11 DE FEVEREIRO DE 2020

6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CAUÊ MACRIS, JANAINA PASCHOAL e GILMACI SANTOS

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Lamenta o assalto à agência bancária na Assembleia Legislativa. Discorre acerca da necessidade de controle de acesso de pessoas nesta Casa. Solicita que sejam liberados recursos e providências imediatas com relação ao ocorrido.

3 - ENIO LULA TATTO

Lastima os problemas em escolas públicas estaduais. Exibe matéria veiculada na Rede Globo referente a escola de lata, localizada no extremo sul da Capital, que fora incendiada em 12 de novembro de 2014 e ainda não fora reconstruída. Tece críticas ao secretário de Educação, Rossieli Soares.

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Exibe vídeo de enchentes em bairros da zona leste, na região do Jardim Pantanal. Lamenta a falta de investimentos do governo estadual na região. Exige respostas imediatas do Executivo.

5 - MAJOR MECCA

Lamenta o assalto à agência bancária em 10/02, neste Parlamento. Exige segurança em todos os setores da Casa. Assevera que providências imediatas devem ser tomadas, antes que aconteçam fatalidades.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Reprova a fala do deputado Major Mecca com relação a assalto a banco nesta Casa. Lamenta a morosidade do processo licitatório para a instalação de dispositivos de segurança. Assevera que também está preocupado com a segurança da Assembleia Legislativa. Julga inaceitável o comportamento de alguns parlamentares com relação ao tema. Censura o fato do efetivo policial da Casa não ter sido informado do roubo. Tece comentários a respeito do ocorrido.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - MAJOR MECCA

Para comunicação, questiona a fala do presidente Cauê Macris. Afirma que o problema de segurança nesta Casa é antigo. Esclarece que continuará cobrando soluções.

9 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

10 - CORONEL TELHADA

Saúda os profissionais de zeladoria, pela comemoração de seu dia. Discorre acerca das chuvas no estado, ocorridas em 10/02. Parabeniza policiais militares, bombeiros e cidadãos comuns que auxiliaram no apoio às vítimas. Comunica que proposta de reformulação do sistema de segurança desta Casa fora entregue há três anos. Lamenta a morosidade do serviço público com relação ao fato. Solicita a investigação do assalto. Exibe vídeo sobre o assunto. Requere um maior número de efetivos na segurança na Assembleia Legislativa.

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto, com relação à escola que não foi reconstruída. Elenca escolas de lata que deveriam ser substituídas por construções em alvenaria. Lamenta o processo de atribuições de aulas no estado, que considera caótico. Tece críticas à Secretaria da Educação, por questão relativa à flexibilização do horário de trabalho dos docentes. Desaprova a postura do secretário da Pasta, Rossieli Soares.

13 - CORONEL NISHIKAWA

Lamenta o assalto ao banco Santander, ocorrido em 10/02, nesta Casa. Concorda com os parlamentares que exigem mais segurança na entrada de pessoas na Assembleia Legislativa. Discorre acerca de limpeza de rios na região do Grande ABC. Afirma que os desassoreamentos devem ser feitos nos leitos dos rios. Solicita ajuda da população para não acumular lixo.

14 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta o discurso do deputado Carlos Giannazi. Declara apoio à Apeoesp.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Disserta acerca de temporais no sudeste do país. Responsabiliza o governo Doria pelos efeitos das fortes chuvas no estado. Assevera que os fenômenos climáticos afetam a população de diferentes formas. Declara que deve haver escassez de água no inverno.

16 - APRIGIO

Para comunicação, faz coro ao discurso da deputada Monica da Bancada Ativista. Comenta a situação enfrentada pela população de Taboão da Serra, atingida pelas fortes tempestades. Tece críticas à Secretaria do Meio Ambiente.

17 - PROFESSORA BEBEL LULA

Rememora o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Faz comentários acerca de represas do estado que, a seu ver, correm o risco de rompimento. Critica processo de atribuição de aulas na rede estadual de ensino. Lembra iniciativas da Apeoesp que beneficiaram o magistério. Tece críticas à remuneração dos docentes.

18 - ANALICE FERNANDES

Solidariza-se com a população vitimada pelas fortes chuvas no estado. Lamenta estragos causados por temporais na região de Taboão da Serra. Agradece secretarias que atuaram no município, perante tragédias causadas por fenômenos climáticos. Prestigia a presidente do Fundo de Solidariedade Social, Bia Doria, por sua atuação na cidade. Apela pelo auxílio da população àqueles que foram vítimas de enchentes.

19 - LETICIA AGUIAR

Lamenta os estragos causados pelas tempestades. Prestigia a Defesa Civil. Defende o investimento em segurança nesta Casa. Disserta acerca de proposta, de iniciativa do presidente da República, que muda regras do ICMS sobre combustíveis. Prestigia a Associação Aaflap, de São José dos Campos.

20 - CARLOS GIANNAZI

Comenta visita que fez à Escola Estadual Padre Antônio Velasco Aragon, em Guarulhos. Repudia a Secretaria da Educação, que teria, a seu ver, improvisado um ambiente para práticas esportivas na escola, em vez de construir uma quadra no local. Exibe fotos e vídeos da comunidade escolar. Elenca escolas que carecem de infraestrutura. Afirma que o estado não respeita a legislação referente ao magistério.

21 - CONTE LOPES

Disserta acerca da insegurança desta Casa. Rememora morte de irmão de funcionário da Assembleia Legislativa. Clama para que providências sejam tomadas. Exibe vídeo dos possíveis assaltantes da agência bancária, registrado por câmeras de segurança desta Casa.

22 - APRIGIO

Para comunicação, reflete acerca de problemas causados pelas chuvas, em Taboão da Serra. Critica o Poder Executivo local.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

24 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica o governador João Doria por viagem, em período de enchente, e o ministro Paulo Guedes, por ofensa a servidor público. Isenta a Presidência desta Casa de responsabilidade por assalto em agência bancária neste Parlamento, ocorrido ontem. Lamenta o valor das emendas impositivas.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

26 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e 50 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Suspende a sessão às 16h45min.

28 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h52min. Coloca em votação o PLC 4/19, salvo emendas.

29 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PTB.

30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Elogia o Corpo de Bombeiros por resgate realizado durante a última madrugada.

31 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PSOL.

32 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PT.

33 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, defende o presidente Jair Bolsonaro. Tece considerações a respeito de denúncia, de sua autoria, que culminara com o impeachment de Dilma Rousseff.

34 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, tece considerações sobre alagamentos na Baixada Santista e Vale do Ribeira, em razão das chuvas. Transmite solidariedade a famílias afetadas.

35 - CARLA MORANDO

Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PSDB.

36 - CARLA MORANDO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 45 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os presentes. Indicação do deputado Enio Tatto para que o Exmo. Sr. Governador determine a destinação de recursos orçamentários para serem investidos na aquisição de um veículo para a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura no município de Angatuba, São Paulo.

Indicação da deputada Leci Brandão solicitando ao Sr. Governador que viabilize recursos ao município de Nova Europa no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de máquinas e equipamentos. É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos entrar no Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeira oradora, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Renovo os cumprimentos a todos.

Eu gostaria... Até escrevi isso nas minhas redes, e venho falando desde o primeiro momento que pisei nesta Casa. Sei também que é uma luta de V. Exa, Coronel Telhada, e também dos deputados Coronel Nishikawa e Major Mecca. E de outros tantos colegas que vêm se manifestando, seja em plenário, nas reuniões de bancada ou de líderes.

Já é hora... Ou melhor, já passou da hora desta Casa ter um controle mínimo de quem ingressa em suas dependências. Não é possível que, na atualidade, todo e qualquer prédio público - vou além: todo e qualquer prédio privado - tenha lá uma portaria, um registro - ainda que simplório - de quem ingressa no estabelecimento, no ambiente. A maioria tem sistemas de controle, com fotografia, com foto do próprio documento de identidade.

Não estou pedindo nada. Qualquer dentista, que qualquer um de nós consulte, qualquer escritório de advocacia, qualquer estabelecimento dentro de um edifício, você precisa mostrar a sua identidade, dar o seu nome, dizer onde é que você vai.

Não é assim? Como é que se explica que na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo qualquer pessoa possa entrar sem dizer onde vai, com quem vai falar, sem passar por um detector de metal?

Agora estou afastada da advocacia, mas sou advogada. Qualquer fórum tem um detector de metal na porta. Nós precisamos, mesmo os advogados, passar por esse detector de metal e abrir a bolsa para mostrar que não tem uma arma dentro. Qualquer sinal de metal, a pessoa pode até vir a ser revistada, seguindo as regras de revista. Não é possível que a Assembleia Legislativa não tenha esse controle mínimo.

Vejam, Srs. Deputados, não estou sequer pedindo câmeras de monitoramento. Que sei que faz parte de um plano que V. Exa. entregou ainda na legislatura passada. Sei que faz parte de uma proposta que os colegas de bancada aqui presentes também fizeram.

E sei que o presidente da Casa sempre diz que a licitação está em andamento, para adquirir estas mesmas câmeras. Sequer estou falando em câmeras, que sei que têm um custo, têm um tempo. Estou falando de controle de entrada, de detector de metal na porta. O investimento para esse passo mínimo é muito pequeno. Estão em andamento na Casa licitações milionárias: 40 milhões para fins de publicidade. Venho falando isso desde o ano passado.

Será possível que um pequeno valor deste fundo não pode ser encaminhado para essas medidas básicas de segurança dentro desta Casa?

É uma vergonha que ontem uma agência bancária tenha sido roubada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Como é que a gente explica para o cidadão que a sede de um dos três poderes não consegue evitar um roubo básico?

Então, Deus que me perdoe, mas pode ser um sinal de que não se pode mais tardar para fazer algo que é básico. Então eu reitero o pleito que fiz. Estou dizendo isso... É chato a gente ficar falando “Olha, quando eu me candidatei...” porque parece que você está implicando com o colega que ganhou.

O presidente Cauê ganhou a Presidência, sua reeleição. Já no momento da campanha eu disse que, se eu tivesse conseguido ser eleita, eu faria isso, controlaria, na semana seguinte, o ingresso na Casa.

Eu não ganhei. Então, o meu discurso aqui nada tem a ver com candidato derrotado, arrependido, querendo vingança. Não é isso. Estou apelando para a racionalidade.

Diante do que aconteceu ontem e de fatos anteriores, a administração da Casa não tomar uma providência implicará responsabilidade por omissão por eventuais resultados que venham a ocorrer aqui neste ambiente.

Ontem, o patrimônio foi lesado. Significativamente. Amanhã, pode ser a integridade física de alguém, não só dos deputados, mas dos funcionários, dos cidadãos que circulam aqui; quiçá a vida.

Então, peço publicamente que os colegas se unam para que façamos o que é básico para que não passemos mais a vergonha que estamos passando hoje.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputados presentes em plenário, eu queria hoje falar mais uma vez sobre a questão da Educação.

As aulas recomeçaram no município e no estado de São Paulo. Infelizmente, foram retomadas com muitos problemas nas escolas. São Paulo é um estado tão rico e tem problemas que não são solucionados, problemas que há anos vêm acontecendo.

A gente vem denunciando, pedindo informações, realizando audiências com diversos secretários nos últimos 16 anos, e nada muda.

Hoje, vou voltar a tratar de uma escola sobre a qual já falei diversas vezes aqui, a E.E. Renata Menezes dos Santos, que foi incendiada em 2014, no dia 12 de novembro de 2014, lá na Barragem, no extremo da zona sul, para frente de Parelheiros, do Colônia e que, acreditem, até hoje não foi reconstruída.

Teve uma reportagem da TV Globo que eu gostaria que o Machado colocasse para ilustrar bem toda essa história, para a gente relembrar e ver o descaso com a educação no estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Essa história o deputado Giannazi também conhece muito bem. Quantas vezes nós já fomos à Secretaria da Educação juntos, com pais e alunos daquela região? Quantos requerimentos foram feitos? Já passaram quatro secretários da Educação, e até agora o problema continua sem solução.

Isso inclui o último secretário, Rossiele Soares. No dia 7 de junho de 2019, ele respondeu a um requerimento sobre a escola, deputada Bebel, dizendo o seguinte: “A referida obra está planejada para ter início no segundo semestre de 2019 e terá um investimento de 6 milhões e 479 mil reais. Para a realização dessa obra, deverá ser celebrado um convênio com a Fundação para o Desenvolvimento, FDE.”

O que acontece: essa reportagem da Globo foi feita em agosto, ou seja, depois da resposta dele. A reportagem fala que a licitação ainda será feita, ou seja, alguém está mentindo, alguém está dando uma informação totalmente errada. Por isso, fiz mais um requerimento de audiência para ser recebido com moradores da região, pais de alunos pelo secretário.

Grave também é o fato de que se a escola incendiada fosse na região central, onde o poder aquisitivo é melhor, tenho certeza de que já estaria funcionando, novinha. Lá, na zona sul, temos essa escola com problemas, e outras: a Escola Recanto Campo Belo, como eu falei na semana passada, e mais uma outra onde caiu o muro no dia 31 de janeiro.

É um absurdo as aulas serem reiniciadas dessa forma precária, com os alunos, como vimos na matéria, terem de chegar à escola pisando na lama, ou tendo de frequentar umas salas superlotadas em prédios inadequados para sua faixa etária.

Falaram que a licitação estava pronta, tinha uma empresa que ganhou, e agora o novo secretário fala o oposto. Vou lembrar mais uma vez: ele é secretário de um governo que está aí há mais de 25 anos, do PSDB.

Gostaria, Sr. Presidente, que fosse enviado esse relatório ao secretário da Educação e ao governador de São Paulo, para ele receber depois que voltar de viagem, porque vive viajando. Enchente aqui em São Paulo, na Marginal Pinheiros, Marginal Tietê, a água não para de subir, de alagar, e ele está viajando mais uma vez. Por isso, repito, quero que o relatório seja enviado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado Enio Tatto ao Sr. Secretário Estadual de Educação e ao Sr. Governador do Estado, João Doria.

Próximo deputado, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, que nos assiste, assessoria aqui presente, público da TV Alesp. Sr. Presidente, venho a essa tribuna para denunciar, mais uma vez, um problema gravíssimo no nosso Estado - inclusive, o deputado Enio Tatto acabou de mencionar -, que é o problema das enchentes.

Eu moro no fundão da zona leste, e a gente sempre tem visto que todo ano a história se repete, deputado. Naquela região do Itaim, Jardim Romano, Vila Aimoré, Vila Any - próximo à ponte da Vila Any -, naquela região da baixada do Pantanal, Jardim Helena, as pessoas, todo ano, ficam submersas sob as águas e sob a promessa do governador e do prefeito de São Paulo de resolver o pôlder do Itaim, deputado Enio.

Pôlder do Itaim que nunca termina. Era para terminar em novembro, a população lá acreditava que era em novembro de 2019, mas ledo engano. Não era. Porque não terminou.

E essa semana, antes de ontem... Já aconteceu várias vezes esse ano: o sofrimento daquelas famílias que moram lá e, por falta de uma moradia regularizada, sem o risco de enchentes, são obrigadas a sobreviver de forma caótica, lamentável, que é o que nós assistimos nos meios de comunicação, na televisão.

Para o governador, é muito fácil. Dessa vez, acabou não dando tão certo. É só fechar as comportas da Penha, e o pessoal lá de cima, do Alto Tietê e região, que se vire. Porque a água volta, transborda lá, e ficam submersas as ruas por um período indeterminado. E para ele tanto faz. Dessa vez, fechou as comportas, mas mesmo assim transbordou, tão alto foi o volume de água, de chuvas.

Mas tudo por falta de investimento naquela região. É o Rio Tietê assoreado, é aquela região onde tinham que ter acontecido as obras, que eram para terminar no meio de novembro e não terminaram. E é a população, lá, que sofre com essa questão. Trouxe hoje aqui para mostrar um pouco - as pessoas já viram pela televisão - do sofrimento das famílias naquela região.

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- É feita a exibição de vídeo.

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O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT – Srs. Deputados, só para ver a situação que se repete, Sr. Presidente, se repete. Toda chuva é a mesma coisa naquela região.

E, o governador, diz: “O secretário Marcos Penido fala: ‘Vai terminar em novembro’.” Mas, não era novembro, ele enganou as pessoas. Porque ele disse que era novembro de 2019.

