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13 DE FEVEREIRO DE 2020

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LECI BRANDÃO e JANAINA PASCHOAL

 

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Comenta reunião com grupo de pais de crianças com deficiência auditiva. Critica a obrigatoriedade da matrícula do portador de necessidade especial, em escola regular. Tece considerações sobre o espectro autista.

 

3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a realizar-se no dia 13/03, às 10 horas, para "Homenagem aos 40 Anos do Partido dos Trabalhadores", a pedido da deputada Professora Bebel Lula.

 

4 - ED THOMAS

Agradece ao presidente Jair Bolsonaro pelo envio de 55 milhões de reais para a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Defende a transparência na divulgação da fonte dos recursos concedidos.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Registra visita de pais de alunos do Colégio Essência, descredenciado de convênio para atendimento de crianças com deficiência, por erro burocrático. Afirma que é direito o acesso à Educação Especial. Tece elogios à instituição. Informa que estudantes foram transferidos. Critica a Secretaria da Educação. Clama por imediato recredenciamento da citada escola. Acrescenta que deve acionar a Comissão de Educação e Cultura desta Casa, e o Ministério Público.

 

6 - CORONEL NISHIKAWA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Manifesta apoio à inclusão de portadores de deficiência. Reflete acerca do assoreamento de rios em São Bernardo do Campo. Lamenta o descarte de lixo de modo irregular, pela população. Defende conscientização a respeito do tema. Clama por manutenção periódica de piscinões.

 

7 - CORONEL TELHADA

Informa que nesta data comemora-se o "Dia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército". Anuncia que Frei Orlando, patrono da instituição, falecera na Segunda Guerra Mundial. Comenta visita à Direção de Material Aeronáutico, para cerimônia de passagem de comando. Lamenta o falecimento do sargento Ricardo Oliveira, em troca de tiros com marginais. Critica o uso de entorpecentes. Transmite condolências à família do professor Damásio Evangelista de Jesus, falecido nesta data, aos 84 anos.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

 

9 - LECI BRANDÃO

Comenta o fechamento de agências do INSS, que afeta a população do extremo sul da zona leste de São Paulo. Critica o corte de recursos orçamentários no setor, levado a efeito pelo governo federal. Anuncia que em 14/02, centrais sindicais e movimentos sociais devem realizar manifestações em todo o país. Lamenta discurso do ministro Paulo Guedes, a respeito de viagens de empregadas domésticas para a Disney.

 

10 - FREDERICO D'AVILA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Afirma que o governo estadual evita informar a concessão de recursos federais para o estado de São Paulo. Elogia o vice-governador Rodrigo Garcia. Critica visita do ex-presidente Lula ao Papa Francisco, no Vaticano. Comenta o filme "Eles Estão no Meio de Nós" que, a seu ver, visa a subverter a ordem religiosa.

 

11 - CORONEL TELHADA

Clama ao governo estadual que cumpra a data-base salarial do funcionalismo público. Comenta termos de baixo calão comumente usados em redes sociais. Tece considerações sobre promessa do governador Romeu Zema, de Minas Gerais, de valorizar a remuneração de policiais militares em cerca de 40 por cento, mas ainda sem remunerar o 13° salário de professores. Defende resultados reais na política. Lembra promessa de campanha do governador João Doria.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Rebate o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila por crítica à Teologia da Libertação. Lamenta o conservadorismo da Igreja Católica, apesar de ser o Papa Francisco progressista. Afirma que a rede estadual de ensino se apresenta sucateada. Exibe e comenta foto da Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga, cujas atividades estão suspensas por insegurança estrutural. Lista instituições de lata incendiadas. Critica o secretário estadual da Educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o governador João Doria, por proibir a distribuição de diversos livros de literatura em presídios paulistas. Acusa o Executivo de tentar impor a censura no estado. Cita caso similar, ocorrido em Rondônia.

 

14 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, afirma que a merenda oferecida na rede estadual de ensino é de baixa qualidade. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que trata da questão. Responde ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, sobre a teologia da libertação.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, expressa apoio ao projeto citado pelo deputado Frederico d'Avila. Fala sobre o posicionamento político da Igreja Católica.

 

16 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, informa que a matéria de sua autoria citada anteriormente é o PL 38/20.

 

17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Presta apoio ao PL 38/20, de autoria do deputado Frederico d'Avila.

 

18 - DOUGLAS GARCIA

Tece comentários sobre os debates, no Congresso Nacional, a respeito do Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Combate a oposição de partidos e parlamentares de esquerda à matéria. Acusa o PSOL de ter relações com o crime organizado.

 

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Critica a oposição dos partidos de esquerda ao Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro.

 

20 - FREDERICO D'AVILA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do Expediente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os presentes. Indicação da deputada Leticia Aguiar, solicitando ao Sr. Governador as providências necessárias para a regularização dos serviços de balsa prestados aos moradores de Natividade da Serra.

Indicação do deputado Rogério Nogueira, solicitando ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências, no sentido da liberação de recursos para aquisição de ônibus escolar no município de Capão Bonito.

Está lida a resenha, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputada Janaina. Iniciamos então a chamada para os oradores inscritos. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Renovo meus cumprimentos. Eu gostaria de trazer aos colegas e às pessoas que nos acompanham uma situação que eu vivenciei durante o recesso que me parece bastante significativa, e eu entendo que um tema que mereça a atenção desta Casa e a atenção de todas as pessoas que ocupam alguma posição com o poder, em especial na seara da Educação.

Eu estava aqui no gabinete quando recebi uma solicitação para atender duas crianças com deficiência auditiva e agendei um horário. No entanto, eu fui surpreendida porque não chegaram duas crianças, chegaram 39 famílias; 39 jovens acompanhados de seus parentes e também de alguns líderes que lutam pelos direitos desse grupo dos estudantes com deficiência auditiva e nós conseguimos organizar uma reunião.

Até a Rede Alesp - sempre muito gentil - cobriu essa reunião, conversou com as pessoas que nos procuraram. Qual é o ponto que eu quero trazer ao conhecimento da Casa e da população? Estas famílias vieram pedir apoio para conseguirem vagas em escolas, que no caso da deficiência auditiva recebem o nome de escolas bilíngues, onde a libra é a primeira linguagem e o português falado é a segunda linguagem.

Então eles se referem a essas escolas como escolas bilíngues, que eu até de uma maneira ignorante chamei de escolas especiais e eles me corrigiram.

Então eu estou procurando falar da maneira correta, mas por que eu disse escolas especiais? Porque são escolas voltadas especialmente para este grupo da nossa sociedade e eu fiquei muito surpresa porque também sou professora e acompanho esse debate sobre as pessoas com necessidades especiais e sei que os formadores de opinião, os intelectuais, defendem de maneira até radical a pauta da inclusão. O que significa isso?

Não só uma inclusão na sociedade, que é sempre positiva, mas a inclusão de toda e qualquer criança e adolescente que tenha alguma necessidade especial nas escolas regulares. E como professora e alguém também que se dedica a essa pauta eu digo que há situações em que essa inclusão é possível, mas há situações em que essa inclusão finda sendo algo ruim para a própria criança ou para a própria adolescente e não deixa de ser algo difícil para a sala e para os próprios educadores.

Eu sei que estou tocando num ponto muito polêmico. Sei que esse assunto é um assunto que gera muita dor para as pessoas que enfrentam as necessidades especiais, para os familiares e assim por diante, mas eu achei importante trazer para os senhores porque foi a primeira vez que eu recebi um grupo de jovens, um grupo de pais que veio pedir de maneira oficial algo que vai de encontro, ou seja, algo que contraria o entendimento da maior parte - vamos dizer assim - dos estudiosos na área da Educação.

E eu penso que o legislador deve estar atento à produção acadêmica, aos textos, aos estudos, às pesquisas que saem das universidades, mas o legislador e obviamente quem está no Poder Executivo também devem estar atentos ao que quer a sociedade, porque nem sempre a Academia produz aquilo que a sociedade espera.

Com isso eu não estou dizendo que a Academia esteja sempre certa ou sempre errada e a sociedade sempre certa ou sempre errada e que não seja possível nós tentarmos no meio do caminho. Mas me preocupa muito o radicalismo de dizer para uma família que conhece bem a sua criança: “Tem que estudar em escola regular”.

Preocupa-me muito levar o peso para essa família e eu vou tocar em um assunto polêmico aqui de dizer o seguinte: querem colocar numa escola especial para se livrarem do problema; querem transferir o problema; querem ter sossego.

