4 DE DEZEMBRO DE 2019
71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: MARCIO DA FARMÁCIA e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em
discussão, em 1º turno, a PEC 18/19.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
5 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
6 - ISA PENNA
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
7 - SARGENTO NERI
Opõe-se ao pronunciamento da deputada Isa Penna quanto à assessoria
policial militar desta Casa.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Responde ao deputado Sargento Neri. Pede serenidade a todos.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê o Art. 280 do Regimento Interno desta Casa, relativo ao
comportamento de manifestantes nas galerias.
10 - MAJOR MECCA
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelo deputado
Sargento Neri).
11 - ENIO LULA TATTO
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos manifestantes nas galerias.
13 - JANAINA PASCHOAL
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19 (aparteada pelo deputado
Enio Lula Tatto).
15 - CARLOS GIANNAZI
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
16 - PAULO LULA FIORILO
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelo deputado
Arthur do Val).
17 - ARTHUR DO VAL
Discute, em 1º turno, a PEC 18/19.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Determina que expressões de baixo calão sejam retiradas das
notas taquigráficas. Suspende a sessão por conveniência da ordem, às 21h26min,
reabrindo-a às 21h30min. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária,
com início previsto para as 22 horas. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Nascimento e o deputado
Gilmaci... Ou melhor, já estamos aqui com o Marcio da Farmácia e também o
Gilmaci. Convido os dois deputados.
Agradeço ao deputado Nascimento. Não tinha visto aqui que nós tínhamos já dois
parlamentares aqui na Mesa. Então, eu convido os dois para poderem proferir a
verificação de presença solicitada pelo deputado Campos Machado.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. O nobre
deputado Gilmaci Santos está falando de maneira tão rápida, como ele fez o
parecer dele, com 141 emendas. Peço que vá mais devagar, se possível.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Solicito ao
deputado Gilmaci Santos, se puder, encaminhar um pouco mais lentamente o
processo de verificação de presença.
Constatado o
quórum regimental.
Item 1 - Discussão
e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda nº 18, de 2019.
Para falar
contra, o nobre deputado Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris... Sr. Presidente,
queria solicitar... Só para que a gente tivesse a atenção dos deputados, Sr.
Presidente. Preservar o meu tempo e...
*
* *
- O Sr.
Presidente faz soar a campainha.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um orador na tribuna.
Solicito aos deputados em plenário que deem atenção. Preservado o tempo do
deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Melhorem o som do microfone aqui,
um pouco mais.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra,
deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero chamar a atenção de todos
os deputados e deputadas agora. Iniciamos agora o debate da PEC 18. Esta Casa
vem funcionando apenas com um regimento. O nome do regimento desta Casa, hoje,
para ela funcionar, chama-se deputado presidente Cauê Macris. Ele virou o
regimento da Casa. Os deputados perderam a autonomia.
Os deputados
perderam a independência. Acabou a autonomia dos deputados. Ele implantou isso
do dia 25 para cá. Ele está convocando as extras para debater agora. Está
convocando para apenas discutir a PEC. Então, os deputados não têm mais
autonomia. Vocês têm o direito de espernear ou de continuar sendo muito calmos,
muito mansos, aceitar o que presidente impõe.
Este debate da
PEC é importante, companheiro Fábio, da Apeoesp. Nós temos duas maneiras de
enfrentar o deputado Cauê Macris e não é com vontade de derrotá-lo, não. É para
mostrar a ele que esta Casa tem autonomia, os deputados têm autonomia. Ele não
pode fazer o que está fazendo, impondo a vontade dele aqui. E tem um bando de
deputado que está igual carneirinho, aceitando. (Manifestação nas galerias.)
Vejam bem:
temos duas maneiras. Já disse aqui desta tribuna. Ninguém faz oposição a vida
inteira, eterna, ao projeto. Temos duas maneiras de fazer o Cauê abrir
negociação, o Carlão abrir negociação, o João Doria abrir negociação. Uma
maneira é os deputados entenderem que, quando a gente deixar este plenário com
menos de 24 deputados, ele não consegue tocar a sessão.
A sessão cai.
Se fizermos isso uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, ele vai abrir
negociação. Sem isso, não vai abrir negociação. (Manifestação nas galerias.) Os
partidos da base aliada têm que ter independência.
E eu sei que o
líder do Governo vai se inscrever para me responder, mas vou garantir que vou
responder ao líder do Governo. Então, essa é uma condição.
A outra
condição para a gente derrotá-los... Estamos abertos aqui para fazer um bloco
de, no mínimo, 40 deputados. Com 38 já dá, mas com 38 fica frágil. O Carlão tem
a mão dura, o governo opera oferecendo emenda, oferecendo cargo.
Então,
se nós montarmos um bloco de 42, 43 deputados e deputadas aqui, Delegado Bruno
Lima, aí nós vamos conseguir, porque ele não consegue aprovar, ele precisa de
57 votos. Aí ele vai abrir a negociação.
Aí
ele pode até congelar esse debate e abrir a negociação, e talvez,
possivelmente, caminhe para discutir a PEC paralela que está sendo debatida em
Brasília. Tem deputados aqui achando que vão negociar - deputados e deputadas.
Tem deputados aqui achando que vão negociar a emendinha deles em separado.
Ontem
nós debatemos, o deputado Heni foi o relator na Comissão de Constituição e
Justiça. Aliás, ele não relatou nada, o relatório vem pronto. Viu, deputado
Heni? O relatório não é seu, o relatório vem pronto da sala ou do líder do
Governo, ou da Presidência desta Casa, ou do Palácio dos Bandeirantes.
O
relatório vem pronto de lá, a tarefa dele foi ler. E ele lia de uma maneira
imponente, como se fosse uma conquista ler uma coisa que não foi ele que
preparou. Ele teve o primeiro contato provavelmente ontem, na leitura na
Comissão de Constituição e Justiça. Então eu quero chamar a atenção, Tenente
Nascimento. Alguns de vocês aí da bancada de Segurança Pública parece que estão
doidinhos para votar isso aqui. Não são todos, mas alguns: o Tenente
Nascimento, o Tenente Coimbra...
O
Mecca não, o Mecca está firme, estamos juntos. E não pode, na hora que resolver
o problema da Polícia, dizer “Opa, vamos votar”. Não, vamos resolver. Se é para
passar alguma coisa nesta Casa, que passe no mínimo a PEC paralela que está
sendo discutida lá em Brasília, porque a proposta do Cauê Macris, mandado pelo
João Doria, mandado pelo Carlão Pignatari, que é o líder do Governo, é de aprovar
a PEC praticamente como ela está. Talvez mexa na coisa da Polícia.
Aqui
tem três ou quatro partidos que não apresentaram emenda. Ontem eu fiz uma
brincadeira, deputado Sergio Victor, dizendo que vocês apresentaram emenda. Eu
sei que vocês não apresentaram emenda. O senhor fez assim para mim, e eu falei
para o Heni que era uma brincadeira, e ele entendeu.
Eu
sei que vocês não apresentaram emenda. Eu sei que o PSDB não apresentou emenda.
Eu sei que o líder do Governo está querendo fazer uma negociação em separado. A
negociação tem que ter no mínimo o que foi discutido em Brasília, não dá para
ser menor que isso.
Portanto,
nós vamos travar aqui uma dura batalha, e eu já dei para vocês dois métodos de
como podemos enfrentar. Hoje eu reconheço que o presidente Cauê Macris, que
transformou a Assembleia em um castelinho e virou aqui um reizinho, está com
todo o poder de como convocar. Já vai convocar duas extras para amanhã. Ele
quer resolver, deputados, prestem atenção. Se o Vinícius Camarinha não quiser
prestar atenção...
Ele
quer resolver em seis extras apenas, e hoje são duas extras. A PEC tem dois
turnos, são seis horas de debate por turno. As duas primeiras extras hoje,
deputado Danilo Balas, que está conosco, está firme, não está vacilando. Tem
gente do seu partido que está vacilando.
Eu
estou dando nomes, vou dar mais alguns nomes aqui. (Manifestação nas galerias.)
Calma, gente, um pouco de cada vez. Calma, gente, também não posso irritá-los,
senão eles ficam contra nós. Precisamos ganhar aliados agora, por isso vocês
têm que entender.
Então, ele precisa de duas extras hoje,
mais uma extra amanhã, e ele vai convocar duas, porque se a gente derrubar uma
ele tenta fazer na outra, encerra o primeiro turno.
Já
convocou para segunda-feira, e eu vou convocar vocês para segunda-feira estar
aqui a partir das nove horas. Vamos ter que acompanhar como vai ser nesta Casa.
Hoje a Professora Bebel, eu, vários deputados de vários partidos passaram o dia
inteiro dialogando, conversando, porque nós precisamos formar um bloco de 40
deputados.
Deputado
Neri também está tudo resolvido, não é, deputado Neri? Eu estou tentando chamar
a atenção dos deputados porque nós precisamos formar um bloco de 40 deputados
no mínimo se quisermos derrotar. E se não prestar atenção no debate, se fizer
barulho... Tem deputado que já não presta atenção, porque está com o governo.
Esse quer fazer barulho.
Tem
uns que são dissimulados ou dissimuladas, não querem prestar atenção exatamente
para não deixarem as pessoas fazerem o debate. Mas precisamos dizer o seguinte,
esse debate, vamos ter que transformar essa Assembleia em uma disputa política.
Entre os deputados vai ser uma guerra. Não é de brincadeira.
Precisamos,
aqui, formar um bloco de 40 deputados. Estou me dirigindo a todos os deputados.
Coronel Conte Lopes está conosco nessa batalha, está firme. Coronel Conte
Lopes, Sargento Neri, Major Mecca, estou falando os que estão firmes. Bombeiro
Nishikawa, Danilo Balas.
O
Tenente Coimbra e o Tenente Nascimento estão vacilando. A bancada do PSB está
vacilando. Tem gente do PSB conosco. Tem gente. Afirmaram que estão conosco,
até agora, do PSB, os deputados Engler e Ed Thomas. Precisamos saber se tem
mais gente.
Eu
quero fazer uma lista de 40 deputados, 43 deputados que forcem esse governo a
abrir a negociação, a parar.
O
governo, até agora, tem que pagar as emendas impositivas deste ano. Até agora
ele pagou, mais ou menos, 30 ou 40% das emendas impositivas. Os deputados não
estão reclamando, sabem por quê? Tem um boato correndo forte no corredor de que
tem cinco milhões de reais para cada deputado a depender do tamanho da bancada.
(Manifestações nas galerias.)
Está
na “Folha de S.Paulo”. Está em alguns jornais. Agora, isso aqui vai funcionar
dessa maneira, eu não estou entrando no mérito, ainda, da proposta da reforma
da Previdência, da PEC 18, e nem vou entrar. Hoje eu estou na questão de como
podemos, não derrotar o Cauê Macris, ele é mandado, João Doria manda nele, mas
manda nele e em um monte de deputados aqui. Manda. Manda.
E
o Carlão cumpre essa tarefa aqui dentro, colocando muita pressão nos deputados.
Então, nós precisamos, eu tenho pedido para vocês, daqui até a hora que for
encerrar esse debate, todos os dias, temos que ir, vocês têm que ir conversar
com os deputados. Eu também estou fazendo essa tarefa.
O
PSOL vai fazer essa tarefa. A Leci vai fazer essa tarefa, a bancada do PT vai
fazer essa tarefa, a bancada da Segurança, os que estão convencidos de que
estão conosco, estão fazendo essa tarefa.
Falaram
que o Adalberto Freitas está conosco, eu não sei se é verdade, não ouvi ele
ainda, vou procurá-lo. Vou procurar cada deputado e cada deputada para pedir o
apoio. Eu não estou preocupado de quem vai ser a vitória. A vitória tem que ser
de vocês, do funcionalismo público, dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ontem
o deputado Heni, quando lia o relatório vindo do Palácio dos Bandeirantes, lia
com uma imponência, e ele lê bem, é bem preparado. Sabe, lia com vontade, mas
ele acredita naquilo, ele acredita.
A
posição deles é muito clara nisso, tanto é que não apresentaram nenhuma emenda.
