa CPI.
Em nome aqui do Dirceu
Dalben, em nome do Rafa Zimbaldi, quero agradecer a todos os deputados. A
assessoria da Casa, como sempre, foi maravilhosa, nos dando todo o respaldo,
toda a retaguarda para que a gente pudesse realmente concluir nesse tempo
regimental. Os assessores dos deputados, os meus assessores, enfim, todos
aqueles que ajudaram e muito na conclusão dessa primeira CPI da atual
legislatura.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Muito obrigado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos
acompanham através da TV que agora não é mais TV Alesp, agora é Rede Alesp.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2019, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Samba.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Ed Thomas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra
“r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de
dezembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Lincoln Gakiya.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado
Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”
do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 03 de
dezembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar
de São Paulo pelos seus 188 anos de existência.
Continuamos, aqui, com a lista dos
oradores para o Pequeno Expediente. Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Nobre deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar agradeço à Deus pela vida,
pela saúde e por permitir a nós estarmos aqui, em mais uma sessão, cumprindo o
nosso dever. Dever direito, direito dever de representar a população do estado
de São Paulo.
Quero, aqui,
agradecer à nossa equipe de trabalho, aos colaboradores aqui da Alesp, civis e
militares, sem vocês nós não teríamos como desenvolver o nosso trabalho com a
eficiência que estamos desenvolvendo, com o apoio de cada um dos senhores e das
senhoras.
Agradeço ao
público presente e quem nos acompanha pela rede Alesp. Sr. Presidente, nobre
deputado, aqui, usando a palavra, parabenizar o presidente da CPI da Represa de
Salto Grande, meu amigo e colega, deputado estadual, Roberto Morais, pela
Presidência que exerceu, com capacidade e competência e pelo trabalho que
conseguimos realizar não só aqui nos gabinetes, ouvindo as pessoas, colhendo
depoimentos, mas também indo “in loco”, visitando a represa, visitando a usina
e, também, tirando todas as dúvidas que fossem possíveis para que pudéssemos,
dessa forma, produzir um relatório muito bem produzido pelo deputado Rafa
Zimbaldi, no qual colocamos e apontamos o que é necessário fazer para garantir,
ainda mais, a segurança, mas, principalmente, dar uma tranquilidade, em um
primeiro momento...
Que as
barragens da represa Salto Grande têm anomalias que foram refeitas e que estão
sendo acompanhadas. Mas a formagem dela, a conformação dela, não é tipo
Brumadinho, que é com os próprios resíduos, terras, que foram construídas. A de
Salto Grande é um tipo de barragem de concreto, ferro sobre rocha, que precisa
e deve ser fiscalizada.
E muito bem
conduzida a CPI pelo deputado Roberto Morais, mas que, neste primeiro momento,
como já foi dito pelo presidente da CPI aqui, o perigo existe, é contínuo, mas
não imediato. E nós tomamos todos os cuidados de ouvir as autoridades competentes
para nos assegurarmos de que as providências estavam sendo tomadas e, com isso,
dar um pouco de tranquilidade às pessoas que moram a montante, a jusante é onde
está a poluição e a montante onde estão as pessoas que podem ser atingidas.
Quero, também,
aqui, aproveitar o espaço e fazer um comentário sobre o trem intercidades, o
trem de passageiros. No último dia 30, no Palácio, o governador João Doria
anunciou que lançou o programa de concessões ferroviárias e que até julho do
ano que vem estará sendo realizada a concessão para o trem intercidades, trem
esse que vai aqui de São Paulo até a região metropolitana de Campinas, podendo
estender até Americana, Piracicaba, São José do Rio Preto futuramente.
E esse trem vai
usar a Linha 7 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, será
objeto da concessão, ligando com a malha paulista da concessão federal. Com
isso, nós teremos mais um modal de transporte de passageiros, não apenas o
rodoviário, mas também o ferroviário. Isso vai gerar emprego, vai gerar renda,
trabalho e maior facilidade de locomoção das pessoas para o trabalho, a escola
e o lazer.
O governo
paulista mais uma vez demonstra uma visão à frente, sendo a locomotiva do País
o nosso Estado. Buscando, num momento onde mais de 13 milhões de brasileiros
estão desempregados, e 10 milhões de brasileiros em subemprego, uma alternativa
maior de gerar renda e emprego para a população do estado de São Paulo.
Além do que, um
modal de transporte moderno, menos poluente, vindo ao encontro da terceira
década desse século que é o nosso País, o nosso mundo e o nosso estado na
agenda 2030. Com um combustível com menos carbono, que é preconizado pelo
transporte de trem.
Quero encerrar
a minha fala agradecendo a oportunidade, Roberto Morais, de ter sido o seu vice
na Casa, na comissão, na CPI. E dessa forma poder contribuir para, juntos,
esclarecer a opinião pública, esclarecer a população, e terminar o nosso
relatório de uma forma a contribuir para o nosso povo, para o nosso Estado,
para as cidades paulistas.
Meu muito
obrigado, Sr. Presidente, e nobres deputados e deputadas.
O
SR. ROBERTO MORAIS – CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem,
nobre deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS – CIDADANIA - Havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental.
Os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 5 minutos, a
sessão é a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr.
Cauê Macris.
*
* *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82 pela bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.
Antes, porém, enquanto o deputado
Campos Machado se dirige à tribuna: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão
não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 58a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/11/2019.
*
* *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, sua voz está aveludada. É a primeira vez que saúdo um
presidente com a voz aveludada.
Vim aqui hoje
para lutar contra uma injustiça, uma flagrante injustiça. Imaginemos duas
carreiras que foram votadas nesta mesma Casa, de natureza jurídica: a
Defensoria Pública e a Polícia Civil de São Paulo. Duas instituições que,
segundo diz a voz popular, “vox populi”, um prende e um solta. (Manifestação
nas galerias.)
Sr. Presidente,
preciso começar de novo, pois está baixo o meu microfone.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero pedir, em primeiro lugar,
que se preserve o tempo do orador. Segundo, que aumentem o microfone do deputado
Campos Machado. Em terceiro lugar, fazer uma solicitação à galeria: todos são
muito bem-vindos, a gente sempre abre e faz questão de receber os nossos
convidados, porém, não é lícita a participação ou a manifestação de nenhuma das
pessoas que estão na galeria. Está certo?
Com a palavra,
o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, três palavras
me trazem uma ojeriza muito grande. A palavra “traição”; e nesta Casa tem gente
que trai. A palavra “ingratidão”. Nesta Casa tem gente ingrata. E a palavra
“injustiça”. Temos, deputado Enio Tatto, duas instituições, dizia eu, que
tiveram seus projetos votados aqui, lhes garantindo a natureza jurídica.
A Polícia Civil
e a Defensoria Pública. Duas instituições iguais, idênticas, com os mesmos
requisitos: tem que ser formado em direito. Uma trabalha apenas cinco dias por
semana e a outra a semana inteira. O salário de um delegado de polícia, hoje,
fica por volta de oito mil reais iniciais. O salário do defensor público é de
21 mil reais inicial.
Como é
possível, deputado Barba? Será que ninguém enxergou isso ainda? Os riscos que
tem um delegado de polícia. Sai da sua casa, se despede da sua família, beija a
sua filha e vai para o trabalho não sabendo se volta. Enquanto isso o defensor
público ou vai para a sede da instituição ou vai para o fórum fazer audiências.
Isso é impossível.
Eu apresentei
aqui uma emenda constitucional. É preciso começar a fazer justiça aos delegados
de polícia, aos policiais civis públicos e aos policiais militares. Esse
aumento de 5% foi gorjeta, foi esmola. Para aquele que prometeu que iria fazer
a polícia de São Paulo ter o primeiro salário mais alto do País, dar um aumento
de 5 por cento? O que é isso, minha gente?
Nós vivemos em
uma terra de injustiça. Primeiro, não se explica um defensor público ganhar 21
mil reais quando entra na defensoria. No seu primeiro dia de trabalho, ele
começa a ganhar 21 mil reais. E o delegado de polícia, com funções muito
maiores, com riscos muito maiores, ganha de 7 a 8 mil por mês. É por isso que
eu apresentei aqui, Sr. Presidente, uma proposta de emenda constitucional.
Mas eu falo em
vão. Aqui parece o deserto do Saara. Faz dois anos que eu falo em vão. É
preciso que os deputados se convençam de que esta não é uma Casa para ser
plantada injustiça. Daqui a pouco vamos ter que votar o 899. E já vou avisar
que sou contra. Já vou avisar que eu sou contra. (Manifestações nas galerias.)
Porque vai ser, nada mais, nada menos, do que a luta do bem contra o mal. Eu
quero saber quem está ao lado do bem e quem vai estar ao lado do mal.
Temos que
começar a rever as coisas. E eu faço, portanto, um apelo. Meu caro presidente
da Assembleia, hoje com voz aveludada, paute essa PEC 03. Vamos pautar a PEC
03. Equiparação de delegado de polícia com defensores públicos.
Portanto, Sr.
Presidente, para não passar muito tempo, quero deixar aqui o meu brado de
alerta: não podemos deixar a injustiça permanecer mais. Nós temos sido injustos
com os delegados de polícia. Injustos. Temos que ser justos. Esta é a Casa da
justiça. Esta é a Casa que merece a confiança do povo. A Assembleia Legislativa
de São Paulo, a maior assembleia da América Latina, tem que ser respeitada. Mas
respeitada pelas suas decisões.
Por exemplo,
sem demagogia: não tenho como votar a favor do Projeto de lei nº 899. Não tem
como. O que vou fazer com o 899? Não tem como. São 620 mil servidores públicos.
Não dá. Enquanto falo de defensor público ganhando 21 mil reais, a gente quer
reduzir precatório de 31 mil para 11 mil?
Por isso vou
pugnar pela justiça. Vou trabalhar seguidamente para que investigadores de
polícia e escrivães de polícia recebam o salário em conformidade com o que
votamos aqui. Votamos o nível universitário. O que adiantou votar o nível
universitário se ninguém paga o nível universitário?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para concluir, Sr. Presidente,
quero louvar o seu esforço. Mesmo afônico, febril, V. Exa. não deixou o seu
lugar. Parabéns, meu presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art.
82, pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra em nome da bancada do PT.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos
acompanha na galeria do plenário da Assembleia, que nos acompanha pela rede Alesp,
boa tarde.
Volto aqui hoje
para começar a dialogar com todos os deputados e deputadas, principalmente
aqueles que são contra o 899. Não podemos votar esse projeto. Nem nós sendo
contrários, não podemos votar. Vejam bem, o que acontece com esse projeto? É um
projeto de votação de maioria simples, de 48 votos. Se tiver 20 votos lá e a
gente botar 48 votos contrários, vamos derrotar o projeto. Se não tivermos 48
votos contrários, se a gente for ali e votar, estamos ajudando o Governo a
fazer quórum.
Estou
esclarecendo isso porque tem deputados que falam para vocês que vão votar
contra, e vão lá na hora votar contra para ajudar o Governo a fazer o quórum da
votação. Então os deputados que são contra esse projeto não podem fazer nada.
Vamos ver se o Governo consegue botar 48 votos. Tem que deixar o Governo se
virar. Teve um debate, possibilidade de discutir uma aglutinativa, não apareceu
aglutinativa.