Eu já ouvi isso de formadores de opinião. E às vezes a professora relata com humildade a dificuldade que ela está tendo na sala de aula de conciliar o ensino da disciplina e atender aquela criança com as necessidades especiais e também as outras 20 crianças que não têm essas mesmas necessidades, mas têm as suas necessidades.

Quando a professora externa essa sua condição, o que ela ouve? “Ah, mas precisa se aprimorar. Precisa se preparar. Precisa capacitar”. Gente, existem profissionais que são capacitados para atender essas necessidades. O professor, a professora, não é que ele não precise lidar com todas as vicissitudes presentes numa sala de aula, mas não é o seu papel primeiro. Ele tem que fazer os cursos de geografia, de história, de matemática. Tem que se preparar na sua disciplina.

Então me parece que teremos, num futuro próximo, que enfrentar esse tema de maneira um pouco mais realista. Conversei com vários especialistas na questão do autismo. O autismo, todo mundo sabe, é um espectro. Há casos em que você consegue lidar dentro de uma sala de aula. Até porque, há quadros de autismo que o que aquela criança tem é uma inteligência tão acima que, às vezes, ela ainda não consegue lidar com a própria inteligência. Então, há situações de inclusão.

Mas há casos de uma impossibilidade absoluta de comunicação. Isso faz com que o ambiente na sala de aula fique insuportável para os educadores, para os coleguinhas e para a própria criança. E a família sofre, entendendo que a família, ao pedir uma escola especial, está errada. Então acho que a gente tem que tirar os preconceitos de lado a lado e debater essa questão.

A gente conseguiu atender, fui às secretarias. As autoridades todas envolvidas, no caso, eram da esfera municipal. Se esforçaram bastante. Essas famílias estão sendo atendidas aos poucos. Há casos em que a criança tem mais de uma necessidade especial. Então, as autoridades estão tentando cuidar dos casos específicos.

Mas eu quis aproveitar essa ocorrência para trazer esse tema para os colegas refletirem a respeito. E todos aqueles que agora, no meio do ano, no final do ano, vão se lançar a vereadores e prefeitos, para que já reflitam sobre essa pauta, que é uma pauta importante para todos nós.

Muito obrigada, Sra. Presidente. Inclusive, pela tolerância.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sra. Deputada. Antes de seguir a lista, vamos fazer uma comunicação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Professora Bebel, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de março de 2020, às 10 horas, em homenagem aos 40 anos do Partido dos Trabalhadores.

Seguindo a lista de oradores inscritos. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Tem V. Exa. o uso da palavra.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a todos e a todas. Mas o cumprimento mais especial, na tarde de hoje, vai ao presidente Bolsonaro. Presidente, muito, mas muito obrigado, outra vez. Estou aqui para falar esse “obrigado” porque não será divulgado e pelo contrário, vão tomar posse daquilo que o senhor mandou para o estado de São Paulo. É simples desse jeito.

Através de emendas da bancada paulista, dinheiro que vai chegar no estado de São Paulo, já credenciado na Secretaria da Agricultura do Estado, que entrou com 1 milhão de contrapartida. E o governo federal, 55 milhões, para a compra de muitos tipos de equipamentos: tratores, retroescavadeiras, caminhões, e por aí vai; 55 milhões.

Já lá no ano que se encerrou, foram ônibus para quase 300 municípios. Na semana que vem tem mais, completando quase todos os municípios do estado de São Paulo. Dinheiro do governo federal! “Ah, mas foi lá daquele tempo.”

A assinatura é do presidente! E isso deixa a gente... A gente chega a ter pena de situações assim, de se aproveitar e dizer: “É meu, fui eu que fiz”. É mentira! O governo federal tem enviado dinheiro para São Paulo e não é pouco. E não tem sido divulgado. Pelo contrário, às vezes, em um montante, fala: “Fomos nós. É o estado!”. E isso não pode.

Esse recurso é trabalho - e eu preciso aqui citar - do presidente; da ministra Tereza Cristina, da Agricultura; de Nabhan Garcia; não posso esquecer do hoje senador Major Olímpio, que na época era deputado; encaminhamento do Coronel Tadeu.

Não posso, de maneira nenhuma, esquecer o trabalho pela minha região da Unipontal e da Amnap, do prefeito Duran e do prefeito Gilmar, porque é muito triste ficar ligando aos prefeitos e dizendo “Fui eu que indiquei. Olha, é o estado de São Paulo”, sem citar o nome do presidente Bolsonaro! Vamos acabar com essa vergonha.

Lá atrás já se dizia: “A César o que é de César”. Ao povo o que é do povo. Vamos dar essa credibilidade. Vamos noticiar coisas boas que estão acontecendo. É tanta patifaria que criam, que inventam, que disseminam.

Eu não poderia, neste momento, neste microfone da Assembleia Legislativa do estado, dizer, como já disse outras vezes: a minha região do Oeste Paulista, o Pontal do Paranapanema, a Alta Paulista e Presidente Prudente recebendo recursos do governo federal, do presidente Bolsonaro.

Então, eu jamais me furtaria. Omissão, comigo, de forma nenhuma. Eu não pertenço ao partido do presidente. A única coisa que eu sei de esquerda é que é o braço em que uso o relógio. É simples desse jeito.

O que é certo, é certo, o que é direito, é direito. Não se trata de cá e nem de lá. Trata-se de dignidade, de transparência, de falar de quem fez, e não de tomar posse dizendo: “Fui eu que fiz”. Isso é muito feio, em qualquer segmento da vida. O pior roubo que existe é o roubo de ideias. E projetos de recursos?

Por favor, não façam isso, é um apelo que tenho feito. É algo que jamais vou fazer. Então, eu tinha que vir a este microfone e dizer ao governo federal, ao presidente Bolsonaro, que minha região agradece.

Muito obrigado. O senhor tem me atendido até naquilo que não pedi e que não vou me intitular como se tivesse pedido. Dar crédito, acima de tudo, às pessoas que trabalham. É só isso. Eu sei que o país vai se transformar. Eu acredito nisso. Eu acredito no senhor, presidente Bolsonaro.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental para uso da palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia que está nos assistindo agora na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no interior paulista, primeiro, quero fazer um registro de que estamos recebendo aqui pais de alunos do Colégio Essência.

Um colégio particular que estava até recentemente conveniado com o estado, fazia parte de um convênio do estado para atender crianças e adolescentes com deficiência, uma escola que trabalha com educação especial, como determina a Legislação Federal, a Constituição Federal, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a nossa Constituição Estadual.

Existe na LDB um capítulo só sobre educação especial, então é um direito o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação especial. O estado de São Paulo é muito omisso nessa parte, e nós já denunciamos exaustivamente aqui na tribuna e através da Comissão de Educação, através de audiências públicas. No entanto, esses convênios só foram feitos por conta de uma ação na Justiça.

O fato é que, no caso do Colégio Essência, os pais estão vivendo um grande drama e estão extremamente revoltados, deputada Leci Brandão, deputados e deputadas, porque a escola foi descredenciada, e as crianças foram deixadas a Deus dará. Algumas foram matriculadas em outra escola, sem que os pais soubessem. Os pais foram comunicados por uma carta, não houve uma reunião, não houve uma audiência, nada disso aconteceu.

Eu entrei em contato recentemente com a diretoria de ensino e fui informado de que houve um erro, a diretoria fala de uma fraude. Houve um erro ou uma fraude do ponto de vista burocrático, e a escola já solucionou isso, já apresentou, e era um documento com a prefeitura, nem era com o estado.

O fato concreto é que os pais assinam embaixo do projeto pedagógico da escola. A escola existe há mais de 40 anos, é uma escola conceituada nessa área de atendimento de crianças com deficiência, e nada justifica o descredenciamento por conta de um erro burocrático. Isso é um absurdo total, até porque toda a comunidade escolar defende a permanência e o credenciamento da escola. É uma escola de ponta nessa área.

O fato é que o estado sumariamente descredenciou a escola, repito, por uma questão burocrática de uma pessoa que trabalha lá. A questão já foi resolvida, e essas crianças foram algumas transferidas para uma outra escola e outras transferidas para escolas distantes, até para outros municípios. É um absurdo.

Eu, como educador, como professor, diretor de escola e pedagogo, entendo que isso é uma agressão, é uma violência emocional e psicológica à aprendizagem dessas crianças, à vida dessas crianças, porque você não pode...

