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5 DE FEVEREIRO DE 2020

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre ocorrência em igreja mórmon, hoje. Ressalta que a Polícia Militar tentou resolver a situação de modo não letal, o que não foi possível. Solidariza-se com a igreja. Demonstra seu apoio à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

 

3 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a PEC 17, que altera o artigo 180 da mesma. Esclarece que vários municípios possuem áreas institucionais, mas que não podiam ser usadas para a construção de moradias. Comemora o ambiente de paz, entendimento e diálogo nesta Casa no dia 04/02, durante os encaminhamentos. Pede um ambiente mais tranquilo nesta Casa. Lembra que 2019 foi um ano conturbado. Esclarece que o objetivo dos parlamentares é atender as demandas do povo de São Paulo.

 

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a serem realizadas: no dia 13/03, às 20 horas, para a "Comemoração dos 125 anos do Centro Espanhol de Santos", a pedido do deputado Paulo Corrêa Jr.; e dia 20/03, às 19 horas e 30 minutos, para prestar "Homenagem ao Dia do DeMolay", por solicitação do deputado Tenente Coimbra.

 

5 - DOUGLAS GARCIA

Critica o PR 37/19, protocolado pela deputada Monica da Bancada Ativista. Lê e discute os artigos do projeto de lei, que discorre sobre cotas para negros entre os servidores desta Casa. Informa que apresentou substitutivos ao projeto. Exibe foto dos deputados da Bancada Ativista, para analisar a representatividade negra no partido. Pede a todos os deputados que votem contrários a este projeto.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que as professoras do Ensino Infantil de Santana do Parnaíba, que lutam pelo enquadramento na carreira do Magistério, estão sendo perseguidas pela prefeitura da cidade. Informa que todas as professoras que participaram deste movimento foram transferidas para regiões distantes das de origem, que será aberta uma sindicância contra todas as que participaram de audiência pública sobre o assunto e que as mesmas não estão recebendo a bonificação, paga para todos os servidores da Educação Infantil. Menciona que diversos órgãos do estado de São Paulo foram acionados. Apela ao deputado Cesar, pai do prefeito de Santana do Parnaíba, que não permita a perseguição das professoras desta maneira.

 

7 - CORONEL TELHADA

Informa ser comemorado hoje o Dia do Dermatologista e o Dia do Datiloscopista. Solidariza-se com a Polícia Militar pela ocorrência em igreja na zona norte, na qual cidadão portando uma faca, foi morto. Presta seu apoio aos policiais militares, que evitaram muitas mortes na igreja. Cita a morte de militar da Marinha no Rio de Janeiro. Presta condolências à família da vítima. Menciona concurso para a Guarda Civil Metropolitana, no qual 40 pessoas ainda esperam ser chamadas. Diz ter enviado documento para o prefeito para que sejam chamados o quanto antes. Destaca o salário inicial de aproximadamente 1000 reais.

 

8 - CONTE LOPES

Cumprimenta o deputado Professor Kenny, pela pré-candidatura à Prefeitura de Santos. Parabeniza o deputado pelo seu trabalho. Discorre sobre o assassinato de família, em São Bernardo do Campo, pelas namoradas Ana Flávia e Carina. Defende a pena de morte para estes casos. Compara o caso com o de Suzane von Richthofen. Lembra a morte do irmão do funcionário do som, Machado, em frente a TV Cultura, atingido por 3 bandidos. Comenta a ocorrência de mulher grávida traficante, na qual o policial foi acusado de agredi-la.

 

9 - GIL DINIZ

Concorda com o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Critica a celeridade do governador João Doria ao exigir o afastamento de policial, que disse não ter seguido os protocolos. Ressalta que o governador poderia ser também célere para pagar a indenização à família do sargento Ruas, morto em Paraisópolis. Menciona o afastamento de todos os policiais envolvidos na ocorrência do pancadão em Paraisópolis. Considera que o sargento Ruas deveria ter sido tratado como herói em vida. Critica a demora no recebimento de indenização para as famílias dos policiais mortos.

 

10 - ENIO LULA TATTO

Lamenta a realidade da Educação no estado de São Paulo. Exibe fotos da E. E. Eleonor Fernandes Costa Zacarias, que teve o muro caído. Esclarece que além do muro caído, a escola apresenta diversos outros problemas, como chuva em salas de aulas, quadras sem estrutura e alagamento do refeitório. Afirma que, de acordo com a diretora, não há verba para resolver os problemas de manutenção. Comenta a situação da Escola Recanto Campo Belo, que pegou fogo em 2014 e até agora não foi reconstruída. Diz não ter resposta para seus requerimentos.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Lê na íntegra o PL 7/20, de sua autoria. Pede o apoio dos deputados para a aprovação do projeto, que considera muito importante para o estado de São Paulo. Explica cada um dos artigos lidos do projeto de lei.

 

12 - PAULO LULA FIORILO

Lembra a fundação, na cidade de Cotia, em 1995, do Projeto Âncora. Informa que o mesmo virou uma escola em 2012, com reconhecimento nacional e internacional. Ressalta que o governador João Doria foi patrocinador da escola por um período e ainda é conselheiro da mesma. Lamenta que a escola tenha fechado as portas em 31/01, por falta de recursos. Destaca a importância de buscar uma solução para a volta do funcionamento da escola. Diz que vários alunos não têm onde estudar agora, já que não há mais vagas. Pede uma posição desta Casa para ajudar esta escola.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - RICARDO MELLÃO

Lamenta construções paralisadas no estado de São Paulo. Afirma serem as obras um desperdício de dinheiro público. Elenca áreas sucateadas e necessitadas de investimentos públicos.

 

14 - JANAINA PASCHOAL

Reitera discurso acerca de projeto de lei, de sua autoria, que restringe o uso de recursos públicos para o financiamento de peças de propaganda governamental. Pede o apoio de seus pares à proposta, sobre a qual teceu comentários.

 

15 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa que contatou a Secretaria de Segurança Pública para cobrar a concessão de pensão aos familiares do sargento Ruas, vitimado durante confronto policial em Paraisópolis.

 

16 - APRIGIO

Pelo art. 82, faz coro ao discurso da deputada Janaina Paschoal sobre gastos públicos. Discorre acerca do reajuste da tarifa de ônibus no município de Taboão da Serra. Tece críticas ao sistema de transporte coletivo da região. Exibe e comenta vídeo do prefeito do município, Fernando Fernandes Filho, em que este rebate denúncias de seu possível envolvimento com facções criminosas.

 

17 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o presidente da República por discurso em que este se compromete a isentar tributos federais sobre combustíveis, se os governos estaduais zerarem o ICMS. Critica o preço do combustível no país.

 

18 - ED THOMAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária em 06/02 à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Convido o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do expediente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Bruno Ganem indicando, nos termos regimentais, ao governador do estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para destinação de recursos orçamentários em parceria com o município de Assis, para a construção de um hospital veterinário público para atendimento dos animais domésticos da cidade.

Temos também uma indicação do prezado deputado Douglas Garcia indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos e secretarias competentes a realização de reformas no Parque Estadual Cândido Portinari.

Somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 – Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de resolução número 34, de 2019, de autoria da Mesa, que dá nova redação ao parágrafo 12 do Art. 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Passamos, neste momento, ao nosso Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Bom dia a todos os nobres deputados, Mesa Diretora, é um prazer estar aqui novamente, segundo dia de Pequeno Expediente dos trabalhos legislativos 2020.

O que nos traz aqui hoje é reportar uma triste ocorrência que aconteceu pela manhã na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no seu centro de treinamento, na Casa Verde.

Um senhor armado de faca entrou naquelas dependências, fazendo-se passar por cozinheiro, atentou contra a segurança de terceiros, das instalações físicas e do local e, muito rapidamente, foi acionada a Polícia Militar, que, de maneira competente, profissional, e seguindo os protocolos, envidou todos os esforços para resolver o problema de forma não letal.

Porém, infelizmente, veio a óbito o agressor, e eu venho neste momento me solidarizar com a igreja, conhecida como mórmon, e parabenizar a atuação da Polícia Militar.

Tudo leva a crer que foi um atentado de ordem pessoal, não ideológica, mas, de qualquer maneira, fica aqui o nosso pesar pelo falecimento da pessoa, ainda que de uma forma justa, porque foi feita em defesa da vida de outras pessoas, e nosso apoio à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que é amiga, que é leal, e que faz um excelente trabalho no Brasil.

