6 DE NOVEMBRO DE 2019

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, CONTE LOPES, PAULO LULA FIORILO e MAJOR MECCA

Secretaria: DR. JORGE LULA DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Comunica a presença de estudantes da Etec Padre Carlos Leôncio da Silva, de Lorena, acompanhados dos professores Robson Roseno Cardoso e Iris Renata de Carvalho.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Lamenta a desigualdade regional e social na Capital. Diz ser morador da periferia. Exibe vídeo e discorre acerca do tema. Enumera a diferença de qualidade de vida dos moradores da periferia por falta de boas políticas públicas. Clama aos pares que se preocupem com a inclusão e transformação social dos menos favorecidos.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 22/11 às 10 horas, para prestar "Homenagem aos 25 anos da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp", por solicitação dos deputados Enio Lula Tatto e Teonilio Barba Lula.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os escrivães de polícia pelo seu dia, comemorado ontem. Parabeniza o Dia Nacional do Amigo da Marinha, Soamar. Detalha a morte de policiais militares no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. Lamenta a morte de 55 agentes de segurança, neste ano, no Rio de Janeiro. Exibe vídeos referentes à violência urbana. Defende que o cidadão use armas para sua proteção. Lamenta as críticas recebidas em vários meios de comunicação.

6 - CONTE LOPES

Informa ao deputado Teonilio Barba Lula que não precisa de orientação em seus trabalhos, nesta Casa, pois vota com consciência. Diz ser favorável a coligações partidárias. Reitera que não vota contra o funcionalismo público. Comenta sobre o trabalho forte dos policiais militares contra os pancadões. Narra fatos acerca de sua carreira. Elogia a Polícia Militar.

7 - SARGENTO NERI

Lamenta a votação do PL 899/19. Afirma que contava com a derrota do governo. Cita os partidos que votaram contra o projeto. Critica o PSL, afirmando que o partido não tem liderança. Alega que os parlamentares devem trabalhar pela população. Constata que não houve diálogo nas votações.

8 - ED THOMAS

Lê documento acerca da transferência de agentes penitenciários de presídio no município de Caiuá, no oeste do Estado. Solicita ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo, a verificação deste procedimento. Critica os critérios utilizados neste processo. Lamenta que agentes que estavam na lista de espera foram prejudicados. Apela ao secretário que não sejam cometidas injustiças.

9 - FREDERICO D'AVILA

Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Alega que o parlamentar desconhece a indústria de pagamentos de precatórios. Discorre acerca do tema. Lamenta as críticas ao PSL. Destaca que esteve com o vice-governador discutindo o assunto.

10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 76/19; Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a última reunião, para exarar parecer sobre o PL 346/19

11 - CORONEL NISHIKAWA

Elogia o posicionamento do deputado Gil Diniz em relação à votação do PL 899/19. Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma que respeita sua farda. Salienta que o PSL é a maior bancada deste Parlamento e que não admite ataques ao partido do presidente Jair Bolsonaro. Ressalta seu orgulho por ser funcionário público.

12 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

13 - SARGENTO NERI

Para comunicação, critica a fala do deputado Coronel Nishikawa. Ressalta que esperava que o PSL votasse contra o Governo.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 15h33min, reabrindo-a às 15h33min.

15 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, lamenta a aprovação do PL 899/19. Critica a matéria constante do projeto. Enaltece a forma como conduz suas decisões neste Parlamento, em defesa do povo. Cumprimenta deputados do Partido dos Trabalhos pelos discursos na sessão extraordinária de ontem.

16 - MAJOR MECCA

Defende a aprovação da PEC 2/18. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Afirma que se a Frente Parlamentar de Segurança Pública fosse sólida, a matéria não teria sido aprovada. Assevera que a intenção do governo estadual é fragilizar defensores da Pasta. Exibe e comenta carta de integrante do Primeiro Comando da Capital, anexada a autos de processo judicial, a ordenar seu assassinato. Informa que o estado somente sugerira cuidado. Acrescenta que os discursos devem ser direcionados ao Governo do Estado, e não a parlamentares. Noticia que visitara a Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar, em Santos. Mostra e comenta foto de manifestação de profissionais da categoria. Critica o valor do reajuste salarial, anunciado pelo governo estadual, para policiais militares. Comenta falecimentos de profissionais do setor.

17 - CORONEL NISHIKAWA

Afirma-se submetido ao Código de Processo Penal Militar. Tece considerações sobre sua experiência como comandante de tropa. Rebate o discurso do deputado Sargento Neri.

18 - GIL DINIZ

Rechaça o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma que é bem tratado em batalhões da Polícia Militar. Critica a ausência do citado parlamentar no sepultamento do sargento Ruas, assassinado.

19 - SARGENTO NERI

Para comunicação, noticia que estivera no Hospital Albert Einstein, com familiares de Ronaldo Ruas da Silva, policial militar assassinado. Afirma que sepultamentos não devem ser usados como palanque eleitoral.

20 - PAULO LULA FIORILO

Convida seus pares para encontro com embaixadora e cônsul da Suécia, a ser realizado na sexta-feira, nesta Casa. Defende a inclusão da PEC 2/18 no projeto de reajuste salarial de profissionais militares. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Critica pares que votaram a favor da matéria, a seu ver pressionados pelo governo estadual. Afirma que a não votação de emendas impossibilita a sanção da matéria. Registra que a totalidade da bancada do PT votara contra o citado projeto. Defende a reversão de votos a favor do resgate da dignidade. Critica desonerações do ICMS, via isenção fiscal. Tece considerações sobre a pujança do estado de São Paulo. Acrescenta que o governador João Doria não é social-democrata.

21 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência.

22 - CONTE LOPES

Afirma que seus votos obedecem a sua consciência. Informa que nunca votara contra servidores públicos. Lembra voto decisivo contra a reforma da Previdência municipal, quando exercia a vereança nesta capital. Tece considerações sobre alianças partidárias na política. Afirma que o governador João Doria não favorece o diálogo com parlamentares. Rebate a justificativa de não concessão de reajuste salarial maior para policiais militares, em razão do número de profissionais.

23 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

24 - ED THOMAS

Para comunicação, anuncia a visita de Maicon Teixeira, vereador à Câmara Municipal de Nhandeara.

25 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discorre acerca da votação do PL 899/19. Agradece aos pares que votaram contrariamente à matéria. Comenta CPI sobre supostas irregulares em universidades públicas. Nega que acompanhara o relatório da deputada Valeria Bolsonaro. Rebate o pronunciamento do deputado Wellington Moura a respeito deste tema. Solicita que a informação seja registrada na mídia desta Casa.

26 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

27 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, descreve seus posicionamentos em CPI em curso nesta Casa. Discorre sobre sua atuação à frente da Apeoesp. Agradece a todos os parlamentares que votaram contra o PL 899/19. Defende que o governo altere o trato com os servidores públicos, concedendo-lhes reajustes anuais.

28 - SARGENTO NERI

Para comunicação, reitera suas críticas ao PSL, por conta da postura do partido na votação do PL 899/19. Critica o que vê como uso político da Polícia Militar.

29 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Pede que haja maior união entre os parlamentares em votações de interesse dos servidores públicos.

30 - MAJOR MECCA

Para comunicação, tece considerações sobre a estratégia de atuação do governo estadual nesta Casa. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar.

31 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo para ler a resenha do Expediente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Resenha do dia. “Requeiro nos termos do Art. 165, inciso VII, das consolidações do Regimento Interno, que se registre nos Anais desta Casa os votos congratulantes à população de Echaporã pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 30 de novembro de 2019. Requeiro, ainda, que seja esta data manifesta e dê ciência ao Sr. Prefeito e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Echaporã”.

“Indico nos termos do Art. 159, da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador João Doria que tome as providências necessárias para a iluminação adequada ao longo da Rodovia SP-050, nas proximidades dos acessos dos bairros que margeiam a estrada.” Indicação da deputada Leticia Aguiar. Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Atenção, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco Vossas Excelências para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 899/2019, de autoria do Sr. Governador, que estabelece para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, autarquias, fundações e universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigação de pequeno valor nos termos do § 3º, do Art. 100 da Constituição Federal. Está feita a convocação.

Quero também dar ciência à Casa de que nós estamos recebendo hoje os alunos da Etec Padre Carlos Leôncio da Silva - é isso? - da cidade de Lorena - perfeito? Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los. Os responsáveis são: o professor Robson Roseno Cardoso. Está presente? Professor, seja bem-vindo. Muito obrigado pela presença. E professora Iris Renata de Carvalho. Muito obrigado, professora Iris. É um prazer recebê-los. Servi em Lorena em 83/84. Uma cidade maravilhosa. Mande um abraço a todos aqueles amigos da querida cidade de Lorena. Muito obrigado pela presença.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores inscritos: Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, da galeria aqui presente, assessoria e todos que nos assistem, venho a esta tribuna para falar do problema, infelizmente, muito grave na nosso cidade, no nosso Estado e no nosso País, que é a desigualdade regional e social. Eu, que sou morador da periferia da cidade de São Paulo, vi com muita preocupação uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo, um estudo que divulga a pesquisa “Desigualdade Social na Nossa Cidade”, na maior cidade da América Latina.

Antes de falar um pouco sobre esse grave problema, pediria à nossa assessoria que apresentasse aqui, para o público, um pouco da matéria a que vou me referir.

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- É exibido o vídeo.

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Pois é. Dá para... Pouco precisa falar, né, deputada Leci Brandão? A desigualdade social da nossa cidade, a gente não está falando aqui do extremo do País, da região mais periférica, do nordeste, ou do norte.

Nós estamos falando da cidade de São Paulo. Eu moro na Cidade Tiradentes, com muito orgulho, na periferia da cidade, e vemos aí exatamente a diferença de qualidade de vida por falta de políticas públicas de uma pessoa que mora na Cidade Tiradentes, em Marsilac, no Itaim Paulista, em Guaianazes, em qualquer lugar, Parelheiros, enfim, no Jaçanã, no Tremembé, em qualquer região periférica da cidade, a diferença que faz não ter qualidade de vida.

E, muito alarmante: as políticas públicas, a falta de investimento, a falta de fortalecimento das políticas públicas faz com que as pessoas tenham – pasmem – muitos anos de vida a menos.

Uma pessoa que mora em Moema, deputada, pode viver 80 anos. Uma pessoa que mora na Cidade Tiradentes – pasmem – pode viver no máximo até 60 anos. Isso é de forma alarmante, preocupante, para nós, e é um puxão de orelha para os políticos, para as pessoas, e para nós, inclusive, para que a gente olhe a Cidade Tiradentes, a periferia das cidades do nosso estado, como uma forma de investimento.

E, não, políticas eleitoreiras, políticas band-aid, como foi citado, políticas imediatas, políticas de zeladoria; mas, sim, políticas públicas de infraestrutura, de melhoria da qualidade de vida.

Então, essa é uma preocupação que este deputado tem, essa é uma preocupação que todos os deputados desta Casa deverão ter. E, essa é uma preocupação que os nossos governantes, seja ele no nível federal, no nível estadual e no nível municipal.

Por isso, clamo aqui aos colegas, trago essa preocupação para que nós, ao pensarmos em políticas públicas, pensemos em políticas públicas de inclusão e transformação social, não em políticas públicas que sejam paliativas e que não resolvam o problema da desigualdade social regional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Antes de prosseguir, quero dar ciência à Casa da seguinte sessão solene: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 25 anos da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp.

Está lida.

Próximo deputado, deputado Sr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Eu solicito que a senhora deputada Leci Brandão, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o Coronel Telhada.

Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA – PP – Senhores e senhoras deputadas, Sra. Deputada Leci Brandão, que preside esta sessão ordinária, a todos aqui presentes, os alunos de Lorena, sejam bem-vindos, aos senhores e senhoras funcionários e assessores aqui presentes, a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Quero saudar os policiais militares também aqui, em nome de quem eu sempre saúdo a nossa assessoria policial militar.

Eu quero começar aqui saudando. Ontem, dia cinco de novembro, na minha fala eu me esqueci de saudar, ontem foi o dia do escrivão de Polícia. Um abraço, então, a todos os amigos escrivães de polícia, amigos e amigas. Perdoem pela falha. Fui até cobrado hoje pelo sindicato, por não ter lembrado. Então, minhas excusas a todos escrivães de Polícia e também ao pessoal do sindicato, contem com o meu trabalho. Ontem, dia cinco de novembro, Dia do Escrivão de Polícia.

