10 DE FEVEREIRO DE 2020

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e RICARDO MADALENA

Secretaria: RICARDO MADALENA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre sua postagem de hoje nas redes sociais, para que os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo dessem explicações de como resolveriam os problemas de enchentes na cidade. Considera necessário um debate mais qualificado sobre as propostas apresentadas. Ressalta que o debate no período eleitoral é feito de maneira superficial. Comenta problemas da cidade de São Paulo como saneamento básico e fios de alta tensão nas ruas. Demonstra sua intenção de unir bons quadros para discutir a cidade de maneira qualificada. Destaca a importância do planejamento de obras e comprometimento dos envolvidos. Sugere que esta Casa promova o diálogo entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo.

3 - PAULO LULA FIORILO

Diz ser o alagamento dos rios Tietê e Pinheiros responsabilidade do Governo do Estado. Discorre sobre o gasto do Orçamento estadual para conter alagamentos. Menciona a aprovação, por esta Casa, de uma Comissão de Relações Internacionais, com a capacidade de dialogar com consulados da cidade e do Estado. Destaca sua preocupação com o coronavírus. Lamenta a disseminação de fake news a respeito deste assunto e a discriminação a orientais. Cita casos ocorridos no Brasil e na Europa. Ressalta a importância desta Casa ser solidária aos chineses e orientais, dizendo não ao preconceito e à xenofobia.

4 - RICARDO MADALENA

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Informa ser hoje o Dia do Atleta Profissional. Lembra que vários atletas medalhistas são militares. Discorre sobre a morte de cabo da Polícia Militar, na frente de sua casa. Lamenta que o Senado Federal tenha aprovado a Lei de Abuso de Autoridade. Apela aos deputados federais para que endureçam a lei, o que foi uma das promessas do governo Bolsonaro. Parabeniza a Polícia Militar e a Rota por enfrentarem o crime. Diz ser esta a vontade da população. Comenta a atual situação da cidade de São Paulo com as chuvas de hoje. Informa gastos do governo para evitar tragédias como a de hoje. Faz apelo à Prefeitura de São Paulo para que haja um maior planejamento, já que este problema ocorre anualmente.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - JANAINA PASCHOAL

Menciona reunião, hoje pela manhã, com a equipe de cálculos atuariais da SPPrev. Diz estar inconformada com a elevação da alíquota de 11 para 14%. Cita emenda, de sua autoria, ao projeto de reforma da Previdência, para que os 11% fossem mantidos para aqueles que ganham menos de três mil reais. Esclarece que foram feitas simulações para garantir uma proposta mais justa, sem onerar os que ganham mais. Informa que os técnicos se comprometeram a trazer novos cálculos. Comenta reunião na Câmara de Vereadores de Itu, na qual foi solicitado um dispositivo para que os municípios tenham liberdade para definir suas alíquotas. Pede que haja um estudo a respeito nesta Casa.

8 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 30/03, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Doutor José Omar Medina de Abreu Pestana, Diretor Superintendente do Hospital do Rim e Hipertensão", por solicitação do deputado Ricardo Madalena. Defere o pedido de levantamento da sessão da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Ricardo Madalena para ler a resenha do expediente.

O SR. RICARDO MADALENA – PL - Nós temos duas indicações. Do deputado Castello Branco, que indica, nos termos do Art. 159 da XIX Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Sr. Governador do estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e urgentes providências, no sentido de possibilitar a liberação de recursos financeiros para obra de revitalização do Centro de Lazer “Zeca Lopes”, no município de Batatais.

Também uma indicação do deputado Sargento Neri que indica, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Sr. Governador do estado que determine aos órgãos competentes a adoção de providências urgentes, visando à construção de um novo fórum no município de Ibiúna.

Só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Senhor Deputado. Vamos, portanto, começar o Pequeno Expediente chamando a primeira deputada inscrita, deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência, o deputado Madalena, todos os funcionários presentes, a pessoa que veio nos honrar com sua presença aqui, acompanhar os nossos trabalhos.

Eu gostaria de esclarecer uma postagem que eu fiz hoje relativamente à chuva que assola a cidade de São Paulo. Eu sugeri aos jornalistas que telefonassem aos pré-candidatos à prefeitura para que estes pudessem falar um pouquinho sobre os planos que têm para enfrentar esse problema que acomete a cidade todos os anos religiosamente.

E algumas pessoas se incomodaram, democraticamente se manifestaram, entendendo pouco oportuna a minha manifestação. Eu venho aqui reiterar. Parece-me necessário que nós façamos um debate um pouco mais qualificado em termos de propostas.

