26 DE NOVEMBRO DE 2019

67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação as emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19.

2 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome da Minoria.

3 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome do PSOL.

4 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome do PT.

5 - SARGENTO NERI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 22h22min, reabrindo-a às 22h29min.

7 - GIL DINIZ

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome do PSL.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 22h39min, reabrindo-a às 22h42min.

9 - CORONEL TELHADA

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome do PP.

10 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação das emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19, em nome do Avante.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 17, englobadamente, ao PLC 79/19.

12 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de votação.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

14 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

15 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.

16 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

18 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

19 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

20 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriotas.

21 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

22 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.

23 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

24 - CARLA MORANDO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

25 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

26 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

27 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento de método de votação ao PLC 78/19.

30 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 78/19, em nome do PT.

31 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 78/19, em nome do PTB.

32 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 78/19, em nome da Minoria.

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 78/19.

34 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reuniões conjuntas a serem realizadas no dia 27/11, às 10 horas, às 10 horas e 30 minutos, e à 11 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Projeto de lei Complementar nº 79, de 2019.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo Fiorilo, pois não?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para encaminhar as emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação as emendas de 1 a 17, englobadamente. Agora sim.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar, em nome da Minoria, o deputado Enio Tatto para encaminhar as emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra. Pergunto à líder Márcia Lia se existe anuência para encaminhamento do deputado Enio Tatto em nome da Minoria. É só anuir. Se você V. Exa. anuísse, não precisaria nem vir ao microfone.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu estou anuindo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então tem a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, parece até que é uma novidade o que aconteceu hoje nesta Casa. Parece que é uma coisa anormal, parece que é uma coisa que pegou todo mundo de surpresa, mas isso acontece nesta Casa há 27 anos, desde quando o PSDB assumiu o Governo do Estado de São Paulo.

Eu queria perguntar para qualquer deputado aqui, os mais antigos, aqueles que eram deputados e para os nossos colegas da Segurança, deputado Neri, que não eram deputados, mas eram funcionários do estado, integrantes de carreiras há 15, 20 anos, até 30 anos, se sob os tucanos não foi sempre assim.

Nos últimos 27 anos, houve algum período diferente do que aconteceu agora com o governo do PSDB? Sempre foi desse jeito. Sempre houve desrespeito e menosprezo com o funcionalismo público do estado de São Paulo.

É interessante lembrar que deputados subiam aqui na tribuna e cobravam do governo Doria um aumento que tinha de passar dos dois dígitos. Isso foi há uns dois meses, quando enviaram o projeto. Na ocasião, eu subi aqui e falei: pode ter certeza que o governo Doria vai mandar três, quatro por cento ou cinco por cento.

Sabe por quê? Porque a gente conhece esse governo. A gente conhece a matriz do PSDB, que não tem interesse nenhum de melhorar a vida do funcionalismo. Doria está fazendo isso com a Segurança Pública. Vai fazer a mesma coisa com os professores, com o pessoal da Saúde e com os outros funcionários do estado de São Paulo.

E o que era uma prática ruim, agora ficou pior. Acredito que hoje o Doria já recebeu um telefonema do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, e falou para ele: “Olha, foi mais fácil do que eu imaginava. Foi mais fácil. Essa legislatura deu menos trabalho de que nas anteriores do Alckmin e do Serra”. E talvez eles se animem em mandar outros projetos relativos ao funcionalismo público dando até menos de cinco por cento, deputado Roque Barbiere.

No ano passado só teve uma categoria do funcionalismo que teve mais de 4,5%, que teve sete, que é pouco ainda, que foram os professores. Por que será, Professora Bebel - que é presidente da Apeoesp – que os professores tiveram 7% e os demais funcionários do estado tiveram 3,5 e quatro por cento? Porque foram para a rua, porque se mobilizaram, porque fizeram greve.

Só dessa forma é possível sensibilizar ou fazer o governo acordar, o governo do PSDB. Caso contrário, não acontece nada. Vai continuar como sempre aconteceu: desrespeito e desvalorização, o tempo todo, dos funcionários do estado de São Paulo.

Falo isso, como deputado do PT, e pertencendo à bancada do PT, porque temos orgulho dos governos do PT. Qualquer um que fizer um levantamento vai constatar que a vida foi muito melhor nos governos petistas.

O funcionalismo, nos governos Lula e Dilma, teve reajustes acima da inflação. “Ah, é o governo federal.” Então peguem qualquer estado governado pelo PT. Peguem a Bahia, Ceará, Piauí. E verifiquem qual é o comportamento dos governos do PT com o funcionalismo público. É diferente. É diferente. Agora, vocês podem pegar os governos do PSDB, e verificar: é a mesma coisa de São Paulo.

Alguns subiram à tribuna e falaram: “Caiu a receita. A economia não está legal”. Pois bem. Quando a economia estava bombando, em 2006, 2008, 2010, com crescimento, batendo recordes de arrecadação aqui no estado de São Paulo, o PSDB também não atendia os funcionários públicos do estado. Então é uma política tucana. Essa questão não vai ser resolvida pelo PSDB. É isso que a gente precisa entender.

E o interessante é que, no dia em que o Doria tratou do aumento sobre o qual falamos, chamou todo mundo lá no Palácio dos Bandeirantes. Até parece que não sabiam que vinha essa migalha, que vinha esse percentual. Essa é a forma do PSDB governar. Então não adianta. Não tem conserto.

Vão chegar os demais reajustes aqui - aliás, reajustes não; projetos dos demais funcionários - e isso vai se repetir. A inflação de fevereiro do ano passado até agora foi de seis por cento. E agora todo mundo sabe que vem uma Previdência que já vai comer 3% da maioria do funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Com tudo isso acontecendo, deputado nenhum pode subir na tribuna, a partir de agora, e querer protestar contra o governo Doria, quando os próximos projetos sobre o funcionalismo vierem. Porque, se não pressionar agora, antes de o projeto chegar aqui, não vai acontecer nada. Se não for para a rua, se não voltar a ter mobilização e ter greve, a situação não vai mudar.

E tenho certeza absoluta de que uma categoria que vai se mobilizar e, se precisar, vai à greve e vai conseguir um aumento melhor, essa categoria é a dos professores, é a do magistério. Eles têm lutado por isso e mostrado que esse é o caminho; o caminho que os demais têm de seguir.

E o funcionalismo ainda enfrenta outro desafio: o projeto da Previdência, que está sendo colocado aqui a toque de caixa, já tem até relator. Quem vai perder mais? Vai perder mais quem ganha dois, três, quatro, cinco mil reais por mês.

Então, quem não se mobilizar não pode reclamar depois, porque não se pode ter esperança nesse governo, acreditar em promessa do governo do PSDB e do Doria, que, inclusive, conseguiu ser ainda pior que o Alckmin e o Serra.

Eu sempre falo que você não vai colher amora em pé de jabuticaba. É isso, não tem jeito. Em pé de jabuticaba, você vai colher jabuticaba, não vai colher amora.

Era isso, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar, eu quero saudar mais uma vez a organização de classe dos trabalhadores de Segurança Pública, que, numa atitude muito corajosa, sinalizam aqui que esse aumento é falso, é fake, porque a categoria tem direito a reajuste salarial ano que vem.

Já está há muitos anos sem reajuste salarial. Não reajusta sequer com a inflação. Então, colocar esse pacote como se fosse uma benfeitoria é uma piada para a categoria, que, muito corajosamente, ousadamente, tem lutado não só contra esse desmando, mas também contra a reforma da Previdência.

Quero também alertar a Casa de que, se quer dar qualquer aumento real para os policiais, para a categoria da Polícia Civil, tem a oportunidade agora. Nós estamos, agora, votando as emendas feitas pelos parlamentares, nessa sequência aqui, que trata de aumentos reais para os policiais.

Então, se quer votar de fato qualquer aumento, tem que votar “sim” nessa votação e aprovar a emenda do Neri, aprovar a emenda da Adriana, aprovar a emenda do PSOL, que fala sobre aumento real para a categoria dos servidores públicos. É esse, e não outro momento de se fazer isso.

Porque senão, também, é importante falar: para que serve o nosso mandato? Para que serve a nossa presença aqui? Para que serve cada um dos senhores, apenas para ficar dizendo “sim” às propostas do governo, na hora que o governo quer, do jeito que o governo quer?

Então, se quer mesmo sair daqui hoje dizendo que batalhou por quaisquer chances de reajuste para os trabalhadores de Segurança Pública, tem que votar “sim”, agora, nas emendas que tratam de aumento acima da inflação, que é aumento real, não é aumento fake.

