11 DE NOVEMBRO DE 2019
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e JANAINA PASCHOAL
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de
alunos da Escola Pinheiro, do Jardim Primavera.
2 - LECI BRANDÃO
Menciona a sua presença na inauguração da Casa da Mulher
Brasileira. Lamenta que mulheres envolvidas em movimentos sociais não puderam
participar do evento. Assevera que o local deverá ser livre para todas as
mulheres. Solicita audiência com a Secretaria de Direitos Humanos para
acompanhar o funcionamento da instituição. Afirma que denunciará qualquer tipo
de preconceito contra as mulheres. Exige que o local seja íntegro e
democrático.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Elogia a TV Alesp pela transmissão com legendas "Closed
Caption", que permite que deficientes auditivos acompanhem a programação.
Lembra que em 11/11/1918 terminou a 1ª Guerra Mundial, conhecido como Dia do
Armistício. Narra fatos referentes ao combate. Parabeniza os veteranos pelo seu
dia, comemorado hoje. Convida todos para a sessão solene que será realizada
hoje, às 19 horas para comemorar o "Dia do Veterano Militar das Forças
Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares". Menciona sua participação em
eventos, no final de semana. Exibe vídeo referente à agressão a guardas civis
na Cracôlandia. Lamenta o ocorrido.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Parabeniza o Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da
Serra, pelo cumprimento da Lei nº 17.137/19. Solicita que os demais hospitais
também cumpram a citada lei. Parabeniza o término de várias CPIs na Casa.
Elogia a seriedade dos pares na execução das comissões. Enaltece a CPI da Furp.
Relata que, a seu ver, há divergências na CPI dos Animais.
7 - DOUGLAS GARCIA
Clama calma à população, mas que lute pelo País. Elogia a
deputada Janaina Paschoal por protocolar pedido de impeachment contra o
ministro do STF, Dias Toffoli. Exige que o ministro Gilmar Mendes também seja
impedido de seu cargo. Comunica que haverá manifestação no dia 17/11. Lamenta
que a decisão do STF deva libertar muitos criminosos.
8 - CARLOS GIANNAZI
Discorre acerca do projeto de reforma da Previdência do
Estado que, segundo ele, será protocolado amanhã, nesta Casa. Detalha o
documento. Assevera que a citada reforma será um ataque à população. Critica
PECs anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Reitera que continuará
fiscalizando o governo Bolsodoria.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Saúda veteranos militares pelo seu dia. Lamenta a decisão do
STF contra a prisão após condenação em segunda instância. Relata sua visita a
hospitais que fazem atendimentos oncológicos nos municípios de Barretos, São
José do Rio Preto e Marília. Elogia o trabalho dessas instituições. Clama aos
pares que enviem recursos aos hospitais. Agradece por ter recebido título de
cidadão barretense.
10 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
11 - CORONEL TELHADA
Exibe e comenta vídeo referente a confronto de policiais com
traficantes em São Vicente. Critica a imprensa que, a seu ver, distorceu a
informação. Alega que o local tem alta periculosidade. Elogia o trabalho dos
policiais na ocorrência.
12 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
13 - GIL DINIZ
Elogia o vereador do município de Assis, Valmir Dionízio por
protocolar ação contra o governador João Doria. Lamenta a libertação do
ex-presidente Lula. Critica a decisão do Supremo Tribunal Federal. Saúda o povo
da Bolívia pela renúncia do presidente Evo Morales. Sugere que boa parte da
droga consumida no Brasil é proveniente desse País. Exibe vídeo em que guardas
civis são atacados na Cracolândia. Lamenta o ocorrido.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, discorre sobre os últimos acontecimentos na
Bolívia. Esclarece que não foi dado um golpe. Afirma que o golpe estava sendo
dado por Evo Morales. Faz esclarecimentos sobre os quatro mandatos do
ex-presidente da Bolívia. Nega a afirmação de que a situação na Bolívia é
parecida com a do Chile, cujo presidente foi eleito legitimamente. Comenta os atuais
mandatos na América do Sul, legítimos e que devem ser respeitados. Cita sua
denúncia a Nicolás Maduro perante o Tribunal Penal Internacional, cuja
investigação preliminar não anda. Ressalta que a comunidade internacional
precisa acompanhar os acontecimentos na Bolívia para que ocorram eleições
limpas. Considera o ocorrido como um resgate de democracia na Bolívia.
15 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, afirma que o PSL é responsável pela
resistência ao retorno da esquerda ao poder. Esclarece que o seu partido irá
resistir e o Brasil não voltará ao socialismo.
16 - FREDERICO D'AVILA
Considera como uma boa notícia a renúncia do presidente da
Bolívia. Lamenta reportagem, publicada pela revista "Isto É", criando
uma teórica conspiração judaica e colocando o secretário de Comunicação Fábio
Wajngarten como um articulador do mal. Critica a reportagem por comparar o
secretário ao ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels. Esclarece que há
judeus em todos os segmentos políticos. Considera que o objetivo da reportagem,
além de denegrir o povo de Israel, foi criar um ambiente hostil para atacar os
canais de televisão evangélico e judeu, lançando Luciano Huck como o candidato
da mídia. Diz que Luciano Huck é contra tudo que o presidente Bolsonaro faz e
representa. Repudia a revista "Isto É" (aparteado pelos deputados
Janaina Paschoal e Adalberto Freitas).
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Frederico d´Avila. Faz questionamentos sobre proximidade de Luciano Huck com o
ex-presidente Lula. Diz que gostaria que Luciano Huck viesse a público para
prestar esclarecimentos.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas para "Comemoração do Dia do
Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares".
Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui um requerimento do nobre deputado Rafael Silva pedindo o reconhecimento
desta Casa à população de Serra Azul, com votos de congratulações pelo
aniversário da cidade, a ser comemorado no dia 14 de novembro.
E também uma indicação do nobre
deputado Marcio da Farmácia, solicitando ao Sr. Governador a liberação de
recursos financeiros para a compra e instalação de três academias ao ar livre
no município de Diadema. Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Antes de iniciar o Pequeno Expediente, quero dar
ciência à Casa que estamos recebendo, hoje, os alunos da Escola Pinheiro,
Jardim Primavera, da Cidade de São Paulo. Sejam todos bem-vindos.
Os responsáveis são o professor Sergei
Giannasi Alvarez... Quem é o professor? Professor Sergei está aí? Seja
bem-vindo. Parente do Giannazi? Opa, seja bem-vindo, prazer recebê-lo aqui.
E a professora Kauany Oliveira. Muito
obrigado ao Sr. Giannasi e à Sra. Kauany pela vinda dos alunos aqui, são muito
bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. Tenham uma boa estadia. Pequeno
Expediente, oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel
Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão, tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, deputado Coronel Nishikawa, deputada Janaina
Paschoal, todas as assessorias, secretárias civil e militar, hoje foi a
inauguração da Casa da Mulher Brasileira e estiveram lá várias autoridades,
enfim, a ministra do governo federal, muita gente importante.
Casa da Mulher Brasileira,
mas qual não foi a minha surpresa, deputada Janaina? As mulheres dos movimentos
sociais que também estavam lá e inclusive elas são responsáveis quando houve o
lançamento da pedra fundamental há três anos atrás - eu estava presente - não
foi permitida a entrada delas.
Houve a proibição com o
aparato da polícia para que elas não entrassem no evento. Achei um absurdo.
Inclusive tive a oportunidade de comentar com outras mulheres que estavam lá,
inclusive ligadas às secretarias do estado, que não entenderam o porquê da proibição
dessas mulheres não poderem entrar.
Porque é assim, é a
questão política. Essa discussão político-ideológica a gente até entende, mas
ali era um lugar público. É a Casa da Mulher Brasileira que estava sendo
inaugurada e foi uma coisa que essa luta já é bem antiga, inclusive sem nenhum
teor político.
Quando houve todo o
estudo, todo o processo, na época a presidente era a Dilma Rousseff e a
secretária era a Eleonora Menicucci e todo mundo pôde entrar, mulheres de todas
as etnias, de todos os encaminhamentos, todos os segmentos. Não houve problema
algum no lançamento da pedra. Agora que ficou pronta, finalmente a casa está
muito bonita.