A maneira como ocorre o debate no período eleitoral me incomoda muito. É sempre uma maneira muito superficial. As pessoas têm pouca oportunidade de descer aos detalhes dos problemas que precisam ser enfrentados. Durante o recesso eu encontrei com vários candidatos. Eu tive a oportunidade de perguntar a todos eles sobre pontos que eu considero essenciais para a nossa cidade.

Dentre esses pontos, a questão do Saneamento Básico. Eu visitei áreas em São Paulo onde as crianças seguem nadando no esgoto, brincando no esgoto. Então não é possível que nós finjamos que isso não está acontecendo. Isso está acontecendo e tem reflexos num dia como esses em que tem uma chuva não prevista, mas não é uma chuva impossível. Então nós temos que cuidar dessas estruturas.

Quando nós estávamos aqui na Assembleia debatendo aquele empréstimo para as obras no Tietê, eu fui visitar as obras. Eu andei ali às margens do Tietê por uma extensa área e muito embora haja lá alguns empreendimentos, algumas instalações até bonitas, a verdade é uma só: ao lado dos parques que foram construídos existe uma área enorme de loteamento clandestino e está todo mundo vendo. Porque não são barracos, não são instalações, vamos dizer assim, precárias; são casas de alvenaria.

Então não é possível que o Poder Público municipal, que o Poder Público estadual, não vejam algo que eu vi numa visita de um único dia. Então no dia que eu fui fazer essa inspeção “in loco” para decidir se votava favoravelmente à liberação dos recursos ou não, eu pude constatar uma série de irregularidades que têm reflexos diretos nas enchentes de hoje.

Aqui é uma crítica construtiva: a imprensa faz muitas perguntas de quem é amigo de quem; quem está com quem; quem apoia quem. Poucas perguntas no mérito, sabe?

Tem muito a ser feito no nosso País; tem muito a ser feito no nosso estado; tem muito a ser feito na nossa cidade. E o que tem a ser feito, por exemplo, na cidade, impacta o estado, impacta a Nação.

Não é possível que não incomode as pessoas o tanto de fio que tem pendurado nesta cidade. Não precisa ir longe. Vá até a Alameda Santos, que está aqui no coração de São Paulo. São bolos de fios pendurados.

Aquilo nem seguro é. Os pré-candidatos precisam ser provocados a se manifestarem sobre isso. Eu tenho feito isso individualmente e as pessoas têm me procurado para perguntar o que eu quero com isso; por que eu estou encontrando os pré-candidatos; qual é a minha intenção.

A minha intenção é uma só: tentar buscar o melhor para a nossa cidade, se possível unir bons quadros para que nós possamos debater, de maneira qualificada, a cidade. O que não dá é para seguir tanto lixo na rua - e não adianta culpar só a população, porque também tem um problema sério no serviço de recolhimento desse lixo - obras tão superficiais em termos de desassoreamento, em termos de limpeza de rios.

Por que eu votei contra a liberação do dinheiro aqui? Eu não votei contra porque eu sou oposição - e quando eu voto a favor não é porque eu sou base. Eu votei contra porque eu entendi que as obras até o momento feitas são obras quase que de maquiagem. Então endividamos o Estado para não fazer obras que são efetivamente significativas.

Posso só completar, excelência?

Na visita que fiz a Franca, um dos pontos mais importantes, que aquelas pessoas que estão há décadas trabalhando em Saneamento Básico, que aquelas pessoas levantaram, foi de fazer planejamento a longo prazo.

Toda construção, numa cidade que não quer ter esse tipo de problema, tem que ser planejada. As empresas privadas que empreendem na cidade têm que ter comprometimento com a instalação de coletores, de receptores.

Então não é possível que a gente siga dizendo: “Olha, não foi planejado. A gente não sabe o que fazer. Ninguém sabe o que aconteceu. Choveu além do que foi previsto.” Quando é que a gente vai fazer esse debate? E, outubro, quando não tem chuva? Precisamos falar sobre isso hoje.

Alguns candidatos entraram em contato comigo e disseram: “A lei eleitoral nos proíbe de fazer vídeo e de falar sobre isso.” Ok. Mas a lei eleitoral não proíbe a imprensa de entrar em contato com essas pessoas, que já estão se apresentando como pré-candidatos, e perguntar: “Senhor/senhora, qual é o seu plano para esse ponto?” Porque aí a pessoa não está fazendo campanha. A pessoa está respondendo à imprensa. Daí o sentido da minha postagem.

