4 DE DEZEMBRO DE 2019

158ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CORONEL TELHADA

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 13/12 às 10 horas, para prestar "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 188 anos", a pedido do deputado Coronel Telhada. Anuncia a visita dos alunos do Colégio Palmares, dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora e seus responsáveis e da equipe de relações institucionais da Basf.

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta o público disposto nas galerias. Agradece a todos os envolvidos no ato solene realizado em 02 de dezembro. Comenta que participara em encontro organizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo. Explica a diferença entre funk, pancadão e fluxo. Argumenta que a questão de Paraisópolis é complexa e envolve toda a sociedade. Clama união entre os pares. Opõe-se ao projeto de reforma da Previdência estadual. Defende como prioridade a aprovação do Orçamento do estado.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca sessões extraordinárias, a realizar-se, respectivamente dez minutos após o término desta sessão ou às 19 horas e dez minutos após o término da primeira sessão, com Ordem do Dia.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda municípios que aniversariam nesta data. Felicita o Dia do Orientador Educacional e o Dia Mundial da Propaganda e do Publicitário. Detalha evento em que participara com outros parlamentares. Elenca resultados da Operação Rodovia Mais Segura, que acontecera em todo o estado. Lamenta as mortes em Paraisópolis. Afirma que não tem nada contra o funk e sim contra os pancadões. Exibe vídeo de jovens em comunidades. Denomina-se defensor da Polícia Militar. Clama ao governador João Doria a retirada do projeto de reforma da Previdência.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anuncia a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Tarumã, a convite do deputado Vinícius Camarinha.

6 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta votação da PEC 18/19. Apela ao prefeito do município de Ibiúna que reveja a situação dos servidores públicos, que estão com os salários atrasados. Julga que a gestão do prefeito não é democrática.

7 - ROBERTO MORAIS

Elogia os parlamentares militares desta Casa. Cita rodovias no interior do estado que, a seu ver, estão abandonadas e necessitam de manutenção. Comunica que participara de audiência com o secretário de Logística e Transportes para debater o tema.

8 - SARGENTO NERI

Exibe e comenta vídeo a respeito de baile funk em Paraisópolis. Afirma que a região é muito perigosa. Lamenta as mortes dos jovens no dia 01 de dezembro. Argumenta que toda a sociedade deverá unir-se para que fatos como esse não ocorram mais. Elogia e apoia o comandante-geral da Polícia Militar.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - CEZAR

Discorre acerca da cidade de Santana de Parnaíba. Elogia a gestão do município nas áreas de Saúde, Educação e Esporte.

11 - CONTE LOPES

Tece comentários a respeito da reforma da Previdência estadual. Lamenta a falta de segurança nos bailes funk. Lastima as mortes dos jovens na ocorrência em Paraisópolis. Assevera que os pancadões não devem ocorrer, pois, a seu ver, são dominados pelo crime organizado. Elogia os policiais militares do estado. Aconselha os pais de jovens a não permitirem que seus filhos frequentem os bailes.

12 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

13 - LETICIA AGUIAR

Elenca rodovias do Vale do Paraíba em que fizera vistorias. Alega identificação de problemas e que aguardara a apuração da responsabilidade. Apela ao Executivo que tome providências acerca do assunto. Enaltece as Guardas Municipais, que, a seu ver, são parceiras da Segurança Pública. Solicita investimentos para o setor.

14 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Lista empreendimentos do CDHU irregulares na zona leste da Capital. Comenta que participara em reunião com o presidente da entidade. Lamenta que a instituição construa e fiscalize suas obras, o que dificulta a regularização. Questiona o orçamento reduzido para a área.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discorre acerca da reforma da Previdência estadual. Exibe e comenta tabela de remuneração de trabalhadores da área da Saúde. Assevera que a mesma deve ter um reajuste salarial. Repudia a remuneração do magistério que, a seu ver, não é digna da categoria. Frisa dificuldades vivenciadas por educadores em escolas públicas. Afirma que o governador João Doria, durante sua campanha eleitoral, prometera não adotar política contra servidores públicos.

16 - MAJOR MECCA

Repudia a reforma previdenciária estadual. Assevera que a matéria é antidemocrática. Defende reforma do Regimento Interno desta Casa. Afirma que a Polícia Militar é essencial para a defesa da sociedade paulistana. Frisa a marginalidade em bailes funk. Lembra ocorrência no Baile da 17, que vitimara nove jovens. Assegura que a Polícia Militar fora acusada injustamente pelas mortes no local. Afirma que os organizadores do pancadão devem ser penalizados. Defende investimentos na área da Educação. Responsabiliza o Estado pelo ocorrido que, a seu ver, abandonara a população periférica.

17 - JANAINA PASCHOAL

Informa que tem informado eleitores acerca de temas distintos, dentre eles a reforma da Previdência estadual. Discorre acerca de cirurgias eletivas. Repudia a suspensão do procedimento cirúrgico citado, pelo Iamspe. Defende melhorias nos serviços do sistema de Saúde. Discorre acerca da recuperação da Ponte Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, em São Vicente. Frisa dificuldades vivenciadas pela população da região, que necessitam da passagem para melhor locomoção. Informa que policiais militares não têm recebido os bônus salariais, prometidos pelo Poder Executivo. Comenta problemas na região de Ubatuba. Defende que funcionários que ganham menos de três salários mínimos continuem contribuindo com alíquota de 11%.

18 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, declara apoio à PEC 2/18. Anuncia o nascimento de seu neto, nesta madrugada.

19 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui um requerimento do prezado deputado Adalberto Freitas, requerendo, nos termos regimentais, para que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Indaiatuba, pelo 189º aniversário do município, a ser comemorado em nove de dezembro de 2019.

Temos também uma indicação da prezada deputada Leci Brandão, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador para que viabilize a continuidade das obras de escola no bairro Jardim Paraíso, no município de Boituva.

Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Coronel Telhada, cancela a sessão solene convocada para o dia 13 de dezembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 188 anos de existência.

Neste momento, vamos entrar já no Pequeno Expediente, convidando para fazer o usa da palavra a nobre deputada Leci Brandão. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta Presidência também tem a grata satisfação de anunciar, com muito prazer e alegria, que estão nos visitando hoje os alunos do Colégio Palmares, aqui do estado de São Paulo. Sejam bem-vindos. A responsável aqui é a professora Cláudia Freitas e Élida Mantoan. Sejam bem-vindos, alunos da Escola Palmares, de São Paulo. É uma alegria recebê-los aqui nesta tarde.

Esta Presidência também anuncia a presença, entre nós, dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, também nos visitando aqui nesta tarde. Sejam bem-vindos. O responsável é o Sr. Matheus Marum Campos, presidente da Câmara, Sr. Francisco da Silva, o Sr. Ariovaldo Rodrigues Simões Júnior e Sr. Carlos Henrique Vieira Leite. Sejam bem-vindos.

Também a presença dos visitantes aqui da equipe de relações institucionais da Basf. Também sejam bem-vindos aqui à nossa Assembleia Legislativa no dia de hoje. O responsável é o senhor Luiz Felipe Gomes. É uma honra para esta Casa receber a presença das senhoras e dos senhores.

Com a palavra a deputada Leci Brandão, no Pequeno Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Gilmaci Santos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, me desculpe, eu tenho que fazer a chamada aqui. Eu me confundi.

A primeira chamada é a deputada Janaina. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputados Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Agora sim, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, demais deputados e deputadas, funcionários desta Casa, Secretarias Civil e Militar, público que está na galeria, hoje, temos a presença do Colégio Palmares, de São Paulo, com as professoras Cláudia Freitas e Élida Mantoan. Muito obrigada pela presença.

Também os alunos de outros colégios e pessoas ligadas à Basf. Obrigada pela presença. E também os servidores, que devem estar aí para mais uma tarde, para acompanharem a luta da Previdência. Muito obrigada pela presença. É sempre bom vermos pessoas nessa galeria.

Sr. Presidente, ontem eu acabei falando de vários assuntos e esqueci de falar da nossa solene, do ato solene que teve aqui no dia 02 de dezembro, que foi o Dia Nacional do Samba, graças a Deus, pelo oitavo ano seguido. Foi um momento muito bom, em que recebemos aqui 12 agremiações e cinco personalidades que se dedicam ao samba. A maioria das escolas era do interior, inclusive.

É a primeira vez que a gente faz essa reverência. Quero agradecer a todas as pessoas que estiveram aqui, velhas guardas, baianas, compositores, mestres-salas e porta-bandeiras. Foi uma coisa muito bonita.

