5 DE FEVEREIRO DE 2020
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre ocorrência em igreja mórmon, hoje. Ressalta
que a Polícia Militar tentou resolver a situação de modo não letal, o que não
foi possível. Solidariza-se com a igreja. Demonstra seu apoio à Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
3 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre a PEC 17, que altera o artigo 180 da mesma.
Esclarece que vários municípios possuem áreas institucionais, mas que não
podiam ser usadas para a construção de moradias. Comemora o ambiente de paz,
entendimento e diálogo nesta Casa no dia 04/02, durante os encaminhamentos.
Pede um ambiente mais tranquilo nesta Casa. Lembra que 2019 foi um ano
conturbado. Esclarece que o objetivo dos parlamentares é atender as demandas do
povo de São Paulo.
4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a serem
realizadas: no dia 13/03, às 20 horas, para a "Comemoração dos 125 anos do
Centro Espanhol de Santos", a pedido do deputado Paulo Corrêa Jr.; e dia
20/03, às 19 horas e 30 minutos, para prestar "Homenagem ao Dia do
DeMolay", por solicitação do deputado Tenente Coimbra.
5 - DOUGLAS GARCIA
Critica o PR 37/19, protocolado pela deputada Monica da
Bancada Ativista. Lê e discute os artigos do projeto de lei, que discorre sobre
cotas para negros entre os servidores desta Casa. Informa que apresentou
substitutivos ao projeto. Exibe foto dos deputados da Bancada Ativista, para
analisar a representatividade negra no partido. Pede a todos os deputados que
votem contrários a este projeto.
6 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que as professoras do Ensino Infantil de Santana do
Parnaíba, que lutam pelo enquadramento na carreira do Magistério, estão sendo
perseguidas pela prefeitura da cidade. Informa que todas as professoras que
participaram deste movimento foram transferidas para regiões distantes das de
origem, que será aberta uma sindicância contra todas as que participaram de
audiência pública sobre o assunto e que as mesmas não estão recebendo a
bonificação, paga para todos os servidores da Educação Infantil. Menciona que
diversos órgãos do estado de São Paulo foram acionados. Apela ao deputado
Cesar, pai do prefeito de Santana do Parnaíba, que não permita a perseguição
das professoras desta maneira.
7 - CORONEL TELHADA
Informa ser comemorado hoje o Dia do Dermatologista e o Dia
do Datiloscopista. Solidariza-se com a Polícia Militar pela ocorrência em
igreja na zona norte, na qual cidadão portando uma faca, foi morto. Presta seu
apoio aos policiais militares, que evitaram muitas mortes na igreja. Cita a
morte de militar da Marinha no Rio de Janeiro. Presta condolências à família da
vítima. Menciona concurso para a Guarda Civil Metropolitana, no qual 40 pessoas
ainda esperam ser chamadas. Diz ter enviado documento para o prefeito para que
sejam chamados o quanto antes. Destaca o salário inicial de aproximadamente
1000 reais.
8 - CONTE LOPES
Cumprimenta o deputado Professor Kenny, pela pré-candidatura
à Prefeitura de Santos. Parabeniza o deputado pelo seu trabalho. Discorre sobre
o assassinato de família, em São Bernardo do Campo, pelas namoradas Ana Flávia
e Carina. Defende a pena de morte para estes casos. Compara o caso com o de
Suzane von Richthofen. Lembra a morte do irmão do funcionário do som, Machado,
em frente a TV Cultura, atingido por 3 bandidos. Comenta a ocorrência de mulher
grávida traficante, na qual o policial foi acusado de agredi-la.
9 - GIL DINIZ
Concorda com o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
Critica a celeridade do governador João Doria ao exigir o afastamento de
policial, que disse não ter seguido os protocolos. Ressalta que o governador
poderia ser também célere para pagar a indenização à família do sargento Ruas,
morto em Paraisópolis. Menciona o afastamento de todos os policiais envolvidos
na ocorrência do pancadão em Paraisópolis. Considera que o sargento Ruas
deveria ter sido tratado como herói em vida. Critica a demora no recebimento de
indenização para as famílias dos policiais mortos.
10 - ENIO LULA TATTO
Lamenta a realidade da Educação no estado de São Paulo. Exibe
fotos da E. E. Eleonor Fernandes Costa Zacarias, que teve o muro caído.
Esclarece que além do muro caído, a escola apresenta diversos outros problemas,
como chuva em salas de aulas, quadras sem estrutura e alagamento do refeitório.
Afirma que, de acordo com a diretora, não há verba para resolver os problemas
de manutenção. Comenta a situação da Escola Recanto Campo Belo, que pegou fogo
em 2014 e até agora não foi reconstruída. Diz não ter resposta para seus
requerimentos.
11 - JANAINA PASCHOAL
Lê na íntegra o PL 7/20, de sua autoria. Pede o apoio dos
deputados para a aprovação do projeto, que considera muito importante para o
estado de São Paulo. Explica cada um dos artigos lidos do projeto de lei.
12 - PAULO LULA FIORILO
Lembra a fundação, na cidade de Cotia, em 1995, do Projeto
Âncora. Informa que o mesmo virou uma escola em 2012, com reconhecimento
nacional e internacional. Ressalta que o governador João Doria foi patrocinador
da escola por um período e ainda é conselheiro da mesma. Lamenta que a escola
tenha fechado as portas em 31/01, por falta de recursos. Destaca a importância
de buscar uma solução para a volta do funcionamento da escola. Diz que vários
alunos não têm onde estudar agora, já que não há mais vagas. Pede uma posição
desta Casa para ajudar esta escola.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - RICARDO MELLÃO
Lamenta construções paralisadas no estado de São Paulo.
Afirma serem as obras um desperdício de dinheiro público. Elenca áreas
sucateadas e necessitadas de investimentos públicos.
14 - JANAINA PASCHOAL
Reitera discurso acerca de projeto de lei, de sua autoria,
que restringe o uso de recursos públicos para o financiamento de peças de
propaganda governamental. Pede o apoio de seus pares à proposta, sobre a qual
teceu comentários.
15 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que contatou a Secretaria de
Segurança Pública para cobrar a concessão de pensão aos familiares do sargento
Ruas, vitimado durante confronto policial em Paraisópolis.
16 - APRIGIO
Pelo art. 82, faz coro ao discurso da deputada Janaina
Paschoal sobre gastos públicos. Discorre acerca do reajuste da tarifa de ônibus
no município de Taboão da Serra. Tece críticas ao sistema de transporte
coletivo da região. Exibe e comenta vídeo do prefeito do município, Fernando
Fernandes Filho, em que este rebate denúncias de seu possível envolvimento com
facções criminosas.
17 - ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza o presidente da República por
discurso em que este se compromete a isentar tributos federais sobre
combustíveis, se os governos estaduais zerarem o ICMS. Critica o preço do
combustível no país.
18 - ED THOMAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária em 06/02 à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior.
Convido o nobre deputado Coronel
Telhada para ler a resenha do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, nós
temos aqui uma indicação do prezado deputado Bruno Ganem indicando, nos termos
regimentais, ao governador do estado que determine aos órgãos competentes do
Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas
necessárias para destinação de recursos orçamentários em parceria com o
município de Assis, para a construção de um hospital veterinário público para
atendimento dos animais domésticos da cidade.
Temos também uma indicação do prezado
deputado Douglas Garcia indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do
Estado que determine aos órgãos e secretarias competentes a realização de
reformas no Parque Estadual Cândido Portinari.
Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo
limite, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 – Discussão e votação em
primeiro turno do Projeto de resolução número 34, de 2019, de autoria da Mesa,
que dá nova redação ao parágrafo 12 do Art. 31 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.
Passamos, neste momento, ao nosso
Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Castello Branco.
Tem V. Exa. o tempo regimental no
Pequeno Expediente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Bom dia a todos os nobres deputados, Mesa Diretora, é
um prazer estar aqui novamente, segundo dia de Pequeno Expediente dos trabalhos
legislativos 2020.
O
que nos traz aqui hoje é reportar uma triste ocorrência que aconteceu pela
manhã na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no seu centro de
treinamento, na Casa Verde.
Um
senhor armado de faca entrou naquelas dependências, fazendo-se passar por
cozinheiro, atentou contra a segurança de terceiros, das instalações físicas e
do local e, muito rapidamente, foi acionada a Polícia Militar, que, de maneira
competente, profissional, e seguindo os protocolos, envidou todos os esforços
para resolver o problema de forma não letal.
Porém,
infelizmente, veio a óbito o agressor, e eu venho neste momento me solidarizar
com a igreja, conhecida como mórmon, e parabenizar a atuação da Polícia
Militar.
