17 DE DEZEMBRO DE 2019

167ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Agradece pelos serviços prestados por servidores e parlamentares desta Casa. Valoriza a democracia. Comenta realizações de seu mandato.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre acerca de realizações de seu mandato, como parlamentar desta Casa. Afirma representar a população de São Paulo. Agradece a todos que contribuíram com o seu mandato. Valoriza o respeito nesta Casa.

4 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre o PLC 74/19. Discorre acerca de escola estadual, em Barueri, que teria tido aulas suspensas no período noturno. Afirma que estudantes reagiram ao fechamento. Exibe vídeo de abordagem policial a uma educadora. Afirma que o agente da Polícia Militar teria intimidado a docente.

5 - MÁRCIA LULA LIA

Exibe vídeo de abordagem policial a uma professora da rede estadual de ensino. Defende a educadora. Discorre acerca de abordagens da Polícia Militar, que, a seu ver, são agressivas. Comenta que fora abordada por policiais, no ano passado. Assevera que a população é intimidada pela categoria.

6 - ALTAIR MORAES

Tece críticas à cantora Ludmilla, pela música "Verdinha". Afirma que a canção faz apologia ao consumo de drogas. Declara-se contra a liberação da maconha.

7 - DOUGLAS GARCIA

Afirma não concordar com a postura de policial durante abordagem a uma professora, em Barueri. Valoriza a Polícia Militar. Reafirma que o Brasil não é um país homofóbico e racista. Lastima ataque homofóbico à ativista Karol Eller, em 15/12.

8 - LECI BRANDÃO

Afirma que o Brasil é um país racista. Lastima a postura de agente militar durante abordagem a uma educadora, em Barueri. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela exibição de vídeo relativo ao fato. Tece comentários acerca de bailes funk. Rebate discurso do deputado Douglas Garcia.

9 - ROBERTO MORAIS

Lamenta a morte de policial militar, vítima da criminalidade urbana. Afirma que o responsável pela morte do agente da Polícia Militar fora morto. Comenta que o governador João Doria deve estar presente em inauguração de um Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar, em Piracicaba.

10 - ROBERTO MORAIS

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 16h32min.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apela aos deputados para que possam aprovar o PLC 74, referente aos servidores da Procuradoria Geral. Afirma que os mesmos estão com os salários defasados há muito tempo. Denuncia a Secretaria Estadual de Educação pelo fechamento de salas, turnos e escolas em diversos locais do estado. Lamenta a transferência de alunos para escolas mais distantes de suas moradias. Menciona ocupação de escola, em Barueri, para evitar o seu fechamento. Diz ter sido a ação efetiva. Critica a agressão de professora negra da Rede Estadual de Ensino por policial. Ressalta a situação da Educação no estado de São Paulo.

14 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, lamenta a ausência do deputado Arthur do Val em plenário. Informa que o mesmo foi entrevistado pela revista Vejinha no último domingo. Lê trecho da entrevista do deputado. Diz ter protocolado um ofício para que o deputado informe quais são os gabinetes que têm rachadinha e onde estão os nepotismos cruzados. Considera sua obrigação tomar atitude, como membro do Conselho de Ética da Casa. Afirma que, indiretamente, todos os gabinetes estão sendo acusados. Esclarece que o deputado terá que provar o que disse na entrevista. Ressalta que o mesmo ofendeu todos os deputados. Destaca que, se não for provado pelo deputado, está disposto a ir até o Judiciário contra ele.

ORDEM DO DIA

15 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, parabeniza a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por ser a favor do voto impresso, já para as próximas eleições. Afirma que esta medida atende o clamor popular. Diz que os eleitores se sentem mais seguros. Menciona o envio de moção em apoio ao voto impresso. Parabeniza o capitão Pontes, da Polícia Militar, pela sua promoção a major. Valoriza esta importante promoção. Destaca a importância do trabalho realizado nesta Casa.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Parabeniza o major Pontes pela promoção. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, requerimentos de urgência: ao PDL 33/19; e PLs 1321 e 1320/19. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Castello Branco, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de cerimônia de transmissão do cargo ao vice-almirante Cláudio Henrique Mello de Almeida, a realizar-se entre os dias 16 e 17 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro; e do deputado Itamar Borges, para a constituição de comissão de representação, para participar da primeira reunião de Diretoria Executiva e posse da nova presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, eleita para a gestão 2020/2021, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2020, em Brasília.

17 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca a Comissão de Fiscalização e Controle, para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos. Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão por 30 minutos às 16h50min; reabrindo-a às 17h26min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

19 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos dois requerimentos aqui. O primeiro é do nobre deputado Itamar Borges, com votos de congratulações com a população de Miguelópolis pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 14 de janeiro. Requer também que dessa manifestação seja dada ciência ao Sr. Prefeito, ao vice-prefeito, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares.

O outro requerimento é do nobre deputado Gil Diniz. Requer que seja registrado nos Anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Maracaí, pelo aniversário do município, a ser comemorado dia 19 de dezembro. Requer ainda que desta manifestação seja dada ciência ao Sr. Prefeito, Eduardo Correa Sotana e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Luiz Fernando de Oliveira.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Passamos, então, ao nosso Pequeno Expediente convidando, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Carlos Giannazi, aniversariante da semana, deputado Jorge do Carmo, senhores assessores, membros desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp e cidadãos que estão na galeria, obrigada pela presença, continuem sempre lutando, não desistam nunca, permaneçam na luta, isso é muito importante. É muito importante sempre ter pessoas nessa galeria.

Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para agradecer. Na verdade, hoje eu venho agradecer a todas as pessoas que nos auxiliaram no cumprimento das nossas tarefas aqui nesta Casa. Quero agradecer a toda a assessoria do plenário, dos dois lados, porque a gente não vê, na hora de agradecer aos servidores, quem é de esquerda, quem é de direita e quem é de centro.

A gente vê as pessoas que nos ajudam sempre, as pessoas que ficam aqui nos cantos, dando todo o apoio para nós. Quero agradecer ao conselho jurídico, ao conselho das mulheres e de comunidades tradicionais do nosso mandato.

Nós temos, graças a Deus, no nosso mandato muito humilde e muito simples, um conselho da questão jurídica, das mulheres e, principalmente, das comunidades, comunidades tradicionais.

Agradeço aos servidores e servidoras de todas as secretarias e departamentos da Alesp, principalmente, ao pessoal dos serviços gerais que, afinal de contas, é o povo que limpa, que lava, e a Casa está sempre dando duro. Faz parte da minha criação, da minha vida, porque a minha mãe, com muita honra, foi servente de escola, e eu trato com muito carinho todo esse povo aqui dos serviços gerais, mesmo.

