14 DE FEVEREIRO DE 2020
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e CORONEL TELHADA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Comenta sua participação em evento na OAB sobre políticas
públicas contra o consumo de bebidas alcoólicas. Lembra projeto de lei, de sua
autoria, contra o consumo de álcool em festas universitárias. Disserta acerca
do Cratod - Centro de Referencia de Álcool, Tabaco e Outras Drogas. Defende o
trabalho da organização. Cumprimenta a vereadora Coronel Adriana, de
Piracicaba, presente neste plenário.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Lamenta morte de policial militar, vítima da criminalidade
urbana, no Rio de Janeiro. Lê nota de condolência da Federação Nacional dos
Policiais Federais aos familiares do agente da Polícia Militar.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta a vereadora Coronel Adriana, de Piracicaba, e
João Medeiros, presentes neste plenário. Informa serem hoje comemorados o Dia
da Amizade e o Valentine's Day. Comenta morte de policial militar, durante ação
no Rio de Janeiro. Defende o porte de arma. Cobra do Executivo a concessão de
reajuste ao funcionalismo público.
7 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas às iniciativas de Rossieli Soares, secretário
estadual da Educação, a quem acusa de ter desorganizado a rede estadual de
ensino, dificultando a organização do horário de professores e privando as
comunidades escolares de sua autonomia. Lamenta a exoneração de educadores em
escolas públicas e particulares. Considera baixa a remuneração do magistério.
8 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que a prefeitura de Santana do Parnaíba persegue os
docentes. Julga ser inconstitucional a transferência e a negação de bônus para
professores de educação infantil, que, a seu ver, tentam reivindicar seus
direitos.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 17/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para fazer a "Outorga do Colar
de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos Senhores Agentes
Federais Danilo César Campetti, Flávio Antônio Gomes e João Paulo
Dondelli". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal
Danilo Balas.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a
resenha do Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sr. Presidente,
nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Edmir Chedid, indicando
nos termos regimentais ao Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos
competentes as providências necessárias visando à liberação de recursos para
pavimentação, reparos e recapeamento asfáltico das estradas no município de
Morungaba.
Temos
também, Sr. Presidente, um requerimento do prezado deputado Ricardo Madalena,
requerendo nos termos do Art. 165, inciso VIII, do Regimento Interno, que se
registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Taguaí,
pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 18 de fevereiro. Somente
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Muito obrigado, deputado
Coronel Telhada. Damos início agora ao Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Chamamos, pela ordem de inscrição, a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Alex
de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os
colegas presentes, os funcionários da Casa, as duas pessoas que vieram nos
honrar com suas presenças, e quem nos acompanha à distância.
Eu participei
ontem de um evento na OAB para falar sobre políticas públicas para o álcool. E,
aproveitei o ensejo para abordar o projeto que tramita nesta Casa de minha
autoria objetivando proibir as festas open bar nas instituições educacionais,
bem como todos os outros espaços ligados a estas mesmas instituições, como as
residências universitárias, os ambientes de centros acadêmicos, diretórios
acadêmicos, as atléticas.
E, eu vou
voltar a esse tema muitas vezes, porque eu entendo que é um tema relativo à
Saúde Pública, à Educação e também à Segurança Pública.
Os muitos
médicos que vêm se manifestando a respeito deste projeto têm inclusive
destacado o fato de o Brasil ser um dos únicos países no mundo que admitem
essas festas open bar, sobretudo no ambiente universitário.
São festas
sabidamente prejudiciais à saúde e à Segurança Pública. Mas, eu gostaria de
aproveitar este espaço democrático para fazer uma espécie de desagravo ao grupo
de advogados que no convênio com o Cratod – Cratod é Centro de Referência de
Álcool, Tabaco e outras Drogas.
Então, alguns
anos atrás havia um grupo de advogados liderados pelo Dr. Cid Vieira, que
também é advogado, foi membro do Conselho da OAB, presidente da Comissão de
Prerrogativas na OAB, e ele liderou esse grupo de 70 advogados que ficava no
Cratod, atendendo as famílias de pessoas envolvidas com drogas, em especial com
o crack. Pessoas, em sua maioria, que viviam na cracolândia, cujas famílias,
pela falta de recursos, não tinham a quem recorrer.
