11 DE DEZEMBRO DE 2019
163ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, CORONEL TELHADA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: PAULO LULA FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Critica iniciativa do presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças e Planejamento, Wellington Moura, que teria rejeitado voto contrário
deste deputado ao PLC 80/19. Afirma que a iniciativa fora inconstitucional.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que participara de audiência pública que debateu a
possibilidade de candidaturas avulsas, no Supremo Tribunal Federal. Defende as
candidaturas sem filiação partidária. Frisa a importância de debates acerca do
tema.
4 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa o falecimento da mãe do ex-deputado
José Zico Prado.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita que todos façam um minuto de silêncio pela perda do
ex-parlamentar.
6 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta o município de Duartina, que aniversaria nesta
data. Anuncia que hoje são comemorados o Dia da Infantaria da Aeronáutica e o
Dia do Engenheiro. Comenta morte de policial veterano, vítima da criminalidade
urbana, no Rio de Janeiro. Exibe vídeo de perseguição policial. Tece críticas
ao portal G1, que noticiou o caso. Rebate discurso do deputado Emidio Lula de
Souza a respeito dos pancadões.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia visita de vereadores mirins da Câmara Municipal de
Ibiúna, acompanhados pelos vereadores Lino Júnior, Naldo Firmino e Elisângela
Soares; e de vereadores mirins da Câmara Municipal de Itapeva, acompanhados
pela vereadora Débora Marcondes Silva Ferraresi.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica programa de Olavo de Carvalho, que será transmitido
pela TV Escola. Considera que o fato representa programação ideológica.
Corrobora afirmações contrárias à exibição do conteúdo, feitas por Paulo
Ghiraldelli. Denuncia atraso de pagamento de salários de professores do
município de Ibiúna.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - MÁRCIA LULA LIA
Lamenta o cerceamento do voto do deputado Paulo Lula Fiorilo,
na Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento. Comenta que o deputado
Emidio Lula de Souza requereu uma liminar para impedir a tramitação da PEC
18/19.
11 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
12 - CAIO FRANÇA
Discorre acerca das más condições da Ponte dos Barreiros, em
São Vicente. Aponta a necessidade de obras emergenciais na passagem. Ressalta a
indispensabilidade de incluir a obra no Orçamento do estado.
13 - DOUGLAS GARCIA
Rebate o discurso do deputado Carlos Giannazi acerca de Olavo
de Carvalho. Critica intelectuais e políticos brasileiros. Disserta acerca da
série "Brasil, a Última Cruzada", transmitida pelo canal Brasil
Paralelo. Repudia a revista "Nova Escola", que, a seu ver, possui
conteúdo ideológico. Teceu críticas ao deputado Carlos Giannazi.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Caio
França acerca da Ponte dos Barreiros. Repudia gastos desta Casa em publicidade.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - DOUGLAS GARCIA
Repudia o canal de streaming Netflix pela exibição do
especial de Natal do Porta dos Fundos. Lamenta o que, a seu ver, é um ataque ao
cristianismo. Afirma que existe um aumento de intolerância religiosa no País.
Solicita apoio dos parlamentares das bancadas evangélica e católica para
assinarem moção de repúdio contra a Netflix.
16 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal acerca da licitação para contratação de agência de publicidade
e mídias sociais para prestar serviços à esta Casa. Solicita à Mesa diretora
que reveja a decisão.
17 - CAIO FRANÇA
Exibe fotos e discorre acerca de obras na Ponte dos Barreiros
no município de São Vicente. Lamenta que a empresa contratada não entregara a
manutenção na data programada. Afirma que o Governo do Estado deve ser
responsável pela conservação do local. Exige reforma emergencial com respaldo
do IPT, mesmo com restrições. Clama auxílio aos pares na liberação de verbas
para reforma completa da citada ponte, através de emenda no Orçamento.
18 - CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão da sessão até as 18h45min, por acordo de
lideranças.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h47min.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de presença.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por não haver a sessão ingressado, ainda,
na Ordem do Dia.
23 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz indagações acerca da apresentação
de emendas à PEC 18/19.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem do deputado Gil Diniz, para
respondê-la oportunamente.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa o falecimento da mãe do ex-deputado
José Zico Prado.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta condolências ao ex-deputado José Zico Prado, pelo
falecimento de sua mãe.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a proposta de reforma da Previdência
estadual. Afirma que a população paulista é contrária à medida. Tece críticas à
postura do presidente Cauê Macris. Acusa-o de usar o cargo para favorecer o
Executivo.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início
dez minutos após o término da presente sessão, e a segunda, dez minutos depois
do término da primeira sessão extraordinária.
29 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, critica o Porta dos Fundos por episódio a
respeito do Natal, que considera desrespeitoso aos cristãos.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, propõe que se faça um minuto de silêncio em
homenagem à mãe do ex-deputado José Zico Prado.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a
sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo para ler a
resenha do Expediente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, há aqui duas indicações. A primeira, indicação do deputado
Professor Kenny. “Indico, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, a adoção das
providências necessárias para a instalação de uma unidade do Programa Bom Prato
na cidade de Praia Grande, São Paulo”.
Indicação do
deputado Cezar. “Indico, nos termos do Art. 159, do Regimento Interno, ao Exmo.
Sr. Governador do estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de
estudos e adoção de providências visando à implantação de uma área de esportes
e lazer no bairro Jardim da Rainha, em Itapevi”. Lido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Neste momento passamos ao nosso Pequeno Expediente,
já convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria aqui das lideranças, eu
participo aqui nesta Casa de três comissões e uma delas, a Comissão de Orçamento,
Finanças e Planejamento.
E
na manhã de hoje, esta comissão que faço parte, deputado, analisou o PLC da reforma
da Previdência e, infelizmente, na minha opinião, o deputado presidente rasgou
o Regimento Interno, deputado Carlos Giannazi. Rasgou ao impedir que o meu voto
em separado pudesse ser apresentado, um voto contrário ao voto do relator, que
incorporou apenas algumas emendas, rejeitando a maioria delas.
São
151 emendas e um substitutivo. O relator trabalhou apenas cinco, rejeitando três
e acatando uma na forma do substitutivo. O presidente da comissão, deputado
Wellington Moura, chamou para si a responsabilidade de recusar o voto em
separado com o argumento de que o voto não estava condizente com as normas
regimentais. É a primeira vez, Sr. Presidente Gilmaci, que esta Casa não
permite que um voto possa ser apresentado.
Eu
não digo nem lido, porque ele não foi aceito pelo presidente da Comissão de
Orçamento. É inadmissível. Nós estamos rasgando todos os dias o Regimento.
Aliás, eu já falei aqui da excrescência que é o relator especial, um dos
motivos pelo qual o desembargador que analisou o pedido para suspender a PEC
observou no seu texto. O relator especial retira da comissão o debate coletivo.
Cabe
a um deputado, deputada Janaina, que é advogada, a um deputado da comissão o
direito e a exclusividade de se manifestar contra ou a favor sem que haja o
debate na comissão. E como é que faz para acontecer isso? Esgota-se o prazo.
O
PLC da Previdência que está tramitando passou por duas comissões: Constituição
e Justiça - que a senhora faz parte - e Administração Pública. As duas com
relator especial. Na Comissão de Finanças eles propuseram o relator: o deputado
Marcio da Farmácia.
Mas o que eles
fizeram? Eles impediram o voto em separado. Não deixaram que o voto fosse
aceito. O presidente rechaçou o voto com o argumento de que o voto não estava
nas normas regimentais. Esse é outro problema que vai caber a judicialização.
“Não tem outra saída”, disse ao deputado Wellington, que preside a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Há um desrespeito nítido aos trabalhadores
que estão preocupados com a reforma, porque vão ter um aumento de alíquota.
O relator
acatou duas emendas, e uma terceira na forma de substitutivo. Emendas que não melhoram
o projeto. Ao contrário: continuam tirando dos que mais precisam, dos que menos
têm. E pior: porque ele evitou que se fizesse um debate de contraditórios, em
que o voto desse deputado apresentaria contradições do voto apresentado pelo
relator, das emendas. Porque, só para que todo mundo tenha clareza, o projeto
veio ao plenário depois de três relatores especiais. Três.
Nem no
Congresso de Comissões teve condições de andar, e três relatores foram
indicados: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento. Veio o projeto para o plenário, recebeu as emendas de plenário,
voltou para as comissões.
