6 DE FEVEREIRO DE 2020
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CASTELLO BRANCO, GILMACI SANTOS, CORONEL TELHADA
e CAUÊ MACRIS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
3 - JANAINA PASCHOAL
Discorre acerca do PL 07/20. Informa que deve encaminhar a
matéria para todas as assembleias legislativas do País. Clama pela apresentação
do projeto em todos os estados. Noticia o apoio do senador Major Olimpio.
Comenta resposta da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária, a ofício
de sua autoria, a negar a possibilidade de imediata convocação de aprovados em
concurso.
4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser
realizada no dia 20/03, às 10 horas, para "Entrega da Medalha Theodosina
Rosário Ribeiro", por solicitação da deputada Leci Brandão.
5 - MAJOR MECCA
Informa que amanhã deve ser publicado o pagamento da
indenização a familiares do cabo Gonçalves, morto em 29/04/19. Defende os
direitos de policiais militares. Comenta indenização a familiares do sargento
Ruas. Anuncia que o cabo Wanderley fora executado ontem, na zona leste de São
Paulo. Assevera que é pela categoria policial que exerce seu mandato. Critica o
governo estadual. Lembra sepultamento do cabo Odevaldo, em janeiro. Lamenta
gastos orçamentários com publicidade institucional.
6 - CASTELLO BRANCO
Informa que deve priorizar o tema Educação em projetos de sua
autoria, a valorizar a liderança e a capacitação. Comenta o valor dos ensinos
básico e infantil.
7 - LECI BRANDÃO
Lembra decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, de
concessão de prisão domiciliar para presas grávidas. Critica sentenças
judiciais de São Paulo que não aplicaram o entendimento da Corte. Comenta vídeo
em que policial de São José do Rio Preto imobiliza mulher grávida. Critica a
conduta do policial militar.
8 - FREDERICO D'AVILA
Critica matéria do site G1, a respeito de mortes provocadas
por policiais militares. Enaltece o trabalho da categoria, em defesa da
sociedade. Lamenta a nomeação, pelo governador João Doria, de novo ouvidor da
Polícia Militar. Defende a aprovação de projeto que visa a extinguir a
Ouvidoria da Polícia Militar.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Lamenta falecimentos de servidores da Segurança Pública.
Defende a elaboração de projeto em benefício da categoria. Noticia
inconformismo de policiais militares quanto a afastamentos de colegas, levados
a efeito pelo governador João Doria. Afirma que o ouvidor não tem função
acusatória nem julgadora.
10 - CONTE LOPES
Critica o afastamento de policial militar, pelo governador
João Doria, feito publicamente. Defende a atuação do policial, no exercício da
função. Clama pelo apoio à categoria. Considera que a conduta do servidor de
Segurança Pública deve ser analisada internamente. Acrescenta que mulher
grávida não está isenta de ser presa.
11 - CORONEL TELHADA
Faz coro aos pronunciamentos de seus pares em defesa de
policiais militares. Informa que hoje comemora-se o "Dia do Agente de
Defesa Ambiental". Afirma que confia no novo ouvidor da Polícia Militar.
Lamenta o falecimento do cabo Wanderley Oliveira de Almeida Júnior, alvejado
com nove disparos. Assevera que a sociedade não se preocupa com a vida de
servidores da Segurança Pública. Manifesta apoio a policial militar que
imobilizara mulher. Repudia manifestação do governador João Doria sobre a
ocorrência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - DOUGLAS GARCIA
Tece comentários acerca do convênio entre governo estadual e
governo federal para a criação dos colégios cívico-militares. Critica a postura
do governador João Doria, com relação ao assunto. Lamenta o pedido de impeachment
contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Defende e elogia o trabalho
da Pasta. Condena o que chamou de doutrinação ideológica.
13 - GIL DINIZ
Presta condolências à família de policial militar que morrera
em 05/02. Lamenta a morosidade no pagamento de indenizações aos familiares
desses profissionais. Apresenta apoio ao projeto de extinção da Ouvidoria da
Polícia e do Condepe. Tece comentários referentes ao tema. Questiona o
pagamento de indenizações, pelo governo estadual, para familiares de possíveis
vítimas da ditadura militar. Aparteado pelo deputado Frederico d'Avila.
14 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, corrobora a fala do deputado Gil Diniz
acerca do pagamento de indenizações.
16 - FREDERICO D'AVILA
Disserta acerca de requerimento de informação, que enviara à
Polícia Militar, em que argumentara que a entrega de ofícios não é função dos
agentes. Lê e comenta a resposta do procurador Dr. Ciro Saad, da PGE.
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, elogia o ministro da Educação, Abraham
Weintraub. Lamenta que parlamentares federais solicitaram o pedido de
impeachment do ministro. Consigna seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
18 - GIL DINIZ
Solicita a suspensão da sessão até as 18h30min, por acordo de
lideranças.
19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que hoje deverá ser realizada a posse da Sra.
Alessandra Monteiro como parlamentar, na vaga da deputada Marina Helou, que se encontra
de licença-maternidade. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h05min.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 18h33min. Agradece as autoridades
presentes na posse da deputada Alessandra Aparecida Monteiro. Informa que fez
publicar, no "Diário Oficial" de 01/02/20, o Ato 1/20, no qual
convoca suplente para a vaga de deputado estadual. Informa que atendera a
convocação e estava presente a Sra. Alessandra Aparecida Monteiro, convocada
para tomar posse no cargo de deputada estadual. Informa que recebera da
convocada a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça
Eleitoral. Convida-a para que faça o compromisso regimental. Declara empossada
à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Sra. Deputada Alessandra
Aparecida Monteiro.
21 - ALESSANDRA MONTEIRO
Agradece todos os deputados presentes nesta sessão.
Cumprimenta os presentes por compartilharem com ela desta alegria. Destaca que
o seu sonho de servir na política está mais vivo do que nunca. Diz querer fazer
a diferença, abrindo caminhos para que outros possam passar. Esclarece que
pessoas comuns podem ocupar um lugar neste Parlamento. Relata ter vindo de Mogi
das Cruzes, onde frequentou uma escola pública estadual e a faculdade de
Ciências Políticas. Discorre a respeito das prioridades elencadas pelo seu
mandato. Considera uma honra discursar desta tribuna. Agradece sua amiga e
deputada Marina Helou por permitir esta oportunidade de realizar as mudanças
que sonha e trabalhar para que elas possam acontecer. Afirma que este é o tempo
de responder o chamado para cuidar do estado de São Paulo, das escolas, das
famílias e crianças. Enfatiza que juntos somos mais fortes e somos a mudança
que sonhamos.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Parabeniza a deputada Alessandra Aparecida Monteiro. Agradece
a presença do senador Alessandro Vieira. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
23 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, saúda o senador Alessandro Vieira. Dá as
boas-vindas e parabeniza a deputada Alessandra Aparecida Monteiro.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza a deputada Alessandra em nome da
bancada do PSL. Cumprimenta o senador Alessandro Vieira. Congratula a deputada
Marina Helou pelo nascimento do seu bebê.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dez minutos às 18h45min; reabrindo-a às
18h47min.
26 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, saúda o senador Alessandro Vieira e todas
as autoridades presentes. Dá as boas-vindas em nome da bancada do PT. Elogia as
prioridades elencadas pela deputada Alessandra.
27 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, saúda a deputada Alessandra e o senador
Alessandro Vieira.
28 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, dá as boas-vindas à deputada Alessandra
Aparecida Monteiro. Deseja sucesso em sua permanência nesta Casa.
29 - CARLA MORANDO
Para comunicação, cumprimenta a deputada Alessandra e o
senador Alessandro Vieira, em nome da bancada do PSDB. Demonstra sua felicidade
por ser uma mulher a substituir a deputada Marina Helou. Considera
interessantes as pautas elencadas pela deputada.
30 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, cumprimenta o senador Alessandro Vieira.
Congratula a deputada Alessandra, em nome da bancada do Progressistas, que
colocou à disposição. Ressalta que todos os deputados desempenham seu papel em
nome do bem do estado de São Paulo e da população.
31 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, dá as boas-vindas ao senador Alessandro
Vieira. Manda um abraço para a família nordestina. Parabeniza a deputada
Alessandra. Afirma que as pautas da nova deputada são também suas prioridades
como mulher e cristã. Convida a deputada para participar de frente parlamentar
coordenada por ela.
32 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, agradece a presença do senador Alessandro
Vieira nesta Casa. Parabeniza e dá as boas-vindas à deputada Alessandra. Afirma
que todos os deputados têm o objetivo de construir um grande Parlamento.
33 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, cumprimenta o senador Alessandro Vieira e a
deputada federal Tabata Amaral. Parabeniza a deputada Alessandra. Ressalta que
tem vários projetos em comum com a deputada Marina Helou, agora licenciada.
Coloca a bancada do Novo à disposição.
34 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, saúda a presença do senador Alessandro
Vieira em plenário. Destaca sua alegria em receber a deputada Alessandra, que
sempre prezou pelo bom diálogo. Dá as boas-vindas à deputada.
35 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, coloca-se à disposição da nova deputada.
Deseja que ela seja muito feliz nesta Casa. Presta homenagem ao estado de
Sergipe, em nome de Tobias Barreto. Esclarece que o mesmo é pouco conhecido e
reconhecido pelos jovens. Discorre sobre parte da obra de Tobias Barreto.
Parabeniza o trabalho do senador Alessandro Dias.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, cumprimenta a deputada Alessandra. Deseja
boa sorte à deputada e à deputada licenciada Marina Helou.
39 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, diz conhecer o estado de Sergipe. Dá as
boas-vindas à deputada Alessandra. Afirma ser grande amiga da deputada
licenciada Marina Helou. Parabeniza a deputada pelas pautas escolhidas.
Coloca-se à disposição.
40 - RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, cumprimenta o senador Alessandro Vieira.
Parabeniza a deputada Alessandra. Deseja boas-vindas e boa sorte à deputada.
Diz estar feliz que a região do Alto Tietê tenha mais representatividade neste
Parlamento.
41 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, saúda o senador Alessandro Vieira e a
deputada Alessandra, em nome do MDB.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Lembra a
realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Castello Branco.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos de hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre
deputado primeiro secretário Douglas Garcia para ler a resenha do Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
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* *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Agradeço ao nobre
presidente. Está sobre a mesa uma indicação feita pelo nobre deputado Mauro
Bragato ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de São Paulo para que
determine a adoção de medidas necessárias à liberação de recursos financeiros
visando à construção de um centro de convivência do idoso no município de
Irapuru.
Também está sobre a mesa uma indicação feita
pelo nobre deputado Rogério Nogueira ao Sr. Governador do estado de São Paulo
para que determine aos órgãos competentes a liberação de recursos para
asfaltamento da Rodovia SLT-161, situada no município de Salto.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.
Neste momento, vamos iniciar os nossos
trabalhos com o Pequeno Expediente, já convidando para fazer uso da palavra a
nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os
colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que vieram nos visitar,
os que nos acompanham à distância.
Gostaria de
pedir a todos os vereadores, deputados estaduais, deputados federais,
senadores, muito embora já tenha um senador que se comprometeu a tanto, pedir a
todos os parlamentares que analisem o Projeto 07/2020, que já está em trâmite
nesta Casa, e proíbe a utilização de dinheiro público, de recursos públicos, em
publicidade.
Ontem eu fiz a
leitura do projeto aqui, e hoje nós estamos encaminhando por Correio, já foi
até despachada, uma cópia desse projeto para cada presidente de Assembleia
Legislativa do País.
Então, todos os
presidentes das assembleias receberão uma cópia do projeto com um ofício da
minha autoria solicitando a análise do projeto, eventual adaptação para o seu
respectivo estado.
Obviamente, há
melhora, porque todo trabalho pode ser melhorado; e, que os presidentes das
assembleias disponibilizem o texto para os membros das respectivas casas, e que
qualquer parlamentar que concorde, que abrace a ideia, apresente o projeto no
seu estado.