Também agradeço à vereadora Thainara Faria, ao Kaxitu, presidente da Fenasamba, ao Sr. Tiganá, da velha guarda da Acadêmicos do Tatuapé, ao codeputado Jesus do Santos, da Bancada Ativista, que veio aqui e teve uma fala muito precisa, muito bonita. Também ao Sr. Adbo Hadade, representando a Fiesp, e ao meu amigo deputado federal Orlando Silva, que também esteve aqui nos prestigiando.

Mas, infelizmente, temos que voltar a um assunto que está tomando conta da mídia, tomando conta do Brasil, que é a questão que aconteceu em Paraisópolis. Ontem, o nosso mandato acompanhou um encontro organizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

Eles discutiram a questão do massacre, enfim. Foi um debate muito rico que nos presenteou com uma definição que pode nos ajudar a discutir esse problema enorme, que não é isolado. E nem a gente está recorrendo a uma polarização desrespeitosa, improdutiva, acerca de necessidades e direitos das pessoas que moram nas comunidades.

Eu só queria destacar aqui uma coisa, deputado Carlos Giannazi, grande professor, grande defensor dos movimentos sociais e também das comunidades. Existe uma grande diferença entre funk, pancadão e fluxo. Funk é cultura. Nós, inclusive, temos um projeto que pretende reconhecer o funk como um gênero musical e um movimento cultural: o funk. Já pancadão e fluxo são fenômenos que expressam a ausência do Poder Público nas periferias.

É a ausência de política cultural, de Educação e, sobretudo, a ausência de Segurança Pública, que não pode ser, de forma alguma, reduzida à presença só da polícia. A gente não pode acabar querendo que a polícia assuma sozinha uma questão que é muito mais complexa e envolve toda a sociedade. A gente precisa discutir Segurança Pública de forma mais ampla, assimilando inclusive a ideia de prevenção. Acho que, em tudo, tem que ter prevenção.

Por fim, peço que as pessoas parem de se odiar. Vamos parar de acusações mútuas, de desejar ao outro aquilo que não queremos para nós. A gente não pode ficar nessa situação. A gente tem que ter aqui as grandes discussões que estão acontecendo nesta Casa.

Afinal de contas, essa reforma da Previdência que está querendo ser exercida aqui em São Paulo não vai nos convencer. A oposição vai ter o seu posicionamento contrário, porque não podemos ser contra os servidores públicos. Os servidores públicos não são vagabundos. Os servidores públicos têm a sua responsabilidade, são pessoas que estão há anos e anos dando conta do seu compromisso com o povo.

Então, a gente não pode deixar que essa coisa passe facilmente. Acho que existe uma pressa para poder aprovar essa reforma. E pode esperar, dá para fazer isso até no ano que vem, sem problemas. A gente tem que cuidar agora do Orçamento, temos que aprovar o Orçamento do estado para que a gente possa destinar o orçamento para as secretarias que são necessárias.

Fica todo mundo discutindo, xingando e ninguém chega a uma conclusão. Eu não gosto de fazer acusações, nem ilações, nada disso. Pelo contrário, se a gente puder dialogar em paz, mas tendo principalmente o foco de respeitar o outro, respeitar o trabalhador.

O servidor público é trabalhador, e são vários senhores e senhoras que têm vindo aqui todos os dias para poder mostrar para os deputados que eles têm que ter sensibilidade com essa questão dessa reforma.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, chamamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna senhoras, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2019.

Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, todo o público presente, é um prazer recebê-los aqui. Quero saudar os vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, sejam todos bem-vindos; os alunos do Colégio Palmares, de São Paulo, que estão lá vibrando, levantando as mãos, é um prazer recebê-los aqui, crianças; professoras Cláudia e Élida também, muito obrigado; equipe de relações internacionais da Basf, sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los.

Enfim, todos os senhores e senhoras são muito bem-vindos. Quero saudar a nossa assessoria policial militar, na figura da cabo Débora e da cabo Vanessa. Hoje as mulheres prevalecem na segurança, estamos bem guardados aqui.

Quero começar a minha saudação diária hoje, dia 4 de dezembro, saudando sempre os municípios aniversariantes. Hoje nós temos três municípios: Santa Bárbara d'Oeste, Chavantes e Conchas. A deputada Leci falava há pouco que hoje é dia de Santa Bárbara, é isso? Então hoje é dia do município também, Santa Bárbara d'Oeste, Chavantes e Conchas.

Hoje também é comemorado o Dia do Orientador Educacional. Giannazi, você não pode se esquecer disso. Hoje é o Dia do Orientador Educacional, uma função muito importante também no ensino das nossas crianças. É também o Dia Mundial da Propaganda e do Publicitário. Então, parabéns a todos que exercem essas honrosas profissões. Que Deus os abençoe, contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia.

Hoje pela manhã também nós estivemos lá na Afam, reunindo várias associações da Polícia Militar e mais alguns deputados. O deputado capitão Conte Lopes, o deputado coronel Mecca, o deputado coronel Nishikawa, a deputada Monica da Bancada Ativista e eu, Coronel Telhada, estivemos lá batendo um papo com as associações, traçando alguns projetos e algumas estratégias de como trabalhar em prol das forças de segurança e o que nós podemos fazer para melhorar a vida desses profissionais.

Quero dar ciência aos Srs. Deputados também de que ontem começou a Operação Rodovia mais Segura, foram 24 horas de operação. Eu trago aqui o resultado dessa operação. Participaram o tático ostensivo rodoviário, o TOR; o Baep; a Força Tática, o policiamento de área; o policiamento territorial; o policiamento de choque; o policiamento ambiental e o Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Foram empregados 19 mil homens e mulheres, mais de 8 mil viaturas e 14 aeronaves, helicópteros. Foram abordadas 28.855 pessoas, quase 29 mil pessoas abordadas, sendo que foram presas 216, em 24 horas só. Depois não sabem por que o nosso sistema penitenciário está lotado, é porque tem muita gente sendo presa, porque a Polícia trabalha.

Foram apreendidos 15 menores, e vejam que interessante: 82 presos recapturados, ou seja, que já estão condenados e estavam na rua. Foram recuperados 42 veículos, produto de roubo e furto. Também foram apreendidas sete armas e apreendidos quase 10,5 quilos de droga. Então, vejam um resultado interessante em uma operação com somente 24 horas de serviço. Parabéns à nossa Polícia Militar.

Realmente, estamos aí sofrendo uma pressão muito grande por causa do problema que houve na favela do Paraisópolis. Ninguém queria aquele resultado, deixo isso bem claro aqui. A Polícia Militar, mais uma vez, paga pela inoperância do estado.

Todos os deputados vieram aqui, eu respeito todas as opiniões, alguns até com opiniões ideológicas, mas a deputada Leci mesmo falou sobre o funk. Eu jamais aqui critiquei o funk, eu sempre critico o famigerado pancadão, que é um problema terrível, lá se faz tráfico de armas, de entorpecentes, prostituição infantil e muito mais.

Eu tenho um filminho de 10 segundos, deixe no ponto, por favor, para mostrar o que acontece nesses locais. Aí, nesse caso, é mais um menor. Solta a imagem do menor, por favor.

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- É exibido vídeo.

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Mais um menor passeando de moto. Olhem lá. Todo mundo viu, não preciso falar nada, né? Isso, infelizmente, é a realidade. E ninguém toma atitude. E, quando acontece a desgraça que aconteceu em Paraisópolis, a única culpada é a Polícia Militar.

Então, eu tenho aqui que sempre vou defender a Polícia Militar, porque sou policial, sou patrulheiro, minha vida toda eu trabalhei na rua. Sei da dificuldade, quero lembrar a todos os deputados que há três, quatro anos, não sei se foi no dia dois de janeiro de 2016 ou no dia dois de janeiro de 2017, eu estive nessa tribuna, logo que voltamos do recesso, falando de um soldado - a mesma coisa que Paraisópolis - perseguindo um carro roubado, lá era uma moto, o carro entrou no meio do povão, quando a equipe chegou e desembarcou o soldado tomou um tiro na testa. Um tiro na testa. Pai de família. Eu fui ao funeral dele, bebezinho jovem... Ninguém está preocupado com isso.

Quando morre policial militar, se fossem... Eu aposto com quem quiser aqui, se fossem nove policiais militares que tivessem morrido ninguém estaria preocupado, não teria essa movimentação. Então eu falo, ninguém quer esse resultado, ninguém.

