2 DE DEZEMBRO DE 2019
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CORONEL TELHADA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Comunica a
transformação da sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para
"Comemoração do Dia Nacional do Samba", em ato solene.
2 - CASTELLO BRANCO
Comenta e exibe slides acerca do projeto de reforma da Previdência
estadual. Assegura que deve defender os servidores públicos.
3 - CORONEL TELHADA
Felicita os municípios que aniversariantes no final de semana
e nesta data. Lembra o Dia da Tecnologia da Informação Aeronáutica, comemorado
ontem. Informa que deve participar de evento em comemoração aos 128 anos do
Batalhão Tobias de Aguiar. Comunica que hoje é o Dia do Serviço de Saúde da
Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira. Comenta e exibe fotos de participação
em eventos. Critica projeto da reforma da Previdência estadual.
4 - LECI BRANDÃO
Lembra ato solene a ser realizado hoje, às 20 horas, em
homenagem ao Dia Nacional do Samba. Lamenta episódio ocorrido em Paraisópolis,
no final de semana. Diz que está em contato com a Ouvidoria da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Clama pelo fim do preconceito contra moradores de
comunidade. Lamenta a falta de investimentos em Educação e em entretenimento na
periferia. Expressa condolências aos familiares. Lista o nome das vítimas.
Clama à Segurança Pública atenção pela juventude das comunidades.
5 - ISA PENNA
Discorre acerca das mortes em Paraisópolis. Alega que, a seu
ver, a ação foi planejada. Lamenta a falta de acesso à cultura e ao
entretenimento nas regiões periféricas da capital. Clama a seus pares que apoiem
a investigação dos fatos. Assevera que deve fiscalizar o fato.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - GILMACI SANTOS
Critica matéria veiculada na internet em que o produtor e
crítico musical Nelson Motta afirmou-se usuário constante de maconha há 55
anos. Acrescenta que essa afirmação ajuda a aumentar o narcotráfico no país.
Lamenta comentários de membro da Bancada Ativista em redes sociais, que, a seu
ver, foram preconceituosos e intolerantes com relação ao seu pertencimento à
Igreja Universal do Reino de Deus. Enumera e elogia projetos sociais da
entidade religiosa.
8 - ENIO LULA TATTO
Lamenta as mortes em Paraisópolis. Afirma que mora na
periferia e que conhece a carência de lazer nessas regiões. Solicita que seja
feita a devida apuração. Exige que o governo estadual seja responsabilizado
pelo ocorrido. Lamenta a ausência do governador João Doria na comunidade, para
prestar solidariedade aos familiares.
9 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
10 - FREDERICO D'AVILA
Exibe e comenta vídeo de pancadão em Paraisópolis. Critica a
atitude dos civis que, a seu ver, acuaram os oficiais em serviço. Lamenta o
pronunciamento dos pares que discordam da ação dos policiais em Paraisópolis.
Faz coro ao pronunciamento do deputado Gilmaci Santos. Elogia a Polícia Militar
do Estado de São Paulo.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias a
serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda 10 minutos após o
término da anterior.
12 - CONTE LOPES
Lembra policiais militares assassinados em Paraisópolis.
Assevera que os pancadões perturbam as comunidades. Lamenta a falta de
segurança nos bailes. Lastima as mortes dos jovens na ocorrência. Diz que a
realização dos bailes deve ser impedida para que não ocorram casos semelhantes.
Elogia os policiais militares.
13 - CARLOS GIANNAZI
Repudia o que considera massacre da juventude em
Paraisópolis. Lamenta a falta de investimentos na região. Considera que a ação
da Polícia Militar fora desastrada. Informa que o Ministério Público e a
Defensoria Pública já foram acionados. Tece críticas ao comportamento do
governador João Doria com relação ao caso. Lamenta atitudes do presidente Jair
Bolsonaro que, a seu ver, estimulam o ódio. Apela ao Executivo para que prorrogue
concurso público de diretor de escola e chame os aprovados imediatamente.
Afirma que há centenas de escolas aguardando esses profissionais para tomarem
posse.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, discorre acerca de ocorrência em Paraisópolis.
Assevera que os jovens foram pisoteados, mas não pelos policiais militares.
Lamenta as críticas à Policia Militar. Exibe vídeo em que policiais são
agredidos por jovens criminosos. Assegura que pancadão não é diversão, mas
crime. Lista as diversas operações contra o pancadão. Detalha fatos da ação em
Paraisópolis, considerando que foi uma ocorrência comum e rápida dos oficiais.
Assevera que os jovens mortos não são heróis, são vítimas do crime organizado e
não da Polícia Militar. Lamenta posição do ouvidor da Polícia Militar. Elogia o
trabalho dos agentes.
15 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, defende a extinção da Ouvidoria da Polícia.
16 - GIL DINIZ
Felicita o deputado Frederico d'Avila por sessão solene
realizada hoje pela manhã, nesta Casa. Apoia a ação dos policiais militares na
ocorrência em Paraisópolis. Critica os pancadões. Narra circunstâncias de
mortes de policiais na comunidade de Paraisópolis, em outras ocasiões. Alega
que deve acionar o Conselho Tutelar, contra a presença de menores em bailes
funk. Assevera que a morte dos jovens é culpa de criminosos da comunidade.
17 - ALTAIR MORAES
Alega tristeza com a morte dos jovens, que considera vitimas
do narcotráfico. Exibe e critica vídeo de criança rebelando-se contra mãe.
Lamenta o que julga ser a destruição da família na sociedade. Tece críticas ao
PT, que, a seu ver, colabora para a atual situação do país. Defende os
policiais que atuaram em Paraisópolis. Denomina-se tradicionalista e
conservador.
18 - DOUGLAS GARCIA
Relata sua experiência como morador de favela por 24 anos.
Lamenta a realização dos bailes funk. Considera a morte dos jovens uma
tragédia. Condena a posição do PSOL e do PT acerca do ocorrido. Analisa que a
reação dos oficiais foi legítima. Informa que protocolara moção de repúdio
contra a Rede Globo, pelo que considera um jornalismo de desinformação. Culpa o
crime organizado pelas mortes. Defende a Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que pancadões são pontos de venda de
drogas. Condena a participação de menores nesse tipo de evento. Tece críticas
ao ouvidor da Polícia Militar, que julga não ter agido corretamente em seus
comentários. Elogia o comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta audiência pública realizada hoje,
nesta Casa, contra a reforma da Presidência estadual. Lamenta a ausência de
debate e a celeridade do trâmite da proposta. Critica medida pleiteada pelo
Governo do Estado, quanto à readaptação de servidores públicos.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia a ausência de representação do governo
estadual em audiência pública realizada hoje, nesta Casa, para debater a
reforma da Previdência estadual. Lamenta política de desoneração fiscal. Afirma
que a Unicamp concluíra que não há déficit na Previdência. Critica a deputada
Leticia Aguiar por investigação de projeto pedagógico da Escola Estadual Maria
Aparecida Veríssimo, em São José dos Campos. Assevera tratar-se de abuso de
autoridade. Argumenta que professora tem sido ameaçada. Clama à citada
parlamentar que se retrate.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discorre acerca do falecimento de nove jovens, em Paraisópolis.
Informa que estivera com familiares de vítimas e com adolescentes presentes no
evento. Responsabiliza o governador do Estado pelo acontecimento. Afirma que há
ausência de plano de Segurança Pública. Acrescenta que toda a população da
periferia corre risco de morte. Defende abertura de CPI para investigar o fato.
Ressalta o direito à vida, de modo inviolável. Aduz que conhecia uma das
vítimas. Clama por investimento em Inteligência. Conclui que o apreço pelo funk
não deve culminar com a perda da vida. Argumenta que o governo estadual não tem
competência para gerir as polícias. Exige exoneração do secretário de Segurança
Pública. Conclui que deve acionar o Comitê contra o Genocídio.
24 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, lembra-se do assassinato de policial
militar em Paraisópolis. Afirma que há seletividade dos partidos de esquerda
nos discursos.
25 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, responsabiliza o crime organizado pela morte de
nove jovens, em Paraisópolis. Discorre acerca de problemas oriundos de bailes
funk. Afirma que apoiadores desses eventos são coniventes com o tráfico de
drogas. Defende aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Clama pela
atuação do Conselho Tutelar. Lembra mortes de policiais militares.
26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, tece considerações sobre a atividade do
PSOL em defesa dos Direitos Humanos. Defende instituição de plano de Segurança
Pública, para identificar criminosos.
27 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Presente
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Convido o nobre deputado Coronel Telhada, para ler a resenha
do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, nós temos aqui uma
indicação do prezado deputado Aprigio, indicando, nos termos regimentais, ao
senhor governador do estado, para que determine a adoção das medidas
necessárias junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando
providências de restauração dos pontos de ônibus do município de Taboão da
Serra.
Temos também o requerimento
aqui, Sr. Presidente, da prezada deputada Leticia Aguiar, requerendo, nos
termos regimentais, que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações
com a população de Aparecida, pelo aniversário do município, a ser comemorado no
próximo dia 17 de dezembro.
É somente isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado,
nobre deputado.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar ao Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Convidamos,
para uso da palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello
Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO -
PSL – SEM REVISÃO DO
ORADOR - O que nos traz hoje a esta tribuna é novamente o tema da reforma da
Previdência Social do estado de São Paulo.
Havíamos prometido uma série de exposições
técnicas sobre o assunto, e hoje o telespectador da Assembleia Legislativa vai
ter oportunidade de acompanhar o nosso raciocínio, sempre nos distinguindo por
uma abordagem técnica. Então vamos lá. Estamos falando da reforma estadual da
Previdência e vamos ver o que acontece.
Acreditamos que essa explanação é mais uma
semente que dará bons frutos, na esperança de que o texto original mandado pelo
Executivo paulista seja alterado em, no mínimo, 16 emendas, porque convenhamos,
o texto que foi enviado é, no mínimo, muito ruim.
Então primeiro, quem será afetado por essa
reforma da Previdência? Um milhão e 200 mil servidores públicos, aposentados e
pensionistas. Atinge indiretamente um universo estimado em seis milhões de
pessoas quando nós consideramos familiares e dependentes.
Todo e qualquer servidor público e membro
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos demais órgãos públicos como,
por exemplo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e
demais autarquias e fundações públicas também serão diretamente atingidas por
essa reforma.
Por exemplo, cargos afetados. A Polícia Civil
talvez seja uma das mais afetadas. Ela engloba além da Polícia Civil, os
agentes de Segurança Pública como, por exemplo, escrivães, investigadores,
carcereiros, papiloscopistas, delegados de polícia de todas as suas classes,
agentes penitenciários, etc. São quase 19 categorias. Todos os servidores da Educação:
diretores, professores, auxiliares administrativos, merendeiras, porteiros,
seguranças, enfim.
E todos os servidores da Saúde:
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e inclusive os médicos. Ora,
as três maiores folhas de pagamento do estado, todos nós sabemos, são: Segurança
Pública, Saúde e Educação. Elas correspondem praticamente a 80% da folha de
pagamento do estado. Isso é que está sendo diretamente afetado por essa reforma
da Previdência.
Aumento da alíquota. O governo pretende
aumentar a alíquota da contribuição previdenciária estadual, que atualmente é
de 11 por cento, para 14 por cento, conforme os Arts. 28 e 31, do Projeto de lei
Constitucional nº 80, de 2019.
Essa mudança atinge todos os servidores
públicos sem distinção, inclusive os policiais militares, conforme o Art. 30, do
PLC 80. A PEC 18/19, que é uma emenda constitucional estadual, e o PLC 80 são
as duas principais leis que regulam a matéria.
Elas incluíram indevidamente uma exigência
a mais para a transição nos seguintes termos: “Desde que cumpridos os cinco
anos no nível ou classe em que for concedida a aposentadoria”. Isso causa um
grande prejuízo a quem está na regra de transição. Talvez de todos os itens
esse seja o mais cruel.
Isso prejudica muito várias classes. Tal exigência
está em desconformidade com a Emenda Constitucional Federal 103, de 2019. Portanto,
já temos aí uma inconstitucionalidade, porque o texto estadual não fala com o
texto federal. Isso obriga todos os servidores a ficarem cinco anos a mais no mesmo
cargo para que tenham o direito e assim preencherem os requisitos ordinários
para a aposentadoria.
Essa é a nossa apresentação de hoje. Amanhã
voltaremos com mais informações defendendo os servidores públicos nesta nova
legislação de reforma da Previdência estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Castello Branco.
Convidamos agora a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Deputado Gilmaci,
que preside esta sessão, deputada Leci Brandão, todos os demais funcionários
aqui presentes, assessores, as pessoas aqui presentes, todos que nos assistem
pela Rede Alesp, quero saudar aqui a cabo Luciene e o soldado Pelegrini, em nome
de quem saúdo a nossa Assistência Policial Militar.