Vai ter lá espaço para
todas as questões não só de saúde, como também psicologia, doenças. Enfim, elas
terão espaço para tudo isso, mas esse cerceamento de não deixar entrar gente do
movimento social, mulheres menos favorecidas, mais pobres que estavam lá, foi
muito ruim, ficou muito ruim.
A gente entende que,
primeiro, a campanha política já acabou faz tempo. Quem tinha que ser eleito já
foi, enfim, já está tudo resolvido. Agora, o que a gente não pode admitir é que
haja esse tipo de preconceito.
Eu queria também
aproveitar a oportunidade aqui para cumprimentar a Escola Pinheiro, lá do
Jardim Primavera. Cumprimentar especialmente os professores, professor Giannasi
e a professora Kauany Oliveira.
É muito bom quando a
gente tem professores e alunos aqui também nessa galeria, porque hoje todo
mundo veio aqui visitar a nossa Assembleia com o Pequeno Expediente presidido aqui
pelo nosso Coronel Telhada e aqui, graças a Deus, no Pequeno Expediente sempre
está em paz. Está sempre tudo tranquilo, graças a Deus.
Mas eu queria parabenizar
todas as mulheres pela luta da inauguração dessa casa. Quero me solidarizar com
todo mundo que contribuiu, todo mundo que fez um grande esforço para que essa
casa fosse inaugurada num momento em que o feminicídio disparou no nosso
Estado, num momento em que a gente vê tantas mulheres desempregadas, tantas
mulheres sem oportunidade, tantas mulheres precisando de inclusão, merecendo a
atenção, o foco dos gestores.
Enfim, eu quero apenas
dizer que já hoje mesmo na hora da saída lá nós conversamos com a secretária de
Direitos Humanos e pedimos uma audiência nos próximos 15 dias para que seja
explicado para a gente como é que essa Casa da Mulher Brasileira vai funcionar,
se vai ter conselho, quem são as pessoas que vão dividir as obrigações.
E também tem um
pequeno detalhe que eu quero deixar muito claro aqui: não pode haver escolha
religiosa para as pessoas participarem desse conselho. Não pode haver nenhum
tipo de diferença, nenhum tipo de discriminação na Casa da Mulher Brasileira,
porque a gente vai ficar olhando, observando. E nós vamos denunciar, aqui nessa
tribuna, se houver qualquer coisa que possa impedir qualquer mulher de
participar do conselho, participar das atividades.
Afinal de
contas, é a Casa da Mulher Brasileira. Pode vir mulher não só de São Paulo,
como de outros estados; esse não é o problema. A gente quer que a coisa seja
ampla e íntegra, mas que seja absolutamente com a pauta da democracia. Porque,
sem democracia na Casa da Mulher Brasileira, não tem nem sentido ela ter sido
inaugurada com tanta pompa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada. O próximo deputado é Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão assuma a
Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem dos oradores inscritos, Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada. V. Exa. tem o
uso da sua fala pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e
funcionários aqui presentes. Eu quero saudar o cabo Salvador e a soldado
Raquel, em nome de quem saúdo sempre a nossa Assessoria Policial Militar. Quero
saudar os alunos e alunas aqui presentes, bem como os dois professores. Prazer
em recebê-los aqui. Quero saudar a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.
Eu quero hoje
fazer uma referência - o Sérgio até pediu para eu falar. Hoje, a Rede Alesp,
para quem está vendo na tela, nós estamos com “closed caption”. Falei direito,
Sérgio? São as letras escritas embaixo. É um sistema para surdos e mudos. Nós
tínhamos aqui o pessoal das libras, mas agora vem com “closed caption”, onde as
pessoas que têm problemas auditivos poderão acompanhar as nossas falas por
aqui. Parabéns, Rede Assembleia, por mais essa novidade.
Bom, vamos lá.
Hoje, dia 11 de novembro, para quem curte história, é um dia muito importante
para a história mundial. É o dia do término da Primeira Guerra Mundial, dia do
armistício. Há 101 anos - foi em 1918 -, terminava a Primeira Guerra Mundial. A
Primeira Guerra Mundial foi uma guerra terrível que assolou os campos da
Europa. Milhões e milhões de mortos. Para vocês terem uma ideia, teve batalha
em que, num dia, morreram mais de 60 mil pessoas. Foi uma coisa monstruosa.
Diziam que era a guerra para acabar com todas as guerras. E não foi assim,
porque depois nós tivemos a Segunda Guerra, e temos até hoje inúmeras guerras
pelo país.
E o dia 11 de
novembro, o dia do armistício, o dia do término da Primeira Guerra Mundial, é
também considerado o dia do veterano. Em todo o mundo, nós temos comemorações
que são realizadas pelo dia dos veteranos. Aqui em São Paulo, nós temos um
projeto de lei que acabou se transformando na Lei no 17.095, de 27
de junho deste ano, que criou o dia dos veteranos das Forças Armadas
Brasileiras e das Forças Auxiliares.
E hoje, aqui
nesse plenário, nós teremos, às 19h30, a sessão solene, presidida por este
deputado, do dia dos veteranos. Portanto, aproveito para convidar a todos os
presentes, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Nós teremos aqui veteranos
de todas as Forças Armadas e das Forças Auxiliares, comemorando a importância
desse dia, porque são homens e mulheres que serviram a pátria e ainda valorizam
isso e continuam valorizando os valores básicos da sociedade brasileira.
Então, hoje, às 19 horas, aqui no plenário
Juscelino Kubitschek, teremos a sessão solene do dia do veterano. Sábado
passado, no dia nove de novembro, nós estivemos na Academia de Polícia Militar
do Barro Branco, onde foi entregue o espadim. O espadim é o símbolo do cadete,
uma miniatura, no caso da Polícia Militar, da espada de Tobias de Aguiar.
E todo aluno
oficial, todo cadete, aquele que frequenta o curso de formação de oficiais, que
hoje é de três anos, no seu uniforme - no seu B2 e no seu uniforme de gala -,
porta o espadim, que é a miniatura da espada de Tobias de Aguiar, é o símbolo
do aluno oficial.
Quando ele
termina o curso, ele devolve esse espadim e aí ele recebe a espada, que é o
símbolo do oficial. O espadim é fornecido pelo estado, ele devolve depois. Mas
a espada é comprada pelo aluno, porque ele vai carregar ela por toda a vida.
Nada mais justo do que ele ter a sua espada, que para nós é um símbolo de honra,
não é Nishikawa, nós temos a nossa espada guardada.
Aliás, eu nem
tenho a minha espada guardada porque a minha espada foi para o meu filho.
Também é uma tradição na Polícia Militar os policiais que têm filhos formados
no Barro Branco passar a sua espada para o seu filho. Hoje, a minha espada está
com o meu filho, que é capitão da Polícia Militar.
No sábado, dia
9, nós também estivemos no Centro de Preparação de Oficiais, CPOR, aqui em
Santana, onde participamos do Dia do Oficial R/2. Oficial da Reserva do
Exército Brasileiro. É aquele oficial que justamente é formado no CPOR. Nessa
foto eu estou com o general Amaro, que é o comandante militar do sudeste. Só
como referência também, o dia do Oficial R-2 é de nossa autoria. É um projeto
de lei nosso, Coronel Telhada, que acabou gerando a Lei 16.945, de 6 de março
de 2019. Então, uma lei de nossa autoria também, o Dia do Oficial R/2.
E, também no
domingo, nós estivemos prestigiando uma feira de antiguidades militares lá como
meu amigo Vini, lá na Vila Madalena, onde, praticamente de seis em seis meses
ele promove um evento chamado Veiuriti, onde são expostos vários utensílios
militares, nós chamamos de militaria.
Abraço ao meu
amigo Vini, a todos os amigos, ao Cesar Campiani, ao Ricardo Della Rosa, enfim,
vários colecionadores que estiveram presentes e estavam presentes conosco nesse
evento.
