29 DE NOVEMBRO DE 2019

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reuniões extraordinárias, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para exarar parecer sobre o PLC 80/19, a realizarem-se em: 2/12, às 10 horas; às 10 horas e 30 minutos; e às 11 horas.

2 - CORONEL TELHADA

Saúda os municípios de Mirante do Paranapanema e Promissão, por seu aniversário na data de hoje, e de Franca, que aniversariou na data de ontem. Informa ser hoje comemorado o dia do Soldado Desconhecido. Comunica que hoje pela manhã fora finalizada a operação São Paulo Mais Segura. Menciona morte de policial, vítima da criminalidade urbana. Discorre acerca do funeral de Gugu Liberato. Elogia envolvidos, desta Casa, que trabalharam no velório do apresentador. Homenageia o público que compareceu ao ato fúnebre.

3 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, por comunicado que desclassifica acidentes ocorridos durante o trajeto de ida e vinda de trabalhadores como acidentes de trabalho. Repudia iniciativas do governo Doria.

4 - CARLOS GIANNAZI

Valoriza o Dia da Consciência Negra. Afirma que o racismo no Brasil é estrutural. Critica a nomeação de Sérgio Nascimento Camargo para presidente da Fundação Zumbi dos Palmares, pela Secretaria de Cultura do Governo Federal. Assevera que o nomeado compactua com ideais racistas. Frisa a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil em escolas. Repudia a reforma do funcionalismo público. Informa que em 03/12 deverá haver manifestação contrária à matéria.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem à Semana Cultural Gospel no Estado de São Paulo". Levanta sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui um requerimento do deputado Gil Diniz, requerendo, nos termos regimentais, que se registre nos anais da Casa voto de congratulações com a população de Álvares Machado, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 30 de novembro, portanto, amanhã.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se na segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2019, às 10 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se na segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se na segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2019, às 11 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.

Senhoras e senhores, passamos agora ao Pequeno Expediente, convidando, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Frederico d'Avila. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar também a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Dalo, e da soldado Raquel.

Quero começar minha fala hoje saudando os municípios aniversariantes. Ontem, dia 28, foi Franca. Nós não tivermos aqui a sessão ordinária, tendo em vista o funeral do Augusto Liberato. Então, na data de ontem, quinta-feira, 28 de novembro, foi a cidade de Franca. E hoje, sexta-feira, dia 29 de novembro, aniversariam os municípios de Mirante do Paranapanema e Promissão. Portanto, um grande abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades.

Hoje, dia 29 de novembro, também é comemorado o Dia do Soldado Desconhecido. Todos os países têm o túmulo do Soldado Desconhecido, soldados que morreram em guerra e não tiveram a sua identidade reconhecida, ou porque o corpo estava sem condições de reconhecimento, ou porque foi enterrado em algum lugar, e o corpo foi achado depois.

É uma tradição que em todos os países existe, com o propósito de honrar a memória dos soldados que perderam as vidas lutando por suas pátrias, mas os corpos não foram identificados.

Esse costume começou em 1920, quando um soldado da Primeira Guerra Mundial foi enterrado na Abadia de Westminster, na Inglaterra, e teve como objetivo dignificar todos os soldados que deram a sua vida pelo Império britânico.

No Brasil, nós temos aqui no Rio de Janeiro o Monumento Nacional de Mortos da Segunda Guerra Mundial, e foi inaugurado em julho de 1960. Lá estão todos os corpos dos soldados que morreram na Itália, ou em combate na Segunda Guerra Mundial. Ele contém as urnas de soldados também não identificados, simbolizando o soldado desconhecido.

Quero também parabenizar aqui, tenho dois tios fazendo aniversário nesse mês de novembro, o tio Silas, lá de Jundiaí, que fez 70 anos, e o Davi aqui da Lapa, em São Paulo, que fez 80 anos. Um abraço aos dois.

Hoje, pelas cinco horas da manhã, nós terminamos mais uma operação “São Paulo Mais Seguro”. Essa operação foi desenvolvida em todo o estado de São Paulo, e contou com o número de 18.177 policiais militares, 7.742 viaturas e 11 aeronaves. Foram abordadas 22.552 pessoas e presas 214 pessoas, um número bem significativo, por um dia de serviço. Dezenove armas apreendidas e 250 kg de drogas no geral. Parabéns a nossa Polícia Militar, pelo trabalho que desenvolvem diariamente.

