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4 DE FEVEREIRO DE 2020

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PAULO LULA FIORILO

Alude às eleições municipais que serão realizadas neste ano. Ressalta que a proposta de reforma da Previdência estadual voltará a ser discutida nesta Casa. Relata visitas que fez a diversas cidades no interior de São Paulo. Cobra do governo estadual maiores investimentos para o desenvolvimento da região.

 

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca as seguintes sessões solenes: para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo para os policiais federais Danilo César Campetti, Flávio Antônio Gomes e João Paulo Dondelli", a realizar-se no dia 14/02, às 20 horas, por solicitação do deputado Agente Federal Danilo Balas; em "Homenagem ao presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sr. Sebastião Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista", a realizar-se no dia 05/03, às 9 horas e 30 minutos, por determinação do presidente Cauê Macris; para a "Entrega do Prêmio Inezita Barroso - 4ª Edição", a realizar-se no dia 06/03, às 10 horas, por solicitação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Professora Bebel Lula.

 

4 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre a importância das discussões no plenário desta Casa. Pede o apoio de seus pares a projeto de lei, de sua autoria, que restringe o uso de recursos públicos em publicidade governamental. Apresenta argumentos favoráveis à proposta. Afirma que tem sofrido pressão por conta da matéria.

 

5 - ENIO LULA TATTO

Informa que hoje é comemorado o Dia Mundial do Combate ao Câncer. Cita projeto de lei de sua autoria, aprovado nesta Casa em 2018, que diz respeito ao tema, mas que ainda não foi regulamentado pelo governo estadual. Destaca a importância da lei para que o tratamento possa alcançar a população mais pobre.

 

6 - MAJOR MECCA

Exige do governo estadual o pagamento de indenização aos familiares do sargento Ruas, morto em novembro de 2019, durante uma operação da Polícia Militar em Paraisópolis. Comunica que apresentou projeto de lei que trata da questão das indenizações a familiares de policiais mortos em serviço.

 

7 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Expressa sua satisfação por estar presente nesta Casa, onde pode defender os interesses da população. Relata viagens que fez a cidades do interior do Estado, durante o recesso parlamentar. Elenca emendas parlamentares que apresentou ao Orçamento. Aponta a necessidade de investir em Saúde e infraestrutura.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Tece críticas ao discurso feito pelo governador João Doria nesta Casa, no dia 03/02. Comenta reportagem acerca da piora do desempenho escolar dos estudantes paulistas. Acusa Doria de tentar censurar detratores nas redes sociais. Cobra maiores investimentos do governo estadual em Segurança e Educação.

 

9 - RODRIGO GAMBALE

Frisa a necessidade de regularizar o atendimento pediátrico no Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Considera exemplar a construção célere de hospitais na China, desde o início da epidemia do coronavírus. Comemora a solução de problemas de habitação em localidades da região do Alto Tietê.

 

10 - CORONEL NISHIKAWA

Elenca visitas que fez a hospitais e quartéis das regiões de Limeira e do Vale do Paraíba. Afirma que seu objetivo foi averiguar a necessidade do envio de recursos públicos para atender às necessidades da população. Defende melhores salários e condições de trabalho para os servidores públicos, sobretudo para os policiais.

 

11 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Dois Córregos por seu aniversário. Informa que hoje é comemorado o Dia Mundial do Combate ao Câncer. Descreve sua participação em reunião na Secretaria Estadual da Saúde. Alude ao assassinato do irmão de um funcionário desta Casa. Relata a morte de diversos agentes da Segurança. Comenta ocorrência policial no Piauí, envolvendo violência doméstica.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao secretário estadual da Educação, Rossieli Soares da Silva, a quem acusa de gerar uma situação caótica na rede estadual de ensino. Elenca problemas enfrentados pelos professores durante o processo de remoção e de atribuição de aulas. Defende a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MAJOR MECCA

Lembra a morte do sargento Ruas, ocorrida em novembro de 2019. Lamenta que a família ainda não tenha recebido indenização. Cita PL 701/19 que prevê a antecipação de 5% da indenização, no período de 48 horas, para auxílio emergencial. Exibe vídeo de João Doria assumindo compromissos com a Segurança Pública durante a campanha. Defende reajuste salarial real para esses profissionais. Assevera que continuará cobrando o Executivo.

 

14 - TENENTE NASCIMENTO

Comenta sobre as atividades exercidas durante o recesso parlamentar. Detalha e exibe vídeo referente a encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, em Brasília. Elenca os repasses do Governo Federal para o estado de São Paulo. Anuncia investimentos em obras para a zona sul da Capital. Elogia o presidente Jair Bolsonaro.

 

15 - DANIEL JOSÉ

Detalha os planejamentos para o ano. Lamenta o que chama de uso improdutivo de recursos públicos. Comenta a fala da Presidência desta Casa, em sessão inaugural. Cita projetos na área da Educação.

 

16 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, lamenta a proliferação do vírus da dengue no município de Sorocaba. Apela para que a população contribua com a limpeza na cidade. Solicita auxílio ao Governo do Estado no combate à doença.

 

17 - CASTELLO BRANCO

Cita pautas que serão discutidas ao longo do ano. Informa que durante o recesso realizara planejamentos e visitas. Discorre acerca da importância das eleições municipais que acontecerão neste ano. Aponta que fora o deputado que menos gastara com verbas parlamentares e pessoal. Menciona que exame realizado pela Etec deverá ser verificado por órgãos responsáveis, pois, a seu ver, parecera injusto.

 

18 - DOUGLAS GARCIA

Tece críticas ao governador Doria. Lamenta o que chamara de desmandos do líder do Executivo.

 

19 - LETICIA AGUIAR

Comunica audiência pública, que será realizada em 05/02, acerca de concessão da Rodovia Presidente Dutra. Detalha demandas solicitadas nesta concessão. Elenca atividades desenvolvidas ao longo do mês de janeiro. Agradece a secretaria de Saúde pela liberação da carreta da mamografia gratuita em vários municípios do Estado. Destaca o atendimento humanitário da Rocan, no Guarujá. Lamenta assédio sexual em transporte coletivo em São José dos Campos. Solicita que o Governo do Estado destine recursos às GCM's. Enaltece a importância desta instituição. Expressa pesar pelo falecimento de artistas do mundo sertanejo.

 

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

21 - ADALBERTO FREITAS

Deseja um bom ano parlamentar a todos os pares. Comenta acerca das eleições municipais.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão às 16h25min, reabrindo-a às 16h33min.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, informa que representara o governador João Doria e o secretário Marco Vinholi, por assédio moral a prefeitos do PTB, a seu ver. Clama por respeito à vontade popular. Critica o governo estadual.

 

24 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, manifesta-se a favor da PEC 17/19. Critica o desmonte de programas sociais e o aprofundamento da desigualdade social no Brasil. Informa que em janeiro estivera em cidades do Pontal do Paranapanema, em reuniões partidárias para tratar de interesses de pescadores, por exemplo. Acrescenta que visitara cidades do sudoeste paulista.

 

25 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, reflete acerca do desemprego e da informalidade, no País. Comenta reunião realizada hoje, no Colégio de Líderes, a respeito de temas a serem desenvolvidos em 2020. Enaltece o valor da geração de emprego, para o desenvolvimento da economia. Defende maior autonomia para a construção de moradias, por prefeituras, a favor da geração de trabalho e de renda. Lembra que o PT está prestes a comemorar 40 anos de fundação. Lista objetivos e parabeniza diretores da sigla. Tece considerações a respeito da disputa eleitoral a ser realizada no presente ano. Critica o impeachment de Dilma Rousseff.

 

26 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, anuncia que protocolara hoje, no Tribunal de Justiça, interpelação contra o deputado Arthur do Val, para que informe em quais gabinetes há nepotismo e "rachadinha", nesta Casa.

 

27 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, comenta visita do presidente Jair Bolsonaro ao Colégio Militar nesta capital. Critica o governador João Doria pela ausência no evento e pela concessão de linha de crédito para rádios. Afirma que a autoridade visa a financiar meios de comunicação aliados. Indaga se o PT deve associar-se ao PSDB na eleição da próxima Mesa Diretora deste Parlamento. Reitera que deve fiscalizar ações do governo estadual.

 

28 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa que ex-assessor que o acusara de "rachadinha" nada comprovara no Ministério Público.

 

29 - ED THOMAS

Pelo art. 82, lamenta o falecimento do locutor Asa Branca, nesta data. Discorre acerca do trabalho do falecido, a favor dos rodeios. Comenta a importância de Barretos para o tratamento de câncer. Saúda o coronel Martinez por assumir o comando da 10ª Região Militar, e o Major Olivetti pelo comando interino do Batalhão de Presidente Venceslau.

 

ORDEM DO DIA

30 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Campos Machado acerca de convites do governador João Doria, para que prefeitos se filiem ao PSDB.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, para que o deputado Barros Munhoz ocupe o cargo de membro efetivo, em substituição ao deputado Ed Thomas, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, em razão de renúncia deste. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

32 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, informa que hoje comemora-se o "Dia Internacional de Combate ao Câncer". Clama ao governador João Doria que não suspenda serviço de radioterapia em Osasco.

 

33 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, temos aqui duas indicações.

A primeira indicação é do prezado deputado Edmir Chedid, indicando, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, as providências necessárias para a construção de um trevo de acesso na confluência da Rodovia das Estâncias com a Avenida Fioravante Frare, no município de Itatiba.

Temos também uma indicação de V. Exa., deputado Gilmaci Santos, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências, em caráter de urgência, para a implementação de recursos humanos e a disponibilização de kits para a coleta de plaquetas no Hemonúcleo de Santos.

É somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Neste momento, iniciamos os nossos trabalhos com o Pequeno Expediente. O primeiro orador a falar no Pequeno Expediente neste ano de 2020 é o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos assiste pela TV Assembleia, ontem, a Assembleia Legislativa retomou seus trabalhos com a presença, entre outros, do governador. A partir de hoje, a gente retoma o debate político no Pequeno e no Grande Expediente e, em especial, no debate dos projetos que estão tramitando.

É um ano importante, porque é um ano eleitoral, um ano em que as cidades vão escolher seus prefeitos e vereadores, suas prefeitas e vereadoras. E aqui, em especial, é um ano polêmico, porque volta ao debate a proposta de reforma da Previdência que foi barrada pelo Judiciário no ano passado para que se cumprissem as normas regimentais nesse debate político, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na Comissão de Finanças.

Mas eu gostaria de começar essa primeira intervenção desse segundo ano legislativo falando um pouco sobre uma viagem que fiz na semana passada para várias cidades do interior do estado de São Paulo. E não são cidades próximas da Capital. Nós tivemos a oportunidade de visitar Presidente Epitácio, Euclides da Cunha, Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, uma região muito distante de São Paulo.

É interessante, porque cada uma dessas regiões traz características próprias, suas dificuldades e seus problemas. Mas em Presidente Epitácio a gente tem um grande porto hidroviário que, infelizmente, está parado, com a construção, inclusive, de um ramal da estrada de ferro, armazéns e silos, o que poderia ajudar muito aquela região, retomando o transporte hidroviário no Rio Paraná, que divide com o Mato Grosso. É uma região importantíssima.

E principalmente para os deputados, em especial para aqueles que são da Capital, a possibilidade de conhecer realidades desse tipo é uma imersão nos problemas que vivem as pequenas e médias cidades do estado de São Paulo.

Depois estivemos na região de Araçatuba. Eu sei que aqui vários deputados conhecem, muito mais do que eu, essas regiões, mas o deputado Jorge do Carmo e eu tivemos a oportunidade de visitar Araçatuba. Fui a Getulina, Valparaíso, Bento de Abreu, Coroados, Araçatuba, Birigui, Santo Antônio do Aracanguá, Buritama, Brejo Alegre e Lourdes. E essa é uma região caracterizada pelo gado, onde você tem, inclusive, uma praça conhecida como a Praça do Boi Gordo, onde se vendia na cidade.

Com seus problemas, com suas dificuldades, Birigui, que foi uma cidade referência para o calçado infantil, e outras cidades menores que dependem muito da produção da cana-de-açúcar, do álcool, atividades que trazem dificuldades principalmente para a monocultura.

E uma coisa que me chamou a atenção nessa região, deputada Leci Brandão, foi o uso de aviões para pulverização das plantações, uma prática que deveria ser banida. Tem que ser feito, de novo, um debate nesta Casa.

Depois, estivemos em Itapura, Pereira Barreto, Sud Mennucci e Parisi. Parisi já é na região de Fernandópolis, é outra região. E, por fim, Araraquara, onde tivemos a oportunidade de conversar com entidades. A senhora conhece Araraquara, já esteve lá, e outros deputados a mesma coisa.

Por que eu quis começar com esse roteiro do interior? Primeiro porque, na minha opinião, o Governo do Estado de São Paulo tem um papel fundamental na discussão da indução do desenvolvimento. O governador Doria lançou, no ano passado, dois programas.

Um chamado “Vale do Futuro”, que dialoga com o Vale do Ribeira, e o outro é um programa de desenvolvimento de polos. Mas, infelizmente, ainda não tivemos materialização dessas ações. E as cidades pequenas sofrem muito. Neste momento, muitas sofrem com as enchentes. Outras, com o desemprego. E é preciso retomar esse debate aqui.

Nós tivemos a oportunidade... Alguns deputados acompanharam a discussão orçamentária, participaram de audiências públicas no interior, e percebem a carência e a dificuldade que é. Aliás, uma iniciativa defendida pelo deputado Enio Tatto, que tem que ser sempre valorizada e aprimorada, até porque o Orçamento do estado é fundamental para as pequenas e médias cidades.

Mas nós precisamos fazer esse debate aqui. Por isso, queria já deixar um convite: no próximo dia 16 de março, nós vamos fazer aqui um seminário para discutir, com alguns consulados, qual é a possibilidade de buscar parcerias desses países com as cidades do estado, para levar empresas, levar emprego, geração de renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

É uma iniciativa da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Regional; vários parlamentares assinaram.

E nós queremos trazer esse debate, principalmente num momento em que a gente tem um alto índice de desemprego no Brasil e no estado de São Paulo, que também afeta diretamente as pequenas cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E nós vamos continuar esse debate.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora, para fazer uso da palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal. Chegou na hora exata.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, vou fazer algumas convocações. Não é de extraordinária.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Danilo Balas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2020, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo para os policiais federais Danilo César Campetti, Flávio Antônio Gomes e João Paulo Tondelli.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia cinco de março de 2020, às 9h30, com a finalidade de homenagear o presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, o Sr. Sebastião Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da Comissão de Educação e Cultura, da nobre deputada Professora Bebel, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso i, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia seis de março de 2020, às 10 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Inezita Barroso, quarta edição.

Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que vieram nos honrar aqui com suas presenças, os que nos acompanham a distância.

Dizer que é uma grande alegria poder retomar os trabalhos aqui no nosso plenário. Já estava com muitas saudades dos colegas, não é, deputada Leci? Esse plenário é um espaço muito importante de democracia, de diálogo, de debate, de reflexão, de amadurecimento de ideias.

Então, muito embora eu tenha mantido as minhas atividades aqui na Casa durante o recesso, o trabalho no plenário faz muita falta. Para mim, faz muita falta. Estou feliz com esse retorno.

E gostaria de já iniciar o nosso ano pedindo o apoio dos colegas para um projeto de lei que eu protocolizei nesta data. É um projeto que eu apresentei com muita convicção, com muito amor mesmo. É um projeto que veda, ou restringe de maneira muito significativa, o uso de dinheiro público, de recursos públicos em publicidade governamental ou institucional.

A Constituição Federal e a Constituição Estadual, ambos os textos constitucionais, são muito claras ao dizer que não se pode usar recurso público em publicidade, deixando espaço para aquelas peças em que se faz - vamos dizer assim - educação.

Quando você faz uma campanha para educar a população, para orientar a população conforme seus direitos, para informar sobre procedimentos na seara da Saúde, da própria Educação, da Segurança Pública. Da segurança humana, porque o termo “segurança” é algo mais abrangente do que Segurança Pública.

Então, eu apresentei um projeto para tentar resgatar o espírito constitucional nesta seara, porque qualquer pessoa que seja, que esteja atualizada com o que acontece nas mais diversas esferas de poder, nos mais diversos governos, independentemente do partido, qualquer pessoa que esteja atualizada sabe que o tanto de dinheiro que se gasta em publicidade é absolutamente injustificável. São verbas elevadíssimas, sem nenhum tipo de exigência de retorno direto para a população.

Eu trouxe essa questão aqui para a Casa no final do ano passado, até por força de contratações feitas no próprio âmbito da Casa, por força da discussão que travamos durante o Orçamento. Todas as minhas emendas tentaram tirar recursos do valor que o governador destinou a publicidade, a marketing, a promoção, para as áreas essenciais, Saúde, Educação, também Cultura, por causa do Projeto Guri.

