6 DE NOVEMBRO DE 2019
60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o PL 1241/15.
2 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PSOL.
3 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi. Parabeniza a Presidência pela condução dos trabalhos.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Gilmaci Santos.
5 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PT.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que parlamentares não devem orientar
votos dos demais. Critica o deputado Teonilio Barba Lula e a deputada Isa
Penna.
7 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PTB.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, justifica o teor de seu discurso na sessão
extraordinária de ontem.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome da Minoria.
10 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PSB.
11 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, argumenta que o deputado Barros Munhoz
reafirma posição favorável ao governador João Doria e ao PSDB.
12 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Barros
Munhoz.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1241/15.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
16 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
17 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
18 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Progressistas.
19 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
20 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
22 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
23 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
24 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
25 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
26 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
27 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
28 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
29 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
30 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, ficando adiada a votação. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PL 1512/15. Coloca em votação e declara
aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Desportivos,
salvo parte destacada.
32 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
34 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
35 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
36 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
37 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
39 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
40 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
41 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
42 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
43 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
44 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
45 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
46 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
47 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Progressistas.
48 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, ficando adiada a votação. Coloca em discussão o PL 346/19.
50 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que há acordo entre as lideranças
para que o projeto tenha como discutidas quatro horas.
51 - ALTAIR MORAES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação adiada
do Projeto de lei 1241, de 2015, de autoria do deputado Marcos Zerbini.
Em votação o projeto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar, agora sim, no momento oportuno e
correto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, antes de encaminhar o projeto em debate, eu gostaria de manifestar
a minha indignação, a minha revolta com o presidente da Assembleia Legislativa,
o deputado Cauê Macris, que rasgou o Regimento na votação anterior, quando nós
estávamos todos próximos aos microfones, o deputado Campos Machado pedindo a
palavra, o deputado Barba, em nome da liderança do PSOL, que faria o
encaminhamento, e eu também.
Os três estavam prontos
para fazer os encaminhamentos das emendas apresentadas ao famigerado projeto do
calote dos precatórios que, infelizmente, foi aprovado ontem pela Assembleia
Legislativa, prejudicando milhares de servidores, milhares de idosos, milhares
de aposentados, pensionistas, deficientes físicos. Um projeto tenebroso foi
aprovado pela Assembleia Legislativa.
E hoje era a
segunda parte da votação. Seria agora, com as emendas apresentadas que teriam,
aí sim, os votos favoráveis aqui da oposição, porque as emendas eram positivas.
Eram importantes.
Porém, fomos
surpreendidos com um comportamento extremamente autoritário do deputado Cauê
Macris, presidente da Assembleia Legislativa, que atropelou o Regimento, foi
deselegante, sabia que queríamos encaminhar. Quando eu me aproximei do
microfone sabia que, antes da minha intervenção, o deputado Campos Machado
tinha solicitado a palavra, ele tinha a preferência. Ele faria o
encaminhamento, a questão de ordem, por isso que eu recuei.
E o deputado
Cauê Macris, na ânsia de agradar ao governador Doria, o “BolsoDoria”, que
também está desmontando o estado de São Paulo, atacando os servidores públicos.
Não é à toa que o próximo projeto que ele vai protocolar na sexta-feira,
Professora Bebel, é o projeto do confisco salarial. É o SampaPrev estadual, que
chegará na sexta-feira, confiscando os salários dos servidores públicos do
estado de São Paulo.
Então, na ânsia
de agradar, de fazer uma média com o governador, o deputado Cauê Macris,
presidente, atropela todo o processo. O projeto ia ser aprovado. Eu vejo aqui
toda a base governista presente, não havia nem necessidade. Então, o deputado
Cauê Macris foi mais realista do que o rei. Atropelou o Regimento, foi
deselegante com os deputados, com os três deputados que queriam encaminhar,
fazer o que eu estou fazendo agora. E depois foi mais deselegante ainda,
cortando a minha palavra quando eu quis manifestar essa crítica a ele.
Acho que ele
pensa que está lá na província, deputado Barba. Na província de Americana, onde
ele tem a dinastia dele. O pai, o irmão, e lá eles mandam. Mas aqui não, aqui é
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, são 94 deputados, mais de 20
partidos. Aqui ele tem que respeitar. Aqui não tem dinastia familiar, aqui não
é a província de Americana, com todo o respeito que eu tenho ao povo de
Americana.
Então, quer
mandar aqui, atropelar o Regimento. E nós vamos judicializar essa questão.
Estamos fazendo uma análise aqui da gravação. Não só o PSOL, mas tenho certeza
de que o PT também, o deputado Campos Machado, porque fomos atropelados. Uma
coisa menor e pequena, fico imaginando se fosse outro projeto. Agora estou
desconfiando.
Mas saiba,
deputado Cauê Macris, que V. Exa. está aí, sentado, hoje, nessa mesa, mas,
amanhã, acaba o seu mandato e V. Exa. vai sentar ali, com todos nós, será mais
um mortal. Vai para a planície, vai sair do planalto e vai para a planície.
Então, fica
aqui a minha indignação, a minha revolta em relação a esse tipo de
comportamento que tem que ser denunciado. Um comportamento golpista. E um golpe
sem necessidade. Uma bobagem que o deputado Cauê Macris fez aqui no plenário da
Assembleia Legislativa.
Até porque está
em moda hoje golpes. Estão rasgando a Constituição. Esse pacote de medidas que
o Bolsonaro apresentou, essas PECs que representam um verdadeiro ataque ao povo
brasileiro. O leilão do pré-sal hoje, um absurdo, o desmonte do Brasil, um
ataque frontal ao povo brasileiro, aos trabalhadores, aos servidores públicos
de todo o Brasil com essas medidas todas, como acabar com a estabilidade no
emprego dos servidores, acabar com concurso público, reduzir em 25% os salários
dos servidores, a redução da jornada de trabalho com redução de salários e as
três PECs, que vamos debater depois com mais calma.
