11 DE FEVEREIRO DE 2020

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: VALERIA BOLSONARO, MARTA COSTA, WELLINGTON MOURA e ALTAIR MORAES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Altair Moraes, de método de votação ao PL 346/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 346/19, em nome do PTB.

3 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 346/19, em nome do PSOL. Solicita uma verificação de presença.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

5 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 22h09min; reabrindo-a às 22h10min.

9 - CARLOS GIANNAZI

Informa que não há acordo para o levantamento da sessão.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 346/19, em nome da Minoria.

11 - CORONEL TELHADA

Solicita uma verificação de presença.

12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 346/19.

13 - BETH LULA SAHÃO

Solicita uma verificação de votação.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

15 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa que a bancada do Republicanos está em obstrução ao processo.

16 - BETH LULA SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

17 - DELEGADO OLIM

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.

18 - SARGENTO NERI

Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo.

19 - HENI OZI CUKIER

Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo.

20 - MARCIO DA FARMÁCIA

Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao processo.

21 - ARTHUR DO VAL

Informa que a bancada do Patriota está em obstrução ao processo.

22 - THIAGO AURICCHIO

Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo.

23 - GIL DINIZ

Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.

24 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

25 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

26 - ALEX DE MADUREIRA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

27 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

28 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo.

29 - ALEXANDRE PEREIRA

Informa que a bancada do Solidariedade está em obstrução ao processo.

30 - ALESSANDRA MONTEIRO

Informa que a bancada do Rede está em obstrução ao processo.

31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações.

32 - ALTAIR MORAES

Para questão de ordem, faz questionamentos sobre o processo de votação.

33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge o número suficiente para a deliberação do requerimento de método de votação. Encerra a discussão do PL 246/17. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para apreciação do PL 721/19. Coloca em votação e declara aprovado o PL 721/19, restando prejudicados os PLs 246/17, 161/18 e 1018/19. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1 - Votação do Projeto de lei nº 346, de 2019. Há sobre a mesa requerimento de método de votação, assinado aqui pelo deputado Altair Moraes. Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 346, de 2019, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto de lei nº 346, de 2019, salvo emendas.

2 - Emenda nº 1;

3 - Emenda nº 2.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para o encaminhamento pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu querido amigo, deputado Gilmaci, tenho muito apreço pelo deputado Coimbra. Conheço seu pai, um grande vereador, mas eu vou começar uma pequena lenda, meu caro Coronel Telhada. Diz a história e a história realmente é interessante. Ela costuma retratar a verdade em forma de lenda.

E dizia um grande historiador: “Quando você sentir que uma pessoa está falando coisas diferentes, coisas sem sentido, seja educado. Se você for educado você não vai interrompê-lo, porque se você não for educado você vai pedir para ele parar de falar coisas que realmente ele não sabe”.

Mas eu quero contar aqui uma lenda. Há tempos existiu um pintor chamado Apeles. O pintor Apeles fez uma grande exposição de arte. Era um homem famoso no seu tempo. E nesta exposição expôs os mais valiosos quadros do mundo naquela oportunidade. Nisso, Apeles tinha o costume, deputado Mellão, de ficar lá no seu ateliê, na sua exposição, tentando ouvir o que diziam as pessoas que lá iam apreciar as obras.

Nisso surgiu um sapateiro que viu um quadro que retratava uma guerra. Ele disse: “Que botas bonitas têm os soldados”.

Lá vai de novo o sapateiro e vê um outro quadro. É um quadro religioso, um de um padre que usava uma botina e diz o sapateiro: “Mas que quadros bonitos, que sapatos bonitos”. De repente o sapateiro vai e vê um quadro colorido, cheio de cores, iluminado.

Ele pega e diz: “Não gostei das cores”. Aí Apeles vem e diz: “Sapateiro, não vás além das sandálias”. Tenente Coimbra é um grande militar da gloriosa Polícia Militar de São Paulo ou do Exército, das Forças Armadas - meu irmão era brigadeiro.

Então, o Tenente Coimbra é um homem das armas. Repentinamente, ele vira o homem do pintor Apeles. O que o deputado Coimbra entende de quadros? Nada. De pintores? Nada. De que é que entende? Tudo.

