5 DE DEZEMBRO DE 2019
159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje,
respectivamente dez minutos após o término desta sessão ou às 19 horas e dez
minutos após o término da primeira sessão, com Ordem do Dia.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre acerca da reforma previdenciária estadual. Afirma
que a matéria deveria ser similar à reforma em âmbito federal. Frisa problemas,
a seu ver, tidos na PEC 18/19. Afirma voto contrário à matéria apresentada pelo
Poder Executivo.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios de Sertãozinho e Taubaté, que
aniversariam nesta data. Comunica que hoje é comemorado o Dia Internacional do
Voluntariado. Repudia a postura do deputado Arthur do Val, neste plenário, em
04/12. Presta apoio aos servidores públicos estaduais. Discorre acerca de
ocorrência na comunidade de Paraisópolis, que vitimara nove jovens. Defende
policiais envolvidos no caso. Tece críticas à Rede Globo que, a seu ver,
desvaloriza o trabalho da Polícia Militar. Valoriza a categoria. Declara voto
contrário à reforma da Previdência estadual.
4 - DOUGLAS GARCIA
Comenta caso de policial militar que fora atacado em
ocorrência em baile funk, em São Vicente. Afirma que policiais envolvidos em
ação no Baile da 17, em Paraisópolis, estão sendo acusados injustamente.
Valoriza a categoria. Desconsidera bailes funk como expressão artística.
5 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, endossa o discurso do deputado Douglas
Garcia. Valoriza o respeito nesta Casa.
6 - ENIO LULA TATTO
Critica discurso do deputado Arthur do Val neste plenário, em
04/12. Assevera que os culpados pelas mortes no Baile da 17, em Paraisópolis,
devem ser penalizados. Considera bailes funk como expressão cultural das
periferias. Afirma que o gênero musical é apreciado por todas as classes
sociais. Declara que jovens periféricos não possuem poderes aquisitivos para
usufruírem de atividades culturais. Lastima a criminalização dos eventos.
Rememora a historicidade de gêneros musicais marginalizados pela sociedade.
7 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária do dia 06/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra
sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Carlão Pignatari para a leitura da
resenha do expediente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Indico, nos termos do
Art. 133, inciso II e 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo.
Sr. Governador para que determine ao Sr. Secretário da Saúde que sejam adotadas
as providências cabíveis, visando à realização de órgãos de implantação de um
AME no município de São Joaquim da Barra, da deputada Delegada Graciela.
Indico, nos termos do
Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do
Estado, que determine os órgãos competentes, especialmente a Secretaria de
Logística e Transportes do Estado, que sejam realizados estudos e a adoção de
todas as medidas necessárias para que as reservas ambientais obrigatórias dos
contratos de concessão rodoviária sejam mantidas, flora nativa, nas regiões de
concessão. Do deputado Bruno Ganem.
Está lida a resenha.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado Carlão Pignatari.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100,
Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19
horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em primeiro turno da
Proposta de Emenda à Constituição 18/2019.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100,
Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da 1ª sessão
extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação em primeiro turno, da
Proposta de Emenda à Constituição de nº 18, de 2019.
Entramos então no Pequeno
Expediente, já convidando, para fazer uso da palavra, nobre deputado Castello
Branco.
Nós
temos apresentado diversas emendas, que visam corrigir as incongruências, as
irregularidades e as diferenças que existem entre o Projeto de Emenda
Constitucional 18 e a Emenda Constitucional 103, federal.
No
mínimo, no mínimo, a reforma estadual que está sendo proposta na PEC 18 tem que
ser igual à federal. Isso é razoável, isso é legalmente correto. Isso abre para
conversações de melhorias. Eu digo o seguinte: a reforma estadual tem que ser,
no mínimo, igual à federal e, se possível, melhor nas especificidades de cada
uma das mais de 29 categorias profissionais que estão envolvidas. Se assim não
for, não me parece razoável aprovar este texto.
