25 DE NOVEMBRO DE 2019
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
integrantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Jaboticabal.
2 - FREDERICO D'AVILA
Cobra do governo estadual a retomada do funcionamento do IML
de Itapeva. Cita problemas de outras cidades da região. Avalia que o Poder Executivo
não trata esta Casa com o devido respeito. Exige a duplicação da Rodovia
SP-258, conforme prometido pelo governador João Doria durante a campanha
eleitoral.
3 - CORONEL TELHADA
Apoia o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila acerca
do IML de Itapeva. Parabeniza cidades que fizeram aniversário em 22/11.
Menciona datas comemorativas dos últimos dias, destacando o Dia Internacional
da Não-Violência contra as Mulheres. Pede um minuto de silêncio pelo
falecimento do apresentador Gugu Liberato.
4 - LECI BRANDÃO
Informa que hoje é o Dia Internacional da Não-Violência
contra as Mulheres. Discorre sobre a realização de campanhas ligadas ao tema.
Apresenta estatística a respeito da violência contra as mulheres no Brasil.
Combate a proposta de reforma da Previdência estadual. Fala sobre a morte do
apresentador Gugu Liberato.
5 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que em 26/11 deverá ser realizada, nesta Casa,
manifestação de entidades representativas dos servidores estaduais contra a
reforma da Previdência proposta pelo Executivo. Elenca diversas mudanças
passadas na Previdência que, a seu ver, foram prejudiciais aos funcionários
públicos. Propõe a vinda do secretário estadual da Fazenda a esta Casa.
6 - CASTELLO BRANCO
Apresenta estudo a respeito da proposta de reforma da
Previdência estadual, à qual tece diversas críticas, comparando-a
desfavoravelmente à reforma realizada em âmbito federal. Defende que a
propositura não seja aprovada neste ano, de modo que seja possível haver mais
discussões sobre o tema.
7 - PAULO LULA FIORILO
Lamenta veto do governo ao PL 233/19, de sua autoria. Rebate
o argumento de inconstitucionalidade da proposta, alegado pelo Executivo ao
vetá-la. Destaca a importância do projeto, que trata da mediação de conflitos
nas escolas estaduais. Tece críticas à postura do governo estadual em relação a
proposituras de deputados.
8 - MAJOR MECCA
Exibe foto do cabo Cristiano, da Polícia Militar, durante
evento no 31º Batalhão, em Guarulhos. Descreve ocorrências envolvendo o
patrulheiro, ao qual tece elogios. Declara que a Polícia Militar trabalha pela
dignidade de toda a população paulista. Opõe-se à proposta de reforma da
Previdência estadual.
9 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Comemora a oposição de diversos parlamentares à reforma da
Previdência estadual. Declara que o Executivo não apresentou nenhuma
justificativa para a proposta. Acusa o governo de pressionar os deputados.
Considera que as mulheres seriam especialmente prejudicadas pela reforma.
Critica diversas ações do governador João Doria.
10 - CONTE LOPES
Lembra que votou contra a reforma da Previdência municipal,
proposta por João Doria quando prefeito de São Paulo. Defende a importância dos
servidores públicos, sobretudo os da Segurança Pública, para a sociedade.
Combate os discursos contrários ao funcionalismo. Critica a reforma da
Previdência estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - CORONEL NISHIKAWA
Comenta que hoje é o Dia do Doador de Sangue e o Dia
Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Presta homenagem ao
apresentador Gugu Liberato, falecido em 22/11. Relata sua visita às alas
infantis de hospitais de tratamento do câncer em várias cidades do interior
paulista. Opõe-se à proposta da reforma da Previdência estadual. Defende as
medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Opõe-se à formação de comissões, nesta Casa, com o intuito de
aprovar a reforma da Previdência estadual. Solicita que os pares sejam contra o
citado documento. Pede coerência para a bancada do PSL, que tem representantes
pertencentes à Segurança Pública. Reitera que são necessários 40 votos para
derrotar o projeto. Solicita apoio do funcionalismo estadual. Detalha pautas do
projeto. Comunica atos a serem realizados em 26/11, nesta Casa.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 26/11, à hora regimental, com Ordem do Dia e Aditamento. Lembra a
realização de sessão solene, às 19 horas e 30 minutos de hoje, para
"Homenagear o Aniversário da Casa Hunter". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre
deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sr. Presidente, nós temos aqui um ofício da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo comunicando ao presidente da Casa, deputado Cauê
Macris, que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu um termo de
cooperação com a Universidade de São Paulo. Assina o ofício o Sr. William
Roberto Casimiro Braga, defensor público assessor. É somente isso, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos nossos
visitantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Jaboticabal. Sejam todos
bem-vindos a esta Casa. É um prazer receber os senhores e as senhoras aqui, sob
a responsabilidade da Sra. Silvia Cristina Mazaro Fermino. Sejam bem-vindos,
esta Casa é de vocês. É uma honra tê-los aqui participando desta tarde conosco nos
trabalhos da Assembleia Legislativa.
Iniciamos
neste momento o nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o
deputado Teonilio Lula Barba. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Frederico d'Avila. Tem Vossa Excelência o tempo regimental no Pequeno
Expediente.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sr. Presidente, boa tarde. Queria aqui mais uma vez cobrar, aproveitando a
presença do nosso querido líder do Governo, Carlão Pignatari. O IML de Itapeva,
deputado, não está funcionando desde maio. Até o deputado Gilmaci esteve lá em
questão de dois meses atrás e recebeu a mesma demanda.
Eu entrei em contato com
o general Campos não só via telefone, mas também via ofício, e ele me disse que
faltavam profissionais médicos legistas para fazer o IML funcionar a contento.
Hoje em dia você precisa ir a outros municípios, como Avaré, Itapetininga ou
até Sorocaba, deslocando-se por até 150 km para poder fazer os procedimentos médico-legais
para a liberação dos corpos.
Recentemente nós tivemos
a questão de um caso específico. Não sei se o Machado já tem a documentação, mas
a pessoa levou 25 horas, deputado Castello Branco, até conseguir dar início aos
procedimentos. Não é que ele demorou 25 horas até terminar o procedimento, foram
25 horas para dar início ao procedimento.
Não é possível você ter
uma região como a região de Itapeva, que tem praticamente 100 mil habitantes,
fora o entorno, deputado Gilmaci, e ter que se deslocar 130, 150, 200 km para
fazer a liberação de um corpo para ser enterrado, para ser sepultado. A
Secretaria de Segurança Pública manda esses ofícios, assim como as demais
secretarias, Coronel Telhada, mandam respostas evasivas no que diz respeito ao
problema e sempre esbarram na questão ou de pessoal, ou orçamentária.
Eu repito aqui o que o
deputado Campos Machado vem falando: esta Casa aqui é relegada ao acaso. Aqui a
opinião do parlamentar não vale nada, o parlamentar solicita e o governo também
não faz absolutamente nada, dando essas respostas evasivas. A população precisa
de serviços básicos, como esse, por exemplo, de IML.
Coronel Telhada, o senhor
já viajou muito de moto para aquela região e sabe que a nossa região sudoeste
tem os maiores municípios em extensão territorial do estado de São Paulo, ou
seja, qualquer deslocamento são 30 km, 40 km de um município para outro. Aí
você tem todo aquele entorno de Itapeva, que já perfaz um universo de 300 mil habitantes
- contando com a cidade de Itapeva -, que demanda essa solução do IML, e não é
novidade.