Do jeito que veio do Palácio dos Bandeirantes, está bom para o Novo, para os
quatro deputados do Novo. Mas é posição política isso, e eu entendo e respeito,
mas alguns deputados e algumas deputadas aqui, não.
A Delegada Graciela, nós vamos procurá-la
para conversar. Já tenho informação de que a senhora vai estar conosco. Nós
estamos quase chegando a 40 deputados. Se chegar a 40 ou 42 deputados, esgota o
debate aqui, e o que vai acontecer? Vai botar para votar. Eles têm que pôr 57
votos. Nós podemos declarar o nosso voto contra, que aí não conta. Quem é
contra não conta como quórum para ele.
Ele precisa botar 57 votos na PEC. A PEC é
57. Deputados e deputadas, prestem atenção: é apenas a PEC que é 57 votos. Se
aprovar a PEC, o PLC é apenas 48 votos favoráveis. Então, hoje eu fiz questão,
pedi para a minha bancada para eu ser o primeiro a me inscrever, o primeiro a
falar, que era uma provocação aos deputados e deputadas desta Casa.
A Adriana Borgo está conosco, está firme
neste debate. Parte da bancada do PSL está vindo conosco no debate; tem dito
para mim: “Deputado Barba, se sair igual à PEC paralela lá em Brasília...”. Aí
eles ficam a favor, porque é o projeto que eles aprovaram em Brasília, que a
PEC paralela é muito parecida com a Emenda 103, que foi aprovada.
Então, nós vamos precisar muito de vocês
aqui nesses dias de luta. Vai ser dia de combate duro. Eu tenho certeza de que
alguém vai me denunciar na Comissão de Ética, vai fazer um monte de coisas, mas
eu não tenho problema com isso, não. Eu estou do lado dos trabalhadores e das
trabalhadoras. (Manifestação nas galerias.)
O deputado Campos Machado
está firme na luta conosco. O deputado Campos
Machado está firme nessa
luta conosco.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Ainda quero voltar à tribuna sobre esse tema.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Para falar a favor da PEC nº 18 de 2019, a nobre deputada Professora Bebel.
A SR. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr.
Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalhos, assim como cumprimento os
assessores à minha esquerda e à minha direita. Cumprimento todos os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas.
Cumprimento todo o público presente que
atendeu ao nosso pedido de estar aqui novamente no dia de hoje, quando ontem
estavam muito cansados. Não titubearam, voltaram a esta Casa e vão voltar
quantas vezes for necessário, contra a reforma da Previdência. (Manifestação
nas galerias.)
Eu quero também, como costumo fazer,
cumprimentar todos que nos assistem através da TV Alesp. Quero explicar por que
é que o presidente diz “sim” e eu estou dizendo “não”.
Eu pus no “sim” para poder ser a segunda a
falar, depois do deputado Barba, mas tenho a posição contrária à proposta de
emenda constitucional e ao PLC 80, e não é uma contrariedade do tipo “sou
contra por ser contra”, porque esta Casa já me recebeu como presidenta da
Apeoesp, e eu tive propostas, e nós temos propostas para colocar quando a gente
acredita que pode mudar, na vértebra, aquilo que a gente acredita que pode ser
melhor para o funcionalismo público do estado de São Paulo.
Mas, meus queridos e minhas queridas,
chamo a atenção, inclusive, dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Eu não
acredito e quero dizer que está havendo uma tática muito maldosa, que é: “Vamos
atender a Polícia Civil, vamos atender agentes penitenciários e deixa a
Educação isolada”. Eu estive na sala, não tenho problema de debater proposta. O
deputado Carlão Pignatari, o que ele disse para mim? “Ah, eu levo lá para o meu
assessor, depois volte aqui”. Mas, não, ele manda o seu assessor. Eu não dou
papel meu para assessor. Quem representa a Apeoesp é a presidente.
Quem
sobe no caminhão, quem presta contas para a categoria sou eu, não é assessor.
Não por ser meu assessor, que é uma pessoa muito querida, não por isto. Mas
para mim houve um desleixo com a minha pessoa.
Pegou
o papel, pouco se interessou no que eu tinha para dizer, guardou e entregou
para o outro assessor que eu não sei se entende o que eu quero dizer.
Eu
não sei que resposta terá. Então, eu quero dizer para vocês que eu não sou
ingênua, mas nenhum deputado aqui é ingênuo também de acreditar que vai
incorporar emendas. Vai para o Palácio, numa canetada veta as emendas e fica
valendo o texto original. Ou não foi isso que aconteceu várias vezes durante
esse ano inteirinho? Não pode. Não podemos ser ingênuos.
Para
mim, ou coloca no corpo da lei ou não tem emenda que dê conta para acertar essa
reforma da Previdência. Tem que ser no corpo da lei, se é que a gente entende
de alguma coisa que parece aqui a plebe, no meu caso, no caso de quem pensa
diferente.
Não
é, deputada Monica Seixas, deputada Isa Penna, deputada Leci Brandão, enfim,
deputado Jorge do Carmo, meus dois deputados queridos ali, Enio Tatto, José
Américo, Professor Kenny, o deputado Carlos Giannazi, deputada Graciela, uma
deputada que de longe sei do trabalho que ela desenvolve em Franca pela Apeoesp
subsede nossa lá?
Então
não é uma questão de partido para mim, porque eu não tenho problemas de
conversar com qualquer partido em nome daquilo que é melhor para o
funcionalismo público. Não tenho problema. Nenhum problema. Nenhum problema.
Como também não tenho problemas de sentar com alguém que eu já tive
divergências, mas eu quero, no meu papel de parlamentar, fazer o que há de mais
nobre no papel de parlamentar: fazer a arte da política.
Agora
receber projeto e chancelar, isso não é arte da política. A arte da política
envolve debater, ouvir, construir e consignar num projeto global, conjunto, que
expresse a cara de quem está do lado de lá do governo e também o governo esteja
intrínseco.
Este
não é um governo, a gente já sabia. Vou até pedir para o som colocar aquela
imagem que foi proibida que eu colocasse no dia que eu quis colocar, mas hoje
eu vou colocar. Na tabela não, só quero a imagem do então naquela época
candidato a governador João Doria e, hoje, o governador João Doria. Quer dizer,
o discurso e a prática.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
É
isso. Pessoal, vou pedir só o seguinte. Sei que vocês estão indignados, e eu
também. Mas a nossa indignação vai se transformar na nossa militância. Nós
vamos estar aqui amanhã. Nós vamos estar aqui segunda-feira. Nós vamos estar
terça. Nós vamos estar quarta. (Manifestação nas galerias.)
Vamos
ocupar as imediações e nós vamos fazer a luta como tem sido. Interessante, o
deputado Gilmaci veio dizer para mim: “Tá pouco, o que tá aqui. Tinha é que ter
5 mil.” O senhor quer 5 mil, deputado? Então vamos sentar com o funcionalismo
público e desafiá-los também, a cada um, colocar mil. Cinco entidades, dá 5
mil. Está bom assim, deputado Gilmaci?
Faço
isso, a pedido de Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.) Pode ser? Eu
consigo trazer, pelo menos, metade dos 5 mil. Tenho certeza que eu trago. Não
tenho dúvidas que as 70 entidades que envolvem o funcionalismo público consigam
trazer os outros 2 e quinhentos.
Aí
a gente faz a vontade do deputado Gilmaci, e coloca os 5 mil que ele pede aqui,
para mostrar a força na Casa. Porque não está bom, vocês só, aqui. Tem que ter
5 mil, gente. Beleza? Vamos trabalhar? É isso. Cinco mil. Tá?
Vamos
atender o pedido do deputado Gilmaci. Adoro desafio. Se é uma coisa que gosto
de fazer, é de ser desafiada. Então, me desafie. Vamos ver o melhor dia de ter
5 mil. Vamos combinar qual é o melhor dia que a gente bota 5 mil aqui, para
agradar o deputado Gilmaci.
Pessoal,
o que está aí, no desenho da reforma da Previdência, eu já falei, repito, e vou
falar tantas vezes quanto for necessário. Essa reforma da Previdência, para
além do método, que foi altamente autoritário, e é autoritário... Porque só em
estar pautado hoje... E me parece que está correndo horas de debate, para ter
as tais das horas, quero dizer que não vamos dar nenhuma hora. Vamos aguentar
até o último momento. Quero ver. Vamos passar o Natal e o Ano Novo. Nem uma
hora aqui. (Manifestação nas galerias.)
Não
tem acordo. Não se negocia o inegociável. Há negociação, há possível, de a gente debater. Mas não é na
marra que se faz as coisas. Sempre primei muito pelo então presidente da Casa,
deputado Cauê Macris. Mas quero dizer que, nesse período, eu estou achando que
ele está diferente de outros períodos que tive a oportunidade de cruzar com ele
aqui na Casa.
E
aposto - quero apostar, quero apostar - que a capacidade dele, como do
Carlão... O deputado Carlão Pignatari, que para minha tristeza, só pegou a
minha emenda, e nem quis saber, hoje.
Porque,
olha, senti uma diferença, deputado Cauê Macris. Quando entreguei o Plano
Estadual na mão de V. Exa., Vossa Excelência quis entender o que eu tinha para
dizer. Hoje não: quase fui dispensada da sala. Quase fui.
Hoje,
Carlão Pignatari, levei minhas emendinhas, do jeito que ele pediu. Ué, não é
para todo mundo mostrar que quer melhorar? Então tá. Levei minhas emendinhas.
Ele até sugeriu que eu nem fosse, e mandasse o meu assessor. O senhor sabe que
eu primo por isso. Não terceirizo.
Costumo
fazer o debate de monta. O que sinto, nessa ação, deputado Cauê, pode ser um
engano meu. Mas, o que sinto, é um isolamento dos professores, ficaram
sozinhos, e serem essa categoria sofrida que já é.
“Deixa
os professores pra lá. Nós ganhando, os policiais, a gente acerta um pouquinho
ali, acerta um pouco para os agentes, acerta um pouquinho para os delegados de
Polícia, e tal. E deixa a categoria dos professores, que essa aí é um caso
perdido.” Mas não vamos cansar, meus queridos e minhas queridas.
Não
vamos. Eu convivo com vocês - parece um absurdo falar isso - na presidência, há
10 anos. E eu tenho muito orgulho disso. Por isso. Vocês nunca me deixaram
sozinha. (Manifestação nas galerias.) Nunca. Quando nós tivemos que reconhecer,
nós reconhecemos. E não tem como não reconhecer que esse momento está muito
autoritário.
Eu
já vi por fora a Assembleia. Por dentro, não. Eu estou aprendendo a ver por
dentro. E quero dizer que, diferentemente do que eu imaginava, é um espaço
frio, com alguns deputados de coração aberto, mas quero acreditar que os
deputados acreditem que é possível fazer alguma coisa de melhor para o
funcionalismo público do estado de São Paulo. Não estou falando só pela minha
categoria: pelo respeito, e porque entendo que, se não fossem os funcionários
públicos do estado de São Paulo, a máquina estatal não andaria. (Manifestação
nas galerias.) Não andaria.
Quero
ver Judiciário andar sozinho, sem seus servidores lá. Quero ver a escola
funcionar sem professor, quero ver a Saúde funcionar sem o funcionário da
Saúde, sem a enfermeira, sem o médico, sem o atendente, sem aquele que limpa o
chão. (Manifestação nas galerias.)
Quero
ver. Sem o funcionário de escola, para ajudar, porque o funcionário é um
educador também. É assim que nós concebemos. Sem o diretor da escola, também, a
escola não vai. Nós somos uma corrente muito forte.
E,
para atender ao deputado Gilmaci, nós vamos escolher a data e o dia, vamos
marcar uma reunião com as entidades do funcionalismo, viu, deputado Gilmaci? E
cinco mil pessoas, servidores públicos, estarão aqui para agradá-lo.
Não
cabe aqui, mas a gente entope os corredores, porque não pode proibir a nossa
entrada. São pessoas - vocês estão vendo aí - muito educadas. Tenho orgulho.
(Manifestação nas galerias.) São pessoas que largam os seus lares para estar
aqui.
