4 DE DEZEMBRO DE 2019

72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão a PEC 18/19.

2 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, clama à Presidência que ordene a retirada de parlamentares, do plenário, por perturbação da ordem, consoante mandamento regimental.

3 - CAMPOS MACHADO

Discute a PEC 18/19.

4 - LECI BRANDÃO

Discute a PEC 18/19.

5 - TEONILIO BARBA LULA

Discute a PEC 18/19.

6 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute a PEC 18/19.

7 - SARGENTO NERI

Discute a PEC 18/19.

8 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute a PEC 18/19.

9 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

10 - DOUGLAS GARCIA

Discute a PEC 18/19.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à plateia comportamento regimental.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

13 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados Luiz Fernando Lula da Silva, Professora Bebel Lula, e Enio Lula Tatto).

14 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute a PEC 18/19.

15 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute a PEC 18/19.

16 - HENI OZI CUKIER

Discute a PEC 18/19.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de emenda nº 18, de 2019.

Para falar contra, o nobre deputado Campos Machado.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência, deputada Monica?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu gostaria de protestar e aí eu vou ler novamente o Regimento, embora tenha feito isso durante a sessão estar suspensa, que é atribuição da Presidência desta Casa “convidar o deputado ou deputada a retirar-se do recinto do plenário, quando perturbar a ordem”. E eu acho que a gente registrou aqui inclusive um convite para a perturbação de ordem, do qual essa Presidência foi, no mínimo, permissiva em manter...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual a questão de ordem de Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A questão de ordem é relembrar o Regimento Interno e relembrar como ele não foi cumprido na próxima sessão e protestar por esse ambiente permitido pelo senhor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. De fato, muitas perturbações. Não só uma, como vários outros parlamentares. Com a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em quase 30 anos de mandato - eu conversava com o deputado Barros Munhoz - nunca vi uma cena tão deprimente, tão vergonhosa, que aconteceu aqui nesta noite. Não é possível que a maior Assembleia de toda a América Latina permita um acontecimento desse.

Agora é a nossa vez. Quero ver o comportamento desta Assembleia depois de hoje. Silenciar quando se deveria protestar transforma os homens em covardes. Nós temos que tomar uma atitude. Não é possível. Acabo de receber um telefonema da minha filhinha com medo, medo daqui.

O pai está quase há 30 anos aqui na Casa e a menina com medo. Não dá mais para admitir. O que se passou hoje aqui com ofensas pessoais, insinuações, provocações à galeria merece uma reprimenda, a mais forte que existir em todo o nosso Regimento.

Não dá mais. Eu e o deputado Barros Munhoz viemos correndo ao mesmo tempo quando a sessão foi suspensa. Faz uma hora que eu estou aqui, 40 minutos, me aguentando. Deputado André, eu tenho um pavio curtíssimo. Eu não sei como é que eu fiquei aguentando tudo isso silenciosamente.

Quem sabe eu me lembrei da história de outros deputados que passaram por esta Casa, Franco Montoro, por exemplo. Quem sabe hoje me lembrei de deputados e a sombra dessa gente me fez me calar, mas eu quero dizer que é a última vez enquanto eu aqui estiver que fatos como este não serão devidamente punidos.

Mas para não perturbar mais os trabalhos, envergonhado, vamos ao tema ao qual estamos discutindo aqui...

Infelizmente, há certas pessoas que agem como se fossem alguns galos, que os dias não nascem enquanto eles não cantam. Esse tipo de pessoa perturba todo o ambiente. Perturbam a Casa. Estamos hoje aqui para definir a questão da Previdência. Todos sabem que sou frontalmente contrário a este projeto da Previdência. (Manifestação nas galerias.)

Quero deixar claro que prefiro perder do lado certo do que ganhar do lado errado. (Manifestação nas galerias.) Essa pressa? Esta sessão tinha que ser interrompida há horas. Mas essa pressa em querer votar, a trancos e barrancos, essa PEC que poderia ser melhor conversada? Até deputados foram impedidos de entrar no plenário, como dizia um grande deputado desta Casa. Quero registrar aqui.

Primeiro, mencionando o atual governador, João Agripino. Raciocinem comigo. Ele deu uma entrevista, no domingo passado, lá no Rio de Janeiro, na filiação de um traidor do PSL, do Bolsonaro, um tal de Bebbiano.

Aproveitou para filiar o Bebbiano e o Geraldo Santa Cruz. Aí ele deu uma entrevista. “São Paulo, em três anos, vai ser maior que o dobro do País.” Se São Paulo é tão forte assim, para que prejudicar os mais humildes? (Manifestação nas galerias.)

Para que passar de 11 para 14 se São Paulo é tão forte assim? O governador já vendeu tudo o que podia vender. O ano que vem, vem como uma fome de vender o que sobrou. Um bilhão de reais foi dado ao empresário que está envolvido até a cabeça na Lava Jato. Argumento do Sr. Governador, João Agripino: geração de empregos, fábrica de automóveis.

Não apareceu uma única empresa que financiasse um real para esse empresário. E nós aqui, resolvendo e decidindo uma questão que vai afetar, não o pessoal do Jardim América, não. De Moema? Não. Vai afetar as pessoas mais humildes. Os policiais, que tiveram que engolir essa gorjeta de cinco por cento. (Manifestação nas galerias.)

E nós? Vamos aumentar? Eu me lembro deputado Barros Munhoz. No primeiro mandato meu, eu achava que tinha que salvar a capital de São Paulo, e fui candidato a prefeito, pelo PTB. Seis meses antes, eu, apenas um advogado criminalista que tinha tido sorte, entendi de votar aqui um projeto que trazia prejuízo para militares, para os professores, para a Saúde.

O povo ficou mais de 15 anos carregando isso dentro dele em relação a mim. E o povo tinha razão: eu havia votado em conformidade com um pedido que recebi lá do Palácio do Morumbi.

Mas eu paguei caro o preço, porque, ao invés de ficar do lado das pessoas mais humildes, carentes, necessitadas, o que eu imaginava? Que todo mundo tinha a vida que eu tinha. Que ledo engano, deputado Barros Munhoz. Que estupidez.

O tempo passa. Aí, há questão de alguns anos, tivemos o mesmo caso aqui. E um deputado chamado Barros Munhoz resolveu assumir todas as negociações que envolviam uma questão de Previdência.

Durante três meses, cedo, à tarde e à noite, dedicou-se ele a conversar, que é o que tem que ser feito nesse caso. Nós não estamos conversando, Sargento; nós estamos engolindo um projeto enviado lá do Palácio do Morumbi. (Manifestação nas galerias.) Essa é a realidade.

Aí, dizem algumas pessoas: “eu tenho compromissos e vou votar ‘sim’”. Lembre-se do que aconteceu comigo. Tristeza é colocada em geladeira; mágoa vai no mesmo lugar. O povo não esquece quando a gente, representante deles, vota do lado dos mais ricos, do lado dos poderosos. (Manifestação nas galerias.)

Não esquece não, Sargento. Não pensem os senhores que 2022, por exemplo, está longe. Está ali. A eleição de 2020 já chegou, e a de 22 já está chegando, já está no horizonte. Nós vamos ter que explicar o que fizemos nesta Casa, por que lado optamos.

Eu sou do interior. Tenho muito orgulho de ter nascido numa cidade pequena, doce, meiga, encantadora. Mas tem gente da minha cidade que tinha um grande orgulho daquele menino que teve sorte na vida, mas nunca esqueceu a minha posição nesta Assembleia em relação há um projeto 25 anos atrás, deputado Conte Lopes. Guardou até hoje. Tem gente que não conversa comigo lá em Cerqueira César, de pai para filho. Por isso, é preciso pensar, meditar, refletir.

Ouvimos o Dr. Meirelles, que infelizmente não sabia onde estava nem do que se tratava. Fiz duas perguntas a ele. O Art. 125 da Constituição Estadual e a lei de quatro de maio, que é a Lei da Responsabilidade Fiscal, exigem que o governador diga qual é o impacto.

Aí, me respondeu o secretário: “tem uma carteira aí, um livro que explica”. Um livro que explica? É gibi? É revista? É revista “Caras”, “Exame”, “Veja”? (Manifestação nas galerias.) Não, eu queria que o secretário me dissesse: “os recursos vão ser tirados daqui, daqui, daqui”.

E isso não consta em nenhum lugar da PEC. Nem do PLC consta de onde virão os recursos. Então, nós não poderíamos estar aqui discutindo, se nem o governador fez menção de onde viriam os recursos.

E nós estamos aqui punindo quem? Se a classe mais humilde já não está conseguindo viver com uma alíquota de 11%, como é que vai viver com uma alíquota de 14 por cento? Qual é a mágica? Quem é Mandrake aqui?

Deputada Leci Brandão, V. Exa. que é uma artista, uma sambista cujas músicas mexem com os nossos corações, tem certas perguntas que não têm resposta. Não se faz milagres. Aí diz um amigo meu que dizia, na Faculdade São Francisco, que ele era um emérito pensador. Dizia ele: “Campos, o mal menor, quando não evitado, escancara a porta para males maiores”.

Ele falou e eu deixei passar. Passam-se os anos e um dia desses eu me lembrei. Tem razão. Quando a gente deixa que o mal, ainda que não seja grande, caia sobre o povo, nós abrimos a porta para que outros males possam ocorrer.

Por isso quero reiterar aqui: não me importa o que vai acontecer, eu quero estar bem com a minha consciência, eu quero poder chegar na minha casa, olhar no espelho, perguntar a mim mesmo: de que lado eu fiquei?

Qual a posição que eu tomei, do pessoal do Shopping Iguatemi, da Cidade Jardim ou do povo humilde da periferia de São Paulo? Essa é a resposta que nós temos que responder.

E para terminar, aos deputados que pretendem disputar eleições para prefeito no ano que vem: não se esqueçam do meu exemplo. Vocês vão sofrer. E não adianta sorrisos sarcásticos do líder do Governo, que não me impedem de dizer a verdade. Vá dizer para o povo, para Itapevi, vá em Santos, vá em qualquer cidade, vá em São Caetano e diga que vocês votaram contra o povo só porque o governo pediu. Pensem, meditem, reflitam, e aqueles que acreditam em Deus, elevem os olhos para as estrelas, meu amigo, meu irmão Gilmaci, e rezem pelo futuro dessa gente simples e humilde que apenas quer justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu sei que aí no plenário tem muita gente me olhando espantada porque eu nunca ocupei esse púlpito aqui durante esse tempo no Grande Expediente.

Eu sempre falo no Pequeno Expediente, até porque a gente sabe que uma pessoa como eu, que tem a história que eu tenho, tem que ter também o conhecimento bastante profundo, teórico em relação às questões das leis, enfim.

Mas, a gente já construiu algumas leis aqui nesta Casa. Acontece que a história da minha me remete a estar aqui nesta tarde para dizer que, como filha de uma servente de escola, que também é importante, como uma pessoa que trabalhou em fábrica, uma pessoa que sabe exatamente quais são as dificuldades da vida – e essas dificuldades não mudam –, nós tivemos que entender que era nossa obrigação estar aqui.

E, inclusive, vai haver uma modificação, no meu tempo, até, diante de tudo o que aconteceu aqui ainda há pouco, dizer o seguinte: quem conhece a nossa história de vida sabe perfeitamente que nós jamais teríamos a coragem de votar a favor dessa reforma da Previdência.

Jamais teríamos coragem de fazer isso. Porque não dá para entender, é uma coisa que a gente não consegue entender na política – eu não entendo de política, porque eu digo: “Eu estou deputada. Eu não sou deputada. Eu estou deputada.”

Como é que as pessoas podem chegar a um lugar para defender todas as questões, as demandas, os sofrimentos, enfim, do povo, são representantes desse povo, e na hora em que esse povo mais precisa, as pessoas tornam-se ausentes. A gente não consegue entender.

Então, seria tão bom se nós pudéssemos estar aqui hoje falando sobre Saúde, Habitação, Educação, Cultura. Mas, infelizmente, nós temos um governo neste País, infelizmente, e que não fiquem bravos comigo os deputados do partido PSL, porque eles sabem que eu nunca os ofendi, não fiquem bravos, mas é que a gente também não pode concordar que esse governo seja a favor dos menos favorecidos.

Eu acho que um governo que não gosta de professor, não gosta de psicólogo, não gosta de cientista, não gosta, sabe, do movimento negro, não gosta de indígena, não gosta do meio ambiente, não gosta de juventude, não gosta de nada, sabe, é complicado.

