12 DE NOVEMBRO DE 2019

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CORONEL NISHIKAWA, WELLINGTON MOURA, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL NISHIKAWA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL NISHIKAWA

Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela sessão solene realizada ontem, nesta Casa. Elogia o presidente Jair Bolsonaro. Afirma que, se for convidado, deve ir para o partido em que o presidente estiver. Enaltece a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assevera que a instituição deve ser valorizada. Detalha sua visita ao Hospital de Câncer de Barretos. Informa que o PSL destinou recursos para a citada instituição.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cancela sessão solene convocada para o dia 14/11, às 10 horas, para "Abertura da Frente Parlamentar Conservadora Pró-Família", a pedido do deputado Tenente Nascimento.

4 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Comenta sessão solene realizada ontem, em homenagem aos veteranos militares. Reitera defesa da Segurança Pública. Lamenta críticas da mídia ao seu mandato. Lembra projetos de lei de sua autoria, aprovados nesta Casa. Detalha circunstâncias da morte de policial militar, no Rio de Janeiro.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min., por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h50min.

9 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

10 - MARCIO DA FARMÁCIA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

12 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.

13 - REINALDO ALGUZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, combate a proposta de reforma previdenciária do governador João Doria. Informa que o governo tem a intenção de aumentar a contribuição compulsória dos servidores ao Iamspe. Pede a todos os seus pares que votem contra a reforma e em prol dos servidores públicos.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, considera insuficiente o reajuste de 5% proposto pelo governo estadual aos servidores da Segurança Pública. Afirma que esta Casa precisa ter um papel ativo no debate acerca da recomposição salarial. Declara que os parlamentares devem agir com independência em relação ao governo.

18 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, lê poema em homenagem à Cooperativa Acácia, de Araraquara. Relata visita que fez ao Vale do Ribeira, onde tomou conhecimento da necessidade de regularização fundiária de terras da região. Defende a concessão de maior reajuste aos servidores da Segurança Pública.

19 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece críticas ao jurista Modesto Carvalhosa, por este ter dirigido ofensas contra os ministros do STF, em razão do julgamento do tribunal acerca da prisão após condenação em 2ª instância. Apoia a decisão da Corte, que, a seu ver, respeita a Constituição Federal.

20 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, discorre sobre os projetos, enviados pelo governo estadual, que tratam da concessão de reajuste salarial aos servidores da Segurança Pública. Pondera que as propostas, ainda que insatisfatórias, trazem melhora à situação dos policiais e devem ser aprovadas.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 15 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h01min, reabrindo-a às 18h46min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

22 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, pede aos presentes nas galerias que não se manifestem durante o pronunciamento dos deputados. Agradece ao presidente Cauê Macris.

23 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, concorda com o deputado Teonilio Barba Lula.

24 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, lamenta não ter sido avisado com antecedência da realização de evento do governo estadual no Vale do Ribeira, durante o qual foi lançado um programa de desenvolvimento da região.

25 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga acerca da convocação de congressos de comissões, antes da suspensão dos trabalhos, por conveniência da ordem.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.

ORDEM DO DIA

27 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 07 minutos de hoje. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – Nós temos indicações.

Indico, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Exmo. Sr. Governador do estado João Doria liberação de recursos financeiros que serão destinados ao custeio da Fundação Padre Albino, localizado no município de Catanduva. É indicação do deputado Rafa Zimbaldi.

Uma outra indicação: indico, nos termos do Art. 159, registro interno, Exmo. Sr. Governador São Paulo, por meio da presente demanda solicito a V. Exa.: empreenda esforços no sentido de disponibilizar recursos financeiros para reestruturação da instalação elétrica do presídio da Polícia Civil. É indicação da deputada Adriana Borgo.

Lida a nossa resenha de hoje.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra?

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos, Sr. Presidente, aos colegas deputados presentes na sessão, assessorias, policiais militares, a todos aqui eu gostaria de dizer e parabenizar o Coronel Telhada pela sessão solene de ontem, muito bonita, uma solenidade com uma frequência lotando aqui os auditórios.

Realmente, foi um dia de glória. Eu agradeço a oportunidade de poder participar e homenagear os nossos veteranos.

Como disse, nós, veteranos, Coronel Telhada, fazemos com que a Polícia ou as instituições estejam hoje funcionando como estão. Isso se deve aos veteranos, ao Sr. Exmo. Coronel Telhada, a nós, que passamos pela instituição e aqueles que estão hoje na labuta, principalmente preservando os valores que nós aprendemos nas nossas escolas, no caso nosso em academia, para que os valores nacionais continuem intactos.

Eu já falei da outra vez: nós estamos aqui até porque prezamos esses valores. Eu, quando nós começamos a nossa campanha para ser deputado estadual, assim como na academia, nós juramos bandeira.

E, essa bandeira será defendida sempre. E o discurso do nosso atual presidente fez com que nós empenhássemos os nossos esforços para que fôssemos eleitos e pudéssemos eleger nosso presidente.