No nosso último encontro eu consegui mudar a emenda aglutinativa para tirar verba da publicidade para essas áreas finais, e durante o nosso recesso houve uma série de situações, tanto no âmbito federal, como no âmbito estadual, situações que todos nós sabemos que já se arrastam de governos anteriores, situações que precisam ser enfrentadas, independentemente das pessoas, dos partidos, do nível, em termos de federação ou do poder envolvido.

Então, eu apresentei esse projeto hoje. O projeto ainda não tem número. Assim que o projeto tiver número, eu vou trazê-lo aqui, vou ler item por item, e eu peço que os colegas, sei que a pressão vai ser grande, de eu ter escrito no meu Twitter que eu iria fazer um projeto nessa seara a pressão já começou.

Estão tentando distorcer para dizer que a minha iniciativa seria uma forma de cercear a imprensa, mas é justamente o contrário, porque nenhum item do meu projeto estabelece qualquer tipo de limitação para a liberdade de manifestação de expressão, de informação, muito pelo contrário.

O projeto objetiva garantir uma imprensa livre, uma imprensa que não depende economicamente, financeiramente de nenhum detentor do poder, esteja no governo federal, no estadual ou no municipal. Então, é um projeto eminentemente democrático, eminentemente republicano, de resgate dos textos constitucionais.

Então, essa é a notícia que eu tenho para hoje. No decorrer da nossa semana, eu vou dividir com os colegas algumas reuniões importantes que fiz de pautas assim bastante significativas para nossa Assembleia, sobretudo na área de Educação.

Agradeço imensamente a atenção, renovando aí meus votos de um ano harmonioso, proveitoso e bastante cheio de trabalho para todos nós.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.

Tem V.Exa. o tempo regimental, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, que nos visita, desejo um bom retorno a todos os deputados e deputadas desta Casa.

Sr. Presidente, hoje, 4 de fevereiro, se comemora o Dia Mundial do Combate ao Câncer. A data foi criada em 2000 pela União Internacional de Combate ao Câncer, a UICC, e conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde, a OMS.

A data objetiva mobilizar pessoas e organizações mundiais para reforçar a importância de adoção de hábitos saudáveis, atitudes de prevenção, diagnósticos precoces e tratamento, ações importantes para o combate e controle da doença.

A gente sabe que tabagismo, sedentarismo, má alimentação, poluição e fatores emocionais são fatores de risco para o surgimento de tumores. O câncer é uma doença silenciosa que se não for diagnosticada na sua fase inicial pode trazer consequências muito graves a seus portadores.

A enfermidade é a segunda causa de morte no mundo. O Instituto Nacional do Câncer, o Inca, estima a ocorrência de cerca de 600 mil casos novos de câncer no Brasil entre 2016 e 2017.

Para dar minha contribuição ao combate à moléstia, aprovei aqui na Assembleia Legislativa, com apoio de todos os deputados, a Lei 16.883, de 2018, sancionada pelo governador do estado em 21 de dezembro daquele ano.

Transcorrido mais de um ano da sanção da proposta, a Lei 16.833, de 2018, ainda não foi regulamentada pelo governador, o que penaliza as pessoas de baixa renda que necessitam do apoio do Poder Público.

A lei garante transporte gratuito para pacientes de baixa renda com câncer ou com doenças crônicas graves para fazer tratamento médico no estado de São Paulo, uma vez que muitos portadores de câncer moram em cidades do interior e precisam se deslocar para outros municípios, onde há unidades de saúde mais bem estruturadas para oferecer o tratamento adequado à doença.

Fica evidente a necessidade de se criarem mecanismos que facilitem esse deslocamento. A propositura estabelece isonomia entre os portadores de câncer de baixa renda e as demais pessoas da sociedade, pois a isonomia está consagrada na Constituição Federal.

O benefício do transporte gratuito é devido àqueles que comprovarem a hipossuficiência, ou seja, àqueles que possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

A Lei 16.883, de 2018, é, assim, de grande importância para os cidadãos e cidadãs, visando a melhora de sua saúde, mobilidade e de seu bem-estar. A lei, de minha autoria, foi feita com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a doença, além de instituir direitos de cidadania para a população do estado de São Paulo e influenciar o governo e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer, evitando, assim, muitas mortes a cada ano.

Eu gostaria de pedir ao governador do estado de São Paulo e ao secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira que regulamente essa lei. É muito importante.

Não dá para admitir, deputada Leci, que uma lei aprovada em 2018, e de uma importância tão grande, que tem um apelo tão grande – recebi apoio de todos vocês aqui nesta Casa, pelo que sou grato e agradeço -, e que, depois de sancionada pelo governador, não seja regulamentada. E, uma lei só entra em vigor, realmente, quando é regulamentada.

Então, gostaria de pedir para o governador João Doria, pedir para o secretário de Saúde, para que regulamentem, porque tem muita gente que precisa disso. É muito difícil quando você descobre que você está com câncer. Eu acho que não tem uma família que não conhece alguém que esteja nessa situação.

Mas, mais difícil, deputada Leci, é quando você consegue o tratamento no hospital, e, aí, quando você consegue o tratamento, você não tem dinheiro para se deslocar.

Eu falei aqui do interior de São Paulo, dos municípios, mas essa é uma situação que vale também para os que residem na própria cidade de São Paulo. Pessoas que moram na Cidade Tiradentes, no Grajaú, na Brasilândia, podem ter de se deslocar para a região central onde tem hospitais os são feitas quimioterapia, radiologia. Muitas vezes essas pessoas não têm recursos para pagar um transporte adequado. Com a lei regulamentada, poderiam ter uma assistência que melhoraria muito suas vidas.

Então, é muito importante a regulamentação dessa lei.

Finalizando, gostaria, Sr. Presidente, que fosse encaminhado esse pequeno discurso ao secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira e ao governador do estado de São Paulo, João Doria.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado.

Esta Presidência recebe de V. Exa. e encaminhará assim que for analisado. Encaminhará aos órgãos competentes. Muito obrigado.

Tem a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Que Deus ilumine, mantenha viva a nossa fé e a nossa esperança ao longo do ano de 2020. Eu quero hoje chamar atenção para um fato que está ocorrendo.

Ontem conversei com familiares do sargento Ruas, policial morto em serviço em dois de novembro de 2019, em uma operação policial na comunidade de Paraisópolis.  Até a data de hoje, dia quatro de fevereiro, os familiares ainda não receberam a indenização a que fazem jus. O sargento Ruas foi morto em serviço, alvejado por criminosos na comunidade de Paraisópolis.

Essa relação de policiais que se encontram nessa situação - chamo a atenção aqui do fato dos familiares o sargento Ruas - essa relação está seguindo às mãos do líder do governo, que está à frente, representando o governo aqui nesta Casa Legislativa.

E cobraremos providências imediatas do líder do governo, do secretário de Segurança e do governador do estado, João Doria, até mesmo porque o mesmo fez declarações em rede de televisão, em reuniões aqui na Assembleia Legislativa, que essa situação, durante o governo dele, seria resolvida prontamente, e isso não está acontecendo.

Aproveito para citar o nosso Projeto de lei nº 701, de 2019, que trata de tema atinente a esse caso. Um projeto de lei em que 5% dessa indenização deverá ser enviada aos familiares em 48 horas, a contar da data do ocorrido.

No Grande Expediente, exploraremos um pouco mais os compromissos de governo que foram feitos pelo governador João Doria e não estão sendo levados a efeito.

Agora, no Pequeno Expediente, o objetivo é chamar a atenção em relação à família do sargento Ruas, que cito novamente, foi morto em serviço na data de dois de novembro de 2019. No dia dois de fevereiro completaram-se três meses, e até o presente momento a família ainda não recebeu a indenização.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o Dr. Jorge Lula do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público, assessoria aqui da TV Alesp, público da galeria. Sr. Presidente, volto a esta tribuna no segundo dia do ano letivo, mas o primeiro dia efetivamente com a sessão plenária aqui. Primeiro, para agradecer a Deus por mais um ano, por essa oportunidade, por estar aqui nesta tribuna. Dizer da minha alegria de poder voltar aqui.

Estou completando em março um ano de mandato, mas suficiente já para entender um pouco o funcionamento da Casa, aprender bastante. Tenho muito a aprender ainda com os pares, com os colegas aqui, mas falar da alegria que é estar aqui na Assembleia Legislativa defendendo os interesses da população paulista e paulistana. Por que eu digo isso?

Porque cada vez que a gente consegue fazer o encaminhamento, defender uma comunidade, as demandas da cidade, do estado de São Paulo, demonstramos cada vez mais a importância do Parlamento e a importância da gente estar aqui, defendendo as causas coletivas, os encaminhamentos das políticas públicas, aquilo que eu me propus, aquilo que quando me candidatei me propus a estar aqui nesta tribuna, defendendo sempre os interesses coletivos, os interesses da população paulista e paulistana, sobretudo, aquelas que mais precisam da força do Estado, do apoio do Estado, do investimento em políticas públicas no nosso Estado.

Pois bem, Sr. Presidente, aproveitei essas férias aqui no Parlamento para viajar um pouco pelo interior de São Paulo não a passeio, mas sim para defender as políticas aonde as pessoas chamaram a gente - as lideranças políticas, os prefeitos, vice-prefeitos, os vereadores ou lideranças do meu partido - para a gente falar um pouco do nosso mandato, me colocar à disposição - dirigente partidário que sou, vice-presidente estadual do PT - e fui a algumas regiões do estado de São Paulo.

Fui até Araçatuba, distante quase 500 quilômetros aqui da Capital. Fui a Guararapes, também naquela região. Fui a Birigui e a Penápolis, aonde já havia apresentado, destinado algumas emendas parlamentares para a área da Saúde, fruto da reivindicação do prefeito e do vice-prefeito daquela região. Uma delas foi para Araçatuba, lá para a Santa Casa. A Santa Casa é um hospital de grande porte que atende mais de 40 municípios naquela região.

É importante os deputados e as deputadas aqui fazerem investimentos na área da Saúde, assim como também destinei recurso para a Saúde para Guararapes, para Birigui e para Penápolis. Também fui em outra região mais distante ainda, deputada Leci: Caiuá, 650 quilômetros daqui da Capital, bem próximo já do Mato Grosso do Sul.

Passei também em Presidente Epitácio, em Presidente Venceslau, lá na região de Presidente Prudente, também para falar da política, para falar lá com o nosso vice-prefeito de Caiuá - falei com a prefeita também - para levar recurso para a área da Saúde. Porque os municípios do estado de São Paulo são muito carentes de políticas públicas como um todo, mas especialmente da questão da Infraestrutura e da Saúde.

Quando a gente vai visitar o município, a gente leva a destinação de algum recurso e já volta de lá com alguns pedidos, com algumas solicitações, porque a carência é muito grande. Também tive uma atuação, como é uma região que eu tive bastante votos, que é ali na região do Alto Tietê, Biritiba Mirim; também destinei recursos para lá.

Hoje mesmo veio o ex-vereador Everaldo nos visitar, que é o presidente também do meu partido. Destinamos também recursos para a Infraestrutura e para a Saúde de Biritiba Mirim, assim quanto também para Ferraz de Vasconcelos, para Itaqua, para Suzano. Outra região que também visitei foi São Roque e Mairinque. Também destinamos recursos para essas regiões. Por que eu falo isso?

Porque é a importância da gente destinar as emendas parlamentares, que são prerrogativas do Parlamento, do parlamentar, para as regiões onde precisam, especialmente na carência de políticas públicas.

Por isso espero que este ano seja um ano menos turbulento nesta Casa, mais de discutir as ideias, mais de discutir os projetos aqui nesta Casa e discutir realmente aquilo que é o interesse da população paulista e paulistana.

Por isso quero agradecer a oportunidade e dizer que estou muito animado para que se Deus quiser, este ano, que é um ano de eleição em todos os municípios, a gente consegue fazer um grande ano legislativo aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todos. Senhores, ontem fiquei enojado com o discurso do governador do Estado de São Paulo nesta tribuna. Como se o estado de São Paulo estivesse às mil maravilhas, como se aqui fosse um paraíso, um Éden. Infelizmente não tive a oportunidade de falar ontem.

Mas hoje venho a esta tribuna, principalmente, para denunciar algo que saiu no final do mês de janeiro: desempenho de alunos do ensino médio da rede estadual de São Paulo cai em Português e Matemática. Isso não acontece desde 2013. É a primeira vez, desde 2013, que se registra o pior indicador de aprendizado nas duas disciplinas.

E o nosso querido governador, quando o Ministério da Educação abriu a oportunidade para que os estados e municípios - o Abraham Weintraub - se inscrevessem na criação de colégios cívico-militares, ele se recusou.

Ele não fez a inscrição do estado de São Paulo nisso, mesmo tendo comprovadamente, os colégios cívico-militares, servindo como base para a educação do nosso País, como os melhores colégios que existem, tendo os primeiros lugares no exame nacional de ensino médio, o governador deixou passar essa oportunidade.

Hoje, infelizmente, não temos esse convênio. Então isso é um verdadeiro absurdo. Isso deveria ser denunciado. Isso deve chegar sim ao conhecimento da população paulista. É claro, o nosso ilustre governador falou que a Educação está uma maravilha, a Saúde está uma maravilha, a Segurança está uma maravilha, a gente não precisa cuidar de absolutamente nada.

Enquanto o policial militar está recebendo uma verdadeira miséria, os professores estão recebendo uma verdadeira miséria, o nosso governador está gastando dinheiro com o quê?

Olha aqui: “Doria abre licitação de 15,8 milhões para fichar detratores nas redes sociais.” Que é isso? Isso é a “ditadoria”. O governador do estado de São Paulo agora resolveu perseguir aqueles que falam contra o seu governo. Estamos vivendo em Cuba? Estamos vivendo na Venezuela, na Coreia do Norte? Não.

Estamos no Estado de São Paulo, que o governador, agora, utilizando de instrumentos do Estado para perseguir o cidadão que publica na internet. Pior ainda, utilizando dinheiro público para isso.

É claro que ele teve a vergonha na cara de poder revogar esse edital depois de muita pressão que fizemos. Porque, só pelo fato dele simplesmente pensar em censurar - isso aqui é censura aberta - a opinião alheia, utilizando-se de dinheiro do Estado, isso é um verdadeiro absurdo, senhores.

O governador precisa explicar por que ele vem agindo dessa forma, enquanto o estado de São Paulo precisa de coisas muito mais prioritárias. Autorizando milhões à rádio e TV: 21 milhões de reais à rádio e TV.

Olha só que coincidência: ele autorizou isso no mesmo tempo em que a Rádio Jovem Pan começou a rasgar elogios ao governador do estado de São Paulo. Chilique Moura Brasil, Vera Magalhães, a turminha toda, rasgando elogios ao governador do estado de São Paulo.

Deixo a pergunta no ar, não acusando, mas questionando: se de fato houve, por parte da Rádio Jovem Pan, por parte da Rede Jovem Pan, alguma parte por parte do governador do estado de São Paulo. Porque, não é possível, é muita coincidência, senhores.

Aqui, o nosso governador continua com a questão de investimento naquilo que deveria ser investido: zero. Porque o estado de São Paulo registrou o investimento mais baixo dos últimos 10 anos.

Quer dizer, para a gente poder fichar os cidadãos que reclamam, tem dinheiro; para a gente poder dar dinheiro para a imprensa, tem grana no Orçamento; para a gente poder passar dinheiro para a indústria das multas, através do pagamento de resultado, pagamento de participação nos lucros aos agentes fiscais de renda, através do PLC 4, que foi enviado a esta Assembleia Legislativa, também tem dinheiro.

Mas para poder fazer o ajuste dos salários dos policiais militares, ajuste dos salários dos professores, para poder investir em infraestrutura, que já faz 10 anos que a gente não investe, aliás, já faz dez anos que está abaixo do que era investido. O Governo do Estado de São Paulo não tem esse nível de preocupação. É lamentável a situação em que chegamos.

Se hoje o estado de São Paulo está com a questão da Educação e também da Segurança um tanto quanto melhores, é porque o nosso presidente está criando o colégio cívico-militar, o maior colégio cívico-militar para o estado de São Paulo, que o senhor não teve sequer a educação de comparecer ao evento em que o presidente da República veio inaugurar. Isso é uma vergonha. O senhor deve explicações ao estado de São Paulo.

E outra: se a Segurança melhorou, não foi responsabilidade do governador João Doria, foi responsabilidade do ministro Sérgio Moro que, através do governo Bolsonaro, tem investido contra o banditismo.

Acabou com o Palácio dos Bandeirantes, acabou com a viatura da PM, trouxe o “ditadória” e agora quer pagar de bonzão, como se o estado de São Paulo estivesse às mil maravilhas.

Para concluir, Sr. Presidente: muito cuidado, governador. O mesmo povo que o elegeu é o povo que tem poder para destituí-lo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rodrigo Gambale.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados aqui no plenário e também às pessoas que nos assistem na galeria. Sejam muito bem-vindos à Casa do Povo.

