12 DE FEVEREIRO DE 2020

7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO e GILMACI SANTOS

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Tece comentários acerca do PL 346/19, discutido em 11/02, nesta Casa. Afirma-se a favor do citado documento. Argumenta que a discussão deve pautar-se em questões fisiológicas e biológicas. Defende que não há discussão religiosa no apoio ao projeto.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas; e de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16h20min; e de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior.

4 - MAJOR MECCA

Tece comentários acerca dos proventos dos agentes da Segurança Pública. Compara salários atuais dos servidores com os do ano anterior. Conclui que os efetivos da corporação não receberam aumentos significativos. Solicita que os profissionais da área cobrem do Poder Executivo um aumento real.

5 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Solicita que o governador João Doria respeite a data-base de reajuste de salários dos servidores públicos. Exibe fotos e elogia os trabalhos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar no resgate de vítimas durante as enchentes de 10/02, na Capital. Narra ocorrências em que policiais militares foram vitimados, nos últimos dias, no estado.

7 - MAURO BRAGATO

Lamenta a suspensão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, por falta de quórum. Responde ao requerimento de informação que o deputado Gil Diniz solicitara à Secretaria da Justiça, sobre as indenizações pagas pelo Governo do Estado às possíveis vítimas da Ditadura Militar. Discorre acerca do assunto.

8 - ALTAIR MORAES

Tece comentários sobre o PL 346/19. Argumenta que não há questões ideológicas na matéria. Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Narra fatos dos direitos das mulheres na sociedade ao longo dos tempos.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - DOUGLAS GARCIA

Questiona o pagamento de indenizações, pelo governo estadual, para familiares de possíveis vítimas da Ditadura Militar. Elenca militares que foram vítimas de militantes políticos. Assevera que indenizações indevidas devem ser ressarcidas aos cofres públicos.

11 - JANAINA PASCHOAL

Alerta estudantes, pais e profissionais da Educação acerca dos perigos da brincadeira "quebra-crânio", que vitimara uma jovem em Mossoró - RN. Retoma sua defesa ao PL 346/19.

12 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão até as 16h45min, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.

14 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h49min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h50min, reabrindo-a às 16h52min.

15 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, pede o apoio de seus pares a proposta de emenda à Constituição do Estado, referente ao valor das emendas parlamentares ao Orçamento. Afirma que o Executivo beneficia deputados que votam a favor de projetos de interesse do governo.

16 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, acusa o governador João Doria de pressionar prefeitos para que estes deixem seus atuais partidos e se filiem ao PSDB.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o número regimental, pelo menos de assinaturas, de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos nessa tarde.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos.

É uma indicação, na verdade, um requerimento do deputado Itamar Borges solicitando que se registre nos anais desta Casa um voto de congratulações para com a população de Colômbia pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro.

Há uma indicação do deputado Thiago Auricchio, que solicita ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a adoção de providências em caráter de urgência e prioridade, com a finalidade de liberar recursos financeiros para obras de infraestrutura na Escola Clotilde Martins Zanei, localizada no município de Santo André.

Essa é a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos começar o Pequeno Expediente chamando os oradores inscritos, e a primeira oradora já é a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sr. Presidente.

Novamente, cumprimento V. Exa. e todos os presentes. O presidente aqui da nossa CCJ, infelizmente, não conseguimos quórum hoje, não é, presidente? Mas, tenho certeza que semana que vem conseguiremos.

Eu gostaria de voltar. Ontem nós ficamos aqui até, praticamente, 11 horas da noite, debatendo um projeto de lei do deputado Altair que coloca como regra para a prática de esportes que as pessoas concorram com pessoas do mesmo sexo, em função das diferenças de força e também de velocidade, porque existem diferenças entre homens e mulheres, sobretudo nessa seara física.

Foi um debate bastante acalorado, havia até imprensa aqui presente, e houve uma tentativa de atribuir aos colegas que estão apoiando o projeto do deputado Altair a pecha de serem transfóbicos, homofóbicos, preconceituosos. E, haja vista que desde o princípio eu apoio o projeto do deputado Altair, eu gostaria de fazer novamente alguns esclarecimentos, porque desde o começo do nosso mandato eu venho falando a respeito desse tema.

Se os senhores se recordarem, na época da nossa campanha para a Presidência da Mesa, a Presidência da Casa, houve uma discussão e alguns colegas disseram, inclusive, que eu não deveria receber os votos de alguns parlamentares porque eu sempre defendi o casamento ou a união entre pessoas do mesmo sexo, e também a adoção. Não sei se os senhores vão recordar disso. Estou falando disso não como demonstração de mágoa, não é nada disso, é só para um registro histórico.

Então, eu perdi votos aqui, devo ter perdido votos como candidata, certamente perderei, porque efetivamente sou uma defensora das liberdades individuais e entendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não prejudica ninguém e que não é tema do Estado querer impedi-las de viverem conjuntamente. Entendo, ainda, que, passando por todos os crivos que casais heterossexuais passam, essas pessoas podem adotar.

Então, eu tenho uma visão muito ponderada nesse aspecto. Não estou, com isso, criticando os colegas que não concordam comigo nestas questões, mas por que é importante falar sobre isso? Porque aqueles que estão contra o projeto do deputado Altair insistem em dizer que é uma discussão religiosa.

