22 DE NOVEMBRO DE 2019
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reuniões conjuntas a
serem realizadas no dia 25/11, às 9 horas, às 9 horas e 30 minutos, às 10
horas, às 10 horas e 30 minutos, e às 11 horas, para exararem parecer sobre o
PLC 80/19.
2 - JANAINA PASCHOAL
Lê e comenta nota enviada por major, a respeito de arte
exposta na Câmara dos Deputados, ofensiva à Polícia Militar. Acrescenta que o
autor, policial negro, não aceita ser tido como racista e genocida. Afirma que
o policial militar é criminalizado em ambientes esquerdistas. Assevera que
excessos da direita são reações a excessos da esquerda. Defende recuo de ambos
os lados, a favor da paz. Manifesta-se contra homenagem a Augusto Pinochet,
ditador chileno. Assevera que políticos de esquerda incentivam comportamento
agressivo.
3 - LECI BRANDÃO
Reflete acerca de campanha publicitária do setor mobiliário,
a favor da extinção do termo criado-mudo, cuja origem é racista. Acrescenta que
a denominação a ser adotada é mesa de cabeceira. Comenta crimes de racismo e de
injúria racial. Destaca sua posição parlamentar avessa a preconceitos. Afirma
que há perseguição à população negra. Comenta discurso do deputado Sargento
Neri, a respeito de arte exposta na Câmara dos Deputados.
4 - MAJOR MECCA
Tece considerações sobre a insatisfação de servidores da
Segurança Pública. Lembra que policiais são tidos como truculentos pela
imprensa. Afirma que a quase totalidade dos profissionais do setor são oriundos
da periferia. Lembra promessas de campanha do governador João Doria, quanto à
valorização salarial da categoria, por exemplo. Comenta projetos do governo
estadual contra servidores públicos. Defende a presença do secretário da
Fazenda e Planejamento, nesta Casa, para suprir dúvidas quanto a projeto de
reforma da Previdência, no Estado. Lembra que em âmbito federal o tema fora
discutido por 11 meses.
5 - CORONEL TELHADA
Lamenta acidente sofrido por Gugu Liberato. Informa que
trabalhara com o apresentador por cerca de 15 anos. Saúda o município Mogi
Mirim pela data comemorativa de seu aniversário. Afirma que hoje comemora-se o
Dia do Músico. Parabeniza a Banda da Polícia Militar. Destaca operação de
apreensão de armamentos, levada a efeito pela Polícia Civil. Critica ofensas
aos profissionais da Segurança Pública, pela esquerda. Manifesta-se contra a
representação, ao Conselho de Ética, do deputado Frederico d´Avila.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o racismo estrutural em voga no Brasil. Lamenta
atentado ao professor Juarez Xavier, em Bauru, por razões racistas. Combate
parlamentar federal que destruíra arte exposta na Câmara dos Deputados. Lembra
morte de Marielle Franco. Afirma que nem a direita chilena homenageia Augusto
Pinochet. Critica criação de partido pelo presidente Jair Bolsonaro, com número
de arma de fogo. Critica eventual instituição de disque-denúncia contra
professores, pretendido pelo governo federal. Afirma que deve acionar o
Ministério Público Federal contra a medida.
7 - JANAINA PASCHOAL
Comenta pleito da União das Entidades de Presidente Prudente
e Região, a respeito da necessidade do início das atividades do Hospital do
Câncer, no citado município. Clama pela autorização do funcionamento da
instituição. Corrobora que há demanda para o tratamento do câncer. Afirma que
deve encaminhar ofícios para o secretário da Saúde e para o ministro da Saúde,
a respeito do tema. Comenta questionamentos acerca do projeto da reforma da
Previdência pleiteada pelo governo estadual.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser
realizada no dia 06/12, às 10 horas, para "Homenagem aos Policiais
Veteranos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos Amigos Colaboradores
com a Medalha São Paulo", a pedido do deputado Major Mecca.
9 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que a reforma da Previdência estadual representa
confisco salarial e redução de direitos conquistados historicamente. Assegura
que o PSOL deve obstruir o trâmite do projeto, nesta Casa. Critica o pacote
Verde Amarelo, do governo federal.
10 - CARLOS GIANNAZI
Comenta manifestações populares em andamento no Chile e na
Colômbia, por exemplo, contra a supressão de direitos. Corrobora que em 2020
devem acontecer manifestações populares no Brasil. Critica política de
exoneração fiscal promovida pelo Governo do Estado.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 25/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
solene a ser realizada no dia 25/11, às 10 horas, para "Homenagem ao Dia
do Oficial R2". Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão, o Sr. Gilmaci Santos.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada, para ler a resenha
do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Presidente. Temos uma indicação do prezado
deputado Rafa Zimbaldi, indicando nos termos regimentais ao Sr. Governador do
Estado, que libere recursos financeiros a serem destinados à Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo.
Temos, também,
uma indicação do nobre deputado Bruno Ganem, indicando nos termos regimentais
ao Sr. Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder
Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias
para a disponibilização de recursos orçamentários, em parceria com o município
de Viradouro, para o fomento de programas gratuitos de castração. Acho que é de
animais, não é? Só pode ser castração de animais.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Vamos passar ao Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinada com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se na segunda-feira, dia 25, às 9 horas da manhã, no
Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 80/2019, de autoria do Sr. Governador.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinada com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões Constituição e Justiça e Redação; Administração
Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se segunda-feira, dia 25, às 9
horas e 30 minutos, no salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei Complementar nº 80/2019, do Sr. Governador.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinada com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação;
Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças e Orçamento a realizar-se
na segunda-feira, dia 25, às 10 horas da manhã, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de analisar o Projeto de lei Complementar nº 80/2019, do Sr. Governador.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinada com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação;
Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento
a realizar-se segunda-feira, dia 25, às 10 horas e 30 minutos, no Salão Nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
80/2019, do Sr. Governador.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinada com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação;
Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se segunda-feira, dia 25, às 11 horas, no Salão Nobre
da Presidência, coma finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
80/2019, do Sr. Governador.