Tanto
sob a forma quanto ao conteúdo, o texto proposto pelo Executivo vem com vícios
na forma. Muito rápido, muito célere, sem cumprir as etapas, sem respeitar as
audiências públicas, sem ouvir as categorias envolvidas. No conteúdo, com pelo
menos 25 erros grosseiros, sem respeitar a compatibilidade e o contexto federal
e ainda com algumas situações que pioram a aposentadoria do servidor estadual.
Além
disso, me passa uma insegurança política, explico. Se nós propusermos várias
emendas como estamos fazendo, várias correções ao texto para que ele se torne
melhor, temos a sensação de que isso possa ser aprovado na Casa, subir ao
governador, que veta e que volta para esta Casa sem as emendas.
Resumindo,
como me é peculiar no meu caráter. Eu estou sendo sincero em dizer que da forma
como as coisas estão sendo conduzidas eu votarei contra a reforma e vou, tanto
quanto possível, convencer os meus colegas a votarem contra, a não ser que eu
tenha a certeza absoluta de que os mais de um milhão e 200 mil servidores,
inativos, pensionistas e familiares tenham a certeza de que seus direitos serão
preservados ou, repito, no mínimo, equiparados ao texto federal.
Muito
obrigado. Uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Castello Branco. Dando continuidade aqui a nossa lista
do Pequeno Expediente convidando a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o tempo
regimental no Pequeno Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Assessores e
funcionários, ao público aqui presente, sejam bem-vindos, todos que nos
assistem pela TV Assembleia. Quero saudar o cabo Salvador e o cabo Feitosa, em
nome de quem eu saúdo a nossa Assessoria Policial Militar. Quero começar
saudando hoje.
Nós
temos um município aniversariante, que é o município de Sertãozinho e Taubaté.
Querida Taubaté, área do 5º Batalhão BPM/I. Servi na região lá. Então um abraço
a todos os amigos de Sertãozinho e Taubaté.
Hoje,
também, é comemorado o Dia do Voluntariado. O Dia do Voluntariado é comemorado
na data de hoje. Então um abraço a todos aqueles que são voluntários, que lutam
pelo bem das pessoas sem esperar uma contraoferta ou um pagamento.
Eu
quero ser rápido hoje, Sr. Presidente, tendo em vista que nós estamos com o
governador aqui conversando vários assuntos. Eu quero dizer que, primeiro,
quero me manifestar contra o que houve aqui ontem na Assembleia. Atitude
ridícula de um deputado ofendendo a população, chamando a atenção do pessoal
desnecessariamente.
Eu
acho que a gente colocar o ponto de vista... Ninguém é obrigado a concordar
comigo e eu não sou obrigado a concordar com ninguém, mas acho que respeito é
uma coisa muito... Principalmente para o parlamentar que está aqui e representa
100, 200, 300, 400 mil votos. Ele tem que ter uma postura adequada. Quero dizer
a esse deputado também que eu sou funcionário público desde os 17 anos.
Eu
tenho 40 anos de Polícia Militar. Sou pai de um capitão da polícia que também é
funcionário público. Sou filho de um sargento da PM que também é funcionário
público. Sou irmão de um sargento, cunhado de sargentos, tenentes. Sou tio de
cabos, de soldados.
Então,
tenho muita gente na minha família que não é só funcionário público estadual,
como municipal. E nenhum de nós é vagabundo. Todos nós trabalhamos muito pelo
bem da população. Então vou dizer: eu, que combato tanto o pancadão, ontem, me
senti num pancadão aqui. Só faltou a música.
Porque
o circo já estava armado. Aí, quando o pessoal fala que se cercar a Assembleia
é um zoológico, e se cobrir é um circo, fica todo mundo bravo, todo mundo
ofendidinho.
Ridículo.
Ridículo! O mínimo que esse deputado tem que fazer é vir aqui se desculpar.
Porque ele não tem o direito de falar de ninguém. Principalmente porque não é
uma pessoa que serve de exemplo para as pessoas. Ele tem que vir aqui e se
desculpar com os funcionários públicos. Porque a situação dele ficou muito
ruim, e ficou muito ruim para esta Casa também. Não só por ele, mas pelos
deputados.