Muito obrigado a todos, e tenham todos um dia glorioso.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, tem V. Exa. o tempo regimental, deputada.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, deputado Coronel Telhada, deputados e deputadas presentes neste plenário, assessores desta Casa, público que nos assiste e o público respeitoso da galeria. Obrigada pela presença, mais uma vez.

Ontem nós não tivemos a oportunidade de usar essa tribuna, porque tínhamos também o Colégio de Líderes, e a gente tinha que apresentar lá também o projeto da Medalha Theodosina Ribeiro, que foi, graças a Deus, assinado lá por todos os líderes. Eu quero aproveitar para agradecer também, porque é um evento que a gente faz aqui desde que entramos nesta Casa, mas eu queria me ater agora à PEC 17, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado.

Ela alterou o Art. 180 da Constituição de São Paulo, que trata das normas relativas ao desenvolvimento urbano. A gente sabe que vários municípios possuem as áreas institucionais, mas eles não podiam utilizar esses terrenos para a construção de moradias de interesse social. Então, houve essa emenda à PEC, permitindo que os municípios possam usar esses terrenos para poder fazer casas.

Afinal de contas, o problema de moradia está muito grande. Tem muita gente aí em situação de rua. Está bastante complicado. Eu confesso que achei o projeto bom, até porque eu não tenho problema com o projeto de quem quer que seja, a partir do momento que ele vá fortalecer o povo do estado de São Paulo. A gente assina favoravelmente, não tem problema algum.

Ocorre que alguns parlamentares questionaram também esse projeto, pelo fato de ter... Cada município tem um comportamento, às vezes têm municípios que fazem as coisas do jeito que têm que ser feitas, ou seja, usando aquele espaço público para construir hospital, creche, escola, enfim, e outros municípios não fazem isso.

O que está sendo questionado é o seguinte. Quem não tem lugar para morar, enfim, vai ter esse espaço, que é para essas coisas que eu falei anteriormente, e vão ter as suas casas. E a gente pergunta: quem já tem, como é que vai fazer? Vai passar para outro município? Vai inchar outro município e vai tirar a oportunidade de as coisas serem resolvidas? Então é assim, estava conversando ainda pouco com alguns amigos.

Todo projeto tem um lado positivo e um lado negativo. Então a gente vai ter sempre que olhar, que refletir, que analisar, porque se tudo fosse unanimidade seria uma beleza, mas, infelizmente, nem todas as coisas são dessa forma. E eu também quero agradecer a todas as pessoas que estão conseguindo ter um comportamento mais de paz, uma coisa de mais entendimento, de mais diálogo.

Eu ontem percebi que o encaminhamento desta Casa, que está todo mundo dizendo que vai ser uma coisa muito ruim em função das eleições municipais que vão acontecer em novembro, mas eu tenho certeza de que se todo mundo mantiver, se as pessoas tiverem assim a tranquilidade de continuar a Casa da mesma forma que foi ontem na reunião do Colégio de Líderes - todo mundo ouviu, todo mundo resolveu deixar as coisas problemáticas mais a frente - nós vamos ter uma situação, um ambiente mais favorável na Casa.

Porque 2019 foi um ano em que nós tivemos aqui muitos atritos, muitas contrariedades. O público não entendeu nada deste Parlamento no ano passado. Mas este ano, deputado Enio Tatto, acho que a gente vai conseguir colocar o trem nos trilhos.

É assim, a discussão sempre vai ter que haver, oposição, situação, mas vamos ver se a gente consegue manter a calma e o respeito recíproco, porque dessa forma a política vai ficar com “p” maiúsculo e a gente não vem aqui para brigar.

A gente vem aqui para discutir, para analisar e para refletir. Eu acho que esse recesso também serviu para isso. Ontem, vários deputados falaram que visitaram cidades longínquas que nem todo mundo tem oportunidade de chegar lá para ouvir o povo e o relato que eu ouvi ontem aqui foi muito positivo.

Eu gostei bastante. Estou bastante animada, porque a gente também saiu, a gente também visitou outras cidades e vamos fazer o que é da nossa obrigação: atender as demandas do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada. Convidamos agora o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 13 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 125 anos do Centro Espanhol Santos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Tenente Coimbra,  convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 20 de março de 2020, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o Dia do DeMolay.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhores, vou ser bem sucinto na minha fala. Eu tinha dito que pararia de falar a respeito do projeto dos colegas até que o projeto viesse a ser discutido de fato aqui na Ordem do Dia, nesta Assembleia Legislativa, mas nós precisamos ter noção, o senso do ridículo.

O senso do ridículo acabou sendo ultrapassado aqui na Assembleia de São Paulo e eu preciso trazer esse assunto à tona. No final do ano passado, a deputada Mônica, que ela se intitula como Mônica da Bancada Ativista, se intitula na verdade como co-deputada - foi eleita uma série de codeputados - resolveu protocolar um projeto, que é o Projeto nº 37, de 2019, que diz o seguinte, prestem atenção nobres deputados: “Fica assegurada aos negros a reserva de 50% dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.

Ou seja, a deputada Monica, ela quer que os servidores aqui da Assembleia de São Paulo, nos concursos públicos, tenham 50% das vagas. Continua aqui, Art. 2º: “A reserva de vagas de candidatos negros deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.”

Vocês querem que isso daqui fique pior ainda? Art. 3º: “Para os cargos com provimento em comissão - ou seja, aqueles que os deputados geralmente trazem aos seus gabinetes, de livre nomeação - e confiança, o percentual de reserva, de que trata o Art. 1º, deverá ser observado a partir do número total de cargos de cada gabinete parlamentar, liderança e Mesa Diretora.”

Suponhamos que, por exemplo, o deputado Castello Branco tenha 12 assessores em seu gabinete. Se tiver, por acaso, 10 pessoas que são brancas, ele vai ter que exonerar até ter o número exatamente igual: seis pessoas brancas e seis pessoas negras. Não interessa se o deputado gosta ou não gosta do assessor, ele vai ter que exonerar. Por quê? Porque a deputada Monica entende que aqui na Assembleia tem que ser exatamente dividido.

Não preciso nem dizer que esse projeto é ridículo, esse projeto é uma palhaçada. E como ele é uma palhaçada, ele deve ser tratado como uma palhaçada. Lancei alguns substitutivos sobre esse projeto de lei. Espero que a CCJ aprove, por que, afinal de contas, similar ao que trabalhou o presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, quando ele protocolou um projeto reservando metade do Congresso Nacional apenas para deputados negros, resolvi lançar um substitutivo exemplar ao projeto de lei da deputada Mônica.

E coloquei: “Fica assegurado aos candidatos negros e às candidatas negras ao cargo de deputado estadual, 50% do número de assentos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.” Então, na próxima legislatura teremos, no mínimo, metade da Casa composta por deputados negros e deputadas negras.

Inclusive, tomei a liberdade de mudar o Art. 2º. Coloquei o seguinte: “Poderão preencher as vagas reservadas aos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, inclusive os transnegros.” Inclusive os transnegros.

E, para quem não sabe, tive aqui o cuidado de incluir, no parágrafo único: “Consideram-se transnegros todos aqueles que nasceram brancos e consideram-se negros. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Mas, aproveitando que estamos falando sobre cotas raciais, ações afirmativas, eu queria saber como é que anda o gabinete e a Bancada Ativista. Por gentileza, pode colocar a foto? Vamos ver como é que anda a questão da Bancada Ativista. Já que ela exige tanto que sejam 50% negros, olha só!

 

* * *

 

- É feita a exibição de foto.

 

* * *

 

Não consigo enxergar esse nível de representatividade de 50% negros na Bancada Ativista. Vamos contar aqui: um, dois, três. Está faltando. Está faltando. Acho que, para a gente começar a conversar se esse projeto de resolução vai para a frente ou não, a Mônica tem que trocar a Bancada Ativista pela qual ela foi eleita.

Senhores, é claro que tudo isso que eu disse foi uma ironia. Vou votar, sim, contra o meu próprio substitutivo. Mas peço a todos os deputados da Casa que, pelo amor de Deus, votem contrários a esse absurdo.

Não existe coisa mais racista que o movimento negro. Porque o movimento negro quer é isso: simplesmente, fazer com que as pessoas se diferenciem pelas cores. Eles não querem igualdade. Eles querem, simplesmente, colocar os brancos contra os negros, como eles têm feito durante todos esses anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, boa tarde.