Infelizmente, nessa madrugada, morreu mais um policial militar, desta vez no Rio de Janeiro. É o subtenente Alessandro Groetaers da Silva, de 47 anos. A foto está ruim, mas foi a única foto que nós conseguimos. Ele estava na residência dele quando, por volta das duas horas da manhã, dois criminosos invadiram a casa do policial. Renderam a família, queriam dinheiro, e já avisaram que, se fosse policial, eles iriam matar.

Diante disso, ao policial só restou entrar em luta corporal com os indivíduos, mas ele acabou sendo baleado. Foi socorrido no Hospital Dr. Adalberto da Graça, mas faleceu. Os marginais fugiram, levando a arma do policial militar.

Esse subtenente Alessandro Groetaers da Silva estava na Polícia Militar do Rio de Janeiro desde 95, e deixou esposa e um filho.

Finalmente, quero encerrar a minha intervenção de hoje, Sr. Presidente, falando do funeral que nós tivemos aqui, na data de ontem e de hoje, do apresentador Augusto Liberato, que faleceu vítima de um acidente doméstico lá nos Estados Unidos.

Eu quero agradecer aqui a muitas pessoas. Em primeiro lugar, ao presidente da Assembleia, por ter permitido que o velório fosse realizado aqui na Assembleia Legislativa. Quero agradecer à assessoria policial aqui da Assembleia, na figura do capitão Fabre, do capitão Conte, do tenente José Antonio, enfim, de todos os oficiais e praças, que ficaram 24 horas praticamente ininterruptos, dobrando serviço. Vou pedir para que seja feito um elogio individual a todos os senhores e senhoras.

Muito obrigado pelo trabalho que os senhores fizeram, e também aos funcionários da Casa, à prefeitura, a toda a Polícia Militar também, que trabalharam com o Corpo de Bombeiros, com viaturas da Rodoviária, para trazer o corpo até aqui, com viaturas do trânsito, para levar o corpo até, junto com o carro de Bombeiros, até o Morumbi, com o pessoal do 12º Batalhão, que também prestou um apoio aqui no reforço de efetivo.

Quero agradecer também a todo o povo de São Paulo. Milhares de pessoas passaram por esta Casa, desde ontem, quando foi aberto, ao meio-dia, até hoje, às 10 horas da manhã, quando foi fechado.

As pessoas aguentaram mais de quatro horas de fila, debaixo de chuva. À noite, no final da tarde, deu uma boa esfriada. E o povo permaneceu, fez questão de comparecer e dar um abraço na família do Gugu.

Então quero, em nome de toda a família, agradecer a todo esse povo que teve a coragem de enfrentar as intempéries. Quatro ou três horas de fila, simplesmente para render a homenagem a esse grande apresentador, Augusto Liberato, que nesse momento já se encontra sepultado no Cemitério Gethsêmani.

Então, muito obrigado a todos. Mais uma vez, à Assistência Policial Militar, à Assembleia, à Polícia Militar, à Prefeitura, a todo o povo de São Paulo. Muito obrigado por tudo o que fizeram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Coronel Telhada.

Convidamos agora o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu queria dizer que, no último dia 26, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, que nós conhecemos - nós, não; porque os servidores até já cunharam uma frase, dizendo que o Departamento de Pericias Médicas do Estado de São Paulo é a “casa dos horrores” - publicou um comunicado.

O comunicado do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo é o Comunicado nº 92. Esse comunicado respalda, na verdade, uma medida provisória que foi publicada recentemente pelo governo federal, pelo governo Bolsonaro, contra os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Fico chocado com a rapidez com que esse Departamento de Perícias Médicas publicou o comunicado.

É um comunicado que diz o seguinte: que o acidente no trajeto, quando um servidor público estiver indo ou voltando do trabalho, se ele sofrer algum tipo de acidente, então esse acidente não será mais enquadrado como acidente de trabalho. Porque, até ontem, era. Sempre foi incorporado esse entendimento, pela Justiça do Trabalho, como um acidente de trabalho. Porque ele estava indo ou voltando, esse trabalhador ou essa trabalhadora, do seu trabalho.