Hoje, dia seis de novembro, é o Dia Nacional do Amigo da Marinha. Nós temos uma associação praticamente em todos os estados, chamada Soamar, Sociedade de Amigos da Marinha, uma associação forte. Aqui em São Paulo, ela é presidida pelo amigo Paulo Marinheiro, a quem mando um abraço também.

Aproveito para mandar um abraço ao almirante Mello, comandante do 8º Distrito Naval, e a todos os amigos e amigas que pertencem às associações de amigos da Marinha.

Infelizmente, eu tenho reportado aqui mais uma baixa, mais uma morte de policial militar. Um jovem policial militar de 31 anos, no Rio de Janeiro. É o jovem policial militar - inclusive, xará do meu filho, mesmo nome - soldado Rafael Henrique Santos da Silva, de 31 anos, do 19º BPM, lá de Copacabana.

Ele estava se deslocando para o quartel, quando o carro teve uma pane mecânica. Ele foi obrigado a parar para arrumar o carro, e indivíduos que passavam pelo local efetuaram disparos contra o policial. Três ou quatro homens efetuaram os disparos contra o policial, que foi atingido, e, infelizmente, veio a falecer.

Com a morte do soldado Rafael Henrique Santos da Silva, de 31 anos, no Rio de Janeiro, este ano nós temos 55 agentes da segurança mortos, só no estado do Rio de Janeiro. Cinquenta e cinco. É uma pena. Um jovem policial, um menino ainda, ceifar a vida dessa maneira.

Eu estou sem meu celular aqui, mas nós também tivemos ontem um policial militar, um cabo da Polícia Militar, que foi baleado. Está em estado muito grave. Baleado na cabeça e no pescoço. Eu não sei se os senhores têm o nome deles aí. Tem o nome aí? Empresta o meu celular, por favor, Rodrigo, por gentileza. Um cabo da Polícia Militar, do Batalhão Rodoviário - muito obrigado, deixa eu levantar o nome dele aqui - foi baleado ontem e está em estado gravíssimo.

É uma situação muito grave, e é uma realidade que, infelizmente, nós policiais militares acabamos nos defrontando diariamente, homens e mulheres que são mortos indo para o serviço, voltando para o serviço, de folga, e principalmente de serviço. Então, muitas mortes estão acontecendo, vários policiais militares.

No caso aqui, é o cabo PM Luiz Fernando Bortolotti. Ele pertence ao efetivo do Tático Ostensivo Rodoviário, o TOR, do 3º Batalhão Rodoviário. Então, nós estamos aqui orando pelo pronto restabelecimento do cabo Luiz Fernando Bortolotti, mas a situação dele é muito grave, porque ele chegou, inclusive, a perder massa encefálica.

Nós tivemos também aqui outro policial morto. Um policial do Ceará, o soldado Pedro Henrique. Também Henrique. Pedro Henrique Siqueira foi morto durante um assalto em uma gráfica em Porto Velho, Fortaleza. Nós temos aqui imagens. É isso, né? Está no ponto? Isso aqui passou ontem na rede social. Eles estão em uma lan house.

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- É exibido o vídeo.

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O criminoso entra, anuncia o assalto. Veja, o criminoso vai entrar. Tira o som, por favor. O vagabundo entra, vai sacar a arma. Sacou a arma, arma na mão, começa a roubar as pessoas. Vocês vão ver que vai chegar uma pessoa, e ele vai... O PM é esse que está aqui à direita, se eu não me engano, é um desses dois homens. Chega mais um, ele enquadra, põe para dentro.

O PM vai se levantar. Olha lá. O PM é o de azul. Trocou tiro com o bandido. É que a imagem cortou, porque é bem chata a imagem, porque o policial cai no chão, o vagabundo sai baleado também.

Essa é a realidade da Polícia Militar, todos os dias. Infelizmente, nós estamos perdendo nossos homens e mulheres diariamente. Em contrapartida, eu fiz questão de trazer um outro vídeo aqui, porque o pessoal fala: “para que o cidadão precisa andar armado?”.

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- É exibido o vídeo.

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Esse vídeo era longo, eu pedi para editar. Aquele carro que está com o farol aceso lá atrás. Aquele carro que está com farol aceso lá atrás, o vídeo fica 50 segundos mostrando essa imagem. Prestem atenção ao carro com farol aceso. Ele vai sair e vai vir uma motocicleta para roubar esse carro. Prestem atenção. O carro saiu. Vocês vão ver a motocicleta com dois vagabundos, sempre.

Chegou, arma na mão. Começou a tomar tiro já. O motorista estava armado. Mesmo no chão, ele atira no carro. Olha a arma na mão dele. Agora ele joga a mão e a arma cai ao lado dele. Volta um pouquinho: prestem atenção que o maldito, mesmo no chão, baleado, ainda atira contra o rapaz do carro. Possivelmente, deve ser um policial; não tenho dados dessa ocorrência. Olha lá, começou a tomar.

Lindo, né? Tem que tomar mesmo. Olha lá, no chão, ele continua atirando. Um maldito a menos para encher o saco. Não vai fazer falta nenhuma, esse desgraçado. Que esteja no inferno. É por isso que o cidadão tem que andar armado. Imaginem se esse cidadão não estivesse armado; a gente não sabe qual seria a situação agora, se ele teria só perdido o carro ou se talvez estivesse morto também. Infelizmente, essa é a triste realidade.

Para fechar, Sra. Presidente, quero mostrar uma última foto, que é uma comédia. A rede de fake news continua firme, não é? Nessa semana, voltaram a veicular a foto dos assassinos da Marielle. Eu não sei se vocês sabem, mas eu sou um dos assassinos. Está escrito lá, olha. Os “Minions Arrependidos”, mais uns idiotas que têm as fake news da vida aí, estão me colocando... Os dois da frente são cadeirantes, são policiais militares que ficaram cadeirantes devido a ocorrências, baleados. O da esquerda ali é o Vladimir. Eles estão falando que eu e o Vladimir somos os assassinos da Marielle e para o Bolsonaro tomar cuidado com a gente.

Eu não vou falar que é cômico, que é ridículo, porque é uma sacanagem, é uma safadeza. Bota de novo, pode botar a imagem. Bota a imagem do assassino da Marielle. Cara, já fui tudo. Já fui fascista, já fui racista. Só não me chamaram até hoje de homossexual, do resto já me chamaram. Agora, sou assassino da Marielle.

É para vocês verem o que são fake news. E o pior, rapaziada, é o seguinte: é que tem um monte de débil mental que acredita nisso. Tem débil mental que acredita nisso. Então, é triste, porque a Marielle já morreu faz tempo e os caras continuam chafurdando em cima do cadáver dela. Parece que não têm o que falar.

Falei aqui de 55 policiais militares mortos no mesmo Rio de Janeiro, mas ninguém sabe o nome desses policiais, só nós, que estamos aqui diariamente anunciando isso. Mas a Marielle tem o cadáver dela vilipendiado todos os dias. E agora estão falando que eu matei a Marielle. Então, paz no Brasil: descobriram quem matou a Marielle. Está tudo certo. É ridículo isso, rapaziada. A política é uma comédia, a verdade é essa. E essa rede social está da mesma maneira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembleia Legislativa, queria responder ao líder do PT, o deputado Barba, que, ontem, deste microfone, gritava entusiasmado sobre como os deputados da Segurança iriam votar.

Olha, Barba, eu não preciso do seu conselho para ver como vou votar ou não. Eu voto com a minha consciência. Se você não sabe, Barba... Eu acredito que a Professora Bebel deva ter acompanhado, o Carlos Giannazi, que é professor, também. A única derrota que o Doria teve na Câmara Municipal de São Paulo, quando faltou um voto, foi o meu voto, que era o voto da Previdência Municipal. Faltou o meu voto. Perdi até as calças, mas não votei contra o funcionalismo público, em que estou há mais de 52 anos. E falei para o Covas que não iria votar, o hoje prefeito Covas. Falei também para o prefeito Doria. Eu não vou votar, Ed Thomas, contra a minha classe. Ora, pelo menos isso.

Então, se manda um projeto aqui contra a sua classe, que vá procurar voto em outras pessoas. Eu não vou votar contra os policiais, contra o funcionalismo público. Então, não preciso da aula do deputado Barba. Votamos mais uma vez aqui com a nossa consciência, tranquilamente.

Também sou favorável ao governo, sim, de coligação. Quando no PTB, no governo Haddad, nós tínhamos uma Secretaria de Esporte do PTB, do PT. Aqui entre nós, o PT cumpre muito mais do que o PSDB cumpre, Coronel Telhada. O PT cumpre muito mais palavra do que o PSDB, que não cumpre nada, e o PT cumpre. Essa é a verdade.

Inclusive tivemos o presidente José Américo, que brigou muito até com o Haddad em defesa dos vereadores na época. Então, é bom colocar aqui, e não é nada errado. É lógico que, se você faz parte de um governo, você vota com o governo. Agora, tem situações contra a sua classe em que você não vai poder votar, então que se arrume outro para votar. É uma questão de lógica, Coronel Telhada, não tem nem jeito. É bom a gente colocar isso aí.

Então, não é que a gente votou porque o deputado Barba determinou, nos ameaçou. Nós estamos na vida pública há 32 anos, e eu nunca votei contra o funcionalismo público, nunca votei. Posso não ser de fazer estardalhaço, Sargento Neri, posso não ir muito a quartel... Tem milhares de candidatos aí, e cada um tem o seu caminho. Eu tenho o meu, tento fazer o meu caminho, minhas campanhas, o meu trabalho, a minha história.

Graças a Deus, ajudei muita gente combatendo o crime, caçando bandidos sim, que é a minha função e que até hoje a gente faz, dentro das possibilidades, ajudando os nossos amigos da Polícia Civil, da Polícia Militar. Quando nos procuram aqui na Assembleia, a gente procura ajudar, procura trabalhar, como estamos trabalhando forte contra esses pancadões. Felizmente a Polícia Militar assumiu que tem que acabar com isso, porque é um terror que pessoas não possam dormir. As pessoas não têm direito ao sono. Às vezes é quinta, sexta, sábado e domingo, a pessoa quer estudar, tem que trabalhar no outro dia, criancinha, mãe passando a noite inteira com a mão no ouvido de uma criança que não consegue dormir.

Então eu queria deixar ao líder do PT, o Barba, esta minha colocação. Espero que o deputado Emidio de Souza leve ao líder do PT que eu não preciso do conselho dele para votar em defesa dos funcionários públicos, defender eu vou sempre. Vou repetir: a única derrota do Doria na Prefeitura de São Paulo não chegou aos 28 votos com meu voto. Eu não votei, perdi até as calças, mas não votei. O vice-prefeito Covas me chamou lá, e eu não votei e falei: “Sou funcionário público, como vou votar contra o funcionário público?”.

Como eu vou explicar para minha classe - mesmo que eles não votem mais em mim, já que faz 30 anos que eu saí -, mas como vou explicar, não é? Se já nos xingam sem a gente votar, Coronel Telhada. A gente já é xingado votando com eles... Mas isso também não é questão de ter medo ou não, só questão de coerência.

Queiram ou não, entrei na Polícia Militar como soldado em 67, há 52 anos. Fui cabo da Polícia Militar, fui para a Academia do Barro Branco, então sou da Polícia Militar, vim da Polícia Militar. Tudo o que eu tenho eu devo à Polícia Militar e faço tudo pela Polícia Militar.

Às vezes ela não faz nada para a gente, é verdade. É mais fácil entrar um filho do Marcola na Polícia Militar que um parente nosso. Se apresentar lá, ele vai cair no psicotécnico, graças aos psicólogos que têm raiva da gente porque a gente é contra os Proar da vida, essas políticas de afastar um policial que enfrenta bandido e é encostado seis meses, um ano porque enfrentou bandidos.

