11 DE FEVEREIRO DE 2020
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e SEBASTIÃO SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento e
coloca em votação requerimento, do deputado Jorge Caruso, de alteração da Ordem
do Dia.
2 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do MDB.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da
ordem, às 19h17min, reabrindo-a às 19h22min.
4 - ALTAIR MORAES
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por
acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h22min, reabrindo-a
às 19h30min.
6 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PSOL.
7 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PT.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome da Minoria.
9 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
10 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
11 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome da Minoria.
12 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PTB.
13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
alteração da Ordem do Dia.
14 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita uma verificação de votação.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
16 - BETH LULA SAHÃO
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
17 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
18 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
19 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
20 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
21 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
22 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
23 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
24 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
25 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
26 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
27 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
28 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
29 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que rejeita a alteração da Ordem do Dia. Coloca em
discussão o PL 346/19. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início
dez minutos após o término da presente sessão.
31 - TENENTE COIMBRA
Discute o PL 346/19.
32 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 346/19.
33 - ALTAIR MORAES
Discute o PL 346/19 (aparteado pelo deputado Jorge Caruso).
34 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 346/19.
35 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Altair
Moraes. Tece críticas à Presidência desta Casa.
36 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 346/19.
37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem,
às 21h26min, reabrindo-a às 21h27min.
38 - ISA PENNA
Discute o PL 346/19.
39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão do PL 346/19. Faz aditamento à Ordem do
Dia da próxima sessão extraordinária, lembrando sua realização, com início
previsto para as 21 horas e 42 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Há sobre a Mesa um requerimento. Requeiro, nos termos regimentais, que a
disposição da Ordem do Dia desta sessão extraordinária seja alterada com a
seguinte conformidade:
- Que o item nº 2, Projeto de lei nº
721, de 2019, do Professor Kenny, que torna obrigatória a apresentação da
carteira de vacinação no ato da matrícula nas redes públicas e particulares de
ensino, passe a constar como item nº 1, renumerando-se os demais. Assina o
nobre deputado Jorge Caruso, do MDB.
Em votação.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para fazer o
encaminhamento do requerimento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental. Deputado Sebastião.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Quero pedir uma
verificação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, mas não votamos ainda, deputado. É regimental. Tem V. Exa. o tempo
regimental para encaminhar para o MDB.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, eu gostaria de
que V. Exa. disponibilizasse o projeto para que eu pudesse acompanhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O 721?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Ambos, Sr. Presidente. Sr. Presidente, antes, só a título de
curiosidade, por informação, os painéis estão desligados hoje?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, nobre deputado, os painéis estão funcionando em perfeita ordem.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não, desculpe, Sr. Presidente, o painel grandão ali
em cima. Agora sim, Sr. Presidente.
Antes não estava. Estava apagado, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje é um dia importante, com a retomada da
semana passada, mas hoje complementando o início dos trabalhos do ano 2020, e
nós temos a oportunidade hoje de votar dois projetos de senhores deputados. Projetos interessantes,
projetos importantes, onde há bastante divergência, em especial no projeto do
deputado Altair Moraes.
Nós tivemos a
oportunidade já de nos manifestarmos, e até de propor uma emenda nesse projeto,
que tem a seguinte descrição inicial: que o sexo biológico será o único
critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais
do estado de São Paulo, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que
correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Esse projeto
tem sido debatido, é um projeto interessante. A gente ouve os dois lados. Eu
aprendi muito nesse período, ao longo do tempo, e me causa um pouco de receio a
votação desse projeto por alguns fatos. Primeiro porque creio, pelos números
que nos foram fornecidos, que o número de atletas transexuais em partidas
oficiais é muito pequeno. É um universo muito pequeno.
Eu entendo
plenamente a vontade do deputado Altair de favorecer sobretudo as mulheres, mas
eu entendo que é um universo tão pequeno, e talvez poucas mulheres sejam
favorecidas neste momento se a gente votar um projeto dessa natureza, mas o
ponto que cerca mais esse projeto, que eu acho que é o que traz uma maior
preocupação é que no mundo, no mundo todo, há a admissibilidade da atleta
trans.
Não há uma lei
formal, mas há uma regulamentação do Comitê Olímpico Internacional que
disciplina essa matéria em todo o mundo. Inclusive respeitado pelos Estados Unidos,
por todos os países, e é aplicada aqui no Brasil.
Aí a Assembleia
Legislativa de São Paulo - que ontem, infelizmente, foi palco de um roubo à mão
armada dentro desta Casa, no banco Santander - claro, tem obrigação, acima de
tudo, de fazer deste estado cada vez um estado melhor, em aprovando um projeto
dessa natureza, que diz mais ou menos o seguinte: homem é homem e mulher é mulher, o problema do trans é um problema de
outro mundo; não é um problema nosso... Mais ou menos o projeto diz isso. Nós
vamos fazer do estado de São Paulo o primeiro estado no mundo a regulamentar
essa questão.
Acho que nós somos
deputados de um estado e a gente tem orgulho disso. A gente tem que lutar por
um estado cada vez melhor, um Brasil cada vez melhor, mas acima de tudo pelo
estado de São Paulo. Eu acho que é muito triste a gente ganhar o rótulo no
mundo do primeiro estado a regular essa matéria e eu confesso que eu não sei se
o mérito dela...
O deputado Altair está
com a razão, o Comitê Olímpico Internacional está com a razão, mas é algo que
ainda depende de muitos e muitos estudos. Estão sendo feitas comissões para
esses estudos. São Paulo tem que se orgulhar de ser o estado a ter o maior
número de indústrias novamente, de ser o maior produtor, de ser a alavanca
deste País.
Agora, o que trará de
benefício para o estado de São Paulo regulamentar uma matéria como essa? Qual a
fama que o estado de São Paulo terá? Porque muitas vezes - eu sei que não é
esse objetivo do deputado Altair - fica parecendo isso daqui uma provocação
muito forte ou talvez até um estímulo ao ódio, ao preconceito.
Eu acho um perigo para
nós, deputados, votarmos um projeto dessa natureza, ainda que ele atinja uma
única pessoa, duas, três, quem quer que seja. Eu acho que não dá orgulho para
esta Casa e não resolve o problema da população do estado de São Paulo a
votação deste projeto.
Então por isso que há um
esforço muito grande de vários deputados no sentido de adiar essa votação, no
sentido de que a gente deixe para cada federação de cada esporte que
regulamente este quesito. Deixe para quem entenda.
Eu entendo, deputado
Altair, que veio com um parecer importante de uma universidade norte americana
dizendo que há uma diferenciação e há prejuízo, só que essa universidade
americana não foi suficientemente forte para fazer com que o seu próprio país
revisse essa matéria.
Aí nós vamos nos basear
num estudo de uma universidade americana que não consegue convencer o seu
próprio presidente local, mas vem convencer o Parlamento paulista? Quer dizer,
não faz sentido. A gente está indo na contramão da lógica. Então eu peço
encarecidamente a cada um dos Srs. Parlamentares que a gente não aprove esse
projeto, com todo respeito ao deputado Altair.
É inadmissível que a
gente entre em uma seara tão delicada e tão perigosa. Acima de tudo, nós
estamos vivendo um momento de disseminação de ódio nas redes sociais muito
forte e creio que esse é um projeto que mais uma vez instiga as diferenças,
maltrata pessoas, judia, e o ganho real para cada família, para a população
como um todo é zero.
Esta Casa tem que votar
projetos aqui que façam de São Paulo cada vez mais um estado forte. Que a gente
crie mecanismos para receber dos devedores deste estado aquilo que de fato eles
têm que pagar. Nós temos que combater aqueles que maltratam o estado de São
Paulo, acima de tudo, e não acima de tudo nos preocuparmos em combater gente
nossa.
A gente tem que propor
acima de tudo aqui a união de todos. Pode haver diferenciação? Eu conversei
muito com a deputada Janaina sobre isso. Pode haver tecnicamente, mas não há
uma certeza. Eu creio aqui, pelo que eu li bastante, com todo respeito, viu,
Erica?
Eu acho que não há uma certeza para nenhum dos
lados. Há uma prática do Comitê Olímpico Internacional e uma orientação e é
isso que vem sendo seguido no mundo. Eu entendo o objetivo de se legislar sobre
isso, mas eu acho que nós não temos amparo técnico nenhum para fazer isso nesta
Casa de Leis e eu acho um perigo muito grande.
Por isso acima de tudo,
ainda que a gente em vez de aprovar o projeto, a gente podia suspender esse
processo, esperar alguns estudos, deixar essa matéria ser discutida. Foi muito
importante a propositura do projeto.
Eu vi matérias em vários
jornais, inclusive uma matéria grande da Rede Globo onde o Comitê Olímpico
Brasileiro se reuniu, está montando uma comissão para estudar isso melhor; as
federações estão preocupadas. Então esse projeto fez reacender essa discussão.
Acho que talvez
a gente avance tecnicamente isso nos próximos meses ou em alguns anos. Mas acho
realmente prejudicial a esta Casa de Leis, ao estado de São Paulo e, sobretudo,
a pessoas que podem sofrer, ser atingidas diretamente com algo. Eu não diria
nem a preocupação do emprego de “a”, “b”, “c”, que deixa de jogar
profissionalmente.
Mas, acima de
tudo, de sua dignidade. Acima de tudo, da gente fazer deste estado, cada vez
mais, um estado conservador e mais dividido. Um estado triste, essa é que é a
verdade. Então vejo com muita tristeza esse projeto. Entendo a motivação. Cada
um tem seus méritos, tem suas crenças.
Mas, acima de
tudo, acho que tem que prevalecer o bom senso. E o bom senso indica que não há
parâmetro técnico algum para que a gente tenha necessidade de votar esse
projeto. Então é muito cedo.
Peço a
compreensão dos Srs. Deputados. Ainda falta um pouquinho de tempo para esse
encaminhamento. Para a gente atentar, na hora da votação. Se a gente não for
votar “sim”, não for votar “não”, que a gente se abstenha e a gente adie. E
deixe para quem de fato conhece, para quem de fato vivencia. Traz equipes
técnicas. Traz equipes profissionais, para os estudiosos e as universidades
apresentarem elementos, para que cada deputado tenha uma convicção melhor.
Eu, a priori,
deputada Erica, amiga nossa, quando estive com a Tiffany, que é jogadora de
vôlei conhecida, bati o olho na Tiffany e falei: “Pô, se sou mulher, vou me
sentir prejudicado”. Foi a minha primeira impressão.
Mas depois, ela
me explicando, me explicando tudo aquilo que envolve para se chegar, nos exames
que ela faz para chegar naquela aceitação, para aquilo que o Comitê Olímpico
Internacional faz, aí passei de fato a ter uma outra visão da questão.
Que é algo
muito mais complexo do que a gente apenas bater o olho numa pessoa e dizer:
“Pô, não dá para jogar”. Então peço isso, Srs. Deputados. Desculpe a
sinceridade, mas peço a colaboração de todos para que a gente, de fato, não
vote esse projeto na noite de hoje.
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica, esta Presidência vai suspender essa sessão por cinco minutos,
por conveniência da ordem. Na volta, V. Exa. já fala. Eu queria falar com os
senhores líderes e com os senhores deputados. Cinco minutos, por conveniência
da ordem.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 17 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para pedir mais cinco minutos de suspensão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Mais cinco minutos de suspensão.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 22 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Reaberta a sessão.
Nós estamos aqui discutindo,
encaminhando.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Para
encaminhar pela Bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pela Bancada do PSOL.
Há inversão de pauta.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Bom, recomeçou, não é, gente?
Infelizmente, a
gente está aqui numa situação muito simbólica do que é este Parlamento, da
dificuldade de a gente se opor, de a gente propor legislatura, de a gente ter
um debate transparente e verdadeiro, dos parlamentares aqui poderem usar das
atribuições do Poder Legislativo, que é imposta por um ritmo bem peculiar desta
Casa, que tem o Regimento Interno mais arcaico das casas legislativas deste
País.
