14 DE FEVEREIRO DE 2020

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e CORONEL TELHADA

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Comenta sua participação em evento na OAB sobre políticas públicas contra o consumo de bebidas alcoólicas. Lembra projeto de lei, de sua autoria, contra o consumo de álcool em festas universitárias. Disserta acerca do Cratod - Centro de Referencia de Álcool, Tabaco e Outras Drogas. Defende o trabalho da organização. Cumprimenta a vereadora Coronel Adriana, de Piracicaba, presente neste plenário.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Lamenta morte de policial militar, vítima da criminalidade urbana, no Rio de Janeiro. Lê nota de condolência da Federação Nacional dos Policiais Federais aos familiares do agente da Polícia Militar.

5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta a vereadora Coronel Adriana, de Piracicaba, e João Medeiros, presentes neste plenário. Informa serem hoje comemorados o Dia da Amizade e o Valentine's Day. Comenta morte de policial militar, durante ação no Rio de Janeiro. Defende o porte de arma. Cobra do Executivo a concessão de reajuste ao funcionalismo público.

7 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas às iniciativas de Rossieli Soares, secretário estadual da Educação, a quem acusa de ter desorganizado a rede estadual de ensino, dificultando a organização do horário de professores e privando as comunidades escolares de sua autonomia. Lamenta a exoneração de educadores em escolas públicas e particulares. Considera baixa a remuneração do magistério.

8 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que a prefeitura de Santana do Parnaíba persegue os docentes. Julga ser inconstitucional a transferência e a negação de bônus para professores de educação infantil, que, a seu ver, tentam reivindicar seus direitos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos Senhores Agentes Federais Danilo César Campetti, Flávio Antônio Gomes e João Paulo Dondelli". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal Danilo Balas.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Edmir Chedid, indicando nos termos regimentais ao Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes as providências necessárias visando à liberação de recursos para pavimentação, reparos e recapeamento asfáltico das estradas no município de Morungaba.

Temos também, Sr. Presidente, um requerimento do prezado deputado Ricardo Madalena, requerendo nos termos do Art. 165, inciso VIII, do Regimento Interno, que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Taguaí, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 18 de fevereiro. Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Damos início agora ao Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Chamamos, pela ordem de inscrição, a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 5 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes, os funcionários da Casa, as duas pessoas que vieram nos honrar com suas presenças, e quem nos acompanha à distância.

Eu participei ontem de um evento na OAB para falar sobre políticas públicas para o álcool. E, aproveitei o ensejo para abordar o projeto que tramita nesta Casa de minha autoria objetivando proibir as festas open bar nas instituições educacionais, bem como todos os outros espaços ligados a estas mesmas instituições, como as residências universitárias, os ambientes de centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, as atléticas.

E, eu vou voltar a esse tema muitas vezes, porque eu entendo que é um tema relativo à Saúde Pública, à Educação e também à Segurança Pública.

Os muitos médicos que vêm se manifestando a respeito deste projeto têm inclusive destacado o fato de o Brasil ser um dos únicos países no mundo que admitem essas festas open bar, sobretudo no ambiente universitário.

São festas sabidamente prejudiciais à saúde e à Segurança Pública. Mas, eu gostaria de aproveitar este espaço democrático para fazer uma espécie de desagravo ao grupo de advogados que no convênio com o Cratod – Cratod é Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.

Então, alguns anos atrás havia um grupo de advogados liderados pelo Dr. Cid Vieira, que também é advogado, foi membro do Conselho da OAB, presidente da Comissão de Prerrogativas na OAB, e ele liderou esse grupo de 70 advogados que ficava no Cratod, atendendo as famílias de pessoas envolvidas com drogas, em especial com o crack. Pessoas, em sua maioria, que viviam na cracolândia, cujas famílias, pela falta de recursos, não tinham a quem recorrer.

Então, esses colegas advogados se dispuseram a ficar gratuitamente, ceder seu tempo, para ajudar essas famílias carentes. Qual era o trabalho desses advogados: auxiliar essas famílias no pleito de tratamento nos casos mais severos de internação.