E,
por fim, não dá para aceitar também: se fala muito na alíquota. A alíquota é um
problema; 14% são três por cento a menos no nosso bolso. Mas o conjunto da obra
é tão ruim quanto o aumento da alíquota. Um forte abraço. E à luta.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
falar contra, a nobre deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA -
PSOL – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Tem servidor aqui hoje ou não? (Manifestação nas galerias.) Tem
servidor da Saúde? (Manifestação nas galerias.) E da Educação? (Manifestação
nas galerias.) E do Judiciário? (Manifestação nas galerias.) E da Segurança?
Boa.
Eu
começo dizendo uma coisa de forma muito assertiva e pedindo, em primeiro lugar,
ao presidente dessa Assembleia, que garanta a fala das e dos deputados.
Presidente Cauê Macris, é com você mesmo que eu estou falando.
Por
favor, peça aos nossos colegas que respeitem as falas que estão aqui em cima,
porque nós somos deputados que estão aqui para vocalizar não as nossas
demandas, deputado, mas as demandas do povo, as demandas daqueles que nos
elegeram aqui. (Manifestação nas galerias.) Aqueles a quem nós devemos o máximo
respeito. Aqueles a quem nós devemos, de verdade, prestar contas.
E
queria começar essa fala dizendo o seguinte: o João Doria é inimigo dos
servidores públicos do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Vamos
lembrar uma coisa? Quem é o Sr. João Doria? (Manifestação nas galerias.) Tudo
isso. Mas o Sr. João Doria é o dono de uma das 10 maiores mansões da cidade de
São Paulo.
Lembra, gente, do “João Trabalhador”? Alguém
lembra desse slogan? Foi a maior mentira que contaram, foi o maior estelionato
eleitoral que já foi feito na cidade de São Paulo. João Trabalhador, a pessoa
que tem simplesmente um grupo de empresas que se chama Lide, e para se fazer
parte desse grupo de empresas, a taxa básica é de 50 mil reais ao ano.
Para
você ser um empresário do grupo do João Doria, você precisa entrar com 50 mil
reais ao ano, para participar dos eventos que o João Doria promove de
articulação entre os diferentes empresários. Esse é o governador do estado de
São Paulo.
E por isso o João Doria demonstra a cada dia
que ele não conhece nada do povo brasileiro, do povo trabalhador. A estratégia
dele é maldosa. Sabe o que ele fez com a cabeça das pessoas? Aliás, de uma
forma geral, a direita como um todo fez nesse último período no Brasil? Foi
construir no imaginário da população que é terceirizada, que tem dois, três
empregos precarizados, construiu a ideia de que o servidor público é a elite,
que o servidor público é privilegiado.
É
por isso que vocês, todos vocês, nós, mas principalmente vocês, têm a tarefa de
no ponto de ônibus, no mercado, nas casas dos amigos no churrasco de domingo
desconstruir essa ideia, falar para as pessoas que o servidor público é o que
faz rodar, é o que garante o acesso da população do estado de São Paulo aos
seus direitos. É o servidor público que garante o direito à Educação.
Ou
o direito à Educação, que é garantido pela Constituição Federal, acontece por
algum ente abstrato? Ou não precisa dos professores para ter Educação? Ou não precisa
dos agentes escolares para a Educação? Ou não precisa dos policiais civis para
ter Segurança Pública, dos policiais militares? Evidente que repensando esse
modelo de Segurança Pública, na minha opinião, não é preciso dos enfermeiros
para ter Saúde?
Tudo
isso vai cair de onde? O servidor público, portanto, ao contrário do que se
diz, é a base que possibilita ao cidadão ter acesso aos mínimos direitos,
porque nós sabemos o quanto foi precarizado no estado de São Paulo o
funcionalismo público. Sabemos já o que tem sido feito com a categoria dos
professores, categoria essa combativa, tem o meu respeito, tem a minha
gratidão, que vem lutando há anos nesse Estado contra esse modelo de
privatização, de tudo aquilo que a população precisa para sobreviver.
Presidente
Cauê Macris, eu sei que o seu papo deve estar muito mais interessante do que
ouvir o que as pessoas têm aqui para te dizer, mas, eu estou pedindo mais uma
vez para o senhor, enquanto presidente desta Casa, garantir a fala dos
deputados que aqui estão. Isso é o mínimo, é o mínimo de uma democracia.
Porque
se eles acham que eles vão cansar, aqui foi dito, foi desafiado, Gilmaci falou
aí de 5 mil, deixa eu contar uma história, então, para o deputado Gilmaci. Eu
era assessora no momento em que o Doria sofreu a sua derrota mais bonita, que
foi lá o SampaPrev.
Quem
é que lembra disso aí, gente? Eu também estava. E no primeiro dia que teve o
ato contra o SampaPrev não tinha muita gente. Vocês sabiam disso? Nos primeiros
atos contra o SampaPrev, era assim mesmo, era igual vocês estão aí. Aí, o Doria
for para a TV e falou o quê? Esse projeto é a minha prioridade. Não vai haver
recuo.
Foi derrotado,
assim como vai ser derrotado de novo. Vai passar vergonha. Se é no débito ou se
é no crédito, ele que escolhe. Mas, vai passar vergonha. Vai passar vergonha.
Porque o que a
gente gosta, como disse a Professora Bebel, é de ser desafiado. Então, cada um
de vocês, nos próximos dias, tem que trazer mais cinco, mais dez, mais vinte.
E, é assim que esse projeto, que esse conjunto de maldade, vai ser derrotado.
Nós vamos
derrotar esse projeto. Nós, juntos e juntas, vamos derrubar esse projeto. Quero
pedir, inclusive, o apoio de todos vocês. O deputado Gilmaci falou em cinco
mil. A gente fez um abaixo-assinado, que é “doriainimigodosservidores.com.br”.
Quem quiser
acessar, por favor, ajuda a gente a divulgar. A gente está chegando nas dez mil
assinaturas. Então, se alguém, se as dez mil pessoas estiverem dispostas a vir
aqui, eu acho que o deputado Gilmaci vai se arrepender do que falou.
Sem repressão,
presidente. Sem repressão. Deixem os trabalhadores ficarem e exercerem o seu
direito. (Manifestação nas galerias.)
Não tem arrego.
Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
Abaixo a repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
A Professora
Bebel pediu aqui para eu avisar que tem policial gravando trabalhadores que
estão aqui lutando pelos seus direitos, como é garantido pela Constituição
Federal. E, eu pergunto: por quê? Para quê? É para ameaçar alguém depois? É
para intimidar?
Não passarão.
(Manifestação nas galerias.) Não passarão. Não passarão.
Eu quero dizer
a vocês uma coisa: esta Assembleia Legislativa, infelizmente, o sistema
político elegeu pessoas...
Abaixo a
repressão. Abaixo a repressão. Abaixo a repressão.
Eu queria pedir
para a minha assessoria subir na galeria e pedir a identificação dos policiais
que estão fazendo isso. Não é para isso que vocês estão aqui. Vocês são
servidores.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Questão de Ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Questão de Ordem sobrepõe o
orador na tribuna. V. Exa. tem a palavra, deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Isa, a sua assessoria não tem
competência para pegar a identificação dos policiais.
A SRA. ISA PENNA - PSOL – Eles têm que estar usando.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Por Questão de Ordem,
presidente, eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Nós temos um comandante da
Polícia Militar. É inadmissível a senhora mandar um assessor pegar os dados dos
policiais militares, e não precisa o policial militar filmar aqui. Não precisa.
Então, uma questão de ordem. Eu peço ao senhor que tome providências nesse
sentido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB -
Devolvo a palavra para a oradora na tribuna.
A SRA.
ISA PENNA - PSOL - Os servidores... Presidente, eu peço que garanta meu
tempo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está garantido o tempo de Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. ISA PENNA -
PSOL -
Eu quero dialogar aqui. Com licença, gente, nós estamos aqui para fazer uma
obstrução, e é o nosso direito democrático, assim como é o meu direito
democrático de ter... E é um dever, na verdade, todos os policiais presentes
estarem com a sua identificação.
Então,
eu não estou pedindo, muito pelo contrário. Eu tenho o máximo respeito aos
policiais militares desta Casa. Me conhecem, sabem que eu não estou pedindo
nada mais daquilo que é o direito de todas as pessoas, que é o direito de lutar
sem ser reprimido.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Preservado o tempo da oradora na tribuna, eu dou uma questão de ordem à
deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero me dirigir ao público presente, como eu também me
dirijo aos policiais que estão nessa galeria, que sempre nos respeitaram. Que
não usem de filmagem, mas que também a gente vai ter... É claro que, aquilo que
a gente divergir, presidente, nós vamos expressar, não tem jeito, claro, mas
vamos levar ainda na civilidade. Eu quero dizer para o Sargento Neri que os
policiais contam com o nosso respeito, até porque estamos juntos nessa luta
contra a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Devolvo a palavra à oradora na tribuna.
A SRA. ISA PENNA -
PSOL -
Meu máximo respeito a todos aqueles que estão em luta. A luta é um direito
nosso, e a gente não vai deixar ninguém aqui tirar esse direito. A gente sabe
muito bem o regime duro ao qual os policiais estão submetidos, mas é também meu
dever, como legisladora e representante do povo que sou, aqui nesta tribuna, falar
aquilo que é nosso direito.
É
direito dos trabalhadores lutarem sem serem filmados, lutarem sem ter nenhum
tipo de repressão, e disso a gente não vai abrir mão. Então, meu máximo
respeito aos policiais desta Casa. Eles sabem disso. Agora, eu vou sim exercer
meu direito de palavra, para defender o direito de luta dos servidores públicos
do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Eu
quero falar uma coisa para vocês, para encerrar. Já tem gente titubeando. Já
tem gente titubeando. Agora, eu quero falar em especial com os profissionais da
Segurança Pública. Não se enganem com o papo de emenda, emenda no projeto. Isso
vai ser vetado posteriormente pelo governador.
De
vez em quando, no desespero, no desespero de quem precisa pagar as contas no final
do mês, a gente acaba caindo em alguma ladainha, e não vê o outro. O seu filho
vai sofrer da mesma forma se a Educação pública for precarizada. O filho de
vocês, professores, vai sofrer da mesma forma se o trabalho dos policiais for
precarizado, e, na hora que todos vocês precisarem de um sistema de Saúde
público, ele também vai estar precarizado.
Então,
todos nós temos que estar juntos. O fundamental agora é a articulação entre as
categorias, uma articulação verdadeira, de trabalhadores que se olham enquanto
trabalhadores e enxergam a sua dor no outro. É isso que nós precisamos fazer.
Contem com o PSOL nessa luta. Viva o funcionalismo público do estado de São
Paulo.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu queria convidar o deputado Mecca, Major Mecca, para falar a favor.
Enquanto o
Major Mecca vai, leio o Art. 280 do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio,
não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.
§ 1º - Pela
infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local
destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia,
inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.” (Manifestação nas
galerias.)
O
que quero dizer a todos vocês, em primeiro lugar, aos nossos policiais
militares da Assembleia Legislativa - estou vendo o coronel Róbson lá em cima
-, é que nenhum assessor de deputado vai intimidar os nossos policiais, que
estão trabalhando. Está certo? Então, vamos deixar claro aqui que não
aceitaremos intimidação por parte de nenhum deputado.
E
para os nossos convidados, que são todos bem-vindos, se não respeitarem as
regras, na próxima sessão, não teremos mais convidados na galeria. Faremos com
galeria fechada. (Manifestação nas galerias.) É o lícito em cima disso. Não tem
problema nenhum. Será assim que será feito, já que os senhores não estão
obedecendo as regras. (Manifestação nas galerias.) Não tem problema.
Com
a palavra o Major Mecca. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados...
(Manifestação nas galerias.) Pessoal, deixem-me falar. Pessoal, deixem-me dar
uma palavra aos senhores, por favor. (Manifestação nas galerias.) Pessoal, pessoal,
um instante da atenção dos senhores, por favor.
Pessoal, estamos aqui para apoiar a todos os senhores. Sou contra
essa reforma e vou falar a respeito aqui. (Manifestação nas galerias.) Eu
gostaria, como veterano, com 32 anos de polícia...
