21 DE NOVEMBRO DE 2019

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação requerimento de preferência para apreciação do PLC 28/16.

2 - RICARDO MELLÃO

Para comunicação, pergunta acerca do projeto em apreciação.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Ricardo Mellão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 28/16, restando prejudicado o PLC 79/11.

4 - RICARDO MELLÃO

Declara voto contrário ao PLC 28/16, em nome do Novo.

5 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PLC 28/16.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 292/18.

7 - RICARDO MELLÃO

Declara voto contrário ao PL 292/18, em nome do Novo.

8 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 292/18.

9 - GILMACI SANTOS

Declara voto contrário ao PL 292/18, em nome do Republicanos.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 892/19.

11 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 892/19.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Informa haver sobre a mesa substitutivo ao PL 976/19, de modo que a propositura retorna ao exame das comissões, ficando adiada a sua apreciação.

13 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris por suspender a realização de homenagem a Augusto Pinochet, que ocorreria nesta Casa.

14 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, menciona e comenta notícias que considera preocupantes acerca de diversos temas.

15 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PLC 28/16, de sua autoria.

16 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, comemora a aprovação do PL 292/18, de sua autoria.

17 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, faz agradecimento ao deputado Carlão Pignatari, por interceder junto ao governo estadual para a solução de problema em hospital de Guarulhos. Parabeniza seus pares pela aprovação do PL 892/19.

18 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, cumprimenta as deputadas Márcia Lula Lia e Analice Fernandes, pela aprovação de projetos de sua autoria nesta sessão. Solicita ao presidente a realização de novas audiências públicas para tratar da proposta de reforma da Previdência.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o pronunciamento do deputado Campos Machado.

20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, agradece ao presidente Cauê Macris por impedir a realização, nesta Casa, de homenagem a Augusto Pinochet. Fala sobre a necessidade de mais audiências públicas sobre a reforma da Previdência.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista.

22 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, parabeniza as deputadas Analice Fernandes e Márcia Lula Lia pela aprovação de projetos de sua autoria. Acusa o PT de apoiar ditadores de esquerda na América Latina.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Justifica sua decisão de impedir que se fizesse homenagem a Augusto Pinochet. Pede aos parlamentares que evitem discussões ideológicas e lutem pelo bem da população paulista.

24 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, cumprimenta as deputadas Analice Fernandes e Márcia Lula Lia pela aprovação de projetos nesta sessão. Concorda com o pedido do deputado Campos Machado, referente à realização de audiências públicas sobre a reforma da Previdência.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.

26 - CARLA MORANDO

Para comunicação, parabeniza as deputadas Analice Fernandes e Márcia Lula Lia, pela aprovação de matérias de sua autoria nesta sessão. Entrega ao presidente Cauê Macris quadro com a ata de fundação do PSDB.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Agradece à deputada Carla Morando.

28 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, considera produtiva a reunião, feita hoje nesta Casa, a respeito da proposta de reforma da Previdência estadual. Agradece a intervenção do deputado Carlão Pignatari junto ao governo, para a solução de problema em hospital de Guarulhos. Concorda com o presidente Cauê Macris, quanto aos debates nesta Casa.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta a reunião acerca da proposta de reforma da Previdência, à qual se opõe. Avalia que é preciso trazer o secretário estadual da Fazenda a esta Casa, para tratar do assunto.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 79, de 2011, em anexo com o Projeto de lei nº 28, de 2016, de autoria da nobre deputada Márcia Lia.

Há sobre a mesa um requerimento de preferência para a votação do Projeto de lei Complementar nº 28, de 2016. Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a preferência ao Projeto nº 28, de 2016, ao invés do 79, de 2011.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, qual seria esse projeto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votamos a preferência. Havia uma anexação de dois projetos, do PLC 79, de 2011, ao PLC 28, de 2016. A preferência ficou aprovada pelo 28, de 2016, de autoria da nobre deputada Márcia Lia.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora vamos entrar na discussão do projeto.

Em discussão o PLC 28, de 2016. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o PLC 28, de 2016. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o PLC 79, de 2011.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr. Presidente, só para comunicar que a bancada do Novo já protocolou uma declaração de voto contrário a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro a declaração de voto contrário do Partido Novo.

O SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO - Pela ordem. Voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada também a declaração de voto contrário do deputado Arthur do Val.

