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19 DE NOVEMBRO DE 2019

63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: DRA. DAMARIS MOURA e JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação presença.

 

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Interrompe a chamada de verificação de presença com a constatação de quórum. Coloca em discussão o PLC 78/19.

 

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PLC 78/19.

 

5 - CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 78/19.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita aos presentes que deixem as galerias em silêncio para não atrapalhar o orador na tribuna. Informa o deputado Campos Machado que solicitou ao líder do Governo que promovesse uma reunião, na próxima quinta-feira, com o presidente da SPPrev e todos os envolvidos nesta discussão, aqui neste Parlamento.

 

8 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, lamenta que a reunião ocorra na próxima quinta-feira.

 

9 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PLC 78/19 (aparteado pelo deputado Sargento Neri).

 

10 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20hs; reabrindo-a às 20h05min. Encerra a discussão do PLC 78/19. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

12 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 16 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Dentro do Regimento Interno, eu gostaria... Deixe o silêncio imperar aqui no plenário. Pelo Regimento Interno, Sr. Presidente, eu requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou convidar para nos auxiliarem nessa verificação a nobre deputada Damaris e a deputada Janaina também. Duas jovens senhoras para nos ajudarem aqui na verificação de presença.

Deputada, só um minuto, por gentileza. Eu vou pedir à galeria, por gentileza, para não se manifestar dessa forma. Eu vou pedir, de novo, para os policiais aí em cima que verifiquem, identifiquem as pessoas que agem dessa forma, por gentileza.

Não tem “ah”. Nós vamos seguir o Regimento. Está tendo um trabalho aqui. As deputadas estão fazendo a verificação de chamada, e os senhores têm que permanecer em silêncio. Se não permanecerem, vamos identificar quem está fazendo esse tipo de coisa e vamos retirar. Essa é a determinação. Por gentileza, deputada.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência constata quórum regimental. Há quórum regimental, deputado Campos Machado.

Ordem do Dia. Discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019. Para falar a favor, a nobre deputada Professora Bebel. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente e Mesa que compõe os trabalhos. Cumprimento também os assessores que sentam à minha esquerda e os que sentam à minha direita, os nobres deputados e deputadas, o público presente, todo o funcionalismo público da Saúde, da Educação, funcionários de escolas e todos aqueles que não nominei, mas que se predispuseram a estar presentes aqui para dizer “não” à reforma da Previdência.

Acredito no seguinte: nunca houve um ataque tão frontal ao funcionalismo público como está havendo neste primeiro ano de governo Doria. Nós fomos afrontados com o PL 899, que sequestrou - sequestrou! - cerca de um bilhão de reais. Era para recebermos 30 mil reais pelas causas judiciais que ganhávamos. Passou a ser 11 mil reais e 7.400 vão para o bolso. Não bastasse isso, aprovado em regime de urgência...

Vou pedir para o som melhorar, por favor. O som não está tendo retorno. Tenho recebido, inclusive, cobranças de que o som não está funcionando bem neste microfone. Está sem retorno.

Não bastasse isso, protocolou nesta Casa a PEC da Previdência, que é tão ruim ou pior que a nacional. Sendo uma ou outra, para nós é ruim. Não interessa saber qual é melhor e qual é pior.

Vou pedir para o som colocar um vídeo, porque vídeo marca a história, da fala do governador Doria quando ele era candidato, a respeito da reforma da Previdência.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minuto, deputada. Por favor. A discussão não é sobre a reforma da Previdência. Não estamos discutindo reforma da Previdência. Estamos discutindo o Projeto de lei nº 78. (Manifestação nas galerias.) Na hora que entrar o projeto, a senhora pode usar. Não trata do tema. Por gentileza, deputada. Não estamos falando da reforma da Previdência.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas o que eu falar aqui, eu vou falar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, a senhora pode falar, só não pode passar o vídeo. Por favor.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não vou ser enquadrada naquilo que está nos pegando neste momento, que é, sim, a reforma da Previdência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro, claro. É somente o vídeo, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Agora, vejam bem. O vídeo está aí e vou passar de novo. Na hora da Previdência, vou passar. Por que vou passar? Porque ele disse: “Eu não vou mexer na Previdência dos servidores públicos”. Porque ele estava correto no momento. (Manifestação nas galerias.)