Para além disso, eu vou falar de novo da votação acelerada, desesperada, da reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria. Para os policiais, se receberem esses cinco por cento de aumento, vai ser confiscado ali na frente por essa proposta da reforma da Previdência, que vai atingir a todos os servidores, inclusive as categorias; e a grande maioria das categorias mais precarizadas.

Eu disse, ao longo do dia, que o governador João Doria afirmou que não existe problema na Previdência. Ele disse isso na campanha. O governo está dizendo uma coisa diferente. Mas é estranho dizer, e não pode dizer também, até entendo, porque faz 24 anos que o PSDB é governo, e se disser que tem que assumir que o problema é dele próprio.

Aliás, na última reunião com o presidente da São Paulo Previdência, aqui nesta Casa, ele disse que entregou os cálculos, diz que entregou a transparência, disse naquela reunião que entregou para o líder do governo Carlão. Se algum de vocês, Gilmaci, aí, que já fez relatoria, o Heni que está relatando também na CCJ, se vocês receberam eu quero dizer que eu ainda não recebi.

Então eu quero perguntar para os senhores o seguinte: vocês estão votando o quê? Vocês estão debatendo o quê? Me explica qual que é o problema? Qual que é o problema da Previdência do estado de São Paulo? Essa é a primeira pergunta.

Qual é o desajuste que a reforma da Previdência do Alckmin, do Serra, não foi o suficiente para sanar que os governos do PSDB agora querem empurrar no tapetão? Essa é a primeira pergunta que tem que responder.

Fazer uma reforma da Previdência, retirar de formas tão brutais direitos dos trabalhadores só porque quer retirar direitos é um posicionamento político, mas tem que assumir. E aí o posicionamento desta Casa é: “nós somos contra o funcionalismo público e ponto”.

Qual é o problema da Previdência? Estou esperando a solicitação até agora do governo me entregar os cálculos, a transparência da São Paulo Previdência. Não foi no meu gabinete. O senhor me entregou... Se aquilo é o que se baseia o governo para uma reforma... o senhor me entregou seis, sete páginas chamadas de cálculo atuarial. É só isso? É só isso.

E aí não tem cálculos de dados de impactos financeiros. Não tem projeção do quanto vai economizar e por que vai economizar. Por que se chegou a essa alíquota? Por que se chegou nesse prazo? É só isso. Não tem transparência, também, da situação atual da São Paulo Previdência.

O governo não dá explicações porque não tem como explicar, não tem como explicar. Quer passar goela abaixo uma reforma da Previdência. E se quiser justificar, aliás eu deixo esse desafio para a imprensa também, porque nós estamos perguntando, a Justiça diz que eu não tenho o direito de saber, que eu tenho que votar “sim”, sem saber mesmo no que eu estou votando.

Mas eu deixo também aqui a dica para a imprensa perguntar para o senhor João Doria quais foram as falhas e os erros do governo do Geraldo Alckmin, porque a gente está aqui no desespero, como se o estado tivesse entrando em colapso, retirando dinheiro dos servidores públicos para essa reforma da Previdência.

Essa reforma da Previdência, também, e aqui a gente está falando também de servidores da Segurança Pública, que tem uma pitadinha de maldade que é a perícia periódica para aposentados por invalidez.

Aqueles trabalhadores que foram feridos emocionalmente, mentalmente ou fisicamente no exercício da sua função, do seu trabalho e se aposentaram por invalidez passam por perícia periódica e se houver cargo disponível para a sua nova aptidão física, serão compulsoriamente desaposentados e readaptados a outra função, coisa que os professores já conhecem muito bem, mas vai estendido para todas as carreiras.

Os policiais, esses que a gente está debatendo aqui, já apresenta altos índices de suicídio por causa dos seus problemas de saúde mental que o estado de São Paulo não aponta nenhuma solução, não aponta nenhum cuidado.

O único cuidado apontado pelo João Doria, que se elegeu dizendo que ia valorizar as categorias dos policiais, quer dizer a cada cinco anos, no máximo, vocês vão passar por uma perícia porque eu quero saber se estão doentes mesmo. E se o governo encarar que tem vaga, que tem um lugar que você possa trabalhar apesar da sua condição física, ou emocional, você vai ser compulsoriamente desaposentado.

Volto a repetir que nem Guedes, da escola de Chicago, fã da reforma da Previdência de Pinochet, elaborou uma maldade tão grande. Nem Bolsonaro sonhou uma reforma com tantas pitadas de crueldade para os servidores públicos, e se a gente conseguisse ler a contento...

Porque eu confesso que eu li para caramba e passei a última semana estudando a reforma da Previdência, para ver se conseguia elaborar uma estratégia de redução de danos, mas mesmo eu, que estudei para caramba, não consegui entender ela por completo.

Tenho certeza que se a gente procurar, a gente vai achar outros itens, e tenho certeza que, se a gente procurar, a gente vai achar outros itens, e tenho certeza que, se andar por esta sala mesmo, cada deputado achou um ponto bastante preocupante nessa reforma, que a Presidência desta Casa continua a impor para a gente que a gente tem que votar, violando...

Se vocês não se importam com o direito de vocês como parlamentares, e não honram a tarefa dada pelo voto, eu acho que o meu direito como parlamentar de estudar uma matéria, de conhecer os seus detalhes, de ter dados de transparência da situação do governo, para poder debater uma matéria a contento e fazer uma votação consciente, está sendo violado.

Quem está topando votar a toque de caixa, quem está colaborando com essa votação acelerada, é porque, de fato, assume aqui um posicionamento político, e esse posicionamento político é pelo fim do serviço, e contra o funcionalismo público no geral, porque é só isso que justifica a gente debater uma matéria tão extensa, que no Congresso Federal ficou em debate por mais de 10 meses, com ampla participação popular, com a transparência da mídia, com o engajamento diversos especialistas, com votação em destaque, item por item...

Aqui quer se fazer em 20 dias. Em 20 dias, o governo quer botar para fora um pacote de maldades sem precedentes e sem justificativa. Antes de terminar, eu quero dizer que eu considero que a gente tem aqui pouca responsabilidade com votação.

Por exemplo, hoje, agora que a gente está votando as emendas dos nossos colegas, que podem oferecer aumento real aos policiais, e aí, agora sim, é momento de votar “sim”.Para votação da reforma da Previdência, esta Casa não deve aceitar votar englobadamente. A gente deve votar os tópicos em separado, e este plenário é soberano para construir esse tipo de votação.

Então, eu faço um apelo a esta Casa, que, pelo menos, honremos o trabalho dado para nós pela população do estado de São Paulo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Pergunto se anuência do deputado Barba. Concedendo o deputado Barba, tem a palavra Vossa Excelência. Não, ele tá encaminhando pela Liderança do PT.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial. Como terminou a fala a nossa colega Monica Seixas, da Bancada Ativista, é exatamente isso. Agora é hora de votar a favor dos policiais.

As emendas que estão ali contêm um reajuste decente, escalonado, para recuperar, minimamente, o salário dos policiais do estado de São Paulo. Acho que a Monica falou muito corretamente. Quem for a favor dos policiais vota nas emendas que nós estamos defendendo aqui, mas vocês vão ver que, na verdade, não é isso que vai acontecer.

Pessoas que votaram nos 5% e disseram: “vamos votar nos 5% etc.”, na verdade queriam mais legitimar o não aumento do governador João Doria Júnior. Gente, olha, o PSDB sucateou muitas coisas deste estado. Uma delas foi a Educação. A minha geração, por exemplo, só estudou em escola pública. Eu estudei em colégio e fiz a Universidade de São Paulo nos anos setenta.

Essa história escolar existia naquela época, mas, quando o PSDB começou a governar o estado, acabou. Eu vi uma classificação, Bebel, do ensino médio do estado de São Paulo comparado com o de outros estados. Se não me engano, é uma avaliação do Indeb, de 2017.

A Bebel é presidente da Apeoesp do estado de São Paulo, que reúne os professores do ensino oficial, nossa líder sindical, combativa, batalhadora pelos professores. Ela sabe muito bem disso. São Paulo, gente, está em 11º lugar em matemática.

Estados como Rondônia, como Ceará, como Rio Grande do Sul... Nada contra esses estados. O Piauí, em alguns casos, está na frente de São Paulo. São estados mais pobres. São Paulo, com a riqueza que tem, não investe o que deveria investir na Educação.