Item 2 - Em discussão o PL 292, de 2018, de autoria da deputada Analice Fernandes. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr. Presidente, só para comunicar que a bancada do Novo protocolou uma declaração de voto contrário a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO - Pela ordem. Registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, também manifestar o voto contrário a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. É de V. Exa. ou do Republicanos?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Do Republicanos. Está registrado o voto contrário de V. Exa. e do partido.

Item 3 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 892, de 2019.

Em discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Arthur do Val registra voto contrário ao Projeto de lei nº 892, de 2019.

Item 4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz.

Há sobre a mesa emenda de plenário... Um substitutivo de plenário com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual este projeto retorna às comissões.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação. Já esgotamos a nossa pauta, agora concederemos as comunicações necessárias. Tem a palavra o deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero parabenizar o presidente que, sabiamente, corretamente, em nome desta Casa, suspendeu uma homenagem a um ditador que assassinou milhares e milhares de pessoas no Chile, quando deu o golpe.

Todo mundo mandando mensagens, vários deputados receberam, perguntando se a Assembleia Legislativa iria permitir isso. Àqueles que me mandaram mensagem, eu respondi o seguinte: “Não é um ato da Assembleia Legislativa, é um ato de um deputado.

Qualquer deputado, se quiser, em um ato isolado, pode homenagear qualquer pessoa”. Mas confesso que isso me deixou muito indignado e quero expressar aqui essa indignação e deixar registrados os parabéns a V. Exa., que não permitiu e não pode permitir. Seja qualquer ditador, de centro, de direita, de esquerda. Não podemos permitir homenagens a quem matou e assassinou pessoas neste país.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, também para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é algo que está me deixando preocupado, alguns acontecimentos que tivemos em nosso país nesses dias.

O primeiro acontecimento que me deixou um pouco estarrecido foi uma notícia que vem lá de Brasília, onde um professor, em sala de aula, ensinando crianças de dez anos, do sexto ano, na sala de aula, uma aula de sexo oral, anal e outras coisas mais, escritas na lousa que esse professor, lá em Brasília, fazia na sala de aula.

É um absurdo. Não sei onde vamos parar em relação a isso. O que tem a ver um professor... Temos ali o gráfico, foi tirada uma foto da lousa, quando o professor está ensinando a se fazer sexo oral, anal, a crianças de dez anos. É um absurdo. Não sei onde vamos parar. É uma coisa que deixa a gente realmente preocupados.

A outra situação é daqueles pais, o padrasto e o pai, que, em um ato cruel, mataram a filha, uma menina de três anos de idade. Um ato também covarde, cruel.

E outra coisa também que hoje está no site da UOL, onde diz o seguinte: “Sarah Poncio,” - que não sei quem é - “pastora evangélica, aparece seminua em ensaio, abençoando casal gay. Primeiro casamento homoafetivo foi realizado ontem na Igreja Pentecostal Ana Batista, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro”. Nada contra o casamento. Nós estamos aqui para falar sobre isso. Tenho a minha opinião, mas não é o caso eu vir dar a minha opinião. Tenho o meu conceito e respeito isso, mas não é o caso de vir falar a respeito da união dos dois homens. Isso é problema de cada um.

Não é a minha opinião que vai mudar a história deles. A minha opinião aqui, só para concluir, Sr. Presidente, é a respeito dessa senhora Sarah Pôncio, que parece que é mãe de um artista famoso, que foi lá fazer o casamento e fez o casamento e tirou uma foto seminua entre os dois homens e diz que é pastora. Desculpe-me, minha senhora. A senhora não é pastora nem aqui e nem em lugar nenhum, porque pastor que é pastor de verdade não faz isso.

Então aqui a minha preocupação porque nós estamos vendo aqui, Sr. Presidente, uma clara demonstração de pessoas, infelizmente, querendo desmoralizar e acabar com aquilo que é mais sagrado que existe na face da Terra, que é a família.

É o que nós temos visto acontecer e fica aqui o meu total repúdio a essas três atitudes, a essas três coisas que nós falamos nesse momento aqui.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aproveitar o ensejo para agradecer aos nossos deputados e deputadas pela aprovação do nosso projeto de lei. Um projeto de lei importante que regulamenta concursos públicos no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo é o único estado que não tem regulamentação para concurso público. Então eu espero de verdade - é um projeto muito bom, foi elaborado com muito carinho, com muita atenção - que a gente possa através do governador sancionar esse projeto de lei para que a gente tenha uma regulamentação efetiva no estado de São Paulo.