Quero agradecer também aos policiais militares, ao pessoal da manutenção, informática, recursos humanos, enfim, recebam todos os nossos cumprimentos. Que vocês tenham um Natal abençoado e um ano de muita luz e vitórias.

Quero também agradecer aos 93 colegas do Parlamento, porque, afinal de contas, se a gente não entender que nós precisamos uns dos outros, vai haver sempre discussão, briga e atracação no plenário, e a gente não quer que isso aconteça mais.

Quero dizer o seguinte: democracia é conviver com as diferenças; quem pensa diferente de mim não é meu inimigo. A gente usou essa frase na nossa camiseta de campanha. Quem pensa diferente de mim, absolutamente, não é meu inimigo. Acho que todo mundo tem o direito de pensar, de viver e gostar do que quiser.

É importante também dizer que a gente passou de formas distintas, mas nós não somos inimigos uns dos outros, nós somos colegas de Parlamento, isso é importante.

Tivemos alguns momentos tristes aqui, neste plenário, e a gente não tem que se orgulhar disso, mas podemos aprender com os erros e superar as atitudes agressivas que só prejudicam o povo. O povo é o prejudicado com isso. Que 2020 marque o início da pacificação e do diálogo.

Ressalto que foi muito importante - muito importante - o adiamento da votação da reforma. Foi muito importante, porque as coisas não podem acontecer num atropelo, num afogadilho.

Não é desse jeito que o povo quer, não é desse jeito que o povo merece. Vamos ter mais uma chance de promover o diálogo, ano que vem, e encontrar uma resolução que seja boa para todas as partes.

Todo mundo tem que receber pelo menos alguma coisa positiva. A gente não pode só pensar de um lado e se esquecer do outro, esquecer, inclusive, das pessoas que nos trouxeram para cá.

Quero apresentar, Sr. Presidente, rapidamente, um balanço do nosso mandato, que foi muito produtivo, graças, em grande parte, ao apoio que tivemos dos servidores e das nossas assessorias.

Afinal de contas, foram 124 indicações, 13 requerimentos de informação, 27 projetos de lei, três projetos de lei complementar, sete emendas à Constituição, 29 requerimentos, três projetos de decreto legislativo, 172 ofícios e uma moção.

Também promovemos e participamos de 160 agendas oficiais, que incluem audiências com secretários de Estado, audiência pública, comissão, atos, seminários, rodas de conversa, plenárias nas comunidades e sessões solenes e reuniões. Foi um ano intenso, e nós agradecemos a cada uma das pessoas que nos procuraram, nos acompanharam e nos apoiaram em 2019.

Quero que Deus abençoe, proteja e ilumine todas as pessoas. Quero agradecer todas as manifestações que aconteceram, mesmo com proibições, mesmo com coisas muito agressivas em relação às galerias, mas é importante a gente sempre lembrar, deputado Carlos Giannazi, nosso professor, que aqui é a Casa do Povo. A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, e o povo tem que vir aqui.

Eu fiquei muito feliz, porque, neste ano, a gente viu mais a presença da população nas galerias, e isso fez com que muita coisa que estava encaminhada de um jeito fosse encaminhada de outro, porque tem que se respeitar a população. Afinal de contas, é essa população que colocou aqui os 94 deputados, eu inclusive.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada Leci. Convidamos agora o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria que nos assiste hoje, assessoria aqui presente, policiais militares, e todas as pessoas que fazem parte da Casa, administração, que fazem com que esta Casa de leis seja a grandeza, e trabalhe com a grandiosidade que tem.

Sr. Presidente, assomo à tribuna, na mesma linha da nobre deputada Leci Brandão, com quem eu tenho o prazer de conviver aqui, e de respeitar pelas suas posições, pelas suas convicções, e pelo ser humano, a pessoa maravilhosa que é, venho à tribuna para falar um pouco sobre a minha pequena experiência, durante esses nove meses aqui de Parlamento.

Eu sempre estive no Parlamento, mas nunca tinha sido parlamentar. Tenho aqui uma experiência, aprendido muito aqui com os colegas da minha bancada, os colegas desta Casa de Leis, exatamente para, junto com eles, aprender um pouco como é que se conduz, como é que se comporta no Parlamento aqui do estado de São Paulo.

Eu tenho, ao longo desses noves meses, trabalhado muito, trabalhado como eu sempre trabalhei, independentemente de ser deputado. Até para chegar a ser deputado foi preciso trabalhar muito, e continuar trabalhando mais ainda.

Minha trajetória de luta é de mais de 30 anos no movimento social, e foi isso, a partir desse trabalho constante, que me fez junto com as pessoas que me ajudaram a conquistar o mandato, mandato sobre o qual eu tenho muita responsabilidade de lidar, de pensar o que falo.

Sábado agora fizemos uma atividade aqui. E eu falava que cada vez que eu assumo a tribuna, cada vez que eu falo daqui, eu penso nas pessoas que foram às urnas, no dia 7 de outubro de 2018, e me elegeram deputado.

Penso nelas e penso também em toda a população paulista e paulistana, porque quando a gente se elege, não somos deputados daqueles que votaram na gente, tão-somente, somos deputados de todo o estado de São Paulo.

E isso eu tenho feito com muito afinco, deputadas, com responsabilidade de apresentar os projetos que sejam de interesse público, projetos de lei que sejam do interesse da sociedade paulista e paulistana.

Aqui, nas comissões de que eu participo, tenho me comportado a pensar sempre no direito do público, no direito da sociedade, naquilo que a sociedade quer, e penso no estado, e penso que um deputado pode representá-la, sempre me esforçando para ser o melhor, dentro das minhas limitações e convicções. Ser o melhor deputado possível. Evidente que eu tenho muito a aprender. E é necessário cada vez a gente aprender e ter humildade para isso.

Então, nesse sentido, eu tenho me comportado aqui nas comissões, na frente parlamentar de que eu faço parte, da Habitação, dos pescadores, nas outras frentes parlamentares que recentemente constituímos aqui, em defesa das Linhas-11 Coral e 12-Safira, enfim, os projetos de lei, as comissões, as ações fora do Parlamento, as ações do gabinete, os atendimentos têm feito com que eu tenha cada vez mais crescido na responsabilidade de representar bem a sociedade.

Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer às pessoas com quem eu tive a oportunidade de conviver, que me auxiliaram, me ajudaram, à assessoria, aos meus assessores, aos amigos, aos meus eleitores, às pessoas que estavam junto, a cada dia, comigo, torcendo por mim, torcendo para eu ser um deputado à altura da expectativa daqueles que votaram em mim, e desejar a cada um que tenha um final de ano maravilhoso, boas festas.