As boas ideias
não são nossas; digo assim, de uma única pessoa. As boas ideias são de todos e
para todos. Já recebi no gabinete a iniciativa de colegas desta Casa querendo
assinar junto o projeto, querendo entrar como coautor.
Todos estão
convidados, enfaticamente convidados, a ingressar como coautores no Projeto 7,
de 2020.
No Senado
consegui que o senador Olimpio analise o projeto. E, ele já sinalizou que,
obviamente, fazendo as adaptações necessárias para a nacionalização, que
apresentará o projeto no Senado Federal.
Então, assim,
essa sinalização do Major Olimpio, senador Major Olimpio, muito me honra.
Acredito que honra esta Casa. Ficarei muito contente em receber as
manifestações, espero que positivas, dos deputados estaduais dos outros estados
da federação, e os apoios que tenho recebido aqui na Casa também muito têm me
tranquilizado e me trazido bastante honra, não só como colega, mas como cidadã.
Porque entendo
que esse Projeto é essencial para o aprimoramento do respeito ao dinheiro
público nesta nação.
Dito isso, eu
gostaria de mencionar a resposta que eu recebi a um ofício que encaminhei à
Secretaria de Administração Penitenciária. Muito gentilmente, o ofício foi
respondido, porém não foi respondido da maneira que eu gostaria.
Eu oficiei a
Secretaria de Administração Penitenciária solicitando, com uma certa urgência,
que as pessoas aprovadas no concurso iniciado pelo Edital nº 8, de 2018,
pessoas estas convocadas pelo edital... Na verdade, não, convocadas não,
aprovadas, em ato disponibilizado pelo Edital nº 124, de 2018.
Eu solicitei
que essas pessoas fossem imediatamente convocadas. Por quê? Porque no ano
passado atendi no gabinete uma comitiva de profissionais que lidam na área da
Saúde no sistema penitenciário, e esses profissionais trouxeram a situação de
absoluta impossibilidade de trabalhar.
São
profissionais capacitados, bem formados, porém, profissionais, além de mal
remunerados, que estão sobrecarregados pelo excesso de trabalho e o baixo
número de pessoas disponíveis para exercer esse mesmo trabalho.
Neste concurso
foram aprovados 23 agentes técnicos de assistência à Saúde, 22 agentes
técnicos, cinco agentes técnicos... Perdão. Vinte e dois agentes técnicos de
assistência à Saúde, psicólogos, 22 assistentes sociais, cinco terapeutas
ocupacionais, 25 analistas socioculturais, 25 pedagogos, 265 oficiais
administrativos, 51 técnicos em enfermagem e oito cirurgiões-dentistas.
Todos haveriam
de ser convocados pela necessidade. A Administração Penitenciária diz que não
há recursos. Pois bem, que se convoquem, ao menos, alguns desses aprovados. O
que é impossível é admitir que, no estado mais rico da Federação, a falta de
recursos implique a impossibilidade do desenvolvimento de um trabalho, e essas
carreiras aqui são essenciais para a finalidade prevista na Lei de Execução
Penal, que é a de trazer essas pessoas, de conferir a essas pessoas condições
de voltar a conviver na sociedade.
Então, é um
passo importantíssimo, não só em termos de Administração Penitenciária, mas em
termos de Segurança Pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Convidamos agora o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem V.
Exa. o tempo regimental aqui no Pequeno Expediente.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene, a realizar-se dia 20 de março de 2020, às 10 horas, com a
finalidade de proceder a entrega da medalha Theodosina Rosário Ribeiro.
Com a palavra, o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa
tarde a todas e todos. Na data de amanhã - hoje é dia 6 de fevereiro -, no dia
7 de fevereiro, publicará também em Diário Oficial o pagamento da indenização
dos familiares do cabo Gonçalves. Fomos informados através da Secretaria de
Segurança Pública hoje.
O cabo
Gonçalves, policial militar foi morto em 29 de abril de 2019, no ano passado, e
a nossa luta, o nosso trabalho, a nossa indignação aqui se prestam a quê? A que
esses valorosos homens que defendem São Paulo tenham os seus direitos e as suas
garantias respeitadas. E vejam os senhores como é possível se dar uma atenção
devida e respeitosa a esses profissionais.
No início da semana
estivemos aqui. Fizemos o alerta em relação aos familiares do sargento Ruas,
que não haviam recebido ainda. Já foi publicado ontem; será pago na próxima
segunda-feira. Amanhã será publicado o do cabo Gonçalves, e como nós falamos,
tem uma relação de familiares que aguardam por esse benefício, por esse socorro
por parte do Estado.
Quando nós manifestamos
aqui a nossa preocupação com essa forma de gestão focada na manutenção de quem
já está no poder para que permaneça no poder e outros possam se locupletar de
recursos públicos, é porque nós trabalhamos focados no ser humano. Quando nós
falamos do ser humano que defende e protege a vida dos cidadãos do estado de
São Paulo, nós estamos falando também no bem-estar do povo de São Paulo.
Na noite de ontem, o cabo
Vanderlei, ex-integrante do 4º Baep, minha última unidade, foi executado na
zona leste de São Paulo, às 11 horas da noite. Deixou uma filha de sete anos de
idade que ele cuidava, assistia e educava sozinho, porque a mãe faleceu durante
o parto.
E o cabo Vanderlei estava
atualmente, desde novembro do ano passado, servindo no 2º Batalhão de Polícia
Militar Metropolitano, porque havia sido transferido do 4º Baep, em novembro,
por ocorrência policial, algo também que o governador havia se comprometido a
não fazer, porque isso incorre numa injustiça muito grande sobre um policial
que está trabalhando e arriscando a sua vida.
E esse homem na noite de
ontem, às 11 horas da noite, na zona leste, foi executado com nove tiros e,
amanhã, às dez horas da manhã, será enterrado. São por esses homens que nós
subimos aqui nesta tribuna.
São por esses homens que
nós construímos os nossos projetos de lei, que permanecem parados nas comissões
desta Casa. Única e exclusivamente resultado de nós trazermos a verdade ao
conhecimento de todos.
Única e exclusivamente
por conta de nós darmos publicidade ao descaso que o governo do estado de São
Paulo, que o PSDB promove há mais de 25 anos com esses homens e mulheres da
Segurança Pública no nosso estado. E esse cenário precisa mudar. Isso precisa
acabar.
Nós estamos falando de
seres humanos, de gente que protege gente e vamos para mais um enterro.
Nós, no último dia de
janeiro, fomos ao enterro do cabo Odevaldo, morto em Itapevi numa ocorrência
policial.
Se nós esperarmos a
polícia sair do luto para nossa manifestação, não nos manifestaríamos nunca. E
olhe como é fácil ajudar o policial. Vai a dica novamente. Em 2019, com dotação
e o que falta pagar, foram mais de 108 milhões de reais gastos com publicidade
institucional. Previsão, agora para 2020, mais de 88 milhões, tirando o edital
de monitoramento da rede social das pessoas que levam a verdade ao povo de São
Paulo, a perseguição virtual.
Então existe...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, Sr. Deputado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, para concluir! O
recurso existe. Basta ser empregado de maneira inteligente e humana, olhando
quem realmente precisa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado. Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. Não vai falar? Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Estamos na data
de hoje, terceiro Pequeno Expediente do ano legislativo de 2020, para uma
mensagem muito rápida.
O gabinete
parlamentar Castello Branco vai iniciar, a partir da próxima semana, uma longa
preleção sobre Educação. Vamos estabelecer um diagnóstico da atual situação da
Educação no estado de São Paulo, suas carências, seus pontos fortes, seus
pontos fracos, ameaças e oportunidades.
Mas,
principalmente, na Educação básica, Educação infantil, ensino fundamental 1,
que é o alicerce do futuro cidadão. Nesse contexto, vamos dar ênfase a projetos
ligados à área de liderança e superação de limites, à formação de novos líderes
e à capacidade dessa juventude de se superar e de assumir o papel que lhes cabe
de direito e de fato, à frente dos comandos deste País. Porque, afinal de
contas, eles são os nossos herdeiros naturais.
Educação vai
ser uma de nossas prioridades enquanto projetos de gestão pública para 2020.
Além de mantermos as pautas na área tributária, que é um de nossos pontos
fortes, e de estudo de viabilidade econômico-financeira do Estado. Mas uma de
nossas especialidades sempre foi Educação e, principalmente, formação de
lideranças. Somos todos um só.
Estamos juntos
por um Brasil melhor, mais unido, mais coeso, mais forte, livre e soberano.
Realização através do caráter e da cultura.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Castello Branco. Com
a palavra o deputado Douglas Garcia. Não vai fazer uso da palavra. Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Passamos então à lista suplementar,
convidando o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. Não está. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.)
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci; Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que está presente
nas galerias, público que nos assiste, boa tarde.
Sr. Presidente,
em 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar a presas sem
condenação que estivessem grávidas, que tivessem filhos de até 12 anos ou que
tivessem deficiência. Essa discussão chegou até a Alta Corte do país porque as
entidades apontaram que havia risco para a saúde e para a educação de crianças
nascidas e criadas em cadeias.
Bom, além
disso, é importante a gente destacar - que a gente sempre destaque isso aqui -
que a maioria das mães presas atendidas pela Defensoria Pública do Estado são
mulheres negras. E não estou falando nenhum absurdo. São mulheres negras, a
maioria das mulheres presas. A gente manifesta como é que o racismo
institucional e estrutural se manifesta neste país e condena crianças e jovens
desde a primeira infância. Crianças e jovens negros.
Então, a gente
ficou sabendo que a Justiça de São Paulo negou - ela negou! - 60% dos pedidos
de prisão domiciliar de mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos. Foi a
Justiça de São Paulo que negou.
Eu também
gostaria de citar aqui um caso que está sendo amplamente noticiado de violência
do estado contra mulheres e crianças. Não posso deixar de mencionar isso. Está
circulando um vídeo nas redes de um policial da cidade de São José do Rio
Preto.
Gostaria de
deixar bem claro ao Coronel Telhada, ao Coronel Nishikawa, ao Sargento Neri,
enfim, a todos os militares desta Casa, que são nossos companheiros aqui,
justamente, que esse policial pressiona com o joelho a barriga de uma mulher
grávida, dá um tapa em seu rosto e sufoca a vítima.
Segundo a
imprensa, a mulher está estável - graças a Deus - e consciente, e não foram
identificados danos ao feto de 22 semanas. No vídeo, as pessoas que
testemunharam a cena avisaram ao policial que a mulher estava grávida. Isso foi
avisado, a gente ouve as pessoas falando, mas ele continuou cometendo as
agressões.
Eu tenho
absoluta certeza de que nenhum policial aprende a agredir mulher grávida. Tenho
certeza de que a tropa não tem esse ensinamento. O comportamento desse policial
não condiz com os propósitos da corporação, que é zelar pela segurança da
população.
Tenho fé em que
esse caso vá ser apurado e punido de forma exemplar, para que mais abusos como
esse não aconteçam.
Inclusive,
recentemente, saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo” com o comandante da
Polícia Militar de São Paulo falando que a tropa tem todo o ensinamento; todas
as explicações são dadas a eles para que não haja violência, porque a polícia
tem que proteger a sociedade.
O problema é
que parece que a moça tentou filmar. Eles estavam fazendo uma atitude não muito
legal com um menino, um jovem, e ela ligou a câmera. Primeiro que não é
proibido filmar. Os senhores têm que saber disso. Não é proibido filmar nada,
as pessoas podem filmar o que quiserem, até porque todo mundo hoje tem celular,
todas as pessoas.
Então, a forma
como ele agride essa mulher grávida... E as pessoas falando para ele: “Não faça
isso”. Ele, para piorar a situação, ainda dá um tapa no rosto dessa mulher.
Acho que é agressão demais, uma coisa truculenta, a uma mulher, principalmente
estando no estado dela.
Acho que isso a
gente não tem nem que discutir, acho que não vai ter ninguém contra o nosso
posicionamento. A gente sempre coloca as coisas aqui, mas sempre fazendo uma
reflexão, ouvindo um ou outro para ver quem é contra, quem é a favor, quem é
mais ou menos.