Agora, que estamos vivendo um momento histórico muito difícil, onde o capital ataca o trabalho e a força de trabalho de uma forma selvagem e voraz, jamais vista, retirando vários direitos dos trabalhadores, o Bolsonaro, a serviço desse capital, encaminha uma medida provisória para o Congresso Nacional, exatamente retirando esse benefício, esse direito, esse entendimento. Então, a gente sabe que ele está a serviço dessa lógica de expropriação dos direitos dos trabalhadores.

Ele vai espoliar tudo o que puder dos trabalhadores. Como fez agora, com a taxação do seguro-desemprego. Então um desempregado está sendo taxado. Quando a nossa luta tem sido para taxar as grandes fortunas, os ricos, as grandes riquezas, o Bolsonaro está taxando desempregado. Isso é um absurdo. Congelou o salário mínimo do Brasil.

Agora, o Departamento de Perícias Medicas, a “casa dos horrores” do Estado de São Paulo, que tanto maltrata os servidores naquelas perícias médicas, agora publicou esse comunicado, rapidamente, punindo os servidores, já reconhecendo rapidamente. Fico chocado com o governo estadual, do Doria, com os governos do PSDB. Então, para prejudicar, para retirar direitos dos servidores, ele é muito rápido.

A medida provisória mal foi publicada, enviada ao Congresso Nacional, e imediatamente o governo, através do Departamento de Perícias Médicas, já publica um comunicado, retirando esse enquadramento dos trabalhadores, dos nossos servidores.

Quando é para cumprir uma lei que beneficia os trabalhadores, ele não cumpre. Por exemplo: a lei da data-base salarial não é cumprida, a lei da jornada do piso salarial não é cumprida no estado de São Paulo, a lei federal do piso nacional salarial não é cumprida, a lei que nós aprovamos aqui, a Lei 15.830, que garante a diminuição do número de alunos em salas com matrículas de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual, essa lei também não é cumprida no estado de São Paulo. E tantas outras.

O Plano Estadual de Educação, que é lei estadual, não é cumprida pelo governo estadual, muito menos o Plano Nacional, que deveria ser cumprido e não é cumprido no estado de São Paulo.

Agora, quando é para prejudicar, quando é para afrontar direitos, quando é para afrontar a dignidade dos trabalhadores do estado de São Paulo o governo é ágil, é rápido. Por isso que ele publicou esse comunicado.

Lembrando que o Departamento de Perícias Médicas, Sr. Presidente, que deveria estar na área da Saúde, está exatamente dentro da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, cujo secretário é o banqueiro Henrique Meirelles, aquele que foi ministro do governo corrupto do Temer, aquele que está a serviço dos rentistas e dos especuladores da dívida pública, dos banqueiros nacionais e internacionais.

Ele é o Secretário da Fazenda, e o Departamento de Perícias Médicas está subordinado à Secretaria da Fazenda. Isso é um absurdo total.

Fica aqui o nosso repúdio. Já estamos estudando aqui medidas para pedir a revogação desse comunicado do Departamento de Perícias Médicas, que é uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Chamamos agora, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o mês de novembro é o mês da consciência negra. É o mês em que nós temos a comemoração principalmente do dia 20 de novembro, que é uma homenagem ao grande símbolo de resistência contra a escravidão, que foi o Zumbi dos Palmares.

Inclusive é feriado em alguns municípios e em algumas regiões do Brasil. Aqui na Capital, por exemplo, é feriado. Na cidade de Sorocaba é feriado, inclusive uma lei aprovada lá pelo nosso deputado do PSOL, Raul Seixas, digo Raul Marcelo, ele gosta do Raul, ele gosta do Raul Seixas, eu sei, ele toca músicas do Raul Seixas, o nosso Raul Marcelo que na época era vereador e aprovou essa lei em Sorocaba, Sr. Presidente.

Eu ajudei a aprovar aqui quando era vereador em São Paulo, na Câmara Municipal. O fato é que o Brasil tem um racismo estrutural que atravessa todas as instituições brasileiras, todos os segmentos da nossa sociedade: a família, a igreja, o Parlamento, as Forças Armadas, o Judiciário, os sindicatos dos trabalhadores, os empresariais.

O racismo é estrutural. Ele atravessa o nosso pensamento por conta dos quase 400 anos de escravidão. Isso deixou marcas profundas na alma do Brasil e na estrutura de funcionamento do País.