Se alguém falar que o policial sai de manhã falando “vamos lá na operação matar nove”, pelo amor de Deus. Isso não existe. Então, falo mais uma vez, a Polícia Militar paga pela inoperância da nossa sociedade, da nossa lei fraca, da falta de fiscalização. Tudo recai sobre a Polícia Militar e, mais uma vez, nós estamos pagando esse pesado ônus, mas eu, aqui, defenderei sempre a Polícia Militar.

E, para os funcionários, quero deixar bem claro que, do jeito que está esse projeto da reforma da Previdência, não tem como votar isso. Eu concito, mais uma vez, ao Sr. Governador: retire esse projeto, reanalise. Vamos fazer isso com calma. Lá em Brasília eles estão há quantos anos, Giannazi? Dois, três anos; três, quatro analisando. Aqui a gente quer aprovar em um mês, gente. Em um mês. Não dá para trabalhar assim.

Então, solicito ao Sr. Governador que retire esse projeto, que nós façamos um trabalho com todos os deputados juntos para evitar o máximo possível de prejuízo aos nossos funcionários públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Coronel Telhada.

Convidamos, agora, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta Presidência quer saudar e dar as boas-vindas aos vereadores mirins da Câmara Municipal de Tarumã. Sejam bem-vindos. O responsável é o Sr. Wilverson Mossini, solicitado pelo deputado Vinícius Camarinha. É uma honra receber aqui os vereadores mirins da Câmara Municipal de Tarumã. Sejam todos bem-vindos.

Com a palavra, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje nós, infelizmente, vamos, aqui, presenciar o rolo compressor do governo.

Um verdadeiro golpe no regimento, uma atitude extremamente autoritária do presidente da Assembleia Legislativa em tentar pautar a PEC 18, da farsa da reforma da Previdência, do confisco salarial, às 19 horas.

Parece-me que essa é a articulação feita. Será chamada ao menos uma sessão extraordinária, ou duas extraordinárias, para passar o rolo compressor e tentar debater e votar esse famigerado projeto, essa PEC que, na verdade, acaba com a aposentadoria dos servidores do estado de São Paulo.

Eu tenho aqui, Sr. Presidente, uma análise técnica da renúncia fiscal e das empresas com a dívida do estado de São Paulo, um documento, uma análise técnica, um parecer técnico muito importante do Sinafresp, que eu vou pedir para publicar no Diário Oficial, mostrando exatamente a farsa da dívida da Previdência estadual.

Ontem, nós tentamos debater com o Henrique Meirelles, secretário da Fazenda, mas ele fugiu do debate, não quis discutir a dívida. Aqui tem um documento, e eu vou debater esse documento durante todo o dia, durante a noite, na sessão extraordinária. Eu quero falar sobre esse documento e sobre a dívida, porque eu já venho falando muito sobre isso, a dívida pública, a dívida ativa, a política de desoneração, porque isso vai desmascarar a proposta do governo.

Eu queria, Sr. Presidente, rapidamente, porque eu voltarei ao assunto do confisco salarial do Doria, fazer um apelo ao prefeito de Ibiúna. Como membro da Comissão de Educação, eu tenho acompanhado a situação de vários municípios, das redes municipais, das professoras e professores, sobretudo, que estão numa situação extremamente difícil.

Lá em Ibiúna, os servidores, em geral, estão sem pagamento. O pagamento vem sendo feito fora do prazo. Tem atraso de pagamento para todos os servidores, em especial, para os servidores e servidoras da Educação. Isso é grave e tem prejudicado imensamente, sobretudo as nossas professoras da Rede Municipal de Ibiúna.

Nós também temos conhecimento de que, além do atraso no pagamento, há também uma proposta ventilada, já anunciada pela Secretaria de Educação de Ibiúna, de que será publicado um ato administrativo, mudando essa questão de sede e de lotação.

Da forma como a proposta foi anunciada, criou um pânico e uma insatisfação muito grande com as professoras, que não foram consultadas e não sabem exatamente o que vai acontecer, porque está em curso no estado a mudança na carreira, uma mudança perversa contra o Magistério estadual.

Os professores acumulam cargos. Tem professor que dá aula na rede municipal e na rede estadual ou na rede municipal e na rede particular, e essas mudanças feitas sem consultar o Magistério prejudicam imensamente milhares de professoras e professores, principalmente nessa área do acúmulo de cargo, porque o professor tem que trabalhar, muitas vezes, em duas ou três redes de ensino para sobreviver, porque os salários são extremamente baixos, deputada Leci Brandão.

Mas, lá em Ibiúna, há essa proposta de um ato administrativo que mexe com lotação e com sede. Não há clareza, não há transparência, não há gestão democrática, não há consulta, e tem que consultar. A Secretaria da Educação tem que ter gestão democrática, e no interior é mais fácil, a rede é menor. Dá para reunir os professores, debater com eles, explicar e construir propostas coletivas, construir planos de carreira, discutidos com todo o Magistério municipal.

É uma obrigação, é a lei, é o que diz a Constituição Federal e a LDB. Um dos grandes princípios da educação nacional é a gestão democrática da escola pública. Então, os prefeitos têm que consultar os professores, o Magistério, os gestores e o quadro de apoio escolar, antes de apresentarem uma proposta como essa.

Há várias outras denúncias que são feitas lá, como a criação de cargos comissionados na área da Educação, a criação de cargo de educação física comissionado, enfim, são várias as reclamações e as denúncias contra a má gestão, que não é democrática.

Então, eu faço um apelo para que o prefeito e o secretário de Educação de Ibiúna façam um debate, chamem os professores de todas as escolas e construam, coletivamente, uma proposta que possa beneficiar o nosso Magistério. Lá nem o salário eles estão recebendo corretamente, no prazo. Estão com os salários arrochados e defasados. Então, eu faço esse apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Ibiúna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Convidamos, agora, o deputado Roberto Morais

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos acompanham aqui nas galerias, quero me solidarizar aqui com o Conte Lopes, com o Nishikawa, me solidarizar com o Neri, com o Telhada, que são os nossos representantes da Polícia Militar. Eu tenho um irmão PM. Ele já está na reserva, mas lá de Charqueada.

Trabalhou muito tempo em Águas de São Pedro, depois no Copom de Piracicaba, mas já está aposentado, realmente não aguentava mais o dia a dia. Mas me solidarizar em função do que aconteceu lá em Paraisópolis. Nós sabemos - muito bem colocado pelo Coronel Telhada e os demais representantes da Polícia Militar - que se estivesse ali morto algum PM ou nove PMs - a gente não quer isso - eu não sei se teria essa repercussão.

Então quero ser solidário. Não estou analisando aqui a conduta, mas eu quero ser solidário a uma tropa realmente da que eu sou fã. Nós temos lá o nosso querido coronel Érico, que comando o nosso CPI-9. No dia 19, Conte, o governador estará entregando o nosso Baep.

São quase 300 policiais, 30 viaturas blindadas que já estão lá na Rodovia do Açúcar, na antiga Faculdade de Serviço Social, onde nós teremos a instalação do nosso Baep para comandar as 52 cidades da minha região, Piracicaba.

Mas hoje estou aqui muito triste. Eu estou vivendo um drama no município em que eu nasci, o município de Charqueada. Nasci no bairro de Recreio. Nasci de parteira com muito orgulho há 60 anos atrás e a Rodovia 191, que sai lá de Araras, vem até Rio Claro, é concessionada.

De Rio Claro, passando por Ipeúna, por Charqueada, por São Pedro, por Santa Maria da Serra e terminando lá, subindo e descendo a serra, essa rodovia é do estado. É a 191 sobreposta a 304. Ela vai até São Manuel e hoje, infelizmente, a cabeceira do Ribeirão Gioconda, da ponte, acabou rompendo e foi uma tragédia anunciada, afinal de contas há um abandono total.

Eu lembro de que eu apanhei na campanha passada. Muitos foram lá, fizeram votos prometendo, a coisa não aconteceu. Ali essa rodovia está totalmente abandonada. Ela fazia parte ou faz parte do pacote de concessões de Piracicaba-Panorama. São 1.300 quilômetros, mas na semana passada nós iríamos conhecer a empresa ganhadora. Eu não sei se não apareceu, parece que não apareceu ninguém interessado. Falaram muito do Tribunal de Contas.

Eu não apurei, não sei exatamente o que aconteceu. A princípio está abortada, ficou para janeiro do ano que vem. Então essa está abandonada. Falei com o Danilo hoje. O Danilo é o nosso eficiente diretor regional DER-13. Ele disse que na sexta-feira os técnicos do Estado estarão lá. Eu vou pedir aqui ao nosso querido João Octaviano Machado Neto, que é o secretário de Logística e Transportes... Ele está chegando, acho que já está aqui na Casa.