Mas a gente
está falando diretamente para a Polícia Militar, para o comandante da Polícia
Militar de São José do Rio Preto. Foi uma covardia o que foi feito, só porque
essa mulher pegou uma câmera.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, prezados colegas da Assembleia, queria aqui manifestar um registro
desta tribuna em relação à matéria do G1 dizendo que mortes causadas por
policiais militares em São Paulo sobem 12% em 2019, dizendo que em 2018 foram
642 mortes e em 2019 foram setecentas e dezesseis.
Agora eu queria
perguntar aqui para o mesmo G1 quantas vidas a Polícia Militar, deputado
Castello Branco, salvou, algumas vezes por conta desses que ela veio a
infelizmente ter que ceifar a vida, e por outras que ela prendeu, que ela
repeliu, que ela impediu que cometessem outros crimes.
Quantas vidas a Polícia
Militar não salvou? Quantas vidas ela não salvou ou por por criminosos, ou
porque que fez um parto de uma mãe que estava em dificuldades em casa - como a
gente já viu vários desses filmetes aí na internet -, ou que salvou a vida de alguém que talvez fosse ser assaltado e
aí, quando viu passar uma viatura policial, deixou de cometer o crime?
Então eu aqui queria
aplaudir a Polícia Militar. Se ela verificou que precisava ser usada a força
policial para salvar a vida da população e proteger a população de bem, ela tem
que ser aplaudida, e não atacada, como comumente é feito aqui.
O deputado Conte Lopes
está presente agora, policial experiente, que foi à rua por muito tempo e sabe
que a maioria dos órgãos de imprensa gostam mesmo é de atacar a Polícia, mas
a famigerada “Folha de S. Paulo”, quando
foi cercada por Black Blocs, a primeira coisa que fez foi acionar a Polícia
Militar para se proteger, para proteger o prédio da “Folha de S. Paulo”.
Continuando aqui, ontem,
deputado Gil Diniz, meu querido líder, o governador João Doria, por incrível
que pareça, apesar de nós termos apresentado aqui um projeto de lei para a
extinção da Ouvidoria das Polícias, que inclusive vossa senhoria assinou
conosco e mais 24 colegas...
Estou vendo que
praticamente todos aqui assinaram, o deputado Douglas, o deputado Conte Lopes,
o deputado Castello Branco, todos assinaram, foram 24 coautorias que muito me
honram.
Ontem ele nomeou o novo
ouvidor de Polícia. Não o conheço, mas já verifiquei, pelo seu passado, que foi
assessor, aqui nesta Casa, de partidos comumente, tradicionalmente alinhados
com a pauta dita de direitos humanos, mas que não tem nada disso, tem em defesa
dos criminosos. Então ele trabalhou aqui com deputados do PT, do PCdoB, enfim,
esse é o novo ouvidor de Polícia.
Então, na verdade, essa é
mais uma daquelas pegadinhas, porque a gente acha que o governador João Doria
está ao lado das Polícias, mas ele não está.
A partir do momento que
até a líder do partido dele, deputada Carla Morando, é signatária do projeto
que extingue a Ouvidoria de Polícia, é inacreditável que ele não tenha pedido
ao líder do Governo dele, o deputado Carlão Pignatari - por quem nós temos aqui
muito respeito, muito bom relacionamento, apesar até de o deputado Carlão ter
tentado colocar aqui algumas vezes -, que ele não tenha dado a mesma energia
que ele botou em outros projetos aqui, como os senhores podem ver, que passaram
aqui de maneira tratorada.
Então, mais um ouvidor
oriundo de tudo aquilo que nós sabemos que vai totalmente de desencontro à
atividade policial, seja ela civil ou militar, e que vai obviamente continuar
fazendo o trabalho de demonização, de destruição de tudo de bom que a Polícia
Civil e a Militar prestam para a sociedade paulista.
Agora, ele vai dizer que
trocou o ouvidor, mas ele trocou o ruim pelo pior, o pior pelo ruim. Ali não
tem bom, deputado Gil Diniz, ali é tudo ruim. Então é um pacote de mesmo tipo,
da mesma estirpe de gente que é colocada ali. Então, de onde você tirar - pode
ser lista tríplice, quádrupla, quíntupla -, você só vai tirar gente contra a
atividade policial.
Então, o
projeto está aqui, está com as assinaturas, 24 coautores, dentre os quais todos
os deputados que são policiais, o que muito me honra. E não foi colocado para
votar porque, normalmente, o governo do PSDB... Duvido que se o governador
fosse o Rodrigo Garcia já não teria sido votado.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, colegas deputados,
assessorias, pessoal da galeria. Hoje nós temos uma notícia triste, como já foi
dito aqui pelo Major Mecca: a execução de um cabo da Polícia Militar.
É um absurdo o
que ocorre para aqueles que operam protegendo a sociedade. Se for decorrente da
profissão que ele exerce, nós devemos dar assistência.
E, nesse
sentido, eu estou sugerindo que a nossa assessoria faça um projeto de lei para
aqueles que foram mortos em função do exercício pelo qual ele está, ou seja,
policial - seja policial militar, seja policial civil, seja técnico-científico
ou agentes penitenciários.
Se for porque ele
é agente e foi morto por vingança ou qualquer outra coisa, o estado tem
obrigação de dar assistência. Nós iremos estudar, apresentar um projeto de lei
nesse sentido.
Uma das coisas
que desanimam qualquer categoria é ser afastado da função em razão do exercício.
Nós tivemos esse evento lamentável - eu digo que seja lamentável - lá de São
José do Rio Preto, que já foi citado aqui pela deputada Leci Brandão.
Entretanto, diz
o noticiário que ela poderia ser uma traficante também. Então, você deter...
Tudo bem: exagerou? Exagerou. Apura-se primeiro para depois pedir o afastamento
do policial se ele realmente efetivou uma ação. Sinceramente, eu não assisti ao
vídeo.
Então, eu digo
o seguinte: desanima. É o comentário que está hoje nas redes: policiais
militares se revoltando com a medida que o governador anunciou. Nós não estamos
aqui para condenar A, B ou C. Não adianta a gente ficar trabalhando e pessoas
sendo afastadas.
Todos os
colegas são solidários àqueles que são afastados em função do exercício em que
ele está empregado na hora. Então, policiais militares estão comentando na
rede, em desagravo, e desagradando esse tipo de afastamento da forma como é
feito.
Foi nomeado
hoje o novo ouvidor. Foi publicado hoje o novo ouvidor das polícias, da
Segurança Pública no geral. O ouvidor anterior... O Frederico d'Avila, aqui,
apresentou um projeto de lei para que seja suprimida essa função.
Eu tenho visto
o seguinte: diz-se que a função do ouvidor é ouvir, transmitir. O ouvidor
passado, o Sr. Mariano, tinha mania de condenar mesmo antes de ser apurado
qualquer tipo de infração de policiais. E espero que esse novo ouvidor não
entre na mesma forma de atuação dele.
E, se for
suprimido, Frederico, melhor ainda, porque não é função do ouvidor ser
promotor, ser juiz, e condenar. Não é função de nenhum ouvidor.
Dito isso, eu
falo que a nossa vontade é que não tenha mais esse tipo de ouvidores de
polícia, ou da Segurança Pública.
Foi acho que se
não me engano o terceiro indicado que foi nomeado. Ainda bem que tiraram o tal
do Benedito Mariano. Eu não sei se ele é Benedito ou outra coisa, que eu
prefiro não dizer.
Obrigado, boa
tarde.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Com a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha nas galerias da Assembleia, se eu seguir as
colocações dos deputados Frederico d’Avila e o Coronel Nishikawa...
Realmente é um
absurdo que o governador venha a público para punir um simples soldado da
Polícia Militar, um homem que não ganha nem três mil reais, que é bom,
informado, que estava trabalhando.
Ele não estava
de folga, não estava no Carnaval, não estava assistindo jogo de futebol, não
estava fazendo nada; ele estava de serviço numa viatura quando devem ter
determinado para ele - como fui policial há mais de 50 anos - que ele
comparecesse ali ao local onde havia tráfico de drogas. Ele foi lá.
Agora, não cabe
ao policial fazer exame em mulher para ver se ela está grávida ou não, em
primeiro lugar.
Segundo:
estando grávida ou não, se estiver envolvida e for traficante, tem que ser
presa da mesma forma. Aliás, tem mulheres que até usam a gravidez para
ludibriar as polícias. Até nos aeroportos isso é muito comum.
Então, é um
ataque a um policial, um coitado de um policial, que ganha seus 2.500 reais por
mês para trabalhar em São José do Rio Preto, e que está atendendo uma
ocorrência, que ninguém está lá para ver.
Todo mundo vê o
que se filma, não é? Hoje em dia é isso aí, né? Filmou lá o camarada segurando
a mulher, porque se ela está envolvida no tráfico, se ela o ofendeu, o policial
tem que detê-la usando a força necessária para detê-la.
Mas, não. Já
serve para a Globo, todo mundo faz comentário, não é verdade? Ou charge na
“Folha de S.Paulo”. Então, é um negócio do outro mundo contra um policial que
está exercendo a atividade dele, ele está trabalhando.
Como a mesma
coisa aconteceu com aqueles que estavam na favela lá onde houve o pancadão,
Paraisópolis. A mesma coisa, eles estavam exercendo a atividade deles.
Mandaram, eles vão. Cumprem o dever.
Agora, pouco se
fala no policial que foi assassinado, o cabo Wanderlei, que foi morto covardemente
por dois bandidos vestidos de gari que foram lá para matá-lo, como mataram o da
Rota também.
E, o próprio
governador falou que estava tudo para ser preso o cara, não foi preso ninguém
até agora e nem se sabe quem é.
Então, o crime
está aí, está na cara de todo mundo. E, infelizmente, os policiais não têm o
apoio necessário, não é? E, volto a dizer uma parte até que isso é um tanto
quanto covarde, não é?
Porque quando
uma ocorrência é bonita, vai todo mundo para a imprensa, não é verdade?
Apresenta os policiais: “Olha aí, a nossa Polícia, olha o que nós fizemos”, e
somos nós.
Quando o
policial erra, aí é ele. Quando a ocorrência não é boa, é ele; quando a
ocorrência é boa, é nossa. Vamos todo mundo usufruir da ocorrência, até para
aparecer. É um absurdo que isso aconteça. Enquanto isso, o crime está
crescendo.
O crime está aí
crescendo, o crime está aí. A bandidagem, mesmo, está crescendo. Então, a gente
espera que se mude isso, não é? O governador sair da posição dele para analisar
a atividade de um soldado?
Quem analisa a
atividade de um soldado é um cabo, é um sargento, é um tenente, é um capitão, é
um major, é um tenente-coronel, é o coronel. Olha aí quantos tem para analisar
o que ele fez de certo e errado até chegar no comando da Corporação, no secretário,
para, depois, chegar no governador.
Mas, o
governador já não, ele mesmo decide. Ele achou que está errado. Está errado o
quê? Primeiro: se está certo ou errado, quem vai decidir uma ocorrência
policial... Aliás, das muitas em que eu participei, foi o Poder Judiciário.
É o Ministério
Público que denuncia e o Poder Judiciário que julga. Agora, se condena primeiro
e depois ninguém fala mais nada. Se não tiver nada de diferente da ocorrência,
daqui a uma semana ninguém fala mais na ocorrência e acabou.
Só que o
policial foi escrachado para o mundo inteiro, por todo mundo, porque estava
trabalhando, ele estava a exercitando a atividade dele. Pode ter errado? Não
resta a menor dúvida, mas não sou eu que vou falar se errou ou se acertou.
Eu sei que ele
estava trabalhando, exercendo a atividade dele, prendendo bandidos com droga,
aonde a mulher foi lá filmar a prisão do traficante. Agora, ninguém sequer ouve
o policial que não pode falar. A Polícia Militar tem essa virtude. Você não
fala nada, você só apanha. A sua função é não dar entrevista. Todo mundo fala
de você, que você errou, que você fez errado, e você não pode, você não fala
nada.