Fica aqui uma sugestão. Vou até perguntar para o presidente da Assembleia se eu, como uma parlamentar isolada, posso fazer isso, posso tomar essa iniciativa. Mas, se eu não puder, entendo que esta Casa colaboraria muito promovendo um diálogo. Não vou chamar de debate, já que não é período eleitoral. Um diálogo entre as pessoas que já se apresentaram como pré-candidatas à Prefeitura de São Paulo.

Acho que aqui é um espaço de democracia. Daremos uma colaboração preciosa para cidade e para o estado, enviando uma carta convite, para todos os partidos, que indiquem um ou dois representantes para debater São Paulo.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, público presente, telespectadores da TV Alesp.

Infelizmente, a cidade e a Região Metropolitana amanheceram debaixo d’água, pelo menos uma parte considerável da cidade: a região oeste e a região norte. Diferente da zona leste, que não sofreu tanto com essa situação.

Mas por que essas duas regiões? Basicamente porque os dois principais rios dessa cidade, o rio Pinheiros e o rio Tietê, eles transbordaram. Aqui é preciso trazer a responsabilidade. Tanto um como o outro é de responsabilidade do Governo do Estado.

É verdade que a Prefeitura tem responsabilidade com piscinões, com limpeza e drenagem. Mas os rios, esses dois, as marginais, são de responsabilidade do Governo do Estado. E aí - pasmem! - fui olhar o Orçamento. Controle de Cheias do Canal Pinheiros, 2018 e 2019. O Doria gastou menos que o Alckmin. Valores atualizados: em 2018, o Alckmin e o França empenharam 22,2 milhões. E o Doria, 19,5 milhões.

Você vai ao Tietê, é a mesma coisa. A relação orçamentária não deixa dúvidas. O governador Doria gastou menos que os governos anteriores. Portanto, é preciso trazer a responsabilidade dos governos. Eu não queria falar sobre isso. Só fiz essa referência porque é uma situação difícil para quem perdeu tudo, para quem está debaixo d’água, e nós precisamos cobrar as responsabilidades.

Eu queria falar de um outro assunto que considero fundamental nesse momento que a gente está vivendo. A Assembleia aprovou na semana passada a constituição de uma Comissão de Relações Internacionais.

O que, na minha opinião, tem uma importância grande, porque esta é a principal assembleia do Estado e ela tem capacidade de dialogar com os vários consulados que estão instalados na cidade e no estado. Temos que enfrentar alguns debates internacionais porque eles são necessários.

Um deles, que está posto agora, é o novo coronavírus, que tem trazido uma preocupação grande. O governo federal vacilou um pouco para trazer os brasileiros que estavam lá, querendo voltar. Agora trouxe, no domingo. Eles estão em quarentena. Nenhum deles tem absolutamente nenhum sinal de que contraíram o vírus.

Mas qual é o problema? É que esse debate está virando grandes fake news. Muita gente tem tripudiado, discriminado chineses e asiáticos. A gente tem relatos. Por exemplo, agora no início de fevereiro, uma estudante de direito denunciou ter sido vítima de racismo e xenofobia por uma passageira do metrô do Rio de Janeiro: “Essa mulher esperou eu me dirigir para a porta do vagão para gritar: ‘Olha lá a chinesa saindo, sua chinesa porca, nojenta, fica aí espalhando doença para todos nós’ - ela relatou em suas redes sociais”.

Esse caso não é o único e não é só no Brasil. A gente teve casos, por exemplo, na Europa, de discriminação, de xenofobia. E é inadmissível, porque a culpa não é de um povo, de uma pessoa. A gente já viu isso em outros casos; por exemplo, na África, com o ebola. As pessoas discriminando africanos, chegando ao ponto de, em alguns casos, considerar que só porque o cara estava na África, ele deveria ser isolado. Esse tipo de atitude não contribui. Não contribui para o combate e não contribui para a convivência pacífica entre os povos.

A gente teve o caso da Associação de Jovens Chineses, na França, que publicou em suas redes sociais estar recebendo pedidos de ajuda psicológica por vítimas de discriminação desde o surgimento do novo tipo de coronavírus, não só de pessoas de origem chinesa, mas também coreana, cambojana, vietnamita e filipina.

É preciso que a Assembleia dê uma contribuição. O governo chinês tem se esforçado. Várias notícias foram publicadas sobre a rapidez com que construíram hospitais, que deram publicidade ao genoma do vírus. E o esforço tem sido feito, inclusive para fazer “mea culpa” quando é preciso.

