8 DE NOVEMBRO DE 2019

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e SARGENTO NERI

Secretaria: SARGENTO NERI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SARGENTO NERI

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda os municípios de Guaimbé e Piacatu pelo aniversário hoje. Menciona visita, ontem, do governador João Doria a esta Casa. Discorre sobre os assuntos abordados com o governador. Comenta ocorrência que resultou com a morte de cabo da Polícia Rodoviária. Esclarece que esta é a realidade da Polícia Militar em todo o País. Lamenta que aqueles que roubam trilhões de reais estão sendo colocados em liberdade. Exibe vídeo de sargento baleado na nuca. Informa que o Congresso Nacional possui projetos, em tramitação há bastante tempo, relativos à prisão em segunda instância.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - SARGENTO NERI

Divulga campanha para que a população paulista ajude a Valentina, portadora de uma síndrome rara. Pede que os deputados ajudem na divulgação. Discorre sobre as discussões ocorridas nesta Casa, durante esta semana, em razão da votação do PL 899/19. Lembra que todos nesta Casa são iguais como deputados. Afirma que continuará a brigar pela sua classe. Diz respeitar sua graduação de sargento. Esclarece que votou contra o Governo do Estado e a favor do funcionalismo público. Critica a atuação do deputado Gil Diniz.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Lembra a imunidade parlamentar do deputado Sargento Neri, que permite que ele expresse as suas opiniões. Apoia o deputado Sargento Neri. Afirma que somente aqueles que usam fardas sabem como é.

7 - JANAINA PASCHOAL

Demonstra sua tristeza em relação à decisão tomada pelo STF ontem. Considera o momento atual como de retrocesso e desafio. Apoia a manifestação que será realizada amanhã. Diz ser um momento bastante singular na América Latina, com diversos conflitos. Destaca sua preocupação com a possível ocorrência de conflitos amanhã, na manifestação. Considera ter sido o resultado uma escolha política pelo STF. Lamenta que esta decisão possibilitará a libertação de presos de muitos partidos que lesaram os cofres públicos. Afirma que a decisão reforça a desesperança da população, diminuindo o papel das instituições. Pede que todos se manifestem pacificamente e fujam de provocações. Esclarece que o Brasil precisa ser um exemplo de paz para os nossos vizinhos. Pede que o presidente do Senado dê andamento aos pedidos de impeachment lá protocolados.

8 - ADALBERTO FREITAS

Ressalta a importância do pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Demonstra sua decepção com o resultado da votação no STF. Considera que é preciso mudar a legislação que permite a indicação de ministro do STF pelo presidente da República. Lembra que o ministro Dias Toffoli já foi advogado do PT. Esclarece que os beneficiados pela soltura ainda responderão a processos, podendo ainda ser presos ao final de todo o processo. Pede que cada líder de partido cuide de sua própria bancada. Comenta sua visita, esta semana, a aldeias indígenas em Parelheiros. Exibe imagens de sua visita. Menciona a realização do Natal das crianças indígenas todos os anos.

9 - DOUGLAS GARCIA

Considera que a cúpula do Poder Judiciário não dá exemplo para as demais instituições e para a população. Afirma que a decisão do STF concedeu a todos os bandidos do País uma chance para se libertarem. Diz que o crime no Brasil compensa. Lembra que mesmo que a PEC da segunda instância seja aprovada, os que forem soltos agora não poderão ser novamente presos já que a lei penal não retroage. Lamenta a soltura de milhares de bandidos. Ressalta que a população brasileira não desistirá e que irá às ruas para que a PEC da segunda instância seja aprovada o quanto antes para salvar o futuro do Brasil.

10 - GIL DINIZ

Agradece esta Casa pela solenidade realizada hoje em homenagem ao Proerd. Alegra-se com a presença de cerca de 70 crianças de escola da Mooca. Responde o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Lembra que já trabalhou na escola de sargentos. Questiona a quantidade de emendas liberadas pelo governo para o deputado. Considera que o mesmo não terá o voto dos sargentos nas próximas eleições.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - JANAINA PASCHOAL

Reflete acerca do aumento nos índices de contaminação de sífilis e de gravidez na adolescência, anunciados pelo jornal "Folha de S.Paulo". Revela preocupação com a falta de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Afirma que uso de medicamentos antirretrovirais e anticoncepcionais tem reduzido a escolha por preservativos. Assevera que há estímulo à hipersexualização de adolescentes. Clama por cuidado e retardamento do início da prática sexual. Defende a retomada de campanhas e de discursos da época de Cazuza.

12 - ALTAIR MORAES

Critica decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da proibição da prisão antes do trânsito em julgado da decisão judicial. Exibe e comenta vídeo a respeito do tema. Defende aprovação da PEC da segunda instância, no Congresso Nacional.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lista e critica políticas de privatização adotadas pelo governador João Doria. Defende a Furp - Fundação para o Remédio Popular. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Acrescenta que projeto que visa a aumentar a contribuição previdenciária, por servidores públicos estaduais, fora anunciado hoje, pelo Poder Executivo do Estado. Afirma que deve obstruir o trâmite da proposta, nesta Casa.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, em defesa de servidores públicos.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem à Inspetora e Superintendente do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, Elza Paulina de Souza".

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Sargento Neri para ler a resenha do Expediente.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Resenha de Expediente. Temos um requerimento da Dra. Damaris Moura, deputada estadual, e também a indicação do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Está linda resenha do Expediente.

Muito obrigado, Sr. Deputado. Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores inscritos. Temos 34 oradores inscritos. Primeiro orador é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Solicito ao deputado Sargento Neri que assuma a Presidência desta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Sargento Neri.

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O SR. PRESIDENTE - SARGENTO NERI - AVANTE - Assumindo a Presidência dos trabalhos. Seguindo a lista para os oradores, deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Sargento Neri, que preside esta sessão, deputada Janaina, senhores e senhoras assessores e assessoras, funcionários desta Casa, quero saudar a nossa Polícia Militar, na figura do cabo Sérgio e do soldado Monteiro.

Eu vou decorar o nome de todo mundo. Pode deixar que até o final do mandato eu decoro o nome de todo mundo. É muita gente, mas, em nome do Monteiro e do Sérgio, quero agradecer a nossa Polícia Militar, nossa assessoria, sempre presente. Agradecer aos amigos aqui presentes, sejam muito bem-vindos.

Quero falar que existem dias difíceis, dias ensolarados, dias chuvosos, mas os piores dias são os dias Toffoli. Os piores dias são os dias Toffoli. Depois da lambança que nós vimos ontem no Brasil, vamos ver o que acontece com nossa Nação daqui para frente, mas eu falarei nisso daqui a pouco.

Quero, antes de tudo, iniciar saudando os municípios aniversariantes. Hoje é dia oito de novembro. Quero saudar aqui os municípios de Guaimbé e Piacatú. Um abraço a todos amigos e amigas dessas duas queridas cidades.

Ontem, sargento, nós tivemos aqui, à tarde, a visita do governador, e foi aberta a palavra a vários deputados. Eu tive oportunidade de falar com ele. Falei que os 5% realmente foram insignificantes para a polícia e que esperamos mais, muito mais, para o ano que vem. Mas também agradeci o fato de ele ter colocado a nossa solicitação quanto ao apoio total, geral e gratuito no sentido de assistência judiciária para todos os policiais militares, policiais civis, Polícia Técnico-Científica e assistência penitenciária.

Não vi ninguém, até agora, agradecer por isso. Acho interessante. Reclamar, todo mundo reclama. Eu acho que tem que reclamar mesmo, porque está difícil, mas temos que ver o lado bom da coisa também.

