5 DE DEZEMBRO DE 2019

73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: CARLA MORANDO e WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão a PEC 18/19.

2 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita uma verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido.

6 - BETH LULA SAHÃO

Discute a PEC 18/19 (aparteada pelos deputados Luiz Fernando Lula da Silva e Teonilio Barba Lula).

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Menciona a realização de reunião, hoje à tarde, com diversos deputados, inclusive da bancada do PT, na qual afirmou que as pessoas poderiam entrar nas galerias para acompanhar a sessão extraordinária. Esclarece que às 18h45min o deputado Teonilio Barba Lula solicitou que as galerias fossem abertas, o que teve a concordância do presidente. Informa que, ao descer para o início da sessão extraordinária, deparou-se com a mesa da Presidência ocupada por deputadas do PT e do PSOL. Pede que a deputada Professora Bebel Lula libere a sua cadeira, o que não ocorre, assim como a deputada Isa Penna, que afirma ser esta uma ocupação. Lamenta que tenha sido cerceado de sua atividade de presidir a sessão, convocada de maneira democrática. Considera a atitude das deputadas ocupantes da mesa da Presidência como autoritária e anti-democrática.

8 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, confirma que o presidente iria abrir a porta das galerias para que todos pudessem acompanhar a sessão extraordinária. Afirma que o requerimento, assinado desde ontem à noite pelos deputados Carla Morando e Carlão Pignatari, para o fechamento das galerias, gerou um clima de desconfiança. Pede que o presidente Cauê Macris libere a entrada dos visitantes para que o problema seja resolvido.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que a galeria foi liberada 15 minutos antes do início da sessão. Esclarece que nunca faltou com a sua palavra.

10 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, informa que não sabia da ocupação da mesa da Presidência pelas deputadas. Esclarece que não conseguiu avisar as deputadas ocupantes da mesa da Presidência que as galerias seriam abertas com antecedência. Cita o requerimento, baseado no artigo 280 do Regimento Interno, com o objetivo de esvaziar as galerias na segunda sessão extraordinária. Propõe que o presidente abra as galerias para que as deputadas deixem a mesa da Presidência.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que não irá fazer esta troca. Considera inadmissível a ocupação da cadeira de presidente deste Parlamento. Afirma que esta cadeira é dele de direito, conseguida de maneira democrática.

12 - ERICA MALUNGUINHO

Discute a PEC 18/19 (aparteada pelos deputados Carlos Giannazi e Enio Lula Tatto).

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão da PEC 18/19.

14 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, faz proposta ao presidente Cauê Macris para que sejam abertas as portas da galeria.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz que não negociará sua cadeira com ninguém. Explica o acordo feito entre as lideranças.

16 - CARLA MORANDO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Desconvoca a segunda sessão extraordinária, prevista para hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Emenda Constitucional nº 18, de 2019.

Para falar pelo tempo remanescente de nove minutos, o nobre deputado Heni. Ausente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já vou passar. Só vou chamar o primeiro orador.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É que o tema é importante, quero pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido a nobre deputada Carla Morando e o deputado Wellington Moura para que auxiliem esta Presidência na verificação de presença. (Manifestação nas galerias.)

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, não consigo fazer dessa forma. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que V. Exa. possa começar a chamar. Infelizmente, a falta de respeito iniciada pelas deputadas que estão na mesa aqui embaixo... Vai ser dessa maneira que vamos proceder, deputado Wellington. Por favor, comece a verificação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Os baderneiros, por favor, abaixem o som. Os baderneiros! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington, peço, por favor, que não... Apenas faça a leitura dos membros. E a deputada Carla Morando, por favor, auxilie o Plenário. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecendo as senhoras na mesa debaixo e constatado o quórum graças à ajuda das senhoras da mesa debaixo, chamo o deputado Caio França para utilizar da palavra. Ausente. Deputada Erica Malunguinho. Ausente. Deputada Beth Sahão, para utilizar a tribuna pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, pois não, qual é a questão de ordem?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vou suspender a sessão por 10 minutos, deputado Barba. Não há concordância com este presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É para tentar discutir essa situação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem discussão, deputado Barba. É uma situação impossível de ser admissível por parte das parlamentares. Então, eu passo a palavra à deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Primeiramente, eu queria dizer que o documento que foi protocolado hoje nesta Casa - eu, que estou no meu quinto mandato - é um documento antidemocrático, é um documento autoritário.

Isso envergonha a Assembleia Legislativa, que impede as pessoas de entrarem nas galerias. Que casa do povo que é essa? Que casa do povo que é essa que não deixa as pessoas participarem democraticamente das sessões desta Casa?