O Batalhão de Polícia
Militar está desfalcado. A DIG - e quero aqui parabenizar o Dr. Aulo, delegado
da DIG de Itapeva - também está desfalcada em termos de policial. Aproveitando
o Major Mecca aqui, o destacamento do município de Buri, que já era para ser
pelotão há muito tempo, não é pelotão porque não tem efetivo policial e também
porque não foi elevado a pelotão ainda, Major Mecca. Isso deveria ter sido
feito no ano de 2011, se eu não me engano, por conta da população do município.
Ou seja, a gente não pode ficar fazendo vista grossa para uma situação dessa que
está passando Itapeva agora.
Vou falar mais tarde de
mais um acidente fatal na SP 258. O Sr. Governador João Doria, que eu apoiei no
segundo turno - pedi voto para ele no segundo turno -, prometeu no palanque eleitoral
no primeiro turno, junto com o deputado Guilherme Mussi e demais lideranças da
região, que iria duplicar a SP 258. Não tem nada nesse sentido até agora, e nós
já estamos no mês de novembro.
É uma rodovia
concessionada que já ceifou mais de uma dezena de vidas neste ano de 2019, e
não foi feito absolutamente nada no sentido de duplicar a 258. Todos os trevos
são em nível. Agora o senhor imagina, uma estrada que liga São Paulo ao Paraná
com todos os trevos em nível. Não é possível!
Olhe estas imagens, comandante.
Aí o senhor pode ver o acidente fatal envolvendo veículo e moto, outro
envolvendo caminhão e veículo na semana retrasada, ou seja, isso está virando corriqueiro
na nossa região. A estrada já está concessionada e até agora nada do início do
processo de duplicação da 258. Então o IML de Itapeva e a SP 258 são
prioridades para a região sudoeste do estado de São Paulo, região de Itapeva e
todo o sul do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários aqui
presentes, público aqui presente, sejam todos bem-vindos, todos que nos
assistem pela Rede Alesp. Quero também saudar aqui a nossa assessoria policial
militar, na figura da cabo Elaine e da cabo Jahnke também. Um abraço a todos.
Obrigado pelo apoio que os senhores dão constantemente a esta Casa.
Quero aqui corroborar o
discurso do deputado Frederico d'Avila. Há mais ou menos seis meses, Frederico,
eu estive em Itapeva. Realmente esse problema do IML é gravíssimo. Nós já
levamos isso ao secretário de Segurança Pública. Tivemos uma reunião com ele.
Ele alegou justamente a falta de efetivo, uma série de reposições que estão
ocorrendo e prometeu que até janeiro estaria solucionado isso aí.
Entretanto, diariamente,
infelizmente, temos acidentes, mortes, que acabam trazendo um problema muito
sério para aquela cidade, que tem que se deslocar até o município próximo de
Avaré para que mexa com as pessoas que morrem. É uma situação muito difícil.
Falar em morte assim é muito difícil porque não tem o devido apoio do Estado
nesse aspecto e precisamos renovar isso aí, melhorar isso aí.
Eu quero aqui fazer uma
ressalva. Sexta-feira, nós não anunciamos as cidades aniversariantes. Eu recebi
até alguns recados de alguns colaboradores pedindo para que a gente saudasse
aqui. Na última sexta-feira, dia 22 de novembro, foi aniversário da cidade de
Álvaro de Carvalho e da cidade de Monte Castelo.
Então desculpem a nossa falha
aqui. Quero mandar um abraço a todos amigos e amigas da cidade de Álvaro de
Carvalho e também para Monte Castelo, que contem com o nosso trabalho aqui
também.
No sábado também, foi o
Dia do Combate ao Câncer Infantil. No dia 24 de novembro, nós estivemos lá com
o pessoal do 4º Batalhão num evento - depois eu falarei nisso inclusive - que
foi comandado pelo meu filho e pelo coronel Gonzales.
O Combate ao Câncer
Infanto-Juvenil, que foi o dia nacional no último dia 23, no sábado. E no
domingo, dia 24 de novembro, também foi comemorado o Dia do Quadro Auxiliar de
Oficiais do Exército - QAO. Um abraço a todos amigos e amigas oficiais do
Exército do Quadro Auxiliar de Oficiais.
E hoje, dia 25, é o Dia
Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Talvez a maioria dos
deputados não saiba disso. Acha bobeira. A pessoa acha bobeira falar nisso, mas
é importante. Esses dias existem justamente para lembrar que há um movimento
trabalhando por isso.
Então hoje, dia 25 de
novembro, é o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.
Infelizmente, muito feminicídio acontece ainda. Absurdo, mas em pleno século
XXI ainda nós temos pessoas que estão na Idade Média, agredindo, violentando e
matando mulheres.
Hoje também, dia 25 de
novembro, é o Dia do Doador Voluntário de Sangue, que é um benefício que todos
temos que praticar. A doação de sangue salva vidas.
Nós falamos aqui na
semana passada e quero novamente retornar nesse assunto. O final de semana todo
foi comentado sobre a morte do apresentador Augusto Liberato, que é meu amigo
particular, conheço a família.
Trabalhei com o Augusto
Liberato durante 15 anos. Praticamente desde primeiro tenente até major na
Polícia Militar eu fiz a segurança do Gugu Liberato e, infelizmente, na
sexta-feira à noite, foi confirmada a morte. Ele fez a doação de todos os
órgãos e possivelmente o corpo chegue no Brasil entre quarta, quinta-feira. E
nós faremos o velório do Gugu.
Foi autorizado pelo
presidente aqui da Casa, não é, Rodrigo? O velório do Augusto Liberato será aqui
na Assembleia Legislativa. Foi autorizado pelo deputado Cauê Macris. Eu tenho
um vídeo de um minuto de algumas fotos que nós temos do tempo que nós
trabalhamos juntos no SBT.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu era primeiro tenente,
depois capitão, depois major da Polícia Militar. E foi uma grande perda não só
para a televisão brasileira, mas para todos os brasileiros que acompanhavam a
carreira dessa pessoa, que é uma pessoa excepcional. Ajudou muita gente ao
longo da sua vida e vai deixar grande vazio na televisão brasileira.
Então não posso deixar
aqui, neste dia, de trazer mais uma vez essa homenagem ao apresentador Gugu
Liberato, meu amigo, amigo da minha família e sou amigo da família dele. Esse
grande respeito e agradecimento por tudo que ele fez. E para encerrar, Sr.
Presidente, eu queria pedir a todos os deputados aqui que fosse observado um
minuto de silêncio em respeito pela morte do Sr. Augusto Liberato.
* * *
- É respeitado minuto de
silêncio.
* * *
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre
deputado Coronel Telhada. Dando continuidade aqui ao nosso Pequeno Expediente,
deputada Leci Brandão, tem V. Exa. agora o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Exmo. Sr. Presidente deputado Gilmaci, Srs.
Deputados, Coronel Nishikawa, Major Mecca, deputado Castello Branco, deputado Carlos Giannazi, deputada
Monica, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, funcionários desta
Casa, civis e militares, Coronel Telhada, quero parabenizá-lo também por falar
do Dia Internacional da Não-Violência
contra a Mulher, 25 de novembro.