Não oferece curso de reciclagem, não diminui o tamanho das salas, faz os professores trabalharem muito, trabalharem até não aguentarem mais para poderem ganhar o mínimo para sua subsistência, quando poderia fazer o contrário.

Uma senhora me procurou outro dia dizendo: “Olha, meu filho está em uma escola de período integral. Mas, olha, deputado, ajuda a gente a acabar com essa escola?”. Eu falei: “Como assim? Eu sempre defendi período integral!”. O problema é o seguinte: eles têm atividade de manhã, atividade normal.

Depois, não têm mais nada. Ficam lá perambulando dentro da escola. Por quê? Porque não tem oficineiro, porque não tem atividade organizada, não tem esporte organizado, não tem atividades extraclasse organizadas.

Então, esse sucateamento da Educação é um sucateamento que também passa por salário, que passa por uma série de coisas que o estado de São Paulo foi abandonando paulatinamente. Esse sucateamento também é visível na polícia. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, hoje, tem 20 mil efetivos, homens e mulheres, a menos do que deveria ter, pelo tamanho da população, se levarmos em consideração o cálculo que foi feito há 20 anos atrás. São 20 mil homens. E na Polícia Civil, pelo menos, 15 mil de defasagem.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo foi uma das melhores polícias civis da América do Sul, com grande capacidade de desvendamento de crimes, grande capacidade de investigação e muita dedicação. Mas foi sendo sucateada através do pagamento de baixos salários e péssimas condições de vida.

Os delegados de polícia de São Paulo ganham menos do que delegados de polícia de Sergipe, do Ceará. Novamente, quero dizer aqui, gente: nada contra eles. Que bom que eles fazem isso. O problema é que nossos delegados estão no estado mais rico da federação, onde a vida é muito cara.

Estamos batalhando, tem uma PEC rodando que quer equalizar o salário dos delegados com o dos defensores públicos. É o mínimo que a gente poderia fazer para dar um salário decente para nossos delegados.

Os agentes, igualmente, passam também por um momento de dificuldade, com baixos salários, o que está levando o pessoal a cair fora. Em qualquer lugar que forem exercer a sua função, eles vão ganhar mais, até em empresas de segurança. Em qualquer outra atividade, eles vão ganhar mais do que prestando serviço público, sendo que muitos têm vocação para fazê-lo; delegados, agentes policiais, etc.

E na Polícia Militar, da qual temos alguns representantes aqui, como da Polícia Civil, é a mesma coisa. Na Polícia Militar, o sucateamento é muito claro. E é na questão salarial.

O salário dos PMs de São Paulo está, aproximadamente, entre 20º e o 25º do Brasil, gente. Não tem como você criar uma força de segurança profissional que corre risco, que enfrenta dificuldade, pagando salário miserável. Isso não é correto. Isso é desumano e vai sucatear a polícia de São Paulo, colocando em risco a situação do estado.

Gente, olha: a polícia, hoje, é uma questão muito complexa. O crime organizado ficou muito mais complexo e mais difícil de ser enfrentado. E existe, em algumas regiões do país, o descontrole da Polícia Militar e a sua transformação, em alguns casos em milícia, como no Rio de Janeiro.

A polícia de São Paulo não tem isso, então nós temos que preservar a polícia de São Paulo. Melhorar as condições salariais, melhorar as condições de promoção, fazer o chamado ingresso único para que todo mundo tenha direito a se tornar oficial um dia, poder estudar e se tornar oficial um dia.

Enfim, criar condições de estímulo para que a carreira policial possa ser uma carreira decente desde o soldado até o coronel. Nós precisamos criar essas coisas, criar esses benefícios para os nossos policiais. No caso aqui, nós estamos discutindo e nós votamos contra um aumento de cinco por cento, que na verdade é um escárnio em cima da categoria.

Nós seguimos inclusive a orientação aqui dos companheiros nossos deputados das categorias, das associações dos PMs, que preferiram repudiar esse falso aumento e estamos agora propondo que as nossas emendas façam o escalonamento de um aumento real ao longo de dois, três anos, que possa recuperar minimamente o salário dos policiais.

Este ano nós precisaríamos ter pelo menos dez por cento de aumento. Ano que vem também e um escalonamento que leve a recuperação dos salários. Eu gostaria então de chamar atenção para esse fato. Acho que é muito importante.

Nós precisamos fortalecer a nossa Polícia Militar e a nossa Polícia Militar precisa de ajuda, precisa de compreensão e precisa de salário, precisa de condições de promoção. Acho que isso é às vezes até mais importante que armamento.

Eu vi um dia um policial francês falando. Perguntaram para ele: “O que o senhor acha mais importante na polícia?”. Ele falou: “Não. Polícia é fator humano. Policial treinado e bem preparado é a primeira coisa. Depois eu vou discutir armamento, equipamento, etc., mas o policial treinado e preparado é a coisa mais importante. É o fator humano”.

Então eu também acho isso. Acho que isso é muito importante. É óbvio que o equipamento é importante, as viaturas são importantes, a arma é importante, mas nós precisamos investir no ser humano, no fator humano, para que a gente tenha uma polícia decente no nosso estado.

Então eu queria deixar aqui o meu abraço para toda a categoria de policiais e deixar o meu apoio, sobretudo o meu apoio à reivindicação justa de vocês de reajuste salarial decente.

Um grande abraço para vocês. Muito obrigado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente. Para uma suspensão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes se concordam com o pedido de suspensão feito pelo deputado Neri.

Existe uma concordância? Estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente; boa noite aos meus pares aqui em plenário. Já havia me manifestado outras vezes referente ao reajuste salarial dos nossos policiais. Eu entendo quem votou de boa-fé no “sim”, por esses cinco por cento.

Mas nós precisamos rememorar mais uma vez as promessas de campanha do Sr. Governador. E também as promessas de campanha que nos trouxeram aqui. Muitos vieram com o discurso do fortalecimento, da defesa da Segurança Pública. E os cinco por cento, meus senhores, o governador não fez nada mais do que a sua obrigação.

“Ah, mas fazia muito tempo que ele não reajustava o salário dos policiais”. Que mérito ele tem nisso? Estava errado. E veio com o seu projeto de campanha, seu projeto de governo, dizendo que os policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, teriam os melhores salários do Brasil aqui no estado de São Paulo.

Major Mecca fez uma manifestação, a primeira manifestação, e eu lembro de muitos dos nossos pares dizendo: “calma, não precisa de manifestação; fiquem tranquilos, estamos aqui no Palácio. E pode ficar tranquilo que na data combinada virá o reajuste”.

Mais uma vez, nós esperamos. E o que aconteceu? Cinco por cento, para começar a receber no próximo ano. Ou seja, 2019 não teve reajuste nenhum, zero. E Mecca, qual era a promessa de campanha do Sr. Governador? Que no início do mandato já teriam as nossas forças de Segurança um aumento real.

Então, o que nós cobramos, aqui da tribuna, não é nada mais do que o que ele prometeu. E continua prometendo - pior ainda. Continua mantendo essa desculpa. Já falei: não tem problema. Governador, não tem como dar o reajuste? Venha a público, fale que não tem como.

Questionei aqui o secretário de Segurança Pública, a quem eu respeito muito. Perguntei para ele, fiz duas perguntas: “o senhor realmente acredita no governador, que ao final desse mandato a nossa força de Segurança será melhor remunerada?”.

Segunda pergunta - e deixo aqui a pergunta para o governador, para o vice-governador e para o líder do Governo: quanto São Paulo precisa crescer? Quanto o PIB de São Paulo precisa crescer para o Sr. João Doria, o governador, dar esse reajuste salarial que ele prometeu? Porque, para mim, não passa de mentira, não passa de lorota; é firula.

E nós vamos ter que esperar até o final do mandato dele, sendo que ele já deu mais do que provas de que nós não teremos esse reajuste. Eu não espero respeito nenhum do governador para as nossas forças de Segurança. Já falei, aqui dessa tribuna, várias vezes: quando o cabo Fernando faleceu, morreu fuzilado na porta de casa, o governador foi jogar bola.

Estava jogando futebol, comendo pizza. Aí, eu pergunto para vocês: será que, com alguma outra figura pública que, de repente... Colocou agora o estado em luto, em respeito ao apresentador que faleceu. Mas eu duvido que ele faria a mesma coisa. Essa falta de respeito que ele cometeu com o cabo Fernando, com a sua família, com a tropa policial militar aqui no estado de São Paulo.