Eu quero saber o seguinte: houve algum incidente aqui durante esse período? Houve algum quebra-quebra aqui durante esse período? Alguém quebrou uma cadeira, alguém fez alguma agressão a outro? De maneira nenhuma. A única coisa que eles fizeram foi manifestar-se através de aplausos ou através de vaias, o que é um direito deles. É uma vergonha!

Agora o senhor vem dizer que nós aqui embaixo é que estamos erradas? Nós estamos certíssimas. Hoje nós temos uma Presidência aqui compartilhada com a deputada Isa, com a deputada Márcia Lia, com a deputada Bebel, com a deputada Monica. E quero dizer uma coisa: se nós fôssemos presidente, nós não estaríamos discutindo a reforma da Previdência.

Nós não queríamos discutir a reforma da Previdência, porque esse projeto não seria nem pautado aqui, porque esse projeto prejudica os servidores do estado de São Paulo em toda a sua magnitude, em todo o trabalho que eles desenvolvem.

Eu tenho sido muito recorrente aqui nessa hora ao dizer que os sucessivos governos tucanos vêm promovendo uma sucessiva desvalorização e desqualificação do servidor público, que acaba se juntando a tudo isso que ocorre nesses anos todos, que vêm ocorrendo nesses anos todos, a essa reforma cruel com os servidores públicos.

Eu achava, deputada Monica, que a gente não ia conseguir ter uma reforma pior do que a que foi apresentada pelo governo federal, mas ele conseguiu.

O João Doria conseguiu apresentar uma reforma pior que a do governo federal, pior, deputado Luiz Fernando, V. Exa. que ontem teve atitudes heroicas dentro desta Casa, protegendo a democracia, colocando de lado atos inescrupulosos e rasteiros aqui nesta Casa. Isso é ruim para a nossa democracia.

Eu acabei de vir agora de um ato solene em homenagem ao rabino Henry Sobel, morto há 13 dias, um rabino que foi um símbolo da luta pela democracia, um rabino que foi um símbolo da luta contra a ditadura, que foi importantíssimo para promover práticas ecumênicas neste estado de São Paulo. Está aqui o deputado Heni, que esteve lá conosco, que também partilhou desse ato solene.

E nós vemos aqui atitudes como estas que nos envergonham. Sr. Presidente. Eu quero saber quem estimulou aqueles deputados e deputadas que assinaram e protocolaram um requerimento... Desculpem-me, mas isso não existe, isso não existe. Protocolar algo assim para impedir... É gente que tem medo do povo, é gente que não quer ver o povo na sua frente.

Eu, por uma questão ética, não vou ler isto, por uma questão ética, mas vocês não tiveram ética quando protocolaram isto aqui, não tiveram, porque vocês não suportam estas galerias cheias, porque vocês sabem que o que vocês estão votando é uma excrescência para o servidor público.

Concedo a palavra ao deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu queria pedir um minuto da sua atenção...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O tempo está correndo.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Não tem problema. Eu divido com ele.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Deputado Heni, eu queria, publicamente, pedir desculpas pelo episódio de ontem. Quero dizer ao senhor, e o senhor sabe, já expliquei, que não foi uma tentativa, em momento algum, de agredir, mas foi naquele calor, a ideia de sair. Poderia ser o senhor, poderia ser um membro do meu partido.

Mas, publicamente, quero pedir desculpas pelo acontecido na noite de ontem.

Muito obrigado, deputada Beth. (Palmas.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem, deputado Luiz Fernando. Fico muito orgulhosa de tê-lo como companheiro de bancada, de partido, como um deputado combativo.

Sr. Presidente, eu queria dialogar com V. Exa., gostaria que V. Exa. deixasse seus pares e me olhasse por dois minutos, Sr. Presidente. Eu queria a sua atenção. O senhor poderia me dar um minuto de atenção, Sr. Presidente? E a atenção que eu queria de V. Exa. é para que V. Exa. permitisse a entrada dos demais servidores que estão ali na porta, Sr. Presidente.

Nós nos responsabilizaremos por eles. Eles não são bandidos, eles não podem ser tratados como marginais. Eles são servidores. Graças a eles... Deixa o povo entrar. Deixa o povo entrar. Essa Casa é do povo, essa Casa não tem dono.

A Assembleia Legislativa não tem dono, ela tem um presidente que pode, sim, e deve, prezar pela ordem democrática, mas V. Exa. não é dono da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa é da população e eles estão aqui de forma disciplinada. Eles estão aqui de forma ordeira, então eu peço a sua sensibilidade, por gentileza, a sua sensibilidade para que V. Exa. libere a entrada, pelo menos, para ocuparem as cadeiras vazias, Sr. Presidente. Por favor, eu, dificilmente, faço algum pedido nesse sentido, mas acho que é injusto deixá-los fora.