Veja bem, a
gente propôs agora uma inversão de pauta neste momento justamente porque faz
parte da nossa atribuição. A gente acha que é melhor votar uma pauta primeiro
porque tem mais acordo sobre ela; a pauta mais problemática vai para depois.
A livre
organização das pautas entre os deputados é uma coisa muito simples de ser
resolvida em qualquer parlamento; mas, aqui, não. Aqui a Presidência é
onipotente, é onipresente.
Chegar um
projeto até aqui em votação, quem conseguiu, metade da Casa conseguiu ano
passado, sabe que percorreu um árduo caminho de acordos, de pedir favor, de
negociação, etc.
Porque protocolar
um projeto aqui e esperar que ele siga a ordem legal da coisa, passar pelas
comissões e chegar aqui para ser votado não é uma coisa que acontece. Não é
alguma coisa que acontece.
A gente precisa
explicitar aqui uma coisa que me incomoda muito nesta Casa, e que a gente não
veio aqui para fazer isso: só é votado e do jeito que é votado, é sempre uma
escolha na mão de quem senta na Presidência.
Não dá para a
gente aceitar passar pelo crivo das urnas, não dá para a gente iludir a
população de São Paulo, que investe na gente, que investe os seus sonhos
políticos, a sua esperança, nos nossos salários, nos nossos gabinetes, etc, e
continuar refém dessa lógica, reféns de uma lógica que não nos deixa fazer o
nosso trabalho.
A gente sabe
que tem setores aqui que a duras penas vão conseguir colocar alguma coisa em
pauta. E, tem outros setores que nem isso vão conseguir.
A gente sabe,
por exemplo, e todo mundo sabe disso, que o projeto da deputada Erica
Malunguinho, no que depender desta Casa, não chega em pé de pauta. Não chega em
pé de pauta. Nunca chegará aqui em votação. Porque ele fala de levar mulheres
trans para emprego, para alfabetização, de enxergá-las como humanas, de dar
para elas oportunidades de vida.
Agora, outros
projetos, que falam de exclusão, que as levam para prostituição compulsória,
que dão para elas como única oportunidade de vida vender seus corpos, estão
aqui rapidinho.
E, está toda a
Casa se mobilizando e nos forçando a votá-lo quando a gente não quer votar. A
gente cumpriu o rito legal. A gente apresentou uma ordem de inversão de pauta,
porque a gente tem acordo de votar um item mas não tem acordo de votar outro.
É nossa
prerrogativa. É triste ver que a gente vai ficar sempre presa aos acordos. Por
isso, a minha fala aqui é uma fala até que desesperada.
Uma fala de uma
parlamentar de primeiro mandato que faz parte de uma leva de outros
parlamentares que se elegeram falando que iam chegar aqui, que não iam se
render aos acordos, e que iam fazer política de forma diferente, que iam fazer
política transparente, que iam fazer política participativa, que iam falar dos
mais variados temas, e que chegaram aqui e durante um ano inteiro se renderam a
uma lógica de acordos desta Casa.
E, eu não estou
dizendo que a gente não pode ter confiança, que a gente não pode ter diálogo,
que não pode mexer um aqui e outro ali para ajudar, para melhorar pautas.
Mas, é ruim
para nós e para a Casa que o último e o único rito de votação e ordem seja do
presidente da Assembleia Legislativa. Por isso, eu quero fazer aqui uma
provocação a minha própria bancada, que eu sei que tem acordo comigo, mas que
eu quero chamar para o engajamento, para a luta; para a bancada do Novo, porque
eu estava falando para os meninos do Novo que é o momento de a gente,
realmente, agir de uma forma diferente; ao PSL, que também tem parlamentares de
primeiro mandato; ao Arthur, que vem aqui gritar, ganhar os seus “likes” na
internet para falar de uma política diferente. É momento de a gente fazer uma
reforma regimental.
Não dá para a
gente continuar esperando que seja a vontade da Presidência alterar algum item
no Regimento Interno desta Casa, porque não existe essa vontade. E a gente vai
continuar preso às vontades e necessidades da Mesa Diretora. Isso não é um
Poder Legislativo se continuar funcionando assim.
Se tudo
depender da vontade de uma maioria contra uma minoria, se as bancadas em
condições de minoria não tiverem possibilidades de apresentar projetos, de
debater as suas ideias, de fazer obstrução... Obstrução é uma ferramenta
legítima, prevista, que todas as casas usam. E aí a gente fica preso, aqui, aos
acordos.
A reforma
regimental é uma das coisas que Janaina Paschoal falou quando foi candidata a
presidente da Casa, que eu falei quando fui candidata à Presidência da Casa,
que o Novo deve concordar, porque vem aqui prometendo fazer a diferença, que os
parlamentares, todos, de primeiro mandato devem saber da importância, porque
estão se sentindo amarrados.
Você precisa
passar por uma lista, e, olha, já melhorou bastante a tal lista de intenção de
votos, etc. na organicidade, mas 50% dos parlamentares apenas puderam trazer as
suas ideias e as suas propostas até aqui. Tudo em regime de urgência, tudo
passando por cima das comissões, a gente chegou a um ponto nesta Assembleia
Legislativa em que os projetos aprovados só são aprovados se não passarem pelas
comissões.
Já pararam para
pensar sobre o quanto resumimos o nosso trabalho contra o nosso trabalho, uma
vez que só votamos e aprovamos aqui projetos que não passam pelas comissões,
que não são debatidos nas comissões? Estamos tirando de nós mesmos o direito de
trabalho, que a gente chegou aqui para fazer.
Então, essa
minha fala é, mais ou menos, um apelo para que, enfim, a gente tire a comissão
de reforma regimental de uma ideia e transforme em um plano de ação, para que a
gente fique, cada vez menos, reféns de situações como essa.
Fazer oposição
e ser situação é legítimo, todo mundo tem o seu posicionamento político aqui. O
que não dá é sempre a Presidência ser quem decide quem é que pode jogar e quem
é que não pode jogar aqui na Assembleia Legislativa.
Assim não dá
para ficar. Se está confortável para a situação, eu quero dizer que amanhã pode
ser a oposição. E, se você não for dos 50% que aprovaram o seu projeto, pode
ser que você não chegue a aprovar, que você não tenha nem condições de fazer
oposição às ideias a que você se contrapõe.
Nós não
chegamos aqui para enfeitar essas cadeiras de couro. Eu queria fazer, mesmo,
esse apelo à reflexão para esta Casa. Nós não chegamos aqui para ficar refém de
acordos feitos em salas fechadas por lideranças partidárias apenas.
Nós não
chegamos aqui para aceitar as regras do jogo, feitas no paralelo, por vontade
de uma bancada ou de outra. Nós somos todos parlamentares aqui e estamos, de
livre e espontânea vontade, cedendo a uma regra de jogo que não está escrita em
lugar nenhum e que não deveria ser assim.
Então, que os
projetos passem pelas comissões. Que as comissões, de fato, sejam instâncias
analíticas e críticas dos projetos, que sejam oportunidades de a gente corrigir
erros, que sejam oportunidades de a gente melhorar proposituras, que sejam
oportunidades de reflexão e que todos os parlamentares possam seguir a mesma
ordem e a mesma preferência de tramitação das suas ideias nesta Casa.
Não dá para a gente
passar outro ano... Já de primeiro, olhem a situação em que estamos. De
primeira estamos aqui na correria para dar quórum em congresso de comissão,
porque foi aprovado o regime de urgência de projetos de uma bancada e de outra,
inversão de pauta de projeto que a gente não conseguiu debater direito em
comissão.
Estamos
atestando contra o nosso próprio trabalho e está todo mundo fingindo que não é
com ele, até o calo apertar.
Eu, de verdade,
fiquei bastante constrangida de hoje, na primeira pauta, a gente propor uma
inversão de pauta porque, explicitamente, é legal, é regimental, porque a gente
tem mais acordo com uma pauta do que com a outra, e a gente ficar tentando
derrubar a proposta e a possibilidade de uma bancada ou de outra fazer aqui a
obstrução que julga necessária, que julga importante.
Eu já vou
terminando a minha fala, mas eu queria mesmo encaminhar aqui para fazer essa
reflexão. Este ano de 2020 não pode ser outro ano que a gente se contente
apenas com listas de intenções. A gente precisa garantir que esta Casa, de
fato, trabalhe com as suas responsabilidades. As comissões precisam funcionar e
os projetos precisam sair das comissões para vir para cá para votação.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, público da
galeria, telespectadores que nos seguem pela TV Alesp, eu vou mais ou menos
nessa direção.
Hoje eu estive
no Colégio de Líderes, substituindo o nosso líder Teonilio Barba, e externamos
a nossa solidariedade à Mesa Diretora, em função do episódio que nós tivemos
ontem aqui, do assalto ao banco Santander, mas deixamos claro que entendemos
que, apesar de tudo, que a Casa pode até aprimorar os seus procedimentos e
mecanismos de segurança, para proteger as pessoas, para proteger os funcionários,
para proteger os equipamentos, para proteger os parlamentares, mas ela não pode
fechar as suas portas.
Ela não pode
limitar o acesso da população aqui ao interior da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo sempre se caracterizou por ser um dos parlamentos mais abertos que
nós temos no Brasil, senão o maior. Ele já é o maior parlamento na América
Latina, mas ele sempre se caracterizou por esse espaço priorizar a democracia,
e priorizar o acesso a todo tipo de movimentos, movimentos sociais, sindicatos,
transeuntes, pessoas que entram, que saem, sem nenhum problema.
Nunca tivemos
nenhum problema aqui. Na verdade, às vezes ocorre alguma coisa, como acontece
em qualquer outro lugar deste país. Não é exatamente o fato de a Assembleia ter
suas portas abertas que vai fazer com que ela passe a ser agora um local de
risco, e isso acaba envidando uma atitude de restrição de acesso à população.
Isso seria
muito ruim para a própria imagem da Casa. Como disse agora há pouco a deputada
Monica, a gente já tem aqui que lidar com uma série de questões que acabam
cerceando o direito que a oposição tem nesta Casa, deputada Erica. Hoje, logo
depois dessa discussão lá no Colégio de Líderes, ainda eu fiquei um pouco
indignada com a atitude da Presidência da Casa.
Por quê? Porque
quando nós estamos discutindo a questão dos vetos, por exemplo, da derrubada de
vetos, nós, deputados de oposição, tivemos praticamente todos os nossos
projetos que foram aprovados no ano anterior, no ano passado, vetados pelo
governador, e é interessante que deputados da situação tiveram seus projetos
aprovados e sancionados pelo governador, em um procedimento que a gente sabe
que há acordo para votação nos projetos do governo.
Como nós somos
de oposição e fazemos uma oposição responsável aqui nesta Casa, a gente tem os
nossos projetos vetados, e quando estávamos discutindo hoje para a derrubada
desses versos, o presidente simplesmente vira e fala que esse critério é dele.
Olha, pelo amor
de Deus, vamos democratizar essas relações. Ele não pode interferir em uma
coisa que eu quero derrubar. O projeto é da minha autoria, da autoria sua, da
autoria da deputada Bebel, da autoria de todos os deputados que tiveram os seus
projetos vetados.
A escolha tem
que ser individualizada. Esse direito tem que ser respeitado. Ele não pode
interferir a este ponto. Ele tem as prerrogativas dele como presidente, mas nós
temos, deputado Jorge, as prerrogativas nossas, enquanto parlamentares eleitos
pelo povo e, portanto, quando os projetos nossos são aprovados nesta Casa...
Muitos desses
projetos não são aprovados porque nós queremos que eles sejam aprovados. São
aprovados porque eles trazem consigo uma demanda e um anseio de determinados
segmentos da população.
É para isso que nós
estamos lutando aqui também, como agora estamos lutando para poder derrubar o
projeto com o qual nós não concordamos, como bem colocou o deputado Caruso. Um
projeto recheado de preconceitos, que estimula o ódio, que estimula a
segregação.