Sr. Presidente, quero novamente fazer uma grave denúncia contra a gestão do PSDB na cidade de Santana do Parnaíba.

Já usei a tribuna no final do ano passado, fazendo essa denúncia. Mas a situação se agravou. Me refiro às professoras de Educação infantil que estão sendo perseguidas. As professoras da educação infantil lutam de uma forma democrática, dentro da lei, para serem enquadradas dentro da carreira do Magistério, como determina a LDB, como determina, inclusive, um parecer do Conselho Nacional de Educação.

No entanto, a prefeitura, o prefeito do PSDB, o prefeito Elvis, que inclusive é filho do deputado Cezar, aqui do PSDB também, primeiro, transferiu todas as professoras que participaram do movimento e participaram de uma audiência aqui na Assembleia Legislativa.

Não contente com isso, o prefeito Elvis, do PSDB de Santana de Parnaíba, falou por meio de sua Secretaria da Educação que estaria abrindo uma sindicância contra as professoras que participaram de uma audiência pública e que estão, enfim, lutando por esse direito constitucional.

As professoras vieram aqui fora do horário de trabalho, no período noturno, e agora estão sendo perseguidas. Segundo as prefeituras, elas responderão a uma sindicância e mais ainda: elas não estão recebendo um abono, um bônus que é pago para todas as servidoras de educação infantil.

Essas professoras guerreiras, batalhadoras, que lutam pela categoria, não estão recebendo o bônus porque, segundo a prefeitura, elas vão responder a uma sindicância. Nem estão respondendo, vão responder ainda e ficaram de fora dessa bonificação.

É um verdadeiro absurdo: primeiro, o não enquadramento; segundo, porque estão sendo perseguidas e criminalizadas; terceiro, porque não estão recebendo o bônus.

E esqueci do principal: foram todas transferidas das suas sedes, das suas escolas, para regiões distantes. É uma perseguição aberta, covarde, perversa e ilegal, porque afronta... Esse comportamento do prefeito Elvis, de Santana de Parnaíba, do PSDB, que está criminalizando e perseguindo as professoras de educação infantil afronta o Art. 37 da Constituição Federal, que coloca claramente como um dos princípios da Administração a impessoalidade. Está usando todo o seu aparato estatal para perseguir professoras que lutam pelos seus direitos.

Já acionamos o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e inclusive estamos também até mobilizando e acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ver se as contas estão em ordem, como é a prestação de contas, sobretudo na área da Educação.

Então, vamos tomar providências, denunciar, porque é muito grave esse processo, ou seja, lá em Santana de Parnaíba, lutar significa crime. É uma criminalização, uma perseguição covarde, nefasta, perversa e ilegal do prefeito do PSDB contra educadores que trabalham todos os dias atendendo as crianças nas creches da prefeitura. É um absurdo isso.

Então, vamos reagir. O Ministério Público já foi acionado, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal do Trabalho. Estamos também já acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, se for o caso, vamos levar o caso para a Organização Internacional do Trabalho, porque é grave.

O PSDB tem vários prefeitos perseguindo professoras, servidoras, retirando direitos, mas eu queria fazer esse registro aqui: em Santana de Parnaíba, lutar pelos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários significa ser criminalizado.

É o que está acontecendo com nossas professoras, que têm todo o nosso apoio. Vamos continuar tomando todas as providências e vamos também denunciar exaustivamente o que vem acontecendo nesse município.

E faço um apelo ao deputado Cezar, deputado do PSDB, para que tome providências. Não é possível que um deputado estadual permita que o seu filho, prefeito, persiga professoras de educação infantil, transferindo professoras que lutam para regiões distantes, não pagando a bonificação, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total.

Então eu faço um apelo. O deputado Cezar não está aqui no plenário, mas já fiz esse apelo para ele e vou continuar fazendo, porque é muito grave essa situação. Lutar não é crime.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, deputado Gilmaci, eu quero iniciar a minha fala hoje saudando o dia 5 de fevereiro, pois temos algumas homenagens neste dia. Eu queria lembrar que hoje é o Dia do Dermatologista, então um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham nessa profissão tão importante, cuidando das pessoas.

Hoje é também o Dia do Datiloscopista, que é uma função importante dentro da Polícia Técnico-Científica, que ajuda muito a desvendar crimes, a descobrir pessoas que tenham cometido alguma infração através da impressão digital. Então parabéns a todos que labutam nessas duas áreas.

Eu queria também aqui me solidarizar com a Polícia Militar pela ocorrência que aconteceu hoje na zona norte, em que uma igreja foi invadida por um indivíduo armado de faca. A ação rápida da Polícia Militar impediu que ocorressem vítimas dentre aquelas pessoas que frequentavam aquela igreja. Infelizmente o indivíduo acabou sendo morto.

Eu falo infelizmente porque a Polícia Militar ela não tem prazer quando há morte em nenhum tipo de ocorrência, mesmo que seja do autor do crime, do marginal. No caso aqui eu não creio nem que fosse um marginal, alguma pessoa talvez com problemas mentais ou talvez religiosos, a gente não sabe, mas infelizmente esse cidadão acabou sendo morto na ocorrência.

Muitas pessoas às vezes criticam, falam: “Mas precisava matar? O indivíduo estava com uma faca, o policial estava com revólver”. Quem fala isso é porque nunca enfrentou um indivíduo com uma faca na mão, a periculosidade, o perigo que é uma faca na mão de uma pessoa que sabe usar a arma.

Eu sempre digo que fui baleado duas vezes, e eu prefiro ser baleado do que tomar uma facada, porque uma facada, se acerta no tórax, na barriga, é um estrago violento. Se acerta na perna, femoral, pescoço, enfim, a faca, a arma branca é um instrumento perigosíssimo.

Eu quero me solidarizar à Polícia Militar, porque eu tenho certeza que os policiais que estavam nessa ocorrência não queriam esse resultado também, então quero desejar sucesso.  Terão que responder a um processo, terão que ouvir críticas, porque as pessoas ficam com seus traseiros sentados em uma cadeira debaixo de um ar-condicionado criticando a ocorrência da Polícia Militar. Então, a esses policiais militares, o meu apoio e parabéns pela ocorrência. Apesar dessa morte, quem sabe quantas mortes foram evitadas.

Falando em morte, nós temos mais uma morte de um militar no Rio de Janeiro, um militar da Marinha. Não se sabe se ele, por ser militar, foi confundido com um policial, ou se foi vítima realmente de roubo. É o sargento da Marinha Davidson Oliveira Silveira, de 37 anos, jovem ainda, com uma bela carreira pela frente.

O Davidson Oliveira Silveira foi morto na Avenida do Contorno. Ele tinha 37 anos, e está sendo investigado se ele foi confundido com um policial ou se realmente reagiu a um roubo que estava ocorrendo. Então o nosso pleito de solidariedade à família desse militar que morreu. Infelizmente, mais uma vítima da violência no Brasil.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu recebi um e-mail de um cidadão chamado Bruno Mateus. Ele prestou o exame para a Guarda Civil Metropolitana lá da cidade de Carapicuíba. O que acontece: esse exame foi feito, e até agora não se chamou a maior parte dos... A Guarda Municipal de Carapicuíba hoje tem somente 70 integrantes, e Carapicuíba é um município muito grande.

Foi feito o exame com mais de 2 mil inscritos, sendo que 64 somente chegaram ao final. Em abril de 2019, foi homologado concurso. Desses 64, somente foram chamados 15 ou 14, restando, portanto, 40 pessoas a serem chamadas. A aflição desse cidadão aqui é que, se demorar muito para chamar esse pessoal, ele vai acabar perdendo a oportunidade devido à sua idade, que já está no limite.

Então nós estamos fazendo um documento aqui ao Sr. Prefeito da cidade de Carapicuíba, pedindo para que chame o mais rápido possível esses 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil Metropolitana, porque são pessoas que querem trabalhar, precisam trabalhar. Muitos têm o sonho de servir na polícia municipal e com certeza ajudarão, e muito bem, o município.

Só para vocês terem uma ideia, o orçamento lá, o salário inicial do GCM - segundo o informe desse cidadão - é de 1.000 reais. Portanto, quase na faixa do salário mínimo, o que é uma tristeza também. Uma pessoa que vai cuidar do município poderia ganhar um pouquinho mais; seria muito bem-vindo um salário adequado para esses homens e mulheres da Guarda Civil Metropolitana de Carapicuíba. Quero reforçar mais uma vez: não sei se confere esse valor de 1.000 reais, mas é o que está sendo dito aqui.