Para mim, é muito complicado. Para mim, é muito complicado. (Manifestação nas galerias.)

O que nós fazemos aqui nesta Casa, primeiramente, é o respeito a todos os parlamentares. Mas, mesmo sem ter o diploma universitário que V. Exas. têm, eu sei o que é justiça e sei o que é injustiça.

A gente não precisa ter diploma para saber o que é errado, o que é errado. Por isso, Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exa., eu queria ceder o resto do meu tempo, que eu não tenho muita coisa para discutir em termos de técnicas de Previdência, enfim, para o guerreiro desta Casa chamado Teonilio Barba. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É regimental a posição de V. Exa., e tem o deputado Barba para completar o tempo remanescente de dez minutos e 55 segundos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, vou pedir para vocês manterem muita calma agora.

Primeiro, agradecer à deputada Leci Brandão pela cessão do tempo restante; agradecer cada deputado que ajudou a acalmar aqui as coisas e não deixar ficar pior.

Mas, pedir licença para a deputada Janaina: o Arthur do Val é um grande mentiroso, porque a CBN falou comigo agora, e ele afirma para a CBN que veio aqui defender a senhora porque o deputado Enio Tatto, que acabou te pedindo desculpa, havia falado que a senhora sentou no colo do governo.

E, a senhora corretamente questionou ele; e, ele, corretamente, questionou a senhora. E, ele, em momento nenhum, subiu aqui para lhe defender. Ele ficou provocando aquele plenário que está ali, que tem trabalhadores da Saúde, da Educação, da polícia, escrivão de polícia, psicólogos, deve ter engenheiro no meio, delegados, os vários trabalhadores, aqui, professores, falei, professores universitários, o pessoal da Apeoesp, professores municipais.

Então, isso foi um problema muito grave. Ele me ofendeu pessoalmente. É que ninguém prestou atenção quando ele provocou a plateia, dizendo o seguinte, que a plateia não estava aqui quando eu defendi um projeto do governo, que era para dar dinheiro para o Caoa. Será que eles não vieram porque o deputado levou alguma coisa da Caoa?

Essa acusação também é muito grave. Eu aqui, no passado, já fiz um processo, porque chamou todos os deputados aqui de vagabundos, todos os deputados. Quem votasse a favor daquele projeto 04... Ele ia expor a cara dos vagabundos que votaram nesse projeto, e todo mundo ficou quieto aí. Algumas pessoas quiseram assinar o processo de cassação que eu fiz contra ele.

Eu, preocupado com a orientação de alguns deputados mais antigos, porque quem assinasse, talvez, se viesse para o plenário, não poderia votar na cassação dele, porque o acusador não pode votar para cassar, porque você tá propondo a punição.

Então, eu anulei aquele que tinha vários deputados que assinaram, e fiz uma representação, só eu, sozinho, e aí eu entrei com essa ação, e agora eu estou pedindo para minha assessoria preparar, porque novamente eu vou entrar com um pedido de cassação, pela ofensa que ele fez aos trabalhadores e trabalhadoras presentes no plenário, e pela ofensa que ele me fez e fez a vários deputados.

Então, se eu empurrei algum deputado alguma hora... O rapaz da segurança ali, já fui pedir desculpas. Entendeu? Pedi desculpa aqui para o Major Mecca, para vários deputados que ajudaram acalmar, o Sargento Neri.

Agora me cabe aqui para cima do presidente desta Casa. Não tem moleza. Não quer que vocês vaiem, e não quer que vocês façam nada. O presidente é muito valente com essa plateia. Usa do Art. 280, e lê aqui, e fala o seguinte. “Se vocês não ficarem quietinhos, vocês que estão vaiando, eu vou mandar esvaziar o plenário, ou, amanhã, não entrará aqui”.

O Art. 18 do Regimento desta Casa fala que ele conduz a Mesa, e qualquer deputado que, desta tribuna, estiver ofendendo quem está na plateia, qualquer trabalhador desta Casa, qualquer trabalhador da Segurança Pública, qualquer deputado, ele pode cortar a palavra. Como fez aqui. Cortou da Isa Penna, não totalmente, por alguns minutos, quando ela leu aqui a poesia da Helena Ferreira.

Cortou e deu um pito nela, e disse que, a partir daquele momento, quem estivesse nesta tribuna usando palavras de baixo calão, ele não ia permitir mais, porque naquele momento houve uma revolta de vários deputados e deputadas aqui, em função do poema que a deputada Isa Penna leu desta tribuna.

Então, o presidente tem dois pesos e duas medidas, porque era para ter cortado hoje a palavra do Arthur do Val, porque ele estava provocando a plateia. Guardadas as devidas proporções, todos os deputados aqui... É como se eu tivesse, desta tribuna... O que o Arthur do Val fez aqui, e tinha deputados gravando, falando até mal do PT, é como se eu, desta tribuna aqui, incentivasse vocês a invadir o plenário dos deputados.

Eu não posso fazer isso. Nenhum deputado pode fazer isso, e o que ele estava fazendo era uma provocação, e começou a fazer foi ali no corredor, antes de subir nesta tribuna. Então, o presidente não foi presidente naquele momento. Não foi, deixou de ser presidente, porque ele agora é presidente só da PEC 18, ele é presidente só daquilo que é para ofender vocês, que é para reduzir direitos de vocês.

Ofender, não. Retire a palavra “ofender”, mas é para precarizar e reduzir direitos de vocês. Tem um calendário que ele propôs, inclusive, no Colégio de Líderes, não escondeu de ninguém. Eu aqui tenho dito, chamei ele de reizinho.

Transformou a Assembleia em um castelo, mas tenho dito o tempo todo que ele usou da prerrogativa... Isso é prerrogativa dele, que ele pode usar. Mas me estranha, porque tem vários deputados que são a favor, e tem vários que são contra.

Hoje, eu já disse aqui que tem 33 ou 34 deputados que são contrários, que deveriam subir aqui e começar a dizer porque são contra. Se não for assim, não vamos vencer a posição do “reizinho”, que tirou a autonomia e a independência dos deputados da base aliada. Subam aqui e digam que o que estou falando não é verdade! Digam que é mentira! Digam que estou mentindo.

E eu não estou nervoso. Estou falando forte assim... Ele perguntou na minha primeira fala se eu estava nervoso. Falei: “Eu falei forte assim para chamar a atenção dos deputados”.

Nós não podemos permitir que o João Doria, o Carlão e o Cauê mandem na Assembleia Legislativa. Isso aqui não é puxadinho do governador e nem puxadinho do Cauê Macris. Ou os deputados tem autonomia... Não tem problema, gente. Não sou contra nenhum deputado ser da base governista, mas tem coisas que o deputado não pode ficar sem falar.

O deputado Heni queria me responder aqui ontem à noite, a mim e ao Enio Tatto. Mas o Cauê, habilidoso, o convenceu: “Não entra nesse jogo, é o jogo do PT, é o jogo do Barba para provocar”.

Quero ver o deputado Heni subir aqui, em nome do Novo, e contextualizar, fundamentar a leitura que ele fez do parecer dele, que veio pronto do Palácio dos Bandeirantes, que veio pronto do gabinete do Carlão Pignatari, que veio pronto do gabinete da Presidência.

Fundamentar aqui e defender. Eu quero ver. Eu acho que vocês, da bancada do Novo, tinham que cobrá-lo para ele fazer isso. Tem problema aí no Novo também. Espera aí. É muita pressão. E aqui é pressão mesmo, aqui é disputa de tese. Aqui é uma disputa de uma PEC. E o Cauê está fazendo o papel dele para tentar nos derrotar. E é tarefa dele.

Agora, é tarefa dele também ouvir que, no Colégio de Líderes, apenas quatro partidos falaram que concordavam com o cronograma proposto. Tem partido que até concorda no conteúdo, no mérito, para discutir o conteúdo, mas que é contrário ao método e ao calendário que ele propôs.

Quais foram os quatro partidos? O DEM, do Rogério Nogueira, que está ali em pé me fitando, me olhando. O PSDB, onde o Cauê Macris manda, o Carlão manda e o resto da bancada obedece. O PSB trouxe uma posição uma semana depois; não tinha uma posição firmada naquele momento.

Virou o quinto partido: “Discutimos na bancada, fechamos questão, topamos o calendário”. E tem mais dois de que estou me esquecendo agora. O Progressistas, não lembro, acho que não. Enfim, foram cinco partidos. Depois, uma outra hora, passo o nome para vocês, desta tribuna.

Com isso, quando ele percebe que tem quatro ou cinco partidos, ele cria forças para fazer isso. Propusemos vários debates. Falei: “Cauê, vamos fazer um debate, propor um debate daqui até março. Daqui até março, vamos debater. Audiência pública, traz secretário, tira dúvidas com as entidades representantes do funcionalismo público”.

Tenho a honra de ter uma companheira que é presidenta da Apeoesp, a deputada Bebel. (Manifestação nas galerias.) Na bancada do Partido dos Trabalhadores, indicamos que a Bebel vai nos ajudar nesse debate, porque, se fosse discutir aposentadoria do setor privado, estaria eu lá, porque trabalhei ali e conheço o debate do setor privado.

Do funcionalismo público eu não conheço, porque cada carreira tem um modelo. E nós, da bancada, aprovamos que a Bebel nos coordenará nesse debate. Vamos ajudar a Bebel, ela não vai ficar sozinha nesse debate. Poderia propor um debate daqui até março. Em março, começaria a discutir os projetos. Ouvir todas as reivindicações. Vai aceitar todas? Não, mas poderia acertar, talvez, com a PEC paralela.

Como expliquei hoje na minha primeira fala, temos dois modelos para derrubar isso aqui. Uma é não ter 24 deputados neste plenário. Esvaziar o plenário e derrotar o presidente. Esse é uma maneira.

A outra é formarmos um bloco de 40 a 42 deputados, Sargento Neri, para a gente poder derrubar essa reforma proposta pelo Cauê Macris, pelo João Doria, pelo Carlão Pignatari e pelo Henrique Meirelles.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres pares, quero saudar as trabalhadoras e os trabalhadores que estão aqui acompanhando até essa hora o trabalho. É muito triste o que aconteceu e vem acontecendo nesta Assembleia Legislativa, a falta de respeito.

Eu estou vindo para o meu segundo mandato aqui, mas nunca, antes até de estar aqui, eu tinha visto um parlamentar, que deveria representar o povo, tratar o trabalhador e a trabalhadora com a falta de respeito que esse moço que esteve aqui e causou todo esse tumulto provocou.

É um homem que desrespeitou os pares, já chamou deputados de vagabundos, e hoje veio chamar trabalhadoras e trabalhadores, servidores públicos, de vagabundos.

Eu quero me solidarizar com todas e todos vocês pela falta de respeito desse moço, pela falta de polidez, e quero pedir desculpas a vocês também pela falta de controle que teve o presidente da Casa ao não coibir a falta de respeito que o deputado estava tendo com a classe trabalhadora.

Eu quero dizer a cada uma e cada um de vocês que o momento é muito grave. Essa maldade proposta pelo governador Doria, da forma que está sendo conduzida nesta Casa pelo governo e os deputados que representam o governo, está dada. Nós estamos fadados a acabar com o serviço público no estado de São Paulo se isso passar.

São várias as categorias, e quero dizer a vocês que só tem um jeito de a gente travar essa reforma dentro desta Casa: é a mobilização real dos servidores públicos. Nós precisamos que todos os servidores públicos venham para cá, que os professores realmente instaurem essa greve e a gente pare a Educação no estado de São Paulo, que nós façamos operações tartaruga em todos os órgãos, para que esse governo e sobretudo os deputados desta Casa se sensibilizem com os servidores públicos e com a maldade que o Doria quer fazer através do voto dos deputados desta Casa.

Eu queria chamar a consciência de vocês, mas também daqueles servidores que não estão aqui. Nenhum deputado chegou a esta Casa porque o Espírito Santo trouxe para cá. Chegaram aqui, sejam deputados ligados à igreja, sejam deputados ligados à Segurança Pública, sejam deputados da área que for, chegaram, todos eles, com muito voto de servidor público do estado. Agora nós precisamos mobilizar cada servidor e servidora a cobrar o seu deputado, cobrar e exigir.

Não cabe a um deputado, que é agente público, votar a favor dessa emenda. Existem servidores públicos desta Casa que estão deputados e que estão titubeando, e aí eu acho que vocês precisam policiar cada deputado e cada deputada, porque o governador e o Henrique Meirelles já montaram a maldade, mas, para executar essa maldade, vão precisar da mão de cada um dos deputados desta Casa.