Gente, por favor, vou pedir a cooperação para eu terminar o meu raciocínio. Vocês são meus companheiros e não quero nenhum pelo em ovo aqui, para dizer que vocês têm que sair. Não, vamos fazer o combinado. O combinado é a gente ouvir, falar, aplaudir, para poder chegar até o final da sessão.

No momento, vou colocar esse vídeo e vou resgatar mais coisas que ele falou acerca da reforma da Previdência. Portanto, à época, muita gente votou nele porque estava com medo da reforma da Previdência, mas a gente viu que não é verdade. E tem mais, ele elogia os servidores públicos. Ele elogia. E está fazendo um saco de malvadezas conosco, servidores públicos.

Deputado Carlão Pignatari, estivemos juntos à tarde e debatemos toda ordem... A questão, hoje, é a gratificação dos policiais, que tem alguns problemas. Eu estou aqui a favor, mas sou contra, vou votar contra. Portanto, Srs. Policiais, fiquem tranquilos.

Eu queria dar um recado para o meu público, até para que muitos, que são distantes, saibam que a Previdência, hoje, não será tratada. Porém, em regime de urgência, segunda-feira começa com um congresso de comissões.

Terça-feira, vai para o Colégio de Líderes e vem para a pauta. Terça-feira, temos a assembleia estadual dos professores aqui na frente da Assembleia Legislativa e vamos trabalhar para trazer bem mais do que trouxemos hoje, que era um ato público. Todos os meus colegas, servidores públicos da Saúde, da Educação, policiais militares, todos os que estão presentes, fiquem sabendo que a agenda já começou.

Nesta tarde, a gente discutiu sobre a possibilidade de retirar essa reforma. Retira! Há tantos assuntos para discutir. Não bastasse... Veja bem, estou aqui com uma tabela que é de doer o coração. A tabela... Eu até me comprometi. A tabela é dos servidores da Saúde, que têm, no caso da enfermagem, por 30 horas, um piso de 335 reais, uma gratificação de 642 reais e um abono-complemento de 166,75 reais. Com mais 125 reais, vai receber 1.016 reais. Depois, descontados os atuais 11%, depois os 14%, que, na verdade... Vejam bem, a gente fala: “Ah, vai aumentar três por cento”. Não é essa a conta. Façam a conta do que significa 14%, 3% dos 11. Na verdade, é 27,5 por cento. É isso que estão tirando do nosso bolso. Esse “miserite” é da Saúde.

Portanto, com todo o debate que tem que ser feito em torno da valorização dos profissionais, a gente vai discutir reforma da Previdência em fim de ano? É coisa... Desculpe, não dá para a gente aceitar, em um momento em que a gente está tendo perdas salariais substanciais. Para não falar da carreira dos professores. Não tem a modernização da carreira? Tem a modernização da carreira.

E aí os meus amigos da Saúde que estão presentes, o SindSaúde, a Cléo, a Celinha, vou pedir licença para falar um pouco da modernização, porque fui cobrada. Não falei dela naquele momento, mas quero falar um minuto disso aqui.

Quero chamar atenção para o seguinte: a modernização da carreira... temos a atual carreira, que tem um movimento vertical e horizontal. O que significa? Significa que a gente evolui na carreira por tempo de serviço, então temos quinquênio e sexta parte, que é um artigo constitucional, e horizontalmente, com tudo o que agrega para valorizar a carreira.

O que o governo está propondo e que deve vir para esta Casa também, junto com a reforma da Previdência? Está propondo que... É por opção. Nós estamos orientando que não opte, porque optar por isso é achatamento salarial. Ou seja, você opta. Hoje, temos quinquênio e sexta parte.

Então, você vai para um salário inicial de 3.500 reais e, a cada dois anos, mediante avaliação, pode ter reajuste salarial. Nós sabemos como funciona o reajuste salarial. Calibra! “Esse ano vamos dar para três mil, 10 mil, 20 mil, 30 mil, 50 mil”, fica meio que calibrado. Em ano eleitoral, dá pra todo mundo. Nós queremos seriedade, eu acho que é isso. Tanto os profissionais da Saúde quanto nós precisamos de seriedade.

Aí vem junto a Previdência, a Previdência que... Primeiro, a PEC paralela ainda está em andamento no Congresso Nacional. Se aprovada essa emenda constitucional e as alterações que tem na Previdência, o que vai acontecer? A PEC paralela prevê que as assembleias legislativas façam a reforma, e os municípios, por conseguinte, já estão de acordo com a reforma das assembleias legislativas.