Por isso, nós aqui na Assembleia Legislativa, primeiro, precisamos ser solidários ao povo chinês e ao povo asiático neste momento de combate a uma doença que vai interferir na economia, que vai interferir nas relações, como vem interferindo.

É só observarmos o que está acontecendo na China, quando deixa de produzir, ou mesmo em empresas de outros países, como a Ericsson, que está proibindo seus funcionários de viajarem pelo mundo.

É preciso que a gente diga “não” ao preconceito, à xenofobia, e que a Assembleia se manifeste apoiando o povo chinês, o povo asiático e, em especial, rechaçando as fake news, as informações que são mentirosas e que contribuem para criar um clima de xenofobia no país, no estado e no mundo.

Por isso, eu gostaria que esse meu pronunciamento de apoio às iniciativas do governo chinês, já demonstradas com a construção dos hospitais, com a divulgação do genoma, com a publicização das informações e também com as medidas que foram adotadas, que esse meu pronunciamento fosse enviado ao Consulado da China, à cônsul Chen Peijie, em uma ação de solidariedade, de apoio ao povo e ao governo que vem se esforçando para eliminar mais um vírus e para poder dar a tranquilidade que o mundo precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Por isso, solicito que se encaminhe ao consulado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Então, determino que nossa assessoria encaminhe as palavras do deputado Paulo Fiorilo à Sra. Consulesa? Cônsul da China? Como é o nome dela mesmo? Chen Peijie. Muito obrigado, deputado, pela assessoria chinesa que o senhor presta neste momento.

Vamos continuar na lista. Temos aqui o próximo inscrito, Delegado Olim. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Solicito ao Sr. Deputado Ricardo Madalena que assuma, por gentileza, os trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Madalena.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Com a palavra o deputado Coronel Telhada. Tem o seu tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. e Sra. Deputada, assessores e funcionários aqui presentes, Sr. Presidente, saúdo a todos em seus gabinetes também, quero saudar aqui a nossa Polícia Militar, na figura do cabo Luiz e do soldado Pelegrini, em nome de quem saúdo nossa Assessoria Policial Militar, que sempre está a postos cuidando da nossa Assembleia, e a nossa Polícia Militar, cuidando da população de São Paulo.

Quero aqui, antes de iniciar minhas palavras, agradecer a todos os funcionários e assessores da Casa que hoje, apesar da situação caótica em São Paulo, conseguiram chegar para trabalhar, permitindo que esta Assembleia possa trabalhar normalmente, inclusive fazendo com que a Sessão Ordinária ocorra nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro.

Pois bem, quero iniciar o dia aqui saudando o dia 10 de fevereiro, que é o Dia do Atleta Profissional. Nós que somos militares trabalhamos muito forte na parte do condicionamento físico, do atletismo. Inclusive, na última Olimpíada, vários atletas medalhistas - ouro, prata e bronze - são militares das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na Polícia Militar nós também temos vários medalhistas olímpicos e medalhistas em torneios militares mundiais, então parabéns a todos os atletas profissionais do nosso querido Brasil.

Quero aqui também falar sobre mais uma fatalidade que ocorreu este final de semana, talvez eu fale disso novamente amanhã. Um cabo da Polícia Militar, o cabo Cláudio Gonçalves, de 45 anos, no último sábado, foi morto na porta de casa por volta das 16 horas. Ele estava sentado com três amigos, conversando.

Ele havia prestado um trabalho de pedreiro na própria casa e parou para sentar com os amigos, descansar, quando chegaram dois indivíduos de bicicleta, armados, e renderam o policial militar.

Fizeram com que ele entregasse a arma dele, uma pistola ponto 40, gritando “Perdeu, perdeu”, ou seja, já de imediato reconheceram o policial como sendo um policial militar. Assim que o policial entregou a arma, esses indivíduos efetuaram disparos que atingiram a cabeça e o tronco do policial militar, e os indivíduos fugiram do local.

O policial militar chegou a ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu. Ele trabalhava no 29 BPMI, que é lá no litoral, na região da Praia Grande, especificamente na 1ª Companhia, em Mongaguá, e residia em São Vicente. Era casado e deixa dois filhos, um rapaz de 20 anos e uma menina de nove anos. Então essa é a triste realidade que nós enfrentamos diariamente não só em São Paulo, mas em todo Brasil.