Quero dizer uma coisa: não é com 200, com 100, com 300 servidores que nós vamos parar isto aqui não. Quero dizer também da sensibilidade que o deputado tem quando o servidor, quando o povo se articula e protesta.

Nós precisamos parar. Se não pudermos entrar aqui dentro, vamos parar em volta da Assembleia. Nós precisamos trazer todas as categorias para cá para dizer aos deputados o seguinte: Srs. Deputados, isso é um grande mal. Isso vai acabar com o serviço público do estado de São Paulo.

Então, eu queria, dessa fala, convocar a cada um de vocês, a cada um de vocês, mas, sobretudo, você que está na sua casa acompanhando. Você precisa vir para cá. Nós precisamos convencer os deputados desta Casa de que esse mal, e o Doria é interessante, ele vem, deixa esse mal e está indo embora. Ele não se elegeu para governar São Paulo, ele se elegeu para ser candidato à Presidência da República. Era isso que o Doria queria.

Ele já traiu o governador Alckmin no dia seguinte ao que ele tomou posse na prefeitura. O Alckmin não abriu mão, por isso que ele veio ser governador, mas ele não quer ser governador, ele não gosta de ser governador, ele quer ser candidato a presidente da República. E ele vai e vai deixar um estrago nesse estado sem igual.

É um homem que, em suas falas, vem colocando falas de ódio. E nós já vimos o que aconteceu agora, em Paraisópolis. Nós vimos o que aconteceu. E é um homem que está plantando tanto ódio no nosso estado que, daqui a pouco, ninguém mais segura.

E aí, para somar, vem pessoas, personagens como o deputado que causou todo esse problema aqui dentro, que eu confesso a cada uma e a cada um de vocês, eu nunca tinha visto isso na história da política brasileira.

Uma pessoa usar a tribuna de uma Câmara de Vereadores, de uma Assembleia Legislativa, da Câmara Federal ou do Senado, para desrespeitar o povo. Nunca tinha visto isso. Duvido que esta Casa, em sua história anterior, já tenha assistido o que nós vimos hoje aqui e o que vem acontecendo com alguns deputados.

Então, eu queria conclamar. Conclamar em nome daqueles servidores que não estão aqui. Precisamos fechar esta Casa. Se o presidente fechar a tribuna, nós vamos fechar o entorno da Assembleia. Nós precisamos trazer todo mundo para cá. Precisamos trazer todos aqueles que não estão aqui hoje.

E isso cabe a vocês. A mobilização de todas as categorias, de todas as categorias, porque, se não for isso, essa maldade, a extremidade da maldade proposta, vai passar.

Como já foi dito por alguns oradores que me antecederam, nós, que defendemos a classe trabalhadora, somos poucos aqui dentro. E o governo tem outros mecanismos que ele usa aqui dentro para cooptar deputados a votar.

Deputado que se elegeu contra, no dia seguinte, por 45 mil motivos, se aliou ao governador. E outros deputados que estavam contra estão sendo trazidos a cada momento. Isso só vocês podem segurar. Só vocês podem segurar.

A nossa parte, desses 30 e poucos deputados, nós vamos fazer, mas nós precisamos de mais votos, nós precisamos de mais apoio. E eu tenho certeza absoluta de que se nós nos unirmos, se os servidores públicos do estado de São Paulo se unirem, essa reforma vai para o brejo. E é isso que nós precisamos perseguir, é isso que está dado.

E eu quero dizer que a responsabilidade é de vocês. Infelizmente esse governo do PSDB vem acabando com o estado de São Paulo, vem roubando o estado de São Paulo há 20 e tantos anos, mas muitos servidores públicos apoiam ele. Ele não chegou aqui sem apoio.

Precisamos mostrar a esse servidor agora e trazer eles, trazer para o nosso lado, porque eu vou dizer uma coisa, o serviço público, e é com ele que eu me preocupo, vai acabar se nós deixarmos essa reforma ir à frente.

A minha solidariedade, a solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores, da bancada do PSOL, do PCdoB com a Leci, e vários outros deputados que estão conosco, mas quero dizer a vocês: “Vocês precisam acompanhar, vocês precisam denunciar, vocês precisam conclamar os companheiros de vocês a virem conosco nessa luta, porque só assim nós vamos ficar fortes, só assim nós vamos barrar essa atrocidade que o governador João Doria e os partidos aliados pretendem fazer com o serviço público.”

É o fim da Polícia Civil. Eles não conseguiram acabar, por mais que viessem dilacerando a Polícia Civil. Agora, com essa reforma, será o fim. (Manifestação nas galerias.) Há quantos anos os professores e todos os servidores públicos não têm aumento? A proposta deles, agora, é aumentar a alíquota de 11 para 14%, sem contar 1% a mais que eles pretendem cobrar no Iamspe.

Então, gente, eu concluo a minha fala, dizendo a vocês: nós precisamos de uma melhor articulação de vocês, vocês precisam de uma articulação maior de vocês. Eu tenho certeza de que existem deputados sensíveis ao clamor do povo. Eu tenho certeza de que se nós sairmos à rua, do jeito que foi feito com os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo, nós vamos mudar esse placar e nós vamos ser maioria para não deixar essa reforma passar.

Pasmem, vocês, e você, servidor que está na sua casa, o governo não quer negociar ponto algum, nenhum ponto ele quer negociar. Nós precisamos sentar, articular e mostrar para o governo que o servidor público também não vai negociar o seu futuro. Nós não vamos arregar. Nós vamos mostrar que somos fortes. Eu quero finalizar, dizendo para vocês que isso está na mão de vocês, nas redes de vocês.

Nós precisamos conclamar, porque o que o governo quer não é a longo prazo, não quer cansar os servidores com um debate muito longo. Ele não quer debate, porque se tiver debate, os deputados da base aliada vão entender o mal que o governador quer fazer para vocês.

Eles querem aprovar isso num curto período de tempo, portanto, esse período curto de tempo pode ser o futuro de vocês, o futuro da família de vocês, dos filhos de vocês. Venham conosco, vamos encher esta Casa, vamos encher o entorno, vamos parar o trânsito e vamos mostrar ao João Doria que nós não vamos arregar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, o nobre deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa noite, presidente. Boa noite, nobres deputados e nobres funcionários públicos que estão aqui. Às vezes, nós fazemos uma estratégia de colocar a favor para falar contra. (Manifestação nas galerias.)

Eu quero pedir desculpas a cada um dos senhores, porque eu acho que chamar um funcionário público de vagabundo é muito pesado, e a minha resposta a tudo o que aconteceu aqui, que foram erros sucessivos, e eu peço a ajuda de vocês, pelo luto da política da Assembleia Legislativa, Campos Machado, eu peço a cada um dos senhores, porque o silêncio, às vezes, é o melhor discurso.

Então, eu vou usar todo esse tempo, meus 14 minutos, que é meu direito, e peço a cada um dos senhores os 14 minutos de silêncio pelo luto da política paulista, que aconteceu aqui hoje. (Pausa.)

Eu vou quebrar o silêncio e vou falar o que eu pedi para vocês. O respeito traz a compreensão e é isso que nós precisamos nesta Casa, Campos Machado, Barros Munhoz, Conte Lopes, que são os decanos desta Casa. Um erro não justifica o outro. Nós somos exemplos no estado de São Paulo.

Somos formadores de opiniões. Somos os que buscam o equilíbrio do Estado e para ter a compreensão da plateia e ter compreensão dos nobres deputados, nós precisamos ter só uma coisa, que é o que eu sempre tive, Enio, e você falou para mim: respeito.

Eu respeito a esquerda como respeito a direita. Não defendo a sua ideologia, mas respeito a sua pessoa e o seu partido, como da direita e do centro. Respeito todos que estão ali. E o que esta Casa demonstrou hoje - não quero indicar nomes ou partidos - foi a falta de respeito não para com esses funcionários públicos, mas para com o estado de São Paulo.

Então eu lamento o que aconteceu hoje e, sinceramente, do fundo do meu coração, essa bandeira paulista que eu defendi por 27 anos no meu braço direito, eu peço desculpa ao estado de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, a nobre deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - A gente nem deveria estar mais aqui, não a essa hora, muito menos depois disso tudo que a gente teve o desprazer de assistir.

Por muito menos em outras sessões, em outras datas, o presidente já suspendeu a sessão e mandou todo mundo para casa, mas retirar direito dos trabalhadores é uma urgência para essas pessoas e é por isso que nós e vocês estamos sendo torturados com essa cena deplorável aqui na Assembleia Legislativa.

Eu quero começar corrigindo uma fala mesmo do Cauê Macris, porque o presidente disse hoje que vocês são nossos convidados. Eu quero corrigir: nós é que somos convidados a sentar nessa cadeira de couro e tem prazo, três anos.

Lugar de todas as pessoas, é do outro lado do vidro, que é o único lugar reservado permanentemente para quem mora no estado de São Paulo. Esse aqui é um convite. Depois, quero dizer que a gente não aceita chantagem, de muitas coisas que aconteceram aqui, e vim aqui corrigir, sim, a postura da Casa. Muitas coisas estão sendo ditas.

O Barba já contou que vários partidos foram contra o cronograma, que ninguém aceita e ninguém entende por que a gente está votando uma temática tão extensa e complexa como a da reforma da Previdência em 15 dias, se o Estado não está em colapso. Se o Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Estado tem orçamento, por que a gente está votando uma retirada de direitos tão cruel em 15 dias?

A gente já questionou isso. Mas fui questionar a permissividade de um cidadão vir aqui, chamar pessoas que ganham abaixo do teto, do salário mínimo do Estado de São Paulo, chamar policiais... Esses mesmos policiais que estavam protegendo ele enquanto ele provocava e chamava de machão. É machão aqui em cima dessa tribuna, protegida pelos policiais que chamou de vagabundo. (Palmas.)

Enquanto isso acontecia, a Casa não corrigiu. A Casa não cumpriu o Regimento. A Casa não foi rigorosa em restabelecer a ordem. A Casa também não fica para me ouvir falar, porque sei que não quer me ouvir falar. Porque eu sei que, quando falo, incomoda. Mas o que estou dizendo aqui é que pesos e medidas diferentes estão sendo tratadas.

E quando vou falar, me dizem que a culpa é da Isa Penna, que a culpa é do Enio, que a culpa é da Janaina. Nenhuma dessas pessoas fizeram a triste cena que a gente assistiu agora. Tenho certeza que foi orquestrada, que faz parte de um plano cruel de impedir que vocês sentem aí na próxima sessão. (Manifestação nas galerias.)

Estão votando aqui a retirada de direitos de trabalhadores, sem justificativa. Não respeitam os senhores, tais quais não respeitam a gente. É que tem gente que tem vocação para ser submisso, e acha que isso é um castelo. Esqueceu o que é democracia. Esqueceu o que é democracia. Mas não tenho essa vocação. E gostaria de estar debatendo, a contento, qual é a matéria do dia. Coisa que não está acontecendo aqui.

Quero também lembrar, Janaina, o triste fato da senhora ter sido vítima de machismo aqui, me solidarizar, e dizer que esse ambiente político é intragável para nós, mulheres. Tudo isso que a gente está assistindo aqui é intragável.

Mas também quero fazer um apelo para a gente ter a mesma solidariedade de gênero com as servidoras públicas que serão brutalmente afetadas pela retirada de direitos. (Manifestação nas galerias.)

Porque é uma reforma da aposentadoria que não se justifica. Com elas é ainda mais cruel: sete anos a mais. Sete anos a mais, essas mulheres terão que contribuir. E as policiais, para quem gosta de falar, da bancada de Segurança Pública, as policiais vão ter que contribuir mais. Porque a Polícia Civil tem que contribuir 30 anos, no mínimo. E a idade mínima é a mesma para todos: 55 anos.

E as mulheres têm mais dificuldade de ficar empregada. As mulheres têm mais dificuldade porque, toda vez que a família precisa, é a mulher a largar o emprego para socorrer o filho, para socorrer a avó, para socorrer a mãe, para socorrer o marido. As mulheres são responsáveis pela manutenção da casa. E serão brutalmente atingidas por essa reforma, que não leva em consideração a sua forma de vida.

Tenho certeza que essas mulheres, de todas as categorias, trabalhadoras da Saúde, trabalhadoras do Judiciário, agentes penitenciárias, trabalhadoras da Fundação Casa, professoras, agentes de organização escolar, não são vagabundas. (Manifestação nas galerias.)

