3 DE DEZEMBRO DE 2019
70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: ADRIANA BORGO e VALERIA BOLSONARO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, discorre sobre reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Diz acreditar que a discussão do projeto fará
com que possam chegar em um melhor caminho para todos, inclusive os servidores
públicos. Afirma que o líder do Governo Carlão Pignatari e as outras lideranças
desta Casa estão empenhados em buscar este melhor caminho. Esclarece que foram
ouvidas as preocupações de entidades. Informa que até a próxima quinta-feira
deverá devolver a proposta de emenda à Constituição.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PLC 78/19, salvo emendas.
4 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 78/19, em nome do PSOL.
5 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 78/19, em nome da Minoria.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de presença.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
8 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do PLC 78/19, em nome do PT.
9 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 78/19, em nome do PTB.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 78/19, salvo
emendas.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
13 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
15 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução da bancada do REPUBLICANOS ao processo de
votação.
16 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do PODEMOS ao processo de
votação.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
18 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
19 - MARIA LÚCIA AMARY
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
20 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
21 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
22 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
23 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
aprovação do projeto salvo emendas. Coloca em votação as emendas nºs 1 a 5
englobadamente.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação das emendas, em nome do PSOL.
26 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação das emendas, em nome do PSB.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 5
englobadamente.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas do PT.
29 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda nº 1.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para relembrar aqui, foi citado pela
última deputada a falar na tribuna, a deputada Monica, sobre o pedido de vista,
na Comissão de Constituição e Justiça, de minha autoria, hoje. Nós estávamos em
uma discussão.
Anteriormente, havia discutido,
inclusive, o deputado Campos
Machado, a respeito de alguns votos que estavam colocados: o voto
do relator, deputado Heni Ozi Cukier, e um voto em separado, preparado pelo deputado
Emidio.
Estávamos na discussão e nós
entendemos, Sr. Presidente, porque esta Casa é a casa do entendimento. É uma
matéria importante para o estado, importante para as pessoas, para os
servidores públicos deste estado.
Nós temos milhares e milhares de
servidores e nós entendemos que quanto mais nós discutirmos, quanto mais nós
debatermos, nós poderemos chegar a um caminho, encontrar um caminho.
Tenho certeza de que V. Exa. e o deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo, as lideranças desta Casa e os deputados
estão empenhados em buscar o melhor caminho e entendimento, que façam com que o
estado de São Paulo continue sendo o estado mais pujante da Federação e que os
seus servidores possam buscar de alguma forma e estarem contemplados naqueles
pleitos, já que naquela Comissão, Sr. Presidente, nós havíamos ouvido - eu e a deputada
Carla Morando - algumas entidades que colocavam algumas preocupações com
relação à simetria das leis, da Constituição Federal e da Constituição
Estadual.
Tenho certeza de que nesses próximos
momentos... Tenho até quinta-feira para devolver essa PEC. Tenho certeza, deputado
Heni Ozi Cukier, de que até este tempo, nós teremos aí um bom caminho para o estado
de São Paulo.
Era apenas isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB -
Em votação o item 1 do requerimento de método de votação.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Neste momento,
passo a palavra a V. Exa. para poder encaminhar em nome da liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, servidores e servidoras que,
mais uma vez, vieram à Assembleia Legislativa fazer uma manifestação
democrática e justa contra a farsa da reforma da Previdência estadual, contra o
confisco salarial, contra o confisco de direitos e benefícios dos servidores.
Hoje, Sr. Presidente,
comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. É um dia importante
em todo o planeta para esse segmento da população, mas, infelizmente, aqui no
Brasil, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou um projeto de lei para o
Congresso Nacional, o Projeto de lei 6.159, que desobriga as empresas a
cumprirem a cota para os trabalhadores com deficiência.
É um
verdadeiro retrocesso nessa área. O Brasil vinha avançando bastante com
políticas afirmativas de inclusão de trabalhadores com deficiência no mundo do trabalho,
tanto nas empresas privadas como também em empresas públicas. Esse projeto está
em regime de urgência na Câmara dos Deputados. É um verdadeiro absurdo, um
ataque sem precedentes às pessoas com deficiência no Brasil.
Nós do PSOL,
em Brasília, já estamos obstruindo o projeto, pedindo para que seja cancelada, inclusive,
a urgência, porque são muitos os ataques aos trabalhadores vindos do governo
federal e do governo estadual, aqui em São Paulo.
Recentemente,
o Paulo Guedes apresentou algumas PECs no Congresso Nacional, uma delas taxando
os desempregados, taxando o seguro-desemprego; uma outra proposta de
congelamento do salário mínimo; outras propostas de congelamento de salários ou
redução de salários em até 25% com redução da jornada de trabalho para governos
estaduais e municipais; o fim da estabilidade no emprego para os servidores; colocou
em xeque a existência dos concursos públicos de provas e títulos.
São muitos ataques aos
servidores, que foram mais uma vez eleitos os responsáveis, na visão dos
governos e das elites econômicas, pela crise fiscal do Estado, que nós não
aceitamos em hipótese alguma.
E aqui em São Paulo nós
acabamos de ter um minidebate muito rápido e superficial com o grande
representante dessa corrente no Brasil, do neoliberalismo, um banqueiro que já
serviu a vários governos no Brasil, que é o Henrique Meirelles, atual
secretário da Fazenda do Doria, e nós cobramos dele.
Eu vi agora aqui uma
faixa muito interessante que, inclusive, fala da questão da auditoria da dívida
pública do estado de São Paulo, da dívida estadual. Nós queremos auditoria. Tem
que ter auditoria da dívida pública estadual, como nós defendemos também auditoria
da dívida pública federal. Ela tem que ser feita; inclusive tem artigo na
Constituição Federal obrigando o Estado brasileiro a fazer auditoria.