Então, Sra. Presidente, não precisamos do conselho de ninguém para poder votar. Fica aí a nossa colocação ao líder do PT, o Barba, de que a gente não precisa que ele venha aqui falar “Você não vai votar”. A gente vota com a nossa consciência.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Continuando a lista de oradores, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tenha V. Exa. o uso da palavra.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Sra. Presidente, Polícia Militar, pessoal da plateia, todos que trabalham aqui na Assembleia Legislativa, meus nobres amigos deputados capitão Conte Lopes, grande policial da Rota; Coronel Telhada, grande comandante da Rota, dois grandes amigos.

Ontem o que eu vi aqui foi lastimável. Posso falar para os senhores que o funcionalismo público recebeu um presente maldito de final de ano. Que presente.

Tentamos fazer de tudo. Contávamos com a derrota do governo. O PT votou com a bancada toda contra o governo, o Novo votou com a bancada toda contra o governo, o Avante, que é meu partido, votou contra o governo. Aí esperávamos uma postura firme de um partido que vem arrebentando o governo, falando que defende o funcionalismo público, que é o PSL.

Eu já sei o nome dessa sigla, viu, Coronel Telhada? PSL, “Partido Sem Líder”. É partido sem líder. O senhor sabe por quê, Conte Lopes? Nós somos militares, eu comandei uma barca por muitos anos, eu sei o que é liderança e o senhor sabe. Primeiro, temos que ter dignidade, hombridade e moralidade para comandar, para liderar uma equipe ou, até mesmo, um partido. E falta isso para a liderança desse partido.

E eu não faço fake news não, viu, Coronel Telhada? Eu não fico usando funcionário de gabinete meu para ficar arrebentando deputado nas redes sociais. Eu venho aqui e falo na cara do deputado, como eu fiz ontem. E é isso que nós precisamos na política. Ter homens de verdade, ter mulheres de verdade, que trabalhem para a população paulista, que votem dentro da pauta que favorece aqueles que precisam.

O PSL arrebentou com 600 mil famílias. Será que eles estão felizes hoje? Tem que comemorar. “Não, mas não foi a bancada toda que votou, só foram alguns, oito votaram contra”. Ao inferno com essa demagogia.

Será que estava arranjado? Eu não posso falar, mas que doaram a votação para o governo, isso não tem como negar. Está aqui, no telão. Hipócritas! E eu disse no começo do mandato, no primeiro dia do meu discurso, eu não tenho medo dos 15 deputados do PSL. Agora preciso reduzir, não são mais 15, nós sabemos que é uma minoria, e bem pequena. A maioria trabalha diferente.

Então, eu falo para o líder do PSL que ele costuma fazer trabalhos que eu, dentro da minha moralidade, jamais faria com um deputado ou com qualquer outra pessoa. Que ele cresça, que ele, realmente, seja um homem de caráter e não use de fake news para denegrir a imagem de deputados. E que ele faça o papel dele de líder. Bancada é bancada, voto é voto. Ou você apoia o governo ou você vai contra o governo, não existe meio termo. O meio termo é negociata. Se não é negociata, vocês, PSL, deram de presente para João Doria o que ele mais queria, que era acabar com a vida do funcionalismo público dentro dos processos de resultados precatórios.

Mas não é só isso não, viu, Conte Lopes? Você testemunhou aqui, ao denunciar, sobre a Previdência, que eles iam colocar 9,5% para aqueles que ganham menos, favorecendo os que ganham mais. Alguns deputados do PSL federal fizeram até texto, vídeo tentando me arrebentar. Mas é fato. Isso aconteceu.

Então, arrebentaram os nossos policiais na área federal, arrebentaram agora nossos policiais e nosso funcionalismo público aqui na parte estadual. E ontem foi um dia memorável. E é bom que esteja aqui, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, capitão Conte Lopes, é muito bom. Porque não adianta vir aqui e falar “eu votei contra”. Por que não conversou com a bancada? Por que não dialogou com a bancada? Então já sabia qual era a votação, já sabia quem votava a favor e quem votava contra.

E não adianta vir espernear não, gente. Não adianta o líder vir aqui, e outros deputados do PSL, virem espernear aqui não. É fato. Está lá a votação. Precisaríamos de dois votos para não sacrificar quem mais se sacrifica nesse País, que é o funcionalismo público. Então, fica a você, policial militar, a você, professor, a você, funcionário da Saúde, agradeça ao PSL por esse presente maldito que eles deram para vocês no final do ano.

Parabéns, partido sem líder!

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores, deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o uso da palavra.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, presidindo os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, digna deputada e querida Leci Brandão, meus cumprimentos. Cumprimento a todos os deputados e deputadas, aos cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, que nos visitam nas galerias da Assembleia Legislativa.

O meu agradecimento e a minha gratidão, sempre, àqueles que trabalham nesta Casa. Muito, mas muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato.

Venho fazer um manifesto e, ao mesmo tempo, um apelo, nesse chamado Pequeno Expediente, em nome dos agentes penitenciários. Em especial, a uma pessoa muito competente, que é o nosso secretário, coronel Nivaldo. Foi comandante-geral da Polícia Militar. Sempre nos recebe com respeito, com carinho, com uma presteza grandiosa, o nosso digno secretário. A ele venho fazer esse apelo.

Por quê? Porque dentro em breve teremos a inauguração do presidio de Caiuá, cidade de Caiuá, de tantos que tem no oeste paulista, chegando a 30. E aí, o que temos de melhor nos nossos presídios? Os nossos agentes penitenciários, trabalhadores do sistema carcerário. Muitos desses agentes estão fora da sua residência, fora da sua localidade, quando deveriam estar mais perto.

Para isso, foram criadas listas de transferências. Mas me parece ter mudado a regra do jogo durante o jogo. Gente que está na lista de espera para uma transferência e, que nesse instante, foi mudado. Foi o que aconteceu em Caiuá.

Sempre digo que isso não pode ter interferência política. De forma nenhuma. É respeito ao trabalhador, a aquilo que foi criado.

“Nós, agentes penitenciários da Secretaria da Administração Penitenciária, inscritos na lista prioritária de transferência, LPT, para o CDP 1 de Caiuá, São Paulo, localizado na região oeste, vimos por meio desta informar sobre a injustiça que a Secretaria da Administração Penitenciária publicou no dia 23 de outubro de 2019, no DO, prejudicando todos os funcionários que trabalham há vários anos longe de casa, bloqueando o direito de sermos transferidos para próximo de nossos lares.

Ao que consta, foi mudado de última hora, sem aviso prévio, os critérios de transferência, criando-se uma Resolução 148 de 2019, LPT Especial, sendo uma lista única, prejudicando os servidores de carreira com cinco, seis, sete, oito, nove, 10 anos de tempo de serviço, que estão distantes de sua família - em média, 600 a 700 quilômetros, impedindo o retorno para o convívio com os seus familiares. Servidores estes, devidamente inscritos na LPT, Lista Prioritária de Transferência.”

Olha, vamos esclarecer que a lista funciona da seguinte forma. Lista prioritária: são transferidos todos os servidores que trabalham fora da região do estado. Por exemplo, São Paulo, Jundiaí, Baixada Santista, que são inscritos em unidades que serão inauguradas em algumas das cidades circunvizinhas de origem destes funcionários, conforme a Resolução n^o 410, de 2006.

De se notar que a lista LPT funciona de forma diferente da lista LPTR, que foi criada para transferências regionais. Em todas as unidades da região oeste faltam servidores e, desta forma, a LPTR funcionaria diferentemente da LPT, que se destina a unidades novas e também a preenchimento de vagas em geral.

Essa é a parte burocrática. Lista desses trabalhadores. Eles fazem sua inscrição. Creio eu que passa de 150, 190 agentes que estão na lista de espera. Mas aí, a regra foi mudada para a transferência do presídio de Caiuá, favorecendo alguns do município. Poderia informar o Ed, aqui, por informações que eu recebi, que seriam cinco, seis. E preterindo 190, que estão nessa lista.

Vou repetir: não pode haver interferência política. Eu recebo diariamente, no gabinete, agentes - homens e mulheres - pedindo ajuda para uma transferência para a sua cidade, para a sua localidade. Procuro conversar sempre com o secretário, e a gente é bem recebido. E a gente sabe de tão cumpridor que é o nosso secretário Nivaldo, da pessoa tão digna e tão bem escolhida pelo governador para este local.

Mas eu queria, secretário, te fazer um apelo enorme: a gente não pode cometer injustiça. E eu sei que o senhor não é um homem de injustiça. Eu creio que deve haver uma explicação grandiosa para tantos trabalhadores do estado de São Paulo. Então, eu venho aqui fazer esse manifesto e fico no aguardo de uma resposta.

Muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidente Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, nobre deputado Ed Thomas. Seguindo a lista de oradores, deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sra. Presidente, demais colegas, venho hoje a esse Pequeno Expediente. Infelizmente, o deputado Sargento Neri já saiu, mas vim aqui falar sobre a votação do PL 899, que transcorreu ontem, onde, por um voto, o governo ganhou o PL 899 na questão das OPVs, obrigações de pequeno valor.

Eu só queria dizer que provavelmente o deputado Sargento Neri desconhece a indústria de pagamento e de cobrança de precatórios que existe no mundo jurídico, deputado Conte Lopes, onde advogados ganham verdadeiras fortunas fazendo agiotagem de títulos.

Títulos, esses, que deveriam ter sido pagos aos funcionários em questão. No fim, o dinheiro, muito bem sabe quem já recebeu precatório: pode ser o valor que for - valores baixos ou valores mais altos -, quando você leva para um advogado especialista em precatórios, ele cobra na ordem de 30%, 35% do valor de face.

E aí nós vemos cenas, deputado Nishikawa, que eu já vi várias vezes: advogados especialistas em tributos - tributaristas – que, por vezes, compram esses precatórios ou utilizam-se da sua estrutura jurídica para contestar os precatórios, e aí tornam-se verdadeiras indústrias de pagamentos de honorários para alguns advogados.

E aí nós vemos cenas, como eu já cansei de ver, de esses advogados tomando vinhos de quatro, cinco, seis mil reais a garrafa, deputada Leci Brandão, e aí quem deveria receber o recurso, que era o funcionário público, vai para o bolso dessa indústria de advogados.

Funciona como uma verdadeira agiotagem. Existem casos onde até escritórios compram esses precatórios com um decréscimo, com um deságio sobre o valor de face, adiantam o dinheiro para o funcionário público e depois eles ficam com o crédito total, onde eles conseguem receber, têm tempo para receber, vendem para fundos de bancos, etc.

Então, o Sargento Neri vem aqui atacar o meu líder, o Gil Diniz, vem atacar o meu partido, os meus colegas de partido, como se fossem todos um corpo só. Não são todos um corpo só. Infelizmente, a legenda dele só elegeu um deputado. Então, ele é líder dele mesmo.

Então, logicamente, que ele pode defender muito bem a sua posição. Agora eu queria convidá-lo para um dia ir num desses restaurantes chiques, aqui em volta da Assembleia, para ele ver esses advogados especialistas em precatórios não só de policiais, mas também de diversos funcionários públicos ou não, onde tomam lá vinhos de cinco, seis mil reais e eu já vi “maître” de restaurante, deputada Leci, me falar: “O doutor Fulano de tal veio aqui hoje à tarde e a conta do restaurante dele deu 80 mil”.

Esse dinheiro era para chegar na ponta. Não era para chegar nesses advogados. Criou-se uma máquina favorável a que se formasse esse tipo de indústria. Se perguntasse para mim como que eu gostaria que resolvesse, eu até estive essa semana com o vice-governador Rodrigo Garcia.

Falei: Rodrigo, não dá para indenizar, chamar a valor presente, falar, fazer um acordo? Olha, quem tem 30 recebe 20. Quem tem 60 recebe 45, 40, recebe dois terços, mas já adianta o dinheiro em vez de ficar naquela fila, Conte, de anos e anos e anos para receber.

E aí eu quero para finalizar, infelizmente, o Sargento Neri não está mais aqui. Eu nunca falei isso aqui. Eu não sou militar, mas a minha família inteira da parte do meu pai é de origem militar. Senhor Deputado Conte Lopes, assim como o próprio Coronel Nishikawa, que foram praças da Polícia Militar e depois viraram oficiais, vocês se tornaram, vocês se converteram negativamente contra os seus praças?