Nessa primeira intervenção no dia de hoje
eu quero saudar os municípios aniversariantes. No último sábado, dia 30 de
novembro, nós tivemos vários municípios aniversariantes.
Temos
os municípios de Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto,
Franco da Rocha, Guapiaçu, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã,
Lutécia, Manduri, Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e
Sales. Portanto, um abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades.
E
hoje, segunda-feira, dia 2 de dezembro, aniversariam os municípios de Avaí,
Araçatuba e Presidente Alves. Então, no dia de hoje, um abraço nosso da
Assembleia a todos os amigos e amigas de Avaí, Araçatuba, e Presidente Alves.
Nesse dia 2 de
dezembro também é comemorado o Dia da Tecnologia da Informação Aeronáutica.
Então, um abraço a todos os amigos e amigas da Força Aérea Brasileira, em
especial o pessoal da Tecnologia da Informação. Perdão, foi dia 1º de dezembro
o Dia da Tecnologia da Informação.
Perdão. Hoje,
dia 2 de dezembro, é o Dia do Serviço de Saúde da Aeronáutica, da Força Aérea
Brasileira. Nossos amigos e amigas, médicos e enfermeiros, a todos aqueles que
cuidam da saúde dentro da Força Aérea Brasileira, um grande abraço.
Também não
posso deixar de cumprimentar: ontem, dia 1º de dezembro, completou 128 anos o
Batalhão Tobias de Aguiar, o batalhão que tive o privilégio de comandar durante
dois anos e meio. Foi o meu último comando na Polícia Militar. Ontem o batalhão
completou 128 anos.
Hoje estaremos
na solenidade de aniversário dos 128 anos, onde serão homenageados policiais
militares e autoridades civis e militares que se destacaram no apoio ao
batalhão e no tratamento à cidade de São Paulo.
Neste final de
semana, tivemos um final de semana bem puxado, bem corrido. No dia 30, tivemos
a formatura dos novos aspirantes do CPOR, aspirantes à reserva do Exército
Brasileiro.
* * *
- É feita a exibição de
foto.
* * *
Nessa foto, é o
momento que entrego a espada ao primeiro colocado do curso de Engenharia. O
aspirante oficial que foi o primeiro colocado do curso de Engenharia. Quero
mandar um abraço a todos os formandos, 126 formandos, salvo engano. No último
dia 30 de novembro, no Centro de Preparação dos Oficiais da Reserva, aqui em
São Paulo, o CPOR.
Um abraço
especial ao comandante do CPOR, o coronel Richard Wallace Scott Murray,
comandante daquela grande unidade militar. Coronel Richard Wallace Scott
Murray. Um abraço a todos os amigos e amigas, ao capitão Schwab, enfim, a todos
os amigos e amigas do nosso querido CPOR.
Na tarde de
sábado estivemos no 2º Batalhão de Polícia do Exército, onde participamos e
colaboramos com o dia da festa das crianças daquele batalhão. Quero mandar um
abraço ao comandante do batalhão, o coronel José Paulo; e também ao major
Eronides; e a todos os amigos e amigas do 2º Batalhão de Polícia do Exército.
* * *
- É feita a exibição de
foto.
* * *
Nesta foto
estávamos com os super-heróis que estavam homenageando a festa. Ali também
temos dois PMs dos PMs da Alegria. São dois soldados da polícia que fazem um
serviço voluntário. Um belo serviço, aliás. Então quero parabenizá-los por mais
essa bela missão. Os PMs da Alegria, que estão sempre brincando com as crianças
e trazendo um incentivo para os eventos.
Também quero
parabenizar todos policiais militares e os militares que participaram desse
evento, no último dia 30, no 2º Batalhão de Polícia do Exército.
Vou fazer uma
nova intervenção posteriormente, porque vou falar de alguns assuntos. Mas não
posso deixar, ao final desse discurso, de dizer da situação do projeto da
Previdência que está nesta Casa. Este projeto não pode passar do jeito que está
vindo. Já falei: temos que aguardar a decisão de Brasília, para que tomemos as
nossas medidas aqui em São Paulo. Lá em Brasília, eles estão há mais de dois ou
três anos discutindo. E aqui eles querem aprovar em 15 ou 20 dias um projeto
dessa envergadura.
Não há
condições de fazer isso. Nós policiais militares, a princípio, estamos fora de
toda essa malvadeza. Mas mesmo assim, enquanto não passar o projeto de
Brasília, teremos um acréscimo de 11 para 14% no desconto da Previdência.
Seremos prejudicados também. Então temos que rever isso com muita calma.
Eu já disse
isso bem claro: não vou votar nesse projeto do jeito que ele está. Vamos
obstruir. Queremos conversar. Hoje está tendo uma audiência pública, para que
se converse sobre isso. Então peço mais uma vez, ao Sr. Governador, que retire
esse projeto, e aguarde a decisão de Brasília. E que a gente possa estudar
juntos uma solução para impactar o mínimo possível o funcionalismo público de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Coronel Telhada.
Convidamos agora o deputado Doutor
Jorge Lula do Carmo (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci Santos; deputado Coronel
Telhada; deputado Coronel Nishikawa; Sras. Deputadas, Srs. Deputados;
funcionários que estão sempre aqui conosco, tanto os civis quanto os militares;
e também o público que nos assiste pela nossa TV Alesp.
Sr.
Presidente, hoje é O Dia Nacional do Samba. Inclusive, haverá aqui um ato
solene, a partir das 20 horas, com a presença de algumas escolas de samba do
interior, que nunca foram homenageadas.
Mas
eu quero, infelizmente, ocupar essa tribuna hoje para falar de uma coisa muito
complicada, que é o acontecimento que teve lá em Paraisópolis na madrugada de
sábado. A gente, na verdade...Coronel Telhada, eu não estou acusando
indivíduos, viu. Eu estou focando o racismo estrutural que existe no sistema,
porque eu não tenho por norma acusar coisas que eu não sei. Deixe-me explicar:
ele não falou nada comigo; eu já estou me antecipando e falando para ele, que é
um defensor ímpar da Polícia Militar.
Eu
não sei como as coisas aconteceram, enfim. Eu só sei que a gente precisa tomar
providência, precisa se posicionar. O que eu quero dizer é o seguinte: nós
estamos em contato constante com a ouvidoria da PM, com o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Além
disso, o Comitê Paulista de Prevenção a Homicídios na Adolescência, do qual nós
fazemos parte, está compondo uma comissão parlamentar para acompanhar as apurações
desse caso. E o nosso mandato faz parte dessa comissão.
O
que eu quero perguntar, urgentemente, é onde é que a gente está errando e como
devemos corrigir essa visão muito perigosa de que morador de favela - em geral
pobre, jovem e negro - é inimigo, tem que ser eliminado de qualquer jeito?
Entre as perguntas que devemos fazer, é a seguinte: quais são as propostas do
estado, o que o poder público vai fazer para mudar essa realidade de uma vez
por todas?
A
gente não pode mais viver nesse ambiente cotidiano de violência, de
insegurança, enfim. Como é que a gente pode estimular o bom convívio? Cultura,
Educação, Saúde, emprego e entretenimento para a juventude das periferias. A
gente não pode mais aguentar isso aí; é uma coisa que já vem acontecendo há décadas.
E o estado precisa tomar providência.
Por
fim, eu quero expressar aqui os meus sentimentos, os nossos sentimentos a todos
os familiares que perderam os seus filhos. Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16
anos; Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos; Dennys Guilherme dos Santos
Franca, 16 anos; Gustavo Cruz Xavier, 14 anos; Gabriel Rogério de Morais, 20
anos; Mateus dos Santos Costa, 23 anos; Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos;
Eduardo Silva, 21 anos; Luana Victoria de Oliveira, 18 anos.
Estamos
citando aqui os nomes dos nove. E o que a gente espera é que haja, de uma vez
por todas, um programa, uma sensibilidade para que se entenda que o jovem da
periferia tem que ter um espaço de lazer também, ele tem que ter o direito de
poder se divertir com o segmento musical que ele entender, que ele quiser, que
ele gostar.
Mas
a gente também entende que os moradores das periferias às vezes reclamam pela
questão do barulho, das cenas que acontecem lá, que não são muito compatíveis
com a questão da liberdade.
Mas
democracia é uma coisa muito importante. E a gente luta, a gente vai brigar a
vida inteira pela democracia, pela liberdade. E principalmente a periferia, que
nunca tem direito a coisa nenhuma. Ela fica lá largada, ninguém quer saber,
ninguém quer fazer política pública, fica a coisa só no “fala-se, fala-se,
fala-se”, e ninguém faz absolutamente nada. O que eu sei é que hoje nove
famílias estão enlutadas porque seus filhos foram para o lazer e acabaram sendo
exterminados.
Que
a Segurança Pública do estado de São Paulo e do Brasil faça com que haja um
pouco mais de sensibilidade em relação à juventude da periferia.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
Sr. deputada. Convidamos agora o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Passamos, então, à lista suplementar.
Convidamos o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Olá a todas e todos, aqueles que me acompanham aqui, mas
também aqueles que me acompanham pela TV Alesp, eu queria dizer que hoje toda a
repartição pública do estado de São Paulo deve estar em luto. Luto pelos nove
jovens, nove filhos, nove amigos, pelos nove irmãos que foram assassinados,
porque os vídeos estão aí para mostrar o que aconteceu na favela de
Paraisópolis, aqui de São Paulo.
* * *
-
Assume a Presidência, o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Primeira
coisa: é preciso destacar o comportamento planejado. Foi, em verdade, uma
operação que, aliás, até tem um nome: “Operação Pancadão”. Utilizada para
assustar, causar a dispersão e assim teve como resultado esses nove assassinatos.
A gente teve pessoas pisoteadas em meio a um momento de diversão de uma
juventude que não tem acesso, que não tem o seu direito à Cultura, ao seu
direito ao lazer garantido.
Assim
como o Funk hoje é criminalizado, o rap também já foi, o samba também já foi, não é, Deputada Leci. Precisamos entender que há uma diferença entre ser
contra o crime organizado e criminalizar a favela, e criminalizar a juventude
negra e pobre do estado de São Paulo. Somos contra o crime organizado. O crime
organizado é um desserviço, alicia jovens, perde vidas. E por isso é inimigo do povo trabalhador.
Mas, o tipo de ação que a
Polícia, que aliás parte dela, nós sabemos que também age em conluio com
setores do crime organizado aja do jeito cruel, do jeito bárbaro que agiu na
favela de Paraisópolis. Nós vamos cobrar. Vamos cobrar do governador, do
secretário de Segurança Pública, vamos aos órgãos internacionais para cobrar
respostas, porque João Doria começou essa gestão dizendo que na gestão dele
lugar de bandido não era na cadeia, seria no cemitério.
Portanto, o que nós estamos
vendo, o que nós vimos o episódio lamentável que aconteceu em Paraisópolis é,
também, ligado ao episódio que aconteceu do menino Lucas. O menino que sumiu da
porta de casa levado por uma viatura. Há
testemunhas. O 41º Batalhão da Polícia Militar. Eu sou membro da Comissão da
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa, apesar de alguns
colegas aqui não gostarem.
Eu vou estar exercendo as
prerrogativas que eu tenho, por compor essa comissão, para acionar todas as
formas de fiscalização. A bancada do PSOL, junto com a bancada de oposição
desta Casa e acredito que para além da bancada de oposição desta Casa, isso
está aberto para todas e todos aqueles deputados que tenham amor à vida da
juventude brasileira.
Nós
vamos fiscalizar a investigação, investigar os investigadores, porque, ao que
parece, há uma orientação deliberada de assassinato da juventude negra e pobre
nas periferias de São Paulo, ou melhor, um aprofundamento desse genocídio.
Nós
estaremos lá em Paraisópolis. Já estamos em contato com pessoas em Paraisópolis.
Vamos ao 41º Batalhão da Polícia Militar, porque nós somos o Legislativo, e se
o Brasil ainda é uma república, nós vamos exercer as prerrogativas de
fiscalização que nos cabem, e, por essa razão, eu quero dizer: João Doria, você
tem esse sangue nas suas mãos, e cada deputado e cada deputado desta Casa que
age em conluio com essa política de Segurança Pública também.
Pode
dormir tranquilo, por enquanto, mas o povo vai cobrar, porque são vidas, são filhos
que choram e sofrem a mesma dor que os filhos de vocês sofrem. E se fosse o
filho de um de vocês? Por um apelo a esta Assembleia Legislativa, para que se
tenha um mínimo de empatia, para que se tenha o mínimo de olhar para o outro
como igual. Não é possível que nós achemos que o caso do menino que sumiu da
porta de casa com 14 anos e 9 jovens mortos seja razoável.