Então, eu
gostaria de fazer essa manifestação, aqui, de repúdio ao comportamento
autoritário e golpista do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris,
que pensa que está lá, em Americana, na dinastia dele, familiar. Aqui é a
Assembleia Legislativa, é o Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência me permite uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então,
enquanto V. Exa. segue à tribuna para encaminhar, dou a palavra ao deputado
Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, V. Exa. jamais me pediu
e hoje não sou advogado de V. Exa. para defendê-lo. Mesmo porque, não sou
advogado. Mas eu gostaria de fazer uma defesa de V. Exa. e não concordar, de
maneira veemente, com as palavras do deputado Giannazi, em relação ao que
aconteceu aqui.
De maneira alguma, estando aqui em
plenário, vi V. Exa. atropelando o Regimento, atropelando os deputados. Vossa
Excelência abriu a sessão no momento certo. Deu o tempo de todos os deputados.
Quando V. Exa. deu o comando de
“aprovado”, o deputado Campos Machado estava no microfone de aparte. Não pediu
para encaminhar. Carlos Giannazi estava no microfone de aparte e não pediu para
fazer o encaminhamento. Vossa Excelência deu o tempo necessário para que todos
os deputados pudessem falar. Então não vejo... Não estou aqui... Como eu disse,
não sou advogado para defendê-lo.
Mesmo porque o senhor não precisa
disso. Mas quero dizer que, realmente, acho que as palavras do deputado
Giannazi, dizendo, de certa forma, de atropelo e golpe, acho que é muito forte
e equivocada. Não houve atropelo. Não houve golpe. Vossa Excelência agiu de
maneira republicana e dentro do Regimento. Vejo dessa forma. Quero parabenizar,
mais uma vez, pela condução dos trabalhos nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Agradeço, deputado Gilmaci. Acho que o deputado Giannazi - que eu gosto muito,
tenho um carinho muito grande, e acho um grande deputado por sinal, no que pese
ter discordâncias ideológicas do deputado Giannazi - quer justificar o erro que
cometeu de não fazer o processo de verificação que podia ter feito de maneira
tranquila.
Com a palavra, o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos acompanha na galeria do plenário da Alesp, que nos acompanha pela TV
Alesp, boa noite.
Primeiro vou
deixar claro que, em relação ao ocorrido aqui, eu estava lhe dizendo agora há
pouco. Tenho quase certeza absoluta de que o deputado Campos Machado, não sei
se falou “Questão de Ordem” ou se falou “pela ordem”. Então estou verificando.
Tem vídeo. Está gravado. Tem tudo.
Se for isso,
vamos judicializar essa parte do que ocorreu aqui hoje que, inclusive, se o
senhor cometeu esse erro, comete um segundo erro ao afirmar publicamente, no
microfone, que eu não estava aqui, “se você tivesse encaminhado antes”.
Eu estava
conversando com a minha assessoria. Entrei nesse plenário, acho que faltava
cinco para as sete. O senhor já estava aqui na mesa. Então, quero deixar claro
que essa fala do senhor foi equivocada em relação a eu não estar presente. Sou
um líder. Chego aqui antes de começar os debates. Essa é a primeira coisa que
eu queria dizer.
Segundo, eu
queria me dirigir a todos os deputados que participaram do momento histórico
aqui ontem. Ontem, o deputado Paulo Fiorilo, a deputada Erica, a deputada
Monica, o deputado Conte Lopes, foi um momento histórico aqui ontem. Quase
derrotamos um projeto do governo. Foram 41 votos a 40 votos. Quero me dirigir,
primeiro, à minha bancada de deputados, que estavam todos aqui presentes. Quero
agradecer a vocês pela disciplina e pelo compromisso.
As nossas três
deputadas e os nossos sete deputados. Agradecer à bancada do PSOL e à bancada
do PCdoB, à companheira Leci. Vocês também foram fieis. Mas também quero
agradecer aos outros deputados que, durante o debate do Projeto 899, e aí tem
vários deputados do PSL, do Novo, do Podemos, do Republicanos, vários deputados
que votaram conosco para dar os 40 votos.
Foi um momento
importante nesta Casa. Porque é um momento que você faz um debate da
independência e da autonomia dos deputados. Os deputados e deputadas não podem
ficar subordinados à vontade do líder do Governo, Carlão Pignatari, e à vontade
do próprio governador. Porque a mão do governo é pesada. E o deputado Conte
Lopes fez referência a mim hoje, dizendo que eu quis ensinar o pessoal a votar;
não.
Eu estava
explicando a metodologia. Nem todo mundo conhece. Eu sou deputado pela segunda
vez. O senhor já foi deputado antes, já foi vereador. O senhor conhece. Tem
deputados aqui que são deputados e deputadas pela primeira vez; estão
aprendendo. Eu continuo aprendendo; estou no meu segundo mandato e vou sempre
aprender, cada dia mais, como funciona o Regimento dessa Casa, como é que eu
vou me comportar aqui.
E eu sei que
ontem eu bati pesado aqui, provoquei vários deputados. Provoquei o meu amigo
Vinícius Camarinha ontem, né? Estou dizendo que provoquei você ontem. Mas
quero, hoje, parabenizá-lo, porque você está fazendo 40 anos. Já te dei
parabéns na Comissão de Transportes; estou te dando parabéns aqui agora. Está
fazendo o número do PSB, que é 40; está fazendo 40 anos. Te desejar muita
sorte, muita felicidade.
Mas eu
provoquei vários deputados aqui ontem para mostrar a importância da autonomia
dos deputados, da independência dos deputados. E eu tenho clareza de que
ninguém é totalmente independente, a não ser a oposição. Tenho clareza disso.
Tenho clareza de que o governo vai lá e constrói uma base, uma maioria para
poder aprovar os seus projetos.
Mas eu vi a
pressão do Carlão, por exemplo, em cima da deputada Marta Costa: “vota ‘não’,
tem que votar ‘não’”. Se a deputada não quisesse votar, não aprovava nem o
método de votação. Quatro deputados que votaram a favor, quatro deputados do
PSL que votaram a favor do método de votação - não dava nem para aprovar o método.
Depois, os quatro do Novo que votaram contrário - e nós quase fizemos maioria
depois -, se eles não aprovam, também, se eles não votam, não tinha dado
quórum.