E não é só para quem está na ativa, não. Hoje, nós tivemos - vou falar daqui a pouco - um policial que, neste momento, está baleado com um tiro na nuca, um sargento aposentado. Se esse sargento, ao invés de ter sido baleado na nuca, tivesse matado o ladrão, ele iria precisar de um advogado.

O ladrão tem advogado de graça, pelo crime organizado. O polícia é obrigado a vender carro, moto, casa, para pagar o advogado. O senhor é advogado, Sargento Neri, e sabe os valores que a turma cobra. Aqueles que se dizem amigos da polícia, só para comparecer no distrito, é cinco, sete paus. Para começar a brincar. Não é, deputada Janaina? Estou falando que tem que ganhar o pão de cada dia, mas não vem falar que é amigo da tropa, porque não é. Porque está ganhando dinheiro em cima disso.

Lembro muito bem: na Rota, quando tivemos três policiais presos, foi 25 paus para cada um. Tivemos que sair de chapéu na mão pedindo dinheiro para empresário para pagar os polícias da Rota que estavam presos. E esse fala que é amigo da tropa. Não sei onde, né? Não sei onde.

Mas agora, com essa lei que está chegando, haverá assistência jurídica total e gratuita. Temos uma lei... Eu e o Delegado Olim passamos uma lei aqui, fizemos um projeto, virou lei, mas a OAB entrou com uma Adin. É lógico, estava perdendo dinheiro. Teve que entrar com uma Adin contra a nossa lei.

Mas agora, vindo pelo governador, vamos para cima, vamos fazer isso virar uma realidade. Nada mais justo do que o nosso policial, o nosso agente penitenciário, que, em serviço ou em razão do serviço, venha a cometer um crime, seja apoiado pelo estado, por aquele por quem ele luta, por aquele que ele preserva.

Ontem, tive a oportunidade, na reunião, de agradecer. Inclusive tem um jornal falando sobre isso, a reunião que houve ontem, inclusive citando o nosso nome, pois falamos do reajuste e da assistência jurídica total e gratuita para as polícias e para a assistência penitenciária.

Muito bem. Hoje, infelizmente, mais um policial morreu. Esse jovem policial foi baleado dias atrás. Não sei se o Sargento Neri está sabendo. Esse é um cabo da rodoviária, o cabo Luis Fernando Bortolotti Garcia. O cabo Luis Fernando Bortolotti Garcia foi baleado na noite do dia cinco de novembro, em frente à residência dele, no município de Rio Claro. Foi atingido por dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no pescoço. Foi socorrido, mas infelizmente não resistiu. Tinha 17 anos de serviço, 42 anos de idade. Centenas de elogios, condecorações e amigos.

Pois é. Agora ele está morto. Morto porque era policial militar. Quem chorará pelo cabo Garcia? Somente a família e os amigos dele de batalhão, que daqui a um mês ou dois já esqueceram também. Só a família. Essa é a realidade da Polícia Militar em todo o Brasil. Todo mundo fala, fala, mas ninguém valoriza a nossa polícia. Não se muda a lei.

O que adianta a gente prender bandido na rua, trocar tiro com bandido na rua, se os colarinhos brancos estão sendo colocados em liberdade? A gente troca tiro com ladrão que rouba 100, 200, 300, mil, dez mil reais e os que roubam trilhões estão sendo colocados em liberdade. Que país é esse? Que pouca vergonha é essa? Esse é o nosso Brasil. Esse é o Brasil que eu, Neri e tantos outros policiais tomamos tiro a vida toda para defender, para ver essa pouca vergonha agora.

E o pior é aguentar os caras que vêm aqui e falam: “Está vendo? Eu não falei que o Lula era inocente? Não falei que era uma injustiça?”. Tome, cego. Tome, cego. É o que a gente merece. É o que a gente merece. Essa lei absurda que temos aí, que fica passando a mão na cabeça de ladrão. É só no Brasil que o cara tem que ser condenado em décima instância para ir preso. Brincadeira isso, viu, gente? É de estourar o picuá de qualquer um.

Vamos a mais um vídeo. Esse é o policial de que falei agora há pouco. Põe o vídeo na tela, quero mostrar a hora em que ele é atacado.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam bem, esse policial estava saindo de um banco. É um terceiro sargento, o terceiro sargento Claudemir de Lima. Entrou na polícia em 88. Ele está lá no alto do vídeo, à direita, não sei se dá para ver, camisa azul. Ele é o policial. Isso aí mesmo, então solta a tela, vamos lá. Os caras estão vestidos de gari, os ladrões. Foram os dois para cima dele, deram um tiro na nuca e outro no tórax. Olha lá, arrebentaram o polícia, deixaram ele no chão.

Ele foi socorrido em estado grave e está internado em estado grave. Tiro na nuca é muito complicado. Põe de novo, Wagner, por favor. Eu não sei se houve perda de massa encefálica, mas dificilmente a pessoa escapa e, quando escapa, escapa com sequelas. Essa é a realidade do policial brasileiro: mesmo aposentado, tomando tiro, e vagabundo que rouba milhões e trilhões está sendo colocado na rua para aproveitar esse dinheiro. É revoltante isso.

Finalmente, nós falamos aqui dessa liberação da prisão de segunda instância. Eu queria lembrar aqui que o Senado, deputada Janaina, e a Câmara dos Deputados têm projeto para mudar essa lei. Então muda a lei, caramba. O que estão esperando? Tem que esperar votar contra para correr atrás da lei? Há quanto tempo esse projeto está lá para ser votado? Vão esperar pôr na rua? É brincadeira isso, viu? É de estourar a paciência de qualquer cristão, de qualquer brasileiro. Infelizmente, esta é a nossa realidade: Polícia morrendo e bandido sendo colocado na rua. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, Coronel Telhada. Bem pontuado. Seguindo a lista de oradores, Márcia Lula Lia. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Agora assume os trabalhos como presidente o Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, Sargento Neri, que me rendeu aqui. Neste momento eu convido o deputado Sargento Neri para fazer uso da palavra. Ele está lá beijando o neném dele. Sejam bem-vindos, neném e esposa. Sargento Neri, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Obrigado, presidente. Boa tarde a todos, boa tarde à minha esposa, ao meu filho. Cumprimento a Polícia Militar, toda a assessoria, a plateia. Sr. Presidente, eu vim aqui pedir à população paulista que ajude a Valentina. Nós estamos com um programa aí, #valentina. Ela é portadora da síndrome de Krabbe. Ela é filha do cabo R. Gonçalves e da cabo Denise, do 9º BPM/I.

Hoje eu vim com a camiseta da Valentina e peço a cada um da população paulista que ajude a Valentina, ajude a fazer esse programa, esse trabalho, porque é muito dolorido para um pai e uma mãe ter um filho com problema desses. Não só eu, como toda a minha assessoria... Espero que o Freitas e a Dra. Janaina nos ajudem a divulgar esse pedido. Até pediria para o Wagner, se conseguir, colocar “Eu apoio a vida #valentina”. Também estarão no meu site, www.sargentoneri.com.br, os dados, o telefone dos pais e tudo mais para poder ajudar.

Mas quero também falar - e é até pertinente que minha esposa esteja aqui -, porque o próprio presidente falou sobre um problema que eu tive aqui. Eu fui ameaçado pelo Código de Processo Penal Militar. Olha só, o que eu mais fui na PM foi ameaçado quando entrei na política. Fui transferido, ameaçado, tudo que vocês imaginarem. Não pela maioria, e sim por uma minoria, porque da maioria com certeza eu recebi ajuda.