Então, quando nós chegamos aqui na tribuna, eu até entendo quando é de bom coração, que falam: “olha, é melhor cinco do que nada”. Veja, é melhor um do que nada; é melhor dois do que nada; é melhor três do que nada. Já falei com muito policial militar, de soldado a oficial, mas principalmente soldados. Quanto vai ser esse reajuste, quanto é cinco por cento, soldado que me ouve? Sei lá, 150, 200 reais do seu soldo?

Muitos falaram para mim: “Deputado, a gente sempre fez bico, a gente sempre tentou sobreviver”. Realmente, se criou uma expectativa na tropa. Realmente, foi criada, e, quando nós vimos a sua bancada, do PSL, 15 deputados sendo eleitos para a Assembleia Legislativa, nós imaginamos que seria diferente.

Quando nós vimos oficiais do Exército, da Polícia Militar, delegado de Polícia Civil, uma bancada de Segurança Pública, nós imaginamos que a nossa força policial seria agora valorizada, seria agora reconhecida.

Então, realmente se criou uma expectativa, mais essas promessas do governador, e não é possível que, em sã consciência, com o neurônio apto a fazer a sinapse, nós continuemos a acreditar que os nossos policiais serão os melhores remunerados.

O único meio, Mecca, que eu vejo, é se as outras polícias diminuírem o soldo dos seus soldados, dos seus policiais. Se não for dessa maneira, não tem como. Eu peço a parte da bancada, ou a toda bancada, que vote “sim” às emendas. Tem uma emenda minha e do Mecca. No método de votação, colocaram essas emendas englobadas. Justamente para quê? Para que na hora da votação se derrubassem todas as emendas.

Não é responsabilidade nossa. O governo já venceu. Mais uma vez venceu. Desde o dia 15 de março estamos aqui nesta Assembleia, e não conseguimos uma única vitória. Chegamos próximo aí no precatório, ficou 41 a 40.

É triste ver a plateia batendo palmas, aplaudindo efusivamente quem veio aqui fazer discurso fácil e depois, na hora da votação, não deu seu voto, não estava aqui. Um voto extremamente necessário, e aí nós precisamos falar. Deputada de esquerda, deputada do PSOL.

Veio aqui, fez discurso para a plateia, recebeu palma. Fui ao microfone, chamei atenção. Disse: “Olha, bonito discurso”. Chegou na hora, a deputada foi embora, e o voto dela fez diferença, sim, fez muita diferença. Então, não tem como. Não tem como continuar batendo carimbo para o governador, aprovando, a toque de caixa, os seus projetos.

Veja, hoje, na CCJ, foi colocado um relator especial, e conseguiram aprovar o projeto, rejeitando 151 emendas. Aí eu pergunto aos meus pares aqui. Será que não tinha uma única emenda, mas uma única emenda, que fosse necessária, que melhorasse esse projeto?

Então entendo a boa vontade dos colegas, dos pares, mas não tem como...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Ele não está respeitando a gente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Onde eu não estou te respeitando?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não está.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Onde eu não estou te respeitando?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência votou a favor do governador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Onde eu não estou te respeitando?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência votou a favor do governador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Aguarde o seu tempo de falar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência está obedecendo o PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Quem está mandando na bancada é o Barba.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Aguarde o seu tempo de falar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Que brincadeira é essa?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Aqui não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência está desmoralizando seus colegas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Aqui não. Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, eu queria pedir...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria pedir...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria pedir aos deputados...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o tom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preserve o tempo do deputado Gil Diniz. Eu gostaria de pedir aos deputados muita calma neste momento. A palavra está com o orador na tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Baixe o seu tom. Baixe o seu tom. Não lhe devo nenhuma satisfação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou suspender a sessão por cinco minutos, para que se acalmem os ânimos. Está suspensa a nossa sessão.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra ao deputado Gil Diniz, que tem o tempo remanescente de um minuto e mais dez segundos. Peço para que coloque mais dez segundos no tempo remanescente, e passo a palavra ao deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, presidente. Retorno aqui à tribuna. Olha, é engraçado aqui. Se você não fala com as bancadas que pensam distintamente, você é radical. Se você fala, você é pelego, entreguista, e tem um outro líder.

Ora, eu tenho um líder, que se chama Jair Messias Bolsonaro. Quem quer dar voo solo, que quer voar sozinho, que dê, mas não venha aqui cobrar, porque que eu não devo satisfação. Não fui eleito na aba de ninguém, e tenho a satisfação que dar aos meus eleitores.

Olha, talvez o incômodo aqui seja algumas mensagens do PSL que chegam ao líder do governo. Talvez agora eu tenha entendido o porquê, e os nossos mensageiros. Então, aqui, como nós dizemos lá na quebrada, Camarinha, lá na periferia de São Paulo, não pago simpatia pra ninguém, tenham aí 20, 30 mil votos, ou dois milhões de votos.

Quer ser líder do PSL? Pega o voto da bancada, os oito votos, que é a maioria da bancada, e venha ser líder. Tenha o bônus e o ônus da Liderança, porque de gogó aqui nós estamos cheios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do meu líder, encaminhar pelo Progressistas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder Olim, tem a palavra Vossa Excelência. O Olim não está no plenário, então V. Exa. tem a palavra em nome do Progressistas.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, Sras. e Srs. Deputados, depois desse momento de Gigantes do Ringue, eu queria conversar aqui com os senhores.

Eu estou notando nesta Casa aqui uma coisa interessante de alguns deputados, a mania de cobrar voto dos outros. Eu acho que isso, além de antiético, não é democrático. Cada deputado, dos 94, foi eleito com um número “x” de votos e tem a plena liberdade de votar da melhor maneira que acha que tem que votar.

Então, nenhum deputado deve vir à tribuna e ficar apontando o dedo e cobrando se votou “sim” ou “não”. Além de uma baita falta de educação, isso é antiético. Não vou citar A, B ou C, não vou citar nome de deputado ou de partido, mas vi alguns deputados vindo aqui e dizendo que representam determinada categoria.

Ninguém representa. A Polícia Militar é de 90 mil homens e mulheres, tanto da ativa quanto da reserva. Se a pessoa achou por bem votar “sim”, vote “sim.” Se achou por bem votar “não”, vote “não”.

Agora, é a primeira vez que vejo, na história - estou em meu segundo mandato e não sabia disso antes -, o pessoal votar contra aumento. É a primeira vez que vejo. Estou pasmo. Pasmo. Cinco por cento é pouco? É uma porcaria. Nós já falamos disso. Agora, para um soldado que ganha dois mil reais, 150 reais é a feira da semana. Eu fiz bico a minha vida toda. O Gugu Liberato vai ser velado aqui. Fiquei 15 anos fazendo a segurança dele, porque a PM sempre pagou mal.

No último mandato - a maioria dos senhores e senhoras estava aqui -, foram quatro anos sem aumento, para vir quatro por cento no último ano. Neste governo, veio cinco por cento no primeiro ano. É pouco? Sim. Eu vim aqui e critiquei isso. Agora, eu pergunto: é melhor zero do que cinco? A minha matemática não encaixa nisso. Eu não tenho o direito de não dar aumento para o funcionalismo, especificamente para as polícias.

Nós estamos todos os dias nesta tribuna cobrando aumento. “Que venha cinco, que venha dez!”. Quando manda: “Não quero mais essa porcaria, pode levar embora”. Sabe o que parece? Criança fazendo birra.

O pessoal que faz oposição por oposição, eu entendo. Também já fui oposição e respeito. Respeito a oposição. O que acho incrível são alguns deputados que dizem que pensam como a gente, mas vêm aqui querer apontar o dedo, não só a mim como a outros deputados, independente de votar “sim” ou “não”.

Gente, nós todos somos pessoas adultas. Fomos eleitos para trabalhar pelo povo, não contra o povo. Então, a oposição fazer oposição, parabéns. Mas aqueles que dizem que representam o funcionalismo virem aqui e votarem contra o funcionalismo, eu nunca vi isso.

É a primeira vez na minha vida que vejo a polícia fazer manifestação porque vai ter aumento. Vir aqui votar “não” porque o aumento é pouco. Aí depois vir aqui no discurso falar: “Já mentiu, porque não deu aumento”. Quando ele foi dar aumento, o pessoal votou “não”.

Não estou aqui defendendo o governador. Não foi ele que me elegeu. Não foi o governador que me elegeu. Mas acho um absurdo, oposição por oposição, votar contra a nossa classe. Exijo que os senhores e senhoras que vierem a esta tribuna respeitem o seu colega, independente de que partido for. Eu jamais apontei o dedo para A ou para B ou critiquei alguém. Então, acho que o mínimo que podemos fazer é pensar no que estamos falando.