Muito obrigada.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Também na mesma linha parabenizar a deputada Márcia Lia também pela aprovação do seu projeto. É uma luta, presidente Cauê Macris, de longa data. Vossa Excelência acompanha a tramitação desse projeto aqui, o 292. É sabido que a categoria dos enfermeiros vem de longa data fazendo plantões exaustivos.

É uma profissão que trabalha muito. É pouco remunerada. É pouco reconhecida. Há uma luta da categoria em nível nacional para que a gente possa ter algumas conquistas. Uma delas V. Exa. acompanhou, que é a luta pelas 30 horas para os profissionais da enfermagem. Inclusive esta Casa deu um exemplo para o Brasil no ano passado, Srs. Deputados, aprovando esse projeto de lei das 30 horas.

Um projeto importantíssimo de regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais e agora nós estamos também dando um outro exemplo importante, reconhecendo o valor desses profissionais.

Reconhecendo que é inevitável que quando profissionais que fazem uma atividade tão importante como esta que cuida da vida das pessoas, têm que estar no seu estado físico, mental e emocional em perfeitas condições.

E nós sabemos também que o Art. 7º da Constituição Federal é claro nessa questão de regulamentar e dar condições adequadas de trabalho para esses profissionais.

Então eu quero agradecer imensamente todos os nossos pares, todos os deputados que votaram quase que por unanimidade a importância e a valorização da Enfermagem no estado de São Paulo, permitindo que toda a rede pública, privada, filantrópica, todos hospitais e clínicas disponibilizem um espaço adequado para a sala de descompressão.

É o descanso justo e merecido de uma categoria que trabalha e trabalha muito pela saúde de qualidade no nosso estado.

Muito obrigada.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero primeiro agradecer ao líder Carlão Pignatari, que na terça-feira Guarulhos passou por um problema lá e foi noticiado que o Hospital JJM seria fechado por uma questão financeira, por uma questão de falta de recursos. E eu conversei com o deputado Carlão e ele de imediato entrou em contato com o governo.

O secretário Germann foi muito atencioso e hoje pela manhã nós estivemos com o Miquinho e outras pessoas da Secretaria de Saúde. E lá, hoje, nós, em reunião com a diretoria do hospital, com representantes da Secretaria de Saúde, então ficou decidido que o Hospital JJM não mais vai fechar as portas e que o Estado está socorrendo e fazendo um aporte do recurso que lá faltava.

E ainda aproveitando a comunicação, quero aqui parabenizar os Srs. Deputados aqui pela aprovação do PL 892, que institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, feminicídio este que, infelizmente, vem crescendo no Brasil e aqui no estado de São Paulo não é diferente.

No primeiro trimestre deste ano, nós tivemos um aumento de 70% e eu tenho certeza de que a aprovação dessa lei, a aprovação desse dia vai ser um marco para que passemos a entender e combater o feminicídio aqui no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero inicialmente cumprimentar duas grandes deputadas, a deputada Márcia Lia, a deputada Analice Fernandes e cumprimentar também o marido da deputada Márcia Lia, um médico de renome - que está aqui - lá em Araraquara, que pode se orgulhar pela esposa que tem. Sr. Presidente, eu andei pensando, andei meditando, refletindo.

Quantas entidades fazem parte ou vão integrar este projeto da Previdência? Mais de 30 ou 50. É impossível que numa única audiência pública tenha condições de discutir essas questões. Por esta razão eu acabo de protocolar a V. Exa. que sejam feitas mais audiências públicas. Nada de procrastinação não. É impossível reunir numa mesma audiência pública 30 entidades. É impossível.

Então eu queria que V. Exa. analisasse. Não precisa me responder hoje não. Analisasse, ponderasse a necessidade que nós temos. Primeiro, V. Exa. defende com unhas e dentes esta Casa. Vossa Excelência defende este Legislativo. Então eu queria que V. Exa. ponderasse, refletisse, meditasse nesse fim de semana sobre esse pedido que eu faço a V. Exa. hoje aqui.

Faz muito tempo que eu não venho às quintas-feiras. Eu vim em função do projeto da deputada Analice, porque comentou-se que teria verificação de votação e eu vim aqui para dar total apoio a ela caso necessitasse.