A primeira, a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator especial. A segunda, a
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, relator especial. E a
terceira, o presidente rasgou o Regimento Interno. É este o “modus operandi”
que o PSDB tem implementado nesta Casa, que o governo do João Doria tem cobrado
da Assembleia Legislativa. Esta Assembleia não é mais nem puxadinho. Puxadinho
é muito.
Já falei isso
aqui. Esta Assembleia acabou. Ela deixou de ter a sua altivez, de ter a sua
independência e liberdade. Ela está se colocando de forma subalterna.
Subalterna. Porque aqui a gente não tem nem a possibilidade de discutir
alternativas a essa proposta escandalosa que prejudica os trabalhadores do
Estado, e que não resolve o problema do rombo que eles apresentam. São 8,5% de
economia. Numa situação em que eles dizem que gastam 240 bilhões, vão
economizar 32 bilhões em 10 anos.
Sr. Presidente,
é isso. Deixo aqui registrado que vamos recorrer dessa decisão intempestiva e
autoritária do presidente Wellington Moura.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa.,
todos os parlamentares presentes, funcionários da Casa, todos que nos visitam
no dia de hoje, e nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu gostaria de
noticiar que na segunda-feira tive a honra de participar da audiência pública
que aconteceu no Supremo Tribunal Federal para discutir as candidaturas avulsas
ou independentes. O que são as candidaturas avulsas ou independentes? São as
candidaturas em que um cidadão se voluntaria a concorrer a um cargo público,
independentemente de uma vinculação partidária.
Atualmente, a
leitura que a Justiça Eleitoral faz da Constituição Federal é uma leitura que
exige o vínculo partidário.
Porém, o autor
do recurso que está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal - no curso de
cujo trâmite foi marcada essa audiência pública - o autor pede que a leitura da
Constituição Federal seja feita à luz do Pacto de San José da Costa Rica, do
qual o Brasil é signatário, que garante aos indivíduos serem votados e votarem,
independentemente de qualquer vínculo às siglas partidárias.
Falei na parte
da manhã. A audiência durou nove horas. Falei na parte da manhã, mas fique
praticamente até o final. Saí só um pouquinho antes do final, por causa do
horário do voo. Peguei o último voo de volta para São Paulo. Acompanhei todas
as falas. Fui uma das primeiras. E defendi as candidaturas avulsas, defendo as
candidaturas avulsas desde sempre.
Muito
antes de eu pensar em entrar na política, eu já era uma defensora dessas
candidaturas, porque entendo que a cidadania plena não pode ficar submetida a
partidos políticos. Então, esse meu posicionamento não tem nada a ver com o
partido A ou com o partido B, ao fato de eu estar vinculada a um partido hoje
ou ao fato de quem quer que seja ter deixado ou pretender deixar o partido. É
um tema que não tem nada a ver com a minha vida, vamos dizer assim,
presentemente.
Fui
obrigada a me filiar a um partido, sou obrigada a me manter filiada a um partido.
Porque muitas pessoas não sabem, mas a exigência do vínculo partidário não se
refere apenas à participação numa eleição. Ela também existe para o exercício
do próprio cargo.
Então,
se um deputado sai do partido no qual ele se elegeu, ele não só corre o risco
de perder o mandato, mas fica impossibilitado de participar de comissões, fica
impossibilitado de vir aqui à frente pedir, por exemplo, verificação de
votação, para que seu voto conste de maneira clara no painel. Ele vai ficar,
vamos dizer assim, submetido a uma votação sempre simbólica.
Então,
a obrigatoriedade da vinculação partidária é muito mais violenta, muito mais
pesada do que parece ser. Muita gente acha que é apenas para concorrer; não é.
É também para exercer o mandato. Então, eu fui ao Supremo Tribunal Federal,
defendi, como defendo, a possibilidade de as pessoas concorrerem. Não defendi e
não defendo a extinção dos partidos. Não entendo que devamos acabar com os
partidos. Devemos manter os partidos, mas possibilitar que as pessoas concorram
sem estar atreladas a eles. As candidaturas avulsas vão possibilitar uma
concorrência saudável no cenário eleitoral.
Por
que tanto medo? Na audiência pública, praticamente todos os partidos que se
manifestaram foram contrários à candidatura avulsa. Eu pergunto: por que tanto
medo? Por que tanto medo de que indivíduos se voluntariem? Qual é o problema
para os partidos? Por que essa necessidade de controle do Poder, de divisão do
Poder de maneira pré-ordenada, que é algo que nós vemos no nosso dia a dia?
Então, eu insisto nessa pauta.
Hoje,
o jornal “O Estado de S.Paulo” criticou o Supremo Tribunal Federal por estar
conduzindo esse necessário debate. É óbvio que todos nós podemos ser
criticados, o Supremo pode ser criticado; mas a crítica foi injusta, porque o
debate é procedente, o debate é necessário.
O
debate, inclusive, está atrasado, porque todas as democracias do mundo admitem
as candidaturas independentes ou avulsas. Eu vou voltar muitas vezes a essa
pauta, e digo aqui, como disse no Supremo Tribunal Federal, que o Brasil
deveria ter coragem de fazer um piloto já em 2020.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vou chamar o próximo orador e já dou a comunicação a
Vossa Excelência.
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel
Lula. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada.
Pois não, deputado. Para uma comunicação.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no início da tarde de
hoje, nós fomos informados do falecimento da mãe do ex-deputado - mas sempre
deputado - José Zico Prado. Ela tinha 95 anos, teve um AVC, complicações, e
veio a óbito às 12h38.
Então, eu queria pedir, se for regimental, um minuto
de silêncio pela morte da mãe do deputado José Zico Prado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Vamos fazer, então, um minuto de silêncio
em homenagem à mãe do nosso ex-deputado - sempre deputado - José Zico Prado.
*
* *
- É respeitado
um minuto de silêncio.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários
presentes aqui, povo aqui presente, sejam bem-vindos, a todos que nos assistem
pela TV Alesp, quero saudar nossa assessoria policial militar na figura do cabo
Porto, do cabo Feitosa.
Quero começar
minhas palavras de hoje saudando a cidade aniversariante. Nesse dia 11 de
dezembro é aniversário da cidade de Duartina. Parabéns aos amigos e amigas da
querida cidade de Duartina por mais esse aniversário.
Hoje, dia 11 de
dezembro, também é comemorado o dia da Infantaria da Força Aérea Brasileira.
Dia da Infantaria da Aeronáutica. Um abraço a todos nossos amigos da Força
Aérea Brasileira. Contem com nosso trabalho aqui também.
E hoje, dia 11
de dezembro, também é comemorado o Dia do Engenheiro. Abraço a todos amigos e
amigas dessa tão nobre profissão da engenharia.
Temos a
lamentar hoje, Sr. Presidente, a morte de mais um policial militar lá no Rio de
Janeiro, aposentado, um sargento de 50 anos de idade. Está a foto dele aí. É o
sargento da Brigada Militar, não é do Rio de Janeiro, da Brigada Militar lá do
Rio Grande do Sul. É o sargento Ezequiel Freire dos Santos, de 50 anos, que foi
morto. Ele era aposentado e tinha uma empresa de reciclagem. Um indivíduo que
chegou na empresa se dizendo vendedor acabou atirando no policial militar, no
sargento Ezequiel Freire dos Santos, vários disparos e matou o policial militar
aposentado. Ele estava na Brigada Militar desde 1990. Então, nossos sentimentos
a todos os amigos e amigas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Ontem aqui eu falei sobre a ocorrência dos
policiais militares que estavam perseguindo um veículo e esse indivíduo na fuga
acabou atropelando os policiais militares. Eu vou falar hoje do término daquela
ocorrência.
Vejam bem, isso aqui foi gravado por câmeras
de segurança - pode por, por favor, Machado.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Os cidadãos
estão na rua aqui, numa fila, acho que é uma lotérica. Vocês vão ver que o
carro branco vem lá atrás e já vem batendo em todo mundo. Ele está fugindo da
viatura. Esse carro foi roubado, dois indivíduos dentro do veículo armados.
Vejam bem. Olha lá, lá vem ele, oh.
Vejam bem, ele
bateu no outro veículo, quase atropelou as pessoas, um dos bandidos já vai sair
correndo por aqui, o outro vai sair e vai ser preso pela população quando então
encostam viaturas da Polícia Militar que...
Oh lá, oh o
segundo indivíduo. Vítima da sociedade. Coitado, não bate, não bate. Gente, que
violência gente. Bateram no coitado da vítima da sociedade. Vítima da sociedade. Esses indivíduos estavam
armados com uma pistola ponto quarenta e haviam roubado esse veículo lá em
Taboão da Serra, salvo engano.