Tudo
leva a crer que foi um atentado de ordem pessoal, não ideológica, mas, de
qualquer maneira, fica aqui o nosso pesar pelo falecimento da pessoa, ainda que
de uma forma justa, porque foi feita em defesa da vida de outras pessoas, e
nosso apoio à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que é amiga,
que é leal, e que faz um excelente trabalho no Brasil.
Muito
obrigado a todos, e tenham todos um dia glorioso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, tem V. Exa. o tempo regimental,
deputada.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci,
deputado Coronel Telhada, deputados e deputadas presentes neste plenário,
assessores desta Casa, público que nos assiste e o público respeitoso da
galeria. Obrigada pela presença, mais uma vez.
Ontem
nós não tivemos a oportunidade de usar essa tribuna, porque tínhamos também o
Colégio de Líderes, e a gente tinha que apresentar lá também o projeto da
Medalha Theodosina Ribeiro, que foi, graças a Deus, assinado lá por todos os
líderes. Eu quero aproveitar para agradecer também, porque é um evento que a
gente faz aqui desde que entramos nesta Casa, mas eu queria me ater agora à PEC
17, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado.
Ela
alterou o Art. 180 da Constituição de São Paulo, que trata das normas relativas
ao desenvolvimento urbano. A gente sabe que vários municípios possuem as áreas
institucionais, mas eles não podiam utilizar esses terrenos para a construção
de moradias de interesse social. Então, houve essa emenda à PEC, permitindo que
os municípios possam usar esses terrenos para poder fazer casas.
Afinal
de contas, o problema de moradia está muito grande. Tem muita gente aí em
situação de rua. Está bastante complicado. Eu confesso que achei o projeto bom,
até porque eu não tenho problema com o projeto de quem quer que seja, a partir
do momento que ele vá fortalecer o povo do estado de São Paulo. A gente assina
favoravelmente, não tem problema algum.
Ocorre
que alguns parlamentares questionaram também esse projeto, pelo fato de ter...
Cada município tem um comportamento, às vezes têm municípios que fazem as
coisas do jeito que têm que ser feitas, ou seja, usando aquele espaço público
para construir hospital, creche, escola, enfim, e outros municípios não fazem
isso.
O
que está sendo questionado é o seguinte. Quem não tem lugar para morar, enfim,
vai ter esse espaço, que é para essas coisas que eu falei anteriormente, e vão
ter as suas casas. E a gente pergunta: quem já tem, como é que vai fazer? Vai
passar para outro município? Vai inchar outro município e vai tirar a
oportunidade de as coisas serem resolvidas? Então é assim, estava conversando
ainda pouco com alguns amigos.
Todo projeto tem um lado
positivo e um lado negativo. Então a gente vai ter sempre que olhar, que
refletir, que analisar, porque se tudo fosse unanimidade seria uma beleza, mas,
infelizmente, nem todas as coisas são dessa forma. E eu também quero agradecer
a todas as pessoas que estão conseguindo ter um comportamento mais de paz, uma
coisa de mais entendimento, de mais diálogo.
Eu ontem percebi que o
encaminhamento desta Casa, que está todo mundo dizendo que vai ser uma coisa
muito ruim em função das eleições municipais que vão acontecer em novembro, mas
eu tenho certeza de que se todo mundo mantiver, se as pessoas tiverem assim a
tranquilidade de continuar a Casa da mesma forma que foi ontem na reunião do
Colégio de Líderes - todo mundo ouviu, todo mundo resolveu deixar as coisas
problemáticas mais a frente - nós vamos ter uma situação, um ambiente mais
favorável na Casa.
Porque 2019 foi um ano em
que nós tivemos aqui muitos atritos, muitas contrariedades. O público não entendeu
nada deste Parlamento no ano passado. Mas este ano, deputado Enio Tatto, acho
que a gente vai conseguir colocar o trem nos trilhos.
É assim, a discussão
sempre vai ter que haver, oposição, situação, mas vamos ver se a gente consegue
manter a calma e o respeito recíproco, porque dessa forma a política vai ficar
com “p” maiúsculo e a gente não vem aqui para brigar.
A gente vem aqui para
discutir, para analisar e para refletir. Eu acho que esse recesso também serviu
para isso. Ontem, vários deputados falaram que visitaram cidades longínquas que
nem todo mundo tem oportunidade de chegar lá para ouvir o povo e o relato que
eu ouvi ontem aqui foi muito positivo.
Eu gostei bastante. Estou
bastante animada, porque a gente também saiu, a gente também visitou outras
cidades e vamos fazer o que é da nossa obrigação: atender as demandas do povo
do estado de São Paulo.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre
deputada. Convidamos agora o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
Enquanto
V. Exa. se dirige à tribuna: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo à solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, convoca V. Exas. nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão
solene, a realizar-se no dia 13 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar os 125 anos do Centro Espanhol Santos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Tenente Coimbra, convoca V.
Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene, a realizar-se no dia 20 de março de 2020, às 19 horas e 30
minutos, com a finalidade de homenagear o Dia do DeMolay.
Com
a palavra o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhores, vou ser bem
sucinto na minha fala. Eu tinha dito que pararia de falar a respeito do projeto
dos colegas até que o projeto viesse a ser discutido de fato aqui na Ordem do
Dia, nesta Assembleia Legislativa, mas nós precisamos ter noção, o senso do
ridículo.
O senso do ridículo
acabou sendo ultrapassado aqui na Assembleia de São Paulo e eu preciso trazer
esse assunto à tona. No final do ano passado, a deputada Mônica, que ela se
intitula como Mônica da Bancada Ativista, se intitula na verdade como
co-deputada - foi eleita uma série de codeputados - resolveu protocolar um
projeto, que é o Projeto nº 37, de 2019, que diz o seguinte, prestem atenção
nobres deputados: “Fica assegurada aos negros a reserva de 50% dos servidores
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Ou seja, a deputada Monica,
ela quer que os servidores aqui da Assembleia de São Paulo, nos concursos
públicos, tenham 50% das vagas. Continua aqui, Art. 2º: “A reserva de vagas de
candidatos negros deverá constar expressamente dos editais dos concursos
públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para
cada cargo ou emprego público oferecido.”
Vocês querem
que isso daqui fique pior ainda? Art. 3º: “Para os cargos com provimento em
comissão - ou seja, aqueles que os deputados geralmente trazem aos seus gabinetes,
de livre nomeação - e confiança, o percentual de reserva, de que trata o Art.
1º, deverá ser observado a partir do número total de cargos de cada gabinete
parlamentar, liderança e Mesa Diretora.”
Suponhamos que,
por exemplo, o deputado Castello Branco tenha 12 assessores em seu gabinete. Se
tiver, por acaso, 10 pessoas que são brancas, ele vai ter que exonerar até ter
o número exatamente igual: seis pessoas brancas e seis pessoas negras. Não
interessa se o deputado gosta ou não gosta do assessor, ele vai ter que
exonerar. Por quê? Porque a deputada Monica entende que aqui na Assembleia tem
que ser exatamente dividido.
Não preciso nem
dizer que esse projeto é ridículo, esse projeto é uma palhaçada. E como ele é
uma palhaçada, ele deve ser tratado como uma palhaçada. Lancei alguns
substitutivos sobre esse projeto de lei. Espero que a CCJ aprove, por que,
afinal de contas, similar ao que trabalhou o presidente Jair Bolsonaro no
Congresso Nacional, quando ele protocolou um projeto reservando metade do Congresso
Nacional apenas para deputados negros, resolvi lançar um substitutivo exemplar
ao projeto de lei da deputada Mônica.
E coloquei:
“Fica assegurado aos candidatos negros e às candidatas negras ao cargo de
deputado estadual, 50% do número de assentos na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.” Então, na próxima legislatura teremos, no mínimo, metade
da Casa composta por deputados negros e deputadas negras.
Inclusive,
tomei a liberdade de mudar o Art. 2º. Coloquei o seguinte: “Poderão preencher
as vagas reservadas aos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos,
inclusive os transnegros.” Inclusive os transnegros.
E, para quem
não sabe, tive aqui o cuidado de incluir, no parágrafo único: “Consideram-se
transnegros todos aqueles que nasceram brancos e consideram-se negros. Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Mas,
aproveitando que estamos falando sobre cotas raciais, ações afirmativas, eu
queria saber como é que anda o gabinete e a Bancada Ativista. Por gentileza,
pode colocar a foto? Vamos ver como é que anda a questão da Bancada Ativista.
Já que ela exige tanto que sejam 50% negros, olha só!
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Não consigo
enxergar esse nível de representatividade de 50% negros na Bancada Ativista.
Vamos contar aqui: um, dois, três. Está faltando. Está faltando. Acho que, para
a gente começar a conversar se esse projeto de resolução vai para a frente ou
não, a Mônica tem que trocar a Bancada Ativista pela qual ela foi eleita.
Senhores, é
claro que tudo isso que eu disse foi uma ironia. Vou votar, sim, contra o meu
próprio substitutivo. Mas peço a todos os deputados da Casa que, pelo amor de
Deus, votem contrários a esse absurdo.