Quero desejar um feliz ano novo, porque hoje é a primeira vez que estamos nos manifestando aqui na tribuna, o primeiro dia de sessão ordinária e de Pequeno Expediente. Desejo uma boa tarde a todos e um feliz 2020.

Bom, venho aqui para falar da área da Saúde, principalmente no que se trata do Alto Tietê. O Governo do Estado tem feito algumas melhorias no hospital, mas a gente ainda cobra que essa efetividade de melhora seja mais rápida. São quase nove anos: um hospital com quase 300 leitos que não tem um médico pediatra sequer para atender à população.

Agora, a gente conseguiu a reabertura da UTI pediátrica, com dez leitos. Só que, para uma criança que tem algum problema de saúde chegar a ser atendida na UTI, ela precisa passar primeiro por uma triagem no pronto-socorro.

E como o pronto-socorro e a enfermaria estão fechados, as crianças que utilizam a UTI são apenas de transferências de outros hospitais, fazendo com que a própria UTI pediátrica que hoje funciona fique ociosa e não ocupe 100% da sua capacidade.

O hospital passa por uma reforma, tanto da psiquiatria quanto da ala pediátrica por completo, com 27 leitos de internação, mais o pronto-socorro infantil, para atendimento de porta, e também da ala psiquiátrica.

Mas a gente precisa acelerar isso para que, quando essa reforma estiver completa, estiver concluída, consigamos estar com o chamamento da empresa que irá administrar a ala da pediatria pronto, para que a empresa já esteja com o chamamento ganho, pronta para operar assim que a reforma se concluir.

E a gente acaba passando uma vergonha em nosso país. Por quê? Porque a gente tem um hospital de quase 300 leitos e são quase nove anos sem pediatria. E a China monta um hospital com 1.300 leitos. São cinco ou seis vezes a capacidade de um hospital como esse. E o constrói em apenas dez dias.

A China dá uma amostra do que é uma política séria, uma política que pensa no bem-estar da Saúde, principalmente, prevenindo e se precavendo de que as epidemias se tornem maiores, como a do coronavírus.

Antes de conseguirem descobrir uma vacina efetiva para esses vírus, o primeiro método que eles encontraram foi o de construir dois grandiosos hospitais para atender essas pessoas que estão sendo infectadas. Já passa de 400 mortes e mais de 12.000 casos de suspeitas, fora os casos que estão começando a aparecer aqui no Brasil. Se não me engano, já são 15 casos suspeitos.

Então, quero agradecer em um ponto, mas criticar a morosidade em outro. Precisamos, sim, efetivar esse trabalho de forma mais rápida, para que a gente não perca mais tempo. São vidas que são perdidas pela falta de atendimento. E agradecer. Tratando-se de moradia... E isso foi algo que já não existia.

Falando da CDHU, eu fiz algumas reuniões com os síndicos dos prédios da CDHU de Ferraz de Vasconcelos, tanto do Chacon Moriel, que fica no Parque São Francisco, como também do Itajuíbe, na divisa com o Itaim Paulista.

Porque lá os prédios foram construídos, os apartamentos foram construídos há 25 anos; alguns apartamentos. E ninguém dos quase nove mil moradores - nove mil famílias, aliás - tem a escritura. São 25 anos, e não tem escritura. E muitos já pagaram por completo os seus apartamentos.

E quem não tem escritura não é dono. Quem não tem o registro não é dono. Então, eu tenho certeza de que essas famílias não conseguem dormir sob o seu teto com tranquilidade, com sossego, com a certeza de que são donas da casa própria.

E principalmente, se quiserem repassar o seu imóvel para um filho, se quiserem ter a oportunidade, como é lícito, de venda da sua propriedade, a posse... Ela cumpre com todas as suas obrigações com a CDHU. E ela estava sendo incapacitada.

Depois de muita luta, mais de 10 reuniões na Secretaria de Habitação, diversas reuniões na Secretaria de Meio Ambiente, nós conseguimos, no dia 20 de dezembro, uma documentação da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura de que os lotes com 2.044 moradias, 2.044 apartamentos, estão completamente regularizadas. Então, a gente já tem esse documento, já o expus na rede social.

A previsão é para que dentro de fevereiro ou março nós consigamos os registros no cartório. Já foi enviado para o cartório de Poá, que é a comarca que toma conta de Ferraz de Vasconcelos, e nós estamos esperando essas 2.044 escrituras para 2.044 famílias terem o seu sonho da casa própria concreto e realizado.

Só para finalizar, presidente, agradecer ao secretário Flavio Amary por esse apoio e também parabenizar o Marcos Penido por ter nos ajudado e auxiliado. Depois de 25 anos, em menos de um ano de mandato nós conseguimos ter essa efetividade.

Meu Muito obrigado a todos, e um excelente 2020 a cada deputado e a cada brasileiro.

Um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Meus colegas deputados, um feliz 2020. Que tenhamos um trabalho muito positivo e voltado para a nossa população. Sr. Presidente, todos os assessores, assessorias militares, pessoal presente na galeria.

Nós tivemos a oportunidade, durante o período do dito recesso, de visitar algumas cidades. Durante essas visitas, nós priorizamos hospitais e alguns quartéis. Nós tivemos, além da região de Limeira...

A visita mais importante foi na região do Vale do Paraíba, onde nós fomos visitar algumas Santas Casas. Sabidamente, as cidades ficam próximo à Rodovia Dutra e atendem os feridos, os acidentados, que são remanescentes dos acidentes da via Dutra.

Nessa oportunidade, gostaria de agradecer ao pessoal da Rede Alesp que nos acompanhou durante essa estada de dois dias pelo Vale: o repórter Jeremias Gomes, câmera; e Rodrigo Calixto, motorista. Ave Maria, eu mesmo escrevi, não estou conseguindo ler. Mas é isso.

No segundo dia, na sexta-feira, a Silvia Garcia, Rodrigo Calatto e o Alessandro que nos acompanharam nesses dias que nós tivemos pelo Vale. O objetivo nosso foi de conhecer para onde nós estamos mandando as emendas. Eu acho que é importante nós termos, durante a nossa estada aqui, que nós teremos aqui de quatro anos, a gente poder olhar para a população que realmente necessita das nossas ajudas.

Vimos também as demandas dos quartéis. A gente vê que têm quartéis aí que não estão em condições assim ideais para poder servir a população. Então, nós pedimos encarecidamente para o nosso governador que olhe também para os quartéis em que a Polícia Militar se encontra.

Estivemos em Aparecida, Guaratinguetá, São José dos Campos, e rodamos ali um bom pedaço. Caçapava, não posso esquecer de Caçapava. Às vezes a turma brinca que de Taubaté a São José, e esquecem, e pulam Caçapava.

Nós fizemos também uma... não é uma promessa. Entretanto, nós afirmamos que nós estaremos sempre juntos com os nossos funcionários públicos, sejam da Segurança, à qual pertenço, ainda sou oficial da reserva da Polícia Militar, professores, policiais técnico-científicos, agentes penitenciários, todos estarão dentro daquilo que nós sempre defendemos: um salário melhor, uma vida digna para que todos possam ter seus horários de lazer, principalmente policiais.

Essa história de delegada, essa história de Dejem tem prejudicado o descanso sagrado dos policiais militares. Eu tenho dito aqui que por mim eu tiraria tudo isso e daria um salário muito mais digno, muito mais condizente com o serviço que a Polícia Militar presta à população, seja bombeiro ou sejam policiais que fazem patrulhamento. Não tem cabimento o policial puxar 12 horas e depois ter que ir às ruas fazer “bico” para poder complementar o seu salário.

E não é só isso: as pessoas, os policiais merecem seu sagrado descanso. Não tem como, psicologicamente, fisicamente aguentar uma jornada de 12 horas e depois ficar sem o convívio da família. Eu passei por isso.

Praticamente nós não temos condições de assistir aos nossos filhos. Os meus filhos reclamavam muito que eu não ia à reunião de escola, não participava da vida escolar deles. Eu espero que isso seja corrigido também nesse governo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -   Obrigado, deputado.

Com a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retornando às atividades neste ano de 2020, saudando a todos aqui para que tenhamos um ano profícuo com bastante trabalho.

Quero começar aqui como sempre saudando os municípios aniversariantes. Nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, o município aniversariante é o município de Dois Córregos.

Mando um abraço a todos amigos e amigas da querida cidade de Dois Córregos, em especial quero mandar um abraço para o meu amigo, o vereador Celso Roberto Pegorin, que também é presidente da Apae lá de Dois Córregos. Então, um abraço amigos e amigas da cidade de Dois Córregos.

E lembrando que hoje, dia 4 de fevereiro, também é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma doença que infelizmente não tem hora, nem lugar, nem família, nem condição social, nem raça, nem nada.

É uma doença terrível que tem trazido muitas vítimas, inclusive, na nossa família. Minha esposa passou por esse mal também, nós sabemos quão difícil é essa doença nas famílias que acabam enfrentando esse problema.

Então, vamos aqui lembrar também o Dia Mundial de Combate ao Câncer, e trabalhar no sentido de, cada vez mais, podermos chegar em alguma solução, algum remédio, para que a gente possa dirimir esse problema.

Falando em saúde, eu quero dizer aos amigos que hoje pela manhã eu estive na Secretaria Estadual de Saúde. Nós estivemos na reunião com o Dr. Hermann, secretário estadual de Saúde, e nós conversamos sobre a Cresep, que atua na região de Araraquara. Estivemos lá com o meu amigo, o Dr. Cardillo, e levamos problemas da Cresep ao secretário estadual.

E, também, estivemos com a diretora do Hospital Nossa Senhora do Pari, a Dra. Mariana. Conversamos vários assuntos. Fomos muito bem atendidos pelo Dr. Hermann, a quem eu agradeço a atenção, não só dele, como dos demais funcionários que se encontravam presentes na reunião também.

Eu não poderia deixar de falar nesta data: durante esse nosso recesso, aconteceram vários problemas. Infelizmente, perdemos policiais militares e guardas metropolitanos no combate à luta.

Lembrando que eu venho aqui sempre falar nessa triste realidade, que é a morte de policiais. Mas, a violência atinge todas as famílias, todos os cidadãos. Nós temos um exemplo hoje aqui. Até vou pedir licença para o Machado, que é funcionário desta Casa e que atende a parte de som.

No domingo, o irmão dele foi assassinado, era motorista do Uber, 55 anos de idade, o Francisco Marcondes Machado, não é isso, Machado? Que, inclusive, é casado com uma policial militar, também.

Casado com uma policial militar, e domingo ele foi assassinado, um terrível trauma para a família. Então, essa triste realidade da violência atinge a todos aqui no estado de São Paulo.

Em todo o Brasil nós temos aí exemplos de desgraças que se abatem nas famílias por culpa do crime. E, na Polícia Militar não é exceção: nós tivemos a morte de um policial militar aqui, o cabo Wagner Odevaldo Silva, 39 anos, foi atropelado por um motociclista de 21 anos, que também morreu nessa ocorrência.

Foi lá em Itapevi, na última quinta-feira, dia 30 de janeiro. Eles haviam cercado esse indivíduo, que estava fugindo das viaturas, era uma perseguição. E, quando eles conseguiram cercar o indivíduo, os policiais desembarcaram, o motociclista simplesmente atropelou o cabo Wagner Odevaldo Silva, que chegou a ser socorrido, mas faleceu, levando à morte do criminoso também.

Então, vejam que é uma fatalidade que existe na vida do policial militar. O cabo Odevaldo Silva trabalhava há dez anos na Corporação, e estava servindo atualmente no 20º Batalhão de Policia Militar Metropolitano, no 20 Batalhão.

Era casado, deixa a esposa e uma filha de 13 anos. É a fatalidade que ronda, infelizmente, os homens e mulheres agentes de Segurança.

Um guarda civil também que foi morto na cidade de Itapira, o GCM Alex. Ele estava na cidade de Itapira, na Avenida Getúlio Vargas, na região de Santa Marta, quando houve uma tentativa de roubo e dois indivíduos chegaram armados e efetuaram três disparos contra o GCM Alex, que chegou a ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu ao dar entrada no Hospital Municipal.

Então, nossas condolências também ao povo de Itapira pelo falecimento do GCM Alex.

Eu queria aqui fechar essas palavras de hoje, Sr. Presidente, falando do problema da Polícia Militar, da dificuldade que é combater o crime. E, muitas pessoas que não conhecem a nossa rotina, a nossa vida, esquecem que só o fato de o policial estar na rua gere grande perigo.

Como eu queria dizer isso aqui a respeito dessa ocorrência, que me foi trazida, ocorrida no dia 31 de janeiro. Foi no Piauí. Eu estou dizendo essa ocorrência só para fechar, Sr. Presidente, no Piauí, porque ela trouxe uma comoção, uma certa movimentação na rede social, porque um policial militar identificado como Brito foi baleado numa ocorrência de violência doméstica.

Vejam só: não era um roubo, não era um sequestro, não era um tiroteio. Ele foi atender a uma violência doméstica. Eu tenho certeza que os demais policiais militares aqui também presentes, o capitão Conte, o Coronel Nishikawa, o Coronel Mecca, o Tenente Nascimento, já passaram por isso: nós vamos a uma ocorrência que às vezes é simples a acaba se tornando uma ocorrência muito grave.

No caso desse PM Brito, lá do Piauí, ele foi atender uma ocorrência de briga doméstica, onde um homem estaria agredindo uma mulher a pauladas. Chegando no local, o PM foi atingido com três tiros: um tiro no rosto, um tiro na mão, e um tiro no braço esquerdo.

O sargento Brito foi socorrido e está em estado grave e, ainda, em observação.

Para lembrar que a vida do policial militar é isso, não são só as ocorrências graves. O simples fato de estar na rua de serviço gera um grande perigo para o policial militar, para os policiais em geral, e nós estamos aqui trabalhando firme por todos os policiais, por todos os cidadãos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, com o restante do nosso tempo no Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, eu quero saudar os servidores e servidoras, aqui saudar os professores e professoras da Escola Estadual Paulo Rossi, que é uma escola combativa, uma escola que tem uma comunidade escolar crítica, participativa, que veio aqui na Assembleia Legislativa denunciar a falta de funcionários e de servidores.

A escola estava praticamente abandonada pelo governo, e a escola está hoje aqui participando, os professores, ativamente, da luta contra a reforma da Previdência. Parabéns pela mobilização de vocês, os servidores aqui. Vejo aqui José Gozzi, representando a pública e a Cetej, e tantos outros servidores que estão nessa luta há um bom tempo.

E dizer, Sr. Presidente, que nós, mais uma vez, ficamos chocados com o comportamento do secretário estadual de Educação, que está destruindo a escola pública, está destruindo a carreira do Magistério com os seus projetos marqueteiros.

Nós acompanhamos agora no início do ano, por exemplo, a atribuição de aulas dos professores, que foi um desastre. Eu entrei na rede, Sr. Presidente, como professor em 1984, e venho acompanhando desde 84, e até hoje nunca vi, na minha vida, um processo tão caótico, desastroso, que atacou a dignidade humana das professoras e professores.

Os professores chegaram a ficar oito, nove, dez horas, até 16 horas, dependendo da diretoria de ensino, para participar do processo de atribuição de aulas. Sem contar outros ataques à Educação.

O processo de remoção que não foi feito no ano passado. Todo ano tem remoção dos profissionais da Educação, do quadro de apoio escolar, dos agentes de organização do Magistério, dos gestores especialistas da Educação.

No ano passado, não houve a remoção dos profissionais da Educação, e o secretário anuncia agora, em janeiro, a remoção. Um absurdo. A remoção se faz no final do ano. Ou seja, ele organiza uma remoção agora, que vai desorganizar toda rede estadual de ensino.

Um desastre, um ataque total, uma incompetência, um descaso, Sr. Presidente, uma leviandade que só tem um nome, que é a destruição da escola pública, a continuação do projeto do PSDB de sucateamento e de degradação da escola pública, e, sobretudo do Magistério estadual.

É disso que se trata esse comportamento do Rossieli, o secretário Rossieli Soares, que foi ministro do Temer, não é de São Paulo, não tem nenhum vínculo com o estado de São Paulo.

Veio lá do estado do Amazonas, foi secretário lá, depois secretário no Rio Grande do Sul, e caiu aqui de paraquedas. Não conhece nada da realidade de São Paulo, por isso que criou esse caos total, e nós dizemos que ele não é o Rossieli Soares. É o Rossieli Weintraub.

Ele é uma mistura de secretário com ministro da Educação. O ministro da Educação do Bolsonaro está destruindo a Educação nacional, destruiu o Enem, o Sisu, o Prouni, está destruindo as universidades federais.

Um verdadeiro desastre, que todo mundo já pede a saída dele, até os setores da direita estão pedindo a saída do ministro da Educação. Até o MBL está pedindo, o Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara dos Deputados, está pedindo a saída do Weintraub.