Esses
indivíduos são aqueles que muita gente aqui cisma em proteger como vítima da
sociedade. Está aí o policial militar violento, fascista, chegando e prendendo
a vítima da sociedade.
Absurdo não é
gente? O cara só roubou o carro, só estava armado, só bateu em um monte de
veículos na fuga, tentou atropelar um policial na Faria Lima. Mas está aí o
resultado.
E o interessante é que a gente vê o jornal
aqui, o G1, ele cisma em chamar os bandidos de suspeitos: “dois suspeitos, não
sei o que suspeito”. Os caras roubaram, tentaram matar policial militar,
estavam armados com uma pistola, fugiram num veículo roubado, quase atropelaram
as pessoas, mas para o jornal ele é suspeito, quem não presta é a Polícia.
Infelizmente essa é a Imprensa brasileira que
gosta de falar bem de bandido e falar mal de Polícia. Não toda a Imprensa. Temos
muitos amigos da Imprensa, vamos ser justos aqui, mas uma boa parte da nossa
Imprensa brasileira.
Eu quero
aqui dizer que ontem, após a minha fala, eu não costumo falar nome de deputados
aqui, mas como o deputado citou o meu nome, eu tenho o direito de citar o nome
dele.
O deputado Emidio, a quem tenho um
grande respeito, chegou aqui e me criticou, dizendo que eu era contra a
cultura, que o baile pancadão, para ele, é cultura.
Para mim, não é; para mim, é crime.
Para mim, é crime e desordem. É crime de tráfico, é crime de abuso de menores
de idade, é crime de roubo, é crime de periclitação da vida, carros roubados,
motos roubadas.
Mas, para o deputado Emidio, isso é
cultura. Eu queria lembrar, ele é pré-candidato a prefeito em Osasco. Osasco,
então, eu creio que vai ser a terra da cultura: todo mundo que quiser fazer
pancadão vai poder fazer em Osasco, porque lá isso é cultura.
Pancadão é coisa de bandido. Baile é
uma coisa, baile funk uma coisa; samba, ele veio falar que o samba era
proibido. Eu não tenho nada contra a cultura. Aliás, eu sou um homem que adora
a cultura.
Agora, eu sou um homem que odeia o
crime. Então, antes de falar o meu nome aqui, pensa no que vai falar, porque
quando fala, dá o direito da resposta. Então, eu tenho um respeito muito grande
por todo mundo, mas não venha criticar a mim, ou à minha Polícia, querendo
chamar a minha Polícia de fascista, de ignorante, porque isso nós não somos.
Nós morremos para lutar pelo cidadão
decente, e salvar o cidadão. Está aqui uma amostra: policiais militares
arriscando a vida, lutando pelo cidadão, quase morrendo. E, no final, a gente
ainda acaba sendo chamado de violento e fascista.
É uma pena que alguns deputados ainda
cismem em defender bandido aqui. Comigo, não. Comigo, bandido é na cadeia ou no
caixão.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, deputado.
Convidamos agora o deputado Carlos
Giannazi.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que estamos recebendo a
visita na tarde de hoje, deputado Telhada, dos vereadores mirins da Câmara
Municipal de Ibiúna. Estão ali também nos visitando, sejam bem-vindos, nossos
vereadores mirins, acompanhados aqui pelo responsável, o Sr. Lino Júnior,
vereador, o Sr. Naldo Firmino, vereador, e dona Elisângela Soares, também
vereadora da cidade de Ibiúna.
E, também, a visita dos vereadores
mirins da Câmara Municipal de Itapeva. Também estão nos visitando aqui nesta
tarde, sob a responsabilidade da Sra. Débora Marcondes Silva Ferraresi,
vereadora também da Câmara de Itapeva.
Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Com a palavra o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
quero saudar todos os presentes aqui, os alunos das duas cidades, do parlamento
mirim.
Sr. Presidente,
nós estamos assistindo e acompanhando os ataques à Educação brasileira, que vêm
de todos os lados, de todas as formas, no seu financiamento, os cortes
orçamentários no financiamento da Educação pública, os ataques ideológicos, que
vêm tanto do Governo Federal, como do Governo estadual aqui em São Paulo.
Mas esse último
ataque foi demais para nós, porque agora, de acordo com essa notícia que nós
recebemos, e que está sendo ventilada na grande imprensa, de que uma produtora
ligada ao Olavo de Carvalho, esse astrólogo que se autointitulou filósofo, e
não tem nem formação para isso, não tem formação nenhuma, inclusive, que essa
produtora está produzindo, já produziu, na verdade, um programa que está sendo
agora apresentado na TV Escola, que é uma TV do MEC, do Ministério da Educação.
Olavo de
Carvalho, para quem não sabe, é aquele que defende que a Terra é plana, que é
contra as vacinas, que diz que fumar não faz mal para a saúde, que o nazismo
foi um movimento de esquerda, que o grupo, a banda Beatles era uma banda
comunista; e, tantas outras bobagens e absurdos que ele vem falando. E se diz
filósofo ainda.
O fato é que
esse Olavo de Carvalho agora tem um programa na TV Escola. Ele vai educar as
nossas crianças e os nossos professores. É um verdadeiro escárnio, deputada
Márcia Lia: Olavo de Carvalho na TV MEC. É o fim do mundo. Nós chegamos ao
fundo do poço, literalmente.
Nós já
acionamos, logicamente, os nossos deputados federais em Brasília, que já estão
acionando a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal, a
própria Comissão de Educação, tanto da Câmara dos Deputados, como também do
Senado Federal, para que as providências sejam tomadas.
Porque é um
atentado criminoso contra a Educação brasileira, contra
a formação dos nossos alunos e também dos nossos professores.
Imaginem V. Exas. assistindo
pela TV MEC, pela TV Escola, que é do Ministério da Educação, é uma TV estatal,
o Olavo de Carvalho ensinando essas aberrações todas que eu acabei de citar
aqui, e tantas outras. O nome do programa que eles estão apresentando é o
seguinte “Brasil, a última cruzada”, e o objetivo é desenterrar o nome dos
grandes homens da história.
Fico imaginando o nome
desses homens que eles querem desenterrar da história. É o fim do mundo, mas eu
tenho certeza que o Ministério Público Federal vai tomar providências em
relação a isso, as nossas bancadas, os deputados e os senadores no Congresso
Nacional vão agir imediatamente, como agiram agora quando o Bolsonaro tentou
tirar da MEI os artistas, os músicos, os produtores de Cultura.
Vários profissionais
estavam sendo afastados, impedidos de se colocarem como microempresários, e aí
houve uma grande movimentação dos artistas, e do próprio Congresso Nacional, que
ameaçou revogar a medida da Receita Federal, apresentando um PDL, um Projeto de
Decreto Legislativo.
Imediatamente, o
governo recuou, no próprio final de semana, com medo dessa movimentação, tanto
da Câmara dos Deputados, porque até o presidente da Câmara dos Deputados se
colocou contra essa medida, e o presidente do Senado também, por conta da
grande indignação do Brasil.
Eu tenho certeza que
haverá uma forte reação contra a presença do astrólogo que se diz filósofo na
TV Escola, do Ministério da Educação, e quero dizer que concordo com as afirmações
feitas pelo grande filósofo, aí sim um filósofo, filósofo com formação de
verdade, um professor, um pesquisador, um escritor, o professor Paulo
Ghiraldelli, que tem feito essa denúncia. Inclusive, nos acionou, está também
indignado, já fez várias manifestações contra esse tipo de programa na TV Escola.
Isso sim é Escola sem
Partido, porque eles estão cometendo ali uma grande doutrinação ideológica, deputado
Coronel Telhada, deputados. Isso sim que é doutrinação ideológica, que eles
tanto reclamavam da suposta esquerda no Poder.
Para concluir, Sr. Presidente,
sei que tem alunos aqui também de Ibiúna, do Parlamento Jovem. Quero saudá-los
aqui e manifestar o meu total apoio aos servidores e às professoras
e professores de Ibiúna, que estão com os salários atrasados.