Não existe
coisa mais racista que o movimento negro. Porque o movimento negro quer é isso:
simplesmente, fazer com que as pessoas se diferenciem pelas cores. Eles não
querem igualdade. Eles querem, simplesmente, colocar os brancos contra os
negros, como eles têm feito durante todos esses anos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, boa tarde.
Sr. Presidente,
quero novamente fazer uma grave denúncia contra a gestão do PSDB na cidade de
Santana do Parnaíba.
Já usei a
tribuna no final do ano passado, fazendo essa denúncia. Mas a situação se
agravou. Me refiro às professoras de Educação infantil que estão sendo
perseguidas. As professoras da educação infantil lutam de uma forma
democrática, dentro da lei, para serem enquadradas dentro da carreira do
Magistério, como determina a LDB, como determina, inclusive, um parecer do
Conselho Nacional de Educação.
No entanto, a
prefeitura, o prefeito do PSDB, o prefeito Elvis, que inclusive é filho do
deputado Cezar, aqui do PSDB também, primeiro, transferiu todas as professoras
que participaram do movimento e participaram de uma audiência aqui na
Assembleia Legislativa.
Não contente
com isso, o prefeito Elvis, do PSDB de Santana de Parnaíba, falou por meio de
sua Secretaria da Educação que estaria abrindo uma sindicância contra as
professoras que participaram de uma audiência pública e que estão, enfim,
lutando por esse direito constitucional.
As professoras
vieram aqui fora do horário de trabalho, no período noturno, e agora estão
sendo perseguidas. Segundo as prefeituras, elas responderão a uma sindicância e
mais ainda: elas não estão recebendo um abono, um bônus que é pago para todas
as servidoras de educação infantil.
Essas
professoras guerreiras, batalhadoras, que lutam pela categoria, não estão
recebendo o bônus porque, segundo a prefeitura, elas vão responder a uma
sindicância. Nem estão respondendo, vão responder ainda e ficaram de fora dessa
bonificação.
É um verdadeiro
absurdo: primeiro, o não enquadramento; segundo, porque estão sendo perseguidas
e criminalizadas; terceiro, porque não estão recebendo o bônus.
E esqueci do
principal: foram todas transferidas das suas sedes, das suas escolas, para
regiões distantes. É uma perseguição aberta, covarde, perversa e ilegal, porque
afronta... Esse comportamento do prefeito Elvis, de Santana de Parnaíba, do
PSDB, que está criminalizando e perseguindo as professoras de educação infantil
afronta o Art. 37 da Constituição Federal, que coloca claramente como um dos
princípios da Administração a impessoalidade. Está usando todo o seu aparato
estatal para perseguir professoras que lutam pelos seus direitos.
Já acionamos o
Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e inclusive
estamos também até mobilizando e acionando o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo para ver se as contas estão em ordem, como é a prestação de contas,
sobretudo na área da Educação.
Então, vamos
tomar providências, denunciar, porque é muito grave esse processo, ou seja, lá
em Santana de Parnaíba, lutar significa crime. É uma criminalização, uma
perseguição covarde, nefasta, perversa e ilegal do prefeito do PSDB contra
educadores que trabalham todos os dias atendendo as crianças nas creches da
prefeitura. É um absurdo isso.
Então, vamos
reagir. O Ministério Público já foi acionado, o Ministério Público Estadual, o
Ministério Público Federal do Trabalho. Estamos também já acionando o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo e, se for o caso, vamos levar o caso para a
Organização Internacional do Trabalho, porque é grave.
O PSDB tem
vários prefeitos perseguindo professoras, servidoras, retirando direitos, mas
eu queria fazer esse registro aqui: em Santana de Parnaíba, lutar pelos
direitos trabalhistas, sociais e previdenciários significa ser criminalizado.
É o que está
acontecendo com nossas professoras, que têm todo o nosso apoio. Vamos continuar
tomando todas as providências e vamos também denunciar exaustivamente o que vem
acontecendo nesse município.
E faço um apelo
ao deputado Cezar, deputado do PSDB, para que tome providências. Não é possível
que um deputado estadual permita que o seu filho, prefeito, persiga professoras
de educação infantil, transferindo professoras que lutam para regiões
distantes, não pagando a bonificação, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total.
Então eu faço
um apelo. O deputado Cezar não está aqui no plenário, mas já fiz esse apelo
para ele e vou continuar fazendo, porque é muito grave essa situação. Lutar não
é crime.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a
palavra o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, deputado Gilmaci, eu quero
iniciar a minha fala hoje saudando o dia 5 de fevereiro, pois temos algumas
homenagens neste dia. Eu queria lembrar que hoje é o Dia do Dermatologista,
então um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham nessa profissão tão
importante, cuidando das pessoas.
Hoje é também o Dia do
Datiloscopista, que é uma função importante dentro da Polícia
Técnico-Científica, que ajuda muito a desvendar crimes, a descobrir pessoas que
tenham cometido alguma infração através da impressão digital. Então parabéns a
todos que labutam nessas duas áreas.
Eu queria também aqui me
solidarizar com a Polícia Militar pela ocorrência que aconteceu hoje na zona
norte, em que uma igreja foi invadida por um indivíduo armado de faca. A ação
rápida da Polícia Militar impediu que ocorressem vítimas dentre aquelas pessoas
que frequentavam aquela igreja. Infelizmente o indivíduo acabou sendo morto.
Eu falo infelizmente
porque a Polícia Militar ela não tem prazer quando há morte em nenhum tipo de
ocorrência, mesmo que seja do autor do crime, do marginal. No caso aqui eu não
creio nem que fosse um marginal, alguma pessoa talvez com problemas mentais ou
talvez religiosos, a gente não sabe, mas infelizmente esse cidadão acabou sendo
morto na ocorrência.
Muitas pessoas às vezes
criticam, falam: “Mas precisava matar? O indivíduo estava com uma faca, o
policial estava com revólver”. Quem fala isso é porque nunca enfrentou um
indivíduo com uma faca na mão, a periculosidade, o perigo que é uma faca na mão
de uma pessoa que sabe usar a arma.
Eu sempre digo que fui
baleado duas vezes, e eu prefiro ser baleado do que tomar uma facada, porque
uma facada, se acerta no tórax, na barriga, é um estrago violento. Se acerta na
perna, femoral, pescoço, enfim, a faca, a arma branca é um instrumento
perigosíssimo.
Eu quero me solidarizar à
Polícia Militar, porque eu tenho certeza que os policiais que estavam nessa
ocorrência não queriam esse resultado também, então quero desejar sucesso. Terão que responder a um processo, terão que
ouvir críticas, porque as pessoas ficam com seus traseiros sentados em uma
cadeira debaixo de um ar-condicionado criticando a ocorrência da Polícia
Militar. Então, a esses policiais militares, o meu apoio e parabéns pela
ocorrência. Apesar dessa morte, quem sabe quantas mortes foram evitadas.
Falando em morte, nós
temos mais uma morte de um militar no Rio de Janeiro, um militar da Marinha.
Não se sabe se ele, por ser militar, foi confundido com um policial, ou se foi
vítima realmente de roubo. É o sargento da Marinha Davidson Oliveira Silveira,
de 37 anos, jovem ainda, com uma bela carreira pela frente.
O Davidson Oliveira
Silveira foi morto na Avenida do Contorno. Ele tinha 37 anos, e está sendo
investigado se ele foi confundido com um policial ou se realmente reagiu a um
roubo que estava ocorrendo. Então o nosso pleito de solidariedade à família
desse militar que morreu. Infelizmente, mais uma vítima da violência no Brasil.
Para finalizar, Sr.
Presidente, eu recebi um e-mail de um cidadão chamado Bruno Mateus. Ele prestou
o exame para a Guarda Civil Metropolitana lá da cidade de Carapicuíba. O que
acontece: esse exame foi feito, e até agora não se chamou a maior parte dos...
A Guarda Municipal de Carapicuíba hoje tem somente 70 integrantes, e Carapicuíba
é um município muito grande.
Foi feito o exame com
mais de 2 mil inscritos, sendo que 64 somente chegaram ao final. Em abril de
2019, foi homologado concurso. Desses 64, somente foram chamados 15 ou 14,
restando, portanto, 40 pessoas a serem chamadas. A aflição desse cidadão aqui é
que, se demorar muito para chamar esse pessoal, ele vai acabar perdendo a
oportunidade devido à sua idade, que já está no limite.
Então nós estamos fazendo
um documento aqui ao Sr. Prefeito da cidade de Carapicuíba, pedindo para que
chame o mais rápido possível esses 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil
Metropolitana, porque são pessoas que querem trabalhar, precisam trabalhar.
Muitos têm o sonho de servir na polícia municipal e com certeza ajudarão, e
muito bem, o município.