Não são vagabundas. Tenho certeza também que nenhum de nós aqui é favorável ao aumento das desigualdades. E essa proposta aumenta as desigualdades. Veja: é constitucional, que a gente não pode reduzir salários. Deveria ser um princípio.

Essa reforma, através de uma manobra, vai entregar salários menores ano que vem, vai caçar salário na folha. Essa reforma vai praticar a “desaposentadoria”. Trabalhadores aposentados por invalidez passarão por perícias periódicas. Os professores conhecem bem essa crueldade de serem readaptados, apesar de suas condições físicas. Vai se estender o pacote de maldade para todo mundo.

Essa reforma não segue sequer os princípios da Previdência geral, porque as alíquotas são diferenciadas na Previdência geral. Nessa reforma, de cabo a rabo, o agente de organização escolar, que ganha 998 reais, até o juiz, até os cargos mais altos, vão contribuir com os mesmos 14 por cento. Eu tenho certeza de que 14% bate diferente em todas essas famílias. (Manifestação nas galerias.)

Essa reforma vai permitir que o professor, o enfermeiro, as pessoas que ganham menos de três salários mínimos tenham que trabalhar durante 30, 40 anos para ter acesso à média integral do seu salário. A gente está falando de gente que vai se aposentar com 2.000, 2.500 reais, depois de contribuir 40 anos.

Mas o governador, essas pessoas que ganham acima de 20, 30 mil, têm que contribuir só durante 20 anos para atingir o teto, para que aí possam se aposentar, porque a aposentadoria não vai passar disso; atingiu o teto.

Ou seja, os privilegiados lá de cima, o governador mesmo, os deputados que contribuem, possam se aposentar com 20 anos, enquanto, para ganhar uma miséria, os trabalhadores... E a grande maioria são professores. E quem não sabe o valor inicial da folha... A grande maioria dos servidores públicos do estado de São Paulo são professores. Depois, vem policial militar. E é quase tudo isso a folha.

Essas pessoas começam a ganhar 2.585 reais por mês. (Fala fora do microfone.) É o bruto, é o bruto, é o bruto. Líquido cai 1.800, porque desconta Iamspe... Menos. (Fala fora do microfone.) É dessas pessoas que a gente está falando. Eu acho muito assertivo quando vocês falam: “Filma meu holerite”, porque deveria mesmo ser conhecido o holerite.

Deveria ser público. A gente deveria saber da brutalidade que pratica um Estado que, embora em franco desenvolvimento, embora o mais desenvolvido, embora o mais rico, embora o coração do País, amarga a marca de um estado que pior paga os seus servidores públicos. (Manifestação nas galerias.)

Tudo isso no tapetão, tudo isso sem justificativa, tudo isso passando por cima dos seus direitos. Mas agora eu vou reivindicar um pouco dos meus; do meu direito, como parlamentar, de exercer o meu trabalho, porque eu não consigo, ainda, projetar essa reforma da Previdência.

Eu sou obrigada a acreditar num “power point” do Meirelles, de que vai economizar 32 bilhões, de que é necessário economizar 32 bilhões em 10 anos, porque senão o pobre do estado de São Paulo vai falir. Porque eu não tenho tempo, nem insumos, nem condições para analisar a contento essa reforma da Previdência.

E, se esta Casa tem essa vocação de se subjugar a esse nível de abrir mão - eu vou chamar de gordo salário de 25 mil reais, em comparação à grande maioria dos servidores públicos do estado de São Paulo - e não quer fazer o seu trabalho, eu acho vergonhoso. (Manifestação nas galerias.) Tão vergonhoso quanto todo o resto das cenas que a gente viu aqui hoje. Tudo o que a gente está vendo na tramitação tão acelerada da reforma da Previdência.

Mas isso está acontecendo porque o PSDB... Esse que está dizendo que tem rombo, que não tem rombo... Porque é confuso mesmo: a Bebel exibiu aqui um vídeo no começo da fala dela, em que, na campanha, o Doria garante que o Alckmin fez um bom trabalho, que está tudo ok com as contas de São Paulo, que não seria necessária uma reforma da Previdência.

Mas que agora é questão de vida ou morte, porque, se não aprovar em 15 dias, o estado de São Paulo, sei lá o que vai acontecer, vai entrar em colapso, só pode, tem que aprovar, não está acostumado a encarar a oposição. A gente não fala da Assembleia Legislativa, a gente não acompanha a Assembleia Legislativa, a mídia não cobre a Assembleia Legislativa, essas pessoas... nós deputados ficamos aqui encastelados ganhando um gordo salário em que ninguém fiscalize.

Agora a coisa mudou e o governo está tendo um pouco, gostaria que fosse mais. Gostaria que tivesse mais deputados engajados em honrar o convite a nós ofertados de sentar nessa cara cadeira de couro. Mas não tem. Mas gostaria que fosse mais, mas está tendo uma certa resistência, está tendo um certo trabalho.

Tem gente que pode citar o Regimento Interno desta Casa para reivindicar o seu direito como parlamentar, apesar da ameaça constante de que se punir um, vai punir a minha colega Isa Penna, minha colega Isa Penna que veio nesse plenário e recitou um poema famoso e está sendo comparado com quem veio aqui chamar o outro de machão e chamar para a briga. Como se fosse a mesma coisa, e não é.

E nós não estamos acuadas e não aceitamos essa ameaça porque a gente veio aqui para cumprir a nossa tarefa. E a nossa tarefa é saber minimamente o que está votando e responder para o estado de São Paulo. O estado de São Paulo e o Brasil. E aí a gente vai falar um pouco sobre o que está em voga, não é?

Está todo mundo dizendo que o Brasil quer Segurança Pública, que o Brasil precisa de arma etc. e tal. Brasil precisa de uma rede forte de assistência social e de combate à desigualdade. A gente viu em Paraisópolis que mandar polícia como último recurso para um lugar superlotado não vai faltar. Falhou tudo antes numa cadeia social daquela tragédia, daquela tragédia que matou nove jovens.

O Brasil precisa de servidor público remunerado de forma que não tenha que fazer bico, seja ele professor, seja ele policial. O Brasil precisa de servidor com seus direitos trabalhistas seguros. E essa reforma da Previdência não assegura direitos constituídos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O Brasil precisa de pessoas com condições para trabalhar. O resto é hipocrisia, é violência, é sadismo, é deixar a gente se digladiar para que essa casta possa ter prazer com a nossa própria dor.

Mas, se tem uma coisa que pode mudar ao jogo não é aqui o meu longo discurso, porque eu contei para vocês ontem que a gente fica aqui discursando porque é a única forma e ferramenta que a gente tem de não votar. Olha o tamanho da violência e da barbaridade da violência e da barbaridade do poder desses senhores.

Apesar dos ânimos levantados, apesar da triste cena que presenciamos, apesar da trágica noite, se a gente for embora eles votam, e nos obrigam a ficar aqui falando pelo tempo que a gente aguentar para segurar direito de trabalhadores. Mas eu sei que a organização de vocês, e a luta de vocês é o que pode manter o estado de bem estar do estado de São Paulo.

Porque essa extrema direita que ocupou a Presidência e o Governo do Estado de São Paulo não tem nenhum apreço pelas pessoas e, portanto, também não têm pelos servidores públicos.

Nenhuma categoria, não tenham ilusão, porque não é possível retirar até o fim qualquer categoria dos servidores públicos a não ser os policiais militares, os civis ficarão e não é possível retirar na sua integralidade, não se iludam. Doria vai atacar os direitos dos servidores enquanto puder, no que puder, porque não tem apreço ao serviço público do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra para falar a favor, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito boa noite a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos os servidores desta Assembleia Legislativa, aos parlamentares aqui presentes, meus colegas parlamentares, a todo o público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia Legislativa, e também da TV Alesp.

Eu não poderia deixar de começar o meu discurso lamentando o ocorrido, o que aconteceu nesta tribuna. Realmente, são tristes as cenas de barbaridade que esta Assembleia Legislativa transpareceu e passou para a população.

Nós estamos agora, senhores, para quem não sabe, nos assuntos mais comentados das redes sociais. E, infelizmente, infelizmente, não é por um ponto positivo, é por um ponto negativo.

É claro, eu muitas vezes sou acusado de ser um rapaz violento. Porém, o que aconteceu aqui é inenarrável. Eu jamais subiria a esta tribuna para chamar ninguém para a porrada, ninguém para o pau, ninguém para querer incentivar a violência da forma com que foi feito pelo deputado Arthur do Val.

É claro que também não tirando, porque eu preciso colocar dois pesos e duas medidas. O fato de os deputados terem aceitado a provocação não exclui a parte de culpa de ambos os lados. Mas, eu queria aqui colocar, principalmente por parte do deputado Arthur do Val, deixando um conselho ao deputado, que, inclusive, foi feito por ele mesmo.

Eu gostaria que, por gentileza, a câmera focasse aqui no papel. Este foi um tuíte que foi feito pelo deputado Arthur do Val nas redes sociais, na rede social então em questão Twitter, se puderem focar é para o pessoal conseguir ver melhor.

“A violência nunca é o melhor caminho”, ele publicou no Twitter. Então, vou conseguir, eu vou ler aqui melhor: “A violência nunca é o melhor caminho para mostrar a hipocrisia do seu adversário. Faltou inteligência emocional ao Augusto Nunes”.

Me parece que não apenas ao Augusto Nunes, deputado Arthur do Val. O senhor deveria seguir o seu próprio conselho. Porque eu fui muito achincalhado aqui na Assembleia. Eu fui muito achincalhado, principalmente por parte de alguns liberais, quando protocolei uma moção de aplauso ao jornalista Augusto Nunes.

Mas, jamais pela intenção do ocorrido lamentável, também, que havia acontecido na Rádio Jovem Pan, quando ele reagiu a uma provocação feita pelo Glenn – não consigo falar o sobrenome, vou falar de – “Verdevaldo” – é mais fácil. Pelo Glenn “Verdevaldo”.

Então, senhores, todos aqueles parlamentares que, inclusive, do próprio PT, que subiram aqui para reagir à provocação do deputado Arthur do Val, entendam o que aconteceu com o Augusto Nunes.

É claro que eu tenho a mais absoluta certeza de que os senhores, como seres humanos, vão entender que errar é humano. O deputado Arthur do Val errou, da mesma forma que o Augusto Nunes errou, da mesma forma que a bancada do PT também errou.

É claro, o Movimento Brasil Livre, que é o MBL, eles dizem que eles estão agora trabalhando na base do diálogo. Eu questiono ao deputado Arthur do Val, que tanto falou do pessoal aqui, que estava seguindo de forma cega um tal de Liminha, se ele pediu autorização para o Renan Santos para poder fazer o papelão que ele fez aqui em cima.

Porque o Renan Santos é presidente do MBL, e a tudo o que ele fala os outros dizem “amém” e abaixam a cabeça. Com certeza, deve ter tido alguma coisa nesse sentido. Então, apenas para deixar consignado que não é o comportamento que eu esperava de uma pessoa que se diz vítima.

Se diz vítima, porque vai às ruas, coloca a câmera na frente dos outros, provoca, provoca, provoca, provoca, faz um trabalho de revelação do outro lado que é incrível, é verdade. Porém, o que aconteceu aqui não foi a mesma coisa. Ele chamou o pessoal para a porrada, para a violência. Isso foi um incentivo à violência.

Olha, não pode chamar os conservadores que você intitula de “radicais extremistas”, Sr. Arthur do Val, porque ele chama muitos conservadores de bolsonaristas radicais extremistas que, de forma alguma, podem ser considerados como democráticos.

Mas, jamais, nenhum de nós jamais chamaríamos ninguém para um ato de violência deliberadamente, da forma com que o senhor fez aqui. “Quero ver quem vai me peitar”: isso não é um comportamento de um deputado.

De que adianta chamar o Sr. Orlando Silva, do PCdoB, para poder fazer um debate no congresso do MBL tentando passar a imagem de que são seres superiores, no sentido de ter uma tolerância que os bolsominions – como ele chama – não têm, quando ao mesmo tempo o senhor age feito um desequilibrado. Isso não é, de forma alguma... Como é que mesmo o nome da palavra? Isso não é, de forma alguma, o comportamento de um parlamentar.

Sobe a esta tribuna e faz exatamente o contrário daquilo que prega vida afora. É claro, antes de passar, especificamente, para o tema, eu ouvi aqui atentamente a deputada Leci Brandão. A deputada Leci Brandão é uma deputada que eu respeito muito.