Então, é bom que os
membros do parlamento mirim cobrem lá do prefeito, para que ele regularize a
situação do pagamento dos professores e de todos os servidores, e que o
secretário da Educação de Ibiúna implante a gestão democrática, ouvindo os professores
na construção e na alteração do plano de carreira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a
deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. A senhora fará uso da palavra? Então abriu mão da palavra. Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Pela lista suplementar. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputada Márcia Lula Lia. A senhora fará uso da palavra? Por gentileza, a
senhora tem o tempo regimental.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Muito boa
tarde a todos, a todas. Quero iniciar minha fala cumprimentando as pessoas que
se encontram aqui no plenário. Agradecer aí a todos os que estiveram conosco lá
na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Dizer que, infelizmente, nós
estamos vivendo um momento aqui, e aí eu me reporto aos servidores da Casa, um
momento muito difícil, porque estamos tendo o cerceamento de debates nesta
Casa. Estamos voltando ao tempo da ditadura.
Hoje, na
Comissão de Finanças, foi lido o relatório do relator, mas foi impedida a
leitura do voto, do relatório do deputado Paulo Fiorilo. Portanto, houve um
claro e transparente cerceamento da defesa, cerceamento do debate nesta Casa.
Se esta Casa é
o Parlamento, é o lugar onde as discussões têm que acontecer e jamais poderia
ter acontecido o que ocorreu hoje na Comissão de Finanças. Por óbvio, nossa
bancada deve tomar providências e judicialmente pedir o restabelecimento dessa
situação esdrúxula que foi o impedimento do debate.
Posto isso,
quero discutir com vocês uma decisão do Tribunal de Justiça que foi
extremamente importante para os servidores públicos, para todos os servidores
públicos. O deputado Emídio, da bancada do Partido dos Trabalhadores, entrou
com um mandado de segurança solicitando, requerendo ao relator daquele mandado
de segurança uma liminar que tinha por objetivo impedir a continuidade da
tramitação da PEC 18, tendo em vista que essa PEC feriu de morte o Regimento
Interno desta Casa quando desrespeitou algumas condições importantes que
constam do nosso Regimento.
Foi nomeado um
relator especial nas duas comissões pelas quais a PEC passou e, logo na
sequência, tivemos a possibilidade de ingressar com esse mandado de segurança
alegando que havia uma forte ilegalidade naquela decisão do presidente da Casa
de nomear um relator, inclusive um relator que não poderia exercer a função da
relatoria especial.
Portanto,
estamos agora com a decisão, porque a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu
presidente, ingressou com um agravo regimental pedindo a desconsideração,
pedindo que essa liminar fosse derrubada a fim de que o processo legislativo
pudesse tramitar nesta Casa, apesar daquilo que entendemos como sendo
desrespeito, descumprimento do Regimento Interno.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
Porém, a
Justiça, sabiamente, não obstante todas as alegações da Assembleia Legislativa,
decidiu abrir prazo para a manifestação da parte contrária, tendo em vista o
agravo regimental, e concedeu ao deputado Emidio de Souza, da bancada do
Partido dos Trabalhadores, 15 dias para que apresentasse sua manifestação,
abrindo então, assim, o contraditório, o que é extremamente correto do ponto de
vista da Constituição Federal e do ponto de vista da Constituição Estadual. E
nós teremos 15 dias para apresentar a nossa manifestação às alegações do
presidente da Assembleia Legislativa.
Portanto, temos
a PEC 18 suspensa até que essa liminar seja derrubada ou não. O que determinava
a liminar? Que o processo voltasse à sua origem e que tramitasse normalmente
dentro dos prazos regimentais nas comissões pelas quais o projeto deveria
passar.
E a Casa
entendeu que, ao invés de cumprir aquilo que determinava a liminar, decidiu o
Sr. Presidente desta Casa fazer esse agravo regimental. E o agravo, agora, está
pendente de manifestação da parte contrária, portanto, estamos com 15 dias de
prazo para nos manifestar a respeito desse mandado de segurança e das alegações
que foram apresentadas pelo presidente desta Casa.
Portanto,
servidores públicos de todas as pastas, pessoal da Segurança, delegados de
polícia, juízes, promotores, pessoal da Saúde, pessoal do Judiciário, enfim,
todos: nós estamos obstruindo porque entendemos que essa reforma é nefasta.
Essa
reforma atinge, inclusive, o direito adquirido dos servidores em vários pontos.
Portanto, não vamos nos calar e não vamos aceitar que todas as emendas que
foram apresentadas fossem, como foram, derrubadas em detrimento dos servidores
públicos do estado de São Paulo.
Então,
é isso. Estamos na luta em defesa dos servidores públicos. Contem conosco.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Caio França. Tem V. Exa. o tempo regimental,
agora, no Pequeno Expediente.
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, público que comparece às galerias,
servidores da Casa, subo à tribuna desta Casa, novamente, para falar de um
assunto que, infelizmente, tem sido corriqueiro em nosso mandato, a questão da
Ponte dos Barreiros, que envolve, especificamente, a cidade de São Vicente. Ali
é a ligação da área continental para a área insular. Quero até pedir para o
pessoal me ajudar, para trazer as imagens para explicar a atual situação.
Bom,
é clara e notória a condição precária da Ponte dos Barreiros e isso nem mesmo
engenheiro precisa ser para poder comprovar. Acontece que, nesse meio do
caminho, temos várias nuances. A primeira delas é que o IPT, recentemente, em
2018, fez um teste de cargas em cima da ponte para poder aferir a condição dos
pilares.
O
IPT determinou que teria mais um ano de sobrevida na ponta e, dali a um ano,
mais um laudo precisaria ter sido feito para poder continuar aprovando, ou não,
a condição da ponte.
Passou
um tempo e o IPT, novamente, foi lá recentemente e deu um novo laudo,
solicitando ao Judiciário que fizesse a interdição por completo da ponte por
conta das dificuldades e, obviamente, das condições dos pilares que sustentam a
ponte.
O
que acontece nesse momento? Estamos aqui em uma briga interminável em relação à
prefeitura e ao Governo do Estado sobre a responsabilidade da ponte. Inclusive,
eu trouxe aqui um decreto, à época, se não me engano, de 94, peço para o
pessoal me informar, do então governador Fleury, que denomina a Ponte dos
Barreiros, que, para quem é da cidade, é mais conhecida como Ponte da Tribuna.
Eu
fico me perguntando, só dá nome a qualquer equipamento quem é dono do
equipamento. Ninguém dá nome para algo que não é seu. Por isso, eu quero
repetir aqui e solicitar aos colegas deputados que me ajudem nessa tarefa,
porque agora temos duas situações: uma emergencial, para iniciarmos uma obra
emergencial na Ponte dos Barreiros, para tentar, com isso, fazer com que ela
possa retornar a sua atividade com restrições. Somente 100 caminhões, somente
uma faixa da pista.
Essas
são imagens da situação atual da ponte. Você imagina o que é isso, Delegado
Olim, deputada Janaina. São 150 mil moradores que, todos os dias - o Douglas
esteve lá também e sabe disso...
Olha
lá, pessoas com dificuldade de andar, cadeirantes, crianças de colo. São 700
metros de ponte, em que as pessoas têm que andar de um lado para o outro, uma
vergonha, uma humilhação para as pessoas de São Vicente.
Por
isso, eu subo à tribuna desta Casa, mais uma vez, para pedir sensibilidade ao
Governo do Estado. Ontem, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento
Regional Vinholi me ligou para dizer que estaria fazendo um convênio de um
milhão de reais, para fazer uma parte da reforma emergencial da ponte.
Veja
só: é claro que um milhão de reais está longe, mas muito longe de resolver essa
situação, porém, acho que é uma demonstração, ao menos, de que eles já se
conscientizaram de que a ponte é de responsabilidade do Governo do Estado, que
nem é a principal discussão.
Eu
nem quero ficar aqui discutindo, porque acho que aquele documento que eu trouxe
aqui, em que o governador Fleury, após a aprovação desta Casa, dá o nome de
Ponte dos Barreiros à Ponte A Tribuna, não me resta mais dúvidas de que a ponte
é do Governo do Estado.
Agora,
o que nós precisamos, além de uma reforma emergencial, é garantir, no Orçamento
desta Casa que nós vamos votar nos próximos dias, uma rubrica específica de 40
milhões de reais, que foi a que eu sugeri - inclusive, a deputada Janaina e outros
deputados também têm colaborado conosco -, e que possa ser incluído, no Orçamento
do Estado, esse valor para que, no ano que vem, a gente tenha uma licitação da
ponte por completo.
Até
lá, meus amigos, eu vou ficar aqui, pentelhando e pedindo a sua ajuda, para que
vocês possam me ajudar a convencer o governo de algo que está muito claro para
mim. Essa demonstração dos dois caminhões foi um teste de carga que a
prefeitura contratou no meio desse caminho, para poder atestar as condições da
ponte, mostrando que é possível que ela seja liberada com restrições.