Ele vai participar agora da Comissão de Transportes. Eu estarei lá como membro efetivo para pedir que vá hoje, no máximo amanhã cedo, afinal, está correndo risco de acidente aquela rodovia do jeito que está. É uma rodovia que não é duplicada. É uma rodovia simples.

Muitos caminhões de madeira - caminhão de cana agora não porque a nossa safra já foi concluída - mas há um trânsito muito grande em função da fuga de pedágios que acontece ali nessa rodovia que liga Ipeúna até São Manuel, passando por esse trecho onde acabou rompendo ali no Ribeirão Gioconda.

Não podemos admitir esse tipo de coisa e pedir a intervenção urgente do Departamento do Estradas e Rodagem Ali vai ter que ser feito um projeto de emergência, um contrato emergencial, já que não tem dinheiro. Não é uma obra cara.

Parece que é uma obra que gira em torno de 300 ou 400 mil reais, para que ele libere já a partir de hoje a recuperação dessa rodovia, a 191, como acabei de colocar aqui, ligando importantes cidades da nossa região.

Outra coisa, Rodovia do Ceasa. Ali é uma vicinal. Os quatro primeiros quilômetros pertencem à Rodovia do Tietê, que está com um problema judicial. Eles recuperaram, ainda tem buraco lá, mas isso da Rodovia do Açúcar até a entrada do Ceasa.

Após isso, do Ceasa até Cornélio Pires, que é a rodovia que liga Piracicaba a Tietê, pertence à prefeitura e ali não existia mais asfalto, estava podre. Como se fala na gíria dos nossos engenheiros, comandante Neri, ali estava podre o asfalto.

Nós conseguimos no ano passado... Estive no Palácio do Governo acompanhado do prefeito Barjas Negri, que é do PSDB. Nós falamos com o então governador da época, Márcio França. Ele liberou quatro milhões e 100 mil reais.

A prefeitura licitou a obra. A empresa DPN, de Tietê, ganhou. Começou a fazer, essa obra está com 90% concluída. Falta a última camada de asfalto e a pintura do solo, só que o governo deve em torno de 3 milhões ainda à prefeitura. O que a empresa fez? Saiu, abandonou a obra. Também não podemos admitir isso.

Então estamos subindo agora para participar dessa audiência, da vinda do secretário. Está vindo o meu querido amigo, o prefeito Odirlei Reis, de Conchas. Agradeço à população de Conchas, pelo apoio que nos dá, e à seriedade do prefeito Odirlei para falar da Concessionária Tietê.

Essa concessionária é a pior concessionária do estado de São Paulo. Diz que está em liquidação extrajudicial. Infelizmente ela corta a minha cidade e região de Piracicaba. Estamos indo lá agora para dialogar com o secretário, para que possamos ter realmente uma posição definida e definitiva sobre esses dois assuntos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e os que nos acompanham através da nossa TV Alesp.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora, a fazer o uso da palavra, o deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos no plenário: deputados, pessoal da galeria e funcionários.

Ontem não quis me manifestar sobre Paraisópolis, mas passaram um vídeo que nem Paraisópolis era. Então vou passar um vídeo agora do Paraisópolis. Vocês vão ver o que é o Paraisópolis, com baile funk. Não tenho nada contra a música. Nada. Mas o ato que é feito é horroroso. Vocês vão ver. Por favor.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Pode deixar essa mensagem do nosso comandante-geral, a quem eu quero parabenizar pela postura. E eu vou responder para essa mãe. Sabe quando vai acabar? Quando a sociedade acabar com a hipocrisia. Quando o Ministério Público tomar a atitude constitucional que ele tem que tomar; quando o Judiciário fizer o papel dele; quando o governador fizer o papel dele; quando o prefeito fizer o papel dele; quando os pais fizerem o papel deles.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A Polícia Militar - eu já falei - não está para educar filho de ninguém. É lamentável a morte de nove pessoas. Mas nós não temos que culpar a Polícia Militar. Porque onde ninguém entra, nós entramos; quando todos correm, nós permanecemos. E permanecemos nesse local de guerra, que eu conheço muito bem, porque trabalhei lá 17 anos, Coronel Telhada. E o senhor também conhece. Quem, em sã consciência, um ser humano normal, entra num lugar desse? Quem entra?

Eu fiz um convite para os deputados da Comissão de Segurança Pública, Conte Lopes. “Vamos fazer um passeio a uma hora da manhã no Paraisópolis.” “Mas o que nós vamos fazer lá?” Eu falei: “vamos passear; lá é um lugar bacana para passear a uma hora da manhã. Então, vamos passear lá”.

E está de pé o convite. Agora, não quer a Polícia Militar lá para resolver o problema, então vamos criar uma comissão de deputados que vêm aqui criticar a Polícia Militar.

No dia em que tiver baile funk, nós vamos lá e vamos falar para o menor: “você é menor, vai para casa. Você, traficante, não vai vender mais drogas. Você que vende bebida alcoólica para menor não vai vender mais”. Aí, ninguém quer tomar essa posição, ninguém quer tomar essa postura.

Aquilo é Paraisópolis. Aquilo é o baile funk do Paraisópolis. Lamento profundamente as mortes daquelas pessoas, mas não venha culpar a Polícia Militar. Deixa, Wagner, por favor, a mensagem do nosso comandante-geral. “Não espere reconhecimento daqueles que não conhecem o cheiro da pólvora ou o calor dos incêndios.”

Coronel Salles, hoje eu sei que nós temos um comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns pela sua atitude, parabéns pela sua entrevista.

E não recue; estaremos juntos ao senhor, juntos à Polícia Militar e à tropa. A Polícia Militar tem que entrar em qualquer lugar desse estado. Não há fronteira que a Polícia Militar tenha que entrar. Nós estaremos cumprindo nosso papel constitucional em qualquer local desse estado.

Parabéns à Polícia Militar pela atuação e meus sentimentos à família daqueles coitados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Machado, coloca a imagem para mim, por favor?

Continuando a relação dos deputados: deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Cezar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, senhoras e senhores, pessoal da galeria, a imprensa aqui presente. Uma boa tarde a todos. Toda vez que venho aqui, eu tenho que falar um pouco da minha Santana de Parnaíba, que tem 439 anos e não é estância turística.

Uma das cidades mais históricas desse país e não é estância turística. Cidade em que passaram os grandes bandeirantes, os mais famosos; e não é estância turística. Estamos brigando por isso.

Mas Santana de Parnaíba, hoje, atual... Foi lá que passou o governador-geral do Brasil Mendes Sá, hoje tem o melhor prefeito do Brasil, Elvis Cezar. Isso pelo ranking da Consultoria da Revista Exame, Urban System, e pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O conceito de Saúde em Santana de Parnaíba é “A” pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na Região Oeste, a cidade que é conceito “A” em Saúde é Santana de Parnaíba. Mortalidade Infantil zero.

Santana de Parnaíba, na Educação, atualmente tem um dos melhores índices do Ideb do Brasil, ao ponto de os pais tirarem os filhos da escola particular e colocá-los na rede pública, porque o prefeito é sério na gestão pública.

Santana de Parnaíba é a terceira cidade em capital humano. Você, empresário, que quer investir vá a Santana de Parnaíba e conheça o capital humano formado em Santana de Parnaíba.

Santana de Parnaíba é a única cidade da região que recebeu conceito “A” em Saúde. Mas, Santana de Parnaíba tem um propósito ainda maior. O prefeito aplica muito no esporte. O prefeito de Santana de Parnaíba investe em esportes para formar campeões.

Falando do Boxe, no Brasil nós temos cinco campeões: Éder Jofre foi o primeiro; Miguel de Oliveira foi o segundo; Acelino Popó foi o terceiro; o quarto foi o Valdemir Sertão; e agora temos o quinto campeão brasileiro de médio ligeiro que é de Santana de Parnaíba, Patrick Teixeira. Ele levou o nome do Brasil e de Santana de Parnaíba para o México e foi campeão mundial do médio ligeiro.

Eu tinha que falar isso para vocês que estão nos ouvindo para saber que em Santana de Parnaíba tem a melhor gestão pública do Brasil, Sr. Presidente. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanham da tribuna da Assembleia, hoje tivemos reunião de manhã, lá na Associação da Polícia Militar, sob a coordenação do coronel Alegretti.

