27 DE NOVEMBRO DE 2019
153ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CEZAR, CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO,
CARLÃO PIGNATARI, CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: EDNA MACEDO, SERGIO VICTOR e RICARDO MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CEZAR
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Saúda amigos dos municípios São Roque e Cotia, dispostos na
galeria. Discorre acerca da Saúde Pública das citadas cidades. Propõe
construção de AME naquela região, que julga ser carente. Cita rodovias da
região que necessitam, a seu ver, de modernização de infraestrutura. Solicita
liberação de recursos para as cidades mencionadas e para seu entorno.
3 - PRESIDENTE CEZAR
Faz coro ao pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio às professoras de educação infantil de
Vinhedo. Defende a transformação dos cargos de auxiliar de educação infantil em
professora de educação infantil. Lembra que em 2004, quando fora vereador nesta
Capital, votara a favor da citada medida. Afirma que muitos municípios têm
evitado cumprir regramentos legais sobre o tema. Anuncia paralisação dessas
profissionais em todo o Estado, amanhã. Alega retrocesso pelo não cumprimento
da lei.
5 - PRESIDENTE CEZAR
Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 28/11 às
9 horas, para prestar "Homenagem ao Presidente do Conselho da Uvesp -
União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sr. Sebastião Misiara, pelos 50
anos dedicados à causa municipalista", a pedido do deputado Itamar Borges.
6 - FREDERICO D'AVILA
Anuncia a visita de policiais militares, neste plenário, que
participaram de perseguição a criminosos nas regiões dos Jardins e do Itaim
Bibi. Exibe vídeo acerca do tema. Elogia o trabalho dos oficiais. Solicita que
sejam aplaudidos.
7 - PRESIDENTE CEZAR
Parabeniza o discurso do deputado Frederico d'Avila. Afirma
que o governador João Doria é defensor dos profissionais da Segurança Pública.
8 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila.
Elogia e aplaude os policiais presentes na galeria. Felicita os municípios que
aniversariam nesta data. Lembra o Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado
hoje. Lastima a morte de policial militar no Rio de Janeiro. Enaltece policiais
militares que realizaram parto em ocorrência. Exibe vídeo e tece críticas sobre
menores infratores que cometem delitos.
9 - ENIO LULA TATTO
Critica o reajuste salarial dos profissionais da Segurança
Pública. Lamenta a discussão da deputada Janaina Paschoal e do líder do PSL,
Gil Diniz, ontem, nesta Casa. Afirma que tem orgulho de ser do PT, que a seu
ver, é um partido organizado. Comenta sua participação em congresso do partido
na Casa de Portugal. Elogia o ex-presidente Lula.
10 - CONTE LOPES
Cumprimenta os policiais que foram homenageados pelo deputado
Frederico d'Avila. Alega que sempre vota a favor do funcionalismo público.
Critica e cita partidos que votam contra. Ratifica que a decisão final de
reajuste salarial será sempre do Executivo.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - PAULO LULA FIORILO
Tece críticas ao congresso de comissões realizado nesta Casa.
Assevera que respeita o Regimento deste Parlamento. Lamenta as emendas
rejeitadas no projeto de reforma da Previdência estadual. Diz que, a seu ver,
as discussões nesta Casa não estão sendo democráticas. Lastima a discussão
entre deputados do PSL, em 26/11, em plenário.
13 - CARLOS GIANNAZI
Detalha o que considera o desmonte da rede pública de ensino.
Cita nomes de escolas com salas de aula fechadas nas regiões de Capela do
Socorro, Grajaú e Parelheiros. Demonstra indignação com o ocorrido. Afirma que
acionará o Ministério Público para que tome as devidas providências ao que
julga uma afronta à educação.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, comenta discussão acerca do reajuste
salarial de 5% para policiais militares. Repudia votos contrários à matéria.
16 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, rememora aumento salarial de 5% para policiais
militares. Repudia votos contrários ao reajuste. Critica discursos de
parlamentares que, a seu ver, não beneficiam a categoria. Reprova matéria que
propõe a reforma do funcionalismo público estadual. Valoriza a Polícia Militar.
17 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, anuncia visita de policiais militares, neste
plenário, que participaram de perseguição de criminosos nas regiões dos Jardins
e do Itaim Bibi. Discorre acerca de caso de apreensão de membros de ONGs, no
Pará, acusados de provocarem incêndios em áreas de preservação florestal na
Amazônia. Acrescenta que as mesmas teriam recebido recursos da WWF. Afirma que
envolvidos registravam os crimes para serem divulgados em redes sociais.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lamenta o reajuste de 5% para agentes da
Polícia Militar. Tece críticas à deputada federal Joice Hasselmann. Afirma que
sua união com membros do PT é em benefício de interesses do povo. Tece críticas
à deputada Isa Penna.
19 - MAJOR MECCA
Lamenta o reajuste salarial de 5% para policiais militares,
aprovado nesta Casa. Repudia parlamentares que apoiam as iniciativas do
governador João Doria e que declararam voto contrário à matéria. Afirma ser o
aumento insuficiente para a classe. Desaprova a reforma da Previdência
estadual. Frisa dificuldades vivenciadas pela categoria.
20 - CONTE LOPES
Declara-se contra a reforma da Previdência estadual. Afirma
que vota favorável ao povo. Lastima o reajuste salarial de 5% para a Polícia
Militar que, a seu ver, é indigno da categoria.
21 - APRIGIO
Para comunicação, corrobora o discurso do deputado Major
Mecca. Tece críticas ao Executivo que, a seu ver, toma iniciativas que não
beneficiam as classes trabalhadoras.
22 - MAJOR MECCA
Para comunicação, reitera seu descontentamento com o reajuste
salarial da Polícia Militar.
23 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comemora a aprovação do PLC 23/19, de sua
autoria.
24 - SARGENTO NERI
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de
lideranças.
25 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h17min.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, afirma que o PT deve obstruir requerimentos e
projetos, por ser contra a reforma da Previdência estadual. Lamenta o
estabelecimento de relatoria especial para a matéria. Lembra trâmite da reforma
da Previdência no Congresso Nacional.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que as medidas adotadas pela Presidência são
regimentais.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, critica a Presidência pela condução do
projeto de reforma da Previdência estadual.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e discorre acerca da responsabilidade
desta Casa com o estado de São Paulo. Solicita aos parlamentares dedicação
integral ao projeto de reforma da Previdência estadual. Lembra conduta adotada
quando líder do governo Alckmin.
31 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, discorre acerca da tramitação do projeto de
reforma da Previdência nesta Casa. Critica o montante de desonerações fiscais
concedido pelo governo estadual. Informa que o PSOL deve obstruir requerimentos
e projetos de qualquer autor.
32 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, critica o projeto de reforma da Previdência
estadual. Manifesta-se contra decisões da Presidência a respeito do tema. Tece
considerações sobre a relevância de discussões com a sociedade, em audiências
públicas. Lamenta a nomeação de relatoria especial para a propositura. Defende
obstrução geral dos trabalhos deste Parlamento.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que fora convocada audiência pública a ser realizada
na segunda-feira, às 14 horas. Acrescenta que o secretário da Fazenda, Henrique
Meirelles, deve estar presente nesta Casa.
34 - ENIO LULA TATTO
Reitera crítica à nomeação de relator especial para a
matéria.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre acerca de divergências de posicionamentos entre
parlamentares. Ressalta que o debate deve se alongar pelo prazo necessário.
36 - ENIO LULA TATTO
Para reclamação, reitera críticas ao trâmite do projeto de
reforma da Previdência estadual.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que audiência pública para tratar da matéria já fora
agendada. Defende debate acerca do tema. Assevera que decide sob o ponto de
vista institucional e não partidário.
38 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lamenta a celeridade no trâmite da reforma
da Previdência estadual. Critica resultado de reunião no Congresso de Líderes.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a Presidência somente convoca reuniões do
Congresso de Líderes e que não participa das mesmas. Acrescenta que não age
como membro do governo estadual. Afirma que compreende posições partidárias
divergentes.
40 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, justifica posição contrária à reforma da
Previdência estadual.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defende elaboração justa da reforma da Previdência estadual.
42 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que emendas foram apresentadas para
postergar o andamento da reforma da Previdência estadual.
43 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, defende postura imparcial da Presidência,
diante do projeto de reforma da Previdência estadual.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Valoriza o debate acerca da reforma da Previdência estadual.
45 - RAFAEL SILVA
Defende o debate em obediência ao interesse da população. Exibe
e critica capa da revista "Pro-Governo", a respeito do elo entre o
governo estadual e prefeitos. Lamenta informes publicitários levados a efeito
por prefeituras. Lembra que apoiara Márcio França no último pleito eleitoral.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença de lideranças comunitárias de Itapira, a
convite do deputado Barros Munhoz.
47 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, justifica voto favorável ao PLC 79/19.
48 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, agradece ao presidente Cauê Macris
deferimento de pedido de convocação de Henrique Meirelles, secretário da
Fazenda. Manifesta preocupação com a não análise de emendas de sua autoria
apresentadas a projeto. Critica o deputado Gilmaci Santos por decisão como
relator especial do projeto de reforma da Previdência estadual. Elogia o
deputado Sargento Neri por propor constituição de comissão de parlamentares
para dialogar com o governo estadual.
49 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo entre as
lideranças.
51 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, destaca a necessidade do debate acerca da
reforma da Previdência estadual.
52 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, defende criação de comissão de deputados para
reunião com o governador João Doria, para tratar da reforma da Previdência
estadual. Afirma que o governo de Minas Gerais recebera deputados para fim
semelhante. Clama à Presidência que favoreça o contato entre parlamentares e o
governo estadual.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Sargento Neri.
54 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, justifica posição contrária ao reajuste de 5%
para servidores da Segurança Pública. Afirma que não fora responsável por
crítica midiática a deputados que votaram favoravelmente ao projeto.
ORDEM DO DIA
55 - CONTE LOPES
Para comunicação, justifica posição favorável ao reajuste
salarial para a Polícia Militar.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PLC 4/19, salvo emendas.
57 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PT.
58 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e convoca sessão extraordinária a ser
realizada hoje, às 19 horas.
59 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome da
liderança do Governo.
60 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, indaga o valor do Orçamento de 2020.
Critica desonerações fiscais.
61 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate pronunciamento da deputada Monica da
Bancada Ativista.
62 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PTB.
63 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome da
Minoria.
64 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PSOL.
65 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita verificação de presença.
66 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.
67 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
68 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o
pedido de prorrogação da sessão.
69 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita verificação de votação.
70 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
71 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, solicita aos parlamentares que não obstruam
a sessão, a fim de favorecer a aprovação do projeto a favor da Segurança
Pública.
72 - ENIO LULA TATTO
Para reclamação, afirma que lideranças têm responsabilidade e
devem favorecer o diálogo em todos os projetos.
73 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
75 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
76 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
77 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
78 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
79 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
80 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
81 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
82 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
83 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
84 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
85 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
86 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
87 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
88 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior.
89 - CARLA MORANDO
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação da
prorrogação da sessão.
90 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende votação de projeto a favor da
Segurança Pública.
91 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende a votação do PLC 4/19.
92 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo
emendas.
93 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Solicita verificação de votação.
94 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
95 - ED THOMAS
Para comunicação, informa que empresa de Presidente Prudente
vende drone Batmap para o Exército.
96 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
97 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
98 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
99 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
100 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
101 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
102 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
103 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
104 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
105 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
106 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
107 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
108 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
109 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
110 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
111 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação.
112 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
113 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
114 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
115 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
116 - GILMACI SANTOS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
registra quórum para deliberação, restando adiada a votação.
117 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga o motivo pelo qual o PSDB não votara
a favor do projeto.
118 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem,
às 19h18min, reabrindo-a às 19h19min. Coloca em votação o PLC 78/19, salvo
emendas.
119 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 78/19, salvo emendas, em nome do
PT.
120 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
Ordem, às 19h31min, reabrindo-a às 19h32min.
121 - SARGENTO NERI
Para comunicação, explica a ausência de servidores da SAP,
Secretaria de Administração Penitenciária, no projeto.
122 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa acordo entre as lideranças com o
intuito de aprovar projeto referente a fundo para a Segurança Pública.
123 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que há tempo hábil para a aprovação
do projeto.
124 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 78/19, salvo
emendas.
125 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita verificação de votação.
126 - GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação,
pelo sistema eletrônico.
127 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
128 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
129 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
130 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
131 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
132 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
133 - BETH LULA SAHÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
134 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
135 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
136 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
137 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
138 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
139 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Progressistas.
140 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
141 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
142 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
143 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
144 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação.
145 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
146 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
registra quórum para deliberação, restando adiada a votação. Coloca em votação
e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1209/19. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 1209/19, salvo emendas, restando prejudicado o
substitutivo 1.
147 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável ao substitutivo 1 e voto contrário ao
projeto.
148 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 10,
englobadamente.
149 - ADRIANA BORGO
Declara voto favorável às emendas.
150 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas do PT.
151 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara voto favorável às emendas do PSB.
152 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
153 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
154 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia derrubada de veto, do presidente
Jair Bolsonaro, a projeto que institui obrigatoriedade de psicólogos e de
assistentes sociais em escolas públicas. Lembra veto, do governador João Doria,
a projeto semelhante.
155 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto a favor da Segurança Pública.
156 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Carlos Cezar e levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Cezar.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida a nobre deputada secretária para ler a resenha do
expediente. Edna Macedo, por favor.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Requerimento da deputada Dra. Damaris Moura: “Requeiro, nos termos do Art. 165,
inciso VIII, do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um voto
de congratulações com a população de Vargem pelo aniversário do município, a
ser comemorado no dia 30 de dezembro. Requeiro ainda que, desta manifestação,
se dê ciência ao Sr. Prefeito Silas Marques da Rosa e ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal, vereador Marcos Augusto Alves de Souza.”
Indicação do
deputado Tenente Coimbra: “Indico, nos termos do Art. 159 da XIV Consolidação
do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado que determine aos
órgãos competentes do Poder Executivo que sejam alocados recursos financeiros
para a construção de uma área de lazer e centro esportivo no bairro de
Morrinhos, situado no município de Guarujá”.
Está lida a
resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Abrimos
agora o Pequeno Expediente. Chamamos agora o deputado Dr. Jorge para fazer uso
da palavra.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da
TV Assembleia, assessores, público da galeria, mais um dia no Pequeno Expediente
para falar de algumas demandas que são pertinentes ao nosso estado,
especialmente à região da Castello Branco e adjacências.
Mas
antes quero saudar dois amigos que vieram nos visitar aqui na Casa, no meu
gabinete, e convidei-os para ficarem na galeria, para falar um pouco da cidade
de São Roque. Aqui está presente o nosso amigo Antônio Carlos Gomes, a quem eu
saúdo. É presidente do Partido dos Trabalhadores, do meu partido, lá naquela
cidade.
Saúdo
a todos os munícipes do município de São Roque. Também está presente o
Lourival, de Cotia, da região sul, de V. Exa., presidente. O presidente é
daquela região, de Santana de Parnaíba e adjacências. Ele é o rei lá de Santana
de Parnaíba.
Sr.
Presidente, conversando um pouco com os amigos que vieram visitar - e o
Domingos está ali também, que é da minha assessoria -, quero falar um pouco
sobre alguns problemas que têm naquela região, a região de São Roque,
Mairinque, Alumínio, Araçariguama, Vargem Grande, Ibiúna. Conversamos um pouco
agora no gabinete e eles falavam um pouco dessa questão da Saúde Pública
naquela região.
Quais
são os problemas que lá temos? É a necessidade da construção de um AME, um
Ambulatório Médico de Especialidades, para atendimento dessas cidades a que já
me referi. Este parlamentar, que tem compromisso com o estado de São Paulo,
especialmente com as cidades onde as pessoas nos procuram, quer propor a
indicação da construção de um AME.
E
quero depois agendar com o secretário estadual da Saúde para conversar um pouco
sobre a necessidade da construção de um AME para atender aquela região, aqueles
municípios que são carentes de uma política mais acirrada na questão da Saúde
Pública.
Também
dialogamos um pouco sobre o problema da infraestrutura daquela região, ou
melhor, da falta dela. Na verdade, a gente tem algumas estradas, algumas
rodovias que quero ler aqui. Por exemplo, a Rodovia Lívio Tagliassachi, que
liga a Rodovia Castello Branco até o município de São Roque. É uma rodovia que
precisa ser recuperada, a questão da ampliação dela, a falta de segurança, de
sinalização.
São
políticas que precisam de um olhar do governador e das secretarias competentes,
para melhorar aquela região, para atender os munícipes que vão de São Paulo
para lá, que vêm de lá para São Paulo, para que eles tenham um pouco mais de
segurança.
E
também, ainda naquela região, a modernização da infraestrutura e a segurança, a
sinalização também da estrada Mario Covas, que liga também a Rodovia Castello
Branco até o município de Mairinque.
Eu
estive no último feriado lá, e realmente percebi, deu para ver o quanto é
necessário o investimento na política pública de infraestrutura. É preciso
recuperar as estradas. Vocês vão até aqueles municípios, ou os munícipes de lá
vêm a São Paulo, é um problema de segurança inclusive. Então, é preciso que a
gente faça, o governador, a secretaria, faça investimento nessas áreas.
Falamos
também de outros assuntos, mas esses são, digamos, os mais graves, aqueles mais
importantes, que merecem um olhar deste Parlamento, merecem um olhar mais
clínico deste deputado. Eu me comprometi com os representantes aqui dos
municípios, de a gente trabalhar isso aí, de a gente caminhar para que a gente
aprove recurso aqui nesta Casa, para cuidarmos da melhoria, das políticas
públicas para aqueles munícipes daquelas cidades, daquela região.
Então,
quero dizer que vocês sejam bem-vindos aqui a esta Casa de Leis, sejam
bem-vindos ao nosso gabinete, e tenham este deputado aqui, que tem o mandato
como instrumento da luta em defesa de políticas públicas.
Muito
obrigado pela presença de vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CEZAR – PSDB - Parabéns ao deputado
Jorge, porque em Campos do Jordão o governador disse que vai agora aplicar o
dinheiro em todas as vicinais. Ele esteve aqui na Casa e nós apresentamos a
Mario Covas, para que ele tome uma atitude. Ele vai tomar uma atitude na
Rodovia Mario Covas.
O próximo inscrito, Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Alex de
Madureira. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Sebastião
Santos. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.)
Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Isa Penna. (Pausa.) Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar aqui o meu
total apoio, novamente, às educadoras de Vinhedo, que são professoras da
educação infantil, mas não são consideradas professoras pela prefeitura, não
estão ainda incluídas na carreira do magistério.
Isso
é uma afronta à LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a toda a
legislação brasileira na área da Educação, sobretudo o parecer do Conselho
Nacional de Educação.
Existe
já uma ampla legislação, dizendo que quem trabalha na área da Educação Infantil
não é mais auxiliar. Não existe mais auxiliar de educação infantil, técnico de
educação infantil, monitor de educação infantil. agora são professoras de
educação infantil, porque a educação infantil, desde 1996, foi incorporada à
educação básica no Brasil, que é composta pela educação infantil, ensino
fundamental e pelo ensino médio.
Está
lá na lei, na Constituição, na LTP. É fácil de entender isso. A educação
infantil tem essa pequena divisão entre creche e pré-escola, mas ambas estão
inclusas e pertencem à educação básica brasileira.
Há
muito tempo isso já foi debatido, só que infelizmente algumas prefeituras,
inclusive aqui em São Paulo, não fizeram as transformações desses cargos de
auxiliar de educação infantil para professora de educação infantil. E as
professoras de Vinhedo, as auxiliares de educação infantil de Vinhedo, vêm
lutando muito para que a lei seja cumprida.
Nós
já realizamos uma audiência pública aqui, já fomos ao Ministério Público
Estadual. Eu já protocolei uma representação no Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Amanhã haverá uma grande paralisação dessas servidoras, dessas
educadoras. Amanhã também nós, à noite, estaremos reunidos lá em Sumaré, enfim,
há um amplo movimento dessas professoras, e de outras professoras também, de
outras prefeituras, que estão na mesma situação.
Mas
o que me deixou perplexo é que a prefeitura de Vinhedo não dialoga, não
negocia, não quer entender a urgência dessa transformação dos cargos, de
reconhecer que o investimento na primeira infância passa, necessariamente, em
primeiro lugar, pela valorização de quem cuida da primeira infância. Quem cuida
da primeira infância é a professora de educação infantil, a professora de
creche, que tem formação, tem Pedagogia, tem licenciatura plena. E eles não
querem reconhecer o óbvio, o que está na lei.
Agora
fiquei assustado; como eles não querem reconhecer, e para retroceder, eles
querem retroceder a antes da Constituição de 88, e antes da LDB. Soltaram um
comunicado que me deixou perplexo aqui. Como eles não querem reconhecer que
essas professoras têm também a função de educar, a função pedagógica, que não é
só de cuidar, eles querem retroceder nas atribuições, falando que estão
organizando um documento com novas atribuições para essas educadoras, para
essas que eles chamam de auxiliares de educação infantil.
Eu
estou com um documento aqui que foi passado para as escolas. Eu fiquei chocado,
porque eles querem retroceder, dizendo o seguinte, vou ler só um trecho:
“Diante da necessidade de realinhar emergencialmente esta nova organização de
trabalho, fica estabelecido que os auxiliares de educação infantil deverão
continuar a acompanhar e auxiliar a criança em suas necessidades básicas
diárias, como higiene, alimentação, trocas, e outras vivências em segurança”.
Isso
é óbvio. Isso já é feito, mas o que eles querem fazer aqui é neutralizar a
função de educar, a função pedagógica da educação infantil, que foi uma
conquista importante que nós escrevemos na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, em 1996, quando a lei foi aprovada. Muitas prefeituras já
fizeram a transformação.
São
Paulo fez em 2004, inclusive eu era vereador e aprovei a lei. Foi aprovada a
lei que transformou os cargos das ADI, as antigas auxiliares de educação
infantil, em PDI, em professoras de educação infantil, e tudo dentro da lei.
Outros municípios fizeram o mesmo procedimento.
Fica
aqui, primeiro, o nosso apoio às professoras de educação infantil, de Vinhedo,
e ainda não são consideradas, infelizmente, do ponto de vista legal, mas na
prática são professoras, sim, e o nosso repúdio a esse comportamento da
prefeitura.
Esse
desrespeito à legislação, desrespeito a quem cuida da primeira infância, que
são essas educadoras, essas professoras que têm formação e têm todas as
condições para serem reconhecidas do ponto de vista legal, do ponto de vista
salarial e funcional, como professoras de educação infantil.
Como
eu disse, Sr. Presidente, para concluir, já tomei as providências, fui ao
Ministro Público, fui ao Geduc, já fui ao Tribunal de Contas. E nós vamos
acompanhar esse movimento, e exigir que a prefeitura tome as providências,
sobretudo, correndo o risco, a prefeitura, de não ter as suas contas
reconhecidas, porque ela não está cumprindo a legislação. Está cometendo crime
de responsabilidade.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CEZAR – PSDB – Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar
Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 28 de novembro de 2019, às
9 horas, com a finalidade de homenagear o presidente do Conselho da Uvesp - União
dos Vereadores do Estado de São Paulo - Sebastião Misiara, pelos 50 anos
dedicados à causa municipalista. Parabéns ao Misiara, que está já com bodas de
ouro na Uvesp.
O
próximo orador é o Roberto Morais. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Sargento
Neri. (Pausa.) Delegado Graciela. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Adriana
Borgo. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA -
PSL - Sr. Presidente,
demais colegas, queria aqui... Já estão se dirigindo aqui à tribuna de honra.
Hoje, convidei para serem homenageados os policiais soldado R. Santos e soldado
Heleno, que são do 23º Batalhão de Polícia Militar, região metropolitana aqui
do M-5, Coronel Telhada.
Esses policiais, na data do dia 10 de
setembro do corrente, empenharam uma grande perseguição com motocicletas atrás
de um criminoso que estava também de moto fazendo roubos nas regiões do Itaim e
Jardins. Esses bravos policiais foram muito diligentes, com muito tirocínio
policial. Perseguiram este criminoso por diversas vias da cidade na região aqui
do Itaim e dos Jardins e conseguiram prender este criminoso que vinha
aterrorizando a região.
Para quem ainda não sabe desta prática
utilizando daquelas mochilas, deputado Cezar, de entrega de comida, que hoje
tem muitos motociclistas que fazem esse trabalho, como iFood, Uber, etc. E ele
estava se utilizando de uma bolsa térmica dessas justamente para ludibriar os
policiais e a população e realizar os roubos que ele vinha fazendo.
Então vou pedir agora para o Machado
colocar na tela alguns trechos da perseguição policial que o soldado R. Santos
e o soldado Heleno embrenharam atrás desse criminoso.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Vejam que o criminoso não cessa a fuga,
Coronel Telhada, e obriga os policiais a perseguirem ele por toda a cidade
congestionada, no final da tarde aqui próximo da Assembleia. Aí finalmente os
policiais conseguem prender o criminoso. Estão ali seu comandante, creio eu que
também o tenente da Rocam e os dois policiais R. Santos e Heleno.
Coronel Telhada e deputado Cezar, queria
uma salva de palmas para os policiais que ali estão e saudar mais uma vez a
gloriosa e culpada de todos os problemas do mundo, Coronel Telhada, a Polícia
Militar do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Então, eu queria aqui parabenizar o
soldado R. Santos - agora sim presentes aqui fisicamente - e Heleno por essa
belíssima abordagem policial e ainda teve gente, Coronel Telhada, que disse que
eles não deveriam ter xingado o criminoso, nem transgredido leis de trânsito,
como se fosse possível fazer isso numa perseguição policial.
E o senhor sabe muito bem, melhor do que
eu, até como o senhor também é oficial, que muitos oficiais acabam indo para o
comando geral e se distanciam daquela ocorrência de rua e começam a fazer
aquelas elucubrações científicas no que diz respeito à atividade policial.
E aí depois alguns saem até especialistas
em Segurança Pública e saem comentando as ocorrências policiais na televisão,
como aconteceu - vou repetir aqui, deputado Cezar, porque acho que vale a pena
- um tal de coronel José Vicente, que nunca sentou numa viatura, a não ser uma
viatura orgânica, e também um tal de major De Lucca - que também agora é pago
pela TV Globo para esculhambar a própria corporação na qual ele foi formado.
Então eu vou agora estar com os dois
policiais e os seus comandantes no meu gabinete, parabenizando-os pessoalmente
por essa ação policial e espero que já que os policiais militares de São Paulo
não são reconhecidos à altura com o seu salário, que sejam reconhecidos pela
sua atuação, sempre em prol da sociedade paulista.