É um projeto
que o governo quer parar tudo o que passa hoje, de 31 mil reais para o
funcionário público do estado de São Paulo, e virar precatório. Mas, como 31
mil para ele é muito alto, e ele quer dar o calote em vocês, ele quer reduzir
para onze. Ultrapassou 11 - viu, Sargento Neri, c que queria saber - se reduzir
para 11, tudo aquilo que ultrapassar 11 mil, o governo transforma em
precatório. Não paga.
Aliás, eu
estava dialogando com o pessoal da CPP. Eles estavam dizendo o seguinte: já tem
indenização que o governo teria que ter pagado há 17 anos atrás, e ele não
pagou ainda. Então nós, da bancada do PT, vamos obstruir isso aqui. Vamos fazer
um esforço muito grande. Estamos pedindo para os deputados. Não vale votar no
painel. Não vale votar em lugar nenhum. Vamos ver se o governo tem 48 votos
para aprovar esse projeto. Ele tem que botar 48 votos.
Então, já
convocaram uma extra hoje, para debater esse projeto. A segunda extra, também,
se tiver, é para debater esse projeto. E a mão do governo é pesada. Tem
deputados aí que falam em estar contra; na hora em que o governo bota a mão
pesada dele, os deputados dão uma amarelada. Tem deputado que amarela.
Então, nós
precisamos, hoje aqui, mostrar que os deputados que estão contrários a esse projeto que o Carlão está ansioso para
aprovar aqui... É o líder do Governo; faz parte. Está ansioso para aprovar. Vai
botar pressão nos deputados. Espero que os deputados e deputadas não amarelem.
E não vá lá no painelzinho, quando está faltando um voto para dar os 48, vai lá
e aperta “não”: “olha lá, votei ‘não’”. Votou “não”, deu 48 votos; com maioria
de 48, o governo vence.
Então, estou
dialogando, deputado Gil Diniz, você que é o líder do PSL, com a bancada do
PSL, para nos ajudar a obstruir esse projeto; com a bancada do Novo, para
ajudar a obstruir esse projeto; com a bancada do PSB, para ajudar a obstruir
esse projeto. As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB - nós já somos contrários.
Tem outros deputados que dizem... O Avante: o deputado Sargento Neri declarou
que vai votar conosco, que é contrário. Nós não vamos votar, viu, deputado. Nós
vamos ficar assistindo. Na extra, nós não podemos votar.
Quero dialogar
com a bancada do DEM. O líder da bancada do DEM declarou que vai votar a favor
do projeto. Eu espero que alguns deputados do DEM não votem igual ao líder. Por
quê? Porque quem consegue ter um crédito de 31 mil junto ao governo, primeiro
não recebe 31, porque tem as sucumbências, tem as despesas que cada servidor
tem que pagar quando encerra um processo, pois ele ganhou um processo, ganhou
uma ação contra o estado. Então, acabam não sendo os 31 mil.
Segundo: se
cair para 11, gente, não serão 11; será algo em torno de 6.500, 7.000 reais no
máximo. E o governo quer, de toda maneira, tirar em cima das costas dos
trabalhadores do funcionalismo público, sempre para dar na mão dos empresários.
É assim que esse governo se comporta, o governo João Doria. E nós estamos
cansados de vê-lo fazer isso atualmente.
Então, era para
conclamar os deputados para que, na extra e na segunda extra, a gente derrote
esse Projeto 899, não o deixe ser aprovado aqui.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto a
deputada Márcia Lula Lia sobe à tribuna, V. Exa. tem a palavra para
comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, até porque o Barba citou, e no Colégio de Líderes já me coloquei
contra o PL 899, estarei sim fazendo uma votação a favor daqueles que têm uma
dívida a receber do estado. Não que eu estarei fazendo uma votação contra o
projeto, mas sim a favor e sendo solidário àqueles que têm a receber. Então,
fica aqui o pronunciamento do Avante, Sargento Neri, que é a favor da derrubada
desse PL 899. Obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
PELO ART. 82 - Gostaria de pedir para o Machado colocar um vídeo em que eu
gostaria que todos prestassem atenção, por gentileza.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Meus
amigos, minhas amigas, o que vai acontecer no dia de amanhã é muito grave,
porque nós vamos entregar, através do maior leilão de petróleo do mundo – não é
do Brasil, é do mundo –, nós vamos entregar quatro plataformas de petróleo pelo
governo do Jair Bolsonaro. São as plataformas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia,
na Bacia de Santos.
Amanhã vai
haver esse megaleilão de petróleo, que são as áreas excedentes da concessão
onerosa, que é dos maiores campos de petróleo do pré-sal do Brasil, que é a
maior riqueza que o povo brasileiro tem, e eles estão entregando para as
empresas internacionais, para que as empresas venham, levem embora o nosso
petróleo, e transforme o povo brasileiro num povo submisso, submetido,
dependente dos países que vão levar as nossas riquezas embora.
Guilherme
Estrela, que foi o geólogo que descobriu o pré-sal, e Ildo Sauer, professor da
USP, falaram hoje no jornal Valor Econômico que eles estimam que 300 bilhões de
dólares, ou seja, um vírgula dois trilhões, durante os 30 anos estimados de
vida produtiva do Brasil, estarão sendo entregues no dia de amanhã, através
desse megaleilão que vai acontecer.
Quais são as
consequências? Ao abrir a operação do pré-sal para os estrangeiros, o Brasil
perde a oportunidade de gerar milhares de empregos no Brasil. Por cada um
bilhão que é investido pela Petrobras em navios, que é investido em sondas, em
plataformas, a gente gera 25 mil empregos.
E, tudo isso
está sendo desmontado. Quem denuncia isso são os petroleiros, são aqueles que
estão lá, vivenciando essa situação de desmonte, de entreguismo, absurda,
porque há um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, e também o banqueiro Paulo Guedes para entregar o
ministro da Economia, para entregar os nossos milhões e milhões de barris de
petróleo do pré-sal para essas empresas, que virão aqui amanhã para levar o
nosso petróleo embora.
Esse é o maior
leilão de óleo e gás já feito no mundo – no mundo. E, o governo espera
arrecadar 106 bilhões para gastar com cartão corporativo do Sr. Jair Bolsonaro;
enquanto aqui no estado de São Paulo, as pessoas mendigam para receber o que
lhes é devido, no valor de 33 mil reais,
e correm o risco de que esse valor seja reduzido para 11 mil reais.
É disso que se
trata. É disso que a gente está falando. É isso que acontece no Brasil, e aí,
na mesma esteira do entreguismo do governo Jair Bolsonaro, vem agora a ameaça
da entrega da Eletrobras. A Eletrobras também será entregue. Ela vale bilhões,
e será entregue por menos de 10% do seu valor, porque serão entregues não só a
Eletrobras, mas também as torres de transmissão do Brasil inteiro.
Nós vamos
perder a soberania da energia do Brasil. Nós perderemos a soberania do
petróleo. Nós perderemos a soberania da energia, porque esse governo
entreguista não tem compromisso com o povo, e está entregando todas as nossas
riquezas do povo brasileiro.
Para concluir.
É o nosso futuro, gente, que está em jogo, é o futuro dos brasileiros. É a
nossa Educação, é a nossa Saúde, são as nossas riquezas que estão sendo
entregues, infelizmente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Dizer que eu acho que, hoje, vendo
aqui a preocupação da deputada Márcia Lia... Eu acho que é uma preocupação de
todos nós, brasileiros. É uma preocupação, deputada Márcia Lula Lia, que nós
não podemos procurar culpados. Eu acho que não é o momento de a gente fazer
isso. Nós temos que procurar solução. (Manifestação nas galerias.)
Ai, que espetáculo. Não, não, não,
presidente, pode deixar pode deixar vaiar, que é bom. Eu fico mais feliz quando
eu recebo vaia, principalmente desse tipo, que não entendem, e que
querem... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de
pedir à galeria, pela última vez... Eu vou pedir à Polícia Militar, por favor,
que identifique as pessoas que estão desobedecendo a posição do nosso Regimento
Interno, porque senão eu vou ter que tomar decisões mais duras, sob pena, inclusive,
de suspender a sessão.
Pela última vez, eu vou dizer a todos
da galeria. Não é lícito a participação de vocês durante as nossas sessões.
Todos vocês são bem-vindos. Podem ficar aqui o tempo que acharem conveniente.
Porém, não podem se manifestar, sob pena de suspensão, sob pena de eu mandar
retirar e qualificar as pessoas que descumprirem a orientação.
Deputado Carlão, devolvo a palavra a
Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, não me
incomoda em nada esse tipo de manifestação, principalmente por essas pessoas
que estão aqui. A grande maioria não sabe nem por que estão aqui, mas estão aí
para cumprir um papel, para defender alguma coisa que pediram para eles
defenderem.
Eu acho importante. É democracia, não é
ofensa, não, deputada Márcia Lula Lia. Nenhuma ofensa isso.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - É ofensa às pessoas
sim, Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é ofensa. Não é
ofensa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está suspensa
a nossa sessão por dez minutos, por conveniência da ordem.
*
* *
-
Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Espero que
todos aqui agora colaborem com esta Presidência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente,
gostaria de indicar o deputado Douglas para falar pelo Art. 82, pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Douglas Garcia, pelo Art. 82. Antes, porém, o deputado Gil Diniz está
no plenário, líder do PSL. Tem anuência? Tendo a anuência do deputado Gil
Diniz, líder do PSL, tem a palavra o deputado Douglas Garcia.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente,
para uma breve comunicação enquanto o Douglas se dirige.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria documentar aqui que a gente assistiu explicitamente
a uma manobra, é o que eu considero, porque está tramitando, está finalizando a
votação da CPI das Universidades e, para votar a CPI das Universidades, depende
que esta sessão entre na Ordem do Dia.
Então, entrar em conflito com os
senhores, com os servidores públicos, é uma manobra, inclusive, para votar
contra outros servidores públicos na CPI das Universidades. Então, quero pedir
para os senhores, por favor, ajudar a gente neste momento. Precisamos que entre
na Ordem do Dia para encerrar a CPI das Universidades.
Vamos colaborar todos entre servidores.
Só para a gente ficar atento às manobras do PSDB aqui nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Monica, só para deixar claro que este presidente não está fazendo manobra
nenhuma. O que nós queremos é o cumprimento do Regimento, como eu faço o
inverso quando V. Exa. está na tribuna e a galeria toda começa a vaiar as falas
de V. Exa., eu paro a sessão da mesma maneira como estou fazendo hoje.
O que precisamos é do cumprimento
explícito e reto do Regimento desta Casa.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
vejo a preocupação da deputada Monica Seixas, da Bancada Ativista, em fazer uma
defesa que eu também faço da universidade paulista. Mas não a mesma que a
senhora faz.
Como tivemos, semana passada, o
cancelamento de uma prova lá de saúde pública porque, em vez de usar algum tema
sobre saúde pública, usaram 14 perguntas sobre política. Então, não é essa a
universidade que eu quero. Pode ser essa que a senhora queira para os seus
filhos, não é essa que eu quero para os meus.
Eu quero uma universidade que dê saber,
que passe conhecimento. Não o conhecimento que alguns pseudoprofessores querem
passar para alguns alunos. Não é isso que eu quero. Quero defender, sim, uma
boa universidade pública, com recursos, com decência, mas que faça a coisa
corretamente.
Se você vai fazer, deputado Douglas,
uma prova para poder definir quem é que vai entrar nos cursos de Saúde pública,
nós temos que fala sobre Saúde pública, não sobre política. Não é isso que nós
queremos.