Diariamente eu venho aqui e infelizmente falo de policiais militares, guardas civis, policiais civis, homens e mulheres das Forças Armadas que têm sido mortos pelo crime, e a coisa continua do mesmo jeito, nada é feito. Aliás, ao contrário, o Senado aprovou uma lei de abuso de autoridade, travando mais ainda, Pelegrini, o serviço do policial militar. O bandido cada vez está com mais vantagem.

Então quero fazer um apelo aqui aos nossos deputados federais e senadores para que endureçam a lei. Aliás, uma das promessas do governo Bolsonaro era justamente o endurecimento da lei contra o crime.

Nós precisamos endurecer, porque não podemos continuar assim, com pais de família sendo mortos, policiais sendo mortos, homens e mulheres que trabalham na Segurança sendo mortos.

Semana passada foi morto um homem da Secretaria de Administração Penitenciária, e assim vai. Nada é feito para melhorar isso, então nós precisamos mudar urgentemente a situação da Segurança Pública no nosso país. Aliás, a imprensa, uma parte da imprensa, sempre está apoiando o crime.

Até este final de semana criticaram meu filho, Capitão Telhada, e a mim, porque nós parabenizamos a Rota por ter matado bastante bandido. E eu aqui parabenizo novamente a Polícia Militar e a Rota por enfrentarem o crime. A Rota não mata bandido, a Rota se defende, a Rota vai prender criminosos. Quem mata bandido é o próprio bandido, porque entra nessa vida. Se ele não fosse criminoso, não estivesse armado na rua, não trocasse tiro com a Polícia, ele não estaria morto.

Então parabéns à Rota, parabéns à Polícia Militar. A população quer isso, Polícia na rua, trabalhando firme, combatendo o crime. Se tiver que chorar a mãe de alguém, que chore a mãe do bandido, doa a quem doer. É simples assim. Então parabéns à Polícia Militar.

Eu não posso deixar também de comentar hoje a situação trágica em que se encontra a cidade de São Paulo. Já agradeci a todos os funcionários que hoje se propuseram a estar presentes aqui. Muitos não conseguiram chegar, mas os que conseguiram chegar estão dando conta do recado, parabéns a todos.

Quero dizer o seguinte: nós fizemos um levantamento aqui, o Davi, meu assessor de imprensa, fez um levantamento de que o Orçamento Paulistano de 2019 foi de 300 milhões, e, segundo a informação de um jornal, foram aplicados somente 50 milhões, ou seja, cerca de 17%.

Então a gente pergunta o que está acontecendo, porque essas coisas não desenvolvem, não é mesmo? Não é crítica, não estou querendo falar mal de governo nenhum, de partido nenhum; é a realidade que nós estamos vendo na rua hoje.

Também havia quatro milhões orçados para investimento nos sistemas de drenagem, dos quais nenhum centavo foi gasto. O que está acontecendo? Dinheiro tem, então.

Em 2017 e 2018, o prefeito e atual governador João Doria aplicou cerca de um terço de toda a verba orçada para combater as enchentes e alagamentos. De 824 milhões, 279 foram realizados, ou seja, somente 38 por cento. A gente sabe da dificuldade da obra pública, por causa de licitação, por causa de contrato; é uma coisa, realmente, até um pouco morosa.

Mas tem que se tornar ágil isso. A população está na rua, perdendo suas casas. Quantas pessoas, hoje, não perderam seus veículos? Graças a Deus, eu não ouvi até agora que tenha havido nenhuma morte. Tomara que não haja. Uma morte? Eu não tive essa informação. Mas são vidas que estão sendo perdidas.

O nosso querido Corpo de Bombeiros - o qual eu tento, aqui, fazer uma emancipação, e conto com o apoio do governo estadual para isso - registrou, somente nessa noite, 4.090 chamados, sendo disso geradas 300 ocorrências. Até o momento em que foi feita essa matéria, foram registradas 27 quedas de árvores e 20 desabamentos. A zona que foi mais afetada pelos alagamentos contava com 38 pontos de instabilidade.

Ou seja, é um caos na cidade de São Paulo. Nós sabemos da ocupação desordenada; nós sabemos de problemas históricos, geográficos, estruturais. Mas, se nós nos lançamos na vida pública, era para resolvermos esse problema.

Então, à prefeitura de São Paulo vai o nosso apelo aqui, para que faça, o mais rápido possível, um remanejamento, um planejamento, e ponha em ação as práticas para que sejam minimizados os problemas referentes a enchentes na cidade de São Paulo. Porque todo ano acontece isso no mês de janeiro, fevereiro.