Se alguém representa, eu represento, sim, a Polícia Militar. Tenho 40 anos de Polícia Militar. Fui baleado duas vezes em serviço pela Polícia Militar. Fui promovido por bravura pela Polícia Militar. E não venho aqui dizer que estou certo ou errado.

É muita petulância de quem sobe aqui, se achando o dono da verdade, sendo que nunca sentou o traseiro em uma viatura, nunca viu um ladrão na frente, nunca deu um tiro. Se deu, foi escondido no meio do mato. (Palmas.)

Então, gente, vamos pensar bem no que está acontecendo aqui. O que nós vimos aqui é uma coisa que depõe contra a Casa. “A roupa suja a gente lava aqui, porque não temos nada o que esconder”. É horrível vir lavar roupa suja aqui no plenário. A própria ética nossa nos ensina.

Vamos lavar roupa suja? Vamos entrar em uma sala e vamos brigar, vamos conversar, mas vamos sair daqui acertados. Agora, está acontecendo na televisão, o Brasil todo vendo. A turma fala que se cercar é um circo, se cobrir é uma jaula, sei lá, nem lembro mais. Se cobrir é zoológico, cercar é circo. Sei que estamos dando razão para que se fale assim da Casa.

Então, meus amigos e minha amigas, nós temos aqui a obrigação de tratar bem o nosso povo. A gente ganha umas, perde outras, mas tenho certeza de que todo mundo quer tratar bem o povo. Agora, vamos pensar no que estamos fazendo, porque seremos cobrados por isso. Se muita gente achou que não deveria dar aumento, porque parte da tropa acha isso, ótimo, mas tem parte da tropa que quer os 5% sim, e eu represento essa parte da tropa também.

Então, Sr. Presidente, o senhor me desculpe se eu me exaltei aqui, mas eu acho que alguns deputados não entenderam como funciona a Casa, a gente vir aqui brigar, se manifestar, de uma maneira respeitosa. O Barba sempre cita meu nome, e eu vou citar o seu nome, Barba. Nós temos uma ideologia totalmente diferente, às vezes nos desentendemos eticamente, mas nunca discuti com o Barba aqui, e nós somos até amigos. Somos ou não somos?

Então eu acho que aqui tem que haver respeito entre os deputados. Vamos parar de apontar o dedo um para o outro aqui, sentar em cima do rabo e apontar o dedo para o outro, porque é muito feio fazer isso, é muito feio, principalmente para nós, que somos da Segurança Pública. Nós temos que ser exemplo nesta Casa, e não ficar pagando uma de louco aqui, para nego bater palma. Senhores e senhoras, por favor, vamos manter o nível desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação as Emendas de 1 a 17.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, para encaminhar pelo Avante.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Boa noite, presidente, boa noite a todos. De certa forma, Coronel Telhada, eu concordo com o senhor. Concordo, mas olha, o que eu vi aqui hoje, de 15 de março para cá, eu não esperava.

Gil, eu até fiz o comentário de que o PSL é um partido sem líder. Hoje eu vi que não. Na verdade, tem o líder, mas a bancada não acompanha, então não é culpa sua. Infelizmente, porque notoriamente alguns projetos... Daria para que a gente derrubasse o projeto.

Mas o que me chama a atenção, e eu falei para o Heni... Cadê o Heni? Eu falei para ele do governador de Minas, que recebeu a bancada da Segurança Pública, recebeu o comandante-geral, recebeu o delegado-geral de Minas, e, juntos, construíram um aumento salarial, Campos Machado, para a Polícia de Minas, e foi aceito pela tropa. Então o Executivo, o Legislativo e os chefes da Polícia...

Já há dois Colégios de Líderes eu estou pedindo uma comissão para conversar com o vice-governador, com os deputados da bancada da Segurança Pública, com os chefes das Polícias, para que a gente possa chegar a um denominador comum, mas não adianta. Ou o vice não quer nos receber, ou não é interessante fazer a reunião, mas precisaria.

Por outro lado, eu não cheguei, Carlão, no início do espetáculo. Eu peguei o espetáculo já em andamento. É uma pena, é uma pena ter um espetáculo desses na Casa Legislativa da maior bancada desta Casa, que poderia fazer a diferença tanto com o governo quanto contra o governo. Mas, como o próprio Gil fala para mim, eu sou líder de mesmo, então no meu partido nunca vai acontecer isso, Gil.

O que eu espero desta Casa, Campos Machado, é que pelo menos as nossas emendas, que ficamos horas estudando para fazer, sejam aprovadas. “Ah, vai travar o projeto, não vai conseguir relatar o projeto com todas as emendas”.

Não importa, o que importa é o nosso trabalho não ser jogado no ralo, porque fazer uma emenda dá trabalho, você tem que estudar todo o projeto, encontrar um problema nele para poder emendar esse projeto. Aí chega na comissão, vota a rejeição das emendas a varejo, e a nossa emenda não tem nenhuma apreciação.

Então eu sou a favor, sim, de fazer a votação das emendas. Se forem aprovadas as emendas, que travem esse projeto de aumento salarial. Agora, que foi bonita, viu Gil Diniz, que foi bonita a resposta a essa bancada, a população paulista, foi bonita, porque mostrou mais uma vez que aquele meu discurso do primeiro dia, que eu falei que todo “P” é “P”, que não tem diferença, foi mostrado hoje.

A instabilidade de um partido que poderia resolver os problemas dessa população e do funcionalismo público faz com que mais uma vez esses projetos que vêm do governo para assolar o funcionalismo público se concretizem. É uma pena. Eu sinto.

Eu sinto, porque no início do mandato eu vi aqui o PT contra o governo, vi o PSL contra o governo. Um dia eu subi aqui e pedi para vocês: gente, vamos parar um pouco de ideologia, vamos trabalhar um pouco. Nós precisamos. Está muito acirrado. Hoje, eu vejo que agora tem deputados que brigam pelo governo. Aqueles partidos que lutavam contra, agora estão brigando pelo governo.

Mas nós precisamos ter essa balança. Precisamos ter, Campos, porque senão o nosso funcionalismo público, com tudo que está para vir, vai realmente ficar falido, vai ficar sucateado. E os que têm um pouco de coerência precisam fazer esse trabalho. E a votação das emendas hoje é a resposta que nós precisamos dar para o governo nesse projeto.

Então nós não estamos votando contra o aumento salarial dos policiais. Nós estamos votando contra o índice, o percentual que o governo deu, porque é muito baixo. O Coronel Telhada falou que um soldado ganha R$ 150,00 nesse aumento. Mas nós sabemos que, por exemplo, um coronel com cinco por cento são R$ 1.000,00 de aumento salarial.

É um aumento até razoável, mas para nossos policiais que estão na ponta é muito pouco. Então nós precisamos sim rejeitar esse projeto de aumento salarial. Precisamos votar as emendas para mostrar que realmente aqui é a balança. Aqui nós representamos a população e o nosso funcionalismo e é a balança para equilibrar esses direitos dos funcionários mencionados pelo governo.

Também sou a favor do Coronel Telhada quando ele fala que nós não precisamos indicar pessoas. Não precisamos indicar deputados a votação, mas é notório, Barba, que as bancadas precisam nos ajudar principalmente com esses projetos.

Aqueles que são a favor do governo nós já sabemos, mas de março para cá foi uma discussão contra o PSDB, contra o PT, contra o PSL, e agora na hora de votar, ninguém vota a favor do funcionalismo público. Eu falo isso porque as duas votações de mais polêmica da Casa eu tive o prazer de votar a favor do funcionalismo público.

E olha que já fui tachado de ter emendas do governo para ficar a favor do governo, mas tenho a total liberdade, Olim, de votar da forma que eu quiser, porque eu não tenho nada com o governo além do respeito, que isso eu tenho para com todos. Eu sempre falei: eu não preciso vir na tribuna para ofender o governador ou ofender a pessoa dele.

Mas eu sou contra o projeto de aumento salarial pelo valor do percentual dado. E nós não queremos, os nossos policiais não querem cinco por cento de aumento. A expectativa era no mínimo de dez, 15 por cento. Veio muito abaixo do esperado e por isso nós rejeitamos. É claro que tem alguns da bancada que aceitaram e outros não. É a liberdade de cada um.