Nós temos até o dia 31 ainda este ano, nós temos o Natal, umas festas para a gente curtir com a nossa família. Que 2020 seja um ano melhor do que 2019. Realmente tivemos muitos embates aqui, embates ideológicos, embates de convicções, de pensamentos diferentes.

Mas o Parlamento é para discutir mesmo, para debater as ideias. Ninguém é obrigado a pensar igual, mas que a gente tenha sempre respeito um pelo outro, porque é assim que a gente constrói uma sociedade mais justa e mais fraterna.

E nesse sentido, eu quero desejar a cada um dos paulistanos e paulistas um feliz 2020. Que 2020 seja um ano abençoado. Que a gente consiga realizar aquilo que nós não conseguimos, com muita saúde, com muita paz e com muita alegria para toda a sociedade paulista e paulistana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Dr. Jorge. Chamamos agora para fazer uso da palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores, servidoras, primeiro, dizer que nós estamos empenhados pela aprovação imediata do PLC nº 74 no dia de hoje ou, ainda, na Ordem do Dia ou numa sessão extraordinária, deputada Márcia Lia, deputada Leci Brandão.

Tenho certeza de que o deputado Gilmaci Santos também está empenhado nessa luta hoje, o deputado Altair, para que o projeto seja votado e que se faça o mínimo de justiça com a questão salarial dos servidores, sobretudo da Procuradoria Geral do Estado, que estão com os seus salários arrochados e defasados há muitos anos. Então é muito importante a aprovação do PLC 74 na data de hoje.

E gostaria, Sr. Presidente, de dizer que eu acabei de chegar agora da Escola Lênio Vieira de Moraes, lá em Barueri, a escola que estava sendo ameaçada de ser fechada no seu período noturno. Ela é uma escola compartilhada. A escola é do estado e ela é compartilhada com a Prefeitura de Barueri, mas o ensino médio fica a cargo do estado.

E o estado estava fechando o Ensino Médio do período noturno, sobretudo a Educação de Jovens e Adultos sem comunicar, sem avisar os alunos, os pais de alunos, de uma forma autoritária e criminosa, como vem acontecendo.

Eu queria até fazer um registro, deputada Leci Brandão - V. Exa. que é da nossa Comissão de Educação - que esse secretário da Educação, esse Rossieli, é um dos mais autoritários da história da Secretaria da Educação. Talvez só esteja perdendo para a ex-secretária Rose Neubauer, mas é horrível.

Ele fecha salas, fecha turno, sem consultar as escolas, autoritário. Não recebe a comunidade escolar e isso acontece também com as diretorias de ensino.

Nunca se fechou tantas salas e tantos turnos como nessa gestão desse secretário Rossieli e, sobretudo, do governo Doria. Estão acabando com a Educação no estado de São Paulo, mas teve uma reação na escola lá em Barueri. Nós estávamos já cobrando da Secretaria da Educação o não fechamento de salas.

Eu já falei na tribuna várias vezes sobre o fechamento de salas em várias regiões do estado. Fiz várias denúncias aqui e venho fazendo, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

E lá na região de Barueri, Itapevi, lá naquela fronteira, tem várias escolas tendo o fechamento de salas e turnos. Além dessa escola que virou notícia agora, porque os alunos ocuparam a escola ontem à noite e conseguiram que o governo imediatamente recuasse, que é a Escola Professor Lênio Vieira de Moraes, mas tem também ainda o fechamento de salas na Escola Estadual República de Cuba, a Escola Estadual Ivani Maria Paes, a Escola Estadual Estudante Henrique Fernando Gomes, essas em Barueri.

Todas elas da mesma Diretoria de Ensino de Itapevi. Estão fechando salas, turnos e essa escola seria fechada, pelo menos a parte da rede estadual. Isso é um crime, um atentado criminoso contra o direito à Educação Básica garantido pela Constituição Federal, Sr. Presidente. Então, o Ministério Público tem que entrar com muito peso nisso, fazendo uma devassa nesse processo de desmonte da Educação estadual.

Mas para piorar a situação - já tem esse autoritarismo na Secretaria da Educação, no governo Doria - isso também foi potencializado na violência policial que aconteceu com a professora Ângela, que foi lá para intermediar, para proteger os alunos e foi agredida por um policial - não fisicamente, mas do ponto de vista emocional, do ponto de vista psicológico.

Temos umas imagens aqui que eu gostaria de encerrar a minha fala mostrando o que aconteceu ontem à noite, como que um policial militar tratou uma educadora, uma professora. Gostaria de mostrar as imagens aqui no telão.

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- É feita a exibição de vídeo.

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É assim que o governo trata a professora, trata a educadora, Sr. Presidente. É um absurdo total. Mas já estamos acionando a Corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público do Estado, a nossa Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa (Manifestação nas galerias.), a nossa Comissão de Direitos Humanos, para que providências sejam tomadas contra o policial, mas também, sobretudo, contra o secretário de Educação, que está destruindo a rede estadual.

Está fechando salas e turnos em várias escolas do Estado, em várias regiões. Repito: tenho denunciado exaustivamente este fato, dando o nome de escolas, inclusive. Há muito tempo venho fazendo isso. Então, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Ministério Público do Estado para reforçar esse nosso pedido de uma profunda investigação do MP, não só em relação à violência policial contra uma professora, uma educadora negra.

Negra, diga-se de passagem. Da periferia. Porque duvido que o policial faria isso com uma pessoa do Jardins, se ele iria abordar uma outra pessoa dessa maneira. E para que o MP também investigue o fechamento de salas e turnos do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada, deputado.

Com a palavra o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu gostaria de começar a minha fala passando o mesmo vídeo que o deputado Carlos Giannazi acabou de passar. Por gentileza. Começo a minha fala por aí.

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- É feita a exibição de vídeo.

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É dessa forma que as pessoas têm sido abordadas no estado de São Paulo. A gente tem visto muitas abordagens onde as pessoas são, infelizmente, tratadas sem nenhum respeito.

Tenho certeza de que essa violência toda na abordagem diz respeito a todo um contexto que vem sendo construído no nosso País. Um contexto de intolerância, de desrespeito, de ódio. Porque uma professora não pode, em hipótese alguma, ser tratada da forma com a professora Angela foi tratada.

Assim como o deputado Carlos Giannazi, nós também estamos tomando várias providências, porque a abordagem policial à professora Ângela Soares, de Barueri, é uma amostra de que a orientação do Estado a seus policiais está absurdamente equivocada.