Não
é possível. Nós vamos lutar até as últimas consequências para achar os
responsáveis, mas, acima de tudo, e eu concluo com isso, mudar o sistema de
Segurança Pública, do qual também são vítimas policiais, jovens, estudantes,
mulheres que são mães. Não é um lado versus o outro. São aqueles que estão no
poder versus o povo, e nós estamos do lado do povo, e vamos continuar assim até
o final.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo
deputado, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Gilmaci Santos, tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, neste momento na Presidência dos
trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste na Rede
Alesp, funcionários presentes, povo na galeria.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
o que me traz
aqui a esta tribuna hoje são dois temas que, no mínimo, nos deixam indignados,
da forma que foi dito esses dias.
O
primeiro tema, deputada Leci Brandão, é uma matéria que saiu na UOL e em outros
sites da imprensa, onde um jornalista da Globo, Nelson Motta, acho que esse é o
nome dele, afirma que fuma maconha todos os dias há 55 anos.
Aí
eu fiquei pensando aqui, deputado Enio. Se ele fuma maconha, eu acredito que
ele não tem uma plantação de maconha em casa. Acredito que ele não tem uma
permuta de maconha. Então, deputado Frederico, com certeza algum traficante vende
a maconha para ele.
Com
certeza, ele é um jornalista, um formador de opinião, que alimenta, mais uma vez,
o tráfico e ajuda a crescer a violência do nosso país, porque, se ele fuma
maconha, deputada Leci, ele não planta, ele tem que comprar. Maconha não se
vende no bar da esquina. Pode até vender nos bares da esquina, mas não se vende
em farmácia, não se vende em loja de departamento, não vende em shopping center.
Maconha
se vende por traficante, que vai vender a maconha para a pessoa. Então, isso me
preocupa muito. Um jornalista renomado dá uma declaração dessa, que, na minha
opinião, ele está também colaborando com a violência do nosso país, ajudando também
a matar jovens negros também da favela.
Essa
é a realidade, porque ele está ajudando a incrementar o tráfico de drogas no
nosso país, e também isso me preocupa muito, e eu queria deixar aqui esse recado.
E outra coisa,
deputada Leci e Srs. Deputados: neste final de semana, circulou nas redes
sociais, na internet, uma pessoa que se diz membro da Bancada Ativista, que não
conheço, não sei o nome e também não estou preocupado em saber, nem estou preocupado
em conhecê-la.
Ela faz um
comentário a respeito da reforma da Previdência, até pertinente. Depois, quando
ela cita o meu nome, dizendo que o Cauê Macris nos colocou para ser o relator
especial, o que é uma verdade também, ela faz questão de mostrar toda a
intolerância e preconceito religioso em cima do seu comentário.
Ela diz que
“foi escolhido o deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, que é do partido do
prefeito Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Isso é
intolerância. Isso é preconceito religioso, sim. Vou dar um recado a essa
senhora, que, volto a dizer, não conheço, não quero conhecer, não sei o nome e
também não tenho a menor vontade de saber quem é. Não tenho a menor vontade de
saber. Dizem que é da Bancada Ativista.
O prefeito
Marcelo Crivella é um homem sério, honesto, que está governando o Rio de
Janeiro contra tudo e contra todos e que não tem uma acusação de corrupção, nada
que desabone o currículo de Marcelo Crivella.
Igreja
Universal do Reino de Deus. Estou lá há pouco tempo: somente há 32 anos. Sou
membro e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, uma igreja que a senhora
deveria conhecer, que está todos os dias lutando e tirando milhares e milhões
de jovens das drogas. São milhares e milhões de jovens, hoje, que saíram das
drogas através do trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus.
Igreja
Universal do Reino de Deus, que tem reconstruído vários lares. Famílias que
estavam destruídas e que hoje não estão mais. Estão reconstruídas através do
trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus.
Igreja Universal do Reino de Deus, que está
todos os dias dentro da Fundação Casa, trabalhando e ressocializando os jovens
infratores. Igreja Universal do Reino de Deus, que está todos os dias dentro
dos presídios ajudando os presos, para que, quando saírem, tenham uma
oportunidade aqui fora, e levando assistência à família dos presos, coisa que a
senhora não sabe e tenho certeza de que a senhora não faz, porque não tem
capacidade para isso.
Então, minha
senhora, ou seja lá quem for, quando a senhora resolver falar da Igreja
Universal do Reino de Deus, pense um pouco e, no mínimo, lave a sua boca,
porque a Igreja Universal não merece ser falada por uma boca suja igual à da
senhora.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Enio Tatto. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste,
funcionários da Casa, deputada Leci Brandão, é impossível subir à tribuna hoje
e não falar sobre o acontecido na comunidade de Paraisópolis neste fim de
semana, sobre o massacre de Paraisópolis, sobre a chacina dos nove jovens cujos
nomes V. Exa. falou aqui. Todos com menos de 25 anos, nenhum com passagem pela
polícia. Apenas jovens que estavam em um lugar para se divertir.
Eu falo isso
porque moro na periferia, bem na periferia, lá no fundão da zona sul. E eu ando
à noite na periferia, nas ruas, nos bairros. Vivo lá há 41 anos, desde que
cheguei a São Paulo. Por isso, sei que falta lazer para nossa juventude.
No horário em
que aconteceu esse massacre, essa chacina, não tinha um clube municipal ou
estadual aberto, não tinha uma escola aberta, não tinha um CDC, um CDM aberto.
Lá não tem lugar para a juventude se divertir. É comum você passar nas ruas da
periferia, na frente de um bar, na frente de um estabelecimento, e ter um carro
com som ligado e os jovens ficam ali conversando. É assim o lazer por lá.
É o que sobra
na periferia. Eles não têm dinheiro para frequentar um clube, eles não têm
dinheiro para ir ao cinema - a maioria deles -, ao teatro ou ao shopping.
Isso que aconteceu em Paraisópolis é um
massacre sim, é uma chacina sim, e só aconteceu porque lá naquela comunidade
vivem mais de 100 mil habitantes, sendo que mais de 80% são jovens, pobres e
negros. Essa é a verdade, essa é a verdade. Então a gente tem que lamentar a malfadada
ação da Polícia. Não precisa ser especialista em Segurança para ver que aquela
ação deveria ter sido evitada.
Todo mundo sabe que naquele lugar, todo
fim de semana, ou quase todas as noites, acontecem bailes funk. Não foi um
acontecimento esporádico, portanto os policiais poderiam ter se precavido e
evitado aquela forma de agir, que encurralou mais de 5 mil pessoas, a maioria
jovens, com bomba, com gás, com bala. As pessoas tentaram fugir, sem saber que
caminho a seguir. Daí o pânico e as consequências trágicas.
Por isso, a gente tem que lamentar, e não
dá para admitir que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa
não entre nesse caso para que seja feita a apuração devida, que sejam punidos
os culpados e que o governador do estado de São Paulo seja responsabilizado,
porque desde a época de sua campanha pregou essa forma de tratar as periferias,
as comunidades e os movimentos sociais. Esse é o resultado: nove jovens sem
passagem nenhuma pela Polícia assassinados, massacrados.
O que lamento também, deputada Leci, é que
o governador estava no Rio de Janeiro, estava filiando um líder no PSDB. Estar
lá era mais importante. Quando questionado sobre a chacina, a morte dos nove
jovens, ele simplesmente disse que São Paulo é um lugar seguro e começou a dar
dados da Segurança Pública aqui no estado. Foi assim que respondeu ao caso.
Em nenhum momento ele se deslocou do
Palácio, e Paraisópolis - eu conheço muito bem, e V. Exa. conhece - está a dois
quilômetros do Palácio. Em nenhum momento ele saiu de lá e foi à comunidade se
solidarizar com as famílias e com a comunidade, em nenhum momento ele chamou o
secretário de Segurança e o comandante para irem lá prestar solidariedade e
acompanhar de perto essa comunidade que está a dois quilômetros do Palácio.
É interessante que, no velório do Gugu,
ele foi a primeira liderança que apareceu. Não que não tivesse que vir, tinha
que vir aqui também, mas lá na comunidade pobre, negra, lá ele não foi.
Morreram nove jovens, e ele não saiu do Palácio no dia, nem até agora. E toda
hora que vai falar - acabou de falar hoje em um ato -, ele simplesmente dá os
índices de criminalidade do estado de São Paulo.
Lamentavelmente ele falou o seguinte: que
vai continuar com sua política de Segurança no estado de São Paulo, ou seja,
vamos massacrar, vamos invadir a periferia, as comunidades. Então quero
protestar e falar mais uma vez que o grande responsável por isso que aconteceu
é o governador, que é a autoridade máxima do estado de São Paulo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria aproveitar aqui esse
tema latente, deputado Conte Lopes, Coronel Telhada, para passar um pequeno
vídeo aqui, para quando falam... eu, ainda bem que, nesses momentos, não sou
policial, então tenho a isenção, deputado Gilmaci, para falar como cidadão.
Isso
aí é como a polícia é recebida na cidade de Guariba, ali no entorno de Ribeirão
Preto, para ver como a polícia faz as suas emboscadas. Pode soltar aí, Machado.
Aí,
Coronel Telhada, o senhor que foi um experiente policial aí. Infelizmente está
em pé, mas... Veja como o policial é recebido pelo pessoal do pancadão.
* * *
-
É exibido vídeo.
* * *
O
policial na radiopatrulha está acuado ali. Atiraram uma garrafa na viatura e é
assim que a polícia é recebida nessas festas populares às quais se referiram
aqui alguns deputados que me precederam.
Então,
é a legítima, não é, deputado Conte, inversão de valores. Não é possível. A
sociedade não aprova isso. Inclusive, vieram deputados e deputadas aqui
defender a população, como se ela, em sua maioria, defendesse os criminosos,
como se a população em sua maioria defendesse essa questão da realização de
bailes funk e pancadões. Consumo de drogas, as pessoas não conseguem dormir.
Como
bem disse até uma deputada que estava aqui, a maioria da população dessas
comunidades é uma população ordeira, que trabalha nos dias de semana e precisa
ter o seu repouso aos finais de semana. E muito me estarrece que a mesma
deputada que esteve aqui, o seu partido defende a liberação de todas as drogas,
deputado Coronel Telhada. Todas. Sem exceção.
E
ainda, o mesmo partido dessa deputada tem uma outra deputada que vem, como bem
disse o deputado Gilmaci, atacar uma igreja evangélica, no caso a Universal,
por conta das suas posições pró-família, antidrogas, como bem mostrou no final
de semana o deputado Altair Moraes, onde um indivíduo quer justificar a questão
do abuso sexual de crianças, como se isso fosse uma coisa comum e que a
população aceitasse. E, mais uma vez, como também disse o deputado Gilmaci, a
questão da perseguição religiosa.
Até
agora o pessoal dos direitos humanos, ditos direitos humanos, foi lá no Arautos
do Evangelho com a Rede Globo, etc. e tal. Eu quero ver eles irem no Templo de
Salomão lá na Celso Garcia, lá na João Dias. Eu quero ver eles aparecerem lá.
Quero ver a coragem deles até onde vai.
Então,
esse pessoal é muito abusado. Muito abusado e nós sabemos, deputado Coronel
Telhada, o senhor que estava há pouco tempo na polícia, têm partidos aqui,
representados nesta Casa, que têm ligações íntimas com organizações internacionais
do tráfico internacional de drogas, comercialização de drogas. Relações
íntimas, fotos, imagens, abraços e beijos em torno de líderes de
narcotraficantes e processadores de drogas.
Então,
começamos, aqui, hoje, ontem, não é, deputado Conte, foi o aniversário do nosso
glorioso Batalhão Tobias de Aguiar. Estou me dirigindo para lá agora para
comemorar os 128 anos do Batalhão Tobias de Aguiar lá na Avenida Tiradentes.
E
é esse policial, é esse homem público, é esse agente da lei que tem que ser celebrado,
comemorado, parabenizado, laureado, como eu fiz semana passada, aqui, com dois
policiais da RPM, do 23º Batalhão de Polícia Militar que prenderam aqui, no
entorno da Assembleia, um meliante que roubava relógios, celulares, enfim, dos
motoristas.
Eu
tive a satisfação de parabenizá-los aqui na Casa e fazer uma menção honrosa a eles,
que estavam já sendo perseguidos, inclusive por ex-integrantes da Polícia
Militar, que eu não vou nem citar o nome aqui. Mas, como diz bem o Coronel
Telhada, a culpa é sempre da PM. Então, acontece uma situação como essa aí, e
eu acabei de ler no jornal, deputado Conte, deputado Gilmaci, PM encurrala 5.000
pessoas. Mas nem com o Exército brasileiro você consegue encurralar 5.000
pessoas, deputado Altair.