Eu não concordo com a PEC paralela de qualquer maneira, mas, da forma como está, o que vai acontecer é que aqui vai ter uma reforma, e nos 645 municípios, tantas outras reformas. Quer dizer, nós estamos em um processo de “chilenização” da Previdência, da Educação, da Saúde, dos serviços públicos. Não é à toa que, depois de anos e anos de arrocho salarial, enxugamento da máquina, Estado mínimo, o Chile está lá em “panduras”. O presidente, toda semana, mudando pacote, pacote, e a turma não sai da rua.

 Eu talvez acho que vai ser o nosso fim, porque não vejo outra coisa que não a resposta das ruas. Desculpem, eu não vejo. (Manifestação nas galerias.) Eu lamento e gostaria muito, muito de ser atendida naquilo que o líder da bancada, deputado Teonilio Barba, conversou com o deputado Cauê Macris, no sentido de garantir a retirada desse PL, dessa PEC.

Ano que vem, vamos ver o que vai ser a vida, mas primeiro vamos resolver a vida que está em curso, que é a Portaria nº 6 da atribuição de aulas, que são salários... Olha aqui, o salário de um médico, quanto é: ele começa com 3.933,00, o salário-base dele. A gratificação é de 1.552,00, a contribuição previdenciária é 603,00. Vai receber 4.882,00, o salário de um médico, médico.

Os servidores da Saúde salvam a vida das pessoas, os policiais protegem a população, e os professores formam cidadãos. Então nós temos uma articulação... Os funcionários de escolas também são senão educadores, têm um papel fundamental no andamento da escola, na disciplina, e a gente tem sofrido muito com a falta de funcionários nas escolas.

Então eu gostaria de dizer para vocês o seguinte: é muito importante a participação de vocês, entender que vai ser salutar a presença de vocês aqui. Se não puder, nós vamos mandar outro, mas nós não vamos arredar o pé deste plenário até que se retire essa reforma da Previdência, não vamos. (Manifestação nas galerias.) E não é uma questão de não se querer discutir, é que não se discute desgraça, essa é a questão. Não tem quanto pior melhor. Eu não sou desse time, não tem o que se discutir.

 Quando teve o que se discutir, eu tive um papel fundamental aqui, junto com o atual presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, com 75 entidades, e com o deputado Carlão Pignatari, para ser justo com ele também. Com 75 entidades, nós demos uma virada naquele Plano Estadual de Educação, que aparentemente não tinha saída e hoje é pauta positiva nesta Assembleia Legislativa, não é uma pauta negativa.

O que a gente pede, deputado, e aí me dirijo ao senhor, que é líder do Governo, e ao presidente Cauê Macris, não é outra coisa senão que transfira isso para depois. Vamos constituir um movimento, algo que dê transparência. Não pode ser essa coisa a toque de caixa. Isso vai deixar a turma muito revoltada, e a gente sabe que com revolta não é bom fazer as coisas.

Eu sei que muitos deputados e muitas deputadas têm essa vontade de que isso ocorra, e é a esperança nossa, é esperança dos professores, do funcionalismo público, da Saúde, da Educação, da Polícia Militar que isso ocorra. Por isso, meus queridos, se quiserem ir para casa, um forte abraço, muito obrigada, mas antes tem lideranças importantes para vocês ouvirem aqui e sentirem o apoio deles. Muito obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu queria esperar...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isso, porque esse povo maravilhoso que está aqui, que apoia a deputada Bebel e suas causas, está saindo, e eu queria começar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir aos nossos convidados que, se puderem sair mantendo o silêncio, é importante para darmos continuidade ao nosso processo da sessão. Agradeço a compreensão de todos os convidados aqui presentes na noite de hoje. O deputado Campos Machado tem a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui que eu não sou dono do jornal “Gazeta de São Paulo”, não sou o dono. Eu vejo a manchete do jornal desta semana: um dos piores salários do País - a polícia de São Paulo. Aí pego a outra parte do jornal e vejo a palavra do governador João Agripino, que diz: “Até o fim do meu mandato, os policiais de São Paulo serão os mais bem pagos do País”.

Deputada Bebel, eu não tenho ascendência sobre esse jornal. Por que será que esse jornal fez essa manchete? Mas antes eu quero me dirigir a alguns deputados desta Casa, que acham que, pelo fato de eu me colocar contra esse vexatório aumento de 5% ao menos 5%, vou chegar na hora e votar não. O que não é possível, deputado Major Mecca, é alguns deputados...