Então, ao Sr. Prefeito de Carapicuíba, vai aqui nosso pedido, nossa solicitação para que V. Exa. chame esses 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil Metropolitana. Sr. Presidente, eu queria solicitar a V. Exa. que a taquigrafia enviasse, por gentileza, essa parte do discurso ao Sr. Prefeito de Carapicuíba, solicitando que sejam chamados os 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil Metropolitana.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Será feito da forma regimental, como V. Exa. está solicitando.

Convido agora, para fazer uso da palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Palmas.) Deputado Coronel Nishikawa. (Palmas.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na TV Assembleia, queria cumprimentar primeiramente o Professor Kenny, que é pré-candidato a prefeito em Santos e está muito bem colocado nas pesquisas lá, com 27% de chance de chegar, contra 11% do segundo.

Parabéns pelo trabalho. Vossa Excelência demonstrando um bonito trabalho aqui como deputado e também lá na Baixada Santista, porque nós andamos pela região e ouvimos falar muito de V. Exa., inclusive no meio dos policiais, com relação à Segurança de Santos, que é muito necessária. Muito importante isso.

E, por falar em Segurança, eu queria falar um pouco da Ana Flávia e da Carina, duas namoradas que resolveram matar o pai e a mãe. A Ana Flávia, para ganhar um dinheirinho lá, resolveu matar o pai, a mãe e um irmão de 15 anos. Veja que absurdo; a que ponto chega o bandido quando se aproxima do demônio.

O que merece uma pessoa dessas, a não ser pena de morte? Porque elas decretaram a pena de morte na família. E aplicaram a pena de morte. E obviamente não vai acontecer nada muito ruim com elas, não.

Como não aconteceu com a Suzanne... Não lembro o nome dela. Ela também matou o pai e a mãe. E todo dia a gente está vendo, no dia dos pais, das mães, ela sair tranquilamente da cadeia, com a imprensa acompanhando.

E acompanhando até a vida dela, porque ela é uma moça bonita. Já arrumou namorada na cadeia, e agora ela sai com o namorado quando é dia das mães. Ela matou a mãe. Aqui no Brasil, a Justiça lhe concede o direito de sair da cadeia no dia das mães. Veja que absurdo. Como também quem mata uma pessoa, recebe um salário, o salário reclusão de 1.300, 1.500 reais. Só no Brasil que acontece uma coisa dessa.

Fiquei sabendo que um companheiro nosso, funcionário dessa Casa, que cuida do nosso som, essa semana perdeu o irmão, covardemente assassinado durante um assalto. O irmão, trabalhando de Uber, um homem honesto, trabalhador, sai do carro, em frente à TV Cultura, para fumar um cigarro, e é atacado por três bandidos, recebe um tiro mortal.

E as famílias ficam chorando. Para as autoridades, o crime está caindo. Agora, para quem perde um ente querido, nós estamos no estado mais perigoso do mundo. Então, infelizmente é isso. Mas o crime compensa.

Em contrapartida, eu vejo, pela Globo, o governador e o ouvidor querendo matar um policial militar que prendeu uma traficante - me disseram - que estava grávida. E ele segura a traficante no chão.

Não sei, não vou defender ninguém. Só estou colocando a ocorrência. Porque nós, policiais, ou a Polícia, quando faz uma ocorrência boa, todo mundo vira pai da criança, não é? “Olha, o que nós fizemos, como nós prendemos.” E, parabéns à Polícia Civil pelo levantamento em cima da Ana Flávia e da Karina, aí, que descobriu que ela e mais três mataram a família.”

Então, quando tem uma ocorrência boa, o governador aparece apresentando a ocorrência, não é? “Olha o que nós fizemos. Salvamos uma criança, prendemos um bandido.

Se ela está grávida e está traficando, tem que ser presa. Nos 50 anos em que eu estive na polícia, ninguém me ensinou uma outra forma de que mulher grávida está liberada para traficar.

Seu eu vir uma mulher grávida traficando, eu, como policial, tenho a obrigação de prendê-la, sob pena de eu ser processado por omissão. Eu posso ser processado e condenado, ir para a cadeia.

Então, cabe ao policial, se ela estiver traficando, prendê-la, não resta a menor dúvida. E, usar a força necessária para dominá-la. A gente vê ali o policial sozinho. De acordo com informações, haveria outros traficantes, até a mulher estaria filmando.

E, o policial, quando está numa ação daquela, é lógico que ele está pensando em não tomar tiro de bandido também. Então, é muito fácil a gente criticar. É muito fácil querer a cabeça do policial, não é?

Agora, o engraçado é isso: quando o filho é bonito, todo mundo sai falando bem. “Vamos ganhar um ponto aqui. Olha a polícia, o que ela fez. Olha, que beleza a polícia.” O próprio governador, de vez em quando, dá umas pisadas na bola nesse sentido.

Ele não estava lá, como ninguém estava. Vamos esperar o Ministério Público anunciar se vai haver denúncia. Vamos deixar os policiais falarem, ou ouvir os policiais e por que ele estava segurando a mulher, qual era o objetivo.

Não estou defendendo e nem acusando. Agora, acho uma sacanagem até, sair trucidando um homem que não estava bêbado, não estava de folga, não estava na escola de samba, não estava não sei aonde: ele estava trabalhando. Não estava jogando bola, não estava na bocha; ele estava trabalhando.

Se essa mulher trafica drogas, obviamente, ele tem que agir, sob pena de ele ser condenado por não agir, por omissão.

Então, é triste a gente ver o oportunismo. “Agora, vamos matar o policial. Olha como ele está trabalhando errado.” Como, está errado? Ele está sozinho lá. O que se vê é ele estar sozinho. E aí? O que ele está fazendo? Alguém vai ouvi-lo? Pelo menos ouvi-lo, ele tem o direito de falar.

E, tem o direito, também, de julgamento. Eu mesmo, por trocar tiros com bandido, matar bandido, fiquei 22 anos respondendo a processo. E, o bandidp só tinha feito o quê? Baleou investigador de polícia, matou um tenente, Paulo Rage, do Tático Móvel, baleou o coronel Gilson, da Rota, baleou o Celso Vendramini, também da Rota, e acabou morrendo em tiroteio comigo.

E, eu fiquei 22 anos respondendo processo, e fui absolvido pelo Pleno, 25 desembargadores.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Para concluir, deputado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP – Então, Sr. Presidente, apesar de o Caco Barcelos escrever livro, fazer um monte de coisa, eu fui absolvido.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Para concluir, deputado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP – Então, Sr. Presidente, apesar de o Caco Barcelos escrever livro, fazer um monte de coisa, eu fui absolvido. Então, não por que sai todo mundo matando policial.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, presidente, boa tarde, toda a Mesa, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, e ao público aqui na galeria e que nos assiste pela TV Alesp, nossos funcionários e policiais militares e civis.

Eu concordo com a fala do deputado Conte Lopes. Acompanhando as redes sociais, vimos as críticas, Conte, ao policial, operação do policial no interior de São Paulo.

E, é incrível a celeridade do nosso governador quando o assunto é condenar o policial, e dizer que ele afastou o policial, exigiu o afastamento do policial. Ainda, disse que o policial errou, e que não seguiu os protocolos.

Eu gostaria de saber do governador qual é o protocolo numa situação como aquela: traficante preso, ela também envolvida ali na ocorrência, outro filmando, com certeza, ali, o policial correndo risco de morte, Coronel Telhada.

E, o governador sempre célere na crítica aos nossos policiais. Ele poderia ser célere para pagar, por exemplo, a indenização à família do sargento Ruas. Sargento Ruas, uma lenda do policiamento em São Paulo, uma lenda do 16º Batalhão de Polícia Militar, que trocou tiro e morreu como herói em Paraisópolis.

Paraisópolis, onde, meses depois, aconteceu ali aquele pancadão, proibido - Coronel Telhada, uma lei que V. Exa. aprovou -, e os policiais do Tático Móvel, 16º também, todos ali afastados com celeridade da Força Tática.

Então, vim aqui à tribuna para cobrar do governador, da Secretaria de Segurança Pública, a indenização da família do policial militar morto em combate. Fui no seu velório. Tratado como herói, mas devia ser tratado como herói em vida, e a família sofre esse desrespeito por parte do Estado.