Para o senhor ter ideia, a eleição foi num domingo, e em uma sexta-feira, minha esposa, que é subtenente da Polícia Militar, recebeu uma ligação de um policial da administração falando assim: “Sargento, a senhora será transferida para uma cidade.” Essa cidade ficava a 200 km da minha casa, e por que isso?

Por uma perseguição porque eu estava no campo político. Ela já respondeu procedimento e foi condenada por fazer uma crítica de um buraco na frente da nossa casa. Eu até hoje não entendo como conseguiram punir ela. Mas puniram ela e queriam transferir ela porque não tinham peito de fazer comigo, porque são covardes.

Só os covardes fazem isso: atacam nossas famílias para nos atingirem. Covarde é o deputado que veio aqui usar do Código de Processo Penal Militar. Lamentável. E pode ter certeza e fica gravado a esse deputado que eu não tenho medo algum.

Se na ativa eu já não tinha esse receio, vocês imaginem de igual para igual como deputado, porque aqui nesta Assembleia Legislativa, aqui dentro, ele não é coronel não e nem eu sou sargento.

Nós somos deputados e jamais vou abaixar a retaguarda para poder brigar pela minha classe. Querem dizer que eu quero lutar, quero dividir a PM. Entendam como quiser. Eu quero é lutar pela classe de praça. Eu quero é fazer com que o praça seja respeitado. Aí teve um outro deputado que nem militar é que veio aqui e falou também sobre o Código de Processo Penal Militar, até dando o artigo nesse processo.

Olhe, gente, o que eu já passei no campo político na Polícia Militar de perseguição e minha esposa... E nesse dia, na sexta-feira antes da eleição, eu falei para ela: Sinto muito. Porque quem estava sendo atingida era ela. Ela só olhou para mim e falou assim: “Não tem problema. Só mudam os atores. A peça vai ser a mesma. Eu rodo 200 quilômetros para trabalhar”.

Então, existem sim os covardes, mas existem também muitas pessoas boas. Mas não queiram colocar o Código Processo Militar para mim aqui como deputado não. Eu vou continuar brigando pela nossa classe. Vou continuar lutando pela nossa classe. E teve outro deputado que veio falar aqui sobre a divisa de sargento, que ele não trocaria nada pela minha divisa de sargento.

Mal sabe ele, porque ele nunca foi nem soldado, cabo e sargento, o quanto é sacrificante chegar à graduação de sargento. Mal sabe ele o que passa um sargento para comandar a sua tropa e quanto vale uma divisa de sargento. Por isso que ele fala em troca.

Nós sargentos jamais falaremos em troca nem pela patente de coronel, porque nós temos respeito pela nossa graduação e amamos o que conquistamos, porque a graduação de sargento não é uma troca e nem é dada, é conquistada. Ele não ofendeu a mim. Ele ofendeu os 15.000 sargentos existentes na Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque no nosso âmbito de militar, de graduação, nós não pensamos em troca.

E também essa pessoa veio falar para mim que eu me vendi para o governo, que eu sou governo, que eu troquei a troco de emendas o meu voto, mas eu votei contra o governo. Como que eu fiz alguma troca com o governo se eu fui contra o governo e a favor do funcionalismo público?

E tem outro embate na Casa. Vai vir para nós aprovarmos ou não a previdência do funcionalismo público. E eu já falo para cada professor, para cada policial civil, para cada funcionário da Saúde: jamais vocês terão um voto contrário aos seus ideais de luta, pelo menos da minha parte.

Estarei sim sempre lutando, sempre votando contra aquilo que atinge o funcionalismo público.

Tem pessoas que acham que você debater com o governo é xingar o governo, é xingar o governador. Temos que separar as coisas. Temos a pessoa do governador, que é o João Doria; temos o governador, que representa o governo; e temos o próprio governo, que são as secretarias e tudo o que está envolvido. Precisamos saber separar essas coisas.

Cobrei o governador sobre o aumento salarial, que foi pequeno, abaixo do esperado. Mas não preciso xingar o governador para cobrar isso. Então, precisamos sim fazer um trabalho para que, cada vez mais, seja valorizada a classe do funcionalismo público. Mas não adianta vir aqui e contar historinha da carochinha. Tem que vir aqui falar a verdade.

Só para terminar, presidente. Eu, de certa forma, acabei falando da bancada do partido. Mas sabemos que tiveram deputados que votaram contra o governo. Mas eu não poderia deixar de pontuar aquele que mais critica, aquele que usa mais as redes sociais para atingir as pessoas, aquele que se torna e quer ser o salvador da pátria de todos os policiais.

Então quero falar para o Gil Diniz: Gil Diniz, uma graduação de sargento não está disponível para você trocar. E você jamais saberá o peso de uma divisa de sargento. Isso vai ficar a vida inteira no seu coração: a vontade de pôr uma farda e usar a divisa de sargento. Isso é uma coisa que você só vai conseguir na outra vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Quero, mais uma vez, prestar apoio a Vossa Excelência. Lembrando também a imunidade parlamentar que V. Exa. exerce no cargo e lhe dá plenas faculdades de expressar as suas opiniões.

E também aos nossos mais de 15 mil sargentos. O meu pai é sargento aposentado também. O nosso reconhecimento pelo valor na missão nobre que executam. Só quem é da tropa, só quem usa farda, para saber o que é usar farda. Os demais, fiquem tentando pensar o que é, porque nunca vão saber.

O próximo deputado é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os parlamentares presentes, os funcionários desta Casa, as pessoas que nos visitam hoje, os que nos acompanham pela Rede Alesp.

Tenho vários temas para tratar hoje. Devo me inscrever outras tantas vezes porque foram muitos os eventos e atividades da semana, e acabei não conseguindo falar sobre os temas que eu gostaria de abordar durante a semana.

Vamos começar pelo tema do momento, vamos dizer assim. Sei que as pessoas estão muito, muito, muito decepcionadas. Estou triste, mas não estou decepcionada, porque eu não tinha uma expectativa positiva com relação à decisão de ontem. Tanto é que, nas muitas vezes que me manifestei sobre a decisão, eu disse com todas as letras: todos os sinais são no sentido de que eles vão reverter. Então estou triste porque a gente sempre tem uma certa esperança. Mas, decepcionada, não estou.

Infelizmente estamos vivenciando um momento de retrocesso, um momento de desafio. A vida é mesmo assim. Temos alguns avanços, alguns recuos. Sei que amanhã haverá uma manifestação. Já conversei com algumas pessoas que estarão na manifestação. Dou o meu apoio à manifestação. Mas confesso que estou tensa. Por que estou tensa? Porque estamos vivendo um momento bastante singular na América Latina.

Estamos vivendo conflitos no Chile, na Bolívia. Na Bolívia, por exemplo, é uma situação praticamente de guerra. Temos situações também tensas até mesmo no Uruguai, com uma eleição bastante acirrada, na Venezuela nem se fala, e temos no País um grupo que efetivamente está interessado em gerar conflitos e conturbar a paz social.

Eu fico preocupada, nesse momento, das pessoas que estão indignadas com razão com o que aconteceu ontem, no Supremo Tribunal Federal. Eu fico preocupada com esta manifestação. Mas eu declaro aqui o meu apoio à manifestação, eu externo a correção, ou seja, a legitimidade dessa indignação, e reitero que havia um conjunto de argumentos jurídicos, tanto para manter a prisão em segunda instância, como para reverter a prisão em segunda instância.