Na última quarta-feira ou terça-feira, foi lá o secretário de Segurança Pública General Campos. Eu fiquei com pena dele, ele não sabia nada. Fiz duas perguntas a ele. “Meu caro secretário, o senhor acha que é possível melhorar o salário dos policiais civis e militares? E fiz outra pergunta: o senhor tem previsão? Ele disse: “Não”. Para ser delicado com o secretário, que eu tenho um irmão que é das Forças Armadas, brigadeiro da Aeronáutica, eu fiquei ... eu não quis constranger o secretário.

Quem tinha que ter ido lá era o Dr. Meirelles, mas ele não foi. Veio o secretário de Segurança Pública, que de polícia, com todo o respeito, ele não entende. Mas alguns deputados dizem o quê, meu caro amigo irmão Sargento Neri? “É preciso ficar feliz com os cinco por cento”. Aí veio o deputado Major Mecca e, como o senhor, foi realista.

Nós não estamos discutindo se vai votar “não” ou “sim” os cinco. Estão votando porque é irrisório o aumento, é isso. Aí a grande pergunta que se faz: esse aumento pode iniciar em 1º de outubro, por exemplo? “Não, tem que ser em janeiro”. Aí eu indago: será, deputada Analice Fernandes - a senhora que hoje esbanja juventude, toda de branco, da cor das nuvens, sabe o que eu estou dizendo - possível que alguns deputados não conseguem perceber que o aumento foi irrisório?

Mas não, transformaram a vinda do secretário numa defesa do Sr. João Agripino. Mas ninguém falou dele. Mas naquela ânsia de agradar o governador, começaram a defender ardorosamente os cinco por cento. Aí a gente pergunta: esse deputado conhece bem a Polícia Civil e Militar?

Tem algum parente na Polícia Militar, na Civil? Não, não tem, mas transformaram um simples debate - se é debate ali com o secretário - num comício político. Aí eu saí de lá, Sargento Neri, meu deputado, e perguntei para mim mesmo. Vim para cá, sentei aqui sozinho. Não tinha ninguém no plenário.

Olhei para cima, olhei para baixo. Perguntei: mas será que eu estou ouvindo bem? Será que a Polícia Militar está contente com o aumento e eu não sei? Será que a Polícia Civil está satisfeita, feliz com o aumento e eu não percebi? Será que eu não tenho essa sensibilidade? Eu não encontrei resposta, deputado Sargento Neri. Eu só encontrei resposta à minha falta de sensibilidade.

Eu ouvi as suas colocações e as do Major Mecca, corajosas. Não se intimidaram com a presença do secretário. Representaram a Polícia Militar com muita dignidade. É muito fácil agradar os poderosos. É muito fácil. O difícil é defender os humildes. Há questão de 15 dias nós votamos o caso dos precatórios. Nós votamos agradando os poderosos e massacramos os pobres.

Aí há de perguntar o deputado Roque Barbiere, meu irmão: “Mas enfim, Campos, você vai votar?”. Entre miséria e nada, entre esmola e nada, eu não posso deixar de votar os cinco. Eu não posso deixar de votar os cinco, mas voto revoltado, porque esta Casa se silenciou, se calou, se dobrou e caminha, minha cara deputada, para um outro destino pouco glorioso.

A Previdência está chegando aqui. Chegou com uma agilidade incrível. Aí já ouvimos o velho Novo. Quando eu digo o velho Novo, eu digo o Partido Novo, que é o velho Novo. Não é o novo Novo não. É o velho Novo, que não quis nem discutir o que tinha lá. “Já somos contra. Somos favoráveis ao projeto que veio do Sr. João Agripino”.

Aí eu requeri ao Sr. Presidente uma audiência pública e não obtive resposta, porque a resposta que eu tive é que ele quer convocar uma reunião conjunta das comissões para segunda-feira, às nove horas da manhã. E as audiências públicas? E o requerimento que eu acabei de apresentar para ouvir o presidente da SPPrev?

Nós temos que ouvir essa gente, ouvir as entidades. Nós temos que entender o drama que os servidores públicos vão viver, mas o governo quer fazer o quê? Quer atropelar. Na gíria popular é goela abaixo. Ele não quer discutir, não quer ouvir as entidades. Eu pergunto: qual é o problema de se fazer algumas reuniões públicas para discutir abertamente o problema?