Para fazer uso
da palavra no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr.
Presidente, cumprimento V. Exa., os parlamentares presentes, funcionários, as
pessoas que vieram nos visitar, telespectadores da TV Assembleia, eu tomo a
liberdade, Exa., para ler uma nota que foi enviada por um major da reserva da
Polícia Militar. Ele me mandou por
e-mail essa nota, disse que enviou para vários jornais e que ele gostaria que
fosse publicada, mas que como ele não sabe, eu perguntei para ele se gostaria
de que eu lesse a nota aqui no plenário e ele disse que sim. Então, estou lendo
com a autorização dele.
“Eu, Hélio Maria Alves, brasileiro, casado, major da
reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, venho a público me
manifestar contra o teor de um quadro e texto que estava exposto na Câmara dos
Deputados, em Brasília, Distrito Federal, no dia 19 de novembro de 2019, em uma
exposição comemorativa do Dia da Consciência Negra.
Sem entrar no mérito do desfecho dos fatos, entendo
ser importantíssimo esclarecer a todos que - aí ele coloca em negrito - nós,
policiais do estado de São Paulo e de outros estados brasileiros, não somos
genocidas. Se combater o crime de racismo significa atacar, caluniar,
discriminar homens e mulheres policiais militares que diuturnamente sacrificam
suas vidas em defesa da sociedade, então estejam certos que estou saindo dessa
tal luta contra o racismo.
A propósito, antes que me chamem de fascista, ou
racista, é importante informar que sou negro e não sou o único. Pelo visto, os organizadores do evento e
muitos parlamentares, esqueceram que a população brasileira é produto da
miscigenação. Policiais militares não
vêm de Marte”.
Porque eu achei importante ler essa nota? Porque
mostra uma grande dor por parte desse policial, que é negro e que não aceita,
corretamente, ser chamado de genocida. Eu entendi importante para que a
esquerda comece a refletir sobre os seus excessos, sobre as ofensas que
reiteradamente pratica a pessoas que são coletivizadas em categorias. Eu sou
uma filha da USP. Eu sei o tanto que nas universidades grupos coletivos são
estigmatizados de maneira injusta.
Por que eu decidi falar sobre isso hoje?
Primeiro porque eu recebi essa mensagem na madrugada, entre ontem e hoje, e,
segundo, porque os esquerdistas também são culpados pelo radicalismo de direita
que está nascendo no nosso país. Não é mais possível deixar de reconhecer que
os excessos da direita nada mais são do que reação aos excessos da esquerda.
Quando grupos, de maneira coletiva,
atribuem a profissionais ou a categorias adjetivos extremamente ofensivos, como
“racista”, “fascista”, e outros tantos, estão, infelizmente, plantando reações
exageradas e radicais, que estão acontecendo e começam a nascer no nosso país.
É necessário que os dois lados entendam
que esse discurso coletivizante não pode permanecer. É muito fácil atribuir o fascismo,
o radicalismo, o nazismo e outros ismos ao grupo que está do lado de lá, sem
reconhecer a responsabilidade nessa reação exagerada.
Então, eu tomei a liberdade de ler, com
autorização, esse manifesto de dor deste policial militar negro, indevidamente
chamado de genocida - porque tratou-se uma categoria inteira como tal -, para
demonstrar que é necessário ter um recuo dos dois lados.
É necessário ter um recuo dos dois
lados, porque a continuar esse tipo de tratamento, nós podemos ter uma situação
de conflito, em um país que é marcado pela paz, não pela passividade. Esse tipo
de manifestação mostra a mágoa de um grupo que deve e precisa ser respeitado.
Então, é necessário fazer essa revisão
de culpas. Eu não me nego, nunca me neguei a atacar, até, ou a apontar os
excessos das pessoas que se declaram de direita. Fui categoricamente contrária à
iniciativa, por exemplo, do meu colega Frederico de fazer aqui uma homenagem a
um ditador de direita, mas é necessário que aquelas pessoas que se reconhecem
como de esquerda comecem a olhar os seus excessos, as suas injustiças, ao
coletivizar, ao estigmatizar, de maneira abrangente, comportamentos puníveis, que
que são individualizáveis.
É muito confortável pedir, por exemplo,
a cassação do colega Frederico, por um ato que considero equivocado, muito
equivocado, quando a esquerda reverencia ditadores e totalitaristas que estão
matando, inclusive nos dias de hoje. Não só historicamente, como o Mao Tsé-Tung,
Stalin, Lenin e outros tantos, mas estão matando, inclusive nos dias de hoje,
sob palmas dos políticos esquerdistas no Brasil.
Entendo que o colega errou, porque o
mal não se combate com o mal. Nós precisamos dialogar, refletir e falar
claramente sobre o que está acontecendo, mas um pronunciamento como esse mostra
a mágoa que está no coração das pessoas que estão sendo indevidamente ofendidas.
É necessário olhar para isso, sob pena
do Brasil chegar a uma situação parecida com a dos países vizinhos. Eu não
quero isso para o meu país, mas eu sei que tem político esquerdista que quer, e
está, inclusive, incentivando comportamentos agressivos na nação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Peço para o nosso serviço aqui ver a
campainha, que não tocou, ver o que está acontecendo. Muito obrigado.
Convidamos
agora a deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente,
deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
que nos assiste pela nossa TV Alesp.
Sr. Presidente,
começou a rolar uma propaganda a partir do dia 20 de novembro, que foi o Dia da
Consciência Negra, e que não chamou atenção. Eu não vou nem dizer o nome da
fábrica, da marca, porque não é bem por aí. Eu só quero parabenizar a forma
como foi colocada.
O conceito da campanha da marca - é
uma marca de móveis - é o seguinte: "chegou a hora de redecorarmos nosso
vocabulário, a partir de 20 de novembro vamos começar a abolir o termo criado-mudo”.
