4 DE FEVEREIRO DE 2020
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovada, em 2º turno, a PEC 17/19.
2 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário à PEC 17/19.
3 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário à PEC 17/19.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Cumprimenta seus pares pela
aprovação da PEC 17/19, sobre a qual discorre. Encerra a sessão.
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Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Proposta de
Emenda à Constituição. Discussão e votação em segundo turno.
Em
discussão o Projeto de Emenda Constitucional no 17, de 2019. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a Proposta
de Emenda no 17, de 2019, com parecer favorável. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado em segundo turno.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Sr.
Presidente, para registrar voto contrário, excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
registrar voto contrário.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário de Vossa
Excelência.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, eu queria cumprimentar a
Assembleia Legislativa pela aprovação dessa mudança constitucional. O
Legislativo, hoje, dá uma grande demonstração, por unanimidade - ressalvados os
votos registrados contrários -, a toda a população do nosso estado, da nossa
preocupação com um tema que é de interesse da sociedade, que é o tema de
habitação popular.
Nós
temos, ao longo do tempo, em todas as construções de conjuntos habitacionais no
estado, necessariamente aqueles conjuntos que são construídos, eles precisam
deixar áreas institucionais para as prefeituras.
Infelizmente,
ao longo do tempo, a própria Constituição do Estado vedava a utilização dessas
áreas institucionais para qualquer outro fim que não fossem os fins
preestabelecidos, fazendo com que, ao longo da expansão urbana, os municípios
que não tinham - e acabaram, pelo seu crescimento, áreas em seus estoques - não
tivessem como construir habitação para a nossa população, principalmente o eixo
da habitação popular.
Todos
os deputados e deputadas que já foram prefeitos sabem da dificuldade,
principalmente em cidades com pequenos territórios. Eu moro e sou de uma
cidade, que é Americana, uma cidade de uma pequena extensão territorial e que
tem um terreno muito caro.
Então,
os prefeitos tinham dificuldade na construção de habitações para o segmento
daqueles que mais precisam, as pessoas mais humildes. Hoje
nós estamos mudando, com essa aprovação em segundo turno, a Constituição do
Estado de São Paulo, fazendo uma previsão clara e permitindo que as prefeituras
possam, a partir desse momento, utilizar também essas áreas de interesse
social, ou melhor, dessas áreas institucionais, para a construção de moradia
popular de interesse social.
É claro que isso depende, dentro das
prefeituras, da visualização do plano diretor de cada município, onde são
permitidas essas construções, e também por parte das câmaras municipais, que
precisam aprovar essa nova diretriz, que a partir de agora a gente dá aos
municípios do estado.
Então, acho que o Legislativo, hoje, na
primeira sessão legislativa do ano, numa clara demonstração de construção que
foi feita entre todos os líderes e todos os deputados, dá um grande avanço no
nosso estado com essa aprovação.
Então, quero aqui cumprimentar cada um
dos deputados por essa votação.
Encerrado o objeto da presente sessão,
está levantada a sessão.
Boa noite a todos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 26
minutos.
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