Então, esses
colegas advogados se dispuseram a ficar gratuitamente, ceder seu tempo, para
ajudar essas famílias carentes. Qual era o trabalho desses advogados: auxiliar
essas famílias no pleito de tratamento nos casos mais severos de internação.
Antes de uma
internação se efetivar, a pessoa, acompanhada de um familiar, passava por um
médico, que dava um laudo apontando a necessidade da internação, além do
médico, havia a manifestação de um promotor de Justiça, de um defensor, a
sentença de um juiz.
Ou seja, um
procedimento absolutamente regular e previsto na legislação.
Por que eu
estou dizendo isso tudo hoje? Porque ontem, nesse evento, infelizmente, foram
veiculadas inverdades. Foi dito, na sede da Ordem, que essas pessoas abnegadas
teriam nesse período descumprido a lei, determinando internações de outros
cidadãos de maneira autoritária e até ilegal.
Então, eu quero
aqui fazer o registro de que eu acompanhei esse trabalho de perto – não como
parte no trabalho, mas como membro do Conselho da Ordem, como colega de
Conselho do Dr. Cid.
E, posso dizer
que foram 70 colegas que enfrentaram todo tipo de preconceito, todo tipo de
ideologia; e que entre esses 70 colegas, a esmagadora maioria era formada por
advogadas, que, na condição de mães de família, se solidarizaram com as mães
daqueles jovens que estavam vivendo na cracolândia.
Então, não é
justo, não é honesto, negar o reconhecimento a esse trabalho. A pessoa, ou as
pessoas podem até divergir da oportunidade desse trabalho. Infelizmente, como
professora da USP, como alguém que conhece bem as ideias que prevalecem, sei
que muitos dizem que a pessoa tem o direito de se acabar na sarjeta.
Então, nada
impede que um formador de opinião pense dessa forma, mas esse formador de
opinião, ou esses formadores de opinião, não têm o direito de difamar quem
trabalhou corretamente, licitamente, gratuitamente, para ajudar famílias
carentes.
Em regra, os
formadores de opinião que ficam alardeando que a pessoa tem direito de morrer
usando crack na sarjeta, nada fazem para ajudar essas famílias.
E eu finalizo,
Excelência, cumprimentando, aqui, a coronel Adriana, de Piracicaba, vereadora
que hoje muito nos honra com sua presença. Coronel Adriana que tem lutado
bastante em prol da segurança das mulheres, não só na sua cidade, mas no nosso
Estado, e tem nos ensinado muito com seu exemplo. É uma honra receber V. Exa.
aqui hoje.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Eu que agradeço, Sra. Deputada.
Dando sequência ao Pequeno Expediente,
chamamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tenente
Nascimento. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. Peço ao Coronel Telhada que
assuma a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Assumindo a
Presidência, convido o Agente Federal Danilo Balas para que faça uso da
palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Alesp, funcionários desta Casa e todos que estão aqui no plenário hoje,
infelizmente, na data de ontem, perdemos mais um guerreiro, um agente federal,
que tombou em combate no Rio de Janeiro, exercendo a sua função.
Ele e mais
outro agente federal estavam em uma comunidade, na zona oeste do Rio de
Janeiro, em diligências. O agente federal Ronaldo Herem estava no volante da
viatura descaracterizada e o outro agente federal, Plínio Ricciardi, estava ao
lado.
Eles, ao
adentrarem a comunidade, foram recebidos a tiros. Quatro indivíduos estavam em
um veículo, cercaram a viatura da Polícia Federal e, infelizmente, o nosso
irmão, agente federal Ronaldo Herem, foi atingido por um disparo fatal.
Nossas
condolências aos familiares, aos amigos, a todos os irmãos da Polícia Federal
de todo o Brasil, em especial lá do Rio de Janeiro. Perdemos um agente federal
trabalhando no combate à corrupção, no combate a tudo que temos de ruim naquele
estado. Infelizmente perdemos mais um irmão.
O agente Plínio
só sobreviveu porque, após trocar tiros, conseguiu se esconder em uma casa
próxima até a chegada de mais viaturas. Aproveito também, presidente... A nossa
federação, a Federação Nacional dos Policiais Federais, publicou uma nota de
pesar e eu aproveito o momento para lê-la aqui em plenário.