Os senhores podem ter certeza de que, se tem alguém aqui, neste
espaço, que está ao lado dos senhores, é a Polícia Militar. (Manifestação nas
galerias.) Tenham essa certeza. Esses homens estão aqui trabalhando, mas,
dentro dessa farda, existe um sentimento de decepção com o Governo do Estado,
existe um descontentamento muito grande.
A minha missão hoje, aqui nesta Casa e neste plenário, é trazer ao
conhecimento de todos os parlamentares o descontentamento dos integrantes das
forças públicas do estado de São Paulo, dos professores, dos agentes
penitenciários e de todos os funcionários.
Nós vivemos hoje, nesta Assembleia Legislativa, uma ofensa ao
Poder Legislativo, porque o deputado tem o direito a estudar projetos, ele tem
o direito a ter tempo de análise, de construção de uma convicção a respeito de
um projeto que para cá é encaminhado. Não podemos nos comportar de forma a
submeter um poder de estado à vontade de um homem, que hoje é o governador João
Doria, que está querendo conduzir o estado de São Paulo da forma que bem
entende. (Manifestação nas galerias.)
Eu, na Polícia Militar, quando no serviço ativo, me cansei de ter
que cumprir ordens absurdas, cumprir ordens que feriam a dignidade não só
minha, como comandante, como dos meus subordinados.
E exemplifico aqui: no ano de 2007, na então 6ª Companhia do 16º
Batalhão, que justamente abrangia a área da comunidade de Paraisópolis. Assumiu o comando
de uma companhia de polícia com efetivo de mais de 100 homens para trabalhar em
um espaço de uma... Em um espaço dentro de um terreno, um terreno que nós
entramos, assumimos o terreno, carpimos o terreno e o espaço era de um estande
de vendas de um prédio.
Uma
privada para mais de 100 homens. Os policiais se trocavam dentro do veículo,
dentro do seu carro particular, na rua da companhia. E, assim, nós tivemos que
organizar por mais de dois anos uma companhia que foi criada ali no Morumbi em
um estande de vendas. E eu vivi e conheço por constatação esses absurdos. O
governador quer fazer da polícia uma polícia de governo e não uma polícia de
estado. (Manifestações nas galerias.)
E
nós vivemos isso atualmente. Exemplifico novamente. A criação dos Baeps. Sem
sede, sem efetivo porque a Polícia Militar tem um claro superior a treze mil
policiais, como aconteceu e eu já citei aqui. Fui até Piracicaba, visitei o CPI
e, naquele dia, estavam reunidos os comandantes de batalhão.
E
falaram para mim, tinha inclusive tenentes coronéis da minha turma, “Mecca
estamos quebrando a cabeça aqui para ver de onde vamos tirar policial para montar
o 10º Baep, porque não tem efetivo, não tem policial, está faltando em todos os
cantos e agora veio a ordem para criar”.
E
a minha obrigação moral aqui, hoje, com esses policiais que ao meu lado
trocaram tiro com bandidos na rua, defendemos o cidadão de bem, é trazer essa
verdade, desse atropelo, dessa máquina que o governo utiliza para impor goela
abaixo medidas que nos sacrificam, como essa Proposta de Emenda à Constituição
nº 18, que sacrifica funcionários públicos e seus familiares.
Homens
e mulheres que trabalham colocando o dinheiro do seu bolso para comprar papel
sulfite, para comprar papel higiênico, para pintar a parede de instalação, para
consertar viatura e daí por diante.
Colocamos
dos nossos parcos vencimentos, que recebemos. E a partir de janeiro - saibam
todos - os policiais estarão ganhando menos. Menos. Estão dando mais esse
quinhão de sacrifício aos policiais militares. E nunca é o suficiente. Nunca é
o suficiente a nos pisar, a nos menosprezar e nós estamos aqui para chamar a
atenção dos senhores parlamentares. Esse desrespeito é tamanho que se estende a
nossa dignidade de parlamentar. Como vamos tratar uma matéria dessa
envergadura, que envolve milhares de famílias em uma semana, em duas semanas?
(Manifestações nas galerias.)
Com
todo o respeito à reunião que tivemos ontem com o secretário da fazenda e do
planejamento, a impressão que nos dá é a de que ele não conhece o projeto na
sua totalidade. É que alguém fez e encaminhou em nome dele para cá, em nome da
equipe, e não sabem dar as explicações técnicas suficientes a nos permitir uma
formação ou uma convicção de voto, e nos dá a certeza de que a Proposta de
Emenda à Constituição nº 18 prejudica e sacrifica os funcionários públicos que
ajudam o Estado.
Essa
é a realidade que nós estamos vivendo hoje aqui, com manobras levadas à diante
pela Presidência da Casa que - ouvindo os deputados mais antigos - há tempos
não se praticava. Retirar o trabalho das comissões e subtrair uma análise
colegiada, indicando-se um relator especial, que faz uma relatoria em que -
todo mundo sabe - não houve análise dos documentos.
É
um desrespeito que beira à improbidade. Não é possível um trato dessa forma com
os funcionários e com o povo de São Paulo. Nós, parlamentares, estamos aqui
representando quem? Esta Casa representa quem? Representa o povo ou o
governador? Nem tempo para uma análise e para um estudo nós temos.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado,
Major Mecca. Queria cobrar o deputado Heni, que é o relator
da proposta de emenda, porque eu falei para ele que tinha uma proposta apartada
de direito adquirido, uma emenda.
Graças
a Deus, eu tenho boa memória. Eu estudei todas as emendas. Ele falou que não
tinha. Então, está aqui. A Emenda 32 à proposta da emenda constitucional. Está
apartado o pedido de direito adquirido. Então, eu peço ao relator que inclua
também essa emenda nº 32 ao relatório.
Obrigado,
deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL -
Obrigado ao senhor, deputado Sargento Neri. Senhores, está aí mais um exemplo
de como está acontecendo os trabalhos em relação à Proposta de Emenda à
Constituição nº 18. Nós precisamos assumir a nossa responsabilidade e nós não
podemos votar uma proposta de tamanha importância da forma como está sendo
apresentada. Isso é uma grave ofensa à dignidade de todos os parlamentares do
povo de São Paulo e dos funcionários públicos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar contra, o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, em especial quem está
aqui nas galerias hoje, para defender os seus direitos, parabéns a todos vocês.
Parabéns. (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, deputado Cauê Macris,
como deputado do PT, falo aqui desta tribuna e gostaria de fazer um registro,
deputada Leci, sobre algo que nunca vi nesses 17 anos que estou nesta Casa. Nunca vi a presença de
tantos policiais militares e policiais civis aqui. Chega a ser constrangedor.
Qual é o temor? Será o receio da discussão da reforma previdenciária? É por
isso que temos todo esse aparato aqui? É estranho.
O
parlamento é o lugar do debate franco, aberto, transparente e com a
participação de toda a sociedade, deputado Roque Barbiere, que é um dos decanos
desta Casa... Eu sou decano do Partido dos Trabalhadores e quero fazer um
pedido para o presidente Cauê Macris. Gostaria que adotasse o mesmo critério
que adotou nos últimos dias nesta Casa com o público que frequenta as nossas
galerias, deputada Bebel.
Se
houver manifestações, que ele faça como em outros dias: suspenda a sessão ou
levante a sessão. Agora, eu não ouvi em nenhum dia o presidente usar o
Regimento para dizer que se houver manifestação da plenária ele chamará a força
policial e retirará todo mundo aqui de dentro. Por que só fala isso agora,
quando se discute a Previdência?
Eu
vou falar para o senhor, nobre presidente, como deputado mais antigo aqui do
PT. O senhor pode tirar esse pessoal que está aqui, mas o senhor vai ter que
tirar junto com eles este deputado e pelo menos mais uns dez deputados. Eles
não vão sair sozinhos. Nós vamos estar com eles. Pode ser até debaixo de
cacete. Quero deixar isso bem claro.
Então,
veja o que é melhor para a Casa, o que é melhor para a instituição, porque a
gente não admite esse tipo de ameaça, porque quem está aqui, está aqui para
defender os seus direitos, para não perder direitos, para lutar por eles e
pelas suas famílias e por todo funcionalismo público do estado de São Paulo.
Outra
coisa que eu quero dizer e o deputado Mecca acabou de falar aqui da tribuna. –
parabéns Mecca – é que até os policiais civis e militares que estão aqui dentro
hoje fazendo a segurança, obedecendo ordens, com certeza dentro deles, na alma,
há angústia, porque estão trabalhando e sabendo que quem defende os direitos
deles são aqueles que estão nas galerias e que, talvez pela ordem de um
superior, tenham que usar a força para tirar esse pessoal juntamente com alguns
deputados. Essa é a grande verdade.
Então,
é preciso tomar muito cuidado para tomar decisões dentro desta Casa, porque
nada é mais legítimo do que o debate e as manifestações de todos os lados
envolvidos.
Ainda
sobre a proposta da Previdência, quero falar da ausência do secretário
Meirelles no debate com os interessados. Ele veio aqui ontem, não veio
segunda-feira quando tinham mais de 30 entidades presentes na Assembleia. Não
veio conversar com todos que estavam lá fora nas manifestações lideradas,
principalmente, pela nossa querida deputada Bebel, com a presença do pessoal do
Magistério, veio falar somente com os deputados, porque é mais fácil.
Na
reunião com o Meirelles vários deputados falaram do seu apoio à Reforma. Mas,
aqui no plenário, têm medo e vergonha de manifestarem esse apoio. (Manifestação
nas galerias.)
Mas
vai chegar a hora da verdade. E será no momento da votação. Vão aparecer os
apoiadores da Reforma e isso será divulgado pelos jornais, pelas redes sociais;
todo mundo vai ficar sabendo. (Manifestação nas galerias.) Vai ficar sabendo.
(Manifestação nas galerias.)
Quero
ainda falar que os números que o Meirelles deu ontem revelam sua frieza. Ele
não consegue ver nenhum ser humano na frente dele. É fácil colocar, de forma
matemática, as coisas, porque ele não vê o que tem por trás de cada funcionário
público: a família, os filhos, os netos, bisnetos. Então, para ele, tudo são
números. Tudo se resume a isso.
Entre
outros, ele usou um argumento que todos usam: que as pessoas estão vivendo mais
por causa da medicina, dos remédios, e não sei mais o quê. Nesse ponto, pode
até ter razão.
Mas
ele não percebe as diferenças sociais. Aqui em São Paulo, um morador da
periferia, do Jardim Ângela, de Paraisópolis, da Cidade Tiradentes, de Parada
de Taipas, vive 23 anos a menos do que um cara que mora na região central, nos
bairros classe média, nos bairros melhores.
Então
o argumento dele, de que as pessoas viverão mais, não vale para a grande
maioria do povo mora nesses lugares, só para os que já vivem melhor, ganham
melhor, que têm mais condições.
E
aí a gente questiona: por que descontar mais 3% dos servidores, aumentar a
idade da aposentadoria, os anos de contribuição, e não mexer nos 20 bilhões de
desonerações fiscais? (Manifestação nas galerias.)
Por
que mexer no salário dos funcionários que ganham 2, 3, 4, 5 mil reais? Por que
fazer isso se foi possível aprovar nesta Casa a proposta do governador de
reduzir a alíquota de ICMS do querosene da aviação, de 25 para 12 por cento?
Quem tem avião? Quem tem helicóptero? (Manifestação nas galerias.)
Para
esse pessoal o Estado tem dinheiro, mas para manter ou reajustar os salários de
funcionários públicos, que atendem a população, que estão na escola, no posto
de saúde, no hospital, que atendem a população mais sofrida, que não tem
dinheiro para pagar um plano de Saúde para ser atendido no hospital, para esses
não há recursos. Isso deixa a gente indignado. Não dá para aceitar.
Por
que, deputada Janaina - deputada Janaina, a senhora sabe por que estou falando
isso -, não se mexe na despesa de comunicação do Governo do Estado? Que, de 147
milhões do ano passado, 2018, passou para 183 milhões neste ano, com aumento de
24%. Nisso eles não mexem.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - V. Exa. me
permite?