Não é só um discurso de esquerda
aqui, de oposição não. É um discurso que tem amparo na Constituição Federal.
Auditoria da dívida pública brasileira e sobretudo da nossa aqui estadual. O
secretário não respondeu à minha pergunta sobre esse tema. O máximo que ele
disse foi: “Quer que dê um calote?”.
Aí ele cita Grécia, cita
Portugal. Foge totalmente do debate, quando, na verdade, o que nós defendemos é
uma renegociação da dívida do Estado com a União; isso pode ser feito. São
Paulo fez; a Prefeitura de São Paulo já renegociou a dívida municipal, dando um
fôlego para a prefeitura.
Coloquei também a questão
da dívida ativa do Estado: 340 bilhões de reais, que é o valor da dívida ativa
do Estado. E muitos desses devedores, dessas grandes empresas devedoras da
dívida pública, são também sonegadoras de impostos. São muitas vezes
beneficiadas também - ainda pior - com benefícios fiscais, com descontos do
ICMS, como aconteceu agora com as empresas aéreas.
Foi votado um projeto
aqui dando benefício, um desconto de 25% para 12% na compra do querosene das
empresas aéreas e de vários outros setores. Então só nessa área da desoneração
fiscal que não tem transparência; tem sigilo, a gente não sabe o que realmente
acontece.
Nem o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo tem acesso a esses dados. Tanto é que há dois anos o Tribunal
de Contas aprovou as contas do governador Alckmin, mas fez uma ressalva
criticando essa política de desoneração fiscal.
Imaginem V. Exas. se até o
Tribunal de Contas, que também é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes - é
quase que um departamento que apenas homologa as decisões do Palácio dos
Bandeirantes - colocou em dúvida e criticou, imaginem V. Exas. qual deve ser a
situação obscura dessa política, na verdade, de desoneração fiscal, que
canaliza mais de 20 bilhões de reais para grupos econômicos do estado de São
Paulo sem contrapartida para a população, para os 45 milhões de habitantes.
É o dinheiro retirado do
orçamento da Educação, da Saúde, do SUS, das universidades públicas - da USP,
da Unesp, da Unicamp - das Etecs, das Fatecs, da Segurança Pública. É o dinheiro
que faz falta no pagamento do reajuste salarial dos servidores.
Esse debate também o
secretário não respondeu; não respondeu ainda outras questões. Nós colocamos
que São Paulo não está ainda nem no limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal e, na verdade, que não tem crise.
Ele
não consegue demonstrar a crise fiscal. O estado de São Paulo aumentou a sua
arrecadação. Todas essas questões, e outras, colocamos. Não tivemos resposta do
secretário Henrique Meirelles. Então fica muito claro para nós: não tem déficit
da Previdência no estado de São Paulo. O estado de São Paulo não está com crise
de arrecadação. Ao contrário. Porque, o dia que São Paulo entrar em crise
fiscal e crise financeira, quebra o Brasil.
A verdade é
essa: São Paulo não entra em crise. Porque aqui tem o maior parque industrial,
o maior parque comercial, de serviço, parque tecnológico. Está tudo aqui. Então
São Paulo não está com as suas finanças quebradas. Na verdade, esse projeto de
reforma da Previdência nada mais é do que uma tentativa do governo de
transferir dinheiro público para o pagamento da dívida pública brasileira.
É o projeto dos
banqueiros nacionais e internacionais. É o banqueiro dos rentistas e
especuladores da dívida pública brasileira. Começa no governo estadual, vem
para o estado e para o município.
Eles querem
sugar municípios e estados para transferir recursos para o pagamento da dívida
pública brasileira. É disso que se trata essa reforma: uma reforma onde os
trabalhadores vão trabalhar mais, por mais tempo, vão pagar mais, e vão receber
menos na aposentadoria e na pensão.
O projeto é
pior do que o projeto do Bolsonaro, esse projeto da reforma da Previdência.
Então estamos denunciando exaustivamente o que está acontecendo aqui em São
Paulo. O Doria já enganou os policiais militares e civis, dizendo que no
governo dele os policiais teriam os maiores salários da Federação. E apresentou
uma proposta de apenas 5% de reposição das perdas inflacionárias.
Mas não avisou
os policiais que faria um desconto de 3% na reforma da Previdência. Na verdade,
eles ficaram só com 2 por cento. E a Polícia Civil, pior, porque haverá, me
parece, um aumento do percentual da contribuição do Iamspe, de 2 para 3 por
cento. Então, na verdade, só 1 por cento. Os policiais foram enganados pelo
João “Pinóquio” Doria. (Manifestação nas galerias.)
Que é mentiroso.
Já conhecemos a trajetória dele na Prefeitura de São Paulo, quando ele lançou o
SampaPrev municipal, quando ele entregava o fundo previdenciário dos servidores
municipais para os bancos, sobretudo para o banco Itaú.
Mas, depois de
uma ampla mobilização dos servidores, com 100 mil professores na porta da
Câmara Municipal, derrotamos essa proposta do Doria. E vamos derrotar também
aqui na Assembleia Legislativa, com a participação dos servidores e servidoras.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para falar pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
encaminhar, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente; assessoria da Mesa,
assessorias que estão à minha esquerda e à minha direita; Srs. Deputados e
Sras. Deputadas; todos que nos assistem através da TV Alesp.