Ele está de saída do partido atual, o PSL. Eu já falei: se for convidado, estarei com ele para onde for. Até por ele nós fomos candidatos, e, por isso, por esse motivo, não tenho outra motivação a não ser segui-lo onde quer que vá.

Eu digo, ainda, Sr. Presidente, que quando nós somos a melhor Polícia aqui do nosso País. Nós somos considerados não só no nosso país; o nosso país chama a atenção do mundo inteiro.

O nosso comandante geral, o coronel Salles foi em um congresso de comandantes de polícias do mundo inteiro, e foi fazer explanação da forma com que conseguiu a diminuição de crimes aqui no estado de São Paulo. Então, é uma instituição que chama atenção do mundo, da forma como nós atuamos aqui no estado de São Paulo.

Deputado Carlão Pignatari, nós gostaríamos de ser valorizados de acordo com o que nós somos considerados. Acho que é uma Polícia, Bombeiro, que nós somos modelares em todo o país. Em todo o país, porque as pessoas vêm aqui no estado de São Paulo copiar o que nós fazemos.

Então, eu acho que nós somos modelos. Eu fui perto lá da sua terra, em Barretos. Lá tem o Hospital do Câncer. Também é considerado, aqui na América do Sul e no Brasil, o Hospital de Câncer de maior relevância. Está em primeiro lugar na classificação, e no mundo é a oitava, e nós, PSL, destinamos uma verba, para que pudesse ajudar essas pessoas que vão se tratar naquele hospital, que é referência, tem um centro de pesquisa considerado um dos mais modernos do mundo.

Então, eu acho que é importante que todos os deputados façam suas emendas voltadas para aquele hospital de referência, que recebe pessoas de até outros países, por ser referência.

Sr. Presidente, encerro as minhas palavras. Agradeço a oportunidade de estarmos aqui.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero fazer uma comunicação a todos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento, cancela a sessão solene convocada para o dia 14 de novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura da Frente Parlamentar Conservadora Pró-Família.

Está lido. Próximo orador, deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Solicito que o Coronel Nishikawa assuma a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Próximo deputado inscrito, Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Assembleia, aos aqui presentes, sejam bem-vindos. Quero saudar a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Luiz, do cabo Júlio, a quem sempre saúdo aqui, pelo trabalho que executam nesta Assembleia.

Ontem nós tivemos aqui à noite uma sessão solene, homenageando o Dia dos Veteranos Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Quero agradecer aqui ao Coronel Nishikawa, ao capitão Conte Lopes, ao capitão Castello Branco e à deputada Adriana Borgo, que estiveram presentes nos prestigiando na solenidade.

Foi uma solenidade muito boa, lotou aqui o espaço. Vários veteranos, de mais de 40 associações, estiveram presentes, além de quatro oficiais generais e o comandante-geral da Polícia Militar. Então, agradeço a todos, e quero dizer que nós estamos fortes aqui na luta pela valorização, não só das polícias militares, da polícia civil, das guardas municipais - são mais de 200 em todo estado de São Paulo -, da polícia técnico-científica, da nossa Secretaria de Administração Penitenciária, da nossa Fundação Casa, enfim, todos os envolvidos na Segurança Pública.

Nós temos uma guerra ideológica que está sendo travada, deputado Carlão, que, infelizmente, os que deveriam trabalhar juntos estão dispersos. Eu tenho visto algumas coisas que têm me incomodado muito. Pessoas que deviam estar unidas trabalhando, principalmente nós, que somos policiais. Eu tenho visto aí alguma dispersão, inclusive críticas desnecessárias.

Eu tenho sido alvo dessas críticas, e até aceito numa boa, porque faz parte do trabalho político, mas são críticas infundadas e traiçoeiras, muitas vezes fundamentadas por pessoas que têm intenção em campanhas políticas para o próximo ano e para 2022.

Mas não é o nosso caso. Estamos aqui para trabalhar. Enquanto estivermos sendo eleitos, nós trabalharemos. Na hora em que não formos mais eleitos, vou cuidar da minha vida, montar uma empresa de segurança e ganhar dinheiro, que acho que é a melhor coisa que a gente pode fazer. Mas, enquanto estivermos em nosso mandato, estaremos trabalhando forte.

Já conseguimos várias vitórias aqui. No último mandato, mais de 21 leis, solitárias ou em conjunto com outros deputados, nós conseguimos fazer passar. Neste mandato, já temos algumas leis, entre elas a lei da linha cortante, que é um grande benefício a todos os motociclistas que são vítimas. Não só motociclistas, mas cidadãos também, em seu dia a dia, são vítimas dessas linhas cortantes. Agradeço também o apoio de todos os deputados desta Casa ao nosso trabalho.