A gente acha
simplesmente isso, como falou o próprio Coronel Nishikawa.
Afasta primeiro. Por
que afasta? Analisa se está certou ou errado. Agora, nada favorece, se a mulher
está grávida ou não, que ela venha cometer crime.
Aliás, pelo que
eu estudei a minha vida toda, não tem em lugar nenhum no Código Penal que
mulher grávida pode cometer crime - não tem sentido nenhum -, que se a mulher
estiver grávida, ela pode traficar.
É a função do
policial prendê-la, sob pena de responder por omissão, e, aí sim, perder a sua
farda e ir para a cadeia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Agora o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deputado Gilmaci, que
preside esta sessão, a todos os assessores e funcionários aqui presentes, ao
público que se encontra aqui, sejam bem-vindos. Quero saudar a nossa Polícia
Militar, na figura da cabo Diekmann e da cabo Ana, que hoje fazem a segurança
aqui do plenário.
Pois bem, eu
não posso deixar de seguir a linha dos meus amigos aqui, meus colegas, amigos.
São mais que colegas, são amigos, os oficiais da Polícia Militar, Frederico
d’Avila também, que é nosso policial honorário, na defesa da nossa Polícia
Militar.
Antes eu queria
iniciar saudando hoje o dia 6 de fevereiro como Dia do Agente de Defesa
Ambiental, saudando nossa Polícia Ambiental, homens e mulheres que cuidam da
nossa natureza, o futuro da vida. Então parabéns a todos homens e mulheres da
nossa Polícia Ambiental, e aquelas pessoas que trabalham com defesa ambiental.
Foi dito aqui,
nós tivemos uma troca do ouvidor. Quem está assumindo a função é o Sr. Elizeu
Soares Lopes. Eu conheci o Dr. Elizeu aqui, trabalhava no gabinete da deputada
Leci Brandão. Uma pessoa que eu tenho ótima referência, distinto.
É uma pessoa
que eu tenho certeza que vai procurar fazer um bom trabalho na Ouvidoria, e que
não siga os exemplos nefastos dos últimos ouvidores, principalmente do Júlio
César, que só atrapalhava, não ajudava nada, só fazia falar besteira, e do
Mariano, Benedito Mariano, que também no final começou a falar o que não devia,
a meter os pés pelas mãos, porque não executaram sua função.
É uma função
que deve ser totalmente isenta de paixões e de vaidades, porque esses ouvidores
últimos eram só vaidosos. Eles queriam ser comandante-geral, eles queriam ser
secretários de Segurança Pública,
eles queriam ser dos órgãos de defesa de direitos humanos da ONU, só que não
faziam a obrigação deles, que era ser ouvidor da Polícia. Então, desejo sucesso
ao Dr. Elizeu Soares Lopes. Que faça um ótimo mandato à frente da Ouvidoria,
que realmente ajude a Segurança e ajude a população.
Eu quero falar
aqui também da morte do policial militar, do cabo Wanderlei Oliveira de Almeida
Junior, que foi morto no final da noite de ontem. Foi morto de uma maneira
muito estranha. Jovem policial militar. Ele foi morto em Itaquera, na zona
leste de São Paulo. Cabo Wanderlei Oliveira de Almeida Junior, 38 anos, jovem
ainda.
Ele pertencia à
3º Companhia do 2º Batalhão, “2 de ouro”, lá na zona leste, e aqui, as versões
da ocorrência que me passaram... Uma fala que os indivíduos se aproximaram em
uma motocicleta. Parece que não é bem isso, mas a certeza é que ele foi
alvejado com nove disparos no rosto e no tórax.
Conte e Nishikawa sabem bem disso. Isso é um sinal
claro de execução. Não há dúvida. Não é tentativa de roubo. E uma outra versão
aqui, da Polícia Militar, fala que os indivíduos estavam vestidos de gari.
Ou seja, é
coisa clara que foi uma emboscada para esse policial, e ele foi morto em uma
emboscada, mas ninguém se preocupa com isso. Isso vai ser investigado, com
certeza, pelo PM vítima na Corregedoria, mas ninguém está preocupado com esse
policial militar que está morrendo.
Morte de
policial militar não significa nada para a nossa sociedade. A nossa vida é
desprezível. A nossa vida como agente de segurança, agente da lei, é
desprezível. As pessoas, as autoridades, a imprensa, não se preocupam com os
agentes de segurança. Sim, preocupam-se em falar mal dos agentes de segurança.
Exemplo é essa ocorrência que foi citada aqui dessa mulher que foi agredida
pelo policial militar. Eu vi o filme.
O filme, o vídeo, só
mostra uma parte da ocorrência quando o policial já está sobre ela. O policial
pelo que eu vi estava sozinho na ocorrência. Já estavam dois indivíduos
algemados, Conte, possivelmente traficantes, e pelo que indica essa mulher foi
para cima do policial querendo que ele liberasse os dois presos.
E foi para cima agredindo
o policial; foi para cima dando tapa na cara do policial. O policial fez o quê?
Conteve, segurou, pôs no
chão. Ela continuou agredindo. Se ele deu um tapa - porque ele deu realmente no
vídeo - e extrapolou, ele vai responder por isso como todos nós responderíamos.
“Mas não, a mulher estava grávida. Que absurdo!”. Como o Conte falou, como o
Nishikawa falou, o fato de ela estar grávida não a qualifica em nada, não a
beneficia em nada para praticar crime.
Ela também estava no
tráfico, tanto que parece que foi presa por tráfico também. Então vai meu apoio
total a esse policial militar que, infelizmente, não tenho o nome dele aqui,
senão revelaria, porque a hipócrita da imprensa fica falando que não tem o nome
do policial, mas fica escrachando a cara dele no jornal. Cara de bandido não
põe no jornal, mas cara de polícia põe.
Pai de família,
trabalhador, que estava prendendo vagabundo, está lá agora sendo humilhado,
sendo afastado do serviço. Vai o meu repúdio à ação do governador. Sr.
governador João Doria, pense antes de fazer as coisas.
Essa atitude do senhor de
dizer que o senhor retirou o policial da rua não beneficia em nada a Segurança.
Aliás, deprecia a Segurança, porque valoriza os criminosos e coloca os
policiais numa situação difícil, porque como aqui está dito, não tem acusação
contra o policial.
O policial vai responder
por isso. O fato de retirá-lo das suas funções já é uma punição para o policial
e já deixa claro para todos os policiais que qualquer policial que agir com
mais energia contra o crime vai ser punido. E o discurso do senhor de campanha
que bandido que puxa arma vai morrer, vai para o cemitério? Cadê esse discurso?
Quando o policial mata é
afastado; aquela porcaria que aconteceu lá em Paraisópolis. A tropa afastada
por causa de vagabundo cometendo crime e o senhor fazendo discurso que o senhor
ia apoiar a polícia. Não adianta dar armamento novo. Não adianta dar viatura
nova. Não adianta dar “drone” se não apoia o soldado na rua.
O patrulheiro precisa de
apoio. Então pense antes de falar. Deixe que a Polícia Militar tome suas
atitudes. O comandante-geral da Polícia Militar é competente para tomar as
atitudes que deve tomar.
Não precisa o governador
interferir no comando. Então vai aqui o meu repúdio à atitude do governador
desnecessária, vexatória e humilhante para o policial militar, e o meu apoio
total e integral para esse policial militar que estava sozinho defendendo a
sociedade e agora está pagando um preço muito caro por trabalhar em prol da
Segurança em São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Neste momento é encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos ao Grande
Expediente convidando para fazer uso da palavra, por permuta, o nobre deputado
Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a
todos da Mesa, nobres pares deputados estaduais aqui presentes, servidores da
Assembleia de São Paulo, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia
Legislativa e também através da Rede Alesp. Mais uma vez subo a esta tribuna
para defender os interesses do povo e da população do estado de São Paulo.
Não só do nosso estado,
como do nosso Brasil, porque eu acredito que a atividade parlamentar nossa como
representantes do povo, como representantes eleitos pelo povo, é fazer se ouvir
em cada canto deste País, a vontade que é exercida através da democracia,
principalmente pelo Poder Legislativo. E por falar nisso, senhores, eu gostaria
de continuar o tema falando a respeito de Educação.
Antes de ontem, eu bati
com relação à questão dos colégios cívico-militares que o governador do estado
de São Paulo simplesmente fechou as portas na questão do convênio que havia
sido oferecido pelo Ministério da Educação. Abraham Weintraub abriu essa
possibilidade, para que os municípios e os estados fizessem essa espécie de
convênio.
E o governador
do Estado de São Paulo simplesmente negou, fechou as portas. Isso é um
verdadeiro descaso. Hoje temos uma ofensiva sendo feita contra o ministro da
Educação, Abraham Weintraub. Querem pedir o seu impeachment, querem pedir a sua
derrubada.
O impedimento
de um ministro que foi escolhido pelo Poder Executivo, representado pelo
presidente da República. Onde, na história deste País, tivemos isso
acontecendo? É um verdadeiro absurdo a interferência de um poder sobre o outro,
como vem acontecendo no nosso País nos últimos dias. Um ativismo judicial vindo
do STF.
E agora, alguns
deputados federais do próprio Congresso Nacional, achando que têm moral pra
querer derrubar o ministro Abraham Weintraub. Aqueles que são contra o ministro
da Educação, aqueles que são contra os critérios adotados pelo Ministério da
Educação, e todo o trabalho para uma educação de qualidade no nosso País.
Eles são contra
os colégios cívico-militares. Eles são a favor da doutrinação. Eles são contra
a Educação no nosso País. Eles são a favor do uso de drogas no ambiente
estudantil. Eles apoiam o emburrecimento coletivo.
Eles são contra
o investimento da iniciativa privada para que consiga ajudar a Educação
pública. Porque querem formar uma sociedade de pessoas com tamanha má formação
intelectual, e que podem ser facilmente manobrados, feito gado.
Transformados
no quê? Em drogados. Porque é isso que eles querem fazer: legalizar as drogas,
inclusive no próprio ambiente estudantil. Em um bando de feministas, bandidos,
traficantes, terroristas, anarquizinho.
Sabe, aqueles
anarquistas, aqueles que se chamam de antifas ou “black blocks”? Pois é.
Criados a leite com pera, vitimistas do movimento negro, insuportáveis da
militância LGBT, abortistas, comunistas. Enfim, esse bando de gente imoral.
Esse bando de
inúteis, eles resolveram se agrupar em uma instituição pseudo-estudantil
chamada UNE, União Nacional dos Estudantes. A UNE não passa de um conglomerado
de preguiçosos, calaceiros, que querem transformar os estudantes do nosso
Brasil nisso: um bando de calaceiros.
A ex-presidente
- se não me engano o nome dela é Mariana Dias - já disse isso aqui antes e
repito novamente, a ex-presidente da UNE: ela conseguiu dobrar a meta.
O que seria um
curso de quatro anos em Pedagogia, ela conseguiu chegar no 8º ano fazendo
Pedagogia. Próximo de concluir a Pedagogia, sabe lá Deus como. É isso que eles
querem fazer o ambiente estudantil: ir proliferando militante, ir proliferando
militante, fazendo com que os estudantes permaneçam a vida inteira dentro das
universidades. Estudando? Não, militando. É isso que eles querem.
Vocês querem
transformar os estudantes brasileiros em um bando de calaceiros feito vocês.
Vocês querem que ninguém seja bem-sucedido, para que consigam alimentar a
máquina da pobreza promovida pelo socialismo no nosso Brasil.
Ontem tivemos
aqui o líder do PSOL. Falou nesta bancada: “Até o MBL é contra o ministro da
Educação.” Ora, deputado Carlos Giannazi, isso não é surpresa para
absolutamente ninguém.
Os liberais, os
isentões, os esquerdistas, eles sempre caminharam lado a lado contra os
conservadores. O MBL é tão lixo quanto qualquer outro movimento esquerdista.
