13 DE FEVEREIRO DE 2020
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LECI BRANDÃO e JANAINA PASCHOAL
Secretaria: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Comenta reunião com grupo de pais de crianças com deficiência
auditiva. Critica a obrigatoriedade da matrícula do portador de necessidade
especial, em escola regular. Tece considerações sobre o espectro autista.
3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a
realizar-se no dia 13/03, às 10 horas, para "Homenagem aos 40 Anos do
Partido dos Trabalhadores", a pedido da deputada Professora Bebel Lula.
4 - ED THOMAS
Agradece ao presidente Jair Bolsonaro pelo envio de 55 milhões
de reais para a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Defende a
transparência na divulgação da fonte dos recursos concedidos.
5 - CARLOS GIANNAZI
Registra visita de pais de alunos do Colégio Essência,
descredenciado de convênio para atendimento de crianças com deficiência, por
erro burocrático. Afirma que é direito o acesso à Educação Especial. Tece
elogios à instituição. Informa que estudantes foram transferidos. Critica a
Secretaria da Educação. Clama por imediato recredenciamento da citada escola.
Acrescenta que deve acionar a Comissão de Educação e Cultura desta Casa, e o
Ministério Público.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Manifesta
apoio à inclusão de portadores de deficiência. Reflete acerca do assoreamento
de rios em São Bernardo do Campo. Lamenta o descarte de lixo de modo irregular,
pela população. Defende conscientização a respeito do tema. Clama por
manutenção periódica de piscinões.
7 - CORONEL TELHADA
Informa que nesta data comemora-se o "Dia do Serviço de
Assistência Religiosa do Exército". Anuncia que Frei Orlando, patrono da
instituição, falecera na Segunda Guerra Mundial. Comenta visita à Direção de
Material Aeronáutico, para cerimônia de passagem de comando. Lamenta o
falecimento do sargento Ricardo Oliveira, em troca de tiros com marginais.
Critica o uso de entorpecentes. Transmite condolências à família do professor
Damásio Evangelista de Jesus, falecido nesta data, aos 84 anos.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado
Coronel Telhada.
9 - LECI BRANDÃO
Comenta o fechamento de agências do INSS, que afeta a
população do extremo sul da zona leste de São Paulo. Critica o corte de
recursos orçamentários no setor, levado a efeito pelo governo federal. Anuncia
que em 14/02, centrais sindicais e movimentos sociais devem realizar
manifestações em todo o país. Lamenta discurso do ministro Paulo Guedes, a
respeito de viagens de empregadas domésticas para a Disney.
10 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Afirma que
o governo estadual evita informar a concessão de recursos federais para o
estado de São Paulo. Elogia o vice-governador Rodrigo Garcia. Critica visita do
ex-presidente Lula ao Papa Francisco, no Vaticano. Comenta o filme "Eles
Estão no Meio de Nós" que, a seu ver, visa a subverter a ordem religiosa.
11 - CORONEL TELHADA
Clama ao governo estadual que cumpra a data-base salarial do
funcionalismo público. Comenta termos de baixo calão comumente usados em redes
sociais. Tece considerações sobre promessa do governador Romeu Zema, de Minas
Gerais, de valorizar a remuneração de policiais militares em cerca de 40 por
cento, mas ainda sem remunerar o 13° salário de professores. Defende resultados
reais na política. Lembra promessa de campanha do governador João Doria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila por
crítica à Teologia da Libertação. Lamenta o conservadorismo da Igreja Católica,
apesar de ser o Papa Francisco progressista. Afirma que a rede estadual de
ensino se apresenta sucateada. Exibe e comenta foto da Escola Estadual Jardim Vicente
de Carvalho, em Bertioga, cujas atividades estão suspensas por insegurança
estrutural. Lista instituições de lata incendiadas. Critica o secretário
estadual da Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o governador João Doria, por proibir a
distribuição de diversos livros de literatura em presídios paulistas. Acusa o
Executivo de tentar impor a censura no estado. Cita caso similar, ocorrido em
Rondônia.
14 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, afirma que a merenda oferecida na rede estadual
de ensino é de baixa qualidade. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria,
que trata da questão. Responde ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi,
sobre a teologia da libertação.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, expressa apoio ao projeto citado pelo
deputado Frederico d'Avila. Fala sobre o posicionamento político da Igreja
Católica.
16 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, informa que a matéria de sua autoria citada
anteriormente é o PL 38/20.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Presta apoio ao PL 38/20, de autoria do deputado Frederico
d'Avila.
18 - DOUGLAS GARCIA
Tece comentários sobre os debates, no Congresso Nacional, a
respeito do Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio
Moro. Combate a oposição de partidos e parlamentares de esquerda à matéria.
Acusa o PSOL de ter relações com o crime organizado.
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Douglas Garcia. Critica a oposição dos partidos de esquerda ao Pacote Anticrime
do ministro Sergio Moro.
20 - FREDERICO D'AVILA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra.
Leci Brandão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Presente
o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão
anterior, e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do
Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sra.
Presidente. Cumprimento a todos os presentes. Indicação da deputada Leticia
Aguiar, solicitando ao Sr. Governador as providências necessárias para a
regularização dos serviços de balsa prestados aos moradores de Natividade da Serra.
Indicação do deputado Rogério Nogueira,
solicitando ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a realização
de estudos e adoção de providências, no sentido da liberação de recursos para
aquisição de ônibus escolar no município de Capão Bonito.
Está lida a resenha, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Obrigada, deputada Janaina. Iniciamos
então a chamada para os oradores inscritos. Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sra. Presidente.
Renovo meus cumprimentos. Eu gostaria de trazer aos colegas e às pessoas que
nos acompanham uma situação que eu vivenciei durante o recesso que me parece
bastante significativa, e eu entendo que um tema que mereça a atenção desta
Casa e a atenção de todas as pessoas que ocupam alguma posição com o poder, em
especial na seara da Educação.
Eu estava aqui
no gabinete quando recebi uma solicitação para atender duas crianças com
deficiência auditiva e agendei um horário. No entanto, eu fui surpreendida
porque não chegaram duas crianças, chegaram 39 famílias; 39 jovens acompanhados
de seus parentes e também de alguns líderes que lutam pelos direitos desse
grupo dos estudantes com deficiência auditiva e nós conseguimos organizar uma
reunião.
Até a Rede Alesp - sempre
muito gentil - cobriu essa reunião, conversou com as pessoas que nos
procuraram. Qual é o ponto que eu quero trazer ao conhecimento da Casa e da
população? Estas famílias vieram pedir apoio para conseguirem vagas em escolas,
que no caso da deficiência auditiva recebem o nome de escolas bilíngues, onde a
libra é a primeira linguagem e o português falado é a segunda linguagem.
Então eles se referem a
essas escolas como escolas bilíngues, que eu até de uma maneira ignorante
chamei de escolas especiais e eles me corrigiram.
Então eu estou procurando
falar da maneira correta, mas por que eu disse escolas especiais? Porque são
escolas voltadas especialmente para este grupo da nossa sociedade e eu fiquei
muito surpresa porque também sou professora e acompanho esse debate sobre as
pessoas com necessidades especiais e sei que os formadores de opinião, os
intelectuais, defendem de maneira até radical a pauta da inclusão. O que
significa isso?
Não só uma inclusão na
sociedade, que é sempre positiva, mas a inclusão de toda e qualquer criança e
adolescente que tenha alguma necessidade especial nas escolas regulares. E como
professora e alguém também que se dedica a essa pauta eu digo que há situações
em que essa inclusão é possível, mas há situações em que essa inclusão finda
sendo algo ruim para a própria criança ou para a própria adolescente e não
deixa de ser algo difícil para a sala e para os próprios educadores.
Eu sei que estou tocando
num ponto muito polêmico. Sei que esse assunto é um assunto que gera muita dor
para as pessoas que enfrentam as necessidades especiais, para os familiares e
assim por diante, mas eu achei importante trazer para os senhores porque foi a
primeira vez que eu recebi um grupo de jovens, um grupo de pais que veio pedir
de maneira oficial algo que vai de encontro, ou seja, algo que contraria o
entendimento da maior parte - vamos dizer assim - dos estudiosos na área da
Educação.
E eu penso que o
legislador deve estar atento à produção acadêmica, aos textos, aos estudos, às
pesquisas que saem das universidades, mas o legislador e obviamente quem está
no Poder Executivo também devem estar atentos ao que quer a sociedade, porque
nem sempre a Academia produz aquilo que a sociedade espera.
Com isso eu não estou
dizendo que a Academia esteja sempre certa ou sempre errada e a sociedade
sempre certa ou sempre errada e que não seja possível nós tentarmos no meio do
caminho. Mas me preocupa muito o radicalismo de dizer para uma família que
conhece bem a sua criança: “Tem que estudar em escola regular”.
Preocupa-me muito levar o
peso para essa família e eu vou tocar em um assunto polêmico aqui de dizer o
seguinte: querem colocar numa escola especial para se livrarem do problema;
querem transferir o problema; querem ter sossego.
Eu já ouvi isso de
formadores de opinião. E às vezes a professora relata com humildade a
dificuldade que ela está tendo na sala de aula de conciliar o ensino da
disciplina e atender aquela criança com as necessidades especiais e também as
outras 20 crianças que não têm essas mesmas necessidades, mas têm as suas
necessidades.
Quando a
professora externa essa sua condição, o que ela ouve? “Ah, mas precisa se
aprimorar. Precisa se preparar. Precisa capacitar”. Gente, existem
profissionais que são capacitados para atender essas necessidades. O professor,
a professora, não é que ele não precise lidar com todas as vicissitudes
presentes numa sala de aula, mas não é o seu papel primeiro. Ele tem que fazer
os cursos de geografia, de história, de matemática. Tem que se preparar na sua
disciplina.
Então me parece
que teremos, num futuro próximo, que enfrentar esse tema de maneira um pouco
mais realista. Conversei com vários especialistas na questão do autismo. O
autismo, todo mundo sabe, é um espectro. Há casos em que você consegue lidar
dentro de uma sala de aula. Até porque, há quadros de autismo que o que aquela
criança tem é uma inteligência tão acima que, às vezes, ela ainda não consegue
lidar com a própria inteligência. Então, há situações de inclusão.
Mas há casos de
uma impossibilidade absoluta de comunicação. Isso faz com que o ambiente na
sala de aula fique insuportável para os educadores, para os coleguinhas e para
a própria criança. E a família sofre, entendendo que a família, ao pedir uma
escola especial, está errada. Então acho que a gente tem que tirar os
preconceitos de lado a lado e debater essa questão.
A gente
conseguiu atender, fui às secretarias. As autoridades todas envolvidas, no
caso, eram da esfera municipal. Se esforçaram bastante. Essas famílias estão
sendo atendidas aos poucos. Há casos em que a criança tem mais de uma
necessidade especial. Então, as autoridades estão tentando cuidar dos casos
específicos.
Mas eu quis
aproveitar essa ocorrência para trazer esse tema para os colegas refletirem a
respeito. E todos aqueles que agora, no meio do ano, no final do ano, vão se
lançar a vereadores e prefeitos, para que já reflitam sobre essa pauta, que é
uma pauta importante para todos nós.
Muito obrigada,
Sra. Presidente. Inclusive, pela tolerância.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sra.
Deputada. Antes de seguir a lista, vamos fazer uma comunicação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Professora Bebel, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno,
para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de março de 2020, às 10 horas,
em homenagem aos 40 anos do Partido dos Trabalhadores.
Seguindo a lista de oradores inscritos.
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Tem
V. Exa. o uso da palavra.
O
SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a todos e a todas. Mas o cumprimento mais
especial, na tarde de hoje, vai ao presidente Bolsonaro. Presidente, muito, mas
muito obrigado, outra vez. Estou aqui para falar esse “obrigado” porque não
será divulgado e pelo contrário, vão tomar posse daquilo que o senhor mandou
para o estado de São Paulo. É simples desse jeito.
Através de
emendas da bancada paulista, dinheiro que vai chegar no estado de São Paulo, já
credenciado na Secretaria da Agricultura do Estado, que entrou com 1 milhão de
contrapartida. E o governo federal, 55 milhões, para a compra de muitos tipos
de equipamentos: tratores, retroescavadeiras, caminhões, e por aí vai; 55
milhões.
Já lá no ano
que se encerrou, foram ônibus para quase 300 municípios. Na semana que vem tem
mais, completando quase todos os municípios do estado de São Paulo. Dinheiro do
governo federal! “Ah, mas foi lá daquele tempo.”
A assinatura é
do presidente! E isso deixa a gente... A gente chega a ter pena de situações
assim, de se aproveitar e dizer: “É meu, fui eu que fiz”. É mentira! O governo
federal tem enviado dinheiro para São Paulo e não é pouco. E não tem sido
divulgado. Pelo contrário, às vezes, em um montante, fala: “Fomos nós. É o
estado!”. E isso não pode.
Esse recurso é
trabalho - e eu preciso aqui citar - do presidente; da ministra Tereza
Cristina, da Agricultura; de Nabhan Garcia; não posso esquecer do hoje senador
Major Olímpio, que na época era deputado; encaminhamento do Coronel Tadeu.
Não posso, de
maneira nenhuma, esquecer o trabalho pela minha região da Unipontal e da Amnap,
do prefeito Duran e do prefeito Gilmar, porque é muito triste ficar ligando aos
prefeitos e dizendo “Fui eu que indiquei. Olha, é o estado de São Paulo”, sem
citar o nome do presidente Bolsonaro! Vamos acabar com essa vergonha.
Lá atrás já se
dizia: “A César o que é de César”. Ao povo o que é do povo. Vamos dar essa
credibilidade. Vamos noticiar coisas boas que estão acontecendo. É tanta
patifaria que criam, que inventam, que disseminam.
Eu não poderia,
neste momento, neste microfone da Assembleia Legislativa do estado, dizer, como
já disse outras vezes: a minha região do Oeste Paulista, o Pontal do
Paranapanema, a Alta Paulista e Presidente Prudente recebendo recursos do
governo federal, do presidente Bolsonaro.
Então, eu
jamais me furtaria. Omissão, comigo, de forma nenhuma. Eu não pertenço ao
partido do presidente. A única coisa que eu sei de esquerda é que é o braço em
que uso o relógio. É simples desse jeito.
O que é certo,
é certo, o que é direito, é direito. Não se trata de cá e nem de lá. Trata-se
de dignidade, de transparência, de falar de quem fez, e não de tomar posse
dizendo: “Fui eu que fiz”. Isso é muito feio, em qualquer segmento da vida. O
pior roubo que existe é o roubo de ideias. E projetos de recursos?
Por favor, não
façam isso, é um apelo que tenho feito. É algo que jamais vou fazer. Então, eu
tinha que vir a este microfone e dizer ao governo federal, ao presidente
Bolsonaro, que minha região agradece.
Muito obrigado.
O senhor tem me atendido até naquilo que não pedi e que não vou me intitular
como se tivesse pedido. Dar crédito, acima de tudo, às pessoas que trabalham. É
só isso. Eu sei que o país vai se transformar. Eu acredito nisso. Eu acredito
no senhor, presidente Bolsonaro.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental para uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia que está
nos assistindo agora na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no
interior paulista, primeiro, quero fazer um registro de que estamos recebendo
aqui pais de alunos do Colégio Essência.
Um colégio
particular que estava até recentemente conveniado com o estado, fazia parte de
um convênio do estado para atender crianças e adolescentes com deficiência, uma
escola que trabalha com educação especial, como determina a Legislação Federal,
a Constituição Federal, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
-, a nossa Constituição Estadual.
Existe na LDB um capítulo
só sobre educação especial, então é um direito o acesso de crianças,
adolescentes, jovens e adultos à educação especial. O estado de São Paulo é
muito omisso nessa parte, e nós já denunciamos exaustivamente aqui na tribuna e
através da Comissão de Educação, através de audiências públicas. No entanto,
esses convênios só foram feitos por conta de uma ação na Justiça.
O fato é que, no caso do
Colégio Essência, os pais estão vivendo um grande drama e estão extremamente
revoltados, deputada Leci Brandão, deputados e deputadas, porque a escola foi
descredenciada, e as crianças foram deixadas a Deus dará. Algumas foram
matriculadas em outra escola, sem que os pais soubessem. Os pais foram
comunicados por uma carta, não houve uma reunião, não houve uma audiência, nada
disso aconteceu.
Eu entrei em contato
recentemente com a diretoria de ensino e fui informado de que houve um erro, a
diretoria fala de uma fraude. Houve um erro ou uma fraude do ponto de vista
burocrático, e a escola já solucionou isso, já apresentou, e era um documento
com a prefeitura, nem era com o estado.
O fato concreto é que os
pais assinam embaixo do projeto pedagógico da escola. A escola existe há mais
de 40 anos, é uma escola conceituada nessa área de atendimento de crianças com
deficiência, e nada justifica o descredenciamento por conta de um erro
burocrático. Isso é um absurdo total, até porque toda a comunidade escolar
defende a permanência e o credenciamento da escola. É uma escola de ponta nessa
área.
O fato é que o estado
sumariamente descredenciou a escola, repito, por uma questão burocrática de uma
pessoa que trabalha lá. A questão já foi resolvida, e essas crianças foram
algumas transferidas para uma outra escola e outras transferidas para escolas
distantes, até para outros municípios. É um absurdo.
Eu, como educador, como
professor, diretor de escola e pedagogo, entendo que isso é uma agressão, é uma
violência emocional e psicológica à aprendizagem dessas crianças, à vida dessas
crianças, porque você não pode...
Essas crianças têm
rotina, uma rotina da escola, têm laços emocionais, afetivos com a escola. Não
se faz isso nem com um aluno que não tenha deficiência, então é um crime
pedagógico o que a Secretaria Estadual de Educação está fazendo.
Nós reivindicamos
imediato credenciamento do Colégio Essência, e digo isso em nome dos pais,
porque todos os pais - são 155 alunos, 155 famílias nessa situação -, estão
reivindicando, pedindo, exigindo que os seus filhos voltem a frequentar essa
escola, que já estava credenciada, deputada Leci Brandão.
Então eu vou levar o caso
aqui para a Comissão de Educação e, se for o caso, nós vamos acionar também o
Ministério Público, porque isso é muito grave. Uma questão burocrática, um
documento errado não pode inviabilizar a educação de 155 crianças e
adolescentes. É uma burrice sem precedentes, e nós não vamos permitir que a
burocracia da Secretaria da Educação esteja acima do pedagógico, do
educacional, do processo didático.
Então, deputada Leci
Brandão, eu quero aproveitar a oportunidade primeiro para dizer aos pais que eu
tenho certeza de que toda a Assembleia Legislativa vai se associar a essa luta
de vocês, porque é inconcebível o que está acontecendo com as 155 famílias.
Peço ainda que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário
estadual de Educação e ao governador João Doria, para que as providências sejam
tomadas e as crianças voltem, todas elas; que as 155 crianças sejam
matriculadas exatamente no Colégio Essência.
Essa é a vontade, a
reivindicação e a exigência dos pais. Eles querem que os seus filhos voltem
para uma escola que tem mais de 40 anos de experiência nessa área, e de
reconhecimento público na área do atendimento para crianças com deficiência.
Muito obrigado, deputada
Leci Brandão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado
Carlos Giannazi, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará
à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento
Interno.
Seguindo a lista de oradores, convido a
deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Passamos agora à Lista Suplementar.
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da
palavra.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. A eloquência do meu amigo Ed Thomas,
com a voz dele... Gostaria de agradecer, como sempre, ao nosso presidente. Nós
o elegemos para que coloque o país nos trilhos.
Eu acho que
nada mais justo do que reverenciar aquele que merece. E o senhor o fez muito
bem aqui nesta tribuna. Obrigado. E nós estamos juntos. É uma briga incessante,
porém é possível nós colocarmos o nosso país de volta ao crescimento que nós
tanto queremos.
Dito isto, Dra.
Janaina, eu também sou favorável à inclusão de pessoas especiais. No sábado,
nós tivemos uma sessão na Câmara de São Bernardo do Campo, e infelizmente a
presença ínfima de pessoas não dá o devido valor para as pessoas excluídas.
Eram pais de autistas, crianças especiais. Foi tudo dito pela senhora aqui já.
A forma de procedimento, a forma de comportamento dessas crianças.
Porém, são
pessoas que, de certa forma, são excluídas da sociedade por serem especiais.
Assim como a escola que estava presente aqui. Nós temos que cuidar dessas
crianças. Elas têm que ser incluídas, sim, na sociedade.
Eu digo que nós
estamos juntos. No que for necessário, juntarmos esforços para que possamos
ajudar a fazer a inclusão dessas pessoas, estamos juntos. Acho que todos os
deputados aqui estamos juntos nesse projeto que a senhora citou.
Voltando ao
assunto das enchentes, hoje eu tive uma entrevista com a Rede Alesp sobre
enchentes aqui na região metropolitana, e também sobre forma como as enchentes
podem ser combatidas. Na região do ABC, nós fizemos um estudo; a nossa equipe
rodou toda a região do ABC. Nós percebemos que os leitos dos rios estão todos
assoreados. A responsabilidade cabe ao estado. Nós temos leitos de rios
assoreados com lixo, com detritos, principalmente piscinões. Toda vez que
chover ou nós tivermos o transbordamento, vai causar prejuízo para a sociedade.
Quiçá não haja mortes.
Em São
Bernardo, já houve uma morte. É lamentável que se percam vidas por falta de
providências que poderiam mitigar, minimizar o que ocorre nas nossas cidades. A
população não tem contribuído também.
Eu fui chefe de
gabinete de duas prefeituras regionais, como são chamadas hoje: Aricanduva
Formosa e, posteriormente, Sé. Nós notamos que a população joga entulho, joga
lixo, sofá, pneus, todo o leito assoreado com esses objetos que fazem com que
os leitos dos rios elevem consequentemente. O transbordamento desse leito é
inevitável.
Então, creio
que ainda faltam programas, creio que ainda faltam formas de levar à população
como ela também é responsável por tudo aquilo que está ocorrendo de enchentes.
Houve o
transbordamento? Houve. Houve chuvas torrenciais? Houve. Entretanto, as medidas
de limpeza dos leitos dos piscinões devem ser efetuadas periodicamente, o que
nós não vimos.
O estudo que
nós fizemos nós encaminhamos para o consórcio da nossa região, o Consórcio do
ABC, e também para o Governo do Estado. Nós fizemos estudo detalhado de cada
local que estava assoreado.
Então, não
faltam estudos, faltam ações. Esperamos que não se percam mais vidas em
enchentes. Esperamos que o Governo do Estado faça a sua parte. Nós temos visto
aí, como diz o nosso deputado Ed Thomas, que o governo federal tem tomado as
providências.
Nós somos um
dos maiores produtores de grãos do mundo. A venda, portanto, de maquinários
agrícolas é de suma importância. O governo federal está investindo, vamos
aguardar os resultados.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada,
deputado.
Seguindo a lista de oradores inscritos
na Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputada
Janaina Paschoal, hoje as mulheres estão liderando aqui na Casa, deputado
Frederico d’Avila, Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários,
pessoal presente, sejam bem-vindos, a todos os que nos assistem pela Rede
Alesp.
Quero saudar
aqui a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Janke e da cabo
Belone. É um prazer tê-los aqui sempre trabalhando forte pela nossa Assembleia
Legislativa.
Quero começar
saudando a profissão que hoje é lembrada: hoje, dia 13 de fevereiro, é lembrado
o Dia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército. Talvez as pessoas não
saibam, mas nós temos assistência religiosa, sim, evangélica, católica, as
religiões afro também já vão começar a ter, viu, deputada Leci.
E, o patrono,
aqui vai um pouquinho de história para quem não conhece, o patrono do serviço
de assistência religiosa do Exército é o frei Orlando. O frei Orlando, ele
morreu durante a Segunda Guerra Mundial.
Estava lá na
Itália com a Força Expedicionária Brasileira quando ele estava sendo
transportado num jipe, e aquele jipe furou o pneu. E, quem estava junto com o
motorista do jipe, que era um soldado do exército, era um partisan.
Partisan, para
quem não sabe, é o civil que é guerrilheiro que lutava contra o exército
alemão. E, naquele de desmontar o pneu do jipe, o partisan bateu com o fuzil
querendo fazer o pneu sair, e aquele fuzil disparou e matou o frei Orlando.
Então, ele foi
o capelão do Exército – ele era capelão católico – que morreu durante a Segunda
Guerra Mundial. Então, o patrono do serviço de assistência religiosa do
Exército é o frei Orlando, e hoje é comemorado o Dia do Serviço de Assistência
Religiosa.
Falando nas
forças militares, nós estivemos hoje pela manhã no Parque de Material de
Aeronáutica aqui em São Paulo, lá em Santana, onde nós participamos da passagem
de comando da direção da diretoria de material aeronáutico e bélico.
Quem passou a
missão foi o major-brigadeiro-do-ar Ricardo Augusto Fonseca Neuber, nosso
amigo, que agora está assumindo o estado-maior do Comgap, passou para o
brigadeiro-do-ar José Madureira Júnior, que é justamente o brigadeiro-do-ar que
eu estou cumprimentando nessa foto.
Então, quero
desejar ao brigadeiro Neuber muito sucesso nas novas missões junto ao
estado-maior, e ao brigadeiro Madureira: sucesso nas missões junto à direção de
material aeronáutico. Sucesso em todos aqui.
Infelizmente,
mais uma vez, eu vou falar na morte de um policial militar. Mais uma vez, no
Rio de Janeiro, deputada Leci, um policial militar aqui do 25º Batalhão de Polícia
Militar, Ricardo Oliveira, sargento Ricardo Oliveira.
Foi morto em
confronto com traficantes no distrito da Figueira, em Arraial do Cabo, na noite
de quarta-feira, ontem. O sargento Ricardo Oliveira tinha 40 anos de idade e
estava na corporação desde 2002. Deixou um filho.
Estava sendo
realizada uma operação para a captura de um traficante identificado como
Emerson Silveira, após receberem denúncias de que ele estaria escondido naquele
local.
Ao chegar no
local, foi montado um cerco policial e o sargento acabou sendo atingido após
intensa troca de tiros. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos
ferimentos. Então é mais uma vítima da violência que impera em todo o Brasil;
aliás, no mundo todo.
Esse negócio de
tráfico de entorpecente é muito grave, o uso de entorpecente é muito grave. Tem
pessoas que ainda querem liberar o entorpecente, acho que não sabem a desgraça
que isso faz nas famílias.
Quantas mães
choram a perda dos filhos e das filhas? É só ir na Cracolândia agora, neste
momento, vocês vão ver o que tem de jovens, crianças e idosos abandonados,
vítimas dessa desgraça que é chamada droga, e tem gente que quer liberar isso
aí.
E traficante é
uma coisa maldita, não devia estar nenhum vivo, porque eles que levam as
pessoas para esse buraco. Infelizmente, nessa guerra, o sargento Ricardo
Oliveira, 40 anos, perdeu a sua vida defendendo a sociedade.
Também queria
fechar a minha fala de hoje, não sei se a deputada Janaina falou isso aqui. Eu
não sou formado em Direito, mas como oficial da Polícia Militar nós temos uma
formação boa em relação a Direito.
Meu filho é
advogado, minha filha é advogada, então nós temos uma relação muito forte com o
pessoal que age na área de advocacia e meus funcionários.
Hoje, dia 13 de
fevereiro, o mundo da advocacia, o mundo do Direito aqui no Brasil, perdeu uma
grande figura: o professor Damásio Evangelista de Jesus. Professor Damásio, tem
até o cursinho Damásio, famoso cursinho pro pessoal que vai prestar para
promotor, essas coisas todas aí; e uma faculdade, hoje tem a Faculdade Damásio.
Então, o
professor Damásio faleceu nesta quinta-feira, dia 13, aos 84 anos. Ele foi o
fundador do complexo Damásio Educacional. Nasceu dia 4 de julho de 1935, e teve
um papel significativo em trabalhos importantes realizados para o Ministério da
Justiça, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Câmara dos Deputados, Conselho
Nacional de Política Criminal e também trabalhou junto à Penitenciária e
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Enfim, se eu
fosse ler aqui a vida dele, perderia... Perderia não, ganharíamos muitos
minutos, mas o tempo meu já está extinto. Também dizer que ele escreveu mais de
20 livros e tem uma clássica obra em Direito Penal em três volumes.
Então, nossos
sentimentos a todos os alunos e ex-alunos do professor Damásio, à família
também. O velório está sendo em Bauru, foi a partir das 7 horas; agora, 16
horas, será o sepultamento dele. Nossos sentimentos à toda a família do
professor Damásio Evangelista de Jesus.
Aliás, hoje à
noite, eu vou em uma colação de grau da Faculdade Damásio, a filha do meu amigo
receberá colação de grau. Vai ser uma festa um pouco triste devido à perda do
professor Damásio Evangelista de Jesus.
Senhora
Presidente, obrigada pelo tempo excedente.
Muito obrigado a
todos.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE – JANAINA PASCHOAL – PSL – Imagina, eu me
uno à Vossa Excelência nas condolências aos familiares do professor Damásio,
aos amigos, aos alunos, a Bauru.
Poucas pessoas sabiam, mas o professor
Damásio, além de um grande estudioso do Direito, era um apreciador de flores.
Ele cultivava orquídeas, era uma pessoa que prezava muito a natureza, a terra.
Então, que seja muito bem recebido na pátria espiritual.
Eu sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos e peço à deputada Leci Brandão que já tome à tribuna pelo prazo
regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Janaina
Paschoal, Srs. deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que
nos assiste pela nossa TV Alesp.
No final do ano
passado, o governo fez um anúncio de corte de 50% da estrutura do INSS. Até
julho desse ano, seriam 500 unidades de atendimento presencial que seriam
fechadas.
Em São Paulo,
essa mudança já está avançando bastante, está a todo vapor, e os moradores do
extremo sul da zona leste de São Paulo estão sendo os primeiros a sentir essa
dificuldade. Fechamento de agências em Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista,
Itaquera já estão em curso.
O fechamento de
agências, é claro, vai dificultar o acesso de uma parcela da população que
ainda está fora desse universo digital, a gente sabe disso, e elimina o único
canal que resta para a população poder ter um atendimento técnico, poder ter um
atendimento específico, voltado à sua realidade, da própria e individual.
O governo alega
reestrutura, uma palavra que, na verdade, quer dizer corte e sucateamento, vai
diminuir as filas e vai agilizar a prestação de serviço, mas o que a gente tem
visto é que a fila simplesmente foi transferida. Hoje ela é virtual. A fila
está no computador.
Segundo a
imprensa, são mais de dois milhões de processos parados atualmente. A liberação
do salário maternidade, por exemplo, está atrasada para mais de 108 mil
mulheres, mas esse caos não é por acaso.
A gente sabe
que tem uma intenção atrás disso aí. O governo está fazendo tudo para que o
INSS seja terminado também. A tática de sucatear para dizer que o serviço é
ruim. E depois, o que faz? Coloca na mão da iniciativa privada a prestação de
serviço, e está tudo certo.
Amanhã, 14 de
fevereiro, sexta-feira, centrais sindicais e movimentos sociais farão em todo
país ações de protesto contra mais esse golpe contra o povo. Está mais do que
na hora de a gente tomar as ruas em defesa dos direitos da população, mais do
que na hora.
Em São Paulo, a
manifestação será a partir das 13 horas, ou seja, uma hora da tarde, em frente
à superintendência do INSS, lá no viaduto Santa Efigênia, no centro da cidade.
Também quero
aproveitar o tempo que me resta para dizer que eu fiquei, assim, um pouco
espantada, porque eu não entendi a forma como o nosso ministro da Economia se
colocou em relação à questão da alta do dólar, ou seja, parabenizando a alta do
dólar e dizendo que empregada doméstica estava indo demais para a Disney.
Eu acho que a
pessoa que é pobre e que tem oportunidade de ter algum dinheiro a mais, um
dinheirinho a mais, ela tem o direito não só de ir para a Disney, para onde ela
quiser, porque você não pode cercear o direito das pessoas.
Afinal de
contas, eu, com muita honra, sou filha de uma servente de escola pública, que
nos ensinou varrendo sala de aula, e eu também, mas se a gente quisesse fazer
uma viagem, sabe, para a Disney, ou qualquer lugar, eu acho que isso não é
problema de ninguém. É problema nosso.
Acho,
inclusive, uma observação extremamente preconceituosa, como é, aliás, a cara
desse povo que está aí comandando. Porque eles não gostam... Os negros estavam
entrando em avião e eles começaram a também achar ruim, e agora foram falar de
empregada doméstica estar indo demais para a Disney.
Eu acho que
existem determinados comentários de gente desse governo que deveriam ser
evitados. Acho que as pessoas deviam ficar caladas, e não falar tanta coisa absurda,
como eles têm falado ultimamente.
Obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Sra.
Deputada. Chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila, pelo tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sra. Presidente, demais colegas,
gostaria aqui de externar a minha alegria pela fala do deputado Ed Thomas aqui,
que me precedeu, há alguns minutos atrás, em agradecer aquilo que o governo do
presidente Bolsonaro vem fazendo pelo estado de São Paulo.
Nós já sabemos
que o governo estadual acoberta, ou evita demonstrar esses recursos, esses
benefícios que estão sendo enviados pelo governo federal para, como se diz no
jargão popular, usar o chapéu dos outros para guardar cadeira para si.
Ou seja, ajuda
a criar a mesma imagem que nós temos de outros governos estaduais, que, na hora
da eleição, eram todos bolsonaristas, e depois apenas deixaram de lado o
presidente, ou, na pior das hipóteses, como nós já vimos no caso bem patente do
Rio de Janeiro, começaram a atacar e a desmoralizar não só o governo, como a
instituição da Presidência da República, mas queria aqui também, como fez o
deputado Ed Thomas, fazer justiça.
Ele que é um
deputado do PSB fez aqui um reconhecimento; um partido de esquerda que,
inclusive, é adversário na Câmara dos Deputados do governo federal, porém fez
aqui justiça aos recursos trazidos para São Paulo.
E queria também aqui
fazer justiça em relação ao vice-governador Rodrigo Garcia, que como sendo um
homem do interior, foi presidente desta Casa, sensato que sempre foi enquanto
político, secretário de Estado, secretário da prefeitura aqui de São Paulo,
sempre, sempre, sempre tem nos atendido de maneira cordial, atento às nossas
demandas e fazendo com que aquilo que o Estado tenha condições de encaminhar seja
encaminhado. Então aqui faço o meu agradecimento, o meu reconhecimento ao
vice-governador Rodrigo Garcia.
Aproveitando aqui que o
Coronel Telhada falou sobre o apoio religioso na Polícia Militar, hoje em dia
se não me engano é capelão, não é, comandante? Queria dizer que no último dia
11 de fevereiro agora o mais famoso ex-condenado do Brasil estava na Santa Sé,
no Vaticano, visitando o Papa Francisco. Isso mostra qual o alinhamento e qual
a força que hoje a Teologia da Libertação tem dentro da Igreja Católica.
Ela está instalada no
poder máximo da Igreja Católica, que é o papado, e como qualquer corrente
política de esquerda, está lá para subverter os valores da Igreja, assim como
no Judaísmo nós temos as correntes reformistas que estão lá para subverter
todas as bases da religião para que depois haja uma grande confusão e haja ali
um “amalgamento”.
Ou seja, tudo aquilo que
não presta, que é o descarte das tradições, o descarte do respeito, o descarte
de tudo aquilo que foi ensinado ao longo dos milênios. E agora eu queria aqui
dizer que um filme novo está sendo produzido com “crowdfunding”, ou seja, com
financiamento público, as pessoas podem pela internet ajudar, que é o filme
“Eles estão no meio de nós”.
Então, você tem lá um
site que você pode contribuir com diversos valores, que esse filme irá
justamente mostrar, professora Janaina, como a Teologia da Libertação vem
tomando conta da Igreja Católica em nível mundial e justamente para
desmoralizar, para subverter a ordem religiosa.
Nós já vemos isso
diariamente com diversas ações não só da Igreja Católica, como a própria
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que é uma corrente extremamente
ligada à Teologia da Libertação e que persegue outras correntes da própria
Igreja Católica, como nós já vimos no ano passado, agora recentemente, no caso
dos Arautos do Evangelho.
E isso acontece também em
outras religiões, mas agora nós vemos a corrente da Teologia da Libertação
instalada no poder máximo da Igreja Católica. Infelizmente, o Papa Francisco,
que tem um semblante muito simpático, está trazendo o que existe de pior no que
que diz respeito à demolição dos valores judaico-cristãos da sociedade
ocidental.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada. Seguindo aqui com a lista
dos oradores inscritos, eu chamo o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Novamente
chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, novamente retorno a essa
tribuna para falar um pouquinho sobre reajuste salarial. Estamos chegando em
março.
Ontem já falei
nisso, solicitando ao nosso governador que cumpra a data-base agora em março, e
faça o reajuste do funcionalismo, em especial, da Polícia Militar. Porque, na
rede social, temos visto muita coisa. A gente vê muita gente xingando. Não é do
meu feitio.
Vocês jamais me
verão aqui ofendendo uma pessoa, xingando, tratando essa pessoa com termos
chulos. Porque não é do meu nível, da minha formação religiosa, familiar e
militar.
Não me permite
tratar de algumas maneiras como vejo algumas pessoas fazerem no tratamento de
autoridades, de pessoas. Porque acho que não é assim que se fazem as coisas,
que se resolvem os problemas.
Mas temos que
ser um pouco mais duros no discurso? Lógico. Sem ofender as pessoas, porque
ninguém está aqui para ser ofendido. Nas redes sociais, vemos muito disso.
Vemos pessoas
utilizando termos de baixo calão. Porque é fácil sentar atrás de um computador,
xingando os outros. Depois, quando solta o rojão, quem tem que correr atrás da
vara somos nós, porque quem tem que resolver o problema somos nós.
Venho aqui
praticamente desde o meu primeiro dia aqui, no dia 16 de março de 2015, no
primeiro mandato, quase todo dia, falar da Polícia Militar, valorizar a nossa
tropa e pedir ao governador que valorize, principalmente em questão financeira.
Na rede social,
tem rodado muito que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs pagar um
aumento, dar um aumento aos policiais civis e militares de 41,7 por cento. Não
sei se os deputados viram isso.
Mas aí causou
alvoroço: como é que Minas vai pagar 41,7 e São Paulo não se preocupa com isso?
Então quero pedir ao Sr. Governador João Doria que veja o que está acontecendo
e valorize a polícia em questão salarial.
Cumpra a
data-base. Precisamos urgentemente de um reajuste. Não é normal um estado do
tamanho e da pujança de São Paulo ter um dos piores salários na questão
policial e - por que não? - em todo o funcionalismo. Um dos piores salários do
País.
Só que eu
queria lembrar a todos que Minas Gerais, apesar da promessa - não sei se vocês
estão sabendo - até hoje não pagou o décimo terceiro dos professores. Sabe
disso, Giannazi?
Lá em Minas,
até hoje os professores não receberam o décimo terceiro. Então é fácil ficar
prometendo que vou dar aumento, mas não estou cumprindo as minhas funções
básicas. Então, quero dizer aos meus colegas aqui, principalmente aos colegas
policiais, para que se atentem a isso.
Na rede social,
é muita gente contando vantagem. Muita gente contando história que vem aqui, e
fala, e não sei o quê. Mas o resultado é nenhum. Estou acostumado. Cansei de
ver gente ficar falando, falando, ofendendo, e o resultado é nenhum.
Eu trabalho com
uma política de resultado, com a aprovação de projetos, idas aos senhores
secretários, de todas as necessidades que surgem por aqui, para procurarmos
resolver os problemas.
Agora mesmo
estive com o deputado Milton Leite Filho, tratando da Santa Casa da região de
Santo Amaro. A gente vai atrás e procura resolver o problema, e não ficar
gritando impropérios, ofensas, e o resultado é zero; zero.
Então, temos
que entender que esta Casa é uma casa de pessoas que representam o povo. Temos
que trazer resultados. Quando o pessoal xingar alguém, que pense no que está
fazendo, porque não vai resolver xingando, não.
Então venho,
mais uma vez, solicitando ao Sr. Governador do Estado, ao nosso governador João
Doria, e também ao seu vice-governador Rodrigo Garcia - que tem trabalhado
forte - para que, nesse mês de março, promovam o reajuste salarial de todo o
funcionalismo e da Polícia Militar.
Não esqueça,
Sr. Governador, que o senhor prometeu que até o final do seu governo a Polícia
vai ser a segunda mais bem paga do País. Sinceramente, tenho um pouco de dúvida
com relação a isso, porque o senhor vai ter que fazer gato e sapato para fazer
isso funcionar.
Mas o senhor
prometeu. Se prometeu, tem que cumprir. Quem promete, cumpre, senão... Sabemos
da pretensão do governo quanto à Presidência da Nação. Então vai ter que
trabalhar muito forte nesse aspecto de valorização do funcionário público.
Então, Sr.
Governador, mais uma vez venho solicitar que o senhor dê o devido reajuste
salarial a todos os funcionários públicos do estado de São Paulo e da Polícia
Militar também, para os quais, no último ano, o senhor deu cinco por cento.
Aguardamos um
reajuste com um pouco mais de sustância, um pouco mais de peso, para que possa
desafogar a nossa tropa. Temos homens e mulheres da Polícia Militar morando em
locais incompatíveis, se deslocando, às vezes, sem usar a farda, porque não têm
condições de saírem fardados de casa. Essa é uma realidade muito triste.
Então, mais uma
vez, Sr. Governador, venho aqui diariamente e continuarei a vir aqui
diariamente, e em todas as vezes em que eu cruzar com o senhor nos eventos pode
ter certeza de que cobraremos esse reajuste salarial para a nossa tropa.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que
agradeço, Sr. Deputado. Imediatamente, chamo à tribuna o próximo orador
inscrito, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de falar
de mais um tema relacionado à Educação, mas não sem antes fazer um comentário
sobre a intervenção do deputado Frederico d’Avila, que falou sobre o papa
Francisco, sobre a Teologia da Libertação, da qual eu faço parte.
Acho que V.
Exa., com todo o respeito, cometeu um equívoco, porque, na verdade, a Teologia
da Libertação está altamente enfraquecida no Brasil e na América Latina. Antes
fosse! Se o cenário fosse esse, seria maravilhoso.
A Teologia da
Libertação é uma corrente importante da Igreja Católica, foi uma corrente dos
anos 70 e de parte dos anos 80 que contribuiu muito para a democratização do
Brasil e de muitos países da América Latina. Só que ela foi sufocada pela
própria cúpula da Igreja Católica e, sobretudo, pelo papa João Paulo.
Ela não tem
mais essa força. Eu queria que tivesse, que tivéssemos as comunidades eclesiais
de base em pleno funcionamento no Brasil. Se ela estivesse funcionando como
funcionou nos anos 70 e 80, tenho certeza de que o Brasil estaria em outro
patamar civilizatório. Infelizmente, isso não vem acontecendo.
Agora, o que
temos, por incrível que pareça, é um papa progressista. Porém, a Igreja como um
todo é altamente conservadora, ou seja, a orientação do papa Francisco não é
aceita, tem dificuldades de ser cumprida na base da Igreja, que foi dominada
por outros setores, como a Renovação Carismática, que é altamente conservadora,
que não estimula o cristão a participar da vida política e social, a fazer
denúncias do ponto de vista das desigualdades sociais e econômicas do Brasil.
Então, queria
fazer só essa observação. Eu queria muito que esse cenário fosse real. Vossa
Excelência falou que a Teologia da Libertação está tomando conta da Igreja
Católica. Antes fosse!
Mas eu
gostaria, Sra. Presidente, deputada Janaina, de fazer mais uma denúncia na área
da Educação. Tenho dito que o secretário da Educação, Rossieli “Weintraub”,
Rossieli Soares, que me parece que está muito próximo do ministro da Educação
também, pela sua incompetência e pelo descaso que tem, na verdade, com a
Educação...
É um
marqueteiro. Ele fala do projeto “Inova”, escola integral, nova carreira, mas,
na verdade, a nossa rede de ensino está totalmente sucateada. Tenho mostrado
aqui as fotos dessas escolas, vídeos, tenho visitado escolas e falo isso com
conhecimento de causa, como diretor de escola, como uma pessoa que saiu do chão
da escola e que continua indo às escolas, conversando com pais de alunos,
professores, alunos, com as entidades representativas dos servidores da
Educação.
E quero mostrar
aqui mais um descaso com a Educação, que não tem nada de “Inova”, de nova
carreira. Isso é descaso, é irresponsabilidade que tem que ser punida,
inclusive.
Eu trouxe aqui
a foto de uma escola. Essa é uma escola em Bertioga. É a Escola Estadual Jardim
Vicente de Carvalho, que fica em Bertioga, que foi desativada no ano passado.
Ela foi interditada, essa escola, porque a construção foi malfeita. Enfim, foi
interditada por uma questão de segurança.
Só que até
agora o Estado, a FDE, a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, não fez a
reforma da escola. A escola continua ainda desativada. Aí, houve uma
improvisação. O ano letivo começou, e uma parte dos alunos foi matriculada na
Escola Estadual Profa. Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, região de
Bertioga.
Porém, os
alunos são obrigados a atravessar a Rio-Santos, uma rodovia muito perigosa. Uma
aluna já foi atropelada. E os outros alunos, mais de 300 alunos, estão sem
aulas.
Não estão
frequentando as aulas ainda, porque a FDE está improvisando, a Secretaria da
Educação agora está improvisando e construindo salas - eu digo improvisadas -
na Escola Estadual Armando Belargarde.
Essa é a escola
onde eles estão construindo - vejam bem os senhores e senhoras, deputados e
deputadas - salas improvisadas numa quadra de uma outra escola. Ou seja, essa
quadra fica inviabilizada para as aulas de educação física. Não haverá mais
aulas de educação física.
Um improviso
total, construção de salas em cima de uma quadra de uma outra escola, para
abrigar mais de 300 alunos. Porém, a construção está sendo feita ainda. Isso
vai demorar, e essas 300 crianças ficam sem aulas, perdem os dias letivos; vão
ter que repor isso em férias, em julho, em dezembro e em janeiro do ano que
vem. Isso mostra a irresponsabilidade, porque, na verdade, a Escola Estadual
Jardim Vicente de Carvalho foi desativada em junho do ano passado.
Não é possível
que não haja engenheiros, que não haja um grupo técnico na FDE - que administra
um recurso altíssimo; se não me engano, são dois bilhões de reais -, que não
tenha técnicos e engenheiros para resolver essa questão. Agora, isso que
acontece nessa escola em Bertioga tem acontecido em muitas outras escolas.
Nós denunciamos
aqui, exaustivamente, o caso da Escola Hilda Ferreira também. Era uma escola de
lata, foi incendiada, e os alunos estão hoje acomodados precariamente,
superlotando salas de uma outra escola, a Escola Estadual Herbert Baldus, na
região da Diretoria Sul 3.
Nós denunciamos
também, exaustivamente - e quem tem feito essa denúncia aqui também é o
deputado Enio Tatto -, a Escola Professora Renata Menezes, na região da
barragem, em Parelheiros. Essa escola também foi incendiada; era uma escola de
lata.
Os alunos foram
acomodados numa outra escola, atrapalhando o funcionamento desta, que não
estava preparada para receber mais uma escola, superlotando salas, criando
transtorno para o funcionamento das duas escolas. Isso acontece em várias
regiões do estado.
Então, eu quero
dizer que esse secretário da Educação, além de incompetente, é um marqueteiro,
porque ele fala em “nova”; que está mudando o currículo, colocando matérias
novas, matéria de objetivo de vida, uma nova carreira que ele está
apresentando.
Mas olha a
situação das nossas escolas. E não é só essa escola, são muitas. Semanalmente,
eu tenho feito essas denúncias aqui, e outros deputados também. Isso é para
mostrar que não há investimento em Educação no estado de São Paulo. Há muito
marketing, agora investimento de verdade não há de fato.
Então, nós
pedimos e exigimos a agilização da construção da escola; da reforma, na
verdade, da Escola Jardim Vicente de Carvalho, para que os alunos voltem para
essa escola. Você não pode dividir os alunos em outras comunidades escolares
por tanto tempo assim. Era isso.
Muito obrigado,
deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - De nada,
imagina. O Pequeno Expediente terminou.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Vossa Excelência pede o 82?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu posso utilizar,
então, pelo 82?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Claro.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Eu faço esse pedido. Eu não posso deixar, também, de fazer o
registro aqui, deputada Janaina e deputado Frederico d'Avila, manifestando a
nossa total indignação com essa proibição.
O governador
Doria pensa que está em Rondônia. Lá em Rondônia, o governo estadual proibiu
livros do Machado de Assis, do Graciliano Ramos, dos grandes escritores
brasileiros.
Ele censurou a
distribuição de livros de literatura, os clássicos da literatura, para a rede
estadual do seu estado. A Secretaria da Educação soltou um documento impondo
censura aos clássicos da literatura brasileira que são cobrados nos
vestibulares: cai na Fuvest, cai no Enem, em todos os vestibulares. O aluno tem
que ler os grandes clássicos.
E, lá, o
governador é do PSL, parece que é um coronel, um militar, linha dura, e
proibiu. Acho que ele pensa que ainda está na época da ditadura militar, quando
nós tínhamos, até inclusive quando nós tivemos o AI-5, que foi o golpe dentro
do golpe, em 1968.
Mas, a
repercussão foi tão negativa, e o Brasil não aceita isso. O Brasil não aceita
censura, mordaça, e ele teve que recuar. Ou o Doria pensa que está na Alemanha
nazista, em 1933, quando Hitler mandou queimar os livros dos grandes intelectuais,
não só da Alemanha, mas do mundo. Livros de Freud foram queimados, dos grandes
intelectuais da Alemanha e do mundo. Escritores foram perseguidos.
Mas, tem que
avisar o governador que ele não está nem em Rondônia, e nem na Alemanha nazista
de 1933. Ele está no estado de São Paulo. Ele acabou de proibir agora a
distribuição de livros também, inclusive, de clássicos, como Gabriel García
Marquez, e de tantos outros, de Mário de Andrade, dos clássicos da literatura
do Brasil e do mundo, nos presídios do estado de São Paulo.
Que tem esse
programa dos livros, de uma fundação que existe e cuida da recuperação dos
presos, que é um trabalho importante, que tem que ser feito. Ele proibiu. Vetou
esses livros de várias editoras, mas, sobretudo, de autores consagrados no
mundo e no Brasil, impondo uma censura na distribuição desses livros.
Eu já acionei
hoje o Ministério Público Estadual, entrei com uma representação no Ministério
Público, porque a censura é proibida no Brasil. Nós já superamos essa fase.
O Doria, acho
que pretende fazer média com o eleitorado do Bolsonaro, que ele quer capturar.
Ele fala que não tem mais nada a ver com Bolsonaro, mas ele quer o eleitorado
do Bolsonaro.
Então, de vez
em quando ele sinaliza para o eleitorado do Bolsonaro, que ele vai concorrer à
Presidência da República. Então, ele tem alguns gestos de extrema direita
obscurantistas, que sagrada a base do Bolsonaro.
A gente sabe
disso, do Olavo de Carvalho, esse grupo mais fundamentalista, mais xiita.
Então, ele faz alguns gestos, como fez recentemente. E, foi derrotado, porque
nós fomos ao Ministério Público e o Ministério Público abriu uma ação civil
pública contra ele quando o governo tentou proibir também a distribuição
daquelas cartilhas versando sobre orientação sexual, falando sobre combate à
homofobia, à transfobia.
Ele, também num
gesto autoritário, imitando o prefeito Crivella, que tinha também, teve um
arroubo autoritário, ele tentou proibir. Mas, foi derrotado. Ele pediu para
recolher as apostilas; elas foram recolhidas. E, depois, ele teve que devolver
todas elas para os alunos da rede estadual.
Mas, dessa vez,
ele foi longe demais. É a segunda vez que o Doria tenta impor a censura e a
mordaça no estado de São Paulo. Mas, será derrotado, com certeza. Eu tenho
certeza que o mesmo Ministério Público que tomou providências em relação ao
primeiro gesto autoritário e obscurantista do governador Doria, o MP fará o
mesmo agora em relação a esse fato de proibir esses autores e esses livros
nesse programa dos presídios do estado de São Paulo.
Era isso. Muito
obrigado, deputada Janaina.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – De nada, Sr.
Deputado.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Queria pedir pelo
Art. 82, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – Sim, V. Exa.
tem o prazo regimental de cinco minutos. E, sendo que eu também sou vice-líder,
fica aqui a anuência para o colega fazer uso da palavra.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL
– PELO ART. 82 – Sra. Presidente, queria aproveitar aqui a fala do deputado
Giannazi. Duas coisas.
A questão que o
senhor mostrou aí da questão da construção da escola, realmente é um absurdo.
E, outro absurdo que eu andei verificando aonde chegaram várias reclamações ao
nosso gabinete é a questão da qualidade da merenda escolar.
Excesso de
açúcar, excesso de produtos industrializados, excesso de produtos que, às
vezes, não são açúcar propriamente dito, porque todo mundo precisa de uma dose
pequena de açúcar por dia, mas produtos que estimulam a fabricação dos açúcares
pelo fígado, e, consequentemente, isso estimula o diabetes, que amanhã pode
ocasionar obesidade, um problema que vem assolando aí a sociedade moderna.
Então, por
isso, anteontem eu protocolei aqui, na Mesa da Casa, um projeto de lei, ainda
não tenho o número dele, mas um projeto de lei bastante simples, que obriga a
Secretaria de Educação a, naquelas escolas onde se fornece a merenda escolar, a
colocar o arroz e o feijão em pelo menos uma das refeições servidas para as
crianças.
O arroz é um
carboidrato saudável, que não pode ser manipulado, assim como o feijão. E o
feijão é uma fonte de proteína fantástica, além de um complexo vitamínico muito
importante para a questão do desenvolvimento cerebral das crianças.
Inclusive, eu
vou fazer um fórum aqui, na Assembleia Legislativa, justamente mostrando os
benefícios dessa mistura tão tradicional, que é o arroz e o feijão, e que
precisam estar presentes. Eu coloquei que eles têm que estar todos os dias na
merenda porque, justamente, se você obriga a colocar todos os dias, você impede
que as porcarias sejam colocadas.
Então, a partir
do momento que você coloca o arroz e o feijão, você evita que todas essas
porcarias com excesso de processo industrial, adição de açúcares, adição de
conservantes...
Outro dia me
chegou uma reclamação no gabinete dizendo que a sobremesa servida na escola,
durante meses, era uma paçoca. Nada contra o amendoim e nem a paçoca, mas você
não pode servir aquilo todos os dias durante meses a fio para as crianças.
Então, eu
apresentei esse projeto ontem, espero contar, aqui, com o apoio não só dos
deputados do PSL, mas também, até do deputado Giannazi, que está sempre atento
às questões da Educação e a gente tem que respeitar. Questões jurídicas a gente
respeita a Dra. Janaina; questões de Segurança tem o deputado Coronel Telhada,
Delegado Olim, Conte Lopes, enfim, tantos outros, deputado Mecca.
Então, questões
de Educação, por mais divergentes que sejam as nossas ideologias, nós temos que
respeitar o professor Giannazi, que esteve à frente de tantas salas de aula e
representa essa classe tão importante para a sociedade. Infelizmente ele está
no PSOL, se estivesse na Aliança estaria melhor.
Mas queria
aqui, também, dizer, complementando o que o deputado Giannazi disse, ele disse
que a Teologia da Libertação é pequena e os meus amigos católicos dizem que ela
é muito grande. Então, alguém está falando que não é tão grande quanto parece
ou é tão pequena para ninguém se incomodar, mas, o que fica patente, é que
existe uma disputa dentro da Igreja Católica, onde interesses de, vamos dizer,
conexão espiritual, é o refém da história, porque eles estão fazendo política
dentro da igreja.
Então, temos
que lembrar que a igreja é um templo religioso, onde você vai buscar
espiritualidade, e não ficar buscando doutrina político-partidária. O que nós
não podemos permitir é que usem, seja sala de aula, seja farda, seja batina,
seja, enfim, qualquer coisa que seja ao próprio...
A deputada
Janaina, várias vezes, coloca aqui questões do aspecto médico e também da
Justiça, não pode usar toga e nem a vestimenta médica para fazer proselitismo
político-partidário ou apregoamento de ideologia.
Então, essa é a
mensagem que eu queria passar. Colocar aqui a questão do projeto do arroz e
feijão e dizer que eu gostaria de poder contar, se possível, com todos os
deputados aqui.
Acho que nenhum
vai ser contra, uma vez que estamos falando, justamente, da concepção cerebral
das crianças, que precisa ser nutrida da melhor forma possível com alimentos
que não podem ser manipulados a ponto de fazerem mal à saúde das crianças.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiro, digo que vamos apoiar veementemente o projeto do
deputado Frederico d’Avila, um projeto importante na área da alimentação
saudável das nossas escolas.
Vossa Excelência
fez uma denúncia gravíssima, a merenda é de péssima qualidade. Às vezes é só
bolacha e aquele suco cheio de laranja, que faz muito mal para saúde. Cheio de
açúcar. Então, isso é importante.
Gostaria até
que V. Exa. colocasse no projeto que tem que ser arroz integral, que é mais
saudável ainda, é bem melhor. Sobre a Teologia da Libertação, nós vamos
continuar com esse debate importante, mas olhe, a Igreja de Jesus Cristo toma
partido sim, partido político dos pobres.
A Igreja não
pode ser omitir diante do processo de injustiça social e econômica. A Igreja
não é neutra, ela tem lado, e ela defende os pobres. Ela defende o fim da
pobreza, inclusive. É nisso que nós acreditamos. Então, a Igreja não pode ser
neutra diante de uma grande
injustiça social e econômica.
Muito obrigado,
e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental,
porém antes...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, Sr.
Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Nem sei se isso
regimentalmente é permitido, mas, com a autorização da senhora, que é
vice-líder da bancada do PSL, eu gostaria de utilizar a palavra pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - O problema é
o seguinte, Sr. Deputado. O Art. 82 só pode ser utilizado uma vez em cada
sessão, e o deputado Frederico d’Avila acabou de utilizar. Então, indago se V.
Exa. quer uma comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Não dá tempo de
falar. Nós estamos no Pequeno ou Grande Expediente?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência
quer falar no Grande?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sim.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental,
Sr. Deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu tive uma
informação da assessoria agora. O meu projeto arroz e feijão é número 38, olha
só que beleza. Trinta e oito de 2020 é o projeto do arroz e feijão.
Então fica aí
registrado nos Anais da Casa, e também conto aí com o apoio do deputado Carlos
Giannazi.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Bom, então
vamos iniciar. Deputado Frederico d’Avila, eu também apoio o projeto de Vossa
Excelência. É muito importante.
O primeiro orador inscrito é o deputado
Dr. Jorge do Carmo, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) O segundo orador
inscrito é o deputado Coronel Nishikawa, que, por permuta, trocou o tempo com
deputado Douglas Garcia, a quem passo a palavra pelo prazo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sra. Presidente.
Gostaria de cumprimentar todos os pares aqui presentes, servidores da
Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, público que nos assiste na TV
Alesp, e também aqui acompanhados na galeria da Assembleia Legislativa.
Senhores, a
minha fala será curta, será uma fala sucinta, mas eu não posso deixar de
comentar o que aconteceu ontem.
É algo que
impacta o Brasil inteiro, não apenas o Congresso Nacional, mas a forma com que
nós vivemos tratando a questão de Segurança Pública no nosso País e também no
estado de São Paulo, que é muito afetado por causa da questão do crime
organizado.
Nós,
infelizmente, sofremos bastante com a questão do Primeiro Comando da Capital,
que é uma organização criminosa, que precisa ser combatida, e que tem promovido
o assassinato de policiais militares, promovido o tráfico de drogas, promovido
o arrastamento de jovens, infelizmente, em idade escolar, a isso que não
presta, que é o crime no nosso País.
Visando isso,
nós tivemos ano passado a entrada no Congresso Nacional do pacote anticrime,
que foi protocolado pelo ministro Sérgio Moro, no governo Bolsonaro, que
combate de forma veemente, de frente mesmo, a questão do crime organizado no
nosso Brasil.
Então, deixo
aqui os meus aplausos e, mais uma vez, o meu respeito ao ministro Sérgio Moro,
por todo o seu arcabouço, por toda a sua vontade, por toda a sua força de lutar
contra a questão do crime organizado.
Mas senhores, o
que aconteceu ontem me causou uma revolta muito grande, porque eu tive o
desprazer de ver pessoas das piores qualificações possíveis no Congresso
Nacional, que não têm nenhum tipo de estirpe para poder questionar o ministro
Sérgio Moro.