Antes de uma internação se efetivar, a pessoa, acompanhada de um familiar, passava por um médico, que dava um laudo apontando a necessidade da internação, além do médico, havia a manifestação de um promotor de Justiça, de um defensor, a sentença de um juiz.

Ou seja, um procedimento absolutamente regular e previsto na legislação.

Por que eu estou dizendo isso tudo hoje? Porque ontem, nesse evento, infelizmente, foram veiculadas inverdades. Foi dito, na sede da Ordem, que essas pessoas abnegadas teriam nesse período descumprido a lei, determinando internações de outros cidadãos de maneira autoritária e até ilegal.

Então, eu quero aqui fazer o registro de que eu acompanhei esse trabalho de perto – não como parte no trabalho, mas como membro do Conselho da Ordem, como colega de Conselho do Dr. Cid.

E, posso dizer que foram 70 colegas que enfrentaram todo tipo de preconceito, todo tipo de ideologia; e que entre esses 70 colegas, a esmagadora maioria era formada por advogadas, que, na condição de mães de família, se solidarizaram com as mães daqueles jovens que estavam vivendo na cracolândia.

Então, não é justo, não é honesto, negar o reconhecimento a esse trabalho. A pessoa, ou as pessoas podem até divergir da oportunidade desse trabalho. Infelizmente, como professora da USP, como alguém que conhece bem as ideias que prevalecem, sei que muitos dizem que a pessoa tem o direito de se acabar na sarjeta.

Então, nada impede que um formador de opinião pense dessa forma, mas esse formador de opinião, ou esses formadores de opinião, não têm o direito de difamar quem trabalhou corretamente, licitamente, gratuitamente, para ajudar famílias carentes.

Em regra, os formadores de opinião que ficam alardeando que a pessoa tem direito de morrer usando crack na sarjeta, nada fazem para ajudar essas famílias.

E eu finalizo, Excelência, cumprimentando, aqui, a coronel Adriana, de Piracicaba, vereadora que hoje muito nos honra com sua presença. Coronel Adriana que tem lutado bastante em prol da segurança das mulheres, não só na sua cidade, mas no nosso Estado, e tem nos ensinado muito com seu exemplo. É uma honra receber V. Exa. aqui hoje.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Eu que agradeço, Sra. Deputada.

Dando sequência ao Pequeno Expediente, chamamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. Peço ao Coronel Telhada que assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Assumindo a Presidência, convido o Agente Federal Danilo Balas para que faça uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa e todos que estão aqui no plenário hoje, infelizmente, na data de ontem, perdemos mais um guerreiro, um agente federal, que tombou em combate no Rio de Janeiro, exercendo a sua função.

Ele e mais outro agente federal estavam em uma comunidade, na zona oeste do Rio de Janeiro, em diligências. O agente federal Ronaldo Herem estava no volante da viatura descaracterizada e o outro agente federal, Plínio Ricciardi, estava ao lado.

Eles, ao adentrarem a comunidade, foram recebidos a tiros. Quatro indivíduos estavam em um veículo, cercaram a viatura da Polícia Federal e, infelizmente, o nosso irmão, agente federal Ronaldo Herem, foi atingido por um disparo fatal.

Nossas condolências aos familiares, aos amigos, a todos os irmãos da Polícia Federal de todo o Brasil, em especial lá do Rio de Janeiro. Perdemos um agente federal trabalhando no combate à corrupção, no combate a tudo que temos de ruim naquele estado. Infelizmente perdemos mais um irmão.

O agente Plínio só sobreviveu porque, após trocar tiros, conseguiu se esconder em uma casa próxima até a chegada de mais viaturas. Aproveito também, presidente... A nossa federação, a Federação Nacional dos Policiais Federais, publicou uma nota de pesar e eu aproveito o momento para lê-la aqui em plenário.

“A Federação Nacional dos Policiais Federais lamenta profundamente e se solidariza com familiares e amigos pelo falecimento do agente de Polícia Federal Ronaldo Herem, lotado na superintendência do Rio de Janeiro, assassinado em serviço nessa quinta-feira, dia 13, enquanto fazia diligências na comunidade de Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. O agente federal tinha 59 anos e 22 anos dedicados à Polícia Federal e à sociedade”.