O governo teria
uma derrota. Tudo bem, é verdade que o governo ia fazer a mobilização hoje, ia
botar pressão, ia mandar buscar gente de helicóptero, ia mandar buscar gente de
avião para trazer para cá para poder aprovar o projeto. Mas pelo menos imporia
uma derrota ao governo no dia de ontem.
Então, foi um
momento importante. E é um momento importante em que os deputados que votaram a
favor... Como dito aqui ontem pelo deputado Campos Machado: a luta do bem
contra o mal. Tem deputados que votaram a favor que, se o povo perguntar lá na
rua, eles vão falar que não votaram. Como o povo não conhece como é que
funciona isso...
Aliás, essa
Casa aqui não é para o povo. Se fosse para o povo, não era nesse local difícil
de chegar. Se fosse para o povo, era num local mais próximo, deputado Agente
Federal Danilo Balas. Se fosse para o povo participar ativamente da vida da
Assembleia, essa Casa era num lugar onde o povo teria mais fácil acesso. Então,
como o povo não sabe como funciona... Nós aqui temos acesso: nós vamos lá e
pegamos o espelho da votação. E eu consigo enxergar quem votou a favor, quem votou
contra, quem deu quórum, quem não deu quórum. É isso.
Mas nós fizemos
um bom debate nessa Casa ontem. Acho que faltou debater mais; mais gente
discutir o projeto, mais gente falar dos problemas do projeto. Então, eu
queria, de coração, realmente, orientado pela minha amiga companheira de
partido Professora Bebel, que me chamou no canto e pediu que eu fizesse uma
fala agradecendo aos deputados que votaram aqui ontem, viu Bebel...
Eu sou uma
pessoa que gosta de ouvir conselhos, e todo conselho que é bom tem que ser
aproveitado. Então, os deputados saibam que essa fala que estou fazendo é um
pedido da Professora Bebel para agradecer a todos os deputados e deputadas que
ontem votaram aqui contra o PL 899.
Não era questão
ideológica; era questão de direito. A Professora Bebel chegou a fazer a
seguinte proposta: nós não vamos discutir redução de direito, mas nós topamos
discutir a gestão do direito. O que era a gestão do direito? Se o governo tem
uma dificuldade em pagar de uma vez, está bom, pague em três vezes. Pague em
março de um ano, março do outro ano e março do outro ano. Se há um acordo de
dar 31 mil reais, vocês dividem em três vezes, uma vez por ano. Ele vai gastar
menos. As pessoas, inclusive, teriam a tributação menor na questão do imposto
de renda.
Então, era uma
proposta razoável. Mas o governo não queria nem ouvir falar. Ele pedia para a
Bebel: “não, faz uma proposta de redução”. Nós não vamos fazer, nós
sindicalistas, eu e a Professora Bebel... Nós da bancada do PT, nós da bancada
do PSOL, nós da oposição, nós da bancada do PCdoB, nós jamais vamos fazer uma
proposta aqui de redução de direitos. Certo, deputado Giannazi, deputada
Monica? Nós jamais iríamos fazer uma proposta para reduzir de 25...
Os delegados, os agentes
fiscais, chegaram a fazer uma proposta. Eles falaram: “Nós topamos aceitar que
o governo reduza. Reduza para 25 mil quando cair a arrecadação. Quando a
arrecadação voltar aos tetos do ano de 2018, volta-se a pagar o valor de 31
mil”. Todo mundo teve um esforço. Apenas o governo não se esforçou para
apresentar nenhuma proposta, mas nós fizemos um grande debate aqui ontem.
Eu fiquei, deputada
Bebel, muito honrado da minha bancada, muito honrado da oposição aqui ontem e
muito honrado dos deputados que do lado de lá assumiram um compromisso conosco
de votar... Conosco não. Assumiram um compromisso com o pessoal do Projeto 899.
Não foi nenhuma bancada que assumiu o compromisso com a bancada do PT.
Assumiram porque
participaram da audiência pública coordenada pela Professora Bebel,
participaram de várias conversas conosco aqui no plenário e aí acabaram nos
ajudando a fazer obstrução desse projeto. Então, subi muito mais para fazer
essa fala e agradecer, Giannazi, a confiança do PSOL, você que é o líder do
PSOL, deputado Aprigio, o senhor que foi um que votou conosco.
Então agradecer muito. Eu
não lembro todos de cor, mas agradecer a cada um de vocês que nos deram um voto
a favor do funcionalismo público do estado de São Paulo. Não foi a favor da
oposição, nem a favor da bancada do PT, nem do PSOL, nem do PCdoB.
Vocês defenderam ontem um
direito. Nós fomos derrotados, mas nós combatemos um bom combate. Eu acho que é
histórico nesta Casa ter chegado a uma votação de 41 votos a quarenta. Nós
perdemos ali... Se o deputado Frederico d’Avila tivesse empatado botava a
batata quente no colo do presidente. Ia ser muito feio para o governador o
presidente ter que dar o voto de minerva para decidir o projeto aqui ontem,
Campos Machado. Então muito obrigado, presidente. Era isso que eu queria dizer.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Para encaminhar pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a anuência do deputado Campos Machado.
Tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu só
gostaria, Excelência, de me manifestar porque eu penso ser extremamente deselegante os colegas acreditarem que
podem fiscalizar e dar ordem nos demais. Eu até falo com muita tranquilidade
porque ontem não dei quórum para o governo.
Votei contra o projeto
porque tenho a convicção de que o projeto fere os princípios jurídicos. Porém,
respeitei todos os colegas que atuaram de maneira diferente daquela que eu
considerava a mais adequada. O colega Frederico entrou aqui, tomou uma posição
na bancada absolutamente contrária a que eu entendia a adequada, mas era um
direito dele. E o deputado Barba está desde ontem dando bronca nos colegas.
Com todo o respeito, se a
deputada Isa depois de fazer aquela gritaria no plenário tivesse ficado para
votar, nós teríamos conseguido um empate e dependeríamos do voto do presidente.
Então vamos falar a verdade. Eu estou quieta aqui desde ontem. Não pode um
deputado querer dar bronca nos demais. Estamos com um problema na minha
bancada, houve divergência, o líder ficou nervoso.