Eles explicam o porquê. Em 1820,
os escravos que faziam os serviços domésticos eram chamados de criados. Alguns
desses homens e mulheres passavam dia e noite imóveis ao lado da cama, com um copo
de água, roupas, ou o que mais fosse.
Porém, alguns senhores achavam
incômodo o fato de eles falarem, e muitos chegaram, inclusive, a perder a
língua. Outros sofreram duras punições para aprender a nunca se mexer quando
houvesse alguém dormindo. Tinha que ficar imóvel.
Um dia, surgiu a ideia de uma
pequena mesinha para ficar ao lado da cama, usada, basicamente, para apoiar
objetos. Esse móvel exercia a mesma função do escravo doméstico, e foi chamado
de criado. Então, para não confundir os dois, passaram a chamar o móvel de
criado-mudo.
Dois séculos depois, sem a gente se
dar conta, ainda carregamos termos racistas como esse. Sabemos que é sempre
tempo de mudar e evoluir, então a marca informa que passará abolir o nome
criado-mudo de suas lojas. Daqui para frente, chamarão este móvel simplesmente
de mesa de cabeceira. Aliás, a gente, no Rio de Janeiro, sempre falou de mesinha
de cabeceira.
Muito bem. A gente, às vezes, não
consegue entender algumas verdades da história escravista deste país, mas a
gente tem que estar sempre relembrando, e sempre explicando determinadas
coisas.
Por exemplo, o assassino do Mestre
Moa do Katendê, lá da Bahia, foi condenado a 22 anos de prisão em regime
fechado, e já a tentativa do assassinato do professor Juarez Xavier, professor
da Unesp, intelectual, uma pessoa do maior respeito, enfim, nós falamos
inclusive sobre isso ontem...
O caso dele foi enquadrado como
injúria racial e lesão corporal. O que desidratou a acusação de racismo e a
tentativa de assassinato. O indivíduo pagou mil reais de fiança e já está solto.
Ou seja, não existe aqui a questão do crime de racismo inafiançável. Isso aí é balela.
Temos ainda muito caminho para
percorrer, e eu queria agora me referir aqui à fala da grande deputada,
professora Janaina Paschoal. A gente entende, e eu sou até suspeita para falar
de algumas coisas, porque V. Exa. sabe que desde que eu cheguei a esta Casa - e
isso foi em 2011 - eu sempre ocupo este púlpito aqui toda vez que acontece
qualquer coisa de preconceito, não só de raça, como qualquer tipo de
preconceito.
Eu não suporto preconceito. Eu,
cidadã brasileira Leci Brandão da Silva, e, como parlamentar, evidente que eu
tenho que fazer alguma coisa para defender o segmento, porque cada um que vem
aqui defende o seu segmento, haja vista aí os militares, seja oficiais ou
praças, enfim, cada um defende a sua classe, e é para isso que eles vieram para
cá, porque foram votados para isso.
Ontem eu vi o meu querido amigo - trato ele
com o maior respeito também -, Coronel Nishikawa
discordar de mim, porque ele acha que essa coisa do negro, do branco, não
existe, e tal, mas é a pesquisa, é a realidade. Está aí para a gente ver. A gente sabe que existe uma
cor de pele neste país que é perseguida, sim, por essa questão da Segurança
Pública.
A
gente já cansou de pedir isso aqui. Negro, em princípio, seja preto ou seja
pardo, homem negro ou pardo, em princípio, é suspeito. Quem disse isso foi um
militar de alta patente em uma cidade do interior de São Paulo.
A gente recebe
denúncias, a gente sabe de inúmeros casos, mas não estou querendo colocar aqui
coisas radicais. Não é isso. O que a gente sabe é que, até em função da
história do Brasil, a população negra é uma população que dizem que está na
base da pirâmide.
A senhora não
vê, por exemplo, negros e negras no poder deste país, nos poderes do país. É
muito raro. Tanto que, quando acontece alguma coisa, a gente vai para o jornal,
faz entrevista. “Segunda negra, primeiro negro, terceiro negro.” Isso é muito
ruim, mas faz parte da realidade brasileira.
Ontem, o
Sargento Neri falou uma coisa aqui com a qual até concordei. Ele disse o
seguinte: “Fizeram lá o quadro do policial matando um negro, mas tinha que ter
também um quadro...”
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, desculpe. Estamos com
um problema na nossa campainha, mas é só para informar que o seu tempo já se
encerrou.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Tudo bem. Quando estou aí, às
vezes, as pessoas passam um pouquinho e nunca reclamei de ninguém.
Acontece o
seguinte: às vezes, a questão radical é ruim. Então, o que o Sargento Neri
falou? Que tinha que ter também um quadro com um policial morto, assassinado
por um homem negro. Eu entendi o que ele colocou. Entendi e nem perguntei e nem
discuti. É uma questão muito difícil.
A gente ainda
vai passar muitos e muitos anos discutindo sobre isso, mas o que interessa é
que, hoje em dia, a questão da tolerância está muito ruim. Ninguém suporta mais
ninguém, todo mundo persegue todo mundo e a cultura do ódio foi colocada e em
pouquíssimo tempo ela aumentou bastante.
Apenas isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Convidamos agora o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos
funcionários, amigos da galeria, todos os que nos assistem pela TV Assembleia e
pelas redes sociais.
Hoje, em São
Paulo, paira uma insatisfação muito grande dos cidadãos de bem e,
principalmente, entre os integrantes da Segurança Pública. É uma insatisfação
enorme de todos os policiais militares, policiais civis, técnico-científicos e
agentes de segurança penitenciária. Entre todos.
Nós vivemos um
momento em que se fazem cartazes acusando e ofendendo policiais militares.
Sabemos que esse tipo de postura, na verdade, não nos conduzirá a ponto algum.
Nós, policiais militares, policiais em geral, sempre fomos atacados pela
imprensa, sempre fomos apontados como truculentos, como pessoas que usurpam da
lei para defender o cidadão de bem.