Porque o Sargento Neri faz constantemente aqui um discurso baseado no confronto entre praças e oficiais, que se não me engano, Coronel Telhada, deve estar acho que no Art. 165, 166, do Código Penal Militar, que é incitação de motim. Quer dizer, enquanto o Coronel Nishikawa e o deputado Conte Lopes eram soldados e cabos da Polícia Militar, eles eram bons. Agora, que eles são oficiais, eles não prestam mais. Então não dá para fazer esse tipo de coisa.

Se fosse num ambiente militar que ele estivesse fazendo esse discurso, ele seria preso. Então, o Sargento Neri tem que entender que uma categoria é uma categoria e ela tem regras.

E assim quando você é eleito, você tem aqui, como aconteceu e também, infelizmente, saiu o deputado Ed Thomas, o PSB também dividiu os seus votos da sua bancada. Agora, o que não pode acontecer? O que não pode acontecer é um deputado de outro partido, assim como bem disse o deputado Conte Lopes, ficar querendo dar lição de moral no outro.

Ainda mais o deputado Barba aqui querendo dar lição de moral no deputado Conte Lopes, que é funcionário público há mais de 50 anos. Então, eu já queria deixar aqui e agradecer o tempo a mais que me foi concedido e dizer para o Sargento Neri, apesar de ele não estar mais na ativa, que ele relembre o Código Penal Militar.

Pesquise lá por volta do Art. 165, 166, que incitação de motim dá cadeia e consequentemente ele tem pares aqui, como o Coronel Nishikawa e o deputado Conte Lopes, que foram praças quando entraram na Polícia Militar.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada

A Marta Costa. (Pausa.). Vamos seguir agora a lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Já falou.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental. Antes, porém, eu quero aqui citar uma convocação. Sras. Deputadas e Srs. deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 76/2019, de autoria do Sr. Governador. Seguindo a lista, temos mais uma convocação - desculpe deputado. Sras. Deputadas e Srs. deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 346, de 2019, de autoria do nobre deputado Altair Moraes. Coronel Nishikawa tem V. Exa. o uso da palavra.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos, assessorias, aos nossos policiais militares que aqui trabalham, à Rede Alesp, e ao pessoal da galeria. Vou começar nossa frase dizendo o seguinte: “carroça vazia não faz barulho”.

Desculpe, “carroça vazia faz muito barulho”. Assim sendo, assim dizendo eu digo: eu quero aqui elogiar o Gil Diniz. Ele teve a coragem de chamar atenção daqueles que votaram contra a... a nossa pedida... nós pedimos para... nós nos uni... sentamos juntos e pedimos para que nós vetássemos “não”, ontem. Teve gente que votou “sim”, mas fugiu ao nosso controle. Eu sou...da bancada do PSL, eu sou quem tem mais idade. Então, o pessoal me respeita, me ouve.

Entretanto, ontem nós não fomos ouvidos; paciência. Quero dizer aos nossos policiais militares, aos funcionários públicos do estado de São Paulo, que nós, desde o início, falamos que iríamos votar “não”. Só não gostamos das vaias que recebemos aqui. O PSL não é qualquer partido. É o partido do presidente. Eu estou no PSL pelo presidente. Se ele for para outro partido estarei indo para outro partido se eles me convidarem. Então respeite o PSL, Sargento Neri. Respeite o PSL. O senhor, aqui fardado, votou no PT; fardado. Então o senhor poderia baixar o seu tom. E outra: o senhor comparou o nosso presidente ao Lamarca.

O senhor lembra disso ou não? É isso aí. Então o senhor não tem palavra, o senhor não tem honradez. Deveria ter pelo menos um pouquinho de honra e outra, ser enquadrado. Temos sim. Eu tenho. Eu tenho e sou honrado. Eu respeito a farda. Quando eu visto a farda ela é acima de tudo a minha segunda pele. Tá bom?

Foi bom que vocês estivessem aí, porque eu ia falar, eu quero falar na tua cara.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Com licença, deputado. Nobre deputado Sargento Neri. Tem um orador na tribuna.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – Deixa ele responder. Deixa ele responder. Eu não falei nada, fiquei ouvindo, ele, metendo o pau no PSL aqui; fiquei quieto.

Então, agora, ele vai ouvir, também. Então, ontem foi um dia muito triste para nós. Gostaria de elogiar o trabalho incansável do Carlão Pignatari, o nosso amigo Carlão Pignatari.

Ele convenceu, por um voto, que o governo ganhasse aqui. Então, os nossos cumprimentos, Carlão Pignatari. Frederico d’Avila, realmente, eu fui praça, e tenho a honra de ter sido praça. Eu sentei em barca, como muitos se orgulham, se dizem, acham, melhores que os outros por terem sentado em barcas.

Sentei em barca naquelas viaturas vermelha e preta. Não tinha medo de bandido. A gente trabalhava sem colete, com um 38 sem-vergonha, um 38 enferrujado. Eu nunca tive medo de bandido. Não tenho medo de ninguém, se não, não teria entrado na Polícia.

Já tive arma apontada na minha cabeça por soldado. Então, não tenho medo de ninguém. Cara feia para mim é fome. Complementando, eu digo o seguinte: muito mais agora, nós estamos com a PEC 2. Nós já tomamos uma de 5% e, ontem, foi essa vergonha do PL 866.

Nós estávamos esperando que pelo menos não se votasse. Entretanto, houve quórum para voto. Eu acho que nós estamos sendo derrotados uma vez atrás da outra aqui, e isso vai parar.

Nós somos em 15; não somos em um. Nós somos a maior bancada aqui da nossa Assembleia. Eu não gosto de elevar o tom; entretanto, ontem, eu me calei, fiquei quieto aqui. Fiquei ouvindo alguém atacar o nosso partido, o partido do nosso presidente.

Não admito que se ataque o partido PSL. Ataque, sim, as pessoas que fizeram isso. Eu tive, jamais viraria as costas para o funcionalismo público. Estou longe de fazer isso. Eu tenho orgulho de ter sido funcionário público durante 30 anos. Meu primeiro e último emprego foi ser funcionário público. Então, tenho orgulho de ser funcionário público.

A minha esposa falecida era professora, funcionária pública; a minha atual esposa, aposentada, funcionária pública, professora. Jamais virarei as costas para o funcionalismo público aqui. Podem escrever isso. Cumpro a minha palavra. Não estou atrás de reeleição, como muitos aqui fazem. Jamais vou ficar atacando “A”, “B” ou “C” por questão de reeleição, colocando a tropa, soldado contra oficiais, assim por diante, praça não vota em oficial.

É mentira. Vai no quartel para ouvir isso, se eles falam isso. Então, aqui usa-se de falácia para querer ser reeleito.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Próxima oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Para uma comunicação, presidente. Tem anuência?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Deputada Leci?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO – Presidente, quanto ao que o deputado d’Avila falou, é claro que eu tenho que defender a minha classe, eu sou sargento de Polícia Militar. Eu vou defender quem? Eu fui eleito para defender essa classe.

Mas, nunca fiz um projeto ou votei contra os oficiais. Mas, estou aqui para garantir os direitos dos praças da Polícia Militar, que estão ali em pé, olha. Enquanto você está aí em pé, o Tenente está sentado lá no gabinete, o Coronel está sentado lá.

Então, eu tenho que lutar por você, que está aí, em pé. E, quero falar para outros deputados, que vêm falar de dignidade, que nem o Coronel Nishikawa veio falar: pode ter certeza, praça da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vocês não verão minha cara em manchetes por rachadinha de salário de funcionário; vocês não verão minha cara numa manchete por fake news.

Sabe por quê? O praça da Polícia no estado de São Paulo é honrado, e tem um representante aqui digno, honesto, que jamais pegará um centavo do seu funcionário, que jamais fará qualquer coisa contra um deputado através de fake news.

Sabe por que não gostam de mim? Porque eu venho aqui e falo na cara. Eu venho aqui e falo na frente do deputado. Eu venho aqui e falo, e quando eu falei do partido, eu não acusei “A” e “B”, eu estou falando da bancada. Nós esperávamos que a bancada do PSL votasse contra o governo. Era o mínimo que o PSL deveria ter feito. Teríamos derrotado o governo.

Então, você, meu amigo, que é cabo da Polícia Militar, você pode sair daqui amanhã e olhar para sua família e falar assim: “Eu tenho um representante na Assembleia Legislativa que é um praça que foi soldado, cabo, e hoje é 1º sargento de Polícia Militar, com muito orgulho”. Porque eu nunca tive recalque de ser oficial, como o Coronel Nishikawa falou, porque eu nunca prestei para a academia, porque eu sempre tive orgulho na minha graduação.

Mas você pode chegar na sua casa e falar assim: “O meu deputado praça é honesto, não faz rachadinha com funcionário, não faz fake news para agredir ninguém, e tem coragem de falar na cara”. Então, para esses hipócritas, que vivem berrando que protegem o funcionalismo público, é lamentável o que vocês fizeram ontem. Eu tenho que rir de vocês.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente.

Nós passamos à nobre deputada Leci Brandão para falar pelo Art. 82, pelo Partido Comunista do Brasil.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Atenção, gente. Tem uma oradora. Vamos aguardar. Calma, gente.

Vamos suspender a sessão por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Acalmando os ânimos aí, vamos à nobre deputada Leci Brandão, nossa cantora e artista, para pôr paz na Casa, por gentileza.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assessorias civil, militar, cidadãos que estão aí na galeria, muito obrigado pela presença, obrigado pela permanente presença aqui na Casa.

Na noite de ontem, esta Casa, infelizmente, aprovou o PL 899. Iniciativa do governo, o projeto vai reduzir 60% o valor do teto das requisições de pequeno valor. É lamentável que isso ocorra. Segundo várias associações de funcionários públicos e a OAB, mais de 600 mil servidores públicos, da ativa e aposentados...

O projeto foi chamado pelos servidores de “lei do calote”. Eu concordo com os funcionários, foi a lei do calote. O debate de ontem teve seu desfecho final após várias manifestações, calorosas inclusive, reuniões e audiências promovidas por entidades de servidores, que tentaram convencer os deputados. Eles ficaram aqui, andando em todos os gabinetes, durante muito tempo, para que não houvesse essa injustiça.

Infelizmente, esse apelo não surtiu efeito. Por 41 votos a 40 votos contra, o PL foi aprovado. Um voto fez a diferença de toda essa história. O nosso voto, evidentemente, foi contra a aprovação desse projeto, porque todo mundo sabe que o meu partido, PCdoB, que vive sempre sendo xingado aqui nesta Casa, por alguns deputados que não aceitam as siglas partidárias da esquerda, eles não têm respeito por isso, mas a gente tem respeito por eles... Sabem que o PCdoB votaria contra esse projeto.

Durante todo o tempo que houve toda a manifestação dos servidores, nós garantimos para eles o nosso voto contrário a esse projeto, mas fomos... Não sei se fomos derrotados. O tempo é uma coisa muito importante. O tempo passa e, um dia, as histórias mudam.

O meu voto, da deputada Leci Brandão, deputada estadual, votada legitimamente pelos eleitores do estado de São Paulo - embora não tenha nascido neste estado, mas fui adotada, prestigiada, respeitada por esse Estado. Ele se soma àqueles que estão ao lado dos trabalhadores, ao lado do povo. Bato no peito, sou popular, tenho história de humildade, tenho história de muita luta, com muitas profissões, sem ter vergonha de nenhuma delas.

Mas Deus determinou que, um dia, eu sentaria aqui neste plenário. E eu tenho muito orgulho de qualquer luta que chegue a esta Casa, que tenha alguma ligação com o povo, com a periferia, com a quebrada, com os negros, com os indígenas, com os LGBTs, com todo mundo que nunca teve voz e que nunca teve oportunidade. Nós estamos sempre ao lado e todo mundo sabe disso. Minha história não tem dúvida. Nem os meus discursos; nunca houve dúvida neles. O que estou fazendo não é nada além do meu dever. É minha obrigação. Fui eleita para defender o povo aqui dentro desta Casa. Mas também não quero acusar, não quero ofender os deputados que, de repente, falaram uma coisa e fizeram outra, na hora do voto. Como isso acontece constantemente aqui na Casa, eu nem me surpreendo mais.