Só para fechar,
Sra. Presidente, eu tenho um vídeo aqui de um minuto e quarenta segundos, de um
problema que houve na Cracolândia nessa semana e foi muito comentado na rede
social. Os guardas civis foram atacados pelos indivíduos lá na Cracolândia, e
um deles acabou sendo atacado pelos agressores e roubaram a arma desse guarda
civil.
Ele foi ferido
a tiros, tomou um tiro na nádega quando estava caído no chão. Só que aí os outros
guardas civis interviram e acabaram baleando esse indivíduo que teria roubado a
arma do guarda civil. Pode colocar para mim, por favor. Põe na tela, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. CORONEL TELHADA - PP - E aí quem tem dó é simples: leva
para casa. Quem tem dó, acha que a Polícia é violenta, leva para a casa para
ver como esses indivíduos são.
Eu comandei o
7º Batalhão durante dois anos, Dona Leci. Fiquei dois anos, Dona Leci, toda
noite na Cracolândia. É uma situação triste porque muitos são doentes, sim,
muitos precisam de tratamento. Mas tem muitos traficantes no meio, que ganham
dinheiro sustentando o vício desses coitados. E a Polícia acaba passando por
tudo isso. Passando por agressões, muitos policiais pegaram sarna, só para a
senhora ter uma ideia, pegaram doenças contagiosas, por estarem tratando isso.
É uma situação
muito triste essa situação da Cracolândia e que não é exclusividade da cidade
de São Paulo. Infelizmente, no mundo todo, toda grande cidade... Aliás, até o interior,
hoje nós temos a Cracolândia. A droga é um mal que se prolifera em todo o
mundo. É um mal que tem destruído vidas, tem destruído famílias e nós temos que
combater isso aí.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Sr.
deputado. Seguindo a lista de oradores, convido a nobre deputada Janaina
Paschoal para o uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente, colegas deputados
aqui presentes, os alunos do Colégio Pinheiro. Sejam bem-vindos. Cumprimento os
professores também, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.
Bom, a rigor,
nós não deveríamos ter que parabenizar as pessoas ou as instituições por
cumprirem a lei, mas, diante da dificuldade que as mulheres grávidas no estado
de São Paulo vêm encontrando para terem a lei, aprovada por esta Casa,
sancionada pelo governador, cumprida, observada, eu gostaria de parabenizar o
Hospital Geral de Pirajussara, que fica em Taboão da Serra, porque lá eles
estão atendendo o desejo das parturientes de fazerem ou o parto normal ou a
cesariana.
Então, recebi
uma mensagem do pai do Nicolas, que nasceu agora, no final de setembro, e a mãe
do Nicolas chegou no hospital já sentindo as dores do parto, e ela deixou
explicitado o seu desejo de fazer uma cesariana, levou com ela a nossa lei,
nossa mesmo, de todos nós aqui, porque uma vez que a lei é aprovada nesta Casa,
passa a ser a nossa lei, independentemente das divergências que tenham havido
no curso dos debates parlamentares.
Então, essa
parturiente e o seu esposo, que me escreveu, levou a lei e a equipe médica
cumpriu a lei, fazendo a cesariana, conforme o desejo da mulher. Então, ficam
aqui meus parabéns para o Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da Serra,
pedindo aos demais hospitais, às demais equipes médicas que compreendam que já
existe uma lei vigente no estado de São Paulo, uma lei absolutamente coerente
com a Resolução nº 2.144, de 2016, do Conselho Federal de Medicina, que garante
à mulher o direito de escolher a via de parto, e ao lado deste direito de poder
querer fazer a cesariana, também o direito a receber anestesia, na hipótese de
eleger o parto normal.
Então, aqui
essa observação, porque eu acho que a gente normalmente sobe aqui para
reclamar. Não é? Mas eu acho que é importante também subir para reconhecer
quando as coisas acontecem da maneira correta.
Queria também
parabenizar os colegas aqui da Casa, que vêm finalizando as suas comissões, as
suas CPIs, as Comissões Parlamentares de Inquérito. Semana passada, houve o
término da CPI da Furp, da CPI das universidades, da CPI do comércio de
animais.
Eu tenho
acompanhado esses trabalhos. Não fui membro dessas CPIs, mas acho importante que
todos nós possamos acompanhar o trabalho dos colegas. Então, fica aqui meus
parabéns para a seriedade com que os colegas desempenharam esse mister. Um
cumprimento especial para todos os membros da Comissão, da CPI da Furp. Entendo
que foi um trabalho investigativo de altíssimo nível. Poucos inquéritos têm o
nível de detalhamento, de cuidado, que os colegas dedicaram a essa
investigação.
O relatório que
foi aprovado na CPI da Furp me parece um relatório apropriado. Eu corroboro as
conclusões da CPI da Furp, e entendo que é um assunto da maior importância. Nós
temos que apurar. Não é bom jogar poeira para baixo do tapete, porque quando
nós apuramos, de certa forma damos a mensagem de que as coisas erradas não
podem voltar a acontecer.
Com relação à
CPI dos animais, eu até já antecipei para o presidente, o deputado Bruno Ganem,
uma divergência respeitosa. Eles chegaram à conclusão de que será elaborado um
projeto de lei, para ser apreciado aqui na Casa, para determinar que todo
animal comercializado por criadores ou pet shops, ou por empresas ou
instituições devidamente autorizadas, regulamentadas, que todo animal seja
previamente cadastrado, e que seja também chipado.
Pelo que
entendi, houve uma concordância entre os criadores e os assim chamados
protetores dos animais, que acho que é uma separação inadequada, porque não
necessariamente os criadores não são protetores dos animais; mas aqueles que
vivem do comércio dos animais e as ONGs que, muitas vezes, são até contrárias a
qualquer tipo de comercialização. Então, houve um consenso.
Eu externei ao
presidente Ganem, e torno público aqui, o meu sentimento de que é uma
intervenção muito grande na integridade física do animal. Vejam: em nenhuma
medida eu quereria ou pretenderia ou ousaria, por exemplo, proibir a castração,
pois existe uma série de questões em torno disso. Agora, colocar como regra que
o animal, para ser vendido, ou seja, praticamente assim que nasce, vai ser
castrado, parece-me algo violento. Não me parece algo coerente com a proteção
dos animais.
A questão do
chip, que é para fins de localização, para fins de controle, confere alguma
segurança às famílias que eventualmente adquiram esses animais e venham a
perder esses animais? Confere. Confere uma maneira de o poder público
fiscalizar, se alguém abandonar o seu animal, e vir a punir quem abandona? Sim,
possibilita esse controle. Mas é uma intervenção na integridade física do
animal.
Então, chama-me
atenção que pessoas que não aceitam a coisificação do animal, ou seja, tratar o
animal pura e simplesmente como objeto, entendam tranquilamente, recebam
tranquilamente uma determinação de que esse animal vai ser chipado - parece até
filme de ficção científica - e castrado.
Posso estar
completamente equivocada. Não é uma causa - vamos dizer assim - na qual eu
milite. Então, posso realmente estar absolutamente equivocada, mas senti a
necessidade de externar essa minha divergência, porque as conclusões da CPI,
muito embora eu as respeite, são conclusões que, a meu ver, vão de encontro, ou
seja, vão no sentido contrário do tratamento do animal como um ser digno de
respeito e não como coisa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a
todos, deputada Leci Brandão, deputado Coronel Nishikawa, deputada Janaina
Paschoal, todos os servidores da Casa, público que nos assiste na galeria da
Assembleia Legislativa e através da TV Assembleia.
Senhores, subo
a esta tribuna, mais uma vez, depois de uma semana extremamente agitada que
tivemos e extremamente triste também, uma vez que agora o nosso Brasil
simplesmente abriu as portas para que a impunidade viesse a reinar em absoluto.
Porém, quero
conclamar a todo o povo brasileiro, principalmente do estado de São Paulo, para
que não fiquemos simplesmente chorando nas redes sociais e achando que tudo é o
fim. Não, precisamos agora, mais do que nunca, ir para as ruas lutar.