Ainda bem que o iluminado do reitor,
que é um grande professor público, um grande professor da universidade e um
grande reitor, conseguiu fazer com que fosse cancelada aquela aberração para a
universidade pública de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente.
Senhores, eu
quero, aqui, parabenizar a juíza de direito Adriana Gatto Martins Bonemer por uma
decisão extremamente exemplar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Garantiu o direito à liberdade de expressão. Peço a atenção a todos,
principalmente àqueles, também, que nos assistem através da TV Alesp. Prestem
atenção.
Um grupo de
feministas havia processado um estudante que, durante o trote, havia feito uma
brincadeira que elas consideraram como se fosse machista, misógina etc, blá blá
blá. Através da decisão, a sentença que foi lida e que saiu hoje, inclusive,
pela juíza de direito Adriana Gatto Martins Bonemer, prestem atenção nessa
decisão brilhante. Palavras da própria juíza:
“O requerido
não se dirigiu às mulheres em geral, mas àquele grupo restrito de pessoas
mencionado expressamente. Sequer vislumbro a existência do pretendido coletivo
de mulheres. Os indivíduos do sexo feminino não são iguais e não possuem os
mesmos valores para serem tratados como um coletivo.
O processo
retrata bem a panfletagem feminista, recheada de chavões que dominam, além da
esfera cultural, as universidades brasileiras. É bom ressaltar que o movimento
feminista apenas colaborou para a degradação moral que vivemos, bem
exemplificada pelo discurso juramento que ora se combate.
A verdadeira
identidade do movimento feminista, portanto”, nas palavras da juíza, “é de
engenharia social e subversão cultural, e não de reconhecimento dos direitos
civis femininos.
Estamos vivendo
a degradação moral e a subversão das identidades de onde advém comportamentos
como aquele descrito diante do processo, diante dos usos, costumes instalados
na sociedade, promovidos pelo próprio movimento feminista. Entender ofensivo o
discurso do requerido é, no mínimo, hipocrisia”.
E agora,
senhores, eu presto atenção a todos os deputados desta Casa. Amanhã, o Conselho
de Ética se reunirá. Está entre a pauta o pedido de cassação que eu fiz ao
mandato da deputada Isa Penna quando ela proferiu barbaridades sobre essa
tribuna. Olha o que está escrito aqui na decisão da juíza do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo: “Uma verdadeira ofensa à dignidade da mulher
foi cometida por uma autoproclamada feminista, a deputada estadual Isa Penna,
em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2 de outubro de 2019.
Entretanto, neste caso, houve total apoio do movimento feminista, o que causa
evidente perplexidade e afasta, sem dúvida, a pretendida coletividade das
mulheres, visto que inexiste identidade de valores entre as mulheres
brasileiras.”
Senhores, o
discurso de uma deputada estadual desta Casa sendo utilizado em uma sentença
judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pergunto aos nobres
deputados que fazem parte do Conselho de Ética se os senhores deixarão isso
aqui passar simplesmente impune. O que aconteceu no plenário desta Assembleia
Legislativa foi uma vergonha. Estão utilizando isso em peça judicial.
Parabenizo mais
uma vez a juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer por essa decisão
excelente, por essa decisão fantástica, principalmente em se tratando de uma
mulher, em garantir às pessoas o seu direito à liberdade de expressão. Mas
pergunto aos senhores: até quando esta Assembleia Legislativa vai permitir que
esta Casa seja pisada e envergonhada? Discursos de deputados sendo taxados como
vergonhosos em decisões do Tribunal de Justiça, virando jurisprudência.
Eu fui
condenado apenas por falar. E, adivinhem. Na semana passada, vieram aqui para
imputar sobre os deputados do PT que eles têm imunidade parlamentar. Não tive a
minha imunidade parlamentar respeitada. Respeito o Conselho de Ética. Mas...
Não vou falar a palavra, porque nesta Casa apenas aqueles que são imputados de
algum crime sou eu. Porém, o que vale para um, vale para o outro.
Espero que o
Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, amanhã, com
base naquilo que chegou do próprio Tribunal de Justiça, venha avaliar. Porque
sei que esta Casa, sim, é soberana para isso, e dá a punição devida. Porque as
mulheres não são aquilo que a deputada retratou aqui em cima.
As mulheres são
muito mais do que o movimento feminista pensa ser. As mulheres são muito mais
do que escravas de uma ideologia nefasta e que, infelizmente, impregnou na
nossa sociedade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Já que já
votou a CPI, eu queria indicar a deputada Isa para falar pelo art. 82, pela
bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Isa.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ao longo desse ano, nós, tanto na Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento como a própria bancada do PT, fizemos um
debate na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e vamos fazer no Orçamento, no que
diz respeito aos 17 bilhões que o Estado concede de desoneração do ICMS.
Dezessete bilhões do ICMS, mais 3 bilhões de IPVA.
Uma verdadeira
caixa preta, porque ninguém sabe exatamente quais são as empresas que têm esse
direito de ter desoneração do ICMS. Tivemos um debate com o secretário
Meirelles, que utilizou de decisões internas para impedir que este deputado, o
deputado Barba e outros deputados tivessem a informação sobre as empresas.
O que
consideramos um abuso por parte do governo, que impede que a sociedade saiba
quais são as empresas que são beneficiadas por essa decisão. E se elas estão,
de fato, com a decisão, trazendo benefícios para o estado, se há uma
contrapartida; porque ninguém dá dinheiro de graça. Ou dá, né?
Possivelmente o
Governo do Estado, do PSDB, tem dado ao longo desses anos. Descumprindo,
inclusive, decisões do Tribunal de Contas do Estado, que já orientou nesse sentido,
de que era necessário que se desse transparência. Pois bem, Sr. Presidente. O
deputado Barba, líder da bancada, e este deputado, entraram com pedido de
liminar.
A 4ª Vara da
Fazenda Pública decidiu ontem, e deu publicidade, à seguinte questão. Pedimos
que fosse feito um anexo na LDO mostrando quais eram as empresas. A LDO foi
aprovada. Não é mais possível que se tenha anexo, mas o juiz decidiu que o
Estado tem 30 dias para informar quais são as empresas beneficiadas por essa
caixa preta do ICMS, que tira dinheiro do estado, que poderia estar sendo
utilizado nas universidades e utilizado por aqueles que mais precisam.
Portanto,
espero que o governador cumpra essa decisão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
a deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PELO ART. 82 - Eu queria começar perguntando: tem mulher na galeria dessa Casa
hoje? (Manifestação nas galerias.) Tem professor na galeria dessa Casa hoje?
(Manifestação nas galerias.) Tem servidor público na galeria dessa Casa hoje?
(Manifestação nas galerias.)
Que felicidade
ter vocês aqui hoje. Que felicidade porque essa Casa, que era para ser a Casa
do Povo, aprovou um projeto de lei. Projeto de lei esse que foi apresentado lá
atrás, pela nossa companheira Marielle Franco. Presente! (Manifestação nas
galerias.) Marielle foi assassinada covardemente.
E nós pegamos
esse projeto, que inclusive ela nos deu, e apresentamos nessa Casa, fizemos um
diálogo sobre o conteúdo desse projeto de lei com cada um dos deputados e das
deputadas, que inclusive votaram favoravelmente - a maior parte deles.
Quando o
projeto chegou ao Palácio do Governo, também, de acordo com o governo, já
estava tudo preparado para a sanção, ou seja, a aprovação do projeto. Inclusive,
com pareceres do secretário da Justiça.
Foi isso que
nos foi informado. Por que será, então, que o governador vetou o projeto? Será
que é porque justo agora nós temos uma vinculação, sendo investigada, da
própria família do presidente da República com o assassinato dessa mesma
vereadora do projeto que nós apresentamos aqui?
Será que é por
isso ou será que é porque esse governador, que se elegeu lá atrás dizendo que
ia criar o botão do pânico, que ia ser o governador que mais ia abrir
delegacias da mulher, é um mentiroso? Mentiroso! (Manifestação nas galerias.)
Doria é inimigo das mulheres. E nós não vamos nos distrair aqui.
Infelizmente
para vocês que estão aqui hoje, o tipo de fala que vocês ouviram aqui são falas
que diminuem as mulheres. Falas que desqualificam o que nós, mulheres, lutamos
tanto, tanto, tanto: pelos nossos direitos, pela vida das nossas amigas, para
fazer jus à história das nossas mães, que conquistaram tanto e que abriram
tantos caminhos por nós. Esse tipo de fala que nos desqualifica é cotidiano
nessa Casa.
Então, eu quero
pedir uma salva de palmas para todas as mulheres que estão aqui hoje.
(Manifestação nas galerias.) Vocês mereciam mais, muito mais, do Legislativo do
Estado de São Paulo. E aí, quando a gente fala em derrubar o veto, o que se diz
para a gente é: “desiste, pois isso não vai acontecer; a gente está na Alesp”.
Mulherada, a gente vai desistir? (Manifestação nas galerias.)
Então, que
fique o recado aqui para os deputados. Nós não vamos desistir. A nossa
caminhada vem de muito longe. Várias de nós nasceram, e era dito para a gente
que a gente não podia estar, falar alto, falar o que a gente pensava. É isso ou
não é, mulherada? (Manifestação nas galerias.) E a gente está aqui para dizer
que a gente vai fazer política e que vocês vão ter que nos engolir. Vocês vão
ter que engolir a mulherada na rua, a mulherada lutando por políticas públicas
sérias, porque nós não queremos mais morrer.
Porque nós
estamos falando, aqui, da vida de mulheres, e isso para a gente é sério, isso
não é brincadeira. Não sei por que tem deputado rindo aqui. Tem deputado rindo,
gente. A gente aqui falando de vidas de mulheres, e tem deputado do PSL que
está sendo acusado de casos de corrupção, rindo. Rindo. Ele está rindo. É que
vocês não estão vendo, mas está rindo. Eu quero ouvir uma vaia, uma vaia.
(Manifestação nas galerias.)
Esse é o povo.
Esse é o povo. Espera, que vem mais.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Acabou o tempo de V. Exa.,
deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL – A gente tem medo deles, gente?
(Manifestação nas galerias.) A gente tem medo deles? (Manifestação nas
galerias.)
Aqui está.
Mulheres sem medo, sem medo de lutar.
É isso. Não
passarão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Concluído o
tempo de V. Exa., Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Há sobre a
mesa o Requerimento da nobre deputada Analice Fernandes, com número regimental
de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do
22º Congresso Brasileiro dos conselhos de enfermagem, a realizar-se no dia 13
de novembro, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para indicar a
deputada Bebel para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em votação
para a deputada Bebel encaminhar o Requerimento pela Liderança do PT.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma breve comunicação com anuência da oradora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Enquanto ela
se dirige à tribuna, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Barba tentou ensinar aqui o público. Parece que
está bem treinado, né? A gente estava perguntando aqui de onde as caravanas
vieram. Parece até programa de auditório, mas tudo bem.
Eles só
esquecem que estão discutindo um projeto extremamente importante. Não precisa
parar, não. Extremamente importante para a categoria deles. E, não se trata
aqui de ameaça. Mas, eles têm a maioria dos votos do PSL.
Mas, como não
entendem, e como o líder do PT, o líder do PSOL não se preocupou em ensinar,
eles precisam hoje dos votos do PSL. Hoje, eles precisam do voto do partido do
presidente Jair Messias Bolsonaro, quer queira, quer não. Precisam.
Então, eles não
entendem, mas eles ajudam, justamente, o PSDB, eles ajudam, justamente, o Sr.