Eu queria aqui também, Coronel Telhada,
mais uma vez solicitar à Mesa que envie esta sessão, este meu pronunciamento ao
comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles,
parabenizando mais uma vez os honrosos policiais que ali estão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB -
Parabéns ao deputado Frederico, porque trouxe isso para nós. Parabéns ao
soldado R. Santos, soldado Heleno. Não deram um tiro, não usaram arma de fogo.
Uma perseguição cinematográfica e conseguiram prender o delinquente. E o cara
era bom de moto. Para você ver como a PM nossa é boa de moto, porque o menino
era bom de moto.
Caramba,
uma perseguição sem usar arma de fogo. Parabéns mesmo, os meus parabéns. Está
certo aqui o deputado Frederico, que fala do salário, mas eu tenho certeza de
que o salário vai ser ajustado durante esses quatro anos. Tenho certeza
absoluta, porque se tem alguém que gosta da PM aqui no estado de São Paulo,
chama-se governador João Doria Júnior. Ele vai acertar esse salário.
Continuando,
nós vamos chamar o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Dirceu Dalben. (Pausa.) Márcia Lula Lia. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.)
Tenente Nascimento. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Caio França. (Pausa.)
Lista
suplementar: Carlos Pignatari, líder do Governo. (Pausa.) Carla Morando.
(Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Sebastião Santos.
(Pausa.) Caio França. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Professora Bebel.
(Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sr. Presidente,
deputado Cezar, deputado Frederico d'Avila, deputada Marta Costa, senhores e
senhoras aqui presentes, funcionários e assessores - cumprimentar aqui a nossa
assessoria policial militar, na figura do cabo Dallo e do cabo Jahnke - a todos
que nos assistem pela Rede Alesp, quero começar aqui saudando também - por
favor, fiquem em pé - o soldado Heleno e o soldado R. Santos.
No dia que os senhores pegaram essa
ocorrência, nós aqui falamos dela, pedimos para que fosse transmitido aos
senhores via comando da PM o elogio. Aliás, espero que conste no assentamento
dos senhores o elogio por essa bela ocorrência. Realmente, um bando de idiota
veio falar merda: que vocês não deviam ter falado palavrão, que infringiram
regras de trânsito.
É um bando de idiota que nunca sentou numa
viatura e não sabe o que é ir atrás de um criminoso. Então, parabéns pela
ocorrência. O que vocês fizeram, não é qualquer um que faz. A perícia na
motocicleta, o perigo de acertar um inocente.
Vocês acabaram
fazendo mais do que deviam. Se arriscaram. Vocês podiam ter tomado um tombo,
batido de frente num carro. Podiam ter quebrado o pescoço perseguindo aquele
safado daquele vagabundo, assaltante armado.
E o pior:
alguns indivíduos, que infelizmente são da Polícia, ainda vêm falar besteira
dos senhores. Então nesta Casa os senhores são valorizados.
Parabéns. Se eu
fosse o comandante da PM, os senhores seriam condecorados. E foi o que eu fiz:
inclusive, propus ao Comando, e espero que seja feito. Que os senhores sejam
condecorados por essa ocorrência. Peço uma salva de palmas, mais uma vez, a esses
policiais e a toda a PM. (Palmas.)
Parabéns. Quero
saudar também os outros dois policiais presentes. Não tenho o nome dos
senhores. Mas um abraço a todo o pessoal lá do vinte e três. Sejam todos
bem-vindos. Muito obrigado.
Sr. Presidente,
quero também saudar as cidades aniversariantes nesse dia 27 de novembro. Saudar
as cidades de Vargem Grande Paulista e Tabapuã, que são as cidades que
aniversariam hoje. Um abraço a todos os amigos de Vargem Grande Paulista e
Tabapuã.
Quero também
lembrar que hoje, dia 27 de novembro, é o Dia de Combate ao Câncer. Todo tipo
de câncer. Uma doença que, infelizmente, infesta o nosso Planeta. Todos nós, na
nossa família, com certeza, já tivemos esse problema. Eu mesmo tive a minha
esposa, que teve um câncer muito grave. Graças a Deus conseguiu se livrar desse
câncer e está bem hoje. Graças a Deus.
Quero falar,
mais uma vez, da morte de um policial militar. Mais um policial militar que
morre. Não foi num tiroteio. Foi num acidente de moto. Mas quero contar uma
característica.
* * *
-
É feita a exibição de foto.
* * *
É um policial
militar, lá no Rio de Janeiro. O sargento Cristiano Honório Pereira da Silva.
Ele passava pela avenida 31 de Março, quando sofreu um acidente de moto. Acabou
sendo socorrido ao Hospital Adão Pereira Nunes, não resistiu aos ferimentos, e
morreu. Ele era lotado no 34 Batalhão. Era do efetivo do 34 Batalhão, em Magé.
Olha só.
Policial no chão, morrendo. Sabem o que o povo fez? Roubaram o policial.
Roubaram a arma, roubaram os pertences, e roubaram até a motocicleta do
policial.
Esse é o povo
que depois reclama da Polícia. Esse é o povo que depois fala que a Polícia é
violenta, que a Polícia atirou no coitado dentro da favela. É o povo que, vendo
um homem no chão, ao invés de socorrer, roubaram o policial.
E não é porque
é policial, não. Fosse quem fosse o cidadão. Infelizmente, essa é a nossa
realidade, a triste realidade da sociedade brasileira.
* * *
-
É feita a exibição de foto.
* * *
Quero, além de
elogiar os policiais, o R. Santos e o Heleno, também elogiar três policiais
militares que estavam de folga. Haviam saído de serviço. São da Rota matutina.
O terceiro sargento Trujillo, o terceiro sargento Martins e o cabo Mombelli,
que estão nessa foto junto com o pai da criança.
Eles tinham
saído do serviço, estavam indo para casa, estavam numa padaria, tomando café.
Quando, de repente, chegou em frente ao local, o senhor Rômulo Rosendo Figueira
dos Santos, que deve ser esse senhor sem camisa, desesperado porque a esposa
dele, a Ingrid Silva Rosendo, estava em trabalho de parto. Os policiais, de
imediato, começaram a fazer todos os procedimentos. A criança acabou nascendo
dentro do veículo. Tem a foto da criança com a mãe.
* * *
-
É feita a exibição de foto.
* * *
Mais uma
criança “filha” - entre aspas - da Polícia Militar. Aquela mesma Polícia que é
acusada de ser racista, violenta e fascista. É a Polícia que dá a vida. Isso,
ninguém vem falar aqui. Falar besteira da Polícia, todo mundo fala.
Sr. Presidente,
quero fechar com um vídeo. Um rápido vídeo. Um senhor que é condenado pela
Justiça, e infelizmente está na rua, mas vai voltar pra cadeia. É o Lula, pra
quem não lembra.
Falou o
seguinte: que não aguentava mais ver jovens de 14 ou 15 anos assaltando e sendo
violentados e assassinados pela Polícia. Às vezes, sendo inocente, só porque
roubou um celular. Quero mostrar mais uma vez. Por favor, Machado. Coloque mais
uma criança inocente roubando.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Está aí. Três
meninas. Não devem ter 10 ou 12 anos, a mais velha. Não devem ter 10 ou 12
anos. Estão na rua, sentadas, conversando. Aí vem uma criança inocente, dentro
de um Gol branco. Vejam o que a criança inocente vai fazer. A criança inocente
desce com uma pistola na mão. Olha lá. Pistola na mão. Tadinho. Mais uma vítima
da sociedade, passando necessidade. Desce com uma pistola na mão para roubar
três crianças.
É esse maldito
aí que, quando trombar com uma viatura da Polícia Militar e trocar tiro, a família
vai falar que era estudante, que a arma não era dele, que foi a Polícia que
colocou. “Foi a Polícia que colocou. Ele era estudante. Nunca andou armado.
Coitado.” Está aí. Mais uma vez, um jovem inocente que só roubou um celular.
A Polícia pode
matar um dia, ou pode prender. Essa é a pessoa que diz que defende o cidadão.
Essa é a pessoa que simplesmente defende bandido. Quem defende bandido, quer o
mal da sociedade. Merece ir pra cadeia, tanto quanto o bandido.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Próximo orador
inscrito, Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, que
nos visita, pessoal da Polícia, Polícia Militar, da Segurança Pública, boa
tarde. Parabéns pelo trabalho de vocês.
Lutamos
bastante ontem para tentar fazer com que o aumento de salário de vocês fosse
maior do que os miseráveis 5% que o Doria mandou, mas infelizmente fomos
tratorados e a maioria dos deputados, lamentavelmente, aprovou os 5%.
Temos que
continuar essa luta com o pessoal que defende vocês aqui: a bancada do Partido dos
Trabalhadores, que nunca deixou de votar junto com o funcionalismo público em
geral. Há muitos deputados que defendem vocês aqui na tribuna, mas na hora do
voto tem outra prática.
Quero falar
também, e lamentar, o ocorrido no dia de ontem nesta Casa. Tenho 17 anos de
Assembleia Legislativa e nunca vi - não sei bem qual palavra cabe aqui, talvez
muvuca; lá nas quebradas, nas periferias, falam “o maior BO” - entre os dois
deputados, Janaina Paschoal e o líder dela, Gil Diniz.
Uma coisa
lamentável. Os dois, do mesmo partido. De um partido que está completando nove
ou 10 meses de presença aqui na Assembleia Legislativa.
E aí você
percebe como é importante um líder. Um líder você não cria. Um líder tem toda
uma história de lutas, uma história de convivência, de preparo. Você não cria
um líder de uma hora pra outra.
A gente percebe
que, quando se cria um partido que - com respeito às pessoas - é um amontoado
de deputados que se elegeram sei lá como, puxado por uma deputada, que numa
onda teve uma imensa votação, acontece o que vimos na Assembleia Legislativa de
São Paulo.
Aqui e em
Brasília com o mesmo partido, que implodiu, que hoje ninguém mais sabe o que é.
Isso é resultado de um grupo sem projetos, sem ideologias, sem programa; de um
partido que é só um amontoado de gente.
Por isso, tenho
orgulho de pertencer ao Partido dos Trabalhadores, que tem 42 anos e que no
último fim de semana fez o seu 7º Congresso aqui em São Paulo, na Casa de
Portugal, com mais de 800 delegados representando o Brasil todo.
Havia mais de
mil pessoas nesse encontro do PT, com representantes de mais de 20 países e com
a presença do nosso grande Lula, o melhor presidente do Brasil de todos os
tempos, que fez um discurso histórico. Falou dele, se defendeu, falou das
injustiças que vem sofrendo, falou de todo o cambalacho que o Moro e o
Dallagnol fizeram com ele.
Mas também
apresentou rumos para o Brasil, para a gente sair dessa crise, desse
desemprego, dessa miséria, dessa falta de comando que existe no país.
Foi
um discurso histórico, que nos deixou cheios de orgulho. Orgulho de um partido
que discutiu três dias, debatendo suas propostas e divergências. Só para se ter
uma ideia, tinham nove chapas concorrendo, cada uma defendendo sua tese,
defendendo seu ponto de vista.
Mas,
no final, o partido saiu unido, coeso e com propostas para o Brasil. Isso é
partido político, não é um amontoado de pessoas. Isso é partido organizado. E é
essa organização que a gente defende.
Essa
é política maiúscula, política grande, e não o que presenciamos ontem à noite,
com uma deputada que não quer ver partidos organizados na sociedade. Ela quer
que existam candidaturas avulsas. E aí, se eleita, não sabe o que fazer. Entra
em desespero e chega até a surtar ou perder a compostura, como aconteceu ontem
à noite.
Repito
que tenho um orgulho muito grande de pertencer ao Partido dos Trabalhadores,
que tem 10 deputados nessa Assembleia e 53 deputados em Brasília. No nosso
partido, o líder lidera. E quando se toma decisão na bancada, todos seguem. As
divergências se resolvem e dão nas reuniões internas.
Então,
parabéns, Partido dos Trabalhadores; parabéns, Marinho, presidente aqui de São
Paulo; parabéns, Gleisi, reeleita presidenta nacional do PT, com mais de 70%
dos votos; e parabéns ao Partido dos Trabalhadores, que está completando, este
ano, 42 anos de existência.
Era
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Próximo
orador inscrito, coronel Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP
- Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na
tribuna da Assembleia. Queria, primeiramente, cumprimentar os policiais
militares da Rocam, que heroicamente perseguiram uma moto com um ladrão armado,
na contramão, por cima de calçadas, arriscando a própria vida.
E
foram escrachados pela Globo, escrachados por dois coronéis. Um é um tal de Zé
Vicente e o outro... Qual é o nome do outro coronel? Lucca. Cara que ganha
acima do teto e vai aproveitar a Globo para debater.
São
funcionários do Globo e vão falar bobagem numa ocorrência onde os senhores
arriscaram a vida e prenderam um assaltante armado. Então os meus cumprimentos
aos senhores. Falamos disso aqui; isso foi trazido a essa tribuna e falamos
muito.
Agora,
queria falar também a respeito do que aconteceu ontem na votação nessa Casa. Eu
estou aqui também há 30 e poucos anos; cheguei aqui em 1986. Pela primeira vez,
eu vi o PT e o PSOL votarem contra o funcionalismo público, contra o aumento.
Foram cinco por cento que o Doria mandou? Foram.
Eu
votei favorável aos cinco por cento e votei favorável às emendas do PT. Porque
eu acredito que é melhor cinco por cento do que nada. Não interessa o que vão
falar para mim, que gostam ou não gostam. Qualquer projeto - desde que eu
cheguei nessa Casa, e mesmo na Câmara Municipal - que for do funcionalismo
público, eu voto favorável ao funcionário público.
Eu
sou funcionário público; eu entrei na Polícia Militar como soldado em 1967. São
52 longos anos; não é de hoje para amanhã, não é de ontem. São 52 longos anos.
Vou repetir de novo aqui: nunca o PT nem o PSOL votaram contra o funcionalismo
público.
A
única derrota do Doria quando prefeito aqui em São Paulo, na Previdência, foi
com meu voto. Eu perdi até as calças, mas não votei. Faltava o meu voto, e eu
apoiava, à época, o Doria. Mas não votei. Então, é bom colocar aqui.
Agora,
ontem: quem tem capacidade ou tem poder de dar aumento para o funcionário
público é o Poder Executivo. Não é o Doria, não; é qualquer um que estiver lá.
Tanto é que o Alckmin, em quatro anos, deu quatro por cento de aumento. Não
estou falando que o aumento do Doria é muito, não.
Ele
está prometendo que vai equiparar a polícia de São Paulo com o resto do mundo,
e nós vamos cobrar isso. A polícia de São Paulo com o resto do Brasil. Nós
vamos cobrar isso. Estamos cobrando e vamos continuar cobrando.
Agora,
se ele mandar um projeto de um por cento, eu voto favorável. Tanto é que teve o
projeto, aqui, Coronel Telhada, de 4,5% para os nossos funcionários. E teve
gente que votou contra. Quer dizer, para os nossos funcionários da Assembleia
Legislativa, 4,5% era muito?
Que
votaram contrário aos 4,5 por cento? Então, que discurso é esse? “Eu voto
contra o funcionário público da Assembleia porque é muito; e cinco por cento
para a PM, para a Polícia Civil e agente penitenciário é pouco.” Só que foi o
que o governador mandou.
E
só ele que assina documento. Tanto é que nós fizemos, no projeto aqui, várias
emendas. Eu votei favorável às emendas que davam mais aumento, só que não
passou. Primeiro, porque é inconstitucional. Então, é bom colocar isso
aqui. Eu voto favorável ao funcionário
público.
Como
votei contra o Doria lá. E falei para o Bruno Covas, hoje prefeito, que era
vice: “Eu não posso votar a favor. Sou da base do governo, mas não vou votar.
Sou funcionário há 52 anos. Como é que vou votar contra funcionário público?”.
Então, é meu modo de pensar.
Não
estou aqui para fazer média com ninguém; não tem associação nenhuma que me
apoia ou que me ajuda, viu, Coronel Telhada. É bom colocar aqui. Coronel
Telhada, para mim não tem associação nenhuma que me chama para me apoiar, para
me ajudar, nem nas minhas campanhas políticas.
Eu
me viro sozinho e corro atrás. Como eu acho que é Vossa Excelência. Cada um tem
um esquema de trabalho. Então, volto a repetir: eu voto favorável a funcionário
público. Não me arrependo.
Ontem,
votei nos cinco por cento. Se mandar um por cento, eu voto de novo no um por
cento. Porque o único que pode dar aumento é o governador, não sou eu. Eu posso
fazer discurso. Eu posso falar que o soldado vai ganhar igual ao coronel, fazer
um projeto de lei: “a partir de agora, todo soldado vai ganhar igual ao
coronel”. Posso fazer, mas não vale nada.
Mas
fazer média, muita gente faz. É bom fazer média. Aliás, não tem nenhuma média
que é feita aqui que eu nunca vi. São 32 anos. Não tem ninguém que tem uma
ideia mirabolante, que vai ser diferente para alguém aqui nessa Casa. Tudo que
se pensa aqui já foi pensado por alguém.
Só
que quem dá aumento é o governador. Como no caso da Previdência privada, que é
o governador que está mandando para cá. Temos que brigar contra, vamos brigar
contra. Não resta a menor dúvida. Temos que valorizar a Polícia Civil, como a
Polícia Militar, os agentes; lógico que nós temos. São vocês que nos defendem
nas ruas e defendem a sociedade.
Então,
fica aí a nossa colocação. Eu voto favorável ao funcionário público, goste ou
não goste; problema de cada um.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Então,
é o deputado Frederico d’Avila. Sem o Paulo reclamar. (Fala fora do microfone.)
Mas o Paulo falou; o Paulo abriu mão. Fala, Paulo. Você abriu mão aqui. Então,
vai lá. (Fala fora do microfone.) Você tinha feito acordo. O Paulo roeu a
corda.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr.
Presidente, se tem uma coisa que eu não faço é roer corda. Eu estou com a
palavra agora ou não? Ah, o senhor não quer me ouvir roer a corda?
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - O
senhor fez um acordo aqui conosco.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não
fiz acordo; eu não posso fazer acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - O
senhor estava aqui na minha frente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr.
Presidente, o senhor disse que ele não tinha falado. Ele já tinha falado. Eu
preciso resolver isso.
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - O
Frederico estava riscado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O
senhor vai permitir que eu fale?
O SR. PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Fale,
porque estou saindo agora. Obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então,
reponha meu tempo aqui. Eu vou esperar. Porque ter que ouvir que eu roí a
corda, cara... Quem rói a corda eu vou dizer quem é.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Atenção, Srs. Deputados, o Regimento é bem claro no seguinte aspecto: os
deputados que já falaram na lista suplementar, falam depois daqueles que ainda
não falaram. O deputado, meu amigo, Frederico d’Avila, já fez uso da palavra.
Portanto, ele falará depois que todos os deputados que não falaram o fizerem.
Nesse momento o
deputado que fará uso da palavra é o deputado Paulo Fiorilo. Para isso ele tem
cinco minutos. Não haverá comunicação, porque nós temos dez minutos de
expediente e nós temos vários deputados para falar. Tem a palavra o deputado
Paulo Lula Fiorilo pelo tempo regimental.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, assessoria das bancadas, eu
não vou discutir essa questão regimental porque aqui na Assembleia,
ultimamente, tem muita gente querendo rasgar o regimento. É impressionante.
Hoje mesmo, no
congresso de comissões que está discutindo a reforma da Previdência, aquela que
o governador mandou para cá que vai aumentar a alíquota de 11% para 14%, ou
seja, menos 3% no salário de todos os servidores públicos estaduais, queriam
desrespeitar o regimento com todos os argumentos possíveis.
Eu sou um
regimentalista. Jamais rasgarei o regimento desta Casa e de nenhuma outra Casa
por onde passei, mesmo que discorde. Como por exemplo discordo do relator
especial. Relator especial é uma excrecência. Você indica uma pessoa para
relatar um projeto e ele não precisa do voto dos seus pares na comissão.
O que aconteceu
na reforma da Previdência desta Casa, como o governo não conseguiu maioria para
poder instalar o congresso de comissões na segunda, ele indicou o relator
especial, que sem discutir na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou um
parecer rejeitando 151 emendas.
Aliás, chegou o
relator especial, meu amigo, deputado Gilmaci, que já tivemos a oportunidade de
dialogar ontem sobre as emendas rejeitadas, e hoje, nós tivemos um congresso de
comissões que teve quórum. O governo reclamou que segunda não teve quórum. Hoje
teve quórum, e nós apresentamos um voto para discutir.
O
que fez o governo, a base governista? Abandonou a reunião, tirou o quórum para
que não tivesse o congresso. Sabe para que? Para o presidente indicar um novo
relator especial, agora na Comissão de Administração Pública. Acabou aqui o
debate democrático, acabou a possibilidade de discussão.
E
eu falando com o deputado Carlos Giannazi, o que fez aqui o presidente da Casa?
Propôs uma audiência pública segunda-feira, que vários deputados aqui já tinham
pedido, para poder colocar um verniz de que houve o debate público.
Na
comissão, deputado Dirceu Dalben, eu não sei se o senhor estava lá hoje, no
congresso de comissões só entraram assessores, um de cada deputado, e ainda
tinha uma corda segregando assessor de deputado. Eu não sei onde é que está o
medo.
A
audiência era pública, a reunião era pública, mas o povo não pode participar.
Nem a Imprensa. Se quisesse que acompanhasse pelo áudio, pelo vídeo, sei lá por
onde. E nós estamos vivendo um momento delicado.
Eu queria
dialogar aqui com o deputado Conte Lopes, por quem tenho um respeito muito
grande - fui vereador com o Conte lá na câmara de São Paulo e hoje tenho a
oportunidade de ser deputado aqui com ele.
O governador
mandou 5% para os policiais. Mas é preciso lembrar que ele mandou 5% e disse
que ia melhorar o salário dos policiais, disse que ia pagar o melhor salário do
Brasil. Aí a Assembleia se curva ao governador para votar cinco por cento?
Podíamos fazer uma emenda de dez por cento. Podíamos ter feito uma emenda
contra os 5 por cento.
Aí,
é verdade, o deputado Conte votou com as nossas emendas, as emendas do PT. Mas
qual é o problema? O governo derrotou também as nossas emendas. O problema é
que a gente deveria ter segurado os cinco por cento, para dizer “cinco não”.
Sabe por que cinco não?
Porque
eu disse aqui que a reforma aumenta de 11 para quatorze. Tira três. Não
sobraram dois. E pior, deputado Conte Lopes, nós não temos reajuste para os
servidores públicos estaduais há muito tempo, diferente da Assembleia e o
senhor sabe disso. Por isso que quando 4,5 aqui, nós não votamos só 4,5 depois
de não sei quantos anos como cinco dos servidores da polícia, porque há quanto
tempo a Polícia não tem reajuste? Há quanto tempo a Polícia não tem reajuste?
E
aí, o governador, com a maior bravata propõe cinco. Deputado Conte Lopes, pelo
respeito que tenho ao senhor, às Polícias Civil e Militar, aos agentes
penitenciários, nós não podemos permitir que isso ocorra. E queria terminar
aqui dizendo uma outra coisa. O deputado Enio Lula Tatto veio aqui falar da
importância de líderes. Um parlamento só funciona com líderes fortes e líderes
fortes só existem se houver coesão ideológica partidária.
Quando
não existe, não há líder que se sustente, porque as pessoas se aglutinam em
torno de si, e não de uma bancada, e não de um líder. Esse é o grande problema.
Nós vimos ontem aqui nesta Assembleia. Quando um parlamentar questiona a
liderança de outro, eleito legitimamente pela maioria de sua bancada.
Aqui
é inadmissível que a gente possa ter esse tipo de procedimento. Sabe por quê?
Acaba o Parlamento, acaba a possibilidade de acordo, e pior, acaba a chance que
nós podemos ter de derrotar o governo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CEZAR - PSDB - Próximo orador inscrito, quero chamar o nobre
deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar
por cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta
a esta tribuna no dia de hoje, e voltarei em outros momentos na Ordem do Dia e
também na sessão extra, para falar da antirreforma da Previdência, do desmonte
e da destruição da Previdência dos servidores estaduais que está em curso com
os dois
projetos apresentados pelo governo Doria.
Mas
eu queria dizer, Sr. Presidente, que estou muito preocupado com o desmonte da
rede estadual de ensino, com a rede pública de ensino. A Secretaria da Educação
tem fechado salas e turnos em várias regiões do Estado, impedindo o acesso de
milhares de crianças, de adolescentes, de jovens e adultos à educação básica,
ao ensino fundamental e ao ensino médio. Está acontecendo em várias regiões e
em algumas mais do que outras.
Eu
estou acompanhando a região da Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros, deputado
Enio Tatto, V. Exa. que atua muito lá e defende as escolas e a Educação também
sabe muito bem disso, que a Diretoria de Ensino Sul III tem fechado muitas
salas e turnos na região.
Estamos
acompanhando aqui o fechamento de turnos e de salas de várias escolas. Quero
citar algumas. A Escola Estadual Esther Garcia, a Escola Estadual Beatriz
Lopes, a Escola Estadual Professora Vera Athayde, a Escola Estadual José Attab,
a Escola Estadual Prisciliana Duarte, a Escola Estadual Mário Arminante, que
são escolas que têm demanda, mas estão tendo as suas salas fechadas, turnos e
salas fechadas. As comunidades escolares não são ouvidas pela diretoria de
ensino pela Sul III. Já pedimos reuniões com as comunidades e a diretoria de ensino,
com a dirigente de ensino, que não recebe, que não dá retorno.
O
último retorno que nós tivemos, através da nossa assessoria, é que só depois do
dia dez que haverá reunião. Até lá todas as salas já foram fechadas. É um
verdadeiro absurdo, Sr. Presidente.
Quero
fazer essa denúncia aqui do desmonte das salas da região da Capela do Socorro,
do Grajaú e de Parelheiros. Várias salas são fechadas, turnos são fechados,
existe demanda e essa demanda não é levada em consideração.
E
repito aqui, a dirigente de ensino não recebe a comunidade escolar, não faz o
debate e não recebe nem deputado da Comissão de Educação para ir lá com a
comunidade para conversar e tentar reverter essa situação.
Vamos
ao Ministério Público, porque isso aqui é uma afronta, é um impedimento aos
jovens adolescentes e adultos, porque estão fechando Eja, Educação de Jovens e
Adultos. Isso é um absurdo total. Vamos ao Ministério Público Estadual
denunciar esse crime, fechamento de salas, que impede o acesso dessas pessoas
ao direito fundamental, garantido pela Constituição Federal à educação básica
no Brasil. E vamos, também, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Agora
é um autoritarismo que vem de cima, vem do Doria, vem desse secretário estadual
de Educação, que é altamente autoritário e marqueteiro - quero fazer esse
registro - e isso vai sendo repassado para muitas diretorias de ensino.