O que será que ele entende de Medicina? Será que Roberto Kalil, o cardiologista, não entende nada de Medicina? Será que estou equivocado e o Tenente Coimbra é professor da Faculdade de Medicina de São Paulo, da USP? Será que ele fez curso na Sorbonne, em Harvard? Será que o militar brilhante, Tenente Coimbra, sabe alguma coisa em Medicina?

Quando coloquei que eu não estava preparado, eu não quis fazer injustiça. Como dizia o velho Carlão Medeiros: “Se não tem coisas melhores a dizer, por favor, não diga”. O silêncio é mais importante do que a palavra.

Mas o Tenente Coimbra, além de entrar numa seara que ele não entende, ainda fez insinuações de que eu disse que a Assembleia não está apta a votar projetos. O que eu disse é muito claro. Fui sincero.

Só os pombos é que andam em bando. Eu não ando em bando. Não sigo orientações. Prefiro ser alvejado como uma águia, do que ser atropelado por um pombo que anda aos bandos, segue a orientação cega do governo.

Não. Não. Vim aqui, dei a minha opinião. E disse, de maneira cristalina, sem essa história de esquerda e direita. Isso é coisa para o Telê Santana, que já faleceu. Isso é coisa para o Felipão. A Revolução Francesa acabou com essa história de esquerda e direita.

Para que ideologia numa hora dessa? O Tenente Coimbra disse: “O Campos não está dando - em outras palavras - o devido valor aos deputados, que têm o direito de votar tudo”. Eu simplesmente disse o seguinte: “Essa questão não foi bem debatida. Essa questão não foi bem analisada. Não foi bem estudada”.

Mas, se o Tenente Coimbra fosse um professor emérito de Medicina, eu, sinceramente, eu me curvaria, como se curvavam os antigos diante dos poderosos. Mas não é o caso, meu caro Tenente Coimbra. Não é o caso. Me desculpe, Tenente Coimbra.

Eu estava no carro já, e aí me lembrei. Nunca deixei de responder as questões que me são suscitadas. É a alma de advogado criminalista. Pensei: “Será que vou conseguir dormir à noite?”

Imaginando que o Tenente Coimbra, brilhante militar, de repente descubro que ele é professor emérito da USP. Aí eu ia sonhar à noite que vi a fotografia dele num quadro de professores eméritos da Faculdade de Medicina de São Paulo. Embaixo estava uma dedicatória: “Ao doutor Coimbra, um abraço do amigo Zerbini”.

Cardiologista. Sonho. Eu tenho o direito de sonhar. No outro quadro estava lá, um bilhetinho: “Ao senhor doutor Tenente, o reconhecimento do seu aluno.” Assinado: Roberto Kalil. Com esse pensamento, eu vim aqui para pedir desculpas ao meu amigo deputado Coimbra e para dizer que realmente o sapateiro nunca pode ir além das sandálias. Nunca. Não é o assunto.

O sapateiro não é Apeles, o pintor. Peço desculpas, porque seu pai tem história e o senhor também. Em nome dessa história, do seu pai e da sua história, eu lhe peço desculpas.

Mas me desculpe. Vossa Excelência, hoje, não foi um adepto do pintor Apeles. Vossa Excelência hoje foi um adepto do sapateiro que só entende de sandálias. Vossa Excelência não entende de medicina.

Muita gente aqui vai votar esse projeto sem saber o que está votando. Vai votar porque é aquela história: ou vota no meu, ou não voto no seu. Posso estar, nesta noite, perdendo apoio ao meu “projetozinho”, porque não votei favorável ao projeto do deputado.

Por isso, meu amigo deputado Coimbra, tenha a certeza de que V. Exa. merece o meu respeito, o meu carinho e a minha consideração, a minha estima. Mas nesta noite, eu me retiro convicto de que V. Exa. é um grande militar. Que Deus o faça ser um grande deputado.

Sr. Presidente, obrigado por ter ultrapassado o tempo. Desculpe-me. Retiro-me em nome das minhas convicções pessoais.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com anuência do seu líder, que está em plenário, V. Exa. pode encaminhar pela bancada do PSOL.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - É difícil mesmo, não é, gente? É difícil ouvir algumas verdades que precisam ser ditas.

E a mais importante delas é que os senhores estão aqui até esta hora da noite em um dia em que o estado, em situação calamitosa, aguarda respostas do governo para a situação das vidas das pessoas atingidas pelas chuvas.