Só para vocês
terem uma ideia, o orçamento lá, o salário inicial do GCM - segundo o informe
desse cidadão - é de 1.000 reais. Portanto, quase na faixa do salário mínimo, o
que é uma tristeza também. Uma pessoa que vai cuidar do município poderia
ganhar um pouquinho mais; seria muito bem-vindo um salário adequado para esses
homens e mulheres da Guarda Civil Metropolitana de Carapicuíba. Quero reforçar
mais uma vez: não sei se confere esse valor de 1.000 reais, mas é o que está
sendo dito aqui.
Então, ao Sr.
Prefeito de Carapicuíba, vai aqui nosso pedido, nossa solicitação para que V.
Exa. chame esses 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil Metropolitana.
Sr. Presidente, eu queria solicitar a V. Exa. que a taquigrafia enviasse, por
gentileza, essa parte do discurso ao Sr. Prefeito de Carapicuíba, solicitando
que sejam chamados os 40 aprovados no concurso para a Guarda Civil
Metropolitana.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Será feito da forma regimental, como V. Exa. está solicitando.
Convido agora, para fazer uso da
palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Palmas.) Deputado Coronel Nishikawa. (Palmas.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na TV
Assembleia, queria cumprimentar primeiramente o Professor Kenny, que é
pré-candidato a prefeito em Santos e está muito bem colocado nas pesquisas lá,
com 27% de chance de chegar, contra 11% do segundo.
Parabéns pelo
trabalho. Vossa Excelência demonstrando um bonito trabalho aqui como deputado e
também lá na Baixada Santista, porque nós andamos pela região e ouvimos falar
muito de V. Exa., inclusive no meio dos policiais, com relação à Segurança de
Santos, que é muito necessária. Muito importante isso.
E, por falar em
Segurança, eu queria falar um pouco da Ana Flávia e da Carina, duas namoradas
que resolveram matar o pai e a mãe. A Ana Flávia, para ganhar um dinheirinho
lá, resolveu matar o pai, a mãe e um irmão de 15 anos. Veja que absurdo; a que
ponto chega o bandido quando se aproxima do demônio.
O que merece
uma pessoa dessas, a não ser pena de morte? Porque elas decretaram a pena de
morte na família. E aplicaram a pena de morte. E obviamente não vai acontecer
nada muito ruim com elas, não.
Como não
aconteceu com a Suzanne... Não lembro o nome dela. Ela também matou o pai e a
mãe. E todo dia a gente está vendo, no dia dos pais, das mães, ela sair
tranquilamente da cadeia, com a imprensa acompanhando.
E acompanhando
até a vida dela, porque ela é uma moça bonita. Já arrumou namorada na cadeia, e
agora ela sai com o namorado quando é dia das mães. Ela matou a mãe. Aqui no
Brasil, a Justiça lhe concede o direito de sair da cadeia no dia das mães. Veja
que absurdo. Como também quem mata uma pessoa, recebe um salário, o salário
reclusão de 1.300, 1.500 reais. Só no Brasil que acontece uma coisa dessa.
Fiquei sabendo
que um companheiro nosso, funcionário dessa Casa, que cuida do nosso som, essa
semana perdeu o irmão, covardemente assassinado durante um assalto. O irmão,
trabalhando de Uber, um homem honesto, trabalhador, sai do carro, em frente à
TV Cultura, para fumar um cigarro, e é atacado por três bandidos, recebe um
tiro mortal.
E as famílias
ficam chorando. Para as autoridades, o crime está caindo. Agora, para quem
perde um ente querido, nós estamos no estado mais perigoso do mundo. Então,
infelizmente é isso. Mas o crime compensa.
Em
contrapartida, eu vejo, pela Globo, o governador e o ouvidor querendo matar um
policial militar que prendeu uma traficante - me disseram - que estava grávida.
E ele segura a traficante no chão.
Não sei, não
vou defender ninguém. Só estou colocando a ocorrência. Porque nós, policiais,
ou a Polícia, quando faz uma ocorrência boa, todo mundo vira pai da criança,
não é? “Olha, o que nós fizemos, como nós prendemos.” E, parabéns à Polícia
Civil pelo levantamento em cima da Ana Flávia e da Karina, aí, que descobriu
que ela e mais três mataram a família.”
Então, quando
tem uma ocorrência boa, o governador aparece apresentando a ocorrência, não é?
“Olha o que nós fizemos. Salvamos uma criança, prendemos um bandido.
Se ela está grávida
e está traficando, tem que ser presa. Nos 50 anos em que eu estive na polícia,
ninguém me ensinou uma outra forma de que mulher grávida está liberada para
traficar.
Seu eu vir uma
mulher grávida traficando, eu, como policial, tenho a obrigação de prendê-la,
sob pena de eu ser processado por omissão. Eu posso ser processado e condenado,
ir para a cadeia.
Então, cabe ao
policial, se ela estiver traficando, prendê-la, não resta a menor dúvida. E,
usar a força necessária para dominá-la. A gente vê ali o policial sozinho. De
acordo com informações, haveria outros traficantes, até a mulher estaria
filmando.
E, o policial,
quando está numa ação daquela, é lógico que ele está pensando em não tomar tiro
de bandido também. Então, é muito fácil a gente criticar. É muito fácil querer
a cabeça do policial, não é?
Agora, o
engraçado é isso: quando o filho é bonito, todo mundo sai falando bem. “Vamos
ganhar um ponto aqui. Olha a polícia, o que ela fez. Olha, que beleza a
polícia.” O próprio governador, de vez em quando, dá umas pisadas na bola nesse
sentido.
Ele não estava
lá, como ninguém estava. Vamos esperar o Ministério Público anunciar se vai
haver denúncia. Vamos deixar os policiais falarem, ou ouvir os policiais e por
que ele estava segurando a mulher, qual era o objetivo.
Não estou
defendendo e nem acusando. Agora, acho uma sacanagem até, sair trucidando um
homem que não estava bêbado, não estava de folga, não estava na escola de
samba, não estava não sei aonde: ele estava trabalhando. Não estava jogando
bola, não estava na bocha; ele estava trabalhando.
Se essa mulher
trafica drogas, obviamente, ele tem que agir, sob pena de ele ser condenado por
não agir, por omissão.
Então, é triste
a gente ver o oportunismo. “Agora, vamos matar o policial. Olha como ele está
trabalhando errado.” Como, está errado? Ele está sozinho lá. O que se vê é ele
estar sozinho. E aí? O que ele está fazendo? Alguém vai ouvi-lo? Pelo menos
ouvi-lo, ele tem o direito de falar.
E, tem o
direito, também, de julgamento. Eu mesmo, por trocar tiros com bandido, matar
bandido, fiquei 22 anos respondendo a processo. E, o bandidp só tinha feito o
quê? Baleou investigador de polícia, matou um tenente, Paulo Rage, do Tático
Móvel, baleou o coronel Gilson, da Rota, baleou o Celso Vendramini, também da
Rota, e acabou morrendo em tiroteio comigo.
E, eu fiquei 22
anos respondendo processo, e fui absolvido pelo Pleno, 25 desembargadores.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Para concluir, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PP – Então, Sr. Presidente, apesar
de o Caco Barcelos escrever livro, fazer um monte de coisa, eu fui absolvido.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Para concluir, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PP – Então, Sr. Presidente, apesar
de o Caco Barcelos escrever livro, fazer um monte de coisa, eu fui absolvido.
Então, não por que sai todo mundo matando policial.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, presidente, boa tarde, toda a Mesa, boa
tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, e ao público aqui na
galeria e que nos assiste pela TV Alesp, nossos funcionários e policiais
militares e civis.
Eu concordo com
a fala do deputado Conte Lopes. Acompanhando as redes sociais, vimos as
críticas, Conte, ao policial, operação do policial no interior de São Paulo.
E, é incrível a
celeridade do nosso governador quando o assunto é condenar o policial, e dizer
que ele afastou o policial, exigiu o afastamento do policial. Ainda, disse que
o policial errou, e que não seguiu os protocolos.
Eu gostaria de
saber do governador qual é o protocolo numa situação como aquela: traficante
preso, ela também envolvida ali na ocorrência, outro filmando, com certeza,
ali, o policial correndo risco de morte, Coronel Telhada.
E, o governador
sempre célere na crítica aos nossos policiais. Ele poderia ser célere para
pagar, por exemplo, a indenização à família do sargento Ruas. Sargento Ruas,
uma lenda do policiamento em São Paulo, uma lenda do 16º Batalhão de Polícia
Militar, que trocou tiro e morreu como herói em Paraisópolis.
Paraisópolis,
onde, meses depois, aconteceu ali aquele pancadão, proibido - Coronel Telhada,
uma lei que V. Exa. aprovou -, e os policiais do Tático Móvel, 16º também,
todos ali afastados com celeridade da Força Tática.