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Deputada,
eu tenho muita coisa para falar e só faltam três minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas é que V.
Exa. me citou.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Eu
citei, mas acho que é só se inscrever, daí a senhora fala 15 minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, mas é que
V. Exa. me citou, injustamente. Eu peço um aparte, é questão de justiça
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Deputada,
por favor.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele
não tem obrigação de conceder aparte a Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Gostaria
muito.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Porque é
questão de justiça, excelência.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando
o tempo do orador, devolvo o tempo ao orador na tribuna. Devolvo o tempo a
Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Vossa
Excelência pode se inscrever, tem 15 minutos. (Fala fora do microfone.) Eu
citei V. Exa. porque a senhora me citou ontem, e corretamente.
É
preciso cuidar da publicidade da Assembleia, mas fico preocupado com quem fala
da publicidade da Assembleia e não se preocupa com o Governo do Estado, que tem
183 milhões para gastar. Nesse caso não se vê essa preocupação. Por quê? Porque
é uma deputada que logo, logo vai ter que se explicar por que tão cedo caiu no
colo do Doria. (Manifestação nas galerias.) Ela vai ter que se explicar.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu
preciso garantir. Eu não posso, deputado. Eu peço desculpa. Eu vou falar com
Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Segura
o meu tempo aí. (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, o tempo está
correndo. Reestabeleça meu tempo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Só
que precisa restabelecer o tempo, né.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço
para que recoloque 30 segundos.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Então,
deputada, a senhora vai ter 15 minutos para fazer essa discussão e para se
defender, a não ser que V. Exa. também já tenha entrado no jogo de não se
inscrever para passar o tempo rapidinho e votar às pressas a Previdência.
(Manifestação nas galerias.) (Fala fora do microfone.)
Por
último, registro que ela acabou de falar uma blasfêmia aqui e atingiu minha
família e as minhas filhas. Mas tenho certeza absoluta de que nenhuma das
minhas filhas ia se vender por 45 mil para dar o golpe na Dilma. (Manifestação
nas galerias.) E com certeza... Sr. Presidente, meu tempo está correndo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - A
palavra está com V. Exa., deputado Enio Lula Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Eu
não posso falar dessa forma. Eu queria que restabelecesse meu tempo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É
a galeria que não está deixando V. Exa. falar. Eu não tenho o que fazer. A
palavra está com Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT -
O senhor é o presidente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É,
mas infelizmente eu não tenho como... O que nós vamos fazer é: na próxima
sessão, não vamos permitir a presença de público no plenário. Infelizmente, é
isso que nós vamos ter que fazer, porque senão nós não vamos conseguir fazer a
sessão coordenar.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Restabeleça
meu tempo, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Devolvo
um minuto a Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - Obrigado,
Sr. Presidente. Eu sabia que o senhor ia ser compreensivo. Agora chegou o
momento em que todo mundo vai ter que mostrar de que lado que está; todo mundo.
Lá em Brasília, na época do impeachment, a pessoa falava e era respaldada pelos
meios de comunicação.
Tanto
é que uma pessoa totalmente desconhecida, uma advogada, com todo o respeito,
que não era popular, de repente tem dois milhões de votos. Pode ter certeza que
essa pessoa vai carregar nas costas, para o resto da vida, e nem não vai
conseguir dormir direito, o peso do golpe que ajudou a dar na presidenta Dilma
e no povo brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, a nobre deputada Janaina Paschoal. Só vou lembrar mais uma vez a todos
aqueles que estão no plenário que devido a esse tipo de comportamento,
provavelmente na próxima sessão não permitirei mais ninguém nas nossas
galerias, porque nós temos que garantir o direito dos parlamentares de
utilizarem da palavra.
Como não existe o respeito por parte
daqueles que estão no plenário que não cumprem as regras estabelecidas, não tem
problema, eu vou deixar as galerias se manifestarem hoje e a próxima sessão,
provavelmente, nós não teremos público nas galerias.
Com a palavra a deputada Janaina
Paschoal.
Quando V. Exa., se eu
envolvi sua família aqui peço desculpas, mas eu quero que V. Exa. compreenda, e
acho que é importante V. Exa., eu não conheço a vida de V. Exa., não sei se V.
Exa. é casado, se V. Exa. tem filhas, eu falei aleatoriamente. Mas quando V.
Exa. utiliza a expressão sentar no colo para um deputado pode ter uma conotação
política.
Quando V. Exa. utiliza essa
expressão para uma deputada tem outra conotação. Eu gostaria de dizer que não é
correto V. Exa. entender que apenas as mulheres que concordam com V. Exa.
merecem o respeito, porque a expressão sentar no colo tem uma conotação sexual.
Eu sou uma mulher casada, o
governador do estado de São Paulo é um homem casado, às vezes em que eu
conversei com ele foram aqui nas reuniões mensais e uma única reunião fora
daqui, no Palácio, em algum evento que estava cheio de gente. Eu nunca tive
algum tipo de proximidade com o governador e eu não admito, veja, eu não estou
falando de política, eu não admito que se refiram a mim ou a qualquer outra
colega como “alguém que sentou no colo”.
Se um colega da minha
bancada falasse que a deputada Erica, que a deputada Leci, que a deputada
Monica, ou qualquer outra deputada tinha sentado no colo de qualquer outra
pessoa do campo político, artístico, uma pessoa desconhecida eu sairia em
defesa das colegas porque tem uma conotação sexual.
É isto que eu estou dizendo,
entendeu? Não podemos misturar as estações. Com relação à publicidade, Exa., se
V. Exa. olhar as emendas que eu apresentei no PPA e na LOA, todas, Exa.,
retiram dinheiro da publicidade do Executivo. Se V. Exa. pedir para a sua
assessoria olhar, e V. Exa. é secretário, tem acesso, todas as emendas tiram
dinheiro da publicidade.
Eu critiquei o governo
Doria, o governo Bolsonaro, o governo Lula, o governo Dilma, esta Casa, por
gastar dinheiro com publicidade, porque eu considero, respeitosamente aos
publicitários, jogar dinheiro público no lixo. Nós precisamos de hospitais e de
escolas.
A
Ponte de São Vicente está caindo, e nós vamos gastar milhões em publicidade?
Foi disso que eu falei ontem. E, eu não falei para V. Exa., não falei
isoladamente para o presidente, nem para o segundo-secretário; eu falei para a
Mesa.
Eu reitero o
meu ponto de vista com relação à inadequação, à inadmissibilidade de gastar
dinheiro público com publicidade. Não pode. É um País carente; é um País de
necessitados. É um País onde a gente está precisando fazer uma reforma, e
gastando dinheiro em publicidade.
Foi disso que
eu falei ontem, excelência. Então, assim: fica aqui o meu protesto com relação
ao desrespeito às mulheres parlamentares e às mulheres. Nós não podemos admitir
que um colega venha divergir da gente dizendo que a gente sentou no colo de
alguém.
Porque essa
maneira de se humilhar as mulheres que trabalham: dizer que elas subiram porque
sentaram no colo. Eu não sentei, não sento, e não sentarei no colo de ninguém.
É disso que eu estou falando.
As mulheres de
esquerda, de direita, as mulheres da política, as que não gostam de política,
têm que ser respeitadas. É essas mulheres que eu estou defendendo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para falar
contra, a nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Pela ordem,
presidente. Posso fazer uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. Não
estamos cedendo comunicação durante este debate, deputada. Estou fazendo isso
com todos os deputados, e não cedi para outros. Não posso ceder para V. Exa.
Peço que se restabeleça o tempo da
deputada Márcia Lia. E, agora, V. Exa. está com a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
– Bom, muito boa noite a todos, a todas.
Quero me juntar
ao deputado Enio Tatto. O senhor quer falar, deputado? Por favor, eu te dou um
aparte.
O SR. ENIO LULA TATTO – PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR –
Deputada Márcia Lia.
Deputada
Janaina, realmente, acho que eu errei quando falei esse termo. Queria pedir
desculpa. (Manifestação nas galerias.)
Mas, o que eu
quis dizer, na verdade, e falei de uma forma, acho que, inoportuna. Aliás,
inoportuna, não, a gente não pode falar nunca isso. É que V. Exa., realmente, e
isso não retiro nenhuma palavra, que V. Exa. demorou pouco tempo aqui na
Assembleia Legislativa, pouco tempo, menos de um ano, nove meses, para V. Exa.
já demonstrar para todos nós, e ninguém é bobo, que V. Exa. aderiu
imediatamente ao governo Doria.
V. Exa. virou
uma adesista. E, V. Exa. assumiu, e o tempo vai dizer, um papel, logo, logo,
que é o papel que o PSDB sempre desempenhou nesta Casa. Eu não tenho dúvida
nenhuma. Nenhuma.
Então, eu quis
dizer isso, que V. Exa. aderiu, V. Exa., imediatamente, ficou do lado do
Governo, faz parte da base. Por mais que falem, eu não tenho dúvidas de que até
o final de todas as discussões, V. Exa. não vai votar favorável à reforma da
Previdência.
Então, deixar
bem claro isso. Assim como todos os projetos que chegaram aqui, dificilmente,
em algumas coisas pontuais, V. Exa. votou contra. Então, eu só queria explicar
isso. Mas, não retirando nada, a questão do golpe.
Mas, só essa
parte aí está retirada. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Bom, eu quero me juntar, eu
quero aproveitar a oportunidade para eu me juntar ao deputado Enio Tatto,
quando ele diz que se tentarem tirar Vossas Senhorias daqui, nós estaremos indo
aí, junto com vocês, e vão ter que me carregar no colo. Vão ter que me carregar
no colo, porque eu não vou sair se
não me carregarem no colo.
Então, assim, nós não vamos aceitar que esta Casa,
que é a Casa do povo, não receba o povo para exigir os seus direitos, e a
deputada Janaina acabou de falar que ela é a favor da reforma da Previdência.
Portanto, a deputada Janaina está contra o povo. Teve tantos milhões de votos,
mas está contra o povo, está contra os servidores.
Aliás, diga-se de passagem, a tragédia econômica que acontece neste País.
A tragédia institucional, a tragédia que todas as pessoas estão vivendo, a
exemplo de Paraisópolis. O genocídio que está acontecendo neste País é
resultado do golpe que deram na presidenta Dilma. É resultado dos 45 mil que
ela recebeu para dar o golpe na presidenta Dilma. (Manifestação nas galerias.)
E
a verdade tem que ser dita. O Bolsonaro só ganhou a eleição... Hoje a Joice
deixou documentado na CPI da Fake News, deixou documentado lá que ele só ganhou
a eleição - e eu quero ver qual vai ser a posição do TSE - porque os robôs,
milhares e milhares e milhares de robôs, fizeram com que ele ganhasse a
eleição, e todo esse povo da direita apoiou.
Agora,
eu quero me ater a essa reforma da Previdência, a reforma do Doria, aquele que
disse que não ia desrespeitar o servidor, aquele que disse...
O SR. LUIZ FERNANDO
LULA DA SILVA - PT -
Sr.
Presidente,
eu queria prestar atenção no discurso, mas os deputados não permitem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não são bem os deputados que não estão permitindo, deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO
LULA DA SILVA - PT -
Preste atenção no plenário, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu peço desculpa a Vossa Excelência, mas não
são só os deputados que não estão permitindo. Com a palavra a deputada Márcia
Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT -
Agora eu quero retomar a minha conversa aqui com vocês, para lembrar o que foi
que o Doria disse na eleição, que ele respeitava muito os servidores, que ele
respeitava demais os servidores, e que não havia necessidade de se fazer uma
nova reforma da Previdência, porque aquela que tinha sido feita em 2007 já era
suficiente, e que não havia necessidade.
Agora,
essa reforma da Previdência... Eu vou ler algumas coisas muito rapidamente para
vocês aqui, para vocês terem noção do tamanho da maldade. Eu tenho recebido, Sr. Presidente, pedidos de promotores, pedidos
de juízes, pedidos de delegados, pedidos de policiais civis, pedidos de
policiais militares, que estão inconformados. Sabe por quê? Porque o policial
militar, que perde a vida em serviço, agora, a partir dessa reforma maldosa
aqui, a mulher dele vai receber 60% do que ele recebe. É isso.