É um momento
muito intenso, de luta dos servidores públicos do estado de São Paulo contra a
reforma da Previdência que ora tramita aqui na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Cumprimento
também todos e todas que estão presentes nas galerias. Quero dizer que é uma
satisfação muito grande tê-los e tê-las aqui, pela razão do quê? Porque é algo
que nos atinge frontalmente. Não é o professor, a professora, o servidor da
Saúde Pública. São todos os servidores do estado de São Paulo que serão
frontalmente atacados por essa reforma da Previdência. Que é um ataque que
chamo a atenção para o seguinte.
Há dois
instrumentos legais nesta Casa: a Proposta de Emenda Constitucional nº 18 e
também o PLC 80. Já explicava isso na nossa assembleia.
A
proposta de emenda constitucional tem em sua vértebra o quê? Acabar com a
carreira dos servidores públicos do estado de São Paulo, sobretudo criar na
forma de remuneração tal qual governadores, vereadores, deputados...
Nós
não fomos eleitos. Nós passamos por concurso público e lutamos por um plano de
carreira que atenda aos interesses da qualidade de ensino, dos filhos e filhas
da classe trabalhadora. Esse é o debate de monta que está colocado para nós.
Nós
temos claro aqui o seguinte: meus queridos e minhas queridas, aqui não há que
tergiversar, aqui não há que ter dúvidas, aqui não tem como arremedar. Aqui só
tem uma posição: contra a reforma da Previdência imputada sobre as nossas
cabeças. (Manifestação nas galerias.)
Porque
eu dialogo; eu não tenho problema de dialogar, deputado Cauê, presidente Cauê
Macris. Disse isso desde o primeiro momento em que estes dois instrumentos
legais entraram nesta Casa.
Não
vou contar de novo a história do Plano Estadual de Educação. Quando a categoria
é ouvida, ela entende. Quando ela não é ouvida, ela tem a posição que me parece
muito diferente, até, de outros movimentos que atacam. Não: é pela
manifestação, é a forma como democraticamente eles vêm para cá e dizem: “eu
concordo, eu discordo”, levantando uma plaquetinha. É assim que fazem. Ou
aplaudem ou mostram o desgosto por uma matéria tão difícil que é a reforma da
Previdência.
E
mais difícil para nós é o confisco de mais três por cento. Poxa, um
professor... Eu pego um enfermeiro; não só, os policiais. Vamos lá, vamos
pegando categorias. Agentes do trabalho escolar. Todos ganham no máximo até
2.000, 2.550 reais. Menos três mil, três por cento.
E
isso tem um peso significativo no nosso bolso. É a pauperização não só de uma
categoria, mas de um setor, que é o setor público, que é frontalmente atacado,
com zero de reajuste e sem ter os seus direitos atendidos.
Não
bastasse isso, o que se esconde através da proposta de emenda constitucional -
e aí quero fazer um apelo aqui para os deputados e deputadas - é que tem, no
Art. 7o da PEC, as chamadas doenças profissionais. E que colocam, na
verdade, os requisitos que... Pelos requisitos que ali estão colocados, me
desculpe: nós só vamos ter direito à aposentadoria depois de mortos. Senão,
nada.
Ou
no caso dos readaptados. Colocar numa proposta de emenda constitucional a
condição de readaptados é, no mínimo, pegar uma exceção e transformar em regra.
Com isso, não tem que tergiversar.
Por
que estou dizendo isso? O readaptado é quem? Vamos pegar a categoria dos
professores, depois a do servidor da Saúde. O readaptado é aquele, como no caso
de uma professora que ficou com problemas na voz, por ter classe numerosa, por
as escolas públicas não terem o avanço tecnológico que deveriam ter.
E
nós temos que falar na goela para classes numerosas e ficamos com problemas nas
cordas vocais. Ou ainda, para muitos que não sabem - vocês sabem, mas muito do
público que nos ouve não sabe -, nós ainda temos o giz e o apagador.
Quando
apaga a lousa, assenta o pó de giz nas cordas vocais e dá problema de calo nas
cordas vocais. Esse é o quadro dos professores. E aí, então, ele vai para a
readaptação. N
os
termos que está aqui, a proposta de emenda constitucional primeiro, não era
para a exceção entrar em proposta de emenda constitucional. Segundo, exceção
não é regra. A gente só pode tratar de regra geral, não de exceção.
Então,
eu quero dizer que é isso. E o nosso salário, não é, gente, na forma como quer
instituir e como está na proposta de emenda constitucional, é vergonhoso. É
algo que eu chamaria atenção para o seguinte: meu Deus, será que os únicos
males da sociedade paulista são os servidores públicos? Porque a isenção, poxa
vida, o primeiro ano do governo João Doria, 19 bi de isenção fiscal.
O
custo dessa reforma da Previdência é de 31 bilhões de reais. Dezenove bi,
deputado Barba, mais da metade do que ele quer fazer em dez anos com a emenda,
é o custo nos nossos lombos da Previdência. É esse o custo nosso.
Acredito
que o secretário da Fazenda Meirelles, quando aqui esteve à tarde, tratou
disso: do quanto custa. Dizer que tem rombo na Previdência? Não tem, tá? O que
tem é uma coisa que aí sim, nós temos que lutar para ter essa auditoria pública
lá na São Paulo Previdência, porque desde 2007 nós estamos contribuindo com 11
por cento. O Estado tem que contribuir duas vezes os 11 por cento.
Portanto,
22%, 33 por cento. Mas, pasmem, no final do ano passado, deputado Barba, foi
tirado do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que é ação
diretamente ligada com ensino, 7 bilhões de reais, com o aval da Justiça para
pagar aposentadorias. Nenhum acordo com essa reforma da Previdência, porque não
vai adiantar.
Vai
fazer essa reforma e o Estado vai continuar não colocando a sua quota-parte
como faz como Iamspe, não coloca a quota-parte e agora está dizendo em aumentar
1% a mais da nossa quota-parte, quando ele nunca colocou um tostão de
quota-parte.