Governador, com essa atitude infantil. Infantil. Deputada Isa Penna, pode
voltar à tribuna e falar novamente, não tenho problema nenhum. Já subi à
tribuna para falar.
Estou
respondendo, sim, ao MP, uma denúncia por um ex-assessor canalha, que está em
Bali, que me denunciou por crime de rachadinha e funcionário fantasma. Não
tenho problema nenhum. Posso começar a falar de alguns problemas do partido de
V. Exa.
Não vou
conversar aqui; mas, só para falar aos [Expressão suprimida.] aqui, que vieram
hoje em caravana, que hoje eles precisam do nosso voto, quer queiram, quer não.
Então, continuem. Continuem vaiando, e aplaudindo aqui esses populistas que
sobem à tribuna para ganhar palma, que eles vão ganhar palma. Mas, eles, aqui,
vão perder votos extremamente importantes para a categoria deles. Então,
continuem vaiando, que vocês estão conseguindo reverter os votos que eu já
consegui para vocês.
Agora, se
sorriso, se sorriso, se sorriso é uma ofensa, ofensa é o tipo de poema mais do
que pornográfico que alguns deputados sobem aqui na tribuna para fazer, já
estão sendo, já estão sendo acionados no Conselho de Ética.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Que as vaias continuem. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Eu só
gostaria de pedir para que seja retirada das notas taquigráficas a palavra
“adestrados”.
Tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento toda a Mesa, assessoria do lado
esquerdo, que está sentada ao lado esquerdo, a assessoria do lado direito,
todos os que nos assistem através da TV Alesp.
Está fraco esse
sonzinho aqui, deputado presidente. Agora melhorou.
Cumprimento
também todos os deputados e deputadas presentes neste plenário. E, cumprimento,
também, todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que estão
presentes neste plenário.
E, aí, deputado
Gil, não me leve por mal, eu tão somente estou respondendo a uma questão que o
senhor levantou no momento em que falava; e, eu tenho tranquilidade para dizer
para o senhor que são trabalhadores aguerridos.
E, eles são
professores, trabalhadores da Saúde. Fica tranquilo, que eles querem o voto, sim,
querem o apoio contra esse PL 899, que vai acabar, sim, com o direito.
Porque o que
está em questão aqui, deputado Enio Tatto, não é uma coisa a ser conquistada.
Não é isso que está em questão. Já foi conquistada. Veja bem. Um trabalhador,
ou uma professora, ou um trabalhador da Saúde, um funcionário público, teve seu direito retirado em determinada
época do passado, foi até a Justiça, foi até o jurídico do sindicato - que o
Carlão a passou a entender o jurídico da Apeoesp, também, como é que funciona, me
ajudou em algumas coisas. E lá ele entra com a ação, e sai vitorioso, porque os
direitos deles estavam sendo retirados.
Nesse espaço de
tempo, ele levou dez anos, 19 anos para ganhar essa ação. Então, podia pagar
até 30 mil reais. São ditos de pequeno valor, 30 mil reais. O governador, em
regime de urgência, colocou na Comissão do Trabalho, Emprego e Administração
Pública um PL, que é esse PL 899, reduzindo 33 mil para 11 mil reais. O que
significa que o funcionário público ficará somente com 7.400 reais no bolso,
diante da retirada do imposto de renda. Por aí vai.
Então, é uma
perda sistemática, caso esse PL seja aprovado, e não é só para professores, é
para a Polícia, é para os trabalhadores da Saúde. É o funcionalismo público que
está sendo atacado, e será atacado nos próximos dias, com a lei da reforma da
previdência, aumentando de 11 para 13% aqui.
Então, nós não
podemos nos calar. Nós temos que vir para esta Casa. Por isso estão aqui, e
quero dizer para vocês o seguinte. Eu tenho certeza absoluta... Eu quero crer
que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas não votarão favoráveis a esse projeto.
Esse projeto significa, na verdade, que qualquer um de nós não vai ver a cor
desse dinheiro. Simplesmente isso.
Nós não vamos
ver a cor desse dinheiro. Quando nós estivermos lá, e nossos ossos estiverem
brancos, para não ser trágica demais, talvez minha neta, talvez meu neto venha
a receber esse dinheiro. Do contrário, nós temos que fazer isso que nós estamos
fazendo. Eu quero dizer para vocês que eu tentei, sim, negociar com o deputado
Carlão Pignatari, junto com uma comissão.
Foi feita uma
proposta. Porque, veja bem. Como retirar 26 mil? O senhor acha, deputado Campos
Machado? Como é que eu posso ter o poder de dizer que eu concordo com a redução
de um direito que é individual, de quem entrou?
Eu não posso
fazer isso. Eu não posso, de 33, abaixar para 25, e nem dizer para a bancada do
Partido dos Trabalhadores fazer isso. Por que eu sou radical? Não, mas tem uma
forma de gestão disso aí, que eu apresentei na Mesa. Qual? Divida três vezes
11, porque, com 33, nós perdemos seis paus, seis mil reais de imposto de renda.
Se forem pagos de cada um ano a cada um ano, perde três mil reais ainda do
imposto de renda, mas não houve uma redução.
Eu não me sinto
à vontade de ir para uma mesa de negociação pedindo para abaixar um direito que
é individual de cada um e cada uma de vocês, que estão presentes aqui.
(Manifestação nas galerias.) Não me sinto à vontade, e acho que não é correto
esta Casa aprovar algo que é um direito do funcionalismo público, e eu não sei
o que deu no debate aqui anteriormente, mas a gente separar as coisas.
Uma coisa é eu,
em um determinado momento, votar desfavorável. Outra coisa é eu ver, por trás
de um PL como esse, o 899, quantos funcionários públicos estão por trás,
quantas famílias estão por trás. Esse é o impacto.
E aí, deputado
Gil, se o senhor puder continuar trabalhando na busca dos votos, por favor,
continue buscando os votos, porque vamos precisar do senhor e do PSL. O debate
ideológico está em outro campo. Agora são direitos. Quando envolve direitos,
acredito que a gente tenha que caminhar juntos.
Então, peço
encarecidamente a todos os deputados e deputadas, para além daqueles e daquelas
com quem eu venho a ter divergências profundas, que votem contra o PL 899 e
garantam os direitos que foram ganhos na Justiça. Pode ser cometida uma
injustiça ao se reduzirem esses direitos.
Digo que, de
qualquer maneira... Se fosse alguma coisa que desse para negociar, eu sou muito
afeita a negociar, mas não consigo negociar direitos conquistados na Justiça.
Não é um direito conquistado, é um direito na Justiça. O juiz foi lá e disse:
“Olha, esse grupo de profissionais tem direito a isso”. Não fomos nós que
arbitramos, foi o juiz que arbitrou favoravelmente aos trabalhadores do
funcionalismo público, que envolvem, como já disse, policiais, trabalhadores da
Saúde, professores, minha categoria profissional. Para não ser corporativa,
estou até falando dos demais antes.
Por isso, quero
dizer a vocês que esta tarde é marcante para nós. Ela é muito importante,
dependendo da decisão que esta Casa tomar com relação a esse PL 899. Digam
“não”, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ao PL 899.
Haverá outras
brigas que vamos fazer aqui, brigas no bom sentido, debates ideológicos. Vamos
fazer, mas, neste momento, acredito que nenhum dos senhores e das senhoras têm
coragem de tirar um direito dos trabalhadores do funcionalismo público. São
aqueles que levam este estado nas costas, apesar dos baixos salários, com zero
de reajuste.
A minha
categoria está com zero de reajuste, mas também vi a manifestação dos
policiais, e com razão. Poxa, 50% precisa de reposição; levou 5% e o governador
quer que eles aplaudam? Espera aí. Quantos anos de perdas salariais? E a minha
categoria, que tem 70 e tantos por cento de perda salarial e zero de reajuste?
A gente só toma zero, zero, zero e sequestro, ainda, nos nossos direitos, como
no PL 899.
Por isso, de
forma muito respeitosa, pediria que o dia de hoje fosse um dia grandioso e que,
dessa vez, votassem favoravelmente ao funcionalismo público do estado de São
Paulo, muito mais pelos direitos que eles conquistaram. Muito mais por isso.
Para não ser tão corporativa, muito mais pelos direitos que eles conquistaram.
Um forte abraço
e muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para encaminhar pelo 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
fazer um comunicado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero comunicar aos deputados desta Casa, e ao presidente também,
que recebi, enquanto deputada desta região, uma nota de repúdio da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Colégio de Presidentes do Centro Norte Paulista.
O Colégio de
Presidentes do Centro Norte Paulista, representando as subseções de Américo
Brasiliense, Araraquara, Barretos, Bebedouro, Cardoso, Catanduva, Estrela
d'Oeste, Fernandópolis, Guaíra, Guariba, Ibitinga, Itápolis, Jaboticabal,
Jales, José Bonifácio, Matão, Mirassol, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul
Paulista, Nhandeara, Novo Horizonte, Olímpia, Paulo de Faria, Santa Fé do Sul,
São José do Rio Preto, Tanabi, Taquaritinga, Urupês e Votuporanga fazem uma
nota de repúdio contra o Projeto 899, de 2019, dizendo que é uma barbaridade,
um absurdo o que pretende fazer o governo do estado de São Paulo, que pretende
que, de 30.119 reais, se passe para 11.678 reais.
Eles
argumentam, aqui, o seguinte: “Reduzir o limite dos valores de pagamento de
condenações judiciais de pequeno valor para o patamar pretendido não trará
celeridade no cumprimento das obrigações, pelo contrário, só servirá para o
Governo do Estado se desobrigar em prazo reduzido de honrar com as dívidas
oriundas das condenações que ultrapassarem o novo limite, arrastando por anos o
cumprimento da obrigação judicial”.
Portanto, o
texto é bastante longo, mas eles fazem essa nota de repúdio em relação ao
estado de São Paulo, ao governo do estado de São Paulo. Os presidentes do
colégio do centro-norte paulista fazem um repúdio ao PL 899.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para fazer
uma correção, o deputado Wellington Moura vai encaminhar, e não falar pelo Art.
82, em nome da liderança do Governo, com anuência do líder, Carlão Pignatari.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Uma comunicação, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência. O Coronel tem a palavra.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de dizer à Professora Bebel que não se trata de ideologia, se trata,
sim, de profissionais que, como foi dito aqui, levam o estado nas costas.
Entretanto, não admito esse tipo de
comportamento. Não são todos que se comportam dessa forma. Tem pessoas
civilizadas aí em cima e eu não tenho esses embates ideológicos, todo mundo me
conhece aqui. Eu sempre pautei pela decência, sempre pautei pela ética aqui
dentro.
Eu tinha me comprometido a votar contra
alguns colegas advogados aí, mas é de se pensar. Eu estava conversando com o
deputado Gil para a gente fechar acordo para votar contra, entretanto esse tipo
de comportamento nas galerias me faz repensar isso. (Manifestações nas
galerias.)
É, continuem vaiando que nossa bancada
toda vai votar contra. Continuem vaiando.
Então, para encerrar, Sr. Presidente,
constrangidamente, se for o caso, eu voto a favor, mas é o comportamento desse
público que está aí que me faz tomar essa medida radical que eu jamais fiz.
Jamais traí a minha categoria. (Manifestações nas galerias.)
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pessoal, quero me dirigir a vocês, por favor, o que está acontecendo aqui?