Esta sessão solene de ontem, como eu disse, foi em homenagem ao Dia do Veterano, que é um projeto de lei nosso, nesta Casa, com apoio dos demais deputados que votaram nesse projeto. Acabou se transformando na Lei nº 17.095. A partir de junho deste ano, temos então comemorado, no estado de São Paulo, o Dia do Veterano Militar.

Infelizmente, temos mais uma morte a lamentar, dessa vez no estado do Rio de Janeiro. Um policial militar já com uma certa idade, o primeiro sargento Alexandre da Silva Teixeira. Ele foi morto próximo a uma favela na Mangueira. A turma quer que eu fale “comunidade”, mas eu não falo “comunidade” porra nenhuma. É favela mesmo. Comunidade, tudo é comunidade, nós somos tudo comunidade. Favela é favela. Agora ficam com essa frescura de falar isso, falar aquilo.

Na favela da Mangueira, ele estava dentro de um ônibus, o ônibus foi assaltado e, infelizmente, o sargento Alexandre da Silva Teixeira tentou dominar... Conte, veja que absurdo. Ao invés de ele socar bala no ladrão, ele tentou dominar um dos ladrões. Conclusão: ele que tomou tiro. Tomou tiro, acabou sendo baleado e morreu no ônibus que estava sendo assaltado. Ele era do 7º Batalhão, lá de São Gonçalo.

É por isso que falo para todo mundo, a gente orienta: se o cidadão for vítima de roubo, ele não deve reagir. Não deve reagir. Mas o policial, seja ele militar, civil, guarda municipal, seja o que for, se ele for vítima de roubo, for enquadrado, ele tem que meter bala no ladrão. Não tem que pensar duas vezes, não.

Se pensar duas vezes ou tentar pegar o ladrão na unha, vai tomar tiro e vai morrer, como aconteceu, infelizmente, com esse sargento do Rio de Janeiro, o sargento Alexandre da Silva Teixeira, que infelizmente morreu nessa ocorrência. É mais uma vítima da violência que assola o nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Convido V. Exa. para ocupar novamente a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, há mais oradores? Deputado Conte?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O capitão Conte vai fazer uso da palavra?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, peço a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sr. Deputado, é regimental. Portanto, havendo acordo de lideranças, esta sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Reaberta a sessão.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Queria pedir 30 minutos de suspensão da sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – É regimental.

Estão suspensos os trabalhos por 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

***

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Havendo acordo entre os líderes peço a suspensão dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre os líderes estão suspensos por mais 30 minutos. Voltaremos aqui às 17 horas e 30 minutos. Obrigado.

* * *

- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, eu gostaria de saudar a presença de todos os servidores do estado de São Paulo que estão hoje aqui fazendo uma vigília, fazendo reuniões sobre... Fazendo já um movimento contra a aprovação, contra a proposta de confisco salarial que o governador Doria, o Bolsodoria, está apresentando.

Ele vai confiscar salários dos servidores. Salários que já estão arrochados há muitos anos, defasados há anos pelas políticas de ódio contra os servidores do PSDB. Começou lá com o Mário Covas, Alckmin, Serra e agora essa política tem continuidade com o governador Doria, que vai confiscar pelo menos três por cento dos salários dos nossos servidores.

Ele disse que iria protocolar hoje o projeto de lei - me parece que dois projetos - mas até agora nós temos informações, me parece que os projetos não foram protocolados. Mas de qualquer forma, nós já sabemos o teor desses projetos. Primeiro, o confisco salarial, elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%, como ele fez aqui na cidade de São Paulo com o SampaPrev.

Em seguida, elevação da idade mínima para a aposentadoria: mulheres, 62 anos; servidores, 65 anos. E nós estamos preocupados com uma outra proposta que talvez seja apresentada onde se mude a base de cálculo, que pode rebaixar o salário das aposentadorias e das pensões. Isso nos preocupa bastante. E agora nós recebemos uma outra notícia.

Hoje, eu participei de uma reunião, de um encontro da Comissão Consultiva Mista do Iamspe. O professor Guilherme que estava presidindo a comissão, o nosso encontro, disse que existe uma proposta do superintendente do Iamspe em aumentar também o desconto para os servidores do Iamspe de dois por cento para três por cento.

Isso significa que os servidores serão premiados, na verdade, com um confisco maior ainda dos seus salários, não só de três, mas de quatro por cento. Aí eu fico imaginando, por exemplo, a situação dos servidores da Segurança Pública do estado de São Paulo que vão ter - se os projetos forem aprovados - um reajuste, que nem reajuste é, uma reposição, que também nem é reposição, das perdas inflacionárias, porque não chega a ser isso, mas de cinco por cento de reposição. Mas aí nós vamos descontar 3% da reforma da Previdência, do confisco, do SampaPrev estadual. Mais um por cento. Um por cento a mais do Iamspe. Então, na verdade, os servidores da Segurança Pública - e eu sinto muito em dizer isso -, na prática, só terão dois por cento de reposição salarial. É um verdadeiro absurdo.