Tem raras
exceções, mas, no geral, as diretorias de ensino também são autoritárias, e
essa diretoria Sul 3 está reproduzindo o autoritarismo. Por isso que nós vamos
levar o caso para o Ministério Público estadual, porque, além de fechar salas,
a diretoria de ensino não pratica a gestão democrática da escola pública, que é
um princípio constitucional, garantido na Carta Magna de 88, na LDB, no Plano
Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação - que nós aprovamos aqui
neste plenário -, na Constituição estadual, aprovada também neste plenário.
Nada disso é
respeitado pela Secretaria da Educação e muito menos pela Diretoria de Ensino
Sul 3, que nem recebe as escolas, que passa também o rolo compressor, que vai
fechando as salas, sem diálogo, sem conversa com os pais de alunos, com os
conselhos, com os grêmios, com as APMs, com os professores, sobretudo.
Então, olha, eu
fico imaginando. Eu sou membro da Comissão de Educação, Sr. Presidente, aqui, desde 2007. Pedi uma audiência para levar
essas comunidades, para resolver essa situação. Não fomos recebidos. Falaram:
“se quiser, só depois do dia dez”. É uma desfeita.
Então, nós
vamos levar o caso para o Ministério Público estadual, porque não tem diálogo
com a Diretoria Sul 3, que está cometendo um crime, fechando salas de várias
escolas. Eu só citei aqui algumas delas. Tem outras, que eu vou levar para o
Tribunal de Contas, para o Ministério Público e também para nossa Comissão de
Educação aqui da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Peço que cópias
do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Doria e ao secretário
estadual de Educação.
*
* *
- Assume a Presidência o
Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental e
será encaminhado. Peço que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao
governador, conforme a solicitação do deputado.
Estamos encerrando o Pequeno
Expediente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação
breve.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, ontem nós, aqui neste
plenário, aprovamos o aumento, Coronel Telhada, das polícias, 5% foi o que foi
enviado pelo Palácio, pelo Executivo.
Após grande discussão, foi aprovado ontem
aqui nesta Casa. Pela primeira vez, Coronel Telhada - nosso quarto mandato
aqui, V. Exa. está aqui já no seu segundo, e fazia esse comentário ontem -, nós
vimos aqui deputados votando
contra aumento de funcionário, e o que mais nos choca, nos deixa pasmos - vamos
dizer assim -, é que as pessoas vêm aqui dizer ainda que votaram favoráveis ao
funcionário. Quando votaram “não”, disseram que votaram “sim”.
Mas vale
lembrar que essas pessoas, esses deputados que votaram “não” só votaram depois
que o projeto estava aprovado, porque antes de ter 48 ali no painel, ninguém
veio aqui para dizer que era contrário. Depois que o projeto foi aprovado, nós
tínhamos mais de 48 deputados já ali, que o projeto tinha sido aprovado...
Então, esses
deputados, me perdoem falar isso, talvez seja até forte, para fazer uma média,
vêm dizer que defendem a categoria, e votam “não”, e criticam ainda aqueles
deputados que vieram aqui votar “sim” ao projeto, ao aumento de salário, que,
como diz V. Exa., é uma porcaria, é nada, mas que é cinco por cento.
Como V. Exa.
disse, 5% no salário de um soldado dá para ele fazer a feira da semana. Não é
muito, mas já ajuda em alguma coisa, e é o que tinha. Agora, não dá para
concordar que os senhores deputados venham aqui e digam “não” e digam que votam
com a categoria.
Mas, volto a
repetir, só vieram aqui registrar o seu voto depois que o projeto já tinha sido
aprovado. Então, isso é uma tremenda de uma enganação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art.
82, pelo Progressistas.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente,
Tenente Nascimento, Srs. Deputados aqui presentes, a todos presentes, eu
retorno a esta tribuna também para falar sobre o que houve aqui nesta Casa
ontem. Nós votamos aqui o aumento das polícias, de cinco por cento.
Como eu disse,
realmente um aumento muito pouco, insignificante, fraco. Nós esperávamos muito
mais, só que eu disse nesta tribuna ontem, e repito. É a primeira vez que eu
vejo se votar contra o aumento. Eu via antes do pessoal brigar para ter o
aumento, agora o pessoal está brigando para não ter aumento.
Eu não estou
entendendo o que está acontecendo. Gostaria que me explicassem. “Ah, mas é
muito pouco, nós temos que recusar para mostrar que nós não aceitamos
coisa...”. Gente, pelo amor de Deus. Quem é o idiota que está pensando assim?
Vai explicar para o polícia que está lá na ponta da lança que você vai votar
“não” porque é muito pouco para ele.
Eu não entendo
a cabeça do pessoal aqui. E o que o Gilmaci falou, esperou dar os 48 “sim”,
para depois dar uma de machão, vir aqui e falar “não”. Na Rota, a gente chamava
de leão de pátio. Não é, Conte? Valentão dentro do quartel, quando chegava na
rua para “trocar”, nunca nada. Aqui estão um monte de leões de plenário. Falam,
falam, mas não “vira” o negócio.
Então, o
seguinte. Cinco por cento é pouco? É, mas é o que tem para hoje, e nós vamos
brigar mais para o ano que vem. Depois votaram “não” e vieram falar que o Doria
falou que ia dar aumento no começo do ano e não deu. Na hora que ele deu, o
pessoal falou “não”.
Eu não estou
entendendo qual é a jogada aqui. Isso é simplesmente ideologia, estar votando
“não” para afrontar o governador, e deixando a nossa tropa na mão. Qual a
produção desse trabalho? Me expliquem, por favor. Qual a produção desse
trabalho? Nenhuma. Estão trabalhando para não conseguir nada.
Gente, eu não
estou entendendo o pessoal. Sinceramente, o pessoal fala que trabalha pela
polícia, trabalha pelo funcionalismo, vem aqui e vota “não”. Não estou
entendendo. É uma coisa que não entra na minha cabeça, porque, como eu disse
aqui, a vida toda eu fiz bico. Eu fiz bico a minha vida toda, para sustentar a
minha família, e, infelizmente, esses homens que estão aqui, tenho certeza de
que fazem DG e fazem bico para sobreviver.
Então, tudo que
entrar de dinheiro é válido sim. Nada é desprezado, desde que seja honesto.
Agora, vir aqui: “eu não quero nada, é pouco, eu não quero nada”. Vai dizer
isso para a tropa então. Tiveram alguns deputados que falaram: “não, mas eu
trabalho com polícia na minha equipe aqui, de assessor, e ele falou que é
melhor não pegar nada do que pegar isso”.
Aí eu
perguntei: “quanto ganha o seu assessor?”. “Seis mil reais”. Eu falei; “é fácil
para o cara que ganha seis mil reais falar que não quer 100, 200, 300 de
aumento, é fácil”. Vai falar para o polícia que está lá fora, que tem aluguel
para pagar, que tem filho na escola, tem que pagar as despesas de casa. Vai
falar para ele se 100, 200, 300 reais pode se jogar fora.
Então, gente,
vamos botar a mão na consciência e pensar no que estamos fazendo. Vamos parar
de fazer política com a desgraça da tropa, porque é o que está acontecendo
aqui. A nossa tropa está passando necessidade, e tem gente vindo aqui gritando,
falando um monte de coisa que não produz nada, que não produz nada, nada.
Nada de concreto. Só produz desunião, só
produz insubordinação e só produz problema para a gente, e quem pode apoiar a
gente acaba se afastando, porque vai falar: “pô, esse pessoal da PM, eles não
sabem o que eles querem, cada hora falam uma coisa”.
Então, vamos
trabalhar unidos, vamos nos unir, para que a gente consiga o melhor reajuste
para o ano que vem, para que a gente consiga muito mais vantagem e benefícios
para o nosso pessoal, não só da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica.
Nós estamos
agora com a Previdência, que é uma loucura. Eu entendo que o governador Doria
deveria retirar esse projeto. Deveria retirar esse projeto da Previdência,
esperar acertar lá em cima a Previdência, no âmbito federal, para depois
falarmos na Previdência do Estado.
O que ele está
fazendo é muito errado, prejudicando a Polícia Civil, prejudicando a Polícia
Técnico-Científica, a Secretaria de Administração Penitenciária e vários outros
setores do nosso funcionalismo. Não pode fazer isso. Nós, da Polícia Militar,
acabamos ficando fora disso, até porque nós estamos em um regime especial, mas
os demais policiais, os demais funcionários, estão em uma situação muito
difícil.
Não é justo nós
aprovarmos esse projeto do jeito que ele está. Eu entendo que ele deve ser
retirado, reestudado, reanalisado. Tem que ser trazida para esta Casa uma
proposta muito mais coerente, e aí sim nós votarmos ou não. Do jeito que está,
não dá para votar, principalmente no atropelo.
“A Polícia
Militar está fora disso”. Tudo bem, eu acredito. Nós agradecemos a Polícia
Militar fora disso, mas sei que tem muitos dos senhores aqui que são
funcionários públicos e estão preocupados. Tem gente que está para aposentar.
Como é que vai ficar a situação dessa pessoa? Puxou 25, 30 anos de serviço e,
na hora da aposentadoria, o pessoal muda tudo.
Então, vamos
ser coerentes. Sr. Governador, retire esse projeto. Vamos conversar com calma,
com tranquilidade, como foi feito em Brasília ao longo desses anos. Lá foram
dois, três anos para chegar a uma conclusão, e aqui nós queremos resolver em um
mês, quinze dias. Não vai dar certo.
Então, digo
claramente que votei “sim” pelo aumento da Polícia Militar, porque valorizo a
Polícia Militar. Qualquer reajuste que chegue para qualquer funcionário público
nesta Casa, qualquer benefício, seja de qual secretaria for, sendo funcionário
público, vai ter o meu apoio.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Quero convidar
à tribuna o deputado Frederico d’Avila, do PSL, grande defensor do agronegócio,
que falará pelo Art. 82.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO
ART. 82 - Prezados deputados, Sr. Presidente, para aproveitar a presença do
deputado Dalben, do deputado Neri, do deputado Major Mecca, do Douglas Garcia,
do Altair Moraes, do Tenente Nascimento...
Estamos
recebendo aqui os policiais do 23° Batalhão, aqui do M5, que empreenderam uma
grande perseguição de moto atrás daquele famoso criminoso que assaltava na
região dos Jardins e do Itaim. Então, queria, mais uma vez, pedir uma salva de
palmas para o soldado Heleno e o soldado R. Santos. (Palmas.)
Prosseguindo
aqui, ontem fomos pegos de surpresa no final do dia com a questão da polícia do
Pará, do Ministério Público e demais autoridades que prenderam quatro
brigadistas de uma ONG chamada “Alegria e Saúde”, no Pará, no município de
Alter do Chão, município turístico bastante conhecido hoje em dia, e que
estavam colocando fogo na floresta para tirar fotos e depois mandar para o
exterior, para dizer que nós estamos incendiando nossas florestas.
Eles venderam
as imagens - vejam só - por 70 mil reais, por 40 imagens. Essa mesma ONG, a
Rede Folha de Empreendedores Ambientais, que também recebia recursos da WWF -
inclusive, vou entrar no Ministério Público para que suspenda as atividades da
WWF no Brasil e no estado de São Paulo até que se concluam as investigações -,
recebeu 500 mil dólares do Sr. Artista de Hollywood Leonardo DiCaprio, que acho
que nunca deve ter entrado na Floresta Amazônica sem estar com seu corpo
coberto por um repelente de insetos e vários guias para abaná-lo de todos os
insetos que ali existem.
Eu queria dizer
que o Sr. Leonardo DiCaprio podia mandar 500 mil dólares para a Polícia Militar
do Estado de São Paulo e distribuir em prêmios para policiais como o soldado R.
Santos e o soldado Heleno. Aí poderíamos complementar a situação salarial
desses bravos homens da Polícia Militar.
Poderiam ser
presenteados, como acontecia quando o saudoso deputado, coronel e secretário
Erasmo Dias era secretário de Segurança Pública. Ele bonificava pecuniariamente
os policiais que se envolviam em ocorrências de vulto e de extrema braveza,
como foi o caso do soldado R. Santos e do soldado Heleno.
Então, vejam só
que barbaridade. O dinheiro normalmente arrecadado dos incautos, daqueles
que... Obviamente, ninguém defende a destruição da natureza. Eram logrados para
dar dinheiro a essas entidades e, depois, eram pagas propinas para esses ditos
brigadistas, para eles mesmos colocarem fogo na floresta para depois divulgarem
as imagens no exterior e, consequentemente, sacrificar a imagem do Brasil no
exterior, dizendo que o Brasil é um país onde a lei ambiental não é cumprida,
onde a lei ambiental é violada, consequentemente afetando um setor que é um
pilar da economia brasileira, que é o agronegócio e, consequentemente, tirando
a nossa competitividade no mercado internacional.
Então, parabéns
ao ministro Ricardo Salles, parabéns ao Ministério Público Federal, que também
ajudou nessa operação, à Polícia Militar do Estado do Pará e às autoridades
envolvidas no desbaratamento dessa quadrilha de criminosos envolvida nesses
incêndios na região amazônica, e a ONG WWF.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Sr. Presidente, para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Não vou me alongar, é apenas para, infelizmente,
colocar o meu descontento com relação a esse aumento miserável que os policiais
militares do estado de São Paulo estão sofrendo. Isso não é ganhando, isso é
sofrer.
Com esse
aumento, infelizmente, o governador do estado de São Paulo mostra que não tem
respeito pela classe policial militar. Eu só espero que, nos próximos quatro
anos, ele cumpra com sua palavra e faça os policiais militares terem, sim, o
maior salário do Brasil, com exceção do Distrito Federal.
E apenas para
colocar que muitas pessoas estão dizendo nas redes sociais... São mentirosos, e
inclusive quero dar nome aos bois: Joice Hasselmann. Aquela mulher é uma
verdadeira inútil com relação ao seu trabalho no Congresso Nacional. Não faz
nada de útil para a população do estado de São Paulo e só sabe reclamar e falar
besteiras. Disse que o deputado Gil Diniz e eu, e alguns outros deputados,
fechamos com o PT, que somos subservientes ao Partido dos Trabalhadores, etc.
Ora, nós não
somos, de forma alguma, pessoas que baixamos a cabeça e servimos de gato e
sapato para o PSDB, para o governador João Doria. Votamos, sim, contra o
aumento de cinco por cento. Se viesse outro aumento de sete, oito ou nove,
acredito que também não seria suficiente e votaria contra quantas vezes fossem
necessárias.
Isso não
significa que eu vote junto com o PT, com o PSOL, ou que compactue da mesma
posição política e de ideários deles. Mas, pelo menos, eles tiveram a decência
de não humilhar os nossos policiais militares, da forma com que o governador do
estado de São Paulo, infelizmente, fez no dia de ontem. Então, é só para ficar
registrado, Sr. Presidente.
Aproveitando
para passar os meus últimos 20 segundos, ontem, a deputada Isa Penna subiu ali
e fez um show dizendo que queria saber quem seriam os deputados que votariam. A
deputada, anteriormente, havia feito o mesmo na votação dos precatórios, mas,
na hora da votação, ela faltou. Estava na Avenida Paulista, debaixo da chuva,
gritando “Marielle Presente”, enquanto a Isa Penna estava ausente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Entrando no
Grande Expediente, quero chamar à tribuna, por permuta com a Maria Lúcia Amary,
o deputado tenente-coronel Major Mecca, nosso grande defensor da polícia, dos
policiais em geral, e não só da Polícia Militar. Major Mecca com a palavra. Tem
o tempo regimental de dez minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, nossos irmãos
da galeria, estamos aqui trabalhando insistentemente pela categoria, tá,
rapaziada? A gente conversa nos corredores aí. Quem é de verdade conhece quem é
de mentira.
É interessante
nós vermos alguns discursos: “Não, tem gente que está atrapalhando”. Eu
gostaria de saber o que é que nós estamos atrapalhando. Eu tenho 51 anos de
idade, 31 de polícia, combati crime organizado. Eu sei o que é que estamos
atrapalhando. Estamos atrapalhando aquele conjunto, aquele povo que gosta de se
unir para correr atrás do seu próprio umbigo e de seus próprios interesses.
Quando a gente
chega aqui com espírito de força pública, representando a polícia e os seus
integrantes, aí nós incomodamos, porque nós temos compromisso com a verdade, e
a verdade sabe qual é? Não existe esse negócio de diálogo, que nós vamos até o
Palácio e conversamos com o governador, com o vice-governador.
Mentira! Quando
vai até o Palácio, é porque é convocado para ir lá e receber ordens, receber
missões de como se comportar aqui dentro, do que falar aqui em cima, em quem
bater.
Essa é a verdade, essa é a verdade. Como
aconteceu na última reunião, que era para ter vindo o secretário da Fazenda e
do Planejamento, Henrique Meirelles. Três horas antes trocou, não era mais o
secretário da Fazenda, veio o secretário de Segurança Pública.
Primeiro, o que o secretário de Segurança
Pública vai responder para nós em relação ao reajuste de somente de 5 por cento?
Nós temos respeito pelo general, temos muito respeito por ele, mas nem de
Polícia ele entende, muito menos de economia. Não vai responder nada para nós,
como não respondeu.
Aí a gente senta à mesa para indagar ao
governo. Cadê o planejamento de reajuste salarial para que a Polícia seja a
segunda colocada no País? Cadê o planejamento? Mostra o papel. Cadê? Onde que
está?
Aí os deputados que estão à mesa, ao invés
de me apoiar - que é o que eu espero, o que eu esperava -, ao invés de me
apoiar, abrem o discurso elogiando o governador João Doria, falando que o
trabalho do governador é maravilhoso, o que ele está fazendo pelas Polícias, e
criticando a gente, que está tendo uma postura de cobrança.
Mas por que nós estamos cobrando? Porque
nós estamos trazendo a verdade sobre a insatisfação dos policiais, ou eu vou
vir aqui falar que está tudo um mar de rosas, que está todo mundo satisfeito
com 5 por cento? Está todo mundo insatisfeito, indignado, decepcionado.
Aí, sabem quem me apoiou na mesa onde
estava tendo o debate? Quem apoia a gente na mesa é um deputado do partido de
esquerda, e esse é o jogo que está acontecendo aqui dentro, essa é a verdade.
Quem nos apoiou em relação ao voto de indignação e de repúdio ao reajuste de
5%, que é desmoralizante...
Nós não aceitamos esmola, nós queremos ser
tratados como homens, não como moleques. Não vem fazer promessa, falar que não
é promessa, é compromisso, e romper com a palavra, com homens que estão
morrendo na rua.
Nós vamos, sim, conversar com a bancada da
esquerda para nos apoiar, do mesmo jeito que conversamos com quem senta aqui no
centro e com quem senta na direita. Conversamos com todos, com todos, e quem
veio para a guerra aqui neste plenário conosco agora fica arrumando desculpa.
Aqui não é leão nem de WhatsApp nem de
internet, porque eu já troquei tiro igual vocês todos aqui já trocaram, já
sentei numa viatura e sei o que é puxar 36, 48 horas de serviço. Só que eu
esperava que quem nos apoiasse é quem também fez isso e tinha que ter
responsabilidade no seu voto aqui. Se precisar debater no microfone, pode
descer do gabinete e vir aqui que a gente debate, olhando no olho um do outro
aqui.
Eu já chamei aqui a esta Casa, já
convidei. Vamos reunir a bancada da Segurança Pública. Se precisar discutir,
vamos fazer a sala de aula. Quem é polícia sabe o que é a sala de aula.
Vamos botar tudo a limpo e vamos definir
qual é a nossa postura aqui dentro. Vamos lá, vamos formar essa bancada da
Segurança Pública, vamos fechar, vamos fazer frente a quem nós representamos
aqui dentro desta Casa. Vamos fazer, ainda dá tempo, está no primeiro ano.
Vamos parar de ficar com milonga de querer
enganar e falar mentira, vamos nos unir aqui. A Frente Parlamentar de Segurança
Pública, que hoje são 16 deputados... A gente tem quem faz aliança com a gente
aqui dentro deste plenário, e aqui não interessa qual seja o partido, o que
interessa é quem está disposto a ajudar os nossos homens e mulheres, porque nós
vamos precisar agora na reforma.
Vamos dar outro tipo de lição, vamos
mostrar que nós temos honra, dignidade e vamos unir a bancada da Segurança
Pública aqui em um único propósito. Agora, nós não podemos aceitar o que
aconteceu ontem. O presidente da Casa designa um relator, o relator chega. O
deputado Gilmaci, no mesmo dia, conseguiu ler, analisar 151 emendas e negar
todas. Que coisa é essa? Está achando que nós somos o quê? Quer enganar quem?
Não engana, meu irmão, não engana mais ninguém.
Está querendo atropelar tudo e botar o
negócio para votar aqui, enfiar goela abaixo uma reforma de prejudica um monte
de profissionais no estado de São Paulo. Nós estamos aqui representando quem?
Cadê a independência do Poder Legislativo? Cadê a independência do Poder
Legislativo? Nós não podemos continuar nessa conversinha, nessa toada aí,
porque o que o governo quer é isso.
Eu já fui bem claro. O que o governo quer
é a gente separado, é nós dispersos. Esquece esse negócio. O governo quer
oferecer, oferece o que ele quiser. O que eu preciso aqui é de um voto e de lei
que ajude os nossos policiais. Não preciso de cargo, não preciso. Se não quiser
dar emenda, como até agora, também não tem nada, não tem problema.
Se eu vou me reeleger ou não, eu não estou
preocupado, eu estou preocupado em vir aqui e resolver a ocorrência. Eu estou
preocupado em chegar aqui e dar uma solução para essas vítimas que estão na
galeria, para os policiais que estão passando fome, necessidade, morrendo em um
bico, policial aposentado de 60, 70 anos com uma arma na cinta fazendo
segurança em mercado, posto de gasolina, escoltando carga.
Já não basta a 899, que prejudicou um
monte de velho aposentado que ia receber o dinheirinho das férias. Nós,
policiais, às vezes puxamos 30 anos de serviço com um monte de férias
pendentes.
É “Operação Verão”, “Operação Crack não
sei o quê”, “Operação Pé Sujo”, e a gente não tira férias, não tem folga. Aí,
quando vai receber um dinheirinho de férias que não tirou, porque não tem Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, vem o governo e puxa o tapete, toma o dinheiro
que o polícia tem.
Não é tirando o dinheiro do polícia que a
gente vai resolver o plano do estado. Olha o topo da pirâmide, não a sua base.
Só que, se nós não estivermos unidos aqui dentro para essa demanda, nós seremos
vencidos, como estamos sendo vencidos. Os polícias estão desesperados.
É só má notícia, só má notícia e a nossa
sensação de frustração, porque essa conversa de diálogo é mentira, é mentira.
Não tem diálogo, não tem conversa, é tudo imposição, é tudo decisão unilateral.
Ontem, no Colégio de Líderes, foi assim: a
reforma tem que ser votada este ano ainda e ponto final. É assim, é desse
jeito, é na imposição. Aí não dá, não tem sacristão que suporte isso. A verdade
prevalecerá.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO
- PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar
à tribuna Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental
de 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos acompanha através do plenário da Assembleia, volto a
repetir aqui nesta tribuna: quem tem capacidade de dar aumento é o Poder
Executivo.
Está na Constituição do Brasil. Não
adianta deputado legislar em cima de verba. Acabei de falar com o pessoal aí,
se quiser mudar alguma coisa da Previdência, é bom que se mude lá no Palácio.
Eu vou votar contra, porque eu voto a favor do funcionário público, como votei
favorável aos cinco por cento. Não tenho medo de falar não, votei e voto.
Se vier um por cento eu voto, porque os R$
200,00 vão servir a alguém. E se eu não votar os cinco por cento, o governador
não vai mandar mais nada e ninguém vai ter nem os cinco por cento. E se der
mais dez por cento, não vai ser em cima desses cinco por cento no ano que vem.
Então, eu acho que a gente tem que fazer uma somatória. É isso aí, meu modo de
pensar.
Não é por questão de partido político. No
meu partido, cada um votou numa coisa. Eu voto como eu acho que devo votar,
como votei nas emendas do PT ontem. Se aprovássemos as emendas, poderia ter
aprovado. Eu votei a favor das emendas. Agora não posso admitir que o PT venha
cobrar como é que eu voto, certo? Eu voto com a minha consciência.
Agora vou repetir de novo: deputado não
legisla em cima de verba. Eu posso fazer um projeto aqui que a partir de agora
todos os investigadores de polícia de São Paulo vão ganhar igual a agente
federal - posso fazer - ou igual a um delegado, igual ao delegado geral. Posso
fazer. Eu faço o projeto, escrevo e mando para frente, mas não tem validade
alguma. Então, é bom a gente colocar isso aí. Temos que brigar com o
governador?
Queiram ou não, ele é o governador de São
Paulo. Eu vi muita gente vaiar o Alckmin na Academia do Barro Branco nas
formaturas de soldado. É muito bonito ir lá e vaiar, para quem vaiou. Para quem
é deputado, para quem é senador, é bonito. Você vai lá e vaia. Está com o bolso
cheio. Agora eu pergunto: o governador vai gostar de quem está vaiando ele lá?
E depois vem o repique mesmo. Vamos falar
a verdade? Vamos falar a verdade. Vem o repique aí. Por quatro anos ele vai ser
governador. Goste dele ou não, ele vai ser governador. E volto a dizer: só não
ganhou a Previdência de São Paulo aqui... Ele foi derrubado por um voto meu.
Eu era vereador. Ele teve 27 votos, o 28º
era o meu. Ele não conseguiu aprovar e me chamaram lá várias vezes. Não é
questão de cargo ou não. Isso aí é outro problema. A política é assim, se você
tem um secretário seu, do seu partido, obviamente você apoia o governador.
Se você não tem... Eu não tenho nada,
então para mim tanto faz, já que votei favorável às emendas que apresentaram
aqui. Então, não resta a menor dúvida. Agora o caminho é outro também. Olha, na
política, se não conquistar no amor, na porrada não vai conquistar. Tenha a
certeza disso; 32 anos nesta Casa. Não vai conquistar. Isso é a realidade.
Vamos mudar isso aí? Vamos. Vamos lá,
vamos falar com o governador. Vamos lá, vamos falar com a liderança. Eles têm a
força na mão, têm o voto e vão votar e vão ganhar. E aí? Vai para casa. Vamos
ficar berrando? A pessoa fica xingando os outros aí nesses negócios de
internet. Problema de cada um. Cada um tem um jeito de trabalhar, mas a
realidade é essa.
Então, eu acho o seguinte: cada um deve
votar com a sua consciência. Se vier amanhã um voto de um por cento, eu voto
favorável, porque o PM, o agente penitenciário, o policial civil, alguém vai se
beneficiar com isso aí. Vou votar contra como?
Porque depois eu vou ter que explicar que
eu votei contra. “Como é que você votou contra os cinco por cento, porque você
é deputado e ganha bem? Porque você é capitão e ganha bem? Você ganha sete mil
como capitão e você votou contra um soldado que quer ganhar cinco por cento?”.