É
inacreditável que esse pessoal venha aqui na tribuna e fica falando em ataque a
comunidades, como se essas comunidades, essas pessoas que estivessem na rua
fossem a favor da ordem e respeitassem o sono das demais pessoas que vão
trabalhar no dia seguinte.
E
ao mesmo tempo defendem a descriminalização de todas as drogas e concordam,
indiretamente, mesmo que não falando, com uma atitude como essa que nós vimos
aqui no telão, onde uma viatura da Polícia Militar foi atacada e onde foi jogada
uma garrafa nos policiais, e que eles não sabiam o que haveria por trás daquele
muro.
Então,
aqui minhas honrosas menções à Polícia Militar, e queria parabenizar, desta
tribuna, o Batalhão Tobias de Aguiar pelos seus 128 anos na data de ontem.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Convidamos agora nobre deputado Conte Lopes.
Enquanto V.Exa. se dirige
à tribuna, senhoras deputadas e senhores deputados, nos termos do Artigo 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 80/2019.
Senhoras deputadas e
senhores deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto
de lei Complementar nº 80/2019.
Com a palavra, o deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a comunidade Paraisópolis foi o local em que uma policial feminina,
há poucos dias, foi sequestrada e foi assassinada, depois de ferida, estuprada,
barbarizada. O governador da época, Márcio França, impediu até que a Rota, o
16º Batalhão, entrasse na favela para salvar a policial.
Paraisópolis
também, se não me falha a memória, foi onde foi morto o sargento Ruas, a semana
passada.
Essa
é a favela de Paraisópolis, dominada pelo PCC, dominada pelo crime. O pancadão,
o baile funk, não é a poesia que o nosso companheiro Enio Tatto falou, não. Não
é um carro de som com os jovens dançando. Não, não é isso, não.
Nós recebemos, quando vereador em São
Paulo, milhares e milhares de reclamações do que é o baile funk: droga, estupro
de menores, o crime dominando, o PCC dominando, e as pessoas sem poder dormir,
quinta, sexta, sábado e domingo, quatro dias sem poder dormir, sem direito ao
sono, pessoas que têm que trabalhar no outro dia, pessoas que têm que estudar no
outro dia.
Não é um sonzinho, como colocou o nosso
deputado amigo Enio Tatto, não. É um som quanto maior melhor para eles e pior
para a comunidade. Ligam a noite inteira às vezes no nosso celular, que não
conseguem dormir, porque têm que trabalhar. Alguns até vão dormir em hotel,
vejam que absurdo.
Então é um local dominado pelo crime. Essa
é a verdade. O que aconteceu no último domingo já estava previsto, e vai
acontecer novamente. Primeiro, como falou o deputado Frederico, como é que 30
pessoas vão encurralar cinco mil?
Não é esse é o problema, 30 policiais. O
problema é que é um local onde eles fazem um verdadeiro show, só que o bombeiro
não autoriza, não tem segurança, não tem saúde, aonde os moradores não podem
entrar e os moradores não podem sair. Então é um local totalmente dominado pelo
crime: motos roubadas, carros roubados e tudo ali. E o que acontece?
Os governantes pedem para a polícia agir.
O Copom recebe milhares e milhares de telefonemas toda sexta, sábado, domingo,
de pessoas que não conseguem dormir, exigindo que a polícia aja. Não houve
chacina. Que chacina? Houve um pisoteamento de pessoas e que vai acontecer
outras vezes se não impedir que aconteça isso aí. Porque se quer ter show, faça
o show com bombeiro, com segurança, com médicos. Aí é um show.
Agora, quer fazer um show da comunidade ou
do PCC, aí dá no que dá. Vamos ser coerentes. Os jovens que morreram,
infelizmente, perderam a vida e vão outros perder também, porque há muito tempo
que a gente combate isso.
Estamos pedindo que a polícia, a
Secretaria de Segurança, ajam impedindo que isso aconteça. Até fizemos isso na
zona norte quando eu era encarregado da subprefeitura Tucuruvi-Santana e no
Jaçanã-Tremembé também.
Nós chegávamos antes de iniciar o baile
funk com a prefeitura, com a polícia. Prendíamos os carros, fechávamos os
comércios e não havia o baile funk; impedíamos que houvesse os bailes funk.
Várias vezes foi feito isso na zona norte. E se deixar que isso aconteça...
Veja bem, como é que um garoto sai de Mogi das Cruzes e vai até Paraisópolis
participar disso aí?
Qual o objetivo? Qual o intuito? E o pior
de tudo: vai acontecer novamente, tanto é que eles continuaram com o baile. O
baile não parou. Morreram as pessoas, eles continuaram com o baile e fizeram
baile no domingo também. Então eu acho que tem que impedir que aconteçam os
bailes. Quer fazer um baile?
Obviamente que tem que ser controlado pelo
estado, como qualquer festa, como um campo de futebol, só que no campo de
futebol vão 200, 300, 1.000 policiais da Tropa de Choque e coordenam aquilo lá.
Agora, como é que vão 30 policiais controlar 5 mil?
Não vão conseguir nunca e nós vamos ter
outras mortes também. Agora não vamos culpar a polícia disso aí, não é? Que a
polícia está perseguindo bandido, é função dela. E se ela é recebida a pedrada
- como mostrou o Frederico - a paulada, é lógico que o policial vai usar o que
ele tem: bomba, bala de festim, o que ele tem na mão.
Primeiro, pelo número de policiais que
estão na ocorrência. Eles estão em 20. Se eles deixarem 5.000 atacarem, eles
acabam morrendo. E só para terminar, Sr. Presidente, Paraisópolis, em 2010, eu
fui lá na campanha política com o Serra e com o Alckmin. Nós fomos cercados lá
na campanha, até que veio uma autorização que a gente podia ficar lá dentro.
E eu fui muito hostilizado: “Olha, esse aí
é o Conte. Esse aí é o Conte que não gosta de bandido”. Então, essa é a
Paraisópolis há muito tempo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Desculpe, com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Não está
atualizada a minha lista. Deputado Giannazi, tem V. Exa. o tempo
regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, venho a esta tribuna no dia de hoje para - como
fizeram alguns deputados - repudiar veementemente aquele massacre da juventude
de Paraisópolis.
Aquilo é inadmissível. Aquilo é um crime
hediondo contra uma juventude que está totalmente abandonada, sem investimento
social, sem investimento do Poder Público, porque nas periferias das nossas
cidades, incluindo ali Paraisópolis, não há investimento em cultura.
Nós não temos espaços de cultura; nós não
temos escolas públicas de qualidade; nós não temos Etecs; nós não temos Fatecs;
nós não temos assistência social. A periferia está totalmente abandonada, entregue
à própria sorte.
E aí o resultado é exatamente esse: uma
juventude sem esperança, que fica à mercê, muitas vezes, do narcotráfico, por
falta de opção. Não tem emprego. Não tem perspectiva de vida. Não tem Educação
de qualidade. Não tem espaços de cultura. Não tem cursos. Não tem nada na
periferia.
Tem a própria
produção cultural da periferia. Porque temos artistas, temos talentos, temos
muitas pessoas querendo fazer coisas. Temos grandes talentos, mas não há espaço
e não há financiamento. Então é inadmissível ficar culpando essa juventude que
foi morta ontem: nove adolescentes e jovens mortos, massacrados, por uma ação
desastrada da Polícia Militar.
A gente viu os
vídeos. Assistimos os vídeos todos. A sociedade está indignada com esse
massacre. Temos que tomar providências. Alguns deputados já acionaram o
Ministério Público, a Defensoria Pública. Já acionamos a Comissão de Direitos
Humanos. Queremos a convocação imediata do secretário de Segurança Pública e do
comandante geral da Polícia Militar.
Isso tem que
ser investigado e repudiado veementemente, como um crime de lesa-humanidade.
Que tem a ver com esse momento autoritário que estamos vivendo, que vem do
governo federal e passa pelo governo Doria. O governador do Rio de Janeiro
também incentiva esse tipo de comportamento.
Até lembro
daquela cena, em 1968, durante a assinatura do AI-5. O presidente da época era
o Costa e Silva. Ele reuniu os ministros, fez uma reunião com os ministros,
para aprovar e assinar o AI-5. O único que não assinou foi o vice-presidente da
República, que era civil, que era o Pedro Aleixo. Ele disse o seguinte: “Olha,
presidente. Não desconfio do senhor, nem dos ministros. Mas, ao assinar um ato
como esse, a minha preocupação é com o guarda da esquina”.
Porque o
incentivo para a violência policial, muitas vezes vem de cima, de governantes
como Doria, como o govenador do Rio de Janeiro, e sobretudo como o presidente
Bolsonaro. Esse é o maior estimulador do ódio e da violência no Brasil. Então
eu queria fazer essa manifestação, Sr. Presidente.
Também,
aproveitando a oportunidade, quero fazer um apelo ao governo Doria, à
secretaria da Educação, à Secretaria de Gestão Pública, para que faça a
prorrogação do concurso de diretor. E, ao mesmo tempo, a imediata chamada das
pessoas que foram aprovadas.
Vários
professores foram aprovados e estão aguardando ansiosamente a chamada e, agora,
a prorrogação, porque o concurso foi homologado no dia 2 de dezembro de 2017.
Ele tem que ser prorrogado imediatamente. E a chamada tem que ser feita. Até
porque, temos centenas de vagas, centenas de escolas da rede estadual com
diretores designados.
É um absurdo
isso. O estado está cometendo improbidade administrativa. Porque aprovamos a
lei autorizando o concurso. Tem lei que autoriza. Também autorizamos e
aprovamos dotação orçamentária, previsão orçamentária. Foi aprovada aqui na
Assembleia Legislativa a dotação orçamentária e a autorização para a realização
do concurso. No entanto, o governo Doria está prevaricando, cometendo
improbidade administrativa.
Por isso fica
aqui o nosso apelo e a nossa exigência: que o governo Doria faça imediata
prorrogação do concurso de diretor, com a imediata chamada. Já acionei o
Ministério Público do Estado. Repito: o governo está cometendo improbidade
administrativa.
Tem que
prorrogar e chamar imediatamente todos os profissionais, Sr. Presidente. Porque
é inconcebível que tenhamos tantos cargos vagos, com pessoas designadas, e
tantos aprovados. Isso é um desperdício de dinheiro público. Vamos tomar outras
medidas se isso não ocorrer imediatamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
Senhoras e senhores, não há mais tempo
hábil para continuação do nosso Pequeno Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82, pelo Partido Progressista.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então vamos, neste momento, entrar
no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Vossa Excelência tem a palavra pelo Art. 82. Já estamos no Grande Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PELO
ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e
funcionários aqui presentes.
Venho aqui
falar sobre a ocorrência do Paraisópolis. Quando eu vi alguns deputados que me
antecederam aqui falando do assassinato de nove jovens... É verdade - eles
foram assassinados mesmo. Assassinados pela multidão que estava lá. Nenhum PM
pisou em ninguém lá; quem pisou foi a multidão, aliás numa situação totalmente
irregular.
Vieram
aqui, fizeram o papel... PSOL fez o partido de PSOL; PT fez o partido de PT,
que é falar mal da polícia. Aliás, na PM, Conte, tem um monte de gente que acha
que o PSOL e o PT defendem a PM e nós falamos mal. É bom ver que aconteça aqui,
porque o que eles querem é justamente isso: a destruição da Polícia Militar e o
crescimento do crime. Aliás, sempre foram favoráveis a isso.
Eu
trouxe aqui um vídeo para passar rapidamente. Deixa no ponto, por favor,
Machado, esse vídeo. Por que está de ponta cabeça? Vou ter que entortar a
cabeça. Mas tudo bem. É um vídeo que aconteceu dias atrás, numa periferia.
Oito
indivíduos hostilizando a polícia, tacando pedra. Os policiais, para não
tomarem uma atitude mais drástica, saíram do local. Agora, vocês imaginam uma
viatura chegar ao local. Estava havendo, sábado passado, de sábado para
domingo...
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Pode
voltar para mim; muito obrigado. Os policiais saíram do local. Sábado passado,
ocorreram 250 operações na cidade de São Paulo com operações pancadão, que não
é baile, é crime.
Não
é baile pancadão, não. É crime: prostituição, tráfico de armas, tráfico de
drogas, violência contra a mulher. É crime. Eu vi mulheres aqui defendendo o
pancadão, mulheres que falam que defendem a mulher. Ué, e deixa a menina se
prostituir no pancadão, aí pode? Mas para falar mal da polícia vale tudo.