E nós sabemos que
isso não é verdade. Existem casos isolados. No entanto, 99,9% dos nossos
policiais são de classes humildes. Todos nós viemos da periferia, conhecemos a
realidade da periferia e, nas periferias, ajudamos muito os cidadãos pobres,
sejam brancos, negros, homens, mulheres, homossexuais, seja quem for. Nós
sempre estendemos as mãos e atendemos a todos.
Hoje, nós,
policiais, somos relegamos a segunda categoria. Estamos atravessando esse
problema dentro do estado de São Paulo, onde um governador, após usar a bandeira
da Segurança Pública para se eleger... Fez inúmeras promessas de campanha,
dentre elas, um reajuste salarial no início de 2019, que não aconteceu e foi
para o início de 2020, um reajuste salarial insignificante que não ajuda e não
ajudou em nada as categorias policiais.
Inúmeras
promessas, dentre elas, a de pagar a licença-prêmio em pecúnia, e até agora
nada aconteceu; o pagamento de substituição aos cabos e soldados, que, até
agora, também nada aconteceu.
Nós assistimos
e acompanhamos aqui nesta Casa, e muito nos preocupa, o governo atropelar o
tempo com projetos como o 899, da diminuição dos precatórios de 30 para 11 mil.
O negócio foi no fórceps e passou aqui. A desoneração de ICMS e IPVA que vai
ultrapassar 20 bilhões.
Agora, a
apresentação de um projeto de lei complementar que já está com 151 emendas e um
projeto de emenda à Constituição, ambos tratando da aposentadoria, da Previdência
de todos nós, funcionários públicos, já convocando para segunda-feira um
congresso de comissões, sem abrir espaços para debates, para discussão, sem
trazer a esta Casa o secretário de Fazenda e Planejamento para explicar a todos
nós como acontecerá.
Ontem veio o
presidente da SPPrev. Estávamos presentes. No entanto, uma reunião não é
suficiente para esclarecer as inúmeras dúvidas que todos nós, parlamentares,
temos a respeito dessa reforma da Previdência. Os malefícios para nós,
policiais, e para todos os funcionários públicos em geral, são muito grandes. É
uma lei que atinge muitas famílias, muitas pessoas.
Como eu acabei
dizer, nesse atropelo de projetos do governo, a Casa proporciona que nós
sejamos um cartório que só carimba os projetos do governo. E a vontade do povo
fica para trás. As nossas categorias, com seus anseios, ficam de lado dentro de
todo esse processo. Nós, deputados, nós, parlamentares, precisamos nos
preocupar em não permitir que esse processo seja feito a fórceps, como está
acontecendo.
A Previdência,
dentro do estado de São Paulo... Em âmbito federal, essa Previdência levou 11
meses de trabalho e de discussão. Não é possível que, em São Paulo, o governo
queira fazê-la em uma semana. É inconcebível que esta Casa se comporte dessa
forma, a não se posicionar contrária a esse trator que se chama Governo do Estado
de São Paulo. Não podemos permitir isso.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidamos agora o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários
presentes, todos os que nos ouvem dos gabinetes da Assembleia, público aqui
presente, quero saudar a cabo Vânia e a cabo Ana, em nome de quem saúdo a nossa
Assessoria Policial Militar, e a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.
Antes de fazer
o meu discurso aqui, em que eu sempre saúdo as cidades, quero dizer da nossa
tristeza por uma notícia que, desde ontem, está rodando toda a mídia nacional.
Não sei se já falei para vocês, mas sou muito amigo do Augusto Liberato, o
Gugu.
Trabalhei com
ele por quinze anos, porque a Polícia Militar sempre, infelizmente, pagou mal
os seus funcionários e a gente sempre foi obrigado a fazer bico. Fiz bico minha
vida toda. Aliás, quase fui mandado embora da polícia quando era major, porque
fazia bico e o pessoal achou que era indecente. Para mim, indecente é fazer
coisa errada. Trabalhar sempre fez bem. Eu sempre fiz bico e não me envergonho
disso.
Trabalhei
muitos anos, quase 15 anos, com o Gugu Liberato e, na noite passada, nós
soubemos que ele sofreu uma queda lá em Orlando, onde ele estava morando, e
está internado em estado grave na UTI. A notícia que eu tenho é que inclusive
já está com morte cerebral.
Eu creio em milagres. E
só um milagre para poder trazê-lo ou mantê-lo mais tempo em vida. Então eu
quero aqui publicamente dizer da nossa tristeza e mandar o nosso abraço à
família do Gugu, à mãe, a dona Maria do Céu, à esposa dele, a Rose.
Enfim, eles estiveram há
pouco tempo nos visitando aqui na Assembleia Legislativa, o Gugu, a Rose e o
João, o filho mais velho dele, e nós estamos aí acompanhando de perto o que vai
acontecer, pedindo a Deus para que faça um milagre e possa manter o Gugu vivo e
em condições normais para que continue sua vida. Então quero deixar bem clara
aqui a minha tristeza nesse aspecto.
Voltando aqui ao meu
discurso, eu quero homenagear hoje, dia 22 de novembro, a cidade aniversariante
aqui no estado de São Paulo. É a cidade de Mogi Mirim, que hoje completa mais
um aniversário. Então um abraço a todas amigas e amigos da querida cidade de
Mogi Mirim.
E hoje, dia 22 de
novembro, também é o Dia do Músico. Então um abraço a todos os músicos do
Brasil, em especial aos nossos músicos militares. A Polícia Militar do Estado
de São Paulo tem o Corpo Musical, que é a unidade mais antiga da Polícia
Militar. Foi criada em 1.837 e é uma grande corporação musical do estado de São
Paulo. Parabéns a todos músicos. Eu sou músico também, então um grande abraço a
todos os amigos e amigas que têm essa bela profissão.
Quero citar aqui uma
ocorrência que aconteceu ontem com a Polícia Civil. Após dois meses de
investigação, a Polícia Civil teve uma bela ocorrência. Foi dada uma bela cana,
como nós costumamos dizer, quando foram apreendidos vários armamentos.