Não é uma discussão religiosa, não tem nada a ver com dogmas, eu não estou apoiando o projeto do colega por uma concepção religiosa ou por entender que a união entre duas pessoas do mesmo sexo seria pecado. Eu nunca corroborei, muito embora respeite, desta forma de pensar.

Não obstante, é impossível deixar de reconhecer ser injusto para com as mulheres impor a elas a determinação, essa onda do politicamente correto, que participem de competições com pessoas sabidamente mais fortes do que elas, mais velozes do que elas, que fatalmente estarão à frente delas nesta disputa, que é uma disputa física. As mulheres tardaram a ser admitidas em vários campos da vida em sociedade, nos esportes também.

É justo que agora que as mulheres estão ocupando seus espaços - espaços nos quais elas ainda ficam no segundo lugar, não no sentido da competição, mas em segundo plano: os prêmios são melhores para as categorias masculinas, a visibilidade é maior -, inclusive no futebol, a gente fique mais um espaço pra trás? Porque aí serão os homens, as mulheres trans e as mulheres.

Com todo respeito à luta por reconhecimento social, à luta por igualdade social, eu não posso fechar os olhos para uma injustiça, porque se eu assim proceder, estarei mais uma vez vitimando as mulheres. É uma questão física, é uma questão biológica e fisiológica e, por mais que os ativistas queiram negar, a fisiologia, a biologia, a natureza humana, existem.

Então, isso é um fato. Eu vou voltar na próxima, porque eu preciso continuar nesse tema.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Eu vou chamar o próximo deputado e depois eu leio as convocações. Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Caio França(Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.)

Enquanto o Major Mecca se desloca para a tribuna, eu vou fazer as seguintes convocações.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos as Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 961, de 2019, de autoria do nobre deputado Tenente Nascimento, que institui o programa da Polícia Militar “Patrulha Maria da Penha”, que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Educação e Cultura, a realizar-se hoje, no Salão Nobre da Presidência, um minuto após a última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz, que declara José de Anchieta patrono da Educação do estado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos as Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 20 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 968, de 2019, do Tenente Nascimento.

Finalmente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Educação e Cultura, a realizar-se um minuto após a última convocação, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz.

Estão todas convocadas. Major Mecca, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Os amigos da galeria, sejam muito bem-vindos, aos funcionários que nos dão suporte. Hoje é importante nós citarmos a verdade real dos fatos.

Hoje eu quero mostrar aqui o que realmente é a percepção do maior aumento salarial, como falou, na semana retrasada o governador João Doria, em uma entrevista em um telejornal da Bandeirantes.

O maior aumento salarial dos últimos tempos. Vamos lá então. Vamos mostrar o que é esse maior aumento salarial dos últimos tempos. Eu tenho aqui em mãos o holerite de um soldado da Polícia Militar do dia oito de janeiro de 2020, onde o soldado recebeu, líquido, R$ 2945,00 reais. Estou com holerite do mesmo policial, o mesmo soldado da Polícia Militar o holerite dele do mês de fevereiro. O pagamento foi dia sete de fevereiro agora de 2020, e ele recebeu R$ 3.116,00 reais.

Então, essa é a percepção em holerite do maior aumento dos últimos tempos que teve o soldado da Polícia Militar, ou seja, uma diferença de R$ 170,00 no seu salário. Aqui nesse holerite já conta o aumento da diária alimentação, cento e setenta reais.

Aí eu pego o holerite de um terceiro sargento veterano, aposentado, sexta-parte, quinquênio. O sargento recebeu no dia 8 de janeiro de 2020 três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais.

Recebeu no dia 7 de fevereiro três mil, quinhentos e vinte e sete reais. Aumento salarial: R$ 172,00 de aumento salarial teve esse terceiro sargento veterano da polícia. Então nós constatamos que esse aumento de R$ 170,00 que nós percebemos, que os policiais perceberam na folha salarial agora de fevereiro, é o aumento que havia sido prometido no início do ano passado, que não chega nem próximo ao que foi prometido e ao que foi assumido como compromisso de governo. Agora, dia 7 de fevereiro de 2020, cento e setenta reais.

Aí eu pergunto: o que mudou, o que melhorou na vida do policial no estado de São Paulo? Respondo a todos os senhores: nada. Não mudou nada, não melhorou em nada e isso eu falo, eu estou mostrando o holerite do soldado da Polícia Militar e do sargento da Polícia Militar, mas essas mesmas condições são perceptíveis pelos policiais civis, pelos policiais técnico-científicos, pelos agentes de Segurança Penitenciária, os policiais penais e pelos agentes socioeducativos.

Não melhorou em nada a qualidade de vida desses homens e mulheres que defendem São Paulo, exatamente nada. A carga de trabalho aumentou sim, o número de operações praticamente dobrou, mas nós não reclamamos do serviço.

Nós reclamamos da falta de compreensão e atenção do Governo do Estado de São Paulo em proporcionar a esses profissionais condições e tempo adequado para que eles possam descansar, recompor a sua fadiga física e psicológica e melhorar cada vez mais a prestação de serviço ao povo de São Paulo.