Dentro do meu entendimento os nossos policiais rejeitaram esse percentual e por isso nós acordamos de votar contra, mas eu tenho certeza que as emendas nós vamos aprovar. Precisamos lutar até o fim para conseguir aprovar as emendas. E o projeto da Previdência é uma imprudência muito grande do governo mandar agora. Poderia esperar sair a Previdência da União. E, dela, aperfeiçoar e fazer um bom projeto para o funcionalismo público.

Antecipar o projeto da Previdência, ser o primeiro no Brasil a colocar um projeto da Previdência, aprovado? Podemos ser os primeiros a errar. O Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa e o governo não precisam disso. O que precisamos é ter coerência e responsabilidade. Então fica aqui esse desabafo.

Mais uma vez, posso falar para você, Enio, que é um dia que jamais esperava que ia acontecer: um espetáculo dessa forma. Até porque, por vezes, fomos retaliados aqui e nas redes sociais pelas mesmas pessoas que proporcionaram esse espetáculo maravilhoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação, as emendas de 1 a 17, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Sr. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir desse momento vamos fazer soar o sinal intermitente por quatro minutos para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Vou pedir para que se vote “não”. Porque, se porventura, tiver 48 votos, será prejudicado o projeto, porque tem aumentos de vários tamanhos, emendas de vários. Não há como a gente fazer a redação final. Então é muito claro. Se você votar, você pode prejudicar, e os funcionários podem não ter nem os 5% de aumento. Presidente, era isso que eu queria perguntar ao senhor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazendo o registro. O deputado Carlão está correto. Como existem emendas contraditórias - uma fere a outra - se aprovadas as emendas, tiverem 48 votos “sim”, o projeto fica prejudicado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para orientar, nesse momento, que todos os deputados que votaram “não” no projeto votem “sim” nas emendas para a gente obter 48 votos, para derrotar o projeto do governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Derrotar o projeto de aumento da Polícia Militar do Estado de São Paulo...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, o senhor permite, enquanto o sinal intermitente está tocando, uma Comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação, deputado Gilmaci, não cedi para nenhum deputado. Vossa Excelência, com todo o respeito que tenho, é o nosso vice-presidente da Casa. Até por conta de fazer parte da nossa Mesa Diretora, gostaria que compreendesse que não cedemos nenhuma Comunicação durante o processo de encaminhamento e votação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, presidente. Obrigado.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Então, se a gente não pode votar porque vai prejudicar, por que foram englobadas, deputado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência podia ter apresentado um roteiro de votação, para que não fosse englobada de maneira destacada. Vossa Excelência não apresentou esse roteiro. E por isso foram todas englobadas.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Ah, tá. E ninguém teve essa ideia além de mim?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, nesse momento, não cabe mais essa ideia. Essa ideia deveria ter sido tida por qualquer um dos líderes antes.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Parabéns, Carlão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazendo um registro aqui. Aqueles que querem derrubar as emendas, ou aprovar a emenda separadamente, podiam apresentar os roteiros de votação, que não foi apresentado nenhum roteiro.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PROS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – O PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O PT em obstrução.

SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PSL em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Patriota em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O Avante em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

Neste momento, transcorridos os quatro minutos, vamos abrir os terminais eletrônicos para que os parlamentares possam votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais postos em suas mesas.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não abri os microfones.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não tinha aberto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Abri os terminais eletrônicos. É que enquanto faz a votação nos terminais eletrônicos, não podemos registrar os votos. Então peço...

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

Neste momento, vamos abrir os microfones de aparte para aqueles deputados que não conseguiram realizar os seus votos pelos terminais eletrônicos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma pergunta ao presidente sobre a votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se é uma questão de ordem sobre o processo de votação, é pertinente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Aqui, agora, nós estamos votando um PLC que tem que ter o voto qualificado de 48 “não” ou 48 “sim”. Para uma proposta ou outra vencer, ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não; o voto qualificado da votação de projeto de lei complementar é no projeto. E para aprovação. Então, para aprovar o projeto, precisa de 48 votos “sim”. Para aprovar as emendas, 48 votos “sim”.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não é maioria de 48?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é maioria. Para rejeitar, maioria simples; para aprovar, 48 “sim”.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para rejeitar, maioria simples?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Maioria simples.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, pela ordem, presidente. Fazer uma orientação para quem votar “sim” não votar agora. Não votem, para não dar quórum.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, nesse momento não cabe orientação de voto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, está encerrado o processo de votação. Participaram 68 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 24 votos “sim”, 43 votos “não”, este presidente que não vota, quórum que rejeita as emendas.

Item 2 - Votação - Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. Com 4 emendas. Parecer nº 1525, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas. Emenda nº 5 apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 5.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de método de votação.

Em votação o requerimento. Agora, sim, o deputado Barba encaminha o requerimento do método de votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chegamos a um momento bom aqui. Tentou-se construir a possibilidade de um acordo aqui, para levantar a sessão, e foi muito importante não termos levantado a sessão.

Quero primeiro fazer um esclarecimento, a quem nos acompanha pela TV Assembleia. Essa história de quem está votando a favor dos 5%, está votando a favor do aumento, e quem votou “não” não está votando a favor do aumento, ela é mentirosa. Ela é verdadeira que quem votou “sim” votou a favor. Ela é mentirosa quando diz, deputado que usa a tribuna, quando diz que quem votou “não” era contra o aumento.

Nós apresentamos uma emenda de plenário nesse projeto, que tratava, Major Mecca, uma emenda da bancada do PT, de um reajuste de 10% neste ano, 10% em 2020, 10% em 21 e 10% em 22, num total de um pouco mais de 40%, se você fizer a conta de percentual, e não de aritmética simples.

Por que que nós apresentamos isso? Porque com isso dava para ir fazendo a previsão da inflação daqui para frente, e recompor as perdas salariais em quatro anos. Era o policial, eram os agentes penitenciários, eram os agentes de escolta, era a Polícia Civil recuperando as perdas salariais que, calculado pelo IPCA. No caso da Polícia dá mais de 27%; no caso dos delegados e escrivães de polícia dá 31%.

E é muito fácil para os carneirinhos do governador votarem “sim”. É muito fácil, e eu sei de deputados que votaram “sim”, com medo dos deputados não terem nada de reajuste, o deputado Conte Lopes é um deles.

Ele não concordava com o tamanho desse aumento, mas, com medo de não ter nada de reajuste, votou “sim”. Eu não estou me referindo ao senhor, estou me referindo à base aliada do governo, que usou esses discursos aqui, a base aliada dos 27 deputados do governo que usou essa escusa.

Então, para deixar essa questão clara. Deixada essa questão clara, eu quero voltar, agora, nobre deputado Campos Machado, nobre deputado Carlão Pignatari, o líder do governo, que tem metido pressão nos deputados... O reizinho da Assembleia, que é o presidente, usou de um instrumento que é uma excrescência. É uma excrescência o relator especial. Não é o deputado Gilmaci Santos. O instrumento é uma excrescência.

Ele já deu o primeiro golpe hoje, como ele foi golpista em 2017, quando fez a mesma coisa, tirando da Comissão de Finanças o debate do Orçamento. O presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, rompeu um compromisso com a bancada do Partido dos Trabalhadores, na tua eleição, e vários de vocês, talvez, não estejam sabendo ainda.

Tinha deputado aqui com uma boa vontade, mas com uma boa vontade. Tem gente trocando tabela progressiva a partir de três salários mínimos. De 11 para 12, de 12 para 13, e assim vai. Tem outra deputada que não quer acreditar no malefício que a proposta da reforma da Previdência traz, e aí está acreditando.

Talvez esteja até bem-intencionada, querendo ajudar, ou talvez não, esteja fazendo um jogo de encenação - faz parte do Parlamento isso - para dizer que quer ajudar a discutir, para deixar aprovado do mesmo jeito que está.

O que fez o presidente desta Casa com a PEC da Previdência, com o PLC 80? Ele tem que caminhar junto com a PEC 18. O que que fez o presidente? Enquanto nós debatíamos aqui, nomeou o deputado Gilmaci Santos, que, com uma capacidade fantástica de análise das emendas, rejeitou as emendas de 1 a 151, todas as emendas, inclusive as emendas de quem queria colaborar com o projeto, que eram os deputados que estava ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada Marta Costa está me olhando, mas ela estava lá para dar quórum. Aliás, a Comissão de Constituição e Justiça deu quórum. O deputado Nascimento, Tenente Nascimento, estava lá para dar quórum. Com muito trabalho, eu convenci ele a sair.