Qual é o problema que tem que esta Casa construísse o entendimento através de uma comissão de deputados para estudar? Não dá para votar. Vai todo mundo votar aqui uns para atender o PDE. Quem conhece o partido político chamado PDE? Quem conhece esse partido, o Partido das Emendas? Então nós teremos o que aqui na Casa? O Partido das Emendas vai procurar trazer todos os deputados para cá.

Aí eu indago: e os aposentados? E os professores? E os policiais civis, policiais militares? Eu indago: quem fala por eles? Ninguém. Vão ser poucos os deputados que vão vir aqui nesta tribuna para contrariar o governador João Agripino. Vão ser poucos. Ouçam o que eu estou dizendo, são poucos.

Não é possível que qualquer parlamentar... Se eu estiver atrapalhando os Srs. Deputados eu posso parar. Para mim não tem problema nenhum.

Voltando ao raciocínio, que é difícil, porque toda hora o presidente permite que se quebre o raciocínio das pessoas.

Sr. Presidente, eu tenho que ter uma... Sr. Presidente, é um deputado que está falando por enquanto. Por enquanto é um deputado. Posso até ser cassado, mas por enquanto sou deputado, Sr. Presidente. Eu queria saber a resposta do oficio que lhe fiz, para convocar audiências públicas. Diga não, rasgue o papel, faça o que quiser. Foi protocolado. Mas dá uma resposta. O que fez Vossa Excelência? Marcou para segunda-feira de manhã uma reunião, um Congresso de Comissões. Mas como posso ir no Congresso de Comissões se não consegui ouvir entidades, ouvir o presidente?

Me lembro que o deputado Barros Munhoz, quando foi líder, ficou meses tratando da questão que diz respeito à SPPrev. Se reuniu dezenas de vezes com lideranças e conseguiu um acordo que atendeu a todos. Propus hoje que o deputado Camarinha presidisse essa comissão. Não é possível que esta Casa vá no escuro votar um projeto tão importante quanto essa Previdência.

Como posso chegar na segunda-feira, vir aqui, nove horas da manhã, no Congresso de Comissões, sem ter ouvido a palavra do homem que preside a SPPrev, o autor desse monstrengo chamado Previdência? Como posso vir segunda-feira aqui e já votar sem ter ciência de nada? Ou será que esses deputados aqui são descendentes de Ruy Barbosa e não estou sabendo? Ou são filhos adotivos de Mandrake? Devem ser mágicos. Não é possível.

Deixo aqui o meu lamento, a minha tristeza e a minha decepção. Nós... Minha cara deputada Edna Macedo, exemplo de dignidade, deixo aqui a minha tristeza. Infelizmente esta Casa pode votar um projeto ao som do clarim lá do Morumbi. O maestro João Agripino, com o clarim, vai ditar qual é a musica que esta Casa vai dançar.

Por isso peço aos Srs. Deputados: reflitam, meditem. Ou, como dizia dia desses um amigo meu: o político pode ser aliado de alguém, mas não pode ser alienado. Aliado é uma coisa. Digo isto há mais de 20 anos aqui. Alienado, é outra.

Portanto, Sr. Presidente, aguardo de V. Exa., com tranquilidade. Vossa Excelência está muito tranquilo. Com tranquilidade, V. Exa. decida, antecipadamente, antes de marcar qualquer reunião. Vamos fazer audiências públicas. Vamos ouvir o presidente da SPPrev. Faça isso, Sr. Presidente. O senhor vai entrar para a história como um grande presidente. Tenha certeza. Ouça a voz do povo. Tenho certeza que V. Exa. vai ouvir o chamado do povo de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não só vou acolher, deputado Campos Machado, como já estou pedindo ao líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que na quinta-feira, às 15 horas, não só o presidente da SPPrev, mas todos os integrantes que são responsáveis por essa discussão, estejam à disposição dos deputados no Salão Nobre da Presidência para fazer esse debate com aqueles deputados que assim solicitarem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Questão de Ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de dar “pela ordem” para você, já convido o deputado Paulo Fiorilo para se dirigir à tribuna para falar contra o projeto. Dou a Questão de Ordem para V. Exa., deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, em nome da história, não atropele.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe atropelo nenhum, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Amanhã é feriado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Amanhã é feriado, e quinta-feira é dia de trabalho do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, Sr. Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não dá para ser da maneira como V. Exa. quer, do jeito que V. Exa. quer.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas posso falar? Eu vou falar. O senhor permite que eu fale, ou não? O senhor quer que eu pare? Eu paro. Não me deixa terminar. O senhor me dá a palavra e corta.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que V. Exa. quer ensinar todo mundo aqui a legislar. Isso é complicado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que V. Exa. se acha aluno, professor, mestre e catedrático.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não sou não. Sou só o presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Não sou mais do que isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não é. Talvez eu me arrependa de ter votado em Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.