Então eu chamo a atenção para esse fato, esse pacote que foi lançado e teve início agora em janeiro, que é muito aquém do que esperam os homens e mulheres da Segurança Pública, das polícias de São Paulo. Então, já está aqui o nosso alerta, o nosso QRX a rede.

Associações representativas, QRX a rede. Bancada da Segurança Pública, nós precisamos nos movimentar, nos organizar, para cobrarmos do governo a valorização prometida em campanha e compromisso de governo assumido no início do mandato.

Então o talão encontra-se aberto. Vamos nos organizar. Entidades representativas de policiais militares, policiais civis, os sindicatos da Polícia Civil, agentes penitenciários, vamos cobrar o que é de direito nosso que não está sendo reconhecido e vamos cobrar esse desrespeito em relação aos policiais do estado de São Paulo. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Deputado Coronel Telhada tem o seu tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, a todos que nos ouvem pelos gabinetes da Assembleia Legislativa, as pessoas aqui presentes, sejam bem-vindas.

Aos que nos assistem pela TV Alesp. Também quero saudar o cabo Cordeiro, e o cabo ou soldado Monteiro? Já estou te vendo como cabo. Vamos estudar. Soldado Monteiro, em nome de quem saúdo a nossa Assistência Policial Militar, sempre presente em todos os momentos na Assembleia Legislativa.

Quero corroborar as palavras do Major Mecca e pedir também ao Sr. Governador. Estamos chegando em março. Praticamente, findando a primeira quinzena do mês de fevereiro. Temos março como uma data base para o reajuste. Que, aliás, nunca foi cumprida. Acho que não lembro a última vez que foi cumprido março como data base para o reajuste do funcionalismo. É um marco histórico. Acho que nunca foi feito. Não lembro, sinceramente.

Então, pedir ao nosso governador que faça essa diferença e cumpra a data base agora para março, promovendo um reajuste para todo o funcionalismo público, que aguarda com muita ansiedade esse reajuste. Um reajuste real, acima da inflação, alguma coisa que valorize realmente os homens e mulheres do funcionalismo público estadual.

Sem esquecer, lógico, da minha, da nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo, da nossa Polícia Civil, da nossa Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Administração Penitenciária. Então, Sr. Governador, por favor, promova esse reajuste agora em março, que será muito bem-vindo por todo o funcionalismo e, com certeza, irá valorizar e muito essa classe.

Falando em Polícia Militar, não posso deixar de citar e agradecer a nossa Polícia Militar pelo trabalho realizado no último dia dez. Polícia Militar, Bombeiro Militar de São Paulo, que fizeram um trabalho excelente, um trabalho de qualidade, promovendo inúmeros salvamentos.

Quero falar sobre o pessoal do grupamento aéreo. Pessoal que trabalha nos helicópteros Águia. Na última segunda-feira, uma ocorrência que praticamente esteve em toda rede social. É uma criança e uma idosa. Foram resgatadas na última segunda-feira ali na ponte da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, para fazer hemodiálise.

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- É feita a exibição de foto.

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Olhem só a alegria dessa criança. Ela estava presa no trânsito e foi socorrida por um helicóptero Águia, da Polícia Militar, que socorreu essa menina. Pousou na pista, levou essa menina e, em seguida, também levou uma senhora que estava necessitando urgentemente de um tratamento de hemodiálise. A próxima foto, por favor.

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- É feita a exibição de foto.

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Olha a situação dessa senhora. Foi socorrida pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar. Ao menos, só naquele dia, o helicóptero realizou oito resgates. As pessoas às vezes não se apercebem do valor que tem uma vida. Não há o que pague uma vida.

Às vezes as pessoas falam: “Nós investimos muito em Segurança. Para que helicóptero? Para que pagar bem o policial? Para que pagar bem o bombeiro? Para que pagar bem o enfermeiro, o médico?” São pessoas que trabalham pela vida de outras pessoas. Essa foto representa bem o que é uma das missões da Polícia Militar.

Uma mulher que estava ilhada. Se não tivesse sido socorrida, poderia até não sobreviver. Está aí, graças à ação rápida da Polícia Militar e esses valorosos médicos também. Essa pessoa foi socorrida e, se Deus quiser, está passando bem.

Então, parabéns a todos os homens e mulheres do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, nosso valoroso Águia, os nossos helicópteros Águia. Parabéns a todos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Não posso deixar de dizer também e citar uma triste notícia. Infelizmente, mais um policial morto. Um policial militar aposentado que, devido aos seus parcos salários, ainda era obrigado a fazer trabalhos de segurança.

É o cabo da Polícia Militar Claudiomir José da Silva, que foi morto ontem lá no Guarujá. O cabo Claudiomir, 56 anos, era aposentado e foi baleado num assalto no Guarujá. Estava em frente a um mercado no distrito de Vicente de Carvalho quando foi surpreendido por, pelo menos, dois criminosos.

Ele é o terceiro PM morto em menos de uma semana na Baixada Santista. O caso aconteceu na terça-feira por volta das 6 e 20 da tarde. As câmeras de monitoramento flagraram o momento do crime. Até vi essa cena, muito pesada, em que o policial militar, no chão, é baleado e morto pelos criminosos.