Desde o primeiro momento
eu disse que votaria contra, que não daria quórum. Assumi um compromisso com as
pessoas porque entendo que juridicamente o projeto era insustentável, mas eu
não acho certo nenhum de nós subir ali e ficar com o dedo na cara dos colegas.
Ontem, a deputada Isa
subiu, fez aqui um verdadeiro show de calouros - com todo respeito - chamando o
povo: “Nós somos por vocês, nós do PT, nós do PSOL, nós do PCdoB”. Que
brincadeira é essa? Então é o seguinte, é bom parar, porque se não a gente
também vai vir aqui dar nome de um por um, porque eu também presto atenção em
tudo o que está acontecendo. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
deputado Campos Machado, para encaminhar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr.
Presidente, eu vou começar, inicialmente, com amenidades, para saudar o meu
amigo Madalena, vovô de uma princesinha chamada Isis, que vive um momento de
extrema alegria.
Depois eu vou
mudar um pouco a minha conversa. A deputada senhora Paschoal não pode ameaçar
ninguém aqui não. Aqui não é lugar de ameaças, senhora Paschoal. Pode sair do
plenário. Pode sair, mas ameaçar não. Eu faço questão absoluta que a senhora
venha ameaçar. Tchau querida; vai.
Sr. Presidente,
dizia Tancredo Neves “um político nunca pode ser acuado”. E ontem nós vivemos
momentos... Se a futura prefeita de Campinas me permitir, se a futura prefeita
de Campinas me permitir continuar? Sabe, Sr. Presidente, o senhor tem razão.
Quem quiser conversar vai no café dos deputados, não fique aqui atrapalhando
aqui o plenário. O que faz aqui? Vai lá. Tem duas saídas. Tem um café lá e
outro em cima. Para que atrapalhar?
Mas Sr.
Presidente, eu dizia Tancredo Neves dizia que político não pode ser acuado. E
ontem nós tivemos uma noite de terror.
Nem filmes onde os mascarados, assassinos com espadas, com punhal, foi
tão dura, fria e terrorista como foi ontem a noite. Esse Plenário votou em
favor dos ricos. Desprezou 620 mil servidores públicos. Quem é que vai ser
responsável por essa perda agora? O deputado Sargento já está me dizendo que
ele vai ser o primeiro a perder. De 31 para 11 é um crime Lesa-Pátria. Vamos
dar uma rememorada. Votamos aqui a redução do ICMS da aviação. O que aconteceu?
As passagens aumentaram. Quem explica isso, deputado Conte Lopes? Então, o que
eu faço? Eu reduzo o ICMS das empresas de aviação e aumentam as passagens?
Até não saudei
aqui a minha grande amiga Marta Costa, chamada simbolicamente hoje, no
Congresso de Comissões pelo deputado Barba de Marta Rocha. Eu não poderia deixar,
deputada Marta Costa, de dizer que não importa a Marta Rocha. A senhora tem
beleza exterior e principalmente interior, que herdou do seu pai o pastor José
Wellington.
Mas então eu
fico me perguntando. Ah, não. Deputado Roque Barbiere, meu irmão, você sabe que
eu tenho dificuldades. Deputado Barbiere, deputado Sargento, sabe o que é? É
uma deficiência que eu tenho. Oh presidente, preserva o meu tempo. Eu tenho deficiência física. Eu não
consigo...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está preservado o tempo de Vossa
Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, é bom eu reconhecer que eu
tenho deficiência física, deputado Gilmaci Santos. Eu, quando vejo uma conversa
paralela, eu perco o raciocínio meu amigo, deputado Danilo, pai de uma menina tão
maravilhosa chamada Júlia. Eu perco o raciocínio. Eu estava dizendo das
companhias de aviação. E, agora, fico sabendo pelo jornal O Estado de S. Paulo
que o grupo Canoas, do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, não
conseguiu financiamento, ainda, para comprar a fábrica da Ford.
E os
empregados, como é que ficam, deputado Roque Barbiere? Esta Casa deu um bilhão
de reais – eu vou repetir – esta Casa deu um bilhão de reais. Para quê? A Ford,
ou a empresa que fosse no lugar da Ford, assumisse os empregados.
Diz, deputado
Barba, o que é que está acontecendo? O grupo Canoas, Caoas, não conseguiu
empréstimo. Então, não tem comprador para a fábrica. E, aonde vão botar esse um
bi e meio? Um bilhão de reais, deputado Roque Barbiere.
Já faz um mês e
meio. Está parado o dinheiro. O pessoal não tem emprego, deputado Sargento
Neri. Mas, nós votamos aqui. É um bilhão de reais. E o deputado Barba fez um
baita de um esforço, conseguiu uma aglutinativa: tudo vetado.
E, agora, eu
quero dizer: quem é que vai vir aqui, deputado Paulo? Quem é que via explicar
para a gente, agora, para onde vão esse bilhão de reais. Para comprar a Ford?
E, o deputado
Barba, que tem amizade, ligação, com aqueles funcionários: eles estão
empregados? Quem é o culpado disso? Eu, um pobre parlamentar? Ou o governador
João Agripino?
E os policiais?
Oh, meu Deus do céu. É duro, deputado Conte Lopes. É duro. Para quem afirmou,
na campanha, que o salário dos policiais iria ser o melhor salário do País,
receberam um aumentozinho, uma esmola, de cinco por cento.
Quando o
deputado Major Mecca reclama, ele tem razão. Deputado Sargento, deputado Olim,
onde estão os 95 por cento? O que é que vai acontecer com os soldados da
Polícia Militar, com os agentes policiais, por exemplo?
Encontrei hoje
um soldado que votou no Major Mecca. Ele me dizia: “Campos, muito obrigado.
Ontem foi um dia triste, eu até chorei, porque eu estava imaginando que eu
podia reformar a minha casa com o aumento que viria de maneira substancial. Com
cinco por cento, nem a pintura”, como dizia ele, “das portas vai ser feita”.
Por que não foi
feita aquela grande festa lá no Palácio, deputado Paulo? Por que não foi feita
aquela festa em que iriam ser comemorados os cinco por cento? Porque os
policiais iam lá, iriam ficar de costas para o governador.