Para que a Justiça
seja feita em nosso país, precisamos agora, mais do que nunca, insistir para
que o Supremo Tribunal Federal encontre um freio. Quando digo que o Supremo
precisa encontrar um freio, não é no sentido de agir com violência contra a
Suprema Corte, muito pelo contrário.
É no sentido de
que, através das vias democráticas que o estado nos proporciona, nós devemos,
sim, mostrar para o Supremo Tribunal Federal que eles não são semideuses.
Tivemos aqui um
pedido de impeachment que foi protocolado pela deputada Janaina Paschoal, do
Dias Toffoli. Parabenizo a deputada por essa excelente ação. Inclusive, vamos
às ruas também para pedir o impeachment de Dias Toffoli. Entretanto, existe
outra figura que também entendo que é de extrema gravidade, que precisa ser urgentemente
impedida de atuar no Supremo Tribunal Federal. Essa figura é o ministro Gilmar
Mendes.
Apenas para
exemplificar, temos aqui algumas ações do Gilmar Mendes: exercer influência
indevida para instalação de um complexo industrial na cidade de Diamantino;
atuar no julgamento de habeas corpus de uma pessoa com quem tinha
relacionamento íntimo; atuar em um processo com participação de escritório de
advocacia do qual sua esposa era sócia, isso porque o Sr. Gilmar Mendes é alvo
de quase 20 pedidos e impeachment no Senado desde 2005.
Nós temos aqui algumas
pessoas maravilhosas, aquelas pessoas de reputação ilibada, porque o Sr. Gilmar
Mendes funciona melhor do que remédio laxante, ele solta absolutamente tudo. O
casal Garotinho foi solto pelo ministro Gilmar Mendes; Jacob Barata Filho; a
esposa do Sérgio Cabral... Tudo o que cai no colo de Gilmar Mendes, sendo
habeas corpus, sendo liminar em defesa da população carcerária, ele assina
favoravelmente, indo contra inclusive - fora a vontade do povo - todo o processo
de trabalho contra a corrupção que o Brasil tem, todo o processo de luta que
nós travamos nas ruas para que os bandidos tenham o seu devido lugar, que é a cadeia.
Gilmar Mendes se
contrapõe às vontades do povo. É por essas razões técnicas e também essas
razões políticas, é verdade - porque, afinal de contas, é através da política
que nós atuamos, é através da política que nós fazemos a democracia avançar -,
é que Gilmar Mendes não pode mais ocupar esse cargo no Supremo Tribunal
Federal.
Nós temos hoje, através
das redes sociais, sendo convocada uma manifestação para o dia 17 de novembro.
Todos nas ruas para defender o “Fora Gilmar”, para a derrubada, sim, do
ministro Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Nós não podemos mais
permitir que ele exerça esse cargo tão importante para o nosso Brasil, uma vez
que ele já demonstrou não ser uma pessoa competente, uma vez que ele já
demonstrou não ser uma pessoa que está apta a este cargo. Então, senhores, no
próximo dia 17 de novembro nós tomaremos as ruas pela justiça, porque nós
estamos cansados.
O Brasil é um país que
está simplesmente saturado de tanto passar a mão na cabeça de bandidos. No é
pela questão do Lula livre, “vocês estão chorando por causa do Lula e não sei o
quê”. Nós temos milhares de bandidos beneficiados através da decisão do Supremo
Tribunal Federal. Nós temos, inclusive nós tivemos...
A Maria do Rosário,
deputada federal, foi assaltada no ano retrasado, teve seu carro roubado.
Pergunto à Sra. Maria do Rosário se ela ficaria feliz com a decisão de um juiz
que não seja prisão preventiva, mas dada a liberdade a esse assaltante através
do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ela ia gostar? De forma
alguma.
Então, senhores, o que eu
estou trazendo é a realidade que vive o povo brasileiro e quais medidas nós
precisamos tomar para que nós tragamos justiça para o nosso país, e a primeira
delas é mostrando para o STF que eles precisam ter um freio. O STF não pode
legislar, esse é o papel das casas legislativas. O STF não pode decidir em
nível legislativo ou executivo, deve apenas julgar com base na Constituição.
Então, no próximo dia 17
de novembro, nós estaremos nas ruas para pedir a derrubada de Gilmar Mendes e,
se Deus quiser, também do Dias Toffoli.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pela
lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, primeiramente eu queria aqui dizer da nossa preocupação, deputada
Leci Brandão, com o que vem acontecendo no Brasil, sobretudo aqui em São Paulo
também, porque o governador Doria, o Bolsodoria, anunciou que amanhã vai
protocolar aqui na Assembleia Legislativa o projeto de lei do que ele chama de
reforma da Previdência, mas, na verdade, é um projeto de confisco salarial dos
trabalhadores e das trabalhadoras dos serviços públicos do estado de São Paulo.
Esse confisco salarial
vai atingir os profissionais da Educação, os profissionais da Segurança Pública,
os profissionais da Saúde. É um confisco salarial, porque no projeto haverá
elevação do desconto previdenciário de 11 para 14 por cento. Então, não tem
nada de reforma da Previdência, trata-se de um confisco, um ataque aos salários
dos servidores. Salários já arrochados e defasados há muitos anos pelas
políticas de ódio do PSDB no estado de São Paulo.
Mas, além
disso, deputada Leci Brandão, deputado Telhada, haverá também a elevação da
idade mínima da aposentadoria para esses trabalhadores e trabalhadoras, para 62
anos à servidora mulher e, aos homens, 65 anos. Além disso, também, me parece -
queremos ler o projeto, que será protocolado amanhã - que haverá uma mudança na
base de cálculo, que vai rebaixar os proventos das aposentadorias e das
pensões.
Então, é um
projeto perverso. Não tem nada de reforma da previdência, é um ataque frontal
aos trabalhadores do estado de São Paulo.
E o que me
chama mais a atenção é que, na verdade, esse projeto está sendo apresentado até
mesmo antes da promulgação da PEC 06, que foi aprovada no Senado Federal. Ou
seja, o Doria é mais realista do que o rei, querendo mostrar serviço para os
banqueiros nacionais e internacionais, para os rentistas e para os
especuladores da dívida, porque, no fundo, trata-se de transferência do
dinheiro dos trabalhadores, dos impostos que nós pagamos, para o pagamento de
juros da dívida pública brasileira.
Vai para esse
fundo que paga rentistas, especuladores, banqueiros nacionais e internacionais.
É disso que se trata. Reforma trabalhista, lei da terceirização, reforma da
Previdência e esses ataques todos que estamos assistindo, anunciados já pelo
Bolsonaro e pelo Paulo Guedes.
A reforma
administrativa, que é outro ataque frontal a todos os trabalhadores do Brasil
que trabalham no serviço público. Fim da estabilidade no emprego, praticamente
é disso que se trata, redução salarial, redução da jornada de trabalho com
redução salarial, haverá dificuldade na promoção desses servidores, redução das
carreiras e ataque aos municípios pequenos. Há uma proposta de fechamento, de
extinção de mais de 1.200 municípios no Brasil. Então, um ataque frontal.
E eu fiquei
chocado, agora, com a última notícia que foi publicada na grande imprensa. Além
de todas essas e da proposta de desvincular os gastos obrigatórios em Saúde e
em Educação, que é um velho sonho do PSDB. O PSDB tentou fazer isso, deputada
Leci Brandão, através da DRU, a Desvinculação das Receitas da União,
sequestrando, roubando 20% do orçamento da Educação, da Saúde e da Seguridade
Social, transferindo para o pagamento de juros da dívida pública. Começou em
94, depois em 95 e a DRU foi renovada durante todos os governos, inclusive do
Lula, Dilma e Temer. Agora, com o Bolsonaro, continua.
Depois veio a
PEC 95, a emenda 95, que trabalha nessa mesma direção quando limita os
investimentos públicos por 20 anos. E agora essa proposta de desvincular os
gastos obrigatórios. Então, isso é grave.
Agora, o que
mais me chamou a atenção e que é altamente preocupante é que o Paulo Guedes
apresenta, diz que vai apresentar, uma PEC mudando a Constituição Federal,
alterando o Art. 6. Alterando não, introduzindo um parágrafo único no Art. 6,
que diz que Educação e Saúde, por exemplo, são direitos sociais.