O interessante
é que eu sou violento. Eu que comandei a Rota, sou violento. Os meus policiais
são violentos. Agora, o que vi aqui ontem, foi o quê? Troca de carícias? Então,
gente, pelo amor de Deus. Antes de falar da polícia, ponha a mão na
consciência. Ou então, olhe o rabo que você tem, porque é muito grande para
falar dos outros.
E, antes de
falar do funcionalismo, pensa! Pensa bem. Porque são esses homens e mulheres
que fazem o Estado andar. Então eles não merecem ser tratados dessa maneira.
Foi ridícula a atitude do deputado ontem. Não só em ele ter desafiado o povo,
como os demais deputados também, que partiram para uma agressão física que não
condiz com a postura e a educação desta Casa.
Também quero
dizer que estamos acompanhando a situação de Paraisópolis. Estamos do lado dos
policiais do 16º Batalhão. Lamentamos, sem dúvida, a morte de qualquer pessoa,
principalmente nove jovens. Não interessa como eles estavam. A gente lamenta a
morte deles.
As pessoas não sabem
quem estava comandando o policiamento nesse dia: uma jovem tenente. Mais uma
agressiva jovem tenente. Repito: a polícia não agrediu ninguém. A polícia foi
agredida. A polícia se defendeu. Quer doa isso, ou não doa, a realidade é essa.
Porque, quando
as pessoas estão fazendo o que não devem, a imprensa não vai lá cobrir isso.
Quando os jovens estão na rua, a madrugada toda, os pais não sabem onde estão
os seus filhos. Depois, vão lá chorar perante a imprensa, que a polícia é
violenta.
Então, mais uma
vez, quero me colocar junto com a Polícia Militar. Em especial, o 16º Batalhão
de Polícia Militar. Mandar um abraço para o coronel Ferreira e todos aqueles
policiais que trabalham duro. E lamentar, mais uma vez, o que aconteceu.
O Wagner, há
pouco, me falava: por que a Globo não vai lá mostrar a realidade desses
pancadões, das meninas sendo exploradas sexualmente, do tráfico de
entorpecentes, do tráfico de armamento? Não, não vai. Não vai porque a Globo e
boa parte da imprensa só quer falar mal da polícia. Porque eles estão contra o
governo, e a polícia é uma maneira deles falarem mal contra o governo.
Vi deputado
falando do Bolsonaro aqui. O que o Bolsonaro tem a ver com a história? Ele já
botou fogo na Amazônia. Agora ele é culpado de Paraisópolis. Então, o que está
acontecendo? A gente nota que isso é tudo um movimento político, usando a
Polícia Militar, mais uma vez, para um movimento político contra o governo.
Isso é muito ruim, isso é feio, isso é horrível.
Essa polícia,
que está sendo criticada aqui, é o único órgão que, se você estiver ou não
estiver em São Paulo, se você ligar, na madrugada, no final de semana, no 190,
pode até demorar, mas vai chegar um policial lá para te atender. É o único
órgão, no estado de São Paulo, que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano.
Então, aqui, me coloco sempre pronto e sempre junto à nossa Polícia Militar.
Só para fechar,
Sr. Presidente. A reforma da Previdência, quero deixar bem claro que, da
maneira que ela está sendo colocada aqui, não votarei a favor dessa reforma.
(Manifestação nas galerias.)
Solicito mais
uma vez, ao Sr. Governador que ele retire esse projeto, que ele seja
reanalisado. Espere a votação em Brasília para depois discutirmos a Previdência
aqui. Não é justo: três ou quatro anos, o pessoal resolvendo problema, e nós,
num mês, querer resolver todo o problema da Previdência. Não concordo com isso,
e não apoiarei esse projeto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu solicito... O deputado vai usar a palavra? Então, o último a
falar...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Com a palavra, o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Cezar.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.)
Passamos para a lista suplementar,
convidando o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei bem breve, Sr.
Presidente. Eu apenas subo a essa tribuna
para falar de
um caso que aconteceu com um policial militar que reside na cidade de São
Vicente, Baixada Santista. Sr. Presidente, nós tivemos recentemente uma
polêmica gerada com relação ao caso da favela de Paraisópolis, onde nove jovens
morreram, infelizmente, por intermédio de um baile funk. Repito: morreram por
intermédio de um baile funk, que aconteceu na favela de Paraisópolis.