Então, vim aqui
à tribuna para cobrar do governador, da Secretaria de Segurança Pública, a
indenização da família do policial militar morto em combate. Fui no seu
velório. Tratado como herói, mas devia ser tratado como herói em vida, e a
família sofre esse desrespeito por parte do Estado.
Então, para
algumas ações contra a Polícia Militar, a Polícia Civil, Técnico-Científica, o
governador é supercélere, mas muito célere, mas, quando ele realmente pode ali
provar que ele quer sim mudar... Vi uma entrevista dele. O Major Mecca me mostrou ontem uma
entrevista dele no José Luis Datena. O Datena dizendo: “olha, quando o policial
morre em São Paulo, demora-se 90 dias para a família receber a indenização”.
Ele: “não,
Datena. Que é isso? Isso mudou em São Paulo, agora são 30 dias”. Dia três,
agora, fez 90 dias que o herói policial militar, sargento Ruas... Mais de 30
anos, deputado Gilmaci, de policiamento. Se eu não me engano, 31 anos. Já tinha
dado o seu tempo de serviço, já podia estar na reserva. Um veterano, mas estava
nas ruas de São Paulo combatendo o crime organizado.
Então, vamos
subir aqui à tribuna para questionar sim o Governo do Estado, para cobrar, sim.
Por exemplo, estou citando aqui o sargento Ruas, mas posso ir mais atrás. Cabo
Gonçalves, litoral de São Paulo, deputado Balas, que também não morreu em
combate, estava de folga, mas foi cruelmente assassinado, covardemente
assassinado, por ser policial militar, por ser policial de Rota.
Então,
governador, seja mais célere nessas questões. Sei que o senhor gosta de, nos
dias de luto, aí em São Paulo, quando algum policial morre, o senhor gosta de
jogar bola e comer pizza, ou dançar com seus aliados, mas fica aqui essa
crítica, esse pedido, e vamos exigir aí que essa indenização seja paga.
Peço, deputado
Gilmaci, que as notas taquigráficas sejam enviadas à Secretaria de Segurança Pública e ao Sr. Governador,
por gentileza.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Será assim feito, nos termos regimentais, nobre deputado. Convidamos agora o
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Passamos então à lista suplementar. Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, público que nos assiste, que nos visita, funcionários da
Casa. Sr. Presidente, voltaram
as aulas, tanto dos municípios como no Estado, e, de volta, também, a triste
realidade da Educação no estado de São Paulo, governado pelo PSDB há mais de
25, 26 anos.
Tenho fotos de
duas escolas da minha região, a zona sul de São Paulo, que gostaria que
mostrassem, por favor. Vemos imagens da escola Leonor Fernandes Costa
Zacharias, onde, no último dia 31, em decorrência de chuvas, caiu o muro que a
separava da rua. Vejam em que situação ficou.
* * *
- São exibidas
as imagens.
* * *
Essas fotos foram tiradas
esta semana em uma visita que foi feita lá. Tentamos falar com a diretora, mas
a diretora não permitiu que fossem feitos vídeos dentro da escola. Ficou com
medo, obviamente, de retaliações.
O problema é que caiu o
muro e caindo o muro os moradores de lá, deputado Paulo Fiorilo, que você
conhece também, começaram a perceber o estado em que está a escola, e aí
perceberam que o problema não foi só o da queda do muro, mas também que chove
nas salas de aula, que as escadas viram cachoeiras com a água da chuva e que o
refeitório inunda. Perceberam também que a quadra de esportes há três anos não
é utilizada porque está sem qualquer condição de uso.
O problema é sério. A
diretora não deixou filmar, mas reconheceu que não tem verba para fazer a
manutenção necessária.
Quando a gente ouve o
secretário da Educação do Estado, que inclusive deu entrevista hoje na Band,
meu conterrâneo lá do Rio Grande do Sul, secretário Rossieli Soares, parece que
está tudo bem, parece que está tudo em ordem. Mas, não está.
Há problemas muito
sérios, como os de outra escola, bem próxima da Escola Leonor Zacharias.
Trata-se da Escola
Estadual Recanto Campo Belo, mostrada aqui em fotos de 2018. Essa escola pegou
fogo em 2014, deputado Giannazi, e até agora não foi reconstruída. Este
deputado aqui, como o deputado Giannazi, já cansamos de fazer pronunciamentos
desta tribuna falando dessa escola; já cansamos de ir à Secretaria da Educação,
levar pais, alunos, pessoas do bairro, para reivindicar, para pedir sua
reconstrução, e nada.
Só de 2014, quando pegou
fogo, até agora, deputado - fiz questão de fazer um levantamento - tivemos
cinco secretários de Educação, todos do mesmo partido, e a solução não vem. É
impressionante o descaso que o governo do PSDB tem com a Educação, tanto nas
questões de manutenção física dos prédios, como na relação com o Magistério.
Apresentamos
requerimentos de informações, questionamos, fomos a audiências com secretários
de governo e não tivemos qualquer solução até agora. De 2014 para 2020 são seis
anos. Seis anos sem qualquer medida do Executivo.
Não tem jeito, a gente
tem que falar. Deputado Giannazi, se fosse uma escola da região central, da
região mais povoada - aliás, povoada lá também é, não tenho dúvida de a
imprensa teria noticiado, que as pressões da população teriam sido atendidas e
que o problema já teria sido resolvido.
Mas, quando a escola está
em um bairro distante do centro, a imprensa até pode noticiar, mas o assunto
acaba esquecido, inclusive pelo secretário da Educação. Por isso, mais uma vez
pedi informações e audiência com o secretário Rossieli. Mais uma tentativa de
solucionar os problemas que aponto hoje.
Era isso, Sr. Presidente,
mas o assunto não se esgota aqui. Vou voltar a falar de uma outra escola da
região, que é a Renata Menezes, lá da Barragem, onde o problema é muito mais
sério e muito mais antigo e que não está sendo resolvido.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com
a palavra o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas
presentes, as pessoas que nos acompanham hoje aqui, os funcionários da Casa, os
que nos acompanham à distância. Não sei se será possível fazê-los nos cinco
minutos, mas vou utilizar esses cinco minutos, e aí me inscrevo novamente.
Quero ler na
íntegra o projeto de lei que apresentei ontem nesta Casa. O projeto de lei
ganhou o número 7 de 2020. Ainda não está disponível no sistema. Pelo menos,
fiz uma consulta hoje pela manhã, bem cedo, no meio da manhã, não estava
disponível.
Mas ele já está protocolizado. Quero dar
publicidade a ele aqui na tribuna. E insistir, reiterar o meu pedido de apoio a
este projeto, porque considero um projeto muito importante para São Paulo e
para o Brasil. Quero muito que ele seja replicado. Vamos lá.
“Fica vedado o
uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e
institucional em todo o estado de São Paulo.
A vedação de
que trata o caput - para quem está acompanhando, caput é a cabeça do artigo -
não se aplica às campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, que objetivem esclarecer a população em questões atinentes à Saúde, à
Educação, aos direitos sociais e à Segurança em geral.”
Então, peças
publicitárias ficam proibidas, nos termos, aliás, da Constituição Federal e da
Constituição Estadual. O que é possível fazer? Uma campanha de orientação
educativa e informativa. Esclareço isso de maneira bem detalhada na
justificativa do projeto.
“Não serão
consideradas campanhas educativas, informativas ou de orientação social, nos
termos do parágrafo anterior, peças que façam promoção dos feitos
governamentais ou institucionais, como a contratação de pessoal, a aquisição de
equipamentos e maquinários, a realização de obras e eventos, ou mesmo a adoção
de políticas e programas.”
Todos os governos,
federal, estadual e municipal, eles podem dar notícias dos seus feitos nos
sites das secretarias, nos sites do próprio órgão principal, nos sites das
entidades que o compõem.
Não é
necessário gastar milhões em dinheiro público para contratar peças
publicitárias para dizer que contrataram tantos funcionários, que adquiriram
tantos equipamentos, ou que adotaram a política “a” ou a política “b”. Isso é
constitucional. Esse projeto só torna mais claro o que já está na Constituição
Federal.
Esse parágrafo
terceiro é muito importante. “O responsável por gerenciar os recursos públicos
investidos em campanhas educativas, informativas ou de orientação social, fica
impedido de ter qualquer participação, com ou sem poder de gestão, em empresas
potencialmente beneficiadas na contratação.”
Vivenciamos
hoje no País esse debate. Esse debate não é novo. Em vários governos ele se
colocou. Muito embora, como hoje a imprensa é muito mais crítica do governante
que está no poder, a cor que se dá à situação é maior. Mas os fatos não são
novos. Eles se repetem nas muitas gestões, com os muitos partidos, nas várias
esferas.