O deputado Delegado Olim também estava lá, na Comissão de Constituição e Justiça, para dar quórum, doido para aprovar a PEC do governo, mas não sobem aqui para dizer, deputado Roque Barbiere, que são a favor do governo, igual o senhor fez nesta tribuna, e o senhor apanhou para caramba na sua região.

Você sabe disso. Não porque você disse era governista. Você sabe porque você apanhou, e eu também sei. Você está dando risada. Você foi falar que os homens que vão aos mercados são vagabundos. Está lá no discurso, está escrito.

Mas então, deputado... E outros. E o governo. Como é que o governo sentiu segurança hoje? “Não posso deixar escapar aqui o PSB”. Não tem problema ser governista, mas o que foi que levou o deputado Carlão Pignatari e o Cauê Macris, em um acordo comum entre os dois, com certeza, construído na sala da Presidência...

O reizinho da Assembleia, o presidente desta Casa, que desrespeitou um compromisso com a bancada dos Trabalhadores... É verdade. Vou fazer uma correção. É verdade que ele nunca falou que não usaria, mas disse que se esforçaria para usar. Então, desrespeitou.

O que fez ele? Bom já que o PSB, agora, semana passada, não tinha uma posição... Corretamente colocada pelo deputado Vinícius Camarinha, o líder da bancada, que eu respeito... Falou: “esta bancada não tem opinião formada, nós vamos debater, e traremos uma posição no Colégio de Líderes hoje”, e trouxe. Qual a posição? Favorável ao método proposto, e não tem crime nenhum nisso, favorável ao método proposto pelo presidente da Casa.

Com isso, inteirou cinco partidos, o Novo, o PSB, o PR, o PSDB e o DEM, do Rogério Nogueira, o líder, Rogério Nogueira. Nós concordamos em votar dessa maneira. Os outros ficaram meio assim: “Olha, não vamos, queremos um tempo maior para debater”. Quando faz isso, o governo ganha confiança.

E aí, gente, tem uma coisa que não quer calar. Tem um comentário na imprensa de que o governo está gastando de três milhões a cinco milhões de reais com emendas paralelas. Não sabemos se é verdade, mas o boato está muito forte. E onde há fumaça, há fogo. Normalmente, onde há fumaça, há fogo.

O meu amigo deputado Thiago Auricchio também estava doido para dar quórum. E deu quórum. Não sei de qual comissão ele fazia parte, para votar uma redução no direito dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público do estado de São Paulo.

Eu quero provocar os deputados. Só tem um jeito de derrotar. Vocês já foram enganados. Bom, o Barros Munhoz, quando eu falei com ele que o presidente tinha usado o instrumento, ele ficou com cara de surpresa. Mas como o senhor também tem uma experiência muito longa, conhece esse debate, tem maneiras de interpretar, tem maneiras de dialogar com cada deputado, a sua cara de surpresa, pode ser que o senhor já soubesse.

Estou aqui prejulgando o senhor, que o senhor já sabia. Não é nenhum crime. O senhor pode depois negar: “Deputado Barba, eu não sabia, tal e tal”. No microfone. “O senhor não foi correto comigo”. E eu vou aceitar. Mas tenho certeza de que boa parte sabia. E uma boa parte acreditou que o governo vai negociar. Eu quero ver vocês, da bancada da Segurança Pública, se o governo vai negociar e vai ter uma proposta realmente para resolver...

Não pode, aqui não tem aparte. Você não sabe que não tem aparte? Estou encaminhando. (Fala fora do microfone.) Ah, tá. Eu quero ver. E quero ver você defender a reforma. Quero ver você falar da redução da pensão das viúvas, de 100% para 60 por cento.

O Novo é capaz de subir aqui e falar. Até agora, não falou. Às vezes eles são a favor, mas ficam quietos. Têm medo de subir aqui e falar. Quero ver o Podemos, do Márcio da Farmácia, subir aqui e defender. Você é governista. Não tem problema ser governista.

Eu sei que o Coronel Telhada pediu que a gente não fizesse isso, mas isso aqui é a disputa de uma proposta que vai atrapalhar os trabalhadores do funcionalismo público. E a pressão é uma arma na mão de vocês que estão nos assistindo, na mão do funcionalismo público e na mão dos deputados.

Aqui é disputa, é trincheira de guerra, não tem moleza. Deputado que não quer se sentir pressionado, que abra mão de ser deputado. Fique em casa. Aqui, vocês têm o direito de me pressionar e eu tenho o direito de pressionar vocês. Eu tenho o direito de pedir para o meu público entrar na página de vocês e questioná-los, fazer mobilização, fazer greve, se for preciso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Fazer greve, se for preciso. Não tem essa de deputado não poder falar que os outros têm que ser pressionados. Podem ser pressionados! Peço para que ninguém, por favor, agrida nenhum deputado, pois isso não permito e não admito. Mas a pressão para disputar um direito é legítima, democrática, verdadeira e correta.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar o método de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes de mais nada, acho que devemos fazer um pouco de silêncio no plenário.

* * *

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

* * *

Sr. Presidente, quero deixar bem clara, de maneira bem cristalina, a minha posição. Não tenho vínculo com o PT. Não tenho vínculo com o PSOL. Não tenho vínculo com o PCdoB. Nenhum vínculo. As posições, às vezes, que o PT toma, que o PSOL toma, que o PCdoB toma, às vezes... Sr. Presidente, não posso continuar assim, desculpe.

Existe o Café dos Deputados, que é para lá que eles têm que conversar, não conversar aqui na frente. Sr. Presidente, eu só vim a esta tribuna para deixar claro dois pontos, porque dá impressão, desculpe, que eu sigo orientação do deputado Barba. Não tem nada a ver com isso, nada.

É que nós estamos tendo as posições convergentes. Também não tenho nada com o governo e os motivos são claros ou quer que eu diga aqui o nome mais claro? Deslealdade. Por essa razão que eu não tenho nada com o governo. Eu tenho a minha posição, a de presidente do partido, que não depende de quem quer que seja. Voto em conformidade com aquilo que eu acho que é correto.

O deputado Telhada não está aqui, mas se estivesse eu iria lhe dizer: não sou obrigado a ouvir lição do deputado Telhada. Não sou obrigado. Todas as minhas posições aqui são posições tomadas em conformidade com o que eu acredito. Respeito o deputado Gil Diniz. Lamento profundamente o que aconteceu hoje, o que nunca aconteceu em 30 anos que eu estou aqui, nunca.

É a primeira vez que eu vejo um líder ser contestado de uma maneira tão agressiva, tão violenta, tão sem sentido como foi contestado hoje o deputado Gil Diniz. Por isso eu quero deixar bem patente: não aceito pedidos, não quero favores governamentais nenhum. Fui contra a posição do deputado Barba agora, porque eu achava que nós deveríamos ter feito um acordo para levantar a sessão.

Disse a ele: por mim levantávamos a sessão e votaríamos os dois projetos posteriormente. Era o que eu queria defender, deputado Camarinha, mas o deputado Barba conduz o PT da maneira que ele acha que deve conduzir.

E eu, exceção feita ao meu irmão, deputado Roque Barbiere, que por questões políticas, por ser um deputado do interior, ele precisa do atendimento do governo e eu reconheço que ele tem razão. Ele é um deputado que tem a região dele geograficamente constituída, mas eu, líder, não tenho. Eu, presidente, não tenho.

E aproveito agora, Sr. Presidente, para anunciar ao deputado Roque Barbiere que o nosso partido acaba de criar um departamento internacional. Viajo em janeiro para a Costa do Marfim, onde vamos plantar lá a primeira bandeira do trabalhismo. Estamos crescendo, deputado Roque Barbiere, muito.

Espero que em março sejamos o partido com mais filiações em todo o estado, mas daquele jeito: não abaixo a cabeça para ninguém. Não ando de cócoras e não sei me ajoelhar, por isso é bom que todos saibam. Eu, por exemplo, admiro a posição do deputado Major Mecca, que é consciente. O deputado Sargento Neri. Os senhores não estão aqui para receber lição de quem quer que seja. Se votamos “não” ao aumento, não é porque não queremos que a Polícia tenha aumento. É porque estamos achando que é pouco.