Então, para algumas ações contra a Polícia Militar, a Polícia Civil, Técnico-Científica, o governador é supercélere, mas muito célere, mas, quando ele realmente pode ali provar que ele quer sim mudar... Vi uma entrevista dele.           O Major Mecca me mostrou ontem uma entrevista dele no José Luis Datena. O Datena dizendo: “olha, quando o policial morre em São Paulo, demora-se 90 dias para a família receber a indenização”.

Ele: “não, Datena. Que é isso? Isso mudou em São Paulo, agora são 30 dias”. Dia três, agora, fez 90 dias que o herói policial militar, sargento Ruas... Mais de 30 anos, deputado Gilmaci, de policiamento. Se eu não me engano, 31 anos. Já tinha dado o seu tempo de serviço, já podia estar na reserva. Um veterano, mas estava nas ruas de São Paulo combatendo o crime organizado.

Então, vamos subir aqui à tribuna para questionar sim o Governo do Estado, para cobrar, sim. Por exemplo, estou citando aqui o sargento Ruas, mas posso ir mais atrás. Cabo Gonçalves, litoral de São Paulo, deputado Balas, que também não morreu em combate, estava de folga, mas foi cruelmente assassinado, covardemente assassinado, por ser policial militar, por ser policial de Rota.

Então, governador, seja mais célere nessas questões. Sei que o senhor gosta de, nos dias de luto, aí em São Paulo, quando algum policial morre, o senhor gosta de jogar bola e comer pizza, ou dançar com seus aliados, mas fica aqui essa crítica, esse pedido, e vamos exigir aí que essa indenização seja paga.

Peço, deputado Gilmaci, que as notas taquigráficas sejam enviadas à Secretaria de Segurança Pública e ao Sr. Governador, por gentileza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será assim feito, nos termos regimentais, nobre deputado. Convidamos agora o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Passamos então à lista suplementar. Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, que nos visita, funcionários da Casa. Sr. Presidente, voltaram as aulas, tanto dos municípios como no Estado, e, de volta, também, a triste realidade da Educação no estado de São Paulo, governado pelo PSDB há mais de 25, 26 anos.

Tenho fotos de duas escolas da minha região, a zona sul de São Paulo, que gostaria que mostrassem, por favor. Vemos imagens da escola Leonor Fernandes Costa Zacharias, onde, no último dia 31, em decorrência de chuvas, caiu o muro que a separava da rua. Vejam em que situação ficou.

 

* * *

 

- São exibidas as imagens.

 

* * *

 

Essas fotos foram tiradas esta semana em uma visita que foi feita lá. Tentamos falar com a diretora, mas a diretora não permitiu que fossem feitos vídeos dentro da escola. Ficou com medo, obviamente, de retaliações.

O problema é que caiu o muro e caindo o muro os moradores de lá, deputado Paulo Fiorilo, que você conhece também, começaram a perceber o estado em que está a escola, e aí perceberam que o problema não foi só o da queda do muro, mas também que chove nas salas de aula, que as escadas viram cachoeiras com a água da chuva e que o refeitório inunda. Perceberam também que a quadra de esportes há três anos não é utilizada porque está sem qualquer condição de uso.

O problema é sério. A diretora não deixou filmar, mas reconheceu que não tem verba para fazer a manutenção necessária.

Quando a gente ouve o secretário da Educação do Estado, que inclusive deu entrevista hoje na Band, meu conterrâneo lá do Rio Grande do Sul, secretário Rossieli Soares, parece que está tudo bem, parece que está tudo em ordem. Mas, não está.

Há problemas muito sérios, como os de outra escola, bem próxima da Escola Leonor Zacharias.

Trata-se da Escola Estadual Recanto Campo Belo, mostrada aqui em fotos de 2018. Essa escola pegou fogo em 2014, deputado Giannazi, e até agora não foi reconstruída. Este deputado aqui, como o deputado Giannazi, já cansamos de fazer pronunciamentos desta tribuna falando dessa escola; já cansamos de ir à Secretaria da Educação, levar pais, alunos, pessoas do bairro, para reivindicar, para pedir sua reconstrução, e nada.

Só de 2014, quando pegou fogo, até agora, deputado - fiz questão de fazer um levantamento - tivemos cinco secretários de Educação, todos do mesmo partido, e a solução não vem. É impressionante o descaso que o governo do PSDB tem com a Educação, tanto nas questões de manutenção física dos prédios, como na relação com o Magistério.

Apresentamos requerimentos de informações, questionamos, fomos a audiências com secretários de governo e não tivemos qualquer solução até agora. De 2014 para 2020 são seis anos. Seis anos sem qualquer medida do Executivo.

Não tem jeito, a gente tem que falar. Deputado Giannazi, se fosse uma escola da região central, da região mais povoada - aliás, povoada lá também é, não tenho dúvida de a imprensa teria noticiado, que as pressões da população teriam sido atendidas e que o problema já teria sido resolvido.

Mas, quando a escola está em um bairro distante do centro, a imprensa até pode noticiar, mas o assunto acaba esquecido, inclusive pelo secretário da Educação. Por isso, mais uma vez pedi informações e audiência com o secretário Rossieli. Mais uma tentativa de solucionar os problemas que aponto hoje.

Era isso, Sr. Presidente, mas o assunto não se esgota aqui. Vou voltar a falar de uma outra escola da região, que é a Renata Menezes, lá da Barragem, onde o problema é muito mais sério e muito mais antigo e que não está sendo resolvido.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham hoje aqui, os funcionários da Casa, os que nos acompanham à distância. Não sei se será possível fazê-los nos cinco minutos, mas vou utilizar esses cinco minutos, e aí me inscrevo novamente.

Quero ler na íntegra o projeto de lei que apresentei ontem nesta Casa. O projeto de lei ganhou o número 7 de 2020. Ainda não está disponível no sistema. Pelo menos, fiz uma consulta hoje pela manhã, bem cedo, no meio da manhã, não estava disponível.

 Mas ele já está protocolizado. Quero dar publicidade a ele aqui na tribuna. E insistir, reiterar o meu pedido de apoio a este projeto, porque considero um projeto muito importante para São Paulo e para o Brasil. Quero muito que ele seja replicado. Vamos lá.

“Fica vedado o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional em todo o estado de São Paulo.

A vedação de que trata o caput - para quem está acompanhando, caput é a cabeça do artigo - não se aplica às campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que objetivem esclarecer a população em questões atinentes à Saúde, à Educação, aos direitos sociais e à Segurança em geral.”

Então, peças publicitárias ficam proibidas, nos termos, aliás, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. O que é possível fazer? Uma campanha de orientação educativa e informativa. Esclareço isso de maneira bem detalhada na justificativa do projeto.

“Não serão consideradas campanhas educativas, informativas ou de orientação social, nos termos do parágrafo anterior, peças que façam promoção dos feitos governamentais ou institucionais, como a contratação de pessoal, a aquisição de equipamentos e maquinários, a realização de obras e eventos, ou mesmo a adoção de políticas e programas.”

Todos os governos, federal, estadual e municipal, eles podem dar notícias dos seus feitos nos sites das secretarias, nos sites do próprio órgão principal, nos sites das entidades que o compõem.

Não é necessário gastar milhões em dinheiro público para contratar peças publicitárias para dizer que contrataram tantos funcionários, que adquiriram tantos equipamentos, ou que adotaram a política “a” ou a política “b”. Isso é constitucional. Esse projeto só torna mais claro o que já está na Constituição Federal.

Esse parágrafo terceiro é muito importante. “O responsável por gerenciar os recursos públicos investidos em campanhas educativas, informativas ou de orientação social, fica impedido de ter qualquer participação, com ou sem poder de gestão, em empresas potencialmente beneficiadas na contratação.”

Vivenciamos hoje no País esse debate. Esse debate não é novo. Em vários governos ele se colocou. Muito embora, como hoje a imprensa é muito mais crítica do governante que está no poder, a cor que se dá à situação é maior. Mas os fatos não são novos. Eles se repetem nas muitas gestões, com os muitos partidos, nas várias esferas.

Então, aquele profissional que, dentro de um governo, dentro de uma entidade pública, tem o poder de contratar uma campanha - nos termos previstos: educativa, informativa e de orientação - ele não poderá ter nenhuma forma de participação nas empresas que eventualmente venham a ser contratadas para participar dessa campanha ou nos veículos de informação.