Só que aqui nós temos o nosso Weintraub também, que é o Rossieli Weintraub, que é esse aí, que é uma mistura dos dois. Então, um ataque à Educação nacional feita pelo bolsonarismo, pelo Weintraub, ministro da Educação, contra a Educação, e aqui nós temos um secretário da Educação contra a Educação e contra os professores, e nós queremos que ele saia também.

Ele não tem condições, Sr. Presidente, então nós exigimos a saída imediata do Rossieli Weintraub agora, porque o que ele está ocasionando na rede é muito grave. Eu nunca vi uma situação como essa.

A farsa da PEI, da Educação integral. Isso é uma verdadeira farsa, uma vitrine eleitoral, uma vitrine política para a eleição do Doria em 2022. Todos sabem disso. Então, não tem projeto pedagógico para a rede, tem uma verdadeira farsa.

Sem contar os outros ataques que estão em curso: fechamento de salas, de turnos, fechamento de escolas da rede estadual - esse é o cenário caótico - escolas sem quadras, escolas sucateadas e degradadas. Então não tem nada - ele inventou o Inova São Paulo - de novo.

É tudo velho, é tudo sucateado, e ele passa uma maquiagem, um verniz, para enganar a população, para vender a imagem de que há investimento. Então, Sr. Presidente, nós vamos continuar denunciando e cobrando mais investimento na Educação e, sobretudo, que haja dignidade no tratamento aos servidores da Educação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Neste momento é encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos ao Grande Expediente, convidando para fazer uso da palavra, o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Por permuta, o nobre deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde novamente a todos. No Pequeno Expediente, nós citamos a questão do sargento Ruas, do 16º Batalhão, onde ele foi morto em serviço em 2 de novembro de 2019 e até o presente momento a família ainda não recebeu a indenização que deveria ter recebido.

Citamos que nós protocolizamos o Projeto de lei nº 701, de 2019, que prevê a antecipação de cinco por cento dessa indenização no período de 48 horas a contar do acontecimento, para que a família possa ter um socorro nas medidas emergenciais.

Mas o que nos chama a atenção nesse caso em específico da família do sargento Ruas, que passados 90 dias ainda não recebeu a indenização, é que o governador já havia se manifestado no sentido de que em sua gestão isso não aconteceria, de que as indenizações às famílias dos policiais militares mortos em serviço ou no exercício da atividade seriam pagas no máximo em 30 dias e não é isso que está acontecendo.

E essa demanda está sendo direcionada às mãos do líder do Governo nesta Casa para que providências imediatas sejam levadas a efeito para que a família do sargento Ruas, com a qual nós conversamos na data de ontem, seja amparada pelo Estado. Nada mais justo do que o Estado reconhecer os familiares deste herói que morreu defendendo o povo paulista.

E dentro desse viés, nós precisamos relembrar ao nosso governador dos seus compromissos de governo agora no início de 2020, onde o principal deles eu quero que todos assistam novamente ao vivo. Por gentileza, coloque na tela.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Então está aí. Todos acompanharam o compromisso de governo que foi feito pelo governador João Doria. Esse compromisso foi feito em uma reunião aqui na Assembleia Legislativa na presença de todos nós. Eu estava presente nessa reunião e ele fez esse compromisso de governo com os policiais do estado de São Paulo.

E gostaria de lembrar ao nosso governador que respeite a paridade entre operadores ativos e veteranos, porque nesse último pacote que ele anunciou, o pacote de maldade, ele diferenciou policiais ativos e veteranos. Ele deu o que se diz de reajuste salarial, que não é reajuste, é uma ofensa aos policiais de São Paulo. Cinco por cento.

Cinco por cento, que é imperceptível na folha salarial. A hora que o policial pega o seu holerite, 5% é imperceptível, considerando que, a partir de março, os policiais do Estado de São Paulo ganharão menos por conta dos descontos da alíquota previdenciária, que serão maiores.

Ou seja, a nossa categoria cede, novamente, uma participação, um quinhão de sua participação para o crescimento do Brasil e de São Paulo, e o Governo do Estado de São Paulo não nos ampara em relação à sobrevivência desses policiais e de seus familiares.

Que fique bem claro ao governador, que fique bem claro ao secretário e a toda a pasta da Segurança Pública: os policiais do estado de São Paulo não querem gratificação, os policiais não querem Dejem, Operação Delegada.

Os policiais querem - digo novamente aqui - um reajuste salarial nos seus vencimentos. Não queremos esses penduricalhos que enganam os policiais, que quebram a paridade, diferenciando quem está na ativa de quem é veterano.

Estive na linha agora, há poucos instantes, com um policial militar de 95 anos de idade, que teve a luz da sua casa cortada na data de hoje, com dificuldade financeira. Não queremos gratificações e nenhum tipo de penduricalho.

Queremos um aumento salarial real em nossas folhas de pagamento. Basta desses engodos, dessas enganações. Não arredaremos o pé dessa tribuna, das nossas cobranças junto ao líder do Governo e ao Governo do Estado de São Paulo em relação aos compromissos de governo que foram feitos. Esse foi o principal deles que não foi atendido até o presente momento.

Lembrando, governador: para que o senhor cumpra essa promessa, o senhor precisa, de hoje até o término do seu governo, promover um reajuste salarial de aproximadamente 64 por cento. Ou seja, 32% esse ano e 32% em 2021. Porque em 2022 é ano de eleição, e o senhor só pode dar a recomposição inflacionária, que vai girar em torno de 3 a 4 por cento aproximadamente.

Então, que o senhor, que sempre se disse adepto à verdade, que o senhor sempre se posicionou de forma a não aceitar os políticos que fazem promessas com cunho de enganar a população somente para se elegerem e posteriormente não darem cumprimento às suas promessas de campanha, aos seus compromissos de governo, está aqui o nosso posicionamento e o nosso alerta.

O senhor ainda tem tempo de dar cumprimento a esse compromisso de governo, a essa promessa de campanha. Nós cobraremos. Estamos levando a nossa voz, aqui no plenário, a todas as nossas redes sociais, a toda a Polícia do Estado de São Paulo, seja Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, a Polícia Penal, os agentes socioeducativos da Fundação Casa, a todos os profissionais que atuam nesse ciclo da Segurança.

Estamos todos aguardando a sua manifestação e o seu posicionamento em relação a esses compromissos.

Nosso muito obrigado a todos. E que Deus nos ilumine ao longo de 2020.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, por permuta, o deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.

Presidente, nobres deputados e deputadas que se fazem presentes, vocês que estão nos assistindo pela TV Assembleia, estamos retomando as atividades no Parlamento, mas quero dizer a vocês que teve o recesso parlamentar, mas não dos parlamentares.

Como vocês têm visto, todos os parlamentares que aqui apresentaram suas falas estavam em atividade, em suas regiões, em ações muito importantes em prol do querido povo paulista.

Quero também saudar o Cordeiro, da nossa querida Polícia Militar, saudando todos os policiais e a nossa assessoria, da qual já estava com saudades, realmente. Quando cumprimentei, o povo já foi... Tem sido de grande importância, essa assessoria, para que possamos realmente fazer as nossas manifestações, os nossos pronunciamentos. Tudo vem em prol dessa assessoria, dos nossos assessores, da assessoria dos parlamentares que tem nos ajudado e dado importância a todos vocês que nos ouvem, para que possamos apresentar o nosso trabalho.

Às pessoas que estão presentes aqui no Parlamento, muito obrigado, parabéns e sejam bem-vindos. Realmente, esta Casa é de vocês. Estamos aqui para apresentar a vocês um trabalho sério, um trabalho seguro, para que, a cada dia, possamos avançar em prol do povo paulista.

Como eu disse a vocês, houve o recesso parlamentar, mas os parlamentares continuaram trabalhando junto com suas assessorias. Eu visitei Brasília agora no recesso. Procurei aproveitar que não tinha atividades aqui no Parlamento.

Lá, visitei alguns ministros, o ministro da Educação, o ministro do Desenvolvimento Regional, a fim de saber o que realmente está vindo para São Paulo, o que está acontecendo em Brasília, e me deparei com algumas pautas importantes.

Estive com o ministro Canuto e falei: “Ministro, o que temos para São Paulo? Preciso falar. O nosso querido povo paulista está ansioso, querendo saber o que, de fato, o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro está fazendo por aquele Estado, um Estado tão querido, do qual somos representantes”.

De imediato, ele nos apresentou então o que está sendo feito, o que já está sendo feito. Temos obras em São Paulo, na Capital, temos obras em Guarulhos, temos obras na Alta Paulista.

Então eu falei: “Então, ministro, quero que o senhor fale ao povo que está lhe aguardando, realmente, quais são as principais obras”. Entre elas, está essa que vou apresentar por meio desse vídeo, com a fala do nosso ministro. Quero que vocês assistam e depois vou continuar a nossa fala.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Então, aí está. Vocês puderam verificar uma obra que é em total parceria com o Governo do Estado, sim. Uma obra de 727 milhões, mas o governo federal, o governo Bolsonaro realmente mandou já 151 milhões, que já estão na conta dessa obra. Foram reiniciadas agora no mês de janeiro. E da qual foram utilizados já 48 milhões; e tem 106 milhões já na conta, para que possa realmente dar uma dinâmica de trabalho.

E também veremos, muito em breve, essa obra concluída para a população da zona sul, onde nós temos uma dificuldade muito grande na questão do transporte. Esta obra é apenas uma das obras que o governo tem feito em parceria com o Governo do Estado.

São 500 milhões do governo federal e 200 e pouco do Governo do Estado, sim. Porque aqui nós não estamos discutindo partido, não estamos discutindo ideologia. Estamos discutindo o bem para o povo paulista.

Então, eu quero agradecer ao ministro, que me atendeu muito bem, e agradecer ao nosso presidente. Em breve, estaremos apresentando aqui outras obras, que nós fomos lá verificar “in loco” que estão já vindo para o nosso querido estado de São Paulo. Então, queremos agradecer a todos e parabenizar o nosso presidente, mais uma vez, pelo compromisso de realmente olhar para esse Estado.

E ontem - mas esse numa próxima oportunidade - nós tivemos a felicidade de ter o primeiro colégio militar aqui no estado de São Paulo. Estivemos lá acompanhando o nosso presidente, os ministros, os nossos comandantes. Numa próxima ocasião, nós iremos aqui falar e apresentar esse grande projeto que é o colégio militar, um sonho que virou realidade.

Muito obrigado.

Muito obrigado, presidente, e uma boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra, o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Por permuta, o nobre deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os presentes, a todos os que vieram assistir nas galerias, às assessorias.

É um prazer enorme estar de volta depois de um longo recesso de quase um mês e meio. Senti falta de ver esse prédio lotado, com bastante gente, bastante coisa acontecendo.

A gente passou esse último mês de janeiro trabalhando no nosso gabinete normalmente, se organizando, planejando o ano e também podendo estudar alguns temas que a gente acredita que vão ser bastante importantes para esse ano de 2020.

A expectativa que a gente tem para esse ano é justamente de poder fazer um trabalho que impacte o máximo possível - positivamente, obviamente - a sociedade paulista.

A gente viu, durante o ano passado, uma série de embates, brigas, temas que foram discutidos e, no final de contas, não levaram a nada que de fato mudasse a vida das pessoas. Foram dezenas e dezenas de projetos de mudanças de nomes de estradas, de trechos de rodovias, de escolas estaduais, homenagens, dias festivos. Esse tipo de coisa que, no final das contas, consome tempo, consome esforços, consome recursos e não muda a vida de ninguém.

Então, a gente tem a expectativa de que nesse ano a gente consiga mudar um pouco essa lógica e fazer com que a Assembleia seja cada vez mais efetiva e cumpra bem o seu papel, honrando os recursos públicos que são investidos aqui na Assembleia, 1,1 bilhão de reais.

É um montante gigantesco de recursos que é alocado aqui e que deve servir para alguma coisa. Tem que dar vazão para projetos que são de interesse da população. A nossa expectativa é essa, fazer com que esta Assembleia seja cada vez mais produtiva. E ser produtivo também significa ser econômico, fazer mais com menos.

Ontem mesmo na Sessão Inaugural dessa Segunda Sessão Legislativa, a presidência desta Casa anunciou uma economia, realizada durante o ano de 2019, de 146 milhões de reais.

Parte dessas economias foi por conta do trabalho que nós, da bancada do Novo, fizemos ao longo do ano, tendo equipes enxutas, gastando somente quando realmente necessário, enfim buscando dar o exemplo e ter um respeito enorme pelos recursos que a população está pagando toda vez que paga um imposto.

Então, a gente tem essa consciência, parte dessas economias foi por conta desse trabalho, também de vários outros deputados, como a Janaina Paschoal, o Arthur Mamãe Falei, que são todos bastante econômicos também, e tantos outros que também têm essa consciência de que os recursos são escassos, que eles têm que ser utilizados com bastante cuidado, com bastante atenção.

Enfim, dentre as pautas que acredito que possam ser produtivas, a gente tem que avançar com os projetos dos deputados. Isso é muito importante que aconteça o quanto antes, e dentre esses projetos que ainda estão na pauta tem o do ICMS educacional, que que foi um projeto a que eu me dediquei desde julho do ano passado, desde o último recesso.

Passei o recesso de julho trabalhando para montar esse projeto junto com a Secretaria de Educação, com institutos ligados à Educação, com o Banco Mundial, enfim com várias organizações que puderam dar contribuições para fazer com que esse projeto se tornasse uma realidade.

Hoje ele já está tramitando, passou na CCJ, e é um projeto que tem uma beleza muito grande de mudar os incentivos de todos os prefeitos do Estado. Se eles quiserem ter mais recursos de ICMS destinados para os seus municípios, vão ter que melhorar alguns indicadores chaves de educação, como aprendizagem, como a redução do abandono escolar, como a municipalização dos alunos.

Ou seja, a rede de São Paulo é uma das mais desorganizadas do Brasil, e a gente acredita que trazer alunos, sobretudo dos anos iniciais do ensino fundamental, da rede estadual para as redes municipais, pode ser um ganho enorme, em primeiro lugar porque as escolas municipais têm aprendizagem superior, porque elas são mais bem organizadas, e porque na legislação federal já é responsabilidade dos municípios lidarem com os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

Então, através dessa lei a gente realinha os incentivos e passa a priorizar, de fato, a educação, de fato o resultado na educação, porque muitas vezes isso é discurso de campanha, e a gente sabe que este ano, em 2020, a gente vai ter as eleições municipais e educação vai entrar na pauta de novo, mas depois de eleito ninguém mais fala nada.

Então, a partir de agora se os prefeitos, a partir do momento que esse projeto for aprovado e sancionado, os prefeitos que quiserem de fato terem mais recursos para investimentos nos seus municípios vão ter que priorizar os resultados, os indicadores de resultado na educação. Como eu disse, aprendizagem em Português e Matemática, redução do abandono escolar e a municipalização dos alunos.

Então, são projetos como esse que eu espero ver cada vez mais, que a gente consiga discutir temas tão importantes como a educação, mas tantos outros temas que vão fazer a diferença na vida das pessoas. É isso que a sociedade paulista espera, e é para isso que a gente do Novo está aqui.

Então, muito obrigado a todos, e eu espero que a gente tenha um bom ano, um ano muito produtivo aqui na Assembleia.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado.

Com a palavra agora a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Por permuta o deputado Castello Branco.

Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, apenas para um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o nobre deputado se dirige à tribuna, tem V.Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência   do deputado Castello Branco apenas fazer um comunicado aqui, Sr. Presidente.

Mais uma vez, de forma triste, algumas cidades do estado de São Paulo estão sofrendo drasticamente, mais uma vez, pela questão da dengue. Nós estamos entrando no mês de fevereiro e, ontem, na minha cidade, cidade de Sorocaba, a Prefeitura Municipal declarou estado de epidemia do vírus da dengue, mais de 802 notificações.

Nós temos ainda 69 casos que estão em investigação, e já 104 casos diagnosticados como o dengue. Desses, 76 foram adquiridos na cidade – ou seja, casos autóctones -, e outros 25 foram importados.

Meu apelo aqui é para a população, primeiro, que faça sua parte, cuide dos seus quintais, garrafas vazias, pneus que acumulam água, água parada. Ou seja, faça toda essa limpeza.

E, o segundo apelo é para o governo do estado, que ajude os municípios, que crie as frentes de trabalho. Os municípios estão apertados e não têm condições. Muitas vezes, apenas a campanha, deputado Castello Branco, não resolve.

Somente a campanha, as pessoas acabam não fazendo; é preciso colocar gente na rua, é preciso fazer a higienização, enfim, matar esse mosquito.

Em Sorocaba, também, foram diagnosticados, já notificados, casos de febre amarela, casos de Chikungunya, casos de Zika vírus. Enfim, é um caso sério que nós não podemos remediar.

Apenas neste mês nós já estamos muito acima daquilo que aconteceu em janeiro de 2019. Então, é uma situação alarmante e nós precisamos que o governo do Estado possa agir efetivamente para ajudar as prefeituras e os prefeitos que precisam de recursos com as frentes de trabalho, trabalho efetivo no combate à dengue.