Só
no sábado, nós tínhamos 250 operações na capital contra operações. Na favela do
Paraisópolis, desde março já foram apreendidas duas toneladas e meia de droga -
só no Paraisópolis. Na manhã do último sábado para o domingo, às quatro e meia
da manhã, a Polícia Militar fazia a operação bloqueio.
Uma
moto passou pelo bloqueio, atirou contra os policiais da Rocam. Houve a
perseguição, que acabou dentro da favela do Paraisópolis. O que aconteceu?
Quando o bandido entrou, ele entrou direto. Mas quando as viaturas chegaram,
foram hostilizadas. Pedra, tiro - tomaram de tudo lá. Mas ninguém vê isso.
Com
a ação da polícia, a polícia chegou ao local e dispersou o local, sim.
Dispersou como? Com o que tinha na mão: munição química. E os idiotas que estão
falando que não tinha para onde correr, é porque não conhecem o local. Tinha
muitas vias de fuga.
Acontece
o seguinte: dos nove que morreram, capitão Conte, nenhum deles era da favela do
Paraisópolis. Nenhum. Todos eram de lugares distantes de São Paulo. O que
estavam fazendo lá? Procurando o que não deve. E entraram por uma viela que era
apertada. Muitas pessoas, e acabaram se pisoteando.
Aconteceria
a mesma coisa se fosse um incêndio, se fosse um desastre; aconteceria a mesma
coisa. Mas para falar mal da polícia vale tudo. E nós estamos aqui para falar a
verdade. Os PMs não atiraram; em momento algum, houve qualquer disparo por
parte da Polícia Militar.
O
que houve foi uma ação rápida da polícia para se defender daquelas pessoas que
procuravam agredir os policiais. Para vocês terem uma ideia, das oito da noite
de sábado até as seis horas da manhã do domingo, foram 40 chamados por
perturbação de sossego na área da 1a Companhia do 16, que é a área
do Paraisópolis. Quarenta chamadas.
E
não pasmem pelo seguinte: depois que acabou toda essa loucura, que as pessoas
foram socorridas, o baile continuou, não parou, deputado Frederico. O baile não
parou; ele foi até as 10 e meia da manhã. Você acha que os caras estão
preocupados que morreram nove caras que estavam no baile?
Eles
não estão preocupados; eles querem é continuar vendendo droga, continuar
vendendo arma. Porque o que acontece: a ação da polícia atrapalha o tráfico.
Então, para eles, é bom que morram as pessoas, porque assim todo mundo vai vir
aqui falar mal da polícia, que a polícia é culpada.
Culpado
é o crime, e os partidos que defendem criminosos são tão culpados quanto. Ficam
chafurdando em cima desses nove cadáveres, fazendo os cadáveres de heróis. E
são vítimas. Vítimas do quê? Vítimas do crime organizado, vítimas do tráfico e
vítimas desses partidos que defendem o que é errado. A Polícia Militar mais uma
vez agiu. E mais uma vez está pagando um preço caro, porque todo mundo tira da
reta e fica a polícia sozinha.
Os
jornais, aqui, para vocês terem uma ideia... É que jornal, também, a gente não
pode esperar muita coisa, né, principalmente da “Folha de S. Paulo”. Para vocês
verem como jornal é mentiroso, olha só o que esse jornal fala. Num determinado
momento, ele fala o seguinte: “moradores afirmam que foram jogadas bombas até dentro
das casas. Grávida de 18 meses, JL” - é o nome de alguém - “29 anos, mora em
frente ao baile e acordou...”. Só para completar, Sr. Presidente.
Segundo
o jornal, essa grávida de 29 anos, mora em frente ao baile e
acordou com a fumaça das bombas dentro de casa”. É a única pessoa que consegue
dormir dentro de um baile funk. É a primeira vez que eu vejo na vida. Ela
conseguiu dormir dentro do baile funk. Foram as bombas da PM, a fumaça...
Oh, gente, vá mentir lá
longe; que coisa feia. Outro jornal aqui fala “Moradores e feridos acusam PM de
armar emboscada”. Mas nem com um Batalhão eu conseguiria armar uma emboscada
para 5 mil pessoas quanto mais com 28 policiais militares. Gente, é
brincadeira.
Só para fechar, quero dizer duas coisas: o ouvidor, na
televisão, andou falando um monte de besteira. Eu tenho mais medo de um
cachorro defecando do que de um ouvidor falando. Eu me preocupo mais com o
cachorro defecando porque o ouvidor só fala o que não deve. Só fala o que não
deve e o que não conhece.
E para fechar, eu não tenho mais tempo hábil, eu
queria, inclusive, ler a tabela das “Operações Pancadões” este ano para vocês
verem quanto de drogas, quanto de armas, quanto de carro roubado já foram
apreendidos.
Então, mais uma vez eu repito: esses nove jovens foram
mortos, sim, assassinados. Por quem? Pelos bandidos que frequentavam o Pancadão
da Paraisópolis. Parabéns, Polícia Militar. Vamos continuar trabalhando forte.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz, no Grande Expediente. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para
uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado Gil Diniz vai à tribuna, tem V. Exa. a
palavra.
O SR. FREDERICO D’AVILA -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só corroborando o que disse o Coronel Telhada aqui agora, eu
tenho o Projeto de lei Complementar nº 31, para extinguir a Ouvidoria de Polícia,
justamente para acabar com esse dispêndio de dinheiro público para falar das
polícias Civil e Militar.
Espero
que logo mais seja colocado em pauta para nós extinguirmos esse órgão tão
terrível contra as nossas polícias.
Infelizmente, por conta
dessa tramitação da reforma da Previdência, tinha a Comissão de Finanças e
Orçamento, eu tive que ficar indo e voltando aqui para o plenário e,
infelizmente, não pude colocar aqui algumas breves palavras ao Mello Araújo.
Mas deixo aqui consignados
os meus parabéns e todo o meu respeito ao coronel. Conheci ele no 1º Batalhão
de Choque, no dia que o presidente Bolsonaro, então deputado federal foi
visitá-lo para agradecer o apoio que ele deu, Frederico d’Avila, publicamente,
quando ainda era comandante.
O senhor sabe a dificuldade,
Coronel Telhada, de um policial na ativa se manifestar politicamente. Sei que o
senhor teve muitas dificuldades também, seu filho, Telhadinha, Derriti, por
justamente ter opinião. Justamente por defender a tropa, defender a nossa
Polícia Militar. Meus parabéns, aqui, ao coronel Mello Araújo. Minha melhor
continência a ele.
Eu gostaria de usar esse meu
tempo para entrar nesse tema já abordado aqui, faço minhas as palavras do
Frederico d’Avila, do Coronel Telhada, do Conte Lopes. O povo de São Paulo, o
povo brasileiro, mas o povo de São Paulo, principalmente, precisa dizer claramente
o que esperar das nossas polícias, Coronel Telhada, o que esperar,
principalmente, da Polícia Militar, polícia ostensiva.
Dizem aí na rede social, mas
uma realidade, você não sai de casa para trabalhar, para tirar o seu lazer,
para fazer o que for se não tiver ali o 01, a Rádio Patrulha ali no teu bairro
fazendo a segurança do teu bairro. E eu que já fui morador de favela, sei muito
bem o que é ter um fluxo na porta da viela.
Na minha casa os meus filhos
não falam palavrão; não permito. Corrijo, puxo a orelha, dou tapa no bumbum;
não deixo falar palavrão. Mas quando vem o final de semana, aquele bando de
maconheiro, bando de cheirador vindo de tudo quanto é canto de São Paulo, a
maioria não é da região, coloca aquele som alto, com músicas fazendo apologia ao
crime, apologia às drogas, apologia ao sexo, inclusive à pedofilia.
Aí
tudo bem. O Coronel Telhada falou agora de uma suposta senhora que diz ter
acordado com o cheiro do gás lacrimogêneo, mas não se incomodou com a fumaça do
cigarro do capeta, da maconha ali daqueles usuários na porta da sua casa. É
impressionante.
Parabéns
aos policiais do 16º Batalhão. Parabéns ao 01, parabéns à Rocam, parabéns à
Força Tática. O porta-voz da Polícia Militar deixou claro, não era uma operação
para acabar com o fluxo ali, com o baile funk. O que aconteceu? O Coronel
Telhada colocou aqui, passaram dois vagabundos de moto, atiraram na polícia e
ela fez o acompanhamento.
Novamente,
o povo de São Paulo precisa falar claramente o que espera da nossa Polícia. Você,
que já tomou uma pistola na cara, um revólver na cara, você que já teve um
parente baleado quando o vagabundo foi roubar um celular, quando a polícia se
depara com uma ocorrência como essa, com uma moto roubada, com um carro roubado,
o que você espera da Polícia Militar?
“Olha,
eu não posso entrar ali porque, veja, tem muitas pessoas lá, tem muito
vagabundo, tem muito noia fumando maconha. Tem gente de bem? Desconheço. Talvez
tenha, talvez tenha, mas - nós precisamos falar aqui - pelo menos três jovens
que eu vi, que morreram pisoteados. Vamos lembrar as equipes, que foram
atacadas com pedra, com garrafada.
Foram
colocados aqui os vídeos. É daquela maneira que a Polícia é tratada. Lá em Paraisópolis
não foi diferente. Usaram bomba de efeito moral, bomba de gás lacrimogêneo.
Segundo o porta-voz da Polícia, quatro elastômetros, a famosa bala de borracha.
Não foi disparado um único tiro de arma de fogo.
O
Coronel Telhada, mais uma vez, precisava de um batalhão ali, e não ia conseguir
encurralar cinco mil pessoas. Parem de mentir. A Globonews passou o dia inteiro
falando mal da Polícia Militar. Os ditos especialistas em Segurança Pública, os
especialistas de sofá, do “Sou da Paz”.
Meu
Deus do céu, não tiveram coragem de colocar ali alguém defendendo a ação da Polícia
Militar, que, sim, precisou agir sim. Para garantir o quê? A sua integridade
física. Ou era para os policiais morrerem?
O
Conte Lopes colocou aqui. Agosto do ano passado, uma negra, policial, se eu não
me engano soldado ou cabo, Juliane, foi sequestrada na mesma Paraisópolis e foi
brutalmente assassinada. Olha que engraçado. Quando a Polícia - aí eu vou ter
que usar aqui os termos da grande mídia, Gilmaci - supostamente dá um tapa ali
em um candidato a marginal, quatro horas da manhã, sabe-se lá fazendo o que em
uma viela, supostamente, o que acontece? Tem vídeo de cima, de lado, de baixo,
de todos os cantos.
Quando
uma policial, mulher, negra, é sequestrada, violentada, estuprada, assassinada,
não tem uma única imagem. O sargento Ruas, mês passado, trocou tiro com
vagabundo. Mais de 30 anos de polícia, um herói policial militar que morreu
defendendo você, cidadão de São Paulo. Não tem uma única imagem. Não tem, e não
vai ter.
Então,
para essas pessoas, também, que têm essa balança moral invertida, venha a
público. Diga o que você quer, o que você espera das nossas polícias. Vamos
cobrar também. Vou acionar aqui, na Comissão de Direitos Humanos, o Conselho
Tutelar, os Conselhos Tutelares de São Paulo.
Ora,
eu não posso levar meu filho ao cinema para assistir um filme que tem ali
aquela tarja dizendo que é proibido para menores de 16, de 14. O que uma
criança, um adolescente de 13 ou 14 anos, está fazendo às cinco horas da manhã?
Saindo, olha só... Talvez você não conheça, mas sair da Vila Matilde para
Paraisópolis... Para quem não conhece São Paulo, olha: é mais fácil ir para o
interior de São Paulo, chegar a Campinas, a Jundiaí, do que fazer esse trajeto.
E quando os
pais são questionados: “Olha, eu não sabia que meu filho estava lá”. Vi, no
mínimo, três ou quatro mães dizendo isso: “Olha, eu não sabia que meu filho
estava lá”. Ora, é mais uma discussão que precisamos fazer. Mais uma discussão.
Estão minando as nossas famílias. Estão destruindo a autoridade paterna,
materna, as autoridades religiosas. E você vê crianças, adolescentes, em um
fluxo em uma favela às cinco horas da manhã.
E não foi a
Polícia Militar que matou aqueles jovens. A gente precisa deixar bem claro e
desmontar essa narrativa. Quem matou esses jovens foi o mesmo traficante, o
mesmo vagabundo que matou aquela policial militar, que a sequestrou, que
apertou aquele gatilho. Foi o mesmo vagabundo, o mesmo tipo de vagabundo que
matou o sargento Ruas naquela favela em Paraisópolis.
Eu sei que
muitos se incomodam com a presença ostensiva da Polícia Militar, Operação
Saturação, mas tenho certeza de que o cidadão de bem, o trabalhador que mora
nessa favela, agradece, aplaude o trabalho da Polícia Militar, porque ele pode
entrar, pode sair, pode voltar à hora que for necessário e não é esculachado
pela polícia.