Nossas condolências, mais uma vez, aos familiares e a todos que trabalhavam com o agente Ronaldo Herem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Devolvo a Presidência dos trabalhos ao Sr. Deputado Danilo Balas.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Dando sequência ao Pequeno Expediente, chamamos o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Danilo Balas, Sra. Deputada Janaina Paschoal, deputado Carlos Giannazi, todos os assessores, funcionários presentes, uma saudação a todos e a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Também quero cumprimentar a nossa assessoria Policial Militar, na figura da cabo Flávia e do cabo Luiz. Estão diariamente aqui nos apoiando, nos guardando.

Quero saudar, antes de começar meu discurso, a senhora vereadora Coronel Adriana, vereadora na cidade de Piracicaba. A Coronel Adriana serviu comigo quando nós estávamos na ativa na Polícia Militar. Uma oficial que comandou batalhões na região, tem feito um excelente serviço lá em Piracicaba.

Coronel, muito obrigado pela presença da senhora, sucesso na missão, grande abraço a seu esposo também, que é coronel da PM. Enfim, à toda a família e a todos os amigos de Piracicaba. Obrigado pela presença, Coronel.

Quero também aqui aproveitar e saudar meu amigo aqui, João Medeiros, que sempre está nos visitando, de vez em quando aparece para assistir a sessão ordinária. Obrigado, João, um abraço para todo mundo da Cohab. Fala que eu estou à disposição de todos aqui. Obrigado pela presença do amigo João Medeiros.

Quero mandar um beijo para a dona Josefa, também, porque eu prometi para ela que ia mandar um beijo para ela. Estou parecendo o Maguila, né? Então, mandando um beijo para a dona Josefa, que é lá de Capão Redondo. A dona Josefa é um leão, uma leoa para trabalhar, trabalha muito em prol daquela região, em prol das pessoas doentes.

A dona Josefa chegou a me quebrar até galho no hospital, com pessoas que necessitavam do apoio. Se não fosse a dona Josefa, nós não teríamos conseguido. Um grande beijo à dona Josefa. Obrigado pelo apoio que a senhora tem dado, não só ao nosso mandato, mas a todos os amigos e amigas da região de Capão Redondo.

Falando em amigos, hoje, dia 14 de fevereiro, Sr. Presidente, é comemorado o Dia da Amizade. Então, um abraço a todos amigos e amigas. Como tem dia para tudo, tem dia da amizade também. Viu, João? Então, você que é meu amigo, um abraço aí também. Abraço a todos amigos e amigas que nos assistem neste momento.

E hoje, dia 14 de fevereiro, também é comemorado o dia de São Valentine, o dia do amor, Valentine’s Day, e eu não posso perder a oportunidade de mandar um beijo para minha esposa.

Nós vamos fazer agora, no mês de maio, 35 anos de casados, e essa mulher é uma heroína, porque me aguentar não é fácil. Só ela mesmo. Então, um beijo Ivania. Obrigado por tudo que você tem feito pelo nosso casamento e pela nossa família. Amo você.

Retornando ao assunto Segurança Pública. O deputado Danilo Balas acabou de falar da fatalidade que houve com o irmão da Polícia Federal que foi morto. Aliás, eram dois policiais. Um foi morto e o outro sobreviveu, mas ferido, lá no Rio de Janeiro. O agente federal Ronaldo Herem.

Eles estavam em uma diligência em uma comunidade, para entregar uma intimação. Quando eles estavam na Rua São Lourenço, com uma viatura Mitsubishi L200 preta, que é uma viatura descaracterizada, foram atacados a tiros.

Um dos agentes morreu, que é justamente o Ronaldo Herem, o outro, mesmo baleado, conseguiu fugir e se abrigar na casa de um morador da favela, onde foi socorrido pela polícia.