Inclusive, quando eu disse, desde o começo, quando eu entrei aqui nesta Casa, que eu fiquei muito feliz, deputada... Ela deu um CD de brinde para todos os novos deputados que entraram aqui, e eu não falei de boca para fora. Eu reconheço o trabalho da deputada Leci Brandão. É, de fato, uma artista, tem um trabalho cultural enorme no nosso Brasil, e eu gosto muito do samba que ela trouxe para o nosso país.

Entretanto, quando a deputada Leci Brandão falou a respeito de governo, ela não separou se era governo estadual, se era governo federal. Então, subi a esta tribuna aqui também para defender o presidente da República, porque, afinal de contas, o Bolsonaro não é contra os negros. Bolsonaro apenas é contra a diferenciação que é feita entre brancos e negros, essa questão de cotas raciais e etc.

O nosso presidente nunca fez um discurso racista. O nosso presidente nunca fez um discurso que se contrapõe aos negros. O nosso presidente apenas trata os negros e os brancos exatamente da mesma forma. O presidente Jair Bolsonaro, diferente do que foi dito...

Não sei exatamente se a intenção da deputada Leci Brandão foi se dirigir ao presidente Bolsonaro, eu acredito que não... Porque, obviamente, o nosso presidente não é contra a população LGBT, ele apenas é contra aquilo que é disseminado, o material que é distribuído nas salas de aula, por intermédio da ideologia de gênero. (Manifestação nas galerias.)

Infelizmente, esse material precisa ser combatido e, hoje em dia...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores. Deputado, preservando o tempo. Senhoras e senhores. O senhor ganhe a eleição e o senhor vem rebatê-lo na tribuna. O senhor não pode fazer isso. O senhor não pode, não. O senhor não pode fazer isso. O senhor não pode. O senhor não pode fazer isso. O senhor ganhe a eleição e vem rebater ele na tribuna.

Agora, o senhor não tem o direito. Ele tem o direito de falar na tribuna, o senhor não. Então, peço aos senhores que permaneçam como estavam. Vamos ouvir o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Respeitosamente, Sr. Presidente, agradeço ao senhor por conceder a mim a palavra. Apenas para concluir essa parte e ir direto ao tema, com todo respeito que eu tenho à deputada Leci Brandão, tenho certeza de que ela não estava falando do presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que o nosso presidente não é contra a juventude, principalmente a juventude negra e periférica.

O que o nosso presidente está trabalhando, inclusive através do ministro Abraham Weintraub, que é o melhor ministro da Educação que este país já teve, é para trazer para o nosso Estado, para o nosso Brasil, um novo modelo de Educação, uma Educação de qualidade, uma Educação que combata Paulo Freire, que é um câncer na Educação do nosso país e que, infelizmente, trouxe às nossas escolas doutrinação atrás de doutrinação, e é isso que o presidente Bolsonaro quer. Ele quer apenas o melhor para a nossa nação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Para encerrar, a questão do que foi dito pela deputada Leci Brandão, o nosso presidente não é contra as mulheres. Ser contra as mulheres é isso aqui que foi trazido pela deputada Isa Penna, que, infelizmente, não representa a mulher brasileira.

Isso sim, com certeza, é ser contra as mulheres, se intitular dessa forma, trazendo à Assembleia do estado de São Paulo, que é a maior Assembleia da América Latina, um comportamento que eu tenho certeza de que não reflete a maior parte da população feminina, uma vez que o feminismo não representa as mulheres.

O Jair Bolsonaro, como presidente do Brasil, ele sim tem propostas de defesa às mulheres. Porque, afinal de contas, o que ele quer para proteger a mulher? Uma arma de fogo, por exemplo. Uma arma de fogo pode fazer muito mais para proteger uma mulher do que o movimento feminista fez em toda sua história, e é isso que o presidente Bolsonaro quer trazer para o nosso país.

Para consignar, tanto o discurso do deputado Arthur do Val como o discurso da deputada Isa Penna foram lamentáveis, senhores. Nós não podemos permitir que esta Assembleia Legislativa se torne um caos, da forma como foi feita.

Um discurso incentivou a violência deliberadamente, chamando deputados para a agressão, e o outro discurso simplesmente sujou a imagem da mulher brasileira. Isso é um tamanho desrespeito.

E é claro, eu não poderia deixar de citar a fala que foi feita pelo deputado Luiz Fernando, quando ele falou de fechar esta Casa. Isso, para mim, é um comportamento de um AI-5 paulista, não é verdade, deputado Carlão? O deputado pediu para fechar esta Casa. Você imagina se uma coisa dessas tivesse sido dita pelo filho do presidente da República, pelo Eduardo Bolsonaro?

Quer dizer então que o deputado Luiz Fernando pode pedir para fechar a Assembleia Legislativa de São Paulo e nada acontece? Então, fica aqui registrado se, de fato, eles estão defendendo a democracia. Parece-me que não.

Senhores, como foi dito aqui anteriormente por muitos deputados, eu também me coloco falando especificamente do tema, e agora acredito que finalmente vão virar para poder me ouvir. Sou a favor da reforma da Previdência? No âmbito federal, é claro que seria. E sou a favor da reforma da Previdência no âmbito federal.

Porém, em relação à reforma da Previdência que foi trazida a esta Assembleia, já fiquei ansioso para poder discutir, para poder debater, para poder votar, porque eu estava acreditando firmemente que votaríamos uma reforma da Previdência justa, uma reforma da Previdência que contemplasse a todos, uma reforma da Previdência que tirasse daqueles que têm mais - é claro, é uma questão de justiça - e poupasse aqueles que têm menos.

Porém, a reforma da Previdência, da forma como foi trazida pelo Governo do Estado a esta Casa, e também dando parecer negativo a todas as emendas, o que parece estar sendo votado aqui, no relator especial, não me parece justo. A gente precisa discutir essa reforma. Quatorze por cento é, sim, uma alíquota altíssima, e a gente não pode cobrar isso daqueles que recebem um salário mínimo. (Manifestação nas galerias.)

Dentro disso, senhores, apenas para consignar tanto aos professores... Eu sei que professor é uma categoria que muito sofre. (Manifestação nas galerias.) Começar o salário, como foi dito, aos 1.300 reais é inadmissível, é algo que não pode, de forma alguma, ter como forma de reconhecimento, porque, afinal de contas, os professores são uma categoria que sofre, eu reconheço.

De fato, por mais que existam alguns mal-intencionados que doutrinam alunos nas escolas, eu sei que isso não é maioria. Por mais que existam alguns professores que não ensinam, mas fazem com que nossos estudantes se tornem militantes, não podemos pegar essa minoria e culpar a maior parte do corpo de professores do nosso Brasil. É por isso que eles merecem esse reconhecimento.

Eu não acredito que a reforma da Previdência trazida pelo Governo do Estado traga esse reconhecimento. Por isso, peço encarecidamente ao deputado Carlão Pignatari, à deputada Carla Morando, que são deputados pelos quais tenho um respeito enorme, por quem tenho um carinho enorme aqui na Assembleia Legislativa...

Eu não imaginava, diante de todos os entraves ideológicos que os conservadores têm com relação ao PSDB... Eu imaginava que, chegando a esta Casa, teria, digamos assim, uma repulsa com relação à ideologia que o PSDB segue.

Porém, os senhores Carlão Pignatari, Carla Morando, todos os deputados que fazem parte do PSDB, Analice Fernandes, a deputada Maria Lúcia Amary e o próprio presidente Cauê Macris são pessoas adoráveis. Agora, a nova deputada que está entrando na bancada também, a deputada Damaris.

São pessoas que respeito muito e tenho certeza de que os senhores não vão deixar esta Assembleia Legislativa aprovar uma PEC ou um PLC sem as emendas dos deputados. Isso é não apenas desrespeitar os deputados que não fazem parte do PSDB, isso é desrespeitar também os próprios deputados que fazem parte do PSDB e estão nesta Casa.

Vocês estariam confirmando que esta Casa serviria apenas de cartório para o Palácio dos Bandeirantes, de que aqui chega o projeto de lei, nós apenas carimbamos e mandamos para aprovação, de acordo com o que o governador quer.

Tenho certeza absoluta de que esta Casa tem poder e é soberana para poder mudar projetos a favor da população. A reforma da Previdência, da forma como chegou a esta Assembleia Legislativa, não pode ser aprovada. (Manifestação nas galerias.) É claro, eu endosso aqui os discursos de obstrução a esse projeto, porque acredito que a gente pode melhorar, pode melhorar muito mais. Senão, estaríamos, de certa forma, jogando a responsabilidade na parte mais exposta.

Ora, senhores, vamos sim trabalhar naqueles que recebem altos salários. Sobre aqueles que recebem altos salários é que precisa ser incidida uma alíquota maior, e não sobre a população que recebe um baixo salário, o servidor que recebe um baixo salário. Não me parece justo. Não é justo.

Endosso o discurso aqui... Falo mesmo, não tenho medo, diferente de alguns deputados que são orgulhosos e chamam outros deputados que não seguem o seu próprio posicionamento... Pois é, é quase um milagre eu e o PT falando a mesma língua, até apagou a luz aqui da Assembleia.

Não concordando com a ideologia deles, mas não chamo eles para a briga, porém endosso o discurso de que essa reforma, do jeito que está, não pode ser aprovada. E peço, aqui, a todos os deputados, que repensem e reflitam, porque estamos falando de algo que vai impactar na vida de milhões de paulistas, estamos falando de algo que vai, durante gerações, estar presente através de uma decisão que está Casa está fazendo às pressas e a toque de caixa. E isso não pode acontecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, deputado Tenente Nascimento. Abre mão. Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados...

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Deputado, o deputado que lhe antecedeu sugeriu que eu havia sugerido que fechassem a Assembleia. Isso, de fato, é o que o PSL vem propondo, o presidente da República, o filho, o ministro da Economia deles.

O que nós sugerimos é que, em uma manifestação, fechássemos os entornos da Assembleia. Jamais a Casa do povo. Era só para elucidar isso.

Muito obrigado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim, Sr. Deputado Luiz Fernando. Inclusive eu ia falar sobre isso, certamente o senhor se referia à mobilização, à organização do povo, dos servidores públicos que estão aqui, nesta galeria, até essa hora da noite.

Aliás, saúdo vocês, a todos os servidores que estão a essa hora da noite aqui, lutando, com poucos deputados aqui que são do lado de vocês. Infelizmente temos que dizer que tem muitos deputados aqui para dar quórum, para garantir a sessão, mas poucos estão do lado de vocês, infelizmente.

Posso assegurar, aqui, que a bancada do Partido dos Trabalhadores, que a bancada do PSOL e que outros deputados que já se manifestaram aqui... Mas é importante falar. A gente tem que marcar. E vocês estão corretíssimos em estarem aqui. Vocês representam várias categorias aqui: a Saúde, a Educação, o Judiciário, os psicólogos e todos os servidores que estão aqui representados por vocês, guerreiros de luta, que estão aqui até essa hora da noite.

Essa reforma que o nosso presidente está fazendo a toque de caixa, servindo ao governador Doria, é exatamente para garantir a retirada de direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Pois bem, eu quero, também, antes de falar um pouco mais sobre essa deforma, deputada Bebel, porque reforma que prejudica as pessoas não pode ser reforma. Todas as vezes que vamos reformar a nossa casa a gente quer que ela fique melhor, ou não é? Agora, aqui e em Brasília, todas as vezes que eles querem reformar é para piorar a vida do servidor. É para retirar direitos.

Mas eu quero lamentar, Sr. Presidente, o episódio que aconteceu aqui, nesta noite. O deputado Arthur do Val extrapolou qualquer comportamento ético, deputado Luiz Fernando, ao chamar um público guerreiro desses, as pessoas que vieram aqui defender os seus direitos, de vagabundos. Ele tem que ter respeito por vocês. Deputado que xinga as pessoas tem que ter respeito pelo público.

Vocês são quem elege a gente, vocês elegem os representantes desta Casa. Nós somos representantes do povo. Nós estamos aqui para defender os interesses do povo. Então, é importante que o deputado que ocupa esta tribuna não esqueça que foi eleito com voto popular, porque nós estamos, graças a Deus, contra o AI-5 ou qualquer possibilidade que foi aventada aqui.

Nós estamos numa democracia representativa, ou seja, aquela em que você escolhe o seu representante, e cada um dos 94 deputados aqui são representantes do povo. Por isso, nós não podemos jamais esquecer de que nós repudiamos 64, repudiamos o AI-5, repudiamos toda e qualquer ofensa ou possibilidade de ofensa para retirar a democracia que nós conquistamos com muita luta, com muita garra e com muito sangue.