A gente luta tanto para que
as pessoas possam viver em paz, possam viver em comunidades, que a diversidade
possa ser respeitada. De repente vem um projeto que fala o seguinte:
“transexuais não podem participar de disputas oficiais esportivas no estado de
São Paulo”, quando esta recomendação vai contra tudo aquilo que organismos
internacionais dos mais respeitados do ponto de vista científico dizem que isso
não tem nenhuma interferência.
Então é esse debate que
nós teríamos que fazer aqui. Não é um debate que mistura muitas vezes até
crenças religiosas com Ciência. Ciência é uma coisa; crença religiosa é outra,
com todo o respeito que eu tenho a todas as crenças religiosas. Mas é preciso
levar isso em conta e nós vamos fazer esse debate ainda mais; já fizemos muito.
A deputada Erica tem
capitaneado isto aqui nesta Casa e nós estamos ao lado dela sendo solidários
para poder tentar fazer com que esse projeto não seja aprovado, porque isso é
um retrocesso para uma Assembleia Legislativa que se diz a mais importante
Assembleia da América Latina.
E é com isso que nós
temos que enfrentar aqui e também trazemos aqui - mudando um pouco de assunto -
a nossa indignação com o que aconteceu no dia de ontem nesta cidade. Dois
bilhões de reais deixaram de ser investidos, seja somando a irresponsabilidade
do Governo do Estado com a irresponsabilidade do governo do município, que não
faz investimentos na prevenção de enchentes porque isso ninguém vê.
E aquilo que as pessoas
não veem, elas às vezes não votam e é por isso que fica... Deputada Bebel, eu
estou aqui no meu quinto mandato. Nós cansamos de votar aqui empréstimos para
os sucessivos governos do PSDB para poderem fazer investimentos, deputada
Janaina, para evitar enchentes tanto no Rio Pinheiros quanto no Rio Tietê.
E cadê esses recursos? Aonde
eles foram investidos, a ponto de mexer com a estrutura de uma cidade de mais
de 12 milhões de habitantes? A Ceagesp perdeu sete mil toneladas de alimentos.
O que é isso? É uma irresponsabilidade. Alimentos que poderiam estar sendo
utilizados para matar a fome de muita gente que está passando necessidade.
Quantas pessoas tiveram
seus carros avariados, suas casas tomadas pela água, seus móveis que foram
embora pela redondeza? Fora o risco que elas têm de perder as suas vidas.
Graças a Deus nós não tivemos isso. “Ah, mas São Pedro não foi generoso
conosco. Fez chover muito”.
Coitado do São Pedro,
deixe ele quieto lá. Chove porque não tem planejamento. Chove porque não cuida,
acaba impermeabilizando todo o solo. A água não tem drenagem.
A água que chega não tem
para onde ir. A ocupação foi feita de forma irregular ao longo de décadas nesta
cidade e hoje quem paga é a população que sofre. E nesse sentido sofre grande
parte dela, porque eu vi até piscina no Morumbi coberta de lama. Então todo
mundo sofre com enchentes desse tipo. O duro é quando a gente perde vidas como
hoje.
Em cidades do interior,
cinco pessoas morreram por conta das chuvas grandes que aconteceram. E sabe por
que acontece isso? Como isso acontece também lá na minha cidade. Lá em
Catanduva, neste momento a prefeitura faz uma obra absolutamente desnecessária
ao custo de 12 milhões de reais para canalizar um córrego. Sabe o que vai
acontecer?
As próximas chuvas fortes
que ocorrerem vai dar enchente na cidade, vai prejudicar todo aquele povo que
ali mora, que ali tem seus comércios, para poder atender a questão estética da
urbanidade. É a estética que está em jogo; não é a vida das pessoas. Nós não
queremos beleza.
Nós queremos cuidados com
o Meio Ambiente. Nós queremos cuidado para que as águas que caem e que cada vez
vão ser maiores, porque as inversões climáticas são intensas e elas não vão
parar, infelizmente, pela mão do ser humano que acaba destruindo uma boa parte
das questões ambientais.
Esse é o
resultado. O resultado que vimos ontem. O resultado de uma cidade que deixou de
andar por conta de uma chuva cuja água não tinha como ser escoada. É desta
maneira que esses governos atuam. É rasgando o dinheiro, rasgando os recursos
que são destinados para esses projetos, que são pessimamente mal utilizados.
Sabe Deus para
qual ralo, para qual cano esse dinheiro acaba sendo tragado. Espero que ele não
seja tragado como vêm sendo, às vezes, vidas humanas que, por conta de chuvas
como essas que deram, acabam se perdendo pela irresponsabilidade, pela falta de
compromisso e, sobretudo, pela falta de competência desses governos que aí
estão.
Então é isso.
Agora fiquem com a próxima oradora, que certamente já está aí no microfone de
aparte.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Que ousadia da
Beth. Para falar pela Minoria do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para encaminhar pela Minoria, tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero dividir
com o deputado Luiz Fernando.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência pode fazer isso assim que achar necessário ou adequado o tempo
de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora
de trabalho, a assessoria à minha esquerda e à minha direita, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, e todos e todas que nos assistem através da
TV Alesp. É sempre uma satisfação falar com vocês.
Subo a essa
tribuna por duas razões. Tem um caráter de encaminhamento já delineado aqui,
tanto pela companheira Monica, como também a deputada Beth Sahão. Acredito que
a gente tem que começar a refletir por que é que os projetos têm sido tratados
de forma muito diferenciada. Isso é um fato.
É verdade que
às vezes a pessoa fala: “Mas não interessou para o governador”. Mas espera aí.
Se nós aqui representamos a sociedade paulista, entendemos que um projeto tem
sim factibilidade e tem razão de ser votado, por que uma única pessoa não
sanciona? Só passar o chamegão, pronto. Acabou. Derruba todo um processo de
discussão que foi feito nesta Casa.
Acho que a
gente deveria ter, no mínimo, alguma coisa que salvaguardasse as nossas
proposituras, os nossos encaminhamentos. Não estamos aqui porque nos colocaram.
A sociedade paulista nos colocou aqui. Isso tem que ser respeitado. Sobre o
projeto em questão, fico muito com a ponderação feita pelo deputado Caruso.
Acho correta. Por que uma correria numa coisa tão complexa como essa?
Tenho um
posicionamento. Não acho que tem que ter restrição para quem é trans, para quem
é homem, mulher, praticar esporte. Acho que, se está dentro das normas,
pratica-se. É isso. Está dentro das normas, praticar. Agora, criar restrição me
parece... Me parece, não. Claramente, é romper com a democracia e com o direito
também.
É não aceitar
que uma comunidade que vem cada vez mais ganhando espaço, que é a comunidade
transexual, seja tratada de forma segregada, como a história de banheiro,
história de poder ou não fazer esporte. Não. Tem que fazer. Está dentro da
possibilidade de fazer. Então, claro, vou votar contra um projeto desse que tem
restrição. Isso não tem como ser diferente. Acho que o respeito à diversidade
também tem que ser respeitado.
Por último e
não menos importante - vou dar aqui um minuto e 45, deputado -, quero me
dedicar à Educação, que é a causa permanente deste mandato, um mandato que
considero popular, e que tem sido duramente atacada.
Já disse aqui
no período da tarde que o Papa destinou todo um encontro que haverá no mês de
maio, e nesse período todo, para defender os professores. Por quê? Esta
categoria está sendo vilipendiada, está em extinção, desrespeitada com
salários, com falta de condições.
E pego o que
aconteceu no estado de São Paulo com a clareza de quem dirige o maior sindicato
da América Latina, que acompanhou nas 96 subsedes e municípios deste país a
suspensão conseguida pela Apeoesp e os militantes todos para que as atribuições
de aulas não ocorressem. Foi um trabalho lindo, maravilhoso, da nossa
militância na sua totalidade.
Assim como foi
também o nosso congresso, nesse último fim de semana, que tirou uma pauta
unificada, no dia 18, contra o ataque aos servidores públicos, greve geral dos
servidores públicos no estado de São Paulo, rumo à greve geral de toda a classe
trabalhadora.
Então, acredito
que saio fortalecida de um congresso de dois mil delegados e delegadas, com
debate profícuo e profundo sobre a Educação pública no estado de São Paulo,
sobre a reforma administrativa em curso no governo federal, a reforma da
Previdência em curso aqui no estado de São Paulo, e a dita modernização da
carreira, que está intrinsecamente ligada às duas reformas.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
Por essa razão
e não menos importante, já para chamar o meu companheiro - pode já vir, Luiz, a
gente deu o tempo um para o outro -, quero dizer para vocês que a Apeoesp foi
vitoriosa em uma ação de mérito, junto com meu querido Emidio - é uma
satisfação vê-lo após as férias, apesar da perda da sua mãezinha, mas está aqui
entre nós, meu querido -, e dizer que essa ação questiona os casos estranhos à
reforma da Previdência. Quais? Subsídios, a questão da readaptação, doenças
funcionais e um quarto item, que é a inclusão de décimos nos salários dos
servidores.
Boa noite,
muito obrigada.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pelo tempo remanescente do encaminhamento, o deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres pares, queria saudar o pessoal da
galeria, o pessoal que trabalha na Casa, os policiais militares e civis.
Quem chegou à
Casa, a grande maioria, percebe que não sou uma pessoa muito afeita à tribuna.
Tenho um trabalho muito mais de gabinete e tal, mas, em alguns momentos,
algumas pessoas nos provocam a vir a esta tribuna, Sr. Presidente.
Hoje, a Exma.
Sra. Deputada líder do PSDB trouxe algumas questões que merecem e precisam ser
respondidas, motivo pelo qual pedi à Bebel para que pudesse usar parte do tempo.
Quero agradecer à deputada Bebel.
Todos nós
acompanhamos São Bernardo embaixo da água e mais uma vida ceifada na nossa
cidade em virtude das chuvas. No ano passado, morreu uma pessoa no centro da
cidade.
E esse ano
perdemos mais uma vida, também na cidade. E a cidade toda suja, sem varrição,
uma coleta deficiente, uma varrição seletiva. E tivemos, como nunca tivemos
antes, perdas na cidade, mortes acontecendo em virtude de enchentes no centro
da cidade.
O ex-prefeito
Luiz Marinho fez um post demonstrando... Esse que fez a grande obra de drenagem
na cidade. Lugares em que se perdia tudo e hoje não têm mais enchentes.
No ano passado
teve enchente porque o prefeito se esqueceu de ligar a bomba do piscinão, ou
seja, encheu o piscinão, e aí a água veio. A bomba não foi ligada. Isso o
próprio Ministério Público está averiguando, inclusive a responsabilidade civil
e penal do prefeito em relação a essa questão, mas hoje vem dizer que o
prefeito fez um post quando ele lamentou aquelas mortes, culpando o atual
prefeito.
É fato que São Bernardo
está sob o mato, não existe a menor varrição na cidade. A coleta é deficiente,
áreas importantes da cidade não têm o lixo coletado, e hoje a gente vê vidas
sendo ceifadas por conta das chuvas.
Então, eu quero primeiro
aproveitar este microfone, Sr. Presidente, apresentar mais uma vez as nossas
condolências à família dessa pessoa que perdeu e protestar aqui.
A primeira-dama, que é
deputada nesta Casa, vem trazer um comentário totalmente fora. Em momento algum
ela veio aqui se solidarizar com a família, mas veio tentar defender o marido
de um post correto do prefeito Luiz Marinho.
A responsabilidade do
prefeito é objetiva nessa situação, porque, se a nossa cidade fosse limpa,
fosse varrida, tivesse uma manutenção em dia, nós não teríamos a enchente que
nós tivemos naquela cidade. Então, eu quero protestar.
Segundo, Sr. Presidente,
a mesma deputada diz que eu entrei com uma ação, uma representação contra o
marido, proibindo ciclovias. Eu gostaria de dizer aos pares desta Casa o que
aconteceu.
O Código Nacional de
Trânsito diz que nas ciclovias a cor a ser pintada é vermelha, assim como
espaços para deficientes, deputada Bebel, são azuis. O prefeito de São Bernardo
resolveu pintar as ciclofaixas de azul, que é a cor do partido dele, assim como
pintar escolas e tal.
