14 DE NOVEMBRO DE 2019
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Lê e comenta matéria jornalística sobre desobrigação de
construção de escolas públicas, contida em PEC do governo federal. Acrescenta
que a propositura é uma forma de transferir recursos orçamentários para a
iniciativa privada. Defende a obstrução da medida, no Congresso Nacional.
Informa que o governo municipal tem adotado política semelhante. Critica o
neoliberalismo. Ressalta a importância da Constituição Federal.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessão solene
convocada para o dia 22/11, às 20 horas, para "Comemoração do 142º
Aniversário de São Caetano do Sul", por solicitação do deputado Thiago
Auricchio.
4 - LECI BRANDÃO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
Comenta dados estatísticos do IBGE, sobre o preenchimento de vagas em
universidades, por alunos negros. Defende a não restrição de direitos
fundamentais, principalmente relacionados à Educação. Informa-se membro da
Comissão de Educação e Cultura deste Parlamento. Critica ajuste fiscal tendente
a restringir direitos sociais.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Saúda municípios que aniversariam nesta data. Lembra
experiência profissional em Lorena. Comenta reunião com o general Campos,
secretário de Segurança Pública. Informa que estivera hoje, de manhã, no 4º
Batalhão de Polícia de Choque. Exibe foto com sua esposa, em homenagem aos 41
anos de relacionamento. Discorre acerca de indicações ao Governo do Estado, em
defesa de nomeações de aprovados em concurso público da SAP - Secretaria de
Administração Penitenciária, e de remanescentes em concurso de telecomunicação.
Argumenta a favor da elaboração de lista tríplice para o Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Solicita à população que envie ideias,
via email, para parlamentares, a fim de participar da atividade política.
7 - MAJOR MECCA
Comenta reunião realizada com o secretário de Segurança
Pública, ontem. Lembra promessa do governador João Doria, sobre valorização
salarial de policiais militares. Afirma que não há planejamento do governo
estadual para cumprimento do prometido em campanha eleitoral. Reflete acerca de
projeto de proteção social das Forças Armadas, em trâmite no Senado Federal.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Lê e comenta matéria a respeito da elevação nos diagnósticos
de diabetes. Discorre acerca de denominação de quartel, aprovada pelos membros
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em homenagem a coronel
bombeiro. Lembra que destina emendas parlamentares para a Saúde. Manifesta
preocupação com o funcionalismo púbico.
10 - ERICA MALUNGUINHO
Critica o deputado Douglas Garcia por discurso proferido na
sessão ordinária de ontem. Rebate posição contrária, da deputada Janaina
Paschoal, a requerimento para participar de comissão de representação. Reitera
compromisso ético com este Parlamento. Acrescenta que no site desta Casa há
informações sobre o uso de verbas parlamentares. Aduz que há tentativa de perseguição
ao seu mandato.
11 - CARLOS GIANNAZI
Elogia a deputada Erica Mallunguinho. Critica questionamentos
à citada parlamentar, o racismo e a homofobia. Comenta proposta, do governo
estadual, de modificação da carreira do magistério estadual. Assevera que a
medida tende a induzir a renúncia de direitos. Lembra o não cumprimento da data-base
salarial da categoria. Lembra projetos do governador João Doria contra
servidores públicos.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 18/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre
deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui dois ofícios do Excelentíssimo Sr. Governador.
São Paulo, 13
de novembro de 2019. Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a essa augusta
Assembleia, por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do País no período
de 14 a 17 de novembro de 2019, em viagem aos Estados Unidos da América, de
caráter particular. Informo, ainda, a V. Exa., que durante o meu afastamento
assumirá a governança do estado o vice-governador, Dr. Rodrigo Garcia. Na
oportunidade, reitero meus protestos de consideração e apreço. João Doria,
governador do Estado.
O segundo
ofício: Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a essa augusta Assembleia,
por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do País no período de 20 a 25 de
novembro de 2019, em viagem aos Estados Unidos da América para cumprimento de
agenda oficial. Informo, ainda, a V. Exa., que durante o meu afastamento
assumirá a governança do estado o vice-governador, Dr. Rodrigo Garcia.
Na
oportunidade, reitero meus protestos de consideração e apreço. João Doria,
governador do Estado. Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Vamos,
portanto, para o Pequeno Expediente. O primeiro é o deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
São vários os ataques,
mas esse daqui, Sr. Presidente, deputado Telhada, deputada Leci Brandão, é
demais. Vejam só os senhores: “PEC de Bolsonaro e Guedes desobriga Poder Público
de construir escolas”. Matéria hoje não só da “Folha de S. Paulo”, mas de
vários sites, de vários jornais.
Ou seja, o governo
federal, o governo Bolsonaro, através do seu ministro da Economia, o Paulo
Guedes, está apresentando uma PEC para mudar, para alterar a Constituição
Federal acabando com uma obrigatoriedade do Poder Público brasileiro em
construir escolas públicas na área da Educação Infantil, no Ensino Fundamental
e no Ensino Médio.