Do mesmo jeito que tenho muita decepção, deputado Campos, com Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessores das lideranças, boa noite.

Eu quero iniciar o debate sobre o Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019. Primeiro, trazendo uma informação sobre o Orçamento. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento informou hoje que o relator será o deputado Alex de Madureira. O deputado Alex foi o relator da LDO. E agora relatará também o Orçamento.

Um orçamento que o Governo do Estado, o governo João Doria propõe um reajuste inflacionário. E além disso corta recursos em várias áreas importantes como da Cultura, da Saúde e da Educação. E ao mesmo tempo propõe um reajuste para os servidores da área militar, da área de Segurança Pública, de cinco por cento. Cinco por cento.

É impressionante. Porque é o mesmo governador que na campanha disse que a Polícia deste Estado teria o melhor salário... Vamos considerar, ao longo dos quatro anos. Ao longo dos quatro anos. Se no primeiro ano são 5%, quanto teremos nos próximos três anos? Mais cinco, mais 10, mais 15?

Vai demorar. Talvez ele precise de 40 anos para poder ter a Polícia mais bem paga. Porque, do jeito que está indo, não vamos ter a Polícia mais bem paga. E o pior, reparem só. Esse governo é um governo que dá com uma mão e tira com as duas. Olhem só. Vai iniciar o trâmite de urgência, de sei-lá-o-quê, da reforma da Previdência. Uma reforma da Previdência que demorou, no governo federal, 11 meses. E aqui querem 11 dias.

Se essa reforma for aprovada como o governador quer, teremos um aumento de alíquota de 11 pra 14 por cento. O pior é que, se considerarmos esse aumento de cinco por cento, e o aumento da tarifa, poderemos ter computada a inflação, ao contrário de aumentar o salário, ter uma redução de 1,3% na remuneração. Esse é o governo do Doria.

Um governo Robin Hood ao contrário. Dá para os ricos e tira dos pobres. E aí dá muito para os ricos. Não dá pouco. Dezessete bilhões de desoneração de ICMS não é pouco. Não é pouco. Porque 5% é muito pouco. Três bilhões de desoneração do IPVA não é pouco. Mas 5% para os servidores da Segurança Pública é nada. É nada! É nada. E pior: quero aqui, no debate dos 5%, acompanhar os deputados que vão defender o aumento de cinco por cento. E depois, quero ver quem vai defender aumentar a alíquota de 11 para 14.

Porque não estamos dando aumento. Se considerar a inflação, estamos dando é deflação para os caras, retirando dinheiro deles. Então estamos num momento delicado. E aí, o governo, preocupado com a Segurança Pública... Porque esse é o mote do governo. Tem aqui vários deputados da área de Segurança Pública. Estou vendo não só o Neri, mas outros que discutem a importância da Segurança Pública. E o governador tem esse mote. Esse é o mote do governador, é dizer: “a cidade de São Paulo é mais segura agora”. Porque a polícia tem filme, tem Rambo, tem o que vocês quiserem. Só não tem salário, só não tem dignidade. A deputada Adriana Borgo, no debate passado, quem estava aqui ouviu a declaração emocionada que ela fez, como mulher de um policial que tem medo de usar a farda, de sair de casa com a farda.

Essa é a polícia de São Paulo. Essa é a polícia que não é remunerada, que não é valorizada. E o governador fazendo propaganda. É uma propaganda atrás da outra. Aliás, é um governador de muito marketing. Aliás, já foi prefeito de muito marketing; agora é governador de muito marketing. É só a gente olhar as placas pelas rodovias, pela cidade de São Paulo. Tem uma placa atrás da outra. É o governador que mais planta placa nessa cidade e nesse estado. Devia ser chamado “João, o plantador de placas”.