Sabe, deputada
Leci: tem muita coisa errada. Não dá para entender. Eu já nem falo mais dos
professores. Nem falo mais. A deputada Bebel, passa a manhã, a tarde e a noite
e acorda de madrugada pensando nos professores. Vai fazer o quê, milagre?
Se o nosso
governador João Agripino vem e diz: “O aumento vai ser o maior do País”, o
pessoal, deputada Leci Brandão, acreditou. Os mais humildes acreditaram. E,
quantas vezes, o deputado Major Mecca foi criticado lá no Palácio por falar a
verdade aqui?
O que o
deputado Major Mecca quer? Aumento para ele? Não é. Ele quer para quem não tem.
Essa é a realidade, Major Mecca: tem gente passando fome aí. Os suicídios estão
aumentando. Pergunte para o Delegado Olim se ele acha que os delegados,
investigadores e escrivães estão contentes.
Eles estão se
aposentando. Daqui a pouquinho não vai ter mais delegados e nem investigadores,
porque está todo mundo querendo se aposentar. Quem é que vai ficar, minha amiga
Leci Brandão, aguardando o que não vem?
E nós aqui. Fazendo
o quê? Destruindo sonhos de 600 mil funcionários. Eu não posso mais admitir que
gente que votou favoravelmente ao projeto de ontem venha falar em nome de
pobre. Pelo amor de Deus, não venham os ricos aqui defender os pobres.
Portanto, Sr. Presidente, verifico que dois
senhores deputados se aproximaram já dos microfones, seguramente para fazer os
seus encaminhamentos. Espero que eu não tenha que voltar para contestar nenhum
dos dois, porque eu não estou faltando com a verdade, deputado Major Mecca, eu estou
provando aqui com números. Ford fechada, empregados na rua, policiais se
suicidando, se matando.
Agora que a
Sra. Paschoal voltou eu estou descendo da tribuna.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a
deputada Professora Bebel para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Bebel.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto a
Bebel vai à tribuna, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, deputada Janaina Paschoal, se com a minha fala você sentiu
que eu botei o dedo no rosto da senhora, a senhora me desculpe. Eu jamais faço
isso com algum deputado aqui.
Eu provoquei
aqui vários deputados ontem, hoje, provoquei o deputado Frederico d’Avila,
provoquei o deputado Vinícius Camarinha, provoquei o deputado Delegado Olim,
mas eu faço um debate dentro da política, e toda vez que a senhora quiser subir
e falar contra, fique à vontade. Eu não tenho problema com isso, eu dou o
microfone de aparte. Eu não me sinto ofendido com isso, e eu vou debater
politicamente, como eu sempre faço.
A deputada
Valeria estava me cobrando, dizendo que eu botei o dedo na cara. Eu falei:
“Deputada, eu não boto o dedo na cara de ninguém, eu tenho uma postura muito
coerente, tenho tratado muito bem a bancada de vocês o tempo todo”. Em alguns
momentos a gente esquenta o debate, porque faz parte desta Casa. Esta não é uma
Casa de oração, esta é uma Casa de debate político.
Então, às vezes
os debates acontecem, e eu dizia, outro dia a deputada nos xingou de burros,
chamou a esquerda de burra. Eu dizia para vocês, eu estou repetindo porque ela
está aqui na frente agora. Não sei se a senhora estava presente, mas ela fez
isso lá do plenário. Eu fui lá e respondi do plenário, na altura que merece, e
acabou.
Então, é sempre
que eu vou tratar. Se a senhora sentiu que eu botei o dedo no rosto da senhora,
ao falar do deputado Frederico d’Avila, ficam aqui as minhas escusas. Tá bom,
deputada?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados presentes nesta Assembleia Legislativa, também público presente hoje
aqui na bancada, e todos que nos assistem através da TV Alesp. Eu gostei,
deputado Barba, de que, se eu subisse aqui na tribuna... Não da primeira parte
da fala, porque já havia pedido um reparo, mas a segunda, quando o senhor faz
uma fala no sentido de agradecer aos deputados e às deputadas que votaram.
Se antes ou
depois, esse para mim é um detalhe, porque se também tivéssemos dois votos,
antes ou depois, teríamos levado. Essa é uma leitura que eu tenho, e tenho
total respeito, o senhor tem agido como líder, sabe disso, sabe do nosso
respeito com o senhor.
Todas as vezes
que solicitou a nossa presença em plenário, ou a atenção para um determinado
projeto, sempre nós estivemos aqui, e vamos estar. É assim que a gente é.
Podemos ter... Entre nós somos disciplinados, e somos também corteses, quando
nos pedem: “Olha, tem que ser um pouco mais cortês, tem um pouco mais de jeito
um com outro”.
Então, acho que
isso é legal na nossa bancada. Isso eu não vou pôr defeito na dos outros. Cada
um se vira com o seu problema. Sempre foi assim, mas eu quero dizer um pouco da
minha sensação do dia de ontem. O deputado Campos Machado fez uma fala aqui,
uma fala com a qual eu concordo: foram mais de 600 mil servidores públicos
atingidos por essa medida, uma medida de confisco, um dinheiro de direito.
E não é um
direito que foi de luta de classes, quando você está lá e você arrancou aquilo.
Não. Aquilo foi incorporação - as pessoas da área do direito sabem disso - que,
ao longo dos anos, a gente vai lutando, lutando, e o direito acaba reconhecendo
aquilo como um direito. E isso acaba sendo retirado, confiscado, da forma como
será após a sanção do Sr. Governador. E vai ser rápida, a sanção. Rápida,
porque nas contas do líder - não sei se o deputado Carlão Pignatari está
presente -, ele fala em um bilhão. Um bilhão tirado dos servidores.
E o que a gente
propôs foi o seguinte: para que tirar, como tirar? Qual é a minha autoridade
para diminuir de 31 mil reais para onze? Qual é a minha autoridade para sentar
em uma mesa e dizer que concordo com 20, com 10, com vinte e cinco? Não tenho
autoridade para isso, a não ser aquele que é o interessado. Não tenho. São
direitos individuais, coletivos individuais. Reconhecidos por uma súmula. É
isso. Não temos direito de fazer isso.
Por isso,
fiquei contente com a nossa bancada. Não podíamos fazer remendo em uma coisa
que já está remendada. Os 30 mil já são um recorte de um montante maior ainda.