É o que diz a PEC, essa
proposta de emenda à Constituição. E ela vai mais longe essa proposta porque
ela também exclui da Constituição o investimento para que o Brasil possa acabar
de vez com as desigualdades regionais. São dois aspectos da PEC.
Primeiro, o governo não
tem mais obrigação de construir escolas para os trabalhadores, para a população
que não tem condições econômicas. A Educação é um direito social, é um direito
fundamental garantido pela Constituição Federal, pela LDB, pelo Plano Nacional
de Educação.
Esse direito fica
praticamente inviabilizado se essa PEC for aprovada, mas o que mais me chamou
atenção, deputados e deputadas, é que na verdade o governo vai transferir os
recursos públicos da Educação para o setor privado. É uma forma de transferir
dinheiro público para enriquecer ainda mais as instituições privadas de ensino,
com as quais a irmã do ministro da Economia Paulo Guedes tem relações profundas.
Ela participa de uma
associação, de uma entidade que congrega universidades privadas, particulares
no Brasil. Então o governo ao invés de construir escolas, ele vai transferir o
dinheiro público do orçamento da Educação para a iniciativa privada, como se
fosse “voucher”.
É o que o Bruno Covas, o
prefeito de São Paulo, está fazendo agora, desviando dinheiro. Ele apresentou
agora um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal que transfere
dinheiro público para escolas particulares.
Ao invés de construir
creches e atender a demanda pela rede direta com profissionais de Educação concursados,
com carreira, ele não. O que ele faz? Ele vai transferir dinheiro também
público do orçamento da Educação para as escolas privadas da cidade de São
Paulo nessa área de Educação Infantil para atender a demanda de creche. Então
isso agora virou...
É a tese do
neoliberalismo, do pensamento único. O Estado mínimo para os pobres na área da
Educação e da Saúde e o Estado máximo para os empresários, para os ricos, para
quem tem o poder econômico neste País. Esse é o neoliberalismo que está sendo
instalado aqui no Brasil, mas é chocante, Sr. Presidente.
Essa proposta não pode
ser aprovada, até porque ela muda totalmente a concepção do Estado brasileiro,
da Constituição Federal de 1988. Isso aqui só poderia ser feito na verdade
através de uma Assembleia Nacional Constituinte, porque se muda totalmente a
função do Estado brasileiro.
Essa função, essa
concepção, foi definida numa Assembleia Nacional Constituinte em 1987, que
depois promulgou a Constituição Federal de 88, através do Ulysses Guimarães,
que era o presidente, tanto do Congresso Nacional como também dessa Assembleia
Nacional Constituinte, que foi considerada por ele mesmo e ficou conhecida como
a “Constituição Cidadã”.
Agora
eles estão querendo fazer essa alteração. Não vamos permitir isso. Haverá
grandes mobilizações. As nossas bancadas do Congresso Nacional estarão
mobilizadas, obstruindo e votando contra. Agora temos que conscientizar a
população de que isso é um crime de lesa-pátria, de lesa-humanidade contra a
Educação, mas, sobretudo, contra o povo brasileiro.
Repito:
a PEC desobriga o governo a construir novas escolas públicas para atender a
demanda escolar, sendo que o Brasil tem milhões de crianças, adolescentes,
jovens e adultos fora das escolas porque não há vagas para todos.
Então,
fica aqui o nosso protesto, a nossa indignação. Vamos lutar contra mais essa
PEC nefasta e perversa do governo Bolsonaro, da dupla Bolsonaro-Guedes, porque
o Chile não é aqui.
Eles
não vão transformar o Brasil no Chile. O Chile só é aqui quando tem
mobilização. Apoiamos as mobilizações para mudar aquele sistema neoliberal
selvagem privatista. Agora, eles não vão transformar o Brasil num Chile,
privatizando tudo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado.
O próximo
deputado é o deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Enquanto V. Exa.
se dirige à tribuna, quero dar ciência aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Thiago Auricchio,
cancela a sessão solene convocada para o dia 22 de novembro, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 142 anos da cidade de São Caetano do Sul. Portanto,
está cancelada a sessão solene do dia 22 de novembro. Lido.
Deputada, V.
Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados Major
Mecca e Coronel Nishikawa, deputado Carlos Giannazi, boa tarde.
Deputado
Carlos Giannazi, quero dizer para V. Exa. que concordo em gênero, número e grau
em tudo o que o senhor falou aqui em relação a essa questão de cortar as
escolas. É um absurdo. É um absurdo o que estão fazendo com a Educação e com a
Cultura neste País.
Ontem
o IBGE divulgou uma notícia excelente. Pela primeira vez na História, o número
de estudantes negros nas universidades públicas passou o número de brancos.
Segundo o IBGE, o avanço dessa parcela da população é resultado, obviamente, do
sistema de cotas. É fato que estamos numa trajetória de melhora desde as
políticas públicas que começaram a ser adotadas durante o nosso governo
anterior.