Um homem deste
patamar sendo questionado por pessoas que ficam exaltando terroristas no
Congresso Nacional. Isso é um verdadeiro absurdo. O ministro Sérgio Moro tem
que dar satisfação para deputados federais como o Glauber Braga? Isso,
senhores, me deixa enojado.
Aquele homem
exaltou um terrorista chamado Carlos Marighella durante a votação do
impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Nós temos no nosso Congresso Nacional
aquilo que há de pior na política brasileira e que, infelizmente, é formado,
sim, por partidos de esquerda.
E Sérgio Moro
foi hoje às redes sociais e expôs a hipocrisia do Partido Socialismo e
Liberdade, quando disse que o PSOL defende as milícias, porque através do
Pacote Anticrime, o PSOL retirou - digo novamente - do rol daquilo que consideraria
características de organização criminosa as milícias.
Só para relembrar aqui,
hoje, mais cedo, o Marcelo Freixo fez um discurso no Congresso Nacional dizendo
que um grupo de milícias não pode ser comparado a uma organização criminosa da
mesma forma que é comparada a organização àqueles que fazem o tráfico.
Ora, em nenhum momento no
Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro quis equiparar o traficante ao
miliciano. Isso é uma vergonha o que o Marcelo Freixo disse no Congresso
Nacional.
Em nenhum momento esse
foi o objetivo principal do ministro Sérgio Moro. Ele apenas queria encaixar as
milícias como organizações criminosas porque são organizações criminosas.
Ademais, foi dito pelo
Marcelo Freixo que a retirada disso iria considerar o conceito de organização
criminosa não equiparada aos traficantes, porque seria o correto a ser feito.
Porque, já que ele havia
elencado uma série de organizações, como o Primeiro Comando da Capital, o
Comando Vermelho, estaria no intuito de querer legalizar - veja que absurdo,
doutora - essas organizações criminosas.
Não legalizar no sentido
de que elas existam, mas para identificar e melhor caracterizar para que saibam
que são contra o povo; para que saibam que são bandidos; para que saibam que é
aquilo que há de pior na sociedade. Esse foi o intuito principal do ministro
Sérgio Moro.
E o Marcelo Freixo começou
o seu discurso, é claro, tentando subverter tudo isso que foi colocado no
Pacote Anticrime. E mais, se tivesse suprimido do Pacote Anticrime apenas a
parte das milícias, se ele achava conveniente assim retirar, mas não, retirou
absolutamente tudo, aquilo que considerava organização criminosa o Primeiro
Comando da Capital, o Comando Vermelho e assim sucessivamente.
Parece-me que com essa
atitude o PSOL não é contra as milícias. Parece-me que com essa atitude ele
quer proteger, sim, os traficantes. Não tem outra explicação.
E isso se afirma mais
ainda, senhores, quando nós vimos aqui uma entrevista do Sr. Roberto Jefferson
que foi veiculada em outubro de 2016 dizendo que o PSOL se aliou aos detentos
mais perigosos do Rio Janeiro.
Não sou eu que estou
dizendo, é o próprio Roberto Jefferson, que o PSOL é o partido mais presente
nos presídios, incentivando os presos inclusive a fazerem rebelião.
Está aqui mais uma vez a
relação direta do Partido Socialismo e Liberdade com o crime organizado. É isso
que eles estão querendo fazer no nosso País. Não é nenhum tipo de discurso
contra as milícias, porque se fosse contra a milícia teria colocado as
milícias, sim, como organização criminosa.
Então, o que aconteceu no
Congresso Nacional durante a votação do Pacote Anticrime de suprimir,
infelizmente, o conceito de organização criminosa dentro das milícias, foi nada
mais, nada menos que um teatro por parte da esquerda para proteger aquilo que
ele sempre protegeram, que são os bandidos, que são os traficantes, que é tudo
aquilo que não presta para o nosso País, tudo o que não presta para a nossa
sociedade. Então, infelizmente, é isso que aconteceu.
Mas nós vamos brigar.
Vamos brigar mais uma vez para que sejam encaixadas no rol de organizações
criminosas as milícias e que sejam caracterizadas, sim, como organizações
criminosas o PCC, o Comando Vermelho e quiçá também aqueles partidos que fazem
parte do Foro de São Paulo, que sempre defenderam bandidos no nosso País.
Mostraram a carapuça como
sempre mostraram não só os diálogos “cabulosos” do PT, como foi dito pelo
tesoureiro do PCC, mas também agora essa relação direta do Partido Socialismo e
Liberdade com os traficantes, de acordo com o Roberto Jefferson.
Senhores, não querem
jamais ser contra as milícias. Querem proteger aquilo que está dentro do seu
rol de defensores, que são aqui os bandidos, que como sempre protegeram.
Então fica registrado o
meu repúdio às falas, inclusive, do deputado Glauber Braga, quando diz que o
nosso ministro, o ministro Sergio Moro, é um defensor de milicianos, quando não
é verdade.
Aqui, o que
temos, no nosso País, são defensores de bandidos institucionalizados no
Congresso Nacional, nos núcleos de Direitos Humanos. Infelizmente, é por parte
de partidos como o PSOL, como o PT, como o PCdoB.
Eles sim,
defendem o que não presta. Eles sim, defendem bandidos, defendem traficantes,
defendem ladrões. Precisam, como um câncer a ser extirpado de um corpo humano,
devem ser extirpados da sociedade sim. Porque fazem tudo aquilo que não presta
para o nosso País.
Se hoje o nosso
País está sendo cercado pelo crime, se hoje o nosso País está entregue nas mãos
daquilo que não presta por parte dos núcleos de Direitos Humanos, parte dessa
culpa, responsabilizo de partidos como o PSOL e o PT, que sempre deram as mãos
para defender os bandidos.
Não têm nenhuma
moral para ofender o ministro Sergio Moro, quando os senhores nunca fizeram
nada contra as milícias desse País. Pelo contrário: sempre abraçaram aquilo que
não presta.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que
agradeço, Sr. Deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Complementando o que disse o deputado Douglas Garcia, é um
absurdo que tenhamos elementos como o deputado Glauber Braga e Marcelo Freixo,
que, quando tem um tempo vago, vão gastar dinheiro no Copacabana Palace, no Rio
de Janeiro, com a esposa, cuja diária - consultei na época - custa em torno de
2 mil reais.
É um absurdo um
hipócrita desse ficar esculhambando uma pessoa do quilate do ministro Sergio
Moro. Como bem disse o deputado Douglas Garcia - me lembrei disso - por que
eles não querem que identifique? Porque vai identificar organismos
internacionais - criminosos, obviamente - que têm assento no Foro de São Paulo.
A exemplo do
Exército de Libertação Nacional, Frente Patriótica Manuel Rodríguez, as Farc, o
Sendero Luminoso, enfim, todas essas milícias narcofinanciadas, que têm assento
em relações pessoais e íntimas com o Foro de São Paulo, como bem disse o
deputado Douglas, existe um relacionamento não só ideológico, financeiro, e
também de alinhamento de - vamos dizer - do cometimento de crimes em toda a
América Latina, não só a América do Sul. Essas cinco organizações que acabei de
citar são algumas delas, não que não haja outras.
Então, elas
seriam carimbadas como atuantes aqui dentro do estado brasileiro,
principalmente na região de fronteira, por onde passam a maioria das drogas. E
que graças a Deus, o ministro Sergio Moro - a despeito que a senhora conhece
muito bem o arcabouço jurídico penal nosso, é muito fraco, muito leve para com
o crime - mas ele tem conseguido abaixar os índices criminais do BR de maneira
bastante clara, que percebemos aqui nas ruas e também na região de fronteira.
Obrigado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Havendo acordo de
lideranças, se possível, solicito o levantamento da sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental.
Porém, antes, temos um comunicado.
Esta Presidência gostaria de informar
às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que o prazo de 45 dias, previsto no
parágrafo único do Art. 26 da Constituição do Estado, referente ao Projeto de
lei Complementar nº 80, de 2019, esgotou-se na data de ontem, 12 de fevereiro
de 2020. Nos termos constitucionais, portanto, deve a propositura ser aditada à
Ordem do Dia até que se ultime a sua votação.
Deste modo, esta Presidência, cumprindo
determinação do parágrafo único do art. 26 da Constituição do Estado, adita o
Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019, à Ordem do Dia com a ressalva de
que, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Excelentíssimo Sr.
Desembargador Doutor Alex Zilenovski, nos autos do Mandado de Segurança nº
2273599-90.2019.8.26.0000, a Assembleia Legislativa não deve submeter à votação
em plenário o referido projeto de lei complementar antes da votação em plenário
da Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019.
Para que aqueles que nos acompanham
compreendam, estamos falando dos dois projetos que vieram do Executivo versando
sobre a reforma da Previdência.
Diante do comunicado feito, havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem a Ordem do Dia.
Cumprimentando a todos e agradecendo,
está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas.
* * *