Houve toda essa
polêmica, toda essa questão envolvendo os policiais militares, e muitas -
muitas mesmo - pessoas subiram a essa tribuna para acusar injustamente a
instituição e a corporação da Polícia Militar, antes de serem concluídas
quaisquer investigações.
Então, Sr.
Presidente, eu preciso primeiramente vir aqui para, sim, acusar essas pessoas,
pois elas estão agindo conforme defesa daqueles que não seguem a lei. Sr.
Presidente, nós tivemos o caso, na Baixada Santista, na cidade de São Vicente,
de um policial militar chamado soldado PM Vitor Bruno Marcondes da Silva.
O soldado PM
Vitor Bruno Marcondes da Silva estava fazendo o seu trabalho de policial militar,
quando teve que fazer com que um baile funk que estava atrapalhando a vida da
população no bairro de Itararé, que é no litoral de São Vicente... O que
aconteceu, enquanto ele fazia essa operação de poder trazer paz, sossego e
tranquilidade à população que mora no bairro de Itararé?
O policial
militar foi atacado com um skate; quebraram um skate no braço do policial
militar. Vejam só que absurdo, senhores. Os senhores sabem: é um material
resistente. Ao ponto de quebrar isso em um policial militar... Não houve, por
parte de quem quer que seja, do pessoal dos Direitos Humanos, que são contra a
violência, qualquer tipo de atitude, qualquer tipo de ação em defesa do
policial militar.
Me parece que
só existem câmeras, e elas surgem do nada - assim de repente surgiu, brotou uma
câmera, quando é para filmar o policial militar fazendo irregularidade. Não
estou defendendo os policiais que fazem esse tipo de coisa - irregularidades.
Porém, é muito
interessante saber que se pode filmar um policial militar fazendo isso,
enquanto com o professor que doutrina, que faz aquilo que é errado, que vai à
escola para dizer que a polícia é fascista, assassina e outras coisas do tipo,
não pode ser utilizado o celular para poder filmar, porque aí é errado, é
contra a liberdade de cátedra, você já ataca o professor, aquela coisa toda.
Então, Sr.
Presidente, apenas para concluir o meu discurso, mostrando o quanto isso é uma
hipocrisia: pode-se filmar o policial militar fazendo irregularidade, mas não
mostra aquilo que acontece com o PM, não mostra aquilo que os PMs estão
sofrendo, a exemplo do soldado Vitor Bruno Marcondes da Silva. Olha aqui: ele
estava com o braço quebrado, graças à ação - repito - de um funkeiro.
Estava lá no
baile funk, e ele foi sossegar a situação, para que as pessoas pudessem ficar
mais tranquilas, pudessem dormir à noite, pudessem ter o seu descanso e no dia
seguinte poder trabalhar, fazer as suas coisas. Está aqui, olha: o policial
militar pagando um preço por nós, pagando um preço pela população.
Quer dizer,
então: o povo sofre por não conseguir descansar, e quando a polícia é chamada
para poder dar um jeito na situação, o próprio policial sofre porque é atacado.
E você não tem nenhum tipo de direitos humanos para defender o policial
militar.
O Coronel Telhada,
aqui, defende - sei da história que o Coronel Telhada tem aqui na Assembleia
Legislativa, muitos outros policiais que foram eleitos pela categoria, sei que
também defendem. Porém, o que aconteceu aqui foi um absurdo, senhores.
Isso aqui
passou despercebido e desapercebido por parte do pessoal que tanto diz que os
bailes funk são expressões artísticas, expressões culturais. Agora, eu
pergunto: virou expressão cultural, expressão artística quebrar um instrumento
pesado no braço de um policial militar, inclusive tacando garrafada pelo seu
direito de perturbar as pessoas madrugada adentro?
Virou expressão
artística você se comportar como se fosse um selvagem? Não, senhores. Então eu
exijo, sim, que os núcleos de direitos humanos, se defendem os direitos humanos
mesmo, vão atrás do policial Vitor Bruno Marcondes da Silva.