Vai explicar para o cara depois, porque
agora é fácil colocar esses votos votando contra. O cara votou contra. O PT
está na dele, faz o jogo dele, o PSOL também. São contra o governo, fazem o
jogo deles. Fazer o quê? Fazem o jogo deles, estão votando. Agora, para o
funcionário público, o que interessa? Briga, guerra, xingar o governador, sair
na porrada com ele?
E a partir daí ganhamos o quê? Porque ele
tem a caneta na mão. É a caneta dele que vai funcionar, gostemos ou não
gostemos. E volto a dizer: eu estou falando aqui do meu voto. Não estou
criticando voto de ninguém. Estou até falando que andaram me criticando. Eu
falei que ia votar favorável e votei favorável aos cinco por cento. Se vier um
por cento, eu voto favorável.
Não sou contra ninguém não, cada um faz
como quiser. Eu estou falando por que eu votei, só isso. E foi da mesma forma
que eu votei favorável às emendas de todos que fizeram aqui. Se aprovasse as
emendas, mas não, as emendas perderam. Então, só estou dizendo como é que funciona
a Casa e como andaram me xingando aí, chamando-me de traidor.
Traidor por quê? Porque eu votei para o
soldado ter cinco por cento? O senhor está alegando o quê? Que eu traí quem?
Quem quiser votar “não”, vota “não”. Quem quiser votar “sim”, vota “sim”. Eu
nunca votei contra funcionário público nesta Casa, nunca. Está aí meu grande
líder, Campos Machado, que sabe disse. Eu estou aqui desde 1986. Passei por
aqui em 1986, saí e voltei.
Nunca votei, é meu modo de pensar, como
falei para o Bruno Covas da Previdência. “Você não é municipal”, mas sou
funcionário público. Não sou municipal, mas sou funcionário público há 52
longos anos, que a maior parte aí não tinha nem nascido ainda. Há 52 longos
anos que eu entrei na Polícia Militar como soldado, em 1967. Então, eu acho que
pelo menos enquanto eu estou aqui... “Ah, a PM vota e você, não sei”.
Alguns votam, outros não votam. Alguns
votam pelo trabalho que a gente fez na Rota, na polícia, na defesa social. Cada
um vota de uma forma, certo? Mas agora a única coisa que eu entrei aqui e falei
foi o meu voto, estou discutindo o meu voto. Então não fui traidor de ninguém,
não traí ninguém. Não falei para ninguém aqui: vou votar ao contrário e
votei...
Aí podia me chamar de traidor, mas não. Eu
falei: eu voto favorável ao funcionário público. Se for um por cento, 0,01% eu
voto favorável, acabou. É meu princípio. E se for projeto contra o funcionário
público, eu voto contra. Não tem negócio de Palácio, de cargo, de não sei o
quê. Eu voto contra. Acabou. Arrume outro para votar. Tem um monte de gente que
não é funcionário público.
Ache os caras e os caras votam. Agora, eu
não, por questão de coerência e de decência, só isso. Então eu falei: vou
justificar meu voto. Até respondendo ao Enio Tatto na colocação dele que os
deputados da Segurança Pública... Falei que ia votar e votei.
Se der um por cento, eu voto um por cento
também. Só isso. E não vou criticar ninguém. Que vote como quiser, o cara faz o
que bem entender. Só acho que uma briga contra o governo a gente não ganha,
porque o cara vai ficar com bronca da gente. Obviamente é igual o funcionário
que te vaia quando você é dono de uma firma ou da tua casa. Você vai dar
aumento para ele?
Você vai ficar queimando o filme dele
mesmo, minha opinião. É simplesmente isso. Simplesmente fiz minha colocação
aqui por ter sido atacado. Não traí ninguém. Também acho que quem votou “não”,
traiu. Cada um tem o seu pedido de votar. Eu votei “sim” para dar cinco por
cento de aumento.
É uma porcaria? É lógico que é uma
porcaria, mas se você somar os cinco de hoje com mais dez no ano que vem, dá
alguma coisa. Para alguém vai servir os cinco por cento. Os 180, os 200 reais
vão servir para alguém. Agora, se eu voto contra, é zero. Meu raciocínio: é
melhor dar cinco do que dar zero, então é só isso. Meu voto não tem nada de
política, de Palácio.
Não fui no Palácio, não falei com ninguém.
Fui no Palácio porque o secretário me ligou aqui que ia ter informação do
aumento. Então eu fui. Pus meu terno bonitinho e fui lá. Quando ele falou que
era cinco por cento, tive vontade de sair correndo. Vou fazer o quê? Já estava
lá mesmo. Eu não combinei com ninguém.
Não sabia nem se ia dar dez, 15, 20, mas
não veio nada, veio cinco. Para quem queria e grita que a polícia de São Paulo
vai ser a mais bem paga do Brasil, para mim foi uma desilusão. Agora, com
relação a votar, foi o meu voto de cinco por cento e não falei para ninguém:
votei “sim”.
Falei que ia votar “sim” e votei “sim”,
como sempre votei nos 32 anos que eu estou na vida pública. O que vier
favorável ao funcionário público eu voto e não vou dizer que não é porque votam
em mim ou deixam de votar em mim, porque eu saí da polícia há trinta e tantos
anos.
Tem gente que nem sabe que eu sou mais da
polícia. Então, problema de cada um. Agora, é o meu modo de votar e também não
contrario ninguém que votou “não”. É problema de cada um também. Só que eu
falei que ia votar “sim”. Se eu falo que não, vou votar “sim” e votei “não” é
uma coisa. Se eu falar que vou votar “não” e votei “sim”, aí o cara pisou na
bola.
Não, simplesmente falei o voto. Tudo que
for favorável ao funcionalismo eu voto favorável, acabou, por ter sido
funcionário público há 52 longos anos. Desde 1966 que eu sou funcionário
público. E se tiver alguma emenda que favoreça, eu também voto, seja do PT, do
PSOL, seja de quem quiser.
Eu só subi aqui porque fui cobrado por
deputados do PT sobre a posição nossa da Segurança Pública. Se o governador
mandar amanhã um por cento, eu voto favorável a um por cento. Ele foi
pornográfico, ele foi sacana, ele não deu o aumento que devia, tudo bem.
Mas o soldado que está lá no cafundó do
Judas, o investigador, o agente penitenciário, talvez recebam os duzentos paus
e para eles sirva para alguma coisa, por isso que eu votei. E por consciência
de votar favorável aos funcionários públicos. Então não é contra ninguém. Cada
um vota da forma que quiser. Vota “não”, vota “sim”. Estou dizendo por que votei “sim”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. APRIGIO - PODE -
COMUNICAÇÃO - Fico, às vezes, pensando que parece... A gente, olhando assim,
parece que o Executivo, em geral, os governadores, senadores, prefeitos, alguns
se acham heróis, se acham cumpridores de obrigação, defensores da lei.
Mas na verdade
eles não usam a lei que eles próprios criaram, ou que eles, em alguns tempos
defenderam. Nessa questão de: “Só dou aumento se quiser. Não tenho dinheiro
para dar aumento.” E simplesmente não dão aumento. Põem o funcionário para
trabalhar. Os funcionários têm os direitos deles, têm a data-base deles. E quando
chega a data-base, vai ouvir balela.
Um governador -
como eu já disse - um presidente, um prefeito, um Executivo, ele teria que
cumprir mais com a obrigação dele. “Chegou a data-base, está aqui o teu
aumento.” E não, ficar cinco, seis, 10, 20 anos sem dar aumento para o
funcionalismo. E depois, cobra do funcionalismo, uma boa produção, sem dar
condição para o funcionalismo trabalhar.
E depois diz
que é um herói porque está cuidando de uma nação, de um estado ou de um
município, às custas do trabalho dos funcionários, que tanto eles maltratam os
funcionários. É essa situação que não consigo entender e classificar um homem
desse como um herói. Heróis são os trabalhadores. Herói é o pai de família que
trabalha, ganha pouco, cuida da família, paga as contas deles em dia.
Tem uma coisa:
o dia que não tem, o salário é pouco, e ele não consegue sobreviver, ele vai
fazer um bico. Ele faz alguma coisa para justificar para a família dele que ele
é um trabalhador, que ele é um cumpridor de obrigação, que ele está pagando as
dívidas dele e está cuidando da família. Esse cara é um herói. Agora, um
presidente, um governador e um prefeito que só dão desculpas: “Não posso, não
dá, não tenho dinheiro.”?
Por que ele
correu para assumir essa responsabilidade, para ganhar uma eleição, sabendo da
obrigação que eles têm, e eles não cumprem com essa obrigação? O trabalhador em
geral não precisa passar por uma situação dessa. Só precisa escolher uma pessoa
responsável, uma pessoa que tenha responsabilidade com os seus compromissos
para não deixar a família trabalhadora sofrer, passar fome.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Como foi falado, no dia do anúncio, no Palácio dos
Bandeirantes: ninguém sabia qual era a porcentagem de reajuste salarial. Se
ninguém sabia, quais foram os diálogos estabelecidos e quais foram as pautas
apresentadas?
Que negociação
houve? Porque eu fui ao Palácio dos Bandeirantes, entreguei uma carta aberta,
propondo um reajuste salarial de 24,26%, e estava junto comigo, no dia, o
sargento Renato, que está aqui na galeria, sentado.
Estava junto
comigo na reunião, entregamos. Qual foi a resposta que obtive até o presente
momento, da proposta apresentada? Qual foi? Nenhuma resposta até agora. E
nenhum deputado que se diz próximo ao governador, que “tenho o Whatsapp dele,
falo com ele pelo Whatsapp, pelo telefone; vou nas festas do governador”, qual
foi o resultado obtido?
Ah, fui eu que
atrapalhei as negociações. Estou com todo esse poder agora. Sairei candidato a
governador agora. Porque sou eu que decido quanto é o aumento. Fui eu que
decidi. Fui eu que atrapalhei.
Vocês pensam
que enganam quem? Engana mais ninguém, não. Nem criança de oito anos cai numa
conversa fiada dessa. Pelo amor de Deus. Não há diálogo. Não há conversa. E
prova maior que não existe, que as decisões são unilaterais, estão muito claras
e nítidas, todos nós enxergamos.
Agora, ou nós
nos posicionamos diante dessa desfaçatez do governo do estado de São Paulo, do
governador João Doria, nos unimos, e mostramos o que é o Poder Legislativo, e a
força que temos, ou dobramos o joelho e nos entregamos. Eu não me entregarei.
Nunca me
entreguei, numa troca de tiro na rua, pro crime, pra defender o cidadão. Nossos
policiais, que morrem trocando tiro, morrem em nome de um ideal. Permaneceremos
aqui em nome desse ideal.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, venho aqui para agradecer a Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, e também à deputada Valeria Bolsonaro.
Acabou de aprovar o Projeto de lei
Complementar nº 23, de 2019, da minha autoria, que trata das carreiras dos
praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Já passou pela CCJ, já foi
aprovado pela CCJ. Foi aprovado pela Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho hoje. E agora só falta a Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
Como sempre, os meus projetos,
acompanho nas comissões, estarei lá defendendo, na Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, esse projeto tão importante para a classe de praça,
para que realmente tenhamos uma carreira que venha a valorizar essa classe que
tanto trabalha pela população de São Paulo e pela Polícia Militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Parabéns,
Sargento Neri. Deputado Sargento Neri, parabéns pelo projeto. Passou pela CCJ e
foi muito bem aceito.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, solicito
a suspensão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Havendo acordo entre as lideranças, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30
minutos.
Boa tarde a todos.
*
* *
- Suspensa às
16 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a
Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela importância dos debates que nós vamos ter daqui a pouco, eu noto que este plenário está extremamente vazio. Peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
cabe. Ainda não entramos na Ordem do Dia, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ainda
não? Então eu vou falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Carlão Pignatari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados
aqui presentes nesta Casa. Nós já recebemos aqui... Presidente, só vou falar
quando o senhor puder prestar atenção.
Nós
já recebemos aqui hoje um pedido do presidente Cauê Macris, para a gente
suspender aqui a abertura dos trabalhos e fazer o congresso de comissões. Recebi aqui o pedido também do deputado
Estevam Galvão, que veio me pedir agora a mesma coisa.
Então,
presidente em exercício neste momento, presidente interino e líder do Governo,
que tem ajudado, com muita maestria, o presidente desta Casa em uma posição de
reizinho, e vou repetir de novo quando estiver presente, a nos atropelar, nós
estamos tomando uma posição aqui hoje, deputado Emidio, que, a partir de agora,
nós vamos obstruir qualquer projeto, desde a urgência. Qualquer projeto.
Comissão de representação, qualquer coisa.
Nós
propusemos ontem, no Colégio de Líderes, para o presidente que a gente montasse
um tempo. Um tempo para quê, deputado Estevam Galvão? Vamos dizer que o tempo
fosse 15 dias. O que aconteceria durante 15 dias? Audiências públicas, debate
no Colégio de Líderes - uma proposta feita pelo Campos Machado - com a vinda do
Meirelles. Aí eu adendei a proposta do Campos, e ele permitiu, porque
normalmente a pessoa vem no Colégio de Líderes e só faz uma exposição, ninguém
debate.
Eu
falei: “é um Colégio de Líderes diferente, para a gente poder debater com o
Meirelles”. Algumas, três, quatro, cinco audiências com agrupamentos do
funcionalismo público, com as suas entidades representativas.
O
presidente usou da prerrogativa que ele tem, do cargo dele, de ser presidente,
de ser um reizinho. Falou: “olha, a responsabilidade é minha, e vou fazer a meu
modo. Hoje, no congresso de comissões, deputada Janaina, da Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças e Orçamento, deu
quórum.
A
nossa bancada pediu para eles lerem o voto deles, o parecer deles. Eles leram.
Nós tínhamos o voto em separado. Eles regimentalmente - é possível fazer isso -
esvaziaram as duas comissões. Cai o quórum, e aí não tem relator. Eles vão ter
que apresentar um relator especial a partir de amanhã.
Aí
convoca para o dia três reunião da CCJ, e lá também nós vamos apresentar o voto
em separado, e lá também eles vão usar a mesma tática, deputado Douglas Garcia.
Às vezes vocês ficam assim: “por que o PT faz tanta oposição?” Porque, se você
quiser garantir algum tipo de negociação aqui dentro, os deputados que estão aí
nos gabinetes, a primeira coisa que tem que fazer é obstruir.
Depois
que o governo sente uma dura obstrução, se nós conseguirmos fazer aqui o que
nós fizemos com o 899, aí ele vai abrir negociação. Sem isso, ele vai nos
atropelar. É da natureza desse governo fazer isso. É da natureza do líder do
Governo, Carlão Pignatari, fazer isso, com muita habilidade, com toda
habilidade que ele tem.
Circula
na imprensa que há emenda para se pagar para votar essa reforma da Previdência,
como fizeram lá em Brasília. O governo Bolsonaro gastou mais de dois bilhões
para aprovar a reforma da Previdência. O que circula aqui nos bastidores é que
o governo vai gastar de três a cinco milhões de reais de emenda, que não são
emendas impositivas.
Por
isso que eu estou solicitando, pedindo a todos os deputados. Se vier a PEC
paralela de Brasília para cá, eu ainda vou ser contrário, mas se vocês querem
reduzir o dano que é essa PEC que está sendo proposta aqui... Você identificou
três, quatro divergências, quatro erros. O pessoal dos juízes identificou mais
dois, três. Tem várias diferenças.
Se
quiser garantir essa negociação, os deputados,
independentemente se ele é da base do governo ou não, ele tem que fazer
oposição, e ele não pode, na hora que o problema dele estiver resolvido, falar:
“agora eu voto com você”. Não.
Nós
temos que resolver o conjunto da obra, e
não vai ficar além daquilo que foi lá em Brasília, e olha, o que foi em
Brasília eu tenho muita crítica, muito duras, mas nós estamos recebendo, tenho
certeza de que todos os deputados estão recebendo as críticas dos vários
setores organizados do funcionalismo público, e nessa daqui nós não precisamos
fazer nada. Ele que tem que botar 57 votos.
Então,
estou pedindo a ajuda de vocês, para nos ajudar a convencer que nós temos que
chegar em um número de 40 deputados, porque só assim o líder do governo, o
presidente desta Casa e o governo João Doria vão abrir negociação.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu
queria pedir a suspensão da sessão por duas horas, dada a ausência de pessoas
aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem
acordo de líderes? Precisa de ter acordo de todos os líderes. Pela ordem,
deputado Wellington Moura.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Então, eu gostaria de pedir para encaminhar, pela bancada do PSOL.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não tem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. Pelo Art. 82, a senhora pode usar.
Só para
informar o deputado Barba que, primeiro, o presidente Cauê não está tomando
nenhuma medida que não esteja no Regimento da Assembleia Legislativa de São
Paulo. Todas elas são regimentais. A obstrução que foi feita hoje no congresso
de comissões é porque o PT, o líder do PSL, não quer fazer nenhuma discussão.
Ele não quer
votar a Previdência, infelizmente, o que eu acho que é um equívoco enorme.
Hoje, no congresso de comissões, deputado Campos, nós queríamos discutir cada
uma das emendas colocadas no PLC, e não foi isso, infelizmente, que aconteceu.
Só para lhe informar, porque o senhor não estava, porque estava o deputado
Paulo Fiorilo, mas que isso é a realidade e a verdade. Só isso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com
todo direito. Tem uma oradora na tribuna.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu
não me importo. Eu concedo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, se você tivesse
prestado atenção no que eu falei, presidente. Por isso que eu peço para prestar
atenção.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Você
fala que é de atropelamento. Não é
nada disso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente,
eu disse que ele está usando da prerrogativa do cargo dele. Eu estou dizendo
que é uma posição de reizinho. É verdade. Estou dizendo que é uma posição dura.
É verdade, mas eu estou dizendo... Jamais... Em todas as falas minhas eu disse:
“ele está usando da prerrogativa do cargo dele, tomando uma posição de
reizinho”, porque aí é um direito que eu tenho de usar aqui a palavra.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de passar a palavra a
deputada Monica, deputado Barba. Com todo respeito que eu tenho por V. Exa., a
sua história, me perdoe fazer essa reflexão, mas eu não estou usando de nenhuma
posição que não seja a preocupação que esta Casa tem com o estado de São Paulo.
Nós temos
preocupação com o déficit previdenciário, que já está em 34 bilhões de reais.
Supera o maior gasto da maior pasta, que é a pasta da Educação, que hoje gasta
32 bilhões de reais, e nós, o parlamento paulista, tem a responsabilidade de
dar uma resposta para a sociedade, de discutir um tema relevante como a questão
previdenciária.
Infelizmente,
nós não temos o tempo necessário para poder fazer o debate alongado da maneira
como muitos gostariam. Eu fiz uma proposta no Colégio de Líderes, deputada Janaina,
e V. Exa. estava lá, inclusive, de que os deputados se dedicassem full-time à
questão da Previdência, segurassem as suas agendas políticas, que deixassem as
reuniões e as ações partidárias neste momento.
O deputado
Estevão, que é mais experiente, sabe, se essa ação fosse feita, todos os
debates podem ser feitos da maneira tranquila, sem atropelo, garantindo com que
o texto final da discussão da Previdência... E, olha só, eu não estou
dizendo que o texto final é o texto enviado pelo governo. Estou dizendo o texto
final, depois dos ajustes que é papel do Parlamento fazer.
Não tenho preocupação nenhuma, até
porque sempre defendi, inclusive quando ocupava a função de líder do Governo...
E compreendo a posição do deputado Carlão, que é a defesa do Governo. Quando
Geraldo Alckmin me convidou para ser líder do Governo, eu fui explícito ao
governador: “Se o senhor me convidou para ser líder do Governo para ir lá e
defender carimbo de ok nas propostas que forem enviadas pelo Governo, e não o
aperfeiçoamento das propostas, eu não sirvo para ser seu líder do Governo”.
Falei claramente ao Geraldo Alckmin, quando era governador, quando me convidou
para ser líder.
Na função de presidente, penso da mesma
forma. Aos projetos do Executivo enviados, temos a obrigação de fazer o debate
aprofundado, de conseguir aperfeiçoar aquilo em que caiba aperfeiçoamento.
Agora, eu tenho certeza de que nenhum
deputado vai vir à tribuna dizendo que estamos em uma situação confortável do
ponto de vista fiscal, que nenhum deputado vai vir à tribuna dizendo que a
Previdência do estado não é um problema para o estado. É um problema.
Quando você gasta 34 bilhões de reais
de Previdência, muito mais do que o maior orçamento, que é o da Educação, nós
temos que discutir. Pode até haver um entendimento por parte dos parlamentares
de que vale a pena gastar esse valor na Previdência ou até mais. Não tenho
preocupação nenhuma com isso.
Então, tomei a decisão, deputado Barba.
Eu não me furto, não fujo da minha responsabilidade de fazer com que a gente
discuta e debata, sim, a Previdência do estado. Fui muito claro com todos os
parlamentares no Colégio de Líderes, olhando no olho, sem preocupação nenhuma.
Não vai ter “passa-moleque” em ninguém. Todo mundo está ciente da tramitação
que foi colocada e proposta por mim, como presidente da Casa.
Quando a proposta chegar ao Plenário e
os deputados acharem que não devem apreciar, o Plenário é soberano. Não sou eu
que vou obrigar os parlamentares, até porque não tenho como fazer isso. Não sou
eu que vou obrigar os parlamentares a estabelecerem esse debate. O que me cabe
é fazer com que a discussão, na preparação desse projeto, seja a mais célere
possível e que a gente inicie esse debate. Certo?
Eu precisava fazer essa posição no
Plenário para ficar muito clara a minha posição. Nunca escondi de ninguém e não
o tinha feito publicamente. Agora, vou começar a fazer. Agora, não tenho
problema nenhum em defender institucionalmente que a Assembleia Legislativa de
São Paulo faça o debate de maneira muito respeitosa, entendendo as posições de
cada um dos parlamentares, de cada um dos servidores públicos, mas que faça
esse debate. Está certo?
Com a palavra, para falar pelo Art. 82,
a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Que bom, Cauê. Fale mesmo, porque acho
salutar o debate. Inclusive, somos sempre a favor do debate. Todo o nosso
esforço é para garantir que as posições fiquem bem explícitas, como começam a
ficar.
Se não é contra
o Regimento, se cabe no Regimento, é, no mínimo, opcional. O Regimento dá essa
e outras tantas opções de tramitação da reforma da Previdência. Então, o que a
gente não pode dizer é que não é uma opção da Presidência desta Casa, a
tramitação tão acelerada.
Fiquei feliz de
ouvir o número. Está dizendo que são 34 bilhões, maior do que a pasta da
Educação. Sabe o que é grande também? O valor dos juros da dívida pública, que
- fica a dica - o Alckmin já negociou no passado e nem correu pela cabeça do
governador João Doria recorrer. Sabe o que é grande também? O valor de
desonerações fiscais: 20 bi. Sabe do que é maior esse valor? É maior do que o
investimento do estado em toda Segurança Pública. Um valor que doa para a
iniciativa privada sem qualquer transparência, sem passar por esta Casa, sem
prestar contas. Doa, porque segurar a iniciativa privada é melhor do que
garantir a aposentadoria dos servidores, esses privilegiados que ganharam na
loteria a qualidade vitalícia de serem os mais mal remunerados de todo o país
durante o período que servem ao estado de São Paulo.
Mas venho à
tribuna anunciar à Casa que, se não há disposição para o debate, se não há
tempo a contento para participação, se não há tempo de a gente fazer contas...
Por exemplo, em diesel para aviação, para indústria automobilística e outros
tantos aqui, a gente já concedeu mais de um bi, só este ano, dos cofres
públicos. O Doria quer economizar três e 200 por ano, dos 32 bi que ele quer
economizar em dez anos. Então, a gente deu aqui e está tirando acolá. E estão
nos tirando esse tempo de reflexão.
Diante da falta
de debate, diante da vontade do governador de aprovar uma reforma a toque de
caixa, sem possibilidade de emenda de plenário ou de substitutivo para a PEC,
traindo as pessoas que tinham a vaga esperança de construir um texto melhor,
quando todas as emendas são rejeitadas, já mostrando em que disposição está o
governo, a bancada do PSOL também entra em obstrução total a partir de agora.
A gente vai
começar a ler ata em comissão, a gente vai começar a obstruir pedido de
comissão de representação, de regime de urgência e, se a Casa não tem
disposição para dialogar com a gente e quer demonstrar para nós que o que vai
valer é a força de quem tem o Regimento,
a gente vai usar a parte do Regimento que nos cabe para impor o pouco de regime
democrático que nos resta diante de tamanha falta de consideração aos direitos
adquiridos dos trabalhadores do estado de São Paulo e ao direito adquirido dos
deputados que ganharam por voto popular a prerrogativa de fiscalizar e
participar dos atos do governo.
Se tem gente
que está confortável aqui de ganhar o seu gordo e ótimo salário, perto dos
demais servidores públicos do estado de São Paulo, para ficar aqui “está bom,
João Doria; sim, senhor, João Doria; como o senhor quiser, João Doria; faça o
que quiser, Sr. João Doria”, nós não temos essa vocação e muito menos essa
disposição.
Então, a partir
de hoje, a gente vai obstruir todas as matérias, todas as pautas de qualquer
autor, a qualquer momento, até que a Casa seja razoável na construção de um
calendário de votação dessa reforma, que garanta, que restabeleça o prazo para
emendas, que distribua material de transparência, que ofereça a todos os
deputados os cálculos de impacto financeiro, as projeções financeiras, para que
a gente possa, no mínimo, dizer que teve material para votar.
Então, se não
há disposição, deste lado tem disposição. A gente vai ficar então aqui e não
vai discutir outras peças importantes, porque não é do interesse do Governo que
a gente discuta onde é que ele vai aplicar o Orçamento do estado. Eu queria. Se
a gente fosse falar agora do que precisa e do que não precisa no estado, de
ajuste de contas, etc., eu queria discutir o Orçamento. Quero saber como é que
vai ser distribuído o Orçamento no ano que vem. Isso a gente deveria estar debatendo
neste último mês. Se não há disposição, então, para o PSOL, a gente não debate
mais nada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82 pela liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Enio Tatto.
SR.
ENIO LULA TATTO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos
assiste e nos visita, queria seguir a fala do meu líder, deputado Teonilio
Barba, e também dialogar um pouco com o presidente da Casa, que tentou
responder algumas falas aqui.
Eu concordo que
não sobra mais alternativa para a oposição ou para os deputados que não
concordam com o projeto da reforma da Previdência do governador. O projeto é
polêmico, amplo. Quem estudou o projeto - eu dei uma olhada - diz que é pior do
que o do governo federal. E apesar de sua importância, o debate sobre seu
conteúdo está sendo cerceado nesta Casa.