O
que vocês pagam de Previdência, que o teto é 11%, vai passar a 14%, e aí alguns
deputados, a exemplo da deputada Janaina,
ficam aí apresentando emendas para dizer que é boazinha. “Ai, eu estou tentando
ajudar, coitadinhos dos servidores”.
É
disso que se trata. É a maldade. Aliás, a fala dele em relação a Paraisópolis
dá o tom do coração desse sujeito que hoje é governador do Estado. Dá o tom do
que significa para ele a morte de nove crianças, de nove crianças que morreram
enforcadas. É disso que se trata, de crianças. (Manifestação nas galerias.)
Então, é isso.
Os policiais militares estão aqui, mas o coração deles tenho certeza de que
está aí com vocês. Eles gostariam de poder fazer a mesma coisa que vocês estão
fazendo, porque também serão prejudicados, porque suas famílias serão
prejudicadas, porque o salário que eles ganham é de vergonha.
Outro dia,
deixa eu contar para vocês: eu fui a uma ocupação aqui na cidade de São Paulo,
uma grande ocupação que tem lá na Vila Maria. Eu entrei lá dentro da favela,
conversei com várias pessoas e sabem o que eles me contaram, as lideranças? Que
eles tinham um bombeiro morando lá dentro.
Sabia, Delegado
Olim? Bombeiro morando na favela. Sabe por quê? Porque não tem dinheiro para
ter um lugar mais digno para morar, porque ganha salário de miséria, salário de
fome. É isso. É a pior remuneração da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Sem falar dos
servidores da Saúde. Tem servidor da Saúde aí? (Manifestação nas galerias.)
Para os servidores da Saúde é pior ainda. Com o ticket dos servidores da Saúde,
não dá para comprar uma coxinha. É uma vergonha. Eu já disse aqui e vou
repetir: a minha mãe é aposentada do estado. Ela ganha mil reais. Posso trazer
o holerite dela para vocês verem. Trabalhou a vida inteira, está aposentada.
Todo ano temos
que fazer um ajuste para que os servidores que ganham menos no estado de São
Paulo não ganhem menos do que o salário mínimo. Todo ano vem um projeto de lei
aqui no final do ano para a gente poder fazer com que os servidores não ganhem
menos do que um salário mínimo. É uma vergonha.
Ah, mas ontem o
Sr. Meirelles esteve aqui. Sabem o que ele disse? Que o estado está endividado,
que o estado não tem dinheiro, que a Previdência é um grande rombo. Sabem quem
deu o rombo do estado de São Paulo? Os 25 anos do PSDB! (Manifestação nas
galerias.) Sabem quem deu o rombo?
A roubalheira
do Metrô, a roubalheira no “trensalão”, a roubalheira na limpeza do Tietê, a
roubalheira dos milhões que estão lá na Suíça, na conta chamada “Tucano”. É
disso que se trata esse rombo que foi dado no estado de São Paulo. E são
protegidos.
E agora vou falar
com o Judiciário, vou falar com o Ministério Público. Eu espero, agora que
vocês vão ter que arcar com essa reforma da Previdência também, que não vão se
aposentar tão fácil, que vocês tenham a coragem de fazer o que tinham que ter
feito antes, de entrar com os processos contra aqueles do PSDB que sempre foram
blindados.
E que o
Tribunal de Contas do Estado também tenha a mesma coragem, porque sempre passou
a mão na cabeça dos que fizeram toda a sujeira no estado de São Paulo e que
deram esse rombo absurdo que hoje faz com que o trabalhador mais pobre, com que
o trabalhador que mora na favela, tenha que arcar com toda essa maldade. E é
muita maldade, gente. É muita maldade.
Então, eu quero
dizer para vocês que haverá redução da aposentadoria, do valor da
aposentadoria. Vocês terão que trabalhar muito mais tempo para poderem se
aposentar. As maldades, a crueldade contra vocês é imensa. É imensa. Olha, para
receberem 100% do que ganham, e já ganham pouco...
Vocês já ganham
pouco; para aposentarem com 100% vão ter que trabalhar, no mínimo, 40 anos
ininterruptos. Vocês têm noção do que é trabalhar 40 anos ininterruptamente
para receber o salário de fome que o estado paga para o servidor público? Os
professores, que têm as condições adversas da sala de aula, escolas caindo aos
pedaços...
Aí a gente recebe aqui alguns
secretários, e a gente trata com muito respeito, e contam um monte de lorota
para a gente, que vão fazer, que vão acontecer, que vão fazer de novo, que vão
refazer. Aí a gente pergunta assim: “E concurso público, vai ter?”. “Não.”
É uma grande falácia, uma grande
mentira, porque nós sabemos que algumas categorias, a exemplo dos policiais
técnicos, da Polícia Civil, têm uma necessidade enorme de reposição de
funcionários, de servidores, porque o servidor falece e não se coloca outro no
lugar, o servidor se aposenta e não se coloca outro no lugar, abre concurso e
não chama...
É disso, exatamente disso, que se
trata a vida dos servidores públicos do estado de São Paulo, dos professores,
dos policiais civis, dos policiais militares, da Polícia Técnico-Científica,
dos servidores da Saúde, dos servidores do Judiciário. Todos esses estão agora
na mesma situação de vexame.
Essa reforma da Previdência é
vexatória, e eu espero sinceramente que os deputados desta Casa coloquem a mão
na consciência. Eu espero sinceramente que os deputados desta Casa tenham a
coragem de dizer: “Nós estamos com o servidor público”.
Nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, estamos com vocês. Nós vamos votar contra e vamos obstruir tudo
que for possível nesta Casa para que a gente mostre para o Governo do Estado de
São Paulo que ninguém aguenta mais, que ninguém aguenta mais, que ninguém quer
mais esse governo. Um ano de governo e ninguém aguenta mais. Acabou com uma
série de coisas que nós tínhamos no estado de São Paulo, continua precarizando
a Educação, acabou com os institutos de pesquisa, está acabando com um monte de
coisa no estado de São Paulo, vendendo patrimônio público.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Então, Sr. Presidente, para encerrar a minha fala, eu quero dizer para vocês:
Não à reforma do governador Doria, do Pinóquio Doria. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Para falar a favor da PEC nº 18, de 2019, o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar todos os servidores da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, os executivos
públicos aqui presentes também, do sistema prisional, da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, do Ministério Público. Estão todos aqui nesta grande luta
contra a farsa da reforma da Previdência, contra o SampaPrev estadual, contra o
confisco salarial.
Eu queria só dar um informe aqui, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, e dizer que nós lamentamos que a
Câmara Municipal de São Paulo acabou de aprovar um projeto agora, do PSDB, do
Bruno Covas, que vai privatizar e precarizar a educação infantil da cidade de
São Paulo.
Eles aprovaram agora o voucher, com o
outro projeto de mãe crecheira, dando apenas 100 reais para as mães pagarem uma
cuidadora, um verdadeiro retrocesso, uma destruição de uma rede de educação
infantil que é considerada uma das melhores do Brasil.
A rede de educação infantil da rede direta
da cidade de São Paulo é uma das melhores, e ela vai ser destruída e
precarizada com a aprovação desse perverso projeto do Bruno Covas, do PSDB, de
voucher, que é a transferência de dinheiro público, do nosso Orçamento público
para escolas particulares. É um projeto a serviço do lucro dos empresários da
Educação. Um verdadeiro retrocesso.
Mas,
voltando ao nosso tema, eu vejo aqui vários servidores e servidoras que
participaram ativamente da luta contra a reforma da Previdência do Fernando
Henrique Cardoso, que estiveram em Brasília fazendo muitas manifestações contra
a aprovação da Emenda 20. Estão aqui no plenário sendo coerentes.
Também
estou vendo as mesmas pessoas que foram, em 2003, lutar contra a emenda 41, do
Lula, que penalizou os servidores públicos. Vejo, também, os mesmos servidores
que estavam aqui na Assembleia Legislativa em 2007, lutando contra a outra
perversa reforma do PSDB, do “Tucanistão”, a reforma do ex-governador Serra, que
aumentou a alíquota, que fez uma reforma contra os servidores.
Os
mesmos servidores estavam aqui em 2011, quando o Alckmin aprovou o projeto da
Previdência Complementar, que votamos contra aquele projeto aqui no plenário e
vários de vocês estavam aqui presentes, fazendo um grande movimento contra a
aprovação da Previdência Complementar.
E
muitos estavam, também, aqui, ajudando os servidores municipais contra o
SampaPrev do Doria. Era do Haddad, o Doria piorou e o Bruno Covas aprovou.
Todos acompanharam essa luta e muitos de vocês foram lá apoiar, sobretudo os
servidores da Educação. Colocamos 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal
e praticamente derrotamos o projeto do Doria.
Ele
só foi aprovado depois, mas já sem as maldades. A única coisa que o Bruno Covas
conseguiu aprovar foi o aumento da alíquota, os outros artigos não foram
aprovados por conta da grande mobilização dos servidores municipais, sobretudo
os professores. A rede municipal estava altamente engajada nessa luta.
E
hoje nós estamos, novamente, aqui, para repudiar veementemente esse confisco
salarial, esse confisco de direitos previdenciários, de benefícios que nós
conquistamos ao longo dos anos no estado de São Paulo para os nossos
servidores.
Eu
tenho insistido aqui que não há dívida, não há crise na Previdência estadual. E
ontem nós fizemos um rápido e superficial debate com o Henrique Meirelles, o
secretário da Fazenda, o banqueiro, o homem do mercado financeiro que tentou
aprovar a reforma do temer, não conseguiu e, agora, tenta aprovar uma reforma
que vai beneficiar o sistema financeiro, os bancos nacionais e internacionais,
os rentistas e os especuladores da dívida pública.
Essa
reforma da previdência nada mais é do que uma transferência do dinheiro da
Seguridade Social para pagamento de juros da dívida pública brasileira, que já
consome quase 50% do Orçamento federal. E essas transferências vêm todas dos
municípios e dos estados, como nós sabemos. E isso será intensificado com as
reformas previdenciárias em curso nos estados e, depois, nos municípios.
Por
isso que eles querem aprovar, imediatamente, a PEC paralela, para facilitar a
aprovação desses projetos e a transferência desses recursos para a União e,
depois, para o mercado financeiro. Um verdadeiro saque dos especuladores e dos
rentistas nos nossos fundos previdenciários. É disso que se trata o projeto.
Mas
não tem dívida. Primeiro, os nossos servidores estão já há muitos anos sem
reposição das perdas inflacionárias. Há uma agressão constante à lei estadual
aprovada aqui, em 2006, que garante essa reposição e ao Art. 37 da Constituição
Federal, que obriga os entes federativos, municípios, estados e a União a
fazer, anualmente, a reposição dessas perdas inflacionárias.
Eu
já fui inúmeras vezes, e esse ano já fui também, ao Ministério Público, já
acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
pedindo que o governo estadual seja responsabilizado e seja criminalizado,
porque ele comete crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao não
cumprir, tanto o Art. 37 como também a lei estadual da reposição das perdas
inflacionárias.
O que eu quero dizer é que, além disso, no
caso da Educação, nós ganhamos, através da Apeoesp, a ação dos 10,15 por cento.
Isso não foi pago. O Alckmin recorreu ao Supremo Tribunal Federal e interceptou
o reajuste devido ao estado de São Paulo, que não paga nem o piso nacional
salarial.
O Estado mais rico do Brasil paga um dos
piores salários para os profissionais da Educação, como também paga um dos
piores salários, se não for o pior salário, para os servidores da Segurança
Pública, para o sistema prisional, para o pessoal da Fundação Casa. Todos estão
na mesma situação.
Enfim, nós acompanhamos aqui a execução
orçamentária. Os deputados aprovam o Orçamento e acompanham a execução
orçamentária. Isso é público, as pessoas acompanham, e nós sabemos muito bem
que o estado de São Paulo nem chegou ao limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Está bem abaixo ainda da Lei de Responsabilidade. Não
há crise financeira no Estado.