Apenas isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – A esperança da colheita reside na semente. Com essa frase, do nosso saudoso professor Henrique José de Souza, eu abro as minhas falas no exercício legislativo 2020, desejando a todos um exercício parlamentar maravilhoso e digno do povo de São Paulo.

Um ano atípico, com grandes desafios, entre os quais: a reforma da Previdência estadual, que deve entrar na pauta logo em seguida; a reforma tributária no âmbito federal, e as eleições municipais para vereadores e prefeitos, sem dúvida ocuparão o tempo desta Casa e da mídia, uma vez que 5.570 municípios do País, 645 cidades no estado de São Paulo, vão escolher seus vereadores e prefeitos.

Talvez, uma das maiores eleições do mundo, onde devem ser eleitos, entre prefeitos, vice-prefeitos e Câmara Municipal, quase cem mil pessoas.

Eu gostaria também de destacar que nós trabalhamos, o nosso gabinete trabalhou, direto até o dia 30 de dezembro. Retomamos logo no dia seis, produzimos bastante, aproveitamos o recesso parlamentar para planejamento, além de visitas técnicas que realizamos no interior do estado.

Começamos o ano também com o desafio de um exame da ETEC, que no nosso entender foi injusto. Houve um concurso de admissão não muito saudável, e devemos levar para audiência pública e para o Judiciário as decisões desse exame de admissão.

Espero também que o cenário político em 2020 seja mais equilibrado. O ano de 2019 foi muito polarizado, muito aguerrido, muitas discussões, algumas das quais totalmente infrutíferas, e que não surtiram o seu efeito parlamentar.

Finalizando, eu destaco que fui um dos deputados que menos gastou a verba parlamentar, e também um dos que menos gastou com verba de pessoal.

Desejo, então, muita produção, muita performance, muito trabalho para esta Casa. E, termino com a frase: “Realização através do caráter e da cultura”, que é o lema da nossa Ordem do Ararat.

No tempo que me é restante, eu gostaria de convidar, com autorização do presidente, o deputado Douglas Garcia, para que usasse o restante do meu tempo, Sr. Presidente.

Muito obrigado. Um glorioso ano a todos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, retorno a esta tribuna mais uma vez para continuar sobre o assunto que estava falando, porque não estou satisfeito.

Eu não estou satisfeito, para mim o discurso não ficou claro, quero deixar mais claro ainda, não estou satisfeito com o governo do Estado de São Paulo, não estou satisfeito com as políticas que o João Doria tem trazido, não estou satisfeito com a imagem que ele tem montado, tentando passar a impressão de que ele é um bom governador, quando não é.

Nós tivemos, durante o ano de 2018, toda aquela questão, o Bolsodoria, do nada, o governador, ele era, sim, desarmamentista, e se tornou armamentista: “Não, vou apoiar Bolsonaro, vamos ser contra o PT, vamos derrubar os esquerdistas. Bolsonaro aqui é João Doria. João Doria é Bolsonaro. Vote 17 e vote 45.”

Quem é que lembra que ele foi se arrastando lá para Brasília, implorando voto para o Jair, implorando. A gente teve até aqui uma deputada federal aqui de São Paulo, que eu não vou dizer o nome - pelo amor de Deus, quero distância daquela lá - que ajudou o governador do estado de São Paulo a ser eleito, e hoje está aí. Não vem prestar esclarecimentos para população paulista sobre os desmandos que o governador tem trazido para a população.

Na primeira oportunidade que o governador tem, João Doria faz o quê? Ele trai, é claro, o voto dos conservadores. João Doria Agripino Júnior, João Doria Agripino, sei lá qual o nome desse senhor, chegou ao poder apenas pelo voto dos governadores, apenas pelo voto dos conservadores, melhor dizendo.

Governadores também talvez seja, pelas amizades que ele tem aí nos demais estados, que vão um puxando o outro. Infelizmente, esse carma que o estado de São Paulo tem, de ter que suportar o PSDB durante anos e mais anos.

Pergunto aos senhores. Cadê a CPI da Dersa aqui na Assembleia de São Paulo, a CPI do Paulo Preto. Pergunto aos senhores porque que o PSDB tem tanta blindagem no Tribunal de Justiça.

No Supremo Tribunal Federal, está lá o amigão aí dos tucanos, que, inclusive, foi secretário também de Geraldo Alckmin, se eu não me engano, o Sr. Alexandre de Moraes, que, coincidentemente esta manhã estava com o governador lá no Tribunal de Justiça, ao lado do Dias Toffoli.

Governador esse, que, além de promover a censura do “ditadoria”, inventando uma espécie de fichamento àqueles que falam contra o governo, está lá, do lado daqueles que estão promovendo a verdadeira censura institucional pelo poder Judiciário, com a CPI das “fake news”.

Quer dizer então que as pessoas não têm liberdade de expressão para poder criticar o governo, porque aí você está criando uma espécie de milícia virtual, mas o Governo do Estado de São Paulo tem total poder de utilizar do aparato do Estado para poder fichar aqueles que falam contrários, para poder catalogar.

Isso é um absurdo, senhores. Não deveria de forma alguma existir um edital nesse sentido. “Ai, é porque o governo federal também tem um edital assim”. Mentira. Mentira, isso foi criado durante o governo Lula, e não houve renovação nenhuma, ou pelo menos o governador do estado de São Paulo não conseguiu comprovar, por parte do governo Bolsonaro.

João Doria é um mentiroso, enganador, marqueteiro, embuste, que só chegou ao poder graças ao voto dos conservadores. Foi eleito lá na tangente, quase que não foi. Quase perdeu a cadeira para o Márcio França. Deveria andar na linha, reto, mas não. Ele acha que ele tem moral. Ele acha que ele tem popularidade. Mas que popularidade?

A Polícia Militar do estado de São Paulo completamente abandonada, os professores do estado de São Paulo completamente abandonados. A gente queria uma Educação melhor. O que que ele faz? Fecha as portas para a questão dos colégio cívico-militares.

A gente queria que os professores tivessem, sim, é claro, um respaldo com mais segurança, que os professores pudessem dar aula sem serem agredidos por pseudo-estudantes, porque quem agride professor não é estudante.

 E o governador teve essa oportunidade de ajudar o estado de São Paulo, e ele escolheu dizer “não” aos colégios cívico-militares. O governador teve oportunidade, é claro que foi recomendado pelo governo federal, que tem feito de tudo para reduzir impostos... A redução também do ICMS. O que foi que ele disse? “Não”. Na época de campanha, eu lembro como se fosse ontem. “Vamos reduzir os impostos. Vamos reduzir a burocracia. Vamos reduzir isso, reduzir aquilo”. Disse “não”, pagador de impostos paulista.

O governador do estado de São Paulo está pouco se ferrando para vida de vocês. Não está nem aí. Não está nem aí. Colégios cívico-militares, “não”. Vamos deixar as escolas nessa situação, porque é assim que a gente quer.

Inclusive, senhores, vendo que o governador do estado de São Paulo é contrário a tudo aquilo que é bom para população, eu mesmo retirei o meu PL, que prevê a não apreensão do veículo por inadimplência do IPVA, retirei da questão do requerimento de urgência, porque eu sei que, se chegar lá em cima, no Palácio dos Bandeirantes, ele vai vetar, porque não é interesse do governo fazer esse tipo de coisa, ajudar a população.

Vou colocar esse PL de novo no último ano do governador João Doria, o ano de eleição, que é onde mais dói. Eu quero ver se ele vai ter coragem de vetar um PL que é importante para a população, que preserva, sim, o patrimônio privado do cidadão. É incrível como muda da água para o vinho, como é um camaleão.

O governador do estado de São Paulo simplesmente está pouco se importando com a situação do cidadão paulista. Se se importasse criaria, sim, colégios cívico-militares. Se se importasse ajudaria na questão da Segurança Pública, aumentando o salário do policial militar.

Se se importasse reduziria, sim, a questão do ICMS. Se se importasse não enviaria dinheiro para a imprensa, não enviaria dinheiro para os seus amigos radialistas, jornalistas, que rasgam elogios a ele a torto e a direito, mas criticam bastante o governo Bolsonaro. É incrível, não é? Interessante isso.

Nós queremos neste ano de 2020 que a Assembleia de São Paulo - eu tenho certeza de que muitos dos deputados desta Casa também concordam comigo - não se transforme num cartório; que cada um desses deputados não seja um tabelião que simplesmente carimba aquilo que vem do Palácio dos Bandeirantes e manda para ser aprovado. Não!

O governador tem que se comportar como governador. Ele tem que se comportar como sujeito homem, porque durante a campanha ele prometeu uma coisa e agora ele está fazendo outra. Isso é estelionato eleitoral.

Não deve se comportar dessa forma. Está agindo contrário àquilo que ele deveria agir. Mas, Sr. Governador, deixo aqui para concluir: o mandato dura apenas quatro anos. E mais uma vez, o mesmo povo que o elegeu é o povo que tem poder para destituí-lo, então tome muito cuidado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra também por permuta, a nobre deputada Leticia Aguiar.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde a todos os presentes aqui na Assembleia Legislativa, aos funcionários da Casa, Sr. Presidente, a todos os deputados.

Venho a esta tribuna hoje para comunicar que amanhã, quarta-feira, em São José dos Campos, acontecerá uma audiência pública da nova concessão da rodovia Presidente Dutra.

Uma concessão que vai durar 30 anos, ou seja, uma longa duração, e que nós precisamos efetivamente participar. Nós entregamos, nós protocolamos junto à ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, algumas solicitações especificamente para essa concessão, que são importantes, que são demandas da população que utiliza a rodovia Presidente Dutra, da população que mora no entorno por onde a rodovia Dutra passa, nas cidades dos municípios onde a rodovia Dutra passa aqui dentro do estado de São Paulo.

E são pontos que são relevantes e que precisam ser atendidos. Um deles é o pedágio ponto a ponto, que é aquele pedágio proporcional para que você não tenha que pagar como se você utilizasse toda a extensão do trecho; que você pague somente pelo que você está utilizando.

Nós sabemos que existem no Brasil muitos pedágios. É muita cobrança em cima do usuário de rodovia, que muitas vezes a gente não vê o retorno. Então nós precisamos buscar a justiça. Que seja feita a justiça para que o usuário pague somente aquilo que ele está utilizando, que é essa modalidade do pedágio ponto a ponto.

Uma outra demanda que nós encaminhamos também para a ANTT é a construção de uma passarela ali entre Jacareí e São José dos Campos para os estudantes, os universitários, usuários, também os pedestres ali da região de Jacareí, que utilizam muito aquele trecho, por conta da universidade, da UNIP que ali se localiza.

E nós sabemos da dificuldade, a questão da insegurança. Os índices de criminalidade ali naquela região são muito grandes. Os universitários estão expostos. Não só eles, os universitários, os estudantes, mas também os funcionários, os trabalhadores e as pessoas que utilizam também aquela região para transitar, para irem para suas casas.

Então nós precisamos que esse viaduto, que é uma demanda antiga ali da população da região, seja construído nessa nova concessão, para que as pessoas tenham segurança de ir e vir.

Também solicitei à ANTT, e amanhã estaremos reforçando esse pedido. Que os municípios, sabemos a dificuldade que os municípios têm em atender as demandas de Saúde. Hoje, o que acontece? Quando há acidentes nos trechos da rodovia, eles são encaminhados para o hospital mais próximo. Ou seja, dentro daquelas cidades que estão no entorno da rodovia. E aí as prefeituras têm que arcar com o atendimento de saúde desses acidentes de trânsito.

Com vítima ou não, esses acidentes de trânsito acabam caindo no colo das prefeituras, que já têm uma enorme dificuldade. Então entendo que seria importante que a concessionária faça o reembolso para as prefeituras, para que eles possam fazer esse atendimento de saúde, quando acontecerem os acidentes.

Mas que, também, as pessoas da cidade não sejam prejudicadas por conta de uma demanda maior, oriunda da rodovia, de acidentes acontecidos no espaço da rodovia.

Venho falar aqui também - agora mudando um pouco de assunto - eu gostaria de dizer que esse mês de janeiro foi um mês muito intenso de trabalho. Houve o recesso parlamentar, não houve sessões plenárias. Mas trabalhamos intensamente. Quem nos acompanha pelas redes sociais sabe da seriedade e da responsabilidade que encaramos esse mandato. Então eu gostaria de agradecer a Secretaria da Saúde, que tem atendido os nossos pedidos.

Porque saúde é algo que realmente é muito caro e muito importante para nós. A gente recebe muita solicitação de pedido de socorro. Quando a gente fala em vida, em saúde, isso é prioridade para nós.

Encaminhamos diversas solicitações da carreta da mamografia, que é a aquele programa Mulheres de Peito, que visa diagnosticar precocemente o câncer de mama nas mulheres. Porque se houver esse diagnóstico precoce, a chance das mulheres se salvarem é infinitamente superior.

Então a Secretaria de Saúde nos atendeu em diversas cidades: Mauá, Santa Rosa do Viterbo, Mococa, Brodowski, Serrana, Alagoinha, Pindamonhangaba, Ubatuba, São Sebastião. Fizemos solicitações de diversas outras que, assim que for atendido, divulgaremos para que todos saibam da importância da carreta da mamografia.

Que saibam que, na sua cidade, você vai ter essa possibilidade de você fazer esse exame gratuito, rápido, eficaz. Que a gente possa incentivar as mulheres a realizarem o exame, as mulheres a procurarem.

Para que a gente possa diagnosticar precocemente e salvar a vida de tantas mulheres, esposas, mães, funcionárias. E que também os homens sejam incentivadores, que as mulheres possam cuidar de suas vidas e de sua saúde.

Eu gostaria também de registrar que, no dia 2 de janeiro, a Rocam, a nossa gloriosa Polícia Militar, fez um atendimento muito especial e muito humanitário. E tudo o que é humanitário, para mim tem um tom muito especial. Que a Rocam foi acionada pelos pais do Heitor, um menininho de dois anos, que precisou fazer um transplante de coração em horas.

Como era 2 de janeiro, festividades, estava muito trânsito ali na região do Guarujá. Os pais do Heitor ligaram para a Polícia Militar. A soldado Castilho prontamente acalmou os pais naquele momento de desespero para salvar a vida do seu filho, para fazer o transplante de coração.

A Polícia Militar, mais uma vez, estava lá para dar o respaldo para a população e para salvar a vida do pequeno Heitor. Então, os meus parabéns à Rocam e à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero registrar também que, recentemente, soubemos de alguns casos. Inclusive, na minha cidade, São José dos Campos, houve um caso de assédio no transporte coletivo da cidade. Um assédio a uma jovem de 17 anos, menor de idade, que estava utilizando o transporte para se deslocar para a escola. Ela foi filmada, houve uma importunação. É crime, inclusive. Ela foi importunada.

Sabemos que diversas mulheres passam por esse tipo de importunação dentro do transporte coletivo, o que é um absurdo. Mas temos que combater. E não só isso. A questão também de assaltos, furtos que acontecem dentro do transporte coletivo. Temos conversado com muitas pessoas. Apresentei o projeto do botão de pânico para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Mas o botão de pânico também pode ser uma importante ferramenta na proteção dos usuários do transporte coletivo. Não só as mulheres, mas os usuários como um todo, que podem sofrer algum tipo de problema dentro do transporte coletivo e podem, de repente, pelo botão de pânico, acionar a segurança da Polícia Militar. A polícia pode ser informada que, naquele transporte, naquele ônibus, está havendo algum problema, e tem pessoas em risco.

Quero também aproveitar ainda o meu tempo para reforçar ao Governo do Estado a importância das guardas municipais no Estado. Nós sabemos que as guardas municipais são uma responsabilidade do município, das prefeituras.

Porém, todos são responsabilidade... Trabalham juntos, em conjunto. As guardas municipais, as guardas metropolitanas trabalham em conjunto com as demais polícias no combate e no enfrentamento ao crime. E eles precisam ser vistos como nossos policiais municipais.

Mais uma vez, venho reforçar ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança que olhem para as guardas municipais como um poder também de Segurança, que está trabalhando e atuando em conjunto.

Precisamos, como parlamentares, conseguir também destinar recursos para uma melhor estruturação e investimentos das guardas municipais de todo o estado de São Paulo, que trabalham em conjunto com as demais polícias.

Por fim, antes de encerrar, gostaria de deixar o meu pesar à família sertaneja. Hoje, perdemos o Asa Branca, que era locutor de rodeios. Estava lutando pela vida há muito tempo. Quem gosta de rodeios, quem gosta do mundo sertanejo sabe a importância, o legado dele, o trabalho dele como locutor de rodeios. Então, meu pesar à família sertaneja e à família do Asa Branca.

E também relembrar que, há um mês e pouco, no dia 31 de dezembro, perdemos o cantor Juliano Cezar, um importante cantor da música popular brasileira, que também se foi, um pouquinho antes do ano novo. Também o meu pesar e meu respeito a ele, ao Asa Branca e a toda a família.