Quem esculacha
é esse bando de vagabundo que usa a população de bem para traficar, para vender
tudo quanto é tipo de droga. Covardes que são, se escondem atrás da população,
do povo trabalhador.
Meus parabéns
aos policiais do 16º Batalhão. Fica aqui consignado.
Parabéns à
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Wellington Moura.
O SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para falar por permuta no lugar do deputado
Wellington Moura.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V.
Exa. o tempo
regimental para falar por permuta no lugar do deputado Wellington Moura, no
Grande Expediente.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Venho esta tarde mostrar onde começou essa tragédia,
onde é que começa tudo isso, a tragédia desse pancadão com nove jovens mortos,
o que não nos alegra, de forma alguma. A gente fica triste com a morte de
jovens assim, mas que são vítimas do crime também. Vou mostrar onde começa.
Começa aí. Solta esse vídeo para mim, por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Está aí. Dá
para entender agora onde é que começa tudo isso? É nesse conjunto de problemas
da família. Se essa mãe vai repreender esse filho, estaria todo mundo falando,
vem Lei da Palmada, vem uma série de coisas. É um desrespeito total. Hoje, é o
filho que repreende a mãe. É isso o que está acontecendo, deputados.
É o filho que
repreende a mãe e a mãe não pode dar uma palmada, não pode puxar a orelha. Não,
porque tem a Lei da Palmada, esse conjunto de porcaria que a esquerda fez, tirando a autoridade dos pais,
colocando sexualização dentro das escolas, trabalhando nas famílias, destruindo
a nossa família. E aí a gente vê falta de respeito com os policiais, falta de
respeito com qualquer tipo de autoridade.
A gente fica impressionado quando esse
pessoal da esquerda sobe aqui e vem falando do meu amigo deputado Gilmaci
Santos, sabe, com intolerância religiosa, e quer respeito. Eu respeito quem me
respeita. É assim, é plantação e colheita. Não dá para baixar a cabeça, não dá
para ficar calado com essas palhaçadas que o PT colocou e essa esquerda nojenta
colocou nas nossas famílias, dentro dos colégios.
Então cria uma sociedade rebelde, deputado
Gil Diniz, meu amigo Frederico d'Avila, que está aqui, meu amigo Douglas Garcia,
deputados que estão aqui e que sabem muito bem o que a gente está falando. É
revoltante esse tipo de atitude. Aí sobem alguns aqui querendo fazer festa na
morte de nove adolescentes.
Por sinal, vi algumas reportagens também,
deputado Gil, vi algumas reportagens de algumas mães dizendo assim: “O meu
filho disse que ia a uma pizzaria, eu não sabia que meu filho estava no
pancadão”. Por quê? Justamente pelo vídeo que a gente acabou de assistir agora.
Os pais não repreendem mais os filhos, não
têm mais autoridade, e aí entra a lei contra palmadas, lei de uma série de
coisas que deixa de ter autoridade de pais com filhos. Os alunos não respeitam
mais os professores em sala de aula, os filhos não respeitam mais os pais.
Cresce, como esse vídeo que nós acabamos
de ver agora, que o deputado Frederico e o Coronel Telhada colocaram também, a Polícia
entrando em favela e sendo ali... Dá até raiva isso, rapaz. O policial tem que
sair dali porque jogam pedra, pau, garrafa. Se um policial dá um tiro em um
camarada desse, se mata um camarada desse, é errado, o policial agiu errado, mas
ele pode ser hostilizado dessa maneira, porque não existe mais respeito na
sociedade.
Aí
dizem: “Ah, porque é tradicionalista, porque é conservador”. Sou sim, sou com
muito orgulho conservador, sou com muito orgulho tradicionalista sim. Sou a favor
que nós tenhamos responsabilidade e autoridade sobre os filhos, porque toda
essa porcaria que o PT vem fazendo e a esquerda vem fazendo é simplesmente
tirar a autoridade de pais com filhos, e alguns morreram nessa tragédia,
infelizmente, por causa desse primeiro vídeo que eu coloquei, o vídeo de um filho
batendo na mãe e a mãe dizendo “O que é isso?”, e alguém filmando.
Se essa mãe resolve dar uns tapas nesse
menino, meu Deus, aí vem direito dos manos, direito das manas, direito de todo
mundo. “Não pode, não pode fazer isso!”. Aí vem um psicólogo qualquer aí
dizendo: “Não, nós temos que entender, essa criança é rebelde”.
É rebelde por falta de puxão de orelha, é
rebelde por saber que tem que respeitar pai e mãe. Eu tenho um filho de 27 anos
de idade, que tem filho e é casado, e nunca levantou a voz para mim. Pergunta
se ele me ama. A minha filha é a mesma coisa, porque eu ensino autoridade aos
meus filhos, eles sabem quem é pai e quem é filho.
Até hoje eu nunca levantei a voz para os
meus pais. O meu pai tem 72 anos, e a minha mãe tem 70. Estão lá em Pernambuco,
naquela terra maravilhosa, e nunca levantei a voz para eles, porque fui
ensinado a respeitar pai e mãe, me foi ensinado respeitar os mais velhos, me
foi ensinado o respeito com o próximo. É isso que essa nojeira dessa esquerda
fez com o nosso país.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Altair Moraes. Tem a
palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Por permuta, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos aqui, nobres pares,
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, público que nos
assiste na TV Alesp e também que nos acompanha aqui na galeria da Assembleia
Legislativa.
Senhores, este jovem que vos fala viveu durante
24 anos na favela do Buraco do Sapo, na Facchini. Para quem não conhece, fica
na zona sul da cidade de São Paulo, próximo à cidade de Diadema, na divisa
entre São Paulo e Diadema.
A
minha vida inteira eu vivi naquela região e eu sei muito bem o inferno que é
ter que lidar todo santo dia com baile funk. Eu tive aqui alguns deputados que
falaram a sorte que algumas pessoas têm de ter apenas ao final de semana. Mas
não. No Buraco do Sapo era todo santo dia tocando baile funk.
E
quem era o principal prejudicado? É claro, era o trabalhador, era o pai de
família, era o pobre que mora na favela, que mora na comunidade e tem que
passar, infelizmente, por essa desgraça que é ouvir essas letras de baixaria,
de podridão, parecendo inclusive com o discurso de uma deputada, que foi dito
recentemente nessa Assembleia Legislativa. Essa reprodução sonora pornográfica
que tocam noite adentro e que, infelizmente, a população é obrigada a ouvir.
Então,
eu venho aqui a essa tribuna, primeiro para colocar que é o seguinte, eles
querem responsabilizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo diante do que
aconteceu em Paraisópolis, onde nove jovens morreram. Infelizmente foi uma
tragédia. Ninguém está feliz com o fato de nove jovens terem morrido, porque
são nove vidas, porém eles estão colocando a culpa, adivinhem em quem? Na
Polícia Militar.
Novamente
a Polícia Militar do Estado de São Paulo levando a culpa sobre algo que,
inclusive, aqueles que tanto criticam, influenciam, que é a questão do baile
funk. Ou vocês vão dizer que não sabiam que é justamente nos bailes funk onde o
crime organizado consegue dinheiro através do tráfico? Isso é uma coisa óbvia.
Acordem para a realidade!
Eu
vi aqui os deputados falando que são contra o crime organizado. Precisamos
batalhar contra o crime organizado. Beleza. Primeiro ponto para ser contra o
crime organizado: você tem que ser contra os bailes funk. Segundo, para ser
contra o crime organizado você não pode ser comunista.
E
terceiro, você não pode ser hipócrita, porque semana passada estava aqui,
achincalhando o governador do estado de São Paulo, dizendo “ai, porque o
governador, ele é contra PM, vejam só os 5% de reajuste salarial”.
Não
estou falando aqui da deputada Adriana Borgo nem do Sargento Neri e nem
daqueles que foram eleitos pela classe policial militar, estou falando,
especificamente, da bancada do PT e do PSOL. Eu falo mesmo, não tenho medo e
direciono aos partidos responsáveis, porque são hipócritas sim.
Semana
passada estava dizendo que defendia os policiais militares, atacando o governo
do estado. Hoje estão aqui, falando que os policiais militares são o quê? São
assassinos. Olha só a forma como a deputada Isa Penna se portou aqui em cima:
“Existe um plano deliberado de assassinar a juventude pobre, negra e periférica
e esse plano sai por parte do estado, através desses agentes”.
Relacionando
ao que aconteceu lá na favela de Paraisópolis. Diz, com todas as letras, que a
Polícia Militar entra na favela para matar aqueles que são pobres. E essa mesma
deputada, semana passada, estava aqui dizendo que defendia os policiais
militares.
Eu
trago esse aviso à categoria de policiais militares do meu Brasil, não
acreditem em discurso de esquerdistas, porque eles são mentirosos, falaciosos,
inventam coisas que não têm nada a ver e querem levar vocês ao erro. É isso que
eles fazem. E eu digo mais, está aqui, o governador falou que determinou à
Secretaria de Segurança Pública que investigue a reação legítima da Polícia
Militar.
Não
é para investigar a reação da Polícia Militar. É para investigar quem, sim,
organizou aquele baile funk no bairro de Paraisópolis. Tem que investigar quem
estava distribuindo drogas, quem estava permitindo com que jovens de 16, 14
anos consumissem bebida alcoólica.
Então,
já deixo aqui o convite para o Major Mecca, capitão Conte Lopes, todos aqueles
que fazem parte da bancada da bala, para que assinem, junto comigo, uma
representação provocando o Ministério Público, principalmente a Vara da
Infância, a Promotoria da Infância e da Juventude, porque eles precisam
investigar quem foi que promoveu esse baile funk e por que estava lá a presença
de crianças e menores. Porque, se vocês não sabem, isso é contra a lei. Isso é
crime.
Meu
Deus do céu! Estão investigando os policiais militares por uma reação legítima.
Este país virou o quê? Agora é o poste urinando no cachorro? Para filmar
irregularidade de PM, aparecem câmeras até no inferno.
Para
filmar irregularidade de policial militar, aparece câmera de onde quer que
seja, mas para filmar um professor dizendo, na sala de aula, que a Polícia
Militar é assassina, é fascista, que mata pobre e negro, aí não pode. Aí você
está trabalhando contra a liberdade de cátedra. Aí você está atacando
professor.
Ora
essa, o instrumento que bate em Chico também deve bater em Francisco. Estou
trocando aqui as palavras, deputado Carlão, porque, infelizmente, eu fui
proibido de falar algumas coisas aqui na Assembleia, que levam à conotação de
outras palavras, já que agora minhas palavras, as minhas falas estão sendo
extremamente perseguidas, então, a gente tem que mudar.
Estou
protocolando hoje, nesta Assembleia Legislativa, uma moção de repúdio à Rede
Globo, que passou esta tarde inteira, a manhã inteira, e o final de ontem
inteiro, o tempo todo falando mal da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Trago, sim, uma moção de repúdio, porque o que acontece na Rede Globo é um
jornalismo podre.
É
um jornalismo fétido, é um jornalismo que precisa ter um fim. Eu torço a Deus
para que na próxima concessão o presidente da República em vigor não venha a
dar esse poder à Rede Globo, para que acabe essa porcaria que, infelizmente,
traz desinformação ao povo.
Temos
aqui, senhores, também, uma lei que já foi aprovada, para fazer que a PM tenha
que dar fim aos pancadões, quando eles acontecem. Mas eu trago mais, não apenas
essa lei, como todos aqueles agentes públicos que, através de acordinhos,
infelizmente isso acontece, esses agentes públicos que deixam esses pancadões
acontecerem, também devem ser criminalizados, também devem ser tratados como
bandidos, porque quem faz conluio com o crime, criminoso também é.
Eu
já aviso aqui, à bancada de esquerda, que, se vier qualquer moção ou
propositura nas comissões, contra os PMs do 16º Batalhão de Polícia Militar, eu
vou obstruir. Vou trazer, sim, o voto contrário maior do que o livro do Senhor
dos Anéis, que é para passar aqui dois meses lendo.
E
se acharem ruim, o problema é seu. Estou cansado de tanto esta Casa trabalhar
em defesa dos bandidos. Esta legislatura não vai ser assim, e conto com o apoio
de todos aqueles que defendem os policiais militares.
Ora,
os deputados de esquerda chamam o baile funk de “expressão artística”, porque
nenhum deles mora na favela. É porque nenhum deles mora em Paraisópolis. É
muito simples defender que esse tipo de expressão artística aconteça, quando
você está lá na sua casa, no conforto da sua casa, dormindo tranquilo, enquanto
o pobre está se ferrando todo santo dia, graças a essa porcaria, essa desgraça
que não representa em nada expressão artística no nosso país.