“A Federação
Nacional dos Policiais Federais lamenta profundamente e se solidariza com
familiares e amigos pelo falecimento do agente de Polícia Federal Ronaldo
Herem, lotado na superintendência do Rio de Janeiro, assassinado em serviço
nessa quinta-feira, dia 13, enquanto fazia diligências na comunidade de
Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. O agente federal tinha 59
anos e 22 anos dedicados à Polícia Federal e à sociedade”.
Nossas
condolências, mais uma vez, aos familiares e a todos que trabalhavam com o
agente Ronaldo Herem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Devolvo a Presidência dos trabalhos ao Sr. Deputado
Danilo Balas.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Dando sequência ao Pequeno Expediente, chamamos o deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, deputado Danilo Balas, Sra. Deputada Janaina Paschoal, deputado
Carlos Giannazi, todos os assessores, funcionários presentes, uma saudação a
todos e a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Também quero
cumprimentar a nossa assessoria Policial Militar, na figura da cabo Flávia e do
cabo Luiz. Estão diariamente aqui nos apoiando, nos guardando.
Quero saudar,
antes de começar meu discurso, a senhora vereadora Coronel Adriana, vereadora
na cidade de Piracicaba. A Coronel Adriana serviu comigo quando nós estávamos
na ativa na Polícia Militar. Uma oficial que comandou batalhões na região, tem
feito um excelente serviço lá em Piracicaba.
Coronel, muito
obrigado pela presença da senhora, sucesso na missão, grande abraço a seu
esposo também, que é coronel da PM. Enfim, à toda a família e a todos os amigos
de Piracicaba. Obrigado pela presença, Coronel.
Quero também
aqui aproveitar e saudar meu amigo aqui, João Medeiros, que sempre está nos
visitando, de vez em quando aparece para assistir a sessão ordinária. Obrigado,
João, um abraço para todo mundo da Cohab. Fala que eu estou à disposição de
todos aqui. Obrigado pela presença do amigo João Medeiros.
Quero mandar um beijo para a dona Josefa,
também, porque eu prometi para ela que ia mandar um beijo para ela. Estou
parecendo o Maguila, né? Então, mandando um beijo para a dona Josefa, que é lá
de Capão Redondo. A dona Josefa é um leão, uma leoa para trabalhar, trabalha
muito em prol daquela região, em prol das pessoas doentes.
A dona Josefa
chegou a me quebrar até galho no hospital, com pessoas que necessitavam do
apoio. Se não fosse a dona Josefa, nós não teríamos conseguido. Um grande beijo
à dona Josefa. Obrigado pelo apoio que a senhora tem dado, não só ao nosso
mandato, mas a todos os amigos e amigas da região de Capão Redondo.
Falando em
amigos, hoje, dia 14 de fevereiro, Sr.
Presidente, é comemorado o Dia da Amizade. Então, um abraço a todos
amigos e amigas. Como tem dia para tudo, tem dia da amizade também. Viu, João?
Então, você que é meu amigo, um abraço aí também. Abraço a todos amigos e
amigas que nos assistem neste momento.
E hoje, dia 14
de fevereiro, também é comemorado o dia de São Valentine, o dia do amor,
Valentine’s Day, e eu não posso perder a oportunidade de mandar um beijo para
minha esposa.
Nós vamos fazer
agora, no mês de maio, 35 anos de casados, e essa mulher é uma heroína, porque
me aguentar não é fácil. Só ela mesmo. Então, um beijo Ivania. Obrigado por
tudo que você tem feito pelo nosso casamento e pela nossa família. Amo você.
Retornando ao assunto Segurança Pública. O
deputado Danilo Balas acabou de falar da fatalidade que houve com o irmão da
Polícia Federal que foi morto. Aliás, eram dois policiais. Um foi morto e o
outro sobreviveu, mas ferido, lá no Rio de Janeiro. O agente federal Ronaldo
Herem.
Eles estavam em
uma diligência em uma comunidade, para entregar uma intimação. Quando eles estavam na Rua São Lourenço, com
uma viatura Mitsubishi L200 preta, que é uma viatura descaracterizada, foram
atacados a tiros.
Um dos agentes
morreu, que é justamente o Ronaldo Herem, o outro, mesmo baleado, conseguiu
fugir e se abrigar na casa de um morador da favela, onde foi socorrido pela
polícia.
Segundo nossa
informação, ele tem 58 anos de idade. O senhor falou 59, mas praticamente na
minha idade, 58, 59 anos, morto na Favela do Rola, em Santa Cruz na Zona Oeste
do Rio. Foi atingido com dois tiros, um na cabeça e outro na barriga. É um tiro
típico de fuzilamento, um tiro na cabeça é um tiro típico de execução.
Ele estava na
Polícia Federal há 23 anos, e estava prestes a se aposentar. Solteiro e sem
filhos, morava em Niterói, na região metropolitana. Foi descrito pelos amigos e
familiares como um excelente profissional, e alguém que gostava do que fazia.
Então, infelizmente, mais um agente da Segurança Pública morto no Rio de
Janeiro. Em todo o Brasil, a violência é uma realidade.
Eu estava
vendo, antes de vir para cá, na hora do almoço, estava almoçando, assistindo o
jornal, e lá você só vê desgraça. É pai matando filho, filho matando pai, homem
matando a esposa, vizinho se matando. Enfim, brigas na porta de boteco,
indivíduo andando armado, fazendo o que quer.
E aí eu entro
naquela velha discussão de o cidadão andar armado, Sr. Presidente. Eu entendo que o cidadão tem o direito de se
defender e, sim, andar armado. Por quê? Porque o que nós vemos esses vagabundos
fazendo livremente, em todas as ruas do Brasil, é justamente porque o cidadão
está indefeso. Se o cidadão souber que aquele indivíduo está armado, e ele vai
poder reagir, vagabundo vai pensar dez vezes antes de atacar vítima.
Então, aqui,
mais uma vez, eu quero fazer aqui meu depoimento em favor do rearmamento da
população. O cidadão que deseja... É lógico que não vai ser aleatório. O cara
terá que passar por exame psicológico, treinamento, tudo mais, como se faz para
a habilitação de um veículo.
Eu entendo que a população, sim, tem o direito
de se defender, porque vagabundo é um bicho maldito, e só entende uma lei, a
lei da bala, a lei do mais forte. Eu sempre digo aqui, se tiver que chorar
alguém, que chore a mãe do bandido. Eu nunca pensei diferente. Nunca deve
morrer o pai de família, o trabalhador, o policial, o agente de segurança. Se
quem entrou na briga, provocou o crime, está andando armado e quer atirar no
policial, quem tem que morrer é o bandido. Simples assim.
Quero, mais uma
vez, parabenizar nossa Polícia Militar, a Rota, que bateu os recordes. Quero
que continue batendo recorde, matando mais vagabundo ainda, porque é o que
esses caras merecem. Tiro, pau e bala é o que esses caras merecem.
Não posso
deixar de falar com o nosso governador e, mais uma vez, solicitar aqui, Sr.
Governador. Hoje é dia 14 de fevereiro. Estamos nos aproximando de março,
data-base para o reajuste do funcionalismo.
Solicito que V.
Exa. cumpra a data-base, que há anos não vem sendo cumprida. Há anos. Não sei
quantos anos. Quantos anos faz isso? Acho que nunca foi cumprida. Giannazi
falou que há uns 10 anos que essa data-base nunca foi cumprida.
Então nos faça
uma surpresa, Sr. Governador. Cumpra a data-base. Pode ter certeza de que vai
ser muito bem-vindo e vai agradar muito o funcionalismo público. Em especial,
eu que sempre peço aqui, em nome da Polícia Militar, da Polícia Civil, da
Polícia Técnico-Científica, da nossa Secretaria da Administração Penitenciária.
Precisamos de
um reajuste, de um aumento urgente, Sr. Governador. Por favor, vire os olhos
para o funcionalismo porque estamos trabalhando forte para fazer de São Paulo
um estado sempre melhor.
Muito obrigado
a todos.
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Seguindo o Pequeno Expediente, chamamos o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, boa tarde.
Quero mais uma
vez denunciar a perversidade que está sendo praticada pela Secretaria Estadual
de Educação contra os professores, contra o Magistério estadual. O atual
secretário da Educação, Rossieli Soares, que é chamado agora na rede estadual
de Rossieli Weintraub, em alusão ao desastroso ministro da Educação do
Bolsonaro, que desorganizou o Enem, o Sisu, que ataca as universidades
federais, que ataca o orçamento da Educação, que defende a privatização do
ensino.