Municípios sem água, ponte destruída, hospital sem água, população sem casa, cinco mortos, desabrigados esperando ajuda humanitária, próximos dias de chuva, Defesa Civil avisando que o solo úmido pode se mover e os municípios sem servidores para contingenciar essa crise. O governador viajando e os senhores aqui dedicados a tirar o direito de pessoas transexuais de praticarem esportes.

É um dia vergonhoso para esta Assembleia Legislativa, que já acumula tantas vergonhas. A gente poderia estar fazendo uma comissão emergencial para criar uma política de prevenção a emergências climáticas, a gente poderia estar aqui discutindo um fundo - e esta Casa disse que economizou 146 milhões -, discutindo a destinação desse fundo para as pessoas atingidas pela chuva, para as recuperações desses municípios, mas as pessoas aqui não aguentam ouvir o direito das pessoas trans de terem uma vida, de estarem vivas, de participarem do esporte, de participarem do trabalho.

Prova disso também é que não existe essa mesma mobilização para discutir o ingresso das pessoas trans nos empregos e nas escolas, que é o Transcidadania, que está veementemente sendo obstruído na CCJ e ninguém aqui se mobiliza para discutir uma alternativa para as pessoas trans.

Porque este plenário está muito vazio, Sr. Presidente, e porque ninguém está prestando atenção, eu gostaria de pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou convidar a nobre deputada Valeria Bolsonaro e a deputada Marta Costa para nos auxiliarem aqui na verificação de presença. Duas mulheres, duas superdeputadas, para nos auxiliarem aqui na verificação.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Constatado quórum regimental, esta Presidência devolve então a palavra à nobre deputada Monica.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, quero pedir o levantamento da presente sessão.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu não sei se eu concordo, com anuência do meu líder. A Bancada do PSOL não sabe se concorda, a gente precisa de mais um minuto.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Eu gostaria de pedir uma suspensão de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – É regimental, suspensão.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não tem acordo com a bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, com a palavra, a deputada Monica da Bancada Ativista, para o encaminhamento.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu sei que está difícil de entender, não é, gente? A gente acha um absurdo essa pauta ter chegado até aqui, essa pauta estar aqui hoje, obstruindo a pauta. Desde o início a gente está tentando mobilizar a Casa para o outro sentido e, até enquanto esta Casa estava cheia, eles estavam forçando a gente a manter a pauta.

Agora eles estão em situação desfavorável, porque não tem quórum e teve que fazer duas chamadas. Vocês tiveram que fazer duas chamadas para manter a sessão aberta. Não tem quórum para aprovar esse projeto. E aí querem adiar essa votação para outro dia. Não, vamos continuar nessa sessão aqui. Vamos que a gente está na disposição, eu vou encaminhar três vezes.

Durante mais meia hora os senhores vão ficar aqui me ouvindo falar que preferem discutir genitália, que preferem discutir vagina e pênis do que discutir os assuntos prioritários do estado de São Paulo. Que preferem excluir a população trans de ingresso nos esportes ou no emprego do que discutir as pessoas que estão morrendo lá fora. Que preferem ficar aqui apoiando posicionamento ideológico, sim, de certas pessoas que fazem piadinhas pelos corredores.

Queria ver os senhores terem coragem de subir nesta tribuna e falar o que falam nos corredores. Porque quando a gente traz o que acontece na internet aqui para o telão, para os senhores enxergarem como é o modus operandi, rola um constrangimento geral, mas é também o que rola nas conversinhas de corredor. Quero ver ter coragem de subir a esta tribuna e expor para a sociedade para ver se a sociedade perdoa e se Deus perdoa tamanha indisposição e compostura.

Eu estava aqui lendo a Bíblia, já conversei com o Telhada diversas vezes, sou de família evangélica, estudei profundamente a Bíblia obrigada pela minha mãe. Obrigada literalmente, ela me obriga, é verdade.

Eu estava lendo o livro de Levítico, capítulo 20, aquele que fala que homem não se deitará com outro homem, etc. Tem uma vasta lista de o homem não fará, o homem não fará, o homem não fará, fiquem atentos que está escrito que o homem também não deve se sentar na mesma cadeira que uma pessoa que tenha caspa.

Quais dos senhores têm caspa aqui? Por favor, os evangélicos não poderão se sentar nas cadeiras, porque cometerão o mesmo crime que cometem os homossexuais.