Isso eu peço para todas as deputadas e deputados desta Casa, para engrossarem esse coro, porque são eles que vão ser vitimizados por essa reforma maléfica da Previdência. E são eles que prestam todos os serviços públicos, inclusive para nós estarmos aqui, neste momento.

Concedo a V. Exa. um minuto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Beth Sahão, presidente Cauê Macris, por que as nossas deputadas da oposição ocuparam aqui a mesa diretora aqui da Presidência? Porque tinha um boato, o dia inteiro, na Casa, de que a Casa estaria fechada e não seria aberta ao plenário.

As deputadas, em uma decisão combinada entre elas, corretamente, ocuparam para que garantisse...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência sabia que a Casa seria aberta porque eu disse a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Calma, eu estou...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu disse a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou aqui fazendo uma proposta...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu disse a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, o senhor está interrompendo. O aparte é dela, não seu.

Então, o que as companheiras querem, eu conversei com elas, a partir do momento em que o senhor abrir a Casa e as pessoas começarem a entrar, elas desocupam a mesa para que lhe é garantido todos os dias.

Essa é a proposta que as mulheres fizeram aqui. Eu conversei com elas. Então estão fazendo um pedido...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou aguardar o tempo da deputada Beth e, depois, vou me pronunciar sobre o ocorrido.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, tudo bem, presidente.

Obrigado, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Barba.

Voltamos a insistir, mais uma vez. As pessoas vêm de longe. Ontem tinha gente, aqui, de 400, 500, 600 quilômetros, que vieram para se mobilizar. E vocês estão certos. Sabem o que eu acho que vocês deveriam fazer? Tinham que ficar no entorno dessa Assembleia. Tinham que vir 600 mil servidores para ficarem aqui.

É isso que devia acontecer. Mobilizar toda a categoria, mostrar a insatisfação, a indignação e o descontentamento de vocês com essa reforma. Mostrar que o governo, muitas vezes, faz barganhas para poder aprovar essa reforma.

E nós vamos lutar até o último instante para poder conseguir os votos suficientes para derrubar esse projeto de emenda constitucional, essa PEC, essa PEC que vai ferir de morte os servidores, porque vai fazê-los trabalhar muito mais. Porque vai fazê-los ter muito mais tempo de serviço, porque vai aumentar os seus descontos já nos seus parcos salários.

Tem categorias que há anos não têm aumento, há cinco ou seis anos não têm um reajuste. Às vezes, têm um pequeno reajuste da inflação, mas não têm um aumento real. Agora, vêm até aqui e encontram as portas fechadas. O que é isso? O meu coração dói ao ver uma atitude como essa.

Sabe por quê? Porque se nós estamos aqui com essas luzes acesas, se nós estamos aqui com esse som do microfone, se nós estamos aqui com esses papéis na mão, nós devemos isso aos servidores que nos atendem nesta Casa, aos servidores que sabem o quanto eles serão prejudicados com essa reforma que foi apresentada pelo governo João Doria.

Como disse a deputada Bebel ontem, esse governador que aí está se comprometeu, durante a campanha, que não faria isso, deputado Aprigio, e o fez, numa demonstração de que ele não tem palavra, numa demonstração de que não dá para confiar nele.

É por isso que os acordos aqui, a gente sabe que dificilmente eles serão cumpridos. Quando, às vezes, a gente faz alguma negociação, “olhe, nós vamos colocar emendas, nós vamos apresentar um substitutivo”, e a liderança do Governo concorda conosco, nós sabemos que, depois, isso não terá eco lá no Palácio dos Bandeirantes.

Nós sabemos que isso é jogo de cena. Isso é um “mise en scène” para poder nos satisfazer de forma superficial, para depois derrotar o projeto através dos vetos, que esse governador promove em grande parte daquilo que nós propomos, sobretudo se essas propostas são oriundas da oposição desta Casa, oposição que não está sendo respeitada no seu direito de combater, oposição que não pode trazer aqui os trabalhadores que são responsáveis pelos serviços públicos deste estado.

Essa oposição que está aqui vai ficar, e vamos ficar até o momento em que a gente tiver do presidente a licença para que os trabalhadores possam entrar aqui. É isso que nós queremos, Sr. Presidente. Esta Casa não foi feita só para deputados e deputadas. Nós somos instrumentos da vontade da população e, enquanto instrumentos da vontade da população, nós temos que agir. É por isso mesmo que nós vamos ficar aí nesta mesa.