Por isso que eu faço aqui um apelo aos deputados e deputadas para que, em primeiro lugar, rejeitem veemente esse projeto de confisco salarial conhecido como “deforma” da Previdência, do Doria. Esse é o primeiro ponto. O segundo é que nós possamos votar as emendas apresentadas não só por nós, pelo nosso mandato, mas por vários mandatos, aumentando os percentuais do reajuste para os servidores da Segurança Pública.

Várias emendas foram apresentadas, e nós vamos ter, dentro de alguns instantes, o congresso de comissões, com os três projetos da Segurança Pública, e lá nós podemos fazer o debate e aprovar emendas. Eu apresentei, além dessas emendas aumentando o valor, também incluindo os profissionais da Educação: quadro de apoio escolar, magistério estadual, gestores da Educação.

Então, é muito importante que, nesse debate agora no congresso, a gente possa aprovar emendas aumentando esse percentual e estender também esse percentual - ou o que nós vamos aprovar - para as outras categorias profissionais que não foram contempladas pelos três projetos. Então, fica aqui o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, quero falar pelo Art. 82 pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. em nome da liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, que nos acompanha aqui na galeria, trabalhadores dessa Casa. Hoje, nós vamos ter um debate bom aqui, deputado Enio Lula Tatto.

Porque na semana passada eu fui o primeiro a subir nessa tribuna para discutir os cinco por cento de aumento que o governador João Doria apresentou para a Polícia Militar, Polícia Civil, delegados da Polícia Civil, agentes penitenciários e agentes de escolta.

Esses cinco por cento não cobrem a inflação de março de 2018 até agora, o mês de outubro, que é o mês dez. Se você pegar de março do ano passado até outubro de 2019, só para repor as perdas salariais desse período, o governo teria que aplicar 6,03, que é o IPCA do período. E eu quero dialogar com todos os deputados dessa Casa.

É verdade que é o governador que manda para cá; a gente aprova ou não aprova. E nós vamos fazer um debate desse projeto, dos cinco por cento, que nós queremos que seja maior, para que os trabalhadores da Segurança Pública tenham minimamente o seu salário protegido pela reposição da inflação, que é o IPCA.

E deixar claro que nós não somos contrários ao aumento. Nós somos contrários ao tamanho do aumento que o governo está propondo, por que, se não, é capaz de o líder do Governo sair dizendo aqui que nós do PT, ou nós deputados que falarem contra esse aumento de cinco por cento, somos contrários ao reajuste dos policiais.

Nós queremos um reajuste maior. Se o governo quiser recuperar realmente o salário da polícia, para a tornar a mais bem paga do país, deputado Campos Machado, é algo em torno de 31 por cento.

Faz um projeto de médio ou longo prazo e negocia, manda aqui para essa Casa, que nós topamos ajudar a aprovar um projeto desse. Propõe, por exemplo, 10% esse ano aqui retroativo ao mês de março, propõe 10% para o ano seguinte, propõe 10% para o outro ano seguinte. Isso vai dar algo em torno de 31 ou 32 porcento.

Deu aumento real? Não. Só está recuperando a perda salarial que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram nesse período, deputado Agente Federal Danilo Balas. E eu estou conclamando, deputado Conte Lopes. Vamos fazer uma emenda aglutinativa, aliás, aglutinativa não, de plenário. Vamos fazer, vamos pautar o governo nesse debate.

Esta Casa aqui, além desses temas, vai ter mais quatro temas importantes para discutir daqui até o final do ano. Tem as contas do governador, tem o PPA, tem a LOA, o Orçamento do ano que vem e tem um debate que ainda não foi aprovado no Senado que é a PEC paralela, que devia ser aprovada em dois turnos para depois ser enviada para cá.

E o governador de São Paulo já quer antecipar o debate aqui nesta Casa, deputado José Américo. Já tem comentado que ele vai mandar para cá já de imediato uma PEC para atender, para se enquadrar, para se encaixar na PEC paralela do governo federal.

Então, o que que eu quero dialogar hoje com os deputados? É para que a gente, realmente, comece a trabalhar essa ideia. Se nós fizermos direitinho Major Mecca, deputado Gil, líder do PSL, a deputada Janaina Paschoal, se nós fizermos direitinho a semana passada nós quase derrotamos aqui o governo.

Faltaram dois votos. Poderíamos ter derrotado o governo. Se nós fizermos direitinho algumas coisas do governo a gente mexe. Não fica a bel-prazer do governo, que o líder quer botar quatro, cinco projetos do governo em cada sessão e aprovar os projetos do jeito que vem de lá para cá.

Eu não tenho problema das pessoas que são da base governista. Quero deixar claro isso aqui. Quem quer ser da base governista que seja. Eu só acho que só não devem ser alienados e nem alinhados, porque se estiverem alinhados e alienados acabou, não tem debate político.