Não é radicalização. Radicalização é até bom, mas não é extremismo de minha
parte. Não é. Eu não consigo aceitar, é essa a questão. E não aceitaria que
ninguém fizesse isso em meu nome. Para ser coerente com a minha trajetória, não
sou capaz de tomar uma decisão para um coletivo, em meu nome. Não sou capaz. A
vida me ensinou de outra forma. É simples assim.
Mas sou capaz
de negociar coisas negociáveis. Melhorar, mexer. Isso eu sou. Ceder em algumas
coisas. Sou capaz. Mas essa não tem como. É direito. Aquele servidor saiu de
sua casa, foi até a porta do sindicato ou até um escritório jurídico e falou:
“Olha, eu tenho direito a isso e vou recorrer”. Não foi isso? E ficou 19 anos,
10, 8, esperando sair o ganho. Foi isso que aconteceu. É isso que é lamentável.
Mas não sei
como o governo pode comemorar uma vitória com um voto. Se eu fosse ele, eu
repensava. Será que os 5% dados para a polícia na tentativa de barrar, de fazer
os policiais votarem, foi suficiente? Não foi, não é, deputado Balas? Não é
isso. Não pode ser. Valorização é mais amplo do que isso.
Ou zerar,
tratar os professores no chicote como está sendo. Nunca esteve tão ruim. Antes
não tinha o reajuste, mas você ia lá. Hoje, a gente não tem nem o direito de se
reunir para fazer um congresso. Está difícil de sair publicado o congresso da
Apeoesp, que é histórico. É quando se faz o plano de lutas do sindicato. Não
tem. Está difícil. Estou buscando intermediação, articulação, estou negociando
aqui, acertando ali, mas está difícil.
De qualquer
forma, eu digo o seguinte: por mais que eu tenha saído com um sentimento
triste, porque significou uma perda, saímos de cabeça erguida. Não foi pouca
coisa. Foram 40 votos a quarenta e um. Qual é a grande força, então? Não dá
para culpar ninguém. Você tem que olhar o conjunto da obra.
E aí até
pondero, se votou antes, se votou depois, se deu quórum, se não deu quórum. É
um detalhe no conjunto da análise que temos que fazer. Não está bom para o
governo também. É isso que a gente tem que olhar. Não dá. Senão nós vamos
brigar entre nós e o governo bate palmas. Eu não estou a fim disso.
Eu estou a fim
de aglutinar forças naquilo que nós pudermos, em termos de direito, naquilo
que, ideologicamente, não ataca ninguém. E vamos tocar a vida, porque, no
ideológico, eu vou ter a minha posição, as outras deputadas, os outros
deputados vão ter as suas posições. Acho isso claramente.
Eu quero
aproveitar os dois minutos para falar do leilão do pré-sal. Foi uma lástima,
né? Porque era para ser em torno de 105 bilhões e chegou a 69 bilhões, deputado
Carlos Giannazi. Foi uma vergonha. Sobrou muito pouco, não houve a
competitividade esperada e isso, de certa forma, também é algo para se pensar.
Agora, eu quero
refletir sobre algumas coisas aqui, rapidamente. Primeiro que, gozado, estão
falando naturalmente em pré-sal, não é, deputado José Américo? Pré-sal. Mas
quem foi mesmo o mentor disso? Quem foi aquele que investiu em ciência e
tecnologia para, aí, perfurar as camadas de pré-sal? Quem foi? O grande presidente
Lula. Não tem jeito. Não tem como dizer de outra forma.
E agora: “Ah,
vamos fazer a cessão onerosa, mais dinheiro para os municípios”. Outro grande
absurdo é a diminuição dos municípios. Como isso? Eu tenho o município de Águas
de São Pedro. Águas foi fundada antes de São Pedro. Águas não tem os cinco mil
habitantes. Poderá desaparecer do mapa, mas é uma cidade hidromineral. Lá é uma
“Suicinha” brasileira. Quem conhece Águas de São Pedro sabe que é uma Suíça
brasileira. Tem uma única rua principal, mas a grande riqueza é de lá. Então,
como é que vai ficar? São Pedro vem para Águas ou Águas vai para São Pedro?
Como isso vai acontecer?
Então, eu vejo
com preocupação essas medidas que podem ser tomadas pelo governo federal e que
a gente tem que aprofundar o debate, que não é qualquer debate. É um debate
estrutural que pode desorganizar muito o próximo pleito eleitoral, as próximas
organizações de municípios que estiverem por vir. Tem alguns que foram criados
mesmo... É só criar medidas daqui para a frente. Não pode retroceder. Essa é a
minha fala.
Agradeço a
oportunidade. Boa noite aos senhores deputados e deputadas. Muito obrigada.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar, em
nome do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a Vossa Excelência.
O
SR BARROS MUNHOZ - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia,
senhores e senhoras que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV
Alesp, eu não podia deixar de vir aqui falar a respeito do ocorrido ontem e que
continua um pouco hoje. É o policiamento sobre a conduta parlamentar de cada
partido e de cada deputado. Policiamento que eu quero fazer questão de dizer,
de início, que abomino. Acho completamente descabido, antiético e condenável
sob todos os pontos de vista.
Eu ouço aqui
coisas absurdas, que tal partido está apoiando o governo, como se isso fosse um
crime. “Fulano de tal não estava presente.” Como se isso fosse um crime. “Como
é que pode o PSB, que é o partido do Márcio França, estar apoiando propostas do
governo Doria?” E coisas que tais. Eu queria dizer que não sou da nova política
e nem da velha. Sou da Política, com “P” maiúsculo. Política que significa a
arte de servir, de lutar para melhorar as condições de vida do nosso povo, da
nossa gente, da nossa terra sobretudo, das cidades e dos estados que nós
vivemos, e do nosso querido Brasil.
Política, para
mim, é isso. O resto é secundário. Aí ouço barbaridades do tipo como acabei de
dizer, como se fosse um crime eu estar com o Doria. Como se fosse um crime
estarmos conversando. Então fui buscar na História alguns exemplos do passado.