Pessoas perderam a vida pela democracia, e é por isso que nós temos que defendê-la com unhas e dentes, com garra. O que aconteceu aqui, nesta tribuna, foi uma agressão, foi uma agressão. O deputado Barba, nosso líder, também foi agredido aqui. Por quê? Porque houve insinuação caluniosa, insinuação de que ele tinha recebido o dinheiro da Caoa, porque foi aprovado aqui um projeto nefasto do governo, de beneficiar o rico e tirar cada vez mais dos trabalhadores, tirar cada vez mais da camada social mais pobre.

É por isso que nós não podemos jamais defender esse tipo de projeto. E aí a reforma do Doria, na Prefeitura de São Paulo, para vocês saberem, eu tenho certeza de que vocês sabem disso, a reforma do Doria foi derrotada na Câmara Municipal. Ele foi derrotado, teve que retirar, porque a mobilização popular, o fechamento que o deputado Luiz Fernando falou, a mobilização de mais de cem mil servidores, lá na frente da Câmara, fez com que os vereadores retirassem, e eu trabalhava lá, o projeto da pauta, melhorando-o, trabalhando-o.

Se ficou melhor, eu não sei, porque eu nunca vi o PSDB e a direita fazer algo melhor para o povo e para os servidores. Depois de 180 dias, esse projeto voltou à Câmara Municipal para aprovar.

Pasmem vocês, servidores, a maldade que os pseudorrepresentantes do povo fazem com aqueles que, muitas vezes, votaram nele ou acreditaram nele. Aprovaram a reforma da Previdência e o SampaPrev no município de São Paulo no dia 26 de dezembro, deputados, dia 26 de dezembro.

Olhem só que maldade, pós-Natal, as pessoas ganharam um presente de grego, presente que retirou os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos municipais exatamente um dia depois do Natal.

Isso é o que está para acontecer aqui, tem um presente de Natal sendo preparado para os servidores, um presente que vocês jamais gostariam de receber, mas é o que os deputados estão preparando. Eu estou falando dos deputados que, com essa agonia, com essa pressa, com essa urgência, não sei por que essa urgência toda.

Esse projeto, a PEC 18/2019, poderia muito bem ser discutido, poderia ter emendas, poderia ser dialogado com tempo. Não há necessidade, tem outras coisas mais urgentes aqui. Tem a LOA, que é o Orçamento do ano que vem, deputado. Por que essa pressa, esse afã de entregar esse presente de grego para os servidores? Para que isso? Só pode ter um motivo, só pode ter um interesse: é prejudicar as pessoas, é prejudicar os servidores, é tirar dos servidores aquilo que eles conquistaram há anos.

Foi assim aqui desde o primeiro dia. Eu sou deputado de primeiro mandato. Quero dizer para vocês da galeria que, desde o primeiro dia, quase todos os projetos aqui são para prejudicar os servidores, são para retirar direitos, é para privatizar, é para entregar o patrimônio do estado de São Paulo.

Foi assim para entregar a Emplasa, a Codasp, a CPOS, a extinção da famigerada Dersa, aquela do Paulo Preto, aquela que tinha aquele esquema de corrupção que vocês sabem muito bem, mas extinguiu para quê? Para abafar o caso, para ninguém mais falar de Dersa, para ninguém mais falar de corrupção do PSDB, para ninguém falar mais de Paulo Preto.

É assim que são conduzidas as coisas aqui e nós do PT aqui e os deputados de esquerda, nós temos feito obstrução; nós temos discutido; nós temos feito tudo que é possível aqui, mas na hora de votar a maioria nem discute. Vocês viram alguém aqui vir a esta tribuna para dizer que essa reforma é boa, para dizer que essa reforma melhora a vida do povo? Não vem.

Fica todo mundo quieto aqui. Todo mundo aqui no sacrifício, porque para eles é um sacrifício, para os colegas aqui. Nós estamos do lado de vocês, porque nós estamos do lado dos servidores e disso nós não abrimos mão. Porque vocês são guerreiros de estarem aqui até essa hora.

Podem ter certeza disso, de que nós somos defensores dos trabalhadores, defensores das conquistas que são alcançadas a duras penas, que são alcançadas com muito esforço, com muito sacrifício. Então os nossos governos, os governos de esquerda, os governos do Partido dos Trabalhadores, do qual eu tenho muito orgulho, só melhorou a vida das pessoas, só beneficiou.

A gente tem o slogan: “Nenhum direito a menos”. Nós sempre defendemos mais direitos e não menos direitos e aqui estava falando dos projetos. Aprovou-se aqui também o Projeto nº 899/19. É o também famigerado “calote aos servidores”.

Os precatórios. Você tem um direito que você conquista há muito tempo na Justiça e aí vem o governador e apresenta um projeto para reduzir aquilo que você tinha direito, que era até 33 mil reais e pouco para apenas 11 mil reais. Ou seja, é um calote. É cada vez mais achatando o servidor, achatando as pessoas, para quê?

Para beneficiar os amigos, para beneficiar aqueles que certamente custearam a campanha, aqueles que certamente são amigos do governador. Então meus amigos e amigas, nós aqui votamos contrários aos cinco por cento dos policiais e não foi porque nós não queremos que os policiais ganhem bem; foi porque nós achamos que vocês merecem mais. Nós achamos que os policiais têm um trabalho árduo na rua para defender a gente, para fazer a Segurança Pública deste Estado.

Então nós acreditamos que vocês merecem muito mais. Por isso é que nós votamos contrários, porque nós temos que dizer: “Os trabalhadores, os policiais civis e militares são trabalhadores que têm a duras penas defendido a Segurança Pública deste Estado”.

Infelizmente, a Segurança Pública que o governador também não fortalece, também não valoriza, porque dar cinco por cento para os policiais é desvalorizar. É a mesma coisa dos professores, deputada Bebel, que você defende com muita garra aqui.

A SRA PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor me permite um aparte, deputado?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Claro, deputada.

A SRA PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Para ser bem breve, até porque o senhor está nos seus minutos finais e eu não gosto de fazer aparte, mas dado o passar da hora, eu queria chamar atenção para o seguinte: estão colocando muita ilusão nos deputados que se fizer emenda muda o projeto.

Eu desde o começo do ano que eu estou aqui, a gente vê aprovar as emendas para aprovar o projeto. A gente vê que os deputados acreditam que pode ser verdadeiro, mas no final lá quem vai concordar com as emendas é o governador e se ele vetar não adianta nada esse cantinho que é feito aqui.

Pega deputado, leva para ali. “Eu aceito a sua emenda, eu aceito do outro”, e não vale para nada. Então nós não podemos ou vamos lutar para ter um projeto, uma discussão, tirar esse projeto da pauta e ter uma discussão profunda sobre essa reforma da Previdência. Essa que está não tem como aceitar.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Muito bem, deputada. O deputado Enio quer um aparte. Pode falar, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Dr. Jorge, mas eu queria só esclarecer e, na verdade, queria colocar o seguinte: quando a pessoa é mau caráter não tem jeito mesmo. O deputado Arthur do Val está aqui, está assistindo, e já falei pessoalmente para ele, que ele pode fazer a narrativa dele.

Ele pode colocar nas redes sociais. Mas coloque nas redes sociais aquilo que eu falei, e não coloque palavras na minha boca. É só vocês verificarem a postagem dele, que ele muda uma palavra que é uma conotação totalmente diferente. Tanto é que pedi desculpa porque errei, mesmo aquilo que falei. Agora, o que ele coloca, é uma narrativa dele. Então, não coloque palavras que não falei, na minha boca.

De mais a mais, está usando o episódio meu e da deputada Janaina como álibi pela besteira e pelo mau-caratismo que ele teve com o público que está aqui. Tanto é que ele subiu na tribuna, falou quase 15 minutos.

Em nenhum momento, ele se referiu à discussão minha e da deputada Janaina. E agora, para se defender, ele está usando que tudo isso aconteceu pela discussão minha e da deputada Janaina. Então fale, faça a narrativa, coloque aquilo que falei. E não aquilo que você quer falar.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. DOUTOR JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, deputado. Para concluir, servidores. Para concluir. Estamos aqui em defesa dos direitos de vocês. Reforma que prejudica o servidor não é reforma: reforma igual em Brasília, reforma igual em São Paulo.

E esta reforma, que o governador quer aprovar aqui, somos contrários. E somos do lado de vocês. Um forte abraço a vocês. Viva a luta dos trabalhadores e dos servidores. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, eu queria dizer que o certo hoje seria, após o deputado ocupar essa tribuna e fazer o que fez, seria desinfetar essa tribuna, antes que outro pudesse ocupar. (Manifestação nas galerias.)

Porque foi tanta barbaridade, tanta bobagem, tanto rebaixamento, tanta desonestidade, tanto ataque! Ele tem que brigar como igual. O princípio de quem quer ir para uma briga, quem quer debater, é dar a chance para o seu adversário falar igual.

Se ele quer debater, fale conosco. Não fale com quem não tem direito à palavra, como o público que está aqui. Isso é covardia. O nome disso é covardia. (Manifestação nas galerias.)

Pode parecer valente, mas é covardia. Não tem outro nome para dizer isso aqui. Quero dizer a vocês que estamos acostumados com isso. Pode ter ganhado algumas centenas de seguidores. Muita gente fala: “Ah, vai ganhar seguidores.” Ele pode ganhar o que for. Agora, não vale a pena ganhar seguidores e perder a moral por completo. Foi o que aconteceu aqui hoje.

Acho que, essa valentia toda... Sou do Conselho de Ética da Assembleia, junto com o deputado Campos Machado, presidido pela deputada Maria Lúcia Amary. Essa valentia toda, vocês sabem o que virou depois, na última vez, quando ele já foi advertido no Conselho de Ética? Virou pedindo, pelo amor de Deus, para não ser cassado. Fica pedindo favor nos corredores.

Brada valentia aqui no meio. Na hora que precisa, na frente das câmeras. E nos corredores, ou no cafezinho, pede pelo amor de Deus. Sabe aquele que se faz de valente? (Manifestação nas galerias.)

Só um minutinho, pessoal. Eu não acho que a gente tenha que transformar essa discussão aqui, hoje numa discussão do que aconteceu. O que aconteceu aqui, para mim, é assunto para o Conselho de Ética. E vai ter que funcionar. Se depender de mim, vai funcionar. (Manifestação nas galerias.)

Temos, hoje, é que debater o assunto que nos trouxe aqui hoje, que faz as pessoas ficarem até de madrugada, e que faz outros tantos nos assistirem pela TV Assembleia. Primeiro, dizer que essa coisa de chamar as pessoas de vagabundo... Quem vem à Assembleia, às vezes as pessoas estão aqui pela primeira vez. Às vezes, trabalharam o dia inteiro ou têm que trabalhar amanhã.

Agora, eu fico perguntando quem é vagabundo: quem está nas delegacias de polícia nesse horário, atendendo as ocorrências? Os policiais que estão percorrendo as ruas para defender a Segurança Pública?

Quem é vagabundo, os enfermeiros e enfermeiras que estão no Hospital das Clínicas agora? Quem é vagabundo, são aqueles que estão prestando assistência social nos abrigos que tem em São Paulo, que tem por todo o estado? Sabe? Ou serão os policiais rodoviários que estão nos seus postos de trabalho neste momento?

A pretexto de ofender sindicalistas, aqui se ofende uma categoria inteira. E a primeira coisa que eu tenho visto acontecer nessa quadra problemática do nosso país e do nosso estado é o desprezo completo pelo serviço público.

Sabe? Tem gente que se elege vendendo a ideia de que servidor público não serve para nada, o que é público não serve. Mas, no primeiro problema que tem, ele corre para o Incor e para o Hospital das Clínicas. (Manifestação nas galerias.)

Tem gente que vende essa ideia, mas a coisa que ele mais trabalha e sonha é que seus filhos estudem na Universidade de São Paulo, ou na Unicamp, ou na Unesp. (Manifestação nas galerias.)

É difícil você encontrar um deputado ou uma deputada aqui que não tenha um parente professor, um parente enfermeiro do estado, um parente policial. Então, nós precisamos primeiro tratar com respeito o direito das pessoas; o direito, aqui, é o que está em jogo.

Essa questão desse projeto, primeiro vamos relembrar: ele tramita nessa Casa há exatos 21 dias. Foi protocolado aqui no dia 13 de novembro, deputada Beth, e hoje, dia quatro de dezembro, ele já está sendo votado, em exatas três semanas.