O senhor pode ter certeza de que essas mulheres são de fibra, essas mulheres são de raça, da mesma forma que as mulheres vão ser as mais prejudicadas na reforma da Previdência, porque a gente sabe que as mulheres têm dupla ou tripla jornada de trabalho e vão ter aumento no seu tempo de trabalho, vão ter que trabalhar mais, vão ter que, muitas vezes, se sacrificar para poder criar filho, para poder educar filho, para poder fazer as tarefas domésticas, para poder cumprir aquilo que grande parte das mulheres ainda cumprem, numa dupla ou tripla jornada de trabalho.

É com isso que o governo lhes presenteia, com mais trabalho, com desvalorização, com aumento no desconto da alíquota do salário de cada uma. Esta sensibilidade nós precisamos ter, e nós precisamos do Novo, nós precisamos do Podemos, nós precisamos do DEM, nós precisamos do PSL e nós precisamos de todos os partidos que compõem esta Casa, do PSOL, que já está nessa mesma “vibe”, do PCdoB e do PT, que sempre estamos juntos na defesa intransigente dos interesses da população paulista e, neste momento, especialmente, dos interesses dos servidores públicos.

Portanto, vocês poderão sempre contar conosco. Eu gostaria, Sr. Presidente, antes de deixar esta tribuna, que V. Exa. pudesse se comprometer conosco em abrir essas portas, que V. Exa. permitisse o ir e vir. Isso é a liberdade que as pessoas precisam ter, isso está assegurado pela Constituição.

O senhor não pode rasgar a Constituição, que garante aos cidadãos deste estado o ir e voltar, e esta Assembleia faz parte da vida deles, esta Assembleia compõe a vida deles. Eles estão aqui o tempo inteiro, lutando para melhorar suas vidas. Nós temos que respeitá-los, nós temos que dar a eles condições de protestar. (Manifestação nas galerias.)

Esses protestos são legítimos, merecem a nossa reverência, merecem o nosso respeito. Eu queria pedir, Sr. Presidente, encarecidamente, em nome, mais uma vez, da Monica Seixas, da Professora Bebel, da Márcia Lia, da Isa Penna, que estamos irmanadas no mesmo objetivo, que é o objetivo de garantir a democracia nesta Casa. É isso aí, e estamos aguardando o vosso pronunciamento, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Roque Barbiere. (Ausente.)

Já convido a deputada Erica Malunguinho que vá à tribuna e antes de passar a questão de ordem a Vossa Excelência, deputado Enio, eu quero chamar e convidar o deputado Barba, que vá ao microfone para que coloque... O deputado Barba é uma pessoa sensata.

É uma pessoa que sabe e não tem por que falar uma coisa que não condiga com a verdade. Eu fiquei duas horas em reunião com vários deputados, inclusive deputados do Partido dos Trabalhadores, que inclui o 1º secretário, Enio Tatto, o deputado Barba, o deputado Campos Machado e outros parlamentares que me questionaram se eu abriria o plenário para as pessoas, e eu fui muito claro a tarde inteira.

É claro que as pessoas vão entrar a partir das sete horas. Chegou 18 horas e 45 minutos, o deputado Barba me ligou - V. Exa. use o microfone para dizer se é verdade ou é mentira o que eu estou dizendo - e me pediu: “Cauê, pode abrir o plenário 15 minutos antes das sete horas? Tem muita gente lá, o pessoal quer entrar”. A primeira coisa que eu fiz foi falar para o deputado Barba: “É claro.”

Está aqui no meu celular a mensagem que mandei ao coronel Robinson: “Coronel, vamos liberar a galeria 15 minutos antes.” Eu liberei a galeria 15 minutos antes, dei a ordem ao coronel que liberasse. As pessoas começaram a adentrar a galeria, por isso que essas pessoas estão dentro do plenário, porque se eu tivesse determinado que ninguém entrasse no plenário, não teria ninguém dentro do plenário 15 minutos antes.

Desci faltando cinco minutos para iniciar a sessão. Deparei-me com a minha mesa ocupada por todas as mulheres que estão aqui presentes. Cordialmente conversei com a deputada Professora Bebel, que está sentada na minha cadeira de presidente, e pedi para ela: “Bebel, agora eu vou abrir a sessão. Peço licença para você.”

Ela olhou para mim: “Deputado, V. Exa. precisa entender, eu não vou sair”, com a deputada Isa Penna batendo na mesa: “Aqui é ocupação. Nós vamos ocupar a Assembleia. Vossa Excelência não vai sentar na tua cadeira de presidente”. Eu, delicadamente, não questionei as nossas deputadas.