Então, é importante, acho que dá para fazer um grande debate dos projetos que vão entrar nesta Casa. E esse debate, hoje, desse projeto do aumento da polícia nós não somos contrários.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - ... nós queremos é melhorar o tamanho desse aumento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, tem a palavra deputada Márcia Lula Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde. Boa tarde a todos e todas que se encontram aqui no plenário, boa tarde aos colegas, eu quero começar a minha fala parabenizando a Cooperativa Acácia lá em Araraquara.

A Cooperativa Acácia completa 18 anos de existência. Uma cooperativa que cuida de reciclagem de materiais na cidade de Araraquara, e uma cooperativa da eu acompanho desde o primeiro dia, quando nós organizamos essa cooperativa na cidade de Araraquara.

Eu quero ler um poema, agora, para a gente poder homenagear a nossa Cooperativa Acácia.

“Acácias de nossas vidas, que floreiam a cidade inteira, gorjeiam as manhãs da cidade com sua cantoria, colaborando como meio ambiente equilibrado e sustentável. Acácias de minha morada, quanto orgulho cabem em meu peito por vocês existirem, por fazerem de nossa cidade exemplo de coleta seletiva, por resistir tão bravamente às intemperes do tempo e germinar futuro para as nossas gerações.

Meu coração, companheiras e companheiros da Acácia, é gratidão, é só gratidão a vocês. Vida longa para a Cooperativa Acácia de Araraquara”.

Quero também aproveitar o meu tempo aqui neste plenário para fazer algumas observações sobre o Vale do Ribeira. Nós estivemos, nos últimos dias, fazendo várias agendas na região do Vale do Ribeira.

Estivemos em Registro, estivemos em várias cidades: Iguape, Eldorado; fizemos várias conversas com lideranças quilombolas, fizemos conversas com a Associação de Cooperativas. E, o debate que está colocado no Vale do Ribeira é muito forte, e que precisa ser olhado com muita atenção, que é a questão da regularização fundiária daquelas áreas, que são áreas que algumas famílias, quando eu estive conversando com algumas comunidades quilombolas, algumas famílias estão naquele território há mais de 200 anos. Eu vou repetir: há mais de 200 anos.

E, agora, uma grande preocupação que chega para aquelas famílias, tanto os indígenas como os quilombolas, quanto os ribeirinhos, as populações tradicionais, todo esse conjunto de diversidade de pessoas estão extremamente preocupadas neste momento por conta dessa informação de que vai começar um programa lá naquela região que se chama Vale do Futuro.

Só que esse programa não dialogou com as comunidades daquela região. E, esse programa não fala da regularização fundiária, tão fundamental para essas famílias. E, uma grande preocupação é a questão de que a mineração e aquela região é uma região muito farta em água, florestas, minérios, e que eles estejam aí por trás desse Vale do Futuro, desse desenvolvimentismo, sem diálogo com a comunidade, seja, na verdade, um grande programa para tirar essas pessoas que estão a vida toda naquele território.

Nós queremos já deixar, de pronto, aqui, a informação de que as comunidades resistirão. As comunidades resistirão. Não vão aceitar programas que não sejam dialogados. E nós fizemos uma reunião com 19 comunidades quilombolas que há dois anos, há exatos dois anos, não se reuniam para discutir as suas questões naquela região.

Então, quero deixar um grande abraço para o pessoal de Cananéia, para o pessoal da comunidade Mandira; também, de Iguape à comunidade Aldeia, Morro Seco; em Eldorado, a comunidade São Pedro, Quilombo Galvão, Ivaporunduva, Nhunguara, André Lopes, Ostras, Sapatu, Pedro de Cuba, Pedro Cubas de Baixo e Pedro Cubas de Cima, Abobral Margem Direita, Abobral Margem Esquerda, também Barra do Turvo, Pedra Preta, Cedro, Ilhas e Engenho, na cidade de Barra do Turvo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – E, deixar também um abraço para o pessoal de Poranga, que é Piririca, Maria Rosa, Bombas, Cangume e Porto Velho.

Então, essa ida para o Vale do Ribeira foi bastante proveitosa.

E, nós queremos manifestar aos policiais que nós não estamos contrários ao aumento; ao contrário, nós queremos, sim, o aumento de vocês, mas não cinco por cento. Nós queremos um aumento que signifique pelo menos a reposição daquilo que, durante muitos anos, tem sido usurpado, retirado dos trabalhadores e servidores públicos da Segurança Pública.

Então, nós estamos juntos com vocês nessa luta, e não vamos aceitar os cinco por cento. (Palmas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Art. 82? Tem a palavra V. Exa., deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu ia pedir solenemente ao Sr. Presidente se eu posso usar o Art. 82 na tribuna, em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Claro. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Para fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada Bebel, normalmente não concedo comunicações durante a utilização do Art. 82. Assim que iniciar a Ordem do Dia, eu darei a palavra a V. Exa, para uma Comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente, caro Cauê Macris, que graças ao bom Deus voltou a voz. Passou o final de semana se tratando e voltou inteiro, com a voz.