É
uma data estabelecida pela ONU, em 1999, em homenagem às mariposas, como
ficaram conhecidas as irmãs Patria, Minerva e a María Teresa, mulheres que
foram brutalmente assassinadas em 1960 pelo ditador Rafael Trujillo, da
República Dominicana. Além disso, hoje também se inicia em mais de 150 países a
campanha “Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
No
Brasil, começamos mais cedo, desde o dia 20 de novembro, totalizando 21 dias de
mobilizações e manifestações, que se encerram dia 10 de dezembro, que é o Dia
Internacional dos Direitos Humanos. De acordo com o Atlas da Violência 2019,
foram assassinadas 4.936 mulheres em 2017, ou seja, 13 mulheres por dia.
O
Brasil amarga a posição de quinto país que mais mata mulheres no mundo desde
2003. Mesmo com todos esses desafios que temos, estamos enfrentando mais um
duro golpe agora, mas contra trabalhadores, especialmente contra as mulheres com
essa PEC 80/19. Ela vai prejudicar a previdência dos servidores estaduais. Um
tema de relevância como esse não pode ser tratado com tanta pressa.
A
gente tem que discutir, tem que analisar, tem que ter muita reunião, muito
debate e sugerir até mesmo para convencer ou ser convencido sobre todas as
mudanças que vão mexer com a vida de milhares de servidores. Mesmo os parlamentares
que são simpáticos à reforma estão registrando muitas dúvidas. A gente tem
ouvido muitas falas, muitas conversas aqui entre os deputados.
Portanto,
é necessário que a gente dialogue de verdade. A nossa posição tem sido muito
clara sobre esse tema, até porque nós não vamos defender nenhuma iniciativa
para cortar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Há uma onda de tachar servidores
de trabalhador privilegiado e a gente não concorda com isso. Os servidores trabalham
e trabalham muito também.
Nós
sabemos que a realidade dos servidores é muito diferente daquilo que falam por
aí. Em relação à questão do falecimento do Augusto Liberato, Coronel Telhada, eu
queria dizer para o senhor que em 2001 eu tive a oportunidade de cantar no
Domingo Legal. Fui muito bem recebida no programa dele.
Ele
gostava muito da gente. E a gente teve essa oportunidade de cantar. Cantamos em
vários programas. Também tivemos a oportunidade de conhecê-lo. Uma pessoa muito
simples e muito receptiva. Pedi a Deus - quando eu soube dessa notícia - que
Deus o recebesse.
Que ele esteja
em paz. Até porque, teve uma ação de muita solidariedade, seja doação de
órgãos, enfim. Pena que não deu para vir para o Brasil, teve que ser resolvido
lá mesmo. Acredito que quarta-feira ou quinta-feira vai acontecer aqui uma... O
corpo dele virá aqui para a Assembleia Legislativa.
Terminando
isso, eu queria também falar para o Coronel Telhada. Não sei se o senhor está
reparando que na sexta-feira passada V. Exa. estava falando para mim que eu
estava extremamente nervosa. Mas é porque a deputada Janaina Paschoal fez um
discurso que me incomodou um pouquinho. Porque ela falou por três ou quatro
vezes sobre os deputados de esquerda, “porque os esquerdistas, enfim e tal...”.
Como sou do
PCdoB, logicamente, da esquerda, eu tinha que me defender. Mas V. Exa. tem que
concordar comigo que fui bastante gentil com ela. Expliquei porque estava
respondendo, porque dificilmente respondo algum deputado.
O nosso
comportamento sempre será esse. Nunca será diferente. Todas as vezes que alguma
coisa, direta ou indiretamente, atacar a nossa forma de pensar ideologicamente,
a gente vai ter essa postura, mas de forma disciplinada, de forma tranquila,
sem ter que ofender quem quer que seja. A deputada Janaina Paschoal sabe que a
respeito bastante e admiro a sua participação política.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputada. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.
Amanhã haverá
uma grande manifestação aqui na Assembleia Legislativa, de várias entidades
representativas dos servidores e das servidoras do estado de São Paulo.
Faremos um
grande movimento contra a farsa da reforma da Previdência, contra a destruição
da Previdência dos servidores estaduais. Como se já não bastasse o projeto
perverso e nefasto aprovado pelo Bolsonaro, no Congresso Nacional, um projeto
de antirreforma da Previdência social, que foi preparado especialmente para os
rentistas, para os especuladores da dívida pública, para os banqueiros
nacionais e internacionais, agora temos um projeto que foi encaminhado para a
Assembleia Legislativa. Aliás, dois projetos.
Um PLC e uma
PEC, a PEC 18. Dois projetos que conseguem ser piores do que a reforma do
Bolsonaro. Avançam ainda mais na retirada de direitos conquistados pelos
servidores estaduais, que já foram vítimas de várias reformas previdenciárias.
Da Emenda 20, de
98, do Fernando Henrique Cardoso; da Emenda 41, do Lula; depois, da reforma da
Previdência estadual, em 2007, onde os servidores já tinham sido penalizados no
estado de São Paulo. Depois tivemos mais uma reforma em 2011, no governo
Geraldo Alckmin, que criou a Previdência complementar.
Então os
servidores do estado de São Paulo têm sido afetados drasticamente pelas
reformas do governo federal, Fernando Henrique e Lula. Dilma também fez uma que
prejudicou os servidores estaduais.
A de 2007, do
Serra; a de 2011, do Geraldo Alckmin. E agora essa, que é a destruição total da
Previdência. Os nossos servidores terão sérias dificuldades de acessar a
Previdência. Várias perdas serão impostas, além do confisco salarial. Um grande
confisco salarial para todos os servidores. Aumento da idade mínima para
mulheres, para homens. É um retrocesso jamais visto aqui para os servidores e
servidoras do estado de São Paulo.
Então, amanhã
estaremos todos apoiando esse grande movimento, com todas as entidades
presentes na porta da Assembleia Legislativa, com os servidores percorrendo os
corredores, conversando com os deputados, deputadas e líderes partidários. E
convencendo sobretudo a base do Governo sobre a farsa da reforma da
Previdência.
Participei, na
semana passada, de um encontro, com deputados e assessores, com o presidente da
São Paulo Previdência, o Sr. José Roberto. Hoje haverá um novo encontro, uma
nova rodada de conversas. Mas tenho dito o seguinte: que não dá para conversar
com o presidente da São Paulo Previdência. Ele conhece bastante as questões,
mas ele tem uma limitação.
O que queremos
fazer é debater a questão da reforma com o governo, com o banqueiro Henrique
Meirelles, que é o secretário da Fazenda. Queremos discutir essa reforma com o
governador do Estado, com a Casa Civil. Queremos debater a questão da dívida
ativa do estado de São Paulo. Queremos debater a questão da dívida passiva do
Estado com os servidores, que não foi paga até agora. Queremos debater a
questão da desoneração fiscal, que transfere bilhões de reais para grupos
econômicos privilegiados do estado de São Paulo.
Esse é o grande
debate que tem que ser feito. Sabemos que não tem crise na Previdência
estadual. Queremos debater a questão do Fundeb, porque o governo tem utilizado
irregularmente - de uma forma ilegal - os recursos do Fundeb para pagar
aposentados.