* * *
-
É exibida a imagem.
* * *
Foram apreendidas oito
pistolas nove milímetros, sete fuzis e três metralhadoras ponto cinquenta.
Aquelas metralhadoras que estão deitadas ali no colchão são metralhadoras ponto
cinquenta. Para quem não sabe, esse armamento é para derrubar avião e esse é o
armamento que o crime está usando. Coronel Mecca, quando a gente fala que a
polícia está em guerra, tem gente que duvida.
É só olhar o armamento
dos caras: sete fuzis, AK-47, FAL, outros fuzis ali dos mais variados tipos,
pistolas automáticas. Então essa é a realidade do crime, o crime fortemente
armado. Inclusive o delegado lá do 4º DP de Guarulhos, o Fernando Santiago,
fala que esse armamento tinha sinais de que foi usado há pouco tempo. Então
possivelmente foi usado em roubo a banco, roubo a carro-forte, etc.
O vagabundo que foi preso
é o tal de Marcos André, de 39 anos. Está preso, mas como a Justiça brasileira
é benévola, deputada Janaina, logo ele deve ser colocado em liberdade. O
pessoal tem dó. O cara rouba o País e é colocado em liberdade, então o ladrão
que anda com armamento também vai ser tratado da mesma maneira.
E só para fechar aqui,
Sr. Presidente, quero corroborar o que foi dito pelos meus três colegas que me
antecederam no aspecto desnecessário dessa ofensa à Polícia Militar, tratando a
Polícia Militar como racista. Isso é um preconceito sério que tem contra a
Polícia Militar. A Polícia Militar é constituída de homens e mulheres, negros,
brancos, de descendência asiática e de todos os tipos.
A Polícia Militar em
todos os seus escalões tem homens e mulheres brancos, negros e asiáticos. Então
essa pecha que a esquerda cisma em afirmar, em querer colocar na polícia, é um
discurso retrógrado. É um discurso falacioso. É um discurso idiota, que há
muito já era para ter cessado.
Essa mania de querer
culpar a polícia pelos erros da sociedade é uma maneira que a esquerda sempre
usou para dizer que nós somos instrumentos do mal dentro da sociedade. Isso é
ridículo. Já cansou esse papo furado. E aquilo que aconteceu em Brasília -
desculpe o termo - foi uma baita babaquice.
Então eu acho que a gente
que está aqui nessa situação - nós, deputados - nós temos que nos unir aqui
para acabar com essas babaquices e começou a fazer rodar um resultado positivo
aqui, ter produção de serviço, resultado; não ficar discutindo idiotice aqui e
não levando a nada.
Por exemplo, o que houve
com o deputado Frederico d'Avila, eu no meu entendimento, ele tem o direito de
fazer, o presidente tem o direito de negar e tudo bem. Porque agora soube que
uma deputada do PT quer entrar no Conselho de Ética contra ele. Isso é
babaquice, porque toda vez que vem citar o nome do Lula aqui, para mim também é
caso de fazer uma citação contra um projeto de ética, porque o Lula é um
bandido preso e condenado.
Esse é o meu entendimento
e ninguém pode me criticar por pensar assim. Este é um País livre. Agora,
quando o Frederico quer homenagear alguém que o pessoal acha errado, tudo bem.
Foi proibido, é um direito do presidente e ele vai acatar. Agora, vir falar que
vai pôr deputado em situação de Conselho de Ética, é ridículo isso.
Quando nego vem falar
aqui em Evo Morales, vem falar em Maduro, esses bandidos que estão matando
centenas, milhares de pessoas, nego bate palma. Para mim é caso de pôr no
Conselho de Ética. Então é para fazer isso? Então se é para jogar desses dois,
nós vamos fazer uma guerra aqui, um colocando o outro no Conselho de Ética.
Gente, desculpe o termo
que eu vou falar, mas vamos parar com essa babaquice. Vamos trabalhar que nem
gente grande, parar de picuinha e mostrar para a população que nós temos
resultados aqui; não ficamos discutindo só babaquice.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Convidamos agora a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em plena semana da
consciência negra, mês de novembro, onde o Brasil faz uma reflexão importante
sobre o racismo estrutural que atravessa todas as instituições: a família, a
Igreja, o Parlamento, o Judiciário, a polícia também, as forças do aparato
repressivo do Estado, as escolas...
O racismo é estrutural no
Brasil por conta dos quase 400 anos de escravidão. E aí que nós entendemos todo
o processo de discriminação e preconceito contra o povo negro do Brasil. Mas
nesse período em que o Brasil faz essa reflexão importante, é inadmissível, Sr.
Presidente, por exemplo, que lá em Bauru um professor da Unesp, o professor
Juarez Xavier, seja agredido, chamado de macaco nas ruas e depois esfaqueado.
Aconteceu na semana da
consciência negra. Esse episódio também aqui comentado, é grave o que aconteceu
na Câmara dos Deputados, porque havia uma exposição ali sobre consciência negra
e dois deputados do PSL, bolsonaristas, tiraram, quebraram uma placa com uma
gravura. Eles podem discordar da gravura, agora quebrar uma placa, retirar uma
placa... E um deles foi o mesmo que quebrou a placa da Marielle Franco, aquela
homenagem.
Estava junto com outro
deputado, uma outra pessoa que foi eleita deputado estadual e mais o atual
governador do Rio de Janeiro. Ninguém se esquece. O que foi aquela cena também,
senão uma cena racista contra Marielle, contra uma mulher negra que tinha sido
exterminada pelas milícias do Rio de Janeiro? É inadmissível isso. É uma semana
difícil essa.
Aqui na Assembleia
Legislativa, o deputado Frederico d'Avila ameaça homenagear um ditador
sanguinário, assassino, corrupto, condenado pelas cortes internacionais, que
não é homenageado no Chile. Nem a direita no Chile homenageia Pinochet. É um
bandido. É um absurdo do Parlamento paulista.
E ontem, nós tivemos um
grande espetáculo em Brasília: o Bolsonaro lançou um partido. Se nós temos hoje
as famosas bancadas da bala nos Parlamentos do Brasil, em Assembleias
Legislativas e no Congresso Nacional, agora existe o partido da bala.
O número do partido do
Bolsonaro, esse Aliança, é o número 38, o número de um revólver. E eles lá
apresentaram uma placa nessa inauguração, no lançamento desse partido da
família Bolsonaro, do partido da bala. Eu fiquei chocado, porque nós chegamos
no fundo do poço. No fundo do poço porque apresentaram uma placa com cartuchos
de balas. É um absurdo. É a “necropolítica”. É o fim do mundo.
Nós chegamos no fundo do
poço. É um absurdo total que o Brasil aceite uma coisa como essa. Isso é um
escárnio. Nós não podemos aceitar isso, que um presidente da República lance um
projeto, um partido político estimulando a violência, o 38, e ache bonito. E
tem gente que gosta e apoia, dizendo que isso tem a ver com Segurança Pública.
Isso tem a ver com morte. É o fim; é a “necreopolítica”, a política da morte,
do ódio. É isso que está em curso no Brasil.
Para
piorar a situação, ainda, além de tudo isso que citei, tivemos um anúncio
nefasto e perverso, da ministra Damares e do antiministro da Educação, dizendo
que estão lançando um disque-denúncia contra os professores.
Eles
estão querendo introduzir na marra o Escola sem Partido. Agora, de uma outra
forma. Aquele antiministro da Educação saiu, o Ricardo Vélez. Ele tinha
anunciado. Não conseguiu. Foi praticamente demitido.
Agora
eles voltam com esse ódio aos professores e ao Magistério, dizendo que estariam
lançando um disque-denúncia contra os professores, dizendo que eles estariam
vigiando as escolas, porque o professor que falasse mal da família, da moral e
dos costumes seria denunciado e punido. É um verdadeiro absurdo, isso. Mais uma
vez, esse governo Bolsonaro elege o professor como o inimigo.
Agora,
sugiro o seguinte: que as escolas utilizem - se ele lançar, se esses dois
ministérios lançarem de fato esse disque-denúncia - que as escolas façam
denúncias de abandono da Educação, de falta de financiamento, de falta de
professor, de funcionários, de material didático, de transporte escolar, de
merenda, denunciem a superlotação de salas. Porque essa é a função do governo.
Agora,
querem perseguir, de novo, o professor? Não vamos admitir isso, Sr. Presidente.
Se esse disque-denúncia for lançado, vamos ao Ministério Público Federal,
porque isso é proibido. O Ministério Público Federal já soltou um parecer e o
Supremo Tribunal Federal também é contra o Escola sem Partido. Não vamos
admitir censura e mordaça nas escolas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convidamos agora o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Passamos agora
à lista suplementar. Convidamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. Na lista suplementar, não vai falar. Deputado Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Não vai falar. Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Giannazi, por favor. Aqui, por uma questão de
ordenamento, primeiro, a deputada Janaina Paschoal na lista suplementar.
Obrigado, deputado.
Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Recebi um arrazoado, um
conjunto de solicitações da União das Entidades de Presidente Prudente e
Região. Esse arrazoado foi encaminhado ao governador do Estado.
Traz
uma série de pleitos de várias naturezas. Mas, dentre esses pleitos - todos,
aliás, bastante legítimos - chamou a minha atenção um a respeito do qual já
venho falando há muito tempo, muito antes de ser deputada, aliás.
Em
Presidente Prudente houve uma ação judicial na qual se estabeleceu um TAC.
Houve uma conjugação de esforços do Ministério Público Federal, do Ministério
Público do Estado e da OAB local. Com o dinheiro angariado nesse TAC... Não vem
ao caso falar o nome das partes, mas, com o dinheiro angariado neste TAC, foi
construído o Hospital Regional do Câncer, em Presidente Prudente.
Tive
a oportunidade, quando fui participar de um evento pela OAB, de visitar esse
hospital. É um hospital belíssimo, completamente pronto sob o ponto de vista da
obra e das instalações. Tem equipamentos de última geração. Tem uma ala
infantil diferenciada. Uma ala para quimioterapia toda preparada. O hospital
está funcionando apenas parcialmente por falta de autorizações da esfera
federal.
Entrei
em contato com o presidente dessa entidade, da União das Entidades de
Presidente Prudente, solicitando mais detalhes com relação à documentação que
falta para que possamos colocar esse hospital em funcionamento. Quando visitei
o hospital, fiz uma reunião com o responsável pelo estabelecimento. A
explicação que foi dada foi a seguinte: que, para ter a autorização de
funcionamento, é necessário que não haja outros hospitais no entorno, prestando
o mesmo serviço.
A
questão é a seguinte: muito embora até possa haver hospitais, em outras
cidades, que prestam o mesmo serviço, Presidente Prudente pode atender também
outras cidades. Sabemos que há hospitais de referência, no tratamento do
câncer, que recebem pacientes não só do estado todo, mas do Brasil inteiro.
Então
sendo que esse hospital está pronto - não é um projeto, é um hospital pronto
para começar a funcionar - peço encarecidamente os esforços do secretário da
Saúde de São Paulo e do ministro da Saúde do nosso País para que sentem em
conjunto para que analisem a documentação e autorizem, de uma vez por todas,
esse hospital a funcionar. Porque a obra está pronta. Os equipamentos estão
instalados.
Todos
nós sabemos que equipamentos instalados, não utilizados, estragam. Então
existem pessoas precisando de tratamento. Temos uma estrutura e todos os
equipamentos disponíveis, e não conseguimos utilizar por força da burocracia.
Ninguém
nesse País, nenhuma autoridade, vai me convencer de que não existe demanda para
tratamento do câncer. Se existe demanda, essa questiúncula formal, de que
naquela região não existe uma quantidade suficiente de pessoas?
Desculpa.
Essa questiúncula não vai me convencer. Solicitei cópia da documentação para
poder fazer os ofícios competentes, tanto para o secretário da Saúde quanto
para o ministro da Saúde.
De
todo modo, já me antecipo pedindo ao Sr. Presidente que encaminhe essa
manifestação, tanto ao senhor secretário como ao senhor ministro, para que, até
mesmo antes da elaboração dos ofícios, algo já seja feito em prol da comunidade
de Presidente Prudente, do entorno e do País porque, se conseguirmos mais um
hospital de ponta no tratamento do câncer, com certeza será referência para
toda a Nação.
Nos
30 segundos que me restam, eu gostaria de dizer que estou lendo todos os
e-mails que estão sendo enviados com as críticas, os pleitos e as sugestões
referentes à reforma da Previdência.
Estou tentando responder, mas a quantidade é muito grande. É
absolutamente impossível dar resposta para todos. Estamos todos aqui
sensibilizados. Estamos fazendo um esforço coletivo para tentar contemplar a
todos.
Existe
um problema porque são muitos os modelos que vigoram no mesmo momento. Então
existem características que se aplicam a funcionários que entraram antes de
2003, existem características que se aplicam a funcionários entre 2003 e 2013.
Funcionários que ingressaram depois de 2013. E os funcionários que ingressarão
a partir da vigência da reforma que venha a ser aprovada nesta Casa.
Então
pode parecer simples, mas não é. Ontem, a tarde toda, ficamos reunidos com os
técnicos. Eu mesma elaborei umas 15 questões. Segunda-feira há uma reunião.
Novamente, debates técnicos. Vou trazer para essa reunião as perguntas que me
foram formuladas entre ontem e hoje. Aquelas que ainda não pude levar para os
técnicos.
Dentre
essas perguntas, vou insistir numa que já foi feita ontem, que é a questão da
chamada noventena. É aquela situação do funcionário que já cumpriu os
requisitos, fez a solicitação, mas fica na pendência da liberação, que é uma
situação que hoje está tratada na Constituição, e que na reforma vem só no
Projeto de lei Complementar. Isso está gerando muita insegurança nos
funcionários.
Tratarei
desse tema e de vários temas referentes a esses muitos grupos que mencionei.
Então, se eventualmente não estou conseguindo responder todas as mensagens,
saibam que estamos lendo, estamos estudando e tentando trabalhar para que a
reforma aconteça da maneira mais justa possível para todas essas categorias,
está bom?
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o deputado Carlos Giannazi.
Antes, porém,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do
nobre deputado Major Mecca, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
seis de dezembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os
policiais veteranos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e os amigos
colaboradores, com a medalha São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de
mais uma vez manifestar a nossa posição - posição do PSOL, da nossa bancada -
contra o que eles chamam aqui de reforma da Previdência estadual, que para nós
é um confisco salarial e uma retirada de direitos dos servidores: dos
professores, dos profissionais da Educação, dos profissionais da Segurança
Pública, dos profissionais da Saúde, de quem realmente trabalha atendendo à
população lá na ponta, nas escolas públicas, nos hospitais, nas delegacias. Tem
as pessoas que atendem, de fato, à população, prestando o serviço público.
Essas
pessoas todas serão imensamente prejudicadas, primeiro porque haverá um
confisco de três por cento nos salários. E haverá a redução de vários outros
direitos conquistados historicamente pelos servidores. Haverá mudança na base
de cálculo da aposentadoria. Isso vai rebaixar os proventos porque os salários
iniciais desse servidor, dessa servidora, serão considerados também; são os
mais baixos.
Então,
esses salários puxam a média salarial para baixo. Significa que, quando a
pessoa se aposentar, ela vai receber um provento muito inferior ao que ela
recebia na ativa; vai diminuir drasticamente.
Por
exemplo, se um professor morre, a sua esposa vai ficar com uma pensão reduzida,
de apenas 60%. É o que está nesse projeto do Doria, que consegue ser pior do
que o projeto do Bolsonaro. Se o do Bolsonaro já é um horror, imaginem os
senhores e as senhoras esse projeto.
Eu
fico chocado porque agora mesmo foi anunciado que haverá, na semana que vem, já
na segunda-feira, um congresso de comissões para debater os projetos de manhã.
Foram chamadas nove sessões do congresso de comissões.
Então,
vai ser assustador como o governo pretende passar o rolo compressor aqui na
Assembleia Legislativa, mobilizando a sua base de sustentação para atropelar.
Duvido até que o governo incorpore alguma emenda. Tem várias irregularidades
nesses dois projetos apresentados, tanto no PLC como na PEC.
Nós
estamos denunciando exatamente isso. Nós vamos obstruir esse projeto de
confisco salarial. Não é reforma da Previdência, Sr. Presidente. Então, esse é
um ponto.
O
outro ponto que eu queria debater, Sr. Presidente: é assustador o que vai
acontecendo também do ponto de vista econômico, do ponto de vista dos ataques
aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais no Brasil. Eu me refiro,
aqui, a esse programa que foi lançado agora pelo governo Bolsonaro, esse pacote
“Verde e Amarelo”, com a carteira de trabalho verde e amarela, que é um perigo
total. É mais uma reforma trabalhista contra os trabalhadores.
Lendo
alguns aspectos do pacote, eu fiquei chocado. Se antes o empregador tinha de
depositar oito por cento do salário pago do fundo de garantia do trabalhador,
agora isso foi reduzido para apenas dois por cento. O seguro-desemprego, que
não era taxado, agora será taxado com 7,5 por cento. Ou seja, um desempregado
vai pagar imposto; o desempregado será taxado pelo governo Bolsonaro.
Haverá
uma taxação de 7,5 por cento. É um absurdo. Enquanto nós lutamos para taxar as
grandes riquezas, as grandes heranças, os lucros e dividendos, o Bolsonaro vai
taxar os mais fracos. O desempregado vai ser taxado - os mais pobres - com 7,5
por cento. Está lá no pacote do Bolsonaro.
Demissão,
Sr. Presidente: como é a demissão hoje? A empresa tem que pagar 40% do fundo de
garantia. Com o novo pacote “Verde e Amarelo”, ela vai pagar apenas 20% do
fundo de garantia. Mais um outro ponto altamente perverso: trabalho aos
domingos.
Hoje,
só algumas categorias podem trabalhar aos domingos. As outras que trabalharem
devem ganhar em dobro, por oito horas de trabalho. Agora liberou geral.
Bolsonaro liberou: todas as categorias podem trabalhar aos domingos obrigatoriamente,
sem que ganhe hora-extra, sem que haja nenhum tipo de adicional; tudo garantido
por essa legislação, por esse novo pacote “Verde e Amarelo”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Deputado, V. Exa. tem uma nova inscrição e tem um novo tempo agora, de mais
cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Tudo bem, Sr.
Presidente. Então, é essa política nefasta, neoliberal, de retirada de direitos
previdenciários, trabalhistas e sociais, que tem levado o Brasil ao fundo do
poço. E que vai levar o Brasil, com certeza, às grandes mobilizações. Hoje, por
que o povo no Chile está rebelado nas ruas?
Porque
está questionando exatamente isso. O povo no Chile está questionando a política
neoliberal do Pinochet, que agora explodiu de vez. Lá, é tudo privatizado. Na
Previdência, lá, um trabalhador aposentado ganha meio salário mínimo.
A
escola, a Educação lá é toda privatizada; a Saúde é toda privatizada. O mundo
chileno é privatista, não tem espaço para o público, para os trabalhadores.
Então, a população se rebelou, não aceita mais aquele modelo de Estado Chileno.
Está
acontecendo agora uma greve geral na Colômbia também, questionando o quê? A
reforma trabalhista e previdenciária, porque o presidente da Colômbia quer
fazer lá o que o Bolsonaro está fazendo aqui. O povo não aceitou: “não vamos
perder direitos”. O povo está nas ruas. Colômbia parada.
Na
Argentina, houve, pela eleição, uma reversão do espectro político, com setores
mais progressistas, nem diria de esquerda. Mas volta o peronismo, que nem é de
esquerda, para barrar o neoliberalismo. No Uruguai, também vem acontecendo
isso. No Equador, grandes mobilizações contra esse modelo econômico. Em vários
países da América Latina; em Honduras e no próprio Haiti, também, as
manifestações são referentes a isso.
E
no Brasil, com certeza, nós vamos ter grandes mobilizações, porque o Brasil já
está chegando ao fundo do poço. O Brasil não aguenta mais a miséria social, o
aprofundamento dessa miséria e a falta de perspectiva com essa política
econômica nefasta, que só ataca os trabalhadores. Eu falei aqui: esse pacote
“Verde e Amarelo” é um engodo, que radicaliza ainda mais a crise econômica e a
crise social, aprofunda as desigualdades social e econômica do Brasil e vai
levar, certamente, à convulsão social.
O
povo não aguenta mais. Eu tenho certeza de que, no ano que vem, o Brasil vai
passar por grandes manifestações. Infelizmente, o Brasil é o último a entrar na
luta. O Brasil foi o último país a acabar com a escravidão, o último país a
proclamar a sua independência, o último país a implantar a república, o último
país a acabar com a ditadura militar.
Talvez
seja o último também, infelizmente, a acabar com o neoliberalismo, com essa
política da morte, com essa “necropolítica” que está em curso hoje no Brasil,
atacando os trabalhadores, humilhando os trabalhadores, retirando os seus
direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, Sr. Presidente.
Então,
é por tudo isso que nós estamos lutando, sobretudo aqui em São Paulo, também,
contra essa política do Doria de ataque aos trabalhadores dos serviços públicos
do estado de São Paulo. Então, a nossa luta aqui é para derrotar a reforma da
Previdência, que nada mais é do que um confisco salarial, que vai confiscar
três por cento dos salários dos servidores.
E
tem mais um agravante que eu estou colocando em muitos momentos: haverá também,
segundo a comissão deliberativa mista do Iamspe, o aumento - ela recebeu essa
informação do superintendente do Iamspe - também do desconto do Iamspe, de dois
para três por cento.
Isso
significa que haverá um confisco salarial de quatro por cento nos salários de
todos os servidores do estado de São Paulo. É ou não é confisco salarial, Sr.
Presidente, se a data-base salarial não foi
respeitada? Para nós professores o governo não paga os 10,20% que nós
conquistamos na Justiça através de uma ação da Apeoesp, e o governo interceptou
esse reajuste no Supremo Tribunal Federal com uma liminar. É um absurdo. É
confisco salarial. Não tem reforma da previdência aqui, tem confisco salarial.
Eu quero dizer claramente isso.
Queremos debater com o
governo essa suposta crise mentirosa da previdência estadual; não tem crise
nenhuma.
O estado de São Paulo não está em crise econômica, tem
dinheiro, são quase 240 bilhões de reais no Orçamento para 2020. O que existe
aqui é uma política de desoneração fiscal que beneficia as grandes empresas, os
grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. O que existe aqui é a dívida
que tem que ser paga da Secretaria da Fazenda com os servidores quando houve a
transformação, a reforma da previdência, em 2007, nós saímos do Ipesp para a
SPPrev e essa dívida não foi paga,
embora ontem ele tenha dito que sim, o representante do SPPrev, nós discordamos veementemente em relação àquela
afirmação.
Queremos debater a dívida pública do estado de São
Paulo, que já é superior a 350 bilhões de reais, que é a dívida ativa, na
verdade, a dívida pública que nós queremos debater, também, com o governo
federal. Esse é o cerne da questão, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Acabou o meu tempo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento dessa sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, nobre deputado.
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca Vossas
Excelências para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na
segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Oficial
R/2. Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
*
* *