Nós estivemos na Corregedoria da Polícia Militar, na semana passada, conversando com o corregedor Marcelino, e nós tivemos a oportunidade de dizer a ele, deputada Leci Brandão, que um dos grandes problemas que nós enxergamos é o absoluto despreparo dos policiais que estão fazendo abordagem nas ruas.

Eles chegam para crianças, muitas vezes jovens de 12, 13, 14 anos, com metralhadoras empunhadas. Eles chegam de uma forma extremamente violenta, como se o papel da polícia não fosse de proteger a população. Hoje, as pessoas têm medo. Nós temos medo. Se nós formos abordados por um...

Eu fui abordada, no ano passado, só que eu não estava no carro oficial; eu estava num carro comum, indo de São Paulo para Araraquara. E eu fui abordada, na estrada, por um policial rodoviário. E aí, ele começou a pedir documentos; normal. A gente tem que de fato prestar contas.

Se nós estamos com tudo em ordem, nós não temos que temer absolutamente nada. Conforme ele pediu os documentos, nós fomos entregando: carteira de motorista... Não era eu que estava dirigindo, era uma outra pessoa. Nós entregamos a carteira de motorista, entregamos o documento do carro. Tudo o que ele pediu, prontamente nós entregamos.

E ele demorou mais de 20 minutos para voltar a falar conosco. A gente teve que ficar ali esperando. A certa altura da abordagem, eu cheguei até ele e falei: “Olha, eu estou com um pouco de pressa, porque eu tenho horário para chegar à minha terra, tenho compromisso lá”.

Aí, ele demorou mais ainda para terminar o atendimento. Não tinha nada errado: o carro estava perfeito, toda a situação sob controle. Mas eu perdi mais de 30 minutos numa abordagem de um policial rodoviário, próximo de Americana, por ali.

Então, é um desrespeito com o cidadão, desrespeito com as pessoas. É nós dissemos isso para o corregedor. Dissemos para ele: “Olha, Marcelino, não é possível que as coisas se deem da forma como se deu, por exemplo, lá em Paraisópolis, onde boa parte daquelas crianças foram mortas por estrangulamento, por braço, apertão no pescoço. Morreram por gravata mecânica, que chama. Acho que é isso”.

Então, nós também não vamos aceitar. Eu já pedi para um assessor meu ir até a escola hoje, lá em Barueri. A ocupação teve um resultado positivo, porque tem um compromisso da delegacia de ensino de não fechar a escola. Porém, toda essa agressividade, essa humilhação, essa violência, foi extremamente desnecessária com a professora Ângela, que foi lá para evitar que as crianças tivessem essa abordagem que foi feita com ela, por exemplo. Então, é uma mostra de que a polícia está absurdamente mal preparada, equivocada no seu protocolo de atendimento à população.

Uma corporação tão importante quanto é a Polícia Militar está virando sinônimo de medo. As pessoas têm medo da polícia. Ameaçar e humilhar indefesos e desarmados não é um bom sinal.

O Estado tem de rever suas orientações e coibir os excessos. Então, eu quero deixar claro aqui que nós vamos resistir, vamos tomar todas as providências em relação a essa situação. Já pedimos para o nosso gabinete elaborar requerimentos.

Vão apresentar requerimentos ao secretário de Segurança Pública. Queremos saber qual é o nome desse moço que fez essa abordagem tão desnecessária, para que ele seja melhor preparado, para que ele tenha uma orientação devidamente correta de como ele deve cuidar dos cidadãos. Porque a função dele é proteger e não violentar as pessoas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)

Passamos agora à Lista Suplementar, convidando o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Vou direto ao assunto para não me alongar muito.

A gente está vivendo uma verdadeira inversão de valores no Brasil. Uma vergonha, na verdade. Como se já não bastasse esse grupo, a companhia de comédia Porta dos Fundos, colocaram “A primeira tentação de Cristo” que é uma verdadeira aberração e ofende os valores cristãos, agora vem uma cantora chamada Ludmila - acho que alguns devem saber – que lançou a música “Verdinha”.

Preste muita atenção nisso. Vou ler um pedaço aqui desse lixo musical, porque é um lixo na verdade, a Ludmila diz o seguinte: “eu fiz um pé lá no meu quintal, estou vendendo o grama da verdinha a um real; minha mãe já perguntou, meu pai já perguntou, a minha avó já perguntou: que planta é essa, meu amor?”.

E aí, depois ela diz assim: “Eu vou tacar fogo em mais uma. Fiquei loucona”. Prestem atenção: “fiquei loucona, chapadona, só com a marola da “ruhama”. É essa cultura que nós estamos tendo. Esse lixo de música que influencia os nossos jovens. Uma verdadeira incitação às drogas.

E ainda tem um monte de doidinho aí que “ah, quero que libere droga”. Não sei que diabo tem na cabeça. Deve ser droga também, não sei não. Já que querem que libere, não é?

Agora, vou dar alguns dados aqui para você entender: “Após alguns anos de liberação, em Portugal, da maconha, o número de internações por surtos psicóticos aumentou 30 vezes, principalmente por esquizofrenia, revelam os estudos da Universidade do Porto.

Quase 600 pessoas, 600 consumidores da maconha, da cannabis, são hospitalizadas por ano com graves” - preste muita atenção - “com graves surtos psicóticos ou esquizofrenia. As pessoas têm em média 30 anos e pelo menos duas dezenas delas são menores de idade por uso das drogas.” E tem os malucos “ah não, libera a droga, libera a droga. Droga é legal. Droga é muito bom.”

“No ano de 2000, contaram 20 casos; em 2015, 588 casos, o que dá um aumento de quase 30 vezes, em 15 anos. Fenômeno semelhante já está acontecendo no Uruguai e nos Estados Unidos e em alguns países que liberaram a maconha.”

Aí vão me chamar de quê? Vão falar que é por causa da nossa religião, da nossa base? São dados, meu amigo. E eu queria dizer para a Ludmila o seguinte: se você não quiser ser cantora, você pode ser traficante, se quiser.

Já que você está fazendo incitação às drogas então decida, minha filha, o que você quer ser: ou canta essa porcaria, esse lixo que você está cantando, ou vai ser traficante, pô. Agora, calado eu não vou ficar. Eu vou me posicionar porque nós queremos o bem da nossa sociedade, o bem dos nossos jovens. E droga, já está dizendo o nome, é uma droga, não merece ser liberada.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os pares aqui presentes. Senhores, eu vou fazer o discurso breve e objetivo.