Então
é prazeroso ver a presença de vocês aqui. E dizer que nós, da bancada do
Partido dos Trabalhadores, estamos à disposição para atender e ser contra essa
reforma da Previdência de fio a pavio porque não há acordo com retirada de
direitos. Um forte abraço.
Muito
obrigada.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Estou percebendo, como esse debate é importante, que não existe deputado
suficiente, motivo pelo qual quero pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Convido a deputada Adriana Borgo e a deputada Valeria
Bolsonaro, para auxiliar esta Presidência na verificação de presença.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
– Constatado quórum regimental, agradeço à deputada Adriana Borgo e à deputada
Valeria Bolsonaro, por auxiliarem esta Presidência.
Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para indicar o
deputado Enio Tatto para encaminhar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO – PT –
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, e todos vocês,
sindicalistas, professores, funcionários públicos, que hoje, desde o meio-dia,
estão aqui na Assembleia: vocês estão de parabéns por essa luta de vocês, essa
garra de vocês.
Sr. Presidente,
tem gente aqui - eu estava conversando com a deputada Professora Bebel sobre
isso -, que saiu de sua cidade às cinco, seis, sete horas da manhã, e está aqui
até esse momento.
E essa não é a
primeira vez. Foram diversas. Eu falo isso para tentar sensibilizar um pouco os
deputados desta Casa sobre o significado dessa reforma da Previdência na vida
de cada funcionário público do estado de São Paulo.
E não só do
funcionário; mas, da família do funcionário público também. É por isso que nós
temos que ter muita responsabilidade, para a gente analisar esse projeto; por
isso nós não devemos ter pressa para analisar esse projeto; por isso nós temos
que ser transparentes, para analisar esse projeto.
Nada deve ser
feito às escuras. Na semana passada, eu até discuti com o meu presidente – eu
sou secretário, faço parte da Mesa juntamente com ele e com o deputado Milton
Leite Filho.
Por quê? Porque
eu reivindicava audiências públicas, para discutir essa reforma. E, ele me
falou que, atendendo a um pedido do deputado Campos Machado, ele tinha marcado
uma audiência pública para segunda-feira, ontem.
Portanto, o
pedido estaria contemplado. Mesmo assim, eu falei, “precisa de mais de uma”, e
eu já sabia naquele dia que nessa audiência pública não estaria presente o
secretário que é o dono do cofre do estado de São Paulo, o Meirelles.
E
a audiência se deu com mais de 600 pessoas. Mais de 600 pessoas, deputado
Barba. Tinham mais de 30 entidades de classe do funcionalismo público.
Ou
seja, foi uma bela de uma audiência pública no dia de ontem. Houve mais de 40
intervenções. Isso é audiência pública, só que o governo não mandou o
secretário principal, para ouvir e para dialogar. Sabe quando que o secretário
veio? Ele veio hoje, no Colégio de Líderes, para conversar somente com os
deputados e, pasmem, quem coordenou a reunião não foi nem o presidente da Casa.
Foi o líder do Governo que coordenou essa reunião com o secretário Meirelles.
E
o secretário respondia a apenas uma intervenção de cada deputado presente. Não
tinha espaço para o questionamento. E quando o secretário não falava, o próprio
líder do Governo, Carlão Pignatari, pegava o microfone e tentava responder.
Então, para eles, audiência pública é isso que aconteceu no Colégio de Líderes
no dia de hoje.
Para
nós, audiências públicas acontecem quando se tem sala ou praça lotada, com
todas as partes representadas, e onde se possa dialogar, debater os diferentes
pontos de vista. Só assim é possível avançar no debate, mas o governo Doria não
quer isso.
Tem
mais uma coisa interessante, para quem está nos assistindo. Por que o
governador mandou esse projeto, que vai começar a ser discutido no plenário, em
dezembro?
Todo
mundo sabe que em dezembro começam as férias da maior categoria do estado de
São Paulo do funcionalismo público, que são os professores, impossibilitando
uma grande greve no estado de São Paulo contra a reforma da Previdência.
Aliás,
Doria sentiu o problema no município, deputado Edmir Chedid, quando foi
prefeito e quis fazer a reforma municipal da Previdência. Lá houve greve,
manifestações, invasão da Câmara, e o trâmite da reforma foi suspenso.
Ou
seja, você só muda as coisas com mobilização, com a população e os funcionários
protestando, ocupando, fazendo audiências públicas. Caso contrário, não
acontece nada, como eu já falei aqui.
Quero
dizer também que foi bom o deputado Barba falar sobre o posicionamento de
alguns partidos e alguns deputados desta Casa, porque não dá mais para, depois
de nove meses, a população ainda ser enganada por um partido como o Novo, que
passou a ideia que ia inovar, mas a gente percebe que o Novo nada mais é do que
uma parcela do PSDB que se frustrou com o PSDB, e criou o Novo.
Essa é a
verdade. E não precisou de muito tempo para a gente perceber que, nas votações,
eles vão mostrando sua verdadeira cara. Vemos isso no projeto anterior, dos
precatórios, e agora.
Pasmem: como
pode o líder do Governo Doria, na reforma do Doria, nomear como relator da
reforma, na Comissão de Constituição e Justiça, um deputado do Novo?
Você vai
esperar o quê de um deputado como esse, de um partido como esse? Ele é tão
Doria, ele é tão PSDB que não acatou nem as emendas dele e do partido dele, ou
seja, ele fez aquilo que o Doria pediu, aquilo que o líder orientou. Ele
rejeitou até as propostas deles. E aí simplesmente jogou no lixo todas as
opções e possibilidades de melhorar um pouquinho o projeto. Esse é o Novo.