O sócio de uma TV não pode ter o poder, por exemplo, de distribuir dinheiro para fazer essas campanhas. O sócio de uma agência de publicidade, ainda que não tenha poder de gestão, isso é uma questão ética, é uma questão de “compliance” em qualquer lugar do mundo. Acho que São Paulo é vanguarda ao aprovar uma lei como essa. É o que estou pedindo a esta Casa.

“Fica vedado o uso de recursos públicos em financiamentos a empresas de publicidade e/ou propaganda, bem como a veículos de comunicação de toda e qualquer natureza.”

Durante o recesso, o governo estadual... Percebam os senhores que aqui tem dispositivos para enfrentar os problemas federais, estaduais e municipais. Aqui não tem nada de partidário. Vou só fechar isso aqui, presidente, um segundinho, por favor.

Houve, na verdade, a liberação de mais de 20 milhões na forma de empréstimos para empresas de comunicação. Não é uma maneira adequada, salvo melhor juízo, e é isso que estou propondo discutir aqui com a Casa, de empregar o dinheiro público, porque pode ser uma forma de controlar a imprensa, ainda que indiretamente.

Os veículos de informação não ficarão livres o suficiente para criticar, se eles tiverem recebido dinheiro público, ou para fazer a campanha, ou como empréstimo a juros baixos.

Vou precisar me inscrever e volto para terminar a leitura.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, quem nos acompanha nas assessorias, queria trazer aqui para a Assembleia Legislativa um tema da Educação da cidade de Cotia.

No ano de 1995, foi fundado um projeto chamado Projeto Âncora. Não sei se o senhor ouviu falar. Ele teve a participação de empresários que, ao longo dos anos, mantiveram a entidade. A entidade teve convênios no contraturno com a prefeitura, mas ela se desenvolveu e virou uma escola no ano de 2012.

E uma escola que tem um reconhecimento nacional e internacional. Ela está entre as doze melhores escolas do Brasil, é uma escola que tem uma metodologia diferente das escolas tradicionais, que dialoga com a Escola da Ponte, que é um projeto português, mas que aqui em São Paulo tem uma escola no Butantã.

E ela tem um diferencial: o governador João Doria, através do Lide, foi um dos grandes patrocinadores da escola por um período e ele ainda hoje é o conselheiro da escola.

A escola tem mais de 120 alunos matriculados para este ano, mas, infelizmente, a escola fechou as portas no último dia 31 de janeiro, porque não conseguiu viabilizar os recursos necessários para a manutenção do corpo docente, dos alunos. E não há cobrança de mensalidade.

Então, pense: no momento em que a Educação no Brasil vive uma crise, tanto do ponto de vista do financiamento, como do ponto de vista dos seus exames, na tentativa de mudar a avaliação dos alunos para aqueles que têm seis anos, coisas que preocupam e precisam ser debatidas, a gente tem uma escola, um projeto chamado Âncora, lá em Cotia, aqui pertinho, a 18 quilômetros de São Paulo, que, infelizmente, por falta de recursos, deve fechar as portas. Fechou já, este ano. E é preciso que a gente possa buscar uma saída.

Eu tenho certeza de que, nesse caso, deputado Gil Diniz, não é uma aliança do PT com o PSDB. É uma preocupação do PT que deve envolver o PSDB, até porque, como eu disse, o governador é conselheiro. Então, precisamos sensibilizar o governador, quem sabe, para buscar uma saída.

Não estou nem propondo estadualizar, porque não é essa a lógica do PSDB. O senhor sabe disso. A lógica do PSDB é municipalizar, é transferir a responsabilidade das escolas estaduais para os municípios, o que significa mais gastos para os municípios, sem o retorno.

Mas, nesse caso específico e em função do que significa essa escola para a região, para vários alunos que estão estudando lá, tenho a impressão de que é preciso sensibilizar o Governo do Estado, sensibilizar através do governador, porque é conselheiro, e de novo aqui vamos voltar para o Rossieli, que é lá do sul, mas que já foi ministro, secretário no Amazonas e hoje é secretário aqui, da importância de buscar uma saída junto com a direção da entidade para que essa escola possa continuar funcionando.

Eu não conheço a escola, não conheço, mas conheço a história dela. Tive pais, alunos que relataram e que colocaram a preocupação, porque vários alunos não têm onde estudar agora, não conseguiram vaga, porque a escola fecha no dia 31 de janeiro, e as matrículas, as transferências ocorreram no final do ano passado, no início deste.

Então nós estamos vivendo ali em Cotia uma situação delicada, e eu tenho certeza de que esta Assembleia não deixará de responder à altura a essa demanda da escola do projeto Âncora, da Escola Âncora, que, ao longo destes anos, desde 1995, depois quando vira escola em 2012, vem desenvolvendo um trabalho importantíssimo, tão importante que a escola foi considerada uma das 12 melhores do Brasil e tem reconhecimento internacional.

Então, deputado Gil, o senhor que tem uma preocupação grande com a formação não só dos seus filhos - o senhor já disse aqui neste púlpito -, mas a formação do indivíduo, e o deputado Mellão, que é do Novo, que também se preocupa com a capacitação, com a formação, acho que nós podemos ter um gesto coletivo para ajudar essa escola que passa por um momento delicado e difícil e que poderia ter uma saída importante neste momento em que a gente vive crises e mais crises na Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Com a palavra de V. Exa., nós encerramos, neste momento, o Pequeno Expediente, já passando para o Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido o primeiro orador, que é o nobre deputado Ricardo Mellão.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde aos meus colegas deputados aqui presentes no plenário, boa tarde a todos os assessores, aos policiais que tão bem nos tratam aqui na Casa, às pessoas da galeria, mas hoje eu queria me dirigir a você de casa, seu João, dona Maria.

 Você, seu João, que acabou de pagar o seu IPVA, que tem ali o valor de 3 a 4% do carro que você adquiriu a tanto custo; você, dona Maria, que faz compras para a sua casa, para alimentar a sua família com o suor do seu trabalho e paga em alguns produtos, como a carne, quase 30% de ICMS, eu queria conversar com vocês. Eu gostaria de contar para vocês para onde o seu dinheiro está indo, e uma boa parte dele.

Vamos lá. Eu fico feliz de retornar a esta Casa depois de um período de quase um mês e meio de recesso, e eu sei que eu e muitos deputados continuamos trabalhando, porque o nosso trabalho não se restringe apenas a atividades parlamentares aqui dentro do plenário e para votar e aprovar projeto de lei. Nosso trabalho continua nas ruas, visitando as pessoas, entendendo os problemas e, principalmente, fiscalizando o estado.

Eu tive o trabalho, neste mês de janeiro, de fazer um levantamento in loco, conferir como o estado está gastando o nosso dinheiro. Pelo levantamento que a minha equipe, de forma muito competente, fez, eu constatei que nós temos - o estado de São Paulo, responsabilidade do Governo do estado de São Paulo...

E eu não vou culpar esta gestão, culpo todas as gestões anteriores que foram corresponsáveis por este absurdo que eu vou mostrar agora: 762 obras paralisadas.

Eu não estou falando apenas das obras que estão atrasadas não, eu estou falando das obras estão paradas. Eu nem estou mencionando aqui obras atrasadas, porque daí dobraria esse número. Sabe quanto já foi gasto nesses projetos que estão parados, uns até que já iniciaram a construção, ficando aquele esqueleto horrível ali, sujeito a invasão, sujeito à deterioração do material que foi investido lá... Sabe quanto foi gasto nisso?

Eu nem falo do custo total do projeto, eu vou falar o que já foi gasto aqui: 7 bilhões e setecentos milhões de reais. Muita gente não tem nem noção de como dimensionar isso, mas não tem problema. Eu e minha equipe fizemos um trabalho aqui, uma lista, justamente para vocês saberem o quanto vale esse dinheiro, ou seja, onde ele poderia ter sido aplicado e não foi.

Na verdade, foi jogado na lata do lixo, porque muitas obras ali não serão continuadas e não terão condições de ser continuadas. Precisamos focar nisso, precisamos apontar os responsáveis e tomar atitudes severas para que esse tipo de coisa não aconteça mais. Então, segue aqui a lista do que daria para fazer com sete bilhões e 700 milhões de reais que foram jogados na lata do lixo.