Quero cumprimentar, sim, os deputados do Partido dos Trabalhadores, a deputada Bebel, o deputado Barba, o deputado Paulo Fiorilo, porque tiveram aqui discursos muito fortes, mas extremamente verdadeiros, extremamente coerentes e extremamente transparentes. O PCdoB, o PT e o PSOL são siglas que têm lado. A gente tem lado. Isso incomoda um pouquinho. Mas continuamos firmes na luta em defesa do serviço público de qualidade, em defesa dos seus servidores.

Mas a gente continua lamentando que ainda aconteçam algumas manifestações, algumas atitudes que beiram até uma luta corporal. Mas a gente não vai permitir que isso aconteça, de forma alguma. A gente sabe que, na hora do temperamento, as pessoas ficam nervosas, mas acho que todo mundo tem que entender que todos são parlamentares, todos têm a sua liberdade, mas, sobretudo, todos têm que ter uma coisa chamada reciprocidade de respeito.

Que Deus abençoe, proteja e ilumine esta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradecemos as palavras da nobre deputada Leci Brandão e passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O primeiro orador inscrito é o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos para uso da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos funcionários que dão suporte aos nossos trabalhos, amigos da galeria, sejam muito bem-vindos. Que abençoe a todos nós.

Um grande abraço, estamos aqui lutando por vocês, pela PEC 02, por todos os nossos direitos e garantias que não são respeitados. Na noite de ontem, o PL 899 foi mais uma pá de cal que o governo jogou em cima de nós, policiais e funcionários públicos em geral.

Ontem, realmente, o clima aqui no plenário foi acalorado. Uma luta intensa do líder do Governo buscando a aprovação desse PL. Mais uma vez, me posiciono no sentido de afirmar que, se a Frente Parlamentar de Segurança Pública fosse uma frente parlamentar sólida, unida, com unidade de propósito, esse projeto de lei do governo não haveria passado.

Sabe qual é o objetivo do governo? É fazer exatamente isso que acabou de acontecer aqui no plenário. Uma briga e discussão entre nós, para que nós estejamos divididos, para que nós sejamos inimigos uns dos outros, porque nós, fracionados, somos fracos. É como uma laranja, se você descascar e pegar gomo por gomo, você vai esmagando um a um, mas se ela estiver íntegra, com a casca envolta, peguem em uma mão, você vai ver a dificuldade de esmagá-la.

Esse é o objetivo do governo, nos rebaixar a segundo plano, nos tratar como segunda categoria. Todos nós somos soldados. Todos nós. Eu não sou menos ou mais soldado que nenhum soldado, que todos os soldados da Polícia Militar. Porque estivemos sempre juntos, um ao lado do outro. E vou mostrar aqui, para vocês.

Isso aqui é o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu no posto de major. No posto de major e tem mais outro major aqui. Quero que a câmera mostre, por favor, nesse inquérito anexado, a folha 7. Isso aqui é uma carta de um dos integrantes do Primeiro Comando da Capital, saído de dentro de uma cadeia, dando ordem para me exterminar e exterminar mais oito policiais. Policiais da Rota e de um batalhão de área lá da região de Mogi das Cruzes por conta dos resultados produzidos por nós. De soldado a coronel.

Tanto que, na carta do ladrão aqui, essa carta foi levantada pela Inteligência, pelo serviço de inteligência da Polícia Militar. O ladrão trata aqui: “o policial Mecca, o policial Renato, o policial Carvalho”. Não tem patente, sabe por quê? Porque o ladrão dá tiro no policial, ele não quer saber se é soldado, coronel, major. Ele dá tiro e quer nos ver embaixo da terra.

Isso é o que atravessa todos os nossos policiais. Os senhores sabem qual foi o amparo que o estado deu para mim, para a minha família, para cada policial desses e para a família desses policiais? Sabem qual foi o amparo que o estado deu? “Olha, toma cuidado, fiquem atentos que o Primeiro Comando da Capital deu ordem para te matar, para exterminar você.” E eu me virei nos 30, como todos os policiais.

Os senhores têm ideias de quantos policiais, hoje, são ameaçados e até executados pelo crime com um pano de que foi latrocínio? Está aqui o número. Hoje, no estado de São Paulo são 24 assassinatos. Isso assassinatos, fora os latrocínios. Que foi feito o boletim de ocorrência com a natureza latrocínio. Isso é seriíssimo. São vidas, são famílias que passam por problemas e dificuldades imensas. Não é só financeira não.

Eu tenho integrante da minha família com síndrome do pânico por conta disso aqui. Por conta dessas ameaças. E sabem o que o estado faz? Para o estado eu sou mais um número tão somente. E todos nós, integrantes da polícia, para o estado, somos só um número, tão somente.

Então, a nossa energia em falar mais alto, a nossa energia em gritar, tem que ser direcionada para o Governo do Estado de São Paulo. Para o governador João Doria, para o seu partido, PSDB, que nos abandonou. Hoje eu estive no litoral sul de São Paulo, em Santos, na Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar. Mais de sete mil cadeirantes. Mais de 800 paraplégicos. E sabem quem cuida desses homens? Nós mesmos, porque o estado os abandonou.

O sargento que ficou 93 dias na UTI e agora está em casa, em uma UTI improvisada no Hospital do Apas, em Santos. O estado não quer pagar a conta. Quem vai pagar a conta? O Estado não está querendo pagar a conta. Esse sargento baleado em serviço, durante uma operação em Santos. É com o governo que temos que gritar e mostrar a nossa indignação. Por gentileza, mostra a foto do nosso ato nessa última segunda-feira.

* * *

- É feita a exibição de foto.

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Mais de 16 mil policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária, agentes socioeducativos que estamos cansados e indignados com esse tratamento, com uma promessa em vão, durante a campanha, de que o nosso aumento salarial seria no início desse ano de 2019.

Fomos enganados. Veio com uma promessa falsa de mais de 20 benefícios. Até agora, nenhum foi cumprido. E na última quarta-feira, apresenta um pacote que diz ser pacote de bondades. Bondade para quem? Bondade para quem? Como o Projeto de lei nº 899, de ontem, que diminuiu o precatório de 30 para 11 mil. É bom para quem, isso aí?

Porque, para os homens e mulheres que dão a sua vida pelo povo paulista, não é. Não é. Os nossos veteranos, com 60 anos, com 5% de aumento, ou seja, 138 reais a mais no salário, continuarão fazendo bico. Com uma arma na cinta, com o mesmo nível de estresse físico, psicológico, espiritual, fazendo escolta de caminhão, fazendo segurança de posto de gasolina, de supermercado, trabalhando mais de 12 horas por dia para sustentar a família, com inúmeros tipos de doença adquiridos ao longo dos 30 anos.

Se o senhor não sabe, Sr. Governador, 30 anos, para o polícia, 12 horas de turno de serviço, no 12 por 36, significa 14 horas a mais das 40 horas semanais por mês. Se o senhor colocar - senhor, não - se você colocar mais as prisões em flagrante que passa o horário, depoimento em juízo, dobra de serviço, que agora dobrou a dobra de serviço, dobrou as operações, mas o salário é só 5% a mais.

A média de carga horaria do policial, nesses 30 anos, corresponde a 45 anos de serviços prestados pelo trabalhador comum. Não somos melhores que ninguém. Somos diferentes.

Porque só na semana passada o soldado Cândido, um jovem, filho do sargento Cândido, integrante do meu pelotão de Rocam, no 2º Batalhão de Choque, foi enterrado, morto por criminosos. O sargento Ruas, morto na sexta-feira, enterrado no domingo, com honras militares. Nós estávamos lá para apertar a mão da família e desejar que Deus nos abençoe e proteja, e que pode contar com todos nós, soldados da Polícia Militar.

Porque temos que gritar é com o governador, não entre nós. Entre nós, precisamos nos alinhar, nos unir, esquecer esse negócio de cargo, de emenda parlamentar. Viemos aqui para outro tipo de guerra. Não foi para benefício próprio.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpa ultrapassar o tempo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito é o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Por permuta com o deputado Gil Diniz, o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Novamente ocupando a tribuna.

Acho que eu estava com o caderninho vermelho e eu me exaltei igual ao pessoal do PT se exalta aqui. Acabei me exaltando. Eu peço desculpas, eu não tenho o hábito de levantar o tom. Entretanto, toda hora sendo desafiado por sargento... Eu ainda estou submetido ao Código de Processo Penal Militar. Respeito a todos.

Aqueles que trabalharam comigo sabem muito bem que, de soldado, cheguei a coronel; de coronel, hoje sou deputado. Saí respondendo duas sindicâncias, por proteger a tropa. Como comandante, eu nunca fiquei sentado, como foi dito aqui, nunca. Em muitas ocorrências, chegava antes da viatura que tinha sido acionada. Nunca desassisti a tropa. Jamais fiz isso; não é o nosso papel. Eu fui soldado durante quatro anos. Estudei para ir para a academia, como todos tiveram essa oportunidade. Se alguns não tiveram e são frustrados, não é problema meu.

Mas repito: não elevo a voz para ninguém. Peço desculpas. A Dra. Janaina já tinha chamado a atenção do Sargento Neri, que ele colocou a bancada do PSL como se fosse o salvador da pátria aqui. Aí, lembrou bem que ele votou no PT em vez de votar no Major Mecca na ocasião da eleição da Mesa. Então, estou tranquilo quanto a isso.

Quanto à insinuação que houve, aqui, da “rachadinha”, quem trabalhou comigo sabe, quem trabalha comigo sabe: não levo um tostão, não quero saber quanto ganha cada funcionário meu, não sei o quanto ganham. Nós estamos finalizando um inquérito civil; está na fase final. Nós vamos provar que nós somos inocentes. Então, insinuar que nós fazemos “rachadinha” é no mínimo calúnia.

Vou repetir: Major Mecca, não estou aqui para brigar com ninguém. Não faço isso. Nem elevo o tom da voz. Por mais que esteja desgostoso do aumento de 5%, de a PEC não entrar na Mesa para votação... E ontem nós tomamos uma lavada, aqui, de um voto. Um voto apenas. Então, não foi tão acachapante a nossa derrota. Dito isso, eu digo o seguinte: que jamais tirei a farda do meu corpo, não vou tirar. Não sei se eu vou ser enterrado com farda, mas tenho a honra de ter sido soldado e, de soldado, chegado a coronel.

Repito: comandei batalhão, como major. Fiquei dois anos e meio no comando de um batalhão como major. Se eu fosse incompetente, não ficaria dois anos e meio no comando de um batalhão. Fui subcomandante de batalhão, comandei postos de bombeiros. Não é de graça que a gente chega a esse posto. Vou repetir: saí respondendo duas sindicâncias da Polícia Militar, dos comandantes que na época resolveram abrir uma sindicância contra nós por estarmos construindo um quartel, por estarmos trabalhando. O estado não gastou absolutamente um tostão na construção do quartel. Entretanto, eu respondi a sindicância.

E sabia o que eu estava fazendo, sabia que eu sairia livre e solto, como saí livre e solto. Aqueles que fizeram isso hoje estão na reserva; eu estou aqui como deputado. Então, estou muito pouco preocupado com isso. Obrigado, Sr. Presidente. O tempo restante, o colega Gil Diniz, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Gil Diniz assume o restante do tempo.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, ao público presente na galeria, aos nossos deputados, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis dessa Casa.

Ontem, eu pedi a palavra ao presidente, não consegui responder aos ataques que nós sofremos. E hoje continua. Estava na CPI da venda dos animais. Estava acompanhando aqui e como nós falamos, Mecca e Coronel Nishikawa, o Charlie 04 aqui em plenário.

E novamente quem estava presente? Nosso deputado que passaram aí alguns meses e ele continua com vergonha daquela tarde do dia de 15 de março, deputada Janaina Paschoal.

Ele continua envergonhado de ter votado no PSDB, no PT e de quem que eu falo? Do deputado Sargento Neri. Eu gostaria que ele estivesse aqui, mas vou continuar essa minha fala quando ele estiver presente. Mas o que eu posso dizer? Falou aqui, Nishikawa, de rachadinha, de fake news.

Já falei várias vezes desta tribuna. Não só eu. A deputada Janaina tem um vídeo circulando, Janaina, em grupos dos policiais, a senhora respondendo ao deputado aqui. E deve ferir, deve magoar o deputado, por quê? Porque são policiais compartilhando esse vídeo.