Pedi para que colocasse a mesa no local aonde era a antiga Presidência e abri a sessão. Então só para deixar claro e até peço, deputado Barba, que se eu estiver dizendo alguma coisa que não condiga com a verdade, que V. Exa. seja claro no microfone, que eu, como presidente da Assembleia Legislativa, eleito democraticamente, fui cerceado da minha atividade de presidir uma sessão legítima, convocada de maneira democrática, por algumas pessoas que fizeram isso.

Então, só para não deixar, e eu vi a deputada Beth Sahão falar várias coisas ali que eu não permiti as pessoas. Dizer que é mentira. Isso não aconteceu e eu não vou admitir esse tipo de bagunça na Assembleia Legislativa. Primeiro, porque é uma posição autoritária e antidemocrática por parte das deputadas.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar, deputado Enio. Segundo, que eu não posso admitir - e aí pela clareza que eu tenho tanto do deputado Barba, quanto do deputado Enio, que me corrijam se eu tiver dizendo alguma inverdade aqui a respeito de todo o fato ocorrido - que qualquer deputado venha à tribuna e diga uma coisa que não condiga com a verdade.

Está certo? Vou passar a palavra ao deputado Enio e depois à deputada Erica Malunguinho e V. Exa. tem a palavra também antes disso. Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é verdade o que V. Exa. falou hoje a tarde que ia liberar. Só que eu queria que V. Exa. também verificasse que todos os deputados... Eu recebi durante o dia um requerimento assinado desde ontem à noite por diversos deputados desta Casa que era para fechar as galerias para não deixar ninguém entrar.

O que aconteceu? Gerou um clima generalizado de desconfiança. Ninguém mais acreditava em ninguém, mesmo V. Exa. falando. Falou para mim, falou para o deputado Barba que iria deixar. Então, o que eu peço? Que V. Exa. atenda, libere lá a entrada e acho que se resolve todo o problema.

Na verdade, o que aconteceu foi esse requerimento que todo mundo recebeu e gerou uma desconfiança geral, mesmo V. Exa. falando que ia liberar. Então é isso que aconteceu. Esse impasse, acho que está fácil de resolver.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A galeria foi liberada 15 minutos antes da sessão. Qualquer desconfiança que pudesse existir, 15 minutos antes, não existia mais, porque as pessoas estavam entrando. Vossa Excelência me conhece há três mandatos, deputado Enio. Nunca faltei com a minha palavra a Vossa Excelência. Nunca. Me desminta se eu estiver falando alguma incorreção neste microfone.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sim. Mas estou falando que o que criou este ambiente foi o requerimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe uma tentativa de justificar, por V. Exa., o injustificável, que está acontecendo pela deputada Professora Bebel, que não permitiu que eu sentasse na cadeira do presidente, que é minha, legítima, por uma questão democrática.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É só liberar a entrada, e resolve o problema.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora vou passar a palavra ao deputado Barba. E depois vou passar à deputada Erica Malunguinho.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, presidente. Primeira coisa. As deputadas que estão sentadas aqui, e a deputada Beth Sahão, que acabou de falar, não sabiam disso.

Primeiro, não fiquei duas horas na sua sala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A reunião durou duas horas. Vossa Excelência chegou no final da reunião. O deputado Enio ficou 1 hora e 45 minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Porque senão dá impressão de que estive lá durante duas horas, e participei de todo o debate.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Chegou no final da reunião. O deputado, no final da reunião.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aí, realmente, lhe cobrei. Falei: “Presidente, tem muita gente lá fora. Abre a galeria.” Você falou: “Vou abrir 15 minutos antes.” Isso é verdadeiro. Não deu tempo da gente avisar as deputadas. Tanto é que entrei no plenário, agora - eram cinco para as sete - com a preocupação de avisar.

E as deputadas, com esse clima, de um debate, que, de uma articulação que houve aqui ontem, de vários deputados - acho que algo em torno de 30 ou mais deputados - que assinaram um requerimento, com base no Art. 280, pedindo, autorizando e requerendo que o senhor esvaziasse o plenário na segunda extra. E o senhor não fez.

O senhor não fez. O senhor recebeu o requerimento, mas não fez. Tocou a segunda extra até o final. Mas ontem, na sua fala, o senhor disse: “Hoje vocês estão fazendo isso, isso, isso e isso. Amanhã, posso deixar não entrar.”