Passada
essa euforia inicial, a gente precisa olhar com muita cautela esses números. Se
o número de ingressantes negros nas universidades públicas é maior, precisamos
saber da permanência e da conclusão do curso desses alunos. Em que condições
eles estão acessando o ensino superior? Porque a gente quer saber o seguinte:
há cursos em que certamente existe um grande número de alunos negros.
Entretanto, existem outros cursos que eles continuam sendo invisíveis.
Ou
seja, a gente precisa ir mais fundo nesses dados. Para isso, também é
importante, em tempos de supressão de direitos e de ataques à Educação, a gente
ficar atento para que essa notícia, que é positiva, não seja usada como
argumento para acabar com políticas públicas.
Porque
na semana passada uma PEC, que foi apresentada por esse presidente e pelo
ministro da Economia, desobrigou o Poder Público de expandir a sua rede de
escolas em regiões com carência de vagas para alunos, coisa que tem a ver com o
discurso que o deputado Carlos Giannazi fez há pouco. Primeiro é preciso dizer
que a Educação é dever do estado e um direito do cidadão.
A
intenção desse governo que está aí, mais uma vez, é retroagir os nossos
direitos. Só que a Constituição Federal diz que direitos fundamentais não podem
ser restringidos. Não pode haver PEC que tenda a restringir um direito
fundamental. Ou seja, a gente precisa ficar atento para que mais direitos,
principalmente aqueles relacionados à Educação, não sejam suprimidos ainda
mais.
A
gente sempre reafirma aqui, nessa tribuna, que a nossa intenção não é atacar
por atacar. A gente vem aqui é para defender aquilo a que o cidadão tem
direito, defender a Educação, defender a Cultura. Aliás, a única comissão a que
eu pertenço nessa Casa é a Comissão de Educação e Cultura. Por isso, eu não
estou fazendo absolutamente nada de mais; estou fazendo a minha obrigação.
Porque Educação e Cultura, como eu sempre disse, são dois pilares que vão fazer
com que esse país, cada vez mais, seja fortalecido.
Eu
não entendo como é que o entendimento econômico vai ser tirando os direitos
fundamentais. Não dá para entender que a questão social só vai ser resolvida se
a questão fiscal estiver equilibrada. Isso é um absurdo.
Você
não precisa ser aluno de nenhuma universidade, não precisa estar fazendo nenhum
curso superior de qualquer categoria para entender isso. Não dá para você achar
que quanto pior para o povo, melhor. Porque o que está dando a entender para a
gente é isso.
E
a gente não pode ficar calado diante disso. Eu espero que haja uma reflexão,
que haja um entendimento. Eu ouso dizer, até, que existem deputados e
deputadas, aqui, do partido... Era o partido de quem está mandando no país; não
é mais. Eu tenho certeza de que alguns parlamentares que são ou eram desse
partido não concordam com algumas coisas que têm sido feitas. Está muito
confuso, muito complicado.
E
a gente precisa, realmente, tomar uma atitude, tentar dialogar. Eu gosto de
diálogo, gosto de conversar, colocar na mesa, sem gritaria, sem brigas, sem
ofensas. É muito bom dessa forma. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Próxima deputada: deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Solicito que a
Sra. Deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Leci Brandão.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a ordem dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, Coronel Telhada,
V. Exa. tem o uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP – Sra. Deputada,
Srs. Deputados, senhores e senhoras assessores, funcionários da Assembleia
Legislativa. Quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar; todo dia estão
presentes aqui fazendo a nossa segurança. Senhores e senhoras que estão
presentes na plateia, sejam bem-vindos. A todos os que nos assistem pela TV
Assembleia.
Eu
quero iniciar minha fala de hoje, dia 14 de novembro, saudando três municípios
que aniversariam nessa data. O primeiro município, aqui pertinho, é Santana de
Parnaíba. Grande abraço a todos os amigos de Santana de Paranaíba. Serra Azul,
aqui perto também. E a querida cidade de Lorena.
Eu
tenho uma história com a cidade de Lorena, porque, quando saí da academia como
aspirante, em 1983, fui servir na cidade de Lorena, no 23o Batalhão
de Polícia do Interior. Fiquei um ano servindo naquela cidade. Então, abraço a
todos os amigos e amigas da querida cidade de Lorena. Um abraço ao tenente
Norival, a todos os que nos assistem. Então, aos amigos de Santana de Parnaíba,
Serra Azul e Lorena, um grande abraço; contem conosco aqui na Assembleia
Legislativa.
Ontem,
nós tivemos aqui a visita do Sr. Secretário de Segurança Pública, o general
Campos, acompanhado do secretário executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo,
que foi deputado conosco, e do secretário executivo da Polícia Civil, Dr.
Youssef, onde nós questionamos alguns senões com relação à Segurança. Quero
agradecer a toda a equipe do general Campos, que esteve aqui conosco e se
colocou totalmente à disposição dessa Casa, deputada Leci. Falou que, dos 94
deputados, qualquer um que tenha qualquer dúvida ou necessidade de falar com o
secretário, que está à disposição a equipe.