Assistência
social e outras áreas importantes são relacionadas como direitos sociais, mas
que esses direitos sociais só serão garantidos, segundo Paulo Guedes, o
ministro da economia neoliberal do Bolsonaro, de acordo com o equilíbrio
fiscal.
Isso
inviabiliza o investimento em todas as áreas sociais. Então, são vários ataques
aos trabalhadores do Brasil, aos servidores, é um desmonte jamais visto do
estado brasileiro e dos direitos dos trabalhadores e, agora, dos direitos
sociais. É muito grave.
Mas nós
estaremos aqui, na luta, na Assembleia Legislativa e nas ruas fazendo o
enfrentamento contra o Bolsodoria e contra os ataques do Paulo Guedes, do
governo Bolsonaro, aos trabalhadores do Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente Coronel Telhada,
saudando os nossos veteranos militares, o dia em que nós comemoramos aqueles que
até hoje fazem com que andem as instituições militares. Sem passado não há
presente e muito menos futuro. Então, parabéns a todos os militares veteranos.
A liberdade, eu não sei o
que acontece. A segunda instância em que sempre houve um consenso de apenar,
foi quebrado. Agora vamos aguardar o que vai acontecer no nosso País. Nós só
queremos que seja restabelecida a ordem e a paz. Está no Senado a decisão
agora. Vamos aguardar.
Nesse final de semana,
nós estivemos viajando. Fomos para Barretos, a primeira cidade. Fomos visitar o
Hospital do Amor, que a bancada do PSL, para aqueles que assinaram, está
mandando uma emenda para lá para que possa suprir as necessidades daquele
hospital, que por mês tem uma despesa de 34 milhões. É referência até no mundo.
É o 8º em referência de
hospitais de câncer e aqui no País e na América Latina é considerado o primeiro
em qualidade e diversidade de atendimento oncológico. Então, parabéns àqueles
que puderam ajudar e espero que colegas saibam que qualquer dinheiro que chegue
lá sempre vai ser bem-vindo. Nós visitamos a ala oncológica infantil, muito bem
feita.
A área de pesquisa também
é a referência aqui no País em pesquisas de oncologia. À noite, nós recebemos o
título de Cidadão Barretense e com muito orgulho aos irmãos de Barretos. Hoje,
agradeço a acolhida, que foi muito honroso estar em Barretos recebendo o título
honorário de Cidadão Barretense. Em seguida, no outro dia, nós fomos para São
José do Rio Preto.
Seguindo na nossa linha,
visitamos também o Hospital do Câncer de São José do Rio Preto, que é uma
referência de acolhida. Para a ala oncológica infantil, vêm pessoas do Brasil
inteiro para serem atendidas lá também. Tem uma casa de acolhida para os
familiares que ficam lá enquanto os que estão em tratamento permanecem naquele
estabelecimento. Recebe ajuda da Fundação Ronald, mas sempre é pouco. Cobertor
curto é o que sempre nós falamos.
Como o nosso cobertor
também é curto - existem 645 municípios aqui no estado de São Paulo - é sempre
difícil mandar uma emenda específica para uma só unidade de saúde. Então, apelo
aos colegas também que olhem por lá. Nós visitamos ainda o Corpo de Bombeiros e
o CPI de lá, muito bem estruturado.
Fomos muito bem recebidos
pelo comandante lá, que foi comandante do policiamento rodoviário até outro dia
e prosseguimos no mesmo dia para Marília. Seguindo na nossa linha, fomos também
para a Santa Casa de Marília.
Fomos fazer uma visita na
ala de oncologia infantil para onde nós destinamos uma emenda, para que possa
ajudar um pouco aqueles que realmente precisam do tratamento. Eles são
referência para 84 cidades mais ou menos da região. Atendem a região e também
sempre é pouco o dinheiro destinado para eles. Nós destinamos mais de 90% para
a área da Saúde, para que haja um conforto para aqueles que estão necessitando,
aqueles que sofrem.
Nós tivemos
como referência a nossa vida no Corpo de Bombeiros. Todo indivíduo tirado da
rua, precisando de socorro, nós colocávamos em uma unidade de saúde. Toda
unidade de saúde necessita da nossa ajuda. Então, por esse motivo, nós
destinamos as nossas emendas voltadas para a área de Saúde.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) São os deputados inscritos na lista suplementar.
Eu pediria para algum deputado assumir
a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra novamente. Por gentileza,
deputada Janaina Paschoal.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Coronel
Telhada, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Srs. Deputados, eu retorno a essa tribuna para
falar sobre um assunto que está rodando na rede social. Está no ponto aí,
Machado? Tem um vídeo rodando na rede social. Inclusive, hoje passou na
televisão. Pode colocar o vídeo por gentileza.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Esse vídeo foi
gravado no litoral, onde policiais militares do 2o Baep entraram em
confronto com traficantes e criminosos nesse local. É a chamada favela Dique do
Caxeta, em São Vicente. Segundo a pessoa que filma, os policiais militares
teriam jogado um indivíduo.
Prestem bem atenção
e me digam se vocês estão vendo alguém sendo jogado dentro da água. A imagem
dispersa e depois volta. E aí realmente alguma coisa cai dentro da água. Um
saco branco. E, segundo o pessoal, é um corpo sendo jogado dentro da água.
Eu confesso:
estou com 58 anos, tenho um pouquinho de problema de visão. Vamos pôr de novo.
Eu tenho um problema de visão, não consigo ver o cara ser jogado. Põe de novo,
põe lá do tempo em diante, Machado; não perde tempo, não. Dizem que é um corpo
sendo jogado na água. Eu não consegui ver o corpo até agora.
Eu parei, eu
tirei foto, eu chamei no zoom. E não consegui ver o corpo sendo jogado dentro
da água.
Mas, enfim,
como sempre, a PM está errada e o bandido está certo. Quem duvida disso no
Brasil? Agora, eu pergunto. Tiroteio, quatro vagabundos baleados. Por que um
policial jogaria um bandido no córrego? Primeiro que não ia perder o corpo,
porque o córrego não é fundo. O corpo ia ficar lá. Depois de trocar tiro com
quatro bandidos, o que eu, policial, ganho jogando um bandido dentro da água?
Me respondam.
Aí, eu estava
vendo hoje a reportagem numa determinada televisão que a minha esposa estava
assistindo, e o técnico em Segurança, o expert que fazia o programa, falou que
os policiais jogaram aquele corpo no rio ou no córrego para mexer no local de
crime.
Ele é tão
idiota, não conhece nada de Segurança, porque, a partir do momento em que você
socorre um indivíduo, você tira do local, o local de crime já está prejudicado.
Não precisa jogar no rio, é só socorrer.
Agora, o idiota
não sabe, também, que eu tenho aqui as cópias de IPM. E, durante o IPM, dias
atrás, quando os policiais foram ouvidos, eles falaram que sim, que durante o
entrevero o indivíduo baleado caiu dentro do rio. E eles, o tenente e mais um
policial, adentraram o rio, puxaram esse indivíduo de volta.
E caiu
novamente o indivíduo; eles entraram novamente no rio e o tiraram. Ou seja,
está plenamente justificado isso aí. Não sei nem se é essa passagem, mas que
seja essa passagem. Já consta, inclusive, no inquérito policial militar. Mas
não: vamos falar mal da Polícia Militar.
Outra coisa que
a imprensa não fala, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é que, tempos atrás, no
mesmo local - um lugar terrível de tráfico de entorpecentes, crimes, indivíduo
do crime organizado, indivíduos armados de fuzil -, o sargento Everton, do 39o
Batalhão do Interior, foi baleado na cabeça. Inclusive, eu estou aqui com um
pedido da seção de comunicações, que vale para todos os que estão nos
assistindo: a seção de comunicações do 45º BMPI, lá no litoral, está arrecadando
fraldas geriátricas para o sargento Everton, que está com um tiro na cabeça e
nem no banheiro ele pode ir.