Então, aquele
profissional que, dentro de um governo, dentro de uma entidade pública, tem o
poder de contratar uma campanha - nos termos previstos: educativa, informativa
e de orientação - ele não poderá ter nenhuma forma de participação nas empresas
que eventualmente venham a ser contratadas para participar dessa campanha ou
nos veículos de informação.
O sócio de uma
TV não pode ter o poder, por exemplo, de distribuir dinheiro para fazer essas
campanhas. O sócio de uma agência de publicidade, ainda que não tenha poder de
gestão, isso é uma questão ética, é uma questão de “compliance” em qualquer
lugar do mundo. Acho que São Paulo é vanguarda ao aprovar uma lei como essa. É
o que estou pedindo a esta Casa.
“Fica vedado o
uso de recursos públicos em financiamentos a empresas de publicidade e/ou
propaganda, bem como a veículos de comunicação de toda e qualquer natureza.”
Durante o
recesso, o governo estadual... Percebam os senhores que aqui tem dispositivos
para enfrentar os problemas federais, estaduais e municipais. Aqui não tem nada
de partidário. Vou só fechar isso aqui, presidente, um segundinho, por favor.
Houve, na
verdade, a liberação de mais de 20 milhões na forma de empréstimos para
empresas de comunicação. Não é uma maneira adequada, salvo melhor juízo, e é
isso que estou propondo discutir aqui com a Casa, de empregar o dinheiro
público, porque pode ser uma forma de controlar a imprensa, ainda que
indiretamente.
Os veículos de
informação não ficarão livres o suficiente para criticar, se eles tiverem
recebido dinheiro público, ou para fazer a campanha, ou como empréstimo a juros
baixos.
Vou precisar me
inscrever e volto para terminar a leitura.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectador da TV Alesp, quem nos acompanha nas
assessorias, queria trazer aqui para a Assembleia Legislativa um tema da
Educação da cidade de Cotia.
No ano de 1995,
foi fundado um projeto chamado Projeto Âncora. Não sei se o senhor ouviu falar.
Ele teve a participação de empresários que, ao longo dos anos, mantiveram a
entidade. A entidade teve convênios no contraturno com a prefeitura, mas ela se
desenvolveu e virou uma escola no ano de 2012.
E uma escola
que tem um reconhecimento nacional e internacional. Ela está entre as doze
melhores escolas do Brasil, é uma escola que tem uma metodologia diferente das
escolas tradicionais, que dialoga com a Escola da Ponte, que é um projeto
português, mas que aqui em São Paulo tem uma escola no Butantã.
E ela tem um
diferencial: o governador João Doria, através do Lide, foi um dos grandes
patrocinadores da escola por um período e ele ainda hoje é o conselheiro da
escola.
A escola tem
mais de 120 alunos matriculados para este ano, mas, infelizmente, a escola
fechou as portas no último dia 31 de janeiro, porque não conseguiu viabilizar
os recursos necessários para a manutenção do corpo docente, dos alunos. E não
há cobrança de mensalidade.
Então, pense:
no momento em que a Educação no Brasil vive uma crise, tanto do ponto de vista
do financiamento, como do ponto de vista dos seus exames, na tentativa de mudar
a avaliação dos alunos para aqueles que têm seis anos, coisas que preocupam e
precisam ser debatidas, a gente tem uma escola, um projeto chamado Âncora, lá
em Cotia, aqui pertinho, a 18 quilômetros de São Paulo, que, infelizmente, por
falta de recursos, deve fechar as portas. Fechou já, este ano. E é preciso que
a gente possa buscar uma saída.
Eu tenho
certeza de que, nesse caso, deputado Gil Diniz, não é uma aliança do PT com o
PSDB. É uma preocupação do PT que deve envolver o PSDB, até porque, como eu
disse, o governador é conselheiro. Então, precisamos sensibilizar o governador,
quem sabe, para buscar uma saída.
Não estou nem
propondo estadualizar, porque não é essa a lógica do PSDB. O senhor sabe disso.
A lógica do PSDB é municipalizar, é transferir a responsabilidade das escolas
estaduais para os municípios, o que significa mais gastos para os municípios,
sem o retorno.
Mas, nesse caso
específico e em função do que significa essa escola para a região, para vários
alunos que estão estudando lá, tenho a impressão de que é preciso sensibilizar
o Governo do Estado, sensibilizar através do governador, porque é conselheiro,
e de novo aqui vamos voltar para o Rossieli, que é lá do sul, mas que já foi
ministro, secretário no Amazonas e hoje é secretário aqui, da importância de
buscar uma saída junto com a direção da entidade para que essa escola possa
continuar funcionando.
Eu não conheço a escola,
não conheço, mas conheço a história dela. Tive pais, alunos que relataram e que
colocaram a preocupação, porque vários alunos não têm onde estudar agora, não
conseguiram vaga, porque a escola fecha no dia 31 de janeiro, e as matrículas,
as transferências ocorreram no final do ano passado, no início deste.
Então nós estamos vivendo
ali em Cotia uma situação delicada, e eu tenho certeza de que esta Assembleia
não deixará de responder à altura a essa demanda da escola do projeto Âncora,
da Escola Âncora, que, ao longo destes anos, desde 1995, depois quando vira
escola em 2012, vem desenvolvendo um trabalho importantíssimo, tão importante
que a escola foi considerada uma das 12 melhores do Brasil e tem reconhecimento
internacional.
Então, deputado Gil, o
senhor que tem uma preocupação grande com a formação não só dos seus filhos - o
senhor já disse aqui neste púlpito -, mas a formação do indivíduo, e o deputado
Mellão, que é do Novo, que também se preocupa com a capacitação, com a
formação, acho que nós podemos ter um gesto coletivo para ajudar essa escola
que passa por um momento delicado e difícil e que poderia ter uma saída
importante neste momento em que a gente vive crises e mais crises na Educação.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado
Paulo Lula Fiorilo. Com a palavra de V. Exa., nós encerramos, neste momento, o
Pequeno Expediente, já passando para o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido o primeiro
orador, que é o nobre deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde
aos meus colegas deputados aqui presentes no plenário, boa tarde a todos os
assessores, aos policiais que tão bem nos tratam aqui na Casa, às pessoas da
galeria, mas hoje eu queria me dirigir a você de casa, seu João, dona Maria.
Você, seu João, que acabou de pagar o seu
IPVA, que tem ali o valor de 3 a 4% do carro que você adquiriu a tanto custo;
você, dona Maria, que faz compras para a sua casa, para alimentar a sua família
com o suor do seu trabalho e paga em alguns produtos, como a carne, quase 30%
de ICMS, eu queria conversar com vocês. Eu gostaria de contar para vocês para
onde o seu dinheiro está indo, e uma boa parte dele.
Vamos lá. Eu fico feliz
de retornar a esta Casa depois de um período de quase um mês e meio de recesso,
e eu sei que eu e muitos deputados continuamos trabalhando, porque o nosso
trabalho não se restringe apenas a atividades parlamentares aqui dentro do
plenário e para votar e aprovar projeto de lei. Nosso trabalho continua nas
ruas, visitando as pessoas, entendendo os problemas e, principalmente,
fiscalizando o estado.
Eu tive o trabalho, neste
mês de janeiro, de fazer um levantamento in loco, conferir como o estado está
gastando o nosso dinheiro. Pelo levantamento que a minha equipe, de forma muito
competente, fez, eu constatei que nós temos - o estado de São Paulo,
responsabilidade do Governo do estado de São Paulo...
E eu não vou culpar esta
gestão, culpo todas as gestões anteriores que foram corresponsáveis por este
absurdo que eu vou mostrar agora: 762 obras paralisadas.
Eu não estou falando
apenas das obras que estão atrasadas não, eu estou falando das obras estão
paradas. Eu nem estou mencionando aqui obras atrasadas, porque daí dobraria
esse número. Sabe quanto já foi gasto nesses projetos que estão parados, uns
até que já iniciaram a construção, ficando aquele esqueleto horrível ali,
sujeito a invasão, sujeito à deterioração do material que foi investido lá...
Sabe quanto foi gasto nisso?
Eu nem falo do custo
total do projeto, eu vou falar o que já foi gasto aqui: 7 bilhões e setecentos
milhões de reais. Muita gente não tem nem noção de como dimensionar isso, mas
não tem problema. Eu e minha equipe fizemos um trabalho aqui, uma lista,
justamente para vocês saberem o quanto vale esse dinheiro, ou seja, onde ele
poderia ter sido aplicado e não foi.
Na verdade, foi jogado na
lata do lixo, porque muitas obras ali não serão continuadas e não terão
condições de ser continuadas. Precisamos focar nisso, precisamos apontar os
responsáveis e tomar atitudes severas para que esse tipo de coisa não aconteça
mais. Então, segue aqui a lista do que daria para fazer com sete bilhões e 700
milhões de reais que foram jogados na lata do lixo.