Sr. Presidente, eu deixo nas mãos de V. Exa. este requerimento que eu fiz dizendo da necessidade que esta Casa tem de debater com mais profundidade essas questões, motivo pelo qual eu requeiro a V. Exa. que realize mais de uma audiência pública. Uma audiência pública não vai resolver nada. Portanto, deixo essa ponderação para Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, recebo o pedido de V. Exa. e já te adianto que vamos realizar a primeira audiência pública na semana que vem e conforme a necessidade do andamento da audiência pública eu não tenho problema nenhum em pensar em outra audiência pública.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vim agradecer a responsabilidade e lisura no cumprimento da nossa Constituição, porque eu passei o dia de ontem muito assustada com a possibilidade da Assembleia Legislativa, esta importante Casa, ser palco para homenagem e celebração de um torturador, de um ditador, o primeiro condenado na história de um Comitê Internacional de Direitos Humanos.

Foi muito ponderada a ação do senhor. Então a gente vem aqui agradecer. Tem que tomar cuidado em tempos tão difíceis como é usado o espaço e o dinheiro público e também fazer um apelo que eu gostaria de agradecê-lo da mesma forma por uma possível ponderação na tramitação da reforma da Previdência, haja vista a quantidade de dúvidas que apareceram hoje à tarde na conversa com o presidente, haja vista o curto prazo, haja vista a necessidade da gente debater a contento o orçamento, o Plano Plurianual.

Então eu quero aqui deixar o meu desejo de um dia também agradecer o senhor pela sensibilidade de tramitar essa reforma num prazo mais razoável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não vi o líder do Governo. O deputado Carlão, acho que não está no plenário. Está na sala dele. Eu não estive na reunião. Mas, pelo que fui informado, foi uma reunião muito produtiva, de bom diálogo com a equipe técnica a respeito da questão da Previdência. Já pedi ao líder do Governo que segunda-feira, às 3 horas, a gente possa, para aqueles parlamentares que não conseguiram participar dessa reunião, ou outras possíveis dúvidas.

Acho que agora temos que fazer uma rodada constante de diálogo sobre dúvidas que vão sendo levantadas ao longo do processo de discussão da Previdência. Então peço ao líder do Governo se pode convocar de novo essa equipe para segunda-feira, às 3 horas, para poder estar de novo à disposição dos parlamentares. Novamente, tantas vezes quantas forem necessárias para poder dirimir muitas dúvidas.

Parece que muitas foram dirimidas. Tem outras ações ainda para serem superadas. Mas acho que já é o início do avanço do debate, de um bom debate de um tema tão importante quanto a questão da Previdência.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar a deputada Analice Fernandes e a deputada Márcia Lia - minha vizinha - por terem aprovado o projeto delas. Porque é muito importante para a Casa ter esse projeto apresentado. Parabéns.

Quero fazer uma menção ao que o deputado Barba falou. Ele não está presente. Pensei que estivesse. Mas o que é líder da bancada do PT falando sobre um ato de um ditador? Não sou advogado do deputado d’Avila, que não está presente.

Mas o partido que a vida toda lutou para implantar no Brasil uma ditadura do proletariado, e que é fã de todos os ditadores - Cuba, Venezuela, Bolívia - a presidente do partido deles está sempre presente nos atos desses ditadores que matam pessoas. Cuba mata muita gente. A Venezuela agora está matando muito. E vem falar de um ato contra um ditador? A pessoa é tão demagoga que ela vem falar de um ato de um ditador, sendo que o partido dele apoia todas as ditaduras do nosso continente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Meu amigo Adalberto, com todo o respeito que tenho a V. Exa. e tenho a todos. Eu não estava falando sobre esse tema. Como acho que não vou polemizar. Hoje fui convidado para centenas de entrevistas. Não dei nenhuma entrevista à imprensa sobre esse tema porque já ficou clara a minha posição.

Mas o que peço aos parlamentares num momento de tanta polarização de extremos, de discursos de radicalismo: vamos amenizar e serenizar. Vamos fazer os debates que são importantes para o povo paulista. Independentemente do que seja, de ponto “a”, ou de ponto “b”, essa discussão não vai nos levar a lugar nenhum.

Então faço essa solicitação e esse pedido a V. Exa., que é uma pessoa ponderada, um grande deputado, que tem feito a diferença no Parlamento paulista. Que leve a todos os seus companheiros de bancada. Falei bastante hoje com a deputada Janaina e com outros deputados do PSL.