Começando aqui respondendo aos meus pares que vieram aqui falar a respeito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente acho completamente lamentável a situação que foi exposta aqui na Assembleia.

De fato, o professor deve ser respeitado. Não concordo com a atitude que foi feita por esse policial militar em específico, mas isso não reflete, de forma alguma, o que acontece na maioria da corporação.

Os policiais militares são pessoas de bem. A maior parte da corporação são pessoas de bem, e não podem ser rotuladas por causa da atitude de um ou de outro.

A forma com que o professor Carlos Giannazi trouxe é como se toda a complexidade da Polícia Militar agisse de forma despreparada quando não. Nossos policiais, eles, são muito bem preparados, sim.

É muito difícil você estar nas ruas lutando contra o crime organizado com uma arma nas mãos, combatendo o crime fortemente armado. E, é completamente diferente a vida de um deputado estadual, principalmente que passou a vida inteira nas salas de aula, e vir aqui em cima da tribuna para poder querer opinar a respeito de como deve ser tratada uma ocorrência.

Cada um tem o seu tipo, cada um tem a sua experiência. Então, eu acredito que ele não tenha nenhum tipo de experiência nesse sentido para querer dizer que os policiais militares são despreparados.

Quanto ao que aconteceu no caso da deputada Márcia Lia, talvez o policial em questão, ao fazer a investigação envolvendo o nome dela, tenha encontrado a matéria da revista Veja em que diz que ela foi citada em um desdobramento da operação Lava Jato. Então, ele deve ter parado ali um momentinho para poder ler toda a matéria.

Sr. Presidente, eu vim aqui nessa tribuna hoje colocar meu total repúdio ao que aconteceu, infelizmente, na data de ontem. Eu sou um deputado que eu brigo muito contra a militância LGBT, pois ela não me representa, não representa a população LGBT do estado de São Paulo, do Brasil e etc.

Eu fiz um debate, sim, a respeito desse tema e disse, e ainda afirmo hoje, que o Brasil não é um País homofóbico, mas existem homofóbicos no Brasil; da mesma forma que o nosso País não é um país racista, mas existem racistas no nosso Brasil.

A totalidade não pode ser responsabilizada por o que acontece a partir de alguns casos específicos. Como foi feito aqui a questão dos policiais militares, também não se pode colocar a população como sendo homofóbica, como sendo racista, graças às atitudes de alguns.

E, senhores, eu quero aqui falar a respeito do que aconteceu ontem com uma pessoa que eu muito tenho admiração por ela, chamada Karol Eller. Karol Eller, ela, é, sim, uma ativista que batalha pelos direitos de quem realmente necessita, e não dessas minorias fracassadas que ficam gritando pedindo mais para o estado.

É uma pessoa que tem uma personalidade ímpar, uma vez que durante a campanha de Jair Bolsonaro o apoiou. E, o principal diferencial de Karol Eller, nesse sentido, por ser tão aguerrida e corajosa, é porque ela é assumidamente lésbica.

Então, ela recebeu muitos ataques por parte da militância LGBT por causa disso. Só que eu sempre disse nessa tribuna, nesse plenário, que se existe alguém que ameaça aqueles LGBTs que se consideram como conservadores, é a própria militância LGBT. São intolerantes.

E, nós tivemos ontem um resultado dessa intolerância, porque quando deseja o mal para alguém, quando você prega que aquela pessoa venha, sim, sentir uma espécie de violência, é lógico que você está incentivando o público que os assiste, quem está ao redor, tendo acesso àquelas informações, para que eles ajam com violência também.

E ontem, Karol Eller, sendo apoiadora de Jair Bolsonaro, foi brutalmente espancada. Está aqui. Eu quero que por gentileza mire aqui a câmera da TV Alesp.

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- É feita exibição de imagem.

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O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Foi brutalmente espancada enquanto estava na praia.

Mas, por que que eu estou trazendo esse caso? Para endossar a narrativa da militância LGBT? Não, mas para mostrar a hipocrisia dela. Nós não tivemos por parte da defesa de Karol Eller o mesmo nível de defesa que esses supostos defensores dos LGBTs têm quando acontece qualquer coisa do tipo com outra pessoa, que reza a cartilha da militância LGBT.

Inclusive, senhores, eu também já fui muito atacado. Trouxe aqui, inclusive, alguns exemplos. O Sr. Paulo Henrique defendeu nas redes sociais que eu mereço levar uma lampadada fluorescente na fuça para que eu crie consciência.

Não apenas o Sr. Paulo Henrique aqui, olha. Pode mirar mesmo, quero mostrar como é que funciona aqui a situação da militância LGBT, o quanto eles são tolerantes, o quanto eles adoram defender o mal para aqueles que pensam diferente.

Não apenas o Sr. Paulo Henrique, como nós também tivemos o Sr. Carlos Marcelo Ribeiro dizendo que eu tenho que tomar muita porrada na cara. Está aqui. Sendo que esse mesmo Sr. Carlos Marcelo Ribeiro disse que homofobia agora é crime e um nocaute no preconceito e no fascismo, olha só. Por eu apoiar Jair Bolsonaro ele diz que eu tenho que tomar muita porrada na cara.

E, só para concluir, Sr. Presidente, eu quero trazer a esta tribuna o tamanho do meu desafeto, o tamanho do meu descontento a essa militância repugnante, que é a militância LGBT.

E, não pelo fato de serem gays, lésbicas, transexuais, travestis, ou o que quer que seja. Mas, pelo fato de serem hipócritas, pessoas nojentas, que querem descer goela abaixo daquela população LGBT que pensa de forma livre e diferente a sua cartilha ideológica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci eu já havia falado aqui, logo no início desta sessão, para fazer um agradecimento por tudo o que aconteceu aí no nosso mandato, enfim, mas, ouvindo o meu amigo, e colega de Parlamento, professor Carlos Giannazi, eu realmente não podia ficar aqui sentada ouvindo um relato de tamanho desrespeito e tamanho racismo.

O Brasil é racista sim. O Brasil é racista sim. Até porque eu tenho absoluta certeza de que, se aquela professora não fosse uma mulher negra, ele teria falado com ela de outra forma. Ele só usou a truculência, a falta de educação, a violência, a agressividade, porque ele falou com uma mulher negra. Foi só por isso que ele fez isso. (Manifestação nas galerias.)

Agora, quero também ressaltar... Porque agora nós temos aqui na Assembleia muitos militares, muita gente da Polícia Militar agora está aí na Assembleia Legislativa, e eu conheço todos eles.