Atenção,
pessoas preocupadas com a área da Saúde: a gente sabe que tem muitos municípios
que não têm posto de saúde, condições mínimas de atender os seus cidadãos.
Daria para comprar 43.750 ambulâncias equipadas, aquelas UTI móveis, que a
gente sabe que são tão importantes no socorro e nos primeiros atendimentos que
salvam vidas, com esse dinheiro que foi desperdiçado com essas obras que são,
hoje, verdadeiros esqueletos.
Daria para
pagar um ano de salários de 150 mil professores do estado de São Paulo. Cadê os
deputados que defendem os professores do estado de São Paulo? Daria para pagar
um ano inteiro do salário deles.
Daria para
comprar 93.333 viaturas para a Polícia Militar. Falar aqui também aos policiais
presentes. A gente sabe que a frota atual tem apenas 17.000 viaturas. Então,
daria para comprar muitas vezes mais; daria para renovar mais de cinco vezes
essa frota.
Daria para
construir - atenção deputados ligados à área habitacional -, com esse mesmo
dinheiro que foi jogado na lata do lixo, 116.000 casas populares. Jogado no
lixo. Daria para construir 140 hospitais, daria para pagar todos os gastos
dessa Assembleia por sete anos. Detalhe: gastos que eu já considero
extremamente elevados.
Eu sei que eu,
a bancada do Novo e muitos outros deputados fazem economia nos seus gabinetes;
a Casa devolveu um valor significativo para o governo do estado com a economia
dessa Casa. Ou seja, só o que se gasta, que já é um absurdo, daria para manter
essa Casa por sete anos com o dinheiro que foi desperdiçado nessas obras.
Daria para
pagar todos os gastos da Secretaria de Habitação por 10 anos, citando um órgão
do governo do estado. Daria para pagar o salário de todos os policiais
militares do estado de São Paulo por um ano com esse mesmo valor que foi jogado
na lata do lixo com obra parada.
E daria para
pagar, por dois anos, a estrutura inteira da Polícia Civil. Não apenas toda a estrutura,
como também o pagamento do salário dos 28 mil funcionários da Polícia Civil. Ou
seja, eu entendo que, para a gente poder cobrar esse tipo de atitude, a
primeira coisa que nós temos que fazer é dar o exemplo.
E eu busco dar
o meu exemplo, no meu gabinete, sendo responsável com a fatia de recursos
públicos que me cabe. Agora, existe um mundo enorme, existe um universo imenso
de desperdício no nosso estado, e é nossa tarefa como deputados fiscalizar a
atuação do governo do estado.
E eu me
dedicarei firmemente, esse ano, para ser cada vez mais combativo na defesa
daquele que eu escolhi representar: o pagador de impostos do estado de São
Paulo.
Muito obrigado,
gente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos
agora o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, vamos lá. Estava falando do financiamento de
empresas de publicidade ou propaganda ou veículos de comunicação com dinheiro
público.
Então, se esta
Casa aprovar este projeto de lei - e eu peço que aprove -, esse tipo de
financiamento não será mais possível. Não é preconceito com essas empresas, de
jeito nenhum. Mas não é para isso que serve o dinheiro público. Porque não
deixa de ser uma forma de controle. Isso não é bom para a democracia.
Aí vem, no Art.
3o do projeto: “Fica vedado o uso de recursos públicos para pagar
qualquer veículo de comunicação, jornalista, artista, comunicador, blogueiro,
youtuber, apresentação de programa de rádio ou televisão e formador de opinião
em geral, para promover agentes políticos, com ou sem cargos ou programas e
realizações de governo e instituições.”
Quando uma
pessoa assiste a um programa de auditório, quando ela ouve um programa de
rádio, e um âncora faz um comentário favorável à política “A” ou à política
“B”, à pessoa “A” ou à pessoa “B”, quem está assistindo, quem está
acompanhando, acredita que aquela é a opinião daquela pessoa pública.
Porque em
nenhum local está escrito: “Olha, é matéria paga, comentário pago.” Quando um
âncora fala de um produto, imagina-se que tem ali um patrocínio. Quando fala de
um programa de governo de uma pessoa, nós não podemos imaginar que aquela
comunicação é paga.
Então, eu nunca
nem pensei que isso fosse possível. Mas, as notícias são muitas no sentido de
que essas contratações ocorrem. Não há uma proibição expressa. Me parece, sob o
ponto de vista ético, sob o ponto de vista moral, isso já seja terrivelmente
questionável.
Mas, me parece
apropriado proibir de maneira categórica. Então, o Art. 3º veda que pessoas
públicas que trabalhem com comunicação sejam contratadas para falar frases
favoráveis à “A” ou à “B”, ao programa “A” ou ao programa “B”, e assim por
diante.
Aí, nós temos o
Art. 4º: “fica vedado o uso de recursos públicos para a contratação de agências
ou equipes com o fim de monitorar redes sociais e avaliar a popularidade de
mandatários de cargos eletivos, ou de detentores de quaisquer cargos públicos.”
Nós estamos
atravessando essa discussão aqui em São Paulo, porque o governador do estado
fez uma contratação milionária para que as redes sociais sejam monitoradas para
saber se as pessoas o apoiam ou rejeitam.
Quando teve uma
possibilidade de defender esta mesma contratação, diz que o governo Dilma
também contratou, e o governo Bolsonaro mantém a contratação.
Então, não
importa se é o governo Lula, se é o governo Dilma, se é o governo FHC, se é o
governo Bolsonaro, se é o governo Doria, se é o governo Alckmin, se é o governo
Bruno Covas, não importa qual é o governo.
Não tem sentido
gastar milhões do dinheiro público para fazer monitoramento de rede para uma
finalidade que não deixa de ser eleitoral. Isso sem falar na censura. Então, se
é estadual, se é federal, se é municipal, nós precisamos deixar claro que isso
não pode.
Porque as
pessoas se indignam quando é o lado de lá que está fazendo. Eu procuro me
nortear com o mesmo grau de indignação diante das ações que são inconcebíveis,
não importa quem as execute.
“Fica vedado o
uso de recursos públicos na contratação de show e espetáculos, bem como no
patrocínio de eventos de toda e qualquer natureza. O dinheiro público deve e
pode ser empregado na Cultura, no pagamento de pessoal para dar aula para as crianças
carentes, para promover Cultura nas mais diversas localidades.”
Agora, tem
cabimento o dinheiro público pagar artistas consagrados, pagar shows? Não raras
vezes, além do dinheiro público, o artista ainda cobra um ingresso de 500
reais, 700 reais, ou mais.
Não é para isso
que nós pagamos impostos. Então, se o bom senso não impera, nós temos que fazer
lei.
Os recursos
públicos previstos em Orçamento - eu sei que isto vai ser polêmico, mas eu vou
sustentar que é o justo - quando não utilizados, devem ser devolvidos, restando
proibido o pagamento de quaisquer modalidades de bônus ou prêmios a
funcionários e colaboradores em geral.
A Assembleia
atravessou uma polêmica grande, nós sabemos. Mas, a verdade é uma só: o que
aconteceu aqui acontece em muitos outros órgãos, e não tem a visibilidade que
teve aqui.
Então, nós
temos que trabalhar para que essas regras sejam claras. Sobrou dinheiro, não
importa qual órgão, o dinheiro é público: tem que voltar para o erário, para
poder mandar para a Educação, para a Saúde, porque a situação que aconteceu na
Assembleia teve visibilidade.
Aí, vem uma
decisão judicial, e outra decisão judicial; mas, e nos outros lugares, que a
gente fica sabendo, e por alguma razão não é noticiado?
Então, nós
vamos proibir para todos. Essa é minha proposta. Os recursos de que trata o
caput. Que recursos? Aqueles que sobram no orçamento, não poderão ser
utilizados em comemorações de final de ano, viagens, festas ou quaisquer
contratações que não estejam diretamente relacionadas ao objetivo final do
órgão ou entidade.
Há muitas
notícias de entidades que lidam com dinheiro público, que diziam o seguinte:
sobrou dinheiro do orçamento, vamos fazer uma festa para os funcionários. Não
estou falando de uma festa com guaraná e bolo, estou falando de festa com
salão, com show. Espera aí, que brincadeira é essa?
Vamos
patrocinar uma viagem? Dinheiro público é de todos. Essa história de dizer que
sobrou, e que por isso vai fazer alguma coisa porque sobrou, não é o princípio
que está na Constituição Federal, que está na Constituição Estadual, e que deve
nortear o administrador público. Simplesmente não é.
Aí vêm: “as
contratações realizadas em desacordo com o estatuído na presente lei, ou seja,
todos esses artigos anteriores serão nulas, ficando os responsáveis obrigados a
ressarcir os cofres públicos, respondendo ainda por improbidade administrativa,
nos termos da legislação vigente.” Levantei muito material tratando que toda
afronta ao Art. 37, que é o que proíbe gastos com publicidade, promoção, autopromoção,
caracteriza improbidade administrativa.