Porque o
policial Vitor Bruno Marcondes da Silva, para quem não sabe, é campeão de
jiu-jitsu e já trouxe diversos títulos para o nosso Brasil. O tempo inteiro, o
comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo autoriza o policial militar a
viajar para trazer títulos para o nosso país. Deve ser reconhecido.
E olha a forma
como ele está sendo reconhecido: quebraram o braço de um grande atleta.
Quebraram o braço de um profissional, quebraram o braço de um homem que eu
tenho certeza de que infelizmente sofre os desmandos desses direitos humanos,
que só defendem aquilo que não presta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - O senhor me permite
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto
o deputado Enio LulaTatto se dirige à tribuna V. Exa. tem a palavra.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu estava observando o deputado Douglas Garcia fazer uso da
palavra e várias pessoas xingando o deputado. Eu acho gozado... Posso falar?
Não, eu ouvi. Eu acho gozado porque esse deputado vai votar a favor de vocês.
Eu acho
interessante isso. Ele é um deputado que vai votar contra a Previdência pela
qual vocês estão brigando aqui. E vocês não respeitam. Só vocês são donos da
verdade. É incrível isso. Não se respeita a opinião de ninguém.
Como aquele
deputado estava errado de fazer o que ele fez ontem, vocês estão errados de
fazer o que estão fazendo. Respeitem, pois esta Casa é democrática. Tem que se
respeitar as pessoas. É inadmissível que qualquer que...
Por exemplo, eu
sou uma pessoa que tem uma ideologia contrária ao PT, ao PSOL e todo mundo sabe
disso. Jamais aqui eu ofendi um deputado. Jamais; o deputado Enio é testemunha
disso. A minha postura é uma postura democrática com todas as pessoas.
Agora, o
deputado vai lá, um deputado eleito pelo povo, representa milhares de pessoas e
as pessoas chegam aqui no direito de xingar esse deputado porque ele está
expressando a opinião dele. Agora, com certeza o deputado Enio também vai
expressar sua opinião e nós deveríamos xingá-lo também? Gente aprendam a se
comportar.
Essa Casa é de
vocês. Vocês estão aqui para ganhar o que vocês lutam para ganhar. Então
aprendam a valorizar o deputado que estão com vocês. O fator ideológico não
quer dizer que ele é contra “a” ou “b”. É a opinião dele e tem que ser
respeitada.
Eu fico muito
triste, deputado Enio, deputado Gilmaci, deputado Douglas, quando eu vejo esse
tipo de postura. Já fui vítima disso também e é uma postura que eu não vou
dizer que é má educada porque não é. Acho que é uma postura de mal entendimento
do que é a política. A política ela é feita para crescimento. Quando a gente
quer crescer a gente discute ideias. Vamos aprender a ouvir a ideia de todas as
pessoas e depois, no final nós tiramos o melhor para todos. Isso é democracia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo que nos assiste, nossos
amigos presentes, quero falar para vocês que hoje a luta continua, que vamos
fazer de tudo para não aprovar essa maldita reforma da Previdência aqui no
estado de São Paulo.
Eu não vi
ninguém xingando. Acho que o importante é debater ideias. E ontem a plenária se
comportou, se manifestou, bateu palma, vaiou, o que é normal na democracia.
O único
desrespeito visto ontem aqui, deputado Coronel Telhada, Douglas, Gilmaci, foi o
de um deputado que usou esta tribuna para chamar de vagabundos alguns dos
presentes na galeria. Esse foi o problema do dia de ontem; no mais, debatemos
pontos de vista, o que é de se esperar em uma democracia.
Sr. Presidente,
queria falar ainda sobre a questão da chacina de Paraisópolis, onde nove jovens
adolescentes perderam a vida. Hoje nós fizemos uma visita, pedida pelo meu
líder Barba, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e fomos conversar com o
coronel Marcelino, que é corregedor da Polícia aqui no estado de São Paulo.