Bom, mas vamos ao projeto, que eu quero aproveitar o Sargento Neri para poder dialogar com este deputado, que não é da área da Segurança, mas que tem muito interesse em ajudar. Olha só: o que diz o projeto do governador? Art. 1o, e depois a mudança do caput no Art. 1o. Art. 1o: “Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR a ser paga aos  integrantes  das Polícias Civil, Técnico-Científica, Militar  e servidores  em exercício no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, na forma a ser regulamentada por decreto."

Deputado Sargento Neri, queria ajuda do senhor. Vou começar com uma pergunta fácil; quem sabe, a gente faça um bom debate. Bonificação incorpora no salário dos policiais? Um aparte ao senhor.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Paulo, desde quando começou a delegada na Polícia Militar, eu fui contra. Depois, veio a Dejem; eu fui contra também. Não era nem deputado; era sargento da ativa. Mas sempre fui contra. Se você puxar lá nos cadastros, você vai ver que eu jamais fiz uma delegada e uma Dejem, porque eu era contra. E o bônus, também sou contra. Eu sou a favor de salário.

Nós temos que pagar salário para atingir também aqueles que deram a vida, deram a saúde para construir um estado mais seguro. Se hoje a cidade de São Paulo e o estado de São Paulo são seguros, é porque tivemos profissionais que, no passado, plantaram essa árvore para colher o fruto no presente. Então, bonificação, Dejem, delegada - isso nós não queremos. Nós queremos salário; é isso que nós queremos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E parece que salário está difícil, porque cinco por cento não ajudam em absolutamente nada para aqueles que estão na rua fazendo a defesa dos direitos dos cidadãos.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pior: eu vou te dar um dado. Não sei se você lembra, eu defendi os aposentados como cabo e terceiro-sargento, e as pensionistas dessa graduação. Por quê? A âmbito federal, foi aprovado 9,5% de Previdência para os militares - geral. Essa graduação de cabo e terceiro-sargento não contribuía. Era isento, porque já atingiu o teto do INSS. Eu fui o primeiro deputado a falar sobre isso; não sei se você se lembra.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sim.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Agora essa graduação irá recolher. Então, em primeiro de janeiro vai contribuir com 9,5% aquele que não contribuía. Isso é uma herança da parte federal. E agora cinco por cento de aumento. Quer dizer, houve uma deflação desse pessoal, dos cabos e terceiros-sargentos, porque vão perder, ainda, 4,5% na sua remuneração. É pior.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Portanto, aquele discurso de que vai valorizar é o contrário; não valoriza absolutamente nada do ponto de vista salarial.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Com certeza. A pancada já teve a âmbito federal; foi a primeira pancada. Os reformados da Polícia Militar levaram a primeira pancada a âmbito federal; e veio depois a parte estadual com esse aumento salarial. E agora vem a Previdência, para atingir os policiais civis, agentes penitenciários, professores. E nós, aqui, temos que tentar fazer um diálogo. Eu fiz uma proposta, no Colégio de Líderes, para se criar uma comissão de deputados para negociar com o governo uma melhor solução, para que não acabe com o funcionalismo público. Essa foi minha proposta no Colégio de Líderes.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ela foi acatada, deputado?

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Por enquanto, não.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Quem sabe, o bom senso dos líderes faça com que a proposta do senhor seja acatada. Aliás, o deputado Barba, que é o líder da bancada, também discutiu a possibilidade de construir um amplo debate numa mesa de negociações, para que a gente evite a extinção da categoria ou a precarização do serviço público, que é um pecado para aqueles que prestam um bom serviço para o estado.

 Art. 8o: “O valor da Bonificação por Resultados - BR, observados os limites estabelecidos nesta lei complementar e a dotação orçamentária, será calculado sobre o valor máximo anual de até 120 (cento e vinte) Unidades Básicas de Valor – UBV, a que se refere o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, por servidor e militar, multiplicado pelo:

§ 2º - Na hipótese de fixação de metas por critérios específicos, nos termos do “caput” do artigo 3º desta lei complementar, os servidores  e militares que atuaram diretamente para o alcance de até 10 (dez) dos melhores resultados poderão receber um adicional de no máximo 180 (cento e oitenta) Unidades Básicas de Valor – UBV...” Parece que cada UBV é 100 reais. “A título de Bonificação por Resultados - BR, conforme resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial, na forma do artigo 6º desta lei complementar".