Estava o Coronel Telhada, Major Mecca, Nishikawa, a deputada Monica também esteve lá, e o que eu disse lá volto a repetir: a única derrota de Doria, na Prefeitura de São Paulo, foi da Previdência e foi com o meu voto. O meu seria o 28º voto e ele não teve esse 28º voto. Então, ele não conseguiu aprovar a reforma da Previdência.

O que é necessário neste plenário é voto. Temos que ter 40 votos. Porque senão, não vai segurar mesmo, não resta a menor dúvida. É bom que se coloque isso, não é?

Vou voltar a falar um pouco de Paraisópolis, porque fui por seis mandatos deputado nesta Casa, por 24 anos, e fui vereador da cidade de São Paulo por um mandato e meio, e conheço o problema dos pancadões. Fiz até um projeto a respeito de acabar com os pancadões, mas foi vetado pelo Haddad, na época.

Fizemos várias reuniões sobre tudo isso que o Sargento Neri mostrou pra nós, que realmente é um problema. A juventude não tem onde brincar? Tudo certo. Só que qualquer show que aconteça em São Paulo e no Brasil a prefeitura é informada; a Polícia Militar tem que dar autorização; o Corpo de Bombeiros tem que dar autorização; tem que ter equipes médicas para socorro. E, esses locais são dominados pelo crime organizado, ponto final. Quem coordena isso aí é o PCC.

Venda de drogas, venda de armas, venda de bebida. Até a cerveja que entra lá é coordenada e controlada pelo PCC. Não estou dizendo que os jovens que morreram são drogados, são bandidos, não estou falando nada disso.

Estou dizendo que participei de várias reuniões no intuito de acabar com esses bailes funks. Fiz até um projeto para que isso aí fosse feito no sambódromo, por exemplo.

Que vem o jovem para o sambódromo, canta sexta, sábado, domingo. Mas, não. Isso é feito na periferia, e os moradores da periferia ficam aterrorizados. O trabalhador não consegue trabalhar no outro dia; o estudante não consegue ir para a escola no outro dia; pessoas não conseguem chegar em casa nem sair de casa. É um terror total, é um pavor total.

Mães passam a noite inteira com a mão no ouvido do bebezinho pelo barulho, que aquilo lá é ensurdecedor. É um terror isso aí. Então, a gente realmente tem que tomar uma atitude. De quem? Dos prefeitos, dos governadores, para impedir que isso aconteça.

E, tem que impedir como fizemos na região do Tremembé e Jaçanã, impedindo que aconteça antes de a pessoa se organizar, fechando bares, apreendendo os caminhões de som, e recolhendo para a delegacia, com trabalho junto da Polícia Militar, Polícia Civil e a própria prefeitura.

Agora, no momento em que tem cinco, dez, mil pessoas, realmente é um terror. Como é que a Polícia age? Agora, fora os cinco mil que estão fazendo show lá, as crianças, entre aspas, estão se divertindo, existem cem mil moradores que ligam no Copom minuto a minuto pedindo a ação da polícia.

As pessoas que não conseguem dormir, as pessoas que não podem chegar em casa e não podem sair de casa, ligam; são centenas, milhares, de telefonemas para que a Polícia aja.

E, quando a Polícia vai agir, se não age, é omissa; e, se age, acontece o que aconteceu. É óbvio que nenhum policial quer ver morte de criança pisoteada. Ninguém vai fazer isso aí, não tem interesse nenhum. Não resta a menor dúvida.

Agora, o que tinha que o governo fazer é tomar atitude. Porque, se continuar dessa maneira, outras crianças vão morrer também. E, fica aí um conselho de um velho capitão, um velho deputado: não deixem seus filhos irem nesse baile funk. Não é o primeiro, não. Em Guarulhos, umas semanas atrás, morreram três também, pisoteados, a mesma coisa.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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Então, cabe à família também se conscientizar de que não pode deixar o filho ir e depois buscar lá. Porque, realmente, é um terror total. Eles dominam, o crime domina. Para o jovem, é uma onda, né? Então, o cara vai de Mogi para lá, e vai morrer lá. O outro vai no fundão da norte, vai lá na zona sul, vai morrer lá. Ou em outros lugares em que existe isso aí.

Sr. Presidente, realmente, alguma coisa tem que se fazer com relação a isso aí. Outras pessoas, infelizmente, vão morrer. É aquela briga entre o mar e o rochedo. E, a Polícia Militar, que está no meio, acaba levando a culpa de tudo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Com a palavra a deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a todos os que nos acompanham na galeria, os que nos acompanham pela rede de TV Alesp, os servidores desta Casa, venho a esta tribuna hoje para falar um pouco à respeito desse período em que estamos entrando, de dezembro: férias, viagens, confraternizações, tudo o que envolve esse período: dezembro, janeiro e fevereiro.

As pessoas utilizam as rodovias para irem curtir com suas famílias, viajarem com elas. Gostaria de falar de uma região que é a minha, o Vale do Paraíba.

Vou falar sobre duas rodovias, em especial, na data de hoje: seria a Rodovia dos Tamoios, a SP-99, que, durante o verão, mais de 2 milhões de pessoas, de usuários, utilizam para irem até as quatro belas cidades do litoral norte: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.

Eu vistoriei as obras que acontecem ali. Alguns trechos estão interditados. Minha equipe e eu, fomos vistoriar alguns trechos que estão interditados, o Km 52. Quem passa por lá, ou utiliza bastante aquela região sabe que aquele Km 52 já está há, aproximadamente, cinco anos sem solução, o que dificulta a passagem e a utilização da rodovia em segurança.

O Km 52, e passarelas, são contratos do tempo em que era da DER. Agora, existe uma nova concessionária administrando a Rodovia dos Tamoios, que herdou esses problemas. São problemas, ainda, de responsabilidade do Governo do Estado. Estivemos lá vistoriando. Identificamos que existem problemas. Das 15 passarelas, apenas oito foram entregues e inacabadas. Outras sete estão completamente paradas, não foram entregues.

Então, isso é o quê? É desperdício de dinheiro público, é falta de zelo e cuidado com a população. Isso está tramitando judicialmente, para saber de quem é a responsabilidade, mas, enquanto tramita judicialmente, nada acontece. As pessoas não conseguem utilizar a rodovia em segurança, mesmo pagando pedágio. Precisamos de uma solução.

Fiz a vistoria, fiz toda a parte de documentação para o Governo do Estado, para os secretários, cobrando uma solução, enfim, para esses problemas que chegaram até nós, demandas da nossa população que utiliza a rodovia.

Eu gostaria de falar também da obra do contorno, que liga São Sebastião com Caraguatatuba, que está parada. Fomos vistoriar “in loco”, e verificamos a necessidade urgente da solução dessas questões pontuais na Rodovia dos Tamoios.

Para falar de outra questão, de outra rodovia, no dia 18 de outubro fiz uma vistoria na SP-50, rodovia de Monteiro Lobato, que vai para Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão, e Minas Gerais.

É uma rodovia que é utilizada bastante para o turismo, mas, também, pelas pessoas da região rural, que moram nas regiões que envolvem a rodovia, e que convivem com os problemas.

Problemas de desnível, iluminação, sinalização do solo, mato, falta de rotatória. Enfim, é uma rodovia que tem causado graves acidentes. Pessoas estão morrendo, por causa da falta de cuidados básicos de manutenção.

Então, mais uma vez, venho a esta tribuna para apelar ao Governo do Estado que olhe por essa rodovia SP-50, a rodovia Monteiro Lobato, que inclusive, recentemente foi interditada por causa da queda de uma árvore, prejudicando aos moradores.

O Km 135,5 tem um desnível muito grande no solo. Parece que é um solo encharcado por causa das chuvas, das águas que passam ali, e ninguém soluciona. É tudo muito paliativo e não tem uma solução. Fica aqui meu apelo. Precisamos preservar a vida das pessoas que utilizam a rodovia, para que a utilizem em segurança.

Ontem recebi, aqui na Assembleia Legislativa, no nosso gabinete, os meus irmãos sangue azul marinho, da Guarda Municipal.

Eu trabalhei junto a guarda municipal da cidade de São José dos Campos com muito orgulho. Presenciei de perto o trabalho importante que eles fazem em parceria com forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, em diversas outras cidades, Indaiatuba, Jundiaí, Mauá, e tantas outras, Jacareí, que fazem um trabalho complementar na Segurança Pública.

Fiquei bastante chateada porque eu fui informada, agora, essa semana, que o Governo do Estado, após fazer uma análise técnica, jurídica de que os parlamentares, Major Mecca, não podem destinar recursos para as guardas municipais, por serem uma competência do município.