Essas crianças têm rotina, uma rotina da escola, têm laços emocionais, afetivos com a escola. Não se faz isso nem com um aluno que não tenha deficiência, então é um crime pedagógico o que a Secretaria Estadual de Educação está fazendo.

Nós reivindicamos imediato credenciamento do Colégio Essência, e digo isso em nome dos pais, porque todos os pais - são 155 alunos, 155 famílias nessa situação -, estão reivindicando, pedindo, exigindo que os seus filhos voltem a frequentar essa escola, que já estava credenciada, deputada Leci Brandão.

Então eu vou levar o caso aqui para a Comissão de Educação e, se for o caso, nós vamos acionar também o Ministério Público, porque isso é muito grave. Uma questão burocrática, um documento errado não pode inviabilizar a educação de 155 crianças e adolescentes. É uma burrice sem precedentes, e nós não vamos permitir que a burocracia da Secretaria da Educação esteja acima do pedagógico, do educacional, do processo didático.

Então, deputada Leci Brandão, eu quero aproveitar a oportunidade primeiro para dizer aos pais que eu tenho certeza de que toda a Assembleia Legislativa vai se associar a essa luta de vocês, porque é inconcebível o que está acontecendo com as 155 famílias. Peço ainda que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário estadual de Educação e ao governador João Doria, para que as providências sejam tomadas e as crianças voltem, todas elas; que as 155 crianças sejam matriculadas exatamente no Colégio Essência.

Essa é a vontade, a reivindicação e a exigência dos pais. Eles querem que os seus filhos voltem para uma escola que tem mais de 40 anos de experiência nessa área, e de reconhecimento público na área do atendimento para crianças com deficiência.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Carlos Giannazi, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Passamos agora à Lista Suplementar. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da palavra.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. A eloquência do meu amigo Ed Thomas, com a voz dele... Gostaria de agradecer, como sempre, ao nosso presidente. Nós o elegemos para que coloque o país nos trilhos.

Eu acho que nada mais justo do que reverenciar aquele que merece. E o senhor o fez muito bem aqui nesta tribuna. Obrigado. E nós estamos juntos. É uma briga incessante, porém é possível nós colocarmos o nosso país de volta ao crescimento que nós tanto queremos.

Dito isto, Dra. Janaina, eu também sou favorável à inclusão de pessoas especiais. No sábado, nós tivemos uma sessão na Câmara de São Bernardo do Campo, e infelizmente a presença ínfima de pessoas não dá o devido valor para as pessoas excluídas. Eram pais de autistas, crianças especiais. Foi tudo dito pela senhora aqui já. A forma de procedimento, a forma de comportamento dessas crianças.

Porém, são pessoas que, de certa forma, são excluídas da sociedade por serem especiais. Assim como a escola que estava presente aqui. Nós temos que cuidar dessas crianças. Elas têm que ser incluídas, sim, na sociedade.

Eu digo que nós estamos juntos. No que for necessário, juntarmos esforços para que possamos ajudar a fazer a inclusão dessas pessoas, estamos juntos. Acho que todos os deputados aqui estamos juntos nesse projeto que a senhora citou.

Voltando ao assunto das enchentes, hoje eu tive uma entrevista com a Rede Alesp sobre enchentes aqui na região metropolitana, e também sobre forma como as enchentes podem ser combatidas. Na região do ABC, nós fizemos um estudo; a nossa equipe rodou toda a região do ABC. Nós percebemos que os leitos dos rios estão todos assoreados. A responsabilidade cabe ao estado. Nós temos leitos de rios assoreados com lixo, com detritos, principalmente piscinões. Toda vez que chover ou nós tivermos o transbordamento, vai causar prejuízo para a sociedade. Quiçá não haja mortes.

Em São Bernardo, já houve uma morte. É lamentável que se percam vidas por falta de providências que poderiam mitigar, minimizar o que ocorre nas nossas cidades. A população não tem contribuído também.

Eu fui chefe de gabinete de duas prefeituras regionais, como são chamadas hoje: Aricanduva Formosa e, posteriormente, Sé. Nós notamos que a população joga entulho, joga lixo, sofá, pneus, todo o leito assoreado com esses objetos que fazem com que os leitos dos rios elevem consequentemente. O transbordamento desse leito é inevitável.

Então, creio que ainda faltam programas, creio que ainda faltam formas de levar à população como ela também é responsável por tudo aquilo que está ocorrendo de enchentes.

Houve o transbordamento? Houve. Houve chuvas torrenciais? Houve. Entretanto, as medidas de limpeza dos leitos dos piscinões devem ser efetuadas periodicamente, o que nós não vimos.

O estudo que nós fizemos nós encaminhamos para o consórcio da nossa região, o Consórcio do ABC, e também para o Governo do Estado. Nós fizemos estudo detalhado de cada local que estava assoreado.

Então, não faltam estudos, faltam ações. Esperamos que não se percam mais vidas em enchentes. Esperamos que o Governo do Estado faça a sua parte. Nós temos visto aí, como diz o nosso deputado Ed Thomas, que o governo federal tem tomado as providências.

Nós somos um dos maiores produtores de grãos do mundo. A venda, portanto, de maquinários agrícolas é de suma importância. O governo federal está investindo, vamos aguardar os resultados.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, deputado.

Seguindo a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputada Janaina Paschoal, hoje as mulheres estão liderando aqui na Casa, deputado Frederico d’Avila, Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários, pessoal presente, sejam bem-vindos, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Quero saudar aqui a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Janke e da cabo Belone. É um prazer tê-los aqui sempre trabalhando forte pela nossa Assembleia Legislativa.

Quero começar saudando a profissão que hoje é lembrada: hoje, dia 13 de fevereiro, é lembrado o Dia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército. Talvez as pessoas não saibam, mas nós temos assistência religiosa, sim, evangélica, católica, as religiões afro também já vão começar a ter, viu, deputada Leci.

E, o patrono, aqui vai um pouquinho de história para quem não conhece, o patrono do serviço de assistência religiosa do Exército é o frei Orlando. O frei Orlando, ele morreu durante a Segunda Guerra Mundial.

Estava lá na Itália com a Força Expedicionária Brasileira quando ele estava sendo transportado num jipe, e aquele jipe furou o pneu. E, quem estava junto com o motorista do jipe, que era um soldado do exército, era um partisan.

Partisan, para quem não sabe, é o civil que é guerrilheiro que lutava contra o exército alemão. E, naquele de desmontar o pneu do jipe, o partisan bateu com o fuzil querendo fazer o pneu sair, e aquele fuzil disparou e matou o frei Orlando.

Então, ele foi o capelão do Exército – ele era capelão católico – que morreu durante a Segunda Guerra Mundial. Então, o patrono do serviço de assistência religiosa do Exército é o frei Orlando, e hoje é comemorado o Dia do Serviço de Assistência Religiosa.

Falando nas forças militares, nós estivemos hoje pela manhã no Parque de Material de Aeronáutica aqui em São Paulo, lá em Santana, onde nós participamos da passagem de comando da direção da diretoria de material aeronáutico e bélico.

Quem passou a missão foi o major-brigadeiro-do-ar Ricardo Augusto Fonseca Neuber, nosso amigo, que agora está assumindo o estado-maior do Comgap, passou para o brigadeiro-do-ar José Madureira Júnior, que é justamente o brigadeiro-do-ar que eu estou cumprimentando nessa foto.

Então, quero desejar ao brigadeiro Neuber muito sucesso nas novas missões junto ao estado-maior, e ao brigadeiro Madureira: sucesso nas missões junto à direção de material aeronáutico. Sucesso em todos aqui.

Infelizmente, mais uma vez, eu vou falar na morte de um policial militar. Mais uma vez, no Rio de Janeiro, deputada Leci, um policial militar aqui do 25º Batalhão de Polícia Militar, Ricardo Oliveira, sargento Ricardo Oliveira.

Foi morto em confronto com traficantes no distrito da Figueira, em Arraial do Cabo, na noite de quarta-feira, ontem. O sargento Ricardo Oliveira tinha 40 anos de idade e estava na corporação desde 2002. Deixou um filho.

Estava sendo realizada uma operação para a captura de um traficante identificado como Emerson Silveira, após receberem denúncias de que ele estaria escondido naquele local.

Ao chegar no local, foi montado um cerco policial e o sargento acabou sendo atingido após intensa troca de tiros. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Então é mais uma vítima da violência que impera em todo o Brasil; aliás, no mundo todo.