Sr. Presidente, quero deixar bem clara aqui uma situação. Não estou preocupado com a polarização que pode vir a ocorrer entre Lula e Bolsonaro. Não é problema meu. Eu só quero dizer que tem alguns juristas que são marginais, que são levianos.

Sem entrar no mérito, o Supremo Tribunal Federal apenas seguiu a lei. O que é que diz a lei, deputado Conte Lopes? O Art. 5º da Constituição Federal é cláusula pétrea, não pode ser modificado. Não sou eu que digo isso. Eu sou um simples advogado criminalista.

É o que se depreende, que é o que pensam os grandes vultos da advocacia deste país, mas tem um advogado, metido a jurista e a professor, que gosta de pedir pareceres a outras pessoas para caçar ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu costumo dar os nomes aos bois, deputado Marcio, Sr. Modesto Carvalhosa.

É correto esse senhor chamar os ministros do Supremo Tribunal Federal de canalhas, de bandidos? Olha, nós precisamos ter respeito, deputado Marcio, eu posso não concordar com alguma decisão de um juiz. Eu tenho um filho juiz de direito, dois primos desembargadores, uma sobrinha desembargadora federal.

As pessoas podem, sim, não concordar com as decisões proferidas por juízes, por desembargadores, por ministros. Só que, deputado Barros Munhoz, não fui eu e não foi V. Exa. quem definiu, lá no Art. 5º da Federal, que tem que ter o trânsito em julgado. Não somos nós, deputado Barros Munhoz, não somos nós, deputado Marcio.

Agora querem mudar com projeto. Não pode. É cláusula pétrea, mas tudo isso é discutível. O que não pode aceitar é que esse leviano desse Modesto Carvalhosa... Vou chamá-lo de bandido, sim, porque ele não tem o direito de ser chamado de caçador de ministros.

Aí ele procura pareceres de pessoas que gostam de usurpar o direito de pessoas e usurpar conquistas de outras pessoas, e esse Carvalhosa, para mim, é um calhorda. Ele, jurista, professor de direito, que gosta, que tem mania de pedir pareceres, deputada Bebel, para várias pessoas, cujo único interesse são os holofotes, pessoas que gostam de aparecer à luz do dia. Só não são atores globais porque a Globo está com pouca receita agora.

Mas quando acabar a novela Maria da Paz, quando a Maria da Paz deixar de ser boleira, aí sim podemos admitir o que esse bandido, esse marginal de gravata fez e está fazendo, atacando o maior órgão do Judiciário do Brasil.

Discordar é uma coisa. Humilhar é outra. Deixo aqui, portanto, Sr. Presidente, a minha posição contra esse calhorda chamado Modesto Carvalhosa. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., todos os parlamentares presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que vieram acompanhar a sessão hoje e os que nos acompanham pela Rede Alesp.

Bom, nós temos na pauta... Na verdade, não sei se o presidente colocará em votação ainda hoje ou não, mas foi pauta do Colégio de Líderes um conjunto de projetos enviados pelo governo que são projetos que constituem melhora na situação dos policiais, tanto civis como militares, e também da Polícia Técnico-Científica.

Todos nós nos manifestamos decepcionados com o aumento que foi dado pelo governador às polícias, o aumento de cinco por cento. Todos nós somos unânimes em dizer que foi insuficiente, mas o fato é o seguinte: o governo mandou três projetos. Um projeto concretizando os 5%; um projeto trazendo bônus fundados no mérito, no desempenho de policiais civis, militares e da Polícia Técnico-Científica; e um projeto garantindo assistência jurídica aos policiais militares.

Hoje, fizemos uma reunião longa de bancada. Houve uma dúvida do porquê de trazer assistência jurídica aos policiais militares e não aos policiais civis. Esclarecemos que existe uma previsão na Lei Orgânica da Polícia Civil já conferindo esse direito. Pode ser que haja um problema de implementação, mas existe a previsão.

Então, é um conjunto de três projetos que melhoram a situação das polícias. São suficientes? São satisfatórios? Não. Mas os deputados têm dois caminhos: o primeiro caminho é rejeitar ou obstruir, dificultar a aprovação desses projetos e - desculpem -, como resultado, prejudicar os policiais civis, militares e da Polícia Técnico-Científica; ou aprovar o mais rapidamente possível para que a assistência jurídica seja garantida, para que o aumento de 5% para quem está na ativa e para os inativos passe imediatamente a vigorar e para que os bônus para quem está na ativa comecem a valer. Então, essa é a decisão. (Manifestação nas galerias.)

Na reunião de bancada... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, preservando o tempo de V. Exa., gostaria de pedir à galeria: todos sempre são muito bem-vindos aqui, mas, no Regimento da Assembleia Legislativa, não é lícito qualquer manifestação nas galerias sob pena de eu suspender a sessão ou, até, pedir para esvaziar as galerias.