Então somou as duas coisas, Sr. Presidente. Agora, te fiz uma proposta, que ela é razoável. O senhor abre o plenário, e as deputadas deixam a mesa, que é o lugar do senhor assumir o trabalho com a sua assessoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Deputado, eu sou presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, a maior Assembleia Legislativa do estado. Não vou trocar mais nenhuma ameaça em cima da minha cadeira, que é de direito por eleição. Nenhuma. Nenhuma.

Não estou dizendo que em nenhum momento eu possa abrir a galeria. Mas, trocar, para deixar a minha cadeira, por abrir plenário, é inadmissível dentro de uma Assembleia como a de São Paulo. Inadmissível. Muito menos, qualquer tipo de tentativa de acordo. Essa cadeira é direito do ponto de vista democrático, por lei, assegurada a mim. Não vou permitir isso. Com a palavra, a deputada Erica Malunguinho.

(Voz fora do microfone.)

Já falamos, deputado Enio. Vou passar a palavra à deputada Erica Malunguinho, e posteriormente, falamos. Com a palavra, deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite. Tentando começar e recomeçar pois, após muitos dias duros, tem algo que não está condizente, presidente.

Tem algo que não está condizente. Porque, inclusive uma audiência pública que marquei para hoje, está inviabilizada pela falta de acesso à Assembleia Legislativa de São Paulo. Então, a falta de acesso que acontece aqui na galeria, de alguma forma, se estende lá fora. Então, algo nesse debate não está de acordo e não confere com a verdade.

Então eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente... Presidente, eu gostaria de solicitar que os portões da Alesp fossem abertos, inclusive, para a minha audiência pública ser viabilizada. Alguns assessores meus, mesmo apresentando o Sodexo ou outras identificações, não estão conseguindo acessar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A quantidade de pessoas que suporta a Assembleia Legislativa está nos limites estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros e pela segurança de todos que estão no prédio. Por isso que está suspensa a entrada. Enquanto uma pessoa sai, entra outra. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Cauê, eu acho que assim fica difícil tentar qualquer tipo de equilíbrio, porque obviamente quem circula aqui dentro... Nós, deputadas e deputados, que frequentamos aqui dentro, sabemos que a Casa não está lotada a este ponto. Os corredores estão vazios.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só uma pergunta para o presidente da Assembleia Legislativa, porque, além de fechar o plenário da Assembleia Legislativa, ele fechou a Assembleia inteira? Isso é muito grave. Isso é inadmissível. Deputado Cauê Macris, V. Exa., além de interditar o plenário, fechou a Assembleia inteira. Nós temos atividades aqui, audiências públicas programadas. Esse é um ato fascista de Vossa Excelência. É um ato fascista! É um absurdo!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Inadmissível e facínora é ocupar a cadeira da Presidência. Facínora e antidemocrático. É inadmissível não deixar o presidente da Assembleia...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem um comportamento fascista, autoritário. Um absurdo total isso. Fechou o plenário e fechou a Assembleia Legislativa. Vossa Excelência pensa que está na ditadura militar.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu acho que essa história, a última vez que nós vimos a Assembleia ou o Congresso ser fechado foi em tempos nefastos, como, sim, do período militar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Espero que a imprensa esteja registrando isso. O presidente Cauê Macris fechou a Assembleia Legislativa, com medo do povo, com medo da população. Uma vergonha. Nunca aconteceu isso. Só os militares, só a ditadura militar fechou a Assembleia Legislativa.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Quero expressar aqui, então, minha tristeza... É preciso esperar que o presidente ouça. Deputada Adriana Borgo, por favor. Reitero... Presidente, reitero a necessidade e a urgência de fazer a abertura da Assembleia, porque atividades estão sendo inviabilizadas por conta desse fechamento. E a gente sabe que a capacidade da Assembleia não está acima do permitido, vide a galeria e vide os corredores.

Existe, sim, uma decisão política em acontecer esse fechamento, que, inclusive, está inviabilizando uma audiência pública que foi marcada hoje, com uma porção de moradores da favela de Paraisópolis, que vinham aqui neste lugar para reivindicar e para cobrar do estado a responsabilidade sobre o massacre que aconteceu na última semana.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Me conceda um aparte?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Por favor, Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Presidente, eu faço um apelo. Eu estou olhando aqui: vê se não gera dúvidas. Dá uma olhadinha quem assina, quem começa assinando o requerimento.

Quem começa assinando o requerimento é a líder do PSDB, a deputada Carla Morando. E quem assina esse requerimento também é o líder do Governo, Carlão Pignatari. Como que a gente vai acreditar? Por isso que criou toda essa dúvida. O plenário está vazio.