Desde que a gente se considera como gente, nós ouvimos falar nisso. E o negócio não melhora; cada vez piora. Então, fazemos um apelo ao Sr. Prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, para que faça mais investimento na área de combate a enchentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Nós que agradecemos as considerações do deputado Coronel Telhada. Dando prosseguimento aos oradores inscritos, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)

Pela lista suplementar, Delegado Olim. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. De acordo com o Regimento, tem o tempo regimental de cinco minutos.

Passo os assentos da Presidência ao deputado Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Renovo os cumprimentos a Vossas Excelências. E gostaria de noticiar que hoje pela manhã, graças ao líder do Governo, a quem agradeço publicamente, nós pudemos nos reunir novamente com a equipe da SPPrev e, especificamente, com a equipe que cuida dos cálculos atuariais. Eu havia solicitado essa reunião já no ano passado, obviamente antes de o trâmite da reforma ter sido suspenso por ordem judicial. O líder do Governo solicitou a reunião e aí, com o recesso e tudo mais, a reunião acabou acontecendo somente hoje.

Muito embora o trâmite da reforma esteja suspenso, nós sabemos que cedo ou tarde o assunto voltará aqui para o plenário e nós teremos que enfrentá-lo. Por que eu tenho insistido na necessidade de fazer ou refazer os cálculos atuariais?

Porque eu sigo inconformada com a proposta de elevar a alíquota de 11% para 14%, sobretudo para aqueles que ganham menos. Relembro, aqui, que já de início apresentei uma emenda ao PLC que está em trâmite na Casa, que é uma parte da reforma da Previdência, mantendo os 11% para aqueles funcionários que ganham menos de 3.000 reais.

Eu insisto nessa proposta porque ela é expressão do justo, e não vejo incompatibilidade entre a proposta que faço e as normas federais. Porque o que a normativa federal diz é o seguinte: ou adota 14% ou segue algum escalonamento.

Salvo melhor juízo, 11% para quem ganha menos de três mil e 14% para os demais é uma forma de escalonamento. O governo insiste em dizer que seria inviável, e que é necessário manter uma média ponderada de 14 por cento. Sendo justa aqui, essa interpretação vem sendo feita também por outras autoridades.

Então, hoje nós ficamos assim durante a manhã, um bom período tentando fazer simulações de como garantir algo mais justo para aqueles que ganham menos sem onerar aqueles que ganham um pouquinho mais. Fizemos várias simulações, algumas absolutamente inviáveis, porque pensariam muito para quem está, vamos dizer assim, na ponta contrária, e os técnicos se comprometeram a apresentar novos cálculos.

Eu trouxe para essa reunião um questionamento que recebi. Durante o recesso, eu visitei algumas cidades, em especial as Câmaras de Vereadores, e, em encontro havido na Câmara de Vereadores de Itu, onde estavam presentes o presidente da Câmara, o prefeito da cidade, vários vereadores, inclusive das cidades vizinhas, eles me trouxeram um problema que, eu confesso, eu não estava ciente dessa questão, ou não tinha me sensibilizado para esta questão, e eu divido aqui com os colegas o problema levantado em Itu.

Segundo o prefeito, o presidente da Câmara, os vereadores presentes, vai ser muito oneroso para as cidades elevar alíquota de 11 para 14%, em especial para aqueles funcionários que ganham menos. Segundo as autoridades de Itu, a bem da verdade, a esmagadora maioria dos funcionários municipais ganha muito pouco, e eles entendem que, se houvesse elevação, automaticamente começa uma pressão para elevação salarial também.

Os municípios estão pedindo que nós estudemos aqui na Assembleia algum dispositivo para deixar na nossa reforma um pouco de liberdade para as cidades legislarem acerca das alíquotas.

Então, como é um tema que até este momento não tinha aparecido nos nossos debates, eu levei o tema para a reunião com o pessoal da SPPrev, e estou aqui deixando público o questionamento que me foi feito em Itu, pedindo para os colegas refletirem se nós temos como ajudar os municípios nessa tarefa.

Existe um prazo, até meados do ano, para que estados e municípios façam as suas respectivas reformas da Previdência, sob pena de não receber repasses da esfera federal. Então, nós temos que estudar de maneira bem detalhada como conciliar as exigências federais com um pouco de liberdade para as autoridades locais e, sobretudo, com aquilo que é justo para os funcionários envolvidos na situação.

É isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da sessão, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 840, de 2017; nº 1099, de 2017 e nº 233, de 2019.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e os aditamentos ora anunciados. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e quatro minutos.

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