A senhora dando uma excelente resposta para ele, o colocando no lugar dele, porque realmente o primeiro voto que ele deu nesta Casa foi no PSDB. E os 34.000 eleitores, em sua maioria, coronel Mecca, policiais militares, não esperavam e ficaram ainda mais indignados porque ele colocou aquela farda garbosa com aquelas divisas no braço para votar em quem? Em quem? No PSDB e no PT.

Não troco o meu distintivo de soldado temporário por nenhuma divisa do braço do Sargento Neri, nenhuma. Entro em qualquer batalhão de cabeça erguida. Convido-o a entrar do meu lado para ver se ele vai ser bem tratado como eu, ex-soldado PM temporário, sou tratado em qualquer batalhão, Coronel Nishikawa, que eu vou por praças ou oficiais.

Não adianta fazer essa guerrinha de praça e oficial não, porque está um leão aqui com a bancada do PSL e está um gatinho com o governador. Mal subiu aqui na tribuna para falar do aumento, mal subiu. Eu queria ver aí a modulação do deputado nos grupos dos policiais, como que os policiais estão tratando. É uma vergonha para a tropa, é uma vergonha.

Teve 34 mil votos. Hoje, não teria metade. Não teria metade. Questionei certa vez, Coronel Nishikawa, se ele poderia me enviar o endereço de um velório de um policial que morreu em serviço e ele me respondeu: “Não vou em velório de policial que eu não conheço, que não é meu amigo”.

Pois bem, domingo passado nós fomos no velório de um policial, o sargento Ruas. E eu procurei lá o policial, o deputado que era amigo daquele herói policial militar que tombou em serviço e não estava.

Então é muito fácil vir aqui na tribuna fazer insinuações, mas vai ter que responder para o eleitor e eu respondo para os meus eleitores. Pode falar o que quiser. Coloquei aqui, coloco novamente. Tem três deputados aqui do PSL. Coloco o meu cargo de líder à disposição. Nunca tive apego pelo cargo. Nunca tive e continuo não tendo.

Podem escolher outro líder aqui dentro da bancada. Agora, ele lidera a bancada de um homem só e é incrível que muitas vezes ele põe a bancada dele em obstrução, votando. Não faz sentido nenhum, nenhum. Talvez não tenha aprendido ainda essa ferramenta regimental. Agora, de qualquer maneira, eu espero todo esse ímpeto contra o governador.

E Sargento Neri, o senhor deve estar assistindo aí pela TV ou deve estar fumando um cigarrinho ali fora, mas mais tarde eu falo para o senhor. Olha só, está descendo aqui. Venha aqui na tribuna e fale quanto que o governador já liberou de emenda para o senhor; quanto que o PSDB já liberou de emenda para o senhor; por que o senhor é vice-presidente, mesmo sendo um só deputado, da Comissão de Segurança Pública.

Venha aqui na tribuna e fale quanto que o governador liberou de emendas parlamentares para o senhor. Desafio-o porque eu não tive nada até o momento. Eu não indiquei nada até o momento e não quero indicar. Vou fazer as minhas emendas impositivas. Não quero favor nenhum do governador. Talvez o senhor já tenha compromisso com o governador João Doria, com o PSDB e por isso mal o criticou aqui da tribuna por esse aumento vergonhoso.

Então o senhor vai ter que ficar aqui falando do PSL, falando do líder, falando do governo federal, mas de quem o senhor tem que falar o senhor não fala. O senhor não criticou o governador porque o senhor tem compromisso desde o seu primeiro voto com o governador.

É claro, ontem ia pegar mal o senhor votar contra aquele aumento, mas já sabiam o resultado, já sabia que o governo tinha trabalhado ali ferozmente para garantir o resultado contra os policiais militares. Não adianta fazer firula aqui, não, porque eu conheço. Não estive tanto tempo na tropa como o senhor, mas conheço muitos policiais militares que têm vergonha, vergonha de ter dado voto ao senhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputado Paulo Fiorilo, em permuta com o nobre deputado Enio Lula Tatto. A Dra. Leci Brandão não se encontra.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Há anuência do orador?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou permitir desde que a gente não tenha que ligar para o “190”.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Ah, não precisa.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então, tá bom.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Olha só Gil, eu vou te falar porque anteontem nem o nome do sargento você sabia. Ele se chama Ronaldo Ruas da Silva. Tá, eu vou falar, eu vou falar. Você... eu saí do hospital às 4 horas da manhã, quando terminou a cirurgia dele.

Eu deixei você falar, eu deixei você falar. Eu saí do Hospital Albert Einstein às 4 horas da manhã. Eu estava com o irmão dele, o filho dele e estava com os policiais militares do 16º Batalhão, porque eles eram meus amigos. Você sabe porque eu não vou em velório de policial, mesmo que seja um amigo? Porque um caixão não pode ser palanque eleitoral. E lá no hospital e acompanhar a família, ver o que a família estava precisando eu não vi ninguém; e eu fiquei até 4 horas da manhã. Agora, ir num velório que tem 1.500 policiais, Conte Lopes, para falar “oh, o deputado está aqui!” É bonito fazer de um caixão um palanque [Expressão suprimida.]. É meu irmão de BPM. É meu irmão de Força Tática. Quem é você para falar de Ronaldo Ruas da Silva?

Você não é ninguém. E você não tem moral pra falar dele. Agora, eu estava 4 horas da manhã com o sargento Ruas, irmão dele e o filho dele. Você falou uma grande bobagem que ele estava esperando a promoção. [Expressão suprimida.]. O filho dele era candidato à Polícia Militar. Ele estava esperando o filho se formar para trabalhar um único dia com o filho dele para depois se aposentar.

A ambição dele não era a promoção. E você sabe por que eu sei disso? Porque ele era meu amigo. E jamais faria do caixão de um amigo um palanque eleitoral como vocês fazem. Eu não vou em velório de policial. Eu tenho respeito. [Expressão suprimida.]. Espera eu falar.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu jamais... então pede a ordem, presidente. E deixe ele falar.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É por causa do horário de Vossa Excelência. Vossa Excelência tem dois minutos. Para terminar.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então está bom, presidente. Desculpa. Só para terminar. Eu tenho orgulho daquele amigo. Infelizmente nós o perdemos. Infelizmente eu acompanhei até onde dava. Mas, jamais farei qualquer caixão de policial como palanque, não é, Gil? Mas Gil, você não me viu no velório, mas também não me viu em manchete de jornal por rachadinha de funcionário...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para concluir, nobre deputado, para concluir, nobre deputado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - ... porque eu nunca tirei salário de funcionário; nenhum centavo. Você tem orgulho disso? Orgulho disso? Obrigado pelo orgulho que você tem por mim. Eu tenho orgulho, eu tenho orgulho, entendeu? Jamais você vai me ver nisso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para concluir, nobre deputado, senão vai ter que chamar o “190”. Chama o “190” aí.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, acho que mais do que chamar o 190 eu queria solicitar ao senhor que pudesse excluir das notas taquigráficas aquelas palavras que não cabem a um parlamentar, mesmo com imunidade que ele possa ter da palavra, dos seus atos e dos seus gestos, porque infelizmente quem está aqui acompanhando a gente, quem está na TV Alesp não merece assistir esse tipo de debate. Estou dizendo aqui muito em função do que aconteceu ontem, da vitória parcial que teve o governador. Então, eu queria pedir à Presidência, se for possível, se esse deputado puder.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Esta Presidência determina que as palavras que são fora do regulamento sejam retiradas do discurso do nobre deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, eu quero aproveitar aqui o Grande Expediente para três questões. A primeira, deixar um convite aos deputados na próxima sexta-feira, agora, às 11 horas, na Presidência, nós vamos receber uma delegação da Suécia, a embaixadora e o cônsul. É importante que os deputados que se preocupam com a relação para além do debate partidário, dos muros intrapartidários, que pudessem comparecer.

Já quero deixar aqui o convite ao presidente em exercício neste momento, e aos deputados.

A segunda questão diz respeito à votação de ontem. Mas, antes da votação de ontem, quero aproveitar o pessoal da PEC 2, que acompanha esse debate, porque eu acho que a gente vai ter uma oportunidade grande na discussão do aumento de cinco por cento.

Eu, desde o início aqui, disse aos que militam e que querem aprovar a PEC 2, de que na minha opinião há um vício de iniciativa. Portanto, cabe ao presidente não permitir, ou não possibilitar, a continuidade da PEC 2 por vício de iniciativa.

Agora, não há vício de iniciativa, deputado Mecca, se esses deputados que defendem a PEC 2 incluírem o texto no projeto do governador, que deve tratar do aumento dos 5%, se o projeto vier à Casa.

Então, eu queria já deixar aqui como sugestão e proposta, para vocês militarem, trabalharem, com essa possibilidade, que é a de colocar no projeto do governador que trata do aumento os elementos constantes na PEC 2. Esse será um debate importantíssimo. Quem sabe, aqui, a gente tenha de novo as galerias lotadas, como tivemos ontem e em outras oportunidades, para falar contra o Projeto 899.

Talvez, a gente possa falar a favor da PEC 2 nesse projeto do governador. Então, queria deixar essa sugestão, que eu acho que é pertinente àqueles que militam na área de Segurança Pública e àqueles que entendem que é fundamental que se olhe melhor e com mais cuidado aos nossos militares.

Bom, sobre ontem, Sr. Presidente, eu queria aqui registrar a minha decepção com a decisão alcançada pelo governador no Projeto 899, que tira a possibilidade de quem tem precatórios de baixo valor de receber até 30 mil e cem reais, cento e vinte reais; passando a 11 mil e seiscentos.

Os 41 deputados que votaram ontem votaram possivelmente com uma parte pressionada pela caneta do governo, pela caneta do governador, o que eu acho muito ruim. Porque, ontem, os deputados aqui tiveram uma oportunidade de mostrar altivez, de mostrar de que lado estavam numa decisão que prejudica os que menos têm para favorecer os que mais têm.

Essa era a decisão que estava colocada aqui ontem. E, infelizmente, alguns deputados, pressionados pela caneta, pressionados por outros elementos, que eu não sei, não tenho domínio, acabaram cedendo.

Deputados do PSL, infelizmente, eu faço isso com o reconhecimento de que teve problema; como os deputados do Novo, que não estão aqui agora, estarão daqui a pouco, que também tiveram uma atitude na segunda votação que contribuiu para que o governo pudesse alcançar os 48 votos. Os 41, não, porque eles votaram “não”. Mas, os 48, para que desse o quórum.

Nós perdemos uma batalha. Eu nem sei se tem aqui alguém que ainda persiste e que acompanha o debate sobre o 899. Mas, era importante registrar: nós perdemos uma batalha, deputado Mecca. A batalha foi do projeto ser aprovado por 41 votos a quarenta. Mas, nós não perdemos a guerra, porque as emendas não alcançaram o número suficiente para serem rejeitadas ou aprovadas.

Quando isso acontece, o projeto não pode ir à sanção; o projeto não pode ser remetido ao governador para ele sancionar ou vetar – no caso, sancionar. Portanto, nós temos uma outra batalha importante aqui nesta Casa.

E, nós vamos ter que falar quais são os deputados que estão do lado dos que precisam; nós vamos ter que dizer quais são os deputados que se aliaram ao governo numa questão pequena, de pouca economia, mas que prejudica os que mais precisam.

Então, nós vamos ter que deixar claro isso. Não foram só as duas votações de ontem. As duas votações de ontem, a primeira, sobre o método, e a segunda, sobre a aprovação ou não, o governo conseguiu superar.

Agora, a das emendas ele não conseguiu. Nós teremos uma oportunidade única de voltar a batalha e, quem sabe, convencer alguns deputados do erro histórico que cometeram ontem, ao colocar o “sim”, ou do painel eletrônico, ou proferido no microfone.

Nós não podemos permitir que aqueles que mais precisam percam uma oportunidade única de viver recebendo os precatórios com baixos valores. Agora, eu não posso interferir nos votos dos deputados. Eu posso dialogar com a minha bancada, que foi o que nós fizemos.