Não terminou. Não tenho a previsão. Mas as chuvas acontecem, infelizmente, toda semana no mês de janeiro e fevereiro. É praxe, é previsível, e a gente vê situações, cenas como essa, de pessoas que moram lá nessa situação.

Por isso, eu quero repudiar, dizer que o secretário precisa dar uma resposta, o governador precisa dar uma resposta, precisa parar de viajar e cuidar de São Paulo, porque isso aí é uma obra de...

A região do Alto Tietê, ali, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Poá, Suzano, aquela região do Alto Tietê ligando com São Paulo, então é uma obra do estado de São Paulo.

Por isso, Sr. Governador, olha para esse povo aí, porque é uma situação realmente lamentável, tá bom?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Tenente Nascimento. O senhor fará uso da palavra, Tenente Nascimento? Não fará uso.

Próximo deputado é o deputado Major Mecca.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Uma boa tarde a todos, presidente, deputadas, deputados, nossos funcionários, que nos dão suporte, amigos da galeria, na data de ontem foi roubada uma das agências bancárias aqui dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito nos preocupa o motivo pelo qual os projetos de segurança da instalação não são levados adiante; projetos apresentados por deputados, inclusive, do chefe da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa.

Causa-nos estranheza o motivo pelo qual não são levadas adiante essas ações que irão proteger vidas, integridade física de todos nós, a nossa dignidade. A dignidade daquele trabalhador que ontem estava dentro da agência bancária e foi rendido.

A integridade, a dignidade, a vida daquele vigilante particular que estava trabalhando lá em frente à agência bancária. Vidas são importantes para nós. Não adianta nada o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa ser um local impenetrável, com meia dúzia de segurança na porta, e ninguém entra.

E o trabalhador que está dentro da agência bancária, o funcionário que está dentro de um gabinete atendendo à população, trabalhando demandas, está a bel prazer do crime, do criminoso.

Ou, será que é surpresa, é novidade para alguém aqui, a ousadia do criminoso em São Paulo? Entrar às quatro horas da tarde aqui na Assembleia Legislativa, onde existe uma assessoria militar, existe uma delegacia de polícia, entrou aqui armado, se dirigiu até a agência bancária, rendeu os funcionários, subtraiu a arma do vigilante, subtraiu dinheiro, e foi embora.

E, graças a Deus, não se deparou com um policial militar, ou um policial civil, trocando de posto, se deslocando num corredor. Porque o que os senhores acham que aconteceria se um indivíduo, saindo de um roubo, se deparasse com um policial militar fardado? O que os senhores acham que aconteceria?

Tomaria um tiro. Viraria estatística. Mais um policial militar morto. Mais um vigilante morto, mais um cidadão de bem morto.

Nós precisamos nos preocupar com a vida das pessoas que estão em São Paulo e nós temos, aqui, uma pequena amostra de que estamos desprezando a vida das pessoas que trabalham aqui dentro.

E vou dizer outra, não se surpreendam se, durante a madrugada, uma outra facção fechar isso aqui e levar todos os caixas eletrônicos que têm aqui. Olha, mas não... Como não faça? Vocês pensam que o crime não sabe?

Vocês acham que esse criminoso não entrou aqui inúmeras vezes para estudar o ambiente? Que não se certificou que o ambiente estava propício para a prática de um crime?

Escutem o que eu estou falando: daqui a pouco vão vir buscar todos esses caixas eletrônicos, aqui em uma madrugada. Vai morrer um policial aqui dentro. Vai morrer um policial aqui dentro.

Eu faço um link porque é um pequeno universo, mas dá para falar do estado inteiro. O descaso que há com a vida dos policiais e do cidadão de bem. Em janeiro, agora, percorrendo o interior de São Paulo, eu passei por cidades do interior com dois policiais.

Dois policiais puxando escala de 24 horas. Escala, um turno de 24 por 48. Cidades que já foram cercadas e tomadas por facção criminosa, vítimas do cangaço.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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E é com isso que nós precisamos nos preocupar aqui nesta Casa, porque vidas importam. Vidas são importantes e, cada vida que nós perdemos, é imensurável para cada um de nós. Já citei isso em outras falas.

Para concluir, só em 2019, do dia primeiro de janeiro para cá, já foram cinco policiais militares. Nós precisamos dar um basta urgente nesse modelo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Major Mecca, vou pedir licença a V. Exa. e a todos os deputados do plenário para falar não só para V. Exa., mas para todos que usaram a tribuna a respeito do tema Segurança Pública interna dentro do Legislativo.

Primeiro, digo que existe um grupo de parlamentares, eu vou, depois, mencionar um por um, não são todos que mencionaram, que fizeram essa referência, que começam a fazer populismo com as suas bases políticas e eleitorais com temas que, antes de se falar, deveriam se preocupar em entender aquilo que acontece e o que está por trás, dentro do processo do que aconteceu e das instalações e das propostas que foram feitas.

Por sinal, V. Exa. nunca fez nenhuma proposta na Segurança Pública da Casa, o que é triste, pela experiência que V. Exa. tem dentro da atividade militar que tem, diferentemente de outros parlamentares, como o Coronel Telhada, que, constantemente, aponta as suas limitações.

Mas V. Exa. se equivoca quando fala que não existe nenhum processo por parte da Mesa a respeito do tema Segurança Pública. Talvez, se V. Exa. lesse o Diário Oficial, saberia que, no dia 25 de fevereiro, nós temos o pregão contratado para a instalação dos detectores de metal aqui dentro do Legislativo.

E V. Exa. também, pessoa pública que é, deveria compreender que todo processo administrativo e a legislação... Deputada Janaina foi muito respeitosa na sua fala, mas cobrou, claro, com seu direito, a instalação, mas, infelizmente, nós temos uma legislação a cumprir. Uma legislação que engessa uma compra do Poder Público.

Acho que todos aqueles que administram qualquer atuação sabem que entre um processo de início de qualquer compra, para comprar uma simples caneta, uma Bic, eu demoro seis meses. Seis meses para comprar uma caneta Bic, dentro do processo licitatório. No que dirá um complexo projeto de segurança para a sede do Legislativo?

Faz 50 anos que a Assembleia Legislativa caminha dessa forma. Eu concordo com muitos parlamentares, deputado Enio Tatto. V. Exa. que administra a Assembleia juntamente comigo e o deputado Milton Leite, que muitas coisas mudaram, que nós estamos vivendo um novo momento aqui dentro da sede do Legislativo, mas faz 50 anos, e nunca tivemos qualquer problema mais grave.

Eu acho que a demonstração de que em 50 anos nunca teve um problema mais grave, demonstra claramente que as coisas caminhavam dessa forma de maneira muito tranquila, sem qualquer outra necessidade.

Nesta legislatura - e a coisa aconteceu diferentemente daquilo que nós estávamos acostumados nesta legislatura - precisavam algumas medidas serem implementadas pelo Legislativo, e essas medidas foram implementadas, mas não é tão simples assim quanto parece.

É muito fácil de colocar nas redes sociais e acusar. “Não, porque a Mesa Diretora no fez isso, a Mesa não fez aquilo”. Talvez os deputados deveriam acompanhar o Diário Oficial. V. Exa. lê o Diário Oficial todo dia, eu sei disso, deputada Janaina, mas muitos deputados não leem, e não sabem das decisões administrativas.

Agora, caso não queira ler o Diário Oficial, não tem problema nenhum. As portas do meu gabinete, diferente do que V. Exa. falou, cheias de seguranças, não são cheias de seguranças, porque eu ando com dois agentes da Polícia Militar. Dois agentes da Polícia Militar cuidam da parte de segurança de um chefe de poder que é o maior poder da América Latina.

Dois, não é cheio, de portas abertas. Vossa Excelência nunca visitou meu gabinete, deputado Major Mecca, infelizmente, diferente de todos os outros parlamentares, que constantemente estão lá. V. Exa. nunca entrou no meu gabinete para perguntar, se necessário, sobre as medidas de segurança que a Casa estava implementando.

Por que não? Por que não participar da administração da Casa? Por que não sugerir? Agora, colocar o dedo na cara, Coronel Telhada, na hora que aparece um momento delicado para atuação do Legislativo?

E aí nós não estamos questionando o porquê que o botão de pânico do banco não foi acionado. Nós não estamos questionando o porquê os funcionários do banco não chamaram a Polícia Militar no momento do assalto, acredite se quiser.

A nossa Polícia, que é muito competente, por sinal, parabéns ao coronel Robson e a todos os efetivos da nossa Polícia Militar da Casa... A nossa polícia não foi chamada. Ficou sabendo por um terceiro que tinha havido um roubo com mão armada dentro do banco.

Por que isso aconteceu? Será que existe envolvimento de algum funcionário nesse processo? Acho que nós precisamos levantar, a Polícia Civil está investigando esse processo.

Agora, por que roubaram somente o banco Santander, não roubaram o banco Bradesco e Banco do Brasil? Sabe por quê, deputado Enio? Porque o banco Santander - e olha como é difícil de saber - é o único banco da Casa que não recolhe dinheiro todos os dias, espera juntar um montante, às vezes chegando a até um milhão de reais dentro do banco, para poder recolher o dinheiro, porque custa para a instituição fazer o recolhimento do dinheiro todos os dias.

Como é que se sabia disso? Como é que se sabia? Existe dúvida ou não existe dúvida? E, acredite se quiser, nós temos câmeras, sim, de monitoramento na Casa. Talvez muitos parlamentares não saibam. Nós temos já a imagem. Nós já temos a imagem de todos os envolvidos. A Polícia já está atrás de todos os envolvidos.

Talvez V. Exa. não saiba, mas nós temos muitos problemas aqui de pessoas que, muitas vezes, trabalharam ou trabalham na Casa que têm antecedentes criminais. Nós tivemos problemas de roubos de televisões internamente aqui. Foi desmantelada a quadrilha. Ou não foi, deputado Coronel Telhada?

Então, o que eu peço aqui, como nós temos deputados que são deputados conhecedores da Segurança Pública, não esperem acontecer problemas para apontar o dedo na cara, não. Não façam isso, não é legal. Muito menos querer fazer politicagem em cima de um tema sério, podia ter gente se ferido ontem, uma coisa séria. Não falem coisas que não saibam, deputado Carlão Pignatari, não falem.

Está aqui, publicado no Diário Oficial, dia 25 é a licitação. Agora, a licitação é dia 25 porque eu, presidente, o deputado Enio Tatto, o deputado Milton Leite, aconteceu o assalto ontem, nós resolvemos o problema e vai ser publicada a licitação do detector de metal dia vinte e cinco.

Não é um processo que está aí que está correndo e discutindo-se há oito meses para conseguir se implementar. Poder Público não é assim, infelizmente. Eu sou um crítico por parte da burocracia introduzida, talvez muitas vezes por parte da nossa própria equipe. Uma equipe muito boa por sinal, mas que muitas vezes demora para poder responder as coisas na hora, não cumpre os prazos pré-estabelecidos.

Agora, a hora que eu enxergo parlamentares fazendo isso para ganhar curtidinhas em rede social num assunto tão sério, querendo colocar o dedo na cara das pessoas sem entender... Nós vimos as reportagens que estão acontecendo de fake news, inventando histórias de coisas que não correspondem com a realidade. Vocês me desculpem, mas é inaceitável. Eu deveria estar neste momento presidindo o Colégio de Líderes, mas não.

Eu vim aqui porque é inaceitável esse tipo de posição e postura por parte de um parlamentar do maior estado da Federação. É inaceitável! Agora, se querem criticar, estou aberto a críticas. Não tenho problema nenhum em receber crítica.

Eu mesmo disputei a eleição à Presidência com a deputada Janaina. Quantas vezes eu pedi sugestões de V. Exa. na condução da Casa? “Janaína, o que você acha que eu devo fazer? Quais são as ações? Quais são as posições?”.

Já deu inclusive boas sugestões dentro da condução do processo da Casa. Agora, colocar o dedo na cara sem no mínimo ter ido conversar é difícil. É difícil de compreender, deputado Campos Machado. É difícil de compreender esse tipo de posição, está certo? Eu vou devolver a Presidência ao deputado Telhada, porque nós temos...

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É comunicação ou V. Exa. vai querer bater boca comigo aqui sobre o processo, deputado Major Mecca? Porque se for para bater boca...

O SR. MAJOR MECCA - PSL - O senhor citou meu nome.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E daí?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu tenho o direito de responder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O senhor também citou meu nome. Eu não estou respondendo a Vossa Excelência. Eu só fiz uma constatação.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem vai dar a comunicação é o deputado, nosso vice-presidente, Coronel Telhada, porque eu vou subir para presidir o Colégio de Líderes e depois, se V. Exa. quiser fazer qualquer tipo de debate, eu estou à disposição no momento oportuno, está certo?

Devolvo a Presidência aqui ao deputado Coronel Telhada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Retomando a Presidência, eu vou dar a comunicação ao Major Mecca, mas peço aos deputados que respeitem o horário, porque nós temos nosso horário até as 15 horas e 30 minutos e temos mais seis deputados inscritos. Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Estive sim várias vezes no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa. Já estive sim, senhor. Agora está com amnésia. Estive sim dentro do gabinete. Conversamos sobre vários temas, sobre esta Casa, inclusive outros. A questão é que o presidente acredita que somente ele entende de gestão pública.

Se a licitação vai ser dia 25 de não sei qual mês, o problema já se estende há anos. O alerta a respeito de questões maiores que podem acontecer dentro desta Casa já faz anos.

As vidas que se perdem na rua por omissão do poder público, pelo descaso em relação à vida de cidadãos de bem, de policiais, isso acontece diariamente - é só ver o número de policiais mortos.

E nós apontaremos o dedo sim, porque agora todos nós já sabemos qual será a postura. Agora vem o pelotão de choque, Sr. Coronel Telhada, para defender o sistema, para defender: “Olha, realmente sempre houve uma preocupação com os policiais, com todos os cidadãos. Olhem, nós estamos muito preocupados com todos vocês”.

Está todo mundo morrendo, policial passando necessidade. Policial e família de policiais militares, civis, técnico-científicos, agentes penitenciários passando por inúmeros problemas.

Eis o número de policiais que nos procuram diariamente com inúmeros problemas e é populismo da nossa parte apontar os problemas.

É populismo. Falar dos problemas é populismo. Não, não é populismo não; é a verdade do que está ocorrendo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Próximo deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Solicito que a deputada Janaina assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Convido o deputado Coronel Telhada a fazer uso da palavra pelo prazo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, boa tarde. Ao público aqui presente, sejam bem-vindos.

Quero saudar a nossa Polícia Militar na figura da cabo Débora e do cabo Salvador, que estão aqui diariamente, protegendo a nossa vida e a nossa integridade. Aliás, tem sido o assunto do debate de hoje.

Mas, antes de debater esse assunto, quero fazer uma saudação nesse dia 11 de fevereiro, como saúdo diariamente as cidades e as profissões. Hoje é o Dia do Zelador. É o dia de uma pessoa que muitas vezes é esquecida, mas que trabalha diretamente com a segurança de condomínios, de prédios, de residências, de empresas.

No geral, o zelador é aquele que não só administra como cuida da segurança dos locais também. Então, parabéns a todos os homens e mulheres que exercem essa profissão de zeladoria e desenvolvem um trabalho onde procuram ajudar as pessoas e melhorar as condições de vida.

Ontem tivemos uma situação muito difícil na cidade de São Paulo. Quiçá, em todo o Estado. Muita chuva. Não só São Paulo foi prejudicada. Tivemos uma morte, salvo engano, em Botucatu. Uma coisa muito triste. Mas quero fazer referência a uma ocorrência.

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- É feita a exibição de foto.

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A uma simples ocorrência, mas que demonstra bem o que é a Polícia Militar. Falo dessa ocorrência porque um dos envolvidos é a minha sobrinha, a Carolina, na área do 4º Batalhão. Eu trouxe até uma foto. Estou falando disso aqui porque estava no site da Polícia Militar.

Esta equipe, composta por policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que é sediada ali na região da Lapa/Barra Funda, com a base comunitária móvel, composta pelo sargento Misael, soldado Augusto, soldado Botura e soldado Telhada, que falei que é a minha sobrinha.

Estava tentando acessar a ponte do Piqueri para repelir arrastões no local. Ou seja, tivemos o problema da chuva, mas mesmo assim temos arrastões, vagabundo enchendo o saco em dia de chuva.

Quando se deparou com um ônibus de viagem embaixo da ponte, lotado com pessoas ilhadas, na pista expressa, desde as 5 horas da manhã, entre os passageiros, havia até mesmo senhoras de idade.

A equipe prestou pronto apoio aos passageiros, retirando as vítimas do local e levando-as para a estação da Lapa, de onde puderam seguir os seus destinos. Os passageiros agradeceram muito o apoio da Polícia Militar, onde estavam desesperados com a situação.

Parabéns a esses heróis anônimos da sociedade, que estão sempre prontos a atender a todas as demandas, muitas vezes, colocando a sua vida em risco. Quero parabenizar a minha sobrinha e toda essa equipe do 4º Batalhão, e todos os policiais militares e bombeiros militares que ontem tiveram um dia muito atribulado. E saudar também inúmeros cidadãos que, sem ter qualquer obrigação, ajudaram muitas pessoas.

Vimos na televisão e no jornal. Estava falando do caso de um cidadão que, com a sua escavadeira, levava e trazia as pessoas. Outros, que entraram na água para tirar carros. Então, parabéns a todos esses homens e mulheres que ontem fizeram a diferença pelo seu semelhante.

Entrando no assunto “roubo à agência bancária aqui dentro da Assembleia Legislativa”, é uma coisa que traz vergonha para todos nós, principalmente para eu que sou policial militar. “Onde que estava o Coronel Telhada nessa hora?” Como se eu estivesse na agência bancária. Mas todo mundo deve ter ouvido isso.

É uma situação difícil. Há anos já estamos trabalhando nisso. Eu disse: há três ou quatro anos atrás, no nosso último mandato, Coronel Camilo e eu fizemos uma reformulação de todo o sistema de segurança da Casa. Fizemos um remanejamento das câmeras, da instalação de detector de metais.

Enfim, uma série de providências que deveriam ter sido feitas. Mas não sei qual foi o destino disso. Como o próprio deputado já falou, a morosidade do serviço público impede que haja celeridade nessa situação.

Mas é necessário sim que haja celeridade. Temos vidas em jogo. Causa estranheza, realmente, porque conversei com o tenente José Antonio, aqui da segurança da Casa. Ele mesmo disse que a Polícia Militar não foi acionada.

É muito estranho, isso. Não foi acionada. Não foi disparado o botão de pânico. A Polícia Militar ficou sabendo do roubo através de terceiros. Ficou sabendo através de outras pessoas, porque ninguém da agência comunicou a Polícia. É muito estranho.

Ontem, inclusive, cruzei com a deputada Monica, praticamente no mesmo horário. Né, Mônica? Cruzamos do lado do banco. Eu, saindo do elevador. Ela, entrando. E estava tudo tranquilo. Então causa estranheza, isso, realmente. É necessário investigar essa situação. Muitas pessoas, às vezes, querem achar um bode expiatório.

Quero dizer que o bode expiatório é justamente a falta de segurança na Casa.

E quero alertar ao Sr. Presidente da Casa - até vou pedir que estas palavras sejam encaminhadas a ele - quanto ao efetivo da Polícia Militar. O nosso efetivo é deficitário. Todos sabem disso. Nosso efetivo está reduzido ao mínimo possível.

A nossa tropa está puxando dois por dois ou três por três? Direto! Praticamente sem folga. O policial que está de serviço aqui, ele não tem nem folga, ele puxa dois por dois em cada posto, sem qualquer acusação, mas devido ao mínimo de efetivo empregado. É necessário o reforço imediato no efetivo da Polícia Militar nesta Casa, que a cada dia tem sido diminuído.

Inclusive, ontem, cruzei com o coronel Róbson no corredor, ele estava na Casa trabalhando, como todos os dias. Então, parabéns à nossa Polícia Militar e à Polícia Civil. Isso não foi culpa da polícia. É uma situação... Ah, eu tenho um vídeo para passar. Está no ponto? Mais um minutinho só, Sra. Presidente. Passe esse vídeo por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Olha os indivíduos saindo. Olha lá. O velhinho. Está vendo o velhinho de cabelo branco, do lado? Mais branco do que o meu. Quem é o policial que vai abordar isso? Guarda-chuva, tranquilo. Eles entraram assim, saíram assim e foram embora.

O banco não reclamou que tinha sido roubado. Estranho, não é? Pode colocar de novo, desde o comecinho, só para mostrar? Então, para quem acha que... Se tivesse um detector de metais, eles teriam sido identificados.

Olha lá, estão vendo? O velhinho. O outro segurando. Tadinho, o velhinho mal aguenta andar. Só anda com um cano na cinta. Levaram 400 mil reais. Quatrocentos e quarenta? Quatrocentos e quarenta. Dava uma boa feira, não é? O velho está metendo os canos ainda. É vergonhoso.

Mas enfim, vai o nosso recado à Presidência e a todos os deputados para que se alertem quanto a isso. Será que vamos ter que esperar morrer um deputado, morrer um funcionário, morrer um cidadão que frequenta a Casa? Não.

Tenho certeza de que o Sr. Presidente tomará as medidas, mas é um alerta a todos os deputados, um alerta que já fiz várias vezes. Como eu disse, há três anos fizemos a reestruturação da segurança nesta Casa. O plano está pronto, é só pegar e botar para quebrar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço. Chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi e devolvo a Presidência dos trabalhos ao deputado Coronel Telhada e a secretaria à deputada Leticia Aguiar, a quem agradeço.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiro, quero me associar ao que disse há alguns minutos o deputado Enio Tatto em relação à Escola Estadual Renata Menezes, que era uma escola de lata da rede estadual e que foi incendiada há alguns anos e, até agora, não foi reconstruída.

Acrescentando que existem outras escolas na mesma situação e na mesma região. Refiro-me à Escola Estadual Hilda Kfouri, à Escola Estadual Sítio das Corujas e também à Escola Estadual Recanto Campo Belo, que eram escolas de lata e foram desativadas, ou por incêndio ou por desabamento, e até agora a secretaria não reconstruiu essas escolas de alvenaria.

É um absurdo que a rede estadual de ensino tenha ainda mais de 100 escolas de lata em toda a rede. O estado mais rico do Brasil mantém escolas de lata funcionando e agredindo o processo pedagógico, o bem-estar dos alunos e dos nossos servidores da Educação.

Por falar em Educação, não posso deixar de registrar o caos em que está a Educação no estado de São Paulo. Além da questão da infraestrutura, que nós constantemente denunciamos aqui na Assembleia e fora da Assembleia Legislativa, também há um caos no processo de atribuição de aulas da rede estadual, que começou no ano passado.

Este ano, continua ainda esse processo. Eu acompanhei em várias diretorias de ensino o desrespeito que foi o processo de atribuição de aulas, principalmente para os professores da categoria “O”.

E agora, Sr. Presidente, estamos com outra questão gravíssima, que é a questão da organização dos horários dos professores. No geral, muitos professores acumulam cargos. Um professor tem dois cargos na rede estadual, ou tem um cargo na rede estadual e outro na rede municipal ou na rede privada.

E a Secretaria da Educação, de uma forma autoritária, publicou resoluções engessando a organização dos horários, não dando autonomia para que as escolas organizassem esses horários, principalmente no que tange à questão da TPC, que é aula de trabalho pedagógico coletivo.

E isso vem prejudicando muitos professores, que estão sendo obrigados a pedir exoneração do cargo, porque não dá para bater o acúmulo de cargos.

Isso é um absurdo total. É uma ingerência da Secretaria da Educação, uma ingerência autoritária, que prejudica milhares de professores da nossa rede. Então, nós exigimos a flexibilização. E escola tem que garantir a sua autonomia de organização das suas aulas, dos seus horários.

A Secretaria não pode baixar uma resolução impondo horários fixos nessa área de organização de aulas; isso é um absurdo, Sr. Presidente. Isso nunca aconteceu em rede nenhuma, só aqui no estado de São Paulo.

Não é à toa que esse secretário Rossieli Soares já é comparado ao ministro da Educação, Weintraub; está desorganizando toda a rede. Desorganizou o processo de atribuição de aulas, da organização das escolas, não abriu remoção no ano passado para os professores, para o magistério, para os especialistas e para os agentes de organização escolar. Só agora que ele publicou, no início do ano, o processo de remoção. Isso desorganiza mais ainda a rede.

Assim como o Weintraub está desorganizando a Educação, as universidades federais, o Enem, o Sisu, o secretário Rossieli Soares, que a gente chama agora de Rossieli Weintraub, está desorganizando a rede estadual de ensino, desorganizando as nossas escolas, desorganizando a vida dos profissionais da Educação. Não há investimento algum nas reformas; as escolas estão totalmente sucateadas. Nós temos várias denúncias nesse sentido.

Então, ele lançou o Inova, o Pei, mas escolas continuam sucateadas. Não tem nada de novo aí. O novo do secretário é muito velho. Agora, o que nós queremos exigir agora, Sr. Presidente - para finalizar minha intervenção de hoje -, é que o secretário oriente as diretorias de ensino e baixe normas para flexibilizar definitivamente a organização dos horários e as TPCs dos professores da rede estadual, para que nenhum professor seja prejudicado e tenha que exonerar o seu cargo por conta do acúmulo de cargo ou no próprio estado ou na prefeitura ou na rede particular de ensino.

Peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito, então, que nossa assessoria encaminha as cópias da fala do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Secretário Estadual da Educação.

Próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.

Deputada, eu vou conceder posteriormente, tendo em vista que nós estamos em cima do horário; senão, o Coronel Nishikawa não poderá fazer uso da palavra. Muito obrigado. Deputado Coronel Nishikawa, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos. E após, nós encerraremos o Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, assessorias, pessoal do plenário. Primeiramente, eu vou citar o fato de ontem ter ocorrido um fato lamentável. Minha vida policial... É lamentável que a gente possa ouvir que o maior Parlamento, depois de Brasília, seja assaltado como foi ontem.

Quando cheguei a esta Casa, estranhei que não tivesse um sistema de detecção de metais. E as câmeras eu vi, sim, Sr. Presidente Cauê Macris. Eu vi que existem câmeras, sim. Mas ainda acho que são em número insuficiente para a gente poder monitorar o pessoal que entra nesta Casa.

Nós rezamos para que ninguém seja, um dia, ferido. Não interessa se é parlamentar, se é funcionário. Seria uma notícia que correria o mundo: que, no maior Parlamento estadual que nós temos no Brasil, ocorra um fato desse. Ainda bem que estamos isentando tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, que são os responsáveis pela segurança da Casa.

Entretanto, da forma como eles fazem o tipo de vigilância aqui, é impossível detectar pessoas que adentrem aqui armados. Eles entraram armados dentro desta Casa. No banco, que eu acho que deveria também ter seu detector, não tem, não possui.

Em qualquer agência aí na rua, se você for adentrar com uma chave um pouquinho maior do que aquilo que é normal, você é barrado na porta. Aqui, nós podemos entrar à vontade.

Então, alguma coisa tem que ser mudada, sim. Não tenho temor de dizer isso. Não estou querendo que ninguém faça joinha, nada disso. É uma questão de segurança, sim.

Dito isso, nós, a nossa equipe, fez um trabalho maravilhoso de leitos de rios e piscinões no ABC. Nós fizemos uma apresentação até para o consórcio intermunicipal que os sete municípios pertencem, na região do Grande ABC.

Colocamos todos os leitos, a maioria toda assoreada. Piscinões cheios de lixo, assoreado. O resultado está aí. Ocorreu a primeira morte no sábado, coisa que nós não queríamos que ocorresse.

Nós, que fomos bombeiros, cansamos de retirar vítimas ilhadas. Se não, desbarrancamento, pessoas soterradas: isso tem que acabar. Nós somos o Estado que mais recolhe impostos.

O trabalho foi feito, foi encaminhado ao Governo do Estado. Nós encaminhamos duas, três cópias que nós fizemos, o trabalho que nós tivemos de elencar todos os leitos de rios e piscinões.

São Bernardo inaugurou neste ano o piscinão do Paço Municipal. Ocorreu uma enchente na sexta-feira de proporções iguais a quando não existia o piscinão. Alguma coisa está errada.

Se não limpam todo o leito do rio, toda hora que houver o enchimento do piscinão, vai haver o transbordo. É o que está acontecendo. Não adianta aqui, no próprio Rio Tietê, você fazer o desassoreamento se não desassorear as fontes, de onde vem, ou onde se inicia o rio.

A população é a grande culpada também. Eles culpam o governo, mas jogam sofás, pneus e um monte de lixo. Eu fui chefe de gabinete do Aricanduva-Vila Formosa. Os leitos dos rios são todos cheios de lixo. Aqui no centro também, por incrível que pareça.

Nós temos vários pontos que nós temos de lixo. Existem ecopontos aqui na Capital, que pode ser jogado lixo. Mas, a população ainda insiste em fazer pontos de lixo. E, nós estamos aí sendo penalizados pela educação que o povo tem.

Então, ambas as partes têm responsabilidade, sim. O governo tem o dever, nós temos a responsabilidade de deixar limpos os nossos leitos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Deputada Bebel, a senhora quer falar ou fala depois? Por favor. A senhora havia pedido, eu deixei para depois, tendo em vista não interromper o horário do Coronel Nishikawa.

V. Exa. tem o tempo regimental para comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Bem, eu quero fazer uma comunicação porque me preocupa, como presidente da Apeoesp, e com toda a demanda que eu tenho da Educação, sobretudo, essa questão da atribuição de aulas expressada pelo deputado Giannazi, parece que tem tomado conta da categoria.

A Apeoesp tem tido um papel e cumprido o papel dela. E, foi a Apeoesp que conseguiu barrar a continuidade da atribuição de aulas em todas as regiões, e onde não precisou, não precisou. Acho isso.

Com relação à luta pela organização do trabalho pedagógico coletivo, nós estamos com ação judicial. Inclusive, o secretário da Educação não quis nem nos dar o abono para fazer o congresso de um dia de abono, exatamente como um castigo, porque eu entrei com a ação judicial em nome da categoria.

Então, só para indicar que toda ajuda é bem-vinda, mas tem outros interlocutores, sobretudo, um sindicato estadual, que é a Apeoesp, que responde, não pessoalmente, mas coletivamente. E sai fortalecido nessa última semana do congresso estadual que teve e que organizou.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Vamos, neste momento, ingressar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido o primeiro deputado inscrito, que é o deputado Rafa Zimbaldi, que cede seu tempo à deputada Monica da Bancada Ativista. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados o que me traz aqui hoje é compartilhar o que foi a experiência de viver em estado de alerta no dia de ontem.

A gente não podia dizer que não esperava pelas chuvas, porque, há pelo menos dez anos, os cientistas estão avisando que os fenômenos das alterações climáticas no Brasil vão se traduzir na alteração do regime de chuvas.

Todos os cientistas, e a gente pode ignorar a academia, eu sei que os governantes têm ojeriza à produção acadêmica, por isso destroem a pesquisa, mas muitos deles apontaram “vai chover mais e violentamente no verão e o período de estiagem vai ser maior, vamos ter seca no sudeste”.

Para não dizer que eu não avisei, deixa eu avisar desde já, vai faltar água no inverno. Vai faltar água no inverno. Vai chover violentamente no verão. Vai chover violentamente no verão.

Podem dizer que não sabiam, mas em dezembro eu oficiei à Defesa Civil perguntando se estávamos preparados para enfrentar as fortes chuvas de janeiro e fevereiro. A resposta foi que eu poderia acompanhar a previsão de pontos de alagamento através do site da Defesa Civil.

Eu até entrei no site da Defesa Civil, embora não satisfeita com a resposta, mas eu não posso acompanhar os pontos de alagamento pelo site da Defesa Civil. A informação não está transparente, não está precisa, não está encontrável.

Pode continuar dizendo que não sabia, mas as chuvas em Belo Horizonte, em janeiro, anunciavam o que logo o sudeste enfrentaria. Pode dizer que não sabia, mas aí chegou no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Pode dizer que não sabia, mas agora, pelo menos cinco pessoas foram mortas, cinco cidades estão em estado de emergência, uma em calamidade. As pessoas estão desabrigadas.

Em Itu, meu município, romperam três barragens e a população está sem água. E, com a chuva e sem recursos, o prefeito não tem condições de normalizar o abastecimento de água. Enquanto pessoas estão debaixo d’água dentro das suas casas, outra parcela da população está sem água na torneira.

Os senhores já ficaram sem água? Sabem o que é cuidar de doentes e de idosos sem água? Sabem o que é a manutenção de um hospital sem água? Sabem o que é a manutenção da vida doméstica sem água? Essa é a situação do estado de São Paulo.

Enquanto isso, o governo do estado de São Paulo deixou de investir 40% do recurso que deveria ser destinado à prevenção de enchentes no estado. E o governador João Doria, que pode continuar dizendo que não sabia, foi prefeito de São Paulo e, quando prefeito de São Paulo, enfrentou situação semelhante, parecida, porque também deixou de investir na prevenção de enchentes.

Inúmeros exemplos foram citados aqui: desassoreamento de várzea de rios, desassoreamento de piscinões, drenagem da área urbana, monitoramento de represas e barragens, monitoramento da densidade do solo em morros, tudo isso é sabido, mas não foi feito.

Ontem eu passei o dia inteiro ligando de órgão em órgão tentando entender o que o estado estava fazendo e quais eram as armas do estado para enfrentar tamanha violência contra a população pobre. O governador, João Doria, twitteiro, não twittou ontem.

O último twitte dele, antes de dizer que normalizou a situação da CPTM, foi dizer que estava fazendo negócios em Dubai e que negócio se faz olhando olho no olho. Gestão se faz no seu estado, olhando no olho da população, não ignorando os seus problemas. O estado se materializa na vida das pessoas mais pobres através do serviço.

Não posso dizer que o Doria é mentiroso, porque ele sempre disse que acabaria com o estado, que extinguiria o estado, e o resultado disso é que eu liguei na Defesa Civil ontem e eles me disseram: “deputada, vai chover por mais onze dias, a gente controla a previsão do tempo. Eu falei: “e agora?”. Ele falou: “agora é mobilidade do solo”.

O que significa, senhores? Que o solo vai se mover. Aí eu falei assim: “a gente está falando da possibilidade de rompimento de barragens?”. “Sim”. “A gente está falando da possibilidade de pontes caírem?”. “Sim”. “A gente está falando da possibilidade de pessoas que moram em morros serem soterradas por suas próprias casas?”. “Sim”. “E o que faz agora, Defesa Civil?”. “Não sei, os municípios têm que agir, os alertas eles receberam”.

Você liga no município, Defesa Civil do município, órgão municipal. “Vocês receberam o alerta?”. “Sim”. “Que que vai fazer?”. “Não tem servidor, deputada. Não tem servidor, deputada.

A gente tem dois servidores aqui”. “Mas e as barragens, vocês já monitoraram?”. “É privada”. “E o morro, vocês já subiram?”. “Não dá, está chovendo”. “E se cair, para onde as pessoas vão?” “Não sei”.

E não sei é tudo que o estado de São Paulo responde até hoje, um dia depois, e vai continuar chovendo nos próximos dias, e a Defesa Civil sabe que o solo está molhado e vai se mover, e os senhores sabem agora, porque eu estou avisando que mais pessoas vão morrer, e não tem servidor, deputada.

E cadê o governador? O governador está em Dubai, olhando no olho de empresário e fazendo negócios. Escolhemos de conjunto não ter um governo, não ter um estado presente. Eles perderam carros.

Esses senhores que não se importam perderam carros, tiveram dificuldade, mancharam a fachada das suas casas, mas são os mais pobres que estão perdendo as suas vidas.

Os fenômenos climáticos atingem pessoas diferentes de maneiras diferentes. Nós estamos cansados de saber que precisamos trabalhar com os novos fenômenos climáticos. A partir de agora, vai chover violentamente todo verão, e os municípios precisam estar preparados.

O Governo do Estado precisa cobrar um plano de desenvolvimento urbano, que 39% dos municípios, apenas, cumprem, para estarem adaptados ao novo regime de chuva, para ter vazão da água e para ter aproveitamento da água da chuva, porque toda essa água da chuva que caiu sobre São Paulo, que matou pessoas, que alagou casas, foi jogada para o Rio Tietê, o Rio Pinheiros e, por consequência, para a Represa Billings e nada disso vai ser usado para abastecimento humano.

E, de novo, como eu comecei a minha fala. Para ninguém poder dizer que não sabia, vai faltar água para abastecimento humano durante o inverno. A gente precisa de um governo menos twitteiro, menos aventureiro, menos lobista, menos viajante e mais presente na vida da população do Estado.

A gente precisa parar de cortar o pouco direito trabalhista, que é a agenda prioritária da base do governo neste poder legislativo, dos servidores públicos, e começar a pensar que sem servidores públicos não tem defesa das vidas dos municípios, que sem a Defesa Civil, sem bombeiros, sem engenheiros, sem a Emplasa, que já foi extinta, a gente não consegue preservar, a gente não consegue planejar.

Eu gostaria muito que esse meu discurso fosse encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente, porque eu concordo muito com a declaração que o secretário fez nessa manhã, de que os fenômenos climáticos são uma realidade que mata, mas eu quero adicionar para o secretário.

Que bom que o senhor sabe, secretário, espero que ano que vem não deixe mais pessoas morrerem, que tome atitude de fato, para a Secretaria de Infraestrutura e para a Casa Militar, para além do governador João Doria, que deveria estar aqui liberando recursos para os municípios em estado de alerta e de calamidade, para que eles possam se reconstruir e atender as quase mil famílias desabrigadas no estado de São Paulo hoje.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras da deputada Monica ao senhor secretário estadual do Meio Ambiente, ao secretário de Infraestrutura e também ao Sr. Comandante da Casa Militar, da parte de Defesa Civil.

O SR. APRIGIO - PODE - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, por gentileza. O próximo deputado inscrito é o deputado Paulo Fiorilo, que permuta o seu horário com a Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos. Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, eu vou conceder uma comunicação ao deputado por dois minutos.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero concordar aqui com a deputada Mônica na questão das enchentes. É muito sério o que está acontecendo hoje em todo o estado de São Paulo e principalmente na região da Grande São Paulo.

Eu estou incluindo aqui também Taboão da Serra, que está em estado de alerta. A população de Taboão da Serra está sofrendo muito com essa enchente.

Perdeu quase tudo que tinha ali na região aonde deu a enchente, foi mais afetada pelas enchentes. E eu queria falar para a deputada Mônica que ela tem razão quando ela fala na Secretaria do Meio Ambiente, até porque a Secretaria do Meio Ambiente parece que hoje proíbe as prefeituras de fazerem limpeza nos córregos.

Não pode fazer rebaixamento do lençol freático e vai assoreando os córregos e vai cada vez mais ficando rasos aqueles córregos e as águas quando vêm acabam cada vez transbordando para as ruas.

E o que a gente escuta hoje - eu não sei se serve para vocês, para todos os prefeitos do Brasil - mas eu vou falar para aquele que não faz o dever de casa. Mas a maioria dos prefeitos do Brasil e daqui de São Paulo não têm conhecimento do que estão fazendo lá na prefeitura. Eles não projetam um trabalho para 50, 100 anos daqui para frente.

Eles fazem uma canalização tão porca, tão barata, que acabam dizendo: “Vou resolver o problema da enchente da minha cidade”. Mentira! Não resolvem o problema da cidade porque o córrego está com cinco metros de fundura.

Alguns lugares acabam aterrando e fazendo uma canalização com dois metros de fundura. O que vai acontecer quando vem muita água naquele canal? Se esparrama pelo lugar mais baixo. É isso que está acontecendo na maioria das cidades.

A grande parte dos prefeitos - não leve para você essa questão de estar falando com todos os prefeitos; estou falando com alguns - não sabem o que estão fazendo e nunca vão resolver o problema da enchente da sua cidade. Isso eu tenho certeza porque eu sei fazer.

Eu conheço obra e as obras públicas que eu vejo em algumas cidades são de fazer vergonha. É uma obra, uma coisa de fazer vergonha. Se eu fosse algum prefeito da cidade eu teria vergonha de dizer: “Acabei com o problema da enchente da minha cidade”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Professora Bebel, a senhora tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente Coronel Telhada. Cumprimento também a deputada Leticia Aguiar, também os assessores da Mesa e a assessora.

Cumprimento os assessores que estão sentados à minha esquerda, os que estão à minha direita, público presente, Srs. Deputados e também todos que nos assistem através da TV Alesp. Sempre é uma satisfação muito grande falar com cada um e cada uma de vocês que nos assistem nas suas casas.

É muito importante esse momento em que os parlamentares expressam suas opiniões frente aos problemas que enfrentamos no estado de São Paulo. Eu quero também me solidarizar com as vítimas do setor de questões climáticas, enfim, a chuva que atacou muitas pessoas. Enfim, acabou com lares, com casas e fica sempre a dívida para o contribuinte.

Sempre com a dívida, não é? “No ano que vem nós vamos fazer um projeto, fazer um bacião, fazer não sei o quê” e passam as chuvas e o problema continua. Esta é a maior das verdades.

É importante também analisar que pouco depois que caiu, que rompeu a barragem de Brumadinho lá em Minas Gerais, também foram apontadas outras possibilidades de queda de barragens, por exemplo, na minha região, ali em Piracicaba, Rio Claro, Americana, que poderia inclusive...

Se uma barragem romper ali - e tem vulnerabilidade para isso, já se sabe que tem essa vulnerabilidade - toma Piracicaba inteirinha pelas barragens que podem ser rompidas. Tanto que tivemos um ex-prefeito de Piracicaba, o prefeito José Machado, e ele foi o grande articulador do consórcio das águas. Tanto que ele foi presidente da Agência Nacional de Águas.

Exatamente para trabalhar com os municípios, com um agência reguladora, para que, de qualquer maneira... Porque não tem resposta mesmo, deputado. O senhor falou corretamente. Quem disser que resolveu, não resolveu.

É uma questão, na verdade, de buscar uma ação conjunta. Porque não tem jeito de você metrificar, que “até ali acabou o problema, pega Piracicaba, mas não vai continuar em Americana, não vai continuar em Limeira”.

A possibilidade está dada. Essa que é a questão. Então tem que ver com todas as cabeças. Os executivos sentam para resolver um problema. Não dá para ficar fazendo discurso em cima de coisa que a gente sabe: precisa de uma profundidade geológica, enfim, de toda ordem, para a gente poder avançar.

Então fica aqui toda a minha solidariedade a todos que foram atingidos pelas chuvas de ontem. Necessárias, para termos água. Mas também, que houve problemas de ordem estrutural na vida das pessoas, houve.

A gente quer que, no mínimo, as prefeituras acolham, paguem moradias, até que as casas estejam... E também pensem em alterar os locais de moradias. Porque não dá para voltar, e depois vem uma outra chuva, e vem de novo a desgraceira toda.

Bem, mas não subi aqui só para isso. Subi também para dizer do início desse ano letivo. E dizer, para todos que me assistem, nos assistem: ainda sou presidenta da Apeoesp. A Apeoesp é o sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo. Tenho a honra, não é pouca coisa presidir esse sindicato, que tem 186 mil sócios, com 94 subsedes em todo o interior, capital e todo o interior de São Paulo.

A gente vem sofrendo problemas desde a resolução da atribuição de aulas, que a Apeoesp barrou. A Apeoesp barrou. Aí tá, conseguimos barrar. Mas houve problema no encaminhamento das atribuições. Erro de pontos dos professores.

Nos primeiros dias, não tiveram problema. É preciso dizer isso. Os professores efetivos não tiveram problema. Escolheram as suas aulas. Onde foi o problema? Foi os chamados professores temporários, categoria “O”.

Aqueles, que temos que lutar nesta Casa, para que tenham uma contratação digna, até que sejam concursados e sejam dignamente, com os seus direitos iguais aos dos professores efetivos, aqueles que já têm concurso público.

Estes passaram por constrangimentos múltiplos. Mas a Apeoesp, ela foi até a Secretaria de Estado da Educação e o secretário acatou a proposta da Apeoesp, de suspender as atribuições e, ao mesmo tempo, refazer os erros dos pontos. Tanto que, dado isto, os professores com certeza, conseguiram. Em alguns lugares, que continuaram, a gente continua acertando. Então é importante dizer isso.

É importante dizer que é verdade: a forma como o Inova foi colocado, a gente discorda. Discordamos disso. A gente quer, na verdade, um debate de currículo que pense a Base Nacional Comum Curricular.

E o Inova, que está sendo tratado como uma parte diversificada, sim, exista, a partir das demandas regionais. Uma parte do currículo tem que atender isso, o currículo escolar.

Tem que atender as necessidades, por exemplo, de um momento, de uma questão climática, de uma questão que tem a ver com o meio ambiente. Outros, não isto. Então, essa parte diversificada no currículo, é para tratar das diferenças de demandas regionais.

Não poderia vir de cima para baixo, imposto. Há um princípio, colocado como empreendedorismo. A gente acha, mas o secretário tratou de dizer que não, que ele abriria para debates, mas ficou engessada essa questão.

E os ATPCs. Aí é uma defesa da Apeoesp. Quem conseguiu o ATPC... Nós, na verdade, conseguimos em 1989, em uma luta insana para que tivesse horário de trabalho pedagógico coletivo tirando um pouco da sala de aula, para o professor poder preparar as aulas. Isso é uma luta da Apeoesp. Eu nem era presidente, eu estava começando no magistério. E foi uma vitória fantástica desse sindicato.

Só que, agora, isso que era positivo está virando negativo. Não é uma contraposição. O problema é impor, de forma peremptória, e não permitir que, conforme eu negociei com o secretário, os pares vissem o melhor dia, o melhor horário de fazer o ATPC, que não poderia ser imposto.

Ele, secretário, na verdade, não respeitou a resolução, porque nós fizemos escrever na resolução. E mais ainda: que as exceções seriam tratadas. Eu ainda chamei atenção: “Secretário, se foram exceções de dois dígitos, digo ao senhor que tem um problema”.

Aí tem que parar para pensar a regra. A regra tem que atender a quase 100 por cento. E a exceção a 0,1 ou 0,2 por cento. É isso que se tem que pensar quando se pensa em uma regra.

O problema é: professores não estão conseguindo acumular. É o chamado acúmulo legal: prefeitura e estado, estado e estado, e estado e rede privada de ensino. Não tem como fazer esses professores ficarem na marra ganhando 29,25% abaixo do piso salarial profissional nacional. Essa é a perda. E nós temos que lutar, deputado coronel Conte Lopes, para valorizar a polícia, valorizar os professores.

Aliás, o Papa está fazendo uma campanha de valorização dos professores e da Educação, porque entende que os professores estão sendo injustiçados. Essa é a questão. Eu, por exemplo, vou estar em maio lá no Vaticano.

Sou uma das educadoras que estará no Vaticano em maio, porque eu quero... Se essa pauta tomou a dimensão que tomou, temos que dar o tamanho que ela tem. E aí a gente precisa do apoio de todos.

Não é queixa, é questão de fato que está acontecendo. A gente tem que correr quando a gente deveria estar implantando uma política estadual nos termos do Plano Estadual de Educação que esta Casa aprovou em 2016.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias e você, que também nos assiste, neste momento, pela TV Assembleia, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é para também estar aqui me solidarizando com todos os parlamentares que passaram e viram, neste final de semana, ontem e hoje, pontos terríveis de enchentes por todo o estado de São Paulo.

Nós vimos que, de domingo para segunda-feira, o estado de São Paulo, de uma maneira geral, sofreu desta calamidade. Um verdadeiro absurdo.

Na cidade de São Paulo - eu peguei alguns dados -, em 2005, choveu o mesmo volume que choveu no dia de segunda-feira. Então, 15 anos atrás, a cidade de São Paulo passou pelo mesmo volume de águas que novamente nós vivenciamos na segunda-feira.

E a cidade em que eu vivo, a cidade em que eu moro, a cidade de Taboão da Serra mais uma vez passou por um problema bastante difícil, Conte Lopes.

Mesmo Taboão da Serra tendo cinco piscinões e o sexto piscinão lá em Embu das Artes, nós tivemos uma série de problemas no centrinho da nossa cidade, um volume absurdo. Choveu em quatro horas 140 mm, o equivalente a 65% do previsto de chuva para todo o mês de fevereiro.

Então realmente foi uma verdadeira calamidade o que aconteceu na nossa cidade, e eu venho aqui a esta tribuna não para criticar, eu venho aqui a esta tribuna para agradecer às pessoas que foram solidárias com aqueles que perderam tudo, com aqueles que precisaram, no dia de ontem e de hoje, de ajuda do Poder Público, de ajuda da classe política.

Eu recebi um telefonema de solidariedade do Governo do Estado de São Paulo, do vice-governador Rodrigo Garcia; do nosso secretário Marco Vinholi, se solidarizando com tudo o que nós vivemos ali no Centro. Foram quatro ruas, mas não importa, poderia ser apenas uma rua. São 200 famílias que perderam praticamente tudo.

É um momento triste, é um momento em que nós devemos nos solidarizar, e não usar daquele expediente, do mimimi, para tentar denegrir o trabalho daqueles que vêm lutando com dignidade, lutando com consciência, fazendo um trabalho digno, principalmente na minha cidade, na cidade de Taboão da Serra.

A população ontem sentiu a Prefeitura Municipal nas ruas, atuando, e eu quero, aqui da tribuna da Assembleia, fazer também um agradecimento muito especial a algumas secretarias que atuaram, foram presentes, foram dinâmicas, atuantes, com firmeza, com competência.

A Dra. Raquel Zaicaner formou imediatamente uma comissão de Saúde para orientar todas as vítimas da enchente com relação aos perigos da leptospirose. Ela criou um comitê e começou a fazer a vacinação em todas essas famílias que foram vitimadas.

Quero agradecer imensamente à Secretaria da Promoção Social, à secretária Arlete Silva, pelo brilhante trabalho. Mulher guerreira, foi para as ruas, ajudando, juntamente com a Secretaria de Manutenção, até mesmo a limpar e lavar as casas das pessoas vítimas dessa terrível enchente na nossa cidade.

Agradeço a colaboração daqueles que têm sensibilidade, que doaram marmitex - e foram 600 marmitex -, 500 colchões que no final do dia nós entregamos para cada uma dessas famílias, alimento, produto de limpeza, enfim, uma prefeitura que foi responsável e atuou de maneira brilhante para ajudar essas pessoas que foram vítimas dessa terrível tromba d’água.

E quero fazer aqui também um agradecimento muito especial à presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, dona Bia Doria. Dona Bia Doria deixou o Taboão da Serra faz meia hora. Esteve lá se solidarizando com o prefeito, parabenizando a prefeitura de Taboão da Serra pela atuação, pelo brilhantismo, pela competência de trabalho que tem. E também vendo de perto a atuação da nossa Secretaria de Manutenção.

E eu quero, aqui, render minhas homenagens a esse brilhante secretário de Manutenção que é o engenheiro Daniel, que durante toda a noite esteve, rua por rua desse centro da nossa cidade - enquanto nós estávamos de plantão na prefeitura -, visitando as pessoas, vendo de perto o que era possível fazer.

E, depois de duas horas, que as chuvas abaixaram o nível da água do rio... Porque é impossível: mesmo tendo esses cinco piscinões, nós tivemos um problema sério. Por quê? Porque o rio Poá, o rio Pirajuçara e o Joaquim Cachoeira, que desabam no Pirajuçara... E o Pirajuçara no Pinheiros; e o Pinheiros no Tietê. Virou um efeito dominó.

Porque se o Rio Pinheiros não conseguia desaguar, o rio Pirajuçara logicamente não conseguia fluir com todo o volume de água para o rio Pinheiros. E isso virou um efeito dominó, acabou inundando aquela região praticamente central. E foi ali que nossa equipe de Manutenção, a equipe da Defesa Civil da prefeitura atuou brilhantemente.

Parabéns ao engenheiro Daniel pela competência, pela coragem, pela solidariedade, pelo amor às famílias. É assim que se faz política: trabalhando, lutando, se solidarizando.

E a nossa primeira-dama, presidente Coronel Telhada, lançou em Taboão, na tarde de hoje, uma campanha interessante. Subiu no caminhão lá do Fundo Social e falou o seguinte: “eu quero convidar”... E deu uma entrevista também, inclusive o prefeito da cidade, para a TV Bandeirantes, falando da necessidade que essas pessoas têm.

E eu quero aproveitar a tribuna desta Casa, também, para sensibilizar as pessoas para a doação de eletrodomésticos. É muito difícil você acabar recompondo a sua casa da noite para o dia.

Então, quem tiver também geladeira, fogão, micro-ondas, ferro elétrico, liquidificador, que faça a sua doação no Fundo Social de Solidariedade de Taboão da Serra, ou também na Secretaria da Promoção Social, pois nós temos todas as famílias cadastradas. Você que fizer a sua doação pode saber para qual dessas famílias a sua doação foi destinada.

Enfim, nós queremos, nesse momento, que as pessoas se solidarizem, que entendam esse processo. E que parem com essa política do “mimimi”, com essa política de “quanto pior melhor”, essa desgraceira de que muita gente gosta, para usar do microfone para criticar aqueles que trabalham.

Então, eu quero parabenizar - para encerrar a minha fala - a prefeitura de Taboão da Serra, os secretários que atuaram, principalmente o engenheiro Daniel. E aqueles que entenderem que nós precisamos de ajuda, colaborem; não venham aqui meter o pau naqueles que trabalham.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Mande um abração para a primeira-dama de Taboão da Serra.

Continuando, o próximo deputado é o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) E o próximo é o deputado Delegado Olim, que permuta o seu tempo com a deputada Leticia Aguiar.

Portanto, V. Exa. tem 10 minutos, deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos, boa tarde, presidente Coronel Telhada, deputados presentes, quem nos acompanha aqui também durante o Grande Expediente, a todos da Rede Alesp, que nos acompanham também aqui, tanto pela rádio quanto pela TV, todos os funcionários desta Casa, gostaria de falar de alguns temas hoje aqui nesta tribuna, alguns temas que estão dando bastante repercussão.

O primeiro deles é prestar minha solidariedade às vítimas aqui das enchentes, dos alagamentos, na cidade de São Paulo. A gente viu, não é, deputada, o estado caótico, realmente, que se encontrou.

Eu gostaria de parabenizar a atuação, o trabalho, de tantas pessoas em prol do outro. Parabenizar a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, os agentes de trânsito, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, os policiais, aqueles policiais, muito ali à paisana, não é, que não estavam em serviço, mas prestaram a sua solidariedade para aquelas vítimas da enchente, os voluntários, em geral, que demonstraram empatia.

Eu acho que o momento é de empatia, é de ajudar. Eu venho aqui ressaltar a importância de nós buscarmos, junto ao governo do Estado, os investimentos na Defesa Civil.

Hoje, diante de uma situação alarmante como essa, nós entendemos a importância de a gente ter uma Defesa Civil estruturada, equipada, instruída, formada, com bons agentes.

A gente já vê todo o esforço que eles empenham nessas missões, porque um caos como esse foi, de fato, uma missão realizada. Mas, que a gente possa buscar mais investimentos, para que a gente possa ter uma Defesa Civil, e todos os demais órgãos envolvidos, possam ter mais estrutura para atender melhor a população.

Gostaria, também, de falar a respeito do que aconteceu aqui ontem na Assembleia Legislativa, a questão da segurança desta Casa.

Estava conversando agora com o Coronel Telhada, ele me dizendo que apresentou, aproximadamente três anos atrás, um estudo de viabilidade de controle de acesso nesta Casa, para proporcionar mais segurança, não apenas para nós, parlamentares, mas segurança para os funcionários que aqui estão, à população que aqui vem diariamente, não apenas assistir às sessões, mas vêm aqui conversar, trazer demandas do seu dia a dia para os deputados.

Então, fica aqui o nosso apelo para que esse investimento em segurança seja dado também como prioridade na Casa do povo, que precisa receber a população em segurança, e também os funcionários desta Casa, que não podem ficar tão expostos, em situações como aconteceu na data de ontem aqui na Assembleia Legislativa.

Um outro assunto que eu quero pautar hoje aqui nesta tribuna é a respeito do ICMS sobre os combustíveis. Recentemente, o nosso presidente Jair Bolsonaro fez um desafio aos governadores de todo o Brasil para que eles retirassem o tributo ICMS sobre os combustíveis, para que possa reduzir para o consumidor na bomba de combustível, de fato.

É importante ressaltar que só no estado de São Paulo, Coronel Telhada, o ICMS é responsável por 84% da arrecadação. Então, é uma arrecadação muito alta oriunda desse imposto.

Então, nós sabemos que cortá-lo totalmente pode impactar diretamente os serviços públicos. Então, é claro que precisa haver um estudo de viabilidade desse imposto.

Mas, fica aqui o meu apelo ao governador João Doria para que ele pelo menos abra o diálogo junto ao governo Bolsonaro, junto ao governo Federal, para estudar uma solução, uma proposta viável, exequível, para que a gente possa, juntos, convergir para que o imposto, o tributo do ICMS sobre os combustíveis, possa ser reduzido para o consumidor final, para aquele trabalhador, aquele prestador de serviço, que tanto utiliza o combustível.

Que a gente sabe a demanda, a dificuldade, da questão tributária no País, que é pesada sobre os ombros dos brasileiros, que já pagam tantos impostos.

Governador, converse, ouça o que o governo Federal tem a dizer a respeito disso. Vamos buscar juntos uma solução para o bem da população.

Por fim, Coronel Telhada, quero deixar registrado aqui, e fazer uma saudação para a minha cidade de São José dos Campos. Estive recentemente visitando a associação AAFLAP, que é uma associação que faz um trabalho muito sério, muito bonito, social, há mais de 32 anos na cidade, com crianças e adultos que têm aquelas fissuras labiopalatais, que, inclusive, correm risco de vida.

Eles fazem um trabalho desde a gestação da mulher, identificando aquela criança que tem aquele problema, e são fissuras, inclusive, graves, que podem afetar diretamente o convívio daquela criança, que podem afetar a comunicação daquela criança, podem afetar a vida dela, sendo necessário, inclusive, cirurgias para casos mais graves.

Essa associação faz um trabalho já há muito tempo, há 32 anos, voluntário. Fui lá conhecer junto com meu assessor Carlos Fávaro, um abraço para o Fávaro e para São José dos Campos, visitamos lá a Eliana Molina, que é a presidente da associação, conseguimos destinar um recurso de 50 mil reais lá para ajudá-los, para que possam aumentar a estrutura deles e atender a mais pessoas, não só em São José dos Campos, mas em todo o Vale do Paraíba.

Também deixo registrado o meu abraço ao Dr. Alexandre, que é dentista voluntário nessa associação, que faz, também, um trabalho incrível em prol das pessoas.

Então, vejam como é importante a gente fazer essa união, não é deputado Aprigio? União pelas pessoas de bem, para trabalhar pelas pessoas.

É por isso, também, que estamos aqui, encarregados, imbuídos dessa missão, de ajudar as pessoas e de cuidar das pessoas como representantes nesta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Meu muito obrigada, deputado Coronel Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O próximo deputado inscrito é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da Tv Alesp, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que, no ano passado, eu estive, chamado pela comunidade escolar da Escola Estadual Padre Antônio Velasco Aragon, visitando essa escola, ano passado, em Guarulhos - da Diretoria de Ensino de Guarulhos -, porque a comunidade escolar estava fazendo a grave denúncia de que a escola não tinha quadra para as aulas de Educação Física.

E a única forma de oferecer essas aulas era através de um improviso total, as aulas eram dadas no pátio da escola. Um pátio pequeno, eu visitei a escola, fotografei, fiz pedidos para que a FDE construísse a quadra para que os alunos tivessem acesso às aulas de educação física em um local adequado.

Fiz o mesmo em relação à Secretaria da Educação, exigindo providências, não é? Fiz um pronunciamento aqui da tribuna pedindo para que as cópias fossem enviadas para o governador, para a Secretaria da Educação, para a FDE.

O fato é que a solução apresentada pela Secretaria da Educação e pela FDE foi bizarra, Sr. Presidente. Patética. Ao invés de construir a quadra, o que a Secretaria da Educação fez? Pediu para colocar uma tela dentro do pátio da escola, onde os alunos recebem a merenda escolar. Um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente, uma afronta à dignidade dos alunos e dos servidores.

Eu quero mostrar aqui o improviso da Secretaria da Educação para não construir a quadra. Colocaram uma tela de nylon dentro do pátio da escola, Sr. Presidente. Temos fotos aqui, vídeos, e eu gostaria de que os deputados e a população tivessem acesso, porque é muito grave essa situação.

Um descaso total, uma irresponsabilidade, Sr. Presidente, com os alunos, com os professores, sobretudo com os professores de Educação Física.

Aqui está a escola Padre Antonio Velasco Aragon, em Guarulhos. Aí temos o pátio da escola e a Secretaria, em vez de construir a quadra, ela improvisou essa tela dentro do pátio.

Ali é a cozinha, onde tem a porta da cozinha, de espaços pedagógicos, ou seja, isso não existe, Sr. Presidente. Isso é antipedagógico, antieducacional. O estado mais rico do Brasil, que tem o maior orçamento estadual de Educação, se presta a esse tipo de improviso.

Secretário da Educação, Rossieli Soares, construa uma quadra na escola, tem recurso na FDE, na Secretaria da Educação. Isso é uma vergonha. O secretário fala que inova, anunciou a nova carreira do Magistério, que não é nova, é um perigo, inclusive.

Fala de bem, de inovação, de modernidade, mas, olha a modernidade do Rossieli Soares, da Secretaria Estadual de Educação. Improviso com tela de nylon no pátio de uma escola. Tudo isso para não construir uma quadra para que os alunos tenham acesso às aulas de educação física, Sr. Presidente.

Nós queremos providências imediatas, porque a comunidade está revoltada, a comunidade escolar, os pais dos alunos, os alunos, os professores. O conselho de escola já se manifestou contra esse tipo de medida, esse improviso.

Então, nós exigimos a construção imediata de uma quadra de esportes para as aulas de educação física na Escola Estadual Padre Antônio Velasco Aragon, Sr. Presidente.

É uma exigência, porque é um absurdo esse tipo de improviso, de descaso com a Educação. Então, enquanto o secretário fica fazendo marketing político com esse “Projeto Inova”, com o “Projeto de Vida”, com PEI, escola integral. Isso é tudo uma farsa, na verdade, porque a rede continua sucateada, abandonada e degradada, e o secretário não investe, Sr. Presidente.

Esse aqui é só um caso da degradação. Existem milhares de escolas nessa situação, centenas de escolas sem quadras para as aulas de educação física. Nós temos dezenas de escolas de lata no estado de São Paulo, como eu registrei no meu primeiro pronunciamento de hoje, sobretudo na região de Parelheiros, Capela do Socorro, Grajaú.

Em Guarulhos também existem muitas escolas de lata, e nós lutamos aqui na Assembleia Legislativa para que elas sejam transformadas em escolas de alvenaria.

Inclusive, já apresentei projeto de lei nesse sentido, obrigando a prefeitura a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria.

E já também há muito tempo acionei o Tribunal de Contas e o Ministério Público denunciando esse fato, mas nada foi feito até agora, mesmo as escolas incendiadas que eu citei aqui e, sobretudo, deputado Enio Tatto, também, que faz essa denúncia constantemente aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

Escolas como a Escola Hilda Kfouri, a escola Renata Menezes, a escola estadual que também foi incendiada, a escola do Recanto Campo Belo. São escolas que não foram ainda reconstruídas. Eram escolas de lata que não foram reconstruídas de alvenaria, mas eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente.

Nós exigimos a imediata construção da quadra para as aulas de educação física na escola Padre Antônio Velasco Aragon em Guarulhos, e de todas as outras.

Existem muitas escolas que eu já denunciei, já mandei a relação para a Secretaria da Educação, pelo menos das escolas que eu tive acesso e conhecimento que não têm as quadras, como por exemplo - tem algumas que eu conheço -, a Escola Estadual Presidente João Goulart, que fica no Grajaú. Essa escola não tem quadra. É uma escola antiga, e até hoje não foi construída quadra.

A Escola Estadual Leonel Brizola, que fica Jardim Lucélia. Nessa escola também não tem quadra para as aulas de educação física. A própria escola que foi incendiada, escola Hilda Kfouri, não tinha quadra para as aulas de educação física, e tantas outras que eu já citei e denunciei.

Então, Sr. Presidente, a gente não pode aceitar esse marketing político e eleitoral da Secretaria da Educação, que lança projetos marqueteiros, para inglês ver, PEI, o “Projeto Inova” e tantos outros, mas a base da rede estadual continua...

As nossas escolas continuam sucateadas e degradadas, e ataques à carreira do Magistério, desorganização do processo de atribuição de aulas, ingerência no processo de organização das escolas, dos horários dos professores, como eu citei no meu primeiro pronunciamento, em relação as ATPCs, que é aquele horário pedagógico que o professor faz fora da sala de aula, que é um horário importante.

Aliás, registrando que o estado de São Paulo não cumpre o piso nacional salarial. Não só o piso nacional salarial, na questão do salário, e o nosso piso estadual está abaixo do piso que é determinado pela lei federal, que isso já é grave, mas também não cumpre a jornada do piso, que seriam essas ATPCs, que é a famosa Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo.

Então, o governo, através de resoluções, baixou uma espécie de AI-5 nesse modelo de organização dos horários, engessando as escolas e prejudicando milhares e milhares de professores em toda a rede estadual de ensino que não conseguem se adequar a esses horários fixos dos tecnocratas, dos burocratas da Educação que estão a serviço de um secretário que nem de São Paulo é.

Foi secretário no Amazonas. Foi secretário acho que no Rio Grande do Sul. Foi ministro do Temer e caiu aqui de paraquedas. Foi nomeado pelo Doria, mas não conhece São Paulo, não conhece a rede. Não consultou ninguém. Não consultou os técnicos, os supervisores de ensino, os diretores, os professores. Não consultou as entidades representativas dos servidores da Educação e deu num verdadeiro desastre, uma desorganização geral do processo de atribuição de aulas, dos horários das escolas.

É um verdadeiro caos, Sr. Presidente. Eu fui professor da rede estadual por muito tempo, por 20 anos. Entrei em 1984 e acompanho toda a luta desde 1984. Nunca vi uma desorganização tão grande como essa, principalmente no processo de atribuição de aulas que, inclusive, continua.

Amanhã, por exemplo, na Diretoria Sul 2, vai ter atribuição de aulas no Inova, porque ele desorganizou tanto a rede que não tem professoras para pegar essas aulas.

É um caos, Sr. Presidente. Por isso que nós estamos dizendo que esse secretario Rossieli Soares tenta competir com o ministro da Educação no que tange à questão da desorganização do sistema educacional do Weintraub, que inclusive está sendo criticado até mesmo por setores da direita.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz críticas a ele. Até o MBL está pedindo a saída do ministro da Educação porque ele destruiu o Enem. Está destruindo as universidades federais, reduziu o orçamento das universidades públicas e não é diferente também aqui com esse secretário Rossieli Soares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Coronel Telhada, que permuta o seu tempo com o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, eu estava ouvindo os debates sobre a insegurança na Assembleia Legislativa.

É bom colocar aqui que em 1994 a 1996 - não lembro bem a data - eu era 2º secretário da Casa. Quando fui abrir uma cortina na minha sala, ouvi um disparo de arma de fogo que passou um dedo da minha cabeça e foi se instalar na parede. Então há muito tempo que se fala da segurança na Assembleia Legislativa e também acho que não foi a primeira vez que banco foi assaltado aqui dentro não.

Acredito que outras vezes já foi assaltado. Então não é a primeira vez que se assalta banco aqui dentro desta Casa. Agora é lógico, passa a ser algo meio vergonhoso para a gente, não é? A gente é ligado à Polícia. Para o cidadão, ele acha que nós estamos aqui, Coronel Telhada, e vimos o assalto e não fizemos nada. Até vi o deputado Delegado Olim ser cobrado ontem pelo Datena: “Que se ele estivesse no banco...”, como se a gente estivesse vendo o assalto e lógico que não é a realidade; o banco fica lá atrás.

Agora é evidente que alguma coisa tem que se fazer, porque se fala muito em estatística e a estatística é uma maravilha. A estatística é aquilo lá: “Eu comi um frango sozinho e quatro caras acabam comendo um frango junto comigo.

Então o índice de criminalidade caiu”. Não sei de onde, mas na verdade não é bem isso. A bandidagem está aí sofrendo disso. Está aí o nosso funcionário do som aqui, que perdeu o irmão há questão de dez dias atrás; foi assassinado.

Estava trabalhando num Uber e foi morto. O cara vem assaltar dentro da Assembleia Legislativa com tantos deputados aqui ligados à Segurança Pública, com uma companhia, uma assessoria da Polícia Militar aqui dentro, com uma delegacia de polícia aqui dentro, com os vigilantes armados.

Ora, eu fiz segurança do Banco Itaú durante 10 anos. Treinei eu, o coronel Bezerra, e o Marco Antonio, hoje coronel também. Dez anos que ficamos lá, não houve um assalto ao Banco Itaú. E quem foi assaltar, morreu.

Porque a primeira coisa que ensinamos ao vigilante é que, se alguém entrasse lá e falasse que era um assalto, era para ele colocar a arma dele dentro da cabine de segurança e atirar no cara.

E os vigilantes passaram a fazer aquilo: reagir aos assaltos. Como colocamos também os vigilantes à paisana, chamados de mão branca, que faziam um trabalho de segurança em torno do banco. Então, alguma coisa realmente tem que ser feita.

O cara vir aqui dentro assaltar! Quando o Coronel Telhada me mostra o vídeo tem a imagem do cara que assaltou a Assembleia? Tem aí, aquele vídeo do Coronel Telhada? Do cidadão que assaltou?

O cara é mais velho que eu. Deve ser da minha época. Quando entrei na polícia, deve ter começado no crime naquela época. Ele consegue entrar aqui, roubar e ir embora com 440 mil reais?

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Está até mancando também. Estou mancando por causa de futebol. O cara está carregando ele. Aquele é o ladrão, assaltante? O cara entra aqui na Assembleia, rouba com todo mundo aqui dentro, e vai embora?

É dinheiro para o crime, para os bandidos. Agora, para achar esse velho, deve procurar em algum asilo, casa de repouso. Não adianta ficar procurando na rua. Agora, é o fim da picada que aconteça um assalto desse aqui dentro.

Ninguém está criticando ninguém, nem a Mesa, mas desde 64 aconteceu comigo: um disparo de arma de fogo aqui dentro. Agora, é o fim do mundo que aconteça isso.

O cara vem aqui, rouba, e é óbvio que, para a imprensa, foi assaltado o banco da Assembleia. Não é Santander, não é Brasil. É a Assembleia. O banco da Assembleia. Então fica realmente chato para todo mundo. Não é culpa de “a”, “b”, “c”. Não é esse o problema. O problema é a cara de pau do bandido.

Como falei, um funcionário nosso, amigo nosso, perdeu o irmão há questão de 15 dias. Os bandidos assaltam em qualquer lugar e hora do dia e da noite. Até pensei que era o PCC da vida que tivesse invadido, quando me ligaram ontem.

Um monte de gente me ligando. Não. Um velho bandido que entra aqui, rouba 440 mil reais, e vai embora com um outro arrastando ele.

Então fica aí, Sr. Presidente, para terminar a minha colocação.

Obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Conte Lopes. Nesse momento, encerro o Grande Expediente. Pois não, deputado.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, moro em Taboão da Serra há 50 anos. Conheço muito bem Taboão da Serra. Morei nas margens de um córrego famoso na região, que é o córrego Pirajuçara.

Há 50 anos atrás, na minha casa, na margem do córrego, faltava três metros de água para chegar na minha casa, com qualquer tipo de chuva. Naquele tempo, podia ser o mais forte que fosse. Nunca chegava. Hoje a água está entrando naquela casa que tenho lá há 50 anos. A água chove.

De lá para cá, o que escuto de alguns políticos, como eu já disse aqui, o prefeito... Estou dizendo que a culpa é da maioria dos prefeitos da cidade, só aquele que a carapuça servir, ele pode se manifestar.

O que não servir, ele que fique quieto. Estou falando dos prefeitos irresponsáveis que tem em São Paulo, na Grande São Paulo, no estado de São Paulo. Ali, hoje, o que escuto sempre foi: cada ano, uma chuva maior do que a outra; cada ano, uma enchente.

E cada enchente, os políticos profissionais - não estou falando de todos os políticos, estou falando dos profissionais - que não têm caráter nenhum, começam a mentir para a população, dizendo: “Esse ano choveu mais; foi a maior chuva”.

Vocês viram isso na televisão. Quando acontecem as grandes enchentes, é que todo mundo diz: “Mas também, foi a maior chuva de todos os tempos”. Mentira. Que maior chuva de todos os tempos? Todo tempo choveu. Houve serviço mal feito em todo esse tempo.

Não houve uma prevenção de que “vou fazer um serviço duradouro; vou fazer um serviço para durar 100 anos daqui para frente e não dar enchente”. Houve serviço para daqui a um ano.

Agora, e essas pessoas que perdem tudo, todo ano? Trabalham o ano inteiro. No final do ano, perdem com enchente. O cara não perde só os objetos e bens que tem em casa. IPTU, eles têm que pagar.

Têm que se inscrever na prefeitura para dizer que na casa dele entrou enchente? A prefeitura não sabe os locais que dão enchente? Por que o cara tem que perder dia de serviço para dizer que encheu a casa dele?

Quer dizer, isso é papo de político mentiroso. Falar que a cidade é a melhor coisa do mundo? Eu não sei onde tem essa cidade que ouvi falar aqui hoje que é Taboão da Serra.

Não sei onde é essa cidade. Moro lá há 50 anos e não sei. Gostaria de que o povo de Taboão da Serra também falasse se isso está acontecendo lá ou se eu estou mentindo. Ou quem está mentindo aqui.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Neste momento, passo a Presidência dos trabalhos ao Sr. Presidente, deputado Cauê Macris.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar a tribuna pelo Art. 82?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, esta semana foi interessante. Primeiro, inundação no Rio Tietê e no Rio Pinheiros e o Sr. João Agripino viajando. É o item primeiro.

O item segundo: o ministro Paulo Guedes chama os funcionários de parasitas. Já comecei com duas coisas: um viajando, longe, e o Rio Pinheiros transbordando e o Tietê idem; o outro não tinha o que falar e ofendeu os funcionários, chamando-os de parasitas. Terceiro: a demagogia nesta Casa. Qual é a culpa que o presidente Cauê Macris tem?

Sr. Presidente, desculpe, quero que V. Exa. preserve o meu tempo e diga aos deputados que o café dos deputados é ali atrás, não é aqui na frente. O meu tempo está preservado. Está parado.

Com as conversas paralisadas, quero indagar: qual é a culpa? Estou há 30 anos na Casa. Qual é a culpa do deputado Cauê Macris por esse assalto seguramente planejado com a participação de gente que aqui trabalha?

Sim, vamos lamentar os fatos, mas usar da demagogia para atacar o presidente? Tem gente que disse aqui: “Eu sou advogado”. Mas eu também sou! Qual é o problema em ser advogado?

O fato de eu ser advogado quer dizer que tenho que fazer críticas aqui? Só porque sou formado? E formado na velha e sempre querida Academia do Largo São Francisco.

Agora, o presidente tem que ser o quê? Crucificado? As medidas que ele pode tomar, ele está tomando. Não é da noite para o dia que se fazem três ou quatro licitações. Quando a Mesa fala que é preciso gastar dinheiro, a tribuna lota de deputado: “É impossível o Legislativo gastar!”. Então, não estou entendendo.

Agora, tratar esse tema de maneira pequena, eu digo, apequena a Casa.

Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, eu sou testemunha do seu empenho, do seu trabalho e do seu sofrimento, sim. Vossa Excelência se recolhe às vezes ao seu gabinete, sabendo que está cumprindo o seu dever e ouvindo críticas injustas aqui desse plenário.

Portanto, eu quero deixar claro: é demagogia barata - que me desculpem os deputados - pretender atribuir ao presidente Macris a responsabilidade pelo assalto ocorrido a uma agência bancária que não se preocupa com nada.

Aqui é uma cidade. Cinco mil pessoas transitam aqui por dia. Por isso, vamos colocar o que aqui - 10.000 soldados? E a periferia, como é que vai explicar para a periferia se tiver 300 soldados aqui, PM?

Olha como é difícil ser presidente. Portanto, Sr. Presidente, não se preocupe, não. A caravana sempre passa. Vossa Excelência tem o meu apoio total e irrestrito. Eu sou contra demagogia barata, que é o que houve aqui nessa Casa. É fácil criticar; o difícil é fazer, Sr. Presidente.

Portanto, nesses cinco minutos pequenos que eu tenho aqui... Eu não quero ultrapassar o tempo, vou voltar daqui a pouco aqui para dizer a V. Exa. que V. Exa. vem cumprindo... Desculpa, deputado Camarinha, estou terminando. Eu estava dizendo que o deputado Cauê Macris, como presidente, está cumprindo o seu dever. Portanto, aceite a minha mais total e irrestrita solidariedade.

Vou voltar aqui pela questão da PEC que eu estou defendendo, do Orçamento Impositivo. O Orçamento Impositivo, com 4.800 reais, sem ser 75% do federal, é uma ofensa. É melhor não dar nada do que dar miséria, dar esmola. Daqui a pouco, Sr. Presidente, virei aqui para tratar desse assunto.

Mas, por enquanto, aceite minha solidariedade total e irrestrita.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei n^o 346, de 2019, de autoria do nobre deputado Altair Moraes;

2 - Projeto de lei n^o 721, de 2019, de autoria do nobre deputado Professor Kenny.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se houver acordo das lideranças, eu queria solicitar a suspensão dos trabalhos por uma hora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa e dos Direitos das Mulheres; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16h50, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei n^o 961, de 2019, de autoria do nobre deputado Tenente Nascimento.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 976, de 2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz.

Havendo acordo das lideranças, estão suspensos... Deputado Campos Machado não concorda com a suspensão?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indago a V. Exa. se nós voltaremos, ainda, antes?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Voltaremos, se tudo correr bem, apenas para o levantamento da sessão, pelo entendimento que houve no Colégio de Líderes, e para a primeira sessão extraordinária, com os projetos combinados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de falar no Item 1 da pauta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda é possível. Voltando daqui a uma hora, é possível.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, eu estou me inscrevendo para falar... Aliás, para encaminhar o Item 1 da pauta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. É importante que V. Exa. esteja no plenário nesse momento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não deixarei o plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão suspensos os nossos trabalhos por uma hora.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão, já estamos na Ordem do Dia.

Em votação o item 1. Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019, com método de votação aprovado em 24/04/2019.

Em votação o item 1 - Projeto, salvo emendas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, homem de Deus, meu amigo, meu irmão deputado Gilmaci Santos, acabei de saber uma notícia que me magoou profundamente, deputado Carlos Giannazi.

A deputada do seu partido, deputada Monica Seixas, fez uma ligação para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente para saber como ela poderia agir em relação a três ou quatro barreiras que caíram em Itu. Atendeu o chefe de gabinete. Ela começou a conversar e ele desligou o telefone na cara da deputada Monica Seixas.

O que é que vai fazer esta Casa? Essa deputada acabou de ser humilhada. A humilhação feita a um deputado desta Casa é feita à Casa toda. Ela veio falar comigo: “Deputado Campos, e o Conselho de Prerrogativas?”.

Eu disse a ela: “Infelizmente, no Conselho de Prerrogativas, que, para mim, é o órgão mais importante desta Casa, você convoca uma reunião e aparecem três deputados.”

Espera, deputado Giannazi. Tenho 645 municípios do Estado para cuidar, mais os estados e o País, como secretário-geral nacional. Eu vou e ficamos só eu e mais dois deputados. Oito anos atrás, quando nós criamos esse departamento - eu e o deputado Rui Falcão, testemunha aqui o deputado Emidio -, os deputados eram obrigados a tirar fotografia na porta da Secretaria.

Nós mudamos tudo. Os secretários têm que mandar alguém, um funcionário, ir atender o deputado lá embaixo e subir com ele.

Agora, deputado Carlão Pignatari, V. Exa. que é o líder do Governo, acabou de acontecer, para mim, uma ofensa. O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura desligou o telefone na cara da deputada Monica Seixas, quando ela apenas queria orientação de como agir com quatro barreiras de Caieiras, Itu.

O que é isso, onde estamos, que Casa é esta? Me responda que Casa é esta. Quem vai tomar providência - o Conselho de Prerrogativa, que eu não consigo reunir?

Eu vou fazer um ofício ao secretário, por conta própria, assinando como presidente do Conselho, deputado Giannazi, reclamando do comportamento do chefe de gabinete - que eu não sei nem quem é e também não quero saber quem é -, que foi indelicado com a deputada Monica Seixas.

Aí, ela liga de novo, diz a secretária: “caiu a linha”. Liga: “está em reunião”. Liga: “está no quinto andar”. Liga: “está no banheiro”. Está em todo lugar, menos na sala onde devia estar. Aí eu pergunto: o que fazemos nós? Nada, deputado Giannazi?

“Ah, mas foi com a deputada Monica, ela chegou agora na Casa”. Não. Ela é deputada como nós, com as mesmas prerrogativas. É injusto o que foi feito com ela. Eu estou assumindo aqui, deputado Giannazi, o compromisso de mandar um ofício, hoje, para o secretário - que, por sinal, é meu amigo, o Penido -, reclamando do comportamento mal-educado, agressivo, estúpido e sem sentido desse chefe de gabinete, que devia estar em todo lugar, menos lá. Ele foi indelicado, agressivo com uma deputada, que não sabe como agir.

Deputado Emidio, meu sempre prefeito, assistiu à conversa agora. Ela chegou desesperada: “o que eu faço?”. O deputado Emidio ainda disse para ela o que acontece no relacionamento entre um prefeito e as autoridades.

Então, deputado Carlão Pignatari, eu lamento profundamente, mas eu vou... Sr. Presidente Gilmaci, não se faz isso. Isso é ofensa. E eu não admito ofensa, como eu não admito traição.

Mas eu vim aqui, meus caros deputados, dizer, deputado Gilmaci: olha como essa Assembleia funciona, olha como nós fomos tratados. Os deputados federais têm Orçamento Impositivo de cerca de 15 milhões de reais.

Nós recebemos salário de 75% dos federais. Eu tenho uma PEC aqui, deputado Emidio, que pleiteia 75% das emendas dos federais. Como nós podemos ficar aqui esmolando, com o pires na mão, e sendo humilhados? Ninguém vai dizer para mim que os deputados não são humilhados quando precisam de emendas e não têm.

Vejam o caso do assédio moral: eu entrei com uma representação criminal contra o governador João Agripino e contra o meu amigo deputado Vinholi. E juntei o áudio. Está lá à mercê de qualquer grafotécnico. Eu pergunto, deputados: o que fazemos?

Só tem emendas aqui quem vota com o governo. Agora, quatro milhões e oitocentos? Quando deveriam ser 11 milhões. Então, eu quero convocar, eu quero ver os deputados desta Casa, aqueles que têm coragem. Porque esta Casa não é uma Casa de covardes. Quem for covarde, o protocolo está ali. Renuncie ao mandato.

Nós começamos hoje, meus colegas, amigos, deputados do PT, vamos trabalhar pela aprovação desta PEC, que eu estou chamando de PEC da dignidade. Setenta e cinco porcento das... Se eu estiver atrapalhando os Srs. Deputados eu posso parar.

Sr. Presidente, onde fica o café dos deputados, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Srs. Deputados, por gentileza...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Meu tempo tem que ser preservado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Nós temos um orador aqui na tribuna, Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Meu tempo tem que ser preservado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Será preservado o tempo de V. Exa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – E o café dos deputados serve para quê?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Sim, senhor. Deputados, por gentileza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Qual é a finalidade do café dos deputados?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Prosseguindo, meu nobre deputado Giannazi.

Não estamos pedindo nada. Deputado Conte Lopes, nós estamos pedindo 75%, que é o correto, de emendas para os deputados. Então, nós vamos ter 11 milhões para os deputados, para não ficar à mercê do quê? De pressões do governo, é fácil. Não há nada mais fácil no mundo do que eu chegar e dizer: “Você quer emenda?”

Olha o áudio. Olha o áudio do prefeito de Chavantes, que eu já li aqui. Olha o áudio. Olha o áudio. Quem é que vai ficar? Deputado José Américo, pressionado, o que é que faz o deputado?

São os municípios em cima dele, ele acaba cedendo. E, se nós tivermos essa PEC aprovada, deputado Conte Lopes, nós vamos ter dignidade. É o mínimo o que a gente quer aqui.

Meu tempo vai indo e eu quero reiterar: a deputada Monica Seixas, que não se encontra em plenário, deputada Monica Seixas, se estiver me ouvindo no seu gabinete, estou assumindo o compromisso de enviar um ofício hoje como ainda presidente do Conselho de Prerrogativas questionando o atendimento malcriado, sujo, que foi dado à senhora.

A senhora não merece isso. A senhora é deputada como as outras, deputada como o nobre deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, deputada como o deputado Carlos Giannazi, como o deputado Emidio, como o deputado Conte Lopes, que tem uma grande história nesta Casa.

Eu não aceito isso. A partir de agora, a senhora tem um aliado contra essas pessoas que se julgam eleitas pelo povo, que têm polpudos salários, e que não respeitam quem foi votado nesta Casa.

Sr. Presidente...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Deputado Gilmaci, peço que V. Exa. leve ao presidente efetivo desta Casa esta minha indignação com esse comportamento infame do chefe de gabinete da Secretaria.

Ele não merece estar onde está.

Por favor, Sr. Presidente. A dignidade acima de tudo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, nobre deputado Campos Machado. Com certeza faremos isso. Assim que nós estivermos com o nosso presidente, levaremos a sua demanda, o seu pedido, a sua indignação ao presidente efetivo desta Casa.

Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Para encaminhar, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tem V. Exa. o tempo regimental.

Enquanto V. Exa. dirige a tribuna, se V. Exa. me permite, e os Srs. Deputados também me permitem, eu queria aqui, embora aqui na Presidência, mesmo, fazer aqui uma declaração, um agradecimento: ontem, diante de todo o caos que a cidade de São Paulo viveu, e a gente fica alegre de poder saber que nós temos pessoas que podemos contar.

Eu estava com um problema de madrugada, quatro horas da manhã, uma pessoa ilhada num local, sem poder sair, e eu liguei para o Corpo de Bombeiros, deputada Janaina, quatro horas da manhã.

E, mesmo diante de toda dificuldade, o Corpo de Bombeiros esteve ali, resgataram a pessoa. Então, a gente quer aqui parabenizar a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, mais uma vez, pelo excelente trabalho que tem feito.

Parabenizo o nosso comandante-geral e digo que, realmente, podem contar sempre com este deputado e com a bancada do Republicanos, pelo trabalho de excelência que esses homens e mulheres, que esses heróis realizam no estado de São Paulo.

Diante de tantas dificuldades, achamos pessoas que fazem o bem, que fazem um trabalho bem feito. Parabéns, que Deus continue abençoando o nosso Corpo de Bombeiros.

Com a palavra, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de me associar ao que disse o deputado Campos Machado, me associar à indignação do deputado Campos Machado com o que aconteceu com a deputada Monica Seixas, com o tratamento dado por um chefe de gabinete de uma Secretaria.

Secretaria que é fiscalizada por nós, a Assembleia Legislativa fiscaliza o Poder Executivo. Então, é inaceitável o que aconteceu com a deputada Monica Seixas. Nós temos que tomar providências imediatas e urgentes contra o secretário e contra o chefe de gabinete.

Eu proponho, deputada Monica Seixas, que a gente convoque o secretário. Ele tem que ser convocado pela Assembleia Legislativa em alguma comissão, deputado José Américo, deputado Campos Machado. Vamos convocar o secretário. Ele tem que vir depor e explicar esse ataque a uma deputada do PSOL, mas que ataca todos os 94 parlamentares.

Então, eu proponho que possamos assinar, conjuntamente, um requerimento de convocação do secretário e do chefe de gabinete aqui na Assembleia Legislativa.

Gostaria também, Sr. Presidente, de manifestar a minha indignação e o meu repúdio veemente ao que disse o Paulo Guedes, o ministro da Economia do Bolsonaro, que atacou, covardemente e injustamente, os servidores públicos do Brasil.

Atacou os professores, as professoras, atacou os bombeiros, os médicos do SUS, as enfermeiras, os servidores da Segurança Pública de todo o Brasil, todos foram atacados, todos os servidores que estão atendendo à população na ponta, na periferia, sobretudo, foram atacados, porque o Paulo Guedes disse que os servidores públicos do Brasil são parasitas e são os culpados pela crise econômica e fiscal.

Primeiro, digo que parasita é ele. Banqueiro, especulador do mercado financeiro, rentista, que não produz um parafuso, não produz uma caneta. Esse sim é um parasita. E acusado de ser fraudador de fundos de pensão.

Esse é o Paulo Guedes, esse sim é um grande parasita que está a serviço de outros parasitas do mercado financeiro com a sua política de desmonte do estado.

Então, quero fazer esse registro, Sr. Presidente. Ele pediu desculpas ontem porque foi atacado de todos os lados, pegou mal para o governo, nas redes sociais, toda a opinião pública brasileira ficou contra ele e contra o governo Bolsonaro, então ele foi obrigado a pedir desculpas, mas é o que ele pensa realmente. Ele acha, ele defende isso, que os servidores são parasitas.

Repito, parasita é ele. Especulador do mercado financeiro, um ministro que está a serviço dessa lógica de especulação, do rentismo, dos banqueiros nacionais e internacionais, que está acabando com o Brasil. E a culpa da crise fiscal, da crise econômica do estado, é dessa política econômica.

Por exemplo, eu não vi, ele não falou nada sobre a dívida pública brasileira. Essa, sim, consome quase metade do orçamento do Brasil, quase metade da nossa riqueza produzida aqui é entregue para o mercado financeiro, para a jogatina financeira. Então, essa é uma questão gravíssima que ele não ataca, essa é a principal causa, aliás, da desigualdade social e econômica do Brasil.

Ele não tocou, também, na sonegação fiscal, na dívida ativa, que as empresas devem para o estado. Ele não tocou na política de desoneração fiscal de milhares de empresas que são beneficiadas com isenções e benefícios fiscais do governo federal.

Esses sim são os parasitas. Quem se aproveita da dívida pública, rentistas especuladores. Agora, atacar servidor público?

E ele fez isso porque ele já enviou projetos de lei para a Câmara dos Deputados atacando os servidores. A PEC emergencial, que autoriza redução de salários de servidores, redução da jornada de trabalho com redução salarial.

A PEC emergencial já está tramitando no Congresso Nacional. Reduz salários. Vai enviar agora a reforma administrativa, também atacando os servidores brasileiros, enfraquecendo concursos públicos de provas e títulos, enfraquecendo e acabando com a estabilidade no emprego do servidor público, e outras medidas que atacam não só os servidores, mas a prestação de serviços públicos no Brasil.

Eles elegeram o servidor público como bode expiatório da crise fiscal do estado, da crise econômica, mas não atacam as verdadeiras causas. Repito, atacar servidor público é atacar, na verdade, a prestação de serviços públicos, é atacar toda a população que matricula os seus filhos nas escolas públicas, nas redes estaduais, nas redes municipais, nas escolas técnicas públicas, nas universidades públicas, a população usuária do SUS, do Sistema Único de Saúde, dos hospitais municipais e estaduais.

E nesses equipamentos públicos nós temos servidores, que estão sendo desvalorizados, que estão sendo vítimas também de um processo de precarização e de retirada de direitos e de terceirização, sobretudo, porque serviços estão sendo cada vez mais terceirizados.

Por falar em terceirização e privatização, não posso também deixar de registrar a nossa indignação com a proposta do governo Bolsonaro de privatizar as creches do Brasil com dinheiro do Fundeb, de transferir dinheiro público, do Fundeb, que é uma conquista histórica do Brasil, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que foi uma lei aprovada e depois ajustada e aperfeiçoada, porque no começo ela só beneficiava o Ensino Fundamental.

Depois de muita luta, nós incluímos também no Fundeb a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos, o EJA. Nós avançamos, e agora ele quer retroceder.

O governo Bolsonaro privatizando creches através do dinheiro público, um absurdo total, Sr. Presidente, o que nós estamos passando hoje no Brasil, mas esse ataque aos servidores significa, na prática, também um ataque a própria população, como eu disse, usuária dos nossos serviços públicos.

O fato é que nós estamos mobilizados já em todo o Brasil para derrotar esses projetos que foram apresentados, sobretudo a PEC emergencial, que já tramita, inclusive agora no Senado Federal.

A proposta de reforma administrativa e outras serão encaminhadas, e algumas que já estão tramitando no Congresso Nacional.

Nossa bancada do PSOL está amplamente mobilizada, fazendo obstrução, denunciando todas essas propostas que acabam com os direitos, com a dignidade de professoras, professores, servidores em geral da Educação, servidores da Segurança Pública, servidores da Saúde, bombeiros e tantos outros servidores que são importantes, estratégicos para atender a maioria da população brasileira, que não tem condições de pagar escolas particulares, que não tem condições de pagar convênios médicos, que não tem acesso à Segurança.

Essa população precisa de prestação de serviços públicos com profissionais preparados, com estabilidade no emprego, para que não sejam perseguidos, e que não podem ficar reféns de administrações e de governos de plantão.

Então, Sr. Presidente, mais uma vez manifesto aqui a nossa indignação, o nosso protesto veemente contra esse ataque do Paulo Guedes, não só em palavras, quando ele fala que o servidor público é um parasita. Parasita é ele.

Banqueiro, especulador do mercado financeiro, acusado de fraudador de fundos de pensão. Ele sim que não produz um único parafuso e que está privatizando tudo e agora atacando os direitos e a dignidade dos servidores públicos de todo o Brasil. Parasitas são o Paulo Guedes e o Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Queria falar em nome da liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PT.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu quero começar a minha fala de hoje me solidarizando com a proposta exposta aqui pelo deputado Campos Machado de ampliação das emendas impositivas de todos os deputados.

Quero em primeiro lugar dizer aqui para quem está nos ouvindo neste momento que isso é alguma coisa republicana, porque permite que cada deputado tenha a mesma quantidade de recurso para destinar eventualmente para as suas bases ou para as prefeituras, para as entidades, etc., e você tem também um montante compatível com a função de deputado estadual no estado de São Paulo.

Hoje, a emenda impositiva nacional concede ao deputado federal alguma coisa em torno de 15 milhões de reais. Em São Paulo, nós temos R$ 4.950.000,00 - não chega nem a cinco milhões. Então acho que a proposta do deputado Campos Machado é extremamente oportuna.

Mas por falar em emenda parlamentar, eu quero registrar alguma coisa aqui com muita tristeza, que o Governo do Estado no ano de 2019 não só não pagou as emendas impositivas - os nossos R$ 4.950.000,00 - como não empenhou a metade das emendas que ele deixou de pagar.

Ou seja, ele pagou alguma coisa em torno de 40% a 50% e os outros 40%, 50% não só não pagou como não empenhou. Isso é crime de responsabilidade cometido pelo governador João Agripino Doria. Crime de responsabilidade!

Aqui, o líder do Governo disse para mim: “Não, mas nós empenhamos”. Não há empenho, Srs. Deputados, sem publicidade. Se vocês quiserem, entrem no Portal da Transparência do Governo do Estado agora, neste momento, e examinem o que está lá, deputado Gilmaci.

Todos nós, deputados, temos lá no máximo 50% de emendas pagas e/ou empenhadas; os outros 50% não estão. A lei que criou a emenda impositiva supunha que no ano das emendas - portanto, 2019 - elas fossem pagas ou empenhadas para que fossem encaminhadas para restos a pagar. O governador João Doria não fez nenhuma coisa nem outra; nem pagou, obviamente.

Se ele não pagou é porque ele não empenhou. Não pagou e não empenhou. Portanto, nos restos a pagar estão importâncias genéricas, o que é absolutamente ilegal. Também se ele chegar e dizer que ele empenhou em algum lugar é ilegal, porque não pode existir empenho clandestino. Então o governador cometeu crime de responsabilidade.

Eu queria tratar de um outro assunto aqui, que é um tema federal. Aproveitar que a deputada Janaina Paschoal está presente, que é um tema federal. O governo do Paulo Guedes/Bolsonaro cometeu recentemente uma superpedalada fiscal de 55 milhões de reais. Nós tivemos outras pedaladas fiscais no ano passado.

E eu perguntaria para a Janaina: Janaina, o que você acha dessas pedaladas fiscais do governo Bolsonaro? Você também estaria disposta - como você fez no caso da Dilma - a entrar com um pedido de impeachment pelas pedaladas fiscais do Bolsonaro?

Eu acho que a gente não pode ter dois pesos e duas medidas. Quem achou que pedalada fiscal é suficiente para um crime de responsabilidade, teria que entrar contra o Bolsonaro. Eu não acho que aquilo que se chama de pedalada fiscal...