Por fim, quero mandar um beijo especial para minha querida e amada São José dos Campos. Nos últimos dias, tenho recebido muito carinho dos “joseenses” e, claro, de todo o Vale do Paraíba e de todo o estado de São Paulo, porque sabem da seriedade e da transparência do nosso trabalho, do nosso mandato.

Mas São José dos Campos, por ser a minha cidade, quero mandar um beijo a todos os “joseenses”. Muito obrigado por todo o carinho, pela consideração, pelo respeito com a minha pessoa. Podem ter certeza de que aqui é trabalho e de que continuaremos firmes na missão.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está inscrito o deputado Coronel Nishikawa. Ausente. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Abre mão. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)  Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José, que faz uma permuta com o deputado Jorge Wilson. Vossa Excelência tem a palavra. (Fala fora do microfone.) Ah, já falou? Abre mão. Deputado Tenente Nascimento, que fez uma permuta com o deputado Delegado Olim. Não está. Deputado Castello Branco, que fez uma permuta com o deputado Douglas Garcia, que também não está no plenário. Está? (Fala fora do microfone.) Você está, mas você fez uma permuta com o deputado Douglas Garcia, já protocolada aqui. Como o Douglas não está no plenário... Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem a palavra por sete minutos, tempo remanescente do Grande Expediente.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento o pessoal da Mesa, os assessores de ambos os lados, o pessoal da TV Assembleia que está nos assistindo.

Na realidade, vou fazer um pronunciamento muito breve. Quero apenas desejar a todos os nossos colegas do Parlamento paulista que tenham um bom ano parlamentar, que Deus nos abençoe para que as nossas decisões aqui tomadas sejam de grande valia para o povo de São Paulo e que tenhamos...

Sabemos que é um ano muito importante para a população de São Paulo, quando teremos as eleições municipais, em que escolheremos os vereadores e prefeitos. Então, quero deixar essa mensagem. Que Deus nos abençoe bastante e que nós, aqui na Assembleia Legislativa, possamos fazer um ano em que tenhamos sucesso em todo o nosso mandato. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não temos mais oradores inscritos, estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, para falar pelo Art. 82, pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo, nobre deputado Cauê Macris, senhores deputados, pela leviandade, pela falta de escrúpulos e por assédio moral, entrei com uma representação contra o senhor govenador do estado, João Agripino, e, infelizmente, o meu amigo secretário Marcos Vinholi.

Assédio moral. Sabe o que é que fazem o Sr. Governador e o secretário? Procuram os prefeitos, principalmente os do PTB, oferecem vantagens, facilitam emendas, e dizem claramente: “Quer que saia a sua emenda? É só entrar para o PSDB.”

Assim foi Pirajuí, com o nosso prefeito, Ibirá, com o nosso prefeito, Ipauçu, com o nosso prefeito. E, recentemente, deputado Ed Thomas, em Prudente. Eu recebi várias visitas do ex-prefeito do PTB,  Dr. Bugalho, que me dizia...

Senhores deputados. Sr. Presidente, se não me engano, o café dos deputados fica ao lado. Quem quiser conversar converse no café dos deputados, porque eu estou tratando um assunto sério aqui.

Então, deputado Ed Thomas, várias vezes esteve lá no Palácio Pessedebista  o prefeito Bugalho, e, assediado também por um deputado desta Casa, que eu não falo na ausência, ele não se encontra aqui, disseram: “Quer que saia aquela obra pedida? Entra no PSDB.”

Depois de várias tentativas, é feita uma reunião em São Paulo. Aí, o prefeito de Prudente, Dr. Bugalho, diz: “O deputado Campos Machado não é mais uma liderança estadual , é nacional. Ele vai entender por que é que eu estou saindo.”

É lógico que eu entendi, Dr. Bugalho, entendi, sim. Isso é assédio moral. E, não há um prefeito ou, como disse, eu fiz um levantamento: em 2018, o PSDB não trouxe um prefeito; em 2019, mais de 30.

E, é simples. Eu juntei um áudio. Para quem quiser ver, tem um áudio que caiu nas minhas mãos, onde o diálogo é o prefeito de Xavantes com uma secretária, deputado Gilmaci.

Diz o prefeito de Xavantes para a secretária: “Por favor, agiliza a provisória. Eu preciso. Nós vamos receber um milhão de reais, agiliza a provisória. Aonde está a dona Maria, a secretária? Lá vai a dona Maria.

E lhe diz: “Nós precisamos daquela vicinal; tem que ter a provisória assinada. O chefe de gabinete do deputado está me apertando. Quinze dias depois está lá: o prefeito sai do PMDB e entra no PSDB.

Vai ver o que é que o governo deu ontem para o prefeito de Prudente, um pleito antigo nosso. Isso é assédio moral. Está aqui. E, eu não quero entrar como Tristão e sair como Isolda.

Ou, como diz um deputado nordestino: não quero entrar como Lampião e sair como Maria Bonita. Vamos ficar até o fim. Isso é um absurdo, é leviandade, é falta de escrúpulos, para não falar, falta de vergonha.

Tenho que respeitar a vontade do povo. Se o povo elegeu fulano, tal partido, e o governo tem aquele perfume próprio. Emendas, favores, vantagens, e nós perdemos cinco prefeitos. O PTB perdeu cinco prefeitos, sim, dos 62 que tinha, mas não perdeu a vergonha na cara. Quem está perdendo a vergonha na cara é o Sr. João Agripino, e me desculpe, meu amigo, meu secretário Marco Vinholi, que foi escolhido secretário das emendas, exatamente para isso.

Senhor João Agripino, por favor, não seja tão inescrupuloso, tão leviano e tão venal. Respeite a Justiça, que nós vamos até o fim. Esse processo, essa representação é para valer, e eu não recuo diante de nada. Ninguém explica, por exemplo, a saída do prefeito de Bauru do PSD para o PSDB. Ninguém explica nada, ou como diziam - deputada, minha amiga -, o João Agripino só procura o pessoal do PTB. Que coincidência. Que coincidência, deputada Márcia Lia. Srs. Deputados, esse não é um governador. Esse é um triturador da nossa democracia.

 

* * *

 

- É inserido texto não lido em plenário.

 

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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GIANPAOLO POGGIO SMANIO.

 

O presidente Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Secretário Geral Nacional do PTB, o Deputado Estadual ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MACHADO, por seus advogados subscritos (Doc. 01 – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 14 da Lei 8.429/92, apresentar REPRESENTAÇÃO em face do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e do Presidente do PSDB e Secretário Estadual MARCO VINHOLI, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor.

 

DOS FATOS QUE ENSEJARAM A PRESENTE REPRESENTAÇÃO.

 

O atual Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Presidente e Secretário Estadual da sigla partidária, Marco Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional, iniciaram verdadeira trajetória de articulação com os municípios do Estado de São Paulo e, de forma insistente e agressiva, assediando prefeitos de todos os partidos políticos e, em especial, aqueles vinculados ao PTB com o objetivo claro de se filiarem ao PSDB.

O Governador João Agripino da Costa Dória Junior e o Presidente e Secretário Estadual da sigla partidária Marco Vinholi vem, com habitualidade, fazendo promessas de liberação de recursos públicos e outros benefícios para políticos de outros partidos com a condição de que se filiem ao PSDB.

O cometimento de tais reprováveis condutas vem ocorrendo desde o início do ano de 2019 sem qualquer tipo de constrangimento por parte do Governador, do Secretário - e inclusive, em alguns casos, com a participação do Deputado Estadual Mauro Bragato - os quais se utilizam da máquina pública como instrumento de poder político partidário para interesses próprios.

Em outras palavras, há evidente afronta aos princípios da administração pública, uma vez que o Governador, o Secretário e o Deputado Estadual Mauro Bragato estão se utilizando do aparato estatal para cooptar novos prefeitos para o seu grupo político partidário e, com isso, buscam fortalecer o próprio partido a que integram.

Assim, os REPRESENTADOS corriqueiramente visitam diversos prefeitos em suas respectivas cidades e, então, insistentemente os constrangem ao afirmar que caso queiram se beneficiar de recursos advindos do Governo do Estado, devem assinar a ficha de filiação ao partido PSDB.

O Governador João Agripino da Costa Doria Junior, em especial, conhecido como um “encantador de serpentes”, tem visitado municípios do Estado de São Paulo e do Brasil utilizando helicópteros e aviões pagos com dinheiro público para, claramente, cooptar novos prefeitos e demais autoridades públicas, condicionando sua promessa de benefícios à vinda destes para o seu partido. É evidente que este aumento de aparições no território paulista e outros estados representa o interesse quanto a candidatura presidencial de 2022.

Assim, diversos são os exemplos que atestam tais condutas inescrupulosas por parte do Governador e do Secretário, os quais serão mencionados individualmente a seguir.

 

i. Da gravação de áudio – início de 2019.

 

O conteúdo do áudio que segue anexo (Doc. 02) revela que o prefeito da cidade de Chavantes - ainda filiado ao MDB à época – orienta sua Assessora de Serviços e Obras Municipais, Verônica Feliciano, para que veja com sua Secretária, Ednéia Aparecida Gomes, a criação de uma provisória1 do PSDB que vale 2 milhões de reais. Deste montante, metade equivaleria ao recapeamento asfáltico de ruas da cidade e a outra metade sobre a duplicação da vicinal.

É o que se verifica da transcrição a seguir: 

 

"- Ô, Verônica, falei com a Edileia. Amanhã, sem falta, você sabe que o Adriano está esperando essa provisória ... e se não tiver essa provisória não vai adiantar nada. Essa provisória vai valer 1 milhão de 'recap' asfáltico nosso, que eles estão negociando, que de bobo eles não são nada. E também, ô, Verônica, vai valer a vicinal entre Chavantes e coisa, que é uma obra de 1 milhão também, que é ... que é duplicação da vicinal entre Chavantes e Irapé, tá? Então, pegue você, aí, Ediléia, amanhã, tira um tempo de serviço, eu sei que tem muito serviço, mas tira, aí, sem falta para poder agilizar essa provisória do PSDB, tá?”

 

Ressalta-se, conforme demonstrado acima, que referida provisória estaria sendo aguardada com urgência pelo funcionário chamado Adriano, que, de certo, é o Sr. Adriano Roberto Aparecido Lopes, secretário especial parlamentar que exerce funções de chefia de gabinete do Deputado Bragato.

Coincidentemente, no início de 2019, o prefeito Márcio de Jesus Rego filiou-se ao PSDB.

 

ii. Prefeitos de Ibirá, Pirajuí, Ipaussu e Presidente Prudente que se filiaram ao PSDB

 

 Em 2019, o PTB sofreu a perda abrupta de quatro prefeitos (em um ano!), os quais foram cooptados para integrar o partido PSDB, sendo eles: Sérgio Gauvanin Guidio Filho (Ipaussu) cuja filiação ocorreu em 05.08.2019; Edvard Alberto Colombo (Ibirá) em 24.07.2019; César Henrique da Cunha Fiala (Pirajuí)4 em 27.08.2019 e Nelson Roberto Bugalho (Presidente Prudente) em dezembro de 2019 (Doc. 03 – matérias jornalísticas).

Em pesquisa à página oficial do prefeito César Fiala na rede social Facebook5, é possível observar que dias após a sua filiação ao PSDB, diversos convênios foram firmados, conforme o print a seguir: https://web.facebook.com/cesar.fiala.92

Já o prefeito de Presidente Prudente, recém filiado ao PSDB, recebeu diversas visitas do próprio Governador João Dória no município – inclusive antes mesmo de concluir a sua filiação neste partido.

O prefeito também esteve em São Paulo a convite do Governador para realizar visitas ao Palácio, sendo certo que sempre nestas ocasiões o Deputado Mauro Bragato e o Presidente Estadual da sigla buscavam convencê-lo a se filiar ao PSDB.

Neste contexto, por diversas vezes o REPRESENTANTE conversou via telefone e mensagem com o REPRESENTADO Marco Vinholi para que esta prática cessasse, permanecendo acordado que o prefeito de Presidente Prudente não sairia no PTB e tampouco qualquer outro prefeito do partido.

No entanto, isso não ocorreu. Na data de 20.12.2019, o prefeito de Presidente Prudente se filiou ao PSDB, conforme matéria veiculada no G16 (Doc. 04), afirmando em entrevista que – ver link a seguir: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2019/12/20/prefeito-depresidente-prudente-volta-ao-psdb-legenda-pela-qual-nao-conseguiu-se-eleger-deputadofederal.ghtml

“Tenho certeza de que será extremamente benéfica para a cidade essa aproximação política junto ao governo do Estado. Tenho profundo respeito pelo PTB e seu líder maior no Estado, o deputado [estadual] Campos Machado, que certamente compreenderá minha decisão”. (grifamos).

Por fim, considerando todo este contexto, não seria desarrazoado concluir que a Secretaria de Desenvolvimento Regional, criada em 1° de janeiro de 20197, surgiu com claro intuito de distribuição de verbas para prefeitos para embasar a cooptação destes.

É a institucionalização de uma artimanha política.

Tal cenário foi inclusive objeto de matéria jornalística veiculada pela Folha de São Paulo8 em maio de 2019, cuja manchete é: “Novo chefe do PSDB paulista é colocado por Doria para seguir cartilha do governador”.

Na reportagem, consta que “Doria também é chefe de Vinholi, nomeado secretário estadual de Desenvolvimento Regional. A pasta é responsável por atender demandas dos municípios e liberar recursos aos prefeitos”.

Ainda, vale mencionar o expressivo número apontado pela reportagem da Folha de São Paulo9 na data de hoje. Foram eleitos 170 prefeitos pelo PSDB no ano de 2019, sendo certo que, atualmente, o partido conta com 218 prefeitos: 48 (quarenta e oito) prefeitos cooptados, gerando um percentual de 28% de crescimento do PSDB em apenas um ano!

Ou seja, não restam dúvidas da existência de manobras articuladas pelos REPRESENTADOS com o uso abusivo da máquina estatal para assediar prefeitos de municípios do interior do Estado de São Paulo para que se filiassem ao seu partido.

 

iii. Das condutas do Governador que corroboram com o cenário acima exposto

 

Mais um exemplo deste lamentável tipo de conduta conduzida pelo Governador João Agripino da Costa Doria Junior é demonstrado na matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo na data de ontem, cujo título é “Dória faz agendas casadas e dá carona a aliados em aeronaves pagas pelo Governo”, conforme link a seguir: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/doria-faz-agendas-casadas-e-dacarona-a-aliados-em-aeronaves-pagas-pelo-governo.shtml

Conforme consta da matéria, os dados relacionados aos voos do Governador João Agripino da Costa Doria Junior foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) na Casa Militar, órgão estadual responsável pela segurança direta do Governador e da primeira-dama. Foi possível verificar, pelo sistema, que João Agripino da Costa Doria Junior gastou aproximadamente R$1,34 milhão com locação de jatos e helicópteros.

 

2. DO MÉRITO.

 

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Sendo assim, tais princípios constitucionais expressam os valores fundamentais (éticos, morais, sociais, políticos e jurídicos) consolidados na sociedade, traduzindo normas jurídicas das quais não se pode afastar o agente políticos.

Acerca do tema, Augustin Gordinho citado por Marino Pazzaglini Filho, com muita propriedade, afirma que:

“O princípio exige que tanto a lei como o ato administrativo respeitem seus limites e, ademais, tenham o seu mesmo conteúdo, sigam sua mesma direção, realcem seu mesmo espírito. Mas ainda mais, esses conteúdos básicos da Constituição regem toda a vida comunitária e não somente os atos que mais diretamente se referem ou as situações que mais expressamente contemplam; por serem ‘princípios’ são a base de uma sociedade livre e republicana, são os elementos fundamentais e necessários da sociedade e de todos os atos de seus integrantes” (Gordillo, Agustin A. Tratado de Derecho Administrativo. Buenos Aires: Macchi, 1974, t.1, p.12; Marino Pazzaglini Filho, Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública, Atlas,2000,p.9).

 

Deste modo, referidos princípios revelam-se imprescindíveis haja vista que o direito a uma administração honesta é inerente à cidadania.

Pois bem.

Conforme leciona o professor CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO, o princípio da finalidade impõe que o administrador, ao manejar as competências postas a seu encargo, atue com rigorosa obediência à finalidade de cada qual. Isto é, cumpre-lhe cingir-se não apenas à finalidade própria de todas as leis, que é o interesse público, mas também à finalidade específica abrigada na lei a que esteja dando execução.

No que tange ao princípio da moralidade administrativa, também esclarece CELSO ANTÔNIO que não se pode entender como qualquer ofensa à moral social que se considerará idônea para ser ofensiva ao princípio da moralidade administrativa. A transgressão dar-se-á quando houver uma violação a uma norma moral que menospreze um bem juridicamente valorado.

Nesse sentido, as condutas acima narradas cometidas pelo Governador e o Secretário violam flagrantemente a finalidade legal de seus atos enquanto agentes políticos, uma vez que o fortalecimento do partido PSDB por meio de atos imorais de cooptação de prefeitos de outros partidos e utilização de verbas públicas para realizar voos desnecessários ao longo do Estado de São Paulo é evidentemente alheio a qualquer finalidade de interesse público.