É mais uma realidade triste que acontece em São Paulo, e a gente não vê ninguém lamentando a morte desses policiais. Ontem mataram um cidadão aí numa ocorrência. Vai na rua, toca fogo em pneu... Para mim, só de ter feito isso, já é coisa de vagabundo. Parar e tacar fogo em pneu é coisa de vagabundo. Não venha falar que é cidadão que morreu, porque, quando morre cidadão, ninguém se preocupa não. Aqui no Brasil só dá bagunça quando é vagabundo que morre. Aí vai, coloca fogo em pneu, para avenida...

Então ontem mataram um vagabundo aí e fizeram o maior auê. Esse pai de família, 56 anos, aposentado, foi morto e ninguém noticia, ninguém se preocupa. Então é uma realidade triste que a nossa sociedade enfrenta, porque policiais militares, pais de família, cidadãos trabalhadores são mortos e ninguém lembra.

Além do cabo Claudiomir José da Silva, de 56 anos, também esta semana foi morto o cabo Carlos Gonçalves, de 47 anos, no sábado, na porta da casa dele, uma atitude terrível. Está bem claro aí um genocídio de policiais militares.

Sr. Presidente, eu agradeço o tempo extra e peço a V. Exa. que a nossa assessoria, por favor, transmita minhas palavras quanto ao pedido para a data-base ser respeitada para março no reajuste dos funcionários públicos. Que esta mensagem seja encaminhada, por gentileza, ao Sr. Governador, João Doria, e ao Sr. Vice-Governador, Rodrigo Garcia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Assim será encaminhado. Peço que seja encaminhado ao governador, ao vice-governador e também ao secretário de Segurança. Isso é a famosa inversão de valores, não é, deputado Coronel Telhada?

Seguindo a lista de oradores inscritos, temos aqui Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado, sempre combativo, Douglas Garcia. (Pausa.)

Não vai falar? Então eu quero chamar aqui, da nossa querida região de Presidente Prudente, o nosso deputado, presidente da nossa CCJ nesta Casa, uma das mais importantes comissões, deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero agradecer ao deputado Tenente Nascimento pela fala e também corroborar com o discurso da deputada Janaina Pascoal sobre a suspensão da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de hoje.

Lamentavelmente faltou quórum. Como disse muito bem a senhora, Janaina, esta é a principal comissão da Casa. Mas o que eu vou tratar hoje, tem a ver com uma fala do deputado Gil Diniz, que, nesta tribuna, informou que fez um requerimento de informação à Secretaria de Estado da Justiça sobre as indenizações pagas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de informar que, em 24 de abril de 1970, a professora Heleny Ferreira Telles Guariba foi presa e torturada durante a ditadura militar, conforme relatório do Ministério do Exército. Em 1º de Abril de 1971, foi libertada, segundo informações do Ministério da Aeronáutica e três meses depois, foi detida e nunca mais foi vista.

Em 1985, 13 anos depois, o Estado brasileiro, através da Lei n° 9140/95, do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a responsabilidade pela morte de Heleny.

Em 29 de janeiro de 1996, o juiz corregedor geral de Justiça, Dr. Marcio Martins Bonilha, reconheceu sua prisão e tortura e determinou a expedição da certidão de óbito de Heleny, que deixou dois filhos: o caçula João Vicente Guariba, de quatro anos, e Francisco, de oito anos, além da mãe, então viúva, dona Pascoalina Alves Ferreira. Eu me emociono ao lembrar deste episódio.

Em 2001, o então governador Mário Covas sancionou a Lei Estadual nº 10726/2001, na qual Governo do Estado de São Paulo autoriza a “indenização a título reparatório às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 que tenham ficado sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do estado de São Paulo".

Heleny foi presa pela Secretaria dos Negócios de Segurança Pública, pelo DOPS, e teve passagem pelo Hospital Militar de São Paulo e pelo presídio Tiradentes. Sofreu torturas, segundo relatos que se encontram no Arquivo Público do estado de São Paulo. Foi libertada, mas nunca apareceu.

No período em que esteve presa, foi assistida por seu advogado, José Carlos Dias, que mais tarde se tornou ministro da Justiça.

Eu queria dizer que João Vicente Guariba, citado pelo nobre deputado Gil Diniz, é sim filho de Heleny. Ele e sua família receberam sim indenização do estado de São Paulo, conforme prevê o Art. 6^o da Constituição: “(...) farão jus à indenização, obedecida a ordem de sucessão prevista no Código Civil Brasileiro”.

É função do Estado, na medida do possível, reparar o irreparável. João Guariba teve o direito legítimo de velar e enterrar sua mãe. Só depois de muitos anos, foi possível concretizar a perda e ter seu luto respeitado, mesmo não havendo o corpo até os dias de hoje.

É filho de uma pessoa que lutou pela democratização e tem orgulho disso. Uma profissional reconhecida. Formada em filosofia pela USP, foi professora de arte dramática da faculdade de filosofia, com mestrado e doutorado na França, e diretora do teatro.

Revelou para o teatro brasileiro grandes figuras, como Sônia Braga, Antonio Petrin e Marília Pera. Teve sua carreira precocemente interrompida pelo Estado e hoje empresta seu nome ao Teatro Municipal de Santo André, à Fábrica de Cultura do Estado, no Jaçanã, ao Teatro Studio da Cidade, localizado aqui na Praça Roosevelt, além do Centro Cultural de Diadema.