Falo com todos eles, me respeitam, e eu os respeito também, só que é o seguinte, o secretário de Segurança Pública de São Paulo tem que tomar uma medida, e o governador também. Porque quando acontece qualquer coisa que vai para a imprensa, o governador imediatamente aparece, muda de posição, faz uma série de coisas.

Ele tem que dar uma resposta, principalmente aos professores do estado de São Paulo. Tem que dar uma resposta, porque uma professora foi desrespeitada e o seu agressor falou o tempo inteiro: “Eu sou a polícia, eu sou um policial, cala a boca”. Sabe, isso é um absurdo.

A gente não pode mais ficar calada, não pode mais aceitar esse tipo de atitude, porque, se esse governo federal que está aí manda armas serem liberadas, o ministro da Justiça faz todo um conjunto de coisas para poder blindar quem ataca os outros, principalmente a sociedade civil, a gente tem que pensar, refletir e ver o que está para acontecer mais.

Porque assim, houve nesse final de semana o Festival do Funk, foi permitido o festival do funk. Foi dito aqui que voltaram a liberar o pancadão. Eu, realmente, estou muito preocupada com tudo isso, porque todo mundo sabe que, há três anos, nós temos aqui um projeto de lei que fala para que o funk seja entendido como cultural e musical.

A gente, em nenhum momento, falou para liberar pancadão, que é a favor de palavrão, que é a favor da forma como eles tratam as mulheres nas suas letras. Isso a gente jamais poderia apoiar, até porque quem conhece a nossa história sabe que a gente não tem nada a ver com isso.

Agora, para ficar bem na fita, bem na foto, liberaram o Festival do Funk, e agora está a discussão, porque uma hora vocês têm uma posição, outra hora têm outra, então as pessoas ficam tontas, sem saberem o que fazer.

Agora, a questão desse policial, eu até gostaria que os deputados que são militares, que são da Polícia Militar, também viessem a esta tribuna nesta semana, para dizerem o que que eles acham da atitude do colega dele em relação à professora.

Ela disse para ele, em alto e bom tom: “Eu sou professora, quero ser respeitada”. Quando ela disse que ia procurar um advogado, o que ele respondeu para ela? “Procura quem você quiser”. Ou seja, ele não teve nenhum tratamento de respeito com essa mulher, e o deputado Carlos Giannazi, que sempre foi um defensor da Educação, e defensor das professoras e dos professores, fez muito bem em tomar as atitudes que tomou, denunciando, mostrando aqui o vídeo, e os deputados desta Casa têm que, pelo menos nesta hora, serem unânimes em dizer que essa atitude é uma atitude racista.

É uma atitude racista, e racismo é um crime inafiançável. Tá? Racismo é um crime inafiançável. Racismo é inafiançável. Agora, fico espantada também quando tem deputado que vem à tribuna dizer que aqui não tem racismo, que o Brasil não é um país racista, que o Brasil não é um país homofóbico. Acho que tem gente delirando nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, pessoas que nos acompanham das tribunas da Alesp - é sempre importante tê-los aqui -, infelizmente, tivemos no último sábado, em minha cidade, Piracicaba, a morte de mais um PM.

O soldado Melo estava há 60 dias em Piracicaba. Ele é da Baixada, ele pediu sua transferência. Ele tem um pai que já está na reserva, capitão da Polícia Militar. A família mora em São Vicente.

Ele falou: “Olha, quero ir para uma cidade do interior”. Uma cidade que, apesar de seus 410 mil habitantes, é uma cidade que tem um índice baixo, felizmente, de violência. Ele foi transferido há 60 dias. Há 30 dias, sua esposa e os dois filhos - um de seis, outro de quatro anos - foram levados para a cidade, mudaram-se para o bairro Noiva da Colina.

Em uma abordagem, no último sábado de manhã, no bairro Alvorada, que é um grande bairro, na Av. Rio das Pedras, que é um grande corredor comercial, um Fit fez uma ultrapassagem à direita de outro carro, um City. Quando viu a polícia, fez a ultrapassagem pela direita.

Ele podia... Eu vi até um alto comandante dizendo o seguinte: “Ele podia ter olho de vidro, mas ele não teve. Ele tem sangue de policial, ele tem sangue do militar, daquela pessoa que trabalha com seriedade, em defesa da população”. Estavam em dois na viatura: o motorista e ele, ao lado do motorista.

Eles abordaram esse Fit e, imediatamente, o cidadão saiu com um fuzil na mão e acertou a cabeça do soldado Melo. Vinte e oito anos, começando na profissão, saindo de São Vicente, escolhendo a nossa cidade, dizendo que ali realmente ele teria tranquilidade para criar os seus filhos, trabalhando no 10º BPM/I, lá do CPI-9, cujo comando é em nossa cidade, ele acabou falecendo.

Desfigurou, praticamente, um lado do seu rosto. O caixão acabou ficando lacrado. Foi um momento de muita emoção na cidade.

O helicóptero Águia passou a sobrevoar, foi pedido o reforço do COE, que é o Comando de Operações Especiais da Polícia do Estado de São Paulo, essa valorosa Polícia Militar que defendo aqui, como defendo a Polícia Civil, como defendo a Polícia Federal. Eles foram à Piracicaba.

Esse cidadão... Não é cidadão, quem faz isso é um criminoso, é um bandido. Ele abandonou o carro. No carro, armas pesadas e muita munição. Há até a suspeita de que ele faça parte de uma quadrilha de assaltantes de bancos que, inclusive, teria assaltado, na segunda-feira passada, um banco na cidade de Botucatu, do nosso querido deputado Fernando Cury, que é da nossa bancada.

Houve a morte do nosso PM, ele fugiu, conseguiu pular por cinco casas. Ele era morador do bairro Alvorada. “Era”, porque também já se foi. Entrou em uma mata fechada. Com a chegada da polícia, com o helicóptero Águia, o COE chegou a Piracicaba e eles conseguiram localizar esse rapaz, esse bandido, esse assassino no meio da mata.

Ali houve a troca de tiros e ele também faleceu. Por volta das três da tarde, aconteceu o óbito desse bandido que tirou a vida desse PM de 28 anos, casado, pai de duas crianças, filho de um militar aposentado.

No mesmo dia, recebemos um convite do coronel Érico, que comanda o CPI-9, do nosso secretário de Segurança, general Campos, que reside na cidade de São Pedro, vizinha da cidade de Piracicaba.

Nós fomos, apesar da forte chuva, à Praça José Bonifácio, o marco zero de Piracicaba, ao lado da Catedral de Santo Antônio. Ali, todo o comando de polícia, o Dr. Kleber Altale, que dirige o Deinter-9, que é da nossa Polícia Civil.