Isso é proibido
por lei. Isso ele não coloca na discussão. Até porque, o presidente da São
Paulo Previdência é um técnico. Ele fica preso ao texto, a uma visão
positivista e legalista do texto. Queremos ampliar esse debate.
Por isso que
exigimos - e vou propor amanhã - que pelo menos o secretário da Fazenda, o
banqueiro Henrique Meirelles, venha aqui debater com os deputados. É com ele
que queremos debater. Que ele explique todas essas dívidas que citei. Esse é o
cerne da questão.
Não vamos
aceitar a retirada de direitos previdenciários dos servidores do estado de São
Paulo, que já estão com os salários defasados e arrochados há muitos anos por
essa política de ódio dos governos tucanos, desde Mário Covas até hoje, até o
Doria, contra os nossos servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Amanhã todos
estão convidados, toda a população, às 14 horas, aqui na frente da Assembleia
Legislativa, para denunciar a farsa da reforma da Previdência estadual.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Passando agora à lista suplementar, convidamos agora a nobre deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Nobres deputados, plateia,
telespectadores da Rede Alesp, boa tarde.
O que nos traz hoje é a continuação de uma análise
técnica sobre a reforma da Previdência social no estado de São Paulo. Vamos
apresentar para vocês um estudo técnico que mostra as incongruências, as
incoerências e as disparidades entre a reforma federal e a estadual.
O texto ora apresentado pelo governador, pelo
Executivo do Estado, não nos parece justo, não nos parece plausível, não nos
parece correto. Sem entrar no mérito político, vamos apenas nos ater às
questões técnicas. Então, para efeito didático, temos aqui, na coluna primeira,
que os assuntos são divididos em cinco tipos: direito adquirido, abono de
permanência, transição um, transição dois e constitucionalidade.
No que diz respeito ao direito adquirido, temos uma
comparação entre a proposta de emenda constitucional federal, que é a 130, de
2019; e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 18, de 2019.
Então, o que a gente fez? Um estudo comparativo entre o
projeto federal e o projeto estadual. Eles têm que ser, no mínimo, iguais ou
melhores para o estado. O que a gente percebe é uma série de incongruências,
incompatibilidades, falta de senso entre um e outro. Não vai nem dar tempo de
fazer essa leitura, mas eu queria mostrar ao eleitor que houve, sim, um estudo
sério e técnico sobre, no mínimo, a inconstitucionalidade técnica da proposta
ora colocada.
Senão,
vejamos: no caso do direito adquirido, nós temos uma série de pontos a
argumentar. Depois, num abono de permanência, também nós temos anotações e
questões a melhorar. Depois, nós temos a chamada transição. Transição é um
estudo que é feito entre a situação atual e a situação futura. E como se
enquadram os servidores e como vai ser feito este procedimento de uma situação
para outra. A transição é dividida em duas partes: “transição um” e “dois”.
Então, observem que, também no item “transição”, nós temos muitas coisas a
melhorar.
Aqui,
tem vários itens de comparação, onde a gente inclusive anota que não há
coerência entre um e outro. A “transição um” tem bastante coisa. Não vai dar
tempo de ler, mas fica a lição de casa. Nós vamos publicar isso nas nossas
páginas. Tem bastante coisa a melhorar. E nós vamos, então, chegar à “transição
dois”. Vejam quantos itens não são compatíveis. E com embasamento legal. Aí,
nós vamos chegar à “transição dois”. São também apontadas algumas
irregularidades. Questões que envolvem valor, tempo de serviço, direitos
adquiridos. É muita coisa. E as anotações de melhorias.
Muito
bem, a conclusão desse estudo é a seguinte: não pode aprovar do jeito como
está, precisa ser melhor discutido, precisa se rever o texto como ele está, se
implantarem as melhorias adequadas. E isso precisa de tempo. A nossa ideia é
que isso não seja aprovado esse ano, que isso seja levado para o ano que vem. E
que, portanto, a gente tenha tempo para analisar com muita cautela os direitos
e deveres, porque é um assunto extremamente sério, que vai impactar sobre
milhares de pessoas, sobre pessoas que já estão na ativa, sobre as que vão
entrar, sobre as futuras gerações, sobre direitos adquiridos acima de tudo.
Muito
obrigado. E encerro minha participação no expediente, hoje, contra a reforma da
Previdência estadual do jeito como está.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Dando continuidade, chamamos a Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente,
telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas e aqueles que acompanham o
Diário Oficial. É com muita tristeza que eu venho a esta tribuna, Sr.
Presidente, para dizer que o governador João Doria vetou mais um projeto
aprovado por esta Casa.
É
impressionante. Eu ouvi aqui o deputado Frederico d'Avila dizer: “é
impressionante, porque esse governo, a gente se sente aqui como se não tivesse
nenhum valor”. E, quando nós aprovamos
leis, o governador vai lá e veta, com argumentos que não são admissíveis.
É
óbvio que o projeto é de minha autoria, é óbvio que eu tenho defendido o
projeto. É um projeto que considero importante, porque ele cria um conselho de
mediação de conflitos nas escolas, no momento delicado em que alunos e alunas têm
se automutilado, têm se suicidado.
E
nós temos uma situação delicada na Educação: os professores estão mal
remunerados, desmotivados. E o conselho, que envolveria pais, alunos,
professores, a comunidade, poderia ser um espaço para esse debate, para buscar
saídas negociadas ao longo dos vários problemas que encontramos nas escolas
estaduais.
O
que diz o governador: alegou inconstitucionalidade. Impressionante. Sabe por
quê? “Já que a prerrogativa do Executivo é de criar órgãos e programas em
secretarias de estado”. Não é verdade. O parlamentar pode propor que se criem
conselhos. Nós não estamos propondo a criação de órgãos que vão gerar despesa.
Então, aqui é uma tentativa de desqualificar onde ele não poderia.
Alegou,
ainda, que as propostas sugeridas já são desenvolvidas pelas equipes gestoras
das escolas, através do Sistema de Proteção Escolar. Disse que a Secretaria
Estadual de Educação foi consultada e informou que implantará o projeto de
mediação escolar e comunitária, envolvendo a capacitação de servidores nas
5.098 escolas paulistas, promovendo a ação mediadora em todas as escolas.
Impressionante.
Porque
esse governador, quando você questiona, ele diz que tem programa novo, que ele
já implementou, que ele vai implementar. É o governador do “fake news”.
No
entanto, na página do Sistema de Proteção Escolar, consta que apenas metade das
escolas conta com a figura do professor mediador. São 2.549 escolas com um
profissional qualificado para a realização de mediação, segundo os dados de
2018, divulgados na página.
O
conselho de mediação de conflitos, caso fosse sancionado, tinha o objetivo de
melhorar o projeto de mediação escolar e comunitária em vigor, reforçando
através de um conselho formado por professores, gestores, alunos e comunidade,
para apoiar o trabalho já desenvolvido pelo professor mediador. Mas o Doria
preferiu o caminho mais fácil: vetar a proposta. Também desqualificou o
trabalho desenvolvido no projeto e no Sistema de Proteção Escolar ao lançar o
programa “Conviva São Paulo”, através de uma resolução.
Qual
é o outro problema? O governador muda e faz as coisas por decreto, por
resolução. Nós precisamos ter leis que transformem os programas em programas
perenes, e não em iniciativas pontuais. O “Conviva São Paulo” acaba com a
figura do professor mediador, prejudicando os docentes, os alunos e toda a
comunidade escolar, que já vive uma situação gravíssima, de violência a
professores e casos de automutilação e suicídio entre alunos, entre outras
ocorrências. É uma pena.