Outro partido
desta Casa, que na verdade é um bando, o PSL, teve metade da Bancada mostrando
a cara e, a gente sabe, a outra metade também fará isso, é questão de tempo.
Não é um partido, é um bando, um amontoado de deputados. (Manifestação nas
galerias.)
Se o Novo saiu
do PSDB, alguém tem dúvida de que o PSL tem uma parte que também saiu do PSDB,
frustrada? Mas tem outra parte que, na prática, tem o sangue, a alma e o
coração sabem do quê? Do malufismo aqui do estado de São Paulo.
Teve um
deputado, o deputado Frederico d’Avila, que, para vocês terem uma ideia,
protocolou, há poucos dias, pedido aqui na Casa para homenagear o ex-presidente
do Chile, o maior ditador de toda a história, um dos maiores ditadores do
mundo.
Se não bastasse
isso, ele ainda fez uma pegadinha. O que ele fez? Ele omitiu o nome Pinochet.
Ele colocou: “Para homenagear o presidente Augusto P. Ugarte”. Suponhamos que
ele tenha errado em uma folha. Fui verificar e, nas outras três folhas...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Concluindo. Nas outras três
folhas, ele continuou abreviando o nome Pinochet. Ele colocava só um P. Ou
seja, foi uma pegadinha para não chamar atenção.
Então, é isso
que temos nesta Casa. Houve renovação de metade dos deputados, mas,
infelizmente, como dizia Ulysses Guimarães: “Você quer ver legislatura pior?
Espere a próxima.” Foi isso o que aconteceu aqui em São Paulo. E no Brasil.
Essa é a grande verdade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio,
para concluir. Peço a gentileza de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - A bancada do Partido
dos Trabalhadores vai lutar até o final. Tomamos a decisão na bancada de ser
contra a reforma da Previdência. Não tem negociação. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr. Presidente, para
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Mellão, não estou concedendo comunicações, apenas encaminhamentos. Foi uma
linha que adotamos aqui e que tem funcionado. Se V. Exa. quiser encaminhar em
nome da liderança do Novo, se tiver anuência... Sem o líder de V. Exa., V. Exa.,
que é vice-líder, pode encaminhar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a
palavra para encaminhar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, deputado Roque Barbiere, há muito tempo aprendi que os anos sabem
de coisas que os dias não sabem. É verdade, deputado Roque Barbiere, e é nessa
condição que eu estou aqui na tribuna. Tem um outro ditado que não é bem
ditado, é Paulinho da Viola e sua música: “Faça como o velho marinheiro que
durante o nevoeiro leva o barco devagar”.
É por isso que eu já
defendi aqui da tribuna que nós invertêssemos, deputado Roque Barbiere, os
projetos desta Casa. Vamos votar primeiro o Orçamento. Votamos primeiro o Orçamento
e depois deixamos para que, com mais vagar, mais calma, possamos atender esta
massa de servidores que está aqui. Do jeito que as coisas vão indo, com essa
pressa...
Eu dizia há pouco,
deputado Roque Barbiere, que a próxima Fórmula 1 vai ser aqui no Brasil.
Deputado Enio Tatto, tem pilotos velozes aqui. O deputado Gilmaci, 141 emendas.
Eu passei à noite na casa dele e vi uma luz acesa. Adivinha quem é que estava
estudando as 141 emendas? O deputado Gilmaci. O deputado Gilmaci vai ser um dos
pilotos da Fórmula 1, porque ele corre rápido. O deputado Wellington também vai
ser escalado.
O deputado Heni, ex-secretário
adjunto da Segurança lá do governo João Agripino... Eu quero deixar claro que o
deputado Heni é um grande deputado. Ele era professor do filho de um coronel
excepcional chamado Zé Roberto. Em função disso, por ser um bom professor, um
moço correto, muito sério, ele foi convidado para assumir um cargo na
prefeitura, mas o destino mexe com as pessoas. Foi escolher logo o tal de João
Agripino? Não tinha outro?
Eu quero fazer justiça,
deputado Heni. Eu tenho muito respeito pelo senhor. Estou falando sério, o
senhor sabe disso. Não ria não, que eu estou falando sério. Eu poderia até ser
sarcástico, mas não sou com V. Exa., porque V. Exa. é um bom deputado, é
estudioso. Está certo que foi um tanto quanto rápido, mas...
Deputado Barba, veja bem,
o que é que nós vamos perder se votarmos primeiro o Orçamento? Diz para mim,
deputado Milton Leite Filho. Votando o Orçamento, paramos, meditamos, querida
deputada, uma das melhores amigas que eu tenho nestes meus quase 30 anos de
política, irmã do meu querido amigo e ex-cliente bispo Edir Macedo.
Nós não vamos perder
nada. Só teremos condições para encontrar o equilíbrio. Não podemos prejudicar,
meu caro deputado Barba, os trabalhadores.
Encontrei
os agentes penitenciários. Eles vão dormir aqui. Eles querem dormir na
Assembleia. Não pode. Não têm dinheiro para pagar hotel, não sei o que vai
acontecer com eles. Eles querem ficar aqui para esperar a votação.
E
eu conversei com eles dizendo que talvez fosse mais razoável, deputada Edna...
Essa faixa branca na sua cabeça lhe traz uma beleza ímpar, uma tranquilidade
muito grande de mulheres que sabem ser mulheres. E a senhora, deputada, sabe
ser mulher, sabe ser mãe e sabe ser amiga. E é muito difícil uma mulher ser mãe
e amiga.
Eu
posso afirmar isso porque, para quem não sabe, eu quero dizer, tenho uma agenda
e, nessa agenda, há 20 anos tem uma foto. Que foto é essa? Do bispo Edir Macedo
com sua irmã, Edna Macedo, que eu nunca tirei da minha agenda. Por acaso eu
tenho votos dos meus amigos da Igreja Universal?