Quando estamos diante de uma situação de júri que tem provas para os dois lados, nós falamos de uma maneira pouco clássica, pouco culta em bola dividida. Esse julgamento, ontem, no Supremo Tribunal Federal foi um típico julgamento de bola dividida. Tanto é que o placar mostra. Havia argumentos consistentes para os dois lados. Isso é fato.

No entanto, até por haver esse conjunto de argumentos para os dois lados, fica evidenciado que houve uma escolha política de combater todo o trabalho de depuração que vem sendo feito neste País, desde o início, com o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma.

Foi o trabalho no processo de impeachment, o trabalho na operação Lava Jato, algumas mudanças feitas no sistema eleitoral e o próprio julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer, que muito embora não tenha terminado com a cassação, deixou muito flagrante o tamanho da fraude que foi aquela eleição.

Então, é muito claro, pelo menos para mim, e eu acho que a população começa a perceber que houve uma escolha política, acima de tudo, do Supremo Tribunal Federal, de desfazer todo esse trabalho de depuração.

É um momento grave; é um momento delicado. As notícias que já vão aparecendo mostram que presos vinculados aos mais diversos partidos já fizeram o pedido de liberdade. Aqui não tem nenhuma crítica aos advogados, porque é o papel dos advogados pedir a liberdade dos seus clientes mesmo.

Agora, o Supremo Tribunal Federal deu o caminho para libertar presos do PT, para libertar presos do MDB, para libertar presos do PSDB, presos de outros tantos partidos que estão envolvidos, pessoas que, inequivocamente, lesaram aos milhões, algumas aos bilhões os cofres públicos. E qual é o sinal que se dá para quem está na ponta?

O policial civil, militar, federal, o promotor de Justiça o procurador da República, o juiz de primeira instância, qual é o sinal que dá? Não adianta trabalhar direito, não adianta fazer a sua parte, não adianta essa dedicação.

Então, é um sinal muito negativo que o Supremo Tribunal Federal traz. Infelizmente é uma atuação que reforça o sentimento de desesperança da população e pior, reforça discursos de retrocesso, reforça discursos que, de alguma maneira, diminuem o papel das instituições. Não poderíamos, nesse momento, passar por isso, mas estamos passando. Estamos passando e eu insisto que temos que passar com a cabeça elevada, temos que passar respeitando as instituições.

Fica aqui o meu apoio para a manifestação e um pedido expresso de que não só se manifestem pacificamente, mas que fujam de qualquer provocação, porque haverá provocações. Haverá provocações. Eu nem sei se esse é o momento para essa manifestação, mas não vou falar contra, porque eu sei o quanto isso magoa. Haverá provocações. Não é impossível que o presidente Lula seja liberado aí até nas próximas horas. Não é impossível.

Isso pode gerar, vamos dizer assim, uma verdadeira histeria em seus apoiadores. E, se as pessoas que estão indignadas estiverem às ruas, e essa histeria generalizada também estiver presente, nós podemos ter situações de conflito.

Então, para aquele que, como eu, estão tristes com o que aconteceu ontem, decepcionados ou não, eu peço: se forem se manifestar, estejam atentos e fujam de provocações. Não estimulem o conflito. Não provoquem. Retirem-se de ambientes que estejam belicosos, porque o nosso País precisa seguir sendo um exemplo de paz para os países vizinhos. Eu acredito que essa nossa tradição é o que nós temos de mais precioso. Paz não necessariamente se confunde com passividade. Daí o direito que temos de exigir mudança.

Muitos parlamentares federais, deputados e senadores, estão trabalhando para que tanto a PEC que permite a prisão em segunda instância, como a lei que permite a prisão em segunda instância tenham andamento.

Isso é importante? Importantíssimo. Mais importante do que isso, me parece, é fazer com que o presidente do Senado dê andamento aos pedidos de impeachment que estão lá parados, inclusive um que eu apresentei contra o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal.

Por que eu digo isso? Porque é capaz de a lei ser mudada pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal encontrar uma interpretação para soltar essas pessoas poderosas que eles estavam buscando um meio de soltar, como começarão a liberar ainda hoje.

Então, fica aqui o meu pedido para todo cidadão que decidir ir às ruas amanhã: que esteja atento, porque o momento é delicado, e quererão nos provocar para ainda dizer que nós somos os intolerantes, que nós somos os que não cumprimos a lei, e que nós somos os que não respeitamos as decisões do Supremo Tribunal Federal.

O caminho é pedir o impeachment; que o impeachment tenha segmento. A CPI da Lava Toga.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada Janaina, muito bem explicado por Vossa Excelência.

Próximo deputado: deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL – Boa tarde a todos, boa tarde ao presidente da Mesa, Coronel Telhada, nosso presidente. Boa tarde, também, a todos os que estão aqui nos acompanhando, aos assessores de ambos os lados, ao pessoal que está nos assistindo pela TV Alesp, ao pessoal da Polícia Militar, que está nos guarnecendo, e ao pessoal da galeria.

Sempre é importante ouvir o que a nossa nobre deputada Janaina fala, pois ela fala com propriedade, conhecemos a história dela, jurista famosa no Brasil.

E, é importante ver a cautela que ela tem, em todos os momentos. E eu só tenho a corroborar o que ela tem falado. Eu, como brasileiro, também, acompanhei todo esse processo. Além de triste, estou decepcionado, porque a gente sabe que no Brasil inteiro, não era isso que o Brasil queria.

No Brasil, grande parte da população não esperava que acontecesse o que está acontecendo. Mas, nós sabemos, pelo desenrolar da história, que essa questão de um presidente da República indicar um juiz que poderá julgá-lo no futuro, isso aí já é uma coisa que tem que mudar.

Porque a pessoa, o camarada que, estando no comando da nação, indica um juiz que poderá julgá-lo, em um crime que ele irá cometer, tem a segurança futura que, se acontecer alguma coisa, vai ter um amigo dele, lá na frente, que poderá salvá-lo.

Então, é o que aconteceu. Isso estava escrito, estava já bem falado, bem documentado. Todo mundo sabe que o voto de Minerva foi do presidente do STF, o Dias Toffoli, que nós todos sabemos que foi advogado do PT no passado, teve alguns contratos com o governo do PT.

Então, como a deputada Janaina explicou aqui, já era mais ou menos aguardado isso, não é surpresa para ninguém, mas o pessoal não está conseguindo mensurar o que poderá acontecer em questões de convulsão social, que está muito próxima de acontecer.

Caso realmente as partes que estão simpatizantes de um lado e de outro entrem em confronto, haverá uma necessidade de um controle sobre isso, e nós vamos aguardar. As notícias que nós temos, até então, não são muito boas. Sabemos, pelo próprio noticiário, que o ex-presidente, que foi preso, já aguarda na soltura dele fazer uma caravana pelo Brasil inteiro, para fazer oposição ao governo atual.

Então, ou seja, o pessoal está indo para uma linha de confronto, e acredito até que, se acontecer alguma coisa pior, que poderá ir contra a nossa democracia, um contrapasso social... Eu acredito que, se provocarem, pelo que eu vejo, pela situação atual, acredito que eles terão resposta à altura, porque não é possível o Brasil chegar onde chegou, chegar na condição onde chegou, ser um líder do continente, e ter uma pessoa que nós sabemos que foi imputado de vários crimes, de várias situações...

Porque ele saiu agora, em segunda instância, mas ainda é um criminoso. Ele é um cara que vai ficar respondendo processo. Não é que vai sair inocentado. Ele está se valendo de uma situação que a Justiça conseguiu promover, para ter uma soltura provisória, até chegar ao final do processo, e se, por acaso chegar no final do processo - que acredito que vai chegar - vai voltar para a cadeia, vai ficar lá, se ele for culpado.