Dessa forma, há abuso de poder político e econômico por parte dos ora REPRESENTADOS, o que ocorre não apenas no período eleitoral, mas, como se observa, também se deu intensamente durante todo o período de 2019.

E, sendo assim, caso não venham a ser repreendidas administrativamente tais condutas, nos termos do artigo 10 e seguintes da Lei n° 8.429/9213 (Lei de Improbidade Administrativa) resta claro que os REPRESENTADOS irão perpetuá-las, gerando considerável prejuízo ao erário e à administração pública em geral, configurando, assim, atos de improbidade administrativa.

Com isso, há clara ofensa ao princípio da moralidade administrativa. Ressalta-se que não se busca questionar o fato de os REPRESENTADOS cooptarem pessoas para seu partido, eis que isto faz parte de um jogo político de fortalecimento da legenda.

O que se pretende evidenciar na presente Representação é o uso de verbas e recursos públicos, ou seja, da máquina pública, para interesses pessoais. Ou seja, trata-se de um condicionamento de integrantes do PTB a uma maior liberação de verbas, o que ocorre de uma forma mais volumosa após a filiação dos prefeitos à legenda do PSDB.

 

3. DOS PEDIDOS.

 

Por todo o exposto, requer:

i)                   A instauração de inquérito civil para que as condutas cometidas pelos REPRESENTADOS sejam devidamente investigadas;

ii)                 Seja oficiada a Secretaria de Desenvolvimento Regional para que encaminhe todos os convênios firmados com os municípios do interior do Estado de São Paulo, em especial os novos 48 prefeitos, para que haja um comparativo dos convênios assinados após a filiação destes ao PSDB.

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.

FABIANO ANTÔNIO CHALITA VIEIRA - OAB/SP n° 373.501

FRANCISCO TOLENTINO NETO - OAB/SP 55.914

 

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos, a todas as pessoas que nos acompanham pela TV Alesp, as pessoas que se encontram aqui no plenário, também os nossos deputados e deputadas que estão aqui conosco nesta tarde.

Primeiro dia, de fato, onde nós vamos discutir projetos, onde nós vamos conversar sobre temas fundamentais para a governabilidade no estado de São Paulo. Nós vamos hoje tratar de um assunto extremamente importante. No momento oportuno, nós faremos o debate aqui, que é a questão da PEC 17, fundamental para que os municípios possam construir habitações de interesse social.

Então, parabéns aí a todos os líderes, por terem decidido que nós vamos estar tratando de um assunto fundamental para prefeituras poderem dar conta de uma demanda reprimida, uma demanda habitacional reprimida que nós temos pelo estado de São Paulo todinho.

A segunda questão, em sendo hoje o primeiro dia, a nossa volta do recesso, dizer que nós temos temas importantíssimos, questões fundamentais para que a gente possa debater neste plenário durante o ano de 2020. Este ano, com certeza, será um ano pautado por disputas de projetos.

Nós temos vários companheiros, vários amigos nossos, vários deputados que estarão aí defendendo os seus projetos, e é fundamental que o façam mesmo, para que a sociedade paulista, para que a sociedade brasileira possa ter conhecimento de qual é o projeto que é melhor na atual circunstância, no momento onde a gente vê os programas sociais sendo desmontadas, onde a gente vê os programas de habitação sendo desmontados, onde a gente vê um Brasil que a cada dia mais aprofunda na miséria, na pobreza e na desigualdade social.

Desigualdade será o tema da discussão deste ano, eu tenho certeza, porque a cada dia mais ela se aprofunda. Então, é muito importante a disputa de projetos do ano de 2020. Ela realmente fará aí a determinação de quais são os melhores projetos para a gente continuar tocando este país e esse estado de São Paulo.

Quero dizer também que neste mês de janeiro nós estivemos andando pelo estado de São Paulo. Estivemos lá na região do Pontal do Paranapanema, com vários companheiros, em várias cidades por lá. Fomos a Presidente Prudente, fomos a Marabá Paulista, fomos para Presidente Epitácio.

Enfim, andamos bastante por aquela região conversando com os nossos amigos - Mirante do Paranapanema - conversando com o Hélio, de Mirante, com todo o pessoal do Partido dos Trabalhadores, conversando com a nossa companheira Elisângela e o nosso companheiro Edmar, de Presidente Prudente.

Também estivemos em Epitácio com o presidente do nosso partido lá e com vários companheiros discutindo uma questão fundamental que inclusive, presidente, nós já levamos para a Casa Civil, que é a dificuldade que os nossos pescadores, os nossos profissionais que vivem da pesca, estão sofrendo naquela região.

Então nós fomos lá para fazer uma discussão, um debate com os nossos companheiros da Associação de Pescadores e de todo aquele grupo que vive da pesca e que está passando por muitas dificuldades lá no Pontal do Paranapanema e em outras tantas cidades que nós estivemos na região do Pontal.

Também fizemos uma viagem bastante produtiva. Infelizmente, uma pedra no rim me fez voltar antes da hora, mas graças a Deus já estou bem. E eu estive também no sudoeste paulista visitando várias cidades, cidades importantes para nós.

Estivemos na cidade de Itapeva; estivemos na cidade de Guapiara; estivemos na cidade de Itaberá, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande com a prefeita e fizemos uma série de conversas, de entendimentos de como é que aquela população está vivendo. Estivemos nas plantações de tomate daquela região para ver de fato como é a vida de um trabalhador que trabalha na colheita do tomate.

É quase que um trabalho escravo e a gente pôde acompanhar todo esse trabalho agora no começo do ano, no mês de janeiro. Então para esse ano temos muita coisa para debater na questão da agricultura familiar, da moradia, dos direitos humanos, da questão da energia, da água. Nossos enfrentamentos com a CPFL vão se aprofundar este ano, porque é um ano de muita discussão, é um ano onde a gente tem que fazer as coisas acontecerem.

Então foi muito proveitoso o mês de janeiro e a gente volta com muita energia, com muita disposição e com muita vontade de trabalhar pelo povo paulista. E vamos à luta!

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os trabalhadores desta Casa, público que nos acompanha aqui na galeria, bom 2020 para todos. Primeiro, subo a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, lógico que é um retorno da nossa semana parlamentar, mas nós não temos muito ainda a comemorar neste País.

País que ainda tem um extrato de quase 12 milhões de desempregados que foram demitidos, que perderam os seus empregos. E tem algo em torno de mais 25 milhões de trabalhadores, deputado Agente Danilo Balas, que estão no mercado informal de trabalho, na informalidade.

A imprensa comemora, o governo comemora. Tivemos um saldo de 635 mil carteiras de trabalho assinadas em 2019, mas isso não dá conta de resolver ainda os problemas do País.

E eu fico contente com a semana que nós iniciamos hoje, o debate no Colégio de Líderes, porque foi um debate razoável, bom, onde nós tratamos de temas do interesse do estado de São Paulo, mas também do interesse das prefeituras e da Assembleia Legislativa, deputado Heni, você que é um cientista político, que discute relações internacionais.

Então, quando a Assembleia - e isso é um sonho que eu tenho aqui nesta Assembleia enquanto eu for deputado... Desde 2015, quando eu assumi o meu mandato aqui pela primeira vez, eu trouxe para dentro da Assembleia, o debate do tema “emprego e desemprego”.

Porque temos que transformar o desemprego numa questão política. Tem que ser combatido, o desemprego. Não existe economia no mundo que melhore, qualquer país do mundo, sem a geração de emprego. E emprego com carteira assinada, emprego qualificado. Esse é um problema grave no estado de São Paulo, que tem mais de três milhões de desempregados.

O estado de São Paulo, dos quase 12 milhões, o estado de São Paulo é responsável por mais de três milhões de desempregados. Então eu queria comemorar um 2020 de maneira melhor, com desemprego abaixo, na casa dos 6%, na casa dos 5 por cento, que na economia de mercado se chama de emprego zero, de desemprego zero.

Não dá para comemorar, não tem o que comemorar ainda. Mas esta Casa começa a discutir a possibilidade da gente construir e retomar a Comissão de Relações Internacionais, ou sei lá que nome vamos usar. Esta Casa começa a discutir quem já foi prefeito, que é uma área destinada onde só pode ser construído UBS ou escola, ou um parque.

Então vamos votar, em primeiro e segundo turno hoje, para dar autonomia para as prefeituras, para construírem moradia de interesse social, de interesse popular. Então isso mexe na economia da cidade, ajuda a gerar emprego.

O governo federal ou estadual, quando atende os grandes grupos imobiliários, por exemplo: se ele pegar 200 bilhões de reais e botar na mão dos grandes grupos imobiliários, não vai acontecer nada. Porque esses grandes grupos imobiliários só querem fazer moradia para quem tem alta renda.

Mas se o governo pega 200 bilhões e bota num programa igual o Minha Casa Minha Vida, você mexe com a economia, você mexe com a geração de emprego e renda, de trabalho e renda. Então precisamos começar a olhar para o Estado dessa maneira, para o País dessa maneira.

A outra coisa que quero comemorar, junto com a minha bancada, é que o nosso partido completará 40 anos agora no dia 10 de fevereiro. Portanto, há 40 anos atrás, nascia um dos maiores instrumentos de luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo. No mundo. O PT é um instrumento da classe trabalhadora. O PT nasce organizado.

Nasce nas comunidades eclesiais de base, a partir das lutas operárias, a partir das greves do final da década de 70 lá no ABC, lideradas pelo presidente Lula, que teve depois a brilhante ideia de fundar. Porque, só um sindicato, ou só uma central sindical, não dá conta de discutir a vida da sociedade. Não dá para disputar os interesses dos trabalhadores, das trabalhadoras. Em função disso é que o PT foi construído.

Quero saudar a direção de todo o PT. Desde os núcleos lá nas vilas, lá nos bairros, nas comunidades, mas também nos municípios, nas cidades e nos estados brasileiros. E saudar a nossa direção do PT nacional. E dizer que esse é um ano de uma disputa fundamental que vamos fazer, que é a disputa do poder local.

Vamos disputar a capital de São Paulo, vamos disputar Osasco, vamos disputar Guarulhos, vamos disputar onde o PT estiver organizado. Vamos organizar mais PTs e vamos disputar. Aliás, o nosso companheiro Emidio é pré-candidato lá na cidade de Osasco.

Então vamos ter essa missão pela frente nos 40 anos do PT, que é recuperar a nossa credibilidade, que não foi perdida. Ela foi assaltada. Ela foi roubada. Ela foi tomada pelos grandes meios de comunicação, que tinham interesse de destruir o PT.

Na história do Brasil tem uma coisa que ainda vai ser bem escrita e bem contada: deram um golpe numa presidenta, e depois ainda deram um golpe num ex-presidente.

A primeira vez, na história de um País, que se deu um golpe num ex-presidente, tirando ele do jogo de 2018 para disputar as eleições gerais. Porque, com certeza, derrotaria esse governo Bolsonaro, que está aí, no primeiro turno.

Infelizmente, uma grande artimanha, uma grande armadilha montada pela grande mídia, parte do setor Judiciário, parte do setor empresarial, parte do setor econômico, parte dos partidos de direita, parte do PSDB.

Aliás, o PSDB, quase que na sua totalidade para tentar destruir o Partido dos Trabalhadores. E acharam que tinham destruído, mas nós estamos vivos, sadios e somos de luta. E tem uma coisa da qual jamais teremos vergonha: é de nunca ter lutado. Quem luta pode perder. Nós somos de luta e jamais vamos parar de lutar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, uma questão de ordem para Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, em entrevista concedida à revista Veja em dezembro, o deputado Arthur do Val, “Mamãe Falei”, “Sogra Falei”, declarou textualmente: “Aqui na Assembleia tem ‘rachadinha’ para todos os lados e nepotismo cruzado adoidado”. Aí ele pergunta: “Cadê o Conselho de Ética nessas horas?”.

Estou anunciando, Sr. Presidente, que protocolei hoje uma interpelação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que o Sr. Arthur “Cunhado Falei” venha à tribuna ou onde quer que seja, ou diga em juízo, quais são os gabinetes e os deputados que têm nepotismo, onde há nepotismo e onde há “rachadinha”.

Ele desafiou o Conselho de Ética e eu sou membro do Conselho de Ética. Estou anunciando, Sr. Presidente, que hoje, há uma hora, foi protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo uma interpelação para que o Sr. Deputado Arthur do Val tenha coragem de vir e dizer deputado por deputado que tenha “rachadinha” em seu gabinete e onde há nepotismo.

O que não pode é ele tentar manchar a história desta Casa e macular 94 deputados. Chega, Sr. Presidente. Cheguei hoje aqui disposto a enfrentar alguns problemas que eu devia ter enfrentado em dezembro.

Por isso, Sr. Presidente, para dar ciência a toda Casa, requeiro a juntada da cópia da interpelação judicial que faço em relação ao Sr. Deputado Arthur do Val “Vovó Falei” e também cópia da representação que fiz contra o governador João Agripino e, lamentavelmente, contra o meu amigo secretário Marco Vinholi.

Peço a juntada, Sr. Presidente.

* * *

 

- É inserido texto não lido em plenário.

 

* * *

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, brasileiro, casado, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, RG nº  2.421.338-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.467.488/91, com domicílio na sede do Poder Legislativo Estadual – Palácio 09 de Julho – Edifício Anexo, Sala T-107, São Paulo, Capital, na Avenida Pedro Álvares Cabral 201, CEP: 04097-900, e-mail: cmachado@al.sp.gov.br, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no disposto no artigo144 do Código Penal, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal e os artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer:

 

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO,

 

Em face ARTHUR MOLEDO DO VAL (MAMÃE FALEI), brasileiro, solteiro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com endereço na sede do Poder Legislativo Estadual,  na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, Ibirapuera, 3º andar, sala 3106, São Paulo / SP, CEP 04097-900, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

I.                    DOS FATOS

 

O Requerente é Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde é também membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável pela preservação da dignidade do mandato parlamentar. Graças à excelente reputação no desempenho das suas funções, sempre zelando pelo mais estrito cumprimento de seus deveres, com comprometimento, seriedade, ética e eficiência, conquistou o reconhecimento dos eleitores paulistas, que lhe garantiram, até hoje, 9 (nove) mandatos consecutivos no Parlamento Bandeirante.

 

Em entrevista concedida à revista “Veja SP”, na edição semanal publicada em 13 de dezembro de 2019, páginas 22 e 23, em matéria intitulada “Mamãe Causei”, o Requerido faz graves acusações contra os demais Deputados da ALESP, afirmando a ocorrência de crimes e graves irregularidades no âmbito do Legislativo

Eis a reprodução do referido trecho:

Essa não foi a primeira vez que o parlamentar, recém-expulso do DEM, se envolveu em encrencas dentro da Alesp. Em abril, pouco mais de um mês depois de assumir o posto, subiu à tribuna e nomeou colegas que receberam doações de campanha oriundas de fiscais de renda do estado. Em junho, usou os mesmos termos que culminaram na balbúrdia no início do mês. “Eu me excedi ao chamar alguns colegas de vagabundos”, reconhece. A fala lhe rendeu uma advertência do Conselho de Ética, punição que não lhe pôs papas na língua. “Aqui (na Alesp) tem rachadinhas para todos os lados e nepotismo cruzado adoidado. Cadê o Conselho de Ética nessas horas?”, questiona o deputado, que é alvo de nova representação devido à última confusão.

Com efeito, essa manifestação, na forma como foi divulgada, coloca em xeque a moralidade e honorabilidade do Requerente perante a sociedade paulista!

 

II.                 DO DIREITO

 

II.I. DA COMPETÊNCIA

 

A notificação, pela natureza penal cautelar de que se reveste, processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal ajuizável contra o ofensor.

Essa é a razão pela qual, tratando-se de membro do Poder Legislativo do Estado, como o ora Requerido, revela-se, nos termos previstos no inciso I do artigo 74 da Constituição Estadual, competente para processar originariamente o vertente pedido de explicações o E. Tribunal de Justiça.

 

I.II. DA TEMPESTIVIDADE

 

As afirmações objeto do presente pedido, contendo imputações que podem representar patentes ofensas à honra do Requerente, foram proferidas pelo Requerido e veiculadas pela imprensa em dezembro de 2019.

Nesse sentido, considerando-se o prazo decadencial de 6 (seis) meses, contados a partir da ciência da autoria pelo ofendido, para que exerça seu direito de queixa (art. 103 do Código Penal e o art. 38 do Código de Processo Penal), verifica-se que esta interpelação é absolutamente tempestiva.

 

II.III. DO FUNDAMENTO

 

Como se sabe, ao formular a interpelação judicial, o requerente invoca, perante o Estado-Juiz, tutela cautelar penal, visando a que se esclareçam situações revestidas de equivocidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício futuro de ação penal condenatória.