Esse secretário
também desorganizou a rede estadual de ensino de tal forma que estamos ainda
com grandes dificuldades de organização do horário dos professores.
Muitas escolas
não conseguiram ainda fechar os seus horários. Já denunciei esse fato. Mas me
parece que o secretário não toma nenhuma atitude, não tem nenhuma preocupação
em relação à real organização das escolas, por conta das famosas ATPCs, que é a
famosa aula, aquela atividade de trabalho pedagógico do professor, que é o
trabalho coletivo.
A Secretaria da
Educação, através do seu secretário, baixou uma norma totalmente autoritária,
que não leva em conta a autonomia das escolas, a realidade das escolas
estaduais. Temos mais de 5 mil escolas na rede.
E o secretário
baixou uma norma estipulando horários fixos de ATPCs. Isso nunca ocorreu. Isso
é um absurdo total. Ele tem que respeitar, em primeiro lugar, a autonomia das
escolas e a realidade de cada região, de cada Diretoria de Ensino. Ele quis
engessar esses horários.
Com isso,
milhares de professores da rede estadual estão com dificuldades extremas de
organizar esses horários. Estão, muitos deles, inclusive, são orientados, pelas
diretorias de ensino, a exonerarem os seus cargos.
Porque os
professores, para sobreviver, um professor, para sobreviver, tem que acumular
cargo. Ele trabalha na rede estadual e na rede municipal ao mesmo tempo, na
rede privada. Às vezes ele tem dois cargos na rede estadual.
Enfim, ele
acumula cargo, como garante a Constituição Federal, o acúmulo de cargos de
professores, do Magistério. Isso, para poder garantir a sobrevivência mínima,
básica.
Mas a
desorganização da Secretaria da Educação é tão grande, nesse aspecto também, e
em outros aspectos. Mas nesse que está levando à exoneração de vários
professores que estão perdendo empregos, ou na rede estadual, ou na rede
municipal, ou na rede particular.
Já estamos
denunciando exaustivamente isso. Ô secretário Rossieli Weintraub, por favor,
flexibilize esses horários, porque V. Exa. está prejudicando não só os
professores, mas as escolas e, sobretudo, os alunos, que estão sem as aulas
desses professores.
O professor vai
se exonerar de algum cargo, ou do estado, ou da prefeitura ou da rede
particular. Essa é uma medida perversa, nefasta da Secretaria da Educação, que
tem que ser alterada imediatamente. E o pior é que tem diretorias de ensino que
são mais realistas do que o rei, intensificando ainda mais o engessamento
dessas horas.
Então, essa
medida da Secretaria da Educação é antipedagógica, até porque ela separa esse
momento de trabalho pedagógico por áreas, desintegrando o trabalho pedagógico
como um todo, não levando em conta o projeto pedagógico da escola, que tem que
ser discutido com todos os professores. Então, ele organiza os professores
apenas por áreas de conhecimento. Isso é um absurdo, é antipedagógico.
Enfim, Sr.
Presidente, exigimos que o secretário modifique essa orientação perversa da
secretaria, que tem prejudicado não só os professores, mas as escolas, a
organização das escolas, mas, sobretudo, os nossos alunos, que começam a perder
professores que estão pedindo exoneração do estado.
Quando o
professor tem um cargo na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, e outro na rede
estadual, quando ele se vê nessa situação, ele tem que se exonerar de um dos
cargos, porque não consegue ter acúmulo de cargos. Ele se exonera do estado,
que tem um salário bem inferior. Aliás, o estado de São Paulo não paga nem o
piso nacional salarial, o que é uma vergonha. O estado mais rico da federação
não paga o piso nacional, que é baixíssimo.
Então, olha,
secretário, por favor, faça a flexibilização, converse com os dirigentes de
ensino. Isso nunca aconteceu na rede estadual de ensino. Vossa Excelência está
desorganizando toda a rede estadual, como já fez no processo de atribuição de
aula. Vossa Excelência bagunçou, criou um caos.
Os professores
ficaram na atribuição até as três horas da manhã em várias diretorias de ensino
e isso não foi resolvido até agora. É um absurdo total, uma incompetência, uma
leviandade, uma irresponsabilidade total da Secretaria da Educação com a nossa
rede de ensino.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Dando sequência ao Pequeno Expediente, deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Iniciando agora a lista suplementar,
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de
fazer um apelo, um novo apelo ao prefeito de Santana de Parnaíba, prefeito do
PSDB, prefeito Elvis, que não conheço pessoalmente, e apelar também ao pai do
prefeito, que é deputado estadual aqui, também do PSDB, o deputado Cezar, para
que a prefeitura, para que a Secretaria da Educação pare de perseguir as
professoras, as assistentes, as professoras de educação infantil, as ADIs, que
estão na luta para serem enquadradas na carreira do magistério.
Elas estão em
uma luta há um bom tempo, para que, conforme reza a LDB, conforme reza parecer
do Conselho Nacional de Educação, os seus cargos sejam considerados também
cargos do magistério, que sejam enquadrados na carreira do magistério. É uma luta que é vitoriosa em vários
municípios do Brasil, sobretudo aqui em São Paulo, quando nós fizemos essa
alteração em 2004.
O fato é que
essas professoras, essas educadoras de Educação Infantil que trabalham nas
creches atendendo as crianças estão sendo perseguidas porque estão lutando.
Lá em Santana
do Parnaíba lutar é crime. Lutar pelos direitos, pelo direito à Educação, é
crime. E, elas estão sendo perseguidas. Foram afastadas das suas creches,
foram, na verdade, transferidas para creches distantes das suas casas, dos seus
bairros. Essas professoras que estão lutando, que estão na linha de frente,
estão sendo agora ameaçadas de responderem a uma sindicância porque estão
mobilizadas, inclusive, mas, mobilizadas fora do horário de trabalho.
E, tem mais uma
perversidade, ainda, que foi colocada em prática pela Prefeitura de Santana do
Parnaíba: essas professoras não estão recebendo um bônus que é ofertado a todas
as outras servidoras da Educação. Um absurdo total.
Então,
perseguição aí. É uma perseguição clara, aberta. Logicamente que nós estamos
tomando providências. Além das denúncias feitas na tribuna e outras medidas,
nós já acionamos o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do
Trabalho, e vamos também agora, se nada for feito, nós vamos fazer essa
denúncia para a Organização Internacional do Trabalho.
Porque a
Prefeitura está utilizando a máquina pública, a máquina estatal, para perseguir
professoras, educadoras de educação infantil. Isso é um absurdo total:
agredindo frontalmente o Art. 37 da Constituição Federal, que fala da
Impessoalidade como um dos grandes princípios da Administração Pública.
E, ali, a
Prefeitura claramente utiliza o aparelho municipal para perseguir, não pagando
bônus, transferindo compulsoriamente essas professoras para regiões distantes,
e prejudicando os alunos, que eram atendidos por elas, e abrindo sindicância.
Porque, que eu
saiba, as servidoras, qualquer pessoa pode se manifestar publicamente. Nós
temos uma Constituição Federal. Nós ainda estamos no estado democrático de
direito. Ele está sendo ameaçado, logicamente, pela atual conjuntura; mas, ele
ainda existe.
O Art. 5º da
Constituição está em vigor, e ele garante a livre manifestação, o direito de
opinião, enfim. Agora, lá em Santana do Parnaíba isso não vem acontecendo.
Mas, eu tenho
certeza de que o Ministério Público Estadual vai atuar nesse sentido: vai abrir
inquérito civil para apurar, porque é muito grave. A perseguição é muito
aberta. Várias pessoas estão revoltadas, não só as professoras, mas a população
se revolta com uma situação como essa.
Até porque
perseguir professoras que lutam pelos seus direitos é um absurdo total. Então,
eu faço aqui, mais uma vez, um apelo ao prefeito Elvis, do PSDB, e ao seu pai,
também do PSDB, deputado Cezar.
É uma vergonha
perseguir professoras de educação infantil, transferir essas professoras para
regiões e bairros distantes, não pagar o bônus e abrir sindicância porque elas
estão lutando fora do horário de trabalho?
Elas têm
direito à cidadania, à luta. Então, faço esse apelo ao prefeito Elvis e ao
deputado Cezar, do PSDB, para que parem de perseguir as professoras de educação
infantil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE – AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL
– Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São
Paulo aos agentes federais Danilo Cesar Campetti, Flávio Antônio Gomes e João
Paulo Dondelli.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 04 minutos.
*
* *