Atenção, pessoas preocupadas com a área da Saúde: a gente sabe que tem muitos municípios que não têm posto de saúde, condições mínimas de atender os seus cidadãos. Daria para comprar 43.750 ambulâncias equipadas, aquelas UTI móveis, que a gente sabe que são tão importantes no socorro e nos primeiros atendimentos que salvam vidas, com esse dinheiro que foi desperdiçado com essas obras que são, hoje, verdadeiros esqueletos.

Daria para pagar um ano de salários de 150 mil professores do estado de São Paulo. Cadê os deputados que defendem os professores do estado de São Paulo? Daria para pagar um ano inteiro do salário deles.

Daria para comprar 93.333 viaturas para a Polícia Militar. Falar aqui também aos policiais presentes. A gente sabe que a frota atual tem apenas 17.000 viaturas. Então, daria para comprar muitas vezes mais; daria para renovar mais de cinco vezes essa frota.

Daria para construir - atenção deputados ligados à área habitacional -, com esse mesmo dinheiro que foi jogado na lata do lixo, 116.000 casas populares. Jogado no lixo. Daria para construir 140 hospitais, daria para pagar todos os gastos dessa Assembleia por sete anos. Detalhe: gastos que eu já considero extremamente elevados.

Eu sei que eu, a bancada do Novo e muitos outros deputados fazem economia nos seus gabinetes; a Casa devolveu um valor significativo para o governo do estado com a economia dessa Casa. Ou seja, só o que se gasta, que já é um absurdo, daria para manter essa Casa por sete anos com o dinheiro que foi desperdiçado nessas obras.

Daria para pagar todos os gastos da Secretaria de Habitação por 10 anos, citando um órgão do governo do estado. Daria para pagar o salário de todos os policiais militares do estado de São Paulo por um ano com esse mesmo valor que foi jogado na lata do lixo com obra parada.

E daria para pagar, por dois anos, a estrutura inteira da Polícia Civil. Não apenas toda a estrutura, como também o pagamento do salário dos 28 mil funcionários da Polícia Civil. Ou seja, eu entendo que, para a gente poder cobrar esse tipo de atitude, a primeira coisa que nós temos que fazer é dar o exemplo.

E eu busco dar o meu exemplo, no meu gabinete, sendo responsável com a fatia de recursos públicos que me cabe. Agora, existe um mundo enorme, existe um universo imenso de desperdício no nosso estado, e é nossa tarefa como deputados fiscalizar a atuação do governo do estado.

E eu me dedicarei firmemente, esse ano, para ser cada vez mais combativo na defesa daquele que eu escolhi representar: o pagador de impostos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, gente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos agora o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, vamos lá. Estava falando do financiamento de empresas de publicidade ou propaganda ou veículos de comunicação com dinheiro público.

Então, se esta Casa aprovar este projeto de lei - e eu peço que aprove -, esse tipo de financiamento não será mais possível. Não é preconceito com essas empresas, de jeito nenhum. Mas não é para isso que serve o dinheiro público. Porque não deixa de ser uma forma de controle. Isso não é bom para a democracia.

Aí vem, no Art. 3o do projeto: “Fica vedado o uso de recursos públicos para pagar qualquer veículo de comunicação, jornalista, artista, comunicador, blogueiro, youtuber, apresentação de programa de rádio ou televisão e formador de opinião em geral, para promover agentes políticos, com ou sem cargos ou programas e realizações de governo e instituições.”

Quando uma pessoa assiste a um programa de auditório, quando ela ouve um programa de rádio, e um âncora faz um comentário favorável à política “A” ou à política “B”, à pessoa “A” ou à pessoa “B”, quem está assistindo, quem está acompanhando, acredita que aquela é a opinião daquela pessoa pública.

Porque em nenhum local está escrito: “Olha, é matéria paga, comentário pago.” Quando um âncora fala de um produto, imagina-se que tem ali um patrocínio. Quando fala de um programa de governo de uma pessoa, nós não podemos imaginar que aquela comunicação é paga.

Então, eu nunca nem pensei que isso fosse possível. Mas, as notícias são muitas no sentido de que essas contratações ocorrem. Não há uma proibição expressa. Me parece, sob o ponto de vista ético, sob o ponto de vista moral, isso já seja terrivelmente questionável.

Mas, me parece apropriado proibir de maneira categórica. Então, o Art. 3º veda que pessoas públicas que trabalhem com comunicação sejam contratadas para falar frases favoráveis à “A” ou à “B”, ao programa “A” ou ao programa “B”, e assim por diante.

Aí, nós temos o Art. 4º: “fica vedado o uso de recursos públicos para a contratação de agências ou equipes com o fim de monitorar redes sociais e avaliar a popularidade de mandatários de cargos eletivos, ou de detentores de quaisquer cargos públicos.”

Nós estamos atravessando essa discussão aqui em São Paulo, porque o governador do estado fez uma contratação milionária para que as redes sociais sejam monitoradas para saber se as pessoas o apoiam ou rejeitam.

Quando teve uma possibilidade de defender esta mesma contratação, diz que o governo Dilma também contratou, e o governo Bolsonaro mantém a contratação.

Então, não importa se é o governo Lula, se é o governo Dilma, se é o governo FHC, se é o governo Bolsonaro, se é o governo Doria, se é o governo Alckmin, se é o governo Bruno Covas, não importa qual é o governo.

Não tem sentido gastar milhões do dinheiro público para fazer monitoramento de rede para uma finalidade que não deixa de ser eleitoral. Isso sem falar na censura. Então, se é estadual, se é federal, se é municipal, nós precisamos deixar claro que isso não pode.

Porque as pessoas se indignam quando é o lado de lá que está fazendo. Eu procuro me nortear com o mesmo grau de indignação diante das ações que são inconcebíveis, não importa quem as execute.

“Fica vedado o uso de recursos públicos na contratação de show e espetáculos, bem como no patrocínio de eventos de toda e qualquer natureza. O dinheiro público deve e pode ser empregado na Cultura, no pagamento de pessoal para dar aula para as crianças carentes, para promover Cultura nas mais diversas localidades.”

Agora, tem cabimento o dinheiro público pagar artistas consagrados, pagar shows? Não raras vezes, além do dinheiro público, o artista ainda cobra um ingresso de 500 reais, 700 reais, ou mais.

Não é para isso que nós pagamos impostos. Então, se o bom senso não impera, nós temos que fazer lei.

Os recursos públicos previstos em Orçamento - eu sei que isto vai ser polêmico, mas eu vou sustentar que é o justo - quando não utilizados, devem ser devolvidos, restando proibido o pagamento de quaisquer modalidades de bônus ou prêmios a funcionários e colaboradores em geral.

A Assembleia atravessou uma polêmica grande, nós sabemos. Mas, a verdade é uma só: o que aconteceu aqui acontece em muitos outros órgãos, e não tem a visibilidade que teve aqui.

Então, nós temos que trabalhar para que essas regras sejam claras. Sobrou dinheiro, não importa qual órgão, o dinheiro é público: tem que voltar para o erário, para poder mandar para a Educação, para a Saúde, porque a situação que aconteceu na Assembleia teve visibilidade.

Aí, vem uma decisão judicial, e outra decisão judicial; mas, e nos outros lugares, que a gente fica sabendo, e por alguma razão não é noticiado?

Então, nós vamos proibir para todos. Essa é minha proposta. Os recursos de que trata o caput. Que recursos? Aqueles que sobram no orçamento, não poderão ser utilizados em comemorações de final de ano, viagens, festas ou quaisquer contratações que não estejam diretamente relacionadas ao objetivo final do órgão ou entidade.

Há muitas notícias de entidades que lidam com dinheiro público, que diziam o seguinte: sobrou dinheiro do orçamento, vamos fazer uma festa para os funcionários. Não estou falando de uma festa com guaraná e bolo, estou falando de festa com salão, com show. Espera aí, que brincadeira é essa?

Vamos patrocinar uma viagem? Dinheiro público é de todos. Essa história de dizer que sobrou, e que por isso vai fazer alguma coisa porque sobrou, não é o princípio que está na Constituição Federal, que está na Constituição Estadual, e que deve nortear o administrador público. Simplesmente não é.

Aí vêm: “as contratações realizadas em desacordo com o estatuído na presente lei, ou seja, todos esses artigos anteriores serão nulas, ficando os responsáveis obrigados a ressarcir os cofres públicos, respondendo ainda por improbidade administrativa, nos termos da legislação vigente.” Levantei muito material tratando que toda afronta ao Art. 37, que é o que proíbe gastos com publicidade, promoção, autopromoção, caracteriza improbidade administrativa.