Então,
o que eu quero pedir aqui são duas coisas. Primeiro, uma obra emergencial para
começar já, para a gente fazer o revestimento dos pilares e a instrumentação,
que é para poder aferir, semanalmente, a movimentação do concreto. Aí sim, você
tem condição de atestar se ela é possível ou não e se ela tem que ser interditada
completamente ou não.
Se
ela for interditada, deputados, a gente compreende, desde que a obra se inicie.
O que não dá é para ela ser interditada, e a gente perder de vista a
possibilidade de iniciar essa reforma. Por isso, eu quero pedir aqui a vocês.
Nós
estamos falando de, praticamente, metade da cidade, 150 mil moradores, que é
muito maior do que a grande maioria das cidades do estado de São Paulo.
É
uma obra que foi feita pelo Estado lá atrás. Ela iniciou como uma ponte ferroviária,
depois passou a ser rodoviária. Vale lembrar que é um problema que está em São
Vicente, mas que interfere em toda a região da Baixada Santista, não só os
moradores de São Vicente.
Quem
não atravessa a ponte a pé, tem que ir por Praia Grande ou por Cubatão. Por
Cubatão, tem um pedágio, o que praticamente elimina a chance de ir por lá. Então,
as pessoas acabam optando em ir por Praia Grande. É um problema metropolitano,
por isso, eu quero, nesta fala e no meu dia a dia aqui...
Já
fiz uma reunião com o deputado Alex de Madureira para sensibilizá-lo sobre a
importância de colocar um recurso com esse objeto específico, para a reforma e
revitalização da Ponte dos Barreiros, para que a gente possa - aí sim -
contemplar essa obra e ter, ao menos, uma luz no fim do túnel.
Até
lá, eu espero que a gente já inicie com as obras emergenciais. Eu também estou fazendo
a minha parte e quero deixar claro que abri mão de 100% das minhas emendas
parlamentares individuais - 100% -, eu coloquei tudo e destinei para a Ponte
dos Barreiros, para poder contribuir dentro da minha possibilidade para que a
ponte possa, de fato, ser revitalizada.
Então,
eu quero sensibilizar os colegas para que eles possam me ajudar a mostrar ao Governo
do Estado a sua responsabilidade. Aí sim, dali para a frente, fazer um convênio,
para a prefeitura cuidar da manutenção, se for o caso. Daí para a frente, a
gente pode repensar, mas é muito claro e notório, para mim, a responsabilidade
de cada um nesse caso.
Obrigado,
mais uma vez, e eu retorno para poder falar sobre esse assunto ainda.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vamos deixar a comunicação para depois, Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É
que é só para apoiar o colega.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A senhora já o apoia.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu
volto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vamos terminar aqui para a gente dar continuidade,
para dar tempo de os colegas falarem. Vossa Excelência terá o tempo que precisar.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, eu iria abrir mão do meu tempo de fala agora nos cinco
minutos, mas eu decidi subir a esta tribuna para poder expor minha opinião a
respeito do que foi falado aqui na tribuna recentemente e volto no Grande
Expediente para poder de fato trazer aquilo que é importante para o estado de
São Paulo e para o Brasil.
Mas
eu não posso deixar de responder aqui, especificamente, o que foi dito pelo
deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi, que gosta muito de falar
e depois sai correndo do plenário, não fica para ouvir. O professor Olavo de
Carvalho é um grande filósofo.
Contribuiu
muito para a Filosofia no nosso Brasil e para a libertação das mentes que há
muito tempo estavam presas sobre essa senzala ideológica da esquerda. A
Filosofia não exige que o filósofo tenha qualquer tipo de formação, qualquer
tipo de diploma. Nós temos, por exemplo, o próprio Lula, que recebeu o título
de “honoris causa” mesmo sendo um completo ignorante, mesmo sendo um completo
burro.
Senhoras
e senhores, Lula recebeu o título tendo formação do quê? Absolutamente nada. A
FFLCH, por exemplo, parece um hospital psiquiátrico. É uma Cracolândia
institucionalizada e é formado cada vez mais, todos os meses, infelizmente,
aquilo que os senhores estão vendo. Eu vi um vídeo na FFLCH de policiais
militares sendo expulsos de lá por centenas de "estudantes". Isso é
comportamento de gente sã?
Isso
é comportamento de gente que está com o perfeito equilíbrio emocional, de
inteligência emocional? Jamais que isso partiria de estudantes, principalmente
de estudantes de Filosofia. Isso sem falar da própria Marilena Chauí, que é uma
das pessoas mais ignorantes do Brasil e é uma pseudoprofessora de uma
pseudofilosofia, que dá aula na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da Universidade de São Paulo.
E
por falar em Universidade de São Paulo, já vou adiantar aqui o tema que eu
falaria no Grande Expediente. Recebi uma carta muito mal-educada do reitor da
USP, o Sr. Vahan Agopyan -
nem sei se é assim que se pronuncia o nome dele - dizendo que o estado de São
Paulo tem problemas demais para eu ficar me preocupando com a Universidade de
São Paulo.
Ora,
se o estado de São Paulo tem muitos problemas, a USP é um desses problemas pela
incompetência de Vossa Magnificência. O senhor não está gerindo de forma
competente a USP. Nós estamos vendo aí os estudantes tudo fumando maconha nos
corredores da universidade, expulsando policial militar da instituição, fazendo
do inferno a Universidade de São Paulo, que deveria sim servir como centro de
produção de conhecimento, mas não. Está sendo utilizada, infelizmente, para
esse tipo de baixaria que acontece todo santo dia.
E
o Sr. Carlos Giannazi falou a respeito da TV Escola. Ele citou aqui a questão
da programação. Não cheguei a ler tudinho que estava escrito na questão da TV
Escola, mas ele falou sobre o “Brasil: a última cruzada”. Ignorante como é,
muitas vezes ele já subiu a esta tribuna para falar muitas besteiras, mas dessa
vez ele se superou. “Brasil: a última cruzada” se trata do programa do Brasil
Paralelo.
O
Brasil Paralelo traz um serviço de cultura e história para o nosso Brasil
incomensurável, de resgate a nossa história, que conta a importância de José
Bonifácio, da Imperatriz Leopoldina, Pedro II, da Princesa Isabel, a história
do resgate do nosso País, a nossa identidade como brasileiros que,
infelizmente, a esquerda não quer que os estudantes conheçam.
E
de fato, pela primeira vez na história desta República, nós temos um conteúdo
bom para ser passado aos nossos estudantes. Agora, eu nunca vi o professor
Carlos Giannazi vir a esta tribuna reclamar da censura que o Brasil Paralelo
sofreu por parte do YouTube, que derrubou o canal do Brasil Paralelo do ar e
poucos dias depois teve o seu canal hackeado. Isso sim é censura.
Quem
pratica a censura são sim esses grandes empresários esquerdistas, ou vai dizer
que o Vale do Silício só é cercado de gente que é conservadora, gente que não é
contra a pauta abortista? Pois é, é hipocrisia pura subir a esta tribuna e
reclamar de censura quando aqueles principais financiadores de mídias, como o
Mídia Ninja, recebem dinheiro de George Soros e de outros grandes
metacapitalistas.
Senhores,
o professor Carlos Giannazi também nunca reclamou da questão da Revista Nova
Escola, que é uma verdadeira aberração. Prega abertamente ideologia de gênero
e, inclusive, quer transformar isso em patrimônio público imaterial e cultural
do estado de São Paulo. Isso é um verdadeiro nojo. Isso é para ser repudiado.
Isso é para ser afastado.
A
Assembleia não pode aprovar esse absurdo, seja na Comissão de Educação, seja na
CCJ e o que quer que seja. Isso precisa ser radicalmente combatido. O que
acontece é que assim como o professor Olavo de Carvalho, o professor Carlos
Giannazi também é professor e ele está com dor de cotovelo pela importância que
o professor Olavo de Carvalho tem: muitos alunos e reconhecimento
internacional. E perto do grande professor Olavo de Carvalho, o professor
Carlos Giannazi não tem significância alguma. Por isso que ele se dói tanto.
Quero mandar o
meu abraço ao professor Olavo de Carvalho e ao professor Rafael Nogueira, que é
o novo presidente da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Parabéns pelo
trabalho. Brasil Paralelo, muito obrigado pelo trabalho que vem exercendo para
o nosso Brasil, pela libertação das mentes e para que os nossos estudantes
conheçam a História de fato.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado.