São mentirosos, são aproveitadores, são oportunistas, se baseiam num populismo
liberal hipócrita.
Mas podem ter
certeza que onde há um parlamentar do MBL, em alguma casa legislativa, também
há a mais pura ociosidade, inação, folga. São um bando de desocupados. Um bando
de desocupados.
É por isso que
o senhor Abraham Weintraub merece e deve permanecer no Ministério da Educação.
Porque ele consegue causar uma revolta, tanto nos esquerdistas, como nos
liberais, como nos isentões. Por quê?
Porque segue a
cartilha daquilo que o povo tanto precisa, que é uma educação de qualidade.
Seja vinda dos colégios cívico-militares, contra a doutrinação ideológica,
contra esse câncer chamado Paulo Freire, contra esse método subversivo de
utilizar as salas de aula para construir, não estudantes, mas militantes.
Para, sim,
fazer com que os nossos estudantes tenham liberdade de pensamento, para que os
nossos estudantes tenham capacidade de entrar dentro de uma universidade e
conseguir concluir o seu curso sem ser atrapalhado. Mas infelizmente não é isso
que acontece. Mas o que mais me surpreende é a forma com que estão fazendo.
Um bando de
deputados federais resolveu pedir o impeachment do ministro, e protocolaram
aquela coisa linda e maravilhosa no Supremo Tribunal Federal. Inclusive, uma
parlamentar eleita pelo estado de São Paulo. Se não me engano, o nome dela é
Tabata Amaral, deputada Federal.
O que me causa
mais asco é que ela é da mesma região que eu. Ela costuma dizer: “Ai, porque
conseguiu chegar a esta Casa uma mulher que é pobre e veio da favela.” E daí?
Na mesma época, eu também era pobre e vim da favela, mas nem por isso sou um
idiota. Tenho ciência do que faço, tenho consciência daquilo que falo e V. Exa.
parece-me que não.
Está lá no
Congresso Nacional querendo lacrar enquanto a Educação está sendo carregada nas
costas pelo governo federal, tentando trazer para o nosso país o mínimo de
dignidade por meio de colégios cívico-militares, enquanto esse bando de
preguiçosos que não gostam de estudar, que só querem lacrar, que só querem
aparecer, estão lá impedindo estudantes de estudarem, impedindo alunos de
entrarem na sala de aula, querendo fazer greve aqui, querendo fazer greve
acolá.
Inclusive, vi
aqui um cartaz que havia sido veiculado pela própria Apeoesp escrito o
seguinte: “Feche sua escola. Apareça na Assembleia Estadual no dia 4 de
fevereiro”. Olha só o nível. De um lado, você tem a União Nacional dos
Estudantes, ou dos militantes, dos “esquerdopatas” que não gostam de estudar.
E do outro lado
tem a Apeoesp, que é um bando de pseudoprofessores que não gostam de trabalhar,
que querem fechar escola para virem à Assembleia Legislativa de São Paulo fazer
nada, porque é isso que eles fazem: nada.
É incrível. Em
quase toda reunião da Comissão de Educação tem um bando de militante da
Apeoesp. “Porque nós queremos os nossos direitos, nós queremos trabalhar.” Mas
nunca trabalham, têm sempre tempo de vir à Assembleia Legislativa para poder
militar. A não ser que o trabalho de vocês seja militar. Não é possível. Vem
aqui para ficar militando, vem aqui para ficar gritando, vem aqui para ficar
depredando patrimônio público, mas, trabalhar de fato, nunca o fazem.
A gente já
sabe: se o cara vem da UNE, União Nacional dos Estudantes, militando a vida
inteira, ele faz o quê? Produzir mais militantes depois que chega à idade
adulta, porque resolve entrar no magistério. É por isso que esse câncer do
socialismo nunca acaba, porque eles gostam de ficar se proliferando nas salas
de aula e ocupando, principalmente, o sindicato dos professores.
E o ministro da
Educação é uma ameaça a isso. Por isso eles querem derrubar Abraham Weintraub.
Então, fica aqui registrado o meu apoio ao ministro da Educação - juntos com
Weintraub! - para que ele permaneça nesse ministério que é tão importante para
o nosso país.
E que continue
batendo nos esquerdistas, sim, continue colocando o dedo na ferida, sim,
continue espalhando pelo nosso Brasil os colégios cívico-militares, continue
denunciando a doutrinação ideológica que acontece no nosso país.
E contra Paulo
Freire. O senhor chegou ao poder graças ao governo Jair Bolsonaro, que tem
essas pautas de defesa da Educação Brasileira e educação de qualidade.
Eles não gostam
de falar “pública, gratuita e de qualidade”? Pois é. É isso que o governo
Bolsonaro tem trazido para o nosso país e que vocês são contra. São contra,
inclusive, a própria iniciativa privada, que quer ajudar a Educação.
E vocês são
contra. Vocês precisam chegar a um denominador comum, porque vocês são contra
absolutamente tudo o que é bom para a Educação em nosso país.
Infelizmente, o
governador do estado de São Paulo vem corroborando com isso quando diz “não”
aos colégios cívico-militares.
Peço aqui mais
uma vez: se o governador não quer baixar o preço do ICMS, se o governador gosta
de ficar distribuindo dinheiro para a imprensa, pelo menos que tenha a
humildade de tentar conversar com o Ministério da Educação para trazer colégios
cívico-militares para o nosso estado, porque é uma prerrogativa, sim, do
governador do estado conversar com os ministros de estado da União para que
consigam ter programas em nosso estado.
E o senhor tem
agido de forma soberba e esquecido que os mesmos que o colocaram no poder
também têm total autonomia para destituí-lo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Por permuta, o deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, boa tarde
aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria e a
quem nos assiste pela Rede Alesp, boa tarde aos nossos funcionários, aos nossos
assessores, aos policiais militares e civis.
Deixo aqui
nossas condolências à família do policial militar assassinado ontem, como já
foi dito aqui, o cabo Wanderley. Foi “Dois de Ouro”, não é, Coronel Telhada?
Ali na zona leste de São Paulo. Foi do 4º Baep também. Então, fica aqui
registrada a nossa condolência aos familiares e amigos e à nossa Polícia
Militar do estado de São Paulo.
Começo de ano e tudo
igual, como já foi dito nesta tribuna. Falei ontem também da celeridade do
nosso governador em criticar os policiais militares e da morosidade que tem ao
auxiliar a família desses policiais quando sofrem esse tipo de violência.
Falei ontem do sargento
Ruas, e me chegou a notícia no final da tarde de que a indenização será paga na
segunda-feira. Segunda-feira eu vou conferir, vou cobrar mais uma vez se essa
indenização foi paga à família do sargento Ruas, que foi brutalmente
assassinado em uma troca de tiros em Paraisópolis há três meses.
Frederico, V. Exa. sabe
que tem o meu apoio. Assinei também o projeto para a extinção da Ouvidoria.
Infelizmente parece que não tem interesse político do governador. Como o senhor
disse, talvez, se fosse o Rodrigo Garcia... Mas ele pode ajudar dessa maneira.
Que a gente comece a dar andamento a esse projeto, que é fundamental.
Eu vi uma entrevista do agora ex-ouvidor
Benedito Mariano hoje na Globo News, Conte, indignado: “Que absurdo! Fui punido
por ter feito um bom trabalho, por ter feito, não por ter deixado de fazer. Que
absurdo, como pode?
Recebi uma ligação do
secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Coronel Camilo, na
semana passada. Ele me pediu segredo...”. Parece que ele também não sabe
guardar segredo. “Ele me disse que a Secretaria me apoiava, que eu seria
reconduzido, e não fui”.
Ora, tomara que não tenha
passado pela cabeça do Coronel Camilo reconduzir esse senhor para a Ouvidoria.
O problema é: levantei aqui o decreto, a lei que estipulou, e realmente há essa
lista tríplice que deve ser respeitada. Então o governador não tinha como não
escolher um dos três e acabou escolhendo essa terceira opção.
Ele é filiado ao PCdoB,
não o conheço, posso ter já encontrado aqui pelos corredores, mas espero que
não faça o péssimo trabalho que o ex-ouvidor fez durante esse biênio, Coronel
Telhada. Que ele não seja o investigador, o juiz, que ele não seja assodado
para condenar os nossos policiais.
Fui procurar algumas
coisas aqui na rede social, tentei procurar algo sobre ele, para tentar, sei
lá, dar uma justificativa. Tem um tweet dele de 2016, debate na Band: “O Doria
é um fiasco, não fala lé com cré”.
Nisso ele acertou, ele
foi um visionário. O governador continua não falando lé com cré. Quando
interessa, quando a rede social repercute, defende a Polícia Militar, os nossos
heróis. Na campanha, iria defender que ladrão que puxa o revólver, a arma para
o policial tem que morrer, tem que ir para o cemitério. Hoje, quando tem uma
ocorrência de qualquer policial, ele se apressa a correr lá e criticar a
operação policial.
Então eu acredito que
esta Casa tem que se debruçar nessa lei que instituiu a Ouvidoria e no decreto
sobre a nomeação, como deve ser feita essa nomeação, porque quem escolhe essa
lista tríplice é o Condepe. Douglas, seus amigos não te citaram nominalmente,
mas disseram que na Assembleia Legislativa há dois péssimos projetos, um da
extinção da Ouvidoria e um da extinção do Condepe.
Então é um grupo ali de
amigos, Coronel Nishikawa, que fica escolhendo entre si quem é o mais
militante, quem é o menos militante, como que é. Então eu falei com o líder do
Governo, perguntei se era séria essa nomeação.
Ele me disse que era, que
entre os três era o melhor. Ele não usou essa palavra, usou outra palavra, mas
me reservo o direito de falar.
Então, a gente precisa
mudar esse tipo de nomeação. Tivemos um ano inteiro, deputado Frederico, para
mudar isso, e o governo tem o nosso apoio para mudar Condepe, para extinguir
Condep, para extinguir Ouvidoria, e não o fez.
Então, as nossas forças
de Segurança ficam sob ataque. Esses ditos defensores dos direitos humanos não
defendem direito humano coisa nenhuma. Defendem a patota, a panela. Porque
nenhum deles vem aqui defender a viúva do policial, que muitas vezes está
passando fome, está passando necessidade. Um funcionário público que deu a sua
vida trabalhando.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pode falar.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Como o senhor participou, durante todo o ano de
2019, o nosso empenho aqui foi bastante grande, porque eu apresentei esse PL
31, para extinção da Ouvidoria, logo no início do nosso mandato.
Tive uma grande
adesão, tanto do senhor, do Coronel Telhada; todos os policiais aqui da Casa. E
extrapolando até outros quadros, como a própria líder do PSDB aqui na Casa,
deputada Carla Morando, que é totalmente apoiadora da extinção da Ouvidoria e
também do Condep.
No fim, como V.
Exa. bem disse, é um troca troca entre pessoas do mesmo tipo. Ou seja, é que
nem você comprar uma dúzia de ovos: tudo é ovo, a única diferença é que um pode
ser maiorzinho, um menorzinho, mas é tudo a mesma coisa.
E quero dizer
aqui também, comandante Coronel Telhada, que preside essa sessão: tirocínio
policial o senhor tem, logicamente, muito mais do que eu. Mas eu aprendi muito
com os senhores.
Eu duvido que
pelo menos dois terços daqueles integrantes do Condep não sejam usuários de
entorpecente. Eles contribuem com o tráfico de drogas no estado de São Paulo.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputado Frederico
d'Avila. E para corroborar, deputado Douglas, o que eu disse aqui sobre essa
questão da defesa dos direitos humanos, defesa da pessoa humana.
Nós fizemos,
Douglas, um requerimento de informação à Secretaria de Justiça e Cidadania
sobre a “bolsa ditadura”. Quem foram essas pessoas que a Comissão de Direitos
Humanos, que esse conselho, deputado Nishikawa, indicou para que o estado
pagasse, Conte, essa indenização?