Nós estamos aqui com um estudo. Eu tenho
falado o tempo todo na tribuna, eu insisto nisso. Não há crise da Previdência,
nós não estamos vivendo uma crise financeira no estado de São Paulo, tanto é
verdade que esse estudo feito pelo Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes
Fiscais de Renda, é um estudo que já foi distribuído para todos os deputados,
um estudo muito bem feito, com dados científicos dos agentes fiscais de renda,
de quem trabalha com a arrecadação do estado de São Paulo, e mostra claramente
duas coisas: a primeira é a desoneração fiscal, o quanto ela prejudica as áreas
sociais, mostrando e confirmando aquilo que nós já denunciamos, que anualmente
o Estado canaliza mais de 20 bilhões de reais para as empresas privadas, para
setores econômicos.
Exaustivamente, a gente tem feito esse
debate aqui na Assembleia Legislativa. Uma outra questão que nós também
levantamos, há muitos anos aqui, é a dívida pública, que não é questionada, e
eu falei para o Henrique Meirelles ontem. Ele não respondeu, não falou nem da
política de desoneração, falou só das empresas aéreas, deu uma justificativa
não satisfatória para nós, mas não entrou na questão da dívida ativa, da dívida
pública.
Nós questionamos também a não cobrança da
dívida ativa do estado de São Paulo, que já passa de 340 bilhões de reais.
Questionamos a dívida passiva, que é a dívida do Estado com os servidores, com
o antigo Ipesp, que virou a São Paulo Previdência. Essa dívida, para nós, não
foi paga.
O governo, na época, eu me lembro, e os
que estavam fazendo esse debate aqui na Assembleia Legislativa lembram de que
nós propusemos a CPI do Ipesp. Nós tentamos instalar uma CPI do Ipesp, porque
nós queríamos, naquele momento, a devolução de mais de 100 bilhões de reais,
que era uma dívida reconhecida, em 2007, pela Secretaria da Fazenda.
Agora, a secretaria está dizendo: “Não,
era uma dívida só de 43 bilhões e que ela já foi paga”. Mas não há prova. Nós
não temos os dados, não temos os documentos de como ela foi paga e devolvida
para os servidores. Então, eu só citei algumas das dívidas: dívida pública,
dívida ativa, dívida passiva, política de desoneração.
Aqui eu recomendo a leitura do documento
do Sinafresp. É um documento muito importante que nos auxilia nesse debate.
Enfim, todos esses dados mostram que não há crise e que o que eu estou dizendo
é o seguinte: esse projeto de reforma da Previdência nada mais é - repito - do
que a transferência do nosso fundo previdenciário, que é um fundo
previdenciário público, para o capital financeiro nacional e internacional,
para os rentistas, para os especuladores da dívida pública.
Não é à toa que o secretário da Fazenda é
o Henrique Meirelles. Todo mundo conhece o Henrique Meirelles, foi presidente
do Banco de Boston. É o grande representante, o homem de confiança do mercado
financeiro e ele veio ser secretário da Fazenda justamente para canalizar os
recursos públicos.
Essa é uma onda mundial de neoliberalismo
selvagem que ataca agora todos os fundos públicos. Estão atacando o da Educação
também, o da Saúde. Eles querem transferir e vão, por isso que a prefeitura já
começou a privatização da Educação Infantil.
E o Paulo Guedes, que é o ministro da
Educação, tem falado sobre isso, que ele pretende fazer a desvinculação das
receitas obrigatórias da Educação e da Saúde, acabando com os 18% que a União é
obrigada a investir na Educação nacional, nas universidades, que os 25% dos
estados e municípios...
Ele
quer acabar com isso e da Saúde também, porque os estados são obrigados a
investir 12% do Orçamento em Saúde, no SUS, e os municípios 15 por cento. A
proposta do Paulo Guedes é acabar com a vinculação obrigatória.
Eu fico imaginando se o SUS já está
subfinanciado e a Educação Pública também, porque eles não estão cumprindo mais
o Plano Nacional de Educação, a Emenda nº 95 do Temer, que foi idealizada pelo
Henrique Meirelles, que congelou os investimentos por 20 anos em todas as áreas
sociais, sobretudo na Educação e na Cultura. Essa PEC inviabilizou o aumento do
investimento em Educação no Brasil.
Aliás, congelou o investimento. Então esse
é o quadro. Eles atacam os fundos públicos para transferir o Orçamento público,
para financiar a margem de lucro de quem investe nos bancos.
O
SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO -
Giannazi, você me concede um aparte de dez segundos?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Só um minuto, eu já passo a palavra para Vossa Excelência. Infelizmente, eu
sei que a Assembleia Legislativa é domesticada por essa ideologia do mercado
financeiro, do ajuste fiscal, do neoliberalismo. Eles não debatem. Não tem
debate sobre dívida. Vocês já perceberam que ninguém toca nesse assunto? Eles
têm medo desse debate.
A Rede Globo não faz esse debate, a grande
imprensa, a “Folha de S.Paulo”, o “Estadão”, porque o Parlamento está
domesticado por essa lógica, a Imprensa, o Judiciário. Tudo gira em torno dos
rentistas, dos especuladores e dos banqueiros e é isso que a Assembleia
Legislativa vai fazer. Então eu falo que a Assembleia Legislativa não é só um
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, do Tucanistão. É também um puxadinho do
poder econômico e dessa lógica.
Por isso que nós estamos aqui hoje
empenhados em obstruir e usar todos os recursos regimentais para barrar a
aprovação dessa nefasta proposta de reforma da Previdência estadual, que não é
reforma. É uma farsa; é um confisco salarial. É um confisco de direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo.
Parabéns, servidores e servidoras pela
mobilização, sobretudo para quem veio de muito longe, do interior paulista, da
grande São Paulo, da Baixada Santista e também da capital, da zona leste, da
zona sul, da zona oeste. Enfim, parabéns. E nós vamos logicamente votar
contrariamente a essa nefasta proposta.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Para
falar contra, o nobre deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados...
O
SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO - Um
aparte, Fiorilo?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Dou
em seguida. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Alesp, assessoria aqui das bancadas, nós entramos em uma discussão
importante, que é a da PEC e nós precisamos aprofundar esse debate, aprofundar
com dados.
Nós não podemos fazer um debate
superficial no calor do debate com o Novo, com o velho, com quem vocês
quiserem. Então eu vou aproveitar os meus 15 minutos para explorar aqui o que
eu considero problemas gravíssimos, mas eu vou permitir dez segundos para o
deputado só para ouvir...
O
SR. ARTHUR DO VAL - SEM PARTIDO – COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - É coisa
rápida. Eu só queria pedir para o pessoal da galeria, por favor. Depois do
Fiorilo eu estou inscrito para falar. Eu quero ver quem é que vai ter estômago
para ouvir o que eu tenho para falar para vocês. Espere aí.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
(Manifestação nas galerias.)
Eu
queria dizer... Sr. Presidente, Sr. Presidente. Eu queria dizer que esse tipo
de provocação não ajuda o debate. Ao contrário. Esse tipo de provocação serve
para enganar as pessoas. Sabe por quê? Porque tem deputado que sai de partido
para poder dizer que é de oposição, e vai votar a favor da reforma. Isso é
inadmissível.
Mas vamos lá.
Sr. Presidente, sou um deputado de primeiro mandato. Mas eu queria registrar
algumas coisas que me chamam a atenção.
Primeiro. Nunca
vi, nessa Assembleia, nunca vi, a quantidade de policiais como tenho visto
hoje. Não sei se é alguma preocupação com os servidores públicos ou com os
deputados. Mas confesso que não acompanhei a CPI da Merenda, que foi uma CPI
importante para esta Casa, que trouxe luz a um processo de envolvimento de
empresas, de parlamentares, aliás, do PSDB. Não acompanhei o debate feito, há
anos atrás, da outra reforma, que era para resolver o problema da Previdência
do Estado.
Vocês devem se
lembrar. Eu não estava aqui. E que disseram que ia dar tudo certo. Portanto, eu
queria dizer que me estranha muito essa atitude desnecessária. Porque aqui a
gente tem servidores preocupados com os seus direitos. E não, pessoas que
vieram só para bater palma ou para chorar. Mas para defender os seus direitos.
É essa a questão que está colocada aqui hoje. (Manifestação nas galerias.)
Mas vamos ao
debate da PEC. Aliás, antes do debate da PEC, preciso fazer outro registro. Sou
membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa. Tenho
visto também, com espanto, nos últimos dias, uma tentativa permanente de rasgar
o Regimento desta Casa. Permanente.
Vou dar um
exemplo de hoje. Na reunião da Comissão de Finanças, pautada a questão das
contas do governador, tive que discutir por mais de uma vez, com vários
deputados, que não queriam que eu lesse o voto em separado. Que consideravam o
voto um desrespeito ou um absurdo. Então eu queria dizer que estamos no limiar,
numa linha tênue de rasgar o Regimento desta Casa.
Aliás, o que
acho uma excrecência - eu queria deixar registrado aqui - é a história de
relator especial. Relator especial é a falta do debate, o medo e a fuga da
discussão política. Porque o relator especial faz o relatório e não debate. Não
discute. Não aprova. (Manifestação nas galerias.)
Venho da Câmara
Municipal de São Paulo, como outros deputados que estão aqui hoje, que tinha no
Regimento uma referência para a oposição e para a situação. Aqui precisamos
rever rapidamente esse Regimento, porque ele é draconiano. Aliás, ele ajuda
mais a situação do que ela precisa e merece.
Agora vamos à
PEC. Tive a oportunidade de participar do debate com o secretário Meirelles e
de perguntar a ele se não havia outra alternativa do que pôr a mão no bolso dos
trabalhadores no caso da Previdência. Ele disse que não. Porque não haveria
outra fonte que pudesse crescer exponencialmente para poder resolver o déficit
da Previdência.
Pois bem. Na
minha opinião, a posição do secretário é de quem não tem vontade política de
buscar alternativas e saídas. E busca a saída mais fácil, que é tirar de quem
não tem. Vamos continuar a ideia de que ele não tem alternativas.
Então eu queria
deixar aqui algumas, que poderiam ser acatadas pelo governo. A primeira: o
governo do estado, infelizmente, como outros governos do PSDB, não amplia as
contratações, não faz concurso. E isso é um problema gravíssimo, porque você
diminui a contribuição para Previdência dos que estão na ativa e obriga o
estado... (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, o deputado Arthur do Val está numa postura de provocação; é
impossível. Porque ele não pode provocar. Ele, como deputado, deveria estar
aqui ouvindo, mas ele prefere provocar. Então, eu queria sugerir ao deputado
que ele não seguisse ordens. Aliás, o deputado Arthur do Val tem ficado aqui
sentado o tempo todo, não participa do debate. Talvez ele tenha um problema com
as “lives”, então ele precisa aparecer agora. (Manifestação nas galerias.)
Então,
eu queria propor que o deputado, que é inteligente, que foi expulso de um
partido - aliás, expulso porque quer ser candidato a outro cargo -, pudesse
ouvir e não obedecesse ordens, não seguisse ordens. Porque isso depõe contra o
Parlamento, depõe contra a pessoa do deputado.
Bom,
queria voltar ao meu raciocínio, dizendo que se o governo não contrata, não faz
concurso, é óbvio que haverá um déficit da Previdência. Segundo problema do
déficit da Previdência, que o secretário não teve interesse em aprofundar o
debate: o governo do estado terceiriza muitas coisas.
E
o recurso da terceirização não vai para a Previdência do estado; o recurso da
privatização vai para a Previdência dos celetistas. O estado poderia, se não
tivesse preguiça, fazer um estudo de quanto o estado paga para as terceirizadas
e propor que uma parte do que lhe é pago pudesse ir para a Previdência do
estado.
Mas
não faz isso. De novo, sabe por quê? É mais fácil tentar tirar dinheiro dos
trabalhadores. (Manifestação nas galerias.) Esse é o governo do PSDB. Esse é o
governo que não é mais social democrata. Esse é o governo que virou liberal, de
extrema direita em alguns casos. (Manifestação nas galerias.)