Não.
Eu tenho amizade, respeito, carinho. Principalmente quando me defronto,
deputado Barros Munhoz, madrugada, o dia raiando, a luz acesa e o deputado
Gilmaci debruçado em cima de 141 emendas que ele recebeu no dia anterior e, em
menos de 24 horas, conseguiu trazer um parecer.
Respondam-me,
senhores deputados, quem desta Casa teria condição de elaborar um parecer com
141 emendas apenas em uma noite? Só um. O meu amigo, o meu irmão, deputado
Gilmaci.
Sabe,
deputado Conte Lopes, nós conversamos com os policiais militares, com os
policiais civis, com os professores, com os serventuários. Todos eles têm
expectativa. E nós não temos, nesse momento, resposta para dar para eles. Não
temos. Se eu estivesse sentado lá eu estaria com uma plaquinha na mão. Estaria
lá. Fazendo o quê? Defendendo o que eu acho que é o meu direito. (Palmas.)
É
uma demagogia muito grande alguns deputados quererem agradar o governo em hora
errada. Tem hora para agradar as pessoas. Não é porque estamos com o orçamento
impositivo para dezembro que vamos ter que atender a determinação
governamental.
E,
por falar em orçamento impositivo, quero deixar claro que eu sou o autor do
primeiro orçamento impositivo desta Casa na época do Dr. Geraldo Alckmin. E se
perguntarem para mim: “Recebeu emenda?”, eu vou perguntar: “O que é emenda?”.
A
única coisa que eu sei, que eu fiquei sabendo olhando para cima, olhando as
estrelas, é que nós temos um partido novo, já disse isso, um partido novo na
Casa, é o PDE. Esse partido tem futuro, PDE, o “Partido das Emendas”. Isso
ninguém pode vir aqui me refutar. Aí diz alguém: “Campos, você está com
inveja?”. Daí digo eu: por acaso, eu trabalhei, eu votei no Márcio França? Por
acaso, eu concordo que o governador João Agripino possa chamá-lo de Márcio
Cuba? Não posso concordar com isso.
Aquelas
pessoas que seguiram Márcio França por um ano, dois, três ou quatro deveriam
mostrar a sua repulsa, deveriam vir aqui a esta tribuna e discordar dessa
ofensa. Eu disse que o pessoal do PT colocou Beth Lula Sahão, Jorge Lula do
Carmo, Enio Lula Tatto. Eu acho também que os deputados, não são do meu
partido, mas deveriam pôr: fulano Cuba. Seria mais lógico e racional.
O
que eu não entendo é que não estou vendo os deputados virem aqui, da campanha
do Márcio França, os que receberam ajuda e apoio, virem aqui e defender o ex-governador
Márcio França. A gente tem que ser amigo nas más horas. Amigo de praia não
serve.
Por
isso, gostaria de me sentar no plenário - para terminar, Sr. Presidente - e
ouvir os apoiadores de Márcio França virem aqui para defendê-lo nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o item 1 do requerimento do método de votação.
Em votação o
projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos proceder
à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução. Só lembrando a todos os parlamentares de que estamos,
neste momento, votando o projeto de lei de autoria do governador do estado, que
institui o aumento do bônus das polícias do estado de São Paulo.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr.
Presidente, para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL está em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr.
Presidente, para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para botar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr.
Presidente, para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSD está em obstrução.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que aqueles parlamentares
possam votar no sistema eletrônico. Só lembrando que ainda não abrimos os
microfones de aparte para votação, apenas os terminais eletrônicos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O PCdoB está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com a anuência do
líder, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O líder Olim
anuindo, está em obstrução o
Progressistas.
Neste momento abro os microfones de
aparte para aqueles parlamentares que não conseguiram registrar os seus votos
nos terminais eletrônicos.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nesse momento
está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 80 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sendo 79 votos “sim”, e este presidente que não
vota. Quórum que aprova o item 1 do requerimento: projeto, salvo emendas. Em
votação, o item 2 do requerimento do método de votação.
Em votação, as emendas de 1 a 5,
englobadamente. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
Para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência. Deputada Mônica, peço desculpa a Vossa Excelência. Preciso da
anuência do líder, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela
ordem. Para indicar a deputada Monica Seixas para encaminhar pela liderança do
PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpas
a V. Exa., deputado Carlos Giannazi. Eu não tinha visto V. Exa. no plenário.
Por isso que concedi o encaminhamento a ela.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para explicar para quem está
assistindo. A gente ainda não começou a votar a reforma. A gente está votando
um processo de bonificação para a categoria de policiais. Mas, como expliquei e
justifiquei mais cedo, a gente está num processo constante de obstruir para
prolongar as votações, para que as próximas pautas não cheguem logo.
É por isso que
estou aqui de novo encaminhando durante as emendas. Porque a gente tem que
continuar o processo, de que não vai passar tudo no tapetão. Porque o debate é
salutar. É necessário dar o tempo da Casa se organizar. Mais do que isso.
Preciso dizer, mais uma vez, que a gente precisa continuar mobilizando.
Atualizando as
informações. Assistindo agora, eu estava aqui, durante a sessão... (Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria, preservando o tempo
da oradora, de pedir primeiro aos deputados. Temos uma oradora na tribuna.
Neste momento é importante que todos possam acompanhar a fala da oradora na
tribuna. Peço, também, se possível, para que aumente o som do microfone da
deputada Monica. Está preservado o tempo de Vossa Excelência. Devolvo a palavra
a Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Obrigada. Aumentaram mesmo.