Então, ele, como todo brasileiro, tem direito. Se o Supremo Tribunal decidiu que tem a terceira instância, então vamos aguardar, mas ele ainda não deixa de ser uma pessoa que esteja aí respondendo processo.

Quero também aqui, sobre a situação que aconteceu essa semana, em todas as votações, através da questão do governo... E, ontem, sobre a nossa bancada, eu vi alguns parlamentares aqui, de outros partidos... Quando teve a votação do projeto de lei do governo, eu vi alguns parlamentares vindo a esta tribuna e falar mal do PSL, de como o PSL está, com vergonha, com não sei o quê.

Acho que cada líder de partido, cada parlamentar, deve cuidar do seu partido e da sua bancada. Da nossa bancada cuidamos nós. Conversei muito, ontem, com o deputado Gil Diniz, que está aqui presente. Recebi uma informação de um repórter de um jornal, perguntando como estava minha relação com o líder do partido, por conta de eu ter divergido em uma questão de votação.

Deixei bem claro, desde o começo, para o nosso líder, que a minha posição era contrária à dele, que nós somos um partido, mas temos, dentro do nosso grupo, uma democracia. Não temos ditadura, e eu tenho os meus argumentos. Conversei com o nosso líder, deixei bem claro, antecipadamente, como seria a minha votação, então, não tenho problema nenhum para estar com algum problema com o nosso líder, muito pelo contrário.

Prezo muito o Gil, é um grande amigo. A nossa amizade está acima até do partido, e ontem mesmo conversamos e fizemos questão de tirar uma foto juntos e mostrar para os jornalistas que ninguém vai colocar um contra o outro aqui. Muito pelo contrário, nós estamos aí. Nessas oposições, um pensa de um jeito e outro pensa de outro, que a gente chega numa composição. Isso é normal, podemos diferir de algum projeto, de alguma forma de pensar, mas é questão de cada um.

Então, nenhum parlamentar de outro partido, que não seja do PSL, líder de bancada, tem o direito de subir aqui e querer incendiar, falar o que nós temos que fazer dentro da nossa bancada. Então, Gil, estamos firmes aí, irmão. Estamos firmes. Não vamos deixar esse pessoal vir para cima da gente, não, e vamos batalhar juntos, como sempre batalhamos.

Quero aqui apenas registrar que eu estive, no dia quatro de novembro último, na região de Parelheiros, em duas aldeias indígenas. Uma chama Tekoa Tape Mirim, que frequento há muitos anos, que é liderada por duas cacicas da etnia guarani, e a outra é chamada Arandu Mirim. Ambas são localizadas na barragem de Parelheiros, extremo sul de São Paulo.

Gostaria de pedir para a técnica colocar as imagens. Estive lá com o pessoal. Sou descendente de índios e faço questão de estar no meio deles, sempre podendo ajudá-los. Todo ano, participo do Natal das crianças, lá em Parelheiros, em que mais de 50 crianças são acompanhadas por nós. Vou passar o convite a todos os parlamentares, caso queiram participar. No dia 14 de dezembro, vamos ter um Natal das crianças indígenas. Para quem puder participar, vou deixar aberto o convite. É só manter contato comigo e será muito bem recebido. Vamos fazer essas crianças felizes.

Fui, também, tratar de uma questão. Consegui junto ao governo uma liberação de banheiros. Lá, há muitas aldeias que não têm banheiros. Então, conseguimos os banheiros, estamos mapeando a região toda para conseguir banheiros para esse pessoal, para que tenham um pouco mais de condições sanitárias.

Era isso o que eu tinha para falar. Agradeço ao presidente, agradeço a todos pela atenção. Muito obrigado e um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - “Bem-aventurados os que têm fome e sede por justiça, pois eles serão saciados”. Mateus, capítulo 5, versículo 6.

Senhores, hoje quero veicular o meu discurso a você, cidadão brasileiro que acorda todos os dias às cinco horas da manhã. Pega o ônibus lotado para ir trabalhar e, através do suor do seu trabalho, através de toda força que você tem durante o mês, lá no finalzinho, para conseguir fechar as contas e pagá-las, sustentar os seus filhos. Minha palavra é a você, pai de família, mãe de família, estudante brasileiro, trabalhadores em geral, que não se cansam de trabalhar, que não se cansam de fazer com que o Brasil se torne um país melhor.

Minha palavra é para todos aqueles que, todo santo dia, através da força do seu trabalho, constroem o nosso país e que não pensam, de forma alguma, em roubar. Porque nós sabemos que, muitas vezes, essa desculpa é utilizada por parte daqueles que defendem maior intervenção estatal: “Ele roubou, uma vez que é pobre”. Ora, essa é a maior mentira que já ouvi em toda a minha vida. Temos pessoas em nosso país que são extremamente pobres. Todavia, isso jamais será razão, motivo ou circunstância para que essa pessoa venha a roubar.

Mas, infelizmente, as instituições do nosso país, principalmente se tratando da cúpula do Poder Judiciário, não têm dado exemplo para os demais. Não têm dado exemplo às outras cortes brasileiras.

Ontem, em uma decisão completamente equivocada, o Supremo Tribunal Federal concedeu a todos os bandidos do nosso país uma chance, uma chance para que eles venham se libertar, uma chance para que eles venham às ruas. Todos aqueles que não estão em prisão preventiva e que ainda não tiveram os seus julgamentos em trânsito em julgado.

O que aconteceu é uma tristeza. Causa-me, sim, tristeza. Causa-me, sim, revolta. É inenarrável você sentir que, infelizmente, o crime, no Brasil, compensa. Ou compensou até então, pois, ainda que viesse uma Proposta de Emenda à Constituição e fosse emendada a questão da segunda instância, todos aqueles que foram presos até então, que não fosse em prisão preventiva e que agora, através de ações e mais ações no Poder Judiciário, encontraram a sua liberdade, não poderão ser novamente presos, uma vez que a lei penal não retroagirá nesse sentido.

Então, é muito triste, senhores, o momento por que o Brasil passa. É muito triste o momento que nós estamos vivendo, e eu coloco toda essa responsabilidade do perigo por que o nosso país passa nesse momento nas costas não só do Supremo Tribunal Federal, como de todos aqueles que defendem abertamente esses bandidos.

Quando eu falo que a esquerda brasileira abraça e defende bandidos, não é à toa. O que o Supremo Tribunal Federal fez ontem foi muito mais do que assinar um “Lula livre”, foi assinar que o nosso país é um país onde roubar, onde cometer crimes é, sim, sinônimo de ser compensado. É muito triste nós termos que assistir e não poder fazer absolutamente nada a respeito que não seja uma emenda à Constituição para fazer com que as demais prisões não encontrem esse mesmo tipo de injustiça, porque o que ocorreu ontem foi injustiça.

E o que mais me deixa enojado é ver parlamentares dizendo que se trata de uma questão de anti-racismo, porque agora “o racismo institucionalizado, principalmente no Poder Judiciário, não vai conseguir encontrar brechas para prender a população pobre, a juventude negra que está sofrendo nas mãos da Polícia Judiciária e de todos os entes que compõem o Poder Judiciário brasileiro”.

É extremamente... Senhores, eu não tenho palavras para conseguir adjetivar um parlamentar que pensa dessa forma, e eu tive que ver ontem muitos deles comemorando. Senhores, quando vocês comemoram a liberdade do ex-presidente Lula, vocês não estão comemorando única e exclusivamente o fato de que o nosso país também confere impunidade a pessoas poderosas, vocês estão comemorando o fato de que nós teremos agora milhares de bandidos que estarão soltos.