Estamos
procurando trabalhar em conjunto para melhorar a situação das polícias no
estado de São Paulo e, automaticamente, a Segurança no estado de São Paulo.
Ainda há uma série de senões para serem resolvidos. Por mais que a gente faça,
o crime cresce dia a dia, a facilidade do crime no nosso país é muito aberta; é
muito tranquilo o cara ser criminoso aqui.
Então, nós estamos trabalhando forte para tentar reverter essa situação da
Segurança Pública, não só em São Paulo, mas no Brasil.
Hoje, pela manhã, nós estivemos no 4º Batalhão de
Polícia de Choque, onde participamos da solenidade alusiva aos 11 anos do 4º
Batalhão de Choque de Operações Especiais. Quero mandar um abraço especial aqui
ao comandante, ao tenente-coronel Luis Augusto Pacheco Ambar, comandante do 4º
BP Choque. Obrigado pela recepção. Um abraço a todos amigos e amigas do 4º de
Choque, constituído do Gate, Grupamento de Ações Táticas Especiais e do COE,
Comando de Operações Especiais. São duas entidades de elite da Polícia Militar
que prestam excelente serviço. Inclusive houve uma demonstração de um roubo a
um carro forte que ocorreu na rodovia e lá eles fizeram a demonstração para
mostrar a dificuldade nessas ocorrências. O comandante, coronel Ambar,
inclusive, é filho de outro coronel que me comandou muitos anos atrás no 4º
Batalhão, quando eu era tenente ainda lá no 4º Batalhão.
Tem outra foto aí Machado? Pode colocar por favor. Hoje, dia 14 de
novembro, é um dia especial para mim. Quero mandar um beijo para a minha esposa
porque nós estamos fazendo 41 anos de namoro. Não parece, mas esse na foto sou
eu. É isso aí, Wagner. Tem que agradar a mulher, senão chega em casa sabe como
é que é, não é? Você que vive sob comando também. Um beijo para a minha esposa.
Quarenta e um anos de namoro. Estamos casados há quase 35 anos. Ela é uma
heroína, porque para me suportar não é fácil não. Essa mulher é uma heroína. Um
beijo Ivani. Amo você.
Quero dizer a todos aí que
estamos firmes na batalha e contra a injustiça, a favor da população. Sempre
que nós somos procurados para recebermos uma solicitação, eu, como os demais
deputados, nós fazemos indicações ao governo. O que são indicações? Fazemos
propostas, nós pedimos, nós orientamos, porque muitas vezes o cidadão tem uma
ideia que salva toda a situação do governo. E às vezes não tem como chegar até
o governo essa ideia. Então, eles passam para os deputados e nós repassamos
para ao Sr. Governador.
Eu tenho aqui, por exemplo,
uma Indicação nº 3322/2019, onde nós aqui solicitamos que sejam realizadas e
adotadas providências para convocar os aprovados dos 416 cargos do concurso
público nº CCP008/2018. São 416 vagas para SAP, para várias funções: agente
técnico de assistente de saúde, dentistas, analistas de administrativos,
técnicos de enfermagem. Enfim, são várias funções que estão em aberto na SAP.
Então, aqui nós pedimos ao
governador que chame os aprovados nesse concurso nº 008/2018, que estão
aguardando serem chamados e a Secretaria de Administração Penitenciária, SAP,
está precisando.
Fizemos também uma
indicação, a Indicação nº 3735/2019, onde nós solicitamos ao Sr. Governador a
nomeação e posse dos remanescentes do concurso AT1/2017, para agente de
telecomunicação. É um concurso que está em aberto, existem pessoas aguardando a
posse e não estão sendo chamados; e tem essa vaga. A Polícia Civil está com um
déficit muito grande de efetivos nos seus quadros.
Temos também aqui a
Indicação nº 3746, onde nós pedimos ao Sr. Governador do estado de São Paulo
para que ele faça as indicações para que sejam escolhidos para o Comando Geral
da Polícia Militar - tenho até uma PEC nesta Casa - através de uma lista
tríplice, como é feito em outros poderes.
O que é essa lista tríplice?
Os coronéis se juntam, escolhem três nomes e indicam ao governador esses três
nomes, sendo que eles sacariam desses nomes para que fosse o comandante geral.
Isso é muito salutar para a corporação, porque é uma decisão. Apesar de nós
sermos militares e obedecermos a ordens, e ordem dada é obra cumprida, mas é
sempre um pouco mais democrático que essa ordem, que essa escolha seja feita
entre os pares.
Temos uma PEC nesta Casa,
salvo engano 2016, 2017, e temos também essa indicação para o governador, para
que ele leve isso em consideração, para que faça essa escolha dentro dessa
lista tríplice que nós propomos aqui.