Portanto, aqui tem um outro problema: a gente não sabe exatamente no que nós estamos votando. Quais são os 10 melhores resultados? Qual vai ser o papel e quem serão os membros dessa comissão? Nós estamos dando aqui uma parte importante dessa bonificação - e eu concordo com o senhor que bonificação não é salário - para uma comissão intersindical, e não está claro qual é o seu papel. E nós vamos ter que votar um cheque em branco de novo, deputado Sargento Neri?

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Os critérios de avaliação estão apensos ao projeto. E ele, realmente, é duvidoso; não é uma redação explícita, como também o da Previdência. Quem viu o projeto da Previdência reparou que o texto é muito confuso, por sinal. Então, o que nós precisamos é aprimorar. E o Parlamento está para aprimorar esses projetos.

Só que nós precisamos ter espaço para negociação com o governo, e por isso eu insisto, aqui, em dizer: nós precisamos criar uma comissão de deputados para sentar com o líder do Governo e tentar acertar esse projeto, para não prejudicar tanto os funcionários, também na bonificação.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito bem. Deputado, eu queria só aproveitar aqui para concluir meu raciocínio com relação aos cinco por cento de aumento. E vou pegar um exemplo; talvez o senhor possa me ajudar. Um cabo da PM, hipotético, que tem como remuneração do mês, bruta, o valor de 4.000 reais, terá o salário reajustado em 5%, para 4.200.

Queria que o senhor acompanhasse o meu raciocínio. Ou seja, um ganho de 200 reais. E passará a pagar, de Previdência, 14% da remuneração, ou seja, 588: 148 a mais do que paga atualmente com a Previdência. Assim, o reajuste de 200 reais tem uma parte anulada pelo aumento de 148, fazendo com que o cabo receba 52 reais a mais: 1,3% na remuneração.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Na verdade, Paulo...

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É que eu vou continuar; o senhor vai ver a verdade agora.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Deixe-me fazer um parêntese para você entender. Na verdade, o PL 1.645, de 2019, no âmbito federal, tratou da Previdência do militar. Passou pela Câmara dos Deputados, foi para o Senado. Há um acordo de se aprovar no Senado. Aprovando no Senado, não cabe ao estado falar sobre alíquota do militar estadual.

Mas tem o parágrafo segundo do Art. 3o da 1.645, se não me engano, que remete a 2025, dando carta branca para o governo, aí sim, legislar sobre a alíquota do militar. Porém, esse cálculo que o senhor viu aí vai atingir o cabo reformado, porque aí pega 9,5%, do PL 1.645.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas o cabo que está na ativa vai pagar 14 por cento?

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Não, porque não atinge. Isso se nós...

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - No caso de ele não atingir.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Se passar lá.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se passar lá.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Se passar lá o 1.645.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se não, ele pode...

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Se não passar, aí passa a pagar.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Tem os 14 por cento. Bom, portanto, nós teremos aqui uma legislação que pode retirar recurso dos servidores militares, prejudicando, ao contrário de melhorar o salário dos servidores.

Agora, eu queria discutir, porque a proposta do governador sobre a Previdência, ele quer aprovar até o dia 15 de dezembro. Vai ser um baita presente de natal, 5% de aumento, aumento de alíquota de 11 para 14, e aí apresenta bonificação de resultados.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Tanto é que eu fiz uma emenda solicitando que retire a Polícia Militar desse projeto da Previdência, porque não tem o porquê de ela estar nesse projeto da Previdência do Estado, já que está se tratando em âmbito federal. Existe a PEC 06 e o PL 1.645, que tratam especificamente dos militares estaduais. Então, é um despropósito colocar os militares estaduais nessa PEC da Previdência estadual.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ok. Muito obrigado, deputado. Queria agradecer a sua contribuição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para suspender os trabalhos por cinco minutinhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes se existe concordância de suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Havendo concordância, estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas, a sessão é reaberta às 20 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Para discutir contra, a nobre deputada Beth Lula Sahão. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente. Deputada Isa Penna. Ausente. Deputada Monica Seixas. Abre mão. Deputado Luiz Fernando. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Abre mão. Deputado Teonilio Barba. Abre mão. Deputado Sargento Neri. Abre mão.

Encerrada a discussão. Convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 100, inciso I, da do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei Complementar nº 79, de 2019.

2 - Projeto de lei nº 1209, de 2019.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente sessão. Havendo anuência dos líderes, está levantada a sessão. Lembrando, em dez minutos, uma segunda sessão extraordinária.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 06 minutos.

 

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