Existe uma provocação do líder do governo, o deputado Carlão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, V. Exa. tem que falar dirigido à Mesa. O Regimento Interno é claro
quanto a essa sua posição.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, vou ficar meio de
perfil aqui para tentar dialogar com as duas partes, presidente, se me permite.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe
diálogo entre duas partes. O diálogo é com a Mesa. Sempre. O Regimento Interno
da Casa é claro quanto a isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu quero dialogar com
o povo, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então V. Exa.
pode ir lá e dialogar lá. Aqui não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou pedindo ao
público para não entrar na provocação de alguns deputados. Como fazia aqui.
Porque o governo está sentindo que pode perder o projeto e quer colocar vocês
contra alguns deputados do PSL. Com isso, os deputados do PSL podem ficar com
raiva e votar junto com o governo.
Então, o que eu estou pedindo para
vocês? Não façam isso. Vamos seguir os debates normalmente, deixem os deputados
encerrarem os debates e, ao final, se quiserem aplaudir, aplaudam.
O Carlão veio aqui e provocou para
fazer isso, para poder ganhar e manobrar. Faz parte do jogo político aqui, do
teatro aqui montado. Do teatrólogo, não do teatro aqui montado.
Então, eu estou lhe provocando porque
você fez isso, Carlão. Não é o presidente que fez isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aqui não tem
teatro nenhum. Só para deixar claro. Estamos no meio de um trabalho, de um
processo democrático, respeitando...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Teatrólogo, fiz a
correção, presidente. O senhor percebeu.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a correção
de V. Exa. passo a palavra ao deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, público aqui
presente, TV Assembleia, nós, hoje, concluímos a CPI das Universidades, CPI
essa que durou quase 180 dias. O término dela é dia 9 agora.
Obtivemos,
nesta CPI, grandes conclusões e apontamentos. Antes de falar sobre a CPI, quero
agradecer aos deputados que participaram dessa CPI. Estiveram conosco,
firmemente, todas as semanas, lutando para que a gente pudesse investigar todas
as irregularidades que já foram apresentadas pelo Ministério Público, pela própria
imprensa, onde nós deputados investigamos e encontramos mais do que pensaríamos
que iríamos achar.
Porque, no
início da CPI, foi para investigarmos todo o repasse em relação ao ICMS, de
9,57%, que iria ser destinado às universidades. Mas, antes de falar sobre isso,
quero agradecer à deputada Valeria Bolsonaro, que foi a relatora dessa CPI.
Quero agradecer à Professora Bebel, que sempre esteve presente, e hoje aprovou
o relatório da deputada Valeria Bolsonaro. E, obviamente, rejeitando o seu
próprio relatório.
Acho importante
agradecer à deputada Professora Bebel por esse ato, que mostra o gesto que
realmente a CPI andou pelos caminhos corretos. Quero registrar a presença, na
CPI, do deputado Barros Munhoz, da deputada Carla Morando, do deputado Arthur
do Val, do deputado Daniel José, do Professor Kenny. E hoje a deputada Leci
Brandão, que votou até mesmo contra o relatório e mostrou a democracia aqui.
Mas nós, sem
dúvida, fizemos uma CPI na qual foram investigadas as irregularidades, que
foram várias, principalmente a questão do teto salarial. Medida essa, que quero
agradecer às universidades. Porque as universidades concordaram em reduzir a
questão do teto salarial, do teto constitucional. Quem ganhava acima do teto
constitucional, que era de 23 mil reais, as três universidades, a USP, a Unesp
e a Unicamp, tomaram as medias necessárias.
Quero agradecer
ao Instituto de Criminalística, através do doutor Maurício Rodrigues Costa e do
doutor Mauricio da Silva Lazzarin, o superintendente do Instituto de Criminalística
e o diretor técnico de departamento do Instituto de Criminalística. Eles nos
atenderam no Instituto de Criminalística e apresentaram vários apontamentos que
agora serão repassados para o Tribunal de Contas.
Aprovamos
também, junto com o relatório, uma PEC que, a partir do momento que for
aprovada em plenário, todas as contas das universidades públicas terão que ser
aprovadas, todos os anos, juntamente no mesmo período, no caso, com as contas
do governador.
Isso vai
mostrar responsabilidade da Assembleia Legislativa em averiguar que as contas
das universidades possam ser julgadas todos os anos; e que o Tribunal de Contas
do Estado, que faz o seu papel, possa julgar, ou regular, ou irregular.
Quero também
agradecer à deputada Valeria Bolsonaro, que com grande esforço, com grande
luta, apresentou esse relatório no qual apresenta propostas à emenda
constitucional. Apresenta-se também recomendação para que as universidades se
abstenham de pagar vencimentos e proventos acima do teto constitucional.
Recomendação
para que as universidades utilizem meios tecnológicos para o desempenho de suas
atividades de direção acadêmica. Tais, como por exemplo, o uso de
videoconferência para as reuniões administrativas.
Também
aprovamos uma recomendação para que as universidades recrudesçam os seus
regulamentos disciplinares no sentido de investigar, processar e punir, com
celeridade, após o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, os
alunos, docentes e funcionários envolvidos em caso de vandalismo e depredação
de bens das universidades.
Vamos
encaminhar essa cópia à secretária do Desenvolvimento Econômico, a secretaria
Patrícia Ellen, para que verifique as irregularidades. Encaminhar ao Ministério
Público para ciências e providências, encaminhar o relatório à Secretaria da
Receita Federal para a ciência dos pagamentos de serviços terceirizados
realizados a pessoas físicas, e que adotem providências cabíveis. Encaminhar o
relatório ao Tribunal de Contas e ao governador do estado de São Paulo. E, a partir
de amanhã, será publicado no Diário Oficial.
Então, eu
agradeço a todos os deputados que lutaram junto conosco para o relatório final
desta CPI, que vai trazer à população do estado de São Paulo mais transparência
em todos os recursos que são repassados para as universidades, o que dá quase
10 bilhões de reais anualmente, através do ICMS. Obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PTB.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Bom, tudo o que o deputado Wellington Moura disse aqui é
verdade, mas não que eu votei favorável ao voto da deputada Valeria Bolsonaro,
pela seguinte razão: eu tive meu voto em separado. Ao final de todos os
trabalhos, ele insistia em não dizer do voto da deputada Leci Brandão. Eu pedi
para que ele declarasse o meu voto: claro, obviamente no meu relatório, e
contrário ao da deputada. Vai estar em notas taquigráficas; deve estar gravado
isso. E ao mesmo tempo, o voto favorável da deputada Leci no meu.
Então, houve
declaração de voto. Estou tranquila. Eu posso ter respeito ao trabalho
desenvolvido pela deputada Valeria Bolsonaro, mas discordo frontalmente do
relatório, mesmo com a intermediação que o deputado Barros Munhoz fez. Eu achei
muito difícil você concordar com um voto, e o corpo ser totalmente díspar de um
voto. Por isso, eu apresentei, passei duas horas lendo o meu relatório, e fiz
questão de que fosse anunciado o meu voto e o voto da deputada Leci Brandão.
Eu levantarei
essas notas e entregarei aqui nesse plenário. Eu estou tranquila de que eu não
votei no relatório da deputada Valeria Bolsonaro. Não porque é a deputada
Valeria Bolsonaro; é porque o conteúdo não foi de acordo com o que, na verdade,
eu acredito em termos de universidade pública nesse Estado. Eu não concordo com
as visões ali colocadas. Esta é a minha posição. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Um aparte, por
gentileza, deputado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, não
cabe o aparte. Uma comunicação. Com a anuência do orador, tem a palavra Vossa
Excelência.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, deputado Campos Machado, pela gentileza. Eu só queria agradecer aqui
ao deputado Roberto Morais, presidente da CPI da Barragem, e ao relator Rafa
Zimbaldi. Teve os trabalhos concluídos hoje. Foi um trabalho de extrema grandeza,
extrema capacidade profissional. E todos nós ficamos satisfeitos. Muito
obrigado, deputado, por tudo, pela oportunidade que o senhor deu de participar
e aprender um pouco com vocês. Obrigado, deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
o deputado Campos Machado.
Deputado Campos, ninguém está
conversando aqui. Estamos esperando V. Exa. iniciar sua fala.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Ah, não diga, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu nem tenho voz para conversar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu acho que a sua voz... Não está
interpretando bem o que se passa aqui. Mas, Sr. Presidente, confesso
sinceramente que eu não entendi os pronunciamentos do deputado Douglas e da
deputada Penna. Mas fiz força. Confesso para vocês que meditei, refleti, fui
buscar dentro de mim aquilo que tem e que não tem. E não entendi aonde os dois
queriam chegar, principalmente porque estamos diante de uma decisão histórica
daqui a pouco.
Daqui a pouco,
nós vamos ter uma decisão do bem contra o mal. E não há meia gravidez em
questão de bem ou mal: ou você está do lado do bem ou está do lado do mal.
Aqui ninguém
vai poder tergiversar: “Ah, eu não sabia, me equivoquei”. Sabia, sim. Tem 620
mil funcionários públicos que podem ser prejudicados por este projeto. Mas, eu
quero fazer justiça a um irmão que tenho.
Meu
companheiro, quase 30 anos de jornadas, um homem corajoso, de palavra. A
palavra dele é flecha lançada, não volta mais. Um homem simples, humilde, que
vive pela sua esposa e pelos seus dois filhos Teresa Maria e o Roque Junior.
Nenhuma vez,
nesses 25, 30, anos...
Sr. Presidente,
também assim é difícil. Desculpe, Sr. Presidente. Desculpe, eu fico
desconcentrado. Eu quero que preserve o meu tempo, presidente. Então, vamos
esperar. Não está preservando. Está andando o relógio. Olha lá.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Vou pedir para que se preserve
o tempo do deputado Campos Machado, e peço aos deputados presentes no plenário
que se atentem à fala do orador.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Esse meu amigo tem coragem.
Esse meu amigo não sabe o que é medo, não sabe o que é covardia, e não sabe o
que é deslealdade. O meu amigo começou a sua vida lá num balcão de açougue.
Foi estudando,
vereador, vice-prefeito, advogado, deputado, e está no oitavo mandato de
deputado estadual. Esse meu amigo conhece a minha vida; ele sabe que eu sou um
criminalista. Em razão disso, tenho amizade com Polícia Civil e Polícia
Militar, é óbvio.
Há 25 anos, 30
anos, eu tinha 70 advogados no meu escritório de advocacia, com filiais em Nova
Iorque, Washington e Milão. Há 30 anos, esse, Gil Diniz, é o caipira, que veio
do interior. O mesmo menino que saiu lá da zona leste, para orgulho do pai, se
elegeu deputado.
Eu o estou
defendendo hoje aqui. Eu vim da mesma origem desse deputado. Esse deputado, eu
apresentei mais de 40 projetos que favoreciam a Polícia Civil e a Polícia
Militar de São Paulo.
Eu, sendo
líder, e com muito orgulho digo, nenhum deputado do país tem 29 anos
consecutivos de liderança. Eu conheço o deputado a quem estou me referindo. Em
todos esses projetos, essas PECs, em tudo isso, o deputado Roque Barbiere
sempre defendeu e esteve do lado da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Às vezes, as
pessoas se equivocam em palavras; às vezes, se toma um caminho e se extrapola
no outro; às vezes, o farol verde é confundido com farol amarelo. Eu quero
assegurar aqui, nesta tarde, caminhando para a noite: não tenho procuração para
defender o deputado Roque Barbiere; mas, tenho condição moral para dizer que em
99% dos casos da Polícia Militar e da Polícia Civil, ele sempre esteve ao lado
deste líder, sempre defendendo.