(Manifestação nas galerias.)
O
que eu estava dizendo, então, é que a gente ainda não começou o processo de
votação da reforma da Previdência, que deve começar... A expectativa é entre
amanhã... Queria muito que a Casa também falasse sobre isso, que a liderança do
Governo falasse sobre isso - quando vai ser expresso qual é o veredicto a que
se chegou aqui. Mas mais importante do que isso é que a gente continue
mobilizado.
A
bancada do PSOL está trabalhando agora, ativamente, para começar a construir um
rito de votação. E, para os deputados que são iniciantes aqui, eu preciso dizer
que a gente escolhe como a gente vai votar antes de começar a votação. Se a
gente não prepara bem esse rito de votação, a gente vota do jeito como a
Presidência quer ou sugere.
Então,
a gente precisa preparar um rito de votação em que os itens sejam votados um a
um, para que a gente possa recuperar também as propostas de emenda e tentar
construir aqui no plenário uma votação minimamente democrática.
Ouvi
dizer - queria que o governo falasse sobre isso - que a partir de segunda-feira
a gente vai passar a ter sessão pelas manhãs, extraordinárias, para tentar
apressar. É, Heni? O Heni está concordando. É isso, Heni: segunda-feira,
reforma da Previdência de manhã? A partir de que horas, Heni, por favor? Nove
horas da manhã. O Novo sabe bastante coisa. É que eu não fiquei... O Meirelles
podia ou não podia falar, a sessão estava abrindo etc. E eu não acho que é
nosso papel ficar implorando para falar como secretário; eu acho que é papel do
secretário vir e dar todas as satisfações de que a Assembleia Legislativa
precisa. (Manifestação nas galerias.)
Inclusive,
é constitucional que um parlamentar tenha acesso à transparência do governo, a
todos os dados, e que o projeto venha completo para a Casa. Inclusive, a gente
já falou sobre a diferença de tratativa entre nós, porque até hoje eu não tenho
aquele calhamaço de páginas que você arrasta pela Casa, dizendo que estudou a
reforma da Previdência. Não chega, né. A gente não é tão próximo assim do PSDB,
do governo.
Enfim,
a gente deve começar entre amanhã - ainda horário indefinido - e a próxima
segunda a votação da reforma da Previdência. Hoje, a gente está votando a
bonificação para a categoria dos policiais, mas a gente segue na obstrução,
porque a gente tirou como diretriz, na oposição - e a bancada do PSOL assumiu
esse compromisso -, ficar na obstrução integralmente a todos os projetos.
Geralmente,
aqui tem o costume de votar por amostragem; se o parlamentar não está na Casa,
coloca em votação. Já teve votação aqui em que a sessão abriu às sete, e às
sete e dois já tinha acabado. Então, a gente está tomando o cuidado de, a
partir de hoje, se quiser aprovar pauta, vai ter que pôr deputado na Casa, vai
ter que votar um a um, vai ter que ganhar no voto.
E
todas as votações, comissões, requerimentos vão se arrastar, no que depender da
gente. Porque a gente quer dizer que no tapetão, não. No tapetão, não vai
passar; sem debate, não vai passar.
E
aí, a gente está fazendo esforço agora... Durante a sessão, eu estava assistindo
à entrevista, ontem, que o Meirelles deu ao Roda Viva. A TV Cultura é uma
televisão estatal, do Governo do Estado de São Paulo. A gente já vê a diferença
da linha editorial da TV Cultura; do Roda Viva, também a gente já vê a
diferença da linha editorial.
Achei
que foi uma entrevista bem morna; sou jornalista por formação. Bem morna,
perguntou pouco. Mas tem uma coisa que o Meirelles disse: é que no Brasil os
Poderes ainda funcionam separadamente e devem ser respeitados, e que ele encara
o Poder Legislativo como um poder.
Eu
tenho a sensação, aqui, de que é diferente, porque nos resta muito pouco.
Então, eu acho que o PSOL começou a trabalhar, a partir de agora, numa proposta
de votação por destaques; não foi um rito de votação que eu tenha visto acontecer
nessa Casa ainda.
A
gente quer separar item a item, para que a Casa possa ter possibilidade de
votar item a item na reforma da Previdência. Então, dar oportunidade para
debater idade, debater alíquota, debater pensão, uma a uma.
E
eu acho muito importante a Casa, que não costuma prestar atenção, que já
recebeu, ali nos corredores, a orientação... Às vezes, o Carlão fica bravo, vem
aqui no microfone; é porque alguém não se orientou direito com o governo.
Mas,
na grande maioria das vezes, já vem aqui todo mundo muito orientado, já sabe o
que fazer. Mas eu queria que todo mundo prestasse atenção, para que a gente
pudesse construir um rito de votação de maneira mais democrática.
E
aos trabalhadores, servidores públicos estaduais que estão mobilizados, que
estão enfrentando, eu não vejo muita perspectiva de a gente levantar isso por
muito tempo, a não ser pela mobilização de vocês. Então, mais uma vez eu quero
pedir para as categorias se organizarem, para passar nos gabinetes, porque o
governo está muito confiante.
Já
falei que deve ter contado as garrafinhas, já deve saber que tem os votos mais
do que suficiente. E a gente agora precisa que essas pessoas se manifestem para
a gente saber quem é a favor ou quem é contra a retirada de direito das pessoas
e dos servidores do estado de São Paulo.
Além disso, o Carlos Cezar também já deu uma
dica aqui, quem prestou atenção na fala dele, ele disse que até quinta-feira,
não é uma semana então, olha vai devolver ainda esta semana o voto dele que ele
pediu vistas na PEC da Comissão de Constituição e Justiça. Heni tem... Comissão
de Constituição e Justiça já está na quinta, Heni.