Agora,
uma pena maior é que, quando a gente olha a lista de projetos, a gente vai
perceber que o governador já vetou 18. De 38 iniciativas, 18 já foram vetadas.
Algumas ainda podem ser vetadas, porque ainda não venceram o seu prazo.
Esse
é o governador João Doria. Aliás, é um governo que tem uma prática nessa
Assembleia: promete e não entrega; a gente aprova projeto, e ele veta. Até
quando nós vamos permitir isso?
E
agora, deputado Castello, para encerrar, manda aqui um projeto de reforma da
Previdência que é muito pior, mas muito, do que aquele que tramita em Brasília.
Muito, mas muito. Se aquele a gente já considera ruim, imagina esse. É o fim da
picada. E, no caso dos policiais, a história de dar cinco por cento, eu já
disse aqui: ele deu cinco com uma mão e tirou cinco com as duas. Se
considerarmos a ausência de reposição da inflação, se considerarmos os três por
cento agora com os cinco que ele deu, será zero o aumento dos policiais,
daqueles da área de Segurança.
Então,
queria registar aqui minha indignação com essa postura do governo do estado,
não só com a reforma, mas em especial com os projetos de lei, e esse a que eu
fiz referência. Vários outros foram vetados, projetos de qualidade, que
poderiam mudar e melhorar o estado.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Convidamos agora o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos funcionários que
nos dão suporte, nossos irmãos da galeria. Hoje pela manhã, estivemos no 31o
Batalhão de Polícia Militar em Guarulhos. Eu queria ressaltar o momento do
evento para compartilhar uma realidade da Polícia Militar com todos vocês.
O
senhor poderia, por gentileza, colocar na tela para que todos possam ver uma
foto. A foto do cabo Cristiano, que está nessa foto. Ele foi patrulheiro comigo
aqui na área central de São Paulo. Patrulhamos, combatemos o crime juntos.
Inclusive compomos a Tropa do Braço. Juntos, à época em que Black Bloc levava à
desordem e à quebradeira no centro de São Paulo, ele era integrante da nossa equipe,
onde nós recebemos como missão segurar no braço propriamente dito.
Por
isso que o nome é Tropa do Braço, porque a gente saía no braço com manifestante
agressivo. Jogava pro chão, mata leão, algemava e conduzia para o DP; era no
braço. Trabalhávamos desarmados.
Policial
militar enfrenta qualquer que seja a missão. Essa foto especifica do cabo
Cristiano, está do lado esquerdo dele a Dona Camila de Morais. Ela está no colo
ali com a menina Lorena. A Lorena veio a este mundo, a mãe deu à luz dentro de
uma viatura da Polícia Militar. Foi o cabo Cristiano que realizou o parto. Do
lado direito dele está a Dona Ana Cláudia. O filho dela, o Enzo, nasceu no
serviço de dia do batalhão, nas mãos do cabo Cristiano.
A menina
Lorena, a família deu a honra ao policial de escolher o nome da menina. Ele
escolheu o nome da menina e a batizou. O respeito que as famílias têm pela
Polícia Militar e por esse patrulheiro, cabo Cristiano, é algo incrível.
Estivemos lá, abraçamos todos, as mães, as famílias choram ao agradecer o
policial cabo Cristiano.
E nós todos os
dias trabalhamos para a busca da dignidade da pessoa humana, seja branco,
negro, heterossexual, homossexual, seja quem for, nós trabalhamos
constantemente na busca da dignidade. E é justamente por essa dignidade que nós
lutamos hoje aqui na Assembleia Legislativa de
São Paulo.
Esse patrulheiro aqui, o cabo Cristiano, com toda essa
ficha de serviços prestados ao povo paulista, desde a época em que servimos
juntos, e eu sou testemunha do empenho e do espírito vocacionado desse
patrulheiro e de todos os patrulheiros, o 31º Batalhão, os nossos parabéns a todos, esses homens
tiveram 5% de aumento, que ainda não foi votado aqui; cinco por cento.
E nós chamamos à consciência dos parlamentares desta
Casa: acordem, acordem. Hoje, os nossos corredores da Assembleia Legislativa
amanheceram tomados por policiais civis, agentes penitenciários, agentes de
escolta, inúmeros funcionários públicos, homens
e mulheres que estão preocupadíssimos com esse Projeto de lei
Complementar nº 80, a Proposta de emenda à Constituição nº 18, que trata da reforma
Previdenciária no estado de São Paulo, que está sendo tratorada nesta Casa de
forma a ferir a nossa dignidade de parlamentar e, principalmente, a dignidade
desses profissionais que trabalham pelo povo de São Paulo.
Toda a proposta que aqui é apresentada precisa ser
discutida. Ela precisa ser estudada ponto a ponto. Estamos tratando de vida e
de dignidade de inúmeras famílias do estado de São Paulo. Mal votamos esse
projeto nefasto de reajuste salarial mentiroso à Polícia de São Paulo, onde o
nosso soldado, a partir de janeiro de 2020 vai ganhar menos, viu deputado
Castello Branco, Conte Lopes, Frederico d’Avila, Coronel Nishikawa.
Viu, deputado Barba, a partir de janeiro nosso soldado
ganhará menos do que ganha. E o estado precisa enxergar isso. Nós, como
autoridades, somos responsáveis em analisar o cenário e não permitir que as
pessoas mais humildes passem necessidade como estão passando. Não é justo isso
com os nossos policiais, com os funcionários públicos do estado de São Paulo.
Onde está o respeito à dignidade e à honra desses
homens e dessas mulheres? Não podemos permitir isso. Que venha à consciência de
todos os parlamentares desta Casa, a necessidade de termos a tranquilidade
nesse momento para estudar e vislumbrar o horizonte do povo do estado de São
Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora a deputada Monica da
Bancada Ativista.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Eu fico muito feliz de ver uma parte dessa Casa se armando a dar a resposta que
o governador João Doria precisa receber nesse momento que é: não vai arrancar
direitos sem justificativa.
Não foi apresentado por esta Casa ainda, pelo menos
não para mim, porque as coisas aqui funcionam de maneira diferentes, qual é o
motivo da reforma da Previdência que estamos votando.
Qual o tamanho do déficit, para onde aponta essas
retiradas de direito e quanto tempo, por quem, qual é o cálculo, não há motivo
nenhum. Aliás, pesquisando sobre isso, as últimas matérias que eu encontrei são
de junho, da Globo e da “Folha de S.Paulo”, apontam que embora seja o estado que
mais mal remunera os seus servidores, entre todos os estados da federação é o
estado que está melhorzinha na questão da previdência. O déficit é de cerca de
6%, segundo o G-1, em junho.
Dada essa informação eu não entendo qual é a pressa?
Por que o senhor João Doria e o senhor Cauê Macris, porque é importante falar
do papel da Presidência desta Casa nessa articulação, querem no tapetão, às
pressas, eliminando o debate, ameaçando constantemente os deputados.
Veja bem, para essa manhã eu estar ouvindo nesses
corredores de que se a gente não fizesse logo o Congresso de Comissões ele ia
declarar relator especial, para não passar pelas comissões, e um de nós só ia
votar. Ia ser culpa nossa não apresentar emendas.