Eu acho que resolve o problema: deixa o pessoal entrar, e as deputadas liberam o ambiente aí. Acho que está fácil de resolver. Senão, vai passar uma ideia de que quem pediu para fechar as galerias para não deixar ninguém entrar aqui foi o Palácio do Governo.

E eu acredito que não aconteceu isso. O líder do Governo está assinando. E a primeira a assinar é a líder do PSDB, Carla Morando. Então, está fácil de resolver. Abre, deixa o pessoal entrar; está vazio. E continua o debate.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu gostaria que reservasse o meu tempo, por favor, presidente, enquanto esse impasse não se resolve.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com Vossa Excelência.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - A palavra está comigo, mas existe um impasse aqui. Um impasse está acontecendo. A minha audiência pública está inviabilizada por conta do fechamento da Assembleia Legislativa.

Eu acho que podemos colocar nos anais da história as vezes em que a Casa do povo foi fechada e cerceada quanto ao acesso da população a este lugar. Está nos anais da história.

Mas, como repetidas vezes, nós temos contemporaneizado a história de forma muito triste. De forma muito triste - repito -, porque, assim como a tentativa de nós nos opormos a uma reforma da Previdência que obviamente saqueia, retira dinheiro de quem já não tem, mas que isso não é nenhuma novidade. Vocês acham que o governador João Doria tem algum apreço pela classe trabalhadora, por pobre, por gente da favela, por preto?

Olhem bem, observem bem o currículo desse governador entre muitas coisas que configuram na sua trajetória é a tentativa de distribuir ração para a população pobre. Entre muitas coisas, a política em relação à população de rua, a política do governador João Doria, o que ele usa como cartão postal é a Polícia Militar.

Para tudo se resolve com a Polícia. Mas é interessante que ao mesmo tempo que ele usa esse cartão postal é o mesmo grupo, é a mesma população em que ele só oferece 5% de aumento e vai retirar na reforma da Previdência mais ainda lá na frente. Ou seja, nem o compromisso com quem ele usa como testa de ferro de sua política de massacre em relação à periferia e às favelas ele consegue agradar.

Afinal de contas, está nítido que o interesse dessa contenção econômica, desse discurso que existe um prejuízo no Estado está a serviço da manutenção e do enriquecimento de quem já tem dinheiro, está a serviço do grande capital financeiro. Uma prova disso são as isenções de impostos.

Uma prova disso é que não há um projeto que tramite nesta Casa vindo do governador que fale da população; um projeto. Não há um projeto que mencione alguma urgência à necessidade da população.

Mas deixe estar - como diria no Nordeste - governador, deixe estar. Você pode agradar o capital financeiro que é constituído por poucos com muito dinheiro, mas os tantos e os muitos que você desagrada, inclusive quem você coloca como cartão postal da sua política pública, que é a Polícia Militar, também está insatisfeita com você.

O povo tarda, mas não falha. E sobre as costas do governador João Doria está a morte de nove jovens na favela de Paraisópolis. Sobre as costas dele está, porque o discurso que é proferido por este que é hoje o governador de São Paulo a todo momento potencializa atitudes como essa.

Ao acontecer o massacre em Paraisópolis, vejam como o governador se manifestou sobre o assunto. Agora, quando não resta mais nenhum argumento ele tenta retroceder. Mas uma coisa é fato: a vida das pessoas não voltará. A vida dessas famílias, que perderam esses jovens, nunca mais será a mesma.

Estamos agora a exigir uma reparação real do Estado, do ponto de vista econômico e mais ainda, uma política de Segurança Pública que não se paute única e exclusivamente pela criminalização da pobreza. É disso que se trata.

E esse estado de coisas que proíbe a população de entrar na Assembleia Legislativa, que faz com que uma reforma como essa tenha que ser aprovada que não aumenta o salário do funcionalismo público de forma adequada é um fato concreto e real e já justificável de gente que não gosta de pobre.

Eles não gostam de pobre, não gostam de gente. Eles não gostam de gente e não gostam de pobre. Isso está descrito, isso está assinado na trajetória da classe dominante brasileira e paulista. Eles toleram por horas e por alguns minutos e, principalmente, por interesse do voto que alguém, oriunda ou oriundo das classes populares, cheguem perto deles.

Mas um exemplo disso é o fechamento dessa galeria, é essa reforma e todos os projetos constantemente praticados nesta Casa. Isso é um fato. E não sou eu quem estou dizendo. Quem está dizendo, inclusive, como falei anteriormente, é quem ele usa, quem o governador usa como sua testa de ferro, como seu cartão postal. Os policiais militares, eles estão em colapso.

Existe, para além das doenças mentais, das doenças mentais, construídas dentro desse projeto e dessa política de Segurança Pública uma guerra iminente. Uma guerra iminente, na qual o próprio governador não se sensibiliza.