Isso aqui, quero dizer a
todos que nos assistem nesse momento, principalmente no interior, porque em São
Paulo, não sei se os senhores sabem, mas aqui em São Paulo o nosso sinal é
utilizado pela TV Câmara. Então, ao vivo só vai para o interior, nós passamos
aqui em São Paulo à
noite, por volta de 23 horas.
Aliás,
minha mãe, toda noite assiste. Um beijo para a minha mãe também. Vocês, que nos
assistem, vocês, tendo uma ideia boa, uma proposta, tragam para a gente. Passem
e-mail para a gente. Está lá o meu e-mail, contato@coroneltelhada.com.br.
Passem
para a gente e para os outros deputados, para um deputado que você tem contato,
porque, às vezes, a sua ideia é a solução para um problema que nós temos aqui.
Se der certo, a gente manda para frente, se não der certo a gente agradece, mas
o importante é que vocês participem do nosso trabalho, do nosso mandato aqui,
que é para isso que nós somos eleitos, para trabalhar pela população de São
Paulo.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Obrigada, Sr. Deputado, seguindo a lista de oradores, deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o uso da palavra
pelo tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionários que nos dão suporte, nossos amigos, irmãos da galeria,
quem nos acompanha pela TV Alesp, pela rede social, dando um retorno a todos
vocês sobre a reunião ocorrida ontem, com o secretário de Segurança Pública do estado
de São Paulo.
Em um primeiro momento, essa reunião era
com o secretário de Finanças, Henrique Meirelles, mas compareceu o secretário de
Segurança
Pública, o general
Campos, e a pergunta que nós fizemos ao secretário de Segurança Pública, a
questão que nos traz este momento, diante desse reajuste salarial de 5%, foi em
relação às constantes afirmações do governador João Doria de que as forças
policiais de São Paulo, nos seus quatro anos de governo,
serão a segunda melhor paga do país.
Ou
seja, em um estudo, em uma conta simples, o nosso policial, para atingir o
patamar de segundo colocado no Brasil, precisará de um aumento por volta de 70
por cento.
Considerando
os próximos dois anos e meio de governo, em que ele pode dar um reajuste
salarial, a nossa pergunta foi a seguinte: qual o planejamento, qual o plano
que o Governo do Estado elaborou ao longo desses dois anos e meio, três anos
restantes de governo, em termos de reajuste salarial dos integrantes das forças
policiais, Polícia Militar, Civil, Técnico-Científica, agentes de Segurança
Penitenciária, agentes de escolta e vigilância e agentes socioeducativos?
Qual
o planejamento, qual o estudo do governo ao longo desse tempo? Qual foi a
resposta obtida? Esse mesmo silêncio. Não há um planejamento em relação a essa
afirmação, e esse compromisso de governo.
No
entanto, resta-nos uma dificuldade muito grande de estabelecer um vínculo de
confiança com o governo, que, na sua gestão, não planeja, não executa o
planejamento. Porque o planejamento e a organização são indispensáveis como
ferramentas para um gestor. Como se estabelecer um vínculo de confiança, se não
há planejamento, se não há uma resposta respeitosa aos integrantes da Segurança Pública e aos cidadãos de bem, que tanto
clamaram no último pleito eleitoral por Segurança Pública?
Nossos
homens e mulheres estão cumprindo com seu dever. Estão cumprindo com seu
juramento de defender o cidadão de bem com o sacrifício da própria vida, se
necessário for.
No entanto, o
governo não está cumprindo com os seus compromissos e não podemos abrir mão de
cobrá-lo aqui desta tribuna, pois nós representamos uma categoria,
representamos cidadãos de bem que esperam uma explicação respeitosa por parte
do governo. Não precisa inventar nada, mas queremos uma administração séria,
que apresente um planejamento em cima de tudo o que foi falado, e não só
durante a campanha. Em todas as entrevistas que são dadas pelo governador, ele
é bastante contundente em afirmar que a nossa polícia, até o final do governo
dele, será a segunda mais bem paga do país.
E essa falta de
confiança foi o que nos levou a fazer um trabalho árduo em Brasília, através
dos deputados federais, das associações de Polícia Militar, de Polícia Civil,
através do comando-geral de Polícia Militar, para que os militares do estado
entrassem no Projeto de lei nº 1.645, que é o projeto de lei de proteção social
das Forças Armadas.
Por qual
motivo? Porque tínhamos um receio muito grande - e quase a certeza - em relação
a nossa integralidade, a nossa paridade, que são garantias indispensáveis para
nossa categoria, que não usufrui dos direitos elencados na Constituição
Federal, que é uma contrapartida para quem dá a sua vida, para quem arrisca a
sua vida diariamente.
Se nós não
entrássemos lá, estaríamos extremamente prejudicados e desvalorizados aqui no estado
de São Paulo, visto o projeto que chegou esta semana, elevando a alíquota de 11
para 14% de contribuição previdenciária. Esclareço aos nossos militares
estaduais, aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que nós
não entraremos nesse projeto apresentado pelo governo.