Não é lícita a manifestação. (Manifestações nas galerias.)

Eu vou convocar o congresso de comissões e vou ter que suspender a sessão por conta desse tipo de posicionamento.

Aquele rapaz de verde, viu... Quem é o policial que está ali? Aquele rapaz lá de verde, lá em cima. Qual é o nome do policial? Aquele rapaz de verde lá em cima. O primeiro rapaz de verde lá. Gostaria que você pudesse mandar retirar ele da galeria. Esse mesmo. É ele mesmo. Pode retirar. (Manifestações nas galerias.)

Pode retirar o de verde. Pode chamar o reforço, aquele rapaz de verde vai sair da galeria e eu não continuo a sessão enquanto ele não sair da galeria. (Manifestações nas galerias.)

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto 77, de 2019, às 18 horas e 15 minutos.

Convocação. Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar, um minuto após o término da anterior, o Projeto de lei Complementar 78, de 2019.

Convocação. Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 79, de 2019, um minuto após o término da anterior.

Só avisando a Polícia Militar, aquele rapaz de verde não vai desrespeitar o Poder Legislativo. Ele vai sair da galeria. (Manifestações nas galerias.)

Estão suspensos os nossos trabalhos por conveniência da ordem até a ordem ser reestabelecida. Sem aquele rapaz de verde na galeria. (Manifestações nas galerias.)

* * *

- Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, deputado Barba, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 77, de 2019; Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019; Projeto de lei Complementar nº 79, de 2019.

Com a palavra o deputado Barba para uma...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu queria fazer um anúncio de uma conversa que nós tivemos com o senhor, se poderia ser ali da tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra para uma comunicação e V. Exa. pode usar a tribuna, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e o público aqui do plenário. Em função do que ocorreu aqui, eu e o deputado Enio, deputada Bebel, deputada Monica Seixas, deputado Carlos Giannazi, deputada Beth, vários deputados que estavam aí em cima dialogando com vocês, deputada Márcia Lia, saímos daí eu e o Enio e fomos conversar com o presidente.

O presidente, que tem uma postura sempre muito séria, sempre muito dura, mas às vezes ele é flexível. O presidente estava muito magoado. Nós entendemos e ele atendeu a um pedido nosso, da bancada de oposição, e falamos em nome de todos os deputados aqui do plenário, para quê? Vamos continuar os trabalhos aqui. Nós vamos fazer um pedido para vocês.

Qual o pedido? Aguardem o deputado terminar a fala. No final da fala do deputado, se vocês gostarem batam palma. Não gostaram? Fiquem calados. Esse é o acordo. Qual é a outra parte do acordo? Nós combinamos em nome de vocês em função do que nós conversamos que não haveria mais manifestação para os trabalhos poderem ter um bom andamento.

Tem projetos importantes de discussão que nós vamos obstruir. Então ficou de eu fazer essa fala aqui. A Bebel vai emendar aqui a fala, mas só quero aqui publicamente... Presidente Cauê Macris, você às vezes é muito duro, mas sempre ouve quem te procura.

Então eu quero agradecer pela compressão, por você ter dado um passo atrás em relação a tirar o rapaz do plenário. Então, quero agradecer publicamente por isso aqui, porque foi um pedido que nós fizemos ao presidente, e ele nos atendeu, como sempre nos atendeu. (Manifestação nas galerias.) Não é a bancada do PT; é qualquer bancada. Então, quero declarar publicamente meu agradecimento ao senhor.

Muito obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Professora Bebel. Já convido a deputada Janaina para se postar à tribuna, porque depois eu preciso devolver o tempo dela, que falaria pelo Art. 82 em nome da liderança do PSL. Com a palavra, Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para fazer uma breve comunicação. Eu tenho muita responsabilidade com o meu trabalho de representante da Apeoesp. Nesse momento aqui, como deputada; em outros momentos, como presidenta da Apeoesp. Conversamos entre nós, tiramos por bem que há que ter o comportamento.

Eles têm, têm mostrado. É que às vezes têm vontade de aplaudir. Então, o que a gente combinou? Em momentos que aplaudir... Se não gostar da fala, fica quieto. Pelo menos, a gente mantém a calma no plenário e V. Exa. pode tocar os trabalhos da Casa, deputado. Fica aí até meu pedido de desculpa se V. Exa. se sentiu - e acho que deve ter se sentido - ofendido. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço à Professora Bebel Lula.

Devolvo a palavra à oradora na tribuna.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação, com anuência da oradora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma reclamação. Tem anuência da oradora? Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, em Registro, Miracatu e Iguape... O governador João Doria foi ao Vale do Ribeira, onde fez, às 10 horas da manhã, em Registro, o lançamento do programa “Prospera”, do Vale do Ribeira.