Isso ninguém
está preocupado. Está preocupado é com o vagabundo, com o traficante que tomou
tiro. Esses têm que tomar tiro mesmo, porque são traficantes e atiram na
Polícia, atiram no cidadão. E a Imprensa, como sempre, falando mal da Polícia e
sem provas, porque isso aí não prova nada.
Outra coisa. Eu
conversei com o tenente Cardoso, que é o tenente que estava comandando a
operação, o tenente Cardoso, do 2º Baep, ele falou que, inclusive, esse vídeo
que está sendo irradiado por todos os lugares passou até por perícia, Sra.
Deputada, e já foi constatado que o vídeo é editado. Ou seja, é simplesmente
para atrapalhar a Polícia. E é isso que o pessoal quer, ou seja, que a Polícia
não faça nada.
Quem são os
clientes que vão buscar uma farinha lá? Quem são os clientes que vão buscar uma
pedra? Possivelmente alguém que não quer ser incomodado. Se não tivesse o
safado que usa droga, que cheira cocaína, que usa pedra, o traficante não teria
sucesso. O culpado não é só o traficante, mas o usuário também. Mas não, vamos
falar mal da Polícia. Quatro vagabundos para o saco; foi pouco. Do crime
organizado, armados, fuzis, pistolas.
Essa favela, só
para a senhora ter uma ideia, quando a Polícia Civil, quando a Polícia
Técnico-Científica foi ao local para fazer a perícia, foi recebida à bala.
Quando o pessoal da Corregedoria da Polícia Militar foi no local fazer a
constatação, foi recebido à bala; para a senhora ver a periculosidade desse
local.
Quero aqui,
publicamente - porque até agora ninguém fez isso, todo mundo só criticou os
policiais - dar o meu apoio total aos policiais do litoral de São Paulo que
participaram nesse local, nessa maldita favela que o tráfico é pesado. Aliás,
nós sabemos como é que está o nosso litoral, e onde foram mortos quatro
indivíduos e um quinto foi preso baleado, e me parece que já foi até colocado
na rua porque é menor; entendeu?
Minha
solidariedade aos policiais militares comandados pelo tenente Cardoso. Parabéns
pela ocorrência. Não esquenta a cabeça
com UOL, com Globo, com G-1, com essas porcariadas todas porque eles só servem
para isso: para falar mal da Polícia e valorizar bandido. Não esquente a
cabeça. Continue trabalhando.
Polícia
Militar, imponha a sua postura. Não fique discutindo “ah, eles estão sendo
afastados”. Fala realmente que era bandido e que merecia tomar tiro e fizeram,
realmente, o que a lei determina: os policiais se defenderam.
Os criminosos
são criminosos perigosos. É só lembrar aqui do 1º sargento Everton que nem no
banheiro pode ir mais; está usando fralda geriátrica. Isso ninguém quer falar.
Um parceiro nosso, policial militar, um pai de família que nem no banheiro pode
ir.
Agora estão se
preocupando com bandido? Bandido tem que tomar tiro mesmo, tem que tomar tiro
mesmo, porque nós já estamos por aqui com essa vagabundeada que anda
atormentando a sociedade brasileira. Já
é o momento de dar um basta nisso. Viva o 2º Baep. Parabéns a todos os
policiais. Continuem firmes na missão.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Dando
seguimento aos trabalhos, eu chamo o deputado Gil Diniz e devolvo a palavra ao
Coronel Telhada.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde toda a Mesa, boa tarde
ao público presente aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp, boa
tarde a todos os assessores, aos policiais militares e civis desta Casa.
Sr. Presidente,
quero começar a minha fala agradecendo ao vereador sargento Valmir Dionizio, da
Câmara Municipal de Assis, que aprovou uma moção de repúdio ao Sr. Governador
do estado de São Paulo, pela forma desrespeitosa com que tratou os policiais
militares, veteranos da Polícia Militar, em evento que participou na cidade de
Taubaté.
O vereador
colocar aqui que é deplorável que a maior autoridade não consiga conviver com
pensamento contrário flertando com as mais manifestas práticas ditatoriais.
Vale ressaltar que em seu discurso o governador titulou os veteranos de
vagabundos e os deputados de comparsas, o senador de ativista de rua.
Uma rápida
consulta ao dicionário vai mostrar a ausência de conhecimento do governador
quanto ao vernáculo. Veteranos da Polícia Militar não levam vida errante no
ócio. Os deputados citados não condescendem com o crime. E o Major Olímpio não é um ativista de rua,
mas sim um representante de um dos poderes da república legislando em causa de
quem mantém no poder o próprio governador do estado de São Paulo, e ele
continua aqui.
É interessante,
porque os próprios parlamentares, nesse caso a vereança, vêm se manifestando
contra o desrespeito do Sr. Governador. Ele segue aqui tecendo algumas
manifestações que o próprio governador já fez, inclusive falando que a crítica,
que a cobrança, é feita em cima das promessas que foram feitas.
Então, nesse
dia aqui dos veteranos, deixar registrada essa manifestação de um veterano da
Polícia Militar que hoje ocupa o Parlamento Municipal da cidade de Assis.
Agradecer aqui a deferência, mas, principalmente, a mensagem que ele coloca.
Hoje, pelo
decorrer do dia, ou então pela semana, vamos falar aí da soltura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não conseguiu provar, deputada
Janaina, a inocência. Tiveram que mudar o entendimento no STF. Ele disse,
deputado Freitas, que só sairia quando provasse sua inocência, mas não, foi
mais fácil mudar o entendimento da Suprema Corte do que provar.
Então, agora
nós temos um condenado que está em liberdade, mas continua condenado, e virão
aí outros processos, e será mais uma vez condenado, mas como tem ali o tapetão
do STF, não ficará preso, ao menos por enquanto.
Eu gostaria
aqui de saudar também o povo da Bolívia, que conseguiu, indo às ruas, se
manifestando, mostrando a sua indignação, conseguiu aí que esse projeto de
tirano, esse projeto de ditador, chamado Evo Morales, saísse, renunciasse à
Presidência.
Lembrando,
Coronel Telhada, que boa parte da droga consumida aqui no Brasil, aqui em São
Paulo, o crack, que
é consumido ali na Cracolândia, vem justamente da Bolívia. Se estiver pronto
aqui o vídeo, se der para colocar aqui no telão, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dá só uma olhada.
Os marginais, cracudos ali no centro de São Paulo, derrubaram, agrediram o GCM
e tomaram, Coronel Telhada - eu sei que o senhor já passou este vídeo aqui hoje
-, a arma do policial e o atingiram. Pistola Glock. Se não vem o apoio, o que
ia acontecer com ele? Ia morrer, morrer trabalhando. Ia morrer, Coronel, com a
sua arma.
E o que
acontece? O outro vagabundo, que está filmando, quando o policial estava sendo
agredido, tomando tiro, estava comemorando. Quando os policiais, aí sim, em
legítima defesa, tomaram a arma dele e o alvejaram, o que acontece? Para, para,
já é demais. Para, para.
É isso aqui,
essa pedra de crack aqui vem da Bolívia. O índio cocalero ajuda a intoxicar
nossos jovens, nossas crianças, e parabéns à GCM, parabéns à Polícia Militar,
que foi ali em socorro desse guarda civil, que estava entre a vida e a morte,
com a arma dele. Ia morrer em combate por conta desses criminosos.
Novamente aqui,
preciso lembrar o início do discurso. O governador Doria, então prefeito, disse
que tinha acabado, finalizado com a Cracolândia. Mais uma mentira. Então, mais
uma vez aqui, parabéns ao vereador de Assis. Parabéns ao povo da Bolívia, e
deixo aqui registrada essa nota de repúdio contra o governador do estado de São
Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do
líder, eu gostaria de falar pelo 82, pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, pedi para falar novamente
porque penso que é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a situação que
está ocorrendo na Bolívia.
De maneira um
pouco irresponsável, algumas autoridades e vários formadores de opinião estão
falando em golpe de estado na Bolívia. No entanto, não há nada que possa
apontar para um golpe na Bolívia. Por quê? Porque golpe estava dando o
ex-presidente Evo Morales.