O deputado Castello Branco estava comigo num compromisso. Estava participando, representando o Parlamento paulista no Congresso dos Parlamentos, em Salvador, com todos os presidentes de Assembleias Legislativas de todo o Brasil. Então vamos focar e nos ater em ações que sejam importantes para o povo paulista.

Por que a gente continuar com essa discussão? Seja de um lado ou de outro. Não estou colocando culpa em ninguém. Esses extremos, forçando essa briga ideológica que não está favorecendo em nada a nossa população, não é bacana e não tem trazido nada concreto à nossa população.

Então peço encarecidamente para todos os parlamentares. Não vou polemizar. Não tenho esse interesse em polemizar em relação a nenhum partido político, independente se é de direita ou de esquerda. Mas que a gente se atenha às discussões que são importantes ao nosso povo de São Paulo. É só esse pedido que faço a todos vocês.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, o senhor citou o meu nome. Eu gostaria de falar que em nenhum momento falei algo quanto ao seu ato.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não falei isso.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Também sou a favor. Acredito até que, conversando com o deputado, ele pode ponderar isso também. Sou contra essa questão. Deixar o passado no passado. Acho que estamos numa outra época, democrática. Tem que ser respeitado. O comentário que fiz foi em cima do comentário que o deputado Barba fez. Espero que o senhor tenha entendido. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já falei para o deputado Barba que quanto mais a gente serenizar e fazer o debate que precisa ser feito, o bom debate, a boa discussão... A competência de V. Exa. e do deputado Barba, tenho certeza que chega à altura. Esse é o debate que eu gostaria como presidente da Assembleia. Acho que aqui falo em nome de 45 milhões de paulistas. Gostariam de assistir a todos nós. Esse é o debate que nos interessa.

Vamos discutir a Previdência. Vamos discutir projetos de lei importantes. Como votamos, hoje, vários projetos de lei importantes. Muita gente questiona: “Poxa, é uma quinta-feira, pós-feriado.” Não. Os deputados de São Paulo estão aqui trabalhando em prol da nossa população, debatendo, discutindo, levando coisas concretas. Então peço a ajuda de Vossa Excelência.

Não vim aqui questionar a fala de Vossa Excelência. Vim aqui pedir a ajuda de V. Exa., até dentro da bancada do PSL, dentro das demais bancadas. Que nos ajudem a serenizar os ânimos. E que a gente consiga, dentro de um processo de equilíbrio, melhorar a vida do povo paulista. Porque é para isso que estamos aqui. É esse pedido que faço, não só a V. Exa., mas para todos os deputados e para a Assembleia.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Com certeza, Sr. Presidente. Pode contar com o meu apoio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Agradeço.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a deputada Analice Fernandes. É um projeto de monta, muito importante para a Saúde. Garantia de Saúde pública de qualidade.

Como também a minha companheira Márcia Lia, por pedir para instituir concursos públicos. Quero me ater a um tema que acho que está bastante evidente nesta Casa. A tarde toda estivemos na sala de reunião.

Pode não ter me agradado a reforma da Previdência. Isso não está a contento. Mas acho que quanto mais debatermos, quanto mais a gente sentar, a gente vê saída. Costumo dizer, sempre, que a gente não tem saída para a morte. Para as demais questões, a gente tem saída. Então estou reiterando o pedido do meu querido colega deputado.

Não posso falar “companheiro” porque... É “cum panis”, então é companheiro, é companhia, “cum panis”. Mas vamos falar “colega” para não gerar adversidade ideológica. Vamos lá.

Mas quero dizer que corroboro com a posição dele, de que tenha mais audiências públicas. Acho que com isso, você acalma muitas coisas. Sei que vou ter momentos difíceis, presidente.

Terça-feira vai ser, para mim, um dia muito difícil. Dia de ser espetada por todos os lados. Porque, quem é sindicalista, muitos acham que a vida é fácil. Mas não é não. A gente anda no fio da navalha. Você está no fio da navalha e pode se cortar.

Então quero pedir isso. E pedir também para que a carreira do magistério não entre nesta Casa sem fazer um amplo debate com a categoria. Ela ainda não entrou, a modernização da carreira do magistério. Tem mudanças substanciais. E, essas mudanças, queremos debater com toda a categoria.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, para quem conseguiu construir o Plano Estadual de Educação com a aprovação de toda a categoria, dos partidos de oposição, e construiu por unanimidade, tudo temos saída. Só não temos, como você disse, saída para a morte.