Então, nós
temos competência nesta Casa para tratar da matéria, e para fazer essa previsão
de que o descumprimento dessas normativas caracteriza improbidade
administrativa. Subordinam-se ao disposto nesta lei - isso é muito importante -
os órgãos do Poder Executivo, os órgãos do Poder Legislativo, os órgãos do
Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Porque existe
muita visibilidade sobre os políticos, mas não são só aqueles que são eleitos
que lidam com o dinheiro público. O dinheiro público é manuseado por várias
entidades e vários órgãos, e estes princípios aqui têm que ser observados por
todos, bem como as pessoas da administração indireta e todas as entidades
controladas, direta ou indiretamente, pelo estado de São Paulo e pelos
municípios paulistas.
O disposto
nesta lei aplica-se também às organizações sociais e demais entidades do
terceiro setor que recebem recursos públicos. Não tem nada que me irrite mais,
quando eu recebo alguma entidade aqui, com ofício pedindo emenda - ou seja está
precisando de dinheiro para sua atividade-fim, para atender a população, para
exercer o seu mister - e um monte de encarte impresso com propaganda, coisa
sabidamente cara, coisa de qualidade “a”. Como é que pode estar pedindo
dinheiro de emenda, dinheiro público, e está ao mesmo tempo gastando com
promoção?
Então, quando
chegam com esses encartes valiosíssimos, pedindo dinheiro público, eu já olho
com outro olhar, porque, se está sobrando dinheiro para promoção, para
publicidade, é porque não está faltando para a atividade-fim. Acredito que
amanhã o projeto já esteja disponível no sistema, com a justificativa.
Eu procurei
fundamentar ponto por ponto. Sei que o tema é polêmico, mas o tema é
importante, e ele vem ao encontro, ou seja, ele vem abraçar o interesse
público. Eu fico à disposição de todos os colegas e da população em geral para
esclarecer o que for necessário.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria pedir pelo
Art. 82, para que o deputado Aprigio possa falar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem a palavra o deputado Aprigio por cinco minutos.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quanto à questão do
recebimento da pensão do Sargento Ruas, eu acho que nós temos sempre que fazer
um trabalho cobrando o governo, mas tem que se trabalhar em cima.
Eu fiz contato
com a Secretaria de Segurança Pública, com o Coronel Camilo, e ele me mandou a
informação de que chegou na quinta-feira o processo na Secretaria de Segurança
Pública. Está na CJ e a previsão de pagamento é para segunda-feira, dia dez.
Então eu fiz a cobrança e será pago dia 10, na segunda-feira.
É claro que
demorou mais de 90 dias devido à burocracia da sindicância, que é o PL 40/2019,
que os senhores ajudaram a aprovar no ano passado, que acabaria com isso.
O governo vetou e agora
nós vamos trabalhar para quebrar esse veto para não acontecer mais isso. Mas
agradeço ao coronel Camilo pela atenção, ao governador por ter aberto as portas
da Secretaria de Segurança Pública e passar para a família do sargento Ruas que
segunda-feira, dia 10, é a previsão de pagamento.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, e
parabéns pelo trabalho. Com a palavra o deputado Aprigio, pelo Art. 82, pela
liderança do Podemos.
O
SR. APRIGIO - PODE -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a presença de todos,
os deputados aqui presentes, a presença da galeria, dos funcionários e dizer,
Sr. Presidente, que como a Dra. Janaina, a deputada Janaina estava falando,
deputada, eu concordo com você que o dinheiro público tem que ter muito
cuidado. Dinheiro público é do público.
Então como você disse,
fazer festa no final de ano, fazer gracinha com o dinheiro público é para
pessoas irresponsáveis. A gente vê muito isso, mas realmente é para pessoas
irresponsáveis. Então a gente tem que acabar com isso, não fazer nem a festa
com um bolinho com guaraná. É público e não é meu. Se não é meu, eu não vou
mexer.
Mas eu quero também me
referir aqui, Sr. Presidente, a minha cidade aqui, Taboão da Serra, que fica a
15 quilômetros daqui, e o que a gente percebe naquela cidade... Ontem e hoje eu
recebi muitos telefonemas pedindo para que eu fizesse uso da tribuna e falasse
sobre a cidade de Taboão da Serra, que recebeu um aumento de passagem agora no
final de janeiro.
De 3,80 reais, o prefeito
teve a coragem de aumentar para 4,30 reais. O pessoal não suporta esse aumento.
Tanta gente que está lá, principalmente funcionários públicos que estão há mais
de oito anos sem receber aumento de salário, e o maior funcionário público da
cidade tem coragem de ficar oito anos sem dar aumento de salário, mas ele teve
a coragem de aumentar a passagem de ônibus em 50 centavos.
O pessoal não aguenta e
reclama. São muito desconfortáveis os ônibus da cidade. Passou até na
Bandeirantes esses dias, passou na Globo, dizendo que se encontra todo tipo de
inseto e sujeira dentro daqueles ônibus. Então não é para valer o que vale, e
sem contar que é uma cidade que tem 22 quilômetros quadrados. É uma cidade
muito pequena.
Tem lugar que as pessoas
vão a pé porque nem compensa pegar ônibus. A cidade é pequena, por que uma
passagem tão cara? E daí eu pergunto para você, prefeito: por que uma passagem
tão cara, que você aumentou de 3,80 reais para 4,20 reais? Sem contar que esse
mesmo prefeito fez um estelionato eleitoral quando prometeu na campanha que não
ia aumentar a passagem do ônibus.
Ele disse: “Eu não vou
aumentar a passagem de ônibus. Eu vou colocar aqui bilhete único. Eu vou
colocar aqui na cidade passagem muito mais barata. Eu vou fazer integração com
o metrô Vila Sônia” - que não existe essa integração.
E agora a gente fala:
“Você não disse que não ia aumentar a passagem?”. Ele fala: “Eu não falei isso.
É mentira”. Eu gostaria que o Machado colocasse uma gravação para vocês ouvirem
o que o mesmo prefeito que disse: “Não vou aumentar”; agora ele aumentou.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
E agora, prefeito? O que
você diz para o munícipe da cidade? Aumentou ou não aumentou? Alguém está
mentindo, ou você está mentindo. Está vendo como a verdade aparece?
Obrigado,
pessoal.
O
SR. ED THOMAS - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta quarta-feira o presidente Bolsonaro
voltou ao tema quanto aos combustíveis. Primeiro, quero parabenizar o
presidente pela atitude.
Embora os
governadores não tenham gostado, não estou falando da perda de receita ou do
acréscimo de receita. Estou falando do que o povo vive através dos postos de
combustíveis, que é uma vergonha. Algo que ele colocou com razão.
O problema que
estou tendo com o combustível, pelo menos a população já começou a ver de quem
é a responsabilidade. Não estou brigando com os governadores. Quero que o ICMS
seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba.
Tudo aquilo que
foi feito não chegou no combustível, no bolso do consumidor. É fácil, a gente
estar culpando lá em cima o governo federal. É lógico que ele tem que fazer o
gesto, e já demonstrou isso.
Isso aqui é
muito verdadeiro, o que o presidente Bolsonaro colocou. É necessário ter
respeito. Temos postos de gasolina que fazem as suas promoções, ou aqueles que
estão pegando direto das refinarias, no que eu acharia um dos melhores
caminhos. Já apresentei nesta Casa. Até porque a região de que venho, o oeste
paulista, é a maior produtora de álcool.
Só que o ICMS
não fica lá. Na verdade, temos 400 municípios que plantam cana e que produzem
álcool. O dinheiro vai para 200 municípios que não produzem um pé de cana
sequer. Há uma injustiça tributária grande. Sem falar de Paulínia, que não tem
nenhum pé de cana, mas a nota sai de lá. Sai de lá.
A conversa
promete. Temos PIS, Cofins, Cide. A gente não pode esquecer que foi aprovado
aqui um incentivo de desconto para a aviação. Por que não para o diesel e para
a gasolina? A gente não pode estar privilegiando aqueles que têm mais. De forma
nenhuma. São abusivos os preços praticados neste País. Na minha cidade,
Presidente Prudente, tem um posto que está vendendo muito barato, buscando o
álcool direto da usina. É simples dessa forma. Simples desse jeito.
Então uso esse
microfone para parabenizar o presidente Bolsonaro pela atitude, acima de tudo.
Não sabemos o que vai realmente acontecer. Mas o melhor tem que acontecer para
as pessoas, para o consumidor, na ponta final. E naquele que produz na
indústria, com certeza, deste País.
Era esse o
comunicado, Sr. Presidente.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, a Presidência dá por levantados os trabalhos. E
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas.
*
* *