Aí, presidente,
queria dialogar com V. Exa., com todo o respeito. Vossa Excelência está
assumindo um papel não de presidente da Casa, mas de líder ou auxiliar do
governador João Doria. Não é possível fazer o que V. Exa. está fazendo.
Vossa
Excelência está impedindo qualquer tipo de discussão, qualquer tipo de estudo e
análise do projeto da Previdência. É comum, quando uma proposta dessa natureza
chega à Assembleia, realizarmos audiências públicas para discutir, para ouvir
as categorias de todos os setores do funcionalismo público.
Vossa
Excelência simplesmente acabou com isso, a não ser que entenda, como alguns
deputados, que a democracia é exercida a portas fechadas, em audiência com
secretários de estado. Nós entendemos que fomos eleitos para chegar a esta Casa
para defender a população e para abrir canais de discussão.
E
esse é um projeto que precisa de canais de discussão com a sociedade organizada
e com o funcionalismo público. Quando V. Exa. Diz que a Assembleia, que os
deputados têm de estar a serviço do estado, eu concordo. Agora, V. Exa.,
conduzindo da forma como está conduzindo a questão, está a serviço do
governador Doria, e não do estado de São Paulo.
Por
quê? Porque V. Exa., no Colégio de Líderes, não concordou com as audiências
públicas, para dar oportunidade ao secretário Meirelles de vir aqui discutir
com os deputados. Isso, os líderes, unanimemente, queriam, e V. Exa., acabou,
de imediato, nomeando relator especial.
Quando
se nomeia relator especial, acaba-se o diálogo, terminam-se as discussões, não
há mais o que negociar. E aí a oposição, e quem não quer esse projeto como
está, só tem uma alternativa. É obstrução geral da Casa, não só do projeto da
Previdência, mas de todos os trabalhos. A atitude de V. Exa. foi de líder do
governo, de aliado do governo.
Então,
a oposição, nós, deputados do PT, não temos outra alternativa: vamos obstruir
todos os trabalhos, mesmo aqueles acordos que tínhamos antes, que acabaram
derrubados, com a decisão do presidente, de nomear relator especial para o
projeto da Previdência. Não há outra alternativa, não há outro caminho.
Eu
lamento ter que falar isso. Lamento o caminho que foi tomado. Agora é guerra,
agora é briga. Agora é obstrução em tudo. E também vamos obstruir o debate dos
projetos de deputados, porque as decisões do presidente nos colocaram nesse caminho.
Ele
cortou qualquer possibilidade de diálogo. Se é dessa forma, pelo menos a
bancada do Partido dos Trabalhadores vai obstruir tudo, até que se abra
negociação novamente, para a gente conduzir e levar esta Casa de forma
democrática.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes do deputado Rafael
Silva, meu amigo Enio Tatto, meu primeiro secretário, parceiro na administração
da Casa, só fazer uma correção, deputado Enio.
Talvez a sua equipe não
tenha visto o Diário Oficial de hoje, mas está publicada a audiência pública,
segunda-feira, às 14 horas, já convocada, a pedido do deputado Campos Machado,
inclusive processo que eu deferi.
Da mesma forma, já está
combinada a vinda do secretário Meirelles, no próximo Colégio de Líderes.
Então, a posição de V. Exa., que eu indeferi audiências públicas, que eu impedi
a vinda do secretário, eu não sei onde existe essa posição. No Diário Oficial
de hoje está publicada a audiência pública solicitada pelo deputado Campos
Machado, inclusive no colégio ontem, que houve a deferência do pedido dele.
Então, só para fazer esse registro aqui, que quando V. Exa. fala que eu
indeferi, não é verdade. Está no Diário Oficial de hoje. Só para fazer essa
posição.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Só pela oportunidade, tudo depois de
nomear relator especial.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu avisei V. Exa., avisei
o líder do PT, antes, bem antes da relatoria especial. Pedi para que o debate
fosse feito, efetuado no congresso de comissões, o que a bancada do Partido dos
Trabalhadores falou que não faria. Respeito, oposição legítima, direito, mas
foi avisado antes, conversado e combinado.
Se V. Exa. e a bancada do
PT não acham, e não entendem que a minha posição como presidente, da
responsabilidade institucional que a Casa tem, de debater um rombo de 34
bilhões de reais por ano, na questão previdenciária, como prioridade número um
da Casa, eu admito que é um direito de vocês, mas eu não concordo.
Para isso que é o
Parlamento. No Parlamento existem concordâncias, existem discordâncias. Eu
respeito a bancada do Partido dos Trabalhadores, como sempre respeitei,
inclusive as posições tomadas. Agora mesmo o líder Barba, falei, deputado
Barba, se a posição de obstrução de vocês, por conta da Previdência, o
resultado dela for a não votação do bônus dos policiais militares, é um direito
de vocês, não há problema nenhum.
Agora, foi acordado
ontem. Não foi mais? Respeito a posição, é o direito de cada um de vocês. Se a
não votação do fundo para as polícias for um resultado de vocês não concordarem
com a votação, eu respeito.
Agora, não dá para querer
impor uma posição concreta, por parte de um grupo de deputados, no que a grande
maioria da Casa pensa divergente, quer fazer esse debate no plenário, lembrando
também que o debate da Previdência é um debate que acaba de iniciar, é um
debate onde teremos diversas e diversas horas.
Só no plenário, na parte
da PEC, serão 12 horas de discussão, 12 horas de discussão, mais o projeto de
lei complementar, mais seis horas de discussão, fora o processo de votação, de
obstrução. Então, assim, o debate vai se alongar o tempo necessário para que
todos os deputados consigam pôr as suas posições, dialogar com as suas
categorias.
Eu mesmo tenho feito
isso, tenho recebido. Ontem recebi o primeiro grupo. Disse ao deputado Barba
que estava aberto para receber qualquer entidade do funcionalismo público que
queira fazer esse diálogo direto comigo também. Disse que existem distorções
que precisam ser corrigidas no projeto enviado pelo governo, então, assim, só
para colocar aqui que o que está acontecendo nada mais é do que a
responsabilidade desta Casa, de fazer este debate ainda este ano.
É só isso. Agora, se
existe divergência, está respeitado. Eu respeito a posição de V. Exa. e da
bancada do Partido dos Trabalhadores, como sempre respeitei.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Respeitando, inclusive...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que o deputado Rafael
Silva... posso passar a palavra para o deputado Enio primeiro, deputado Rafael?
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pode, pode, com todo prazer.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente,
para deixar bem claro. Primeiro, a gente não trabalha sob ameaça. Desde ontem
foi colocado aqui, e toda hora ameaçando, por conta de obstrução, não se vai
votar o projeto do aumento de 5% da área de Segurança.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já foi votado ontem.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Foi votado. E o fundo, hoje. Não
existe essa preocupação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não entendi.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Os dois projetos serão votados, uma
hora. Não haverá problema nenhum, nenhum prejuízo. Então, isso não tem que ter
ameaça.
Outra coisa é a forma ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas quem está ameaçando,
deputado Enio? Só para ficar claro aqui, para não ficar nada no ar.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Você está correndo o risco de não
aprovar os dois projetos...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro, a partir do
momento que existe uma obstrução circunstancial, é claro que existe esse risco.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Vossa Excelência acabou de falar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é ameaça, é
realidade.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Nós vamos usar esses dois projetos,
inclusive para obstruir, fazer parte da obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não há problema.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Não que nós sejamos contra.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas isso não é ameaça, é
a realidade.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Vossa Excelência está colocando como
ameaça.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, eu, não.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Deixe-me terminar minha reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não vou colocar
carapuça em cima daquilo que não existe. Em hipótese nenhuma existe ameaça, é
uma realidade. Se a obstrução de V. Exa. e de outros deputados culminarem na
não votação do bônus dos policiais, que é a partir de janeiro, os policiais de
São Paulo estarão sem bônus. É a realidade, não é ameaça.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Portanto, não haverá esse perigo. Vai
ser aprovado e todos eles vão receber a partir de janeiro.
Mas, não vamos deixar de
colocar as coisas claras aqui. Da forma que V. Exa. conduziu a Casa, a respeito
da reforma da Previdência, desde ontem. Chamou audiência pública depois que
nomeou relator especial. Vossa Excelência hoje, combinado com o líder do
Governo, derrubou o congresso de comissões. As comissões não é onde se
aprofunda, se discute? Nas audiências públicas a gente ouve a sociedade, a
sociedade organizada, o sindicato, todas as categorias. Foi impedido. Um projeto
desses, você tem que ter, no mínimo, três, quatro audiências públicas. O
Congresso aprovou a reforma da Previdência, demorou um ano. Teve audiência em
todos os lugares. Eu lembro que o Paulo Paim, o senador, veio fazer audiência
pública aqui na Assembleia Legislativa; fez no Brasil todo sobre um tema.
Outros
temas foram discutidos em outros lugares. Então é muito mais amplo. Então não
tinha nada e eu coloquei ontem no Colégio de Líderes. Faça a coisa de forma
democrática. Faça as audiências públicas, convoque congresso de comissões,
deixe os deputados discutirem. Nada disso foi permitido. Aí V. Exa. nomeia
relator especial.
O
relator nomeado às 16 horas, 17 horas, tem mais de 150 emendas. Cinco minutos
depois de nomeado o relator especial já tinha o relatório pronto. Esse
relatório veio lá do Palácio. Estava feito e a gente tem que engolir isso? Tem
que aceitar isso? É óbvio que a gente não tem que se render.
Vamos
espernear. Nós vamos fazer de tudo para não acontecer isso, para que seja
revisto isso, mesmo que custe a obstrução de projetos que nós somos favoráveis,
inclusive de alguns colegas deputados aqui desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado
Enio, mais uma vez, antes de passar a palavra ao deputado Rafael Silva, eu não
vou deixar que sejam imputadas coisas a mim que não são a verdade. Primeiro, eu
não estava nem na Casa na hora do congresso de comissões. Eu não vou aceitar
que qualquer parlamentar diga que eu esvaziei o congresso de comissões.
Eu
nem na Casa estava no momento do congresso de comissões. Então vamos deixar
isso muito claro. Se houve interpretação - e eu também aqui não dou ordem para
deputado nenhum -, acho que não tem nenhum deputado aqui que recebe ordem de
ninguém aqui dentro.
Todos
foram eleitos democraticamente para poderem tomar as posturas e as posições que
assim julgam de maneira correta. Então se houve alguém que esvaziou congresso
de comissões, não fui eu, só para deixar de novo essa posição clara.
E
outra coisa, quando V. Exa. vem aqui dizer: “Precisamos fazer audiências
públicas”, o que V. Exa. está querendo dizer é: “Primeiro a gente faz audiência
pública, depois nós vamos começar o processo de debate. Não se inicia o debate
do projeto antes das audiências públicas”.
Essa
é uma posição de Vossa Excelência. Os outros parlamentares entendem que a
audiência pública caminha concomitante com o processo de discussão do projeto.
A convocação da audiência pública ontem em relação à Previdência foi feita logo
em seguida à solicitação do deputado Campos Machado no Colégio de Líderes, que
eu prontamente deferi.
O
deputado Campos é testemunha. Se eu estiver falando alguma coisa diferente
disso, deputado Campos, por favor, venha a esse microfone e diga isso. Foi
feita. Eu espero inclusive que V. Exa. e toda a bancada do Partido dos
Trabalhadores e todos os outros deputados que queiram participar, estejam na
audiência pública na segunda-feira, às 14 horas.
E
já disse claramente, falei isso para o deputado Campos: se precisar vamos
marcar a segunda, vamos marcar a terceira, vamos marcar a quarta. Agora, para
isso acontecer, o debate tem que estar em andamento. Se não estiver em
andamento o debate não tem processo de negociação dos pontos que são
importantes para todos os servidores.
Ontem,
eu vi os deputados ligados à Polícia Civil debaterem com as entidades ligadas
de classe e já parece que existe uma sinalização por parte do líder do Governo
do interesse do governo em discutir a questão da Polícia Civil. Ontem, eu já vi
a deputada Janaina propor a questão da alíquota progressiva, que parece que tem
tomado uma proporção positiva dentro da Casa. Espere aí, onde não existe
debate?
Já
ocorreram duas grandes reuniões de mais de quatro horas de duração com a pessoa
da SPPrev no salão nobre da Presidência. Espere aí, onde não está o debate?
Então eu compreendo a questão política. Agora, eu não quero aqui politizar o
tema. Eu não vou politizar o tema. Todo mundo sabe aqui a minha ligação
partidária com o governador.
Eu
nunca na Presidência da Assembleia tomei posições aqui do ponto de vista
partidário. Sempre tomei posições do ponto de vista institucional, muitas vezes
sendo inclusive sacrificado pelo meu partido por posições claras que eu tomo. A
questão da reforma da Previdência é a responsabilidade do Poder Legislativo do
estado em fazer esse debate, seja a consequência e o texto que for votado no
seu final e nós não vamos nos furtar.
Agora,
o que eu disse, respeito a posição política. Se tem bancadas que querem
utilizar da Previdência para poderem fazer debate político-partidário, subir em
palanque, é natural. É do processo e nós compreendemos numa boa, deputado Enio.
O que eu não vou aceitar é vir colocar aqui carapuças em mim que eu não vou
vestir, está certo? Deputado Rafael Silva. Desculpe, viu, deputado Rafael Silva.
Perdão.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Não tem problema. O debate é importante. Artigo 82, gostaria de utilizá-lo pelo
PSB e solicito fazê-lo da tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pois
não. É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Eu queria fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Enquanto
o deputado Rafael Silva vai à tribuna, eu passo uma comunicação a Vossa
Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu ouvi parte aqui do que estava discutindo. É claro, não claro
só por partido, mas o senhor tem acompanhado a minha posição frente a reforma
da Previdência, inclusive no primeiro momento eu estive lá no Colégio de
Líderes.
Aliás, a alíquota progressiva tão dita
aqui partiu senão de uma posição da nossa bancada lá no Colégio de Líderes e aí
vários tomaram iniciativa de inclusive fazer emendas e agradeço essa
oportunidade.
Só que isso por si só não resolverá. Eu
acho que a gente tem um projeto de lei na sua vértebra, deputado, problemas
sérios do ponto de vista do direito à aposentação. Enfim, vários pontos que sem
dúvida nenhuma uma categoria como a nossa, por exemplo, e o funcionalismo
público em geral vai pagar um preço muito caro por essa reforma. Eu não estou
nem comparando com a nacional.
Estou olhando para a reforma no estado de
São Paulo. Então, deputado, eu acho o seguinte, o senhor se coloca no seu papel
de governo, representante de governo que é no sentido de “nós temos 31 bilhões
para resolver em termos de déficit”. Ok, mas há momentos em que a gente tem que
saber ser um pouco maioria.
Eu não acho que é tudo na marra, é tudo
“temos maioria, vamos contar”. Não é contagem de garrafa, desculpe. Hegemonia
para mim não é só numérica. Ela também é política. É possível ter uma hegemonia
política a partir de um bom relacionamento. Eu não posso dizer que eu tenho um
relacionamento ruim com o senhor, mas quero dizer que acho importante a maior
transparência possível.
Eu não gostei do comportamento de manhã.
Dissesse para nós então: “O que é possível fazer para debater? Quais sãos os
temas que os senhores querem debater?”. Não foi isso que aconteceu.
Simplesmente olhou os glossários que a gente tinha para ler e se assustou e se
fechou a reunião. Foi isso que aconteceu. É isso, deputado. Então levantou a
reunião. Então é lamentável, desculpe.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Bebel, primeiro, não está sob o meu poder o congresso de comissões. Repito, eu
não estava lá. Eu convoquei...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu
avisei ao senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
existem muitas pessoas colocando, eu vou sempre deixar claro aquilo que tem que
ser dito para não ficar dúvida. Não foi o que a senhora disse, mas é a realidade.
Eu não estava lá, eu não participei do congresso de comissões, até porque não
posso participar como presidente da Casa.
Eu apenas convoquei o congresso de
comissões e divirjo de V. Exa. quando V. Exa. quer colocar como “eu estou
agindo aqui em nome do governo”. O deputado Rodrigo Maia não é da base do
governo Jair Bolsonaro e defendeu a discussão e votação da Previdência na
Câmara Federal. O senador Davi Alcolumbre não é da base do governo Jair
Bolsonaro e defendeu a discussão da Previdência no Senado Federal.
Eu, no que pese ser do partido do
governador, estou pondo essa posição da necessidade da reforma da Previdência
não porque sou do partido do governador, mas pela responsabilidade que a
Assembleia Legislativa de São Paulo tem para com a Previdência e com o
servidor.
E de fato, nós não queremos prejudicar
ninguém. Agora, nós não podemos nos furtar de que nós temos um problema em mãos
e nós temos 550.000 servidores na ativa e nós temos 45 milhões de habitantes
que vão pagar uma conta muito alta em cima da discussão que é clara das
atividades prestadas, seja na área da Educação, seja na área da Saúde, seja em
outras áreas.
Então nós não podemos nos furtar da
responsabilidade de fazer o debate. O que eu estou colocando aqui
institucionalmente - e não de posição de governo e a minha posição pessoal - é
a responsabilidade que o Legislativo de São Paulo tem com a discussão da
Previdência.
Nem que, no
final, a maioria dos deputados decidam que rejeitam a Reforma da Previdência.
Nem que rejeitem. Agora, cada um com a tua responsabilidade para aquilo que é.
Também não estou vindo colocar que quem tem voto passa e tratora. Não é isso,
não.
O que estou
colocando aqui é que temos que ter responsabilidade nessa discussão. E mais uma
vez repito: compreendo a posição político-partidária de todos aqueles que
queiram utilizar, legitimamente, a reforma da Previdência para poder fazer o
debate com aqueles que são os seus representados. Está certo? Só para fazer
essa posição.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão
Pignatari. Temos um orador na tribuna.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Tem dois pesos e duas medidas
aqui.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por que dois pesos e duas
medidas?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Porque o senhor falou comigo se
dirigindo a mim.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nunca falei com Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Tem sim, dois pesos e duas
medidas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Nunca falei com Vossa
Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor está falando. Eu fiz uma
comunicação. O senhor, tranquilamente, falou, e eu ouvi.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência quer ser a
última a falar, é isso? Não tenho problema nenhum com isso.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero agora, dizer, não para
dizer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se é importante, para V. Exa.,
ser a última a falar, não tem problema nenhum.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu gostaria que o senhor soubesse
por que eu divirjo. Porque o senhor está dizendo o seguinte: “Os senhores estão
contra a reforma da Previdência para fazer palanque eleitoral.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não falei em palanque eleitoral.
Não utilizei essa expressão.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou contra a reforma da
Previdência porque ela atinge frontalmente as mulheres trabalhadoras do serviço
público, porque ela atinge todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Estou contra ela por essa razão. Porque aumenta a alíquota. E, igualzinho a um
professor que ganha 2 mil 550 reais, há outro que ganha 20 mil reais. Fui eu
que alertei isso no Colégio de Líderes, de 11 para 14 por cento.
Por isso estou
contra a Reforma da Previdência. E seria em qualquer cenário. Qualquer.
Desculpe elevar a minha voz. Mas, quando subo ali, subo com a responsabilidade
segundo a qual fui eleita. Não para fazer palanque, mas para defender
propostas. Desculpe, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, agradeço a
posição, e respeito a posição de Vossa Excelência. Como sempre respeitei, desde
lá de trás, quando dialogamos o Plano Estadual de Educação.
Mas eu gostaria
da tua ânsia e garra, que V. Exa. tem, não simplesmente para se colocar contra
a reforma da Previdência. Mas para ajudar a construir uma melhor reforma da
Previdência. Vossa Excelência já fez? Mas não acabou o debate. Esse debate é
constante. Vossa Excelência... (Voz fora do microfone.)
Foram
rejeitadas no congresso de comissões. Isso não quer dizer que não possam ser
aprovadas no plenário.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Todas
as propostas de melhoria, de redução de danos, foram jogadas no latão do lixo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Só
um instantinho. O único substitutivo que foi aceito foi o meu, porque consegui
os 32 votos. Por que não, deputado? Não quero estar levantando as mãos com o
senhor. Tenho respeito com a instituição.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Ninguém está levantando.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT -
Mas não fale isso de mim, por favor. Não venha dizer que venho só falar e não
apresento proposta.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Estamos pedindo a ajuda de V. Exa. para melhorar. O debate não acabou.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT -
Não senhor. Eu fiz proposta. Agora, eu propor? Eu não proponho uma coisa num
papel frio. Eu proponho uma mesa permanente de negociação. Como fui desde a
primeira vez. Agora não.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não vamos só fazer uma bandeira política. Não vamos só fazer uma bandeira
política. Então vamos continuar com essa mesa, Professora Bebel. Vamos
continuar com essa mesa. Não, simplesmente, vir aqui que “é contra porque é
contra”. Vamos continuar com a mesa. Vamos continuar com a mesa de discussão.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Questão de Ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tenho três inscritos. Vou seguir, depois passo a V. Exa., Emidio, sem problema
nenhum. Mas tenho um orador na tribuna, e mais um deputado que já está aqui.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Emidio, eu havia pedido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Carlão Pignatari, primeiro vou passar a palavra para V. Exa., deputado
Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu vejo essa discussão e, ouvindo a fala da
deputada Bebel, por quem tenho um respeito enorme... Para que é o congresso de
comissões? Para a gente discutir cada uma das emendas. A partir do momento que
eles vêm e apresentam um voto em separado, quatro votos em separado, inclusive
do PSL, foi copia e cola do que fizeram o Partido dos Trabalhadores; 85% das
propostas foram iguais.
Quando digo que
há uma coisa estranha, com mais de 1.500 folhas para serem lidas, isso não é
obstrução? Isso quer discutir alguma coisa, ou quer fazer obstrução? O que é
regimental. Em momento algum vamos questionar isso.
É um direito de
ler um voto. Não era possível ficar aqui 12 ou 15 horas para ler aonde 10 ou
12% são algumas falas boas, e o resto são as emendas apresentadas por todos os
deputados. Então, isso não é um voto em separado. Apenas é a postergação ou,
não querendo votar e nem discutir o projeto da Previdência.
Apenas isso,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Rafael Silva, posso passar a palavra ao Emidio? Depois V. Exa. terá o
direito de utilizar a tribuna.
O SR. RAFAEL SILVA – PSB – A palavra para
quem?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para o deputado Emidio, que está fazendo a solicitação.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É
só para fazer um apelo a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pois não, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu tive a paciência de contar. Nos últimos 25 minutos, V. Exa.
usou por 18 minutos para debater projeto. Claro que o presidente tem
prerrogativa de falar o tempo que quiser, a hora que quiser. Mas, normalmente,
para conduzir a Casa isentamente, para botar ordem na votação, para evitar
polêmica. Não para defender projeto e posições.
O que se espera
de V. Exa. é que V. Exa. seja imparcial na condução da Casa. Inclusive, porque
não foi eleito pelo governador. Vossa Excelência foi eleito por vários
deputados. Inclusive, da nossa bancada do PT. Então acho que deixa essa tarefa
para o líder, que faz bem. Mas, de V. Exa., o que esperamos, é isenção, do
posto que V. Exa. ocupa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agradeço a fala de V. Exa., deputado Emidio. Só para deixar claro que, em
momento nenhum, coloquei posição contrária ou favorável ao projeto.
O que estou
fazendo aqui é defender a minha tese. A tese de que entendo que, neste momento,
o Parlamento paulista precisa debater a Previdência. Nem que seja para
rejeitá-la. Não tem problema. O meu papel, como presidente, assim o Regimento
Interno me diz, me diz que construo a pauta da Casa.
Existe,
claramente, uma divergência daquilo que compreendo que seja a tese de debates
neste momento, e que o PT compreende. O que é legitimo. Podemos divergir
também. Convergimos em alguns pontos, divergimos em outros.
Agora, não
posso vir aqui, sentar nessa mesa, ouvir todos os parlamentares colocarem, me
acusarem, me dizer palavras ao meu respeito que não são palavras simpáticas, e
não pôr a minha posição da defesa do porquê estou definindo que o Parlamento,
neste momento, vai fazer o debate da Previdência.
Em nenhum
momento coloquei a minha posição favorável ou contra. Seja Previdência, seja
tema “a”, “b” ou “c”. Em momento nenhum. O que estou defendendo é que entendo
que, nesse momento, o Legislativo deve discutir a Previdência. É apenas isso.
Com a palavra,
agora sim, o deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA –
PSB - Sr.
Presidente, foi até um teste para mim. Fiz uma cirurgia de hérnia de disco.
Agora foi uma prova de que posso ficar de pé um bom tempo. Não estou tendo
condições de caminhar bastante de forma apressada. Mas fiquei de pé. Aí, ó!
Para mim foi importante ouvir o debate. No meu modo de ver, de entender, o
debate tem que existir. Mas o debate tem que ter um princípio de honestidade.
Temos
que debater em cima de uma lógica, do interesse da população. Não é no
interesse meu, no interesse do meu partido, no interesse de um grupo ou de um
segmento. O corporativismo é positivo quando é feito com objetivos claros e
objetivos que levem um segmento, outro segmento e outro segmento a uma
valorização, a um crescimento, a um conceito maior de cidadania. Mas, vir para debater
algo que entendo que não é uma forma honesta?
Porque
o Estado não é meu, não é do governador. O governador não passa... O Cauê
Macris, para mim... Não é do meu partido. Já nos colocamos até, de certa forma,
de um jeito duro, num relacionamento duro, mas tenho que entender que ele
pratica a democracia. “Ah, mas poderia ser melhor.”
Quem
seria melhor? Será que, se eu estivesse na Presidência, eu seria melhor do que
ele? Quem seria melhor? Não sei, não sei. A realidade está posta, e é essa.
Agora, a Previdência, tem que ser debatida? É interesse do estado como um todo?
É interesse da Saúde e da Educação, ou não? É o interesse de um grupo, de outro
grupo e de outro?
A
honestidade de proposta tem que prevalecer na cabeça do político. Aliás, já
falei uma vez aqui. Candidato vem de cândido, de puro, daquele que quer
realmente a coisa limpa. Candidato. Então, candidato, na Roma antiga, era
aquele que se vestia com uma roupa branca
e mostrava que estava limpo. Se o povo entendesse que não estava limpo,
jogava lama. Aí, a roupa deixaria de ser branca e seria suja.
Agora,
mudando de assunto, eu quero mostrar aqui um fato importante. Eu tenho uma
revista, aqui, chamada “Pró Governo”. Eu gostaria que ela fosse jogada aí para
a população do estado de São Paulo - “Pró Governo”. E Srs. Deputados, é uma
coisa que eu entendo como importante. Aqui na capa, eles falam: o secretário
Marco Vinholi é a ligação... Tem gente que fala “elo de ligação”. Posso até
falar “elo de ligação”, é um pleonasmo que reforça. Mas é o elo entre o governo
do estado e os prefeitos do estado de São Paulo.