E
eu digo que quem matou esses nove jovens, na favela de Paraisópolis, não foi a
Polícia Militar. Quem matou esses nove jovens na favela de Paraisópolis foi,
sim, o crime organizado, que é financiado através do tráfico de drogas, muito
bem vendidas em bailes funk.
É
por isso que o baile funk tem que ter um fim. Não podemos mais permitir que
isso se propague no estado de São Paulo, no Brasil. A população não aguenta
mais. Isso não é expressão artística. Isso não é expressão de arte. Isso é uma
incultura. Isso tem que acabar. É o pedido da população, não só do estado de
São Paulo, mas do Brasil como um todo.
Olhem
a que ponto isso chegou. O capitão Conte Lopes tem toda razão. Não foi apenas
uma vez. Outras vezes acontecerão também, infelizmente, infelizmente. Falar que
a Polícia Militar entrou na favela dispersando aquele evento é muito fácil, mas
dizer que simplesmente recebeu ataques de outros dois meliantes, que estavam
atrás, até agora não vi ninguém falar sobre isso na imprensa.
Até
agora não vi a Rede Globo se posicionar a respeito. Bando de hipócritas, lavem
as suas bocas para falar da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não basta
os nossos PMs receberem um baixo salário, agora têm que enfrentar também esse
bando de hipócritas que, infelizmente, aparelharam não somente as comissões de
direitos humanos, não somente os conselhos de direitos humanos, a imprensa, e
agora estão aqui, querendo fazer discurso a favor da polícia, quando são radicalmente
contra a polícia.
Esperamos
que tanto a representação no Ministério Público, quanto a representação que nós
abriremos em defesa dos nossos policiais militares, dê prosseguimento, e
aqueles verdadeiros culpados pelas mortes que aconteceram na favela de
Paraisópolis sejam devidamente punidos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Douglas.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - PARA COMUNICAÇÃO
- Dizer, deputado Douglas, primeiro, que a Polícia Militar de São Paulo naquela
noite participou de 249 outras ações para acabar com os bailes funk. Baile funk
não é lazer; baile funk é vender droga.
O que um menino da Vila Madalena de 14
anos, 16 anos, estava fazendo lá tão longe assim de casa? Então eu acho que
isso tem uma coisa, foi uma tragédia. É muito triste para as famílias desses
jovens ou adultos que faleceram, mas o que a gente tem que ter é que a Polícia
Militar foi agredida e entraram correndo no meio da favela.
A primeira pergunta que nós temos que
fazer: tem alvará para fazer o baile funk? Não tem. Tem controle de idade para
entrar no baile funk? Não tem. É venda... Eu nunca morei na favela e eu não
conheço. Você é uma prova viva disso, como o Gil também me disse que conhece
muito de perto, de vizinho de casa dele.
Ali é um antro de venda de álcool e droga
para a meninada. É por isso que essa meninada, infelizmente, vai atrás desse
tipo de barulho e que acaba com os vizinhos, acaba com a família. Então eu acho
que nós temos que defender a Polícia Militar. Esse fato tem que ser apurado.
Vai ser apurado e vai ser apurado que eles estavam corretos.
Lógico que quando você tem aquelas vielas,
infelizmente, aqueles jovens foram pisoteados pelos outros que estavam lá. E os
traficantes, pode ter certeza que saíram muito bem nisso, por isso que
querem... E uma nota de repúdio enorme... Eu espero que o governador João Doria
não reconduza esse mau caráter desse ouvidor da Polícia que está aqui hoje.
Eu espero que isso não aconteça, porque é
um mau caráter ele dizer que era o único lazer que aquela população tem e não
foi isso que mostrou. Então quer dizer, é uma falta de responsabilidade uma
pessoa que é ouvidor da Polícia falar uma asneira desse tamanho.
Eu espero que o governador João Doria, que
essa semana ou no máximo semana que vem terá que reconduzir ou não, não faça a
recondução desse mau caráter desse ouvidor público.
Então parabéns, Douglas. Eu só quero me
solidarizar. Acredito no comando do coronel Salles. Eu acho que ele tem um
comando firme com a Polícia Militar. Se houve excessos, têm que ser corrigidos,
mas não venha me dizer que a morte dessas crianças foi por causa da ação da
polícia. A polícia estava lá primeiro para se defender e depois para prender os
meliantes que estavam ali.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Carlão,
deputado Douglas, este deputado, esta Presidência também se solidariza com V.
Exas. nesse mesmo projeto, nesse mesmo propósito, em defesa aqui da Polícia
Militar, que sempre tem agido da forma como tem que se agir e é isso que nós
esperamos cada vez mais.
Lamentamos
as mortes dos jovens. Não deveriam acontecer, mas não podemos criminalizar a Polícia
Militar, que não é isso que nós acreditamos e vemos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Dizer que nós estávamos agora na audiência pública, bastante
representativa. O que eu pude observar ali é exatamente o que as entidades estão
colocando: é a ausência do debate mesmo e a celeridade com que a Casa está
levando uma matéria tão complexa, que é a Previdência.
E
ontem também, tive a oportunidade de estar olhando a emenda constitucional e
para susto meu eu pego numa emenda constitucional, deputado... As condições de
readaptação do funcionário público como proposta de emenda constitucional são para
mim lamentáveis. Porque readaptação não é para ser regra; é para ser uma
exceção e foi colocada na proposta de emenda constitucional.
É
uma espécie de questão de tirar mais um direito, como se a gente quisesse
adoecer. Não tem como, porque vai para readaptação quem não tem condições, quem
apanhou de aluno, sofre de síndrome de pânico, não consegue mais ir para as salas
de aula.
Aí
ele vai fazer um outro trabalho pelo mesmo salário que ganhava nas salas de
aula. Então isso aí para mim é assim uma questão de Direitos Humanos, essa
questão do direito, pelo menos, da pessoa poder se cuidar quando ela não tem
condições de estar no serviço público como ela gostaria de estar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uso da tribuna pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta
tribuna, eu quero repudiar veementemente a ausência de representação do governo
Doria na audiência pública que está sendo realizada agora no Franco Montoro.
O governo fugiu
do debate. Novamente enviou o procurador José Roberto, da São Paulo
Previdência, que já veio aqui duas vezes. Ele tem um limite de debate, que é o
limite técnico, o limite jurídico.
Queremos
debater com o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Queremos debater com
os representantes diretos da Casa Civil, com o chefe da Casa Civil. Porque
existem questões maiores do que questões técnicas e jurídicas. Queremos debater
a dívida do governo estadual com os servidores.
Queremos
debater a dívida ativa do Estado, que já passa de 340 bilhões de reais.
Queremos debater a política de desoneração fiscal, que canaliza mais de 20
bilhões de reais para grupos econômicos que nada devolvem para o estado de São
Paulo, para o erário público.
Queremos fazer
esse debate, Sr. Presidente. Não tivemos acesso a um estudo consistente sobre
essa possível dívida - que é uma farsa - da Previdência. Como foi uma farsa a
dívida da Previdência Social, que é um absurdo total.
A própria
Unicamp já desmentiu e mostrou claramente com dados científicos, com pesquisas
feitas por cientistas da área, por economistas, que a Previdência Social, no
Brasil, não era deficitária, mas que o Congresso Nacional tinha sido enganado.
Isso ficou
provado pelo relatório, Sr. Presidente. Então eu queria fazer esse protesto
contra a ausência de representação do governo. O governo não faz um debate
sério. Atropela o Regimento Interno da Casa para aprovar, a toque de caixa, uma
medida que vai penalizar milhares de servidores e servidoras do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente,
eu queria também manifestar o nosso repúdio ao que aconteceu na Escola Estadual
Professora Maria Aparecida Verissimo - já falei sobre isso na tribuna - lá em
São José dos Campos, quando a deputada Leticia Aguiar, do PSL, disse ter feito
uma diligência.
Na verdade,
gravando toda a sua diligência. Inclusive, intimidando a diretora da escola,
que atendeu com muita urbanidade, dando todas as informações, porque a deputada
Leticia Aguiar foi fazer uma investigação sobre o projeto pedagógico da escola.
Porque ela leu ou recebeu alguma denúncia daquele site Escola sem Partido e
percebeu que não tinha nada. Tinha até a Polícia Militar acompanhando a
deputada.
Um absurdo o
que aconteceu ali. Um abuso de autoridade, inclusive. Porque deputado não pode
fiscalizar o projeto pedagógico da escola. Quem faz a supervisão é a própria
Diretoria de Ensino, a Secretaria da Educação. Temos Conselho Estadual de
Educação, temos coordenação pedagógica, temos gestão escolar, que faz esse tipo
de acompanhamento.
Então, invadir
uma escola, intimidando a direção e a coordenação pedagógica, é crime de
responsabilidade. Isso é abuso de autoridade e tem que ser denunciado. Foi o
que aconteceu na escola em São José dos Campos.
Agora a
diretora, que estava exercendo o cargo naquele momento, a professora Ana Lúcia,
adoeceu, porque está sendo perseguida agora pelas redes sociais, ameaçada, por
essa irresponsabilidade, de se fazer uma denúncia vazia, leviana, contra uma
escola que tem um projeto pedagógico muito importante.
Agora a ação da
deputada joga a comunidade contra a escola e contra a professora Ana Lúcia, que
está sendo perseguida, está sendo vítima de assédio, de agressões. A honra dela
está sendo colocada em risco. Há uma difamação em cima da diretora, por conta desse
tipo de procedimento.
É uma
professora séria, uma professora conceituada, que está sendo prejudicada por
esse tipo de ação, por abuso de autoridade, Sr. Presidente. Porque isso
continua na internet, e a diretora, a professora Ana Lúcia, continua sendo
vítima desse tipo de ameaça. Outro dia, uma mãe tentou agredi-la dentro da
escola, porque foi influenciada por uma denúncia vazia e absurda.
Então,
deixo aqui a nossa posição e faço um apelo para que a deputada Leticia Aguiar
se retrate em relação a isso nas suas redes sociais, porque a atitude dela está
fazendo muito mal para uma educadora e para uma escola pública de São José dos
Campos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, ainda no Grande Expediente, a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Por permuta, deputada Monica da Bancada Ativista.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nove ou 11 mães jamais conhecerão o que é a
palavra “sossego”. A Operação Pancadão, política do governador João Doria para
as periferias, para as favelas, vitimou, apenas em Paraisópolis, no último mês,
11 pessoas. As nove mortas ontem; um sargento há mais de um mês; e o seu
apontado como executor, que foi morto no mesmo dia.
Onze pessoas mortas num
estado que ainda não reconhece a vida como um direito. Fala de sossego, mas a
vida como um direito ainda não. Hoje pela manhã, eu estive com familiares,
estive com mães, estive com adolescentes presentes na madrugada de sábado em
Paraisópolis, e tenho certeza absoluta de que essas mães jamais voltarão a
conhecer o sentido da palavra “sossego”.
E eu acho que a gente tem um
culpado explícito de todas essas mortes, de todo esse sangue, de todas essas
lágrimas: é o governador do estado de São Paulo. Porque, no mínimo, é
negligente e incompetente.
Uma operação para lidar com
um lugar que tem cinco mil pessoas e que provoca pânico, não prende ninguém,
não aponta culpados e vitimiza nove pessoas. Essas nove vidas importam e devem
ser cobradas por nós. Essas 11 vidas importam e devem ser cobradas por nós.
Não é legítimo que a
política do estado contra o som alto nas periferias, contra a aglomeração de
pessoas seja a morte. E qualquer discurso que legitime qualquer uma dessas
mortes é política de morte, é perpetuação de uma ausência de um plano de
Segurança Pública. Existem protocolos para lidar com lugares com muita gente.
Existem protocolos, e o comandante da Segurança Pública conhece muito bem.
A gente viu, durante o
carnaval, aqui mesmo, na cidade de São Paulo, o município usar água para
evadir. A gente vê cotidianamente, em Moema, Vila Madalena, as ruas lotadas de
pessoas, e o estado lidando com isso de uma forma completamente diferente.
E não tem justificativa
dizer que defende um ou que defende outro, porque todas as pessoas estão
sujeitas à morte naquele lugar. Naquele lugar aonde não chega nada, onde não
tem política pública para entretenimento, cultura, lazer, esporte, todas as
pessoas estão com a vida em risco.
Vir aqui dizer que defende
um e que defende outro e que defende não sei o que é ignorar que todos podem
morrer, a qualquer momento. E que ninguém tem a vida como um direito
inviolável, ainda, para o estado de São Paulo. A Operação Pancadão tem sangue
de 11 pessoas na mão.