Porque eu podia citar a Itália de agora. Não é de 100 anos atrás, 50 anos
atrás, 30 anos atrás. É deste ano de 2019. O partido da direita se aliou sabem
a quem, para montar o governo? O partido da esquerda.
Isso, em
qualquer país do mundo, é entendido como algo normal. Faz-se um pacto e os
partidos caminham juntos. Colocam as suas divergências num patamar inferior a
aquilo que possa uni-los. Isso é fazer política desde que o mundo é mundo. Quem
se desvia disso acha que é crime. Talvez porque se desvie criminosamente. Mas,
quem faz isso com altaneria, não tem que se explicar. Não estou me explicando.
Estou dizendo que, por exemplo, busquei na História do Brasil.
Preciso dizer
quem foi Carlos Lacerda, “O Urubu”, “O Corvo”, o maior representante da direita
brasileira ao longo de 30 ou 40 anos da nossa vida política, o algoz de Getúlio
Vargas, que levou Getúlio ao suicídio? O crime da rua Tonelero, quando o major
Vaz foi assassinado com um tiro que destinava ao Carlos Lacerda?
Preciso dizer
de quanto ele fez pela revolução, pela salvadora revolução do “Pátria, Família
e Liberdade”? Preciso dizer o que fez o Lacerda? Que ele era o representante
máximo da direita? Preciso dizer que ele foi o algoz de Juscelino Kubitschek,
de Aragarças? Preciso falar tudo isso? Não.
Todo mundo sabe
quem era Carlos Lacerda. Antagonista visceral de Juscelino Kubitschek. E pior
ainda. O que detonou a queda de Jango Goulart. Por favor, vamos colocar na tela
um pouco da História do Brasil que muita gente, ou não conhece, ou finge não
conhecer.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Está lá. Sabem
quem é aquele de óculos? Carlos Lacerda. Aliás, para ser mais preciso: Carlos
Werneck Lacerda. Pouca gente sabe que tinha esse Werneck. Aquele ali é o Jango.
João Goulart, vice do Jânio, que ganhou do Fernando, o gaúcho que abriu uma
dissidência na Democracia Cristã.
Vou lembrar já,
já. Fernando Ferrari, grande líder do PDC. Ganhou com a chapa Jan-Jan, Jânio e
Jango. E aqui, à direita, o criador de Brasília, o homem do Brasil positivo, da
bossa-nova, da alegria, da festa, da valsa, do “ai, Minas Gerais”: Juscelino
Kubitschek de Oliveira. Três inimigos mortais na política. Olha lá em cima:
Frente Ampla. Quem se lembra, aqui, da Frente Ampla? Articulada por Lacerda,
que conseguiu a união com Jango, foi lá no Uruguai falar com o Jango. Olha que ato
de humildade de um homem que, se agiu errado na sua vida política, teve a
condição de se redimir ou de buscar se redimir. E Juscelino Kubitschek. Lacerda
foi a Lisboa falar com Juscelino Kubitschek.
Isso é política
que se faz no Brasil. E isso é política que se pratica no mundo todo. Acabei de
dar o exemplo da Itália, mas posso dar de Israel, posso dar da Alemanha, onde é
comum os partidos fazerem isso, onde não há esse policiamento infantil e
ridículo. O que o Novo fez, o que o Novo não fez. Se perder, foi culpa do Novo
ou, se não, foi culpa do Novo. Se foi culpa do PSB ou não foi culpa de não sei
quem. Se o PSL é isso ou é aquilo. Não tem nenhum deputado com direito de fazer
isso. Não tem.
Quando o Rillo
criou um problema sério para a bancada do PT... Bancada que eu sempre respeitei
e respeito: combativa, séria, correta, cumpridora de compromissos. Todas as com
que convivi aqui nesta Casa, inclusive esta. Ou, talvez, sobretudo esta,
extraordinariamente bem liderada pelo Barba. Ninguém foi dizer que o Rillo
estava certo ou que o Rillo estava errado. Todos nós respeitamos; cada partido
tem a sua vida.
Nós do PSB
estamos à vontade. Nós conversamos com nosso líder máximo em São Paulo, que é o
Márcio França, que foi o nosso candidato a governador. Nós não tomamos nenhuma
decisão sem conversarmos. A posição de ontem: nós tivemos três votos a favor,
três contra, e dois deputados não estavam presentes.
Então, nós não
podemos admitir isso. Estou falando isso, estou realmente externando. Eu não
estou aqui para... Setenta e cinco anos de idade, uma vida escorreita;
enfrentei tudo que tinha que ser enfrentado e tenho uma vida limpa. Disputei 10
eleições na terra que me viu nascer e crescer. E, ao chegar aos 75 anos, venci
as 10, seis para deputado estadual. Nem a Dra. Janaina teve mais voto do que eu
em Itapira. Aliás, Janaina, você que engradece esse Parlamento; faço questão de
dizer isso.
Então, minha
gente, vamos parar com isso. Vamos cuidar de melhorar o Brasil, vamos cuidar
das nossas coisas. Porque, se não, eu posso pôr essa foto aqui, quer ver? Olha
lá, olha que maravilha. Vocês conhecem os três? Não é bonito? O Paulo Maluf.
Vocês agora vão me desculpar: “Se o Lula quiser falar comigo, vai ter que vir à
minha casa e pedir aqui a minha bênção”. Está em todos os jornais isso, está em
todos os canais de televisão isso, gravado. “Se o Lula quiser, que venha tomar
a minha bênção”. E o Lula foi lá e tomou a bênção. Está lá, olha; tomou a
bênção.
Só para
concluir. Eu acho que vou deixar os outros temas para a frente. Mas eu vou
falar também que, se o Doria tivesse aceitado a sugestão de muita gente - não
dar aumento para os aposentados e pensionistas, e aumentar o aumento dos da
ativa -, ele poderia ter dado sabe quanto? Onze por cento de aumento. Mas ele
foi correto. Ele foi macho, ele não fez essa barbaridade que o Goldman fez.
Quem criou essa
distinção em São Paulo foi o meu querido amigo Alberto Goldman, quando era
secretário da Administração do governador Quércia. Primeira vez na história de
São Paulo em que se deu aumento só para a ativa, desprezando-se os inativos.