Nível
universitário para escrivães e investigadores de polícia. Quem é que esteve ao
meu lado todo o tempo? O deputado Roque Barbiere. A PEC 3 dos delegados, dez
anos, foi o primeiro que assinou. O primeiro que sempre defendeu, em todas as
cidades, que foi esse equívoco lamentável de um defensor público entrar
ganhando 21 mil reais, meu amigo, deputado Danilo, pai da Júlia, e um delegado
de polícia sete mil.
A Polícia
Militar, a melhor Polícia Militar do Brasil, seguramente, que conta com nomes
extraordinários aqui. É o Major Mecca, é o Gil, é o Conte Lopes, é o Telhada, é
o Tenente Nascimento, Tenente Coimbra. Preciso saber que o deputado Roque
Barbiere nunca faltou seu compromisso de estar ao lado da Polícia Militar.
Tem opinião até
um pouco diferente em alguns assuntos, deputados Roque Barbiere, mas vamos lá.
Eu espero, eu pertencente à Polícia Militar, fosse eu ex-tenente, um
ex-capitão, um soldado... Eu espero que depois que o governador João Agripino
afirmou que a Polícia seria a primeira polícia do Brasil, em salários... Eu
acreditei. Não tinha porque não acreditar. Ele venceu as eleições com essa promessa,
com essa bandeira, aí me aparece cinco por cento.
Era melhor....
Me desculpe, Coronel Nishikawa, era melhor não ter dado nada. Eu
interpretei muito bem o que disse o deputado Roque Barbiere. Quero reafirmar
aqui o carinho, a estima e o respeito que o deputado Roque Barbiere tem pela
Polícia Civil e pela Polícia Militar. Não são equívocos de meia hora que vão
interromper uma história de 30 anos, deputado Gilmaci.
Não conhecesse
eu o deputado Roque Barbiere, não fosse eu o seu padrinho de casamento, não
fosse eu o seu líder há 30 anos, eu não tinha o que vir fazer aqui. Venho
porque eu sei. Estou falando daquilo que é a realidade. Estou interpretando
aquilo que vai no coração do deputado Roque Barbiere.
Se, porventura,
alguma palavra foi mal compreendida, eu quero ser o primeiro a vir aqui, Sr. Presidente, pedir desculpas, em
nome de alguém que sempre amou a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Vim aqui, Sr. Presidente, como coordenador
nacional da Frente contra a Liberação de Maconha e Cocaína, para falar um outro
assunto. Vou ter que voltar novamente, mas eu não podia deixar de, nesse meu
tempo, fazer essa homenagem ao senhor, deputado Roque Barbiere, pela sua
lealdade para comigo, e lealdade é a cicatriz da alma de um político.
O
senhor é um homem leal, decente, corajoso, destemido e que nunca deixou os
amigos, em nenhuma condição.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Meu boa noite aos nobres deputados
presentes, a quem nos assiste pela Rede Assembleia e ao público presente nas
galerias.
Não é o momento
oportuno, pois vamos chegar lá, provavelmente, nas sessões extraordinárias, mas
o compromisso que fiz, a palavra que eu disse a alguns que defendem o voto
“não”, eu a mantenho. Mantenho. (Manifestação nas galerias.)
Não precisa
aplaudir. É tranquilo. Essa foi a palavra. O Campos sempre fala que a palavra,
quando é falada, quando é dada, não tem como voltar. Então, tem o meu
compromisso. Vai ser o primeiro projeto, deputado Cauê, nosso presidente, em
que vou orientar a bancada a votar “não”. Nesse, faço questão de votar “não”. E
seguimos.
Espero que seja
o primeiro projeto do ano em que possamos derrotar o governo, muito embora
reconheça o excelente trabalho que o líder do Governo faz ao defender o
Governo. Mas eu disse a ele aqui e preciso falar do microfone: quem atrapalha o
líder do Governo neste plenário é justamente o Governo, o governador, que joga
contra o próprio líder do Governo neste plenário. Então, algumas pessoas,
depois da minha manifestação, foram me procurar no gabinete; não conseguiram
falar comigo, mas reafirmo aqui o compromisso de votar “não” e de orientar a
bancada a votar “não”.
E queria,
deputado Major Mecca, deixar aqui os meus parabéns a V. Exa. por mais uma
manifestação realizada na data de ontem, uma manifestação dos veteranos, dos
policiais civis, dos profissionais da SAP, Secretaria de Administração
Penitenciária, pessoas essas que realmente acreditaram no Sr. Governador,
acreditaram que este ano teriam um aumento.
Acreditaram
que, ao final do mandato do Sr. João Doria, nosso governador, teriam um dos
melhores salários. Ele disse que seria o segundo melhor salário do Brasil,
exceto o DF. Mas o que vemos na prática, na realidade, é outra postura. Aumento
de 5% que vem para o ano que vem. Se você pegar a inflação deste ano mais a do
ano que vem, você vai ver que não teve aumento coisa nenhuma.
E o que nós
cobramos aqui do Sr. Governador? O compromisso com a verdade. Mentiu. Venha a
público. A conta não fecha. Venha a público e diga: “Eu ganhei a eleição com um
compromisso de campanha que não vou poder cumprir. Eu menti”. Deixo o desafio
aqui ao governador. Venha a público, governador, e diga: “Faltei com a verdade.
Refiz as contas e não vou conseguir cumprir essa promessa de campanha”.
Ontem, foi uma
manifestação maior do que aquela primeira, em que estávamos juntos. Por um
compromisso pessoal, não pude ir, mas acompanhei pela rede social. E tem todo o
meu apoio. Tem todo o meu apoio. Por que falo isso?
Na sexta-feira,
um herói, um herói em vida da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tomou
dois tiros, Mecca. O senhor o conheceu. O sargento Ruas. O sargento Marcelo
Melo, que trabalha comigo, na minha assessoria, dirigiu para ele, trabalhou com
ele na mesma viatura.
Já fui a vários
velórios de policiais militares. Vários. Mas nunca vi tanta gente, tantos
policiais reunidos para honrar a memória de um herói - de uma lenda, como eles
mesmos disseram -, em vida. Agora, alguém que se foi lutando, defendendo o povo
paulista...
O sargento Ruas viu esses
5% de aumento. Com toda certeza, o mesmo sentimento de indignação nosso foi o
dele, mas, mesmo assim, estava lá em Paraisópolis, mesmo assim estava na
viatura de Força Tática com o seu braçal e a sua boina, defendendo o povo de
São Paulo. Mas heróis como ele não são reconhecidos pelo nosso governo, nem
vida, nem morte.
Vamos cobrar do governo,
da Secretaria de Segurança Pública, o que é de direito da família do sargento
Ruas. Então deixo aqui, em memória desse combatente, desse soldado, mestre de
Polícia Militar... Trinta e um anos, Mecca, 31 anos de Polícia Militar. Já
tinha dado o tempo dele, era primeiro-sargento. Para quem não conhece a
hierarquia, principalmente dos praças da Polícia Militar, depois desse posto,
dessa graduação, melhor dizendo, ele seria subtenente.
Ouso dizer, Major Mecca,
que ele estava esperando a promoção a subtenente, porque, quando ele fosse para
a reserva, a reserva remunerada que o governador chama de vagabundo... O
governador falou em uma manifestação lá no Vale do Paraíba e chamou nossos
veteranos de vagabundos. Ele estava esperando a promoção a subtenente para ser
promovido ao posto imediato como segundo-tenente e ter um pouquinho mais. Já
que, nesses 31 anos de Polícia Militar, ele não teve esse reconhecimento, ter,
pelo menos ali, na sua aposentadoria, quando ele fosse para a reserva, um pouco
a mais do seu salário.
Então, deixo aqui parabéns
ao sargento Ruas e ao seu irmão também, primeiro-sargento, Mecca, sargento Ruas
também, usa o mesmo sobrenome. À toda a família do policial, os nossos
sentimentos. À toda família policial militar e não só à Polícia Militar, mas à
Polícia Civil também, à SAP também.
Conversei ontem com um
delegado de Polícia Civil, Balas, 42 anos de Polícia e não quer se aposentar,
quer continuar ali no combate ao crime. O governador falou que em São Paulo o
PCC não representa mais de 10% do que era. Olha, governador, se realmente essa
afirmação é verídica, ela é verídica graças aos nossos policiais militares, às
nossas forças de segurança, apesar do PSDB, apesar do Sr. João Doria, e não por
causa dele, porque nós sabemos do sucateamento que foi feito nestes últimos anos.
Repito aqui, Carlão:
sempre lhe dou parabéns pelo trabalho, o senhor é um excelente líder, mas o
governador boicota o vosso trabalho dia e noite. A próxima manifestação será,
sem dúvida alguma, ainda maior, porque as forças de segurança não aguentam mais,
não suportam mais, então é difícil.
Nós sabemos que faz parte
a bancada governista vir aqui e defender o governador; é o papel deles, senão
não seria governo, mas nós temos a nossa independência, independência esta que
vai nos levar hoje a votar “não”. E não é votar “não” para ganhar palmas de
vocês, é votar “não” sabendo que é por motivo de justiça, porque é justo.
Então, novamente, em momento oportuno, vou indicar aqui à bancada, vou falar
com os nossos deputados novamente, mas já deixo aqui na tribuna o que falei
pelos corredores com alguns de vocês: eu voto “não” e oriento a bancada a votar
“não”.
Sr. Governador, deixo
novamente aqui o desafio: V. Exa., depois da formatura de sargentos, quando
tomou aquela vaia, uma vaia histórica... Resolveu aparecer na formatura de
sargentos da Polícia Militar, tomou uma calorosa vaia da família dos policiais
militares, responsabilizou o Major Olímpio e disse que os seus comparsas, Major
Mecca e deputado Gil Diniz, foram os responsáveis pela vaia.
Quem dera. Que
orgulho, senhor. Que orgulho se eu tivesse sido responsável por aquela vaia.
Porque o senhor merece muito mais do que aquela vaia. Então, tenha compromisso
com o povo de São Paulo. Tenha compromisso com a verdade, venha a público e
diga: “Eu venci a eleição mentindo. Mentindo! E não vou conseguir cumprir essa
promessa de campanha”.
O senhor que
tem pensamentos de voos maiores, mas, em 2022, se ousar disputar a presidência
da República terá, no máximo, 5% de votos, assim como o governador Alckmin
teve. E foi reconhecido nas urnas não só pelo povo de São Paulo, mas pelo povo
do Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Carlos Cezar, com o número regimental de assinaturas. Nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de
Representação com a finalidade de participar do congresso “Limits Intelligent
Connectivity”, a realizar-se nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2020, na cidade
de Barcelona, na Espanha, sem ônus para esse erário.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item nº 1. Em votação o Projeto de lei
Complementar nº 04, de 2019.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, meu querido amigo deputado Cauê Macris, por que eu venho sempre à
tribuna para encaminhar o PLC 04? Esse é um projeto do governo. Foi o
governador João Agripino que enviou para cá esse projeto. O PSDB é que tinha
que vir aqui. Então, venho eu.
Toda vez eu
espero que o PSDB, quando anunciam o PLC 04, venha aqui defender o projeto. Não
vem. Não tem interesse. Se não tem interesse, por que mandou o projeto para a
Casa?