Estamos
inclusos no PL 1.645, que é a proteção social dos integrantes das Forças
Armadas, que, hoje, tramita no Senado Federal. Tudo leva a crer que, até o
final do mês, siga para sanção do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Muito obrigado
a todos.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, assessorias, pessoal
presente nas galerias, hoje vou fazer uma leitura de texto. Não tenho o hábito
de fazer isso; entretanto, são números que não consigo guardar. Então, nossa
assessoria aprontou um texto. Ontem, nós protocolamos junto à Presidência para
que o prédio da Assembleia Legislativa fique iluminado da cor azul.
A ação visa despertar
para os números sobre a doença, pois, de acordo com a Organização Mundial da
Saúde, estima-se que uma em cada onze pessoas no mundo tenha diabetes. Somente
em 2014, a estatística apontava para 422 milhões de diabéticos, estimando-se
que, em 2040, haja um aumento para 642 milhões de pessoas atingidas pela
doença.
Só no Brasil,
entre 2006 e 2016, segundo o Ministério da Saúde, houve um aumento de 60% no
diagnóstico da doença no país. O diagnóstico passou de 5,5% da população para
8,9. O desafio passa pela falta de controle glicêmico dos pacientes: 50% dos diabéticos
desconhecem o diagnóstico.
A diabete se divide em
duas categorias, o tipo 1 e o tipo 2. A primeira é uma forma de diabete
relacionada ao sistema autoimune, em geral identificada na infância ou
adolescência. Na diabete tipo 2, a maior incidência de diabete se concentra
nesse grupo, que é quando o organismo não produz insulina suficiente para
controlar a taxa de açúcar no sangue ou não é capaz de usar adequadamente.
Um índice de 80 a 90% dos
pacientes obesos são diabéticos tipo dois. Essa categoria representa 90% do diagnóstico
de diabete no País, contra dez por cento do tipo um. Por isso, o diagnóstico
precoce irá influenciar na qualidade de vida do diabético e também salvar vidas.
Ontem, na CCJ, Sr.
Presidente, foi aprovada a denominação do prédio do CCB para Coronel Cianciulli,
que é um dos precursores dos bombeiros aqui no estado de São Paulo. Com o
comando dele, o bombeiro evoluiu tecnicamente, e nada mais justo do que
denominar o prédio com o seu nome - até os familiares cobravam alguma coisa
nesse sentido.
Então, eu gostaria de
agradecer aos membros da CCJ, pois foi unânime a votação. Esperamos agora que
passe na Comissão de Segurança Pública, da qual V. Exa. faz parte, da mesma
forma. Eu tenho a expectativa de que realmente ocorra isso, porque é merecido o
nome que é dado.
Aliás, eu fiquei
aborrecido porque alguns oficiais começaram a criticar, para V. Exa. ficar
sabendo, que eu deveria fazer outras coisas e não ficar denominando quartéis. Eu
acho um absurdo nós não podermos nominar os nossos heróis, os nossos ícones
dessa forma, porque, se nós não estivéssemos aqui, não seria consagrado esse
nome lá.
Farei tantas vezes quanto
necessário denominações em quartéis, de bombeiros ou de Polícia, de heróis que
serviram na nossa corporação, pode ter certeza disso, Sr. Presidente. Eu não me
arrependo, farei novamente. Das emendas que nós destinamos, 90 e poucos por
cento foram todas para a área da Saúde, então nós temos feito a nossa parte sim,
nós temos olhado pelo pessoal carente sim.
O Major Mecca falou sobre
a nossa Previdência. O pessoal tem me questionado, e a explicação que ele deu
aqui é exatamente o que está ocorrendo. Nós não nos submeteremos ao projeto de lei
do governador; aliás, é uma PEC, se não me engano, para que mude o Sistema
Previdenciário. Eu estou preocupado com o funcionalismo no geral. Como o Deputado
Giannazi aqui citou, que não haja perdas substanciais como nós estamos vendo
que podem ocorrer.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - Obrigado, Sr. Deputado. Não esmoreça
não, vai se acostumando a apanhar, porque faz parte do nosso serviço.
Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Delegada
Graciela. (Pausa.)
Pela
lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, boa tarde a “todes” aqui presentes, aos
telespectadores da TV Alesp.
O
que me traz aqui a esta tribuna é responder, ter que falar coisas óbvias a
partir do que citaram aqui do meu nome, tanto a deputada Janaina Paschoal,
quanto o Douglas Garcia.
Em
relação ao segundo, eu tenho um pouco de dificuldade de responder, não sei
traduzir exatamente o que ele fala. Eu estava até pensando sobre a infância
quando estava ouvindo a fala dele, pensando como é potente esse lugar da infância,
do ser criança. E a gente vai aprendendo, à medida em que estamos ao lado de
uma criança, a traduzir o choro, se o choro diz respeito à fome, se o choro diz
respeito a uma vontade de ir ao banheiro, se o choro diz respeito ao sono.