Convidamos agora, para fazer uso da
palavra, o deputado Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo... Vai falar? Tem V. Exa. para
comunicação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, eu queria dar o meu apoio ao colega Caio, porque
realmente a situação da ponte é muito grave. Vários colegas fizeram as suas
emendas no PPA e na LOA. Na última reunião com o governador, levantei essa
questão. Pedi também que se tomem as medidas emergenciais e aquelas mais a
longo prazo.
Não posso
deixar de apontar que o valor para esta obra, 40 milhões, é o mesmo valor que,
infelizmente, esta Casa vai gastar com publicidade. Está aberta uma licitação.
Foi publicado já o edital. Agora em janeiro, provavelmente, a empresa vai ser
escolhida.
Esta Casa, que
já conta com a Rede Alesp - que faz um excelente trabalho - que já conta com as
assessorias de muitos deputados; com a própria imprensa, que tem interesse em
cobrir o que acontece aqui, poderia acompanhar mais, mas existe uma cobertura.
Vamos gastar os
40 milhões, que são tão necessários em São Vicente, em publicidade. Nós não,
porque é à minha revelia. Acho até que esse tipo de assunto deveria vir pro
plenário. Quarenta milhões fariam diferença em várias searas no estado de São
Paulo: na Educação, na Saúde, na Segurança Pública.
Então fica aqui
um pleito solitário de que a Mesa pense se é justo e se é legítimo, em meio a
uma discussão de reforma da Previdência, gastar 40 milhões com publicidade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Passamos agora ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
Convidamos para fazer uso da palavra o
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. Não vai falar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. No Grande
Expediente, não vai falar. Deputado Douglas Garcia. No Grande Expediente, tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez. Desta
vez, para repudiar, de forma veemente, a atitude covarde e criminosa, a atitude
grotesca e nojenta que foi feita pela rede Netflix.
Nesta semana
eles vieram anunciando, anunciando, anunciando a disponibilização, em sua
plataforma online, do vídeo “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira
Tentação de Cristo”. Onde eles, de forma criminosa - criminosa mesmo - fazem um
vilipêndio religioso ao cristianismo. É um verdadeiro absurdo, senhores.
Temos aqui,
desde meados de novembro a plataforma Netflix tem anunciado o “Especial de
Natal Porta dos Fundos: a Primeira Tentação de Cristo”, que retrata o maior
símbolo da fé cristã de forma jocosa e, claro, vilipêndio.
O que temos foi
uma conduta delituosa, prevista no Art. 208 do Código Penal. Agora eu pergunto:
por que o pessoal da Netflix e o pessoal do Porta dos Fundo não vão fazer
escárnio, por exemplo, com a religião dos muçulmanos?
Por que não vão
fazer vilipêndio religioso com o islamismo? Porque sabem que o cristão é um
povo pacífico. Sabem que os cristãos são pacíficos e não fazem absolutamente
nada no sentido de ter uma atitude radical.
Pergunto: por
que não vão mexer com religiões do Oriente Médio? Qual é a necessidade de ficar
atacando, sucessivas vezes, o cristianismo? E ainda querem dizer que, em nome
de uma questão de defesa dos LGBTs, dos homossexuais etc.
Uma das maiores
repulsas que eu sinto ao movimento LGBT é que eles se sentem na autoridade de
poder falar por todos os gays, todas as lésbicas, todos os bissexuais, todos os
transexuais e travestis, inclusive cometendo vilipêndio religioso, atacando
gratuitamente o cristianismo.
Ora,
mudem o foco. Vão para outra religião para saber o que acontece. É por isso que
a intolerância religiosa no nosso Brasil vem crescendo de forma exponencial. É
feminista atacando igreja, como aquela barbaridade que fizeram na Catedral da
Sé, pichando, escrevendo coisas absurdas. Semelhante aconteceu na Argentina, em
muitos outros países da América do Sul também. São pessoas nefastas, pessoas
que não respeitam a religião, pessoas que cometem vilipêndio religioso sem
pensar duas vezes.
É
por isso, senhores, tomando aqui como exemplo a atitude de alguns deputados
federais lá no Congresso Nacional... Não vou lembrar o nome de todos, mas, de
mente, eu acredito que seja a deputada federal Chris Tonietto e a deputada Bia
Kicis que protocolaram uma moção de repúdio à Netflix. Também trouxe a essa
Assembleia Legislativa uma moção de repúdio a esse documentário, a essa
apresentação, a esse vídeo, a essa coisa esdrúxula, nojenta, que foi trazida
para o nosso país como forma de cultura e de arte.
Isso
não é cultura, isso não é arte. Isso é vilipêndio religioso; isso é crime, está
previsto no nosso Código Penal. Deixem o cristianismo em paz, parem de atacar
os cristãos. Inclusive, hoje, se no nosso país nós temos uma democracia, se as
mulheres são livres, se os homens são livres, se, no nosso país, os negros
estão livres da escravidão, é porque nós temos sim uma maioria de mentes
cristãs, que pensam na liberdade do indivíduo, que priorizam a liberdade do
indivíduo. Nós temos uma cultura ocidental judaico-cristã que, sim, trouxe ao
nosso país as bases do que temos por democracia e liberdade.
É
um absurdo o que a Netflix vem fazendo. Eu trago a essa Casa também, senhores;
além dessa moção de repúdio, estou colhendo assinatura de muitos deputados estaduais
para uma representação ao Ministério Público, para que o MP venha a atuar
diante desse crime que foi cometido.
Porque
nós não podemos mais ficar em silêncio diante de tantos ataques que a esquerda
vem fazendo, deliberadamente, sem razão nenhuma; diante de tantos ataques que
eles vêm fazendo à nossa cultura, à nossa religião, às nossas famílias.
É
um absurdo. Isso não pode passar impune; isso não passará impune. Eu peço
auxílio dos nossos deputados, porque, se continuar dessa forma, daqui a um tempo,
ser cristão no Brasil se tornará crime.
Eles
já criminalizaram o cristianismo, no sentido de que, se você é cristão, você
não pode falar contra o aborto, porque você vai utilizar meramente discursos
religiosos. Se você é cristão, você não pode falar contra a ideologia de
gênero, porque você vai usar meramente discursos religiosos.
O
Estado é laico, o Estado é laico, o Estado é laico. O Estado é laico, mas o
Estado não é laicista. Nós precisamos, sim, respeitar a religião. Nós
precisamos, sim, respeitar a cultura do povo brasileiro, que é de maioria
cristã. É um absurdo tantos ataques acontecendo.
Eu
convido a bancada evangélica da Assembleia de São Paulo, a bancada católica da
Assembleia de São Paulo - que eu tenho certeza de que não coadunam com isso que
a Netflix está fazendo -, para que assinem comigo essa moção de repúdio, para
que assinem comigo essa representação ao Ministério Público, porque esses
ataques gratuitos ao cristianismo não podem continuar.
Não
se trata de censura, não se trata de tentar fazer com que eles fiquem calados,
mas sim o simples desrespeito à fé cristã que está previsto no nosso Código
Penal como vilipêndio à religiosidade. E isso não pode passar impune, senhores.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra, o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
um minutinho. Vou continuar, e já dou a comunicação a Vossa Excelência.
Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Caio França. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
Uma comunicação
enquanto o deputado Caio se dirige à tribuna.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha, fazendo coro ao que foi dito pela deputada Janaina Paschoal
sobre o contrato publicitário que está sendo licitado pela Assembleia
Legislativa, pela Mesa Diretora, de 30 milhões de reais para contratação de uma
agência de publicidade e mais 10 milhões de reais para mídias sociais, a
despeito, como ela já disse, de que já existira TV Alesp fazendo um trabalho.
Tudo
bem, é importante discutir a transparência, há vários assuntos ali que eu
concordo, inclusive, com a redução. Agora, não vejo como necessário esse gasto
a mais, uma vez que secretarias como Educação, Saúde e Segurança Pública, no
ano passado, com ações de comunicação, que são necessárias para esclarecimento
da população, gastaram apenas 28 milhões de reais somados.
Faço
coro aqui à deputada Janaina Paschoal e peço à Mesa Diretora para rever essa
decisão, inclusive considerando que estamos discutindo contas do Estado em
geral, estamos discutindo uma reforma da Previdência que é dolorosa, é difícil
e é necessária, somos a favor, mas temos que dar o exemplo aqui nesta Casa aqui
também.