Nós entramos com um
mandado de segurança, o juiz concedeu a liminar. Ele, em uma articulação
esdrúxula no Tribunal de Justiça, conseguiu que essa liminar fosse cassada. O
juiz de primeira instância, que é quem vai julgar essa ação, confirmou a sua
decisão.
Então, eu quero deixar
claro, deputada Carla Morando, que em momento algum nós somos contra o
ciclismo, mas nós vamos nos insurgir, sim, se o seu marido resolver mudar a cor
do semáforo de vermelho, amarelo e verde para vermelho, amarelo e azul, porque
é a cor do partido dele. Somos contra e queremos que a lei seja cumprida.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Então depois vou mandar entregar no seu
gabinete o Código Nacional de Trânsito, o que diz a respeito das ciclovias,
para que a senhora possa entender o que aconteceu nessa ação.
É isso, Sr. Presidente,
muito obrigado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem o
tempo regimental para encaminhar pelo PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Meu querido amigo, meu caro irmão deputado Gilmaci, vou fazer expressamente,
mas agora eu vou falar verbalmente. Quero cumprimentar a Igreja Universal.
Eu quero cumprimentar
expressamente nesta noite, e de coração aberto, com sinceridade, a Igreja
Universal do Reino de Deus pelo grande trabalho que está fazendo com os
policiais militares em todo o país.
Não está fazendo pregação
religiosa, não está usando a religião, não está procurando angariar fiéis. Está
fazendo, deputado Gilmaci, o que muita gente deveria fazer, está dando força
interior aos policiais militares nessa onda de suicídio que existe aí, pregando
paz, levando a palavra de Deus e mostrando a necessidade que tem um policial militar,
que às vezes não tem nada na sua casa, mas tem o conforto da alma.
Daí, eu quero
cumprimentá-lo e lhe pedir, uma vez mais, publicamente, o nome e o endereço do
presidente da Igreja Mundial, que eu vou fazer uma moção prestando homenagem à
igreja do meu querido amigo, bispo Edir Macedo.
Diz o poeta
Paixão Leite que a escuridão e as trevas não podem embaçar uma decisão que não
possua luz própria. O que quis dizer, deputada Edna Macedo, esse tal de Paixão
Leite? Ele é poeta. Eu sei que ele é poeta.
O que será que
ele quis dizer? Que as decisões não podem ser tomadas ao sabor dos ventos, nem
podem ser tomadas porque eu sou amigo do deputado, amigo disso ou aquilo. Não.
Eu não tenho nada contra o projeto do meu amigo, o deputado Altair. Nada
contra, não. Só que eu não conheço o projeto.
E, como eu,
dezenas de deputados podem até ter vergonha de falar. O que eu faço, deputado
Jorge? Onde estão as palavras, onde estão as manifestações de cientistas? Onde
está a voz da medicina?
Por que não
fizemos mais reuniões, mais eventos, mais audiências públicas? Por que não? Não
é porque eu recebi esse ofício da Comissão de Direitos Humanos da OAB,
contrário ao projeto. Não é isso, não. Eu não me sinto capacitado para votar um
projeto dessa envergadura.
Eu não quero
fazer injustiças. Eu não estou aqui para fazer pré-julgamento; não sou
julgador. Sou apenas um advogado criminalista travestido de advogado. Como diz
um amigo meu, deputado Douglas, um criminalista travestido de deputado. O
mandato do deputado, Major Mecca, é transitório. Eu sou advogado; eu estou
deputado.
Hoje, algumas
pessoas ficaram um tanto quanto enlouquecidas quando eu defendi, aqui, o
presidente da Assembleia. Ele vai ficar bravo comigo, o deputado Cauê Macris.
Mas eu vou dizer: ele não está nada bem de saúde, não.
Não está bem;
está com problemas na vesícula, quem sabe em função da cirurgia bariátrica que
fez, com dores fortíssimas. E teve que ir embora. Quando eu percebi a fala que
ele teve aqui, não era o deputado Cauê Macris. Ele tinha acabado de tomar
remédios, e o deputado Gilmaci sabe disso.
Fui várias
vezes hoje à sala dele pedir para ele ir embora. A mesma coisa fez o deputado
Gilmaci. “Vai para casa.” Ele, com dores profundas, tem que ser operado com
certa urgência. Aí diz alguém: “Mas o que tem a ver o deputado Cauê com o homem
Cauê Macris?”. Muito a ver.
Eu acabei de
falar da ação da Igreja Universal em relação aos policiais militares. O que
custa, para nós, ser solidários com as pessoas? Só porque houve um assalto aqui
embaixo, eu vou o quê? Tripudiar em cima do presidente? Diz para mim. Vou vir
aqui dizer o quê? Que ele é o culpado do assalto? É coautor do assalto? É
moralmente culpado?
A gente tem que
ter um pouco não só de dignidade: um pouco de solidariedade com as pessoas. E,
eu estou dizendo aqui: vou defender o deputado Cauê Macris em toda e qualquer
circunstância.
Fica fácil,
minha querida irmã. Eu guardo a foto dessa mulher, dessa grande mulher, junto
com o irmão dela, bispo Edir Macedo, na minha agenda há 20 anos. O tempo vai
envelhecendo a foto, mas rejuvenesce essa mulher.
É estranho o
tempo, não é? O tempo rejuvenesce uma pessoa, mas as suas lembranças, às vezes,
vão para as calendas gregas. Mas, o que eu vim mesmo fazer aqui, deputado Major
Mecca? É uma boa pergunta, que deve ser feita.
Já se foram
quase oito minutos, e o que eu disse? Meu caro capitão da honrada Aeronáutica,
onde meu irmão, brigadeiro... Eu tenho um profundo orgulho da Aeronáutica. Sabe
bem V. Exa. que eu convivi muito tempo com brigadeiros, coronéis, e tenho um
carinho muito grande pela Aeronáutica, como tenho pela Polícia Militar.
Mas, eu dizia:
eu, Campos Machado, simples deputado, líder ocasional, presidente de um partido
que sonha demais, como posso eu ter convicções definidas? Como? Onde estão as
audiências públicas que deveriam ter sido feitas?
Deveriam ouvir
os grandes nomes da medicina. Como é que eu posso tomar uma medida dessa, não
é, deputado Douglas? Embora seu sorriso de quando em quando não é mais aquele
sorriso de antes. Seu sorriso não é mais antipático.
Publicamente,
deputado Douglas, eu quero cumprimentá-lo. V. Exa., realmente, hoje merece o
meu respeito. Pouco lhe importava, mas eu estou dizendo isso hoje. Pelo seu
comportamento, merece o meu respeito.
V. Exa., que
não veio das estrelas, não, nem nasceu naquela mansão que tem campo de futebol,
cujo dono da mansão está viajando, como sempre faz na vida. Temporais, Rio
Pinheiros com cheia, Tietê com cheia, e ele viajando.
Não. Você veio,
sim, como veio o próprio deputado que hoje é candidato a prefeito pelo
Patriota: veio de baixo. Conseguiu subir, alcançar um lugar na maior Assembleia
Legislativa da América Latina.
Parabéns,
deputado Douglas. Eu estou te elogiando. Não faço elogios fáceis, não. Eu sou
sincero com as pessoas. O que tem aqui é muito mentiroso. O que tem aqui é
muito traidor, é cara que toma, acha, pega o lugar dos outros, pega a autoria
dos outros; está cheio aqui na Casa, aqui pulula isso aí.
Você, não. V.
Exa. é um moço simples e humilde. Portanto, Sr. Presidente, peço desculpas, mas
eu não tenho ainda convicção para votar um projeto dessa envergadura sem que eu
possa amanhã me arrepender de ter votado de maneira equivocada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Em votação o requerimento.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Para pedir
uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Coloco a bancada do
Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PT está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Coloco o PROS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PROS está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Coloco o PSOL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSOL está em obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PL está em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Coloco o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Coloco o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Coloco o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos já está em obstrução, já foi colocado.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Coloco o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O DEM está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Coloco o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PP está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
Tendo decorrido os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em
suas mesas.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Votaram
52 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 10 “sim”, 41 “não”, e este presidente, que
não vota, quórum que rejeita a inversão da pauta.
Passamos ao Item nº 1. Discussão e
votação do Projeto de lei nº 346, de 2019.
Para discutir a favor, Tenente
Coimbra. Tem V. Exa. o tempo regimental de 15 minutos.
Sr.
Deputado, antes, porém, de V. Exa. se dirigir à tribuna, convocação. Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término na primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 346, de
2019, de autoria do nobre deputado Altair Moraes. Com a palavra o deputado Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, “staff” aqui da Casa e todos que nos assistem pela TV Alesp,
primeiro, queria parabenizar o deputado Altair pela coragem e o pioneirismo do
projeto. Discordo um pouco dos pares que vieram anteriormente aqui discursar,
que falam que nós não temos competência para discutir tal projeto.
Se fosse nessa
prerrogativa, projetos da área de Medicina só poderiam ser discutidos pelos
parlamentares médicos; projetos da área de Segurança só poderiam ser discutidos
por parlamentares oriundos da Segurança Pública. Então, como é uma prerrogativa
e já foi passado pela questão constitucional do tema, é uma prerrogativa de
nós, deputados, debatermos ele aqui.
E quando colocam que são
poucos os integrantes na categoria que é discutida no projeto, eu concordo.
Realmente são poucos, mas são poucos que fazem a diferença. Para quem já
competiu esporte de alto rendimento, sabe que qualquer centímetro faz
diferença, qualquer milésimo de segundo faz diferença. Esporte é inclusão.
Realmente é inclusão, mas o esporte de alto rendimento é competição.
Envolve financeiramente,
envolve dinheiro, envolve competitividade, envolve exposição. Então, quando
falamos que uma atleta ou um atleta, depende da categoria, ocupa o lugar do
outro, ele automaticamente elimina. E nesse caso aqui a gente está falando de mulheres
que estão sendo prejudicadas sim no esporte.
Estão sendo prejudicadas
como uma melhor remuneração no final da partida, como um prêmio de melhor
atleta, como uma própria titularidade dentro do seu time. Então existe sim esse
prejuízo dentro do esporte. E como é competência sim deste Parlamento debater
sobre o tema, eu debati, eu estudei, eu fui a fundo, discordando até
humildemente do próprio Campos.
E fica nítido que na
comparação homem cis e mulher cis, isso tem realmente diferença. Então quando a
gente pega, por exemplo, a parte de coração, o débito cardíaco do homem é de
5,6 litros por minuto; o da mulher é de 4,9. Não tem hormônio que vá mudar isso
ao longo do tempo. Na capacidade pulmonar, a capacidade do homem é de 25% a 33%
maior e não tem tratamento hormonal que vá diminuir isso.
A capacidade pulmonar vai
ajudar esse atleta ou essa atleta, depende da categoria, a conseguir um melhor
resultado. Então isso não muda de acordo com o tempo. A parte muscular, a gente
pode falar aqui a parte de ossos. O quadril do homem é menor, ele dá mais
impulsão. A mulher tendencialmente no quadril tem mais gordura. Isso não é
achismo; isso é físico.
Então é esse tipo de
debate que a gente tem que ter, que a gente tem que trazer para cá. Na relação
de glóbulos vermelhos, os homens possuem um maior número, o que dá vantagem na
relação aeróbica. A hemoglobina do homem é de 14 a 16 e das mulheres é de 12 a
14. Enfim, então eu trouxe também alguns vídeos relatando atletas trans no
esporte e como é prejudicial para a própria mulher.