Também estava
presente o ouvidor Benedito Mariano. E fizemos uma boa discussão. Primeiro,
exigimos investigações rigorosas, transparentes e punição para aqueles que são
os culpados por aquilo que aconteceu no Paraisópolis, no final de semana.
Cobramos ainda
a apuração de responsabilidades pelas três mortes que aconteceram há um tempo
em Guarulhos, onde pessoas foram pisoteadas em um baile funk, e pela morte de
um jovem, em condições semelhantes, no Heliópolis.
Cobramos
apuração rigorosa, transparente e rápida, e pedimos providências sobre o
comportamento da Polícia, do comando, do governo, do secretário de Segurança
Pública quanto a essas expressões culturais.
É verdade, os
bailes funks são uma expressão cultural, sim, Douglas. E o problema todo está
no preconceito. Só na Capital de São Paulo, o deputado Telhada sabe disso,
existem mais de 300 atividades de funk na periferia. Tem mais de trezentas.
Isso é sabido. Na grande maioria não há problemas: a juventude vai lá, se
diverte, vira a noite, e não acontece nada.
E imaginar que
o funk só existe nas periferias e só é frequentado por bandidos e traficantes é
um engano. Hoje, o funk é curtido por todos os jovens. E, com certeza, tem pais
aqui que o criticam em público, mas os filhos deles, à noite, vão para as
baladas funk.
A questão é que
quando o baile funk é feito pela classe média ou classe alta, tem segurança nas
mansões ou em lugares protegidos. Quando o filho, que vai de carro com
motorista particular a uma festa dessas, está tudo bem.
Agora, quando é
o filho do pobre que participa, ele vai se divertir na rua, porque não tem
dinheiro para pagar ingresso.
É por isso que
é preciso dar condições para essas pessoas curtirem a vida com segurança. A
Polícia tem de estar presente com esse objetivo.
O que não pode
acontecer é o que aconteceu no Paraisópolis, ou em qualquer outro lugar. Em um
evento com milhares de pessoas, a Polícia não pode usar bomba, gás
lacrimogênio. Isso é um preconceito danado, é criminalizar essa atividade.
O mesmo
aconteceu quando o samba começou a se popularizar: o sambista era tratado como
bandido.
E o
capoeirista, como era tratado? Como bandido. Eu sou da zona sul, e me lembro
que há uns anos, quando surgiu o hip hop, e surgiu o Racionais MCs, do Mano
Brown, eles eram tratados no cacete, na base da violência policial.
A mesma coisa
está acontecendo com o funk, só que as pessoas não percebem que o funk está em
todo lugar. Se você vai a uma festa de formatura de uma escola particular, uma
escola com mensalidade alta, nessa festa tem funk.
Se você vai a
um casamento da classe média ou classe alta, tem funk. Agora, o pessoal da
periferia, o coitado que está lá, que é pobre, que não tem outra diversão, é
considerado bandido, drogado.
Combata os
traficantes, mas não proíba, não criminalize, essa expressão cultural. Hoje,
quando falamos com o corregedor, ele falou: “Vocês têm que fazer uma reunião
igual a essa com o prefeito Bruno Covas”. Porque o que falta é organizar essas
atividades. A Polícia tem know-how para isso; ela sabe como fazer. Ela sabe.
A questão é de
vontade política e comando para resolver o problema, e não usar da violência,
como aconteceu no Paraisópolis.
Então, mais uma
vez: a gente vai continuar protestando, exigindo providências, e que não se
criminalize o funk, que hoje é uma realidade. A cantora Anitta, que faz sucesso
no mundo todo, fala: “Se fosse olhar onde eu estaria num fim de semana à noite,
eu e os meus irmãos, dois ou três anos atrás, com certeza eu estaria lá no
Paraisópolis”.
Porque ela
frequentava aquele ambiente, e dançava naquele ambiente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Deputado, para a sua conclusão,
por gentileza.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT – Então, para os ricos, vale tudo:
tem segurança e tem funk, agora, para os pobres, é bomba, é borracha, é
chacina.
Isso a gente
não vai aceitar, e a gente vai denunciar o tempo todo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária com o
Projeto de lei nº 787, de 2016, vetado.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos
ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas.
*
* *