Em Miracatu, ele fez a inauguração da UBS e entrega de títulos de regularização fundiária aos moradores da Vila Ubirajara. Em Iguape, inauguração da UBS José Carlos Martins Ribeiro e descerramento da placa inaugural do Centro de Atenção Psicossocial.

Eu recebi, Sr. Presidente, ontem, às 14h34... Outro e-mail às 14h48, e um às 14h40. Nós temos responsabilidades, Sr. Presidente. E eu acho que fica difícil, para nós deputados, irmos ao Vale do Ribeira. Eu, que represento o Vale, ser avisado de última hora. Não sei por qual secretário. E eu trago minha reclamação ao secretário Marco Vinholi, até mesmo em especial por ter feito esse evento e estar nos avisando de última hora.

Eu acho que essa Casa tem que ser respeitada. Eu sou vice-líder do Governo; poderia ficar quieto aqui. Mas eu acho que tenho que trazer essa reclamação, para que os secretários... Se quiserem fazer evento terça-feira e quarta-feira, não há problema. Eu sou presidente da Finanças; eu vou desmarcar Finanças e vou para os eventos do governador, porque para mim é importante, principalmente por ser da minha região.

O que for terça-feira nas comissões em que eu estiver presente, eu vou faltar na comissão. Vou assinar de manhã, vou vir cedo, vou assinar ou voltar à noite, vou assinar a folha, porque estou aqui todos os dias. E vou para esses eventos. E vou deixar de estar aqui na Casa para defender o governo. Porque infelizmente nós não estamos sendo respeitados por alguns secretários.

Eu quero deixar esse registro aqui, a minha reclamação, a minha indignação em relação a atos como esse, que estão sendo cometidos. Porque, na terça-feira, marcar inaugurações nas quais deputados que fazem parte da base do Governo, que estão aqui defendendo o Governo... E talvez deputados que nem defendam a base do Governo estão lá no evento. E a gente está aqui fazendo o nosso papel. Então, deixo meu registro aqui, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, devolvo a palavra à oradora na tribuna, pelo Art. 82, em nome da liderança do PSL.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Então, retomando. São três projetos: o Projeto 77, de 2019; o 78, de 2019; e o 79, de 2019. Um oficializa o aumento de cinco por cento para ativos e inativos. O outro aumenta os bônus dos ativos.

O outro dá assessoria jurídica para aqueles policiais que se envolvem em alguma ocorrência em trabalho. São três projetos que estão aquém do que os policiais esperavam, mas são benefícios para os policiais.

Respeitosamente, eu entendo que aqueles deputados que vierem a obstruir esses projetos, ou mesmo a votar, ou a prejudicar o quórum não estão contra o governo, porque o governo vai ter um argumento maravilhoso. Vai dizer “olha gente, eu dei os 5%, que era o que eu podia. Graças aos deputados eu não posso pagar nem os cinco por cento”. É isso que o governo vai dizer.

Então, não estão contra o governo os deputados que inviabilizarem a aprovação desses três projetos. Os deputados estarão contra os policiais. O argumento de que fizeram emendas com 30%, 40%, primeiro todos sabemos que é impossível pagar, neste momento, 30 por cento. Depois existe uma discussão séria sobre a competência desta Casa em criar despesas. A própria Constituição Estadual nos retira esse poder.

Tanto é que quando nós fazemos as emendas na LOA, no PPA, na LDO nós realocamos gastos, nós temos que mostrar a fonte. Essas emendas de 20%, 30% são lindas, mas quem está fazendo sabe que não terão sucesso. Estão aqui dizendo que estão defendendo os policiais, mas na verdade não estão.

Estão prejudicando, porque existe um desejo de grande parte dos colegas, hoje, de aprovar esses três projetos de forma que os policiais comecem a receber os 5%, ativos e inativos, que comecem - vou finalizar - a receber imediatamente os bônus e ter assessoria jurídica.

Então, assim: quem está dizendo que está a favor dos policiais está contra. É importante que isso fique claro. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de Ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM -Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., que é mais que meu amigo, é o irmão de fé que tenho, eu não entendi a sua posição quando V. Exa. suspendeu a sessão.

Está certo que tinha um tumulto, mas convocou dois congressos de comissões. Eu pergunto: se não tinha condições de trabalho aqui, como é que V. Exa. podia imaginar que tinha condições de trabalho lá? Eu achava que tinha que suspender por inteiro, tanto aqui quanto lá. Eu gostaria que V. Exa. me dissesse qual é o inciso do regimento que permite que se faça uma diferenciação dessa?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, na verdade não foram dois congressos de comissões, e sim três que foram convocados, e eu vou no momento oportuno responder a Questão de Ordem feita por Vossa Excelência.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Questiono os líderes no plenário se anuem com o levantamento da presente sessão. Havendo concordância estão levantados os nossos trabalhos.

Antes, porém, gostaria de convocar todos os deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje em dez minutos.

Estão levantados os nossos trabalhos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.

* * *