Alguém tem caspa aqui? Tá, se eu achar eu vou começar a listar evangélicos não podem se sentar aqui, mas aposto que os senhores já cometeram esse gravíssimo crime segundo a palavra de Deus alguma vez na vida dos senhores.

Para terminar a minha fala, eu queria trazer só um pedacinho da fala da Erika Hilton, codeputada do mandato coletivo da Bancada Ativista, mulher trans que também já trabalhou na prostituição, porque era a única coisa destinada a ela antes de estar aqui neste lugar, fazendo e formulando política pública.

Ela quer falar um pouquinho sobre esse projeto. É um vídeo chamado “Fala, Erika”. Por favor, pelo tempo remanescente da minha fala.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Pode interromper, por favor, técnica. Eu vou falar mais outras duas vezes hoje, então eu termino de exibir o vídeo na próxima.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Em votação.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a deputada Bebel para encaminhar pela minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem a deputada Bebel o tempo regimental para encaminhar pela minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite a todos e todas que estão presentes neste plenário. Cumprimento o público, pouco do público presente, assim como cumprimento todos que nos assistem através da Rede Alesp. Sempre uma satisfação estar na Casa de cada um, cada uma cidadã paulista.

Eu volto nesta tribuna porque eu acho que essa noite foi um festival, deputada Beth Sahão, de coisas aqui para forçar a barra que eu, sinceramente, eu... Assim, eu teria, se eu fosse a autora do Projeto nº 346 eu sinceramente já teria pedido para tirar da pauta e fazer o debate de mérito com a precisão que tem que ser, por quê?

Não porque eu tenha dúvida, não é isto. Até porque as falas que aconteceram aqui deixaram claro aquilo que eu já fiz na primeira fala. O que a gente está assistindo aqui é a exclusão das transexuais participarem de Jogos Olímpicos - é isto - e criar regras que não existem.

A única regra que existe é aquela que já foi dita por todos e todas aqui e o ponto de partida na partida. Não existe outra coisa. Mas de qualquer maneira quero dizer para os senhores e para as senhoras o seguinte: esta Casa tem uma responsabilidade muito grande, que é a responsabilidade de não ir para o retrocesso.

Nós lutamos, as mulheres trans e os homens trans lutaram e a sociedade civil organizada através de organizações deram voz para essa comunidade, que aos poucos foi se fortalecendo, foi ecoando mais, cada vez mais, para poder ocupar o seu espaço de direito na sociedade, como cidadãos que são.

E sabe que eu fico incomodada? É o uso da religião, é o uso disso, daquilo para explicar. Está bom, quer usar a religião? Então eu vou sintetizar numa frase dita pelo Papa Francisco. Quando ele trata dessa questão de gays, lésbicas, trans, qual é a frase que ele diz? “Todos e todas são filhos e filhas de Deus”.

Um deus não pode ser diferente do deus de todo mundo, porque um deus que discrimina não pode ser um deus do Deus que eu estou falando que eu acredito. Eu não gosto de misturar, deputada, mas não pode ser.

Mas se eu quero pregar o bem; se eu prego o amor e não o ódio; se eu prego a igualdade, a fraternidade, a solidariedade; se eu planto nos corações amor; eu não posso ter outra posição se não a de dizer e chegar à mesma conclusão que o Papa Francisco tem dito, que eu sou da Igreja Católica. Tem problemas. A Monica foi obrigada a ler a Bíblia. Eu fui obrigada a ir para a igreja novinha.

Meu pai pagava doce escondido da minha mãe. Minha mãe não acreditava em nada. Olhe a diversidade dentro da minha casa; depois passou a acreditar. Então são coisas que a gente foge para explicar coisas que elas são da vida, são dos seres humanos e que têm que de qualquer maneira serem ouvidas, serem atendidas, serem acatadas.

Então por esta razão, deputada Erica Malunguinho, é que eu corroboro assim fielmente com as palavras ditas pela senhora. Eu acredito que as coisas não podem ser vistas de maneira muito rasa como são e eu vejo dessa forma. Sobe um aqui, fala um monte de coisa, contradiz e a gente fica ali observando, porque é isto.

E por outro lado também eu estou longe, como disse o deputado Campos Machado numa sábia fala. Ninguém é médico para ficar dando aula de um monte de especificidades que a gente está vendo que foram lidas, foram de orelhada.

Não pode ser assim. A gente tem que tratar a profundidade do tema como ele deve. Por isso que, quando o deputado Caruso disse “retira e vamos fazer o debate” achei muito coerente da parte dele. Faz o debate direito.

Vamos aprofundar. Vamos ver um melhor momento. Para que essa pressa? Então me parece um jogo de braço muito determinado nesta Casa. O mais legal nisso tudo é que eu, pelo menos, não me sinto cansada. Estou disposta a ir até onde der.

Hoje à tarde eu conversava com o deputado Cauê Macris. “Vai ser longa a pauta, deputado?” ele disse: “Deputada, vai depender do tamanho das inscrições que vocês vão estabelecer”. Falei: “Se a pauta é o que estou pensando, vamos estender”. Estender para dar a devida conclusão que tem que ser dada.

Por isso que concordei quando a deputada Isa Penna ponderou conosco dizendo “vamos votar hoje, por que não?”. Seja o que for, seja que resultado seja dado, é o resultado que vai ser, já que não vai aprofundar mesmo. Não vai ter um debate de profundidade.

Por último, nem muito importante... Calma, Giannazi. Calma, deputado Giannazi. Não menos importante dizer - já falei no período da tarde - dizer que me solidarizo muito com as famílias que sofreram com as enchentes.

A gente sabe do descompromisso depois das enchentes, que tudo recai sobre o cidadão e a cidadã que sofreu nessa segunda-feira.

E tende a sofrer cada vez mais. Param as chuvas, e aí parece que o problema acabou. Depois vem a chuva de novo, e começa o problema. Então é necessário que a gente cobre fielmente o que a gente tem dito. Acho que a gente tem que fazer o papel...

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Com licença, Sra. Deputada. Sr. Presidente, eu queria uma verificação de presença. Devia estar todo mundo aqui. Eu estou aqui. Por que o resto não está?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do seu líder? Ele está na Casa? Obrigado. Verificação de presença. Então vou convidar o deputado Wellington Moura e o deputado Altair.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada que estava na tribuna, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bem, eu retorno para dar os meus minutos finais e dizer... Gente, não estou conseguindo terminar aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, existe uma oradora na tribuna, por gentileza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É só para avisar o seguinte: vocês viram agora que, no pedido de verificação, o deputado interessado na votação saiu do plenário. Acho um horror isso. Então, retirasse já desde o início, conforme estava sendo dito aqui. O deputado Caruso ofereceu uma saída, insistiu. Agora, vamos para a votação.

É isso. Boa noite para todos e todas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o método de votação.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o roteiro de método. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora, sim.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Isso tudo é ansiedade. Para uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Progressistas em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Avante está em obstrução.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Novo está em obstrução.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para colocar o Patriota em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Patriota está em obstrução.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL está em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSL está em obstrução.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O DEM está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu declaro obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSD está em obstrução.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para pôr o PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico será aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, uma pergunta: por muitos partidos estarem em obstrução, o que acontece com o projeto?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A votação é adiada e voltará em uma próxima sessão. Em uma próxima oportunidade, seu projeto voltará a ser votado, questionado, debatido neste plenário.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Algum deputado não conseguiu registrar seu voto e gostaria de fazê-lo agora nos microfones de aparte?

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Para manifestar a obstrução do MDB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O MDB está em obstrução.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Obstrução do Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Solidariedade está em obstrução. Algum deputado gostaria de registrar o seu voto?

A SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A Rede está em obstrução.

Mais algum deputado deseja registrar seu voto? Não havendo quem gostaria de fazê-lo, está encerrada a votação. Vamos passar à modificação de voto. Há algum deputado que queira fazer?

Não havendo então, está encerrada a votação. Passamos a proclamar o resultado. Participaram do processo de votação 11 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: dois “sim”, oito “não”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para a deliberação do método de votação do projeto, ficando com votação adiada.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei n^o 246, de 2017, e os anexos: PL 161/18, PL 721/19, PL 1.018/19. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa um requerimento de preferência para o Projeto de lei n^o 721, de 2019. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Projeto de lei n^o 721, de 2019. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicados os PLs 246/17, 161/18 e o 1.018/19.

Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 41 minutos.

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