E chegou a
resposta. Mandaram aqui os critérios para receber a indenização. São três tipos
de indenização: uma de 3.900 reais, para “ocorrências de outras lesões
permanentes e comprovadas”. Três mil e novecentos reais.
Sei lá, tomou
um tapa na orelha, lá no regime militar, do policial, ficou meio surdo, perdeu
um pouco da audição; recebe 3.900 reais. Tem outra indenização, Coronel
Telhada, de 22.000: 1.619 pessoas receberam essa indenização. E tem uma outra
indenização de 39.000 reais: 232 pessoas receberam. A menor, de 3.900, Douglas,
ninguém recebeu.
O estado gastou
quase 45 milhões de reais, deputado Frederico d'Avila, para pagar esse tipo de
indenização. E olha quem merece receber essa indenização de 39.000 reais, essas
232 pessoas. Está aqui: “para ocorrência de morte ou invalidez permanente,
assim entendida a perda total de capacidade psíquica, órgão, função
fisiológica” - 39.000 reais. Eu escolhi aqui, aleatoriamente...
Sei lá, parece
que um senhor, o Sr. João... Você lembra, Douglas, o sobrenome dele? João
Guariba Telles Ferreira, alguma coisa assim. E por acaso joguei no Google.
Eu deixo
registrado aqui; eu peço novamente essa informação ao governador de São Paulo.
Se for um homônimo, se o nome for igual, por favor me corrija.
Mas calhou aqui
uma nomeação do Sr. João Vicente Guariba no Investe São Paulo. Só mais 30
segundos, Coronel Telhada. Ora, se a indenização é para quem morreu ou está
inválido, como ele recebeu 39.000 reais? De que maneira?
Só que eu
levantei aqui: o João Vicente Guariba - espero que seja uma outra pessoa - é
especialista em gestão pública, atuou na Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos da Apex, no CDHU, na EMTU, na Companhia Prudentina
de Desenvolvimento, e agora está no Inversa São Paulo.
Ora, ora. Se
for a mesma pessoa, nós vamos entrar com processo, e vai ressarcir os cofres
públicos. Eu me comprometo com o povo de São Paulo de levantar, Douglas, um por
um de quem recebeu essa indenização e saber se, realmente, preenchia o critério
de quem foi que assinou essa pouca vergonha.
Por quê? Porque
é o dinheiro do pagador de imposto, Conte. Um policial que está morrendo lá na
ponta não está recebendo a sua indenização, sofre para receber essa
indenização; mas, militante político-partidário, este aqui ligado ao PSDB,
recebeu 39 mil reais, e agora é diretor do Inversa SP.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado. Parabéns.
O próximo deputado seria o deputado
Agente Federal Danilo Balas, que permuta o seu horário com o deputado Frederico
d’Avila.
Portanto, V. Exa. tem o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Pela ordem,
Sr. Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Vossa Excelência me
permite uma comunicação, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para corroborar com
as palavras do deputado Gil Diniz quanto ao pagamento dessas indenizações
feitas pelo Governo do Estado, quase 45 milhões de reais sendo pagos a pessoas
que sofreram uma pseudo perseguição durante a época do regime militar.
Eu quero fazer
um filtro ali do número de pessoas que receberam essa grana toda, para ter a
mais absoluta certeza se todo mundo foi, de fato, torturado, se todo mundo foi,
de fato, perseguido.
Quarenta e
cinco milhões de reais, agora não me causa surpresa o discurso que o governador
fez aqui logo no primeiro dia, na primeira sessão, nesta Assembleia
Legislativa.
“Ah, porque eu
fui exilado.” Foi exilado aonde? Em Paris. Ah, eu quero ser exilado em Paris
também. Pelo amor de Deus, alguém faça isso por mim, porque o governador do
estado de São Paulo chegou aqui e fez um discurso pior do que um discurso
petista, pior do que um discurso do PSOL. Parecia que ele tinha entrado na
bancada ativista, fiquei assustado.
Calando aí
contra os militares da época de meia quatro. Agora, com essa revelação que o
deputado Gil Diniz trouxe aqui já não me causa mais estranheza. A gente vai
fazer, sim, nós faremos, sim, esse filtro com relação às pessoas que receberam
essas indenizações.
E, aqueles que
receberam de forma indevida – e eu tenho certeza absoluta, falo sem medo de
errar, falo sem medo de errar de que boa parte ali recebeu de forma indevida -
vão ter que ressarcir os cofres públicos, sim.
“Ah, mas vocês
têm que deixar o passado para trás.” Mas, é o dinheiro do povo que está em
questão, de forma lá da União, em âmbito federal, em âmbito estadual também,
recebendo dinheiro do povo por uma pseudo perseguição.
E quando eram
perseguidos era porque estavam fazendo o quê? Explodindo bomba, sequestrando
autoridade pública, fazendo mal para o nosso Estado, fazendo essas greves aí,
que, inclusive, até o José Serra, tucano, participou como presidente da UNE, na
época.
Então, todos
vocês, PT, PSDB, nesse sentido, nesse sentido, são todos farinha do mesmo saco,
porque permitiram que o dinheiro do povo fosse usado para essas pessoas. Tenho
certeza que se fizer um filtro ali você tira, no mínimo, meia dúzia de
terroristas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr.
Deputado.
Deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA – PSL –
Sr. Presidente, queria aqui voltar, estou muito feliz aqui com o requerimento
de informação que eu solicitei à Polícia Militar e recebi aqui, Conte, uma
belíssima resposta do procurador Dr. Ciro Saad, da PGE.
Queria elogiar
aqui principalmente, deputado Gil Diniz, dirigindo-se ao Vale do Ribeira,
região natal do presidente Jair Bolsonaro.
Eu questionei
uma questão só: qual é a fundamentação legal que ampara a atuação dos policiais
militares integrantes do Comando Polícia Ambiental, especificamente no Vale do
Ribeira, ao agirem como portadores de ofício a serviço do Ministério Público,
mais especificamente o Gaema, que trata de Meio Ambiente, fora da esfera
administrativa ou de apoio à Segurança, cumprindo função de cartório.
Bom, isso aqui
é o seguinte. Em resumo, Coronel Telhada, o senhor, que conhece muito bem a
Polícia, assim como o Coronel Nishikawa e o deputado Conte Lopes, o que
acontecia: tem um promotor lá no Vale do Ribeira, que eu vou dizer aqui o nome
dele já, já, que ele usava a força policial da Polícia Ambiental, que, como os
senhores sabem, tem uma farda diferente, todo um estilo camuflado, com viaturas
diferentes, também, para entregar notificações da Procuradoria de Meio Ambiente
para produtores rurais.
Como o Sr.
Deputado Gil Diniz conhece a região do Vale do Ribeira, muitos produtores ali
são pessoas bastante simples e pessoas que não têm a instrução, a cultura
necessária para saber discernir o que é entregar um ofício da Procuradoria,
portado por uma viatura de Polícia Militar com oficiais, com policiais bem
fardados, preparados com aquele equipamento de entrar na selva, no mato.
E aquilo cria
justamente um pavor, um pânico na pessoa, fazendo com que crie um
constrangimento, como se ela estivesse na beira de ser presa, na iminência de
ser presa por ter cometido um crime.
Então, estava
transformando a Polícia Ambiental do Vale do Ribeira em office-boy da
Procuradoria do Gaema lá no Vale do Ribeira. O promotor de lá é tão abusado que
ele chegou a mandar um ofício emitido para o coronel Salles, comandante geral da
Polícia Militar, em que ele solicitou que o Sr. Delegado de Polícia, diretor do
Decap, entregasse o ofício ao coronel Salles, porque ele estava...
O senhor
promotor de Justiça - veja só - manifesta inconformismo - inconformismo - com a
necessidade de formalizar requerimento para solicitação de apoio ao comando
geral de Polícia Militar.
Veja só. Em
seguida, como se percebe, o promotor de Justiça do Gaema do núcleo do Vale do
Ribeira, o Dr. Nilton Oliveira Melo Neto - é esse que notificou o coronel
Salles através do delegado do Decap - pretendeu que a Polícia Militar Ambiental
atendesse a requisição fundamentada no artigo tal, tal, tal.
A Polícia
Militar teria respondido ao promotor de Justiça que as solicitações deveriam
ser encaminhadas necessariamente ao Comando Geral da Polícia Militar, e o
mesmo, novamente, manifestou inconformismo, e solicitou que a Polícia Civil
entregasse ofício em mãos do senhor comandante geral.
Prossegue aqui
o Dr. Ciro muito bem descrevendo a situação. E aí, para finalizar, aí começam
as argumentações. Os serviços auxiliares devem ser necessariamente prestados
por servidores de carreira do Ministério Público, que prestam concurso público
de provas e títulos, cabendo à legislação dispor sobre a sua organização e
funcionamento, no caso do Ministério Público.
Ou seja, a
Polícia Militar não é office-boy da Promotoria de Justiça. Ela se presta muito
bem a atividades como a do Gaeco, quantas que o senhor já integrou, e aí sim a
Polícia Militar e o Ministério Público fazem um belíssimo trabalho.
De novo,
continuando, a prevenção e a repressão das infrações cometidas contra o meio
ambiente, ou seja, atividades de Polícia, nada têm a ver com entrega de
notificações, encaminhamento de ofícios e citações, prossegue aqui o
procurador-geral do estado, Dr. Ciro Saad. Como visto, a medida requisitada
pelo promotor de Justiça para cumprimento pela Polícia Militar Ambiental não
está prevista na legislação como sendo de sua atribuição.
Ou seja, quem
estiver com a ideia de usar Policial Militar, seja ele da Ambiental ou de
qualquer outro tipo de batalhão ou de companhia da Polícia Militar, já pode ir
tirando o cavalinho da chuva, porque os policiais militares, como bem disse o
Coronel Telhada, estão aqui para proteger a população, e não para serem portadores
de cartinha para fazer terror na vida de quem trabalha e produz.
Aqui, continua,
apenas argumentando, observando que a entrega de ofício de órgão do Ministério
Público não integra as atividades próprias e legais da Polícia Militar, ainda
que houvesse a vontade do administrador, no caso o comandante-geral da Polícia
Militar do estado de São Paulo, não seria cabível a celebração
de convênio entre o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar para
tal fim, pois sob o manto de uma terceirização indevida, estaria sendo
praticado o desvio de finalidade.
O Dr. Ciro
ainda prossegue. Além do mais, o § único do Art. 25 da Lei Orgânica do
Ministério Público veda o exercício das funções de Ministério Público a pessoas
a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado, enquanto o Art. 169 da
Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo trata como dever
funcional dos membros do Ministério Público o desempenho, com zelo e presteza,
de suas funções, praticando os atos que lhe competir.
Como se vê, a
Polícia Florestal não é prevista a atividade exigida pelo Dr. Promotor de
Justiça do Gaema do Vale do Ribeira e, finalizando aqui, o Dr. Cyro Saadeh
demonstra que o desvio de função é patente nessa situação.
Então eu queria deixar
aqui claro. Produtores do Vale do Ribeira que estavam sendo aterrorizados pelo
Sr. Promotor de Justiça - aqui não vou citar novamente o nome, já citei - ou
qualquer outro que venha a estar no lugar dele, não se impressionem com esse
tipo de situação. E aqui no final o procurador do Estado, Dr. Cyro Saadeh, já manda notificar a
Procuradoria-Geral de Justiça dizendo que esse procedimento está fora da
legalidade e da normatização.
Portanto, não pode o
Ministério Público requisitar policiais militares para fazer entrega de ofício
para aterrorizar a população que trabalha e produz, principalmente aquele
agricultor simples de pouca instrução que praticamente trabalha para a sua
subsistência e que é aterrorizado por esse tipo de ativismo ambiental e esse
terrorismo ecológico.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Para uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para
deixar registrado aqui que ontem alguns parlamentares
capitaneados pelo deputado tucano Alexandre Frota foram até o STF pedir o
impeachment do ministro da Educação Abraham Weintraub.
Vamos deixar consignado o
nosso apoio ao governo Bolsonaro, ao ministro, que vêm fazendo o seu trabalho.