Isso quer dizer o seguinte: é o açodamento, é a vontade de não discutir, é a vontade de não debater, é a vontade de atropelar. A impressão que eu tenho é de que a Mesa chefiada pelo presidente Cauê Macris recebeu uma missão do Palácio dos Bandeirantes. E a missão é: “vai, faz o que tem para ser feito, que depois a gente acerta”. Porque não é possível uma coisa dessa forma.

Olha, eu sou membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, junto com vários colegas deputados de vários partidos. Se uma emenda constitucional que trate de qualquer assunto e que trate, principalmente, de direito de servidor, num projeto tão abrangente como esse, não precisa ser debatida na CCJ, para nomear um relator especial, eu não sei mais para que serve uma Comissão de Constituição e Justiça.

Ontem, ao encerrar o trabalho, suspender os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, Bebel, eu tinha um voto em separado, e o relator, que é o mesmo relator especial, o deputado Heni, leu o relatório.

Eu pedi para ler o meu - feito em nome da bancada do PT - voto em separado, o relatório do que nós achamos da reforma da Previdência. Imediatamente, a sessão foi suspensa, e o líder, Carlão Camargo, falou: “vamos suspender, para a gente tentar um acordo em torno dos pontos”.

Você sabe qual foi o acordo que se produziu nas últimas 24 horas? Zero, nada. Do jeito que saiu do Palácio dos Bandeirantes, está aqui. Deputado Barba, a reforma da Previdência federal, aprovada recentemente, que é uma tragédia para os aposentados brasileiros, tramitou por oito meses na Câmara Federal e no Senado.

Nesse período, ela recebeu, não foi emendinha, para dar uma tintura para ela; ela recebeu emendas importantes. Ela tirou, por exemplo, a capitalização que ela previa. Ela mudou a idade: no caso dos professores, a idade mínima de professor foi alterada.

Se debateu, se alterou. O resultado foi o que foi, mas teve debate. O Congresso se fez presente. Aqui na Assembleia, das 41 emendas apresentadas, deputada Márcia Lia, duas foram acolhidas pelo relator, e duas que não alteram em absolutamente nada. Meritórias, mas que não alteram a essência do projeto em absolutamente nada. É por isso que a Assembleia Legislativa está com esse açodamento para se votar.

O apelo que eu faço aos deputados é que, ao votar esse projeto, não pense apenas no seu eleitorado, não pense apenas no seu bem-estar com o governador que está lá no Palácio dos Bandeirantes. Pensem nos milhares que atendem nas escolas, que amanhã às sete da manhã estarão nas escolas atendendo milhões de alunos.

Pensem nas pessoas que trabalham na estrutura de Saúde, nos hospitais regionais deste Estado, nas AMEs, que tem espalhadas por esse Estado. Pense em quem se dedica à profissão da Segurança Pública. É nisso que nós temos que pensar.

Não podemos dar uma canetada. Poder, pode. Mas não é razoável, não é sustentável que as pessoas, que nós aqui fomos eleitos pelo povo, numa canetada acabar com a expectativa de aposentadoria e de direito de milhares de pessoas, centenas de milhares de pessoas. Não é razoável. Não é razoável.

Eu fico olhando a valentia do tal deputado, eu fico me perguntando se ele teve essa valentia na hora de pedir voto, se ele chamou algum eleitor de vagabundo no meio de uma feira livre, sabe? No meio de um comício, no meio de uma caminhada. Num shopping center, em qualquer lugar. Acho que o se trata agora é da gente...

Eu gostaria muito e acho que ainda tem tempo, se o líder Carlão tiver e se o presidente não tiver tanto açodamento, ainda há tempo de se rever o que tem para discutir aqui. Se rever pontos importantes do projeto. Por mim esse projeto seria rejeitado na totalidade, porque ele é inservível, ele quase não tem remendo.

Mas uma Casa que não se presta a negociar, um Parlamento que não se presta a melhorar, a aperfeiçoar, a corrigir defeitos, a melhorar, a ouvir os representantes da sociedade respeitosamente. Uma Casa que não se presta a isso ela se apequena, ela vai se tornando menor, ela vai se tornando sabe...

Muita gente reclama depois que a Assembleia Legislativa está perdendo prestígio. Mas quem tem que dar prestígio não é ninguém de fora, é ela mesma. Esta Casa que tem que se valorizar.

E ela se valoriza no momento em que ela se faz presente na discussão dos grandes temas deste ano, nós tivemos as privatizações, as vendas de empresas, nós tivemos fusões de empresas e tivemos, já quase no apagar do ano nós, temos duas questões fundamentais: reforma da Previdência e Orçamento do Estado.

Se nenhum deles a Assembleia se mostrar presente, se engrandecer, mostrar a que veio, ouvir, se fizer simplesmente a conta matemática sem levar em consideração a vida das pessoas, o direito das pessoas, de pessoas que entraram neste Estado quando o Montoro era governador, antes do Montoro, entraram na época do Quércia, que entraram na época do Serra, na época do Alckmin, na época do Fleury e que construíram a sua vida para serviço público do Estado, para servir este Estado.

Essas pessoas elas merecem respeito, elas merecem ser tratadas com dignidade. O seu futuro, a sua aposentadoria, os seus direitos, não pode ser tratado como mercadoria de barganha de troca entre Legislativo e Executivo. Ela é muito mais do que isso.

Quem entra numa carreira de professor, quem entra na carreira de delegado, quem entra na carreira militar, na Polícia Militar, quem é bombeiro, quem é trabalhador da Saúde, ele planeja sua vida sabendo que um dia ele vai se aposentar. E vai se aposentar naquela carreira que escolheu após ter servido a população do Estado.

Bom, chega ao final, muita gente muito prestes a se aposentar, o prêmio que recebe é exatamente essa reforma da Previdência que lhe subtrai praticamente todos os direitos que havia previsto quando ele entrou na carreira.

O João Doria é um governador que ele faz primeiro pensando nas câmaras e o que a rede social vai achar dele. Ele nunca tem um senso de Justiça com as coisas. Ele nunca pensa nas consequências do que ele faz, do que ele fala.

Quando acontece uma tragédia, como aconteceu esse massacre de Paraisópolis, o que ele pensa, deputada Erica, nós temos que remeter ao que ele falava antes, quando ele premiava policiais que matavam: quanto mais mata, mais medalha recebe no Palácio Bandeirantes.

O que esperar desse tipo de orientação? Quando as pessoas percebem que o seu chefe, aquele que deveria comandá-lo, aquele que deveria orientar o caminho, ter mais responsabilidade, quando ele age com tamanha irresponsabilidade, os de baixo se sentem estimulados a fazer tudo o que precisa fazer.

É por isso que São Paulo está virando a carnificina, porque ele aplaude a violência, porque ele premia a violência, porque ele não tem plano sequer para reduzir a violência deste estado.

O plano dele é matar, matar e matar. Futuro para a nossa juventude, eu não vejo um projeto em que ele se apresente para dizer o que ele pensa de profissionalização de jovens, de cultura, de esporte, de lazer, de oportunidade para a juventude.

Não. É só privatizar, é só matar, é só premiar policial que mata. Evidentemente que pode acontecer algum conflito. Não estou falando agora que a Polícia Militar, ao ter problemas na sua operação, ou quando morre alguém em alguma operação policial, é uma coisa que não há nada a ser comemorado. Não há nada.

Eu imagino que nem para os policiais. Então, porque que o governador, o que falta a ele é um mínimo de sensibilidade; é olhar menos para as câmeras e olhar mais para o rosto das pessoas, para o sofrimento das pessoas. Eu acho que é isso que está faltando.

Deputada Erica, esse momento virou o momento quando os governantes se preocupam mais do que vai sair na rede social dele, do que as pessoas vão falar dele, do que é justo e o que não é justo. Sabe? Do que é necessário e o que não é necessário.

Então, eu quero deixar registrado. Primeiro, dizer que nós, da bancada do PT, fomos unânimes, somos unânimes, na rejeição a esse projeto, na desaprovação a esse projeto, sabemos e temos convicção absoluta do que estamos fazendo.

E, espero que os demais deputados, com as posições ideológicas mais diversas, tenham sensibilidade para entender que a vida do servidor é muito mais do que a relação de vocês com o ocupante atual do Palácio dos Bandeirantes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para falar contra, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Senhores, senhoras, nesta noite longa aqui na Assembleia Legislativa, quero dar a minha contribuição sobre esse importante tema, que nós estamos discutindo, e que, infelizmente, é mais um movimento, uma operação, de um governo insensível, irracional, extremista – que é o governo Doria -, contra o funcionalismo público do estado de São Paulo.

Quero dizer para vocês, gente, o seguinte: no século XX, discutiu-se muito a questão da profissionalização do aparelho de Estado. Em alguns países da Europa, o avanço foi muito grande. Na Inglaterra, na França, na Alemanha, nós temos um quadro de funcionalismo de muito bom nível.

No Brasil, durante alguns anos, a partir dos anos 60, houve também essa experiência. E, por uma série de razões, o estado de São Paulo, pode-se dizer, foi a vanguarda da construção de um aparelho de Estado, de um quadro de funcionalismo público, de excelência.

Nós temos três universidades que estão entre as melhores universidades do mundo. Nós temos hospitais, como o Hospital das Clínicas, que, longe, é o melhor hospital do Brasil.

Nós temos uma Polícia Civil, gente, que, durante muitos anos, ainda é a melhor polícia do Brasil, a melhor Polícia Civil do Brasil, que melhor investiga, com gente dedicada, com gente que trabalha, com gente que agora está fazendo operação na rua, mas está sendo sucateada. Faz 10, 15 anos está sendo sucateada.

Os policiais civis não ganham o suficiente para sobreviver da sua carreira. Estão sendo estimulados a deixar a carreira, a irem embora. O cara aprende um pouco ali, faz um concurso, aprende um pouquinho aí e cai fora. Por quê? Tem que sobreviver, tem que estudar os filhos, tem que se dedicar. Como é que vai fazer? É uma carreira que não tem incentivo.

A Polícia Militar, apesar de eu ser muito crítico em muitos momentos à Polícia Militar, mas sei que a Polícia Militar, no seu conjunto, é uma polícia que trabalha, que defende a sociedade e que precisaria ser valorizada e melhorada, do ponto de vista da técnica, da reciclagem, dos salários, da carreira, uma carreira única, para o sujeito entrar e poder se desenvolver, chegar ao oficialato, fazer cursos, ganhar o suficiente, ter um salário decente, como nós temos em alguns estados brasileiros.

Em Sergipe um delegado de Polícia ganha melhor que em São Paulo. Um sargento da PM ganha mais do que em São Paulo. Em Sergipe, que é um estado - nada contra - pobre, mas consegue propiciar uma carreira mínima para o policial.

Então, nós temos que investir na melhoria dos nossos quadros policiais, professores, médicos, enfermeiros, atendentes. Enfim, toda essa máquina pública que nós construímos no estado de São Paulo, e que, inegavelmente, ainda é a melhor do Brasil. De longe é a melhor do Brasil.

Outro dia eu estava conversando com uma pessoa que vive fora do Brasil, e que acompanha essa campanha, deputado Campos Machado, contra o estado brasileiro. Aí o cara fala: “Qual o melhor hospital aí da sua cidade?”. “Das Clínicas.” “Como assim?” “É.” “É o quê?” “Não, é estadual.” “Estadual? Ué, mas o estado não é falido aí no...?” Eu falei: “Não”. “E a universidade?” Eu falei: “A USP”.

Então, as pessoas acabam tendo uma visão totalmente distorcida, porque setores da política, setores da imprensa, às vezes, se deixam levar por esse combate que se faz ao estado e que, na verdade, tem com meter a mão nos fundos públicos. Quando se faz uma reforma da Previdência desse tipo, é uma escolha agora que o João Doria está fazendo, com duplo objetivo, gente.

O primeiro objetivo é marketing. O Orçamento no estado de São Paulo é 250 bilhões de reais. Ele vai economizar três bilhões por ano. Ou seja, quase nada. Qual é o marketing?

É poder projetar para os homens do poder econômico, para aqueles sujeitos que têm interesse em viver de renda, aqueles sujeitos que querem que a Previdência pública brasileira acabe, ou permita retiradas constantes de recurso, para poder financiar os juros da dívida.

Ele quer mostrar para essa gente que, em São Paulo, ele enfrentou o funcionalismo, ele destruiu uma parte do funcionalismo, aplicando um confisco absurdo. Só o aumento da alíquota de 11 para 14%, vai ser um bilhão por ano que ele vai tirar das costas do funcionalismo. 