E a nossa luta histórica no sentido de superar e erradicar esse racismo estrutural. Por isso que nós temos comemorações, as datas, nós temos políticas afirmativas, quotas raciais, no sentido de minimamente tentar fazer uma reparação – não resolve a situação.

Porque a situação é muito grave em relação à herança da escravidão ainda na vida do Brasil. Mas, já é alguma coisa; deveria ser alguma coisa. Mesmo assim, tem muita resistência de setores da sociedade, que não entendem esse fato histórico, que produz o racismo estrutural, e que é alimentado no nosso cotidiano, nos vários segmentos que eu citei aqui.

Agora, nós estamos perplexos, Sr. Presidente, com a nomeação de uma pessoa para a Fundação Palmares. A Fundação Palmares é um órgão da Secretaria Nacional de Cultura, do Minc, do Ministério da Cultura, que foi praticamente extinto – virou acho que Secretaria da Cultura Nacional –, e dentro tem uma fundação, a Fundação Palmares.

E, o governo Bolsonaro, na sua lógica de destruir as instituições, ele nomeou uma pessoa que eu nem conhecia, um tal de Sérgio Nascimento Camargo, que me parece que é um jornalista negro, mas que é contra todo tipo de movimentação que eu citei agora: para erradicar o racismo.

Ele disse que quer erradicar, que é contra o Dia Nacional da Consciência Negra, é contra o movimento negro. Disse, tem várias frases, porque toda a imprensa está falando isso, Sr. Presidente, todos os jornais do Brasil estão no mesmo diapasão, dizendo que isso é um absurdo.

Porque um homem negro, uma pessoa negra, para uma fundação importante para combater o racismo, e essa pessoa faz o contrário: reforça o preconceito racial através das suas afirmações.

Coisas absurdas foram ditas por ele, e estão sendo ditas. Tanto é que ele tem um irmão. O irmão dele foi às redes sociais. Agora, veio a público dizer que é uma vergonha, que ele tem vergonha do próprio irmão.

Ele é negro, também, logicamente, e ele critica o irmão, o irmão dele dizendo que ele é um capitão do mato. É um absurdo, Sr. Presidente. Isso aqui é um escárnio total à luta contra o racismo, contra a erradicação da discriminação racial, que tem que ser combatida em todas as áreas.

Nós já avançamos na Constituição Federal, no Art. 5º. Está lá. O racismo é crime inafiançável e imprescritível. Nós temos a Lei do Racismo; nós temos também a própria LDB, na área da Educação, que é a minha área de atuação como professor e como diretor de escola.

Nós aprovamos, em 2003, na LDB, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a obrigatoriedade do estudo da cultura afro-brasileira, da História da África, da história de resistência do povo negro contra a escravidão, contra o racismo.

Hoje, esse é um conteúdo obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Nós temos avanços do ponto de vista legal. O movimento negro avançando. Nós estamos avançando na consciência da negritude, da importância do negro na história do Brasil.

E, sobretudo, hoje, há um avanço nesse sentido, embora o Brasil continue sendo um País extremamente racista. Então, Sr. Presidente, eu quero repudiar aqui a nomeação desse senhor, Sérgio Nascimento Camargo, que, embora seja da raça negra, mas se coloca contra os negros.

Agora, Paulo Freire explica isso, Sr. Presidente. Para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – V. Exa. tem mais uma inscrição, então já vamos encerrar aí, se V. Exa. tem mais uma inscrição de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.

Então, Sr. Presidente, o Paulo Freire, o grande educador do mundo, não só do Brasil, já explicava o seguinte: que o oprimido hospeda dentro dele o opressor; e, que quando a educação não é libertadora, quando a educação não é emancipadora, o grande sonho do educando, do aluno, é ser o opressor; ele se identifica com o opressor.

Então, isso explica, por exemplo, essa figura. Agora, é um absurdo. Ele não pode ser nomeado nesse cargo, se ele vai militar contra os negros, contra o movimento negro, contra as conquistas já efetuadas pelo movimento negro, pelo povo negro no Brasil.

É um descalabro. Nós, do PSOL, já entramos com medidas judiciais contra a nomeação dessa pessoa, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total. Fica aqui o nosso protesto e a nossa indignação.