Porque
é mais fácil ser, inclusive, mais duro do que a proposta do presidente de
extrema direita que governa esse país. E alguns deputados do PSDB aplaudem;
aplaudem, inclusive, as ações do presidente. Ações que já se comprovou serem
verdadeiras balelas, que não mudam a vida das pessoas.
A
gente deveria se preocupar com aquilo que muda a vida das pessoas. Se o governo
do PSDB não tivesse preguiça, ele poderia buscar as alternativas. O deputado
Enio, por exemplo, tocou num dos aspectos que eu considero importantes.
Dezessete bilhões de ICMS de desoneração vão para a iniciativa privada, sem que
a gente, aqui nessa Assembleia, saiba quem são os beneficiados.
Dinheiro
público que poderia ser utilizado para resolver parte da Previdência, sem ter
que tirar dos trabalhadores. (Manifestação nas galerias.) Dezessete bilhões que
o governo se recusa a informar quais são as empresas.
E
sabem o que disse o secretário Meirelles? “Sobre as minhas desonerações, nós
temos controle e sabemos o retorno”. Eu não quero saber das dele, eu quero
saber dos 17 bilhões do governo do PSDB. (Manifestação nas galerias.) Ou nós
vamos continuar querendo esconder o sol com a peneira? Sabe por quê?
E
aí o terceiro argumento: essa reforma que tira dos trabalhadores - e tem
deputado querendo minimizar a forma como tira, se tira mais de um, menos de
outro, mas tira... Anotem: não resolve o problema da Previdência do estado,
porque significa 8,5% ou 9% daquilo que precisa ser gasto, precisa ser
investido na Previdência.
Então,
eu queria dizer a vocês que daqui a pouco, daqui a alguns anos, o governo de
plantão do PSDB vai querer, de novo, aumentar a alíquota dos trabalhadores. Vai
querer de novo discutir medidas para equacionar a Previdência que eles não
conseguiram equacionar em 24 anos.
O
problema da Previdência tem nome e sobrenome: é PSDB que mostrou sua incompetência ao longo dos 24 anos; pior, pior.
Porque se pudéssemos aqui instalara CPI da Dersa talvez a gente pudesse ajudar
o Meirelles a encontrar milhões e milhões de reais que foram desviados por
políticos do PSDB, e que, infelizmente, essa Assembleia acaba tendo uma maioria
que impede ações desse tipo.
É uma pena. É uma pena,
porque aqui disse o meu líder Barba, com toda autoridade de um líder, se aqui
nós não construirmos uma maioria, que não precisa ter muito, pode ter 40, ou 42
deputados para mostrar para o governo que ele não pode tratar os trabalhadores
da forma como ele está tratando nós correremos o risco dessa Assembleia
sucumbir ao governador o tempo todo.
Aqui é um alerta. E é
possível, sim. Temos aqui alguns deputados que estão refletindo sobre votar ou
não nessa proposta. E eu espero, sinceramente, que a gente possa conseguir os
40, 42 votos para impedir essa maldade que o governo Doria quer fazer com os
trabalhadores do Estado; maldade.
Primeiro porque não valoriza
os seus servidores. E quando valoriza ou tenta valorizar, propõe 5% para os
policiais, para a Segurança Pública. Cinco porcento que uma parte será retirada
com a reforma e a outra parte não compensa as perdas inflacionárias.
Esse é o governo que era
talvez lá atrás quando foi fundado tivesse a ideia da social democracia, porque
o que a gente está vendo aqui, primeiro com a forma antidemocrática de tentar
rasgar o regimento desta Assembleia. Rasgar quando não quer deixar ler voto em
separado, rasgar quando quer propor votar o voto sem ouvir o voto contrário,
rasgar quando propõe acelerar de forma impressionante os processos de
discussão, quando indica relator especial, mesmo quando o relator possa ter uma
previsão regimental, mas ele elimina o debate, ele reduz a discussão.
Ou aqui nós criamos coragem
e aí eu queria fazer um convite aos deputados que sofrem pressão em casa, que
sofrem pressão da sua categoria, que tem relações para além desse espaço que
reúne 94 deputados e deputadas, que pudessem refletir sobre a maldade
desnecessária que o governador propôs.
Tão desnecessária que não
está esperando nem tramitar em Brasília a PEC para poder fazer aqui uma reforma
que não vai resolver o problema da Previdência, que vai tirar recursos de quem
já não tem e pior, que vai continuar fazendo desta Assembleia não um puxadinho,
não, puxadinho é uma coisa muito boa, que vai fazer dessa Assembleia,
possivelmente uma caixa de sapato que ele trata e destrata do jeito que ele
quer.
E aí ele chama os deputados
para jogar bola, vem com os deputados aqui para tomar um cafezinho. Essa é a
relação do governador com a Assembleia. Uma relação que depõe contra cada um de
nós.
Queria terminar, Sr.
Presidente, dizendo não a essa reforma da Previdência e conclamar que os
trabalhadores do Estado se organizem, se mobilizem para acompanhar esse debate,
todos os dias, aí onde vocês estão, com a capacidade, com a condição de vocês.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do
projeto, nobre deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR
DO VAL - SEM PARTIDO – SEM REVISÃO DO ORADOR - E aí gado, tudo bom? O Liminha aí
mandou virar de costas? Peço para preservar meu tempo presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está preservado.
O SR. ARTHUR
DO VAL - SEM PARTIDO - Estão com medo, não é? Viraram as costinhas porque o Liminha
mandou. Vocês estão ganhando quanto para virar de costas? Agora é o seguinte, olha
só. Eu ouvi um discurso muito bonito do Enio Tatto aqui, falando mal do PSDB. Eu
quero saber de vocês onde vocês estavam quando o PT votou no PSDB para a
Presidência da Casa aqui, [Expressão suprimida.]. Onde vocês estavam? Cadê o
líder sindical aí? Cadê?
É [Expressão suprimida.], sim. É [Expressão
suprimida.], sim. É [Expressão suprimida.], sim. É [Expressão suprimida.], sim.
Cadê o líder sindical aí? Cadê o machão
aqui? Cadê o líder sindical aqui? Olha para mim. Você está com medo? Você está
com medo? Você está com medo? O medroso. Olha para cá, o [Expressão suprimida.].
Está com medo de quê? Vira as costas, mesmo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Preservado o
tempo de V. Exa., eu gostaria de pedir só para retirar das notas taquigráficas
a expressão “vagabundo”, e devolvo a palavra ao orador na tribuna.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Eu quero saber o
seguinte, o bando de petista, que está pedindo o Lula livre aí: cadê vocês
quando o partido de vocês votou no PMDB aqui para a 4ª Secretaria do golpista
Temer? Cadê vocês, seus [Expressão suprimida.]? Está todo mundo com medo? Vocês
estão com medo de mim? Vocês estão com medo de mim? (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Gostaria de
pedir para retirar das notas taquigráficas a expressão “vagabundo”. E, devolvo
a palavra ao orador na tribuna.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Vou esperar o
pessoal fazer silêncio, presidente.
Olha, é o seguinte, hein, eu não quero
ver... Para preservar o meu tempo, presidente, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
preservado o tempo de Vossa Excelência. Preservo o tempo de Vossa Excelência.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Vamos esperar,
presidente. Vamos esperar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O problema é
que nós não vamos conseguir fazer com que faça silêncio no plenário.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Você é machão.
Você, de boné. Você é machão, hein, meu? Atrás do vidro você é machão para
caramba, hein? Você é machão, hein? Mesmo. Olha na minha cara aqui, ô machão.
Você é machão mesmo atrás do vidro, hein?
É o seguinte, ó...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Devolvo o
tempo ao deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Vocês já cansaram?
Estou vendo um pessoal sentar aí. Já cansou a perninha? O Liminha mandou
levantar. Eu não quero ver ninguém sentado, não. Levanta aí, vira de costas,
porra.
Cadê o Liminha aí para agitar o
pessoal? Cadê o pessoal da mortadela para mandar vocês ficarem em pé? Acabou a
mortadela? Cansou a perninha aí, ô seu bando de [Expressão suprimida.]?
Eu quero ver os líderes sindicais aqui.
Quem é líder sindical aqui?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Eu gostaria
de parar o tempo de V. Exa., suspender o tempo de V. Exa., e fazer uma
solicitação ao deputado Arthur.
Acho que não é correto utilizar a
expressão “vagabundo” para ninguém, nem para a população que está aqui. Estou
agindo, e, aí, eu falo para os demais deputados: eu vou agir com o deputado
Arthur da mesma maneira que eu agi com a deputada Isa Penna, quando ela subiu
naquela tribuna e utilizou expressões de baixo calão.
Vou fazer essa solicitação. Vou fazer
essa solicitação a V. Exa. para que não utilize a expressão “vagabundos”.
Mas, a palavra de V. Exa. está
garantida. Devolvo o tempo de Vossa Excelência.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO – Eu não vou mais
chamar ninguém de [Expressão suprimida.], que, senão, os caras ficam
ofendidinhos.
Olha, vamos lá, hein, pessoal. Um,
dois, três, todo mundo de pé e de costas. Vamos lá. O Liminha mandou, o PT
mandou. O PT está dando mortadela para vocês virarem de costas. Como é que você
está olhando para mim, chefe? É o senhor mesmo. Por que o senhor está olhando
para mim? Vira de costas, meu. Está curioso?
Olha lá, o de braço cruzado ali: machão
para caramba, hein? Você está desrespeitando a ordem do Liminha, hein, mestre?
Onde o senhor estava, onde o senhor estava, quando o seu partido votou no PSDB
para a Presidência desta Casa? Onde o senhor estava?
Eu não vi o senhor aqui. Eu não vi o
senhor aqui protestando contra o voto do PT. Quando o partido de vocês votou no
DEM, onde vocês estavam, que eu precisava de vocês aqui? Onde vocês estavam?
Aí, não tinha mortadela, né?
Quando o deputado Barba – isso aqui é
novidade, hein, pessoal, vamos contar as coisas aqui –, quando o deputado Barba
votou a favor do projeto do Doria que dá dinheiro de vocês para o Caoa, cadê
vocês? Cadê o sindicato dos metalúrgicos contra o dinheiro do trabalhador na
mão do Caoa? Cadê os caras? Aí, não. Porque sobrou algum para o cara? Foi isso?
Sobrou algum dinheirinho para o cara?
Cadê vocês, cara? Cadê vocês nessa
hora? Eu quero saber o seguinte: o Liminha, o Liminha, Liminha, faz assim com o
bracinho, olha. Faz assim com o bracinho, igual gado, mesmo, vai lá, olha. Vai.
Vai tocando a boiada aí, olha. Vai tocando a boiada. Vamos lá, boiada.
Cadê, meu? Vocês já estão cansados? Porra,
vocês não aguentam nem dez minutinhos de fala, bicho? O pessoal já está sentado
aí, meu. A Márcia Lia ficou até calma, já. Até ela já cansou. Você cansou,
Márcia? Está cansada, já?
Eu estou aqui, eu posso ficar até
meia-noite, até uma hora da manhã, se for o caso. Nós vamos acabar com
privilégio. E quer saber mais? Nós vamos privatizar tudo. Vai acabar com essa [Expressão
suprimida.] de sindicalista mandar e desmandar no estado. Acabou essa palhaçada
de nego mamando no dinheiro do imposto do seu José e da dona Maria.
Falou? É isso mesmo. É você mesmo. Você
mesmo, machão. Você de óculos aí. Por que você não vira de costas? Vira de
costas. Vira de costas, machão. Atrás do vidro é fácil. Atrás do vidro é fácil.
Minha briga contigo não é aqui, de terninho e gravata, não.
Eu vou acabar com o teu privilégio.
Você vai parar de mamar. É isso mesmo. Cadê os líderes sindicais aí? Levanta a
mão quem é machão. Levanta a mão o líder sindical aí. Quem é líder sindical aí,
levante a mão. Está com medo? Eu quero ver me encarar, líder sindical. Eu quero
pegar você, que toma o dinheiro dos trabalhadores. [Expressão suprimida.]. Ah,
ficou ofendidinho? (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está suspensa
a sessão.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 26 minutos, a
sessão é reaberta às 21 horas e 30 minutos,
sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, dou por encerrada a sessão, lembrando-os da segunda
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
* * *