Aliás, registro aqui que a bancada do PT, de forma unitária, os 10 deputados votaram contra o projeto. Aliás, esperaram o governo por 48, não demos quórum para que o projeto pudesse ser considerado válido, mas, infelizmente não foi não foram os 10 votos do PT suficientes, nem os votos do PSL que ficaram contra o projeto.

Agora, eu queria pedir - só tem o Major Mecca aqui - que a gente pudesse militar, e, quem sabe, reverter os votos que ontem garantiram ao governo a aprovação do projeto. Se a gente conseguir reverter os dois votos do PSL, quem sabe a gente também não reverte os quatro do Novo. Quem sabe a gente não tem de novo uma votação unificada da bancada do PT, do PSOL, do PCdoB, e quem sabe a gente não pode resgatar a dignidade daqueles que mais precisam?

Eu vou dizer uma coisa para vocês, é o que mais dói. O governo não precisa dessa pequena economia. Não precisa. O governo não precisava dar 5% para os militares. Podia ter uma ousadia, e eu vou dizer onde. O governo desonera o ICMS em 17 bilhões. Em 2020, serão 17,4, vou repetir, 17,4 bilhões que são entregues aos ricos deste Estado.

Qual é a coragem do governador de mudar a lógica, de fazer com que os pobres não paguem o pato, de tirar dos ricos, que podem dar a sua parcela? Cabe sim aos deputados essa decisão, e espero que agora, na discussão das emendas, que é o que amarra o projeto, a gente consiga manter esse projeto amarrado por muito tempo, até que a gente convença mais deputados ou a aceitar as emendas, ou a manter nesse estágio de letargia, para que o projeto não avance, porque recuar ele não pode mais, e para que o governador não tire o dinheiro dos pobres, porque é exatamente isso que ele vai fazer assim que sancionar o projeto.

Eu disse ontem e repito hoje. Não é verdade que o estado mais rico da Federação paga o maior valor dos pequenos precatórios. Não é. Outros estados pagam valores maiores. Não é verdade que a situação financeira do Governo do Estado é ruim. Eu disse ontem, são quase seis bilhões do Tesouro, com liquidez imediata, fora os mais de 27,5 bilhões que estão em aplicações financeiras.

O estado de São Paulo tem recurso, é um estado do poderoso. Aliás, é o estado que vai crescer mais do que o Brasil, do ponto de vista do PIB. É o estado que tem perspectivas, que tem recursos, o problema são as opções, e eu quero dizer para vocês que o governador Doria não é um social-democrata.

Aliás, ele já reconheceu isso. Eu não estou falando nenhuma novidade. Porque, se ele fosse, estaria preocupado com a rede de proteção, estaria preocupado com o salário dos trabalhadores da Saúde, da Educação, da Segurança Pública. Se ele fosse um social-democrata, esse debate sobre os precatórios não estaria aqui nesta pauta, e eu quero pedir aos deputados e deputadas que continuem impedindo a aprovação das emendas, para que a gente não tenha que tirar dos mais pobres.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Próximo deputado, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Próximo orador, deputado Conte Lopes, com a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembleia e que nos acompanha através da TV Assembleia. Volto a esta tribuna para responder ao deputado Barba, líder do PT, que ontem cobrava aqui, veementemente, a postura dos deputados ligados à Segurança, de como iríamos votar.

Volto a dizer que não é o deputado Barba quem define o que vou votar ou não. É a minha consciência. Tanto é que votei contra o governo e vou colocar aqui de novo, até para a Polícia Militar, porque a gente tem alguns amigos da Polícia Militar que, hoje, com as modernidades da internet, ficam mandando recadinho. Até pessoas que dormiram comigo, no bom sentido, na Academia do Barro Branco.

Cinco anos o cara dormiu comigo. Um em uma cama e o outro na outra, é lógico. O cara... “Não, eu votei na deputada tal, no deputado tal.” Por quê? Não adianta eu explicar para um cara que me conhece há 50 anos, que dormiu comigo por cinco anos, quem sou eu, as minhas ocorrências, as pessoas que eu salvei, as ocorrências de que participei, o que fiz de bom para a Polícia Militar durante 32 anos de vida pública. Nunca votei contra o servidor público. Talvez eu não seja de fazer discurso. Não sou de subir no palanque.

A única derrota que o Doria teve até hoje, Major Mecca, foi por um voto meu. Não alcançou os 28 votos na Previdência do município. A Professora Bebel deve ser testemunha disso, ela deve ter encabeçado a Apeoesp naquela votação que parou São Paulo. Ninguém falou nada de mim. Não subi em nenhum caminhão da CUT, da Apeoesp, de lugar nenhum. Também não me chamaram.

E eu também sou meio bobo, eu faço o meu trabalho nesses 32 anos. Não fico divulgando muito as coisas, mas foi a única derrota do Doria. Também não me vanglorio de ter derrotado o Doria, não é isso. Só que sou funcionário público, tenho a obrigação de votar com o funcionalismo público. Tem 52 anos que entrei na Polícia Militar como soldado. Sou funcionário público há 52 anos.

Está chegando a reforma da Previdência. Ora, se o governo quiser, que vá procurar os outros. Não adianta procurar a gente. A política é assim mesmo. Se você é um político experiente, governador, prefeito, você se soma com outros partidos, fornece secretarias.

Nobre Major Mecca, Sargento Neri, nós começamos a campanha para governador... Iniciamos até com o Paulo Skaf. Depois, fechamos com o Márcio França. Fechamos, foi fechado. Fomos lá, nos reunimos, fizemos festa, abraçamos, nos beijamos, uma maravilha com o Márcio França. E eu estava lá na Câmara Municipal, chega um cara e fala: “Agora mudou, o PP não está mais com o Márcio França, foi para o Doria”. Eu vou fazer o quê? Eu sou do PP, ué. Se vai... Ou então eu abandono. O que vou fazer? Renuncio? Não. Então, vamos com o Doria.

O Doria falou claramente para nós, para mim, para o Telhada, para o Olim: “Vocês vão ter força na Secretaria de Segurança Pública”. E na política a gente precisa disso. Senão, você vai fazer o quê? Se você não ajuda ninguém, se você não faz nada, é duro você ficar na política. Nós nunca fomos ouvidos. Colocou o general Campos lá e nunca fomos ouvidos. Estou na minha também. Vou fazer o quê?

Então, é bom colocar que não preciso que o líder do PT, o Barba, venha falar como é que vou votar em defesa do funcionário público. Está aí a deputada Professora Bebel, que deve ter coordenado a Apeoesp contra a Previdência Municipal. Vossa Excelência deve ter coordenado. Então, V. Exa. deve saber que o voto que derrotou o Doria foi o meu. Perdi até as calças, mas votei.

Ninguém falou nada, a Apeoesp não falou nada, a CUT não falou nada, ninguém falou nada. Como eu falei, eu não gosto de fazer circo, então me ferro também. Mas foi o único voto que ele perdeu, tanto no município como no estado.

Mas também sou funcionário público. Não é que eu queria derrotar o Doria. Não, mas sou funcionário público. Falei para o vice, o Covas, quando ele me chamou lá: “Covas, sou funcionário público há 50 anos. Como vou votar contra?”. “Ah, mas você é PM, não é funcionário público.” Funcionário público é funcionário público. E votei. O primeiro que rodou lá foi o major Luiz Carlos, que era chefe de gabinete meu lá em Tucuruvi, Santana. Tiraram todo mundo, mas é da vida, e o apoio também é natural. Não é “olha, a nova política”.

Se você não tiver base política, acontece o que aconteceu com a Dilma, não é? A Dilma tinha 40 ministérios e não conseguiu arrumar 40 votos para não ser cassada. É o fim do mundo, não é? Não conseguiu, a política é isso. Agora, quem não é da área política é difícil entender isso.

Por isso que a gente viu aí Pitta... Quando o Maluf tinha 90% de aprovação na Prefeitura de São Paulo, elegeu o Pitta. O Quércia, quando elegeu o Fleury... O Quércia era candidato a presidente da República quando elegeu o Fleury, Ed Thomas. Lembra disso? Grande político o Quércia.

O Lula, quando elegeu a Dilma... Ou vocês acreditam que o Lula estaria na cadeia se tivesse eleito outra pessoa no lugar da Dilma? Não estou falando da pessoa da Dilma, estou falando de política. O Haddad não falava com ninguém, não falava com vereador. Aliás, só falou conosco um dia, porque nós votamos aquele negócio do imposto, depois nunca mais falou com ninguém. Tanto é que o próprio José Américo várias vezes brigou com ele para defender os vereadores, porque o cara não quer falar.

O Doria não fala com deputado, ele vem aqui, fica 10 minutos e vai embora, porque o cara acha que deputado ou político é cheio de rolo, então ele tem o caminho dele. Eu só queria dizer isso aí, não preciso do conselho de ninguém. Sempre votei favorável. Então o Barba chegar aqui e cobrar... Não, sempre votamos em defesa do funcionário público, até municipal.

A única derrota do Doria, que ficou doido comigo, foi essa aí, então é bom a gente colocar isso. Nós vamos defender o funcionário público, e o governo também. Se ele quiser aprovar previdência, não sei o quê, ele que se vire. Falava o nobre deputado Paulo Fiorilo: “Vamos colocar a PEC 02 nos 5 por cento”. Vocês podem colocar, mas vão falar que é inconstitucional. Deputado não legisla em cima de verba, você não pode criar um cargo de soldado, de cabo. Faz 32 anos que estou aqui, não adianta, não passa. Então tem que tentar convencer o governador para ele mudar.

Outros falam: “Mas você não vota contra”. E eu vou votar contra? E o que você fala para o policial civil ou militar? Que 5% é pouco? Aumentou a alimentação, aumentou não sei o que para ele ganhar mais, e você vai votar contra o cara? Você não ajuda e ainda vota contra? Aí você explica o quê? Você vai ser torturado em via pública, porque, além de não conseguir melhor, quando vem pouco, você vota contra o pouco acreditando que, votando contra, você vai conseguir mais.

Para o governador tanto faz. Se não quiser pegar este um bilhão e 500 milhões, como ele falou que vai gastar, ele manda um bilhão e 500 milhões para outro lugar. É só não aprovar aqui que vai para outro lugar, é muito simples. Já passamos por isso várias vezes, ou dá ou desce. Ou você vota, ou ele manda o dinheiro embora. E aí você faz o quê? Deixa a tropa sem aumento? Então é bom a gente colocar isso aí.

Agora o grande problema, neste um minuto, é que “nós temos muitos policiais, não podemos dar aumento”. Pode dar para o juiz, para o promotor, para o defensor público... Só que, na reunião lá dos 5%, disseram: “Não, já estamos contratando mais 12 mil policiais civis, mas 20 mil PMs”. Então coitada da Polícia, porque a Polícia cuida de 43 milhões de habitantes, então tem que ter muita gente para cuidar.

Da mesma forma, o cara que entra na Polícia hoje, como eu entrei também, em 67... Eu era novinho, bonitinho, soldado. Agora, você vai ficando velho, aí se aposenta. Aí vem o Alckmin: “Olha quantos coronéis estão aposentados”. Mas espera aí, se o cara não morrer, ele vai se aposentar. Tem uma grande chance de ele morrer; agora, se não morrer, vai se aposentar. Aí vão xingar o cara porque ele se aposentou? Vai fazer o que com ele?

A mesma coisa com o soldado. Eu entrei como soldado, é uma carreira que a pessoa segue. Se você aumentar cada vez mais o efetivo, obviamente vamos ter sempre o mesmo discurso de 32 anos nesta Casa: “Pode pagar bem para juiz, para promotor, para defensor público, agora policial são 180 mil, como é que vai pagar aumento para 180 mil?”. Ora, 180 mil porque os policiais cuidam de 43 milhões de habitantes em 637 municípios, se não for isso é mais ou menos isso aí.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Conte Lopes.

Dando sequência.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Eu vou chamar a oradora e já concedo.

Seguindo os oradores inscritos, chamamos o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo que, em permuta, fará o uso da palavra a nobre deputada Professora Bebel. Tem a senhora o tempo remanescente do Grande Expediente.

Com a palavra, o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, Major Mecca, obrigado. Professora Bebel, obrigado. É só uma saudação, simples, mas de coração.