Então, nós temos competência nesta Casa para tratar da matéria, e para fazer essa previsão de que o descumprimento dessas normativas caracteriza improbidade administrativa. Subordinam-se ao disposto nesta lei - isso é muito importante - os órgãos do Poder Executivo, os órgãos do Poder Legislativo, os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Porque existe muita visibilidade sobre os políticos, mas não são só aqueles que são eleitos que lidam com o dinheiro público. O dinheiro público é manuseado por várias entidades e vários órgãos, e estes princípios aqui têm que ser observados por todos, bem como as pessoas da administração indireta e todas as entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo estado de São Paulo e pelos municípios paulistas.

O disposto nesta lei aplica-se também às organizações sociais e demais entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos. Não tem nada que me irrite mais, quando eu recebo alguma entidade aqui, com ofício pedindo emenda - ou seja está precisando de dinheiro para sua atividade-fim, para atender a população, para exercer o seu mister - e um monte de encarte impresso com propaganda, coisa sabidamente cara, coisa de qualidade “a”. Como é que pode estar pedindo dinheiro de emenda, dinheiro público, e está ao mesmo tempo gastando com promoção?

Então, quando chegam com esses encartes valiosíssimos, pedindo dinheiro público, eu já olho com outro olhar, porque, se está sobrando dinheiro para promoção, para publicidade, é porque não está faltando para a atividade-fim. Acredito que amanhã o projeto já esteja disponível no sistema, com a justificativa.

Eu procurei fundamentar ponto por ponto. Sei que o tema é polêmico, mas o tema é importante, e ele vem ao encontro, ou seja, ele vem abraçar o interesse público. Eu fico à disposição de todos os colegas e da população em geral para esclarecer o que for necessário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria pedir pelo Art. 82, para que o deputado Aprigio possa falar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem a palavra o deputado Aprigio por cinco minutos.

 

 O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quanto à questão do recebimento da pensão do Sargento Ruas, eu acho que nós temos sempre que fazer um trabalho cobrando o governo, mas tem que se trabalhar em cima.

Eu fiz contato com a Secretaria de Segurança Pública, com o Coronel Camilo, e ele me mandou a informação de que chegou na quinta-feira o processo na Secretaria de Segurança Pública. Está na CJ e a previsão de pagamento é para segunda-feira, dia dez. Então eu fiz a cobrança e será pago dia 10, na segunda-feira.

É claro que demorou mais de 90 dias devido à burocracia da sindicância, que é o PL 40/2019, que os senhores ajudaram a aprovar no ano passado, que acabaria com isso.

O governo vetou e agora nós vamos trabalhar para quebrar esse veto para não acontecer mais isso. Mas agradeço ao coronel Camilo pela atenção, ao governador por ter aberto as portas da Secretaria de Segurança Pública e passar para a família do sargento Ruas que segunda-feira, dia 10, é a previsão de pagamento.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, e parabéns pelo trabalho. Com a palavra o deputado Aprigio, pelo Art. 82, pela liderança do Podemos.

 

O SR. APRIGIO - PODE - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a presença de todos, os deputados aqui presentes, a presença da galeria, dos funcionários e dizer, Sr. Presidente, que como a Dra. Janaina, a deputada Janaina estava falando, deputada, eu concordo com você que o dinheiro público tem que ter muito cuidado. Dinheiro público é do público.

Então como você disse, fazer festa no final de ano, fazer gracinha com o dinheiro público é para pessoas irresponsáveis. A gente vê muito isso, mas realmente é para pessoas irresponsáveis. Então a gente tem que acabar com isso, não fazer nem a festa com um bolinho com guaraná. É público e não é meu. Se não é meu, eu não vou mexer.

Mas eu quero também me referir aqui, Sr. Presidente, a minha cidade aqui, Taboão da Serra, que fica a 15 quilômetros daqui, e o que a gente percebe naquela cidade... Ontem e hoje eu recebi muitos telefonemas pedindo para que eu fizesse uso da tribuna e falasse sobre a cidade de Taboão da Serra, que recebeu um aumento de passagem agora no final de janeiro.

De 3,80 reais, o prefeito teve a coragem de aumentar para 4,30 reais. O pessoal não suporta esse aumento. Tanta gente que está lá, principalmente funcionários públicos que estão há mais de oito anos sem receber aumento de salário, e o maior funcionário público da cidade tem coragem de ficar oito anos sem dar aumento de salário, mas ele teve a coragem de aumentar a passagem de ônibus em 50 centavos.

O pessoal não aguenta e reclama. São muito desconfortáveis os ônibus da cidade. Passou até na Bandeirantes esses dias, passou na Globo, dizendo que se encontra todo tipo de inseto e sujeira dentro daqueles ônibus. Então não é para valer o que vale, e sem contar que é uma cidade que tem 22 quilômetros quadrados. É uma cidade muito pequena.

Tem lugar que as pessoas vão a pé porque nem compensa pegar ônibus. A cidade é pequena, por que uma passagem tão cara? E daí eu pergunto para você, prefeito: por que uma passagem tão cara, que você aumentou de 3,80 reais para 4,20 reais? Sem contar que esse mesmo prefeito fez um estelionato eleitoral quando prometeu na campanha que não ia aumentar a passagem do ônibus.

Ele disse: “Eu não vou aumentar a passagem de ônibus. Eu vou colocar aqui bilhete único. Eu vou colocar aqui na cidade passagem muito mais barata. Eu vou fazer integração com o metrô Vila Sônia” - que não existe essa integração.

E agora a gente fala: “Você não disse que não ia aumentar a passagem?”. Ele fala: “Eu não falei isso. É mentira”. Eu gostaria que o Machado colocasse uma gravação para vocês ouvirem o que o mesmo prefeito que disse: “Não vou aumentar”; agora ele aumentou.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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E agora, prefeito? O que você diz para o munícipe da cidade? Aumentou ou não aumentou? Alguém está mentindo, ou você está mentindo. Está vendo como a verdade aparece?

Obrigado, pessoal.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta quarta-feira o presidente Bolsonaro voltou ao tema quanto aos combustíveis. Primeiro, quero parabenizar o presidente pela atitude.

Embora os governadores não tenham gostado, não estou falando da perda de receita ou do acréscimo de receita. Estou falando do que o povo vive através dos postos de combustíveis, que é uma vergonha. Algo que ele colocou com razão.

O problema que estou tendo com o combustível, pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com os governadores. Quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba.

Tudo aquilo que foi feito não chegou no combustível, no bolso do consumidor. É fácil, a gente estar culpando lá em cima o governo federal. É lógico que ele tem que fazer o gesto, e já demonstrou isso.

Isso aqui é muito verdadeiro, o que o presidente Bolsonaro colocou. É necessário ter respeito. Temos postos de gasolina que fazem as suas promoções, ou aqueles que estão pegando direto das refinarias, no que eu acharia um dos melhores caminhos. Já apresentei nesta Casa. Até porque a região de que venho, o oeste paulista, é a maior produtora de álcool.

Só que o ICMS não fica lá. Na verdade, temos 400 municípios que plantam cana e que produzem álcool. O dinheiro vai para 200 municípios que não produzem um pé de cana sequer. Há uma injustiça tributária grande. Sem falar de Paulínia, que não tem nenhum pé de cana, mas a nota sai de lá. Sai de lá.

A conversa promete. Temos PIS, Cofins, Cide. A gente não pode esquecer que foi aprovado aqui um incentivo de desconto para a aviação. Por que não para o diesel e para a gasolina? A gente não pode estar privilegiando aqueles que têm mais. De forma nenhuma. São abusivos os preços praticados neste País. Na minha cidade, Presidente Prudente, tem um posto que está vendendo muito barato, buscando o álcool direto da usina. É simples dessa forma. Simples desse jeito.

Então uso esse microfone para parabenizar o presidente Bolsonaro pela atitude, acima de tudo. Não sabemos o que vai realmente acontecer. Mas o melhor tem que acontecer para as pessoas, para o consumidor, na ponta final. E naquele que produz na indústria, com certeza, deste País.

Era esse o comunicado, Sr. Presidente.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, a Presidência dá por levantados os trabalhos. E convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

           

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