Ora, se nós estamos pensando na gestão municipalista, em conjunto, em parceria com as prefeituras, e Segurança Pública é dever de todos sim, todos têm que estar unidos nesse propósito. Por que não investir nas nossas polícias municipais, que são atuantes, são importantes, são parceiras da Polícia Militar, fazem um trabalho de enfrentamento, de combate ao crime?

E é uma Polícia comunitária, que conhece a realidade da população e que precisa, sim, estar cada vez mais estruturada, apta para continuar prestando um bom serviço de polícia municipal.

Fica aqui meu apelo ao governo do Estado de São Paulo, que nos permita investir em Segurança Pública, também, municipal.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Tem a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria e que nos assiste pela TV Alesp, assessores, senhoras e senhores, quero falar um pouco aqui no Pequeno Expediente sobre uma demanda que nosso estado e as cidades do interior e da Grande São Paulo têm, com muita... É um problema social: o problema da moradia, ou da falta dela.

Melhor dizendo, é o problema da falta de regularização dos empreendimentos da CDHU. Já vim a esta tribuna para denunciar essa questão, exatamente a falta de investimento nessa área. Pedi uma reunião com o presidente da CDHU. Lá, fui recebido pelos técnicos e pelo secretário-adjunto da Habitação. Levamos uma pauta de 16 itens, entre eles os conjuntos habitacionais construídos pela CDHU no estado de São Paulo.

Verificamos que a CDHU, que é uma empresa estatal, constrói os seus empreendimentos, mas eles mesmos fiscalizam. Então, fica fácil fazer sem a devida regularização.

Para se fazer um empreendimento, para construir um conjunto habitacional, é necessário, primeiro, aprovar o empreendimento nos órgãos públicos. Isso é o que a lei determina, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo.

Mas a CDHU constrói os empreendimentos, ela determina que vai construir tantas unidades habitacionais, ela leva as pessoas para lá, remove das áreas de risco as pessoas que realmente não têm moradia, mas leva para outra área irregular.

É irregular porque as pessoas continuam morando sem ter a chamada segurança jurídica, ou seja, sem ter documentos que garantam a elas a posse, a propriedade da terra. É a chamada segurança jurídica.

Pois bem. Levamos à CDHU alguns dos empreendimentos da Grande São Paulo. Lá em Guaianases, Itaim Paulista, na divisa de Guaianases e Itaim Paulista. Guaianases C, que eles também chamam de Vila Conceição.

Uma área imensa com vários empreendimentos, casas e apartamentos, em áreas ocupadas, aquelas áreas que são vazias. Totalmente irregular. E aí a prefeitura autua um processo de regularização de 2013. Estamos em 2019 e até agora não foi regularizado. Então, é preciso que tenha uma política para isso.

Outro empreendimento: Comunidade Vila Nova. Era uma área do Ipesp. Era uma área vazia, as pessoas ocuparam. O Ipesp transferiu para a CDHU e a CDHU ainda não regularizou, ou seja, não garantiu a propriedade daquelas famílias, que é o objetivo precípuo da CDHU.

Outro empreendimento: Jardim Pedra Branca, também conhecido como Guaianases A e B, lá no extremo da zona leste, Itaquera, divisa com Guaianases. Áreas ocupadas, casas construídas, prédios verticalizados construídos lá. E totalmente irregular. Processos de regularização autuados desde 2012. Estamos em 2019, também não foram regularizados.

Vamos mais além, e aí são várias glebas, como me referi. Outro empreendimento: São Miguel A, também conhecido como Águia de Haia. Processo de regularização autuado desde 2013. Até agora, 2019, nada de regularização.

E assim vai: Ferraz de Vasconcelos, Itajuíbe, conjunto Itajuíbe. Também inúmeras construções, áreas ocupadas. Também não regularizado. O que a CDHU faz é ajuizar a ação de reintegração de posse e também não regulariza e nem resolve a situação das famílias.

Conjunto habitacional Chacom Muriel: 2.188 unidades, também conhecido como Parque São Francisco, em Ferraz de Vasconcelos. Eu era secretário lá em 2006 e já tinha essa luta para a regularização. Saí da secretaria, não concluiu o projeto do processo de regularização até hoje. Até hoje, agora em 2019, também não se regularizou.

Jardim Iguatemi A e B, ali na região do Iguatemi, São Mateus com Cidade Tiradentes, inúmeras famílias morando lá de forma irregular. E assim vai, Sr. Presidente. São Miguel Paulista, encosta norte, 4.220 famílias morando há mais de 20 anos e não tem a sua devida regularização. Processo autuado só agora, em 2016. Pasmem. Só agora não, só há três anos.

E, para ir concluindo, conjunto na estrada do Iguatemi, Fazenda do Carmo também. É uma cidade. Têm mais famílias do que muitas cidades do interior de São Paulo. Totalmente irregular. Ou seja, sem a devida regularização.

E como é que o governador vai regularizar isso se a gente está reduzindo o orçamento para habitação no estado de São Paulo, reduzindo o Orçamento para a CDHU? Por isso, quero aqui dizer, na hora de aprovar o Orçamento é preciso ver que tem muita demanda na questão de habitação, especialmente na questão da regularização.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Neste momento estamos encerrando o Pequeno Expediente e passando ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido para fazer uso da palavra, por cessão de tempo, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora de trabalho, assessoria que está sentada à minha esquerda, à minha direita, é sempre uma satisfação muito grande estar aqui na tribuna, podendo fazer uso da palavra em um espaço que deve ser democrático.

Poderia ser até mais democrático, assim entendo, mas, enfim, a gente acaba conquistando. Tem coisas que a gente conquista com o tempo, eu tenho isso muito claro na minha trajetória de lutas.

Eu vou pautar duas questões aqui que têm a ver com o debate que nós vamos fazer à noite que é, exatamente, naquilo que está pegando para os servidores públicos do estado de São Paulo, professores, profissionais da Saúde, policiais, enfim, todos aqueles que serão atacados, afrontados com essa reforma da Previdência.

Então, eu vou pedir para, primeiro, apresentar uma tabela de salários da Saúde. E chamo a atenção para os senhores. Vejam lá: um auxiliar de serviços gerais ganha, por 40 horas, R$ 502,92. Esse é o salário-base. Com mais R$ 263,00 de gratificação, abono complementação, R$ 369,00, aí desconta R$ 125,00, ficam no bolso R$ 1.016,00 reais. Isso é o que ganha aquela pessoa que é auxiliar de serviços gerais, que mantêm os hospitais limpos.

Oficial Administrativo vai na mesma linha: R$ 1.016,00. Chamo atenção para o salário-base abaixo do mínimo, que é obrigado a dar gratificações para poder elevar, pelo menos, até o salário mínimo. Isso é inaceitável para uma importante categoria, que é a da Saúde. Não estou falando nem da minha. A minha uma hora eu vou colocar a tabela aqui e todo mundo vai se descabelar também.

A questão, por exemplo, do auxiliar de Saúde vai na mesma linha, mil e pouco. Quem é que, supostamente, vai ganhar um pouquinho acima? É o enfermeiro, que, por 30 horas, tem um salário-base abaixo do piso, de R$ 604,00. Depois, gratificações para chegar a um salário de R$ 1.349,00. E aí vem o médico. O médico, 40 horas, R$3.933,00 de salário-base, mais uma gratificação de R$ 1.500,00, para depois ter no bolso R$ 4.882,10.

Essa é a categoria milionária, a categoria que tem que sofrer uma reforma da Previdência injusta. Essa é a categoria que está onerando os cofres do estado de São Paulo. Ou nós professores também somos a categoria que onera, segundo o que é dito aqui.

Há uma dívida de 32 milhões. Espere aí: há quantos anos nós estamos sem reajuste? Aliás, é bom lembrar de que, em 2008, o Produto Interno Bruto do Brasil foi de 7,5 por cento. São Paulo é maior do que o Brasil, 8,5 por cento. Por que não nos valorizou - eu pergunto ao deputado Conte - naquele período ou no período que estava bem, para agora a gente conseguir aguentar a crise?

Mas, para resolver a crise, ainda vem tirar mais dinheiro de nós. Sai de 11 para 14% de desconto. Nós vamos viver do quê? De vento? Do que nós vamos viver? (Manifestação nas galerias.)

Não é justo isso que estão fazendo, para não falar das outras maldades. A questão das doenças adquiridas no trabalho profissional é uma maldade, e eu não falo só dos professores, falo da Saúde, dos policiais quando são atingidos, falo de toda a categoria de funcionários públicos, que levam esse estado de São Paulo.