Recebemos, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, o vereador Maicon Teixeira, que é vereador em Nhandeara, acompanhado do advogado, Dr. André Madalena. Amigo da gente de tanto tempo. Seja muito, mas muito bem-vindo, vereador. E grande atuação lá em Nhandeara. Grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Nosso respeito ao nobre deputado. Seja bem-vindo a esta Casa. Tem a palavra a nobre deputada, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Satisfação vê-lo na mesa. Cumprimento todos os componentes da mesa, os assessores, os assessores que sentam a minha esquerda, os assessores que sentam a minha direita, público presente, deputados e deputadas, todos que me assistem através da TV Alesp.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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De fato, começo falando da votação de ontem. Uma votação dura, uma votação bastante marcante na vida dos servidores públicos do estado de São Paulo. Falo pela minha categoria, os professores. Tenho aqui um sentimento, deputado Conte Lopes, seja antes ou depois, porque um dia, mais uma vez, vamos precisar um do outro. Quero agradecer a todos aqueles votos que foram contrários ao PL 899. Antes ou depois.

Eu sei entender a indignação do nosso líder, deputado Teonilio Barba, mas também sei entender que muitos daqui são novos na Casa. E não é fácil de pegar a dinâmica. O tempo, às vezes, vai nos dando as malícias que a gente não tem.

Ontem, se deixasse, uma inverdade que foi dita aqui poderia virar verdade. Se eu deixasse, mas eu não deixei. Não deixei porque eu tinha certeza, primeiro, me refiro à CPI, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava supostas irregularidades nas universidades públicas, nas três universidades públicas do estado de São Paulo.

Veio o presidente aqui e disse: “A deputada Professora Bebel votou com o relatório da deputada Valeria Bolsonaro”, o que é uma inverdade. Eu tinha um relatório próprio, acompanhado pela deputada Leci Brandão. Mas, por outro lado, quando eu terminei de ler o meu relatório, eu disse: “Este é o meu relatório e o meu voto”. Portanto, se eu estou votando em um determinado relatório e naquele voto, eu sou contrária ao outro voto.

Mas, como se não bastasse, eu ainda assinei, porque tem que assinar. Estão nos autos do processo os votos contrários e os votos favoráveis. Não é uma questão de fala. Então, o que o deputado Wellington Moura não pode fazer é tergiversação de resultado. Talvez ele não tenha ficado contente comigo tendo um posicionamento dispare do dele para forçar você estar no dele. Eu não vou estar. Eu tenho minha posição. O meu voto está consagrado nos autos da CPI das Universidades, que apurava supostas irregularidades, e eu estou tranquila.

Agora sai a inverdade na mídia da Casa. Estou pedindo a correção. Não sei se houve essa correção, mas quero o registro, presidente, deputado Conte Lopes. Quero que seja feito o registro nessa Mesa, que quero que faça o acerto do que a mídia da Casa está colocando com relação ao meu voto na CPI das Universidades.

Posto que, nos autos da CPI está voto contrário. Então quero que isso seja registrado. Não sei se cabe, mas acredito que é algo que é justo que seja feito. Porque foi colocado, de maneira pública, no momento em que eu tinha somente comunicação para fazer. E, quando voltei para poder fazer o uso da palavra, voltei quase que uma hora depois.

Então, desta forma, estou pedindo essa possibilidade de registrar essa minha indignação com relação a isso. Não só indignação, mas qual foi o meu posicionamento da CPI das Universidades, que apurava supostas irregularidades. Eu pergunto: que tempo estamos vivendo? Um tempo que é na marra? É isso? Um tempo que a gente, ainda que tenha posições contrárias, tem que ir para fora dizer, na marra, “nós ganhamos”? Não concordo com isso.

Quero continuar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência continua pelo Art. 82.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quantos minutos?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Cinco.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Cinco minutos. Então acho que são determinados vícios que têm que acabar. Isso não pode acontecer. Não pode estar acontecendo. Somos pessoas adultas. Vocês conhecem a minha posição. Eu sei a posição de todos aqui. Tenho respeito, demonstro isso o tempo todo. Agora, não admito que as minhas posições sejam distorcidas. Isso, não admito. O que faço, sou grandemente mulher para assumir o que faço.

Não vou admitir que as minhas posições sejam alteradas porque o presidente da CPI quer que seja de outra forma. Isso, não tem acordo comigo. De forma alguma. Tenho a tranquilidade de entender todo e qualquer voto. Sempre vivi numa condição de dificuldade. Porque quem é presidente de sindicato tem vida dura. Tem vida dura. Não é fácil. Não tem hora para reunião. A reunião é arrancada. Pede reajuste e não consegue.

A categoria sofre. Baixa portaria. Enfim. É um monte de coisa que vem sobre as nossas cabeças e o sindicato tem que dar resposta. Você é pressionado. Somos pressionados de duas formas: os professores que querem resposta do sindicato, e o governo que não atende, e o culpado... Eu sempre dialogo com os professores. “A Apeoesp não está fazendo nada.” Como não está fazendo? Tanto está fazendo que vocês lembram da Apeoesp. É engraçado.

São discussões que passam pelo meu meio, que muitos de vocês às vezes não têm ideia. Às vezes tenho que resolver até uma questão: o governador corta uma determinada coisa. Corre para a Apeoesp, a Apeoesp tem que correr com liminar, vai para cá, vem para cá, e aí vai. Então acredito que, diante disso, vamos viver momentos difíceis, mas nada que não se resolva.

Eu dizia aqui anteriormente: o nosso líder Teonilio Barba, o Barba, o deputado Barba, ele se indignou no final. Mas sou muito grata aos votos. Todos os votos. Não saímos vencedores. Mas, numa luta como essa, não tem ganhadores nem vencedores. Tem conjuntura.

Num momento, havemos de mudar essa conjuntura. Vai mudar. Não é possível. A gente vai ser capaz, talvez, de dar um novo tom para a política pública no estado de São Paulo no que diz respeito a ter reajuste. Pelo menos a revisão anual de salários, uma coisa que é praticada nos pequenos municípios, mas que o Governo do Estado de São Paulo não respeita. Nós não temos sequer a revisão anual consagrada no Art. 37 da Constituição Federal. Nós não temos nada. Nós temos perdas salariais.

Os Srs. Deputados que também fazem parte da polícia tiveram 5%. Não repõe a inflação o que os senhores têm, não repõe a perda salarial. Quer dizer, altera o valor nominativo. Mas não altera em termos de poder aquisitivo. Aquilo que o senhor comprava um ano atrás o senhor não mais compra com salário nesse ano, mesmo com 5%. O mesmo pode acontecer conosco, que é zero. Tivemos zero. Imagine agora com a reforma da Previdência, 14% ante os 12%, mais 3% de desconto no nosso salário, o que vai ser de nós? O que vai ser de nós?

Eu estou disposta a fazer todo o combate que for possível, da melhor forma. Aquele que os senhores viram ontem aqui. A presença massiva, mais do que estava ontem. Talvez gente pelos corredores, talvez gente na frente do Palácio dos Bandeirantes, pedindo para o governador não aplicar isso sem dar um reajuste a contento. Porque, se não dá o reajuste, como é que ainda vai sequestrar dos nossos salários? Então, por esta razão, com certeza nós vamos ter muita mobilização nesta Casa. Muito obrigada e um forte abraço.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, falar aqui que eu não citei nenhum nome de deputado do PSL, Major Mecca, em nenhum discurso. Falei de bancada. Quem entende um pouco de política sabe o que é bancada. Nós estamos falando de votação de bancada. Só que alguns deputados do PSL querem esconder o que eles fizeram ontem e querem me atacar individualmente, por causa da votação de 15 de março que nós fizemos.

Mas olha só que ironia: nós votamos num partido que votou a favor do funcionalismo público. Então, até onde nós erramos, coronel Conte Lopes? Será que nós estávamos prevendo o que ia acontecer ontem? Aí, veio a pessoa que deveria ser líder de um partido, que é um partido sem líder - PSL. Deveria fazer um trabalho maciço com a sua bancada; não fez, Bebel. E nós perdemos por um voto.

E vem o deputado d’Avila falar que eu quero dividir a PM. Pouco ele conhece da PM. A PM é dividida, mas não para confrontar; é dividida entre classe de praça e oficial. Estou mentindo, Major? Essa é a divisão da PM. Mas no trabalho, num todo, nós trabalhamos juntos. Como é dividida qualquer empresa, como é dividido o seu gabinete, o meu. Há uma divisão hierárquica. Mas os nossos policiais, os praças, têm poucos direitos, Bebel. E eu tenho que lutar. Hoje, se um tenente puxar o serviço de capitão, ele ganha como capitão; se o cabo puxar como sargento, ele não ganha como sargento. E eu estou em busca disso.

Quanto à morte do meu amigo, meu irmão de braçal Ronaldo Ruas, estava falando para o senhor aí: tem deputado que reza para morrer um policial, para ele ir no enterro. E eu acho um absurdo fazer do caixão de um policial um palanque eleitoral. Porque vai para isso, se não conhece o policial, não conhece a família do policial. “Ah, mas eu gosto da polícia.” Ora, hipocrisia.

Então, fica registrado aqui que a minha reclamação, Bebel, não é do deputado A ou B; é da bancada. Como é que votou a sua bancada? Sabe por que a sua bancada votou maciça? Porque vocês têm líder. O seu líder tem moral para falar lá para vocês: “Vota”. Agora, se o PSL é “partido sem líder”, eu não tenho culpa. Obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Sargento Neri, um pouco dialogando com o senhor, eu acredito que esse momento agora, acho que depois da bebedeira vem o mal-estar da gente e depois da porrada a gente tem que se levantar. Eu acho que nós vamos ter que nos colocar de pé e não brigar mais entre partido.

Acho que quando tiver a questão ideológica nós vamos debater. Nós vamos debater projetos díspares, mas não vamos nominar nada porque nós vamos precisar um do outro futuramente. É só uma pequena - não estou querendo mandar no senhor - lembrança assim. Eu sei que a gente fica indignado. Eu trouxe gente para a Casa ontem, o senhor viu, e desta forma a gente sai triste.

Foi uma coisa assim que abalou. Eu tinha acabado de sair de uma CPI massacrante. Tinha lido um voto longo meu próprio. Falei: Puxa, por que foi escrito tanto? Por que nós escrevemos tanto? Mais porque faz parte daquilo que a gente acredita. Mas um debate de alto nível também. Viemos para cá com um debate de alto nível. Nós lotamos a Casa.

Então acredito que o bom combate foi feito ontem. Agora é tocar a vida, nos prepararmos para as próximas demandas que vêm para esta Casa. Lutar para que o funcionalismo público seja respeitado, os professores, os policiais, enfim, todos aqueles que prestam serviço.

Os servidores da Saúde, meu Deus do céu, como essa gente trabalha! Como eles trabalham e têm um salário base pequeno, o resto tudo na forma de gratificação, bônus. Então, essas coisas têm que ser pauta desta Casa para que a gente consiga ter um Estado que atenda ao serviço da população. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA – PSL – Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES – PP – Tem V. Exa. a palavra para comunicação.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para alertar a todos que muitas vezes a troca de farpas acaba sendo devido à imaturidade política e muitas vezes dificuldade de análise de cenário de como nós devemos nos posicionar no terreno que estamos combatendo.

É um terreno de pessoas extremamente inteligentes, estratégicas, maldosas, mal-intencionadas, que é o Governo do Estado de São Paulo. São maldosos. Quem paga a conta é sempre o policial. Quem paga a conta é sempre o professor, é sempre o médico, é sempre o funcionário público que está fazendo com que a máquina funcione. São sempre eles que pagam a conta.

Somos nós que estamos aqui que devemos ter uma postura inteligente, porque nós não estamos aqui jogando damas. Isso daqui é jogo de xadrez. A gente tem que enxergar um pouco mais a frente.

A gente tem que saber a quem direcionar as nossas energias, senão a gente se desgasta e é ludibriado e utilizado como massa de manobra e fazemos às vezes de quem está lá em cima. A nossa polícia do estado de São Paulo sofre com esse problema. Há mais de 24 anos que passamos dificuldades, necessidades, nós e nossas famílias.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Na sequência, Sr. Presidente, peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

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