Eu queria primeiro passar
o vídeo da Fallon Fox, por favor, que é uma atleta de MMA. Ela serviu na
Marinha em 2012, iniciou sua vida profissional e tem já um cartel de seis lutas
e cinco vitórias. Essa é uma pequena demonstração dela, que é uma atleta trans
competindo contra mulheres.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu gostaria de passar agora uma foto
da Mary Gregory, que quebrou todos os recordes mundiais femininos de
levantamento de peso.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Essa
levantadora de peso, que começou na sua origem como um levantador de peso,
passou a ser uma levantadora de peso. Na sua categoria, quebrou todos os
recordes mundiais. Por quê? Porque ela tem a sua força oriunda de sua
puberdade, quando ela era homem. Gostaria de passar o vídeo da Terry Miller,
que é do atletismo.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Ela é uma
atleta de 55 metros. Observem a diferença de explosão. Nessa prova em questão,
ela quebrou o recorde mundial em 6,95. A segunda atleta, que também é trans,
ficou em 7,01. A terceira, mulher, finalizou a prova com 7,23. Inclusive, as
duas que ganharam dentro dessa categoria conseguiram obter a bolsa, enquanto a
terceira, uma mulher cis, não conseguiu, e perdeu a bolsa numa universidade dos
Estados Unidos.
A terceira, ela
deu a seguinte colocação: “Todos nós sabemos o resultado da corrida antes mesmo
de começar. É desmoralizante. Apoio a causa delas. Estou feliz por elas serem
fiéis ao que acreditam. Quero que elas tenham o direito de se expressar na
escola. Mas o atletismo sempre teve regras para manter a competição justa”.
Por fim, o caso
que acredito que gerou esse debate. Curiosamente, fiz um vídeo sobre esse caso
em 2017. Então acho importante trazer para o Parlamento, porque desde então não
se fala. Quando se fala que não tem nenhum estudo conclusivo, é verdade.
Não tem nem
para admitir, nem para proibir. Só que é um fato que, sem o estudo conclusivo,
quem estão sendo prejudicadas são as mulheres. As mulheres que estão perdendo
espaço. Então eu gostaria de passar um vídeo relacionado à Tiffany, que é uma
atleta, e que fala o seu sentimento perante a outra atleta. Por favor.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
A Tandara, que
é da Seleção feminina de vôlei, ela coloca muito bem: não é questão de
transfobia, não é questão de preconceito. É questão fisiológica, é questão de
justiça no esporte. E as mulheres estão, sim, sendo prejudicadas.
A Tiffany, a
atleta a que estava se referindo a Tandara, em 2018, quebrou diversos recordes.
Foi a atleta que mais pontuou em uma partida, a que teve mais média ao longo do
campeonato. Quebrou historicamente esses recordes.
E quando ela
fala da explosão, é comparativo. Durante a terapia hormonal, Tiffany perdeu
potência e explosão. Sim, ela saltava 3,50 e agora pula, no máximo, 3,25. O
número ainda é alto se comparado a outras jogadoras de altura parecida.
Exemplo: a Tiffany tem 1,94 e salta 3,25. A Thaisa tem 1,96 e salta 3,16.
Então, faz diferença no esporte.
Isso é questão
de justiça, é questão da parte competitiva. Se a gente pegar “n” exemplos...
Vamos imaginar se o Michael Phelps tivesse mudado a sua designação sexual. Ele
não iria mudar o tamanho da sua mão, ele não iria mudar o tamanho do seu pé,
não iria mudar a sua capacidade pulmonar, não iria mudar sua estatura física e,
com certeza, teria muito mais vantagem do que atletas mulheres cis.
Então,
parabéns, Altair. É por isso que me posiciono a favor desse projeto.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar contra, a deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a “todes”. Quero desejar boas-vindas a quem não
tive ainda a oportunidade de ver. Somos muitas pessoas, então, à medida que o
tempo for passando, vamos nos cumprimentando no decorrer desse processo.
Vou começar
prestando solidariedade às vítimas das enchentes em São Paulo. É muito triste
perceber a negligência do estado e do município. Tenho dito constantemente que
o que se pratica não é negligência, não é esquecimento, não é alienação, mas
sim a necropolítica, a política da morte.
Existe um
objetivo muito claro quando não se utilizam recursos que eram destinados para
garantir que as pessoas não tivessem suas casas invadidas. Esses recursos não
são aplicados.
Porque as
chuvas, afinal de contas, são previsíveis. Sabemos que há de chover, sabemos
que há de transbordar. O que não é previsível é que os governos e o estado
sejam tão ausentes nesse sentido.
Agora, tão
previsíveis quanto as chuvas que caem do céu são os discursos de boicote e de
estigmatização da população em relação às pessoas LGBTs.
Sabe por que
falo, Tenente Coimbra, que isso é transfobia? Eu falo sobre estrutura e
institucionalidade. À mesma medida que projetos negativos em relação à
população trans passam, projetos afirmativos não têm tramitação na Casa.
Tenho falado de
um projeto que se chama Transcidadania, que está sendo julgado como mérito em
uma comissão que deveria julgar a constitucionalidade.
Falo, por
exemplo, de uma lei antidiscriminação que foi, novamente, hoje, com voto
contrário na Comissão de Direitos Humanos, que fala sobre discriminação em
relação à população LGBT em estabelecimentos públicos. Quando falo de
LGBTfobia, falo exatamente disso. É extremamente e diretamente proporcional: à
medida que projetos excludentes avançam, projetos afirmativos não avançam.
Uma vez que nós
entendemos... Sim, porque, afinal de contas, temos o polegar opositor e o
telencéfalo altamente desenvolvido, a gente sabe, por sermos humanos, a gente
sabe muito bem que existe preconceito, que existe estigmatização e que existe a
expulsão de determinados grupos de pessoas a partir de suas condições, sejam
elas étnico-raciais, sejam elas de gênero ou de orientação sexual.
Então, acho que
isso é uma coisa que a gente precisa acertar, para entender quando falo sobre o
que é transfobia ou até mesmo racismo do ponto de vista estrutural,
institucional.
Agora, falando
sobre a competência para legislar, em nenhum momento eu disse ou eu acho que
não temos competência para tal. Eu acho que nós temos competência para tal,
desde que sejamos profundamente avalizados por especialistas ou pessoas que
possuam um profundo conhecimento técnico sobre determinados assuntos. Este
assunto é um deles. Não existem estudos conclusivos. É certo que não existem
estudos conclusivos.
Então por que
esta Casa precisa determinar uma legislação que vai dar um recado... Porque
isso é um recado muito mais político do que efetivamente de reparação; um
recado político de que pessoas trans não são bem-vindas também nesse lugar.
Uma população
da qual - eu repito - 90% está em situação de prostituição, porque foi expulsa
de casa, do mercado de trabalho e, consequentemente, da família também. E
efetivamente não estão nos esportes.
Quando você
fala da população trans nos esportes, de verdade, eu conheço uma, que é a
Tiffany. Eu conheço uma. Não sei quem são outras pessoas trans que estão em
atividades de alto rendimento aqui no Brasil.
Eu acho, sim,
incipiente; acho que é um recado político negativo, num cenário de ódio e de
violência em que já vivemos. Reiterando isso: enquanto não há estudos
conclusivos, nós temos, sim, orientação do Comitê Olímpico Internacional, que
tece sobre o tema.
Inclusive, a
União Internacional de Ciclistas se reuniu agora, no dia 30 de janeiro, na
Suíça. Em reunião da UCI que foi feita na Suíça, houve uma revisão dos
critérios de elegibilidade para a competição na categoria correspondente à
identidade de gênero organizada pelo Comitê Olímpico Internacional.
Os novos
regulamentos entrarão em vigor em primeiro de março de 2020. São projetados
para incentivar atletas trans a competir na categoria correspondente ao seu
novo sexo, garantindo condições equitativas para todos os atletas nas
competições em questão.
E aqui tem uma
série de critérios: que ele deve provar seu nível sérico de testosterona abaixo
de cinco nanomols por pelo menos 12 meses antes da data da elegibilidade;
solicitação ao gerente médico indicado pela União Internacional de Ciclistas
pelo menos seis semanas antes da data da primeira competição; avaliação de
documentos por uma comissão de três especialistas internacionais independentes;
entre outras determinações. O Comitê Olímpico Brasileiro também.
O que eu quero
dizer sobre isso é que é uma pauta, sim, que efetivamente causa inúmeras
indecisões, inúmeras dúvidas. Mas que nós, efetivamente... E não são os
critérios - me desculpe - e os argumentos que você acabou de usar aqui que
podem ajudar a definir isso, quando há uma comunidade científica que eu
acredito séria, principalmente dos esportes, tratando disso no âmbito que se
deve.
Uma outra coisa
que eu acho interessante é que eu circulei muito pela comunidade desportiva por
esses meses, por conta desse tema. Eles e elas têm inúmeras pautas. E a pauta
que não aparece é a presença das pessoas trans nos esportes.
A comunidade
desportiva está falando dos alojamentos, está falando do incentivo dos esportes
nas escolas; as mulheres cisgênero estão falando do comportamento das
federações quando essas mulheres estão grávidas, estão falando da volta delas
para o esporte. Ou seja, há inúmeras demandas e inúmeras injustiças e coisas a
serem reparadas dentro do esporte.
Mas eu tenho
certeza de que não é a população trans que está fazendo essa balança se
desequilibrar. Isso é nitidamente um recado político para a sociedade; é um
recado, mais uma vez, de que a população LGBT não é permitida ou não é
bem-vinda em alguns espaços.
Não adianta a
gente falar de respeito a partir de uma teoria; nós não estamos falando de
teoria, estamos falando de práticas, práticas desconstrutivas em relação ao
rompimento da discriminação, preconceito e estigmatização de algumas pessoas.
Eu acho que é sobre esses termos que nós poderíamos começar a elaborar sobre
esse tema.
E de forma
alguma eu estou, aqui, sendo categórica ou tentando definir e dar um ponto
final nessa discussão. Mas nós não temos argumentos científicos suficientes
para fazer tal separação, para produzir mais uma assepsia em relação a uma
população, repito, extremamente vulnerabilizada.
Agora, ao mesmo
tempo em que essa população está exclusa de determinados espaços, como
universidades, assembleias legislativas, câmaras municipais, escolas, etc. e
tal, essa população está nas ruas, principalmente as mulheres trans, se
prostituindo.
Agora, me digam
vocês: por que essas mulheres estão lá engrossando um mercado absolutamente
precário de trabalho, vulnerabilizando seus corpos? Porque há quem consome.
Agora, eu fico
muito indignada com isso: quem consome? Quem consome esses corpos em situação
de extrema vulnerabilidade? Eu garanto a você que são as mesmas pessoas que
olham para a gente em lugares como esse, ou em lugares de sociabilidade
saudável, e viram as costas, e cospem nas nossas caras.
É sobre isso
que estamos falando, é sobre o recado político que esta Assembleia vai dar não
só para o País, como para o mundo, em relação à exclusão e à pontuação de mais
um espaço que uma população que já está extremamente vulnerabilizada não pode
acessar.
Repito? Não
existe número de pessoas “TS” suficiente para que possamos debater sobre a
presença delas ou não no esporte, porque nós não estamos nesses lugares. E,
vocês estão falando especificamente das mulheres trans, quando são os homens
trans que passam por processos terapêuticos. Vocês querem que eles concorram
com as mulheres cisgênero?
É óbvio que
eles vão ter mais força, porque eles passam por um processo hormonal que faz
com que eles fiquem mais robustos e tenham uma disposição e massa muscular
maior do que as mulheres transgênero.
Então, assim,
realmente é um tema muito delicado. É um tema delicado, mas o fato e a lógica,
e a constante, é que da primeira vez nesta Legislatura, nos primeiros dias em
que eu fui aqui ameaçada de forma subjetiva, ou outras travestis, de forma
subjetiva, de sair do banheiro arrastada a tapas e ser chamada a polícia, essa
fala corrobora uma porção de outras em relação à nossa exclusão, como a da
amiga agora em Maceió, entre outras situações. Entre outras situações.
Cada vez mais
que a gente caminhar para a exclusão, nós estamos caminhando para a violência,
nós estamos caminhando para um profundo conflito. E, não vamos sair do abismo
social, da falência social, que estamos adentrando, desde os períodos mais
históricos.
Essa proposta
de que nós avaliemos isso e que possamos, eu me disponho, com o coração muito
aberto, a produzir outras discussões a partir do momento em que a comunidade
científica trouxer outras considerações sobre o caso. Sou a primeira pessoa a
aderir a isso.
Senti-me muito
triste e muito enganada quando nós tínhamos combinado uma audiência pública,
inclusive, eu em parceria com Altair Moraes, para ele trazer metade das pessoas
da audiência, e eu trazer uma outra metade para falar sobre o assunto.
E, no entanto,
essa audiência não aconteceu. Sabe por quê? Porque de uma hora para outra ela
foi boicotada. Agora, por que a gente não quer ter um debate sério sobre uma
questão tão delicada?
Tínhamos
combinado que metade dos oradores seria da parte dele, metade, da minha parte.
Vamos ter debates qualificados. Eu acho que precisa ter endocrinologista. Sabe,
esses argumentos que foram trazidos aqui, eu quero que você fale das
organizações internacionais e nacionais, Conselho Federal de Medicina.
Vamos falar de
gente capacitada e habilitada, para ajudar a formular nosso debate. Porque, se
não, a gente está falando de um achismo. Eu posso trazer aqui uma dúzia de
vídeos também falando o contrário.
Mas, eu não
peço que vocês se atenham ao que eu digo; eu peço que se atenham ao que a
comunidade científica tem debatido sobre esse assunto. E, nesse sentido, sim,
nós somos incipientes, “todes” nós, salvo quem está dentro da área, estudando
sobre o tema.
Quando eu não
sei um tema de Segurança Pública, ou quando não sei um tema que fala sobre
Habitação, para discutir de forma profunda, eu vou atrás, eu quero ouvir
especialistas.
E, não são
especialistas do meu espectro político, ou do meu campo político. Eu quero
ouvir pessoas e entidades e organizações autorizadas, respeitadas, idôneas, que
teçam sobre o tema.
Agora, o que
não dá é para a gente fazer desta Assembleia um balcão de vontades próprias.
Isso é que não dá. Não dá, porque uma prática e uma assinatura nos papéis
daqui, eles ressoam, mais tarde, na sociedade. Uma outra coisa que eu acabei de
lembrar, que eu falei do anacronismo, deputada Carla Morando.
Deputada Carla
Morando, que é uma pessoa que estava muito integrada no tema, seria importante
se a senhora ouvisse, por favor. Eu faço questão de ouvir as pessoas quando
estão aqui na tribuna.
Outra coisa
muito importante que eu considero extremamente anacrônica, acabei de falar, são
projetos afirmativos em relação à população LGBT. Eles não tramitam. Falei hoje
de uma lei que falava sobre discriminação em instituições públicas ou privadas,
foi vetada.
O programa
Transcidadania, que prevê um processo de reparação escolar e do mercado de
trabalho está empacado na comissão de Constituição e Justiça. O projeto que a
Isa Penna apresentou, o Dossiê Mulher, esse projeto só passou quando as
mulheres trans saíram do projeto.
Ou seja, existe
um recado objetivo sendo dado para essa população. E eu acho que tudo bem se a
gente, no caso não eu, assumir que existe uma prática compulsória de exclusão
em relação a essa população.
Agora, não dá
para velar isso em um discurso falacioso de respeito, porque respeito não é
teórico. Respeito é prática. Não é dar oi, beijinho no rosto, respeito é quando
você compreende a alteridade e a dimensão da subjetividade do outro.
Não lhe cerceia
espaço e permite circulação e, acima de tudo, garantia de direitos que a
população trans, infelizmente, hoje, nunca... Aliás, nunca que eu pensaria ter
que debater trans nos esportes, porque nossa pauta primeira é o direito à vida.
Ainda. Para vocês entenderem a incipiência, ainda, da vida de uma pessoa
transexual no Brasil.
Espero que
tenhamos parcimônia e serenidade para não sermos levianas para além da
população trans, mas para o recado à sociedade em relação a um grupo tão
estigmatizado como esse.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, nobre deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Quero indicar
o deputado Altair Moraes.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Passando o tempo para o Altair. É regimental. Deputado Altair, tempo regimental
de 15 minutos para discutir a favor.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, fico muito feliz em falar sobre o meu projeto.
Muito consciente de tudo que nós vamos falar, eu gostaria de pedir muita
atenção de todos que estão aqui.
É
impressionante quando a gente vê um projeto que define o sexo biológico para as
competições esportivas e a gente vê deputados subindo aqui e levando para a
parte ideológica e não biológica, anatômica, fisiológica.
Quando se fala
de preconceito, de transfobia, de necropolítica... É uma coisa impressionante.
É simples para quem está assistindo a gente agora pela TV Alesp e para quem
está aqui. Vamos entender o seguinte: não podemos, por causa de opinião de quem
quer que seja, jogar na lata do lixo a fisiologia, a biologia, a anatomia. É
simples assim.
Uma mulher, eu
não vou dizer cis... Para mim mulher é mulher e homem é homem e pronto. Uma
mulher e um homem, nascem totalmente diferentes biologicamente falando. O homem
tem um nível de testosterona altíssimo, que nunca, jamais, em tempo algum,
nenhuma mulher terá.
O homem
desenvolve toda a sua capacidade hormonal, física, biológica, fisiológica,
pulmonar com o passar do tempo. Porque ele é homem e tem testosterona muito
alta.
Aí vem um homem
que fez uma transposição, se sente mulher, se acha mulher, e quer competir com
mulher. “Ah, não, porque fez um ano de reposição hormonal.” Ok. Mas e os anos
em que este homem teve a testosterona lá em cima? Construiu toda a sua carga
genética, muscular, que a mulher não tem.
É uma grande
injustiça no esporte, meu Deus do céu. É muito simples quando se sobe em uma
tribuna como esta e quer levar lá tudo para o lado ideológico.
Eu queria
perguntar aos senhores, por favor, Coronel Telhada e todos que estão aqui, meus
amigos. Eu queria perguntar aos senhores. Os senhores já viram algum homem
competindo em barra assimétrica? Eu vou dizer o que é, para alguns que não
entendem. Nas Olimpíadas, tem a barra
assimétrica, que é uma barra reta que algumas mulheres fazem piruetas ali, tal
e tal.
Alguém já viu
algum homem competir ali? Não. Sabe por quê? Porque a anatomia do homem não
permite. Não permite, porque o tronco do homem é mais alongado do que o da
mulher. O da mulher é menor. Então, o centro de gravidade da mulher é para
baixo. Por isso que os homens não competem nas barras assimétricas.
Agora é o quê?
Aí vai dizer: “Ah, não, mas então vai ter que competir, vai ter que ser contra
a fisiologia, vai ter que ser contra a anatomia, vamos jogar tudo no lixo”.
Pelo amor de Deus, onde é que estamos? Eu até admito e aceito, e sou um grande
incentivador do esporte.
Nós não estamos
proibindo ninguém de praticar esporte. Pode praticar tranquilamente, mas quando
se fala de competição de alto rendimento, se está falando de corpo, de físico,
é o que está usando, e, pasmem vocês, senhores, o único estudo que existe no
mundo é da Joanna Harper, uma trans que fez um estudo.
Desculpa, não é
um estudo, é um artigo, com quatro trans. E, pasmem vocês, esse artigo é
baseado sabem em quê? Em comportamento.
Nós não estamos
falando aqui de comportamento, senhores. Nós não estamos falando aqui de opção
sexual. Nós estamos falando de fisiologia, de biologia, de anatomia, porque é
isso que define o esporte. Aí a gente vê uma demagogia violenta aqui, falando
um monte de bobagem que não sabe nem o que está falando.
Me prova por
“a” mais “b” que uma pessoa, fazendo transposição hormonal, fazendo resignação,
um homem se torna igual, idêntico à mulher. Já falei aqui e falo novamente. O
dia em que me provarem e tiverem um estudo abalizado em cima disso, eu rasgo,
eu como o meu projeto, porque é uma grande
injustiça, e, para os senhores que não sabem, eu vou mostrar algumas coisas
aqui.
Primeiro, nos
Estados Unidos cinco estados já são contra os trans no esporte, porque
entenderam que é uma grande injustiça. Nós não vamos fazer retrocesso nenhum
aprovando esse projeto, senhores. Nós vamos sair na vanguarda. Nós vamos sair à
frente, e em defesa, principalmente, das mulheres.
Eu vi o deputado
Caruso falando aqui - eu o respeito e gosto muito dele - ele falou uma coisa aqui que eu não concordo
de forma nenhuma. Me perdoe, mas é minha opinião.
Ele falou
assim: “Ah, mas só tem uma competidora trans aqui no estado de São Paulo”.
Verdade, mas e a mulher que perdeu para a vaga dela? Quer dizer, se eu matar
uma pessoa, eu sou assassino? Ou eu tenho que matar dez para ser assassino? Se
eu fizer um roubo, eu sou ladrão? Ou tenho que roubar dez vezes para provar que
eu sou ladrão?
Se há uma
injustiça, é injustiça, e ponto final. Eu quero saber onde é que a gente vai
chegar, porque quando for passando isso para o lado ideológico, e não para o
lado biológico, fisiológico e anatômico, a gente vai perder, porque é uma
grande injustiça no esporte.
Então,
senhores, eu peço a consciência de todos, e o pensamento. Nós não estamos aqui
lidando com a opção sexual de ninguém. A pessoa pode ser o que ela quiser,
problema dela. Eu não tenho nada a ver com isso.
Agora, quando
se trata do esporte, Caruso, não é um RG que vai competir, meu amigo. Não é:
“Ah, não, porque eu me sinto isso”. Não é sentir, não. O que compete é corpo, é
físico, e isso conta.
Não existe no
mundo... Me prova. A deputada Erica falou que tinha alguns vídeos. Ponha os
vídeos, vamos ver. Não existe nenhum estudo no mundo que comprove essa
realidade.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Permite um aparte?
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Permito.
O SR. JORGE CARUSO - MDB –
COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado
Altair, eu quero até concordar com
V. Exa. em muita coisa. Eu também
não sou... Eu, na verdade, não sei o que é certo, o que é errado, se tem
diferença ou não. É uma questão técnica de exames, enfim.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu sei.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu acho uma questão muito
delicada. Mas eu só me permito divergir de uma palavra que você falou, que é
uma questão de justiça. Eu só queria entender qual que é o conceito de justiça,
porque se o mundo, se nos esportes olímpicos, se o mundo todo adota um critério,
então nós estamos falando o seguinte: que o mundo todo é injusto.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Desculpe, o mundo todo não adota
esse critério, não. Isso é uma recomendação do COI, e muitos países não adotam.
Só para deixar claro isso. Não é o mundo todo.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB -
Mas tudo bem, mas é a recomendação do Comitê Olímpico Internacional.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Sem estudos.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Mas
é do Comitê Olímpico Internacional.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Mas
está errado.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Então,
o Comitê Olímpico Internacional está
errado?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Está
errado.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Está
errado? Então os cinco estados americanos estão certos e o Comitê Olímpico
Internacional está errado?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - E
você vai ver isso nas Olímpiadas.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu
estou aprendendo também. Então quer dizer, os cinco estados americanos estão
certos. O estado de São Paulo vai estar certo e o resto do mundo está errado?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Claro,
graças a Deus. O resto do mundo não, porque não é todo mundo, torno a dizer.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Dê
um exemplo de um país que não aceita. O Afeganistão, por exemplo?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - A
própria Itália, aonde a Tiffany jogava.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Não
aceita?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Ela
não aceitou lá ser trans.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Mas
ela não jogava lá.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Desculpe,
ela jogava como homem, não como trans, entendeu? Por favor, conclua.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu
só acho prematura uma análise daquilo que é certo ou errado porque se é uma
prática, vamos falar de um regime democrático onde a maior parte dos países e a
maior parte das entidades admitem, eu acho que nós aqui, numa votação dessa
natureza, representamos a minoria e eu não acho que isso é importante neste
momento para o estado de São Paulo. Talvez lá na frente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - É
só isso.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Está
bom. Bom, não estou falando aqui de
achismo. Eu estou falando de Biologia, de Fisiologia e da parte biológica. Não estou
falando de achismo, estou falando o seguinte: a Escola Americana de Desportos,
a maior entidade do mundo em desportos é totalmente contra esse artigo que a
Joana Harper fez, por quê?