Estávamos ali quando chegou o corpo. Antes, tinha chegado a família. Com o caixão lacrado, houve uma homenagem, o toque de silêncio e aí, em comboio, o corpo do soldado Melo foi levado à cidade de Santos, onde foi, infelizmente, sepultado na tarde do último domingo.

Venho aqui lamentar a morte desse valoroso PM, iniciando sua carreira, pai de duas crianças. Escolhendo a nossa cidade, infelizmente, ali ele foi assassinado. Nosso motivo de vir aqui hoje é realmente levar a nossa homenagem, pedindo que ele tenha um descanso em paz, e a família, os amigos, sejam consolados neste momento de dor.

Na próxima quinta-feira, presidente, daqui a dois dias, às dez horas da manhã, o governador João Doria estará em Piracicaba para inaugurar o Baep 10. Nós conseguimos que fosse inaugurado neste ano e será na antiga Faculdade de Serviço Social, ali no bairro Taquaral, na cidade de Piracicaba, ao lado da Rodovia do Açúcar, vamos ter o Baep 10 inaugurado.

Já estão trabalhando, é um prédio, realmente, todo remodelado. Trabalho sério do comandante, que é o coronel Erick e toda a sua equipe. O major Golini e todos os que trabalharam para que se pudesse colocar aquele prédio em condições para que pudéssemos ter, então, a inauguração do nosso Baep.

E teremos, ali, quase 300 PMs, 30 viaturas para comandar, para dar segurança não só a Piracicaba, mas a 52 cidades. Vai até São João da Boa Vista, Mococa, o comando do policiamento. E hoje a sede é em Piracicaba.

Então, eu agradeço aqui, claro, estou satisfeito com o Baep, mas, ao mesmo tempo, muito triste com o falecimento, com o assassinato ocorrido do soldado Melo, da nossa cidade, no último sábado.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V. Exa., nossos trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.

Primeiramente eu gostaria de fazer um novo apelo aos 94 deputados e deputadas, para que possamos hoje, sem dúvida nenhuma, aprovar o PLC nº 74, de 2019, que é o projeto dos servidores da Procuradoria Geral do Estado que, como eu disse, estão com seus salários arrochados e defasados há muitos anos.

Um projeto importante, que tem prazo para ser votado, que é até o dia vinte e um. Aliás, já deveria ter sido votado há muito tempo.

Sr. Presidente, eu gostaria ainda de continuar denunciando e cobrando a Secretaria Estadual da Educação, que vem fechando salas e turnos em várias regiões do estado.

Tivemos esse caso que foi revertido, da Escola Lênio Vieira de Moraes, que é uma escola que fica em Barueri, que teve o anúncio do seu fechamento sem que houvesse... Porque o governo Doria é tão autoritário, e o seu secretário de Educação, também, que eles nem comunicaram a comunidade escolar.

Não houve debate nenhum. Os alunos não foram chamados, os pais dos alunos. Simplesmente fecharam a escola, transferindo os alunos para escolas distantes do bairro Santa Monica. Fui lá hoje de manhã e conversei com a comunidade escolar.

Eles fecham as escolas sem dar satisfação alguma. Primeiro, boicotando as matrículas, não autorizando as novas matrículas, e fazendo a transferência sumária de alunos. Um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Eles pensam que escola é comércio, que você fecha e abre a hora que você quer. Numa escola, tem vida emocional, tem história, tem vivências. As pessoas depositam ali a sua vida emocional, a história, a memória. Não é só um estabelecimento, um prédio. Ali tem comunidade escolar organizada.

A escola é uma referência importante na vida das pessoas, sobretudo na vida das comunidades, sobretudo na periferia de São Paulo, onde a escola é o único equipamento público que existe ali, é o único braço do Estado, do Poder Público.

E eles fecham, do nada, salas, turnos e até mesmo escolas. Mas, na escola de Barueri, houve resistência. Os alunos ocuparam a escola, uma ocupação política, democrática, para que a escola não fosse fechada. E conseguiram.

Teve um episódio lamentável, de um PM, um policial que agrediu uma professora negra. Nós mostramos hoje no Pequeno Expediente, aqui, as cenas deploráveis, de agressão a uma mulher, a uma educadora, uma professora da rede estadual que estava ali protegendo os seus alunos. Mas o fato é que o autoritarismo vem, sobretudo, da Secretaria da Educação, que fecha salas e turnos.

Por falar em secretaria, eu quero registrar também que a Educação no estado de São Paulo está à deriva. Só hoje, exatamente no dia de hoje, foi publicada a portaria de atribuição de aulas. Não houve, nesse ano ainda, o processo de remoção dos agentes de organização escolar, dos professores, dos diretores, dos supervisores de ensino.

E, pelo jeito, não haverá, porque nós já estamos encerrando o ano letivo das nossas escolas. Inclusive, nós já entramos com medidas contra isso, porque a remoção consta no Estatuto do Magistério, no Estatuto do Funcionalismo Público. E não aconteceu a remoção.

Saiu hoje uma resolução falando dos professores categoria “O”, dizendo que eles vão voltar com aquela famigerada provinha, que já tinha sido praticamente extinta. Não há data, não há previsão para contratação dos novos professores categoria “O”.

Então, eu diria que a secretaria está totalmente à deriva, sem projeto para a rede. Há um desmonte das escolas, através do fechamento de salas e de turnos.

Mas a ocupação da escola de Barueri foi simbólica e nos lembrou as grandes manifestações de 2015, quando o ex-governador Doria anunciou aquele projeto de reorganização, fechando mais de 100 escolas.

Aí, houve uma grande mobilização dos alunos secundaristas, que ocuparam 250 escolas. E esse movimento foi vitorioso, em 2015; teve o apoio da sociedade, da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, até do Tribunal de Justiça.

E o projeto foi derrotado, o projeto de fechamento, de reorganização. O secretário foi demitido, e os alunos venceram aquela etapa, acabando com a reorganização e o fechamento de salas.

É a única forma de vencer esse governo autoritário, que nega o acesso ao direito fundamental à educação básica, no ensino fundamental e no ensino médio, no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar o Art. 82 pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Cauê, queria que V. Exa. prestasse um pouco atenção, pela gravidade do que eu vou falar agora. Pena que não esteja aqui o deputado “Vovó Falei”, “Minha Sogra Falei”, “Vovô Falei”.

O Sr. Arthur foi entrevistado no último domingo pela revista Vejinha. E o que ele disse? Vou ler textualmente o que é que disse, o “Cunhado Falei”: “Aqui na Assembleia tem rachadinhas para todos os lados e nepotismo cruzado adoidado.”