Seu nome sempre é lembrado em livros, filmes, peças teatrais e teses, quando o tema é a cultura e democratização do País.

Esperamos, Sr. Presidente, que o regime democrático no qual vivemos nos permita, a cada dia, a construção de um mundo mais justo e que o período nefasto da ditadura pela qual o País passou nos sirva de exemplo para que nunca mais se repita.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Somos solidários ao nosso querido deputado Mauro Bragato. Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar: deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Seguindo agora a lista suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. Tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Venho mais uma vez a esta tribuna para falar a respeito do Projeto 346, o nosso projeto, que mantém o sexo biológico como critério definidor para as partidas esportivas.

Alguns não sabem; ou sabem que é justo, mas se fazem de cegos. Bom, eu quero agradecer à deputada Janaina Paschoal por ter falado aqui, muito bem. E também vou nessa linha hoje, deputada, em relação às mulheres.

É uma coisa impressionante quando a gente vê algumas deputadas subindo aqui, falando que são feministas, que defendem mulher. É uma boca desse tamanho, uma zoada: “vamos dar a mão, ninguém solta, até o fim, nem um passo”. Uma zoada violenta.

E, quando se trata de defender, de fato, de verdade, as mulheres, se calam. Simples assim. Ou trabalham contra as mulheres. Que tipo de feminismo é esse? Para vocês entenderem, senhores, uma coisa muito clara: as mulheres têm perdido espaço, e quando ganham espaço, homens querem tirar delas.

As mulheres não tinham direitos, deputada Janaina, creio que a senhora já sabe disso. Deputado Coronel Telhada, e outros que estão aqui, o deputado Douglas também. As mulheres não tinham direito de competir.

Nas Olimpíadas, sabe o que acontecia? As mulheres se travestiam de homens para assistirem aos jogos olímpicos. Elas não tinham o direito de assistir aos jogos. Era uma discriminação violenta contra as mulheres, como até hoje tem.

Com o passar do tempo, algumas mulheres foram até presas por isso quando descobriam que eram mulheres que estavam assistindo – não era competindo, não; estou falando de assistir aos jogos.

Quando descobriam que aquelas mulheres estavam travestidas de homem para assistir aos jogos olímpicos elas eram presas. Hoje, nós vemos uma grande evolução, graças a Deus. Hoje, as mulheres têm o direito de competir.

Aí, vem o homem travestido de mulher – porque biologicamente não muda, eu estou falando de genética, isso não muda, pode mudar tudo, mas a genética não muda – com todos os argumentos que a gente já falou aqui, VO2 maior, coração maior, densidade óssea mais forte, e, aí, quer tirar o direito que a mulher conquistou.

E, a gente tem que ficar calado por causa de uma minoria ideológica que fica cheia de “mimimi” e de vitimização, e que fica colocando argumentos aqui que não têm patavinas, não têm nada a ver, com o que a gente está falando, e a gente tem que ficar caladinho.

E, se fala qualquer coisa: “Ah, não. É homofóbico, é transfóbico, é intolerante”. Intolerante? Intolerante é subir aqui e colocar a minha posição de cristão, de pastor, com uma coisa que não tem nada a ver. Eu nunca comentei religião de ninguém aqui. Aqui eu sou deputado. Eu sou pastor na minha igreja quando eu estou pregando.

Aqui eu tenho que ser respeitado como deputado, como eu respeito cada um. Eu nunca falei aqui quem é da umbanda, da “quimbanda”, da magia negra, do candomblé, católico, evangélico, sei que tem um monte aqui. E, eu respeito. Nunca toquei em nenhuma religião, de ninguém, e nunca levei nada para o lado religioso ou ideológico.

A minha discussão é no campo da biologia, da anatomia, da fisiologia. Essa é a minha discussão. E, torno a dizer, senhores: é muito simples. RG, identidade social, não compete.

Eu nunca vi, Coronel Telhada, eu nunca vi um RG correndo numa pista de atletismo. O senhor já viu? Só se ele estiver no “bairro da maravilha”, estiver muito doido da cabeça.

“Ah, mas a minha identidade social é que eu me acho mulher.” Tu podes se achar um cavalo, um jumento, um cachorro, uma mulher, um gato, um papagaio, uma cadeira; pode se achar o que quiser. Isso não vai mudar o biológico. Isso não muda. Será possível?

E, a gente ainda vem aqui ser ameaçado. Como falaram aqui ontem: “Ah, vocês não podem falar”. Não pode falar o quê? “Ah, porque o deputado falou que dois homens só fazem barriga de chope”. Eu estou mentindo em quê?

Falo mil vezes: homem com homem, barriga de chope. Acabou. Quem faz menino é homem e mulher. Acabou. Qual é o absurdo que eu estou falando? Até isso acho que querem tirar.

Então, eu não vou levar nada para o lado ideológico. Eu quero levar para o lado técnico, para o lado biológico. O único estudo que existe no mundo que o COI aceitou e recomendou – o interessante é isso, é uma recomendação, deixa eu falar para alguns o que é recomendação.

Como o repórter perguntou para mim, o pessoal da Globo, são sempre tendenciosos nas suas perguntas. Perguntaram assim para mim: “Mas, deputado, o COI deu uma ordem para que todo mundo obedecesse”. Eu disse: “Minha filha, você é repórter mesmo? Então, leia direitinho. O COI deu uma recomendação”.

Uma vez a minha avó recomendou para eu não subir no pé de jaca. Eu subi, caí e quebrei um braço. Eu devia ter seguido a recomendação. Recomendação a pessoa segue se quiser. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Então, vamos deixar bem claro: é uma recomendação que nem todos os países seguem. Torno a dizer: nós estamos falando de competição de alto rendimento.

Pelo amor de Deus, não vamos tirar os direitos das mulheres. Nas competições hoje, sabem o que acontece? Em todas as competições femininas e masculinas, os homens ganham mais do que as mulheres. Quando vai se fechar um contrato, o contrato é maior para os homens do que para as mulheres. Agora mulher tem que brigar até com homem, pô?

Então, você que é feminista ou que se diz feminista, defenda a mulher. Não tire o direito que essas guerreiras adquiriram com tanto tempo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental. O Conte vai falar depois.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, no ano passado, assim que tomei posse como deputado estadual nesta Assembleia, eu enviei um requerimento de informação para a Secretaria de Justiça, para que eles enviassem a mim e também ao deputado Gil Diniz uma relação com os nomes e o respectivo valor de todos aqueles que receberam indenização porque foram, entre aspas, torturados, perseguidos ou mortos pela ditadura militar.

Recebida essa informação por parte da Secretaria de Justiça, nós constatamos que houve o repasse de 45 milhões de reais a essas pessoas. O que foi arguido, levantado e questionado pelo deputado Gil Diniz era se, acaso, um daqueles nomes - e ele escolheu especificamente um - tivesse recebido esse valor de forma indevida, porque estamos falando de 45 milhões de reais. É 44 milhões e alguma coisa, mas é quase 45 milhões de reais. É dinheiro. E é dinheiro para caramba.

Por isso que nós estamos preocupados com essa questão, principalmente em se tratando de que apenas um lado recebeu tamanha comodidade, de só...

Apenas um lado recebeu afagos por parte do estado, porque, senhores, eu não consigo, com todo o respeito que eu tenho ao deputado Bragato, sei que é um deputado que tem uma história muito grande nesta Casa, que tem muito a contribuir e, inclusive, a ensinar a mim, como parlamentar, a respeito dos trâmites que existem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Entretanto, eu não consigo olhar o passado, pelo que aconteceu, com tamanha tristeza por parte daqueles que se levantaram contra a ordem democrática vigente.

Ordem democrática sim, porque as pessoas poderiam sair do País, poderiam entrar no País quando bem entendessem.

Não tinha ninguém proibindo. Ademais, houve, por parte da esquerda radicalizada, porque só o estado, ele teve que, sim, pegar de forma mais firme a questão de segurança quando a esquerda já havia, há muito tempo, se radicalizado.

Senhores, gostaria de trazer, também, a esta tribuna, as lágrimas do Sr. Carlos Argemiro Camargo, que foi sargento do Exército do Paraná, que morreu em uma emboscada de um grupo de militantes da força armada de libertação nacional, que era chefiada pelo ex-coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório.

Camargo foi morto a tiros e sua mulher estava grávida de sete meses. Deixo aqui registrado o meu pesar pelo Sr. Carlos Argemiro Camargo. Também deixo o meu pesar ao Sr. Paulo Macena, que morreu através de uma explosão de bomba deixada por uma organização comunista, que nunca foi identificada em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu, inclusive, a UNE e a Ubes.

Deixo, aqui, registrados os meus pesares ao Sr. Edson Régis de Carvalho, que morreu pela explosão de uma bomba no aeroporto internacional de Guararapes; o Sr. Nelson Gomes Fernandes, que foi morto no mesmo atentado citado no terceiro item.

Foi morto também o Sr. Raimundo de Carvalho Andrade, durante uma tentativa de desocupação do Colégio Estadual de Campinas; o Sr. José Gonçalves de Conceição, que foi morto por Edmur Péricles de Camargo, que era integrante da ala Marighella, durante a invasão da fazenda bandeira.

Foi morto o Sr. Osiris Malta Marcondes, quando estava tentando impedir um assalto terrorista, repito, terrorista, portanto ideológico, comunista, ao Banco Mercantil, que eles precisavam de dinheiro para financiar dita da revolução.

Morto o Sr. Agostinho Ferreira de Lima, o Sr. Ailton de Oliveira, o Sr. Mário Kozel Filho, que inclusive é homenageado aqui no Comando Militar do Sudeste, Noel de Oliveira Ramos, o Sr. Nelson de Barros, o Sr. Edward Ernest Tito Otto Maximilian, o Sr. Eduardo Custódio de Souza, o Sr. Antônio Carlos Jeffrey, o Sr. Charles Rodney Chandler, o Sr. Luiz Carlos Augusto, O Sr. Wenceslau Ramalho Leite, o Sr. Estanislau Ignácio Correia.

Se eu ficar aqui falando, Sr. Presidente, vou durar tarde inteira, porque centenas de pessoas foram mortas por esquerdistas. O que eu e o deputado Gil Diniz queremos saber é se, acaso, os promotores desses assassinatos estão elencados naqueles que receberam essa bagatela de 45 milhões de reais.