Mas eu confesso que é mais fácil traduzir isso
do que o que ele fala, então vou me ater à fala da deputada Janaina, que tem
uma qualidade mais possível de interlocução para poder debater.
A
deputada Janaina mencionou ontem que a bancada do PSL foi contra a minha
comissão de representação, votou contrária a minha comissão de representação
para que eu possa exercer o meu papel institucional, meu papel legislativo em
expandir e levar e, inclusive, compartilhar o que a minha representatividade
política tem como necessidade de contribuição à sociedade. Da mesma forma que a
sociedade faz isso em relação a minha representação política.
Uma
coisa que é importante dizer é que eu não consigo atender nem a 10% dos
convites que recebo, nem no Estado, nem na cidade de São Paulo, nem no Brasil,
tampouco fora do Brasil, porque eu tenho responsabilidade, obviamente, com este
lugar, com a minha participação política dentro do espaço da Assembleia
Legislativa e também porque, obviamente, não tenho disponibilidade de tempo
para tanto.
Mas
um fato que eu gostaria de deixar muito explícito aqui é que, toda vez que me
ausento desta Casa, procuro fazer esse tipo de representação ou quando não há
sessões plenárias ou às segundas e sextas-feiras.
E
outra coisa que eu acho que foi muito mais caluniosa por parte da suspeição da
bancada do PSL e, consequentemente, pela fala da Janaina, foi supor que eu
estava usando uma verba superior a minha verba de gabinete. Isso é uma
suspeição, é calúnia e, principalmente, é uma fala irresponsável, porque esse é
um dado que é muito fácil de acessar. É um dado que está no portal da
transparência.
Se
ela tivesse se dado ao trabalho de ver, chegaria à conclusão que eu não utilizo
nem 40% da minha verba de gabinete, ela não teria uma fala como essas. Se ela
tivesse o cuidado de perceber que as comissões de representação, não
necessariamente, se refletem em ônus para a Casa, porque esse é um dado que
também é possível acessar, ela não teria uma fala caluniosa como essa.
Então,
eu venho aqui reiterar e reafirmar meu compromisso, minha responsabilidade e
minha ética, não só em relação à Assembleia Legislativa, mas a tudo que diz
respeito ao caráter público e à sociedade. E a repudiar, de forma veemente,
essa calúnia, essa fala irresponsável, eu considero uma fala irresponsável
porque não se deu ao trabalho de consultar o site da Alesp, onde há informações
explícitas e nítidas acerca de todo o uso de verba que cada “deputadx” utiliza
aqui dentro.
Inclusive,
se ela tivesse olhado, ela iria saber que ela gastou muito mais do que eu em
viagens. Então, assim, têm-se a suposta ideia de que não é uma coisa pontual em
relação a minha pessoa, mas é obvio que é. É obvio que é, porque foram
assinadas dezenas de comissões de representação nesse mesmo dia e, quando
chegou no meu nome, obviamente, há suspeição de que eu vá... Eu não sei o quê.
Porque,
obviamente, eu devo causar algum incômodo, meu nome deve ressoar de alguma
forma, enfim, no imaginário de algumas pessoas. Mas o que eu quero deixar aqui
reafirmado é que esses dados são públicos e uma pessoa que tem responsabilidade
com uma fala pública, que é a que tece aqui, terá um mínimo de coerência em
verificar isso para colocar isso no debate público.
Então, os dados estão aí
para a sociedade ver a qualquer momento e perceber, enfim, e chegarmos a real
conclusão de que o que foi colocado aqui e a negativa a essa comissão de
representação não se trata nada mais, nada menos, do que, sim, uma tentativa de
perseguição a minha pessoa.
Mas como diria nosso
querido Mário de Andrade: “Pouca saúde e muita saúva, são esses os males do
Brasil”.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo
deputado é o deputado Coronel Telhada, que se encontra na Presidência dos
trabalhos e fará uso novamente da palavra a convite e por inscrição o deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro,
eu quero aqui dizer para a deputada Erica Malunguinho que, na verdade, muitos têm
inveja de V. Exa. por tudo que V. Exa. representa. Eu disse ontem que a
deputada Erica Malunguinho é a grande novidade histórica da Assembleia Legislativa
de São Paulo, por tudo que ela representa.
Esta Casa sempre foi
considerada a vanguarda do atraso, uma Casa comprometida com o que há de mais conservador
no pior sentido, de mais retrógrado. A própria presença da deputada Erica Malunguinho
muda completamente esse cenário. Ela é a novidade. Ela é muito mais que uma
deputada. Ela representa uma instituição, representa uma entidade e nos
representa muito bem como deputada estadual.