Nós teremos o pior Natal e o pior Ano-Novo que este Brasil já teve em sua história, graças a todos aqueles que, de forma veemente, defendem a liberdade desses bandidos. É muito triste, mas nós, população brasileira, é claro que não desistiremos. Iremos às ruas hoje, vamos às ruas amanhã, depois de amanhã e quantas vezes forem necessárias para que a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da 2ª instância, seja aprovada o quanto antes no Congresso Nacional, para que a gente consiga pelo menos salvar o futuro do Brasil e mostrar para o STF que eles não têm todo o poder.

Minha mensagem aos ministros do STF: não se preocupem com o cabo e o soldado, porque o Exército brasileiro é uma instituição que respeita a democracia. Preocupem-se, sim, com o povo nas ruas, porque esse povo, que constituiu o Estado através das leis, também é o mesmo povo que pode decidir o que deve ser feito com aqueles que não representam a sua vontade e que não respeitam aquele cidadão que todo santo dia sai às ruas para trabalhar e tem esse tapa na cara.

Já que esta semana nós tivemos esse assunto trazido à tona, o tapa na cara, o maior tapa na cara que nós tivemos foi o que o STF deu no rosto de milhões de brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, boa tarde aos nossos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente e a quem nos acompanha pela Rede Alesp, aos presentes na galeria, aos nossos policiais militares e civis e aos nossos assessores. Douglas, Janaina, a nossa assessora Ana está fazendo aniversário hoje. (Palmas.) Parabéns a ela, que sempre está aqui conosco em plenário. Obrigado pelo trabalho, meus parabéns. Que Deus lhe dê muitos anos de vida.

Gostaria de agradecer à Casa pela solenidade feita hoje pela manhã em homenagem ao Proerd. O plenário estava lotado de policiais militares e de outras autoridades que estiveram aqui. Veio uma escola também ali da zona leste de São Paulo, da Mooca. Cerca de 70 crianças estavam aqui conosco. Então é motivo de alegria.

Mas, presidente, eu não posso deixar de responder ao deputado estadual, aquele deputado estadual sem bancada. Ele disse que o PSL é o partido sem líder. Ele é o líder sem bancada, líder de si mesmo. É o novo cabo Wilson.

Para quem não conhece, o cabo Wilson é um praça que chegou aqui como deputado estadual e na última manifestação que teve na Praça da Sé quase que não conseguiu falar porque a tropa não deixou, os veteranos não deixaram.

E ele diz aí, acompanhando pela Rede Alesp, que eu destratei os sargentos ao dizer que não troco a minha insígnia de soldado temporário por uma divisa no braço dele. Olhe, Sargento Neri, trabalhei na Escola de Sargentos. Vi muito aluno sargento ser formado ali com muita honra, muita alegria e ajudei com meu pequeno trabalho ali a formar vários sargentos da tropa bandeirante.

Falei da tua insígnia, da tua divisa, sabe por quê? Porque você não honrou os mais de 30 mil votos que você teve para entrar nesta Casa e eu sei que te dói. Eu sei que você está escutando isso aqui. Te dói no seu coração ser cobrado pelo seu primeiro voto aqui nesta Casa ter sido no PSDB, fardado.

Eu sei que te dói no coração o segundo voto no PT e a tropa precisa ver sim esse vídeo. Você fardado com as suas divisas no braço votando no PSDB. E já o desafiei aqui, Freitas, se ele vier aqui na tribuna, para falar aos policiais militares que confiaram o voto nele quanto em emendas o governo de São Paulo já liberou para ele.

Desafio-o novamente, deputado líder de bancada nenhuma, líder de si mesmo. Venha aqui à tribuna e diga quantos milhões - estou falando em milhões, não estou falando em pouca coisa não - já foram liberados, porque eu tenho certeza de que o voto da tropa não vai ter mais.

Convido-o a visitar todos os batalhões do CPAM-5 ao meu lado se quiser. Não é bem-vindo. Vai ser bem tratado porque agora é deputado e autoridade, mas como policial não é bem-vindo. Então vem aqui e está falando de fake news e tudo o mais. Venha aqui, coloque a fake news que eu coloquei em algum lugar. Está falando de um vídeo dele votando no Cauê Macris.

Qual o problema? Tem vergonha do voto? Pegou mal? Tem fake news coisa nenhuma. Pare de divulgar, aí sim, mentira, mas não tem problema nenhum. Pode criticar à vontade, pode falar à vontade. Novamente, parece um leão com a bancada do PSL, mas com o governador de São Paulo está um gatinho e nós sabemos por quê. Porque tem compromisso sim com o governo de São Paulo.

Tem compromisso sim com o governador. Não criticou aqui da tribuna esse aumento ridículo que o governador Doria deu aos nossos policiais. Está culpando o PSL, Sargento Neri? Pelo amor de Deus, você foi o primeiro aqui a votar no PSDB. Então venha aqui na tribuna e vou cobrá-lo.

Toda as vezes que eu subir aqui nesta tribuna, se estiver aqui no plenário, vou cobrá-lo. Venha aqui na tribuna e diga: “Não recebi nada do PSDB. Não tenho nada em emendas”. Ou diga quanto em emendas o governador de São Paulo já liberou para o teu mandato.

Talvez sabendo que não vai ter o voto da tropa, como eu sei que não vai ter, já está tentando articular alguma coisa para 2022. Então precisa das emendas, precisa do cofre do Sr. Governador aberto para conseguir atingir um outro tipo de público, porque a Polícia Militar, os sargentos que eu respeito e sempre respeitei, desses aí não terá o voto não.

E pare de fazer guerrinha infantil entre praça e oficial. Temos aqui o Coronel Telhada, oficial de Polícia Militar. Tenho o maior respeito por ele, como tenho pelos praças também. Pare de fazer guerrinha, porque isso não cola mais e não vai ser dessa maneira que o senhor vai conseguir o respeito da tropa.

Mas nós sabemos que é o único tipo de discurso que tem, porque também não tem projeto. E já tem o desprezo da tropa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande Expediente. Deputado inscritos. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.

Esta semana foram publicadas duas matérias, tenho quase certeza que foi na “Folha de S.Paulo”. Digo que foi na “Folha”, mas eventualmente posso estar equivocada.

Uma, dizendo que o crescimento do número de pessoas contaminadas pela sífilis está assustando os profissionais de saúde. E a outra, comparando o número de adolescentes grávidas nos bairros mais favorecidos com os bairros menos favorecidos da cidade de São Paulo. A diferença no número de adolescentes grávidas nesses bairros é algo gritante.

Então, duas matérias muito importantes, publicadas pela “Folha de S.Paulo”, que entendo que estão diretamente relacionadas, muito embora tenham sido publicadas em datas diversas, em contextos diversos.

Desde o princípio, que tomei posse aqui, venho falando sobre a questão do parto. Tenho compartilhado com os senhores que, nas minhas visitas às maternidades, recebo a informação, dos médicos das UTIs neonatais, de que os bebês que estão lá, muitos dos bebês, que nasceram prematuros, estão lá porque nasceram de mães contaminadas pela sífilis. E por isso são bebês portadores de sífilis congênita. Eu já trouxe esse problema aqui para falar da falta do medicamento, que é um medicamento produzido pela Furp.