Aqui,
nós temos a publicidade - interessante - da Autovias. Ah, eu vou fazer uma
revista em favor do beija-flor, em favor do periquito, e vou lá pedir para a
Autovias também me ajudar a fazer uma revista bonita. Será que a Autovias vai
me receber, vai me atender? Ou será que é alguma influência esquisita que
determina o comportamento da Autovias?
Nós
temos, aqui, informes publicitários de prefeituras. E aqui eles falam que são
3.000 exemplares. Mas informe publicitário para quem, eu pergunto para aquela
prefeitura? Quem é que vai tomar conhecimento desse informe publicitário, é a
população do município? Aliás, o informe publicitário da prefeitura tem que ser
em favor do povo, alguma coisa que vá realmente defender os interesses daquela
parte da população.
Então,
a prefeitura gastou dinheiro aqui com informe publicitário. Mas para quê? E a
Autovias? Eu vou até, aqui... Tem deputados de todos os segmentos, todos os
setores. Eu vou fazer uma revista muito boa de cidadania. E vou pedir a
participação da Autovias. A menos que alguém importante, que tenha caneta,
ligue: “o Rafael está indo aí, faz uma publicidade. Ah, então está bom. Para
mim não interessa, mas eu vou fazer.” Autovias aqui.
Então,
gente, para que Assembleia, para que deputado se o Marco Vinholi representa o
governo junto a todos os prefeitos paulistas? Então, é muito mais fácil
governar com o Marco Vinholi determinando tudo. Ele vai receber tudo de
cidadania em tudo quanto é município do estado de São Paulo; é o grande
benfeitor.
Então,
eu tenho certeza de que o governador João Doria não sabe disso. Ele tem uma
vida muito corrida. Aliás, eu trabalhei para um outro candidato. Um candidato
bom, sério, digno, que perdeu a eleição. Isso não quer dizer que eu vá virar
inimigo do João Doria.
“Não,
eu quero arrebentar com o João Doria; eu quero prejudicar o governo dele. Eu
vou votar tudo contra”. Não. Por quê? Eu não sou deputado do Márcio França, não
sou deputado de ninguém. Aliás, eu sou deputado de toda a população do estado
de São Paulo. Não sou deputado do João Doria.
Mas,
se eu vier aqui a essa tribuna e fizer um trabalho contra os projetos do
governo, porque é meu adversário ou foi meu adversário, aí não estarei sendo
honesto comigo mesmo. Para mim, o que importa é o interesse da população. E eu
tenho independência para mostrar isso daqui.
E
peço que todos os deputados tenham também essa independência para mostrar isso
- que não concordam. E com certeza o governador João Doria deverá entender isso
tudo. Só isso, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba. Deputado Campos Machado. Eu estou com o deputado Barba
na minha cabeça. Não me esqueço do deputado Barba nunca.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
É uma honra. Eu gostaria até que eu tivesse uma barba mais comprida, mas não
tem nada.
Para usar o
Art. 82 pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra Vossa Excelência. E agradeço, aqui, a pedido do deputado Barros
Munhoz, a presença do Rafael Ribeiro da Cruz e Felipe Oliveira Rodrigues,
líderes comunitários da cidade de Itapira. Pedir ao nosso plenário uma salva de
palmas aos líderes que acompanham aqui nosso deputado Barros Munhoz. (Palmas.)
Obrigado pelas suas presenças.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr.
Presidente, para uma comunicação, com anuência do orador.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode
ser, deputado Campos, uma comunicação? Então, enquanto o deputado Campos se
ajeita, tem a palavra.
O SR. ROBERTO MORAIS -
CIDADANIA - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, deputado Cauê Macris, a gente está já há um certo
tempo nessa Casa. E ontem à noite, já nas redes sociais, não só esse deputado,
Campos Machado, mas aqueles que votaram pelos cinco por cento da polícia
tiveram novamente, cada um na sua região, eu na minha região, algumas críticas
de alguns setores do funcionalismo, dizendo que o deputado Roberto Morais está
dizendo que a Polícia Civil vale cinco por cento.
Não
é isso o correto, não é isso o verdadeiro. Nós tivemos, aqui, funcionários da
área da polícia que também votaram os cinco por cento. O discurso do Coronel
Telhada, dizendo que é melhor ter os cinco por cento do que não ter nada.
Então, eu quero dizer o seguinte: não estou aqui me defendendo; pelo contrário,
minhas votações são claras, são abertas, são transparentes. Votei com muita
convicção nos cinco por cento. Se eu votasse contra, eu estaria também lá na
publicação, dizendo que eu era contra, presidente Cauê Macris.
Então,
nós votamos com muita tranquilidade - eu, o deputado Fernando Cury, a maioria
desse Parlamento - pelos cinco por cento. É ideal? É óbvio que não é ideal. Nós
queremos, sim, como na fala do deputado Barros Munhoz, fazer com que o governo
melhore muito a condição não só do policial civil, mas de todo funcionário
público. Tenho um irmão policial militar e tenho uma irmã professora. Então,
faço aqui não uma defesa, dizendo que votei com muita tranquilidade. Se voto
contra, eu sou contra o funcionário; voto a favor, porque cinco é pouco.
Eu
concordo que é pouco. Nós somos vários do governo; nós estamos realmente
falando com o governador, para que melhore essa situação. Então, que fique
muito clara a transparência da votação dessa Casa. Votamos com muita
tranquilidade, embora, claro, queiramos um aumento maior para todo o
funcionalismo.
Muito
obrigado, deputado Campos, por ceder o tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para mim, a palavra “lealdade” é muito
importante. Como é também a palavra “justiça”. Eu sou obrigado a reconhecer,
Sr. Presidente... Sr. Presidente, eu pensei que V. Exa. cumpriria a palavra
comigo em relação às audiências públicas. Vossa Excelência deixou claro que não
vai ser necessário, não vai convocar uma ou duas ou três coisas desnecessárias.
E
também atendeu à minha solicitação por escrito, que eu fiz, da presença do Dr.
Henrique Meirelles, que virá aqui na terça-feira às 15 horas, no Colégio de
Líderes. Então, eu quero cumprimentar o Sr. Presidente. Divergências à parte,
eu quero cumprimentá-lo por isso.
Mas
sabe, deputado Barba, eu estou um tanto quanto preocupado com a reunião da
Comissão de Justiça no próximo dia três. O relator é o nobre deputado Heni.
Temos 41 emendas, sendo 18 de minha autoria. Eu indago: como é que eu tenho
condição de debater um parecer que eu vou conhecer no momento, na hora? Eu não
tenho a menor condição. Eu tenho o direito de pedir vistas. É uma alternativa
eu pedir vistas, mas aí eu posso ensejar ao presidente que designe um relator
especial.
Eu
gostaria de indagar, tanto ao líder do Governo, quanto ao nobre deputado
Macris. Se porventura nós não tivermos tempo hábil para discutir um parecer que
vai ser apresentado na hora e que trata de 41 emendas, eu indago: eu, por
exemplo, terei mais tempo para discutir as minhas 18 emendas? Eis a questão. Eu
não sou que nem o deputado Gilmaci Santos, que conseguiu analisar 151 emendas
em 12 minutos. Eu não tenho esse perfil. Portanto, eu quero deixar aqui, Sr.
Presidente, uma questão prática, para mim, razoável. Porque o que está faltando
nessa Casa aqui é razoabilidade.
Eu
disse ao deputado Roque Barbiere que, como líder do partido, eu vou vir
participar aqui da Comissão de Justiça terça-feira. Minha preocupação: será que
nós teremos tempo de, ao mesmo tempo, analisar o parecer e discutir sobre 41
emendas?
Caso
não tenhamos tempo V. Exa. tem dois caminhos a seguir: ou V. Exa. designa outra
data ou designa um relator especial. Essa é minha preocupação porque eu não
conheço o parecer do nobre deputado Heni, não vou ter condições de conhecer
porque está escrito aqui “em elaboração”. Isso significa que eu vou chegar na
hora, vou ter um parecer que seguramente vai ser muito bem feito, sei que o
deputado Heni é detalhista, é estudioso.
Eu
não tenho condições nenhuma, Sr. Presidente, para ver e analisar, nem sequer as
minhas emendas e defendê-las. Quero dizer uma vez mais: V. Exa. foi correto
comigo, atendeu a questão das audiências públicas, está trazendo aqui o
secretário Meirelles.
Agora
eu deixo a V. Exa. essa decisão, que é muito importante para quem realmente
quer discutir a PEC. Eu quero discutir a PEC, não tenho voto em separado
nenhum. Eu quero discutir as emendas que eu apresentei, que são em número de
dezoito.
Faltam-me sete segundos. Eu quero dizer que o
deputado Sargento Neri fez uma proposta que aparentemente é esdrúxula, mas ela
é corretíssima. Ele quer que seja criada uma comissão para nós afunilarmos e
ver o que é possível ser feito para que tenhamos uma votação da Previdência
aqui, mas em consonância com todos os deputados da Casa.
Parabéns,
deputado Neri. Eu digo que V. Exa. tem razão, está correto na sua posição.
O SR.
ROBERTO MORAIS – CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Roberto Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Eu solicito suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou consultar os líderes. Eu vou fazer
a solicitação da suspensão para a convocação do congresso de comissões dos
projetos de parlamentares que foram acordados no Colégio de Líderes. O deputado
Barba discorda do pedido de suspensão.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem o nobre deputado Sargento
Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Para falar pelo Art. 82.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
comunicação, tem a palavra Vossa Excelência. Enquanto o nobre deputado Sargento
Neri vai à tribuna, V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tenho me dedicado na Comissão de Finanças e
Orçamento e Planejamento a acompanhar o debate da Previdência. E na
segunda-feira, o governo não conseguiu quórum no congresso de comissões em
nenhuma das cinco reuniões chamadas.
Portanto,
a Presidência indicou um relator especial para a Comissão de Constituição e
Justiça, já que dialogado e conversado sobre a capacidade da rejeição das 151
emendas, da velocidade do parecer e assim por diante.
Quando
eu digo governo, não estou dizendo o presidente desta Casa, porque esta Casa
tem um líder do governo, tem uma base governista - e eu não o coloco ainda
nessa condição; ainda. Posso colocar em seguida - disse que segunda-feira a
oposição não quis debate. Na realidade, quem deveria colocar o número
regimental era a situação, porque o projeto é do governador Doria, tem
interesse, tem pressa, etc.
Pois
bem. Hoje, o governo, a base governista e seu líder, conseguiram o número
regimental. E nós estávamos lá para o debate. Ouvimos atentamente a leitura do
relatório que estava pronto da rejeição, das 151 emendas, com argumentos que eu
posso concordar ou discordar.
Na
hora de fazer o debate a partir de um voto contrário, estranhamente houve uma
debandada. Então eu fico me perguntando: querem o debate ou não querem o
debate? E o argumento “ah, tinham quinhentas páginas”. Qual é o problema? Eu
fui eleito deputado para ler 200 páginas, 300 páginas para fazer o debate.
Agora eu não entendo. O governo quer ou não quer debater?
Bom,
correto, o pedido do deputado Campos, que o senhor encaminhou, vamos ter uma
audiência pública, vamos ouvir o Meirelles. Perfeito; não tem nenhum problema.
Eu venho da tradição que é possível fazer a discussão concomitante. O que não é
possível é não fazer o debate.
Agora,
o que nós temos que impedir é a velocidade que está se propondo. E isso não
significa obstrução. Significa debate e aprofundamento dos temas colocados, Sr.
Presidente.
Só
isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Depois vamos pedir para o líder Carlão Pignatari, líder do governo, para vir
responder a V. Exa., pois a pergunta foi direcionada ao líder do governo e não
ao presidente da Casa. Deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos, policiais militares,
assessores, nobres deputados.
Presidente,
eu fiz um pedido a V. Exa. - o Campos lembrou aqui - no Colégio de Líderes,
para que possamos criar uma comissão de deputados ligados às corporações e
pudéssemos discutir com o governo.
Estamos abertos para ajudar o governo a resolver o problema da
Previdência.
Tanto
precisa essa discussão, que o governo já está recuando no âmbito da Polícia
Civil, dos Agentes Penitenciários, que ele percebeu que foi abusivo. Eu pedi lá
no Colégio de Líderes e todos os líderes concordaram, porque ninguém discordou
até então, de se criar uma comissão, segmentada, se for o caso, e sentar com o
vice-governador.
E
o exemplo disso que dá certo, foi o governo de Minas. Ontem eu comentei aqui. O
governo de Minas, recebeu, Paulo, os deputados, os comandantes da Polícia, e
juntos fizeram um trabalho para melhor acertar para os funcionários, para os
policiais militares e civis. Inclusive quem me enviou o áudio foi o próprio
Barba. Foi você que me enviou.
O
que nós queremos? Queremos uma comissão. E por que não pode receber, por que o
vice-governador ou o próprio governador não pode receber uma comissão de
deputados, Aprigio? Para discutir, para conversar, para levar os anseios, para
cortar as arestas abusivas desse projeto.
Somos
um problema para o governo? Podemos ser uma solução para resolver esse problema
da Previdência. Então, o que nós queremos? Que o nosso presidente da Assembleia
faça essa intermediação entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. Até
porque numa reunião de Colégio de Líderes, o próprio presidente falou “quem
representa a Assembleia Legislativa é o presidente da Assembleia”.
O meu pedido
foi feito ao presidente para que realmente ele faça essa intermediação e que
nós montemos essa comissão para ir até o Palácio dos Bandeirantes e discutir de
forma civilizada, com dados, e mostrar para o governador ou para o
vice-governador que nós podemos melhorar essa Previdência, para que ela seja
mais justa para os funcionários e, de certa forma, que consiga economizar
para o Estado.
O que não pode
é fechar as portas, dizer ao Parlamento que nós vamos discutir só no
Parlamento, trancaram todas as emendas. E como é que nós vamos discutir,
Aprigio, os problemas que estão nesse projeto, que está muito mal redigido?
Essa alteração
do texto da parte da Polícia Civil e dos agentes penitenciários prova,
realmente, que há necessidade dessa discussão. É importante falar com o
secretário? É importante. Mas não é o secretário que dá a canetada final. Até
porque, tenho certeza, que quem comanda o Estado, quem governa o Estado é o
governador e o vice. Ele tem que abrir uma possibilidade, uma oportunidade de
uma comissão de deputados conversar com ele. Isso não é pedir demais.
E
eu não faço pedido para o líder do governo, porque essa incumbência, ao meu
ver, tem que ser do nosso presidente, porque é ele que representa esta Casa. Se
o governador vai negar, Sr. Presidente, ou não, esse pedido, não tem problema.
Mas eu peço a V. Exa. que faça esse pedido de nos receber.
Aí
criamos uma comissão, sentamos com ele, numa data oportuna, com pauta acertada
para que realmente possamos fazer um trabalho construtivo. Acho que é o mínimo
que o governo tem que fazer para o Parlamento. É nos ouvir. E pode ser que saia
bons frutos disso daí.
E acredito que
se nós formos desarmados, de forma a construir, com certeza podemos, sim,
trazer bons frutos para esta Casa.
Obrigado,
presidente.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Já está deferido o pedido de Vossa Excelência. Peço a gentileza que V. Exa.
junte os deputados que queiram participar desta Comissão, e, no momento que
julgar necessário, marcaremos a reunião a qualquer momento. Vossa Excelência me
diz a data e horário que quer, e eu faço essa gestão, porque, claro, o governo
tem que atender os deputados. Não tem cabimento não atender.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE - Então, só para agradecer, presidente.
Obrigado, então, e nós vamos fazer isso aí.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Para falar pelo 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS – PELO ART. 82 -
Boa tarde a todos. Hoje vou ser bem breve na tribuna. Eu venho aqui para
esclarecer algumas coisas, porque eu não mando recado na internet, eu olho nos
olhos, e eu gosto muito da verdade.
Ontem,
nós tivemos aqui uma votação na Casa onde eu e alguns parlamentares tivemos um
posicionamento. Esse posicionamento é convicto. Votamos naquilo que nós
acreditamos, principalmente porque nós estamos cansados de aceitar, aceitar,
aceitar esmolas, e 5% era impossível de se aceitar.
Com
a tentativa, o que nós esperávamos dessa obstrução, desse voto, desse diálogo
que não houve? Era que esse projeto, apoiado pela maioria, fosse encaminhado ao
presidente, que esse projeto tivesse força para retornar ao governo, e que
fosse enviada uma nova proposta, nem que fosse para o ano que vem. Isso não
aconteceu.
Então,
aqui na minha fala, com os meus ânimos bastante alterados - porque a gente fica
emocionado quando a coisa, o projeto, afeta diretamente a nossa vida, a nossa
categoria, e não de ouvir dizer, mas de viver - eu fui bastante dura.
Dirigi
palavras aqui que não foram ofensivas, mas que hoje, através das minhas
palavras, soltaram alguns posts na internet. Como eu já fui vítima disso, não
gosto disso, porque dói na alma, e eu não quero fazer para os outros o que eu
não gosto que façam por mim.
Acabaram
colocando um vídeo meu, daqui da minha fala, junto com a foto do Conte Lopes,
do Coronel Telhada, do Olim, chamando os meus pares parlamentares de traidores.
Isso não saiu da minha boca. O que eu falei e o que eu falo é olhando nos
olhos, individual, ou aqui na tribuna. Eu não sou homem, mas eu tenho palavra.
Não tenho bigode, mas eu tenho compromisso com a minha verdade.
Então,
é o seguinte. Eu peço desculpa aqui para o Conte Lopes e para os outros
deputados que não estão aqui presentes, que foram citados junto com meu vídeo.
Não saiu da minha equipe de mídia. Expressa, sim, a indignação da tropa, das
polícias, porque não era isso que eles esperavam dos senhores, mas não é o meu
posicionamento. Respeito o voto de cada um aqui na Casa.
Só
para deixar bem claro isso. Muito obrigado, e a luta muda a lei.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
uma comunicação, deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com relação ao que foi
colocado aqui pela nobre deputada Adriana Borgo, eu quero colocar aqui o
seguinte. A minha votação foi consciente pelos 5%, porque veio 5%, se viesse
1%, eu votava um por cento. Eu queria que viesse 20 ou trinta. Tanto é que
depois eu votei também com a bancada do PT, as emendas que foram feitas.
Então, o nosso voto foi consciente. Não traí
ninguém, porque eu acho que eu votei favorável. Se eu votasse contrário, o cara
ia falar: “você votou contra nós lá? É pouco, mas votou contra”.
Então, a nossa
colocação é essa. Sempre votei favorável ao funcionalismo, mesmo quando estava
como vereador na Câmara, e os projetos chegaram lá, do prefeito Haddad na
época. Nós votamos favoráveis àquilo que era favorável ao funcionalismo. Sempre
votamos favoráveis ao funcionalismo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019. Em
votação o item 1, projeto salvo emendas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Cauê Macris, eu queria primeiro me dirigir ao senhor, presidente Cauê Macris,
por 30 segundos. É muito rápido, só para dizer que tudo que eu fiz até agora
aqui.
Eu
lhe chamei de reizinho, mas eu disse que você usou o tempo todo da prerrogativa
que cabia ao presidente, e disse aqui desta tribuna que o senhor rompeu um
acordo, um compromisso que tinha conosco, compromisso de não usar do
instrumento do relator especial, que eu chamo de excrescência. Não o deputado
que vira o relator, o instrumento, a figura que existe no Regimento.
Então,
ela lhe confere poderes que você pode utilizar, mas queria chamar sua atenção,
presidente, que tudo isso que eu estou dizendo aqui desta tribuna eu afirmei no
Colégio de Líderes que eu faria isso aqui. Qual é a inovação que tem aqui hoje,
deputado Campos Machado? Todos os líderes que estavam no colégio ouviram a
gente dizer. Não tem problema. O debate vai ser lá embaixo. Nós vamos obstruir,
nós vamos verificar, nós vamos usar todos os nossos instrumentos.
Então,
não dá para falar que aqui nós estamos fazendo palanque, igual o senhor quis
dizer para a deputada Professora Bebel. A Professora Bebel, no exercício da sua
função de deputada, e de uma categoria organizada, que é a Apeoesp, que eu
respeito muito e defendo, e a senhora, como presidenta, tem o direito de fazer
uso da palavra, sem se preocupar se alguém está achando que você, Professora
Bebel, a senhora deputada Professora Bebel, está fazendo política.
Tem
a autorização da bancada do Partido dos Trabalhadores para fazer, de maneira
individual e coletiva. Para deixar claro, aqui líder do governo manda na
bancada aliada dele. Presidente da Assembleia manda na bancada aliada dele.
Manda em vocês.
Aqui
na oposição, não. Na bancada do PT, não. Na bancada do PT, nós nos trancamos lá
na sala, discutimos, juntamos composição e conversamos, para saber o que nós
vamos fazer, e assim nós vamos atuar.
Parabéns,
Professora Bebel, pela tua coragem. O que o presidente começou a fazer ali hoje
é o enfrentamento, porque ele sabe que o debate vai ser duro. É o
enfrentamento.
Eu
queria ouvir o relator, que está sentado agora nessa Mesa, da Comissão de
Constituição e Justiça, o presidente Gilmaci Santos, subir aqui e explicar
ponto a ponto a proposta da reforma da Previdência. Quero ver o deputado Heni,
que está indicado, subir aqui para fazer isso, para explicar ponto a ponto.
Deputada
Adriana Borgo, tem gente fazendo relatório e analisando 151 emendas. Depois, em
uma outra fala minha, eu vou apresentar o bloco, para vocês verem o tamanho do
bloco, para verem se ele tem capacidade de analisar aquilo durante o dia
inteiro. Não é ele que analisa, é uma equipe técnica, mas mesmo a equipe
técnica tem dificuldade. Nós apresentamos várias emendas.
Então,
para deixar claro para o presidente desta Casa, vou repetir mais uma vez.
Transformou a Assembleia em um castelo hoje. Não foi durante o mandato inteiro,
é neste momento, desse debate da PEC. Estou tomando todos os cuidados, deputado
Campos Machado, para dizer que o problema está acontecendo agora, no debate da
PEC.
Transformou
a Assembleia em um castelo e virou um reizinho, utilizando o instrumento que
lhe cabe do Regimento Interno. Não estou fazendo nada de mais aqui, mas eu
tenho que fazer esse debate, para quem está em casa nos acompanhando aqui
também no plenário entender.
Essa
é a primeira questão que eu queria colocar, e vou voltar na reforma da
Previdência de novo, mas tem uma deputada lá da minha cidade, que eu respeito
muito, chamada Carla Morando, que gravou um vídeo aqui ontem no plenário,
dizendo: “olha que absurdo, a bancada do PT votou contra o aumento de cinco por
cento”.
Parem
de mentir para a polícia. Parem de mentir para os trabalhadores. Vocês votaram
aqui, e eu fiz uma referência ao coronel Conte Lopes. Ontem, fiz questão de
esclarecer. Vocês votaram aqui ontem com a consciência convicta. O deputado
Conte Lopes votou de uma outra maneira, e eu falei isso aqui ontem. Ele votou o
seguinte: “é melhor ter cinco do que não ter nada”.
A
base aliada do governo ali sabe da tática do governo de reduzir salário. Vota
sabendo. Você vota com uma preocupação, “melhor ter cinco do que não ter nada”.
Eles votam porque eles se reúnem com o secretário e com o governador antes. A
deputada é líder do Governo. Ela senta lá, sabe de tudo, tem reunião com o
secretariado, sabe de tudo e vem para cá com essa posição. Mentiu!
Nós votamos
contra pela primeira vez, contra um aumento, e não foi contra o aumento.
Apresentamos uma emenda de plenário que coletou mais de 19 assinaturas e que
eles derrubaram na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda falava em 10%
retroativos a março deste ano - e era para todo o funcionalismo público -, 10%
em 20, 10% em 21, 10% em vinte e dois. Dá um total de 43%, mais ou menos,
projetando que, daqui para frente, teria uma inflação, ano a ano, próxima de
três.
Foi por isso
que não votamos a favor dos cinco por cento. E a deputada soltou esse vídeo.
Parabéns, deputada, por não falar a verdade no seu vídeo. Se ela falasse “olha,
não votou, mas defendeu uma proposta maior”, eu iria dar parabéns. Mas faltou
com a verdade, não é, deputado Campos Machado?
O senhor também
votou “não”. Nós seguimos orientação de quem, ontem? Seguimos orientação dos
companheiros e companheiras, nobres deputados e deputadas da bancada da
Segurança Pública do estado de São Paulo. Eu tenho os tratado assim desde
quando chegaram aqui. Poderia tratar de outra maneira, se eu quisesse, mas
procuro sempre tratar com respeito. Sou duro no debate, sou duro no
enfrentamento.
Volto novamente
para a reforma da Previdência. Se o deputado Cauê Macris quisesse cumprir,
executar a fala que acabou de fazer há pouco, respondendo a não lembro qual
deputado - não lembro se foi o Paulo Fiorilo ou quem foi -, dizendo “vamos
abrir toda a negociação e fazer tudo isso”, já teria parado.
Para, está bom.
O projeto está na Casa. Tem uma PEC, que é a PEC 18, que tem que alterar a
Constituição, e o PLC, que tem que ser adaptado à PEC. Vamos parar por 20 dias
o debate, vamos escancarar o debate. Vamos receber todas as entidades de classe
do estado e que cada uma apresente sua proposta. Recebe todas as propostas. Ao
receber, não quer dizer que incorporou ao texto.
E aí iríamos
debater proposta a proposta, o que iria tirando as diferenças, para ficar, no
mínimo, parecido com a PEC paralela que está sendo discutida lá. E sou
contrário à PEC paralela. Se ela vier com o texto original para cá, vou votar
contra. E vou discutir, vou debater.
Há pouco,
presenciei, por conta desse pacote que estamos discutindo, quando o deputado
Cauê Macris sussurrou: “Põe na conta do Barba, se não votar”. Não tenho
problema nenhum com isso. Vou obstruir. Não fico correndo atrás. Estou dizendo
que a bancada do PT vai fazer obstrução até nas urgências.
Se nós não
obstruirmos aqui e se resolver um ponto de uma categoria e a categoria declarar
voto ao governo, na hora em que ele contabilizar 57 votos, acabou. Ele bota
para votar. Ele vai fazer isso, vai resolver um ou outro, no conta-gotas. Se
resolver. Prometeram para alguns deputados e deputadas: “Olha, é possível
discutir, é possível aceitar”. E rejeitaram 151 emendas de uma vez.
Então, eu
queria ver os relatores da PEC subirem e responderem aqui. Falar assim: “Olha,
a PEC com isso, isso e isso”. Sabe? “E as emendas que foram rejeitadas continham
isso e isso”. Sabe? É igual no debate do Orçamento. É a mesma coisa. Sabe por
quê?