Mas é interessante a gente ver o vídeo do hoje governador Doria, então candidato na época. Por favor. É interessante como o discurso muda. Eu até acredito que muitos professores votaram por ter segurança...

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- É exibido vídeo.

* * *

Estão vendo só? (Manifestação nas galerias.) Eu quero fazer o debate de mérito. Vamos lá. Ele nos acha uma categoria valorosa, não é, deputado Major Mecca? Nós somos valorosos. Por sermos valorosos, a gente sofre mais. Então, gente, eu acredito no seguinte: não pode passar essa reforma. Acho que nós estamos no fim do ano. Essa reforma tem que ser retirada, tem que ser amplamente debatida. (Manifestação nas galerias.)

Essa categoria não é, estou falando pela minha, mas os servidores públicos são uma categoria que tem um sentido de atender o público que ela cuida, porque os professores amam os seus alunos e, por isso, estão nas salas de aula. Vejam bem: tem professores que apanham de alunos.

Quando apanham, o que acontece com esses professores? Vocês acham que eles têm coragem de voltar para as salas de aula? Não por medo, aliás, têm um certo medo, mas têm pânico. Ou ficam com síndrome de pânico ou ficam envergonhados, porque nós ficamos envergonhados.

Já pensou? Você é o professor que apanhou do aluno. Legal, não é? Que coisa, que respeito conosco! A gente não quer resolver a violência com a violência. Mas a gente quer que as condições de trabalho sejam devidamente colocadas, para que nós possamos dar uma aula justa.

Por isso, nosso pedido hoje não é ter legislação, não é nada disso. Se há uma coisa que eu aprendi, desde que eu comecei a militar, é exatamente estar aberta a fazer o debate. Agora, impor um debate, no final do ano, eu acho muito ruim. Isso é uma imposição.

Hoje, por exemplo, vocês se preparem. Se pautado ali, começa a correr 12 horas. Depois, rolo compressor nas nossas cabeças. Não podemos permitir, e não há emenda que dê conta de corrigir algo que, pelo princípio, está errado. Não há emenda que dê conta disso. Você fala: “Mas a senhora está esticando a corda”.

Não fui eu que estiquei a corda. Tinham que ter posto os buracos e nos dar o desafio de a gente poder, minimamente, debater isso de forma corajosa, da forma como fizemos com o Plano Estadual de Educação, que parte pequena de professores teve entendimento errado, mas a sua grande maioria apoiou, porque viu atendidas as suas reivindicações.

Hoje estive com o líder. Sabem o que ele me disse? Ah, não, a próxima vem o seu assessor. Não delego para assessor aquilo que é da minha categoria porque, para além de ser deputada, eu sou presidenta da Apeoesp, e não admito que assessor fale em meu nome. Não falam em meu nome.

Por isso, se tiver que ouvir, vai me ouvir, ouvir a comissão de professores que sentarem com ele, ou eu não delego para assessor nenhum sentar, para falar em nome da Apeoesp, ou em nome dos professores.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Para falar no Grande Expediente, por permuta de tempo, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA – PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, senhoras e senhores deputados, os funcionários que nos dão o suporte, os nossos irmãos e irmãs da galeria, sejam muito bem-vindos, contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18 e o Projeto de lei Complementar nº 80, que são a reforma previdenciária que foi apresentada nesta Casa, da forma como está acontecendo, é um desrespeito a todos os deputados desta Casa e ao povo de São Paulo.

É inadmissível que os deputados permitam serem atropelados em sua representatividade, sem a oportunidade de discussão, de uma possibilidade de trabalhar em cima de um projeto, ouvindo as categorias, ouvindo a sociedade que está diretamente envolvida no processo.

Isso é extremamente antidemocrático, principalmente as ferramentas de manobra que estão sendo utilizadas aqui nesta Casa, que muito nos mostra que o Regimento Interno desta Assembleia precisa ser refeito. Não se pode, através de uma designação de um relator especial, passar por cima de comissões, onde são decisões colegiadas, onde existe um trabalho a várias mãos.

Isso está sendo subtraído desta Casa Legislativa, a sua independência, a nossa obrigatoriedade de representar o povo de São Paulo, as categorias que estão diretamente envolvidas.

E nós temos uma grande preocupação porque são muitas famílias que serão afetadas com essa reforma da forma como se apresenta, desrespeitosa à dignidade do ser humano, a homens e mulheres que se dedicam a prestar um bom serviço, por muitas vezes colocando o dinheiro que não têm no bolso para atender o cidadão.

Isso acontece com o policial, acontece com o professor, com o enfermeiro, com o médico, com o agente penitenciário e todas as categorias envolvidas. Isso não é justo. Prestem atenção no juramento que fizeram à população e o juramento que fizeram a Deus em servir com responsabilidade, promovendo justiça, pois isso diz respeito à rotina de inúmeras pessoas no estado de São Paulo.

Pessoas que hoje passam sérias dificuldades. Então, estejamos atentos todos os parlamentares. Não sejam submissos ao poder do governo, que quer colocar suas mãos dentro desta Casa e conduzi-la da forma que bem entende. Precisamos sim ter dignidade e exercer o nosso poder de representatividade.

Servimos ao povo de São Paulo. Fomos colocados aqui pelo voto popular e a ele nós devemos satisfação, e não dobrarmos os joelhos para absurdos que sacrificarão inúmeras famílias em São Paulo. Então, que todos os deputados estejam atentos.

Eu quero fazer uma observação também à ocorrência que aconteceu no último sábado, na comunidade de Paraisópolis. Faço-a com bastante tranquilidade porque já trabalhei naquela região e diariamente nós incursionávamos na comunidade de Paraisópolis para defender o cidadão de bem e combater o crime naquela comunidade. Não esqueçam: as forças policiais, a Polícia Militar, são o primeiro obstáculo de proteção do cidadão de bem contra o crime.

Hoje, em São Paulo, um dos maiores clamores e pedidos de socorro do cidadão de bem nas periferias é contra esses eventos de pancadão, que tiram o sossego do cidadão de bem, tiram ou subtraem a sua liberdade.

Onde se instala na porta da casa dele um evento, uma festa regada a drogas, a bebidas alcoólicas que são oferecidas aos nossos adolescentes, aos nossos jovens e duram por mais de 12, 15 horas.

Nesse último sábado em que ocorreu esse evento em São Paulo, tinham mais de 250 pancadões instalados em andamento na capital. No Copom, no Centro de Operações da Polícia Militar, havia mais de 600 chamados, mais de 600 ocorrências cadastradas como Charlie 99. C99 para quem não entende, cada ligação e cada ocorrência cadastrada têm uma tipificação.

O C99 é chamado de pancadão. Tinham mais de seiscentas. E o patrulheiro naquela questão de Paraisópolis, defendendo o cidadão de bem, acompanhando dois indivíduos suspeitos numa motocicleta, já tinham sido alvos de agressão, os acompanharam.

Quando chegaram de frente ao evento, pararam e foram recepcionados de forma agressiva, com arremesso de pedras, garrafas. É preciso que tenhamos a tranquilidade de analisar esse cenário e identificar onde deve ser feita a ação do Estado. Em nossas fiscalizações, visitamos escolas e hospitais.

E o estado realmente abandonou, em São Paulo, e deixou à mingua o povo de São Paulo. No entanto, nós, policiais, não podemos pagar por essas consequências que sofre o cidadão de bem.

Conversei, ontem, com vários policiais do 16º Batalhão, onde já servi. Todos estão tristes com esse resultado, que não foi provocado por eles. É preciso responsabilizar os organizadores desse tipo de evento, porque são organizados através de rede social e da internet.

É preciso localizar e responsabilizar esses organizadores, que promovem eventos à revelia do que é exigido para um evento dessa proporção. Onde se comercializa drogas, bebidas alcóolicas, e várias outras coisas, armamento, e daí por diante. E já tivemos, em pancadões como esse, com a chegada da Polícia Militar, policial que foi alvejado e morto.

Devemos, sim, a sociedade deve, sim, proteger a sua polícia. Cobrar os governantes e os parlamentares para que medidas efetivas, que melhorem a vida do cidadão, sejam levadas adiante. Essa semana saiu o resultado do Pisa, do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. A classificação dos nossos estudantes brasileiros, infelizmente, ocupa as últimas colocações.

Em uma matéria, ontem, um professor, falando a respeito, que há 10 anos a nossa Educação está estagnada. Não evolui por falta de investimento, de reconhecimento aos profissionais de Educação, de qualificação, de investimento em instalações e estrutura para os profissionais da Educação e para os alunos.

É inadmissível uma gestão que expõe o nosso povo a esse tipo de resultado, como esse de Paraisópolis: nove jovens que morreram. E isso é culpa da ausência do estado naquele local. Porque já trabalhei lá, e o estado não atua lá dentro. Nós, policiais militares, fazemos partos. Servimos de ambulância com as nossas viaturas. Batizamos filhos de famílias humildes, por participarmos diretamente do parto dessas crianças e do amparo a essas mães.

Para concluir, nobre presidente. Somos responsáveis por esses resultados. Devemos proteger os nossos policiais que estão na ponta da linha.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Não vai falar. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, as pessoas que vieram aqui reivindicar, os que nos acompanham pela Rede Alesp, os funcionários da Casa. Eu gostaria só de fazer... Porque o número de e-mails e Whatsapps que nós estamos recebendo é muito maior do que o número de costume, que já não é pequeno. Então, existem alguns temas que vêm em bloco.

Com relação à reforma da Previdência, como está na pauta, eu venho diariamente, na medida do possível, atualizando sobre o que está acontecendo na Casa, ou pelo menos aquelas atividades que eu estou acompanhando mais diretamente, como ocorreu ontem na CCJ específica.

Mas existem outros temas paralelos, mas não menos importantes, que também estão em curso. Então, entre ontem e hoje, eu recebi muitas mensagens tratando da situação do Iamspe.

Muitas pessoas, não só usuários do Iamspe, mas também médicos, pedindo auxílio, explicando que a situação está efetivamente caótica e noticiando uma decisão muito recente de suspender as cirurgias eletivas no Iamspe. Cirurgias eletivas não necessariamente podem ser tratadas como cirurgias desnecessárias.

Muitas vezes, quando a pessoa ouve “cirurgia eletiva”, pensa que é uma cirurgia desnecessária. Equipara - vamos dizer assim - a uma cirurgia estética. E aqui eu não estou fazendo juízo de valor sobre cirurgia plástica que tenha natureza estética. Mas uma cirurgia que pode não ser feita.

A cirurgia eletiva pode ser muito necessária para a saúde. A diferença com relação a uma cirurgia de urgência ou de emergência é que ela pode - vamos dizer assim - aguardar um pouco mais para ser realizada. Houve uma suspensão das cirurgias eletivas no Iamspe, e isso pode comprometer a saúde das pessoas.

Então, o que eu estou fazendo a respeito? Já hoje, pela manhã, conversei com o deputado Alex de Madureira, que é o relator da Lei Orçamentária Anual, porque ontem, por coincidência, antes mesmo de receber essas mensagens, com o deputado, recebi a informação de que vários colegas apresentaram emendas objetivando ajudar o Iamspe e que o colega está fazendo um esforço muito grande para reunir essas muitas emendas dos vários parlamentares e contemplá-las num bloco.

Então, hoje pela manhã, eu falei com o colega. Falei: “Olha, colega, coincidentemente discutimos o Iamspe ontem, e hoje chega essa notícia triste de que houve a suspensão das cirurgias eletivas”. Amanhã, o governador visita a Casa. Todo mês, o governador vem à Casa. Eu já coloquei na minha listinha de temas para pedir que o governador se manifeste sobre essa situação no Iamspe. Então, aqui é uma prestação de contas com relação aos temas mais - vamos dizer assim - emergenciais que estão surgindo.

Além da questão do Iamspe, por coincidência ou não, recebi muitas mensagens, entre ontem e hoje, tratando do problema da Ponte Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, em São Vicente. Eu e vários outros colegas - o Professor Kenny está ali fazendo sinal de “joinha” - conjuntamente ou paralelamente apresentamos emendas na Lei Orçamentária Anual, objetivando ajudar na recuperação dessa importante ponte. Desde o momento em que nós apresentamos essas emendas, a situação da ponte piorou.

Conversei ontem ou antes de ontem com o deputado Caio França; ontem, com o deputado Coimbra. Muitos são os colegas que estão preocupados, porque a ponte está interditada. E as crianças estão com dificuldade para ir à escola.

Criança que entra às sete horas da manhã tem que acordar antes das cinco para poder chegar à escola, porque tem que andar muito mais. Ônibus não passa, carro não passa. Então, é uma situação muito difícil que o povo de São Vicente e das cidades vizinhas está vivenciando.

Além de encaminhar essa emenda e conversar com o deputado Alex de Madureira, que tem sido muito gentil, tem ouvido todos os colegas e está lá fazendo um milagre no Orçamento... Porque eu não queria estar no lugar dele, com a dificuldade que ele está tendo agora para reorganizar o Orçamento do Estado.

Então, além de fazer isso, amanhã também vou pedir para o governador olhar por São Vicente, porque é uma situação de emergência que está afetando as famílias, em especial as crianças. Fica aqui essa prestação de contas, porque eu não estou conseguindo responder e-mails e Whatsapps, está impossível.

Também recebi mensagens que julgo bastante importantes de policiais noticiando que não receberam os bônus, os bônus. Não os que nós votamos aqui nesta semana, mas os bônus anteriores.

Veja, nós ficamos aqui, uma parte obstruiu, nós pedimos para votar, teve tanta divergência, conseguimos aprovar os bônus para o pagamento no ano que vem. Mas os policiais estão escrevendo dizendo “Doutora, o que adianta aprovar os bônus para o ano que vem se os bônus anteriores não foram pagos?”, não é?

O que eu vou fazer com relação a isso? Vou conversar com o governador, amanhã, na reunião mensal.

Eu entendo que essa vinda do governador é importante. Sei que tem colegas que não participam, respeito, mas acho que independentemente das divergências nós temos que ocupar todos os espaços. Já está aqui na minha listinha para conversar com o governador sobre os bônus. Também vou falar sobre a situação de Ubatuba - o grupo de assessores.

Como eu estou muito aqui em cima da questão da reforma, um grupo de assessores esteve em Ubatuba e verificou que há muitos problemas de saneamento básico em Ubatuba, problemas com a Santa Casa de Ubatuba. Eles estão muito preocupados porque esperam um milhão de turistas para chegar na cidade e a estrutura não será suficiente. Ainda mais com o problema de vazamento de óleo nas praias do Nordeste a tendência é que haja mais turistas.

Então, é necessário ter um plano emergencial para receber essas pessoas para que não haja um colapso, inclusive sobre o ponto de vista do saneamento básico. E depois de visitar a Santa Casa, podemos ter até um colapso, sob o ponto de vista de Saúde, com tantos turistas chegando.

Eu vou conversar com o governador para que as nossas praias recebam uma atenção especial nesse período em que muito provavelmente é bom que assim seja, receberão muitos turistas. e nós queremos receber esses turistas com toda estrutura e com todo o carinho. Dar uma alternativa para essa situação que está acontecendo com relação ao vazamento de óleo.

Outro esclarecimento, nesse minuto final, que eu preciso fazer - está até engraçado - tem um monte de gente me escrevendo, pessoas bravas, porque as pessoas estão achando que sou eu que quero cobrar 14% da alíquota para a Previdência.

Como eu subi aqui e pedi para que as pessoas que ganham menos que três salários paguem 11%, alguém deve ter ouvido metade da fala e entendeu que sou eu que quero aumentar de 11 para 14 para todos os demais funcionários. Para quem não entendeu eu estou esclarecendo.

Não sou eu que quero elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários do Estado. O que tem é o seguinte: chegou aqui a proposta de reforma da Previdência por meio de dois projetos: um projeto de mudança constitucional e o projeto de lei complementar.

Esta proposta vem no mesmo sentido que acontece em outros estados da Federação no sentido de elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária. Eu apresentei uma emenda dizendo que aqueles funcionários que ganham menos de três salários, pela fragilidade, pela vulnerabilidade econômica deveriam seguir pagando os mesmos 11 por cento.

Eu estou tentando melhorar a proposta que veio do governo. Eu não estou propondo aumentar alíquota de contribuição de ninguém. Inclusive tenho me manifestado contrária às propostas de alíquota progressiva. Estou trabalhando com a ideia de 14 para generalidade dos funcionários e 11 para aqueles que ganham até três salários mínimos.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Primeiramente, quero cumprimentar aqui...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Fazer uma comunicação, deputado?

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar aqui os amigos da PEC 2. Total apoio.

E, também, à deputada Janaina, eu quero dizer que como a senhora falou da questão das mulheres, das gestantes, que esta madrugada tivemos a felicidade de nosso lar ser enriquecido, mais uma vez, com a chegada de meu neto, o Pedro Felipe.

E, foi parto normal. E, é o terceiro neto.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Havendo acordo entre as lideranças, quero pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.

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