Para mudar um
pouco de assunto, Sr. Presidente, há questão de três anos foi criada uma frente
nacional contra a liberação de maconha e de cocaína com 25 estados. Eu fui,
sabe-se lá por que, escolhido o coordenador.
E, de vez em
quando, eu vejo um amontoado de absurdos: “A maconha não faz mal”, “Cocaína não
faz mal”. Aí fico indagando, 30 anos como criminalista. Eu não bebo, não fumo e
não jogo. E tinha, no auge da minha democracia, 70% do crime, do tráfico, neste
País.
Conheço o
assunto perfeitamente bem, como conhece o deputado Conte Lopes, que andou na
rua. Mas o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar se libera ou não a
maconha e a cocaína. Isso é um círculo vicioso. Do álcool, se vai à maconha. Da
maconha, se anda um quilômetro e chega na cocaína. Depois se anda 10 metros e
cai no crack. E ninguém até hoje saiu do crack. É um círculo vicioso.
Domingo, no
“Fantástico”, o médico que lá estava deixou patente os malefícios da maconha. E
aí o deputado Eros Biondini, de Minas Gerais, meu amigo, que está junto comigo
nessa condenação, organizou uma marcha. Uma marcha para ir até a porta do
Supremo Tribunal Federal...
Deixa eu
voltar, deputado Roque Barbiere. Aí V. Exa. fala: “Não seja chato, Campos.”
Digo a V. Exa.: o barulho que vem daqui importuna. Importuna os nossos ouvidos,
o raciocínio.
É lógico. Estou
falando uma coisa séria. Não é brincadeira não. Estou dizendo que está se
travando uma luta muito grande. E os traficantes, todos aguardando como se
fosse um grande jantar.
Ah, se aprovar
a liberação da maconha e da cocaína, o que vai fazer o tal do PCC, por exemplo?
Vai montar em cada esquina uma barraca, um barzinho. Mas não conheço um pai,
uma mãe, que não tem preocupação com os seus filhos quando eles vão à balada.
Vai lá. Vai na fila de uma balada, e vê quem é que está na cercania ali.
Então,
preparamos já essa marcha que vai ser em outra data porque o Supremo Tribunal
Federal adiou. Outra data, para pressionar os ministros a não cometerem esse
crime de lesa-pátria, essa estupidez.
Deputado Conte
Lopes, V. Exa., que já percorreu toda a periferia de São Paulo, arriscando a
sua vida, sabe qual é a diferença entre enfrentar um bandido são e um bandido
drogado? É simples. Vá numa festa qualquer, espere todo mundo entrar na festa,
e comece a conversar.
Tudo bom,
deputada Morando? Estou atrapalhando Vossa Excelência? Admiro muito essa cor
vermelha na senhora. (Manifestação nas galerias.) Os cabelos da cor da lua.
Seus cabelos, da deputada. Fico contente. São todos cabelos enevoados pelo
tempo. Eu admiro. Mas, de vez em quando...
Estou entrando
numa linha de raciocínio onde eu ia terminar dizendo que grandes grupos de
traficantes, ao contrário do que dizem, se liberar, vai acabar. Mentira. Os
grandes traficantes rezam e imploram para que passe esse projeto. Porque eles
vão tomar conta de todos os pontos que possam existir. E eu não podia, deputada
Bebel, como coordenador da Frente Nacional da Luta Contra a Maconha e a
Cocaína, deixar de vir aqui. Alguém aqui já viu uma pessoa com maconha na
cabeça? Alguém já viu alguém cheirar um pouquinho de cocaína, se ele fica normal?
Essa é a grande pergunta que se faz.
Nós somos
frontalmente contrários à liberação da maconha e da cocaína. Não tem uma prova
sequer. “Ah, mas tem o cannabis, não sei o quê”. Não tem prova científica.
Agora, os viciados, aqueles arrumam prova de qualquer jeito. “Eu fumei e não
senti nada”. Mentiroso. Se um copo de cerveja faz mal para o motorista, um
cigarro de maconha não faz mal? É isso. Ainda passo por puritano. “Por que o
senhor foi se meter, Campos, em coordenar essa frente nacional?”.
Eu fui a
Pernambuco há dois meses. Num teatro, tinha mil e poucas pessoas, todas
engajadas. É mais fácil você conseguir apoio em Pernambuco do que você ter
apoio em São Paulo. Ou eu vou conseguir apoio em Paraisópolis? Coitada daquela
gente que vive oprimida pelo poder público, por falta de recursos, sendo
vigiada por bandidos... Traficante não é nem bandido. Não tem adjetivo para
configurar o que é um traficante.
Deputado
Douglas, eu não pergunto a V. Exa. porque, pelo teor dos seus pronunciamentos,
já sei a sua posição. Aqui, a gente vai conhecendo pouco a pouco os deputados
que têm posições definidas. E posso discordar de V. Exa. em muita coisa, mas
nesse caso eu posso afirmar: V. Exa. é frontalmente contrário à liberação de
maconha e de cocaína.
Eu gostaria que
fosse feita uma fila de gente que pensa que entende e não entende nada. E
mostre aos deputados, ou a quem quiser dessa Casa, que maconha e cocaína não
fazem mal. Eu renuncio ao meu cargo de coordenador nacional da Frente contra a
Liberação da Maconha e Cocaína.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para encaminhar
pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. Queria
cumprimentar a todos e todas que se mobilizam, que vêm aqui hoje e lotam a
galeria: mulheres em luta pela derrubada do veto a um projeto que diz respeito
à segurança e vida das mulheres; servidores e credores do estado de São Paulo,
que lutam contra um calote do governo estadual, que para eles deve.
Hoje, faz 300
dias do governo João Doria e do governo Bolsonaro, à frente do estado de São
Paulo e do País. Aqui no estado de São Paulo, nesses 300 dias de governo João
Doria, eu gostaria de ter votado, de ter analisado... Estou sempre falando,
aqui nessa tribuna, que eu gostaria, nesse período, de ter votado algum projeto
que tenha como objetivo melhorar a vida da população e dos trabalhadores do estado
de São Paulo.
Algum projeto
sobre distribuição de renda, de vencer as desigualdades, de vencer as
violências cotidianas das pessoas. Mas, não. Eu só tenho votado e só tem
chegado aqui nesta Casa o desmonte do serviço público.
O governador
João Doria tem desprezo assumidamente ao serviço público e, portanto, aos
servidores públicos. Não é à toa que ele falou durante a campanha abertamente
que é contra o estado e o tamanho do estado, e os serviços, portanto, que o
estado oferece.
Ele vem,
segundo ele, enxugando a máquina. E, o resultado prático disso é o fechamento
de empresas públicas e o corte de direitos dos servidores. A gente já votou
aqui a extinção de seis empresas públicas.
Nesse período
de 300 dias, a gente está vendo um caos absoluto na Educação. Além dos
escândalos com a merenda etc. Ele tem desmontado o calendário escolar, a
atribuição de aulas, tem agredido frontalmente os professores e a sua
auto-organização aqui no estado de São Paulo, tem privatizado e extinto
empresas, cortou o transporte escolar.
E, a gente
precisa lembrar que embora seja o estado mais desenvolvido, o estado de São
Paulo é majoritariamente rural ainda. E, nas cidades menores, a distribuição
urbana é precária. A minha cidade no interior de São Paulo não tem transporte o
tempo todo. Na zona rural, conta com três ônibus por dia.
E, sem o
transporte escolar, crianças ficam sem acesso à escola. E, o governador João
Doria desmontou o transporte escolar, desmontou os conselhos participativos, e
é contra a participação popular no seu governo; blindou os governos PSDB de
fiscalização.
Quem não se
lembra, no início do ano, os jornais cobrindo a Assembleia Legislativa, falando
de imensas filas para protocolos de CPIs? Isso acontece porque esta Casa tem um
Regimento – e eu batalho aqui, eu acho superimportante a gente pautar a reforma
regimental da Assembleia Legislativa, porque é um regimento muito arcaico,
muito antigo, o mais antigo do país, e que permite que a gente tenha um limite
de CPIs concomitantes.
E, as CPIs
protocoladas primeiro acontecem. Por isso, no primeiro dia houve uma enorme
fila para protocolos de CPIs; CPIs que estão terminando essa semana, todas
elas. A gente teve aqui uma votação da CPI das universidades, que dependia do
seu relatório, que alguns servidores julgam ruim, para ser votado aqui, na
Ordem do Dia que começasse, por isso a gente viu aqui uma pequena cena de
imbróglio em debates com outros servidores que estão aqui lutando pelos seus
direitos.
Mas, o que
acontece é que a gente está assistindo aqui na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo uma ação consciente do governador e dos deputados desta Casa
contra os serviços públicos e, portanto, contra os servidores.
Daí a gente
estar com esse projeto esdrúxulo na mão que trata de autorizar o Governo do
estado de São Paulo a cometer um calote contra os seus credores. É disso que
trata o PL 899: é um calote a autorização que esta Casa vai dar ao Governo do
estado de São Paulo para não pagar os seus credores.
A bancada do
PSOL continua contra; a gente está aqui tentando obstruir a votação desse
projeto. Mas, é importante a gente lembrar que isso faz parte de um plano geral
de ataque aos servidores públicos. E é geral, mesmo.
Quando eu falo
geral, é geral, contra todas as categorias. Todos os trabalhadores públicos do
estado de São Paulo têm que estar avisados e têm que estar unidos, e têm que
saber que o que está em curso aqui agora é um desmonte dos serviços públicos.
E, ninguém está
a salvo. Ninguém está a salvo. Mesmo a força armada, que a gente chama de braço
repressivo do estado, ou os trabalhadores da Segurança Pública, que, durante a
campanha o governador fez lá muita publicidade de que seria prioridade, que
deveria estar juntos, etc. Ele prometeu que ia tirar; prometeu explicitamente,
durante toda a campanha, que ia tirar a Polícia do Estado de São Paulo do lugar
da polícia mais mal paga do país.
A Polícia
Militar do Estado de São Paulo é a mais mal paga do país. Para a gente superar
esse dado triste, a gente deveria estar falando de um aumento de, no mínimo, 50%
para a corporação.
Depois de muita
luta, chegou aqui a vexatória proposta de cinco por cento de aumento para os
trabalhadores da Segurança Pública.
Outra
coisa importante para a gente falar sobre a Segurança Pública do estado de São
Paulo é que falta inteligência. Voltando a falar dos interiores, é muito comum,
nas cidades menores, você
encontrar delegacias que têm delegado e servidores emprestados da prefeitura
para fazer o atendimento. Faltam escrivães, faltam investigadores.
Assim, a gente
chega ao triste dado de que 8% dos homicídios são solucionados no estado de São
Paulo. Se mata e não tem resposta aos ataques contra a vida das pessoas, porque
falta investimento em inteligência. Tem que contratar. É urgente que se abra
concurso público para investigadores e escrivães. Falta quem escreva boletim de
ocorrência, e é por isso que os atendimentos nas delegacias são tão ruins.
Não dá para
dizer que a gente é a favor de uma Segurança, de fato, Pública... E quando eu
falo de Segurança, de fato, Pública, ela diz respeito ao direito das pessoas de
não serem agredidas, de não terem a sua vida violada, de poderem ir e voltar
para casa em segurança. Não dá para falar que tem um projeto de Segurança
Pública sem falar em contratação, sem falar, sobretudo, em inteligência, e não
há nenhum encaminhamento do governo do estado de São Paulo para contratação de
policiais civis no estado de São Paulo.