O relatório não
é feito aqui na Casa, gente. O relatório é feito no Palácio dos Bandeirantes e
quem é relator aqui sabe disso. Deixa uma margenzinha para tentar mexer em
alguma coisa. Se conseguir, mexe. Se o governo tiver 57 votos consolidados,
acabou, não mexe em nada.
É por isso que
nós, do PT, deixamos as coisas claras para quem nos acompanha. Quando estamos
fazendo oposição, não é que vamos fazer oposição a vida inteira. Uma hora, eles
vão nos vencer no debate. Mas oposição você faz para garantir a negociação
daqueles pontos em que você quer, no mínimo, reduzir o dano para o
funcionalismo público do estado de São Paulo. É isso, gente. É esse o debate.
Ainda vou voltar
a esta tribuna hoje, porque tenho mais um debate para colocar e vocês vão se
surpreender aqui hoje. Mas é para deixar claro a posição do PT, que é contrário
a essa reforma. E é contrário a qualquer proposta de escalonamento. E eu já
assinei uma emenda aqui hoje que prevê isso. Por que assinei? Pode não ter nada
na hora, pode apresentar essa emenda. A emenda não é minha, nem da nossa
bancada, nem da oposição, mas já assinei. Então, é isso.
Já estou
ficando mais animado, porque o deputado Carlão Pignatari parece que vai
encaminhar, parece que vai me responder. E eu, com certeza, voltarei hoje,
novamente, para tratar desse tema.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança do Governo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
Antes, porém,
enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, convocação:
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 68a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 28/11/2019.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vindo
aqui, primeiro, dizer ao deputado Barba, nobre líder do PT, que não tenho por
que responder a nenhuma fala sua. Você tem a sua opinião, a sua ideologia, eu
tenho a minha opinião, a minha ideologia.
Venho aqui fazer alguns questionamentos e
algumas elucidações. Às vezes, o deputado Barba está nervoso porque mais uma
condenação em cima do ex-presidente saiu hoje. Deve ser por isso que está
nervoso, que está irritado desde manhã.
Segundo:
estou aqui há oito anos e oito meses, sete meses, aproximadamente. Desde o dia
em que cheguei aqui, o PT obstrui todos os projetos do Governo de São Paulo.
Todos, sem exceção. Este ano houve um projeto que a nobre deputada Bebel pediu
para que fosse aprovado e foi apoiada pela bancada do Partido dos
Trabalhadores. Esse foi o primeiro projeto no qual o PT apoiou um projeto do
Governo de São Paulo.
Mas
eu acho que não é isso. O PT realmente é especialista em Previdência. Vejam bem
os 14 ou 13 anos, os 12 anos e pouco em que eles ficaram no governo, o que eles
fizeram com a Previdência dos funcionários da Caixa Econômica Federal, do Banco
do Brasil, da Previ, do fundo da Petrobras. Vejam muito bem, eles são
especialistas. Hoje, os funcionários dessas importantes instituições do Brasil
estão tendo que contribuir, aposentados, com uma alíquota maior do que tinha,
pelo rombo que foi feito durante o governo do PT em Brasília.
Isso
é realidade, isso são números. Eu tenho amigos aposentados na Caixa Econômica
Federal, tenho amigos aposentados nos Correios, tenho amigos aposentados na
Petrobras. Todos têm que fazer uma contribuição maior do que tinha, pelo rombo,
ou por desvios, ou por má gestão dos fundos de Previdência. Realmente, são
especialistas.
Vejo
aqui o deputado líder do PT dizer que o governo não quer debater, o governo não
quer discutir. Quando se faz obstrução para fazer obstrução... Está ali em
cima, está na frente do presidente. Esses são os quatro votos em separado de
hoje, do congresso de comissões. São aproximadamente 1.300 páginas.
Estranha-me
muito, deputada Janaina, a grande semelhança que tem o voto em separado do
deputado Gil Diniz com os votos do PT. Não posso afirmar, mas tenho uma grande
dúvida sobre quem foi que fez o voto em separado do líder do PSL, do deputado
Gil Diniz. Tenho uma grande dúvida. Mas fica aí para análise.
Os
documentos estão aqui. Inclusive, entreguei hoje para a Veja, entreguei para a
Folha de S. Paulo, entreguei para o Estadão, para que eles façam uma análise
melhor do que a que nós estamos fazendo. Isso daí é fazer obstrução.
O que nós queríamos hoje, Sargento Neri?
Quando você rejeita numa comissão, essas emendas não morrem, elas continuam na
Comissão de Administração Pública, elas continuam na Comissão de Finanças e
Orçamento. Não é isso, deputado Wellington? Para a gente poder sentar. O senhor
veio sem voto em separado. O senhor veio para discutir cada uma das emendas. É
isso que o governo quer, é isso que nós queremos.
Agora eu vejo as pessoas virem aqui e
bradarem, defenderem, como aconteceu ontem, e votar contra o aumento de um
policial. Foi a primeira vez - eu posso estar equivocado - que a bancada do
Partido dos Trabalhadores votou contra. Para um policial que ganha 3 mil reais,
4 mil reais, 5% é 200 reais a mais, isso faz falta na sua casa, isso faz falta.
A hora que houve um momento de as pessoas rejeitarem a emenda...
Se fosse aprovado isso, para deixar muito
claro, porque alguns deputados vieram aqui e disseram que não há política nem
politicagem. Tem deputado que veio aqui, votou contra, pronto, tchau e até
logo, com convicção. Nós temos que respeitar, mas, se fossem, por ventura,
aprovadas as emendas, com os 48 votos simples que precisava ter, o projeto ia
ficar prejudicado.
Como você faz uma redação de um projeto em
que um deputado tem uma emenda de 6%, outra de 10%, outra de 20%, outra de 34
por cento. Como é que ficaria a redação desse projeto? Então o projeto ia ficar
prejudicado aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. O governador ou
mandaria outro, ou os policiais nem teriam o aumento.
Quero dizer que nós estamos abertos,
estamos fazendo negociações, sim, com as entidades de classe, mas não estamos,
deputado Barba, fazendo politicagem nem política. A deputada Bebel defende o
que ela sabe, o que ela conhece. Agora, algumas pessoas vêm aqui a esta tribuna
falar isso ou aquilo e não estão contribuindo em nada para melhorar a
previdência do servidor público. É muita balela na Assembleia. Eu acho que o
Parlamento está dentro do Regimento, está sendo feito, mas é muita conversa e
pouca atitude, pouca ação.
Eu disse ao deputado Paulo Fiorilo, disse
ao deputado Barba. Qual era a intenção do governo, deputado Campos Machado? A
gente rejeitar as emendas, trazer o projeto para plenário. Isso eu estou
falando do PLC, porque o Barba confunde o PLC com a PEC. Nós não começamos a
discutir a PEC ainda, nós estamos falando do PLC. É completamente viável aqui
na Assembleia Legislativa a gente melhorar o projeto, fazer uma nova redação,
fazer da maneira que nós achamos.
Então, o que é que nós queríamos? Que isso
viesse para plenário, que entrasse uma emenda de plenário, que voltasse às
comissões, para aí sim a gente voltar a discutir o que é que nós podemos fazer
no PLC. A PEC é diferente, o nosso Regimento é muito duro. Nós estamos
tentando, sim, fazer um grande acordo com o São Paulo Previdência, com a
Associação, principalmente dos Policiais, com as associações que têm interesse,
com a Apamagis, para a gente poder... A Apamagis já achou erros, equívocos no
projeto, na PEC. Não há nenhum problema, vamos alterar.
Tem emendas, acho que isso é importante,
mas é importante fazer um debate salutar, não fazer ali uma obstrução para a
gente poder deixar ali. Hoje a bancada estava aí do Governo. Eu que pedi,
deputado Barba, não foi ninguém, não foi o presidente da Assembleia nem o
presidente do congresso de comissões.
Fui eu que pedi para que a gente
levantasse e depois esvaziasse o congresso de comissões, porque não é possível
você ficar lá 10, 12, 14, 16 horas sentado lendo quatro votos. Noventa por
cento desses votos, deputado Campos Machado, são a cópia das emendas que foram
colocadas nos projetos, e é muito bom isso.
Então isso é tentar atrasar um projeto. O
deputado Barba fala da PEC paralela, fala isso, fala aquilo. A PEC paralela
muda, facilita para o governo. Nós temos que ter um PL em vez de um PLC e mudar
a Constituição. É muito mais fácil, muito mais tranquilo, não é?
Agora, existem partidos que querem votar
contra, ponto. Da melhor maneira que ficar o projeto, como a deputada Monica
está concordando comigo, pode acatar o que for de emendas, ela vai votar
contra, o deputado Barba da mesma maneira, porque são especialistas.
Vamos falar um pouquinho do puxadinho do
PT, que é o PSOL. O partido do PSOL é um grande partido, que cuidou muito
bem... Vamos ver a situação das universidades federais do Rio de Janeiro, que
são administradas pelo PSOL: pega fogo, cai, não tem recurso.
É impressionante, essa é a vontade que
eles têm, é vontade de fazer com que as pessoas não entendam, não estudem e não
aprendam. Essa é a vontade, então isso nós temos que deixar muito claro.
O projeto da Previdência é de extrema
importância por alguns motivos. Nós temos hoje 550 mil funcionários inativos,
780 e poucos mil funcionários ativos. Esses um milhão e duzentos mil
funcionários custam para o estado 94 bilhões em um orçamento de 250, um
orçamento de 250 em que 50 é repasse obrigatório para os nossos municípios.
Estou terminando, presidente. Então sobram
110 bilhões para cuidar da Saúde, para cuidar da Segurança, para cuidar do
desenvolvimento econômico, para cuidar da infraestrutura de 40 milhões de brasileiros
que moram em São Paulo. Então o presidente tem, sim, muita razão. Nós temos que
ter a responsabilidade de fazer uma previdência que seja a mais justa possível
para o funcionário público de São Paulo.
A SRA.
MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, posso fazer uma breve
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputada, o deputado Campos Machado quer
fazer o encaminhamento, já havia pedido, pela liderança do PTB. Enquanto ele se
dirige à tribuna, vou permitir a V. Exa. que faça uma comunicação, mas quero
dar um informe aos Srs. Deputados. Ontem o nosso presidente não estava
permitindo comunicação, para que os trabalhos caminhassem bem. Nós vamos fazer
o seguinte: vamos fazer uma comunicação, assim que for pedida, somente uma,
entre a fala de um deputado e outro na tribuna. Tem V. Exa. a palavra, com a
anuência do deputado, para uma comunicação.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu acho que o Carlão começou agora um grande debate. Quero saudar a
disposição do governo instantaneamente ao debate, que tem nos ajudado por quase
duas horas no nosso primeiro dia de obstrução, pois mais da metade desse tempo
foi de fala do PSDB. Vamos continuar nesse ritmo que está bom. É exatamente
esse o acordo que a gente fez e eu quero agradecer aqui.
Quero
agradecer também pedindo para o governo explicar melhor como é que ficou a
divisão do novo PSDB/antigo PSL e a aliança cravada na bala, porque a gente não
entendeu quem ficou de cada lado, então esse debate também é salutar para a
gente saber como é que a gente conta, com quem que a gente obstrui direito.
Acho que isso está meio inócuo.
O
resto, falta também explicar o total do orçamento do estado. É por isso que a
gente quer o Meirelles, para o Meirelles explicar, por exemplo, os 17
milhões/ano, tem ano que são 20...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
São 17 bilhões, não milhões.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Isso, bilhões, obrigada.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A
senhora é um pouco confusa nos números.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Isso, me ajuda, por favor, aí a gente consegue ficar
aqui mais duas horas, é o objetivo. Isso é dado para as desonerações fiscais, o
que é maior do que o orçamento global da Segurança Pública. É uma verdade isso,
não é?
E
a gente tem que explicar essa escolha, a gente está falando do Orçamento do
Estado de São Paulo, a gente não está falando apenas de um ponto específico em
aberto. E para isso a gente precisa de tempo mesmo. Quero saudar a disposição e
quero agradecer o seu ingresso nesse nosso primeiro dia de obstrução.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, com a anuência do orador, 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Trinta segundos.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero dizer primeiro para a deputada Monica, uma pessoa que eu
respeito muito, Monica Seixas, que eu não tenho que dar uma nenhuma satisfação
sobre o PSDB, porque a senhora é do PSOL, a senhora é puxadinho do PT. Então
infelizmente é assim, é o puxadinho que só faz o que o PT quer, mas é um
direito que a senhora tem, então eu não tenho condições, e nem quero, e nem
satisfações a dar à senhora ou a nenhum membro do PSOL para falar o que é o
novo PSDB ou o velho PSDB. O PSDB só tem um, que é o PSDB - Partido da Social
Democracia Brasileira. Mas eu não fico preocupado, porque o dia que eu tiver
que dar satisfação para o PSOL eu saio da minha vida pública.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr. Presidente,
meu grande amigo, meu irmão de fé, homem de Deus, deputado Gilmaci Santos. Eu
quero fazer justiça à deputada Adriana Borgo. Eu conheci a deputada Adriana
Borgo aqui nesta Casa.
A sua dignidade, a sua lealdade aos seus
princípios e a fortaleza que ela tem dentro dela. Jamais, deputado Conte Lopes,
meu irmão, ela faria qualquer ação que pudesse dar a impressão de que estaria
criticando V. Exa. ou o deputado Telhada.
Em hipótese alguma ela jamais faria isso e
eu tenho certeza de que a senhora votou como eu votei. O deputado Conte Lopes
votou como ele votou e a senhora respeita totalmente toda a história do
deputado Conte Lopes. Mas eu queria antes de começar... Sr. Presidente, aqui
está a Adin que foi protocolada hoje, no Tribunal de Justiça, em relação ao
projeto dos precatórios. Está aqui.
Eu confio na Justiça. Se não confiasse,
não estaria batendo nas portas da Justiça hoje. Nós cometemos um assassinato
aqui dos pobres quando votamos esse projeto. Quarenta e um a quarenta, faltaram
dois votinhos para que pudéssemos aqui plantar a verdade e plantar a justiça.
Espero sinceramente que esta Adin prospere
e que a gente faça justiça a quem precisa, aos mais necessitados, aos
servidores humildes que foram ludibriados por esta Casa. Esse é o português claro.
Nós ludibriamos. Nós, quando digo “nós”, porque eu faço parte daqui. Eu tentei,
tivemos 40 votos.
Não deu, mas está aqui impetrado em nome
do Partido Trabalhista Brasileiro e assinado pelo presidente Campos Machado.
Segundo, eu faço questão de ler, deputado Sargento Neri, uma carta que eu
recebi do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, atual presidente
da Academia Paulista de Letras, José Renato Nalini. Vou ler só um trechinho.
O que ele diz? “Eu entendo que o
Legislativo é a função mais relevante numa república democrática. É a
responsável pela formulação das regras do jogo, enquanto aos demais poderes
resta cumprir a lei, a Administração e Judiciário”. Eu fico indagando: se o
ex-presidente do Tribunal de Justiça acha isso, nós não achamos. Esta Casa não
acha que tem força. Aqui ninguém ainda soube compreender a força do
Legislativo.
Nós somos um poder amordaçado, braços
presos para as costas, como se fôssemos meliantes ou marginais detidos. Não sou
eu que estou falando. Um ex-presidente do Tribunal de Justiça, é ele que está
dizendo que este Poder é o mais forte dos poderes, mas nós não aceitamos isso
não.
Aqui tem certas regras que não podem ser
cumpridas mais. Aqui quem manda nesta Casa são os deputados. O governador João
Agripino manda lá no Morumbi. Aqui quem manda somos nós, pelo menos é o que diz
a tal da Constituição. Nós mandamos aqui. Entendam o que eu quero dizer com o
verbo “mandar”. Aqui nós temos condições de criar um estado melhor.
Aqui se votam as leis, as regras. Para que
serve o Executivo? Para executar as leis votadas aqui. Nós estamos deixando de
exercer o nosso Poder, deputado Enio Tatto. Nós estamos submersos numa
mediocridade que não tem tamanho. Aí alguém diz: “Mas deputado, você votou
contra o aumento de ontem?”. Votei contra.
Quer que eu diga a razão? Eu não sou
policial, não tive a honra de ser policial militar, nem a honra de ser policial
civil, mas eu entendi que aquele aumento era vexatório. O meu voto é meu voto.
Não tenho que dar satisfação a ninguém da maneira que eu votei. Eu entendi como
entendo que de que o Sr. Governador João Agripino em plena campanha fez um
compromisso: “A polícia de São Paulo vai ser a mais bem paga do nosso País”.
Começamos mal, minha cara deputada Bebel.
Começamos mal. Aí alguns argumentam: “Quem vai na tribuna e diz que votou
contra se esqueceu de que é melhor ganhar um do que não ganhar nada”. Cada um
tem a sua visão. A minha visão é de que a polícia foi desmoralizada com esse
aumento. É a minha opinião, deputado Sargento, e pouco importa o que pensa o
resto.
Não dá para justificar um aumento desse,
não dá. Eu poderia votar “sim”, mas eu entendi de votar “não”. E não é
oposição. Oposição quem faz aqui é o PT, é o PSOL, o PCdoB. Eu sou
independente, deputada Márcia Lia. É que o destino está fazendo com que a gente
caminhe juntos. O aumento para mim foi vexatório. Os partidos da oposição
também acharam que foi.
Nós temos que ter cuidado na Previdência.
É impossível que na próxima terça-feira, às 9 horas e 30 minutos, a CCJ possa analisar,
discutir um parecer que diz respeito a 41 emenda, sendo que 18 são nossas do
PTB. Se eu não conheço o parecer, como é que eu posso discutir na hora?
É impossível. Eu gostaria mesmo que o
deputado Carlão Pignatari estivesse falando. Eu não posso duvidar da palavra
dele. Eu gostaria de acreditar que ele estivesse sendo sincero hoje quando
disse que um outro horizonte vai surgir de maneira que possamos ter uma nova
perspectiva em relação à Previdência.
Quando o deputado Sargento Neri propõe a
comissão, ele não quer procrastinar, não. Ele quer colaborar. Um membro do PTB,
um membro do PT, assim, para colaborar.
Para terminar,
Sr. Presidente. Sempre dizem: “Por que razão o Campos encaminha o Projeto 4?” O
Projeto 4 tem que ser defendido pelo PSDB. Foi o João Agripino que mandou. Ou
pelo PSDB, ou por seus aliados. Não por mim. Estou aqui. Quem tem que vir aqui
defender o 4 não sou eu. É o PSDB e os seus aliados. Eles não vêm? Venho eu.
Faço justiça à tal família fazendária.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Antes de terminar, eu gostaria de lembrar, uma vez mais. Vou
mandar uma cópia, para cada um, da carta que recebi do doutor José Nalini.
Vocês vão ver o reconhecimento de que esse poder é o mais forte de todos os
poderes do Estado.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para
indicar a deputada Professora Bebel, para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem a Professora Bebel a palavra para encaminhar pela liderança
da Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos.
Também cumprimento os assessores que estão sentados à minha esquerda, os que
estão sentados à minha direita. Cumprimento o público que está presente aqui.
Cumprimento todos os deputados e deputadas presentes nesta Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, assim como cumprimento todos que nos
assistem através da TV Alesp.
Tive um
momento, por vários momentos... Acho que todos aqui já devem ter assistido o
filme do Gandhi. A passagem dele pela História mundial, ser mais um líder
mundial, é algo que nos leva a pensar. E, mais uma vez, assistir e ler a
história do Gandhi.
Ele, quando
estava... Não sei se “presidente” cabia, mas ele era soberano na Índia. Ele,
naquele momento, descobriu a riqueza do sal. Assim como tem o petróleo aqui no
Brasil. Agora, mais recente, o pré-sal.
Então, teve
momentos de turbulências lá na Índia. Teve uma reflexão que, toda vez que assisto
o filme, paro para refletir, sobretudo neste momento de turbulência aqui no
estado de São Paulo, porque esta Reforma da Previdência, não estou aqui só para
reclamar. Aliás, pegou fundo em mim quando o deputado presidente Cauê Macris -
em tom desafiante, ou pior que isso, num tom desqualificador - me disse, mais
que falar neste tom ou nesta forma: “A senhora deveria apresentar propostas.”
Pois bem,
apresentei. Hoje o senhor viu, deputado presidente nesse momento, Gilmaci dos
Santos, que o único substitutivo que estava lá era o meu, da minha autoria. O
que foi atrás de 32 assinaturas. Eu, corporalmente, fui atrás dessas
assinaturas. Inclusive, na tua sala. Eu já sabia que o senhor era o relator,
que o senhor não assinou porque o senhor era o relator. Verdade ou mentira?
Verdade. Pois bem.
Nesses momentos
de turbulência, penso o seguinte, desses que se sentam num trono e que pensam
que o povo é bobo, e que vai ficar a vida inteira achando que elegeu.
“Portanto, se eleito fui, vou governar à minha maneira.” Desculpe, deputado
Enio Tatto. Com todo o carinho que tenho por V. Exa., quero dizer para o senhor
o seguinte: estão errados. A gente é eleito. Somos eleitos.
Mas a gente tem
obrigação de, a cada momento de um processo de comando, estar averiguando o que
é que o povo pensa das políticas que estão sendo implementadas. O governo Doria
fez um balanço do seu primeiro ano de governo? Não fez. Porque, se fizer, não
para de pé. Essa que é a questão. Não para de pé. Então, chamo para a seguinte
reflexão.
Diz o Gandhi:
“Quando me desespero, lembro-me de que, em toda a História, a verdade e o amor
sempre vencem. Houve tiranos e assassinos que por um tempo pareciam
invencíveis. Mas, no final, sempre caíram. Pensem nisso.” Mahatma Gandhi. É uma
frase que dá para a gente pensar. Portanto, não fico desgostosa.
Estou
desesperada com a situação do Brasil, com a situação dos servidores públicos
aqui no estado de São Paulo. Porque, dizer que não tenho emenda, que não fiz
nada, é uma desonestidade para com a minha pessoa. É não ver o quanto a minha
assessoria está trabalhando lá em cima. Porque uma coisa é a deputada Janaina
Paschoal fazer a emenda. Claro, legítima. Ela é deputada. Também sou.
Mas eu também,
por outro lado, vamos fazer. Há um momento em que vamos ter que ver qual pende.
Vamos ter que fazer isso. Vamos ter que ver qual que cobre. Não concordo com a
da senhora. Mas esse é o papel da política.
O papel da
política não é para ser um ato de tirania. O papel da política é, um pouco, da
busca de equilíbrio em alguma coisa. Então, quando o deputado presidente diz
essas coisas... Eu tinha uma visão do deputado no momento em que negociei com
ele e o Carlão Pignatari.
Ele não contou
que o projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo estava esvaziado de
propostas para a Educação paulista. Mas colocamos as propostas para dar uma
cara de um Plano Estadual de Educação democrático, emancipador, construído com
75 entidades. Sim, ele coordenou o processo. E unificou numa proposta. Trouxe
para esse plenário, junto com o deputado Carlão Pignatari. E logrou êxito.
Então não tenho
proposta? Ele vai me desqualificar? Por quê? Ah, porque sou a professorinha.
Professor não pensa. Cumpre ordens. Só que o professor não hesita quando é
atacado. Se pagar para ver, vai ver. Vai ver. E não é ameaça. Porque a
assembleia já aconteceu.
Tem um
calendário. Vai ter que nos aguentar, aqui dentro desta Casa, toda terça-feira.
Se não gosta de povo, põe tampão no nariz. Mas vai ter que aguentar os
professores do estado de São Paulo. Todas as terças-feiras e segundas em que
vai ter audiência pública, eles vão vir organizadamente, porque eles querem ser
partícipes daquilo que diz respeito a eles. Por isso, eles vão insistir para
vir e virão.
Foi
um ato generoso do deputado? Bem, ele atendeu ao pedido do deputado Campos
Machado. Deveria ser um ato de mandato, do papel que essa Assembleia tem que
ter, que o próprio presidente apresentasse a proposta de audiência pública. Nós
deputados, quando temos temas polêmicos, fazemos audiências públicas. Para
impor? A gente não pode perder o sentido do termo “auscultar”. É profundo.
Temos que fazer isso. Porque então isso aqui é o que, um cartório de papéis? O
Palácio manda e chancela? Eu estou fora disso.
E
eu não estou fazendo politicalha e nem política aqui em cima. Aliás, eu faço
política 24 horas por dia; desculpe. Politicalha, não. Eu não me vendo por
emendas, eu não me vendo por bons restaurantes e nem jantares no Palácio.
Porque
a minha dignidade está acima de tudo isso aí. Eu tenho uma categoria, e a ela
eu presto contas. E, junto com ela, quem me elegeu. Por isso, eu não admito o
que ouvi do deputado presidente aqui. Eu não admito.
Isso
ficou uma marca muito profunda, porque o que eu percebi, desde o primeiro dia,
deputado Luiz Fernando, é que a tentativa, quando eu pus o pé aqui, quando eu
pus o pé na Comissão de Educação, foi de
desqualificação da minha pessoa.
Um
me mandando ler o artigo do Regimento; o outro me atacando, dando a entender
que eu não entendia nada de Educação. Estudou lá no exterior. Fazer o que né,
estudei aqui na escola pública brasileira, com muito orgulho, graças a Deus.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Presidente, para encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pela bancada do PSOL.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero dizer que não é fácil para mim estar aqui tantas
vezes por dia, porque estar sob o meu corpo, ser uma mulher jovem, negra,
periférica, que chega à Assembleia Legislativa, com tantos senhores letrados -
como diz Campos Machado, eu vou parafrasear - que gastam a escada do Palácio
dos Bandeirantes. Não é fácil estar aqui debutando. Mas também sei que não é
fácil para muita gente me ter aqui.
Eu
noto que, quando eu falo, os senhores de pele mais clara, tem alguns que chegam
a ficar vermelhos, se mexem na cadeira, afrouxam a gravata e pensam: “quem é
essa menina? Quem ela pensa que é para falar?”. Assim como tentam
sucessivamente descredibilizar a minha posição, que é exatamente a mesma de
todos os outros, com seus ternos e suas belas gravatas: deputada estadual
eleita com 150 mil votos, junto com o mandato coletivo, para representar
travestis, negros e negras, indígenas, mães, crianças.
Dizem
que eu não posso pensar sobre o meu mandato. Quando o Campos fala, quando o
Barba fala - e eu concordo, são dois grandes oradores, dois grandes líderes da
oposição. Quando é Bebel, quando é Monica - que chatas. Confusas, histéricas,
não sabem do que falam. “Deixe-me explicar para você, menina”. Não teve uma
fala minha que não tenha sido interrompida em comissões até hoje. E os
recordistas de interrupção da minha fala, veja bem... Vou falar: Carlão
Pignatari, que parece ter a necessidade constante de me explicar, embora não
explique para os deputados, o que é que nós estamos votando.