Acho que precisa fazer o bom diálogo. O que precisa, é sentar na mesa. O que precisa, é ampliar, cada vez mais, as rodadas de conversa, chamando gente. Vamos ouvir.

Agora, o que não pode, é a gente não ouvir, a gente não participar. Por isso que eu disse para o deputado Campos Machado: “Vamos fazer a primeira audiência. Se necessário, vamos fazer a segunda. Se necessário, vamos fazer a terceira.”

Não temos problema com o debate. O que precisamos é fazê-lo, com muita cautela, dialogando naquilo que for necessário, avançando naquilo que dá para avançar, não avançando naquilo que não dá.

É natural. O Parlamento é isso. É o bom debate, é o bom diálogo. Muitas coisas, vão se encontrar saída. Muitas coisas, não vão se encontrar saída.

Então é isso que queremos e que tenho tentado construir aqui na Casa. Esse processo de que a gente faça o debate quantas vezes forem necessárias para que a gente chegue, pelo menos, num bom denominador comum.

Agradar 100% não é fácil. Você mesma sabe; você preside um sindicato importante no estado de São Paulo, de uma categoria em que são todos formadores de opinião, pessoas bem esclarecidas, sabem o que estão fazendo. Inclusive, minha sogra é filiada ao sindicato, é professora do estado de São Paulo. Então, sei como funciona e como isso se conduz. O que nós precisamos é estabelecer o debate. É isso que nós queremos.

Passar a palavra. Se V. Exa. quiser falar novamente, eu passo primeiro para a Carla, depois eu...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, mas é que o senhor me citou na fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, mas eu passo... Todo mundo... Na verdade, eu já deveria até ter levantado a sessão. Estamos aqui num momento de reflexão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Desculpa, deputado, mas quando foi a vez do deputado Adalberto, na fala dele, ele falou.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode falar, então. Tenho certeza de que a deputada Carla Morando abre a posição dela.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu serei mais breve e mais célere do que V. Exa. foi.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pode falar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero dizer o seguinte: eu não tenho problema com ouvir. A gente não quer só ouvir, a gente também quer ser atendido em pontos. E tenho certeza de que nós vamos contribuir com propostas quando vamos para as audiências públicas. É só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tenha dúvida. Inclusive, tem dois pontos que eu sei que V. Exa. já solicitou e que estão sendo estudados.

Com a palavra, a deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Também gostaria de começar parabenizando as nossas colegas deputadas que tiveram o projeto aprovado: a Analice, que é do nosso partido... Cadê? Parabéns, Analice. Sei da sua luta pela categoria. E hoje foi uma grande vitória para você e para todas as enfermeiras.

E também gostaria de fazer uma entrega. Um mês atrás, mais ou menos, nós tivemos uma sessão solene, aqui no plenário, com a questão dos 20 anos da morte de Franco Montoro. E hoje eu gostaria de fazer a entrega para você, nosso presidente, de um quadro da primeira folha da fundação do nosso partido, do PSDB. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu agradeço à deputada Carla Morando. Só lembrando que ela faz essa entrega porque, nessa primeira folha, consta a assinatura do senhor meu pai, hoje deputado federal, Vanderlei Macris, que é um dos 109 fundadores do PSDB no Brasil.

Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Na verdade, até para comunicar à população que houve, hoje, aqui na sala da Presidência, uma reunião muito produtiva. Foram horas de diálogo, de exposição de várias visões dos parlamentares, de esclarecimentos por parte dos técnicos que vieram. Porque a população pode pensar que nós não estamos debatendo, mas nós estamos debatendo. Então, houve uma comparação das mudanças na reforma federal com o que está sendo proposto na reforma estadual.

Houve debates em torno da PEC paralela que está sendo debatida no Congresso Nacional. Falamos muito da situação dos policiais civis, porque realmente, infelizmente está ocorrendo uma diferenciação no tratamento da Polícia Militar e da Polícia Civil, o que gera... Não é nem só um problema, vamos dizer assim, de ordem financeira. É também uma questão de ordem psicológica.

Porque nós criamos uma filosofia, no estado de São Paulo, por anos - e eu participei disso, porque trabalhava na Secretaria da Segurança Pública na época -, de que a Polícia Militar e a Polícia Civil são coirmãs. E, de repente, as regras, em termos de Previdência e de aposentadoria no geral, estão sendo muito alteradas para a Polícia Civil e mantidas para a Polícia Militar.