Segundo nossa informação, ele tem 58 anos de idade. O senhor falou 59, mas praticamente na minha idade, 58, 59 anos, morto na Favela do Rola, em Santa Cruz na Zona Oeste do Rio. Foi atingido com dois tiros, um na cabeça e outro na barriga. É um tiro típico de fuzilamento, um tiro na cabeça é um tiro típico de execução.

Ele estava na Polícia Federal há 23 anos, e estava prestes a se aposentar. Solteiro e sem filhos, morava em Niterói, na região metropolitana. Foi descrito pelos amigos e familiares como um excelente profissional, e alguém que gostava do que fazia. Então, infelizmente, mais um agente da Segurança Pública morto no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, a violência é uma realidade.

Eu estava vendo, antes de vir para cá, na hora do almoço, estava almoçando, assistindo o jornal, e lá você só vê desgraça. É pai matando filho, filho matando pai, homem matando a esposa, vizinho se matando. Enfim, brigas na porta de boteco, indivíduo andando armado, fazendo o que quer.

E aí eu entro naquela velha discussão de o cidadão andar armado, Sr. Presidente. Eu entendo que o cidadão tem o direito de se defender e, sim, andar armado. Por quê? Porque o que nós vemos esses vagabundos fazendo livremente, em todas as ruas do Brasil, é justamente porque o cidadão está indefeso. Se o cidadão souber que aquele indivíduo está armado, e ele vai poder reagir, vagabundo vai pensar dez vezes antes de atacar vítima.

Então, aqui, mais uma vez, eu quero fazer aqui meu depoimento em favor do rearmamento da população. O cidadão que deseja... É lógico que não vai ser aleatório. O cara terá que passar por exame psicológico, treinamento, tudo mais, como se faz para a habilitação de um veículo.

Eu entendo que a população, sim, tem o direito de se defender, porque vagabundo é um bicho maldito, e só entende uma lei, a lei da bala, a lei do mais forte. Eu sempre digo aqui, se tiver que chorar alguém, que chore a mãe do bandido. Eu nunca pensei diferente. Nunca deve morrer o pai de família, o trabalhador, o policial, o agente de segurança. Se quem entrou na briga, provocou o crime, está andando armado e quer atirar no policial, quem tem que morrer é o bandido. Simples assim.

Quero, mais uma vez, parabenizar nossa Polícia Militar, a Rota, que bateu os recordes. Quero que continue batendo recorde, matando mais vagabundo ainda, porque é o que esses caras merecem. Tiro, pau e bala é o que esses caras merecem.

Não posso deixar de falar com o nosso governador e, mais uma vez, solicitar aqui, Sr. Governador. Hoje é dia 14 de fevereiro. Estamos nos aproximando de março, data-base para o reajuste do funcionalismo.

Solicito que V. Exa. cumpra a data-base, que há anos não vem sendo cumprida. Há anos. Não sei quantos anos. Quantos anos faz isso? Acho que nunca foi cumprida. Giannazi falou que há uns 10 anos que essa data-base nunca foi cumprida.

Então nos faça uma surpresa, Sr. Governador. Cumpra a data-base. Pode ter certeza de que vai ser muito bem-vindo e vai agradar muito o funcionalismo público. Em especial, eu que sempre peço aqui, em nome da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da nossa Secretaria da Administração Penitenciária.

Precisamos de um reajuste, de um aumento urgente, Sr. Governador. Por favor, vire os olhos para o funcionalismo porque estamos trabalhando forte para fazer de São Paulo um estado sempre melhor.

Muito obrigado a todos.

O SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Seguindo o Pequeno Expediente, chamamos o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, boa tarde.

Quero mais uma vez denunciar a perversidade que está sendo praticada pela Secretaria Estadual de Educação contra os professores, contra o Magistério estadual. O atual secretário da Educação, Rossieli Soares, que é chamado agora na rede estadual de Rossieli Weintraub, em alusão ao desastroso ministro da Educação do Bolsonaro, que desorganizou o Enem, o Sisu, que ataca as universidades federais, que ataca o orçamento da Educação, que defende a privatização do ensino.

Esse secretário também desorganizou a rede estadual de ensino de tal forma que estamos ainda com grandes dificuldades de organização do horário dos professores.

Muitas escolas não conseguiram ainda fechar os seus horários. Já denunciei esse fato. Mas me parece que o secretário não toma nenhuma atitude, não tem nenhuma preocupação em relação à real organização das escolas, por conta das famosas ATPCs, que é a famosa aula, aquela atividade de trabalho pedagógico do professor, que é o trabalho coletivo.

A Secretaria da Educação, através do seu secretário, baixou uma norma totalmente autoritária, que não leva em conta a autonomia das escolas, a realidade das escolas estaduais. Temos mais de 5 mil escolas na rede.

E o secretário baixou uma norma estipulando horários fixos de ATPCs. Isso nunca ocorreu. Isso é um absurdo total. Ele tem que respeitar, em primeiro lugar, a autonomia das escolas e a realidade de cada região, de cada Diretoria de Ensino. Ele quis engessar esses horários.

Com isso, milhares de professores da rede estadual estão com dificuldades extremas de organizar esses horários. Estão, muitos deles, inclusive, são orientados, pelas diretorias de ensino, a exonerarem os seus cargos.

Porque os professores, para sobreviver, um professor, para sobreviver, tem que acumular cargo. Ele trabalha na rede estadual e na rede municipal ao mesmo tempo, na rede privada. Às vezes ele tem dois cargos na rede estadual.

Enfim, ele acumula cargo, como garante a Constituição Federal, o acúmulo de cargos de professores, do Magistério. Isso, para poder garantir a sobrevivência mínima, básica.

Mas a desorganização da Secretaria da Educação é tão grande, nesse aspecto também, e em outros aspectos. Mas nesse que está levando à exoneração de vários professores que estão perdendo empregos, ou na rede estadual, ou na rede municipal, ou na rede particular.

Já estamos denunciando exaustivamente isso. Ô secretário Rossieli Weintraub, por favor, flexibilize esses horários, porque V. Exa. está prejudicando não só os professores, mas as escolas e, sobretudo, os alunos, que estão sem as aulas desses professores.

O professor vai se exonerar de algum cargo, ou do estado, ou da prefeitura ou da rede particular. Essa é uma medida perversa, nefasta da Secretaria da Educação, que tem que ser alterada imediatamente. E o pior é que tem diretorias de ensino que são mais realistas do que o rei, intensificando ainda mais o engessamento dessas horas.

Então, essa medida da Secretaria da Educação é antipedagógica, até porque ela separa esse momento de trabalho pedagógico por áreas, desintegrando o trabalho pedagógico como um todo, não levando em conta o projeto pedagógico da escola, que tem que ser discutido com todos os professores. Então, ele organiza os professores apenas por áreas de conhecimento. Isso é um absurdo, é antipedagógico.

Enfim, Sr. Presidente, exigimos que o secretário modifique essa orientação perversa da secretaria, que tem prejudicado não só os professores, mas as escolas, a organização das escolas, mas, sobretudo, os nossos alunos, que começam a perder professores que estão pedindo exoneração do estado.

Quando o professor tem um cargo na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, e outro na rede estadual, quando ele se vê nessa situação, ele tem que se exonerar de um dos cargos, porque não consegue ter acúmulo de cargos. Ele se exonera do estado, que tem um salário bem inferior. Aliás, o estado de São Paulo não paga nem o piso nacional salarial, o que é uma vergonha. O estado mais rico da federação não paga o piso nacional, que é baixíssimo.

Então, olha, secretário, por favor, faça a flexibilização, converse com os dirigentes de ensino. Isso nunca aconteceu na rede estadual de ensino. Vossa Excelência está desorganizando toda a rede estadual, como já fez no processo de atribuição de aula. Vossa Excelência bagunçou, criou um caos.

Os professores ficaram na atribuição até as três horas da manhã em várias diretorias de ensino e isso não foi resolvido até agora. É um absurdo total, uma incompetência, uma leviandade, uma irresponsabilidade total da Secretaria da Educação com a nossa rede de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Dando sequência ao Pequeno Expediente, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Iniciando agora a lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de fazer um apelo, um novo apelo ao prefeito de Santana de Parnaíba, prefeito do PSDB, prefeito Elvis, que não conheço pessoalmente, e apelar também ao pai do prefeito, que é deputado estadual aqui, também do PSDB, o deputado Cezar, para que a prefeitura, para que a Secretaria da Educação pare de perseguir as professoras, as assistentes, as professoras de educação infantil, as ADIs, que estão na luta para serem enquadradas na carreira do magistério.

Elas estão em uma luta há um bom tempo, para que, conforme reza a LDB, conforme reza parecer do Conselho Nacional de Educação, os seus cargos sejam considerados também cargos do magistério, que sejam enquadrados na carreira do magistério. É uma luta que é vitoriosa em vários municípios do Brasil, sobretudo aqui em São Paulo, quando nós fizemos essa alteração em 2004.

O fato é que essas professoras, essas educadoras de Educação Infantil que trabalham nas creches atendendo as crianças estão sendo perseguidas porque estão lutando.

Lá em Santana do Parnaíba lutar é crime. Lutar pelos direitos, pelo direito à Educação, é crime. E, elas estão sendo perseguidas. Foram afastadas das suas creches, foram, na verdade, transferidas para creches distantes das suas casas, dos seus bairros. Essas professoras que estão lutando, que estão na linha de frente, estão sendo agora ameaçadas de responderem a uma sindicância porque estão mobilizadas, inclusive, mas, mobilizadas fora do horário de trabalho.

E, tem mais uma perversidade, ainda, que foi colocada em prática pela Prefeitura de Santana do Parnaíba: essas professoras não estão recebendo um bônus que é ofertado a todas as outras servidoras da Educação. Um absurdo total.

Então, perseguição aí. É uma perseguição clara, aberta. Logicamente que nós estamos tomando providências. Além das denúncias feitas na tribuna e outras medidas, nós já acionamos o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, e vamos também agora, se nada for feito, nós vamos fazer essa denúncia para a Organização Internacional do Trabalho.

Porque a Prefeitura está utilizando a máquina pública, a máquina estatal, para perseguir professoras, educadoras de educação infantil. Isso é um absurdo total: agredindo frontalmente o Art. 37 da Constituição Federal, que fala da Impessoalidade como um dos grandes princípios da Administração Pública.

E, ali, a Prefeitura claramente utiliza o aparelho municipal para perseguir, não pagando bônus, transferindo compulsoriamente essas professoras para regiões distantes, e prejudicando os alunos, que eram atendidos por elas, e abrindo sindicância.

Porque, que eu saiba, as servidoras, qualquer pessoa pode se manifestar publicamente. Nós temos uma Constituição Federal. Nós ainda estamos no estado democrático de direito. Ele está sendo ameaçado, logicamente, pela atual conjuntura; mas, ele ainda existe.

O Art. 5º da Constituição está em vigor, e ele garante a livre manifestação, o direito de opinião, enfim. Agora, lá em Santana do Parnaíba isso não vem acontecendo.

Mas, eu tenho certeza de que o Ministério Público Estadual vai atuar nesse sentido: vai abrir inquérito civil para apurar, porque é muito grave. A perseguição é muito aberta. Várias pessoas estão revoltadas, não só as professoras, mas a população se revolta com uma situação como essa.

Até porque perseguir professoras que lutam pelos seus direitos é um absurdo total. Então, eu faço aqui, mais uma vez, um apelo ao prefeito Elvis, do PSDB, e ao seu pai, também do PSDB, deputado Cezar.

É uma vergonha perseguir professoras de educação infantil, transferir essas professoras para regiões e bairros distantes, não pagar o bônus e abrir sindicância porque elas estão lutando fora do horário de trabalho?

Elas têm direito à cidadania, à luta. Então, faço esse apelo ao prefeito Elvis e ao deputado Cezar, do PSDB, para que parem de perseguir as professoras de educação infantil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE – AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos agentes federais Danilo Cesar Campetti, Flávio Antônio Gomes e João Paulo Dondelli.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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