Tenho
orgulho de fazer parte de uma Assembleia Legislativa com muitas mulheres
fortes, com grandes lideranças que construíram uma jornada de luta que as
trouxe até aqui. Uma delas é a própria Professora Bebel; a Márcia Lia, que
dirige a liderança da Minoria. Eu tenho certeza do meu papel essencial no
posicionamento do PSOL e na sua atuação na Assembleia Legislativa. Também tenho
muito orgulho da minha atuação enquanto oposição, que eu também sei que
mobiliza e provoca impacto sobre toda a oposição nessa Casa.
E,
na extrema direita, também vejo grandes precursoras. Janaina Paschoal, por
exemplo, é uma eloquente oradora, comove na sua fala. É a mais votada. Temos
grandes mulheres aqui, e isso muda padrão. E elas incomodam. Eu sei que eu
incomodo. Mas, já que é para incomodar, eu, que não é do meu feitio... Todo
mundo fala que eu tenho o costume de falar baixo, que eu sou gentil.
Continuarei ouvindo e falando com todas e todos, não tenho o mínimo objetivo,
aqui, de trazer para a pessoalidade o que deve ser político. E se a gente não
está aqui para fazer política...
E
deixe-me explicar. Se tem gente que não sabe, agora me permitam a arrogância de
compartilhar o pouco que eu sei: política é a tarefa dada de conciliar o
cotidiano das pessoas dos mais diversos escopos culturais, ideológicos,
religiosos, territoriais e financeiros. A nossa tarefa é essencialmente
política, e eu me orgulho de fazer política com “p” maiúsculo. Então, é isso
que nós viemos fazer aqui; é isso que nós devemos continuar fazendo.
E
agora vai ser feito junto com mulheres: mulheres negras, mulheres periféricas,
mulheres que não foram à academia, mulheres que foram à academia, mulheres que
gastam a escada do Palácio do Governo, mulheres que fazem oposição, mulheres
que defendem mulheres que vão ser, nesse momento, mais prejudicadas do que todo
o resto com essa reforma da Previdência. Porque é ainda mais cruel para elas,
porque, para elas, impõe um aumento de contribuição em sete anos, enquanto para
homens, são cinco. E isso é muito injusto.
Então,
eu quero dizer para todas as mulheres aqui: por mais que a gente seja de escopo
político-ideológico diferente, eu tenho certeza de que a nossa presença aqui
nessa Casa mudou o padrão de comportamento, mudou a oposição e a situação dessa
Casa, demarcou o escopo político-ideológico, está demarcando e citando o ritmo.
E eu tenho orgulho das minhas colegas de bancada e eu tenho orgulho da oposição
que a gente impõe ao governador Agripino - citando mais uma vez - aqui nessa
Casa.
Eu
quero dizer que meu nome não é Erica. A Erica é maravilhosa, tenho muito
orgulho de ser colega dela de bancada, mas nós somos fisicamente muito
diferentes. E, se a Casa não notou, é um desrespeito nos reduzir à mesma
pessoa, porque a nossa individualidade é gigantesca, potente e forte.
A
Erica é incrível, e eu não me ofendo de ser chamada de Erica todas as vezes,
mas meu nome não é Erica; meu nome é Monica. Eu fui eleita deputada estadual e
vou gastar o microfone dessa tribuna quantas vezes e todas as vezes que eu
achar necessário, por mais que fiquem roxos os senhores do poder, não
acostumados a ter uma mulher tão jovem aqui nessa tribuna.
Eu
quero aproveitar, presidente: notando o número de pessoas presentes etc., acho
que a Casa não está muito engajada no debate, como sempre eu estou falando, e
aí as pessoas vão esvaziando e saindo. Eu quero aproveitar para a gente fazer
uma conferência, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência convida, para nos
auxiliar na verificação de presença, os dois deputados do Novo, Sergio Victor e
Ricardo Mellão, para que nos auxiliem na verificação de presença dos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas,
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência constata número regimental e devolve a palavra à deputada
Monica.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria
de pedir prorrogação da presente sessão por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência coloca em votação o pedido do deputado Carlão Pignatari, para
a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Vamos fazer a verificação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria, respeitosamente,
entendendo todas as divergências, de pedir uma atenção aos colegas, se
possível, que venham ao plenário e que também, se possível, evitem obstruir
neste momento, porque nós precisamos votar o projeto que trata do fundo da
Segurança Pública.
Se nós não
votarmos esse projeto, o estado de São Paulo vai perder 22 milhões do governo
federal. Não acredito que haja algum deputado que entenda - vamos dizer assim -
desfavorável para os seus representados essa verba que é de direito de São
Paulo.
Se nós pudermos
fazer um esforço, ao menos neste momento, não sei se é possível requerer a V.
Exa. a inversão da ordem para a gente votar esse fundo para não perder esse
dinheiro para São Paulo, Excelências, para a Segurança Pública que clama por
recursos.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
PARA RECLAMAÇÃO - Deputada Janaina, V. Exa. tem razão. Esse grupo de deputados
que está presente aqui, os líderes partidários, estão conversando justamente
por isso, porque todos os líderes têm responsabilidade. Então, se houver prazos,
haverá saídas.
Como eu falei
antes, não tem ninguém que vai deixar o pessoal da Segurança, os policiais sem
o fundo. O líder serve para isso. Para se reunir com o líder do governo,
combinar e decidir com muita responsabilidade, assim como temos responsabilidade
de discutir a Previdência que mexe com a vida de todos os funcionários públicos
do estado de São Paulo, desde aquele que ganha 30, 40, 50 mil reais, como também
do que ganha 1.500, 2.000, 3.000 reais. Para isso estamos aqui, para fazer essa
discussão.
Agora, precisa haver
diálogo, não é? O meu líder, deputado
Barba, e a líder da Minoria, a deputada Márcia Lia, por exemplo, estão
conversando com outros deputados. Não se pode simplesmente impedir, como fez o
presidente hoje, e o próprio líder do governo, o debate sobre projetos nesta
Casa.
Portanto,
concordo plenamente, o deputado Barba, que é o nosso líder, concorda também, que
se tenha uma saída para esse projeto do fundo. Mas tem que ser dessa forma, ou
seja, conversando com os líderes que lideram as suas bancadas. É isso.
*
* *
- É iniciada a
verificação.
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para
colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PT está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Progressistas está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o
MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O MDB está em obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PDT está em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o
Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Pros está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE -
Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Patriota está em obstrução.
Passamos então à proclamação do
resultado. Participaram do processo de votação 74 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, 73 votaram “sim” e este presidente, que não vota, quórum suficiente
para aprovar a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
Devolvo a palavra à deputada Monica da
Bancada Ativista, para conclusão da sua fala.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Poderia fazer só uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nós estamos no meio de uma fala, deixa ela terminar. É só ela concluir.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Carla, em minha fala, inclusive, eu falava da presença
determinante das mulheres neste plenário. Eu já vou encerrar, mas eu acho que a
gente deve olhar e perceber o quanto a gente atua.
Muito
genuinamente você veio, apelou para uma oposição que estava obstinada em uma
obstrução, que veio aqui, nesse primeiro dia, obstruindo, e a gente parou,
ouviu, considerou o que você estava apresentando, da importância da matéria
para um setor, e, em conjunto, decidimos ouvir que não vamos prejudicar um
setor que só tem essa oportunidade.
Então, mais uma
vez dizer aqui da importância das mulheres aqui, por mais que a maioria se
incomode aqui ou ali, mas também fazer um apelo. Que a gente tenha essa mesma
capacidade de diálogo todas as vezes que um setor identificar que é
extremamente importante abrir diálogo para salvar um outro setor de
trabalhadores deste estado. E a gente tem que discutir isso de conjunto, e não
é do jeito que o governo do PSDB e a bancada do PSDB está tratando aqui a
oposição que a gente vai conseguir caminhar para qualquer entendimento.
Então eu
termino aqui a minha fala. Vamos para os trabalhos.
Obrigada.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria só de agradecer o pessoal que colaborou,
o PT, o PSOL, ao voltarem para os trabalhos para a gente conseguir votar um
fundo tão importante que vai colaborar com a nossa segurança e com a polícia.
Muito obrigada.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para uma rápida comunicação? Estamos agora
votando o Projeto 4, dos agentes fiscais de renda. Então, estou pedindo a todas
as bancadas para que coloquem em obstrução para dar votação adiada e a gente
poder entrar na discussão dos projetos da polícia, dos bônus da Polícia Militar
de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esse PL 4 foi encaminhado pelo governador. Nós
vamos votar o da polícia, mas para que colocar em obstrução o Projeto 4, que
foi encaminhado... Isso eu não entendo. Quem enviou o projeto para cá não foi o
Campos Machado, não. Foi o governador do estado. E como é que o PSDB não vai
votar? Nós vamos votar, sim.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela
ordem, é o Projeto 4? Peço votação nominal.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deixe-me concluir, deputado, e V. Exa. poderá pedir.
Em votação o
projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Com
anuência do meu líder, Teonilio Barba, peço verificação de votação.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência do seu líder, é regimental. Vamos fazer a verificação de votação.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se
encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente,
para uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Enquanto o sinal intermitente está soando, tem V. Exa. a palavra.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar a Casa cheia, um momento de votação, e transmitir
uma comunicação de aplausos, porque a gente tem que ser portador de boas
notícias. E a notícia que eu recebo é de que minha grande Presidente Prudente
tem uma empresa, uma empresa de Prudente, que está vendendo drones para o
exército, um equipamento denominado Batmap. Tem capacidade para voar por três
horas com a mesma bateria.
A Nuvem UAV,
indústria de aeronaves de Presidente Prudente, vendeu o drone Batmap para o
Exército Brasileiro. O equipamento tem capacidade para voar por três horas com
a mesma bateria e pode ser utilizado para monitoramento ou mapeamento de áreas.
O objetivo específico do Exército Brasileiro não pode ser divulgado, assim como
a região em que a aeronave será usada, mas a intenção é enxergar mais longe e
conseguir agir de forma mais rápida. Além do Exército Brasileiro, outros órgãos
públicos, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Piauí, já estão utilizando a tecnologia aérea. Em Presidente Prudente, outros
projetos são desenvolvidos com o objetivo de auxiliar na fiscalização e no
monitoramento das cidades e do país.
Para nós, é
motivo de muito orgulho. É tecnologia realmente avançada. Grandes empresas de
tecnologia que nós temos na grande Presidente Prudente, capital regional do
Oeste Paulista. Parabéns. É um orgulho, com certeza, dar essa informação aqui.
Obrigado, Sr.
Presidente. Obrigado pela atenção de todos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para botar a bancada do PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está em obstrução a bancada do PT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr.
Presidente, para colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O DEM está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Sr. Presidente, para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr.
Presidente, para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT -
Sr. Presidente, PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PDT está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Sr. Presidente, Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Pros está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
Sr. Presidente, PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr.
Presidente, Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Patriota está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Sr. Presidente, para colocar o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O MDB está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr.
Presidente, colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr.
Presidente, para colocar o partido Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO -
Para colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O deputado Arthur do Val está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos
terminais dispostos em suas mesas.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Sr.
Presidente, para colocar o Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Cidadania está em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Sr. Presidente, Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Solidariedade está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr.
Presidente, para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Progressistas está em obstrução.
*
* *
- É feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação somente dois deputados: um votou “sim” e
este deputado, que não vota, quórum insuficiente para aprovar o projeto,
ficando com votação adiada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só quero questionar onde está o governo. Este projeto
é do governo. Eu, que não tenho aquela afinidade com o Sr. João Agripino, votei
“sim”. E os outros todos abstenção? O que está acontecendo aqui nesta noite,
Sr. Presidente? Eu estou feliz em ter ficado sozinho, mas bem acompanhado pela
minha consciência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vou suspender os trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem.
*
* *
- Suspensa às
19 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos, sob a
Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Item 2 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019, com
método de votação aprovado em 27 de novembro de 2019.
Em votação o item 1 do requerimento do
método de votação - Projeto, salvo emendas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar em nome da bancada dos
trabalhadores.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente Gilmaci
Santos, vou solicitar para que eu consiga falar aqui.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por gentileza. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, existe um orador na tribuna encaminhando o Projeto de lei nº 78, por
favor. Com a palavra o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu tinha anunciado aqui hoje que nós
iríamos obstruir toda a pauta em função de que tem um projeto do fundo da
Polícia, que ele nasce no susto lá em Brasília, que foi aprovado lá no governo
Dilma.
Em função disso
eu abri mão da obstrução para fazer o debate do fundo. Você está batendo palma,
mas já já você vai chorar. Espere um pouquinho, não bata palmas antes da hora,
não. Então eu abri para a gente poder debater esse fundo aqui e votar ele. Mas
eu quero atenção agora porque eu quero falar desse fundo.
Vou falar dos
dois projetos ao mesmo tempo, que um é o nº 78, que trata da bonificação da
Polícia, e o outro é o nº 1.209, que trata da criação do fundo. E nos dois a
bancada do PT tem um problema, mas não é um problema de extrema gravidade. No
nº 78, fiquem atentos para o que eu vou dizer aqui agora, principalmente o
pessoal da bancada de Segurança Pública, nós apresentamos a emenda nº 5 ao
projeto. Do que trata a emenda?
O fundo trata
da bonificação, o nº 78, da bonificação para os policiais, mas deixou de fora
os agentes penitenciários, os agentes de escolta, o pessoal da SAP, que fazem
parte da Segurança no estado de São Paulo. E aí eu ouvi pelos cantos, quero
saber se é verdadeiro. Então é verdadeiro o que me falaram. Falaram assim: “O
pessoal da Segurança Pública não aceita porque reduz o tamanho do valor que
eles vão receber”.
E a emenda
trata de incluir os agentes da segurança penitenciária e os agentes de escolta.
Isso ninguém me falou. Eu tive que descobrir pelo canto. E aí eu quero saber da
bancada da Segurança Pública, dos policiais militares, civis e
técnico-científicos se isso é verdadeiro.
Respondam-nos,
porque eu tentei negociar essa emenda, deputado Enio Tatto, com o líder do
Governo. Ele falou: “Não consigo, não dá para aprovar”. Por que não dá para
aprovar? Sabe por quê? Porque tem que dividir o bolo. Ao dividir o bolo, o
governo não botou nada para aumentar. Eles não foram brigar com o governo.
“Olha, nós queremos brigar porque o pessoal, os agentes penitenciários, os
agentes de escolta têm o mesmo direito”.
Eles não foram
brigar. É muito corporativismo dos policiais civis, dos técnico-científicos e
dos militares. É muito. Vocês deviam ter brigado para aumentar o bolo, para
incluir os agentes penitenciários lá dentro. Então eu quero registrar isso
aqui. Tem uma emenda nossa que trata disso. A outra trata do fundo.
Novamente eu
quero discutir com vocês, a bancada da Segurança Pública. Tem um conselho
colocado na questão da criação do fundo. Tem dois conselhos. Tem um conselho,
que é o conselho gestor, que lá em Brasília no susto foi aprovado. O conselho
gestor cuida da gestão do fundo, de todos os recursos do fundo, da
administração do fundo, aonde investe, o que paga, aonde aplica.
Essa é a tarefa
do conselho gestor. E lá ele é composto pelas forças da Segurança Pública e
aqui no estado também. Só que lá tem um conselho consultivo. Ele não é
deliberativo, ele é consultivo. Quem participa dele? A OAB, Ministério Público,
Defensoria Pública. São lá acho que sete ou oito entidades de classe e tem uma
participação da sociedade civil organizada. E aqui no estado tem que criar o
mesmo conselho.
Tem o conselho
da Segurança, que vai cuidar da gestão do fundo, composto pela Secretaria de
Segurança, todos os trabalhadores da Segurança Pública: policial civil,
militar, técnico-científico, Secretaria de Segurança. Vai se compor dessa
maneira para cuidar da gestão do fundo, mas tem uma resistência danada da força
policial, seja ela civil ou militar com a criação do conselho consultivo e aí
eu vou judicializar.
Eu estou
avisando vocês, porque vai ser aprovado aqui, mas eu vou judicializar ele para
execução da criação do conselho consultivo. E eu não gosto, eu não tenho paixão
nenhuma pelo Ministério Público. Eu não tenho. Aliás, já denunciei aqui. Vocês
falam isso, mas não têm coragem de dizer aqui. Só eu e o Campos Machado falamos
daqui desta tribuna contra integrantes do Ministério Público e eu dei nome
inclusive.
Eu dei o nome
do Cássio Conserino e o Campos Machado deu o nome aqui. Vocês têm bronca, mas
não têm coragem de falar. Falem aqui no microfone, eu quero ver.
Agora, eu não
abro mão do conselho consultivo. O conselho consultivo não vai tomar decisões
da gestão do fundo. Ele vai ter o papel fiscalizador. Qual o medo que vocês têm
de fiscalização? Que negócio é esse? Por que esse medo da fiscalização? E eu
tenho sérios problemas, deputado Enio, nós temos.
O Ministério
Público, a composição dele é difusa. Tem gente que cuida da área criminal. Tem
gente que cuida da área de recursos humanos. Tem gente que cuida da área de
Acusação e de Defesa. Ele tem várias composições e eu tenho vários problemas
com ele, não da minha vida pessoal. É pública, está aí, faça o que quiser, mas
é da atuação deles de às vezes não deixar uma prefeitura...
Numa prefeitura
de seis mil habitantes, o Ministério Público está lá toda hora impondo regras.
Às vezes impondo regra, deputado Giannazi, que a prefeitura não consegue
cumprir. Às vezes impondo regra que uma prefeitura não consegue resolver.
Tem prefeitura
neste estado aqui que não consegue montar um plano diretor e esta Casa aqui, o
governo do PSDB, destruiu quem fazia isso, extinguiu. Extinguiu o Fundap,
extinguiu algumas instituições que ajudavam. Agora, os deputados que têm
problema com o Ministério Público, digam por que é, façam como nós que temos
coragem de falar, de dizer.
Eu, quando
preciso de uma reunião, peço ao procurador-geral da Justiça do Estado, o
Smanio, procurador do Ministério Público, e vou chamar ele para uma reunião
para discutir essa situação das prefeituras. Tem prefeito que às vezes toma uma
ação lá que talvez um TAC resolvesse. O cara se torna inelegível, deputada
Valéria. A cidade dele é desse tamanhozinho, não tem orçamento, não tem gestão.
Torna-se inelegível por conta disso. Eu quero discutir isso com o Ministério
Público.
Por outro lado,
eles têm um projeto aqui na Casa de criação de 400 cargos. Está parado em algum
lugar da Casa por aqui. Veio para cima da Casa, foi com ação na Justiça. Todos
os deputados aqui tiveram que reduzir o tamanho da assessoria. Então quero
conversar algumas coisas com o Ministério Público.
Quero discutir
com o Ministério Público, principalmente na área dos Direitos Humanos - e ele
tem uma área boa nos Direitos Humanos - a questão da perseguição do Ministério
Público sobre o movimento de moradia, sobre o movimento social, sobre a
perseguição às lideranças.
Acho que temos
que trazer, uma hora... Deputada Beth Sahão, a senhora, que preside a Comissão
de Direitos Humanos, acho que temos que trazer, uma hora, aquelas lideranças
que não tinham nada a ver com o edifício do Largo do Paiçandu, que incendiou e
caiu, e que ficou preso lá por perseguição. Com provas repetidas, e testemunhas
repetidas, nos processos anteriores. Temos que trazer essas pessoas para ouvir.
Para ouvir como
está o sistema penitenciário no estado de São Paulo. A situação dos agentes
penitenciários, mas também a situação dos presidiários. Qual é o problema? Faz
parte, discutir isso. O que esta Casa tem medo? Então, no fundo, o que está em
debate? Estamos retirando a obstrução. Inclusive, a pedido, não é da deputada
Janaina Paschoal. Foi a pedido do deputado Campos Machado e a pedido da
deputada Carla Morando, que é líder da bancada do PSDB.
Eu podia agora
agir com vingança, porque ela não tem assinado nem a favor de pautar projetos
de deputados nossos. Assinei o do deputado Gil Diniz, que sou contra, mas sou
favorável a pautar. Ela, nem favorável a pautar está sendo. Então ela veio nos
pedir. Por conta de prazo, retiramos a obstrução, e vamos tocar a vida. Mas
precisava fazer esse registro aqui.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação. É rápido. Só para esclarecer um ponto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação. Mas apenas quero lembrar aos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas que estamos votando aqui o item 2 da pauta de hoje, que é o Projeto
78, PLC, que trata da bonificação. Não é o fundo. Estamos votando, neste
momento, a bonificação.
(Vozes fora do microfone.)
Vou suspender a sessão por um minuto,
por conveniência da ordem. Por dois minutos.
*
* *
- Suspensa às
19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão. Pela ordem, Sargento Neri, para comunicação.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE –
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Só para esclarecer, Barba, um
ponto que você falou, que a Secretaria da Administração Penitenciária não está
no fundo. É uma coisa técnica. O fundo é para a Secretaria da Segurança
Pública, e não para a Secretaria da Administração Penitenciária, porque, quem
prende, não pode ter o acautelamento do preso.
Por isso que
foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária. Queríamos muito que os
agentes penitenciários estivessem na Segurança Pública. Acho que agora, com a
Polícia Judiciária, pode até ser que a gente consiga.
Mas é questão
técnica. Os agentes penitenciários não estão porque não fazem parte da Segurança
Pública. Eles têm secretaria própria. Quanto ao Ministério Público, não precisa
estar na comissão, porque o Ministério Público tem um dever constitucional de
fiscalização. Isso, só para deixar clara a parte das secretarias.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB –
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para fazer um... Eu
gostaria de conseguir falar aqui. Se ficar conversando, não consigo ter o
raciocínio correto.
Fizemos um
acordo com a bancada do PT e do PSOL, com as outras bancadas, para que o
projeto do bônus, para que a gente deixe só o deputado Campos, que foi querendo
votar o bônus. Que eu também quero, mas que a gente deixe como votação adiada.
Põe em
obstrução o Projeto 78, fica a votação adiada. E a gente entra para votar o
fundo, por acordo e sem verificação. Então, essa foi uma coisa, porque temos a
rapidez para poder receber um recurso da Justiça, presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Só um minuto, Carlão. O acordo está correto até o ponto que
você falou. Tem gente querendo falar. Então abriria uma fala, não sei se ao
Giannazi ou a quem que é. Porque aí dá tempo de fazer. Vai dar tempo. Se um só
encaminhar, dá tempo de votar, porque é por acordo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto, salvo emendas.
As Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam, como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Queria pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Quero declarar obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Para pôr o PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PROS está em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR. - PATRIOTA -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Patriota está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do nosso líder, do Partido dos
Trabalhadores, quero colocar o partido em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a anuência do seu líder, o PT está em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela
ordem, Sr. Presidente. Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Solidariedade está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente. O PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
Sr. Presidente. Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Progressista está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente. PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O DEM está em obstrução.
Srs. Deputados,
Srs. Deputados, neste momento vamos abrir os microfones de aparte, para que as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não conseguiram realizar os seus votos nos
terminais, consigam fazê-lo neste momento.
Mais algum Sr.
Deputado ou Sra. Deputada deseja registrar o seu voto?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT -
Pela ordem, Sr. Presidente. PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PDT está em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O deputado Arthur do Val está em obstrução.
Não havendo Srs. Deputados e Sras. Deputadas
que queiram registrar o seu voto... Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para manifestar a obstrução do MDB.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O MDB está em obstrução.
Não havendo
Srs. Deputados e Sras. Deputadas que desejem registrar o seu voto, vamos passar
à modificação de voto. Alguma Sra. Deputada ou Sr. Deputado deseja fazê-lo? Não
havendo quem queira, passamos a proclamar o resultado.
Participaram do processo de votação somente
três deputados: dois “sim”, este presidente que não vota. Motivo pelo qual fica
em votação adiada.
Item 3 - Em
votação o Projeto de lei no 1.209, de 2019.
Há sobre a mesa
requerimento de método de votação.
Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 1 do requerimento do método de votação. Em votação o projeto salvo emendas
e substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicado o
substitutivo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para declarar voto na emenda substitutiva da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está
registrada a declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
E declarar o voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Sr. Presidente, para registrar voto favorável às emendas.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o
item 3 do requerimento do método de votação. Em votação as emendas de um a 10,
englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para declarar voto nas emendas do PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está
declarado voto nas emendas do PT, de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente
sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, antes do levantamento da sessão, queria fazer uma comunicação,
pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para comunicação, tem Vossa Excelência.
Só um
minutinho, deixe-me fazer a declaração de voto antes, por gentileza, deputado.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, declarar votos favoráveis às emendas do PSB.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Deputado Carlos
Giannazi, para uma comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria anunciar que hoje é um dia
histórico, importante para a Educação brasileira, porque o Congresso Nacional,
a Câmara dos Deputados, em Brasília, derrubou um veto do presidente Bolsonaro a
um projeto de lei que foi aprovado recentemente, que instituiu a
obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas
públicas do Brasil.
O
projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Bolsonaro vetou o
projeto, o que foi um verdadeiro escândalo, porque essa é uma demanda
importante da sociedade, das escolas públicas e privadas. Inclusive, das
escolas privadas também.
Mas
hoje a Câmara dos Deputados derrubou esse perverso veto e, com isso, a partir
de agora, todas as escolas públicas do Brasil terão acesso a um psicólogo e a
uma assistente social. Lembrando que nós também aprovamos um projeto semelhante
aqui na Assembleia Legislativa, que foi vetado pelo Doria.
E
nós queremos derrubar esse veto, porque é muito importante que haja essa
assistência psicológica, e também na área da assistência social, para os nossos
alunos da educação básica, na área da educação infantil, do ensino fundamental,
do ensino médio, na Educação de Jovens e Adultos.
Então,
é um dia em que nós estamos comemorando. A Câmara dos Deputados derrubou o veto
do Bolsonaro. O Bolsonaro tinha vetado a presença de psicólogos e assistentes
sociais nas escolas brasileiras. Então, é um dia importante, de júbilo para
todos nós que militamos na área da Educação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para uma rápida comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero aqui agradecer a todos os deputados da oposição, pois todos
juntos aqui, num acordo, aprovaram o fundo das polícias, fundo esse que começou
lá atrás, quando fiz um projeto de lei que foi vetado pelo governador. Ele fez
um mais amplo: colocou a Polícia Militar, os bombeiros, a Polícia Civil.
Estamos todos juntos nessa briga. Todo o dinheiro arrecadado do crime
organizado será voltado para as polícias.
Tenho só a
agradecer, então, a todos os deputados. Agradecer a essa Presidência. Todos se
empenharam em aprovar esse fundo. Quem ganha é a população de São Paulo; quem
ganha são as polícias; e quem perde é o crime organizado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão.
Está levantada
a sessão. A pauta já foi convocada.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 19 horas e 44 minutos.
*
* *