Qual é a pressa e por que nós estamos sendo
chantageados? Qual é o papel do Poder Legislativo? Estamos sendo tão
desrespeitados quanto os servidores.
O nosso papel e o nosso direito dado pelos cidadãos do
estado de São Paulo está sendo colocado em xeque aqui. E o governador João
Doria acha que é rei e como tal, ele quer chicotear os seus súditos, porque
essa reforma é violenta.
Ela é ainda mais agressiva do que a reforma proposta
pelo governo federal. Ela retira direitos adquiridos, produz inseguranças
jurídicas, e hoje, no dia 25 de novembro, que é o “Dia da Não Violência Contra
a Mulher”, joga a maioria das servidoras públicas, porque hoje são uma maioria de
mulheres ativas, embora não seja a maioria entre os inativos, atira elas a
condições mais precárias porque é ainda mais cruel com as mulheres, obriga elas
trabalhar sete anos a mais do que antes, aumenta o tempo de contribuição e é
cruel com as professoras e com todas as mulheres que aguentam jornada dupla,
tripla de trabalho e o estado não a compreende como tal.
Eu acho que a gente tem que dar um recado aqui: acho
que de conjunto, seja como defensores da categoria “x”, “y”, “z”, do meio
ambiente, que seja, os servidores do estado de São Paulo já colaboram
sobremaneira para um possível cenário de crise, se é que ele existe.
Se é que existe crise econômica financeira do estado
de São Paulo, os servidores do estado de São Paulo são mal remunerados e estão
há cinco anos sem qualquer reajuste; estão contribuindo. Enquanto isso o
governo não conta para a gente para quem, o porquê da isenção fiscal, não conta
par gente pra quem, porque ultrapassa o teto salarial.
Não
conta para a gente por que está pintando escola de verde e amarelo, e comprando
tinta apenas da Sherwin-Williams, por que essa marca, por que agora, por que de
verde e amarelo. O governador não conta essas coisas para a gente, não conta de
onde está saindo esse dinheiro, e também não conta por que ele quer retirar
direitos de forma tão brutal, de toda uma categoria de trabalhadores, sejam
eles da Segurança Pública, da Saúde ou da Educação, que sustenta o mínimo de
serviço público que esse estado oferece para as pessoas.
Está comprovado aqui o
maior estelionato eleitoral da história, porque ficou policial, policial,
policial, policial, policial, policial. Estão dizendo agora que é só a cara-metade
esquerda dos policiais. Eu falo sobre Segurança Pública porque eu encaro que
não existe o plano de Segurança Pública, porque não preserva a vida.
Ninguém está a salvo, nem
o trabalhador, seja ele da Segurança Pública, ou o trabalhador está tentando
voltar para sua casa. Esse estado mata e resolve apenas 8% dos homicídios, e
não tem nenhum plano para isso, mas ficou policial, policial, policial,
policial, policial, policial, policial.
E vai ser o governador
que, no primeiro ano de mandato, vai entregar para todas as categorias,
inclusive para os policiais civis e militares, um salário reduzido. Confiscou,
entregou um salário menor. E para os policiais civis ainda oferece para suas
famílias a garantia de entregar apenas 50% do seu salário para sua família, em
caso de morte, mais 10% por dependente.
Então, só usaram a tag da
Segurança Pública para ganhar voto, porque plano mesmo, para preservar vidas e
para remunerar pessoas, não tem.
E esta Casa, se tiver
honra ao cargo atribuído a nós por voto popular, tem que entregar um recado
para o governador: não é rei, não vai ser no tapetão, e a gente precisa de
tempo para debater e conhecer essa proposta de reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Com a palavra, o deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nobre líder do PT, deputado
Barba, cobrava ali da minha orelha: Conte Lopes, quero ver você fazer igual ao
Coronel Mecca. Ora, Barba, é bom colocar aqui que a única derrota de João
Doria, como prefeito de São Paulo, na Câmara Municipal. foi a falta de um voto
meu, da Presidência lá.
E, como eu falei, a
própria Bebel deve ter acompanhado, através da Apeoesp. São Paulo parou e o meu
voto não houve, primeiro porque eu sou funcionário público há 52 anos, quando
entrei na Polícia Militar como soldado, há 52 anos. E também acho que agora
mudou, São Paulo e Brasil, que o funcionário público virou o inimigo número um
de todos os governos. E, da mesma forma, eles continuam contratando.
Eu não consigo entender,
porque no outro dia vi o Geraldo Alckmin falando que há, 800 coronéis, um mil
coronéis, sei lá. Se o camarada entrar na Academia do Barro Branco, como eu
entrei, e sair aspirante, ele vai virar coronel, não resta a menor dúvida. Tem
que torcer para ele morrer, senão ele vai virar coronel.
Da mesma forma, um
soldado, a professora, qualquer um que entrar no serviço público, obviamente,
um dia vai se aposentar, então ele vai aposentar no posto maior.
Assim é o Exército,
generais e almirantes da Marinha, brigadeiros da Aeronáutica. É o mundo da
política. Então eles se vangloriam, que estão contratando mais, e da mesma
forma falam que o funcionário tem muito gasto.
São Paulo tem 43 milhões
de habitantes. A Polícia Civil e a Militar têm em torno de 130 mil homens, para
cuidar desses 43 milhões de habitantes. É muita gente.
Justamente o trabalho da
Segurança Pública, capitão Castello Branco, descendente do nosso marechal
Castello Branco, é aquilo que deveria dar segurança para aumentar a economia do
estado, do País. Quer um país ou estado seguro, a pessoa vai para a rua, a
pessoa vai para o teatro, a pessoa vai para o cinema, a pessoa vai para o
futebol, então, quando você não pode sair de casa, diminui a economia. Fala-se
tanto da Tolerância Zero de Nova York.
Na verdade, é isso. Tem
que pagar bem à polícia para que haja até um estado melhor financeiramente, mas
é o contrário. Pegam-se os policiais, pegam-se os professores, o funcionário da
Saúde, como se fosse um inimigo.
Ao invés de atacar os
altos salários, não, eles atacam os baixos. É engraçado isso, atacam os baixos
salários. Não atacam os altos. Os altos, tudo bem. Para os desembargadores, não
estou contra ninguém, não. É procurador, é todo mundo ganhando 20 a 25 mil. Já
falei isso várias vezes aqui. Defensores públicos, eu votei favoravelmente
nesta Casa, à criação dos defensores públicos.
Todos ganham em torno de
20 mil reais por mês. Só a polícia que não pode ganhar. Não sou contra que os
outros ganhem. Só acho que é incoerente os outros funcionários, inclusive a
medicina. Um médico no estado ganha três a quatro mil reais por mês. Mais um
absurdo. Mais um absurdo.
É o fim do mundo que
essas coisas aconteçam. E é evidente que a gente espera que esta Casa venha a
votar contra, a não ser que haja acordo com o Executivo. Deputado não legisla
em cima de verba. Não adianta falar. Pode fazer o projeto que for, se não for
negociado, é inconstitucional, acabou.
Agora, é aquilo lá.
Parabéns ao governo, que ele conseguiu que todo mundo esquecesse os 5%, porque
mandou para cá uma reforma da Previdência que é mil vezes pior que os 5% que
ele deu de aumento. Todo mundo esqueceu os 5%, que maravilha, é o céu os 5 por
cento. O pior é a reforma da Previdência que mandou para esta Casa.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado.