Porque não é comprovatório. Eu não posso fazer
um estudo para esporte comportamental, meu amigo. É simples assim. Não precisa
ser expert; não precisa ser médico; não precisa entender muito não. É só
entender que o estudo que eles estão baseados é um estudo comportamental.
Eu não estou falando de
comportamento; eu estou falando de competição. É muito diferente isso. Eu
queria passar esse tempo que eu tenho para o deputado Douglas Garcia, por
favor. Queria que segurasse o tempo, se possível.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O tempo está correndo e
tem o deputado Douglas Garcia o tempo restante para falar, discutir a favor.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Caros pares aqui
presentes, senhores, diante da exposição do Tenente Coimbra e do deputado
Altair Moraes, não há mais o que nós questionarmos.
Todos os vídeos que foram
trazidos aqui pelo deputado Tenente Coimbra mostram e evidenciam que isso se
trata de uma injustiça gigantesca permitir com que homens que se sentem
mulheres compitam com mulheres.
Ora, vejam só em que
ponto que nós chegamos. Deputado Altair Moraes, eu parabenizo o projeto de lei
de Vossa Excelência, que é um projeto maravilhoso, mas sabe qual é o comentário
que o povo mais faz na internet? “Chegaram ao ponto de ter a necessidade de se
protocolar um projeto que diz que homens que se sentem mulheres não podem
competir com mulheres” - ou ditas mulheres trans, tanto faz.
É um verdadeiro absurdo.
Chegou a época, senhores. Já que foi dito aqui muito pela questão ideológica,
também vou defender pela questão ideológica, porque eles atacam dessa forma
tentando nos tachar de preconceituosos, tentando nos tachar de LGBTfóbicos e
etc.
Chegou o momento de nós
dissermos que a grama é verde e a neve é branca. Olhe só, o Tenente Coimbra
trouxe aqui um vídeo de uma mulher, entre aspas, socando a outra na porrada,
sendo que aquilo ali nasceu como um homem enquanto todos estavam aplaudindo.
Chegou o momento no mundo
em que nós estamos aplaudindo os homens agredindo mulheres e vocês acham isso
normal? Acham isso como se fosse algo comum?
É um absurdo, senhores,
nós termos que discutir aqui e ouvir ainda por parte de deputados esquerdistas
dizendo que nós não temos comprovação técnica para dizer que um homem nasceu
diferente de uma mulher, que nós não temos capacidade técnica de poder discutir
esse projeto.
Não, isso que está
acontecendo no Brasil e no mundo trata-se de uma engenharia social esquerdista
sim e o que é completamente contraditório, porque eles costumam falar que
defendem os direitos das mulheres, mas estão aplaudindo as mulheres sendo
agredidas. Estão tirando os direitos das mulheres. Sofri sim, sofri muito. A
deputada Erica Malunguinho trouxe à baila a história do banheiro.
Não consegue
esquecer a história do banheiro. Daqui até o último ano de mandato, vai
relembrar disso. Mas foi defendendo esse projeto. E mais do que defender esse
projeto, é defender o direito das mulheres. É defender o direto da minha mãe. É
defender o direito da minha irmã. É defender o direito da sua esposa, caro
deputado casado. Da sua filha. É defender o direito das mulheres do nosso
Brasil, do nosso mundo, pelo amor de Deus.
Não podemos
mais permitir que tamanho absurdo se propague. Essa agenda tem cada vez mais
sido tratada como comum. “Mas porque o Comitê Olímpico Internacional
recomendou, etc, etc”. Se tem uma coisa que aprendi, foi desconfiar de
organizações internacionais.
Se a ONU diz,
uma coisa, faço exatamente o contrário do que a ONU diz. Se a OMS diz que é
quadrado, eu acredito que é redondo. Se a Ordem dos Advogados do Brasil,
completamente tomada por ideologismos, diz uma coisa, sigo exatamente o
contrário.
Porque sei que
a turminha que está lá é a mesma turminha que está no Condepe, protocolando
projetos e moções contra o projeto do deputado Altair Moraes.
É o presidente
do Condepe, que é petista, por exemplo. É o ouvidor da Polícia, que é do
Partido Comunista do Brasil. A galera que geralmente faz com que essas
resoluções existam, não só no Brasil como também no mundo, segue exatamente a
mesma linha. Uma linha ideológica, uma linha comunista, uma linha esquerdista,
que não quer saber de fazer outra coisa que não seja destruição.
“Ah, mas você é
hipócrita.” Ora, sou um deputado gay sim, só que nasci de um homem e de uma
mulher. Sei exatamente o que estou falando. Não acredite, deputado Altair
Moraes, quando eles dizem que toda a comunidade LGBT é contra o projeto de
Vossa Excelência. Porque não existe procuração nenhuma, por parte deles, para
dizer isso.
Inclusive,
quando fui mais atacado por parte dessa militância LGBT, que é completamente
imoral, que é completamente antidemocrática, tive sim algumas pessoas trans que
me defenderam.
Que vieram
atrás de mim: “Ó, concordo em gênero, número e grau. Só que não exponho porque
eles são violentos”. De fato, são pessoas completamente violentas. Ameaçaram
esfregar a minha cara no asfalto. Ameaçaram me agredir. Ameaçaram fazer de tudo
comigo. Mas essas coisas não são levadas a público.
Porque parece
que apenas ao pessoal da militância LGBT é permitido existir um certo
vitimismo. Infelizmente é nisso que eles trabalham: vitimismo e ideologismos
completamente fora da realidade. Peço aos nobres deputados que votem favorável
ao projeto do deputado Altair Moraes. Em nome do direito de todas as mulheres
do nosso Brasil. E, é claro, em nome da verdade, da realidade e do povo são do
nosso País.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo, para falar contra.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
uma breve Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É para falar do tema?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - É para falar
do tema, mas também a gente...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Do tema, não. É para uma Comunicação. Porque não é para discutir.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Mas é
importante a gente pontuar aqui quando faltam com a verdade nessa tribuna.
Houve a divulgação de uma informação incorreta. Na Itália, não é proibida a
presença das pessoas trans. Além do que, esta Mesa tem a obrigação de regular o
que é crime e o que não é crime na fala de parlamentares. É inaceitável que
parlamentares recorram á tribuna para cometer crimes de transfobia.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vou dar a palavra para Vossa Excelência. Tenha calma.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Estou calma e
estou aguardando.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
A senhora pediu pela ordem, e vou te dar pela ordem. Mas, calma. Com a palavra,
Paulo Lula Fiorilo, para falar contra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, vou transferir o meu tempo para a deputada Erica Malunguinho,
que vai falar em meu lugar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Agora, V. Exa. tem o tempo regimental por dois minutos para uma
Comunicação. Que V. Exa. não vai fazer a Comunicação, vai fazer debate. Mas vou
dar o tempo a Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. O senhor não
precisa me explicar quais são as minhas atribuições como parlamentar, porque
estudei. Uma delas é o artigo regimental que cabe ao senhor zelar pela ordem.
Já apresentei,
por requerimento, essa Questão de Ordem, várias vezes. Parlamentar que sobe à
tribuna para incorrer em crime de transfobia, não aconteceu nem uma e nem duas
vezes. Inclusive, a Procuradoria desta Casa deve ser consultada a respeito e
orientar a Mesa Diretora.
Estou
apresentando a Questão de Ordem mais uma vez pedindo que o mesmo rigor aplicado
para a minha fala seja aplicado aos parlamentares que sobem a esta tribuna para
cometer crime.
E também
corrigir uma fake news: na Itália não é proibida a participação de pessoas
trans no esporte.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Erica Malunguinho.
Vossa Excelência, se julga que algum
deputado cometeu crime, pode representar no Conselho de Ética.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Uma questão de
ordem, presidente, por favor?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Altair, vamos continuar aqui e depois V. Exa. fala. Pode ser assim?
Obrigado.
Com a palavra a deputada Erica
Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Volto para, além de reiterar que é mentira, que é uma fake
news que na Itália são proibidas as pessoas trans nos esportes, mas também
dizer rapidamente para o Douglas que, sobre a defesa das mulheres, você fala em
defesa das mulheres ao mesmo tempo em que está defendendo os homens de
consumirem os nossos corpos nas esquinas das cidades. Não é isso?
E o que fez
você, vergonhosamente, ter que ser assumido e sair literalmente do seu armário,
foi você ter sido ameaçado por isso depois de tecer aquelas palavras que eu
nunca vou esquecer. Nunca vou esquecer, porque uma violência como essa, que
mata todos os dias, não nos deixa esquecer.
Sinto muito.
Infelizmente, você não é o primeiro nem vai ser o último a tecer coisas muito
parecidas. O que me entristece é saber que você tem uma aptidão de um
parlamentar, a chancela de um parlamentar para tecer tais coisas, o que torna
mais grave ainda, torna sua fala mais grave ainda.
Mas,
infelizmente, não vou esquecer, porque é por conta de discursos como esse que
muitas são assassinadas. Cada vez que vejo uma transexual assassinada, eu
lembro do que você falou, de tirar no tapa e chamar a polícia depois. Eles
começam no tapa, depois eles dão soco e depois arrancam o coração e colocam uma
santa dentro. Você já viu essa notícia? É por isso.
Agora, a
questão é ideológica, sim. Eu queria que mostrasse, por favor, uma imagem que
eu trouxe. É uma questão ideológica. Esse rapaz é um rapaz gay - que inclusive
é assessor da Monica - e que postou uma imagem com o namorado dele na internet.
É tão ideológico
e é uma pessoa tão fora do nosso contexto que o deputado Altair Moraes, um
pastor evangélico, um homem adulto com faculdades mentais ditas organizadas,
foi ao Twitter desse menino e escreveu assim: “Homem com homem juntos só fazem
barriga de chope. Homem com homem é par, não casal”. Gente, por favor. Por
favor! É sobre ideologia? Deve ser. Isso não é...
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, questão de ordem,
Sr. Presidente. Isso não tem nada a ver com o projeto.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A palavra está com a deputada.
Assegurem o tempo dela. A palavra está com a deputada.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Isso corresponde a como você
elabora as coisas, como você pensa nas coisas. Isso corresponde ao seu desrespeito
quando você fala que “homem é homem, mulher é mulher”, e quando fala que trans
é....
É o seguinte,
eu exijo ser respeitada como mulher trans que sou. Exijo! Isso é uma decisão.
Se vocês não querem respeitar organismos internacionais competentes e adequados
para determinadas discussões, respeitem o Supremo Tribunal Federal, porque, no
momento em que a gente não respeitar as instituições que regem o mínimo de
civilidade neste país, a gente vai cair em uma barbárie.
Então, me
respeite! Sou uma mulher trans. As pessoas trans se reivindicam dessa forma.
Não estamos reivindicando ser mulheres cisgênero. Então, exijo esse respeito,
por favor.
Continuando,
vou ler para vocês uma carta, rapidamente, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e
Extensão da Universidade Federal de São Paulo, a Escola Paulista de Medicina:
“Dirijo-me
respeitosamente a V. Exa. em resposta ao PL 346, que propõe que a Casa do Povo
do estado de São Paulo vote pela exclusão da população trans no esporte com
base na classificação restrita, incompleta e superficial de categorização de
sexo biológico.
Ao longo dos
últimos 25 anos de trabalho como médico e professor de endocrinologia da Escola
Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, aprendi e pude
exercer minha prática docente a partir de uma leitura acadêmica criteriosa e
atualizada de livros e artigos científicos e de literatura biomédica
relacionados ao desenvolvimento do sexo desde o período de embrião até a
puberdade.
Nesse sentido, reconheço a ampla e qualificada
produção científica nessa área e reafirmo para os “deputades” e toda a
sociedade com a segurança de um pesquisador e interlocutor do conhecimento
científico produzido de que a definição de sexo biológico é muito complexa e
não se limita à categorização binária mais comum de distribuição cromossômica,
46 xx e 46 xy gonadal; ovários e testículos; genitália interna, presente ou
ausente, e externa, vagina e pênis; secreção e ação hormonal; estrogênios e
androgênios.
Asseguro a vocês que a
biologia reconhece os corpos variantes, pessoas trans e intersexo, como parte
importante e necessária da natureza adaptativa e diversa do ser vivo. Além
disso, o sexo biológico não é compreendido como fator compulsório e
determinante da identidade de gênero.”
É tão importante isso.
Identidade de gênero e orientação sexual são coisas diferentes. Espero que
caminhemos nessa mesma página. Identidade de gênero é como se identifica em
termos de gênero.
Existem homens cisgênero,
como o Caruso; existem mulheres cisgênero, como Janaina; existem mulheres
transgênero, como eu; e homens transgênero, que não temos exemplo aqui. Mas
enfim, isso é diferente de quem eu decido me relacionar afetivamente, então
existe homossexualidade, bissexualidade e heterossexualidade para todos esses
grupos também.
“Peço a compreensão de V.
Exas. para o fato de que o dimorfismo sexual macho e fêmea só tem sentido
dentro da dimensão reprodutiva, ou seja, para além da biologia da preservação
da prole, todos os demais órgãos, tecidos e funções e sistemas biológicos podem
apresentar diferenças funcionais, competências e capacidades entre macho e
fêmea que são equivalentes e circunstancialmente compensatórias, tais como
transporte de oxigênio, nível de hemoglobina e hormônios sexuais, capacidades
cardiovascular e osteoarticular, estatura e pelve óssea, força e memória
muscular.
Em outras palavras,
podemos observar essas diferenças de desempenho funcional e de forma física
entre os sexos se compararmos o valor da média e mediana do fenômeno analisado
entre grupos. No entanto, é igualmente científico reconhecer que existe uma
margem de distribuição populacional em que essas funcionalidades e competências
mensuráveis se sobrepõem.”
Por exemplo, se
atribuíssemos como único critério a norma da cisgeneridade, pensando no corpo
biológico, quenianos e muitos oriundos do continente africano não poderiam
competir com alemães e poloneses, por exemplo, por ter, sim, biofisicamente,
corpos e estaturas diferentes e anatomias também diferentes no que diz respeito
a uma porção de aspectos. Essa variação também se dá entre mulheres cisgênero.
“Frente a essa
observação, pesquisadores da área consideram cientificamente coerente a
comparação de medidas avaliativas entre pessoas transgênero e cisgênero somente
quando dentro da mesma categoria de gênero, ou seja, avaliar mulheres trans
dentro da categoria mulheres cis para fins de competição. Fora desse rigor
metodológico e ético, o estudo está enviesado e não tem sustentação científica,
além de violar o princípio da equidade e honestidade.
Seria, portanto,
devastador para todos nós, inclusive para cidadãs e cidadãos transgênero e
intersexo de São Paulo, que V. Exa. contribuísse com a exclusão de pessoas
trans nos esportes, especialmente aquelas que já modificaram seus corpos e
funcionalidades hormonais, atendendo aos critérios previamente estabelecidos
por comitês especializados de um determinado esporte.
Negar o acesso de pessoas
trans ao esporte, desconsiderando o esforço da pessoa trans em se adequar
equitativamente aos critérios da média mediana de medições objetivas no gênero
de afirmação desconsidera as bases endocrinológicas das mudanças corporais
induzidas pela hormonioterapia.
Reitero a minha
disposição para construirmos uma alternativa a essa apresentada de forma
enviesada, e que seja, portanto, mais consenso entre pesquisadores e
representantes da sociedade, mais humana, mais inclusiva e melhor respaldada
cientificamente.”
Este daqui é um professor
da Universidade Federal de São Paulo, professor de medicina, que está há anos
pesquisando o assunto. Eu considero que, assim como ele, outras pessoas que são
gabaritadas, com profundidade no assunto, pudessem vir aqui, por meio de
audiência pública ou qualquer outro recurso, trazer os argumentos para que nós
pensássemos de forma propositiva sobre isso.
Agora, eu quero
voltar à mesma questão que comecei abordando aqui, sobre o posicionamento do
Altair, de ir na rede de um casal de gays falar aquilo. Da mesma forma como
infelizmente tive o dissabor, no final do ano passado, de ler meu nome no
jornal, por supostas matérias do deputado Gil Diniz falando sobre minha
genitália.
Eu acho que é
sobre isso que a gente diz quando a gente está falando sobre violências, sobre
discriminação, sobre estigmatização.
É absolutamente
sobre isso, porque é a partir desse critério definidor que nos colocam à
disposição constante de um sistema violento de opressões. E aí reduzem isso -
porque, para mim, quem fala “mimimi” é porque não tem argumento - a “mimimi”.
Eu estou
reivindicando o meu direito ao respeito e à preservação da minha vida e da
minha integridade física e emocional. E não só minha, porque a minha saúde
social, a saúde social de pessoas trans corresponde à saúde social de “todes”.
Porque, enquanto tivermos gente em condição de vulnerabilidade, essa
vulnerabilidade e essa violência incutida nesses corpos, elas voltam, porque
isso é sistêmico.
Então, se nós
não queremos... A não ser que nós digamos aqui: “ah sim, é normal, natural, e
deixemos que aquela população esteja à margem, tanto em situação de rua, como
na condição da prostituição compulsória”.
A não ser que
nós estejamos acordando isso. Porque, diferente disso, eu não vejo prática
propositiva alguma nesse sentido. Então, esse projeto, sim, como eu falei e
repito, tem um viés... Não sei por que falam tanto de ideologia, porque
ideologia é o praticável dentro dos discursos. Ele tem um viés
político-ideológico de negação de direitos, de negação de espaço, de negação do
mínimo, que é acesso à cidadania.
Repito: não há
pessoas trans nos esportes; não há gente e número suficiente para se produzir
uma legislação enviesada, que não está sustentada por argumentos coerentes e
consistentes do ponto de vista científico.
Nós iremos
cometer, aqui, uma injustiça. É disso que se trata. E toda vez que a gente vê
uma pessoa trans em condição de vulnerabilidade, temos que lembrar disso, sim,
porque se essas pessoas ocupam esses lugares de vulnerabilidade, é porque não
houve outros espaços. Eu sei dessas histórias, eu reconheço essas histórias.
Eu sei quantas
de nós são colocadas para a prostituição de forma compulsória aos 13, 14 anos
de idade. Os defensores das crianças, onde estão? Do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Porque nós
somos expulsas de casa aos 13, 14 anos, e somos colocadas na prostituição de
forma compulsória. Essa é a realidade. E, muitas vezes, dentro dessa realidade
das ruas, modificando e colocando nos seus corpos silicone industrial e toda
sorte de medicamentos, de drogadição e toda sorte de vulnerabilidade possível.
E uma última
coisa, que não se encerra nesse assunto, é que a diversidade existe. Eu sempre
digo isso: a diversidade é lei, e ela é a lei soberana. É a maior de todas as
verdades; é a diversidade. Ninguém é igual a ninguém. Tentaram nos acomodar em
padrões, em caixas, mas a diversidade é ação, é o gesto, é a insurgência mais
poderosa e mais positiva das humanidades.
E, para a
diversidade ser real, precisamos tratar os diferentes com oportunidades
diferentes. Não dá para achar que todo mundo é igual e que temos os mesmos
direitos e que estamos submetidas à mesma obtenção desses direitos.
É sobre isso,
sobre reparações; é sobre justiça. Não é injustiça o que está acontecendo com
as mulheres cisgênero nos esportes. A injustiça - eu disse - que elas estão
reivindicando é quando elas saem das federações. Saem das federações porque
engravidam. E, contrariando todo um discurso de uma biologia ultrapassada,
muitas vezes, como uma atleta cujo nome esqueci agora, voltou depois da
gestação e bateu um recorde mundial.
Elas querem
falar sobre a gravidez, querem falar sobre o bolsa-atleta, querem falar sobre a
inclusão qualificada dos esportes dentro das escolas públicas. A cidade está se
acabando em chuvas, e nós estamos debatendo a exclusão de pessoas trans nos
esportes.
É anacrônico
isso, esquizofrênico. Não entendo, mas, enfim, essa carta do professor Magnus
está à disposição para quem quiser se aprofundar mais sobre o tema. E, repito,
reitero: que possamos fazer uma escolha consciente, não baseada em argumentos
enviesados.
E, repito: não
é sobre o que eu estou falando. Eu estou falando sobre a inconclusão de estudos
para produzir uma política pública que atinge de forma tão objetiva e direta
certas pessoas.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, deputada.
Eu vou suspender os trabalhos pela
conveniência da ordem por um minuto, e gostaria de falar aqui, de novo, com os
Srs. Líderes, por gentileza.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 26 minutos, a sessão é
reaberta às 21 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Reaberta a sessão.
Deputado Carlos Giannazi para falar
contra. (Pausa.) Ausente. Ausente, não. Então, o deputado Giannazi não vai
falar. Com a palavra a deputada Isa Penna, por quatro minutos restantes aqui no
nosso acordo.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL
– Eu queria me dirigir a todas, todos, “todes”, os deputados e as deputadas que
estão aqui hoje.
Esta Assembleia
Legislativa tem uma oportunidade. Esta Assembleia Legislativa pode e deve
legitimar a luta de um setor da população pela sua própria vida, porque a
aprovação desse projeto eventualmente implica na prática, na exclusão de pessoas
transexuais de esportes, de uma forma geral.
Eu fico
pensando que não é possível que isso não toque o coração dos deputados e das
deputadas que estão aqui hoje. Esse processo, que, como a Monica, minha colega
de bancada, disse mais cedo, é um processo absolutamente atropelado, em que os
projetos que vêm à pauta são definidos pelo critério, um critério absolutamente
arbitrário.
E, nós estamos
num país com 14 milhões de desempregados, pessoas passando fome, com uma crise
generalizada no sistema de Saúde público, e nós estamos aqui debatendo sobre um
tema que absolutamente cruel, absolutamente violento, para um setor da
população.
E, aí, eu
pergunto: quem é que traz a ideologia para cá? Quem é que traz a ideologia para
esta tribuna? Até agora, quem trouxe a ideologia para esta tribuna é quem está
propondo a exclusão das pessoas de um direito constitucionalmente garantido,
que é o acesso ao esporte.
Quem está
trazendo ideologia a esta tribuna é o deputado Altair Moraes. Nós estamos, sim,
defendendo o direito à vida, o direito à existência.
E eu confesso
que, dentro de mim, eu ainda tenho esperança de que os deputados, por mais
pressionados que estejam, votem contra essa barbaridade que, aliás, se aprovada
aqui na Assembleia e sancionada pelo governador, deve ser derrubada
judicialmente, porque, como advogada que sou, devo adverti-los de que esse
projeto é inconstitucional.
Projetos muito
mais dúbios que esse já foram derrubados e nós, da bancada do PSOL, não vamos
titubear. Nós vamos levar essa luta até as últimas consequências, porque eu sou
uma mulher cis, como disse a Erica, bissexual e trago para mim essa luta,
porque não só aqueles que passam fome têm que lutar pela extinção da fome.
Não só aqueles
que estão morrendo têm que lutar por um sistema de Saúde pública melhor. Essa
luta é de todos nós, porque nós somos todos parte desse grande coletivo chamado
humanidade.
E, por mais que
se queira, as mulheres transexuais, os homens transexuais vão existir. Ao
deputado Douglas, que se assumiu homossexual e saiu do seu armário, eu aviso,
um dia já foi crime. Um dia pessoas já foram mortas por fazer o que o senhor
fez.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Isa, para conclusão,
porque nosso tempo de sessão já está encerrado.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Já vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, mas para concluir, porque o
tempo de sessão já encerrou, não temos mais tempo regimental.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pois não, muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
De nada, deputada.
Não havendo mais oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Esta Presidência adita à segunda extra
o Projeto de lei nº 721, de 2019, de autoria do nobre deputado Professor Kenny.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 32
minutos.
*
* *