Aí continua ele: “Cadê o Conselho de Ética nessas horas?” Quero informar, meu caro deputado Giannazi, que eu protocolei há uma hora, lá no gabinete do deputado, um ofício para que ele informe quais são os gabinetes desta Casa que tem rachadinha para que informe onde estão os nepotismos cruzados? Se ele é bravo, se ele é valente, se ele é corajoso ele vai falar, porque se não falar é covarde.

Eu sou membro do Conselho de Ética. Tão logo eu li isso, na Vejinha, achei que era obrigação minha tomar as providências independentemente da Presidência do Conselho de Ética.

Eu sou membro do Conselho de Ética. Está tudo bem aí atrás? Estou atrapalhando a conversa de vocês aí atrás? Se eu estiver atrapalhando eu peço licença. Eu estou atrapalhando os senhores aí atrás?

Srs. Deputados, estou tratando de um assunto de grande importância. Não perceberam, não? Indiretamente todos os gabinetes estão sendo acusados. Se um deputado vem e diz que aqui está cheio de rachadinha e o nepotismo adoidado, deputado Roque Barbiere, ele vai ter que provar.

Eu já mandei um ofício, como membro do Conselho de Ética, para o gabinete dele. Pena que ele não está aqui. Quando ele vier aqui, eu vou falar na cara dele quando ele estiver aqui na próxima sessão.

É um absurdo o que está acontecendo. Ele se deixou levar por essa fotografia na Vejinha em forma de defesa e diz uma bobagem dessa, Sr. Presidente, que ofende a todos os deputados?

Eu quero que ele diga, se é que ele é bravo e tem coragem, e é auxiliado por alguns deputados, por algum partido que vai ter que vir aqui, Sargento, vai ter que dizer quais são os gabinetes desta Assembleia que têm rachadinha? Quais são os gabinetes desta Casa que têm nepotismo? Eu quero saber, “Cunhado Falei”? Eu quero saber?

É um direito que eu tenho, Sr. Presidente. E quero afirmar peremptoriamente: nesse caso eu não quero que nenhum deputado venha pedir para mim para aliviar, ir mais devagar. Não.

Ou ele prova, ou ele prova, ou eu estou disposto ir até o Judiciário contra ele, porque até prova em contrário 94 gabinetes desta Assembleia têm rachadinha, 94 gabinetes da Assembleia têm nepotismo. Quem fala é o Arthur, o “Minha Sogra Falei”.

Ele vai ter que provar, Sr. Presidente. Eu vou descer da tribuna e vou esperar quem sabe um dos amiguinhos dele, da Casa, venha cá explicar. Pode ser que tenha algum, não é, deputado?

Eu vou esperar se algum amiguinho dele vem aqui para dizer que ele falou sem querer, está aqui na “Vejinha”.

Não dá para ofender as pessoas desta maneira, publicamente, em uma revista pública.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O deputado Campos Machado já encerrou. Então, Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Passo a comunicação a Vossa Excelência.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – PARA COMUNICAÇÃO – Presidente, eu gostaria de parabenizar a CCJ, (Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara dos Deputados), que aprovou, por trinta e três votos a cinco, que já seja aplicado o voto impresso a partir das próximas eleições municipais. Acho que isso atende a um clamor popular, pela transparência das urnas eletrônicas, para que o eleitor se sinta mais seguro na hora de escolher os seus representantes políticos.

Apresentei Moção nesta Casa, direcionada ao TSE e à Câmara Federal, em apoio ao voto impresso. Vamos continuar apoiando e acompanhando a tramitação dessa inciativa, que trata do voto impresso. Ela será muito importante para as eleições municipais.

E, aproveito este momento de comunicação para parabenizar, hoje, que, no dia 15 de dezembro o capitão Pontes, que trabalha na Assembleia Legislativa, na nossa Polícia Militar, por ter sido promovido a major, o nosso major Pontes, que está, aqui, neste plenário.

Gostaria de reconhecer e valorizar essa importante promoção. Ele faz um trabalho muito importante, é um cara generoso, proativo, muito profissional. Além disso, é um atleta, um campeão de jiu-jitsu.

Ele merece o nosso reconhecimento, como deputados. Parabenizo a ele, que agora é major da Polícia Militar na ativa.

Parabéns!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agradeço, deputada Leticia. De fato, muito bem lembrado, promoção hoje do capitão Pontes.

Eu tive a oportunidade de entregar a insígnia como major, nosso novo major da Polícia Militar. E, até por conta da qualidade do serviço prestado pelo capitão, nós fizemos questão de preservar o quadro de major até que essa promoção pudesse sair, e ele continuasse prestando serviços aqui para o nosso Legislativo.

Então, parabéns ao major Pontes pela sua promoção.

Há sobre a mesa requerimento de Urgência ao Projeto de decreto legislativo nº 33, de 2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Executivo relativas ao exercício econômico e financeiro de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1321, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga para o exercício financeiro de 2020 os efeitos da Lei 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do governador, para o vice-governador e secretários de estado para o exercício do ano de 2020.

Só lembrando que a Mesa propôs a manutenção dos salários atuais.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1320, de 2019, de autoria da Mesa, que prorroga para os exercícios financeiros 19 e 20 o efeito da Lei 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou os subsídios dos deputados estaduais para o exercício de 2016.

Só lembrando que também a Mesa fixou o mesmo subsídio no ano de 2019 e 2018, zero por cento de aumento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Castello Branco com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da cerimônia de transmissão de cargo ao vice-almirante Claudio Henrique Mello de Almeida, entre os dias 16 e 17 de dezembro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Itamar Borges com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da reunião da diretoria executiva e de posse da nova presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, eleita para a gestão 2020/2021, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2020, em Brasília.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo, peço a suspensão por 30 minutos dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Trinta minutos. Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº 33, de 2019.

Consulto os líderes se existe acordo para a suspensão por 30 minutos. Havendo acordo, estão suspensos os nossos trabalhos por 30 minutos, e, quem é membro da Fiscalização e Controle, reunião agora, em cinco minutos, no salão nobre da Presidência.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após do término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 74/2019, e Projeto de decreto legislativo nº 33/ 2019.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono as lideranças se existe acordo para o levantamento. Havendo acordo entre as lideranças está levantada a sessão, antes, porém, Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia com o PL 1112/2019, que orça a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2020 e com o Projeto de decreto legislativo nº 33/2019, que dispõe sobre as contas anuais apresentadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos anunciados, excetuando as posições que não são de natureza constitucional, conforme o Art. 26 e 28, § 6º, da Constituição do Estado, e do Art. 246, § 6º do Regimento Interno, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.

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