Mas também eu trouxe essa questão aqui para falar do problema da falta de prevenção. O raciocínio que estou trilhando é um pouco complexo, mas no final os senhores vão perceber que tem lógica. Há alguns anos, tanto o Ministério da Saúde como a Secretaria da Saúde, os órgãos de Saúde, começaram a distribuir - e aqui não tem crítica, é só uma constatação - a distribuir os retrovirais.

Que são aqueles medicamentos que tratam a pessoa contaminada pelo HIV. Que foi uma grande conquista. O Brasil se transformou até num exemplo para o mundo em termos de tratamento para o HIV. Na esteira desses medicamentos criaram-se outros medicamentos que recebem o nome de PEP e PREP.

Esses medicamentos servem para a pessoa tomar quando ela se submeteu ou praticou uma relação sexual insegura. O problema, ou a questão, é que os laboratórios desenvolveram esses tais medicamentos para o uso contínuo.

Então, primeiro, nascem os retrovirais para tratar quem já está contaminado. Depois vêm os PEPs para as pessoas tomarem quando praticam uma relação sexual desprotegida ou insegura, ou acreditam que podem ter sido contaminadas. Depois vêm os PREPs, que são medicamentos tomados com uso contínuo, para aquelas pessoas que sempre se expõem a uma vida - vamos dizer assim - de risco de contaminação.

O foco desses medicamentos é o HIV. Entendam: não estou criticando a distribuição desses medicamentos. Não estou criticando que o Sistema Único de Saúde adquira esses medicamentos e forneça esses medicamentos. Mas tenho uma preocupação - que não é de hoje - com o fato desses medicamentos, de alguma maneira, estimularem a não utilização dos preservativos.

Vejam, se os laboratórios desenvolveram um medicamento, o tal do PREP, para as pessoas que se expõem a risco, pessoas que se prostituem, pessoas que têm relacionamento com muitos parceiros, ou com muitas parceiras, se os laboratórios desenvolveram esses medicamentos e os equipamentos públicos de Saúde estão distribuindo esses medicamentos, fazendo campanhas, intui-se que essas pessoas estão fazendo sexo desprotegidas.

Estão fazendo sexo desprotegidas tomando essa medicação que as blinda, se é que as blinda completamente, porque também tem um crescimento aí, tem jovens que estão se contagiando pela Aids, mas esse medicamento, a princípio, tem o objetivo de blindar as pessoas do HIV, mas ele não tem poder, pelo menos pelo que eu sei, de impedir a contaminação por outras doenças, inclusive pela sífilis.

Olhem que interessante: na medida que os laboratórios desenvolvem esses medicamentos, que não deixa de ser uma evolução da medicina, mas que passa a ser política pública, distribuição e até o incentivo à utilização desses medicamentos, diminui a utilização dos preservativos. A pessoa pensa o seguinte: “ah, eu tomo PREP, para que eu vou usar preservativo se eu já estou protegido de maneira medicamentosa?” E fica exposto a outras doenças, sobretudo a sífilis.

Pensem no homem casado que, eventualmente, tem um relacionamento extraconjugal com outro homem. Tomando esse medicamento, ele vai contaminar sua esposa que vai contaminar o bebê. Esse é um dado.

O outro dado é o aumento da gravidez na adolescência. Existem laboratórios que têm trabalhado pesadamente no convencimento de agentes públicos para que os órgãos públicos adquiram e forneçam os anticoncepcionais subcutâneos. Até no meu gabinete veio gente falar com assessor meu que era importantíssimo fazer um projeto de lei para que o estado de São Paulo fornecesse.

Eu achei curioso porque só eles vendem. Mas existe um trabalho forte no desenvolvimento desses anticoncepcionais e no convencimento de autoridades para que esses anticoncepcionais sejam fornecidos para adolescentes vulneráveis, pessoas em situação de vulnerabilidade.

Se a pessoa está utilizando um anticoncepcional subcutâneo, e se sente protegida de uma gravidez, não vai usar o preservativo. E o que vai acontecer? Vai se expor a todas essas doenças. Quem viveu - o senhor é que gosta de rock, não é, presidente - a época Cazuza, sabe, já foi educado ouvindo falar da importância dos preservativos.

Agora, com essas descobertas dos laboratórios, no lugar da gente evoluir, nós estamos voltando para trás, porque as pessoas se sentem seguras, existe um estímulo a uma hiperssexualidade, uma hiperssexualização, inclusive de adolescentes, ninguém mais lembra, a não ser a gente que é mais madura, do sofrimento do Cazuza. E a meninada se sente tranquila para uma vida sexual absolutamente desprotegida.

Então, eu venho aqui dizer que nós temos que tomar cuidado, que os laboratórios farmacêuticos são importantíssimos, até para a evolução da humanidade. Hoje as pessoas vivem muito mais em decorrência das descobertas dos laboratórios farmacêuticos, mas até por serem empresas e dependerem de recursos para sobreviver, existe todo um investimento num marketing e que, muitas vezes, levam a situações que são piores do que as que visam combater.

Nós precisamos entender e voltar a falar, primeiro: no retardamento do início da vida sexual. Eu não tenho vergonha de dizer que sexo não é para criança, sexo não é para adolescente. Eu não tenho vergonha de dizer.

E, ao lado disso, voltar a falar na importância do preservativo. Por que o preservativo: previne a gravidez não planejada; previne a contaminação pelo HIV; e, diferentemente desses remédios todos, previne a contaminação por outras doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo a sífilis.

A sífilis está penalizando não só adultos, mas também crianças. Porque o impacto da sífilis na saúde dos bebês é devastador. Não quero ferir nenhuma suscetibilidade, convivo muito com vários grupos que se sentem incomodados apenas com a palavra “preservativo”.

Peço a esses grupos que me desculpem antecipadamente se de alguma maneira, mesmo sem desejar, eu vier a ofendê-los; mas, entendo que é necessário resgatar as políticas, as campanhas, os discursos, a linguagem, da época de Cazuza.

Porque foi só aquela geração que viu o sofrimento dele que compreendeu a necessidade de uma proteção maior. Então, eu não estou aqui falando que o estado não tenha que comprar esses medicamentos, que não tenha que distribuir esses medicamentos.

Eu até tenho minhas percepções a respeito disso, mas não é este o local, nem o momento, e nem é esse o objetivo. O objetivo é dizer o seguinte: olha, esses medicamentos estão aí, e a gravidez indesejada está crescendo, a sífilis está crescendo, a saúde das crianças está padecendo. Então, nós precisamos parar para refletir.

Porque tem muito interesse econômico por trás dessas novidades que supostamente vêm em benefício da Saúde.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Próximo deputado: deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos, que, por cessão, passa o tempo ao deputado Altair Moraes.

Vossa Excelência, portanto, tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Boa tarde a todos, boa tarde ao nosso presidente, Coronel Telhada, nossos deputados, todos os funcionários e os que estão nos assistindo hoje na TV Alesp.

Hoje é um dia em que eu me sinto em dois lugares: ou num circo ou dentro de um curral. Num circo por me achar um palhaço com o que aconteceu com o STF, e num curral por achar um burro para aceitar esse tipo de coisa.

Bom, senhores, no mundo inteiro, diz-se que a arte imita a vida. Acredito que muitos de vocês já ouviram falar disso. A arte imita a vida. Isso vale para todo mundo só não vale para o nosso país. Aqui no Brasil é ao contrário, é a vida que imita a arte. É totalmente diferente.

É incrível que aqui seja tudo ao contrário. É a justiça se adaptando para defender bandido, é a justiça que não defende o trabalhador, é a Suprema Corte rasgando a Constituição e não guardando a lei. Tudo isso é muito triste. Esse é o Brasil que eu não quero. Aliás, esse não é o meu Brasil, não é o Brasil que eu pretendo viver toda a vida.