Para terminar
minha fala eu gostaria de falar um pouquinho sobre o final da CPI dos animais.
O mandato coletivo da bancada ativista compõe a CPI dos animais, uma das CPIs
que estão acontecendo. Eu falei no início da minha sala que muitas CPIs foram
protocoladas às pressas, para inibir que o governo do estado de São Paulo seja
investigado.
Embora a gente
tenha a crítica à temática das CPIs, existe uma CPI que, para a gente, é
importante, que diz respeito à vida dos animais. Ela está terminando, e por
isso a gente entrou nela. Hoje de manhã era para ser votado o relatório final
da CPI dos animais, e a gente conseguiu articular entre todos os deputados para
que o relatório seja melhor elaborado entre todos e apresentado amanhã.
A gente
acredita que a gente ouviu explicitamente, entre ativistas, veterinários,
cuidadores, que não existe comercialização de animais sem maus-tratos. Manter
os animais em vitrines, manter os animais em criadores é mau-trato por si só, e
esta Casa precisa admitir no seu relatório que foi isso que a gente ouviu.
Embora a gente
não possa proibir a venda dos animais a partir da Assembleia Legislativa, a
gente precisa demitir foi isso que a gente ouviu, e foi isso que a gente ouviu,
de fato. Então, amanhã deve ser votado um novo relatório, numa construção de
todos, para a CPI dos animais.
Mais um adendo,
agora respondendo a fala do Campos Machado, que me antecedeu. Estava aqui
falando sobre políticas de drogas. Eu falei sobre Seguranças Públicas etc.
Campos, não há comprovação científica... Eu falo tranquilamente, do lugar aqui
que eu estou, de quem formula e pensa Segurança Pública para as pessoas. Não há
nenhuma segurança de que consumir química faça bem para as pessoas.
Cigarro não faz
bem para as pessoas, assim como refrigerante e açúcar também não fazem. Álcool
não faz bem para as pessoas. Se a gente for falar de Saúde, a gente tem que
debater esse tema na Saúde Pública, e aí se o senhor for discutir assim: “eu
quero que alguém me comprove que as drogas fazem bem à Saúde”, se é esse o
mérito, eu topo, e a gente tem que discutir em outra pasta.
Na Segurança
Pública, em campanhas de conscientização para tentar inibir o consumo. Manter,
manter... Historicamente, as pessoas sempre usaram substâncias de estado de
consciência. Manter a inibição do acesso das pessoas a substâncias que alteram
o estado de consciência na Segurança Pública é continuar empurrando policiais
de baixa patente - porque tem isso, né? A mais baixa patente é que vai para a
rua ostensivamente - para ir para rua para matar e para morrer, em um projeto
de guerra que não vai ter fim.
Não é nessa
pasta que a gente discute. Não é na Segurança Pública, é na Saúde, e aí eu
concordo com o senhor.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Sr. Presidente,
deputados e deputadas desta Casa, público das galerias, que vieram aqui nesta
tarde de hoje, de uma forma bastante disciplinada, tranquila, mas com muita
disposição, para lutarem contra o PL 899, projeto este a que nós também vamos
votar contrariamente.
Esperamos,
nesta noite, derrubar esse projeto, em benefício de milhares de trabalhadores e
trabalhadoras que estão aguardando há tanto tempo a justa reparação pelos seus
esforços, pelo seu trabalho, pelas tarefas realizadas ao longo de anos, ao
longo de décadas, muitas vezes.
Esse é o mínimo
de compensação, por meio desses precatórios, que o governo do estado pode
fazer, de modo que o calote não é bem-vindo. O calote é uma irregularidade. O
calote não é um comportamento normal e a gente apela para que todas as
deputadas e deputados desta Casa também tenham essa sensibilidade e possam
compartilhar dessa mesma ideia e votar “não” ao PL 899.
Sr. Presidente,
hoje as CPIs estão caminhando para o fim, as CPIs que estão instaladas nesta
Casa, como é o caso da CPI da Furp, da qual participei e estou ainda
participando há mais de seis meses. Amanhã, certamente deveremos encerrar essa
CPI importantíssima que levantou, que desnudou a importância da Fundação para o
Remédio Popular para toda a população do estado de São Paulo, mas, em especial,
a população de baixa renda, a população que usa o sistema público de Saúde.
Nós estamos
tentando construir um relatório que seja o mais próximo daquilo que nós
levantamos, daquilo que investigamos, daquilo que ouvimos nas oitivas, dos
documentos recebidos, das visitas realizadas, para dizer ao Governo do Estado
que a Furp é uma empresa pública importante, a principal empresa pública
produtora de medicamentos do país.
Não é do estado
de São Paulo, é do país. Produz medicamentos que são negligenciados, produz
medicamentos que não são produzidos por laboratórios privados e faz com que
esse medicamento chegue a baixo custo para as prefeituras, para a Secretaria
Estadual de Saúde, para as prefeituras municipais, os postos e unidades
básicas.
Acontece que
essa empresa, criada em 1968, que passou a funcionar em 1974, portanto, é uma
empresa com um histórico de serviços prestados para este estado, de uma
produção impecável de medicamentos. Produzir medicamentos não é produzir
vassouras. Para produzir medicamentos, tem que ter todas as condições ideais,
desde o ar condicionado, que tem que ser perfeito, passando pelos equipamentos,
passando pelo sistema de higiene, passando pela capacitação de seus
trabalhadores.
E a Furp vinha
prestando esse trabalho com muita maestria, com muita competência, até que, em
2010, o governo resolve montar outra fábrica de medicamentos em Américo
Brasiliense. Assim o fez. A partir dali, a Furp começou a ser deficitária.
Entre 2010 e 2012, a Furp teve que tirar do seu caixa uma parte da sua receita
para pagar a construção dessa obra que foi realizada porque o governador
Geraldo Alckmin, na época, queria fazê-lo em Américo Brasiliense, dizendo que
iria gerar mais de mil empregos.
Os empregos não
foram gerados e a Furp deixou de produzir aquilo que poderia produzir, porque
tiraram uma parte dos medicamentos que eram feitos em Guarulhos e passaram para
serem feitos e produzidos em Américo Brasiliense. Entre esses medicamentos, um
dos mais lucrativos da Furp, que era o Captopril, um medicamento que é
utilizado até hoje para hipertensos. É efetivo e de baixo custo.
A partir de
2013, o governo resolveu fazer uma PPP - Parceria Público-Privada, que foi
desastrosa para os cofres públicos, lesiva para os cofres públicos, provocando
um prejuízo enorme para a Furp de Guarulhos. A partir daí, a Furp começou a
ter, desde 2010, ano a ano, um déficit grande, prejudicando os seus
reinvestimentos, o seu desenvolvimento, dificultando, inclusive, o registro de
novas medicações, dificultando o registro de novas patentes e aí o governo
apresenta, no início dessa legislatura, o pedido para uma CPI, achando que esta
CPI fosse resultar numa conclusão que levasse ao seguinte à seguinte frase:
“Olha, a Furp é inviável, a Furp dá prejuízo e, portanto, a Furp tem que ser
extinta”.
Isso era o que o governador Doria gostaria de
ouvir. Mas, para desespero dele, talvez, e para decepção do governador, não é
isso que vai acontecer. A Furp não foi considerada uma empresa ruim, muito pelo
contrário.
Até os
deputados da base do governo, que estão ali na CPI tiveram a sensibilidade de
perceber que aquela empresa tinha uma importância enorme para a saúde da
população, deputado Thiago Auricchio e deputado Balas, ambos membros dessa CPI.
Foram firmes lá em todas as reuniões, sempre compreendendo a importância do
nosso trabalho como membros dessa CPI.
E, olha, foi
uma surpresa quando vi os relatórios do deputado Thiago e do deputado Balas
indo nessa mesma direção, preservando uma importante empresa pública, sabendo
de todas as irregularidades que houve ao longo de anos por superintendentes
incompetentes, por secretários de Saúde que foram omissos, pela
Procuradoria-Geral do Estado, que também foi omissa, pelo conselho
deliberativo, que foi omisso, que não se posicionou para tomar uma posição que
reduzisse os prejuízos com que a Furp teve que arcar.
E pelo Governo
do Estado que, por omissão, por ação ou por omissão, também deixou de atuar,
mantendo a Furp do jeito que ela estava. Sabendo que poderia chegar a um
momento de sucateamento daquela instituição. Eu digo que, às vezes, uma CPI, a
gente pode saber como começa, mas não sabe como ela termina. E essa CPI, as
pessoas achavam que ela fosse ter um desenvolvimento para levar a essa conclusão,
de que era uma empresa acabada, que precisaria ser extinta e sair do cenário do
estado, sair da responsabilidade do estado.
Ao contrário,
ela é uma empresa importante e, amanhã, vamos finalizar os nossos relatórios e
vamos apresentar, sim, todas as recomendações, as soluções para que essa
empresa continue funcionando. Porque ela produz milhões de medicamentos.
Medicamentos para vocês, que não a conhecem, para quem tem HIV, medicamentos
para quem tem tuberculose, medicamentos para quem tem hanseníase, que os
laboratórios privados, em absoluto, querem fazer.
Porque
laboratório privado, neste país, só quer saber de lucro. Às vezes eu tenho até
a impressão de que o laboratório privado mantém uma doença para poder vender os
seus medicamentos. Eu tenho a impressão de que laboratório privado não quer a
cura de determinadas doenças para continuar tendo seus lucros absurdos sobre a
vida das pessoas principalmente.
A Furp não tem
essa necessidade, por isso, Sr. Presidente, estamos aqui hoje para poder
reiterar o nosso compromisso. E tenho certeza de que amanhã a comissão que
compõe a CPI da Furp vai votar um relatório que seja digno da população
paulista, que seja digno dos mais de 800 trabalhadores que lá estão, que lutam
no seu dia a dia para produzir um medicamento ótimo, eficiente e de baixo
custo. E é assim que a gente pode dizer que uma empresa pública tem, sim,
condições de funcionar. Ela pode funcionar, basta ter vontade política, basta
ter responsabilidade.
E quero dizer
mais: nós não podemos esquecer os erros do passado, daquilo que as autoridades,
que os agentes públicos e políticos cometeram em relação à Furp. Por isso mesmo
que vamos encaminhar aos órgãos competentes para que eles sejam
responsabilizados dos seus erros e dos prejuízos que ocasionaram aos cofres
públicos paulistas.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação, o
Projeto de lei nº 4, de 2019. Os favoráveis permaneçam como se encontram.
Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente!
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Calma, gente.
Calma, gente. O deputado Heni já tinha pedido pela ordem.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu queria pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Eu queria pedir à deputada Janaina para correr um
pouco mais devagar com esse salto, porque é perigoso.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar
o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente,
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr.
Presidente, colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, PSL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com
anuência do meu líder, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do
líder Delegado Olim, que não se encontra no plenário, o Progressistas está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, PCdoB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em
obstrução.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV -
Sr. Presidente, PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PV está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Sr. Presidente,
colocar o Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O
Cidadania está em obstrução.
E
peço aos deputados que possam votar eletronicamente, porque auxiliaria muito a
minha voz nesse momento.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente,
colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSOL em
obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB – Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Manifestar a
obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O MDB está
em obstrução. Não havendo mais registro de votos, está encerrado o processo de
votação. Participaram deste processo 24 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo
20 votos “sim”, três “não”, e este Presidente, que não vota, quórum que deixa a
votação adiada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos,
esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje; lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 1 minuto.
*
* *