Esse negócio de tráfico de entorpecente é muito grave, o uso de entorpecente é muito grave. Tem pessoas que ainda querem liberar o entorpecente, acho que não sabem a desgraça que isso faz nas famílias.

Quantas mães choram a perda dos filhos e das filhas? É só ir na Cracolândia agora, neste momento, vocês vão ver o que tem de jovens, crianças e idosos abandonados, vítimas dessa desgraça que é chamada droga, e tem gente que quer liberar isso aí.

E traficante é uma coisa maldita, não devia estar nenhum vivo, porque eles que levam as pessoas para esse buraco. Infelizmente, nessa guerra, o sargento Ricardo Oliveira, 40 anos, perdeu a sua vida defendendo a sociedade.

Também queria fechar a minha fala de hoje, não sei se a deputada Janaina falou isso aqui. Eu não sou formado em Direito, mas como oficial da Polícia Militar nós temos uma formação boa em relação a Direito.

Meu filho é advogado, minha filha é advogada, então nós temos uma relação muito forte com o pessoal que age na área de advocacia e meus funcionários.

Hoje, dia 13 de fevereiro, o mundo da advocacia, o mundo do Direito aqui no Brasil, perdeu uma grande figura: o professor Damásio Evangelista de Jesus. Professor Damásio, tem até o cursinho Damásio, famoso cursinho pro pessoal que vai prestar para promotor, essas coisas todas aí; e uma faculdade, hoje tem a Faculdade Damásio.

Então, o professor Damásio faleceu nesta quinta-feira, dia 13, aos 84 anos. Ele foi o fundador do complexo Damásio Educacional. Nasceu dia 4 de julho de 1935, e teve um papel significativo em trabalhos importantes realizados para o Ministério da Justiça, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Política Criminal e também trabalhou junto à Penitenciária e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Enfim, se eu fosse ler aqui a vida dele, perderia... Perderia não, ganharíamos muitos minutos, mas o tempo meu já está extinto. Também dizer que ele escreveu mais de 20 livros e tem uma clássica obra em Direito Penal em três volumes.

Então, nossos sentimentos a todos os alunos e ex-alunos do professor Damásio, à família também. O velório está sendo em Bauru, foi a partir das 7 horas; agora, 16 horas, será o sepultamento dele. Nossos sentimentos à toda a família do professor Damásio Evangelista de Jesus.

Aliás, hoje à noite, eu vou em uma colação de grau da Faculdade Damásio, a filha do meu amigo receberá colação de grau. Vai ser uma festa um pouco triste devido à perda do professor Damásio Evangelista de Jesus.

Senhora Presidente, obrigada pelo tempo excedente.

Muito obrigado a todos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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A SRA. PRESIDENTE – JANAINA PASCHOAL – PSL – Imagina, eu me uno à Vossa Excelência nas condolências aos familiares do professor Damásio, aos amigos, aos alunos, a Bauru.

Poucas pessoas sabiam, mas o professor Damásio, além de um grande estudioso do Direito, era um apreciador de flores. Ele cultivava orquídeas, era uma pessoa que prezava muito a natureza, a terra. Então, que seja muito bem recebido na pátria espiritual.

Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos e peço à deputada Leci Brandão que já tome à tribuna pelo prazo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Srs. deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.

No final do ano passado, o governo fez um anúncio de corte de 50% da estrutura do INSS. Até julho desse ano, seriam 500 unidades de atendimento presencial que seriam fechadas.

Em São Paulo, essa mudança já está avançando bastante, está a todo vapor, e os moradores do extremo sul da zona leste de São Paulo estão sendo os primeiros a sentir essa dificuldade. Fechamento de agências em Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaquera já estão em curso.

O fechamento de agências, é claro, vai dificultar o acesso de uma parcela da população que ainda está fora desse universo digital, a gente sabe disso, e elimina o único canal que resta para a população poder ter um atendimento técnico, poder ter um atendimento específico, voltado à sua realidade, da própria e individual.

O governo alega reestrutura, uma palavra que, na verdade, quer dizer corte e sucateamento, vai diminuir as filas e vai agilizar a prestação de serviço, mas o que a gente tem visto é que a fila simplesmente foi transferida. Hoje ela é virtual. A fila está no computador.

Segundo a imprensa, são mais de dois milhões de processos parados atualmente. A liberação do salário maternidade, por exemplo, está atrasada para mais de 108 mil mulheres, mas esse caos não é por acaso.

A gente sabe que tem uma intenção atrás disso aí. O governo está fazendo tudo para que o INSS seja terminado também. A tática de sucatear para dizer que o serviço é ruim. E depois, o que faz? Coloca na mão da iniciativa privada a prestação de serviço, e está tudo certo.

Amanhã, 14 de fevereiro, sexta-feira, centrais sindicais e movimentos sociais farão em todo país ações de protesto contra mais esse golpe contra o povo. Está mais do que na hora de a gente tomar as ruas em defesa dos direitos da população, mais do que na hora.

Em São Paulo, a manifestação será a partir das 13 horas, ou seja, uma hora da tarde, em frente à superintendência do INSS, lá no viaduto Santa Efigênia, no centro da cidade.

Também quero aproveitar o tempo que me resta para dizer que eu fiquei, assim, um pouco espantada, porque eu não entendi a forma como o nosso ministro da Economia se colocou em relação à questão da alta do dólar, ou seja, parabenizando a alta do dólar e dizendo que empregada doméstica estava indo demais para a Disney.

Eu acho que a pessoa que é pobre e que tem oportunidade de ter algum dinheiro a mais, um dinheirinho a mais, ela tem o direito não só de ir para a Disney, para onde ela quiser, porque você não pode cercear o direito das pessoas.

Afinal de contas, eu, com muita honra, sou filha de uma servente de escola pública, que nos ensinou varrendo sala de aula, e eu também, mas se a gente quisesse fazer uma viagem, sabe, para a Disney, ou qualquer lugar, eu acho que isso não é problema de ninguém. É problema nosso.

Acho, inclusive, uma observação extremamente preconceituosa, como é, aliás, a cara desse povo que está aí comandando. Porque eles não gostam... Os negros estavam entrando em avião e eles começaram a também achar ruim, e agora foram falar de empregada doméstica estar indo demais para a Disney.

Eu acho que existem determinados comentários de gente desse governo que deveriam ser evitados. Acho que as pessoas deviam ficar caladas, e não falar tanta coisa absurda, como eles têm falado ultimamente.

Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Sra. Deputada. Chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila, pelo tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, demais colegas, gostaria aqui de externar a minha alegria pela fala do deputado Ed Thomas aqui, que me precedeu, há alguns minutos atrás, em agradecer aquilo que o governo do presidente Bolsonaro vem fazendo pelo estado de São Paulo.

Nós já sabemos que o governo estadual acoberta, ou evita demonstrar esses recursos, esses benefícios que estão sendo enviados pelo governo federal para, como se diz no jargão popular, usar o chapéu dos outros para guardar cadeira para si.

Ou seja, ajuda a criar a mesma imagem que nós temos de outros governos estaduais, que, na hora da eleição, eram todos bolsonaristas, e depois apenas deixaram de lado o presidente, ou, na pior das hipóteses, como nós já vimos no caso bem patente do Rio de Janeiro, começaram a atacar e a desmoralizar não só o governo, como a instituição da Presidência da República, mas queria aqui também, como fez o deputado Ed Thomas,  fazer justiça.

Ele que é um deputado do PSB fez aqui um reconhecimento; um partido de esquerda que, inclusive, é adversário na Câmara dos Deputados do governo federal, porém fez aqui justiça aos recursos trazidos para São Paulo.

E queria também aqui fazer justiça em relação ao vice-governador Rodrigo Garcia, que como sendo um homem do interior, foi presidente desta Casa, sensato que sempre foi enquanto político, secretário de Estado, secretário da prefeitura aqui de São Paulo, sempre, sempre, sempre tem nos atendido de maneira cordial, atento às nossas demandas e fazendo com que aquilo que o Estado tenha condições de encaminhar seja encaminhado. Então aqui faço o meu agradecimento, o meu reconhecimento ao vice-governador Rodrigo Garcia.

Aproveitando aqui que o Coronel Telhada falou sobre o apoio religioso na Polícia Militar, hoje em dia se não me engano é capelão, não é, comandante? Queria dizer que no último dia 11 de fevereiro agora o mais famoso ex-condenado do Brasil estava na Santa Sé, no Vaticano, visitando o Papa Francisco. Isso mostra qual o alinhamento e qual a força que hoje a Teologia da Libertação tem dentro da Igreja Católica.