Dependendo da circunstância, precisa discutir muito para saber se isso é suficiente para o impeachment. Mas, na verdade, quem entrou com o impeachment contra a Dilma, o Hélio Bicudo e a deputada Janaina Paschoal, entenderam que aquilo era crime de responsabilidade, e entraram com pedido de impeachment.

Quero dizer: vão entrar agora com pedido de impeachment? Tenho a resposta. Estou perguntando, mas tenho a resposta: não vão entrar com pedido de impeachment contra o Bolsonaro. Não vão entrar.

Assim como a Polícia Federal não participa das investigações no Rio de Janeiro a respeito das armas que foram apreendidas por ocasião da prisão do Lessa, que é o principal acusado de ter matado a vereadora Marielle.

O Lessa tinha 150 fuzis das forças armadas norte-americanas. Estavam com o motorista dele, que é o Élcio. Pois é, gente. Vocês sabiam que esses 150 fuzis estão numa delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro?

A Polícia Federal não se interessou por esse assunto. Por que não, Polícia Federal? Por que não se interessou sobre esse assunto? Por que não se interessou? Arma de um país estrangeiro é um contrabando. Não tinha nota, era contrabando. Estava lá: “US Army”. É um contrabando.

Se é um contrabando de arma, ela está ilegal no nosso País. A Polícia Federal tinha que abrir um inquérito sobre isso. Mas por que não vai fazer isso? Porque lá envolve amigo do titio Jair? Não. A Polícia Federal tem que agir de maneira republicana. Ela é uma força do Estado. Não pode se transformar no que se transformou a CIA norte-americana.

A CIA norte-americana hoje é uma organização de delinquentes, de extremistas de direita, delinquentes, que o governo americano infelizmente mantém. Não pode se transformar aquilo que durante anos e anos foi - e em parte continua sendo - o FBI americano, uma organização de extrema-direita, ao invés de ser uma força do estado. Uma organização de extrema-direita dentro da polícia.

A Polícia Federal precisa tomar providência em relação aos fuzis que foram encontrados com o Lessa, que hoje está preso em Bangu 4, mas os seus fuzis estão com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Vamos investigar esses fuzis que foram encontrados, porque vamos descobrir muita coisa a respeito das milícias e a respeito, principalmente, do tráfico de armas no nosso País.

Mas a Polícia Federal precisa se mobilizar para fazer isso. A Polícia Federal também precisa agir lá no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. O Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, onde o contrabando de armas, o tráfico, etc, etc, e de produtos em geral, se intensificou muito desde a posse do presidente Bolsonaro. E a nossa Polícia Federal não pode ser gendarme deste ou daquele governante. Ela tem que agir.

Ela tem que agir como uma força do Estado, uma força republicana do Estado. Então ela precisa investigar. Não aguento mais. Quando vou em debate de Segurança Pública, pessoas dizendo corretamente que um dos problemas do Brasil é o tráfico de armas. Perfeitamente.

Tudo bem que o Brasil também é um dos grandes produtores de arma leve. Portanto, digamos assim, os delinquentes não precisam de arma importada para poder fazer o que eles querem fazer.

No entanto, a arma pesada é importante. Por quê? Porque a arma pesada é uma forma que os delinquentes têm para enfrentar o Estado. Para enfrentar a própria Polícia Federal, a Polícia Civil, as Polícias Militares e até mesmo o Exército.

A forma de enfrentar é com arma pesada. Então precisamos conter o tráfico de armas no Rio de Janeiro, de arma pesada no Rio de Janeiro. Porque está indo para a mão dos delinquentes e está indo para a mão dos milicianos. Dos milicianos.

Vimos o capitão Adriano da Nóbrega, que foi morto domingo na Bahia, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas. Eu sou do PT, o governador da Bahia é do meu partido, mas acho que ele deve explicações para a sociedade, sobre como, por que e de que forma o capitão Adriano Nóbrega foi morto.

Aparentemente, pelo que a técnica levantou até agora, havia tiros de dentro para fora. Então, precisamos esclarecer, porque acho que um homem que ficou um ano fugido, que ligou para o advogado desesperado, não iria se suicidar.

Ele estava cercado por uma força armada, ele não iria se suicidar. De qualquer forma, o governador da Bahia precisa dar esclarecimento. Acho que o secretário da Segurança do governo da Bahia se precipitou convalidando tudo o que aconteceu na operação. Então, precisamos saber, porque acho que queima de arquivo é muito complicado.

Mas quero só reiterar aqui, eu queria falar nesse assunto: aquelas armas que foram apreendidas com o Élcio, amigo do Lessa, precisam ser investigadas pela Polícia Federal. São 156 fuzis das Forças Armadas norte-americanas, contrabandeadas. Vamos saber porque essas armas estão entrando, essas armas...

Eu não sou especialista nisso, mas aqui tem gente que conhece bastante disso e sabe o seguinte: fuzil de alta potência é para enfrentar polícia. É para enfrentar polícia. De repente até para os traficantes brigarem entre si, mas é para enfrentar a polícia, para enfrentar o Exército, e nós não podemos tolerar isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Agora quem vai falar é a deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada. Gostaria de encaminhar pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental, principalmente depois dessa referência do nobre deputado José Américo. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me permite uma comunicação enquanto a colega toma a tribuna?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É só para esclarecer, diante do questionamento do colega, que, por ora, não tem nenhum elemento para pedir impeachment do presidente Bolsonaro, porque o presidente Bolsonaro não loteou a Petrobras, porque o presidente Bolsonaro não fez ajustes com a Odebrecht, nem com a Camargo Corrêa, nem fez palestras pelas ditaduras, nem mandou o nosso dinheiro para ditaduras amigas para depois voltar por operações de lavagem ilícitas, porque o presidente Bolsonaro não escolheu empresas de amigos para encher de dinheiro do BNDES, como fez a ex-presidente Dilma a mando e em parceria com o ex-presidente Lula, que sempre foi o garoto-propaganda do governo Dilma.

Se o colega se dispuser a ler a denúncia que eu redigi, e eu tenho muito orgulho dessa denúncia e, apesar de tudo o que sofri e ainda sofro, faria tudo de novo, se ele se dispuser a ler, ele constatará que a minha denúncia mostra claramente que as pedaladas foram um expediente fraudulento para encobrir o rombo causado pelo peculato em série e as lavagens cometidas por todos os petistas que tomaram o Poder, em conluio com aqueles partidos que se calaram.

As pedaladas foram fraudes para encobrir o peculato. Eu narrei isso com muita clareza na denúncia. Se, infelizmente, havia políticos com medo do fio que eu puxei com aquela denúncia e que recortaram aquela denúncia para deixar apenas parte dos crimes, a culpa não pode ser atribuída a mim. Então, se o colega se dispuser a ler, ele vai compreender.

E eu acho muito chato o colega vir aqui dar abracinho e beijinho e depois subir lá e ficar com ironia. Eu não gosto disso.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Se tiver anuência da nobre deputada Carla Morando, tem V. Exa. o tempo para uma comunicação.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para poder também ser solidário à situação que aconteceu nos últimos dias, com relação às enchentes na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.

Infelizmente é muito triste a notícia, foram mais de 140 milímetros, segundo os índices pluviométricos na Baixada Santista. As cidades alagadas, bairros inteiros alagados. A gente está muito preocupado.

Fiz contato com a Defesa Civil do estado, conversei pessoalmente com alguns dos diretores da Defesa Civil da região também. A gente tem feito contato para que as pessoas possam ter informações corretas sobre esse assunto, porque, infelizmente, nesse tempo de internet, acaba tendo muita desinformação.

Então, nossa solidariedade às famílias. A gente torce para que as coisas possam melhorar e também para que as prefeituras possam organizar ainda mais. As pessoas também precisam contribuir. Infelizmente, muito lixo jogado de maneira errada nas ruas acabou prejudicando também, mas nesse caso as chuvas foram muito fortes e acabaram pegando a Baixada Santista e o Vale do Ribeira.

Então eu queria deixar aqui a nossa solidariedade e também dizer que o nosso mandato tem feito contato para tentar minimizar um pouco mais a situação dos moradores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, pessoal; boa tarde, deputados e deputadas aqui presentes. Eu gostaria, nesta terça-feira, de primeiro me solidarizar com as vítimas, com as pessoas que perderam as suas coisas na enchente, tanto na região metropolitana do nosso estado, da nossa cidade, quanto também nas regiões de Barueri, Taboão da Serra, Osasco, Botucatu, que também tiveram muitas perdas, com bastante volume de água.

A realidade é uma: a cada ano que se passa, chove mais, e isso vem aumentando todo ano a quantidade. A gente precisa realmente estar se prevenindo e tentando encontrar soluções para que isso seja minimizado. A força da natureza é muito grande, e isso é uma coisa que a gente precisa estar lidando todos os dias.

Aqui no nosso gabinete nós já estamos tomando algumas medidas para estar apoiando essas cidades que tiveram esses problemas e também estar auxiliando no que for preciso. Na verdade, essa chuva pegou tudo, inclusive a nossa cidade de São Bernardo do Campo, mais uma vez.

No ano passado, em março, nós tivemos ali uma tragédia muito grande. Foram 180 mm de água em questão de horas, de duas, três horas, e teve um alagamento bastante grande que perdurou por uma semana ali, por conta do esvaziamento de algumas áreas que não tinham uma drenagem fácil, porque o rio também estava cheio.

Então eu sei que durante esse ano passado nós tivemos isso. Na semana agora nós tivemos mais uma chuva bem grande também - choveu 50 mm em 20 minutos, o que é uma quantidade de água bastante grande -, e também não tem escoamento que aconteça tão rápido pelo bueiro.

Porém, após 10 minutos do cessamento dessa chuva, a água escoou toda para o piscinão, graças ao término do piscinão, que perdurou por mais de seis anos no governo do PT, com a corrupção toda, obras paradas.

Meu marido pegou com obras paradas e tudo abandonado na nossa cidade, e ele vem entregando, tanto que ele fez a entrega desse piscinão que foi o que na verdade salvou a nossa região ali do centro, tirando algumas partes na Marechal, que teve um pedaço que pegou. Tirando isso, no ano passado, se fosse assim, estaríamos naufragados ali no centro mais uma vez, toda a Jurubatuba.

Então, meu marido tem feito um trabalho muito bom e muito intenso e tem colocado a cidade em ordem. Quem não viu isso é porque não foi até lá, e deputados e pessoas que falam que a cidade de São Bernardo não está andando é porque não estão por lá também.

É só passar no centro, passar nos bairros, passar na periferia que em todos os lugares nós temos ali obras entregues, isso tudo graças à ajuda também do Governo do Estado, e também tivemos ajuda do governo federal.

Nosso governador João Doria liberou 30 milhões para a construção dos taludes, que foi uma das coisas também que salvaram, nessa chuva que nós tivemos, para não desbarrancar nenhum morro e cair e matar alguma pessoa.

Então, eu gostaria de agradecer aqui ao nosso governador João Doria e a toda sua equipe por esse trabalho magnífico que vêm fazendo no governo. Sabemos que tem muita coisa para ser feita, mas as coisas estão acontecendo. Serão investidos totalmente nesses taludes 60 milhões. Por enquanto foram 30, mas ainda tem muita obra, muita coisa para acontecer, e o Orlando vai continuar entregando.

Então, é muito importante a gente dizer para a população a questão do lixo, que não coloquem o lixo na rua em momentos em que não vai passar o caminhão para recolher, porque esse lixo vai ser carregado, vai estar entupindo galerias e vai estar provocando enchentes.

Então toda ajuda é importante, inclusive a ajuda da população em segurar o lixo na sua casa até o momento em que o caminhão do lixo irá passar.

Mas eu não vim aqui, na verdade, só para falar desse assunto. Nós tivemos, algumas semanas atrás, um deputado aqui da Casa, que inclusive entrou com uma ação pública, uma ação popular, impedindo o prefeito Orlando Morando, meu marido, de fazer ciclovias na nossa cidade. Isso, nosso deputado aqui da Casa Luiz Fernando entrou com essa ação, impedindo.

E o juiz de primeira instância - não me cabe aqui julgar a decisão dele. Foi entregue uma foto de um lugar que não era a ciclovia, e ele aceitou aquilo como ciclovia e proibiu, então, que o Orlando fizesse mais alguma ciclovia na cidade.

Mas o Orlando entrou com uma representação para que seja feita uma nova análise. E ontem nós tivemos uma solução desse problema: o desembargador Souza Nery liberou a pintura dessas ciclo-faixas, independentemente da cor, sendo que acompanha todas as normas de tráfico, a faixa vermelha, a faixa azul e, entre os cruzamentos, também, que ela esteja pintada de vermelho. Isso tudo seguindo todas as normas que são estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito.

Então, eu gostaria de pedir para que o deputado Luiz Fernando parasse de tentar atrapalhar o governo, ao invés de mandar emendas, e fizesse o que é o papel dele: mandar emendas, ajudar a cidade. Ele teve voto lá. Foram bem menos que os meus, mas ele teve.

Então, eu acho que ao invés de ficar travando as prefeituras no trabalho, mande emenda, apoie a prefeitura, pois o que a gente precisa é de ajuda, e não de pessoas que não têm nenhum tipo de compromisso com a população a não ser com o simples de fato de poder.

Aliás, PT é uma coisa que a gente já conhece. É o poder a qualquer custo. Até hoje, não foi explicada a morte do Toninho, em Campinas, do Celso Daniel, em Santo André.

E isso tudo às custas do poder. Precisa disso? Precisa de todo esse poder? A minha pergunta é muito simples: tudo isso traz o que para esse político ou para o ex-prefeito Luiz Marinho, que é réu em muitas ações em São Bernardo do Campo? E para que o poder? E você vê as pessoas ali sofrendo com tanta falta de Saúde, falta de Educação, falta na área de Infraestrutura, por conta desse poder.

Então, eu até estava me lembrando agora de uma das coisas muito tristes que aconteceram, que foi ver o prefeito Luiz Marinho postando a foto de um senhor que morreu lá em São Bernardo do Campo.

Isso é um assunto muito ruim, muito triste. Era uma família que estava trabalhando; ele foi carregado pela enxurrada e veio a falecer. E, não feliz, ao invés de se solidarizar com essa família - em que sobraram lá o filho e a esposa dele -, ele posta a foto do falecido nas redes sociais, comemorando que uma pessoa morreu, e isso tudo foi por culpa do Orlando.

Lembrando que durante oito anos o prefeito Luiz Marinho, do PT, esteve no poder e não fez absolutamente nenhuma obra, não entregou nenhuma obra. Ele começou obras, e não terminou nenhuma.

E hoje o Orlando está entregando todas. Deputados que estão aqui, que são da nossa região ali... O Coronel Nishikawa está na cidade, acho que ele pode até dizer que tem obras, ali, que foram entregues. E que o PT insiste em colocar a culpa no prefeito Orlando Morando, que é o meu marido, que eu amo muito e que vem fazendo um trabalho maravilhoso.

Eu insisto em dizer que essa coisa do poder a todo custo, o PT tem que entender que não existe mais. As pessoas não gostam disso. Postar foto de uma pessoa que morreu, comemorando, como se fosse: “olha, bem feito, morreu por culpa de uma coisa da enchente do prefeito”.

Que foi culpa dele, que não fez as obras. Então, eu gostaria muito de pedir que os deputados do PT que tiveram votos, bem como todos os deputados, que pudessem encaminhar emendas para a nossa cidade e para as nossas obras; são todas muito bem-vindas. A gente não recusa nenhuma emenda ali; todas são bem-vindas e são aplicadas onde o deputado quiser.

Porém, não fique criticando e não faça nada. Faça alguma coisa; vamos trabalhar em prol da nossa cidade, em prol da nossa população. E, é isso que eu venho aqui dizer, esse triste episódio, mais uma vez, o PT acima de tudo e acima da Justiça.

E, além de tudo, parabenizar o desembargador Souza Neri, que reviu o erro desse juiz de primeira instância em proibir a ciclofaixa na nossa cidade. Continuará sendo ciclofaixa, sim, e na cor que o povo quiser, que é o azul.

E, é assim que continuará.

Muito obrigada a todos.

A SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Presidente, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação: nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos das Mulheres, Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 45 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 968, de 2019.

Nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação e Cultura, a realizar-se um minuto após o término da primeira convocação, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 976, de 2019.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-se, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 42 minutos.

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