Porque, é claro, se aqueles que receberam de forma indevida, devem sim ressarcir aos cofres públicos. Já que esse tema está sendo levantado, fica aqui a minha sugestão de abrirmos uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para a gente retratar esse assunto.

É importante sim para a população, porque, já que ninguém antes teve a coragem de colocar o dedo na ferida e trazer isso à tona, agora eu tenho certeza de que nesta Legislatura nós assim o faremos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Próximo deputado, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Portanto é a senhora, deputada Janaina Paschoal. Novamente V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de seguir com o tema, eu gostaria de alertar pais, educadores, diretores de escola e, obviamente, as próprias crianças e os adolescentes acerca dos perigos com a brincadeira que, infelizmente, vitimou uma jovem em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A brincadeira recebe denominações variadas, mas na última postagem que eu acessei aqui estão chamando de “quebra crânio”. Esse é o nome significativo da tal brincadeira. Uma pessoa fica no meio, duas do lado e passa uma rasteira na pessoa que está no meio. Infelizmente, uma jovem, com uma vida promissora, faleceu em virtude dessa brincadeira de muito mau gosto.

Obviamente, as pessoas que fizeram essa brincadeira e levaram a esse resultado trágico não estavam conscientes dos perigos envolvidos. Porém, agora, diante deste fato, todos estão conscientes e eu estou aqui utilizando essa Casa Legislativa, Casa do Povo, para tornar ainda mais públicos esses perigos.

Então, todos estão conscientes dos riscos. É importante que as pessoas se neguem a participar, tanto na condição de quem recebe a rasteira, como na condição de quem passa a rasteira, porque, até juridicamente falando, quando nós passamos a ter consciência dos perigos, e ainda assim praticamos o ato perigoso, podemos responder pelo resultado.

Então, é muito importante que os jovens, sobretudo os jovens, estejam cientes dos perigos, para que não pratiquem e não deixem que consigo seja praticado esse procedimento, essa brincadeira de passar rasteira.

A menina teve traumatismo craniano, mas já há pediatras falando na imprensa sobre os riscos de paralisia, de paralisia cerebral em virtude da batida, e de paralisia também em termos de mobilidade. Tetraplegia, por exemplo.

Então, é muito importante estar alerta. É importante que as escolas falem, de sala em sala. Obviamente que proíbam, que coíbam essa prática, porque diante de um resultado desses, daqui por diante poderá haver responsabilidade, inclusive.

Isso sem contar, obviamente, a situação que vive hoje essa família, e eu já deixo aqui os meus sentimentos para a família, pela perda, para os amigos da menina, e por todas as crianças que provavelmente ficaram muito traumatizadas com essa situação lá em Mossoró.

Voltando ao tema, que eu já vi que não vou ter tempo de completar, mas voltando ao tema, ainda tratando do projeto do deputado Altair, eu gostaria de lembrar da emenda que eu apresentei ao projeto da deputada Erica, o projeto da transcidadania, proibindo tratamentos hormonais para menores de 18 anos.

Pode parecer que não, mas o projeto do deputado Altair tem muita relação com esta minha emenda, por quê?

Porque os médicos que têm mandado cartas aqui para esta Casa pedindo que nós não aprovemos o projeto do deputado Altair usam como argumento que essas pessoas trans não implicarão divergência de forças no esporte porque elas vão começar a fazer tratamentos hormonais logo cedo.

Percebam a importância dessa informação. Hoje, as pessoas trans que competem são pessoas adultas que até fazem os tratamentos hormonais porque de tempo em tempo têm que haver exames para verificações.

O que esses médicos estão escrevendo nos documentos que mandaram aqui para a Casa para nos convencer a votar contra o projeto do deputado Altair é o seguinte: “Olhem, deputados, não tenham medo de eventual injustiça nas competições porque os esportistas começarão a tomar bloqueadores de puberdade e hormônio desde já para poderem participar das competições com as pessoas do sexo biológico oposto. Então não vai ter problema de força”.

O argumento deles me fez ter mais certeza tanto do meu voto a favor do projeto do deputado como da necessidade de manter a minha emenda, porque nós corremos o risco de a pressão que o glamour, que o dinheiro, a pressão desse glamour e da recompensa econômica trazidos pelo esporte, que esta pressão sirva também de móvel para submeter essas crianças a esses tratamentos ou pelo menos de estímulo para fazer esses mesmos tratamentos, que são tratamentos que têm consequências físicas, psicológicas, psiquiátricas e emocionais.

Porque os hormônios são cancerígenos inclusive nas mulheres que tomam por conta da menopausa, o que dirá em crianças de dez, 11, 12? Porque já estão tomando hormônios e aquelas que vão até os 16 anos tomando hormônios.

Então é um tema complexo, é um tema importante. É um tema que precisa ser debatido. Então esse é um outro aspecto diretamente relacionado ao projeto do deputado Altair, que eu torno a dizer que sou favorável a ele, votarei “sim” e peço o apoio dos demais colegas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos, Excelência, até as 16 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Portanto, eu vou suspender os trabalhos de momento até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 08ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 13/02/2020.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tenente Nascimento. Vou suspender por trinta segundos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Suspende por um minuto aí para nós.

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- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu requeiro a V. Exa. que possa utilizar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem a anuência de todos para que possa falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente, toda vez eu saúdo o homem de Deus, deputado Gilmaci Santos. Por que será? Primeiro pelo respeito que eu tenho por ele.

Você é meu amigo, e segundo por pertencer a uma igreja pela qual eu tenho uma grande admiração, em virtude da amizade que me une, e eu tenho orgulho disso ao bispo Edir Macedo.

Meu caro deputado Barba. Eu enviei uma carta a cada deputado desta Casa, propondo que a gente faça um mutirão e tenha como bandeira a PEC da dignidade. Não é possível, é inadmissível que um deputado estadual, da maior Assembleia da América Latina, tenha apenas o direito a quatro milhões e 800 mil reais de emendas, enquanto na Câmara Federal cada deputado tem direito teoricamente a 15 milhões de reais.

Olhe, deputado Giannazi, o disparate. Se o deputado estadual recebe 75% do salário do deputado federal, por que motivo ele não tem direito a 75% do que recebe por emenda um deputado federal? Eu não estou falando daqueles deputados que têm as benesses do governo. Vamos votar a Previdência em dezembro? Vamos.

Então são dez milhões de emendas para cada um. Eu estou dizendo, meu caro deputado Barba, com todo respeito a sua labirintite, que espero que não piore com essa minha fala, que é uma desumanidade tratar os deputados de maneira desigual.

De repente, com um passe “mandrakiano”, surgem deputados por todos os cantos. Não tem ninguém no plenário. De repente 60 e poucos deputados, todos ávidos para votar projetos do governo.

Qual é o milagre? Será que é um novo partido que nós criamos aqui, o PDE - Partido das Emendas? É muito simples. Verifique quantos municípios dos deputados que votam com o Sr. João Agripino quanto que eles conseguiram levar para os seus municípios via convênio, via secretaria regional. E verifique os deputados que fazem oposição, nem as míseras emendas, orçamento impositivo. Se eu não estiver atrapalhando a conversa...

Queria que preservasse o meu tempo, Sr. Presidente, porque eu realmente sou muito sensível. O meu ouvido é sensível demais. Sr. Presidente, o que dizia eu? Como é que se pode admitir que deputados que defenderam avidamente, com dedicação, com fervor, a Previdência, sejam comandados pelo mesmo homem que chamou os servidores de parasitas?

E o governador está fora do País, mas está sabendo que aqui na Assembleia já se articula novamente o reinício das tratativas da Previdência.

Aí eu indago, deputado Giannazi e grande deputado Major Mecca, que eu tive orgulho de conhecê-lo pessoalmente por ser um homem de caráter...

Sr. Presidente, para uma reclamação ou para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode fazer uma comunicação, reclamação. Vossa Excelência tem o tempo que achar necessário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu dizia, deputado Major Mecca, da maneira desigual como os deputados são tratados nesta Casa.

Quem votasse a Previdência teria uma bonificação de dez a 15 milhões. Mas como é que se faz isso? Simples, o senhor está votando a Previdência, o senhor indica um município qualquer e esse município é chamado para assinar um convênio, dando a impressão que é o governo que fez.

Aí devido ao assédio moral que o governador João Agripino junto com o secretário, meu amigo Marco Vinholi, faz descaradamente junto a prefeitos de outros partidos, nós perdemos cinco prefeitos do PTB.

Todos, com o compromisso: “Se você se filiar ao PSDB, vai sair a sua vicinal”. Não estou sendo leviano, não. Já apresentei aqui o áudio. O áudio do prefeito de Chavantes. Onde ficou claro, ficou ostensiva essa ação leviana e criminosa do senhor João Agripino. Estou esperando que o Ministério Público apure os fatos. O prefeito de Chavantes não quis se manifestar. Quem tiver dúvida, peça um grafotécnico do áudio.

Está lá. Onde o prefeito diz à sua secretária: “Dona Elza, precisamos assinar a provisória do PSDB. Senão não vai sair a vicinal. Chama a dona Maria”. Aí vem a dona Maria. “Dona Maria, não falei que precisa assinar a provisória?”

Porque o deputado, como não está em plenário, não vou dizer o nome dele. O deputado chama no gabinete. “Estão insistindo com a gente. Se assinar, vai sair aquele 1 milhão”. Dez dias depois, o prefeito muda de partido e vai para o PSDB.

Qual é o milagre? Como? Em 2017 foi um prefeito para o PSDB. Em 2018, nenhum. Em 2019, quarenta e três. É bíblico. Os pães foram multiplicados. Aí não querem que eu fale. Falo sim. Só quero ver o que o Ministério Público vai dizer.

Está lá o áudio. Por isso quero convocar os deputados desta Casa. Aqueles que não têm medo. Os covardes estão fora da minha convocação. Eu dizia uma tarde dessa: “Não podemos entrar como Tristão e sair como Isolda, entrar como Lampião e sair como Maria Bonita”. Temos que ir até o fim. Essa PEC vai dignificar esta Casa.

Sr. Presidente, eu queria agradecer a sua gentileza e dizer mais uma vez: toda vez que o Sr. Presidente Cauê Macris não está aqui, a Presidência é exercida também com a mesma dignidade, com a mesma determinação e de maneira democrática.

Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Campos Machado, pela deferência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 3 minutos.

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