A história do quinquênio e da sexta parte, que ele também vai cortar a partir de um determinado momento da vida do funcionário, vai significar, ao longo da carreira, uma redução de salário de quase 50 por cento.

Então, é de uma violência ímpar, para mostrar para o poder econômico, para mostrar para aquelas pessoas que vivem de renda, para aqueles sujeitos insensíveis, para os banqueiros, para os banqueiros internacionais, que ele é capaz de violar o seu próprio povo em nome do poder, de sacrificar o seu povo em nome do poder.

Ele está pouco se lixando que a escola em São Paulo... E não é por causa dos professores, é por causa das péssimas condições de vida. Nós estamos em 10º lugar em matemática.

Décimo lugar em matemática no ensino médio! Nós já fomos o primeiro. Estudei só em escola pública e fiz a Universidade de São Paulo. Naquele tempo, nós éramos líderes em tudo. Nós somos o sétimo - o Carlos Giannazi está aqui - em português. Por que, gente?

Os professores são massacrados, têm que trabalhar feito uns camelos, correndo de classe em classe, as escolas estão caindo aos pedaços. Você conhece uma escola no estado de São Paulo...

Quando a escola estiver caindo aos pedaços, ela é o quê? É uma escola estadual. Vivo viajando como deputado. Toda vez que vejo uma escola caindo aos pedaços, é estadual.

As delegacias de polícia vivem à míngua no interior de São Paulo, dependendo das prefeituras. Eu fico até constrangido quando a gente vai cobrar do policial, porque é impressionante.

As pessoas não têm condições. Em São Paulo, a metade das delegacias não abrem à noite. É porque o policial não quer que abra? Não, é porque eles mandam fechar para não gastar iluminação. Não pagam as pessoas, não querem pagar hora-extra.

Então, gente, o estado que já teve o melhor ensino do Brasil; que, em termos comparativos, teve a melhor polícia, ou tem a melhor polícia - civil e militar -; o estado que tem o melhor quadro médico público; o estado que tem os melhores funcionários públicos está sendo sucateado na mão de um irresponsável que não pensa para dar declaração.

Nesse caso de Paraisópolis, que nós vimos, houve um episódio, um evento ali. Ele tinha que fazer o que qualquer governador faria, que era dizer: “Gente, eu lamento isso que aconteceu, não pode acontecer, vou apurar responsabilidade e ponto. Vou para frente”.

Mas não, ele ficou tentando imitar aquele maluco do Witzel, aquele sujeito fora de si que é governador do Rio de Janeiro, que tenta enganar o funcionário dizendo: “Olha, não vou pagar salário, vou cortar sua aposentadoria, mas, em compensação, vou deixar você ser violento”. A maioria dos policiais não é violenta.

A maioria dos policiais trabalha e muito. E é dedicada. A maioria dos nossos professores rala, corre atrás, se mata, usa dinheiro do próprio bolso para pagar material de ensino. Do próprio bolso!

Então, esse irresponsável, politiqueiro, que até agora não governou o estado de São Paulo... Vocês sabiam que ele não governou o estado de São Paulo? Ele não fez nada, gente. Esse sujeito é uma fraude.

Em São Paulo, eu brincava, porque fui vereador em São Paulo durante muito tempo, eu brincava assim: “Meu partido é contra privatização, mas eu sou a favor da privatização de Interlagos”. Eu sou a favor. Privatização total de Interlagos. “Vou esperar ele conseguir privatizar Interlagos.” Nem o processo ele conseguiu montar, gente.

No estado de São Paulo, sabem o que ele fez? Ele extinguiu algumas empresas, fez uma concessão do Jardim Botânico, fez outra do Ibirapuera, fez esse tipo de concessão sem nenhum impacto, que não traz dinheiro para ninguém. Fez algumas concessões fiscais que qualquer governo faria e conseguiu empréstimo para a Tamoios.

O PSDB é fascinado pela Tamoios, que liga São José dos Campos ao litoral norte. E foi isso que ele fez, gente. Inclusive, ele extinguiu a Dersa. Na Dersa, está um acervo de informações para ninguém pôr nenhum defeito.

Lá, nós podemos entender o problema que o PSDB trouxe ao estado de São Paulo. Na Dersa, nós podemos entender. O acervo de informação da Dersa prova por que o estado chegou aonde chegou.

O Geraldo Alckmin... Ainda bem que ele é do PSDB, porque, se não fosse, ele estava preso, ele estava preso. Sendo do PSDB, tudo bem. Tudo bem, gente, o PSDB... Vamos ter uma certa tolerância.

O Geraldo Alckmin construiu um Rodoanel - aliás, não construiu o Rodoanel, deixou pela metade - que vai custar 35 bilhões de reais. Repito para vocês: 35 bilhões. Essa obra tinha sido prevista para custar 18 bilhões, vai ser mais que o dobro, gente.

Nós tentamos fazer uma CPI aqui, e não conseguimos instalar a CPI. Se fizessem essa CPI, a gente ia pegar quem? O rabo do Paulo Preto, não tenham dúvida, o Paulo Preto. O Paulo Preto está para fazer uma delação premiada. Quero ver a gravação premiada do Paulo Preto.

Segundo o Adir Assad, que, se vocês olharem lá no Google, é doleiro do PSDB, procurem... O Adir Assad passou 250 milhões de reais para o Paulo Preto, para o Paulo Preto distribuir para as autoridades tucanas nos últimos 10 anos. Então, ele passou esse dinheiro.

Aí falavam: “Não, isso é calúnia”, não sei o quê. O que aconteceu? Os promotores suíços - sempre os promotores suíços - fizeram a maior sacanagem com o PSDB: entregaram o Paulo Preto.

Mandaram primeiro os registros bancários, e depois mandaram registros definitivos, deputado Jorge do Carmo, mandaram registros definitivos de que ele tem 150 milhões de reais nos bancos da Suíça. Ele ganhava 15 mil por mês na Dersa, gente, e o Adir Assad disse que esse dinheiro era para o PSDB. Ele deu uma parte para as autoridades do PSDB.

Sabem quem pegou dinheiro aí? Na delação premiada aparece quem pegou o dinheiro aí, o Ademarzinho. Vocês sabem quem é Ademarzinho? Vocês sabem quem é Ademarzinho?

É o empresário Ademarzinho, que é cunhado do Geraldo Alckmin, é cunhado. O Ademarzinho foi denunciado. Tudo bem, é o Ademarzinho, mas o Ademarzinho é o homem do cofre. Então, gente, essa massa de dinheiro, o Rodoanel, o desvio do Rodoanel, o monotrilho, gente...

O monotrilho é uma obra absurda. Eu acho que o monotrilho só é possível em um governo do Geraldo Alckmin - já estou terminando. O monotrilho, gente, custa... O quilômetro de monotrilho custa 300 milhões.

O quilômetro de metrô custa 500 milhões de reais, só que o monotrilho transporta um terço do que transporta o metrô, e o monotrilho ainda balança, todo mundo tem medo de andar naquilo ali. Por que isso é possível, gente? Tinha que ter uma CPI do monotrilho para buscar responsabilidades...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou terminando. Por que eles não encontraram o Córrego da Mooca? Que obra improvisada foi essa, que depois tiveram que desviar por causa do Córrego da Mooca?

Enfim, gente, aí você encontra o porquê que o estado de São Paulo não tem o recurso que gostaria de ter, que deveria ter, porque houve obra malfeita, roubalheira e mais várias e várias coisas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto, o deputado Heni Ozi.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os colegas, a todos aqui na galeria, às assessorias. Eu não vou falar agora diretamente sobre a reforma - eu sou o relator da PEC -, porque eu quero falar sobre o que aconteceu aqui. Eu sei que outros deputados já vieram, nesta tribuna, para falar sobre o assunto. (Manifestações nas galerias.)

Eu quero só reforçar algumas coisas aqui, que talvez nem todos me conheçam ou ouviram falar, ou estão lidando comigo, ou estão me conhecendo. E alguns já perceberam isso. Eu sou um democrata.

Eu estudei e acredito na resolução de conflitos. Do primeiro dia, da posse aqui, nesta Casa, teve uma briga. Estava o Barba e o Arthur. E a foto, na capa do “Estadão”, está lá eu - por acaso com o mesmo terno de hoje - segurando ali, apartando os dois.

Eu acredito no diálogo. E todos aqui, dos dois lados que lidam comigo, sabem disso. Neri fala isso para mim a toda hora, o Gil fala isso para mim, Carlão, Cauê, todo mundo aqui do PT, o Paulo, Emidio, Enio, Barba - eu lido com ele o tempo todo lá no Colégio de Líderes -, eu não acredito no que nós estamos fazendo aqui dentro, desse jeito.

Desde que eu cheguei aqui eu só vejo discursos inflamados, ideológicos, estridentes, provocativos, de todos os lados, gente. Isso não é uma realidade só aqui, da Alesp. Essa é a realidade do Brasil.

Infelizmente. Isso não é política. Não é. Eu não entrei na política para brigar. Brigar eu vou lutar, eu vou fazer o meu esporte na academia, não aqui.

Eu acredito no diálogo. Nunca nenhum de vocês viu eu, aqui, apontando o dedo na cara de alguém, usando adjetivos, fazendo filmezinho “lacrador” ou “mitador”. Nunca. Eu não faço isso. Quem está convivendo comigo, seja na CCJ, seja no Colégio de Líderes, seja aqui no plenário, sabe que eu acredito no diálogo, eu acredito na discussão séria.

Eu recebi todas as categorias no meu gabinete. Várias pessoas armadas com as suas demandas. Não estou querendo nada além disso, mas, estão ali, estou recebendo, dialogando e conversando, mas esse lugar e o Brasil estão virando um caos. Isso não é real. Não é real, porque qual é o próximo passo? Alguém armado saca a arma e dá um tiro?

Deputado Luiz, logo que eu cheguei aqui, no começo, eu perdi meu pin nas primeiras semanas que eu estava aqui. E aí eu falei, “poxa, perdi meu pin, não tem mais pin”. Aí ele virou e falou “você quer um pin?” Tirou o dele e deu para mim, na hora. E eu, pô, que legal, nem conhecia ele e ele me deu o pin, a gente só tinha dois pins e eu pensei, que cara simpático.

E a situação que aconteceu aqui, eu sei que foi um descontrole. Eu sei que todo mundo perdeu a cabeça, saiu fora de si, mas isso está se tornando recorrente. Por que está recorrente? Porque, simplesmente, não tem limite.

Todos os dias alguém sobe aqui e me provoca, me adjetiva, só que isso não vai levar a lugar algum, porque nós temos que discutir a reforma da Previdência, nós temos que discutir a carreira dos professores, a situação da política, a situação da polícia, é isso que temos que fazer aqui. Isso não acontece mais. Isso não acontece. A cada dia a coisa escala.

O Emidio veio correndo aqui, ele queria apartar, senti isso, dá para a gente ver isso. O Enio também, o Barba estava mais aguerrido e o Luiz também. Eu fui tirando um por um, segurei. O Arthur também, só que o Arthur está fazendo a mesma coisa que todos estão fazendo, entendeu? Esse que é o problema, Barba.

A gente não pode continuar fazendo isso desse jeito, não pode ficar apontando o dedo. Vamos discutir os assuntos, qual é a demanda que vocês têm com a reforma, vamos falar do tema. O que muda você falar que o Novo não é novo, que não sei o que, ficar inventando “apelidinho”. É uma escalada. Isso aqui é uma escalada sem fim.

Eu seguei o Luiz, segurei ele, te segurei...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Heni, um minuto para concluir. Vamos encerrar a sessão.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Segurei o Enio, segurei todo mundo. O Luiz me mordeu, começou a me morder, continuou me mordendo. Eu abaixei para me soltar, soltei. Ele chegou no final, virou para mim e pediu desculpas.

Eu acato as desculpas com todo o prazer. Eu não quero isso. Vocês não estão entendendo o que está acontecendo no Brasil, gente? Vocês não estão entendendo? Sério? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Heni, eu preciso encerrar a sessão, porque nós temos mais sessão.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para finalizar, presidente, eu não acredito nesse tipo de política. Eu continuo respeitando o Luiz, espero que ele me respeite. Respeito todos vocês que pensam diferente de mim e da nossa bancada, e é só isso. Isso morre aqui, mas isso daqui é um sinal para nós, gente, é um sinal. Até onde nós estamos indo?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, está levantada a sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 30 minutos.

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