O ex-presidente
Evo Morales estava indo para o quarto mandato presidencial na Bolívia. O
primeiro teoricamente foi legítimo. O segundo teoricamente foi legítimo. Digo
“teoricamente” porque existem várias denúncias de fraudes desde o princípio do
governo Evo.
Veio o
terceiro, que foi um mandato absolutamente ilegítimo, porque não estava
previsto. Houve um plebiscito para consultar a população acerca da continuidade
de Evo Morales no poder. Esse plebiscito teve por maioria o desejo de que ele
cumprisse a Constituição Federal e deixasse o governo. Pois bem: ele ignorou a
vontade do povo, não só cristalizada na Constituição Federal, mas também no
plebiscito, e se candidatou para um quarto mandato.
Candidatou-se
para um quarto mandato, a apuração vinha indicando vitória do oponente, mas
eles lançaram mão de manobras fraudulentas, manobras reconhecidamente
fraudulentas até pela OEA, e ele obteve um quarto mandato. Então, ele, sim,
estava dando um golpe no povo boliviano, que já vem sendo massacrado,
perseguido por suas convicções políticas, religiosas. Padres e pastores, há
mais de ano, vêm sendo perseguidos na Bolívia.
Infelizmente, a
imprensa brasileira, quando os ditadores são de esquerda, a imprensa brasileira
filtra as notícias. Isso é uma realidade, porque os nossos formadores de
opinião são majoritariamente alinhados com a esquerda. Então, não há que se
falar de golpe. Golpe estava dando o Evo.
Ontem à noite,
a ex-presidente Cristina Kirchner, futura vice-presidente da Argentina, que
acabou de ser eleita para um novo mandato, disse que a situação da Bolívia era
muito parecida com a situação do Chile. Não é verdade. Não é verdade. No Chile,
temos um presidente eleito legitimamente para um primeiro mandato. Então, não
há que se dizer que, se derrubarem o presidente do Chile, estar-se-á na mesma
situação da Bolívia.
Vou fazer um
paralelo aqui. O presidente Bolsonaro foi eleito, aqui no Brasil, em uma
eleição legítima. É um presidente mais à direita. O presidente Fernández, que
vai tomar posse a partir do início do ano que vem para governar a Argentina com
Cristina Kirchner na vice-presidência também foi eleito em um escrutínio
legítimo. É um presidente mais à esquerda. Piñera no Chile, também eleito em
uma eleição legítima. Um presidente mais à direita. No México, o Obrador.
Também eleito regularmente. Um presidente mais à esquerda.
Se essas
pessoas, na ausência de crimes de responsabilidade, forem retiradas do poder,
aí sim poderíamos falar em golpe. O caso do Evo é completamente diferente
desses exemplos que eu dei. Fiz questão de nomear, para deixar bem claro que
não estou falando o que estou falando porque Evo é de esquerda. Fiz questão de
nomear dois exemplos à direita e dois exemplos à esquerda, cujos mandatos têm
que ser respeitados.
Mas Evo
Morales, ao lado de Maduro, há muito se revelou um ditador. Maduro é mais do
que um ditador, é um tirano. Eu denunciei Maduro perante o TPI. Foi instaurada
uma investigação preliminar e a investigação não anda. Se Evo e Maduro fossem
de direita já teriam caído. Já teriam caído, inclusive com a intervenção dos
tribunais internacionais.
A questão é que todas as
instâncias de poder e de fiscalização têm uma leniência muito grande com a
esquerda. Então é importante que a população compreenda que não houve e não
está ocorrendo nenhum tipo de golpe na Bolívia. É claro que a comunidade
internacional precisa acompanhar para que agora sejam chamadas eleições
observadas, acompanhadas, eleições limpas.
Então, não vamos admitir
que nenhum tipo de poder autoritário queira substituir o poder tirano de Evo
Morales, mas estamos diante de um resgate de democracia na Bolívia, e não o que
novamente querem fazer crer, de que estaríamos diante de um golpe. Nesse
aspecto, o presidente falou bem. Toda vez que a esquerda perde, e perde porque
merece, fala-se em golpe.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. ADALBERTO FREITAS -
PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - É regimental.
O SR. ADALBERTO FREITAS -
PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dar uma corroborada no que
a nobre deputada Janaina falou a respeito dessa questão da esquerda, que
costuma vir aqui e falar, falar, falar... Tudo para eles é ofensa. Eles falam
muito em resistência, só que, na realidade, quem está resistindo a eles
voltarem para o poder somos nós. Se não tivéssemos nós, o PSL, o Bolsonaro e
todos os deputados que compõem a frente de direita, já teriam tomado conta do
País de novo, trazendo essas ideologias, o socialismo, que eles querem
implantar na América do Sul.
Só
que, felizmente, nós estamos no caminho deles e vamos continuar. Então, hoje,
no Brasil, para não voltar o socialismo, essa esquerda nojenta que quase acabou
com o País tem uma pedra no sapato, que somos nós. Nós vamos resistir, nós
somos a resistência aos planos de implantar o socialismo em nossa pátria.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - Deputados inscritos no Grande
Expediente. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo a sessão. Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz, fará uso da palavra?
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Sr. Presidente, só vou fazer uma breve comunicação ao final da fala do
Frederico d'Avila.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - Então o deputado Gil Diniz fará uso
da palavra posteriormente. Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Frederico d'Ávila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – Sr.
Presidente, prezados colegas aqui presentes, semana de notícias bastante
diferentes, bastante distantes uma da outra. A boa notícia é a renúncia do
presidente da Bolívia, como disse a professora Janaina, que já estava se
perpetuando no poder e submetendo sua população à sorte dos caminhos nocivos a
que o socialismo leva.
A má notícia, deputado
Gil Diniz, é a revista nazista e antissemita “Isto é”, que, utilizando-se,
deputada Janaina, de diversos arroubos que nós encontramos no livro maldito
“Protocolo dos sábios de Sião”, cria uma teórica conspiração judaica. Coloca,
uma figura, que é o secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, como se
fosse um articulador do mal, da imprensa, e que faria uma conexão judaica a fim
de perseguir o resto da imprensa.
Na verdade, a
imprensa, que eles estão dizendo ser perseguida, é aquela imprensa que recebia
milhões e milhões, deputado Adalberto Freitas. Bilhões dos cofres do erário
público e que agora não recebem mais ou recebem de acordo com a sua proporção.
Então, para
quem puder ler a revista IstoÉ desta semana, que compara o secretário de
comunicação do governo federal ao ministro da propaganda nazista, Joseph
Goebbels, vai verificar que é obviamente dirigida à colônia judaica como um
todo.
Personificando
como uma pessoa, transformando o Sr. Fábio Wajgarten no bode expiatório, no boi
de piranha, mas estendendo essa conspiração do mal, Coronel Telhada, como se
fosse uma obra da comunidade como um todo.
E a gente sabe
que, dentro da colônia, nós temos judeus de direita, judeus de centro, judeus
de esquerda, judeus sociais-democratas, judeus de todos os segmentos políticos
possíveis. Tanto é que vários deles integraram governos de todos os espectros
ideológicos.
Então, isso é
visível, professora Janaina. Uma maneira de denegrir o povo de Israel como um
todo e criar um ambiente hostil, justamente - aproveitando aqui que passou o
deputado Wellington Moura aqui - para atacar dois canais de televisão. Um é
evangélico - acabou de passar o deputado Wellington Moura aqui - e o outro é de
um judeu chamado Senor Abravanel.
Então, na
verdade, é o seguinte, o que eles querem? Eles querem manter a hegemonia. Já
estão lançando, três anos e meio antes, Coronel Telhada, o candidato da mídia,
da imprensa, dos milhões de reais e bilhões de reais, voltados para a TV Globo
e a esses outros meios de comunicação satélites, que recebiam bilhões de reais.
O candidato é o
apresentador Luciano Huck. É ele que se dá bem com todo mundo, em todos os
espectros. Conversa com todo mundo. Com os drogados da TV Globo até todos aqueles
outros artistas, empresários, enfim, aqui de São Paulo, com quem ele conviveu.