Ela está instalada no poder máximo da Igreja Católica, que é o papado, e como qualquer corrente política de esquerda, está lá para subverter os valores da Igreja, assim como no Judaísmo nós temos as correntes reformistas que estão lá para subverter todas as bases da religião para que depois haja uma grande confusão e haja ali um “amalgamento”.

Ou seja, tudo aquilo que não presta, que é o descarte das tradições, o descarte do respeito, o descarte de tudo aquilo que foi ensinado ao longo dos milênios. E agora eu queria aqui dizer que um filme novo está sendo produzido com “crowdfunding”, ou seja, com financiamento público, as pessoas podem pela internet ajudar, que é o filme “Eles estão no meio de nós”.

Então, você tem lá um site que você pode contribuir com diversos valores, que esse filme irá justamente mostrar, professora Janaina, como a Teologia da Libertação vem tomando conta da Igreja Católica em nível mundial e justamente para desmoralizar, para subverter a ordem religiosa.

Nós já vemos isso diariamente com diversas ações não só da Igreja Católica, como a própria Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que é uma corrente extremamente ligada à Teologia da Libertação e que persegue outras correntes da própria Igreja Católica, como nós já vimos no ano passado, agora recentemente, no caso dos Arautos do Evangelho.

E isso acontece também em outras religiões, mas agora nós vemos a corrente da Teologia da Libertação instalada no poder máximo da Igreja Católica. Infelizmente, o Papa Francisco, que tem um semblante muito simpático, está trazendo o que existe de pior no que que diz respeito à demolição dos valores judaico-cristãos da sociedade ocidental.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, eu chamo o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Novamente chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, novamente retorno a essa tribuna para falar um pouquinho sobre reajuste salarial. Estamos chegando em março.

Ontem já falei nisso, solicitando ao nosso governador que cumpra a data-base agora em março, e faça o reajuste do funcionalismo, em especial, da Polícia Militar. Porque, na rede social, temos visto muita coisa. A gente vê muita gente xingando. Não é do meu feitio.

Vocês jamais me verão aqui ofendendo uma pessoa, xingando, tratando essa pessoa com termos chulos. Porque não é do meu nível, da minha formação religiosa, familiar e militar.

Não me permite tratar de algumas maneiras como vejo algumas pessoas fazerem no tratamento de autoridades, de pessoas. Porque acho que não é assim que se fazem as coisas, que se resolvem os problemas.

Mas temos que ser um pouco mais duros no discurso? Lógico. Sem ofender as pessoas, porque ninguém está aqui para ser ofendido. Nas redes sociais, vemos muito disso.

Vemos pessoas utilizando termos de baixo calão. Porque é fácil sentar atrás de um computador, xingando os outros. Depois, quando solta o rojão, quem tem que correr atrás da vara somos nós, porque quem tem que resolver o problema somos nós.

Venho aqui praticamente desde o meu primeiro dia aqui, no dia 16 de março de 2015, no primeiro mandato, quase todo dia, falar da Polícia Militar, valorizar a nossa tropa e pedir ao governador que valorize, principalmente em questão financeira.

Na rede social, tem rodado muito que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs pagar um aumento, dar um aumento aos policiais civis e militares de 41,7 por cento. Não sei se os deputados viram isso.

Mas aí causou alvoroço: como é que Minas vai pagar 41,7 e São Paulo não se preocupa com isso? Então quero pedir ao Sr. Governador João Doria que veja o que está acontecendo e valorize a polícia em questão salarial.

Cumpra a data-base. Precisamos urgentemente de um reajuste. Não é normal um estado do tamanho e da pujança de São Paulo ter um dos piores salários na questão policial e - por que não? - em todo o funcionalismo. Um dos piores salários do País.

Só que eu queria lembrar a todos que Minas Gerais, apesar da promessa - não sei se vocês estão sabendo - até hoje não pagou o décimo terceiro dos professores. Sabe disso, Giannazi?

Lá em Minas, até hoje os professores não receberam o décimo terceiro. Então é fácil ficar prometendo que vou dar aumento, mas não estou cumprindo as minhas funções básicas. Então, quero dizer aos meus colegas aqui, principalmente aos colegas policiais, para que se atentem a isso.

Na rede social, é muita gente contando vantagem. Muita gente contando história que vem aqui, e fala, e não sei o quê. Mas o resultado é nenhum. Estou acostumado. Cansei de ver gente ficar falando, falando, ofendendo, e o resultado é nenhum.

Eu trabalho com uma política de resultado, com a aprovação de projetos, idas aos senhores secretários, de todas as necessidades que surgem por aqui, para procurarmos resolver os problemas.

Agora mesmo estive com o deputado Milton Leite Filho, tratando da Santa Casa da região de Santo Amaro. A gente vai atrás e procura resolver o problema, e não ficar gritando impropérios, ofensas, e o resultado é zero; zero.

Então, temos que entender que esta Casa é uma casa de pessoas que representam o povo. Temos que trazer resultados. Quando o pessoal xingar alguém, que pense no que está fazendo, porque não vai resolver xingando, não.

Então venho, mais uma vez, solicitando ao Sr. Governador do Estado, ao nosso governador João Doria, e também ao seu vice-governador Rodrigo Garcia - que tem trabalhado forte - para que, nesse mês de março, promovam o reajuste salarial de todo o funcionalismo e da Polícia Militar.

Não esqueça, Sr. Governador, que o senhor prometeu que até o final do seu governo a Polícia vai ser a segunda mais bem paga do País. Sinceramente, tenho um pouco de dúvida com relação a isso, porque o senhor vai ter que fazer gato e sapato para fazer isso funcionar.

Mas o senhor prometeu. Se prometeu, tem que cumprir. Quem promete, cumpre, senão... Sabemos da pretensão do governo quanto à Presidência da Nação. Então vai ter que trabalhar muito forte nesse aspecto de valorização do funcionário público.

Então, Sr. Governador, mais uma vez venho solicitar que o senhor dê o devido reajuste salarial a todos os funcionários públicos do estado de São Paulo e da Polícia Militar também, para os quais, no último ano, o senhor deu cinco por cento.

Aguardamos um reajuste com um pouco mais de sustância, um pouco mais de peso, para que possa desafogar a nossa tropa. Temos homens e mulheres da Polícia Militar morando em locais incompatíveis, se deslocando, às vezes, sem usar a farda, porque não têm condições de saírem fardados de casa. Essa é uma realidade muito triste.

Então, mais uma vez, Sr. Governador, venho aqui diariamente e continuarei a vir aqui diariamente, e em todas as vezes em que eu cruzar com o senhor nos eventos pode ter certeza de que cobraremos esse reajuste salarial para a nossa tropa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Imediatamente, chamo à tribuna o próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de falar de mais um tema relacionado à Educação, mas não sem antes fazer um comentário sobre a intervenção do deputado Frederico d’Avila, que falou sobre o papa Francisco, sobre a Teologia da Libertação, da qual eu faço parte.

Acho que V. Exa., com todo o respeito, cometeu um equívoco, porque, na verdade, a Teologia da Libertação está altamente enfraquecida no Brasil e na América Latina. Antes fosse! Se o cenário fosse esse, seria maravilhoso.

A Teologia da Libertação é uma corrente importante da Igreja Católica, foi uma corrente dos anos 70 e de parte dos anos 80 que contribuiu muito para a democratização do Brasil e de muitos países da América Latina. Só que ela foi sufocada pela própria cúpula da Igreja Católica e, sobretudo, pelo papa João Paulo.

Ela não tem mais essa força. Eu queria que tivesse, que tivéssemos as comunidades eclesiais de base em pleno funcionamento no Brasil. Se ela estivesse funcionando como funcionou nos anos 70 e 80, tenho certeza de que o Brasil estaria em outro patamar civilizatório. Infelizmente, isso não vem acontecendo.

Agora, o que temos, por incrível que pareça, é um papa progressista. Porém, a Igreja como um todo é altamente conservadora, ou seja, a orientação do papa Francisco não é aceita, tem dificuldades de ser cumprida na base da Igreja, que foi dominada por outros setores, como a Renovação Carismática, que é altamente conservadora, que não estimula o cristão a participar da vida política e social, a fazer denúncias do ponto de vista das desigualdades sociais e econômicas do Brasil.