A gente sabe que o Ministério da Educação é uma das pastas mais aparelhadas nas
últimas décadas por tucanos, por petistas. Então não é um trabalho fácil. Então
deixar consignado aqui o nosso apoio ao ministro. Se querem exigir algo do
governo, que sejam governo.
Que vençam as eleições e
que coloquem ali os seus ministros. Eu conheci o Abraham antes da campanha,
professor da universidade federal - salvo engano - em Osasco; o irmão dele
também, o Arthur. Então não me estranha essa tentativa de derrubar um ministro
do governo Bolsonaro. Todo dia tem uma crise.
Um dia a crise é com o
Paulo Guedes; outro dia é com o Sérgio Moro e agora, como não conseguiram derrubar
via essas crises, essas frituras, tentam o impeachment desse ministro. Então
fica aqui registrado o nosso apoio ao Abraham Weintraub, ministro da Educação,
e solicitar ao presidente da Casa para arrumar esse relógio. Já faz uns três
meses que... Fui olhar a hora aqui agora...
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tomou um susto?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Três
meses ou mais que o relógio não funciona e, se tiver acordo entre as
lideranças, suspender a presente sessão até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Ontem eu já falei
desse relógio, viu, deputado? Então concitando o nosso apoio também ao
presidente Bolsonaro, ao ministro também, e lembrando que esses que estão
reclamando dele foram eleitos falando em nome dele. Aliás, foram eleitos por causa
dele.
Muito
bem, hoje nós vamos suspender então neste momento a sessão até as 18 horas e 30
minutos, quando então haverá a posse da Sra. Alessandra Monteiro como deputada
na vaga da deputada Marina Helou, que se encontra de licença-maternidade. Às 18
horas e 30 minutos retomamos os nossos trabalhos.
Está
suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, antes de iniciar o nosso procedimento de posse da
nossa nova deputada que assume o lugar da deputada Marina Helou, que saiu em
licença-saúde e licença-gestação e que teve um lindo bebezinho recentemente,
agradeço a presença das autoridades que vieram prestigiar a posse da deputada
Alessandra, iniciando pelo nosso senador Alessandro Vieira, do estado de
Sergipe. Em nome do Poder Legislativo, peço a todos os deputados uma salva de
palmas ao senador Alessandro Vieira, em nome do nosso Poder Legislativo do
nosso estado de São Paulo. (Palmas.)
E também a vereadora Juliana Santos, de
Santa Branca, que também veio prestigiar a posse. Cadê a Juliana? Juliana,
muito obrigado em nome do Poder Legislativo. Se chegar alguma outra autoridade,
mencionaremos no momento oportuno.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
comparece agora a esta Assembleia Legislativa a Sra. Alessandra Aparecida
Monteiro para tomar posse no cargo de deputada estadual. Sua Excelência
apresentou as declarações de bens e de direitos, bem como o seu diploma da
Justiça Eleitoral.
Esta Presidência convoca a Sra.
Suplente, neste momento, para comparecer à Mesa - já está aqui ao meu lado - a
fim de prestar o compromisso regimental. Pode fazer da tribuna, acho que é
melhor. Apenas fazer a leitura neste momento do compromisso que a Constituição
Estadual assim determina. Tem a palavra, deputada Alessandra.
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Prometo
desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São
Paulo dentro de todas as normas constitucionais. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Feito o
compromisso constitucional, esta Presidência declara empossada no cargo de
deputada estadual a Sra. Alessandra Aparecida Monteiro. Neste momento,
aproveitando que já está na tribuna, concedo a palavra para utilizar a tribuna
a nobre deputada. Tem a palavra V. Exa. pelo tempo que julgar necessário para o
seu discurso de boas-vindas.
Muito obrigada
ao meu amigo, que eu tenho a honra de chamar de amigo, senador Alessandro
Vieira, do estado do Sergipe, e eu vou pedir licença para nomear essas pessoas
e cumprimentar todo mundo que está aqui, com todo o amor enorme que eu tenho no
meu coração agora.
Quem me conhece
sabe que a minha voz já está começando a ficar um pouquinho embargada, porque
sim, é um momento muito emocionante e significa muito para mim, mas sintam-se
todos muito bem-vindos e obrigada a todos e todas que vieram até aqui agora
para compartilhar desta alegria. (Palmas.) Muito obrigada. Eu ocupo hoje este
lugar de honra, sob as bênçãos de Deus, da minha família, dos meus amigos e de
muita gente que acreditou e acredita no que podemos ser e fazer juntos.
Se alguém ainda
tinha dúvidas de que isso seria possível para aqueles que acreditam em seus
sonhos, de que o sonho de servir na política está mais vivo do que nunca, da
vontade e da disposição para fazer a diferença e abrir caminhos para que outros
possam passar e também ter a oportunidade de ser tudo aquilo que um dia eles
sonharam; se alguém que ainda questionasse que pessoas comuns podem, sim,
ocupar este lugar, esta noite é uma noite de respostas. Chegou a nossa hora,
nascemos para um tempo como este, eu e você, não tenho dúvidas disso.
Eu tenho hoje
34 anos, nasci na cidade de Mogi das Cruzes, e talvez muitos estejam me vendo e
ouvindo falar de quem eu sou e de onde eu venho pela primeira vez.
Eu sou aluna da
escola pública estadual, me formei na Universidade de Mogi como administradora
e depois tomei decisões que me levaram a estudar Ciência Política, mas a
política para mim é um lugar de serviço, é um lugar onde você tem como
primordial compromisso dar voz para que mais pessoas se façam e se sintam
ouvidas e, mais do que isso, atendidas nas suas necessidades mais básicas e
primordiais.
E é desse lugar
que eu escolhi como duas das minhas prioridades durante estes dias de mandato
lutar com todas as minhas energias por Educação, em especial o combate à evasão
escolar, que é um índice crescente no nosso estado.
Como aluna da
escola pública, é a colaboração que eu quero dar, e eu quero contar com cada
deputado e deputada que está aqui para que, nestes próximos dias, isso seja
histórico, porque com certeza vai fazer diferença na vida de muitos jovens.
A segunda e
também tão importante é o combate ao abuso infantil. É uma questão de Segurança
Pública e é uma questão ainda invisível aos olhos de muitas pessoas da
sociedade.
E por que não
homens e mulheres que tiveram a confiança de todos os cidadãos do estado de São
Paulo para estarem aqui trazerem visibilidade para essa causa e discutir juntos
como é que a gente faz para proteger o mais vulnerável, o mais sensível, aquele
que, ainda no período da sua primeira infância, tem seus direitos roubados pela
falta de dignidade e respeito de outras pessoas.
Este aqui vai
ser um mandato de toda gente: de mulheres, homens, pobres, ricos, brancos e
negros, crianças, de todos os que acreditam que a política, sim, é e deve ser
um lugar onde as pessoas se sintam representadas. Eu creio que muitos de nós,
diante dos últimos resultados eleitorais, acabaram ficando sem esperança, ainda
que a esperança tenha sido renovada em parte da nossa representação não só no
estado, mas no Congresso Nacional.
Mas eu quero
dizer que hoje, nesse dia seis de fevereiro, a minha esperança está sendo
renovada. Quando eu olho para cada pessoa que está dentro desse plenário e que
está me conhecendo hoje e me prestigiando nesse dia importante...
Mas cada um de
vocês que está sentado aí e que me conhece desde que eu nasci sabe que eu tenho
falado disso com vocês durante todas as oportunidades que eu tive, todas as
bolsas que eu ganhei; que quando eu tivesse a oportunidade e a chance de estar
num espaço de serviço da política, eu faria isso com a máxima excelência e com
os valores que, durante toda a minha vida, meu pai e minha mãe transmitiram
para mim.
Então, é uma
honra muito grande estar falando para vocês aqui desse lugar. E essa vitória,
porque é um dia de vitória e de muita alegria. Eu quero agradecer à minha amiga
e deputada Marina Helou pela confiança de ter construído esse caminho e criado
esse espaço. E dizer que é a oportunidade de realizar muitas das mudanças que a
gente deseja e sonha; e acredita que, se a gente trabalhar por elas, elas podem
acontecer.
Então, sim: nós
nascemos para um tempo como este. E é tempo de responder a um chamado, o
chamado de cuidar do nosso estado, o estado de São Paulo: das nossas escolas,
das nossas famílias, das nossas crianças. E reafirmar a verdade fundamental de
que juntos somos mais fortes, de que nós somos a mudança que sonhamos para
aquilo que a gente quer viver e conviver no nosso espaço.
Muito, muito
obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço e
cumprimento a deputada Alessandra. Que venha a somar muito ao nosso Parlamento
paulista com as suas posições, com as suas ideias, da mesma maneira que a deputada
Marina.
E tenho certeza de que ela estará
representada à altura aqui. A deputada Marina é uma grande deputada. Auxilia e
contribui muito no aperfeiçoamento das ações do nosso Parlamento. Então,
agradeço muito à deputada Marina, à deputada Alessandra, que representa aqui,
nesse momento, como suplente da deputada Marina, que teve nenê.
Agradeço mais uma vez, em nome do
Parlamento, ao senador Alessandro Vieira, que veio aqui prestigiar a posse da
deputada Alessandra. Muito obrigado pela sua presença; conte sempre com o
Parlamento Paulista. Estamos aqui na mesma luta, tentando melhorar o nosso
país, fazendo o nosso papel dentro do nosso estado. Então, agradeço e
cumprimento pelo trabalho de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação, em primeiro turno,
do Projeto de resolução no 34, de 2019, de autoria da Mesa Diretora,
que dá nova redação ao parágrafo 12, do Art. 31, do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.
Questão de ordem, nobre deputado
Gilmaci. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO
- Apenas, Sr. Presidente, com a permissão, saudar o nobre senador. É uma honra
ter V. Exa. aqui na nossa Casa no dia de hoje, prestigiando a posse da nova
deputada. Saudar também a deputada Alessandra, dizer que seja bem-vinda a essa
Casa.
Em nome do nosso partido Republicanos,
colocar o nosso mandato, a nossa bancada para auxiliar, para realizar também os
seus desejos aqui, aquilo que você deseja fazer. Conte sempre com o nosso
partido Republicanos, que também é um lutador pela causa que a senhora defende.
Então, seja bem-vinda; parabéns. E sucesso nesses dias de mandato para Vossa
Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, cumprimentar, em nome da bancada do PSL, a deputada Alessandra.
Já encontrei pelos corredores, conversamos rapidamente.
Então, colocar nosso mandato, a
bancada, a liderança do PSL à disposição. Cumprimentar o senador Alessandro
Vieira, também, que veio aqui te prestigiar. E que esses dias, esses meses aqui
conosco sejam bem proveitosos.
No que puder lhe ajudar nesse início,
com toda a certeza nos projetos que V. Exa. vai propor aqui nessa Casa, conte
com nosso apoio. Marina, queria dar parabéns pelo nenê que veio. A amiga nossa
bem combativa também. Então, mais uma vez, meus parabéns. Parabéns aos
familiares. Sem dúvida alguma, uma vitória ali para o povo do Alto Tietê. Conte
conosco, deputada.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Antes de
passar a palavra para o deputado Paulo Fiorilo, eu vou pedir licença a todos os
parlamentares, e passar a palavra, nós estamos recebendo aqui a nossa deputada
licenciada Marina.
Eu gostaria de passar a palavra para
ela; mas, como ela não está no exercício do mandato, ela não pode utilizar da
palavra, assim como o nosso senador, e a gente gostaria de ouvi-lo também, e na
sessão não podemos.
Então, vou pedir ao Paulo Fiorilo, se
os deputados puderem usar a palavra logo assim que a gente retomar a sessão.
Eu queria suspender a sessão por dez
minutos, se todos concordarem, para que a gente possa ouvir o nosso senador e a
nossa deputada Marina.
Estão suspensos os nossos trabalhos por
dez minutos.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 45 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Passo a
palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, saudar o senador Alessandro,
a deputada Alessandra Monteiro, saudar a vereadora que veio prestigiar, a
vereadora Juliana, de Santa Branca, e todos os outros convidados que você
trouxe.