Neste
momento, não havendo mais oradores, nós encerramos o Pequeno Expediente e passamos
ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS – Convidamos o nobre deputado Coronel
Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL –
SEM REVISÃO DO ORADOR -Boa tarde a todos. Sr. Presidente, colegas deputados,
Castello Branco, Capitão Conte e demais deputados, Teonilio Barba, meu amigo de
São Bernardo, assessorias, quero saudar aqui o Dia do Doador de Sangue.
Também gostaria de saudar,
apesar de não tê-lo conhecido, o Gugu Liberato. A família resolveu doar os seus
órgãos, o que vai beneficiar 50 pessoas. É um ato nobre, e muita gente parece ter
medo de doar os órgãos, porque acham que vão retirar enquanto está vivo. Mas eu
acho que a doação é importante.
Também falamos sobre o
Dia do Combate à Violência contra a Mulher. Cito o Coronel Telhada porque ele
falou algumas coisas que são do nosso feitio, falar sobre o Dia do Combate ao
Câncer Infantil. Nós viajamos para Barretos para conhecer a ala infantil do câncer.
É um ambiente hospitalar, entretanto, a forma como eles arrumaram o ambiente lá,
nem parece hospital, dando todo apoio a familiares. Eles recebem familiares que
vêm de outros estados. O Hospital de Barretos é referência no País, no combate
ao câncer ou no tratamento de câncer infantil.
Fomos também para São
José do Rio Preto, que também tem uma ala de tratamento de câncer infantil. Também
faz o mesmo aporte aos familiares e é um atendimento especializado do câncer infantil.
Em Marília, nós chegamos também a visitar a ala de tratamento ao câncer
infantil.
Então nós estamos focados
para que as nossas crianças, que são o futuro do nosso País, sejam muito bem
tratadas e que se recuperem quando são internadas nesses hospitais que tão bem
tratam os seus pacientes.
Falando ainda de
violência contra a mulher, nós estivemos uns dias atrás no Tribunal de Justiça
com o presidente do tribunal, o Dr. Manoel Calças, para tentar instalar uma
vara especial de combate à violência contra a mulher em São Bernardo do Campo.
Na verdade, todo mundo
tem uma extensão de uma vara, mas especificamente se houver a vara, haverá
atendimento também da DDM para que possa atender a violência contra a mulher.
De tão propagada e difundida que foi e é a violência contra a mulher, nós
estamos trabalhando para que isso haja um fim.
É claro que é difícil
combater esse tipo de crime, que normalmente acontece dentro do ambiente
familiar. Não há como você interferir no ambiente familiar. Entretanto, medidas
coibitivas devem de uma forma ou de outra diminuir esse tipo de violência para
as pessoas vulneráveis.
Quero também falar sobre
a Previdência: PLC 80 e a PEC 18. O Sr. Governador mandou aqui para a nossa
Assembleia. Aos irmãos da Segurança Pública, nós temos uma PEC paralela, a PEC federal.
Como foi dito aqui por muitos, essa PEC é muito pior do que a federal e
realmente nota-se que existe tolhimento de direitos adquiridos.
Dizem que quem entrou
depois de 2003 está desabrigado da lei de direitos adquiridos, o que o estado
vai sofrer uma torrente de ações judiciais contra essas medidas. Espero que,
como eu já disse das outras vezes, não nós não sejamos atropelados e que seja
respeitada efetivamente a divisão dos três poderes aqui nesta Assembleia.
Nós estamos aqui atentos
para que não ocorra isso. Os nossos colegas, pelo menos da nossa bancada, esperamos
que votemos contra essa PEC, que vem de uma forma absolutamente nefasta contra
os funcionários públicos.
Nós temos sempre dito
aqui que nós entramos na política em virtude de estarmos trabalhando para o
nosso presidente Jair Bolsonaro. As medidas que têm sido tomadas, apesar de
várias correntes contrárias, só têm trazido por enquanto benefícios.
Nós estamos vendo o País
crescendo. Evidentemente que sempre haverá falhas, isso é natural do ser humano.
Por mais que tenha uma equipe de excelência, sempre haverá falhas.
Entretanto, nós estamos
no caminho certo para a retomada do crescimento do nosso País. Nós esperamos
que haja essa retomada e o crescimento para que possamos ser um País que
possamos dizer: “Temos orgulho de ser brasileiros”. Enfim, nós defendemos a família,
pátria e Deus acima de tudo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos agora o nobre
deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Por cessão de tempo, o nobre deputado
Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado
bombeiro Nishikawa, deputado Castello Branco, deputado Gilmaci Santos, quem nos
acompanha pela Rede TV Alesp, quem nos acompanha aqui no plenário, realmente hoje
esta Casa tentou fazer cinco congressos de comissões: da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho;
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para aprovar o projeto do
João Doria, que veio para cá de uma maneira relâmpago.
Nos causa muito
estranheza a posição do governador João Doria, mas nos causa muita estranheza a
posição do presidente desta Casa. Se o presidente e se o governador João Doria
deixassem aprovar a PEC paralela lá em Brasília, aqui para a Casa tinha que vir
apenas um projeto de lei ordinária que precisaria apenas de 48 votos a favor
para ser aprovado.
O governador João Doria
mandou uma PEC e o presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, insiste em
tentar aprovar ela até o dia 15, 18 de dezembro. Nos causa estranheza porque na
PEC são nove votos a mais. O que está por trás desses nove votos?
O que tem escondido atrás
desses nove votos? E é uma pena que o bombeiro Coronel Nishikawa tenha saído
daqui, o coronel Conte Lopes, também o Major Mecca e o Castello Branco, porque
é muito chato ver quem fala que defende as forças de Segurança Pública do estado
de São Paulo hoje lá no congresso de comissões doido para dar quórum.
Tinham deputados e
deputadas do PSL lá querendo fazer isso e fazendo isso. Eu tive que dialogar
com o Tenente Nascimento. Explicar para ele a importância - Tenente Nascimento,
se você estiver ouvindo - de vocês aqui nesta Casa. Acho que, se eu não me
engano, entre Polícia Civil, Militar, as Forças Armadas, tem algo em torno de
12 ou 13 deputados.
E esses 12 ou 13
deputados têm que ser os primeiros a sair na defesa aqui contra essa reforma da
Previdência no estado de São Paulo, igual fez agora há pouco o coronel Conte
Lopes, que falou contrário. Igual fez o bombeiro Nishikawa aqui, que falou contrário.
Igual fizeram o Major
Mecca e o Castello Branco, que falaram contrário. E eu espero que a bancada do
PSL tenha coerência, porque abriga lá dentro uma quantidade de deputados e
deputadas que pertencem - eu não vou usar aquela coisa majoritária que a
imprensa usa - à bancada da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Então me
estranhou muito. E o que nós estamos debatendo aqui? Não é nem o mérito ainda;
é o método.
Por que esse método tão
rápido e rasteiro apresentado pelo João Doria e ratificado pelo presidente
desta Casa? É um método rápido e rasteiro, porque o presidente desta Casa pode
usar de algumas prerrogativas. “Olha, eu posso nomear o relator especial”. Ele
tinha assumido o compromisso que tentaria nunca usar desse artifício, que é o
relator especial.