Então, isso foi debatido de forma a encontrar um caminho para minorar o impacto da reforma para os policiais civis. Houve uma discussão, que eu acho que avançou de maneira muito positiva, com relação à alíquota dos 14%, sobretudo para aqueles funcionários que ganham pouco. Parece ser um consenso, entre os parlamentares, que elevar para esses funcionários, de 11% para 14%, vai ser uma injustiça.

Então, foi uma tarde muito produtiva. E eu entendo que a vinda dos técnicos, na próxima segunda, é também saudável, porque todos nós poderemos, vamos dizer assim, amadurecer o que foi debatido hoje, para voltar a essa discussão na segunda-feira. Então, acho que foi muito bom, produtivo e que encontraremos caminhos.

E também senti, da parte dos técnicos, uma abertura para essa reflexão. É claro que eles vêm com aquela mentalidade mais econômica, no sentido de fazer contas: “não, mas se eu acolher essa sua proposta, vai diminuir em tanto o que a gente ganharia”. Mas eles também sentiram que o intuito da Casa não é inviabilizar; é fazer essa reforma de maneira justa.

E também aproveito para fazer um agradecimento para o líder do Governo, para o governador e para o secretário de Saúde, porque eu também fiquei muito aflita com a notícia de que a maternidade de Guarulhos, Jesus José Maria, fecharia as portas.

Também conversei com essas autoridades, e veio essa notícia boa de que a maternidade não vai fechar. É uma maternidade essencial para Guarulhos, que é a segunda maior cidade, o que não significa que nenhuma cidade é melhor que a outra, mas atende a uma população muito significativa.

E aí eu faço coro a V. Exa. no pleito: peço, pelo amor de Deus, que todos os colegas entendam que nós perdemos um tempo precioso com esses embates absolutamente desnecessários. Então, as pessoas têm direito a pensar e a falar o que acreditam; eu defendo esse direito, mesmo quando eu não concordo.

Mas essas homenagens a figuras históricas no mínimo complexas geram implicações para a Casa. Então, é um pedido: que colegas à direita e à esquerda evitem esse tipo de iniciativa. Porque são pessoas que mataram, que torturaram, e nesse momento não importa qual é a ideologia. Importam os crimes praticados.

Então, eu realmente me uno a V. Exa. no pedido para que todos os colegas façam o esforço para não reverenciar nem ditadores do passado e do presente, independentemente da linha ideológica seguida. Eu acho que essa Casa tem que privilegiar a república, a democracia, os valores constitucionais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu participei da reunião com o presidente da São Paulo Previdência, o Sr. José Roberto. Mas eu não fiquei satisfeito com as respostas. E acho que esse tipo de encontro tem que ser ampliado.

Nós queremos debater com o secretário da Fazenda, queremos debater com, de fato, representantes do governo, porque tem questões de fundo que o presidente da São Paulo Previdência não vai responder: a questão da dívida ativa do estado de São Paulo, a questão da política de desoneração fiscal, que ele não vai responder, porque não está na alçada dele. A questão da dívida do estado com a São Paulo Previdência.

Eu falei que, quando nós fizemos a reforma da Previdência, quando ela foi aprovada em 2007, havia uma dívida bilionária da Fazenda com o Ipesp, com os servidores. Eu não fiquei satisfeito com a resposta do presidente da São Paulo Previdência.

Então, nós do PSOL somos totalmente contra essa reforma da Previdência, como fomos contra a reforma do Bolsonaro, a que o Temer apresentou, a que o Doria também apresentou aqui, foi aprovada pelo Bruno Covas. Porque é uma reforma, na verdade, dos banqueiros, do sistema financeiro. Nós não fomos domesticados com uma lógica do mercado. Então, nós somos oposição a essa reforma.

Nós queremos debater com profundidade essa questão da dívida. Tem vários pontos que nós queremos debater, mas não só com o presidente da São Paulo Previdência.

Nós queremos discutir com o secretário da Fazenda essa questão da dívida ativa do estado de São Paulo, de quase 400 bilhões de reais; a dívida passiva, que é a dívida do estado com os servidores, que não foi paga até hoje. Por que penalizar os servidores? Então, esse é o debate que nós queremos fazer também, ampliando um debate com o governo e sobretudo com o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente da sessão, está levantada a sessão. Boa noite a todos.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 39 minutos.

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