Em nome do Partido dos Trabalhadores,
quero dar as boas-vindas, desejar um excelente trabalho, dizer que as suas duas
prioridades são prioridades nobres, que devem ser apoiadas, e, se possível,
implementadas, até porque o estado carece muito nessas duas áreas.
Não só dessas, mas eu acho que você
escolheu áreas importantes, e poderá contar com o apoio da Bancada do Partido
dos Trabalhadores.
Parabéns, bem-vinda, muito obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra V. Exa.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – PARA
COMUNICAÇÃO – Quero cumprimentar o senador pela vinda, é um prazer ter o senhor
aqui, cumprimentar a nobre deputada no lugar da Marina, seja muito bem-vinda,
em nome do Republicanos.
Tenho certeza que vão ser seis meses de
muito proveito para a senhora, deputada. Estou sabendo que a Marina já está
grávida de novo, então vai ter mais seis meses, tá?
Porque ela gosta de ficar grávida,
então, fica tranquila, que está vindo mais um. Seja bem-vinda. Já está
encomendado, fica tranquila, tá? Deus te abençoe.
O
SR. DIRCEU DALBEN – PL – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN – PL – PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, uma breve comunicação. Quero saudar o nosso senador, dizer da
honra de recebê-lo aqui na nossa Casa de Leis paulista, e dar as boas-vindas à
nossa mais nova deputada empossada, deputada Alessandra Monteiro.
É uma honra conhecê-la e tê-la aqui na
Casa. Em nome do Partido Liberal, do PL, desejar boas-vindas, e dizer que a sua
bandeira é a nossa bandeira. Conte conosco para ajudá-lo a implementá-la.
E, que essa estadia sua aqui seja o
princípio de uma maior estadia no futuro, sem prejuízo à nossa senadora, que
hoje está licenciada. Deputada. Senadora, eu já estou colocando como senadora a
nossa Marina Helou.
Seja bem-vinda. Sucesso, e que Deus
abençoe sempre.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO – PSDB – PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria também de desejar aqui as nossas as nossas boas-vindas do PSDB,
cumprimentar o nobre senador Alessandro Vieira, e nossa nova parlamentar. Fico
muito feliz por ter saído uma mulher e entrado outra, para não deixar cair o
quórum aqui de mulheres.
Então, seja bem-vinda, tem bastante
coisa para fazer, e as suas pautas também nos interessam bastante. Muito
obrigada por estar aqui presente conosco.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP – PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Primeiramente, queria cumprimentar o senador, meu colega, da bela Sergipe. Fui
uma vez buscar um preso lá que matou uma pessoa em São Paulo. Quero
cumprimentá-lo e dizer que São Paulo é a terra dos brasileiros. O senhor é
muito bem-vindo aqui.
Deputada, conte com o Progressistas,
todos os deputados do Progressistas. Venho em nome deles aqui cumprimentá-la.
Estão todos à disposição da senhora. Tenha certeza que a senhora está em uma
grande Casa de Leis, e a maior Assembleia Legislativa do Brasil, que é a
Assembleia Legislativa de São Paulo. Tá bom?
Então, seja bem-vinda. Conte conosco,
aqui todos somos amigos, e, tenha certeza, cada um na sua ideologia, mas todos
pelo bem de São Paulo e pelo bem da população.
Obrigado.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação. Gostaria de dar as
boas-vindas aqui para o nosso senador, diretamente de Sergipe. Um abraço à
família nordestina, eu que tenho familiares do Nordeste. Um grande abraço a
todos do estado.
Gostaria de parabenizar a deputada
Alessandra pela posse. Que Deus lhe abençoe e lhe dê discernimento, sabedoria.
As pautas que você falou como sendo as suas primordiais também são as minhas,
não apenas como parlamentar, mas como mulher, como cristã.
Sou, inclusive, criadora da Frente
Parlamentar de Combate à Pedofilia e Erotização Infantil, e quero já deixar
registrado um convite para que a deputada faça parte também, como apoiadora,
como membro dessa frente, para que a gente possa atuar em conjunto, em defesa e
proteção das nossas crianças. Bem-vinda.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar a palavra ao deputado Celso Nascimento, agradeço também a presença
aqui...
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Celso Nascimento.
Tenente Nascimento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tenente
Nascimento. Foi isso que eu falei, não foi?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Não. É um grande
amigo, foi um grande parlamentar aqui no Parlamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Lembro,
lógico.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tanto que falou o
nome dele.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Conheço.
Conheci todos os deputados, desde meu um ano de idade. Agradeço a presença, que
estamos recebendo também na galeria a deputada Tabata Amaral.
Agradeço em nome do Parlamento Paulista
e peço uma salva de palmas dos deputados
estaduais para a nossa deputada federal representante de São Paulo.
Tenente Nascimento, tem a palavra Vossa
Excelência.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -
Quero primeiro aqui agradecer a presença do senador aqui no nosso Parlamento,
senador de Sergipe, senador Alessandro. É muito bem-vindo aqui, e quero também
parabenizar a deputada Alessandra. Seja muito bem-vinda.
Quero já fazer um convite, que você
sente ao nosso lado direito aqui dessa Assembleia Legislativa, e que estamos
aqui para apoiar e para, juntos, realmente fazermos um grande Parlamento,
crescendo cada dia. Muito bem-vinda. É a força da mulher mais uma vez fazendo
presente.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Sergio Victor. Para uma comunicação V. Exa. tem a palavra.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Boa noite, presidente. Bem-vindo,
senador Alessandro. Cumprimento aqui a nossa deputada federal Tabata Amaral.
Muito bem-vinda, deputada Alessandra. Acho que a gente tem bons amigos em
comum.
Que bom ter você aqui, e a gente vai
ter bastante trabalho. A deputada Marina Helou pertence a vários projetos que a
gente está junto.
A Comissão de Ciência e Tecnologia,
imagino que você vá assumir a cadeira dela na Frente Parlamentar pela
Transparência. Vai ser um prazer trabalhar com você neste momento de
substituição.
Bem-vinda, e conte com a gente, conte
com toda a bancada do Novo também para o que você precisar aqui.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Primeiro saudar aqui a presença do meu amigo, senador Alessandro Vieira, que
sempre teve uma carreira brilhante aí no combate à corrupção, e hoje nos
abrilhanta como senador da República, e meu colega de programa Renovabr, assim
como a Alessandra, que eu fico feliz em recebê-la aqui também.
Seja muito bem-vinda. Grande amiga,
sempre prezou pelo bom diálogo, pelo bom debate e fico muito feliz de tê-la
aqui nesta Casa. Com certeza engrandecerá bastante. Então seja bem-vinda.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina Paschoal, tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Queria renovar os votos de que Deus abençoe e ilumine o seu
mandato. Estaremos à disposição para auxiliar a colega no que for necessário
para unir forças, para que seja muito feliz nesta Casa.
É uma Casa muito
importante e onde nós podemos fazer muito pela população. Quando eu fui eleita
as pessoas disseram: “Você está indo para o cemitério dos políticos”.
E eu estou vendo o tanto
que a gente pode realizar aqui. Eu acho que a gente tem um momento histórico
para resgatar o poder e o papel das Assembleias Legislativas.
Então é muito
significativo tê-la aqui conosco neste momento histórico e eu gostaria de
aproveitar a oportunidade do nosso senador para fazer uma homenagem a Sergipe
na pessoa do grande brasileiro Tobias Barreto.
Tobias Barreto que a meu
ver foi o maior filósofo que este País produziu e este País produziu e produz
muitos pensadores. Existe na Academia Brasileira um costume de apenas
reverenciar os pensadores estrangeiros.
Eu entendo que devamos
referenciá-los, conhecê-los, estudá-los, ensiná-los, mas é muito importante
resgatar os grandes nomes da nossa história.
Ao lado dos maiores está
Tobias Barreto, ainda pouco reconhecido pelos nossos jovens, ainda pouco
reconhecido. Por incrível que pareça, eu sou professora no Largo São Francisco
e a principal estrofe da modinha que é cantada há mais de século no Largo São
Francisco é de Tobias Barreto e em muitos panfletos em cerimônias importantes
no Largo São Francisco consta que o autor daquela estrofe é um desconhecido.
Então fica aqui o meu
reconhecimento a Sergipe, ao trabalho que V. Exa. vem realizando no Senado
Federal. Um trabalho que dignifica os brasileiros, um trabalho de resgate do
certo, do justo, do legal.
Então é muito
significativo eu poder homenagear um senador que vem e representa a terra de
Tobias Barreto, que para mim é um dos maiores brasileiros que já passou por
esta Nação.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Questiono todos os líderes se existe acordo para o
levantamento da presente sessão. Existe acordo ou não existe acordo? Existe
acordo. Só antes, porém, gostaria de agradecer também, pois estamos recebendo o
vereador Ceará, de Hortolândia.
Cadê o Ceará? Está lá em cima. Um
abraço, Ceará. Agradeço aqui. Peço uma salva de palmas de todos os
parlamentares para o vereador Ceará, também visitando a nossa Assembleia
Legislativa, da cidade de Hortolândia. (Palmas.)
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT - PARA COMUNICAÇÃO -
É só para também dar as boas-vindas à deputada que vai ter a grande
responsabilidade de assumir o lugar da Marina, Alessandra Monteiro.
Eu
também sou Monteiro, então não podia deixar de cumprimentar. Cumprimentar o
senador. Desejar para você boa sorte. Boa sorte para você, Marina, nesse
período de licença. Pode contar conosco, está bom?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Leci Brandão quer utilizar da
palavra também. Tem a palavra Vossa Excelência. Só lembrando que nós temos
quatro minutos para acabar a sessão; se todos conseguirem ser sucintos para
conseguir encerrar a sessão no tempo correto. A deputada Leci Brandão tem a
palavra.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Serei breve, presidente.
Excelentíssimo Sr. Senador, conheço o seu estado. Não conheci Tobias Barreto,
mas já cantei no estado várias vezes, fui muito bem recebida lá.
Minha
querida Alessandra, eu tentei falar com você durante a tarde, mas infelizmente
não foi possível.
Quero
dar as boas-vindas aqui e dizer para você que a Marina Helou, que é a pessoa
que você substituiu, é uma grande amiga minha, uma pessoa que nos convidou aqui
para vários eventos seus e vários projetos e quero parabenizá-la porque sei que
você vai cuidar da questão da Educação, da evasão do aluno de Ensino Médio e
principalmente quando você for cuidar das crianças.
As
suas duas pautas são muito importantes e conte com a única deputada do PCdoB,
que sou eu, Leci Brandão. Deus te abençoe. Muito obrigada.
O SR. RODRIGO GAMBALE -
PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Rodrigo Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, cumprimentar o senador hoje presente aqui na nossa sessão. Desejar
uma boa tarde a todos os nobres pares e parabéns, Alessandra. Parabéns por essa
nova empreitada sua, esse tempo que você substitui a grande deputada Marina Helou,
que agora ela não vai descansar nessa licença.
É quando ela vai ter mais trabalho
ainda na vida dela, cuidando do seu filho. E te desejar boas-vindas, uma boa
sorte. Você, que é nascida em Mogi das Cruzes: sou de Ferraz de Vasconcelos.
Fico muito feliz que a região do Alto
Tietê tenha mais essa representatividade. E ainda mais, uma mulher na nossa
região. Parabéns, Deus te abençoe.
Obrigado, presidente.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Itamar Borges. O senhor tem 1 minuto e 29 segundos.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO –
Sr. Presidente, 30 segundos, para saudar o senador, dar as boas-vindas, e
saudar a deputada. Já ontem cumprimentei pessoalmente. Em nome da bancada do
MDB, dar as boas-vindas e nos colocar à disposição.
Boa tarde, parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, a Presidência, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembrando a todos que, em 10 minutos, teremos uma sessão
extraordinária.
Está encerrada a sessão.
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* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
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