Então, queria fazer só essa observação. Eu queria muito que esse cenário fosse real. Vossa Excelência falou que a Teologia da Libertação está tomando conta da Igreja Católica. Antes fosse!

Mas eu gostaria, Sra. Presidente, deputada Janaina, de fazer mais uma denúncia na área da Educação. Tenho dito que o secretário da Educação, Rossieli “Weintraub”, Rossieli Soares, que me parece que está muito próximo do ministro da Educação também, pela sua incompetência e pelo descaso que tem, na verdade, com a Educação...

É um marqueteiro. Ele fala do projeto “Inova”, escola integral, nova carreira, mas, na verdade, a nossa rede de ensino está totalmente sucateada. Tenho mostrado aqui as fotos dessas escolas, vídeos, tenho visitado escolas e falo isso com conhecimento de causa, como diretor de escola, como uma pessoa que saiu do chão da escola e que continua indo às escolas, conversando com pais de alunos, professores, alunos, com as entidades representativas dos servidores da Educação.

E quero mostrar aqui mais um descaso com a Educação, que não tem nada de “Inova”, de nova carreira. Isso é descaso, é irresponsabilidade que tem que ser punida, inclusive.

Eu trouxe aqui a foto de uma escola. Essa é uma escola em Bertioga. É a Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho, que fica em Bertioga, que foi desativada no ano passado. Ela foi interditada, essa escola, porque a construção foi malfeita. Enfim, foi interditada por uma questão de segurança.

Só que até agora o Estado, a FDE, a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, não fez a reforma da escola. A escola continua ainda desativada. Aí, houve uma improvisação. O ano letivo começou, e uma parte dos alunos foi matriculada na Escola Estadual Profa. Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, região de Bertioga.

Porém, os alunos são obrigados a atravessar a Rio-Santos, uma rodovia muito perigosa. Uma aluna já foi atropelada. E os outros alunos, mais de 300 alunos, estão sem aulas.

Não estão frequentando as aulas ainda, porque a FDE está improvisando, a Secretaria da Educação agora está improvisando e construindo salas - eu digo improvisadas - na Escola Estadual Armando Belargarde.

Essa é a escola onde eles estão construindo - vejam bem os senhores e senhoras, deputados e deputadas - salas improvisadas numa quadra de uma outra escola. Ou seja, essa quadra fica inviabilizada para as aulas de educação física. Não haverá mais aulas de educação física.

Um improviso total, construção de salas em cima de uma quadra de uma outra escola, para abrigar mais de 300 alunos. Porém, a construção está sendo feita ainda. Isso vai demorar, e essas 300 crianças ficam sem aulas, perdem os dias letivos; vão ter que repor isso em férias, em julho, em dezembro e em janeiro do ano que vem. Isso mostra a irresponsabilidade, porque, na verdade, a Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho foi desativada em junho do ano passado.

Não é possível que não haja engenheiros, que não haja um grupo técnico na FDE - que administra um recurso altíssimo; se não me engano, são dois bilhões de reais -, que não tenha técnicos e engenheiros para resolver essa questão. Agora, isso que acontece nessa escola em Bertioga tem acontecido em muitas outras escolas.

Nós denunciamos aqui, exaustivamente, o caso da Escola Hilda Ferreira também. Era uma escola de lata, foi incendiada, e os alunos estão hoje acomodados precariamente, superlotando salas de uma outra escola, a Escola Estadual Herbert Baldus, na região da Diretoria Sul 3.

Nós denunciamos também, exaustivamente - e quem tem feito essa denúncia aqui também é o deputado Enio Tatto -, a Escola Professora Renata Menezes, na região da barragem, em Parelheiros. Essa escola também foi incendiada; era uma escola de lata.

Os alunos foram acomodados numa outra escola, atrapalhando o funcionamento desta, que não estava preparada para receber mais uma escola, superlotando salas, criando transtorno para o funcionamento das duas escolas. Isso acontece em várias regiões do estado.

Então, eu quero dizer que esse secretário da Educação, além de incompetente, é um marqueteiro, porque ele fala em “nova”; que está mudando o currículo, colocando matérias novas, matéria de objetivo de vida, uma nova carreira que ele está apresentando.

Mas olha a situação das nossas escolas. E não é só essa escola, são muitas. Semanalmente, eu tenho feito essas denúncias aqui, e outros deputados também. Isso é para mostrar que não há investimento em Educação no estado de São Paulo. Há muito marketing, agora investimento de verdade não há de fato.

Então, nós pedimos e exigimos a agilização da construção da escola; da reforma, na verdade, da Escola Jardim Vicente de Carvalho, para que os alunos voltem para essa escola. Você não pode dividir os alunos em outras comunidades escolares por tanto tempo assim. Era isso.

Muito obrigado, deputada.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - De nada, imagina. O Pequeno Expediente terminou.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

 A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência pede o 82?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu posso utilizar, então, pelo 82?

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Claro.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Eu faço esse pedido. Eu não posso deixar, também, de fazer o registro aqui, deputada Janaina e deputado Frederico d'Avila, manifestando a nossa total indignação com essa proibição.

O governador Doria pensa que está em Rondônia. Lá em Rondônia, o governo estadual proibiu livros do Machado de Assis, do Graciliano Ramos, dos grandes escritores brasileiros.

Ele censurou a distribuição de livros de literatura, os clássicos da literatura, para a rede estadual do seu estado. A Secretaria da Educação soltou um documento impondo censura aos clássicos da literatura brasileira que são cobrados nos vestibulares: cai na Fuvest, cai no Enem, em todos os vestibulares. O aluno tem que ler os grandes clássicos.

E, lá, o governador é do PSL, parece que é um coronel, um militar, linha dura, e proibiu. Acho que ele pensa que ainda está na época da ditadura militar, quando nós tínhamos, até inclusive quando nós tivemos o AI-5, que foi o golpe dentro do golpe, em 1968.

Mas, a repercussão foi tão negativa, e o Brasil não aceita isso. O Brasil não aceita censura, mordaça, e ele teve que recuar. Ou o Doria pensa que está na Alemanha nazista, em 1933, quando Hitler mandou queimar os livros dos grandes intelectuais, não só da Alemanha, mas do mundo. Livros de Freud foram queimados, dos grandes intelectuais da Alemanha e do mundo. Escritores foram perseguidos.

Mas, tem que avisar o governador que ele não está nem em Rondônia, e nem na Alemanha nazista de 1933. Ele está no estado de São Paulo. Ele acabou de proibir agora a distribuição de livros também, inclusive, de clássicos, como Gabriel García Marquez, e de tantos outros, de Mário de Andrade, dos clássicos da literatura do Brasil e do mundo, nos presídios do estado de São Paulo.

Que tem esse programa dos livros, de uma fundação que existe e cuida da recuperação dos presos, que é um trabalho importante, que tem que ser feito. Ele proibiu. Vetou esses livros de várias editoras, mas, sobretudo, de autores consagrados no mundo e no Brasil, impondo uma censura na distribuição desses livros.

Eu já acionei hoje o Ministério Público Estadual, entrei com uma representação no Ministério Público, porque a censura é proibida no Brasil. Nós já superamos essa fase.

O Doria, acho que pretende fazer média com o eleitorado do Bolsonaro, que ele quer capturar. Ele fala que não tem mais nada a ver com Bolsonaro, mas ele quer o eleitorado do Bolsonaro.

Então, de vez em quando ele sinaliza para o eleitorado do Bolsonaro, que ele vai concorrer à Presidência da República. Então, ele tem alguns gestos de extrema direita obscurantistas, que sagrada a base do Bolsonaro.

A gente sabe disso, do Olavo de Carvalho, esse grupo mais fundamentalista, mais xiita. Então, ele faz alguns gestos, como fez recentemente. E, foi derrotado, porque nós fomos ao Ministério Público e o Ministério Público abriu uma ação civil pública contra ele quando o governo tentou proibir também a distribuição daquelas cartilhas versando sobre orientação sexual, falando sobre combate à homofobia, à transfobia.

Ele, também num gesto autoritário, imitando o prefeito Crivella, que tinha também, teve um arroubo autoritário, ele tentou proibir. Mas, foi derrotado. Ele pediu para recolher as apostilas; elas foram recolhidas. E, depois, ele teve que devolver todas elas para os alunos da rede estadual.

Mas, dessa vez, ele foi longe demais. É a segunda vez que o Doria tenta impor a censura e a mordaça no estado de São Paulo. Mas, será derrotado, com certeza. Eu tenho certeza que o mesmo Ministério Público que tomou providências em relação ao primeiro gesto autoritário e obscurantista do governador Doria, o MP fará o mesmo agora em relação a esse fato de proibir esses autores e esses livros nesse programa dos presídios do estado de São Paulo.

Era isso. Muito obrigado, deputada Janaina.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – De nada, Sr. Deputado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Queria pedir pelo Art. 82, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – Sim, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos. E, sendo que eu também sou vice-líder, fica aqui a anuência para o colega fazer uso da palavra.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – PELO ART. 82 – Sra. Presidente, queria aproveitar aqui a fala do deputado Giannazi. Duas coisas.

A questão que o senhor mostrou aí da questão da construção da escola, realmente é um absurdo. E, outro absurdo que eu andei verificando aonde chegaram várias reclamações ao nosso gabinete é a questão da qualidade da merenda escolar.

Excesso de açúcar, excesso de produtos industrializados, excesso de produtos que, às vezes, não são açúcar propriamente dito, porque todo mundo precisa de uma dose pequena de açúcar por dia, mas produtos que estimulam a fabricação dos açúcares pelo fígado, e, consequentemente, isso estimula o diabetes, que amanhã pode ocasionar obesidade, um problema que vem assolando aí a sociedade moderna.

Então, por isso, anteontem eu protocolei aqui, na Mesa da Casa, um projeto de lei, ainda não tenho o número dele, mas um projeto de lei bastante simples, que obriga a Secretaria de Educação a, naquelas escolas onde se fornece a merenda escolar, a colocar o arroz e o feijão em pelo menos uma das refeições servidas para as crianças.

O arroz é um carboidrato saudável, que não pode ser manipulado, assim como o feijão. E o feijão é uma fonte de proteína fantástica, além de um complexo vitamínico muito importante para a questão do desenvolvimento cerebral das crianças.

Inclusive, eu vou fazer um fórum aqui, na Assembleia Legislativa, justamente mostrando os benefícios dessa mistura tão tradicional, que é o arroz e o feijão, e que precisam estar presentes. Eu coloquei que eles têm que estar todos os dias na merenda porque, justamente, se você obriga a colocar todos os dias, você impede que as porcarias sejam colocadas.

Então, a partir do momento que você coloca o arroz e o feijão, você evita que todas essas porcarias com excesso de processo industrial, adição de açúcares, adição de conservantes...

Outro dia me chegou uma reclamação no gabinete dizendo que a sobremesa servida na escola, durante meses, era uma paçoca. Nada contra o amendoim e nem a paçoca, mas você não pode servir aquilo todos os dias durante meses a fio para as crianças.

Então, eu apresentei esse projeto ontem, espero contar, aqui, com o apoio não só dos deputados do PSL, mas também, até do deputado Giannazi, que está sempre atento às questões da Educação e a gente tem que respeitar. Questões jurídicas a gente respeita a Dra. Janaina; questões de Segurança tem o deputado Coronel Telhada, Delegado Olim, Conte Lopes, enfim, tantos outros, deputado Mecca.

Então, questões de Educação, por mais divergentes que sejam as nossas ideologias, nós temos que respeitar o professor Giannazi, que esteve à frente de tantas salas de aula e representa essa classe tão importante para a sociedade. Infelizmente ele está no PSOL, se estivesse na Aliança estaria melhor.

Mas queria aqui, também, dizer, complementando o que o deputado Giannazi disse, ele disse que a Teologia da Libertação é pequena e os meus amigos católicos dizem que ela é muito grande. Então, alguém está falando que não é tão grande quanto parece ou é tão pequena para ninguém se incomodar, mas, o que fica patente, é que existe uma disputa dentro da Igreja Católica, onde interesses de, vamos dizer, conexão espiritual, é o refém da história, porque eles estão fazendo política dentro da igreja.

Então, temos que lembrar que a igreja é um templo religioso, onde você vai buscar espiritualidade, e não ficar buscando doutrina político-partidária. O que nós não podemos permitir é que usem, seja sala de aula, seja farda, seja batina, seja, enfim, qualquer coisa que seja ao próprio...

A deputada Janaina, várias vezes, coloca aqui questões do aspecto médico e também da Justiça, não pode usar toga e nem a vestimenta médica para fazer proselitismo político-partidário ou apregoamento de ideologia.

Então, essa é a mensagem que eu queria passar. Colocar aqui a questão do projeto do arroz e feijão e dizer que eu gostaria de poder contar, se possível, com todos os deputados aqui.

Acho que nenhum vai ser contra, uma vez que estamos falando, justamente, da concepção cerebral das crianças, que precisa ser nutrida da melhor forma possível com alimentos que não podem ser manipulados a ponto de fazerem mal à saúde das crianças.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, digo que vamos apoiar veementemente o projeto do deputado Frederico d’Avila, um projeto importante na área da alimentação saudável das nossas escolas.

Vossa Excelência fez uma denúncia gravíssima, a merenda é de péssima qualidade. Às vezes é só bolacha e aquele suco cheio de laranja, que faz muito mal para saúde. Cheio de açúcar. Então, isso é importante.

Gostaria até que V. Exa. colocasse no projeto que tem que ser arroz integral, que é mais saudável ainda, é bem melhor. Sobre a Teologia da Libertação, nós vamos continuar com esse debate importante, mas olhe, a Igreja de Jesus Cristo toma partido sim, partido político dos pobres.

A Igreja não pode ser omitir diante do processo de injustiça social e econômica. A Igreja não é neutra, ela tem lado, e ela defende os pobres. Ela defende o fim da pobreza, inclusive. É nisso que nós acreditamos. Então, a Igreja não pode ser neutra diante de uma grande injustiça social e econômica.

Muito obrigado, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, porém antes...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, Sr. Deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Nem sei se isso regimentalmente é permitido, mas, com a autorização da senhora, que é vice-líder da bancada do PSL, eu gostaria de utilizar a palavra pelo Art. 82.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - O problema é o seguinte, Sr. Deputado. O Art. 82 só pode ser utilizado uma vez em cada sessão, e o deputado Frederico d’Avila acabou de utilizar. Então, indago se V. Exa. quer uma comunicação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Não dá tempo de falar. Nós estamos no Pequeno ou Grande Expediente?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência quer falar no Grande?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sim.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tive uma informação da assessoria agora. O meu projeto arroz e feijão é número 38, olha só que beleza. Trinta e oito de 2020 é o projeto do arroz e feijão.

Então fica aí registrado nos Anais da Casa, e também conto aí com o apoio do deputado Carlos Giannazi.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Bom, então vamos iniciar. Deputado Frederico d’Avila, eu também apoio o projeto de Vossa Excelência. É muito importante.

O primeiro orador inscrito é o deputado Dr. Jorge do Carmo, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) O segundo orador inscrito é o deputado Coronel Nishikawa, que, por permuta, trocou o tempo com deputado Douglas Garcia, a quem passo a palavra pelo prazo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de cumprimentar todos os pares aqui presentes, servidores da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, público que nos assiste na TV Alesp, e também aqui acompanhados na galeria da Assembleia Legislativa.

Senhores, a minha fala será curta, será uma fala sucinta, mas eu não posso deixar de comentar o que aconteceu ontem.

É algo que impacta o Brasil inteiro, não apenas o Congresso Nacional, mas a forma com que nós vivemos tratando a questão de Segurança Pública no nosso País e também no estado de São Paulo, que é muito afetado por causa da questão do crime organizado.

Nós, infelizmente, sofremos bastante com a questão do Primeiro Comando da Capital, que é uma organização criminosa, que precisa ser combatida, e que tem promovido o assassinato de policiais militares, promovido o tráfico de drogas, promovido o arrastamento de jovens, infelizmente, em idade escolar, a isso que não presta, que é o crime no nosso País.

Visando isso, nós tivemos ano passado a entrada no Congresso Nacional do pacote anticrime, que foi protocolado pelo ministro Sérgio Moro, no governo Bolsonaro, que combate de forma veemente, de frente mesmo, a questão do crime organizado no nosso Brasil.

Então, deixo aqui os meus aplausos e, mais uma vez, o meu respeito ao ministro Sérgio Moro, por todo o seu arcabouço, por toda a sua vontade, por toda a sua força de lutar contra a questão do crime organizado.

Mas senhores, o que aconteceu ontem me causou uma revolta muito grande, porque eu tive o desprazer de ver pessoas das piores qualificações possíveis no Congresso Nacional, que não têm nenhum tipo de estirpe para poder questionar o ministro Sérgio Moro.

Um homem deste patamar sendo questionado por pessoas que ficam exaltando terroristas no Congresso Nacional. Isso é um verdadeiro absurdo. O ministro Sérgio Moro tem que dar satisfação para deputados federais como o Glauber Braga? Isso, senhores, me deixa enojado.

Aquele homem exaltou um terrorista chamado Carlos Marighella durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Nós temos no nosso Congresso Nacional aquilo que há de pior na política brasileira e que, infelizmente, é formado, sim, por partidos de esquerda.

E Sérgio Moro foi hoje às redes sociais e expôs a hipocrisia do Partido Socialismo e Liberdade, quando disse que o PSOL defende as milícias, porque através do Pacote Anticrime, o PSOL retirou - digo novamente - do rol daquilo que consideraria características de organização criminosa as milícias.

Só para relembrar aqui, hoje, mais cedo, o Marcelo Freixo fez um discurso no Congresso Nacional dizendo que um grupo de milícias não pode ser comparado a uma organização criminosa da mesma forma que é comparada a organização àqueles que fazem o tráfico.

Ora, em nenhum momento no Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro quis equiparar o traficante ao miliciano. Isso é uma vergonha o que o Marcelo Freixo disse no Congresso Nacional.

Em nenhum momento esse foi o objetivo principal do ministro Sérgio Moro. Ele apenas queria encaixar as milícias como organizações criminosas porque são organizações criminosas.

Ademais, foi dito pelo Marcelo Freixo que a retirada disso iria considerar o conceito de organização criminosa não equiparada aos traficantes, porque seria o correto a ser feito.

Porque, já que ele havia elencado uma série de organizações, como o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho, estaria no intuito de querer legalizar - veja que absurdo, doutora - essas organizações criminosas.

Não legalizar no sentido de que elas existam, mas para identificar e melhor caracterizar para que saibam que são contra o povo; para que saibam que são bandidos; para que saibam que é aquilo que há de pior na sociedade. Esse foi o intuito principal do ministro Sérgio Moro.

E o Marcelo Freixo começou o seu discurso, é claro, tentando subverter tudo isso que foi colocado no Pacote Anticrime. E mais, se tivesse suprimido do Pacote Anticrime apenas a parte das milícias, se ele achava conveniente assim retirar, mas não, retirou absolutamente tudo, aquilo que considerava organização criminosa o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho e assim sucessivamente.

Parece-me que com essa atitude o PSOL não é contra as milícias. Parece-me que com essa atitude ele quer proteger, sim, os traficantes. Não tem outra explicação.

E isso se afirma mais ainda, senhores, quando nós vimos aqui uma entrevista do Sr. Roberto Jefferson que foi veiculada em outubro de 2016 dizendo que o PSOL se aliou aos detentos mais perigosos do Rio Janeiro.

Não sou eu que estou dizendo, é o próprio Roberto Jefferson, que o PSOL é o partido mais presente nos presídios, incentivando os presos inclusive a fazerem rebelião.

Está aqui mais uma vez a relação direta do Partido Socialismo e Liberdade com o crime organizado. É isso que eles estão querendo fazer no nosso País. Não é nenhum tipo de discurso contra as milícias, porque se fosse contra a milícia teria colocado as milícias, sim, como organização criminosa.

Então, o que aconteceu no Congresso Nacional durante a votação do Pacote Anticrime de suprimir, infelizmente, o conceito de organização criminosa dentro das milícias, foi nada mais, nada menos que um teatro por parte da esquerda para proteger aquilo que ele sempre protegeram, que são os bandidos, que são os traficantes, que é tudo aquilo que não presta para o nosso País, tudo o que não presta para a nossa sociedade. Então, infelizmente, é isso que aconteceu.

Mas nós vamos brigar. Vamos brigar mais uma vez para que sejam encaixadas no rol de organizações criminosas as milícias e que sejam caracterizadas, sim, como organizações criminosas o PCC, o Comando Vermelho e quiçá também aqueles partidos que fazem parte do Foro de São Paulo, que sempre defenderam bandidos no nosso País.

Mostraram a carapuça como sempre mostraram não só os diálogos “cabulosos” do PT, como foi dito pelo tesoureiro do PCC, mas também agora essa relação direta do Partido Socialismo e Liberdade com os traficantes, de acordo com o Roberto Jefferson.

Senhores, não querem jamais ser contra as milícias. Querem proteger aquilo que está dentro do seu rol de defensores, que são aqui os bandidos, que como sempre protegeram.

Então fica registrado o meu repúdio às falas, inclusive, do deputado Glauber Braga, quando diz que o nosso ministro, o ministro Sergio Moro, é um defensor de milicianos, quando não é verdade.

Aqui, o que temos, no nosso País, são defensores de bandidos institucionalizados no Congresso Nacional, nos núcleos de Direitos Humanos. Infelizmente, é por parte de partidos como o PSOL, como o PT, como o PCdoB.

Eles sim, defendem o que não presta. Eles sim, defendem bandidos, defendem traficantes, defendem ladrões. Precisam, como um câncer a ser extirpado de um corpo humano, devem ser extirpados da sociedade sim. Porque fazem tudo aquilo que não presta para o nosso País.

Se hoje o nosso País está sendo cercado pelo crime, se hoje o nosso País está entregue nas mãos daquilo que não presta por parte dos núcleos de Direitos Humanos, parte dessa culpa, responsabilizo de partidos como o PSOL e o PT, que sempre deram as mãos para defender os bandidos.

Não têm nenhuma moral para ofender o ministro Sergio Moro, quando os senhores nunca fizeram nada contra as milícias desse País. Pelo contrário: sempre abraçaram aquilo que não presta.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Complementando o que disse o deputado Douglas Garcia, é um absurdo que tenhamos elementos como o deputado Glauber Braga e Marcelo Freixo, que, quando tem um tempo vago, vão gastar dinheiro no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, com a esposa, cuja diária - consultei na época - custa em torno de 2 mil reais.

É um absurdo um hipócrita desse ficar esculhambando uma pessoa do quilate do ministro Sergio Moro. Como bem disse o deputado Douglas Garcia - me lembrei disso - por que eles não querem que identifique? Porque vai identificar organismos internacionais - criminosos, obviamente - que têm assento no Foro de São Paulo.

A exemplo do Exército de Libertação Nacional, Frente Patriótica Manuel Rodríguez, as Farc, o Sendero Luminoso, enfim, todas essas milícias narcofinanciadas, que têm assento em relações pessoais e íntimas com o Foro de São Paulo, como bem disse o deputado Douglas, existe um relacionamento não só ideológico, financeiro, e também de alinhamento de - vamos dizer - do cometimento de crimes em toda a América Latina, não só a América do Sul. Essas cinco organizações que acabei de citar são algumas delas, não que não haja outras.

Então, elas seriam carimbadas como atuantes aqui dentro do estado brasileiro, principalmente na região de fronteira, por onde passam a maioria das drogas. E que graças a Deus, o ministro Sergio Moro - a despeito que a senhora conhece muito bem o arcabouço jurídico penal nosso, é muito fraco, muito leve para com o crime - mas ele tem conseguido abaixar os índices criminais do BR de maneira bastante clara, que percebemos aqui nas ruas e também na região de fronteira.

Obrigado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Havendo acordo de lideranças, se possível, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Porém, antes, temos um comunicado.

Esta Presidência gostaria de informar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que o prazo de 45 dias, previsto no parágrafo único do Art. 26 da Constituição do Estado, referente ao Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019, esgotou-se na data de ontem, 12 de fevereiro de 2020. Nos termos constitucionais, portanto, deve a propositura ser aditada à Ordem do Dia até que se ultime a sua votação.

Deste modo, esta Presidência, cumprindo determinação do parágrafo único do art. 26 da Constituição do Estado, adita o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019, à Ordem do Dia com a ressalva de que, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador Doutor Alex Zilenovski, nos autos do Mandado de Segurança nº 2273599-90.2019.8.26.0000, a Assembleia Legislativa não deve submeter à votação em plenário o referido projeto de lei complementar antes da votação em plenário da Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019.

Para que aqueles que nos acompanham compreendam, estamos falando dos dois projetos que vieram do Executivo versando sobre a reforma da Previdência.

Diante do comunicado feito, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Cumprimentando a todos e agradecendo, está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

           

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