Por isso que estamos aqui. Isso é um circo, onde muitos de nós somos os palhaços, mas uma coisa é certa, eu vou lutar até o fim para que o Congresso aprove a PEC da segunda instância, mas como eu estou dizendo que o Brasil é diferente de todos, eu vou mostrar um vídeo e queria que prestassem muita atenção.

Como eu disse, no mundo inteiro a arte imita a vida. No Brasil é diferente, é a vida que imita a arte. Vamos assistir a esse vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Engraçado, né? Dá vontade de dar gargalhada com isso. Palhaço. É isso que eles acham que nós somos: palhaços. No mundo todo, a arte imita a vida. No Brasil é diferente, é a vida imitando a arte. Fica aqui a minha indignação contra essa porcaria que aconteceu. Infelizmente, chamam a gente de palhaço, mas palhaços nós não somos. Existe uma grande parcela da população que entendeu isso, e graças à Deus que o Brasil despertou.

Obrigado a todos. Obrigado, Sr. Deputado. Mais algum deputado vai querer falar pelo Grande Expediente? Não? Portanto, eu encerro, de momento, então, o Grande Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Deputado Telhada, eu gostaria só de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência fique à vontade. Quero dar ciência aos deputados de que o coronel comandante da nossa assistência policial militar, coronel Robson, se encontra presente. Obrigado, comandante, pela presença do senhor aqui.

Deputado Carlos Giannazi, você tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Hoje, infelizmente o governador Doria anunciou que estaria protocolando aqui na Assembleia Legislativa mais um famigerado projeto de lei contra os trabalhadores e contra as trabalhadoras, porque ele só apresenta projetos aqui ou contra os servidores ou contra o patrimônio público, para privatizar equipamentos públicos, como foi o caso da privatização do Jardim Zoológico, do Jardim Botânico, de empresas estatais, como a Emplasa, a extinção da Emplasa, as ameaças agora em relação à Furp, que é a Fundação para o Remédio Popular, ou também em relação ao desmonte do Oncocentro, que é uma instituição pública importante do SUS, que faz pesquisa e análise na área de câncer, e também próteses para pessoas que não têm condições de pagar esse material, pessoas que fizeram cirurgias, que perderam um olho, uma orelha, uma parte do rosto, nós temos o Oncocentro que é um órgão público, uma fundação da Secretaria da Saúde, que cumpre um papel estratégico e fundamental na área social, na área do Sistema Único de Saúde.

O governo Doria anunciou que vai desmontar esse equipamento público. Então, é isso, é um governo do desmonte do estado, do desmonte de serviços públicos, de empresas públicas que têm uma função social importante, como, por exemplo, a Furp.

A Furp produz remédios para todo o Sistema Único de Saúde, para mais de 600 municípios do estado de São Paulo. Produz remédios que não são produzidos pelos grandes laboratórios, porque esses remédios não têm valor, não dão lucro. Mas a Furp produz. No entanto, ela está ameaçada, basicamente, de extinção, de privatização, como o governo já anunciou.

E agora, para piorar a situação, o governo, esta semana, aprovou o PL 899, o projeto do golpe dos precatórios, do calote dos precatórios. O governo deu um calote sem precedentes em milhares de pessoas do estado de São Paulo, trabalhadores, trabalhadoras, pais e mães, aposentados, pensionistas, quando reduziu o valor do precatório de 30 mil reais para 11 mil reais. Um golpe, um calote.

Não bastando tudo isso, se antecipando à promulgação da reforma da Previdência na semana que vem, a federal, ele encaminhou agora um projeto de lei para a Assembleia Legislativa - anunciou agora pela imprensa - que é o projeto do confisco salarial. Haverá confisco salarial no estado de São Paulo e será feito através do que ele chama de reforma da Previdência.

Não tem nada de reforma da Previdência nesse projeto. É um confisco salarial, pois se trata de uma elevação da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento. Os trabalhadores do estado de São Paulo não tiveram a data-base respeitada, não tiveram a reposição das perdas inflacionárias. Por exemplo, os professores, os servidores da Educação, os profissionais da Educação não tiveram nenhum reajuste. Nada, absolutamente nada. Não tiveram a data-base, não tiveram os 10,15% que ganhamos na Justiça.

No entanto, haverá redução salarial. É o SampaPrev estadual, porque ele já fez isso como prefeito de São Paulo. Fez de tudo para aprovar o SampaPrev municipal. Deixou para o Covas aprovar. O Bruno Covas aprovou no final do ano passado. No apagar das luzes de dezembro, ele aprovou o projeto que confiscou o salário dos servidores municipais de São Paulo.

Agora, a mesma proposta vem para o estado de São Paulo. É o SampaPrev estadual, é o projeto de confisco salarial. Não tem nada de reforma da Previdência, até porque a PEC paralela não foi aprovada ainda. A reforma aprovada pelo Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, ela só vale agora para os trabalhadores da iniciativa privada, para o INSS e para os servidores do governo federal, da União. Não vale ainda para os municípios e estados. Tem que aprovar a PEC paralela, tem todo um processo. Mas ele se antecipa e envia um projeto para aproveitar e confiscar salários dos servidores públicos.

Todos serão afetados por essa danosa e perversa proposta. É por isso que já estamos nos organizando para enfrentar essa proposta, não só aqui na Alesp, mas, sobretudo, junto com os trabalhadores e trabalhadoras, junto com os sindicatos, associações. Sei que haverá uma grande mobilização dos professores, dos servidores da Educação, dos servidores da Segurança Pública, dos servidores do sistema prisional.

Todos estarão nessa grande mobilização, porque é um absurdo, é um confisco. Estamos retrocedendo. Não teve reajuste salarial, não teve reposição das perdas inflacionárias e, ainda por cima, o governador confisca salários, três por cento dos salários.

Fico imaginando os servidores da Segurança Pública, que tiveram uma irrisória reposição de 5% que não vai refrescar em nada a situação deles. E eles vão perder três por cento. Na verdade, serão só dois por cento, pois três serão descontados já. Parece que ele quer aprovar agora esse projeto. Então, no ano que vem, os servidores já iniciam o ano com três por cento a menos em seus salários, porque haverá esse confisco, mas não haverá, porque nós vamos lutar. Eu tenho certeza de que muitos deputados, até mesmo da base do governo, vão se rebelar contra essa proposta, Sr. Presidente.

Quero já anunciar aqui que nós, do PSOL, estaremos na luta obstruindo o trâmite desse projeto em todas as comissões e no plenário, mas sobretudo estaremos junto com os movimentos aqui do estado de São Paulo para barrar também nas ruas essa proposta de confisco salarial. Repito: não tem nada de reforma da Previdência, é tudo mentira. É confisco salarial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - É regimental, Sr. Deputado. Quero dizer ao senhor que conte conosco nessa luta. O Partido Progressista aqui na Casa tem três policiais e um professor, então creio que os quatro estarão juntos nessa luta. É um absurdo nós termos esse aumento do desconto indevido, enquanto para outras categorias, inclusive pela proposta federal, iria diminuir. Aqui nós vamos aumentar, então nós vamos ter que brigar, Giannazi, porque o negócio aqui está forte. Vamos brigar.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a nossa amiga inspetora e superintendente do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, Elza Paulina de Souza.

Agradeço a todos os senhores e senhoras por este trabalho nesta semana e desejo um bom fim de semana a todos, e a todos que nos assistem também pela Rede Alesp.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

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