O Requerido, sem indicar quaisquer provas, imputa crimes e ofende a honra dos seus pares do Poder Legislativo, como se todos os demais deputados fossem adeptos de práticas delituosas.

Em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, há, no presente caso, excesso que extrapola os limites da garantia constitucional.

A imunidade material dos parlamentares é garantia funcional cujo objetivo é conceder liberdade, autonomia e independência no desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo. Ora, essa garantia constitucional somente abrange manifestações que guardem relação com o exercício do mandato. Dessa forma, estão excluídas todas as manifestações que não guardem pertinência temática com exercício do mandato parlamentar, bem como aquelas manifestações que constituam fato delituoso, tais como crimes de opinião ou crimes da palavra.

Destarte, tal preceito, de modo algum, objetiva viabilizar que o Parlamentar adentre, sem consequências jurídicas, o campo da ofensa pessoal. Conforme ensina o Min. Marco Aurélio do STF, “ao não se entender assim, estarão eles (Parlamentares) acima do bem e do mal, blindados, a mais não poder, como se o mandato fosse escudo polivalente em escudo intransponível. Cumpre ao Supremo, caso a caso, perquirir a existência de algum elo entre o que se espera no desempenho do mandato parlamentar e o que veiculado, principalmente quando isso aconteça fora da casa legislativa, em entrevista dada à imprensa

Resta evidente que o Requerido extrapolou os limites da sua liberdade de expressão. E nem se diga que a intenção era apenas no sentido de criticar ou emitir opinião desfavorável. Ademais, o fato de não individualizar os supostos autores das práticas ilegais lança dúvidas quanto a conduta de todos os demais deputados. Seriam todos eles criminosos?

Nem se diga ainda que se trata de imputação ofensiva coletiva e, nesta senda, inviável a persecução penal. Na hipótese, a ofensa, embora não individualizada nominalmente, é dirigida contra um número restrito e quantificável de pessoas, ou seja, os 93 (noventa e três) outros Deputados Estaduais.

Com efeito, muitas vezes o ataque não é direto. Ele é malicioso, ardiloso, mordaz, capcioso e incerto, mas machuca e incomoda. Nesta situação, como fazer este ato/intenção se tornar cristalino ou fazer o agente parar com o falatório ou descobrir qual realmente é o objetivo das palavras lançadas?

E a lesão deve ser analisada com maior cuidado quando se observa que ela se deu por meio de prestigiosa revista, cujo alcance e força são enormes, causando grande repercussão no meio social. De igual sorte, na hipótese não se cogita tampouco de um destempero momentâneo, até certo ponto compreensível quando ocorrido no calor dos debates realizados no recinto do Parlamento. A declaração foi dada na tranquilidade de uma entrevista à imprensa, numa clara estratégia premeditada de intimidação dos demais membros da ALESP.

Finalmente, merece destaque o relevante fato, amplamente noticiado pela imprensa, de o Requerido apresentar-se como candidato a Prefeito da cidade de São Paulo nas próximas eleições, como no exemplo abaixo:

VEJA – Política – Arthur ‘Mamãe Falei’ quer a prefeitura

Pode custar caro ao DEM

Por Pedro Carvalho – Atualizado em 24 set 2019, 19h51 – Publicado em 24 set 2019, 17h42

O deputado estadual Arthur do Val (DEM-SP) quer disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem. Ele já externalizou seu desejo ao partido, que desconversa – há uma articulação em curso para apoiar o candidato do PSDB, Bruno Covas.

Caso não tenha espaço, ‘Mamãe Falei’, que se notabilizou após um episódio em que levou um “pescotapa” de Ciro Gomes, garante: vai pular fora do DEM. Ele diz já ter convites de outras legendas para a disputa.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui firme jurisprudência de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53, caput) – destinada a viabilizar a prática independente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de que é titular – não se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais.

É justamente este o cenário que o Requerido constrói para pavimentar suas pretensões eleitorais, não se importando se, assim agindo, fere a reputação e a honra de terceiros.

 

III.              DO PEDIDO

 

Diante de todo o exposto, requer seja o presente pedido recebido, determinando-se que o Senhor ARTHUR MOLEDO DO VAL (MAMÃE FALEI) seja notificado para prestar os esclarecimentos necessários, especialmente para informar onde, e em quais gabinetes, há a prática da denominada “rachadinha”, bem como em qual ou quais gabinetes se verifica a prática do nepotismo.

Termos em que

Pede deferimento.

São Paulo, 03 de fevereiro de 2020.

       Fabiano Chalita Vieira – OAB/SP nº 373.501

 

* * *

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde aos nossos deputados, aos assessores, ao público que nos assiste pela TV Assembleia, aos nossos policiais militares e civis. Um bom ano a todos.

Com certeza, deputado Mellão, vai ser um ano de muito trabalho. Vossa Excelência usou parte do recesso para fiscalizar muitas obras paradas do Governo de São Paulo. Com toda a certeza, estaremos juntos durante o ano fiscalizando ainda mais.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro esteve em São Paulo. Lançou a pedra fundacional do colégio militar. Havia vários ministros e alguns deputados, inclusive do PSL. E que falta fez o governador ali presente.

Ele tinha até um evento aqui na Assembleia Legislativa na parte da tarde, mas seria interessante para a educação do nosso estado de São Paulo o prestígio do nosso governador em um evento como esse.

É o 14º colégio militar. Pasmem: o Brasil já tem 13 colégios e São Paulo não tinha. Então, num evento tão importante, com várias autoridades, deputado Olim, com o presidente da república, ministro da Educação, generais, o governador não foi.

Dizem que assinou a proposta para colocar colégios cívico-militares no estado de São Paulo. Há quem diga que não. A gente gostaria de questionar o governador se nós temos esse compromisso por parte dele ou se os compromissos que ele tem são com alguns amigos.

No recesso parlamentar, deputado Balas, o governador anunciou uma linha de crédito com cerca de 20 milhões de reais, para modernização de rádios. Sabe quem vai pegar essa linha de crédito, deputado Sergio Victor? Os amigos, as rádios amigas. O que ele faz, deputado Heni?

Financiar as rádios aliadas, para ter apenas notícias positivas do governo. Ah, se a imprensa tratasse o governador Doria - como já tratou, de início; acho que ele já entendeu como funciona o trâmite - como trata o governo federal. É incrível o tratamento.

Mas o nosso governador, que tem a intenção de disputar a presidência da república, já entendeu muito bem como se faz esse jogo. E nós vamos fazer os requerimentos, pedir as informações necessárias, tanto dessa questão dos financiamentos...

Entrar com um projeto, deputada Janaina, como a senhora colocou, para discutir essa propaganda do governo, esses milhões utilizados na propaganda. A senhora tem um projeto, estou escrevendo o meu também. Pedir, fazer um requerimento de informação para saber...

O governo recuou de um edital onde ele pedia: a empresa que vença essa licitação que dê as informações na rede social, o que é positivo, o que é negativo, verificar quem são os críticos do governo estadual.

Olha, eu sou um crítico do governo estadual, sou bem crítico ao governador João Doria. Governador que esteve ontem aqui na tribuna, deputado Altair, e falou tanto de ditadura, ditadura, ditadura. E tudo o que ele falava, ele repetia: “a ditadura”. Dizendo que o pai dele foi exilado e tudo mais. Fora, claro, os elogios que ele fez ao Partido dos Trabalhadores, na figura do deputado Enio Tatto.

Muitos falaram da intransigência do PSL na discussão da Mesa Diretora, das vagas da Assembleia. Mas eu quero ver, deputado Campos, quando nós formos discutir a próxima Mesa Diretora, se vai ter novamente essa união PT e PSDB na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e no governo de São Paulo. Porque nós cansamos de repetir, até, aqui: o maior aliado do PT em São Paulo se chama PSDB; e vice-versa.

Então, antes que digam que o PSL é intransigente, que não conversamos com ninguém, não é verdade. Conversamos com todos. E vamos fazer, deputado Mellão, o nosso papel de legislar, representar e fiscalizar as ações do Sr. Governador e dos seus secretários, ele goste ou não.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, eu posso ainda pedir pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode. O líder Vinícius Camarinha não está no plenário; V. Exa. responde pelo PSB.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. enquanto o deputado Ed vai à tribuna.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar, Sr. Presidente; não deu tempo de falar. Eu fui denunciado por um ex-assessor no Ministério Público: racha de salário, funcionário fantasma e uma série de coisas. Engraçado, deputado Ed Thomas: ano passado eu consegui uma representação no MP, pediram minha cassação no Conselho de Ética dessa Casa; o processo está lá ainda. E hoje tem alguns requerimentos na CPI da Fake News lá em Brasília, para complementar esse trio. Acho que já posso pedir música no “Fantástico”.

Mas veja você, deputado Emidio: o meu acusador, ao ser chamado no MP para prestar alguns esclarecimentos, o promotor o questionou: “Olha, o senhor deu várias entrevistas dizendo que traria algumas provas aqui contra o deputado Gil Diniz”.

O que ele respondeu: “Fui mal interpretado pela imprensa. O que eu tinha para entregar, já entreguei”. Não entregou absolutamente nada, absolutamente nada. Fui depor antes mesmo de ele ser ouvido.

Todos os meus funcionários foram lá também; todos negaram qualquer acusação, colocaram de livre e espontânea vontade as suas contas bancárias ali, o seu sigilo bancário à disposição do Ministério Público, o que eu fiz também, e esse canalha, esse vagabundo não apresentou absolutamente nada.

Deixo aqui registrada a minha confiança no Ministério Público. Sei aí da lisura do promotor, e aguardo que seja arquivada essa denúncia. E vai responder por denunciação caluniosa.

E, deputado Campos, concordo com o senhor que qualquer deputado que venha aqui e diga que conhece esquema de corrupção, rachadinha, alguma coisa aqui na Assembleia, que faça a denúncia e que represente assessor, deputado que ele conheça, porque generalizar 94 deputados, os nossos assessores dessa maneira, isso sim é uma atitude canalha, canalha, sem responsabilidade nenhuma com os pares e com esta Casa, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, Cauê Macris, deputados, deputadas, trabalhadores da Assembleia, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que nos visitam aqui nas galerias.

Sr. Presidente, eu faço um primeiro comunicado neste espaço, e presto aqui uma homenagem. Nós tivemos, hoje, o passamento do locutor Asa Branca, certo? Um dos maiores apresentadores de rodeio, locutor de rodeio deste país, que é uma arte, que é um esporte grandioso. Todos sabem da minha raiz do interior, de onde eu venho, de Presidente Prudente, do Oeste Paulista, da minha criação, do conhecimento e da amizade que eu tive com o Asa Branca que foi embora hoje. Pegou o seu cavalo e foi embora com Zé do Prato, o maior narrador do país, que é da cidade de Regente Feijó, que também é da minha região.

Eu não poderia deixar, nesse início de trabalho deste ano legislativo, de colocar esse passamento, esse cara muito, mas muito especial que fez uma revolução grandiosa no rodeio brasileiro, certo? Eu sempre tive uma posição muito, mas muito firme na defesa e com o respeito àqueles que não defendem, que realmente não aceitam.

Mas ele transformou, ele fez uma transformação muito grande, inclusive com abertura enorme para a outra América, para os Estados Unidos, onde nós temos brasileiros campeões, montando fora deste país.

Muitas vezes é uma realidade diferente do que vive a capital São Paulo, a Grande São Paulo, mãe de todas as cidades, onde se vai ao cinema, ao teatro, a um baile ou a uma balada. Nós do interior temos o rodeio. As cidades fabricam essa festa porque provoca a alegria das pessoas.

Então, enquanto muitos meninos se divertiam, adolescentes de uma forma, o meu divertimento era a chamada pega. Ou seja, nós fechávamos os bezerros e nós montávamos lá no sítio, nas fazendas.

Meu velho é um peão até hoje, de 83 anos de idade, que tem um cavalo chamado Coquetel, uma égua chamada Andorinha, que ainda tira o seu leite, que cria as suas galinhas, seu carneiro, que cria algumas tilápias, que planta um pouco de legumes, de verdura, e eu tenho muito orgulho disso. Muito orgulho disso.

Eu cheguei a deputado, mas em capacidade e sabedoria, eu não passo da canela dele, ou do sapatão que ele usa no pé, e do chapéu que ele usa na cabeça até hoje.

Então, isso é raiz minha, e eu me sinto no direito de estar aqui, de falar de uma pessoa que provocou e fez a alegria de muita gente, e que fez escola de tantos e tantos espalhados por esse Brasil, que é continental, que é grandioso, que tem festas de todos os tipos, que tem folclore variado.

E o rodeio, que era uma brincadeira, se transformou num grande esporte. E é lógico que eu sou a favor da saúde animal, e contra o mau trato animal. Nós temos o Barretão, o Barretos, que provoca hoje não só uma festa, mas que provoca também uma arrecadação enorme para o Hospital do Amor que lá funciona, e funciona bem.

Inclusive, meu velho, que tem 83 anos, terminou seu tratamento há 15 dias em Barretos, se curando e se tratando de um câncer. E tantos brasileiros, e gente de tantos países que vêm ali. Mas o rodeio tornou aquele lugar conhecido.

Veio o Hospital do Amor e consolidou ainda mais. Fica aqui a homenagem ao sempre ídolo Asa Branca. E, ao mesmo tempo, com a permissão de todos, eu quero fazer uma saudação ao coronel Martinez, que assume a Polícia Militar do interior, da 10ª Região Administrativa, Presidente Prudente, coronel Franco Massaro, que se vai, coronel Martinez vem agora; e o major Olivetti, que assume o 42º Batalhão, de Presidente Venceslau, que são dois amigos que eu tenho.

Gostaria muito, Sr. Presidente, que desta minha passagem neste microfone fosse feito um comunicado tanto ao novo comandante, coronel Martinez, e também o major Olivetti, desse meu manifesto.

Muito obrigado pela tolerância.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Para eu fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Só entrar na Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para uma comunicação, a deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Rapidamente, eu só gostaria de corroborar a fala, em algum momento, concordo com a fala do deputado Campos Machado.

Porque tenho rodado bastante o interior do estado de São Paulo, visitado muitos prefeitos, muitas prefeituras, muitos vereadores. E, de fato, tenho encontrado algumas situações onde o convite para que os prefeitos saiam das suas legendas e integrem o PSDB, convites esses feitos pelo governador João Doria, têm sido um tanto quanto ostensivos, um tanto quanto intimidatórios.

Então, gostaria aqui de dizer para o deputado Campos Machado que em algumas prefeituras do PTB eu me deparei com essa situação onde os prefeitos, muitas vezes, se sentem constrangidos de não aceitarem o convite do governador.

Até porque, aceitando o convite do governador, com certeza, muitas benesses virão para a prefeitura do convidado. É só isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 23 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca em votação o indicado pela Liderança do PSB, deputado Barros Munhoz, para ocupar a vaga como membro efetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em virtude da renúncia do deputado Ed Thomas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 – Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional número 17, de 2019, que acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 180 da Constituição do Estado de São Paulo.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem, deputado Emidio.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra V. Exa.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Presidente, apenas uma breve comunicação para dizer que, como todos sabem, hoje comemora-se o Dia Internacional de Combate ao Câncer. Muitos chamam, inclusive, de Dia Internacional do Câncer.

Infelizmente, as notícias que nós temos para trazer sobre isso no estado de São Paulo, especialmente na cidade de Osasco, não são nada boas. O governador Doria, ele, o serviço de atendimento em Osasco, Osasco tem um centro de atendimento ao paciente com câncer, não é?

Onde se faz radioterapia e outros tratamentos relativos ao câncer para atender toda uma população de mais de três milhões de habitantes da região oeste.

Esse centro foi uma luta histórica do movimento de Saúde em Osasco, capitaneada também pelo ex-deputado Marcos Martins, e uma conquista importante. O centro foi desapropriado, um prédio do estado.

O governador Alckmin esteve lá. Ele funciona já há um bom tempo, há alguns anos, e agora foi anunciado pelo governo do estado o fim da radioterapia na cidade de Osasco, o que significa que centenas, quem sabe milhares de pacientes, terão que voltar para ser tratados aqui na cidade de São Paulo, o que é um prejuízo muito grande.

O que tinha sido uma conquista, pelas mãos do governador Doria acaba de ser um retrocesso. Então quero fazer um apelo para que o governador Doria... Está falando agora que vai suspender temporariamente por seis meses. Olha, não se suspende um serviço público por seis meses.

Não é razoável, principalmente um serviço como de tratamento do câncer. O tratamento é contínuo. Não há como as pessoas, na situação de maior vulnerabilidade, terem que se deslocar até aqui.

Então, faço um apelo, para que o governo do estado reveja essa posição, considere a importância do tratamento do câncer. Quanto mais próximo da sua cidade, da sua casa, melhor, e considere que a população de Osasco, de Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, e a própria região Oeste da capital possa se utilizar daquele serviço tão importante para os pacientes com câncer.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre os líderes, eu peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.

 

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