E, para concluir, Sr. Presidente, o meu pronunciamento de hoje, a minha intervenção de hoje, não posso deixar aqui também de manifestar a minha indignação com esse projeto de antirreforma da Previdência do governo Doria que está sendo debatido.

Não está sendo, praticamente, debatido aqui na Assembleia Legislativa, porque, infelizmente, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Cauê Macris, a serviço do governo Doria, sendo até mais realista do que o rei, está atropelando todos os ritos. Não há debate algum, Sr. Presidente.

Eles estão correndo, atropelando aqui o Regimento, chamando comissões do dia para a noite, sem que haja... Não teve nenhuma Audiência Pública agora. Foi chamada uma só para segunda-feira, às duas horas da tarde, mas é um absurdo esse rito rápido e sumário aqui de tramitação de um projeto que deveria ser amplamente debatido, um projeto perverso, de confisco salarial, que vai prejudicar imensamente os servidores e servidoras do estado de São Paulo, vai elevar a idade mínima para a aposentadoria, vai rebaixar os salários, os proventos de quem se aposentar, vai diminuir quase que pela metade a pensão. Se um professor morre, a pensão para sua esposa será reduzida a 50 por cento.

É um projeto nefasto, perverso, pior que aquele aprovado no Congresso Nacional, pior que o projeto do Bolsonaro. Então, ele é ruim mesmo, Sr. Presidente. Tem vários ataques aos trabalhadores. As emendas que foram apresentadas, mais de 150 emendas, foram todas rejeitadas na primeira comissão.

Enfim, eu queria manifestar o nosso protesto, mas também a nossa luta. Na semana que vem, terça-feira, haverá uma grande manifestação aqui na porta da Assembleia Legislativa, não só com os professores. Estaremos todos lá.

A Apeoesp está chamando uma grande Assembleia, mas também nós temos a presença de todas as outras categorias profissionais, de várias entidades, sindicatos, associações de servidores, fazendo a luta contra a antirreforma da Previdência, que vai inviabilizar, Sr. Presidente, na verdade, o acesso dos servidores à Previdência, e as mulheres, as trabalhadoras serão as mais atingidas pela antirreforma do Doria. Serão altamente penalizadas. É um absurdo o teor dessa reforma.

Porque nós queremos debater, Sr. Presidente, a questão da Previdência aqui com o secretário da Fazenda, que não veio ainda na Assembleia Legislativa. Eles mandam o presidente da São Paulo Previdência, mas ele tem a limitação dele, técnica, jurídica. Nós queremos debater a questão da dívida do estado, a dívida pública, a dívida ativa do estado de São Paulo, que já passa de 340 bilhões de reais, que não é cobrada.

Nós queremos debater aqui a política de desoneração, que entrega para o capital privado mais de 20 bilhões por ano no estado. Nós queremos debater a dívida do estado com a São Paulo Previdência, o dinheiro que ele deve para a São Paulo Previdência, que foi aquele dinheiro que foi retirado do nosso antigo Ipesp e não foi devolvido, Sr. Presidente. Eram mais de 100 bilhões de reais, me lembro, em 2007, quando houve a primeira reforma da Previdência estadual, ainda no governo Serra.

Nós queremos esse dinheiro de volta. Esse dinheiro pertence aos trabalhadores, aos servidores públicos. Então, não tem dívida da Previdência estadual. Nós já tivemos reforma da Previdência. Aliás, os trabalhadores do estado de São Paulo já foram vítimas da reforma da emenda 20, a emenda que foi aprovada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Depois foram vítimas da emenda 41, do governo Lula. Depois foram, antes disso e depois, em 2007, foram vítimas da reforma da Previdência estadual do ex-governador Serra. Depois nós tivemos mais uma reforma em 2011, do governo Alckmin, que criou a Previdência complementar, São Paulo Previdência Complementar.

Então, os servidores já foram punidos, já pagaram a conta do arrocho, Sr. Presidente. Agora vem mais uma espoliação dos nossos servidores. Nós vamos lutar até o fim, até a vitória final contra esse projeto de destruição da Previdência estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL - Não havendo mais nenhum orador, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – É regimental, nobre deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Semana Cultural Gospel no estado de São Paulo, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao professor Luiz Carlos Molion e ao Dr. Antônio Ferreira Pinto.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

* * *