O
estado de São Paulo é responsável por essas 11 vidas de todos os lados porque
não planeja, porque não tem protocolo, porque não tem apreço às vidas. É por
isso que esta Casa tem que investigar. Por isso que a gente pede hoje a
abertura de uma CPI. Estão investigando um monte de coisa nas CPIs.
E
a gente está cansada de saber que essas CPIs são fakes. Houve uma fila aí no
começo do ano para garantir que o governo e os 20 anos do governo do PSDB não sejam investigados. Mas se querem proteger qualquer vida,
qualquer vida, a gente tem que começar a caminhar para evitar que esse Estado
vire o Rio de Janeiro; qualquer vida.
Os trabalhadores da Segurança
Pública precisam ter protocolos que não atirem para a morte jovens periféricos
que não têm acesso a transportes, que não têm acesso à cultura, que não têm
acesso à lazer e que se divertem num sábado à noite num baile Funk tem que ter
direito à vida. E as pessoas que querem sossego devem contar com o planejamento
do Estado para organizar a sociedade.
É o mínimo que nós temos que
fazer aqui: organizar a sociedade, organizar o cotidiano e garantir que vidas
sejam direitos invioláveis para todas as pessoas. Eu conheço uma das vítimas.
Um garoto de 16 anos, trabalhador, que sonhava entrar na universidade, estava
estudando. Era a primeira vez que ele ia a um baile Funk. Eu, Monica, deputada,
gosto de funk, ouço funk.
Agora que sou deputada e
moro num condomínio, as crianças do condomínio de classe média que eu moro
dançam funk, gostam de funk. E essas crianças, como esse menino que morreu, não
têm culpa da falta de gestão desse Estado. Um estado que não oferece
alternativas, não oferece inclusão, não oferece renda, não oferece cultura, não
oferece lazer, não oferece espaço e, ao mesmo tempo, não entram aonde estão de
fato os verdadeiros criminosos.
O Estado não combate as
milícias, não combate os grandes traficantes, sequer tem inteligência, porque
não investe em inteligência. A Polícia não conta com inteligência, porque a
Polícia Civil, que é responsável por investigar crimes de morte, está
desmontada. E isso é um projeto.
Um projeto que nos diz que a
Polícia Militar tem que matar e que tem que morrer para a elite não ouvir o
barulho do funk, mas que depois de morta ninguém se importa por essas vidas
porque ninguém vai investigar. Não tem força de trabalho para investigar essas
mortes.
Esse garoto tinha um sonho.
Sua família tinha um sonho, assim como o meu filho tem um sonho, assim como eu
tenho um sonho. E o seu único crime foi
gostar de funk e por gostar de funk não pode ser punido com pena porte.
Quem concorda com isso é
conivente com a barbárie. Quem concorda com isso é conivente com o estado que
viola vidas, com o estado que acha que a pena de morte é uma pena razoável para
qualquer sinal de ebulição cultural, ebulição cotidiana.
E volto a repetir: se a ação
de ontem não foi planejada, demonstra que o problema é bem pior, porque o
Governo do Estado de São Paulo, e o secretário de Segurança Pública não têm
competência para gerir as polícias.
E deve ser por isso que se
justifica numa ação com vídeos bárbaros, rolando pela internet, de pessoas
sendo agredidas aleatoriamente sem esboçar nenhuma resistência. Cassetetes,
socos, chutes, encurraladas em becos e sendo pisadas.
Se isso não foi um projeto,
então, aí mesmo que a gente tem que exigir a derrubada do secretário de
Segurança Pública porque ele não porque ele não tem competência para gerir a
Segurança Pública do estado de São Paulo. Esta Casa deveria estar de luto.
Esses
jovens deveriam estar sendo velados aqui no Hall Monumental como foi o Gugu.
Foi uma tragédia, foi um massacre, e o sangue dessas pessoas é nossa
responsabilidade.
A
ausência de competência das instituições em São Paulo, do governo do estado de
São Paulo, e a falta de interesse da Assembleia Legislativa por um plano de
segurança que preserve vidas é responsável, indiretamente, por 11 mortes, e
essas mortes vão continuar enquanto a gente não refletir sobre a nossa responsabilidade
sobre o caso, enquanto, de fato, a gente não tiver um plano verdadeiro e factível
para preservação de vidas e a organização cultural das pessoas para o uso da
cidade e pela vida da juventude.
A
Bancada Ativista faz parte do Comitê contra o Genocídio da Juventude, da Unicef,
aqui nesta Casa, e a gente está escrevendo para todas essas instituições,
inclusive para a ONU, exigindo que o governo do estado de São Paulo explique
como é que a gente chegou em uma ação, não vou chamar de desastrosa, mas
lamentável, como a que ceifou nove vidas de jovens inocentes ontem, em
Paraisópolis.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Queria indicar o nobre deputado Douglas Garcia, para falar pelo Art.
82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
a palavra o deputado Douglas
Garcia, para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PSL.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Para fazer um comunicado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. a palavra para o comunicado.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria só,
brevemente, de falar que quando uma policial militar negra, também bissexual, na
ocasião, foi morta dentro da favela de Paraisópolis, eu não vi nenhum partido
de esquerda, nem PSOL, nem PT e PCdoB, virem aqui falar da policial que foi
morta dentro da favela também de Paraisópolis.
Então, quer
dizer, se as pessoas querem defender, elas têm que defender todos que são
vítimas, e não uma ou outra pessoa. Então, é muito bom o pessoal que está nos
assistindo aqui, para ver que há uma certa seletividade dos partidos de esquerda.
Eles só
defendem quem interessa a eles, que, está na moda, que é para poder chegar e
aparecerem na televisão. Aparecer nas redes sociais é importante. Agora, quando
a policial foi assassinada lá, eu estava aqui, e não vi ninguém vir aqui
defender.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para
uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica, nós vamos encerrar o Grande Expediente. Pode ser depois da
fala do deputado Douglas? Nós vamos encerrar, senão não dá tempo. Por favor.
Obrigado, deputada.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL – PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, novamente eu subo a esta
tribuna. Senhores, reitero aqui, continuando o meu discurso, porque não
consegui falar tudo o que queria no Grande Expediente, por isso eu retornei a
esta tribuna.
Mais
uma vez eu repito, a culpa dos nove jovens terem morrido naquele baile funk não
foi do Estado. A culpa daqueles nove jovens terem morrido no baile funk não foi
do Estado. Talvez seja do estado, não pela sua atuação, mas pela sua falta de
atuação, no sentido de coibir o crime organizado de propagar baile funk nas
favelas.
Repito
novamente, aqueles que hoje moram em favelas, como aqui eu nasci e cresci, que
é o Buraco do Sapo, sabem o que o inferno, ter que tentar dormir e não
conseguir, ter que tentar assistir à TV e não conseguir, ter que tentar ler um
livro e não conseguir.
Você
não consegue ler livro. Você não consegue se concentrar. Você não consegue
assistir à televisão, você não consegue cuidar dos seus filhos. Se a sua
criança, bebê, se o seu filho menor de idade está lá querendo descansar, querendo
dormir, você não consegue fazer com que ele descanse.
A
sua mãe, o seu pai, a sua avó, todos aqueles que fazem parte da sua família sofrem
com esse mal, com essa desgraça chamada baile funk.
Até
quando, senhores, nós vamos viver com esse amálgama? Até quando nós vamos viver
com esse mal que existe no estado de São Paulo? Até quando as pessoas vão ter
que pedir socorro, às duas, três horas da manhã, ligando na Polícia Militar. “Pelo
amor de Deus, me ajuda, porque amanhã eu preciso trabalhar”. “Pelo amor de Deus,
me ajuda, porque amanhã eu preciso descansar, eu preciso levar o meu filho para
a escola. A minha mãe, que está doente, o meu filho que tá doente, não é
obrigado a ter que ouvir essa porcaria tocando aqui a madrugada inteira”.
Isso
é uma falta de respeito, e eu repito aqui. Quem concorda com a promoção de
baile funk aqui no estado de São Paulo ou em qualquer canto do nosso Brasil é
conivente, sim, com o tráfico. É nesses bailes funk que rola adoidado o tráfico
de drogas. É aí que o Primeiro Comando da Capital consegue captar seu dinheiro
também.
Portanto, eu
repito: a morte daqueles jovens, que aconteceu na favela de Paraisópolis, tem
consequência direta com o Primeiro Comando da Capital, quando propaga esse tipo
de evento nas favelas, aterrorizando a vida daqueles que querem descansar,
daqueles que querem ter uma vida, e que simplesmente são apoiados por alguns
deputados que sobem a esta tribuna e defendem esse tipo de baixaria. Isso é uma
baixaria. Não pode esta Casa Legislativa deixar, simplesmente se imiscuir de
trabalhar nisso.
Precisamos trazer
o descanso para a população brasileira e, principalmente, também questionar
onde está o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque tenho certeza absoluta
de que se isso acontecesse dentro de, por exemplo, uma balada, teríamos sim uma
resposta rápida, imediata, do Conselho Tutelar, do ECA, da Promotoria da
Infância e da Juventude, porque temos um responsável a quem veicular a
responsabilidade, a culpa.
Pergunto aos
senhores: quem é o responsável por propagar um baile funk em uma favela como
Paraisópolis? Por que não é cobrado da mesma forma que se cobra para ter uma
balada, por exemplo, em bairros mais nobres? Por que não temos também um
responsável por organizar aquilo que acontece nas favelas? Essa pessoa deve
responder.
Quero saber
onde está o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Promotoria da Infância e da
Juventude. Cadê vocês? Conselho Tutelar, pelo amor de Deus! Jovens de 14, 15 ou
16 anos estão morrendo graças a esses bailes funk que acontecem na favela. Pela
simples ausência de vocês em cobrarem os verdadeiros responsáveis é que eles
estão descendo ao caixão.
Sim, de fato, é
para ficar de luto, mas esse luto, principalmente, senhores, eu trago a esta Assembleia
- já que gostam tanto de falar em corresponsabilidade - a corresponsabilidade
sobre todos aqueles que nunca falaram um A contra esse tráfico de drogas que
acontece nos bailes funk.
E eu trago a
esta tribuna também as centenas de vidas de jovens policiais militares que
morrem na mão do tráfico, que morrem na mão dos bandidos. Trago aqui o nome do
soldado PM Willian Barbosa Ribas, negro, policial militar de favela, que não
teve o mesmo nível de comoção por parte dos defensores de direitos humanos e da
bancada de esquerda em geral quando foi assassinado a pauladas por bandidos
que, infelizmente, frequentam esses mesmos lugares baixos, bárbaros e vis que
essa militância de esquerda tanto defende, que são os bailes funk.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Douglas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Agora posso
fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica para uma comunicação.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sei que, para continuar existindo,
para angariar votos e para eleger um presidente despreparado como Jair
Bolsonaro, o PSL precisa manter as pessoas com raiva. E agora quer ter um
inimigo. Não faz sentido você ter raiva se não tiver um inimigo. E tentam nos
colocar como esse inimigo, os lutadores dos direitos humanos.
Mas não estou
preocupada com isso, porque sei que meu gabinete recebe tantas mães, mães de
vítimas adolescentes que morreram, como mães de policiais mortos em operação. E
ele mesmo deu a solução. A dificuldade aqui é a falta de um plano para
preservar vidas e preservar a infância.
Quero perguntar
aos deputados se eles conhecem a Rua Augusta. Já foram à Rua Augusta de
madrugada? Também acho que o Conselho Tutelar deveria dar uma passada por lá.
Já deram uma volta na Vila Madalena? Já viram ação policial assim? Tem senhores
também lá, com mães idosas, querendo dormir, mas nem por isso as pessoas saem
mortas de uma noitada na Vila Madalena.
O que a gente
precisa é de um plano, um plano para lidar com os problemas, cuidar das
crianças como elas devem ser cuidadas; fortalecimento, sim, do Conselho
Tutelar; fortalecimento, sim, da Saúde, para cuidar dos dependentes;
fortalecimento da inteligência para identificar os verdadeiros criminosos.
E tenho certeza
de que eles são engravatados e estão bem longe da favela. A milícia recebe
homenagem de alguns parlamentares, mas a gente quer ver o estado paralelo cair.
Para o estado paralelo cair, a gente precisa responder quem é responsável pela
morte da policial, quem é responsável pela morte desses adolescentes é o estado,
que comemora e continua encastelado enquanto vidas continuam a ser ceifadas.
A nossa responsabilidade é fortalecer o
Conselho Tutelar, e eu conto com o senhor, agora, para defender a primeira
infância, mas para proteger a vida dessas crianças e a vida desses policiais, o
que passa por plano decente - que não existe no Brasil - de Segurança Pública.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Não havendo mais nada, Sr. Presidente, queria pedir o
levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, Sra. Deputada. Havendo acordo de lideranças aqui
em plenário, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
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