E para nós é um grande
orgulho que ela esteja fazendo também outros movimentos em outros lugares,
porque ela é convidada. Ela é convidada para fazer palestras, para participar
de outros movimentos no Brasil e fora do Brasil. E para nós é uma honra enorme
ter a deputada Erica Malunguinho nos representando, representando a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Acho estranho também por
que levantam esse tipo de questionamento justamente contra a deputada Erica
Malunguinho, que é uma mulher negra, trans, nordestina e que, como eu disse,
tem uma função importante na política brasileira, na política institucional, que
desmistifica todo esse processo que há no Brasil de racismo estrutural, de
machismo estrutural, de transfobia estrutural e de homofobia estrutural. Então
parabéns, deputada Erica Malunguinho, pelo seu trabalho, que não se resume só
ao estado de São Paulo. O seu trabalho é nacional e transnacional.
Sr. Presidente, eu
gostaria de dizer que ontem o secretário da Educação, juntamente com o
governador Doria, apresentou uma proposta de modificação da carreira do
magistério estadual. Na verdade, transformando a carreira em duas carreiras,
apresentando uma outra carreira, dizendo que haverá coexistência de duas
carreiras.
E dizendo que na nova
carreira que ele está apresentando, os professores que aderirem e abrirem mão
da carreira anterior já entram com um salário de R$ 3.500,00 já para o ano de 2020.
E depois, em 2022, esse salário chega a R$ 4.000,00. Foi o que disse ontem o
secretário da Educação.
Eu, primeiro, não
acredito nisso porque recentemente o governador Doria deu um verdadeiro golpe
nos servidores da Segurança Pública. Primeiro, ele tinha anunciado na campanha
eleitoral que os salários dos servidores da Segurança Pública seriam os maiores
do Brasil até o final da sua gestão.
No entanto, ele
apresentou um projeto de lei que já tramita aqui na Assembleia Legislativa oferecendo
apenas cinco por cento. Só que ao mesmo tempo, ele apresentou um projeto de
reforma da previdência que retira três por cento desses cinco por cento. E
agora nós recebemos uma informação, deputada Erica Malunguinho, deputado
Telhada, de que a Superintendência do Iamspe vai apresentar uma
proposta para aumentar a contribuição do Iamspe de 2% para 3 por cento.
Ou seja, haverá o desconto
de mais 1% no holerite de todos os servidores. Isso significa que, desses 5%,
4% serão descontados. Ou seja, na prática, os servidores da Segurança Pública
do estado de São Paulo - pelo menos os servidores da Polícia Civil e do sistema
prisional, PM fica fora disso só em relação ao Iamspe, porque tem o seu próprio
instituto de Saúde - vai ter só 1% de reposição das perdas inflacionárias.
Então, tudo nos leva a crer
que, por essa proposta, os professores também estão sendo enganados. Até
porque, é preocupante, ele não mandou ainda o projeto de lei. Não chegou aqui,
ainda, nada. Ele falou que vai encaminhar o projeto. Mas, pela fala do
secretário, o professor abre mão de todos os seus direitos conquistados, de
quinquênio e licença-prêmio, quando ele adere à nova carreira. É uma carreira
que a remuneração será feita por subsídios. E com avaliação com prova.
Então, primeiro, que já
repudiamos historicamente esse tipo de avaliação. O magistério é contra esse
tipo de avaliação. Agora, quem optar pela nova carreira, pelo menos pelo que
entendemos naquela rápida explanação do secretário de Educação, ele abre mão de
todos os direitos conquistados: a evolução, a progresso anterior, o quinquênio,
a sexta parte. Tudo aquilo, praticamente, pelo que entendemos até agora,
desaparece. Então, estamos preocupados com essa proposta.
Porque, uma coisa, nós
sabemos: o governador Doria é muito bom de marketing. É um marqueteiro. Ele
consegue iludir vários segmentos da sociedade. Então estamos esperando chegar o
projeto de lei. O projeto não foi apresentado. Vamos estudar o projeto, mas já
estamos preparados para desmistificar isso para a nossa categoria profissional,
para os professores. Porque, se enganou os servidores da Segurança Pública, o
que esse governador não vai fazer com os professores?
Porque não pagou os 10, 15%
que deve aos professores, não pagou a data- base que venceu em março. São Paulo
continua não pagando nem o piso nacional salarial para as professoras das
séries iniciais do ensino fundamental. Então, por que o governador, do dia para
a noite, iria apresentar uma proposta maravilhosa como essa? Mas, de antemão,
já estamos preocupados com essa proposta, porque quem aderir à nova carreira,
abre mão de todos os seus direitos.
Um absurdo. Então, estamos
preparados para enfrentar a reforma da Previdência que é, na verdade, um
confisco salarial, o SampaPrev estadual. Ele vai confiscar salários dos
servidores. Vai elevar a idade mínima para homens e mulheres, servidores e
servidoras. É um projeto extremamente danoso para os servidores. E mais ainda
esse projeto de lei que ele vai encaminhar, me parece, até o final do ano.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado,
Sr. Deputado.
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Muito obrigado a todos pelos trabalhos nesta semana.
Está levanta a sessão.
* *
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- Levanta-se a sessão às 15
horas e 23 minutos.
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