Outra vez, o deputado Gil falou aqui: “Onde está o governador, que não se sensibilizou com a morte do sargento há duas semanas”? Onde estão os dias de luto por esses nove jovens que foram mortos? Onde estão os dias de luto? Onde está a presença do estado? A presença do estado de São Paulo.

Outrora, outro dia, deputada Carla Morando, deputada Carla, eu achei muito simpático da senhora falar aqui um dia, porque estamos arrumando a casa; é por isso que cinco por cento de aumento.

Gente, 20 anos arrumando a casa? Que casa é essa, que não termina suas obras, gente? Que casa é essa, que o metrô avança nem a passo de tartaruga, porque uma tartaruga eu tenho absoluta certeza de que é mais rápida do que as obras do metrô de São Paulo.

Então, existe uma política em curso que, obviamente, não prevê e não coloca como centro das discussões quem mais precisa dela. Agora, nós, que fazemos parte do conjunto de gentes que permanecem em coletividade, no qual consta negros, gays, transexuais, mulheres.

Esses, que dizem que são maioria, nós não os esqueceremos. Guardaremos e disseminaremos, daqui para a frente, a proposta de uma derrubada democrática, porque aqui não há golpismo; uma derrubada democrática deste projeto político de destruição das humanidades.

A derrubada democrática se dará pela disseminação, inclusive, dessas nove mortes, que estão nas costas deste governador, que foi eleito, infelizmente, infelizmente, para continuar essa máquina de destruição e de exclusão sistêmica da população preta e pobre.

É sobre isso; é disso que trata o projeto político do governador João Doria. Prestem atenção no currículo dele; prestem atenção com quem ele converge, com quem ele conversa, com quem, constantemente, constrói pontes e negociações.

Não há, em nenhum momento, a possibilidade de escuta. Essa semana, ontem, ele foi ouvir a família dos nove mortos. Ontem. Ontem. Isso deveria ter acontecido no primeiro dia. Ontem ele foi ouvir as famílias dos nove mortos.

Ele deveria ter ouvido essas famílias antes de fazer a Operação Pancadão; deveria ouvir a periferia e a quebrada antes de colocar a máquina mortífera em curso. Mas, não tem possibilidade de diálogo, porque Doria odeia pobres.

João Doria odeia pobres, odeia trabalhadores. Odeia pobre, odeia trabalhadores. Mas, digo uma coisa. Campos Machado disse uma frase ontem...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO – PSOL – Para concluir: que me lembra muito Clara Nunes.

Vou concluir.

Que me lembra muito Clara Nunes: “De que adianta estar no mais alto degrau da fama com a moral toda enterrada na lama?” (Manifestação nas galerias.)

Axé.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Encerrada a discussão.

Pela ordem, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer aqui uma proposta a V. Exa. em nome da deputada Isa Penna, deputada Márcia Lia, deputada Bebel e deputada Monica, e esta deputada que vos fala.

Sr. Presidente. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pois não, deputada Beth. Estou ouvindo.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Gostaria de fazer uma proposta em nome das cinco deputadas que aqui estão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Nós já fizemos um entendimento com todos os líderes da Casa, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que talvez não tenha chegado ao conhecimento de Vossa Excelência.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Não tenha chegado a nós aqui, às mulheres aqui. As mulheres também têm que ser respeitadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpas a Vossa Excelência. Não tem cabimento eu ter que negociar minha cadeira, deputada Beth.

O entendimento aqui é pelo andamento das casas.

A SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Pela ordem, Sr. Presidente.

Gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou colocar em votação.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu estou falando. Como é que ela assim interrompe minha fala?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Desculpe-me, deputada Carla Morando. Eu estou com a palavra. Foi muito deselegante de vossa parte.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, nós estamos aqui em um momento de tensão. Peço que V. Exa. conclua a fala de Vossa Excelência.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu só queria dizer para V. Exa. que nós saímos, mas V. Exa. se compromete a abrir os portões.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, eu não vou negociar a minha cadeira.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Vossa Excelência fechou esta Casa. Essa é uma atitude autoritária.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não. Foi a Polícia Militar que deu a orientação para que não entrasse mais, porque, pelo alvará nosso de Bombeiro, não comporta mais gente.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Mas quem deu a ordem foi Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não se coloca mais gente do que o alvará permite. Pergunto se existe acordo entre os líderes para o levantamento da sessão.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe acordo entre os líderes para o levantamento da sessão?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre os líderes, está levantada a sessão. Desconvocada a segunda extra.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 45 minutos.

* * *