Ele não falou que não
faria, mas disse que tentaria o máximo possível não usar desse mecanismo e eu
sei que ele deve estar ouvindo de algum lugar. Então eu já disse isso para ele
pessoalmente e vou dizer novamente: Presidente Cauê Macris, você não precisa
trazer esse desgaste para a Assembleia. Você não precisa adotar a proposta do
João Doria. Você pode aguardar a aprovação da PEC paralela lá em Brasília.
Lá em Brasília
demorou quase 11 meses para aprovar a reforma da Previdência do Regime Geral de
Previdência e do Regime Próprio de Previdência. Estou estranhando essa pressa.
O que será que tem atrás desses nove votos? Qual será que é o acordo que tem
atrás desses nove votos?
De terça-feira
para cá, vários policiais, da Polícia Civil, investigadores, outros policiais
das Polícia Militar, agentes penitenciários, agentes de escolta, entrando no
meu Whatsapp. Podem entrar à vontade no meu “zap”, podem mandar mensagem,
porque somos da oposição. Temos 15 deputados da oposição, que vão brigar contra
essa reforma. Acho que temos mais uns 15 que podem nos ajudar. Devemos estar na
casa dos 30 ou trinta e um. Precisamos chegar em 40 votos para derrotar esse
projeto.
Então, vocês
que estão nos ouvindo, vocês da Polícia Militar, vocês da Polícia Civil,
delegados, escrivão de polícia, funcionário público da Saúde e Educação,
funcionalismo público do estado de São Paulo: digam para os 94 deputados que
esse projeto é prejudicial a vocês. Vocês têm que botar pressão nos deputados,
nos mandatos parlamentares. Alguém vai me questionar pelo que estou dizendo
aqui. Não tem problema. Vou dizer: tem deputado que está doido para aprovar
esse projeto.
Olha só que
absurdo. Está aqui um policial militar. Não estou vendo o nome dele. Como que é
o nome? Soldado Piovete. Se ele estiver na perseguição de um bandido na rua,
ele e mais um da Polícia Civil, que também vai participar da perseguição, que é
o pessoal que faz ronda ostensiva, o pessoal do Garra... Não estou achando que
vá te acontecer isso mas, se você tomar um tiro e morrer, a sua viúva recebe a
pensão.
Se um policial
civil tomar um tiro e morrer, a viúva dele não recebe nada. Mas os dois não
fazem parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo? Não tem que fazer a
parte da investigação, da perseguição, de ir atrás, de correr atrás de bandido?
Um tem uma condição melhor do que a outro. Vejam bem. A condição é dada na
morte. Ou, talvez, na invalidez.
Então, é isso
que estamos enfrentando: o debate dessa PEC. De uma tacada, reduz de 100% a
pensão da viúva que tiver só um dependente. Reduz de 100 para 60 por cento.
Então vejam bem. Os deputados desta Casa, e deputadas, têm que prestar atenção
nisso, porque vão ser cobrados na rua.
Vocês, que têm
entrado na minha página, tenho retornado para vocês. Mandei mensagem hoje
dizendo que o Tenente Nascimento estava no Congresso de Comissões para dar
quórum. Estou falando aqui o que escrevi na rede social. Porque ele não pode
ficar lá dentro. Deixem o Governo se virar para dar quórum. Eles falam que o
PSL é independente. Mas parece que o Tenente Nascimento está mais governista do
que a bancada do PSDB.
Então, estou
dialogando com quem está no plenário, com os trabalhadores desta Casa, e as trabalhadoras.
Mas também com o pessoal do interior, da Região Metropolitana. De terça-feira
para cá foram mais de 200 mensagens que recebi, de escrivão de polícia, de
investigadores policiais, de agentes de escolta, de agentes de segurança.
Hoje, quem está
presidindo a sessão, é o deputado Gilmaci Santos, um deputado que eu respeito
muito. Mas o partido dele é da base governista. Vocês têm que mandar as
mensagens para o partido dele, para o Republicanos. Tem que encher a caixa. Tem
que botar pressão no Republicanos, para dizer do prejuízo que é. Não estou
nesta Casa para ficar bem com todo mundo. Sou oposição ao governo. E quem for
governista, e tiver coragem, que suba aqui e diga que a reforma é boa.
Pelo que li...
Estou estudando muito devagar, ainda, a PEC que o governo mandou para cá. Estou
lendo e relendo porque são várias coisas que você tem que ir comparando. Me
parece que hoje, se for igual ao setor privado, antes da aprovação da reforma,
os policiais pegam 80% dos seus melhores salários no tempo de contribuição. Na
proposta que o governo manda, reduz de 80% para sessenta.
De uma tacada
só, toma vinte. Igual fizeram no setor privado. No setor privado, um
trabalhador tinha 65 anos de idade e 15 anos de trabalho. Então, direito a 70%
dos melhores 80% da contribuição dele. Os 15 anos de trabalho contavam mais um
ponto percentual. Dava mais 15 por cento. Oitenta e cinco por cento dos
melhores 80% do tempo de contribuição dele. O que fizeram? De uma tacada,
reduziram, na reforma lá me Brasília, de 85% para sessenta. Já perdemos 25 por
cento.
Aí, o tempo de
cálculo agora é desde o primeiro mês de trabalho. É o tempo integral de
trabalho. Então se conta do primeiro mês ao último mês de trabalho. Não é por
ano. Vejam bem: trabalhou 15 anos, 180 meses.
O cálculo é
sobre 180 meses. O primeiro mês de trabalho, de qualquer pessoa que está aqui
dentro, ganha um salário mínimo. Às vezes, foi aprendiz e ganha até menos que o
salário mínimo. Então, é essa a proposta que vamos debater nesta Casa.
O presidente
tem ameaçado que pode fazer a qualquer momento, a depender da obstrução, o
relator especial. Mas temos condições de trabalhar para fazer igual fizemos com
o projeto de pequenas obrigações, que botamos 40 votos contrários ao governo.
Ele precisa ter 57 votos. Temos que arrumar 40 votos para derrotar esse
projeto, para ele retirar o projeto da Casa, e deixar vir para cá o projeto da
PEC paralela.
Por isso estou
me dirigindo a todos os deputados e a vocês que me acompanham na minha página.
Vocês têm que vir para cá, ocupar o plenário. Amanhã tem ato aqui em frente à
Assembleia. Amanhã tem ato aqui, tem assembleia do funcionalismo público. Vamos
discutir o rumo de vocês.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre
as lideranças, Sr. Presidente, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, nobre deputado.
Deputado Barba, só para avisar que a
nossa caixa postal já está cheia, desde sábado. Mas não tem problema,
continuamos recebendo. Vai encher mais ainda depois dessa sugestão de Vossa
Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia de
amanhã com os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 74, de 2019;
Projetos de lei nºs: 113, 343, 466, 673 e 752, de 2019, vetados. Adita ainda
com os seguintes projetos, que tramitam em Regime de Urgência: Projeto de lei
Complementar nº 78, de 2019; Projeto de lei Complementar nº 79, de 2019;
Projeto de lei nº 1.209, de 2019.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de liderança, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de quinta-feira e os aditamentos anunciados. Lembrando-os ainda da
sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, em homenagem ao
Aniversário da Casa Hunter.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15
horas e 47 minutos.
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