Estudou aqui em São Paulo. Ele é paulista e paulistano de nascimento e é tido
como o tolerante, deputado Adalberto Freitas.
Conversa com
todo mundo, fala com todo mundo, com empresários, com o povão, tem um programa
que reforma a casa dos outros, logicamente que não é com o dinheiro dele, é com
o dinheiro da Globo e o dinheiro da Globo, consequentemente, é o dinheiro do
erário público, não é? Reforma a casa dos outros, reforma o carro dos outros,
não é, deputado Adalberto? Lata velha que tinha, reformava o carro dos outros,
enfim.
Na verdade, é
tudo uma concertação para voltar ao que era antes. Agora o candidato, quem é?
Luciano Huck. Esse é o candidato da mídia, da imprensa, da TV Globo, mas não é
o candidato nem dos evangélicos e nem da comunidade judaica, apesar de ele ser
judeu.
Não é o
candidato da comunidade judaica, mas querem denegrir a comunidade como um todo
para dizer que quem está aliado ao presidente Bolsonaro não presta. Quem está
aliado ao presidente Bolsonaro, por mais que seja judeu, não presta. Enfim, é
interessante ver esse desgaste.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Quando V. Exa. diz que o, ao que parece, já candidato Luciano Huck conversa com
todo mundo, isso não me intriga. Porque conversar eu acho que é algo positivo.
Agora, ter sido
uma das primeiras pessoas a telefonar ao ex-presidente assim que o
ex-presidente sai da cadeia e disponibilizar o seu avião particular para esse
mesmo ex-presidente e dizer que teria muito a conversar com esse ex-presidente,
que inclusive pediu para visitar o Caldeirão, é algo que me intriga.
O fato de ele
ser visto como tolerante, como aquele que conversa com todo mundo não me
incomoda, mas eu fico curiosa, Sr. Deputado. Que conversa é essa que ele tem para
ter com o ex-presidente, para quem ele telefona na primeira hora e
disponibiliza a sua aeronave? Acho que o povo tem direito a saber, já que ele
pretende governar esta Nação. Obrigada.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Obrigado, deputada Janaina. A senhora me deu uma informação que eu não tinha
dessa ligação. Essa ligação eu não... Eu sabia também do avião. Eu sei que foi
o PT que pagou o jatinho para voltar para São Paulo. Agora eu queria saber,
primeiro, quanto custou o voo?
Menos do que 30 mil reais
não foi. Segundo, foi do caixa do PT, que nós já sabemos. Terceiro, se ele é um
homem do povo, que cai nos braços do povo, por que ele não foi para o aeroporto
de Curitiba tomar o avião lá, descer aqui em Congonhas e ser ovacionado pelos
populares aqui em São Paulo? Por quê? Então, o que acontece? O Sr. Luciano Huck
é a última esperança, é o cavalo de troia contra tudo o que o presidente
Bolsonaro está fazendo.
Então, atrás dele vem
toda a tranqueira. Como a gente conhece, a locomotiva leva a composição. A
composição do Sr. Luciano Huck vai desde o Fernando Henrique Cardoso até o
ex-presidente Lula. E ele conversa, como a senhora bem disse, professora
Janaina, com o narcodeputado agora federal Marcelo Freixo, que quer liberar
todas as drogas, toda a sorte de drogas para a população.
Então, conversa com todo
mundo. Já me falaram lá no Rio de Janeiro, professora Janaina, que depois das
ações do ministro Sérgio Moro nas fronteiras, apreensão de drogas, etc., mais a
política estadual do Rio de Janeiro de abate a criminosos, o preço das drogas
tem subido muito na rua, Coronel Telhada, o senhor que conhece.
Então, o pessoal da Globo
agora que está sendo demitido e o preço da droga subindo, deve estar bastante
desesperado com essa situação. Então, eu quero alertar a população aqui pela
concertação que está sendo feita de todos os espectros políticos, como
aconteceu, professora Janaina, na Frente Ampla, na década de 60, onde se uniram
todos os maiores inimigos que se conhecia, que era Carlos Lacerda, Juscelino
Kubitschek.
Enfim, todos se uniram
contra o regime militar. Agora estão se unindo todos, três anos antes, a favor
de Luciano Huck, que eles acham que é a única pessoa capaz de, vamos dizer,
transpor a muralha do presidente Bolsonaro. Não vão conseguir.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Concede um aparte, deputado?
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois
não, deputado Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para falar a respeito desse senhor, que o senhor
tem conversado, na mídia. Pesa ainda sobre ele a questão da ilha onde ele mora,
porque nós sabemos que o local que ele mora ele conquistou não se sabe de qual
forma.
Sabemos que foi no
governo dessa pessoa que ele emprestou o avião, foi nessa época e que ele até
hoje não conseguiu explicar que é uma ilha que pertencia à Marinha, que não
podia ter ninguém morando, mas ele construiu uma mansão lá e até hoje ele não
conseguiu explicar para a sociedade brasileira como é que ele conseguiu morar
num lugar em que ele não poderia morar. Ele vai ter que explicar isso aí ainda,
antes de qualquer coisa. Muito obrigado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Outra
observação muito bem feita aqui pelo deputado Adalberto Freitas. Então eu quero
dizer o seguinte: não vão conseguir transpor a muralha do presidente Bolsonaro.
Podem vir com Hulk, com Superman, com o Homem-Aranha, com Batman. Não vão
conseguir coisa nenhuma.
O presidente Bolsonaro,
se Deus quiser, vai fazer um belíssimo governo como vem fazendo, mas a mídia
paga não vai colocar isso para a população. Mas a mídia alternativa está
fazendo e está crescendo. Então, eu queria deixar aqui minha repulsa à revista
Isto É, revista nazista e antissemita que devia ser fechada.
E também, já de antemão,
colocar a público esse plano orquestrado pelos demais partidos, que querem
justamente ter uma pessoa como aríete para derrubar a muralha do presidente
Bolsonaro. E vou repetir para finalizar: não vão conseguir. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para concordar com as palavras do deputado Frederico
d’Avila. Frederico, podem vir aí com - como o senhor disse - Hulk,
Homem-Aranha, Superman. Talvez o Homem sem Dedo, por que não? Mas a gente sabe
do perfil do nosso presidente, como ele trabalha, a equipe que ele montou, mas
realmente me colocam aqui algumas dúvidas.
O apresentador Luciano
Huck, que tem aquele avião, muitos dizem, financiado pelo BNDES... Eu estava
conversando com a deputada Janaina Paschoal aqui, se é lícito que um avião com
esse tipo de financiamento, subsídio, seja emprestado, concedido a uma empresa
para aluguel de táxi aéreo.
E, se não foi
cedido, como muitos falaram, como o apresentador colocou em sua rede social,
foi locado por uma empresa ali. Que coincidência, não? Que esse avião estivesse
justamente naquela data, em Curitiba e sem nenhum outro cliente, disponível ao
ex-presidiário, ex-presidente Luiz Inácio.
E incrível o
apresentador ligar, como está em toda mídia nacional - pelo menos isso ele não
desmentiu, Coronel Telhada -, para o ex-presidiário, dizendo que gostaria
muito, que tem muita conversa para falar com o ex-presidente Lula.
Sabemos dos
diálogos “cabulosos” do PT; talvez seja mais um. Eu postei na minha rede
social. Aí, um amigo meu colocou: “pô, carteiro” - me chamam de carteiro na
rede social - “você nunca alugou um Sandero na Localiza? O Salim Matar nunca te
ligou para dizer que queria conversar contigo?”.
Então,
realmente, ficam aqui essas dúvidas. Eu gostaria que o apresentador, e já
candidato à presidência da República em 2022, viesse a público. Porque,
realmente, acho que algumas forças de oposição vão se unir para 2022, mas, com
toda certeza, não terão êxito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Se houver acordo entre
as lideranças, peço para levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar no
66/2019, bem como os projetos de lei nos 164/2014 e 454/2015,
vetados.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os
aditamentos ora anunciados. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se
hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o dia do veterano militar das
Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51
minutos.
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