Se a bancada do Novo tem alguma coisa a acrescentar sem dar sorriso sarcástico? Vocês têm? Por favor. Quem sabe, o sarcasmo do Novo faz parte do estatuto partidário deles. Por isso, Sr. Presidente... Mas é difícil! Sr. Presidente! Eu queria que suspendesse o meu tempo, Sr. Presidente. Sr. Presidente, suspenda o meu tempo, Sr. Presidente. Porque não consigo raciocinar. Quer que eu faça o quê? Não tem só deficiência física. Eu tenho a minha.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservo o tempo de Vossa Excelência. Devolvo agora a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É difícil. Não quero atenção. Quero educação, pelo menos. Por isso, deputado Roque Barbiere, fiz questão de vir aqui. Para não dar impressão de que somos teleguiados. O que criamos, dificuldades, para obter facilidades? Não. Quero reiterar aqui, bem claro: à exceção do deputado Roque Barbiere, o PTB não quer nada. Nada, nada, nada do governo. Nada.

Perdemos as eleições aqui, o ano passado, com o Márcio França. Perdemos as eleições. Tenho que reconhecer que perdemos as eleições, deputado Roque Barbiere. O senhor João Agripino ganhou as eleições, e nós perdemos. Não posso agir aqui como se tivéssemos ganho as eleições.

Mas é! Sr. Presidente, vou até encerrar. Não quero ser irreverente, não quero ser mal-educado, Sr. Presidente. Vou encerrar porque não quero brigar com pessoas por quem tenho um carinho especial, como a deputada Adriana Borgo.

Estou parando, meu amor. Estou encerrando. Daqui a pouquinho chega o orvalho, e cai sobre as nossas cabeças. Aí, quem sabe, lá no orvalho, eu possa raciocinar melhor. Então vamos esperar o orvalho. Não tenho a menor pressa hoje. Vou me inscrever e vou falar dos dois projetos que vão ser pautados ainda hoje.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a deputada Professora Bebel, para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, a Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna e cumprimento todos os presentes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos assistem através da TV Alesp.

Quero me ater a uma questão que, sempre que se coloca aqui, fico pensando: o que esses deputados estão fazendo aqui? Se somos do PT, a gente tem que ficar segregados aqui. Quem é do PTB fica segregado. Quem é Novo, é Novo. E aí vai. Mas é esse mesmo o papel de um parlamentar? É esse? Não. Entendo que não. Não há contaminação nenhuma - e assim entendo - quando um projeto é bom, e atende a população.

Não tem problema. Eu fico desprovida de qualquer problema para encaminhar uma votação desse tipo. Já votei de outros deputados, porque entendia que era bom. Até, inclusive, projeto do governo que nem o líder tinha colocado na Ordem do Dia, por entender que era bom para a escola pública, eu disse: “não, coloque-se mais dinheiro na escola, que as escolas precisam de mais dinheiro”. E tinha que resolver o problema das APMs. Pedi para o deputado Barba, na nossa bancada, que encaminhasse, e ele o fez, de forma acertada.

Qual é o problema de construir relações entre a diversidade partidária e aquilo que é bom para a sociedade paulista? Nenhum. Eu não quero dar aula de política para ninguém, até porque política é um aprendizado permanente, já dizia Paulo Freire. Eu quero, deputado Gil, com muito respeito - nem sei se V. Exa. está em plenário - chamar a atenção para o seguinte.

Quando teve o congresso de comissões, eu, de antemão, disse: “eu estou aqui para dar o quórum, mas eu não votarei favorável ao projeto de lei de V. Exa. que torna, como patrono da Educação no estado de São Paulo, José de Anchieta”.

E por que eu sou contra? Porque eu não gosto do José de Anchieta? Não, é porque o José de Anchieta teve um papel diverso do Paulo Freire. José de Anchieta, como eu sempre aprendi, catequizou, tentou catequizar os índios, tirar do seu habitat e formatar - foi isso que José de Anchieta fez.

Não é porque ele é padre que ele é santo. De olho nas terras indígenas, na riqueza. Ué, padre pensa nessas coisas também. Me desculpem os padres que devem estar assistindo. Não são todos. Mas José de Anchieta tinha um projeto.

Paulo Freire, de forma diferenciada, inventou um método de alfabetização... Olha, de novo, não dá! Dois pesos e duas medidas, aqui, não dá! Eu vou pedir respeito para os meus colegas deputados, começando pelo Paulo Fiorilo, por exemplo. Por favor. E não é falta de respeito com Vossa Excelência.

Porque eu já percebi que o Daniel José, eu começo a falar de Educação, ele começa a gritar. Sabe? E puxa um de nós, para ver se briga entre nós. Quero dizer que eu estou muito bem com a minha bancada.

Então, o senhor me respeite, por favor. O senhor falou um monte de coisa aqui; eu estava sentada, quieta. Sim, o senhor deu pito nos trabalhadores, o senhor faz tudo aqui. O senhor pode, mas eu não posso. Porque o senhor é novo? Em quê? Por favor.

Eu estou aqui dizendo o seguinte: estou tentando dizer para o Gil Diniz que a questão dada é que o Paulo Freire tem um método de alfabetização que é para além do método tradicional. Trabalha a palavra geradora: a partir do tijolo, da palavra tijolo, vai alfabetizando, alfabetizando e forma.

Que é a contraposição que se faz, que politiza. Oras, não dá para dizer que a gente... O ser humano já nasce e ele tem uma posição. Portanto, tem uma posição, é político. Não dá para negar o papel político do homem e sua relação na sociedade. Não dá.

Então, deputado Gil Diniz, naquele momento, o senhor lembra o que eu disse: “eu vou dar o quórum, porém não tenho acordo com isso”. Quer dizer, isso é um pouco do que a gente faz no Parlamento, uai. Se eu não vou votar, pelo menos eu dou o quórum para ter o debate. Depois, o deputado Giannazi entrou com uma emenda de plenário e vai voltar para as comissões.

Beleza; mas nós estamos fazendo o jogo que é da política. Agora, o que não dá é meio que segregar as pessoas; aí não dá. Eu não quero segregar. Eu não me acho nem melhor e nem pior do que ninguém. Eu me acho tal qual alguém que é capaz de dialogar, se precisar eu vou brigar, eu vou brigar. E assim vai. Essa é a vida; com a dureza que ela é.

Eu acho, sinceramente, que nesse momento triste que estamos passando, eu estava aqui sentada, Márcia Lia, e imaginando o seguinte: puxa vida, o mundo caindo... O mundo caindo, que eu estou falando, é essa reforma da Previdência na nossa cabeça, e não é pouca coisa, porque os professores vão pagar, todo o funcionalismo vai pagar um preço que esta Casa tem que pensar muito bem se vale a pena fazer essa reforma da Previdência nos termos que está, da forma que está, com uma faca na cabeça da professora que, diferentemente do professor, vai ter sete anos a mais, enquanto o professor vai ter cinco anos a mais.

Eu não estou querendo fazer abrigo. Eu estou chamando atenção para o seguinte: a mulher vai ser duramente atacada nesta reforma da Previdência. Duramente atacada porque nós mulheres temos uma especificidade, sobretudo a professora.

Professora dá aula em quatro, cinco, seis escolas e depois vai para casa, não tem dinheiro para pagar funcionária em casa, aí ela vai botar roupa na máquina, corrigir prova, preparar aula e depois vai fazer a comida para o dia seguinte.

Professor é um boia-fria, se vocês querem saber, porque eles não têm tempo para almoçar, não tem tempo para correção de prova, não tem tempo para ler um livro. Um professor de literatura vai ler resenha, porque não tem tempo de ler um livro. Às vezes um professor é chamado até de bêbado, por exemplo. E é injusto, porque o grosso da categoria está aí garantindo escola pública para os filhos e filhas da classe trabalhadora, porque os da elite estão nas escolas particulares.

Eu não entro no mérito do acontecido aqui. Sabe, eu acho que isso, esse problema eles vão ter que resolver nas suas bancadas. Para mim não é circo, não é nada, é um acontecido.

E quero dizer o seguinte: os dias estão acontecendo, quero lamentar a posição do deputado presidente Cauê Macris, de instituir o relator especial, quando poderia ser um debate cristalino, sem a celeridade. Mas ele quer fazer diferente do federal para mostrar a diferença aí, para dizer que o Doria foi mais fundo aí na direita do que o Bolsonaro. E conseguiu. Vai conseguir ser pior do que o Jair Bolsonaro.

Quero lamentar muito isso e dizer o seguinte: não que acreditasse que seria diferente. Sempre foi PSDB mesmo; sempre deu pau em nós. E nós entramos em greve hoje e vamos enfrentar essa reforma da Previdência.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o método de votação. Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Havendo acordo entre os líderes, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Antes, porém, convocação: Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, da alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 10 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Havendo acordo de lideranças, está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 23 horas e 45 minutos.

* * *