Agradeço.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero retornar aqui à tribuna, mais uma
vez, agora no Grande Expediente, para poder com mais tempo explicar com calma
as condições e a história da Ponte dos Barreiros. Quero pedir ao pessoal que
possa me ajudar nas fotografias para que todo mundo possa compreender.
A Ponte tem 700
metros, liga a área continental à área insular de São Vicente. São 150 mil moradores que diariamente, para
poder ir ao centro da cidade, ou para estudar em Santos, enfim, para poder
fazer seus afazeres, ir trabalhar, utilizam a Ponte.
De um tempo
para cá, a gente vem noticiando desde o início do mandato, a gente vem
orientando e oficializando ao Governo do Estado para que possa tomar algumas
providências. Mas nunca foi algo tão forte o que tem acontecido nos últimos
dias.
Em 2018, o
governador Alckmin com o governador Marcio França, licitaram um projeto
executivo para fazer a reforma e revitalização da ponte por completo, porque
passará por lá a terceira fase do VLT que é o Veículo Leve sobre Trilhos. Por
isso a MTU contratou o projeto executivo de um milhão e oitocentos mil reais.
Quem venceu
essa licitação foi uma empresa chamada Maubertec. A Maubertec tinha até julho
deste ano de 2019, para entregar o projeto executivo pronto. Enfim, fui visitar
a Maubertec, conheci os engenheiros responsáveis por essa obra, fui na MTU,
eles pediram dilatação de prazo, para ampliar o prazo para dezembro; era agora.
Eu até tinha
ficado muito “p” da vida, mas falei: bom é dezembro, nós vamos ter tempo para
poder pegar o projeto executivo e pegar o Orçamento e colocar o que a Maubertec
apresentar no Orçamento de 2020. Qual que é a grande novidade que eu não
consegui falar no outro momento que eu subi aqui? A Maubertec não vai entregar
em dezembro também o projeto executivo contratado em 2018, vai ficar para o
próximo ano, 2020.
Por isso, numa
conversa que tive com o secretário Vinholi, junto com o responsável pela
Maubertec, ele sugeriu que 40 milhões era um valor razoável para fazer a
reforma da ponte. A atual situação é essa que vocês estão vendo aí.
O povo - pode
voltar para lá, porque isso aí, na verdade, são os secretários, quando o
secretário esteve lá, o secretário João Otaviano - vou pedir para que o pessoal
possa passar para a população, a população andando em cima da ponte.
Há uma semana a
população está sem a utilização dessa ponte. Olha aí, o pessoal andando a pé,
de bicicleta, a prefeitura colocou algumas coisas para poder amenizar um pouco.
Mas olha lá, a pessoa com cadeirante, crianças de colo usando a Ponte dos Barreiros
diariamente.
Aí, claro, o
transporte coletivo teve que modificar, então quem mora na área continental o
transporte deixa na cabeceira da ponte, pessoa atravessa 700 metros, do outro
lado o transporte continua a levar as pessoas para o centro da cidade. Da mesma
forma, depois de alguns dias, a MTU fez a mesma coisa.
Mas,
sinceramente, tem cabimento que as pessoas passem por uma humilhação como essa
aqui? É assim, é desumano você fazer isso. Eu estive lá quatro dias
consecutivos para conversar com as pessoas, mas de fato todo mundo com razão
está “p” da vida. Não quer ouvir explicação nenhuma.
Agora, eu não
quero aqui ficar discutindo se é competência de um ou de outro. Eu tenho
clareza - e até o documento que quero que passe aqui agora - demonstra que é de
responsabilidade do Estado, porque senão, em 95, o então governador Fleury, na
entrega da ponte, não teria dado o nome da ponte, Ponte dos Barreiros passando
para Ponte A Tribuna. Afinal ninguém dá nome no filho dos outros. Só dá nome
aquele que é dono.
Está
muito claro para mim que é o Governo do Estado aquele que tem a
responsabilidade de fazer a conservação e também, nesses casos de obras
estruturantes, o Governo do Estado que tem a condição de bancar.
Podemos
combinar. Quando combina, tudo vale. Vamos combinar, por exemplo, a partir de
uma nova reforma, trata-se de fazer um convênio entre Prefeitura e estado para
conservação, manutenção e outras coisas mais.
Mas, é
inadmissível o Governo do Estado passar essa bola para a Prefeitura. Então,
quero aqui sensibilizar os deputados para duas coisas: a primeira delas, me
ajudar com obras emergenciais.
O secretário
Vinholi me ligou ontem para dizer que vai colocar um milhão de reais para
iniciar uma obra emergencial. É pouco, ainda. Mas, não vamos descartar nada.
Vamos celebrar esse convênio, vamos começar essa obra.
Eu,
particularmente, até pela relação que tenho, e pela gratidão, e pelo que eu
devo, São Vicente, por tudo o que me fez, abri mão, Ed, de todas as minhas
emendas parlamentares. Cem por cento delas eu coloquei para a reforma da Ponte
dos Barreiros.
Você sabe bem,
são dois milhões e 600 mil reais, porque metade é para a Saúde. Então, tudo foi
para a ponte. Agora, além de obras emergenciais que possam, com segurança, com
o IPT junto, com o Governo do Estado junto, nós queremos que a ponte possa
voltar a ter a sua utilização, com restrições.
A Prefeitura
instalou radares a pedido do IPT, instalou lombadas a pedido do Judiciário,
colocou guardas municipais e agentes de trânsito proibindo caminhões de mais de
dois eixos, pagou um teste de cargas.
Então, a
Prefeitura, dentro do possível e da sua limitação orçamentária, está fazendo a
sua parte.
Agora, o que eu
quero pedir mais aos deputados, é para que eles possam me ajudar a colocar uma
emenda ao Orçamento. Eu apresentei uma e tem outros colegas que apresentaram
outras com esse objeto.
Eu não quero
nem que a minha seja aprovada. Eu quero que alguma emenda com essa rubrica
específica esteja no Orçamento de 2020. Se não, nós vamos ficar chorando aqui,
eu vou ficar esperneando aqui, mas nada vai acontecer. Porque tem que estar no
papel. Eu quero ver no papel.
Não adianta
falar: “Vou fazer, eu quero fazer”. Eu estou fazendo a minha parte em relação
às emendas individuais a que eu tenho direito. Mas, é muito pequeno perto do
tamanho da ponte. São 613 estacas. Seiscentas e treze estacas batidas.
* * *
- É feita
exibição de imagem.
* * *
O SR. CAIO FRANÇA - PSB – Aí está a condição da Ponte:
está carcomida, tem pilares melhores, tem pilares piores.
Agora, é claro
que precisa fazer uma reforma. Por isso, eu quero, mais uma vez, pedir aos
colegas que possam me ajudar nessa tarefa, e votar aqui no Orçamento uma
segurança para as pessoas de que em 2020 nós vamos começar essa reforma por
completo da Ponte dos Barreiros.
Enquanto isso,
eu quero e vou acreditar que nós vamos começar uma reforma emergencial com
respaldo do IPT para dar segurança para os moradores de a gente ter a Ponte dos
Barreiros mesmo que seja com restrições.
Tem um lado, o
lado da parte ferroviária, que está um pouco melhor conservado para poder
voltar a sua utilização. O que não dá é para ficar enrolando, empurrando com a
barriga. O momento é agora, é na hora do Orçamento. Porque não adianta a gente
ficar falando. E, depois, no ano que vem, se não tiver nada no Orçamento?
Se tiver no
Orçamento, você consegue exigir licitação, você consegue cobrar para que as
coisas possam acontecer. Caso contrário, aí não tem jeito. Então, acho que o
documento que eu trouxe aqui é muito forte e corrobora com a nossa fala de
responsabilização, sem querer jogar para torcida “A” ou torcida “B”.
Eu quero é que
as coisas aconteçam. O que não dá é para a ponte ficar interditada sem nenhuma
perspectiva de obra. Esse é o pior cenário.
Mais uma vez eu
quero agradecer, presidente, a gentileza, e quero pedir a compreensão dos
colegas para nos ajudar nessa tarefa da reforma da Ponte dos Barreiros.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB – Havendo
concordância de todos, quero pedir a suspensão da presente sessão até as 18
horas e 45 minutos, presidente, havendo acordo de lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, então, suspende os nossos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 44
minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reaberta a sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe uma
verificação de presença, deputado Barba, porque não abrimos a Ordem do Dia.
Verificação de presença só cabe no momento em que eu abrir a Ordem do Dia.