Na
quarta, amanhã. E porque que o Carlos Cezar vai devolver na quinta, Heni, conta
para a gente descobrir dos detalhes. É amanhã, então, que tem Comissão de
Constituição e Justiça. Que horas? Na semana que vem. Amanhã? Tá. Heni está
dizendo que a Comissão de Constituição e Justiça é amanhã.
Então,
amanhã a gente deve ver, o Carlos Cezar deve devolver o pedido da PEC que ele
pediu vistas. Então é isso mesmo. A
partir de amanhã a gente já pode ter aqui iniciada a votação e aí é valendo a
reforma da Previdência e a gente segue aqui firme e forte tentando entender os
intermeios das negociações que se dão aqui no tapetão e literalmente no
tapetão, para a gente conseguir acompanhar a contento a reforma da Previdência
proposta pelo governador João Doria.
Infelizmente,
viu. Infelizmente porque a gente tem poucos poderes e poucos dispositivos. Isso
acontece também porque a Assembleia Legislativa tem
um regimento muito antigo. No início do ano eu fui candidata à Presidência aqui
da Alesp e a gente falava disso, que a Assembleia Legislativa
Tem muito do Regimento Interno mais antigo do
País. É tão antigo que a gente assume em março, ainda, enquanto o resto do
Brasil assume em janeiro. A gente tem poucos dispositivos de obstrução, de
prorrogação de pauta, de adiamento, de participação, as votações se dão só em
um turno, enquanto na maioria das Casas se dão em dois turnos.
Então, a gente vai ver que o
PLC vai ser votado em um turno. Só a PEC vai ser votada duas vezes em dois
turnos. A gente tem esse problema que faz com que a Assembleia Legislativa seja
quase que um esticadinho do governo em que o presidente tem poderes absolutos
para reger aqui o ritmo, com pouca participação dos deputados, com pouca
expressão de democracia e com pouca liberdade e com pouca liberdade para quem é
oposição para divergir de fato.
A gente está enfrentando
tempos muito duros, mas sem recuar. E eu tenho certeza absoluta de que nos
próximos dias a população de São Paulo deve responder porque tem apreço, ao
contrário do governador, tem apreço aos serviços e aos servidores públicos,
porque todo mundo precisa de um posto de
Saúde, de uma escola, mais cedo ou mais tarde e reconhece a necessidade desses
trabalhadores que são quem é de verdade
o Estado.
Os governos passam, mas os
servidores ficam. E o serviço público precarizado precisa de investimento e não
desinvestimento. E a gente tem uma longa batalha nos próximos dias aí para
preservar o direito dos trabalhadores.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barros
Munhoz.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - Para encaminhar, por menos de um minuto, pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência do líder
Vinícius Camarinha, para encaminhar
em nome da liderança do PSB.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores colaboradores da Assembleia, senhoras
e senhores nos honram com suas presenças, senhores colaboradores e
telespectadores da TV Assembleia, eu pedi um minuto para fugir do assunto e falar muito
brevemente sobre uma situação que constrangeu bastante, me deixou bastante
chateado, e pedir licença por fazer esse desabafo que vou fazer.
Eu
entendo perfeitamente que a postura de todo deputado é criticável; ele está
aqui para expor o seu pensamento, o seu modo de ser; votar, e o voto aqui,
graças a Deus, ao contrário do que em alguns parlamentos, inclusive no
Parlamento nacional, inclusive no Senado da República, o voto aqui é sempre
transparente, é sempre público, aqui não existe voto secreto; no Senado,
existe. Na Câmara Federal, nem lembro se existe também, mas acho que sim. Aqui,
não. Aqui, não.
Então, eu acho
que todo mundo tem o seu direito de agir como entende. Ele deve responder ao
seu eleitorado, à sua consciência. E, respeito, inclusive, as manifestações
todas. Já passei por todas aqui, em todos os momentos que vivi neste
Parlamento.
Mas eu não
posso conter o desabafo: eu acho que o nosso querido deputado Olim não merecia
o que ele passou. Eu, quando soube, ainda me puseram o áudio, eu fiquei
profundamente triste. Sabe por quê?
Porque tem
muitas formas de lutar. Às vezes, a gente luta fazendo um discurso contundente;
às vezes, a gente luta ficando quieto; às vezes, a gente luta por dentro, como
eu falo: essa é a luta mais difícil de ser travada. É a luta lá, junto ao
Governo, junto ao governador, junto aos secretários; é a luta interna a favor
daquilo em que ele acredita.
E o Delegado
Olim foi um exemplo nessa luta em favor da Polícia Civil. Eu fui testemunha
disso. Quantos desabafos, quantos momentos de desespero, quanta tristeza,
quanto nervosismo. E, quanta luta, luta séria, luta calada, luta que o
enobrece.
Eu tenho
orgulho de ser seu amigo. Eu conheci o senhor seu pai. Seu pai tinha um bar
pequenininho, um restaurantezinho. Eu era estudante da Faculdade de Direito,
Rua Pirineus. E, eu conheci lá o senhor seu pai e os seus irmãos. E o senhor
tem a quem puxar, deputado Olim.
Deus o abençoe.
Esqueça logo isso. Muitos aplausos o senhor continuará recebendo ao longo da
sua vida pública, se Deus quiser, por questão de justiça. Continue sendo um
brilhante advogado das causas boas e o brilhante deputado que é. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em votação
as emendas de 1 a 5, englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as
emendas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para declarar voto
a favor das emendas da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Perfeito.
Está registrado voto favorável às emendas da Bancada do PT.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Para declarar voto
da Bancada do PSOL à Emenda nº 1, de minha autoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas
e 18 minutos.
* * *