Então, minha gente, fica aqui absolutamente comprovado o seguinte. Por favor,
olhe como é que se constitui a Polícia Militar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barros, só para lembrar que já passou um minuto do tempo regimental.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Eu vou concluir. Desculpe, presidente. Quarenta e cinco por cento de ativos na
Militar, 55% de inativos. Podia ter dado 11% em detrimento da maioria, que são
os inativos. E da mesma forma olhe lá na Polícia Militar: 57% entre ativos,
inativos e pensionistas.
Então, minha gente, eu
queria dizer o seguinte: isso nós vamos ter bastante oportunidade para falar.
Criticar é fácil e eu sei criticar também, mas eu preciso ser justo e o que eu
quero na minha vida é continuar sendo justo, respeitando todas as forças com
assento nesta Casa de Leis e todos os senhores e senhoras deputadas que devem
prestar contas aos seus eleitores e não a nós, seus colegas.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer assim para o deputado Barros Munhoz que o bom
filho à casa torna, porque ver o deputado Barros Munhoz fazendo essa defesa com
tanta convicção do governo Doria para quem até ontem era Márcio França...
Defendeu o Márcio França na campanha. “Márcio França, grande governador, grande
homem.”
Agora o deputado Barros Munhoz, que
nunca mudou de casaca, na verdade, sempre teve essa casaca. Sempre teve a marca
tucana. Sempre teve a marca do PSDB e hoje o deputado Barros Munhoz reafirma
nessa tribuna os seus ideais, as suas convicções e a sua defesa intransigente
do governo do governador João Doria. Barros Munhoz, eu não canso de ser
surpreendida por Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ninguém gosta mais do deputado Barros Munhoz
do que eu nesta Casa, mas é impossível o que eu ouvi hoje. Eu queria ser surdo
para não ouvir o que o deputado Barros Munhoz disse hoje.
Defender o
aumento do João Agripino é um acinte. Ah, Deus, que permitiu que eu pudesse
ouvir. Lógico, logo o deputado Barros Munhoz, meu irmão, meu companheiro de
luta, de sonhos, tentar provar que o aumento de 5%, deputado Sargento Neri, é
razoável. Não pode ter vindo do deputado Barros Munhoz. Eu acho que o deputado
Barros Munhoz não está aqui neste plenário hoje.
Ele tem um
sósia dele, porque eu conheço o deputado Barros Munhoz. Ele é justo; ele é
correto; ele é sério. Mas quando eu vejo o deputado Barros Munhoz, que não é o
deputado Barros Munhoz, vir e defender este absurdo, essa esmola que foi dada à
polícia, eu pergunto a mim mesmo: onde estou? Para onde vou? E o que faço?
Pela minha
amizade, pela minha fraternidade com ele, só me resta uma situação, um caminho:
voltar para a minha cadeira, sentar, ouvir, meditar e pedir a Deus que o
deputado Barros Munhoz não faça mais essa defesa do indefensável.
Defender o João
Agripino governador num aumento mesquinho, perverso, não é próprio de um homem
que já foi secretário de Agricultura, ministro de Agricultura e foi candidato a
governador em 1994. Eu dizia a ele hoje: se você tivesse ganho, quem sabe o estado
seria outro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder o
pedido de verificação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas
está em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução. Já colocaram?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil
Diniz dá anuência. Com a anuência do
líder Gil Diniz, o PSL está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio
da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro os
aniversariantes, deputado André. Quarenta anos não é todo dia que se faz.
Parabéns ao deputado Vinícius Camarinha pelos 40 anos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, Sr.
Presidente, pela singela homenagem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência não é mais jovem, neste momento.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu estou sabendo,
presidente. Sr. Presidente, para requerer que V. Exa. coloque o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
André do Prado.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Também colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar
o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não abri
os microfones de aparte. Vou abrir logo mais, deputado Campos Machado.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT – Colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PDT está
em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Para manifestar a
obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O MDB está
em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA – Colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Cidadania
está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Participaram
desse processo 36 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 28 “sim”, seis “não”,
uma abstenção, este presidente, que não vota, quórum que deixa a votação adiada
do projeto, insuficiente para aprová-lo.
Item 2: votação do Projeto de lei nº 1512
de 2015. Em votação o Requerimento de Método de Votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1 do Requerimento de
Método de Votação. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de
Assuntos Desportivos, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Para pedir uma
verificação de votação, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Perfeito.
Antes, porém, com anuência do líder Gil
Diniz, com anuência do líder.
Antes, porém, foi aprovado o
substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos, e ficando prejudicado o
projeto. O substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, e a Emenda nº 1.
Havendo pedido de verificação, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente,
por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontram em plenário tomem conhecimento da votação que realizará.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania
está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
vamos abrir os microfones de apartes para os deputados que não conseguiram
registrar os seus votos nos terminais eletrônicos.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados: 31 votaram “sim”, nove
votaram “não”, e este presidente, que não vota, quórum insuficiente para
aprovar o projeto, ficando a votação adiada.
Item 3 - Discussão do Projeto de lei nº
346, de 2019.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Em relação ao item 3, do Projeto nº 346, de 2019, houve um acordo
com a bancada do PSOL, do PT e com os demais líderes presentes para que fossem
dadas como discutidas quatro horas ao projeto, restando então duas horas para
serem discutidas ainda. E o autor do projeto, deputado Altair Moraes, também
concordou com que o projeto seja retirado, não sendo pautado para começar a
discussão na data de hoje, e que retorne para discussão apenas no dia 27 de
novembro, daqui a três semanas.
Então, esse é o
acordo que foi feito em plenário, Sr. Presidente, e que estamos passando para o
senhor com a anuência e o acordo de todos os líderes, inclusive da bancada do
PSOL também.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, só para
consultar os líderes, esse projeto vai ser dado por discutido quatro horas,
faltando duas horas para discussão, e retorna à pauta no dia 27 de novembro com
um acordo com todos os líderes. Questiono os líderes no plenário se concordam e
dão anuência ao acordo que está sendo firmado neste momento. Havendo anuência
então, é necessário pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Consulto os líderes se concordam com o
levantamento. Havendo anuência de todos, está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 20 horas e 50 minutos.
*
* *