Perfeito?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa. pela liderança do PSOL.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Posso fazer uma
questão de ordem nesse momento?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de
ordem? Pode fazer. Questão de ordem sempre tem precedência, inclusive, sobre
oradores na tribuna. Peço ao deputado Giannazi, se puder aguardar a questão de
ordem. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, nos
termos dos Art. 260 e 261 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
apresento a Vossa Excelência a seguinte questão de ordem:
“O artigo 209
do Regimento Interno dispõe que, ‘As emendas serão votadas em grupos, conforme
tenham o parecer favorável, entre as quais, se consideram as de Comissão, ou
contrário”.
Em seu
parágrafo 3º que, ‘O Plenário poderá conceder, a requerimento de qualquer Deputado
ou Deputada, que a votação das emendas se faça destacadamente, ou uma a uma’.
Em comunicado
expedido na tarde do dia 06/12/2019, a Presidência, diante da formação de uma
fila de servidores na entrada do Plenário, para protocolização de documentos relativos
à matéria constante das Ordens dos Dias das sessões extraordinárias convocadas,
especificamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2019, resolveu
que seriam distribuídas às 19h00, pela Secretaria Geral Parlamentar, senhas
àqueles servidores para que pudessem retornar
a partir das 08h30 da segunda-feira, dia 9, e pudesse ser respeitada a
ordem correspondente às referidas senhas.
Ocorre que não
encontramos quaisquer disposições no Regimento Interno sobre a prerrogativa de
se utilizar senhas para garantir a ordem de chegada para protocolização de documentos em sessão
vindoura. Tampouco a garantia que aquelas senhas foram entregues sem que
houvesse prejuízo a quem quer que seja, vez que não conhecemos o critério
adotado na ordem de entrega.
Do mesmo modo,
não há menção quanto à definição de qual requerimento terá preferência para
eventual deliberação ou se é o caso de ser considerado como mais de um
requerimento simultaneamente apresentado.
Desta
forma, diante dos fatos ocorridos, apresento esta questão de ordem, para
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa:
1
- Informe qual dispositivo regimental ou constitucional está sendo aplicado
para distribuição de senhas em um dia e garantia da ordem correspondente no dia
seguinte;
2
- Informe como será definido quanto à deliberação dos requerimentos
apresentados, se individual em determinada ordem ou se simultâneos, e qual o
dispositivo legal adotado”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de Vossa Excelência. No
momento oportuno, farei a resposta.
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Trinta segundos para fazer um comunicado, com a anuência do deputado
Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi permite o comunicado? Passo a
palavra a Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para comunicar a todos os deputados e deputadas
aqui presentes que faleceu a mãe do deputado Zico Prado. Faleceu hoje aos 95
anos de idade. O Zico Prado foi deputado aqui nessa Casa por seis ou sete
mandatos. Então, desejar ao deputado Zico Prado nossa solidariedade, nossos
sentimentos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desejo, da mesma forma. O deputado Paulo Lula Fiorilo
já solicitou um minuto de silêncio em nome da falecida mãe do nosso sempre
deputado Zico Prado. E registro aqui a posição de V. Exa., também desejando
sentimentos ao deputado Zico Prado e a toda a família.
Com a palavra, neste momento, para falar pelo Art. 82,
o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público aqui presente, servidores do estado de São Paulo,
guerreiros e guerreiras. (Manifestação nas galerias.) Sempre na luta incessante
contra a farsa da reforma da Previdência, contra o confisco salarial, contra o
confisco de direitos previdenciários.
Eu ouvi bastante aqui de
alguns deputados, mas sobretudo da Presidência da Assembleia Legislativa, que a
votação da reforma da Previdência é a grande prioridade da Assembleia
Legislativa.
Não é a nossa. Porque essa
reforma da Previdência não é um projeto da população do estado de São Paulo;
não é a nossa prioridade. Esse é um projeto que interessa aos bancos nacionais
e internacionais, é um projeto que interessa muito às empresas privadas de
Previdência, é um projeto que interessa muito aos rentistas e especuladores da
dívida pública brasileira.
Esse projeto não interessa
aos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo e não interessa a um número
significativo de deputados que estão aqui. (Manifestação nas galerias.)
Estão mobilizados contra
essa proposta nefasta e perversa, que vai praticamente destruir a
aposentadoria, vai inviabilizar o acesso à aposentadoria para milhares de
servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da Saúde,
do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de vários órgãos, de várias
secretarias do estado de São Paulo.
Então, nós queremos deixar
claro que essa proposta não é prioritária para nós. Pode ser para o presidente
Cauê Macris.
Eu até gostaria de
indagá-lo, deputado Cauê Macris, porque nós estamos à deriva aqui. Na semana
passada, nós entramos num momento de exceção. No dia cinco de outubro, as
portas foram fechadas. A Assembleia Legislativa fechada, até para o público
entrar; a imprensa teve também o acesso restrito.
Foi um momento de exceção da
Assembleia Legislativa. Agora, nós ficamos num momento de... A Assembleia ficou
à deriva, na verdade. Não teve reunião de líderes, não há nenhum tipo de
encaminhamento.
Então, eu fico imaginando
que agora o líder do Governo não é mais o Carlão Pignatari, deputado Carlão
Pignatari. Acho que é o próprio deputado Cauê Macris. Então, o presidente da
Assembleia Legislativa agora é o verdadeiro líder do Governo, que está usando
do seu poder na Presidência para forçar a votação da reforma da Previdência.
Isso é muito grave, porque a
Presidência não pode... Ela tem que pelo menos disfarçar o seu lado. Deputado
Cauê Macris não está disfarçando. Ele já tomou partido, está utilizando a
Presidência para fazer militância em defesa desse nefasto projeto da reforma da
Previdência. (Manifestação nas galerias.)
Deputado
Cauê Macris, V. Exa. é o presidente da Assembleia
Legislativa. Vossa Excelência não é o líder do Governo para fazer afirmações
que essa é a prioridade da Assembleia Legislativa. Não é a nossa prioridade.
Vossa Excelência pode falar
em nome do governo, dos deputados da base que também estão em dúvida. Muitos
deles estão balançando. É importante conversar com os deputados da base do
governo que também têm dúvida sobre a aprovação desses dois projetos.
Espero que V. Exa. pelo menos disfarce um pouquinho
porque foi demais. Cancelar a reunião de líderes? Temos projetos importantes
para serem debatidos e votados. O Orçamento. Apresentamos muitas emendas ao
Orçamento para aumentar o financiamento da Educação pública, da Segurança, da
Saúde, do sistema prisional.
Queremos aprovar o Orçamento democrático, um Orçamento
que possa atender todas as emendas apresentadas pelos deputados e pelos
movimentos sociais. Temos os projetos
dos deputados, nós temos outras prioridades que estão todas paralisadas por
conta dessa tentativa desesperada do governo em votar a antirreforma da
Previdência.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.
Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado
Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para
um comunicado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero apenas deixar
registrado aqui a minha indignação, o meu repúdio ao Porta dos Fundos e à
Netflix, pelo dito especial de Natal que estão lançando, um especial que ofende
os cristãos, que ofende mais de 90% da população deste País que é cristã, onde
colocam o Sr. Jesus como homossexual, participando de festas onde tem drogas,
maconhas.
Há um
abaixo-assinado na Internet, eu estou
sugerindo aqui, comunicando a todos que assinem esse abaixo-assinado para que a
Netflix retire esse conteúdo indecente, imoral, ofensivo e que infringe a nossa
lei, porque o vilipêndio está previsto, deputado Roberto Morais, está previsto
na legislação com crime de um a três anos de cadeia.
Quero aqui repreender e lamentar a posição do Fábio
Porchat, do Gregório Duvivier, desses atores que não sabem fazer humor e que
desrespeitam a fé das pessoas.
O desrespeito é algo absurdo e que nós não vamos
tolerar e não vamos nos calar. Estamos aqui, Sr. Presidente, colhendo
assinaturas de vários deputados que se manifestaram favoravelmente e
apresentando uma moção de repúdio para mandarmos para o Ministério Público,
para que esse mal seja extirpado.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Aproveitar, Sr. Presidente, esse tempo que resta, propor um
minuto de silêncio em homenagem à mãe do nosso companheiro, deputado Zico.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A pedido, novamente, do deputado Barba, já tínhamos
feito um minuto de silêncio, mas como temos aqui mais alguns instantes da
sessão, mais um minuto, vamos fazer novamente um minuto de silêncio.
*
* *
- É respeitado um minuto de silêncio.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB – Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar
por encerrados os trabalhos, convoca para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término da presente
sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *