18 DE FEVEREIRO DE 2020
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo entre as
lideranças. Coloca em votação requerimento de método de votação à PEC 18/19.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação à
PEC 18/19, em nome do PT.
5 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação à
PEC 18/19, em nome do PSOL.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação à
PEC 18/19, em nome da Minoria.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação à PEC 18/19.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
10 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
11 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
12 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
13 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
14 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
15 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
17 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
18 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB
19 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
20 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
21 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
22 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
23 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Carlão Pignatari, de votação nominal.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
27 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, indaga à Presidência a consequência da
votação nominal.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que, se aprovada, esta Presidência deve ter direito
de votar.
29 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, indaga à Presidência a diferença entre
a votação nominal e a não nominal.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que na votação não nominal a Presidência não vota.
31 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
33 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
34 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
35 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
36 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
37 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
38 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
39 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação a PEC 18/19, salvo substitutivo,
emendas e partes destacadas.
41 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome do PT.
42 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome do PSOL.
43 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome da Minoria.
44 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome do PSB.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome da liderança do Governo.
47 - ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome da liderança do Patriotas.
48 - ROQUE BARBIERE
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome do PTB.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
Ordem, às 21h10min, reabrindo-a às 21h11min. Clama por respeito entre os
parlamentares. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos
após o término desta sessão.
50 - CARLA MORANDO
Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas
e partes destacadas, em nome do PSDB.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental. Coloca em
votação nominal a PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas e partes destacadas.
52 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
54 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
55 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
56 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
57 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
58 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
59 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
60 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
61 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
62 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
63 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova a
PEC 18/19, salvo substitutivo, emendas e partes destacadas.
65 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PT.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos
após o término desta sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedir a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, porque se tem um roteiro...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
todos os líderes concordam com a suspensão dos trabalhos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem acordo,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
acordo, temos que dar continuidade no processo de votação, deputado Barba.
Em votação o primeiro turno, Proposta
de Emenda Constitucional nº 18, de 2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não
estamos no processo de encaminhamento.
Há sobre a mesa um requerimento, assinado
pelo Sr. Deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, que requer, nos termos
regimentais, que a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019,
se proceda na seguinte conformidade:
I. Proposta de Emenda à Constituição nº
18, de 2019, salvo substitutivo, emendas e partes destacadas;
II. Substitutivo nº 1;
III. Emenda nº 30, com parecer
favorável do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, e emendas nºs 3 e 32, salvo partes destacadas.
IV. Destacadamente:
- a expressão “decorrente da agressão”
constante do §7º do Artigo 1º, Inciso III da Proposta de Emenda à Constituição;
- o Tópico ‘A’ da emenda nº 3, salvo a
expressão “Polícia Técnico-Científica”;
- do tópico ‘B’ da emenda 3:
- no item I, o
“§8º”;
- no item II,
as expressões “Dê-se nova redação aos §§ 2º, 3º, 4º e 5º”; “80% (oitenta por
cento) da”, “maiores”, “2º” e “3º”; e os §§4º e 5º.
- a expressão “a que alude o Art. 3º”
no Art. 4º; no Art. 5º, ‘caput’, e no seu inciso V; no Art. 6º, ‘caput’ e no
Art. 7º, ‘caput’, da proposta de emenda à Constituição;
- a expressão “e o § 1º” no Art. 7º, §
1º, da proposta de emenda à Constituição;
- o § 2º da emenda nº 32, e demais
emendas englobadamente com parecer contrário da Comissão de Justiça.
Peço para que o Sr. Secretário Rodrigo
Del Nero tire cópias deste roteiro e distribua a todos os parlamentares que
assim o desejarem.
Em votação o roteiro.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba. É regimental, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos acompanha aqui na Assembleia Legislativa, eu gostaria que - é um debate
importante - nós pudéssemos aqui fazer um debate.
A coisa mais
estranha aqui de imediato é o líder do Governo, com a truculência que ele
acabou de cometer aqui agora. Não custava nada suspender os trabalhos por cinco
minutos, porque ele protocolou um roteiro e ninguém tem conhecimento desse
roteiro.
O roteiro trata
do método de votação, o que vai ser votado. Provavelmente deve ter articulado
com as lideranças da base aliada, com certeza. Os líderes da situação, todos
sorridentes, com certeza devem ter se articulado para tratar o assunto desta
maneira, de não poder suspender os trabalhos no início, agora, por cinco
minutos, para que a gente pudesse dar uma olhada nos documentos.
E ele foi o
único, porque, dos outros líderes, parece que não teve manifestação contrária.
Se está tão confiante de que fez mudanças que vão atender - porque tem que
fazer mudanças na PEC, para a PEC poder recepcionar o PLC 80 -, se está tão
confiante disso, por que não suspendeu os trabalhos por cinco minutos?
Então, quero
repudiar a ação do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que mostrou e
expôs toda a sua truculência quando não aceitou suspender os trabalhos por
cinco minutos. Isso é a primeira coisa.
Segunda coisa:
os relatores que tiverem a capacidade de, por exemplo, aceitar a Emenda 03 e a
Emenda 30 e rejeitar 101 emendas que foram debatidas. Esse relator foi o
deputado Gilmaci Santos, e o da PEC é o deputado Heni Ozi Cukier, relatório que
não foi elaborado por eles, veio pronto do Palácio do Planalto, das mãos da
assessoria do João Doria, e eles tiveram o trabalho de apenas ler; papel da
submissão, da omissão.
Eu não tenho
problema de o cara aceitar ser o relator; aceita, mas fala assim: “Eu vou ser o
relator”. Senta com a assessoria, inclusive do governo, e fala: “Eu vou fazer o
relatório”. Não.
É o papel da submissão,
é o papel do deputado ajoelhado para o governo. Os deputados que se submetem a
isso, é o papel de estar ajoelhado para o governo. Ajoelhe e cumpra o que o
governo manda. Se não cumprir, boto grãozinho de feijão lá e você vai pagar o
castigo.
Aqui não é
nenhuma ofensa. Porque sei que funciona assim. O deputado Carlão vai ficar por
aqui, em cima dos deputados. Agora há pouco, daqui da tribuna, vi ele falar
para o deputado Aprigio: “Você me ajuda a aprovar o projeto?”.
Deputados, se
vocês querem garantir alguma coisa no PLC, não podemos deixar eles terem 57
votos. Porque o PLC só vai precisar de 48 votos. A PEC precisa de 57 votos. A
PLC está judicializada ainda. Que é o PLC 80. Esse precisa apenas, depois de
aprovada a PEC, só precisa de 48 votos. Maioria de 48 votos. Quer dizer, 50%
dos votos mais um.
Então estão ali
todo mundo. Alguns, sorridentes. Sorriso de orelha a orelha. Porque está
tratando uma questão que diz respeito ao funcionalismo público do estado de São
Paulo. Parte deles têm ojeriza ao funcionalismo público do estado de São Paulo,
do município e do Brasil. (Manifestação nas galerias.)
Haja visto a
fala do banqueiro Paulo Guedes, que chamou o funcionalismo público de parasita.
Na mesma semana, chamou vocês de parasitas e, logo em seguida, mostrou e
demonstrou todo o preconceito que está incrustado nesse governo que trata a
classe trabalhadora com ódio, dizendo que as empregadas domésticas no máximo
podem ir até Foz do Iguaçu.
Então aquilo
está incrustado no governo Bolsonaro. Tem uma base bolsonarista que está numa
alegria, sorridente.
Provavelmente
já deve ter sido contemplado. Ou não, ou tenha promessa de ser contemplado pelo
deputado Carlão Pignatari, que é o líder do Governo. Então estamos nesse
debate. Mas eles precisam, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, botar 57 votos.
Estou conclamando os deputados para que possamos derrotar o governo. Porque, se
quiser melhorar a PEC, tem que derrotar o governo hoje. Se quiser derrotar o
PLC, tem que derrotar o governo hoje.
Quero ver qual
texto da redação que eles estão falando que vai atender, que vai garantir o
direito adquirido, que vai garantir que a questão dos 90 dias não ocorrerá, que
vai garantir que não aumentará o tempo da Polícia Civil, que vai garantir o
papel dos trabalhadores que estão em reabilitação, que é um dos grandes debates
que a Professora Bebel tem feito, esse debate da reforma da Previdência.
Então, meus
companheiros e companheiras, aqui tem vários itens a serem debatidos hoje aqui
no roteiro de votação. Então vamos precisar, aqui, de todos aqueles deputados
que estavam no final do ano, junto conosco. Que eu imagino que tínhamos por
volta de 35 deputados, talvez. Mas o governo também não tinha 57.
Mas, como tem
um último detalhe, estamos fazendo hoje, demos entrada num mandado de segurança
contra o governo. E uma representação contra ele no Ministério Público.
Por quê? Porque
o governo não pagou as emendas impositivas dos deputados o ano passado. De
2018. A de 2019, vai pagar esse ano, se pagar. E provavelmente tem deputado que
recebeu 30%, 20 por cento. Provavelmente não pagou para guardar o dinheiro para
negociar com a base aliada, para pagar em emendas paralelas para eles votarem a
favor da reforma da Previdência que prejudica vocês.
Quero conclamar
vocês, porque, se eles ganharem o debate aqui hoje, amanhã começa o debate do
segundo turno. Aí vamos ter seis horas de debate. Já tem convocadas, para
amanhã, duas extras; para quinta-feira, duas extras. Vamos precisar lotar a
Assembleia.
Vamos precisar
trazer carro de som e botar em frente à Assembleia. Vamos precisar visitar
novamente os gabinetes de deputados. Vamos precisar novamente falar com os
deputados. E tem deputado que é candidato a prefeito que está morrendo de medo
de votar esse projeto.
E aí vamos
precisar encher este plenário. Quando não couber neste plenário, vamos botar
nos outros plenários. Vamos negociar com a Casa para botar nos outros
plenários.
E se não couber
aqui, ficam pelos corredores. Se não couber, bota o carro de som o dia inteiro
para ficar fazendo barulho aqui na frente. E se for preciso, bota carro de som
na casa de deputados. Essa é a luta. Estou dizendo isso porque, se quisermos
garantir que haja avanços na reforma, teremos que fazer isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Vou concluir, mais 15 segundos,
por favor, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Barba. Mais 15
segundos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O governo está se mobilizando.
Com certeza, ligou para todos os deputados. Temos agora 71 deputados na Casa.
Então, ele vai lutar por isso hoje, nas duas extras. Mas nós vamos lutar, vamos
verificar aqui item por item. Não tem moleza aqui hoje.
Um grande
abraço a todos. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr.
Presidente, para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao
líder, deputado Carlos Giannazi, se dá anuência. Dada a anuência pelo líder, V.
Exa. tem a palavra para encaminhar em nome do PSOL.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não sei se a gente está conseguindo
contribuir, mas desconfio que sim, viu?
Estou vendo que
vários parlamentares estão estudando a matéria agora, porque estão tendo hábil
agora de entender o que vai mudar nessa nova proposta de alteração proposta
pela base do governo.
Então, é muito
difícil que alguém neste plenário hoje tenha a segurança de saber o que está
votando, o que é que vai aprovar. Faço um apelo aqui, reivindicando então.
Janaina Paschoal, minha colega, falou que é uma mudança muito extensa.
A gente está
falando de muitos anos da vida de muitos trabalhadores, para votar assim em
poucos minutos.
Recebi uma
minuta e não o roteiro de votação. Minha equipe ficou desesperada tentando
comparar a minuta nova com a minuta que já existia. A gente acabou de receber
esse roteiro de votação agora.
Então, estou
vendo que o plenário está agitado. Inclusive, acharia prudente a gente
suspender a sessão, conversar sobre isso, ter certeza de qual é a matéria que a
gente está votando. Senão, fica complicado defender que alguém aqui saiba o que
está votando. Mas vamos lá.
Voltou hoje a
reforma da Previdência, todos sabem. O STF derrubou as duas liminares que
protegiam a tramitação, uma tramitação supercomplicada, cheia de vícios, cheia
de erros.
Entre eles, a
gente extinguiu o tempo de debate de um PLC, de uma lei complementar que cita
uma Constituição que ainda não existe, uma Constituição que só vai passar a
existir se for aprovada essa PEC do jeito que está aqui neste texto.
A gente não
sabe se isso vai se manter até o final e a gente foi obrigado a engolir, em
poucos dias, um debate tão extenso quanto a reforma da Previdência. Estamos
mobilizados e organizados. Porém, todo mundo está agitado porque está tentando
entender a matéria.
Outra coisa que
eu queria falar: estava aqui conversando com o Cauê à parte, porque eu fui
informada pelos servidores que estão aqui entrando que não estão podendo entrar
com um item de protesto legítimo.
Já que o governador Doria
disse, durante a campanha, que os servidores eram caros ao governo dele, que
ele entendia que não havia problema na Previdência do estado, que o seu
antecessor já tinha promovido uma reforma da Previdência e garantiu que não ia
fazer, achei justíssimo que os servidores puderam trazer esta máscara. Eles não
estão podendo entrar com esta máscara no plenário... (Manifestação nas
galerias.)
Eu entendi, e vocês estão
sendo censurados por conta desse mesmo governador, porque a Presidência da Casa
me informou que a PM está cumprindo um decreto do governador do início do ano
passado que proíbe que as pessoas usem máscaras em aglomeração maior que 300
pessoas, se eu não me engano.
O meu mandato está
processando o governo do estado, recorreu aos mecanismos internacionais de
liberdade de expressão, de liberdade política, a OEA, pedindo a revogação desse
decreto que, para mim, é antidemocrático.
Se os senhores não podem
protestar, está aqui a minha solidariedade. (Manifestação nas galerias.) Eu
concordo em absoluto com os senhores. O João Doria mentiu para os servidores,
essa que é a verdade. João Doria disse que não ia atacar os direitos, mas está
em uma competição com o presidente Jair Bolsonaro - que já anunciou uma reforma
administrativa - de quem é que vai cassar mais e quem é que vai cassar primeiro
os direitos dos trabalhadores.
Para além disso - deixa
eu ver meu tempo... tenho metade ainda. Para além disso, eu não estou
convencida - e falta as pessoas me convencerem - de que existe algum problema
na Previdência do estado de São Paulo.
Todo mundo está fazendo,
é uma agenda. O Brasil está dizendo que o problema são os aposentados, que o
problema são os nossos idosos, mas qual é o problema e o tamanho real do
problema do estado de São Paulo?
Porque, veja bem, só dizer
que tem um problema não é o suficiente para a gente encaminhar um remédio. A
gente não encaminha que todos os doentes tomem antibióticos, a gente não
receita a mesma receita médica para todos os tipos de maldade, então a gente
precisa entender qual é o problema do Orçamento do Estado de São Paulo, se é
que existe um, para a gente poder falar de uma solução real.
A gente precisa ter tempo
de estudar e ter certeza de que isto aqui é uma solução de fato real que vai
resolver o problema que a gente sequer conhece. O que está acontecendo aqui é
mais uma disputa, é mais uma disputa para ver quem entrega para o senso comum a
cassação da estabilidade dos servidores.
A reforma da Previdência
do estado de São Paulo - a gente já vem dizendo isso há muito tempo -, tem
pitadas de reforma administrativa. Ela retira, principalmente dos professores,
adicionais por tempo, porque o João Doria já disse que vai transformar a
categoria dos professores em uma categoria subsidiada, e todos os subsidiados
perderão adicional por tempo.
Outra grande mentira do
governador Pinóquio é que ele passou um longo tempo tentando negociar aqui com
os parlamentares da base da Polícia, da Segurança Pública. Às Polícias penais e
civis que estão na reforma da Previdência foi prometido que seria tirado.
Eu quero dizer que o
texto que está aqui na minha mão é o mesmo texto do início da reforma. Não há
segurança de que alguém tenha sido poupado da crueldade do governo.
Então, essa chantagem que
vai tirar uma categoria e vai deixar outra não beneficia ninguém e pode não ser
verdade no fim, porque vai depender a votação item a item aqui, e tem que
depender de aprovar isso. Também é um risco para todas as categorias se a gente
não colocar na Constituição todas elas garantindo o seu direito constitucional.
Por isso, mais uma vez, a
base do Governo tenta mostrar a sua força. E a sua força está bem maior do que
o número de parlamentares aqui. João Doria censura, cerceia a liberdade
política nos mínimos detalhes, a ponto de os senhores, hoje, não poderem protestar.
Lembrando que ele fez uma
promessa aos senhores, na campanha, que não cumpriu, que é não mexer na
aposentadoria dos senhores.
Então, ninguém
está salvo. A gente não pode acreditar que vai conseguir tirar uma categoria
até o fim, porque a proposta de rito de votação em que se pretende excluir
alguns itens chegou agora, e ninguém aqui consegue ter certeza de qual será o
texto final que sairá daqui.
Mas a única
coisa que a gente tem certeza é de que João Doria é inimigo dos servidores
públicos, inimigo do serviço público e, sobretudo, inimigo dos professores e da
Educação, porque com esses ele não tem vergonha de ser cruel. (Manifestação nas
galerias.)
Com esses, ele
não tenta mediar; com esses, ele não tenta melhorar; esses, ele não quer nem
receber, porque despreza o saber e a liberdade de auto-organização.
Hoje vai ser um
daqueles dias em que eu vou gastar a garganta nos discursos. Considero estar
contribuindo para o debate, porque enquanto eu falo os meus colegas seguem
estudando.
Está todo mundo
tentando entender o que vai acontecer. Eles estão tão autoritários que não
topam nem suspender a sessão para a gente ter um tempo para de fato conhecer a
pauta e o rito de votação. Mas, se vocês não podem usar a máscara, eu vou ficar
com a máscara aqui, e ninguém pode me tirar esse direito de protestar à
vontade.
Nós vamos
seguir ao longo do dia debatendo, discutindo e tentando emperrar essa barbárie
que é a reforma da Previdência, que retira os direitos dos senhores, mas retira
o direito de toda a população do estado de contar com os serviços públicos que
são oferecidos pelo trabalho de vocês.
A gente deveria
estar aqui discutindo outras coisas, eu sei. Mas nesse momento a gente vai
seguir aqui obstruindo, e falar é a única maneira que a gente tem de segurar a
votação para que ela não aconteça.
Deixe-me só
explicar nos minutos que me faltam: hoje a gente vai votar a PEC em primeiro
turno, item a item desse roteiro de votação. Amanhã deve começar o segundo
turno se eles forem bem.
A gente vai
tentar impedir isso, e aí a gente tem novas seis horas para debate. A PEC será
votada em dois turnos, e na sequência, na quinta-feira, vota o PLC. É no PLC
que está a alíquota de contribuição e o aumento da alíquota de contribuição
para os senhores.
Então, a gente
tem aqui no mínimo três dias - no que depender deles - de debate, mas a gente
vai tentar segurar o tempo que for necessário, disputando aqui e disputando na
Justiça para assegurar os direitos dos senhores e o direito da população de São
Paulo de ter os serviços prestados pelos servidores públicos. (Manifestação nas
galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr.
Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel,
é para encaminhar em nome da liderança da Minoria?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, tem a ver
com a...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É questão de
ordem sobre o processo de votação?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma
comunicação?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É uma pergunta
que quero fazer ao senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma questão
de ordem sobre o processo de votação?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Também não.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
as únicas questões de ordem admitidas são sobre o processo de votação, deputada
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, eu tenho
que falar, porque...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência ou pode fazer uma questão de ordem sobre o processo de votação ou
não cabe, neste momento de votação, qualquer outra questão de ordem. É sobre o
processo de votação que V. Exa. quer fazer a questão de ordem?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu indico a deputada
Bebel para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aí sim, V. Exa.
tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E lembrando aos
deputados que questões de ordem, neste momento, precisam se ater ao processo de
votação. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa noite, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, que está aqui ferrenhamente enfrentando a
reforma da Previdência do estado de São Paulo, porque não aceitam mais esse
ataque frontal a todos os servidores públicos. (Manifestação nas galerias.)
Porque é isso
que está em questão. Encaminhar método de votação? Que método de votação? O
método está dado: tirano, autoritário. O método que não permitiu que esta Casa
discutisse qual seria a melhor forma.
Esse é o método
de votação. É um método dado, que vai ser votado, depois vai lá, todo mundo,
nas campainhas votar quietinho, né? É dessa forma que vai funcionar.
Mas, eu subi
aqui para informar o seguinte, e quero que o Sr. Presidente preste atenção
nisso que eu estou falando, porque eu preciso da resposta dele. A Apeoesp
entrou com um salvo-conduto para que as pessoas pudessem entrar aqui nas
galerias.
Conseguiu
liminar para isso. E, as pessoas estão tendo dificuldades de entrar na galeria.
E, a gente tem que garantir que se tem galeria para 300 lugares, não tem que
ter veto para ninguém.
Tem que
garantir a presença de todos. Isso aqui tem que ser transparente. Isso aqui não
é a Casa do povo? O Poder não emana do povo, diz a Constituição?
Por que é que o
Poder não emana nesta Casa, quer dizer, o povo não emana nesta Casa. Não, nós
não podemos permitir.
Eu quero dizer
para vocês: acho lamentável chegar à véspera de Carnaval e duas liminares foram
derrubadas, a do meu companheiro Emidio de Souza, que desde dezembro está com a
liminar, e a nossa, e a liminar da Apeoesp, que tratou exatamente dos temas que
serão estranhos à Previdência pública no estado de São Paulo.
O que pagar por
subsídio tem a ver com Previdência? Respondam-me. Nada. O que readaptado tem a
ver com Previdência? Nada. Ou façam a pergunta. Por que é que os professores,
ou, por que é que os servidores públicos, todos aqueles, em grande parte, vão
para a readaptação?
Vão para a
readaptação porque querem? Porque querem trocar de lugar? Porque a readaptação
não é porque a gente vai dar aula e não consegue falar, aí vai para a
readaptação. E por que a gente não consegue falar?
Porque as
classes são numerosas, porque o pó de giz, arcaicamente, assenta nas nossas
cordas vocais, não conseguimos falar. Que mais? Porque as pessoas, os
professores, no caso, vamos pegar o exemplo da Saúde; a pessoa que trabalha no
raio-x, se ela ficar muito tempo, o que vai acontecer com ela? O profissional
ou a profissional vai ter que se afastar. Em tendo que se afastar, vai se
readaptar.
Então, qual é o
problema de fundo? O problema de fundo chama-se condições de trabalho. E, não é
uma matéria previdenciária. Essa que é a questão. Mas, o mais dolorido é saber
que os servidores públicos do estado de São Paulo, desvalorizados,
desrespeitados pelos governos sucessivos do PSDB, que não têm tido salário, que
não têm tido reajuste, esses vão ter que arcar com mais três por cento do seu
salário, ou seja, de 11 para 14 por cento.
Não podemos
aceitar. Isso é uma afronta. Uma afronta à nossa sobrevivência. Professor ganha
abaixo do piso salarial profissional nacional. Profissional da Saúde, para
chegar a míseros mil reais, convive com gratificações, e ainda vai contribuir
com 14% de Previdência.
Não à reforma
da Previdência. Nós temos que dizer que a culpa da Previdência, como foi dito
aqui à tarde, o rombo da Previdência. Rombo de quem? Fomos nós que gerimos o
estado por 25 anos? Fomos? Quem foi que geriu? PSDB. É a declaração de
incompetência no que diz respeito à gestão pública no estado de São Paulo.
E, agora vem
aqui, primeiro, ataca os precatórios; agora, a reforma de Previdência. Não vai
precisar fazer reforma administrativa. Indubitavelmente. Por quê? Está contida
na reforma da Previdência, deputado Aprigio. Está contida nela.
Isso é a maior
injustiça que se pode fazer com os servidores públicos! Isso, na nossa
linguagem, chama-se “gato”. Você quer dizer que é uma coisa e aprova outra
coisa. Isso é gatunagem. Nós não podemos aceitar.
Eu peço e clamo
para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a gente, às vezes, vai na vala da
disputa ideológica, é verdade. Vai pro campo das ideias, vai pro campo. Mas, por
favor, não votem favoráveis a essa Previdência do estado de São Paulo, porque
nós estaremos chancelando, antecipadamente, uma reforma administrativa aqui no
estado de São Paulo. É isso que está em questão.
Eu gostaria
muito, muito, meus queridos e minhas queridas, todos que estão aqui, se são da
minha categoria ou não, represento e me sinto honrada quando subo nesta
tribuna, porque sou servidora pública. Sou uma de vocês também! Essa é a
questão. Por isso, na minha singela opinião, acredito que ainda dá tempo de
visitar os deputados.
Eu não gosto,
deputado Aprigio, eu não gosto, deputado Mauro Bragato, como eu também não
gosto, deputado Barba, deputado Enio Tatto, deputado Emidio de Souza, deputado
Luiz Fernando, deputada Márcia Lia, eu não gosto de usar isso, mas, se votar,
não volta.
E, se pensa que
ganha eleição municipal, não ganha, porque quem acaba com os servidores
públicos do estado de São Paulo não pode ter a chancela da população para
governar um município. (Manifestações nas galerias.)
Por esta razão,
eu quero dizer para os senhores e para as senhoras, aqui, dizem muito que eu
não entendo de nada. Eu não me importo, sabem por quê? Entende quem? Eles que
entendem? Quem sentou e fez esse saco de maldades? São eles que entendem de
gente, de pessoas, de seres humanos? Não. Não são eles.
A nossa
persistência, nesse processo, é importante. E aí, deputado Barba, já tem
encaminhamento, já, conforme o senhor disse aqui pela manhã. Nós articulamos a
reunião que era para acontecer na CUT, nós pedimos para vir para cá.
Chamei
professores para vir para cá. Outros servidores públicos também, para dizer o
seguinte: “Nós não vamos deixar votar com as cadeiras vazias!”. Por isso
estamos aqui olhando, no olho a olho. Não há acordo. Estou indignada porque é
injustiça.
E a única coisa
que me deixa, ainda, confortada, é a frase do Mahatma Gandhi, ele diz, isso eu
traduzindo, porque não sou capaz de dizer literalmente, mas, traduzindo, ele
diz o quê? Ele diz: “A única coisa que me conforta é saber que podem ter
tiranos, assassinos, mas a história não permitirá que eles continuem.
Um dia, todos
cairão”. E nós vamos ver todos que votarem contra nós, aqui, caírem, um a um,
como foi em outros tempos que nos enfrentaram no estado de São Paulo.
Um forte
abraço. Muita força, persistência! Muita gente na Casa contra a reforma da
Previdência. (Manifestações nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a partir deste momento vamos proceder uma
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
Estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
Transcorridos quatro minutos. Neste
momento abriremos o sistema eletrônico para que os deputados possam votar
“sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais postos em suas mesas.
Só lembrando aos deputados que neste
momento estamos votando o roteiro de votação, onde o quórum tem 48 votos,
maioria simples de 48 votantes para aprovação.
Pela ordem, Janaina Paschoal.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar o PROS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressista em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressista
está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução e pedir para todos os partidos não votarem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não abri ainda
o processo de votação. Estamos apenas nos terminais de votação eletrônica por
enquanto. Como temos deputados votando ainda no terminal eletrônico, não abri a
votação nos microfones.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar a
obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
Neste momento abro os microfones para
aqueles parlamentares que não conseguiram realizar os seus votos nos terminais
eletrônicos.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Excelência, o nobre
deputado Paulo Correa Jr, do meu partido, Democratas, não consta no painel. Só
para lembrá-lo e fazer essa observação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
que o deputado Paulo Correa Jr está licenciado, por isso que não consta no
painel, deputado. Foi licenciado, exatamente. Mas ele deveria aparecer como
amarelo e com um “l” do lado. Peço ao pessoal do painel que, por favor, conste
o deputado licenciado. Sempre tem obrigação de constar, até para que os
deputados tomem conhecimento, de fato, de que existe um pedido de licença.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto? Não havendo mais registro de
votos, participaram desse processo 82 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo
54 votos “sim”, 26 “não”, uma abstenção e este presidente que não vota, quórum
suficiente para aprovar o roteiro de votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero pedir uma
votação nominal.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Coloco em votação o pedido de
verificação de votação nominal. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
Só lembrando que estamos votando o
requerimento do deputado Carlão Pignatari, que pede votação nominal do
processo.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Presidente,
Questão de Ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Questão de
Ordem do nobre deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, nós estamos aqui votando agora votação nominal.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O deputado
Carlão Pignatari fez um requerimento de pedido de votação nominal.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para a
Proposta de Emenda Constitucional, e os demais itens do roteiro são englobados.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Minha
dúvida, presidente: uma vez aprovada essa votação nominal, como se dará a
votação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não será
mais necessário o pedido de verificação de votação. Se aprovada a verificação,
votação nominal, todos os votos necessariamente têm que ser por parlamentar.
Ou seja, é como se verificasse um a um
anteriormente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado.
Vossa Excelência, neste caso, pode votar também, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não entendi.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – V. Exa. pode
votar também?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Se aprovada
a votação nominal, o presidente vota também.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Muito
obrigado, presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputada Monica. Questão de Ordem sobre o processo de votação?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Então, V.
Exa. tem a palavra.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - A minha dúvida é se existe diferença desse processo e do processo de
votação item a item. Se não houver o processo de votação item a item, o senhor
será convidado a votar ou não?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – No processo
item a item, sem votação nominal, o presidente da Casa não vota.
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que os deputados votem “sim”,
“não” ou registrem abstenção.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Para colocar a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está em
obstrução a bancada do PSOL.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para botar o PT em
obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PT está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Adriana.
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS – Para colocar o Pros
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Pros está
em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Colocar o PSL em
obstrução, excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSL está
em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT – PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PDT está
em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Podemos
está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – O PCdoB em
obstrução, tá?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PCdoB está
em obstrução.
Neste momento, vamos abrir os
microfones de aparte para aqueles deputados que não conseguiram registrar os
seus votos, para que eles possam fazer os seus votos nos microfones.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução e
voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Coloco o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
Participaram
deste processo 84 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 52 “sim”, 31 “não” e
este presidente, que não vota, quórum suficiente para aprovar o pedido de
votação nominal.
Item 1 - Proposta de Emenda à
Constituição nº 18, de 2019, salvo substitutivo, emendas e partes destacadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o Dr.
Jorge para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Dr. Jorge
encaminha em nome da bancada do Partido do Trabalhadores.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E declarar o nosso apoio ao substitutivo da deputada Bebel.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público da galeria, que lota esta Casa
hoje, uma saudação a todos e a todas que esta hora da noite estão aqui.
Cumprimentá-las, cumprimentá-los, cumprimentar aqui a assessoria, público da TV
Alesp.
Cumprimentar a
todos que, nesta noite, nesta semana que antecede o carnaval, vemos aqui esta
Casa cheia. Sabe por quê? Para retirar o direito de vocês. A grande maioria,
infelizmente. O que nós vemos aqui hoje...
Aliás, o que a
gente viu neste final de ano foi o Partido dos Trabalhadores, os partidos de
esquerda aqui se esforçando para evitar, de tudo para retirar a escalada da
retirada de direitos, que o governo Doria, na mesma toada do governo Bolsonaro,
aprovasse a reforma, a famigerada reforma da Previdência.
Eu nunca vi
alguém querer reformar algo para ficar pior. Quando a gente vai reformar alguma
coisa, certamente é para melhorar. Se vocês fossem reformar a casa de vocês,
vocês queriam que ela ficasse pior?
Certamente não.
Pois aqui na Assembleia Legislativa, assim como foi lá na Câmara Federal, a
reforma foi para piorar a vida dos trabalhadores, a vida dos servidores.
Por isso é que
o Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada, a nossa liderança, o nosso
deputado Emidio na comissão, fizemos todo o esforço para evitar que essa
reforma prosseguisse da forma como ela está sendo conduzida aqui nesta Casa.
Fomos ao
Tribunal de Justiça, caminhamos para o STF, mas hoje, surpreendentemente, vimos
aqui os deputados que já estavam querendo ir para os blocos de Carnaval, os
deputados que já estavam preocupados e querendo, de certa forma... Porque essa
semana é uma semana que antecede a festa cultural do nosso Brasil, todos
voltaram aqui para quê? Para dar quorum, para garantir que retire os direitos
dos servidores.
Por isso é que
a gente está aqui, firme no propósito, para demonstrar, para os servidores do
estado de São Paulo, que quando o trabalhador, quando o servidor adquire o seu
direito, nenhum governo tem o direto de retirar aquilo que as pessoas
conquistaram a duras penas, com o suor do seu trabalho.
Por isso queremos
protestar e dizer: cada companheiro, cada deputado, cada deputada que estão
hoje traindo, muitas vezes, o voto daquele eleitor que foi no dia 7 de outubro
de 2018, votar nele, é por isso que a gente está fazendo coro aqui. Se votar,
não volta. Se votar, não volta. (Manifestação nas galerias.)
Por isso vocês
têm que lembrar bem: cada uma, deputada, se votar, não volta. Cada deputada e
cada deputado, que quando vier aqui dizer “sim” a essa famigerada Reforma da
Previdência, vocês têm que falar na base. Vocês, servidores e servidoras, têm
que falar na base, exatamente, quem traiu a confiança dos servidores públicos
do estado de São Paulo.
Não vamos
tolerar. O PT vai obstruir. O PT vai fazer de tudo para garantir os direitos
que vocês conquistaram. Porque foram muitos anos. Foram muitos anos de luta dos
servidores pela conquista dos seus direitos.
E agora, a
toque de caixa, sem nenhum respeito aos trâmites normais, à discussão nas
comissões, à tramitação normal de qualquer projeto de lei. De qualquer projeto
de lei.
Uma Proposta de
Emenda à Constituição tem sua tramitação mais rígida porque estamos alterando a
Constituição do Estado de São Paulo. Está sendo feito aqui hoje, vocês estão
vendo, a toque de caixa, essa retirada dos direitos dos servidores.
Por isso, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, cada um de nós tem responsabilidade com aquilo que
nós fazemos, com aquilo que votamos. Aqui, nossa bancada e os deputados que vão
votar “não”, não estamos pedindo nada. Estamos pedindo respeito. Nada para o
governo.
Porque o
governo não precisa dar nada para a gente. O governo precisa respeitar os
direitos que vocês adquiriram. Por isso, vamos insistir e persistir. Mas só
vamos conseguir se vocês estiverem aqui. Se amanhã, na próxima vez que for
discutir esses assuntos, estivermos mobilizados cada vez mais. (Manifestação
nas galerias.)
Então avisem,
convidem as pessoas que não puderam estar aqui hoje, que foram surpreendidos
igual nós aqui também fomos surpreendidos. Chegamos aqui na Assembleia: caiu a
liminar, cassou a liminar. O presidente, rapidamente, mobilizou a tropa, os
seus aliados, as pessoas que têm no dia a dia. Todos aqui, mobilização
fantástica.
O líder do
Governo é um articulador. Ele consegue mobilizar quando precisa garantir os
interesses do Governo. Mobiliza todos os deputados. Mas ninguém vai mobilizar
nós. Porque estamos mobilizados é com vocês e por vocês. (Manifestação nas
galerias.)
É essa
mobilização, é isso que queremos reforçar. Que vocês nunca percam isso de
vista. Então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cada um aqui vai pagar o seu
preço.
Quando a gente
vai na base, quando a gente vai pedir votos, quando a gente vai dizer que quer
ser deputado ou deputada para defender os interesses da população paulista,
quando a gente diz: “Eu quero ser deputado para ajudar a elaborar projetos de
lei, para fiscalizar o Executivo e representar a população paulista”...
Às vezes a
gente vota em alguém e fala: “Nossa, me arrependi de ter votado”. Como muita
gente se arrependeu de ter votado no Bolsonaro, como muita gente deve ter se
arrependido de ter votado no Doria. Mas tem a oportunidade, porque a eleição,
de quatro em quatro anos, ela renova.
Ou não? Esta
Casa teve uma renovação espetacular em 2018. Em 2022, pode ter também, mas uma
renovação não para piorar a qualidade, mas sim para melhorar cada vez mais a
qualidade dos representantes desta Casa, dos representantes do povo paulista.
E aí é a hora
em que vamos lembrar e que vocês têm que lembrar de cada deputado em quem você
votou, e aquele que não está aqui hoje, mas que sofrerá as consequências dessa
famigerada reforma. Ele vai pensar lá: “Em qual deputado eu votei?
Na hora de
votar, eu escolhi bem? Na hora de votar, pensei que o deputado em quem eu
votaria realmente iria me representar, ele realmente iria defender os
interesses da minha categoria, dos professores, dos servidores da Saúde, dos
servidores da Segurança, dos servidores em geral do estado de São Paulo?”.
É esse momento
que você tem que realmente ver. Não valeu a pena votar em deputado que traiu a
sua confiança. Por isso, cada um aqui tem que ter a certeza de que vai pagar
esse preço. Se votar, não volta. É isso que temos que pregar nas ruas.
Cada deputado
que votar a favor dessa famigerada reforma, aquele que votar pela retirada dos
direitos dos servidores deverá, nas urnas, lembrar: “Olha, eu poderia ter
pensado melhor, eu poderia não ter feito acordo, eu poderia não ter me
indisposto com aqueles que votaram em mim”. Porque o voto tem endereço, o voto
tem lado.
Por isso, quero
encaminhar aqui para dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores não
titubeará. A bancada do PSOL também. Está aqui o líder, Carlos Giannazi, e
nossa companheira Leci Brandão, entre outros deputados que têm compromisso com
os servidores.
Por isso,
concluo minha fala dizendo para vocês: contem conosco, contem com este
deputado, contem com a nossa bancada, contem com os deputados comprometidos com
os direitos dos servidores. Se votar, não volta! (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente quero saudar os
servidores e servidoras do estado de São Paulo e as entidades representativas
do funcionalismo público, que são combativas e que estão aqui denunciando a
farsa da reforma da Previdência.
Eu vou
demonstrar porque eu afirmo que é uma farsa, essa reforma. Primeiro, dizer que
esses dois projetos que foram encaminhados - tanto a PEC 18, de 2019, como o
PLC 80, de 2019 - estão a serviço, na verdade, da transferência de dinheiro
público para os rentistas, para os especuladores da dívida pública brasileira e
para os banqueiros nacionais e internacionais.
Esse é o teor
de todas as reformas previdenciárias em curso, hoje, no Brasil, como foi a do
Bolsonaro, a tentativa do Temer de aprovar uma reforma, que, graças à
mobilização social e popular, conseguimos reverter, e as reformas em curso em
vários estados e em vários municípios, porque sabemos muito bem que o capital
financeiro tem interesse, há muito tempo, em sugar, em capturar os fundos
públicos do Brasil, sobretudo o fundo público previdenciário. Por isso é que há
uma grande insistência para que as reformas sejam feitas.
Aqui na Assembleia
Legislativa, a situação é piorada, primeiro porque a proposta de reforma do
Doria é pior, ele consegue ser pior. Essa reforma é pior que a reforma do
Bolsonaro, esse é o primeiro ponto.
Ela é mais realista do
que o rei, e isso é grave. Se algo é pior do que uma reforma do Bolsonaro,
então é para a gente fazer uma reflexão aqui na Assembleia Legislativa.
Por falar em Assembleia
Legislativa, eu sempre disse que a Assembleia Legislativa, há muitos anos, não
passa de um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, do tucanato, de um
departamento, um cartório que apenas homologa e carimba as decisões do Palácio
dos Bandeirantes.
Mas, além disso, nós
acrescentamos que a Assembleia Legislativa também é um puxadinho do poder
econômico, desses cientistas, desses especuladores da dívida pública brasileira
e da lógica do mercado e dos interesses econômicos, empresariais. Ela está a
serviço também dessa lógica.
Eu quero mostrar isso em
números. O secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, veio no ano passado a uma
reunião de líderes fazer um minidebate com alguns deputados que estavam
presentes, e nós indagamos ao secretário, que foi ministro da Fazenda e
presidente do Banco Central, sobre a questão da dívida.
Nós queríamos aprofundar
com ele a questão da dívida, do rombo da Previdência, fazendo uma contraposição
também com as outras dívidas que a Assembleia Legislativa não tem coragem de
debater, como, por exemplo, a dívida das grandes empresas com o erário
estadual, que já passa de 341 bilhões de reais.
O secretário disse que,
para equilibrar as contas da Previdência, São Paulo teria que economizar, em 10
anos, 32 bilhões de reais, isso em 10 anos. Eu tenho aqui um gráfico que eu
gostaria de colocar, só para ser um pouco mais pedagógico e didático, sobre
essa dívida que é pública, que está na internet.
Suposta economia com essa
suposta reforma da Previdência: 32 bilhões em 10 anos, ou seja, segundo isso, o
secretário defende que quase três bilhões e dois milhões de reais por ano seria
a economia.
Bom, nós temos uma dívida
ativa de 340 bilhões de reais. Essa é a dívida, hoje, das grandes empresas, e
essas empresas devedoras, muitas delas, são beneficiadas com as isenções
fiscais, com os benefícios fiscais, com a política de desoneração.
Cito aqui algumas delas,
que eu já citei aqui, e essa dívida só aumenta. A Sadia, por exemplo, deve para
os cofres públicos, deputada Leci Brandão, um bilhão e seiscentos milhões de
reais, só a Sadia deve isso. É a dívida ativa, já está na dívida, não tem nem
mais recurso, não cabe recurso em nenhuma instância do Judiciário.
A Vivo Telefônica deve
três bilhões e 400 milhões de reais, deputada Márcia Lia, para o erário
público. O Pão de Açúcar deve três bilhões e 300 milhões de reais, um absurdo
total, e eles querem mexer com a Previdência, querem atacar os direitos
previdenciários dos servidores públicos, que já têm os seus salários
arrochados, defasados, onde o governo há anos não cumpre a data-base salarial.
Esse é um ato de
covardia, porque, se a Assembleia Legislativa realmente tivesse uma preocupação
com a população, com os 45 milhões de habitantes, ela estaria fazendo esforços
e gestões junto ao governo Doria para cobrar a dívida ativa de 340 bilhões de reais.
E ao mesmo tempo fazendo
uma revisão drástica da política de desoneração fiscal que transfere para
setores empresariais sonegadores - é importante que isso seja dito - mais de 20
bilhões de reais. Vinte bilhões de reais de isenções e benefícios fiscais para
setores empresariais, como a Sadia.
O ramo frigorífico tem
isenção, tem benefício. Só que esse ramo, muitas empresas, muitos frigoríficos
devem para o estado de São Paulo. Esse debate não é colocado.
E tem mais um
debate importante. Então, dívida ativa do estado de São Paulo, política de
desoneração, que canaliza 20 bilhões para setores empresariais. E, mais ainda,
a dívida pública do estado de São Paulo, que também canaliza mais de 17 bilhões
de reais para a União.
E nós
defendemos o quê? Uma auditoria. Nós queremos uma auditoria da dívida estadual.
Há muitos anos que nós estamos lutando para que ela seja feita aqui em São
Paulo, mas os governos do PSDB obstruem qualquer tipo de discussão e de projeto.
Nós queremos auditoria. Auditoria já da dívida pública.
Então, só com
esses três pontos que eu toquei aqui, dívida ativa, 340 bilhões; desoneração
fiscal, 20 bilhões de reais; mais a dívida pública do estado de São Paulo, mais
17 bilhões, deputada Márcia Lia, já resolveria o problema do estado de São
Paulo. Mas não.
Agora, atacar a
Previdência dos servidores estaduais, dos trabalhadores e trabalhadoras, é um
ato de covardia a serviço dos rentistas e especuladores da dívida pública, e
também - não posso deixar de registrar - das empresas de previdência privada.
Essas empresas vão ganhar muito dinheiro com essa farsa da reforma estadual,
como já vêm ganhando com a que aconteceu em Brasília.
Então,
deputados e deputadas da base do Governo, por favor não deixem as digitais de
V. Exas. num projeto como esse, porque V. Exas. serão cobradas no futuro. A
história não perdoa quem vota contra a população, contra trabalhadores e
trabalhadoras do estado de São Paulo. Vossas Excelências têm famílias, filhos,
netos.
E isso, a
história cobra lá na frente. Eu vejo aqui que tem deputados indecisos ainda.
Mas olha, prestem atenção nos números que eu citei aqui. A questão é muito mais
grave, não tem nada a ver com a Previdência.
A Previdência
do estado de São Paulo não é deficitária, até porque os servidores do estado
sempre contribuíram, no seu holerite, ou com o Ipesp ou com a São Paulo
Previdência.
O desconto vem
na folha de pagamento de cada professora, de cada servidor da Segurança
Pública, da Saúde. Já vem o desconto ali. Então, se existe algum déficit, o que
é discutível, a culpa não é do servidor público. O servidor público sempre
contribuiu.
Eu peço mais
uma vez, para encerrar a minha intervenção, deputados e deputadas, que V. Exas.
votem contra a farsa da reforma da Previdência.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa noite a todos e a todas. Agradecer a presença de todos vocês, pela
resistência que nós estamos fazendo aqui.
Mas dizer que
infelizmente, neste país, infelizmente mesmo, quem paga a conta é sempre o
trabalhador, aquele que ganha menos, aquele que tem menos condições de se
defender. Por que sabe o que aconteceu aqui, gente? Eu vou contar uma
historinha para vocês, e vou contar com muita clareza, porque eu não sou mulher
de falar por trás.
O que aconteceu
aqui foi uma grande negociação.
Algumas
categorias que estavam junto com vocês na defesa de que a reforma da
Previdência não fosse aprovada, algumas categorias conseguiram negociar direto
com o Governo, e deixaram de fora os professores, os servidores da Saúde, os
servidores técnicos do Judiciário, aqueles que ganham menos.
Mas, algumas
categorias, aquelas mais proeminentes, essas conseguiram negociar. Por isso que
muitos dos deputados que inicialmente estavam conosco contra a reforma da
Previdência do estado de São Paulo do Pinóquio, aquele que falou que não ia
fazer a reforma da Previdência porque já tinha sido feita. Na campanha
eleitoral, ele disse: “Eu não vou fazer, não precisa fazer”. Enganou os
servidores.
Eu recebi outro
dia no meu gabinete um servidor do estado, um servidor do Poder Judiciário,
assim, a pessoa estava até em depressão, porque ele votou no João Doria.
Ele votou no
candidato que falou que não ia fazer a reforma e que, agora, não obstante não
dê o reajuste e nem a correção da inflação no salário dos servidores, ele vai
tirar, vai abocanhar, mais um pouquinho do salário de vocês, passando de 11
para 14% a contribuição.
E, aí, eu quero
fazer um outro debate, o debate de que há no estado de São Paulo, segundo os
técnicos, aqueles que lidam com as contas do estado de São Paulo, há uma
informação de que as contas do estado de São Paulo estão no vermelho. Elas
estão no negativo. Elas não estão suficientes para dar conta de todas as
demandas do Estado.
Ora, eu
pergunto: quem foi que deixou o estado nessa situação? Foram vocês? Foram vocês
que deixaram? Vocês estão contribuindo, o servidor contribui com esse estado
todos os anos, quando não tem reposição salarial, quando não tem melhoria nas
condições de trabalho.
Eu vejo a forma
como as nossas professoras e professores têm lecionado nas escolas por esse
estado de São Paulo afora. Escolas sem nenhuma condição, muitas vezes, de
receber alunos; professores, muitas vezes, em processo de estresse por conta
das condições indignas, a falta de motivação, a falta de qualificação, a falta
de formação continuada dos professores.
Ah, e se a
gente for olhar, então, os servidores da Saúde: o ticket dos servidores da
Saúde é o ticket-coxinha, sabia? Ticket-coxinha: dá para comprar uma coxinha. É
vergonhoso que o estado mais rico da Federação, é vergonhoso o estado em que o
PSDB deixou as contas deste estado.
É vergonhosa a
forma como tem tratado os servidores públicos. É vergonhoso que os policiais
não têm as condições mínimas de sustentar suas famílias, e de pagar um aluguel
digno.
O salário que o
Governo do Estado de São Paulo paga para algumas categorias é vergonhoso. A
minha mãe é aposentada do estado. A minha mãe ganha 1.170 reais por mês. Ela é
aposentada do estado de São Paulo. Dedicou a sua vida inteirinha.
É uma vergonha
que todo ano chega nesta Casa um projeto de lei para a gente poder aumentar o
salário mínimo do servidor público do estado de São Paulo. Sabe por quê? Porque
fica menor do que o salário mínimo do Governo Federal.
Então, nós
temos que ajustar aqui para que o salário dos servidores que ganham menos, no
estado de São Paulo, chegue, pelo menos, ao mínimo nacional.
E aí eu quero
dizer para vocês, contem conosco, nós vamos votar contra e vamos fazer tudo que
for necessário para que eles não aprovem esse projeto de lei, porque ele vai
acabar ainda mais com os servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigada.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar em
nome do PSB, por designação do nosso líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Vinícius Camarinha. Com a anuência do líder, tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia
Legislativa, senhores da imprensa, senhores e senhoras que nos honram com suas
presenças e telespectadores da TV Alesp, eu participo dos debates de hoje, que
dão continuidade a muitos outros debates sobre esse mesmo assunto ocorridos já
de muitos dias atrás e eu vejo o seguinte, o aproveitamento de um tema ingrato,
de um tema difícil de ser enfrentado e, sobretudo, defendido diante de tanta
injustiça que existe no seio do funcionalismo, principalmente em relação
àqueles que ganham menos.
E não só aos
que ganham menos, mas quase todas as categorias que não são aquelas
consideradas de estado e que ganham, ao contrário, excessivamente. Muito acima
do que ganhariam em qualquer país do mundo.
Nós estamos
aqui ouvindo todos os que nos procuram e hoje eu tive a felicidade de ouvir, de
vários companheiros, líderes de movimentos de servidores com os quais já convivo
há muitos anos nesta Casa, desde que fizemos a reforma da Previdência que
redundou na extinção do Ipesp, na criação da SPPrev, desde que criamos a
Prevcom e hoje o que eu vi me deixou bastante satisfeito.
Foi uma
confirmação de que o líder do Governo, nosso querido companheiro Carlão
Pignatari, atendeu 90 a 95% dos pleitos que recebeu. (Manifestações nas
galerias.)
Então, minha
gente, eu sei que não...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, preservando o
tempo do nobre deputado Barros Munhoz, peço para que seja preservado o tempo.
Deputado
Barros, preservado o tempo de V. Exa., buscando... Pedir àqueles membros da
galeria... O regimento é claro, aqui não é lícito a manifestação de cada um
de... O regimento é claro, não é lícita a manifestação das galerias durante...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Bem, eu gostaria de dizer que é
muito fácil fazer política visando a próxima eleição.
Nós temos o
dever de fazer política visando a próxima geração e construindo um país mais
justo. O que não dá é para falar uma coisa aqui e fazer outra coisa em
Brasília, e fazer outra coisa nos estados governados por governadores dos
partidos que aqui criticam a reforma previdenciária.
Eu vejo aqui
que o Ceará aprovou já o projeto, e o Ceará é governado pelo PT. Eu vejo aqui
que o Piauí aprovou o projeto, e é governado pelo PT, e vejo aqui que o
Maranhão, governado pelo PCdoB, também aprovou o mesmo projeto.
Gostaria de
lembrar que o grande racha que
houve no PT, no governo Lula, foi porque, logo no começo da sua administração,
ele mandou um projeto de reforma da Previdência infinitamente pior do que este
que o governo atual do Bolsonaro aprovou no Congresso Nacional.
Tanto assim, e
o deputado Giannazi se lembra disso, que a Heloísa Helena saiu do partido, que
o Vavá saiu do partido, e que outros deputados disseram: “eu não vou compactuar
com isso que o presidente Lula, do PT, está fazendo”.
Então, falar é
fácil. Ser aplaudido é mais fácil ainda. O duro é ter a consciência de dizer
que este País não aguenta tanta injustiça, tão poucos ganhando tanto e tantos
ganhando tão pouco.
Nós precisamos
fazer essa reforma, sim. Nós precisamos votar com consciência, e aprovar este projeto
com as contribuições importantíssimas recolhidas do seio do funcionalismo do
estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de
falar, mais uma vez, para que todos os deputados... Eu gostaria de pedir para a
Polícia Militar. Tem uma senhora ali no meio, de preto. Não peço para retirar,
mas para conversar com essa senhora, que está orientando todo o auditório.
Não é lícita a fala e a participação
das pessoas que estão no plenário. Eu peço, mais uma vez, encarecidamente, para
que todos vocês contribuam com aquelas pessoas...
Vossa Excelência quer presidir a
sessão?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Quero, quero
sim. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então se eleja
presidente da Assembleia.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Tá bom, eu vou
disputar de novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tenha votos.
Quando V. Exa. tiver a maioria dos votos, se eleger presidente da Assembleia,
V. Exa. senta aqui e preside.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Tá bom.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência quer presidir a sessão e não tem votos para presidir a sessão.
Então, dispute a eleição e ganhe a eleição. Está certo?
Deputado Carlão Pignatari, pois não?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pela
liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa., para encaminhar em nome da liderança do Governo.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma consideração para a gente fazer.
Primeiro, que nós temos que separar matéria da Previdência.
Previdência é
primordial para que, em um futuro muito próximo, a gente possa continuar
pagando os nossos funcionários ativos e inativos, como a maioria dos estados
brasileiros hoje não consegue pagar, parcelando décimo terceiro, parcelando
salários, não pagando férias, não pagando os benefícios que os funcionários
têm.
Eu quero dizer
que o governo tem um respeito enorme, enorme, por todos os funcionários
públicos, porque, afinal de contas, esses funcionários públicos que ajudaram a
construir esse grande estado, que é o estado de São Paulo.
Todos temos que
ter uma responsabilidade enorme nesse momento. Quando a gente fala em
Previdência, vi a fala do deputado Barros Munhoz, que os estados administrados
por vários partidos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, o estado da Bahia,
aprovou uma reforma em 12 ou 18 dias.
Onde fez, que
brigou, inclusive, um discurso enorme do deputado contra o sindicalismo que
estava atrapalhando o desenvolvimento daquele belíssimo estado que é o estado
da Bahia.
Queremos fazer
uma reforma que possa garantir, aos nossos futuros trabalhadores, o direito de
se aposentar e o direito de poder ter a sua aposentadoria por muito e muito
tempo.
Hoje, no estado
de São Paulo, os funcionários inativos e os funcionários que estão lá na SP
Previdência, conseguimos, hoje eles contribuem com 4,8 bilhões por ano. O
Estado, são 22 bilhões que a gente tira da Saúde, que a gente tira da Educação,
que a gente tira do desenvolvimento econômico, das nossas novas rodovias.
É isso que temos
que pensar. Como podemos, com 1 milhão e 300 mil servidores públicos de São
Paulo ativos e inativos, onde tenho.... Vou ser sincero. A minha mãe é
funcionária pública.
É professora
aposentada. Minha finada mãe é professora aposentada. Ficou 32 anos dando aula
para o primeiro ano de alfabetização. É isso que é importante, que alfabetizou
milhares de crianças.
Ela teve o
compromisso de melhorar o estado de São Paulo. Como que podemos hoje, um estado
com 40 milhões de pessoas, de brasileiros? Que aqui temos nordestinos,
sulistas, pessoas do Centro-Oeste e paulistas que ajudaram a construir São
Paulo.
Temos hoje,
para 1 milhão e 200 mil servidores públicos, aproximadamente 90 bilhões de
reais de despesa para os cofres públicos, para os recursos humanos. Temos 150
bilhões para 40 milhões de pessoas. É uma conta fácil de se fazer. Uma conta
fácil.
Se houve um
erro lá no passado? Até 1998 ninguém contribuiu nada, nem o Estado, nem o
servidor. Se até 2003 começaram as contribuições? Mas temos um déficit atuarial
que vai levar o estado de São Paulo à falência. Isso, tem que deixar muito
claro. Muito claro, isso.
Temos que ter o
respeito sim com todos os funcionários públicos. Todos os funcionários
públicos. Mas temos que ter a certeza de que, o que pudemos melhorar, nos
trechos aqui na nossa PEC, na proposta de emenda constitucional, onde acho que
houve um erro do governo, que enviou a PEC onde não dava garantia de, até 2003,
da integridade e paridade para os servidores públicos, isso, alteramos.
Acatamos emenda
do deputado Heni, que foi o nosso relator. Acatou emenda, se eu não estiver
enganado, do deputado Campos Machado, para que isso pudesse ser colocado.
Onde
conseguimos melhorar o trecho, fazer com que a Polícia Civil de São Paulo tenha
uma aposentadoria muito semelhante ou aproximadamente a mesma da Polícia
Federal, que é a aposentadoria aos 55 anos. Então, é essa a discussão que temos
que fazer.
É muito fácil
as pessoas virem aqui e jogarem para a plateia, fazerem discurso para serem
aclamados. Mas faço um discurso e faço uma colocação e uma sensibilização a
cada um dos nossos deputados. Temos que ter a serenidade e a tranquilidade de
fazer uma Previdência para que São Paulo possa continuar crescendo e se
desenvolvendo. Essa é a diferença que temos.
Tivemos vários
estados, no Rio Grande do Sul, do PSDB, que já aprovou a Previdência.
Inclusive, cobrando dos inativos, onde quem ganha até o teto do INSS, que é 6
mil e poucos reais, lá, eles vão pagar. No Paraná, eles também vão pagar. Aqui
em São Paulo, o governo decidiu que isso não seria possível, que isso não seria
justo com nossos inativos. E nós fizemos isso.
Temos
compromisso com vários deputados para que venha para cá um projeto
imediatamente, este ano, para que a gente possa fazer a regra de transição para
o funcionário público de 2003 até 2013, para que eles possam migrar para a
Previdência Complementar, porque acho justo.
Temos que dar o
direito a essas pessoas de escolherem. Não podemos fazer com que as pessoas
tenham aposentadoria só por aposentadoria. Aposentadoria, para mim, é opção de
vida. As pessoas têm que definir se elas querem se aposentar daqui para frente
e não obrigados por uma nova regra de transição.
Mas vocês não
tenham dúvida: estamos pensando e estamos fazendo o melhor que podíamos para o
funcionário público de São Paulo, para que, aí sim, possamos ter recursos para
investir na Educação, para melhorar, inclusive, o dissídio e, no dissídio,
poder dar aumento para o nosso funcionalismo, o que hoje não é possível. Não
temos caixa suficiente para isso.
Então, São
Paulo é um estado que tem um desenvolvimento enorme. É um dos poucos estados,
acho que é o único estado da União que investe nas suas universidades paulistas
mais de 10 bilhões de reais para que elas possam formar os melhores alunos.
São Paulo só é
grande, São Paulo só é esse estado pujante pelas grandes universidades que
temos aqui, principalmente as nossas universidades públicas. Na maioria dos
estados, as universidades públicas não têm essa autonomia financeira e também
educacional.
São Paulo,
desde o governo Quércia, se eu não estiver enganado, houve ali um decreto de
resolução onde nós demos a oportunidade para que as universidades pudessem
andar com suas próprias pernas. Temos isso e sabemos que isso vai fazer uma
diferença enorme no futuro do nosso país.
Estamos fazendo
uma Previdência onde conseguimos tirar da Polícia Civil os cinco anos no cargo
ou no efetivo para poder se aposentar. Eles podem se aposentar, sim, deputada
Janaina, desde que eles se aposentem com o último salário que receberam.
Imediatamente anterior. Não é justo, não é justo.
Vou dizer de um
escrivão de polícia que cumpriu o seu tempo de serviço, seus 25 anos ou seus 20
anos ou seus 30 anos, e ele presta um concurso, por exemplo, para juiz de
direito e, com um dia na sua carreira, ele pede aposentadoria no cargo de juiz
de direito, onde ele nunca contribuiu.
A paridade,
quando temos que ter, hoje, quase 800, 700 mil funcionários públicos inativos
para 400 mil ativos. Está diminuindo. A informatização, a melhoria do serviço,
a digitalização. Isso vai, tempo a tempo, diminuindo. Isso vai dando cada vez
mais um déficit na Previdência.
Se São Paulo
quisesse taxar os inativos, como fez o Paraná, como fez o Rio Grande do Sul,
como fizeram outros estados brasileiros, iríamos ter quase 40 bilhões a mais,
em dez anos, para a Previdência, para a São Paulo Previdência. Então, isso é
importante.
É importante
que a gente tenha clareza. Ninguém quer vir aqui para que a gente possa
prejudicar o funcionário “A” ou o funcionário “B” ou o funcionário “C”.
Queremos fazer uma Previdência que melhore, cada dia mais, a vida do povo de
São Paulo. É isso que temos que ter.
Temos que ter a
segurança e a clareza de que estamos fazendo o melhor para o funcionalismo
público, porque é importante. São funcionários de extrema presteza, que
prestaram grandes serviços no nosso estado de São Paulo.
Mas,
infelizmente, hoje, na São Paulo Previdência, na Previdência pública de São
Paulo, temos um déficit de 22 bilhões por ano, recurso que sai do Tesouro, que
sai da Saúde, que sai da Educação das nossas crianças. Então, seria muito
melhor eu vir aqui fazer um discurso de que sou contra a reforma
previdenciária.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para tomar uma claque e receber
aplausos. Não é isso que queremos. É isso que o PT faz. O PT vem aqui, faz
críticas e os estados que são administrados pelo seu partido,...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, preciso que V.
Exa. conclua.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - ...eles conseguem efetivamente
aprovar uma reforma muito pior do que esta reforma do estado de São Paulo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo Patriota.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Vossa Excelência pode encaminhar em nome da liderança do Patriotas.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, pessoal. Tudo bem? Todo mundo de costa,
hein? Liminha mandou. Vamos lá, segundo turno hoje; todo mundo dando as costas
aí. Vamos lá. É isso mesmo, bem obedientes, do jeito que o titio sindicalista
gosta.
Eu quero saber,
em primeiro lugar, cadê o deputado da gráfica da Lava Jato? Desculpa, o
deputado Barba. Cadê o deputado Barba? Barba, tudo bom? Está nervosão hoje ou
você está calmo? Hoje você não vai me tirar na porrada, não? Que bom, cara.
Obrigado. Está aprendendo com o tempinho; beleza.
Opa, alguém me
chamou de bandido aí, ouvi? Dá uma pesquisada no Google quem é o dono da
gráfica da Lava Jato, pessoal. Está faltando um pouco de pesquisa aí. Mas vamos
lá: eu queria chamar a atenção de um outro deputado, deputado Campos Machado.
Cadê ele? Poxa, não está hoje. Justamente hoje, o cara não está. Que pena.
Vamos lá, vamos citar o que aconteceu aqui.
Por causa do
meu episódio, em que eu chamei os senhores sindicalistas de vagabundos... E
reitero aqui: são vagabundos mesmo aqueles que vêm aqui, chamam Janaina
Paschoal de fascista; chamam quem votar no projeto, a favor, de assassino; vêm
ameaçar de morte.
São vagabundos
sim; repito aqui. São vagabundos sim. Recebi duas moções de repúdio aqui, uma
da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e outra da Câmara Municipal...
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Enio, você não aprendeu ainda que
quando um está falando o outro ouve?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Uma questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A questão de ordem é regimental,
deputado Arthur.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, vai começar tudo de
novo? Vossa Excelência está em silêncio?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - O que é, Enio? Olha só, a mulher
até tirou o microfone do cara.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, todo deputado tem o
direito de utilizar da palavra, como o deputado Arthur está fazendo. Está
utilizando a palavra, deputado Enio.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Enio, você não gostou, você faz
igual ao seu amigo da gráfica. Você me representa na Comissão de Ética.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Arthur, peço que V. Exa.
respeite, principalmente, os nossos parlamentares...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Estou respeitando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para que a gente não traga
novamente uma cena lamentável a esta Casa.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Até agora, eu não adjetivei nenhum
deputado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Devolvo a palavra a
Vossa Excelência. Tem o direito de utilizar. E preservei o tempo de Vossa
Excelência.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Se alguém ficar ofendidinho, pode
ir na Comissão de Ética, que funciona, viu pessoal? Rachadinha, está tudo bem;
nepotismo, está tudo bem. Só toma cuidado com as palavras, beleza?
Vamos lá.
Recebi duas moções de repúdio, aqui, da Câmara Municipal de São José do Rio
Pardo e da Câmara Municipal de Lins.
Engraçado que é
bonitinho aqui: uma das moções os caras até assinaram pessoalmente, todos eles
assinaram, alguns vereadores. O que me deixa muito triste, porque acho que o
povo de Lins e de São José do Rio Pardo merece, com certeza, vereadores muito
melhores.
Mas eu deixo a
critério de você: você, eleitor de Lins, e você, eleitor de São José do Rio
Pardo, sabe muito bem se você se sentiu representado pelo que eu falei ou não.
Você tem toda a liberdade de votar ou não em mim ou no seu vereador na próxima.
O que mais
aqui? Eu recebi uma carta, em repúdio, do senhor Campos Machado, que não gostou
quando eu disse que aqui tem nepotismo adoidado e rachadinha para tudo quanto é
lado. Ele não gostou.
Foi lá no
Ministério Público. Mas antes disso ele me mandou uma carta. O exímio advogado
mandou uma carta para mim com oito erros de português e 12 erros de digitação.
E é engraçado: esse pessoal, nem para mandar um PDF; eles querem gastar
dinheiro público até com a folha paga por você, contribuinte.
O lance é o
seguinte: isso aqui, a meu ver, é uma tentativa... O que foi, cara? Não entendi
o que você falou. Repete aí, que não entendi. Tudo bem, vamos lá. Isso aqui,
para mim, é uma tentativa institucional de me calar. Isso aqui é uma censura, a
meu ver.
Pela minha
liberdade irrestrita de expressão, olha o que eu faço aqui, Sr. Barba, Sr.
Campos Machado, senhores vereadores de Lins e de São José do Rio Pardo, que não
gostaram do que eu falei; olha aqui o que eu faço com a moçãozinha de vocês,
com a carta de vocês. Olha aqui: isso, para mim, não representa nada.
Representa o custo da folha, que infelizmente saiu do bolso do contribuinte.
Agora, você
está fazendo teatro, Isa? Não entendi. Precisa melhorar um pouquinho a sua
interpretação, não está muito boa. Não, está bem ruinzinha. Mas tudo bem. O
lance é o seguinte: quem não gostar do que eu falei pode continuar sustentando
privilégio... Desculpa, defendendo os próprios privilégios. Pode continuar
atacando quem quer combater, quem quer de fato fazer uma reforma de
austeridade, porque a hipocrisia está escancarada.
Nos governos do
PCdoB e nos governos do PT, aí aprovaram... “Ah, mas paga os maiores salários”.
Claro que paga os maiores salários.
Claro que paga
os maiores salários. Com o pacto federativo tirando 11 vezes mais de imposto de
São Paulo do que devolve, aí fica fácil o governador populista aumentar salário
de professor e de policial.
Eu quero ver o
cara fazer com recursos do próprio estado. Daí, fica um pouco mais difícil.
“Não, porque a reforma do mito não vale, mas a reforma do governador petista,
aí vale; a reforma do governador do PCdoB, aí vale”.
Muito me
espanta, inclusive, a própria deputada Leci Brandão, por quem tenho muito
respeito, vir aqui e votar contra a reforma do Doria, sendo que o partido dela
lá para cima está emplacando uma reforma similar.
Mas, enfim, o
lance é o seguinte, pessoal, a Isa Penna está mandando aqui, então, todo mundo,
por favor, se segure. Eu quero todo mundo bem quietinho, de costas, bem
bonitinho, se comportando. É isso aí. O pessoal está aprendendo, com o tempo
está evoluindo. É muito bom.
E, é o seguinte,
cara: quem acha que eu tenho medo de ameaça do pessoal, “não, porque eu vou te
pegar na rua”. Meu irmão, fique à vontade, cara. Eu não estou irritado, Isa.
Você acha que eu estou irritado com o quê, Isa? Você sabe que a reforma vai
passar. A gente vai combater privilégio.
E, outra coisa
que eu falo também aos petroleiros, a todo o pessoal que está de greve: o
remédio é um só: privatiza tudo. É só privatizar que acaba com a palhaçada.
Quem não gosta de trabalhar pode ficar em casa, e deixa quem quer competir,
quem quer de fato trabalhar, trabalhar e gerar riqueza. Não é, não, pessoal?
Tem uns que não
viraram de costas. O que aconteceu? Vocês cansaram? Pessoal, cadê a força da
militância? Vamos levantar e ficar de costas. Pô, o pessoal está cansando, já?
Não estou entendendo qual é que é.
Lembrei do
senhor. O senhor, mesmo. O senhor postou um vídeo falando que eu estava
falando. Estava falando com o senhor, mesmo. Foi com o senhor mesmo que eu
falei aquele dia. Obrigado por dar mais exposição ao meu discurso, tá bom?
O que foi, Isa?
Você quer usar o microfone, você quer presidir a sessão, o que mais você quer?
Vamos aprender as regras. Tem um Regimento Interno, você pode ler. Para você
presidir a sessão, você precisa de voto para ser presidente. Para você falar,
você pode encaminhar pelo seu partido e vir aqui falar contra o que eu falei.
Você consegue. Beleza? O seu curso de teatro não está funcionando bem. Cara,
não está impactando ninguém isso daqui.
Fazer o
seguinte: nós vamos, realmente, acabar com privilégio. Nós vamos passar essa
reforma, aproveitar que hoje a Casa está cheia de deputado. Espero que todo
mundo não se acovarde. Inclusive, tem muitos deputados que se dizem de direita,
a favor de austeridade, e eu sei que vão votar contra a reforma.
Mas, não tem
problema. Na hora do vamos ver a gente vê quem é quem.
Então, pessoal,
muito obrigado pela atenção de vocês. Hoje, vocês me ouviram até o fim. Fiquei
muito feliz, fiquei muito surpreso. Estou realmente orgulhoso de vocês.
Não entendi,
Bebel. Mas, eu não sou novidade faz tempo, Bebel. Fica à vontade. Professora
Bebel, eu tenho um milhão de vídeos na internet, vocês podem ver muito bem o
que eu defendo.
Inclusive, é
muito engraçado o pessoal falando: “Quem votar não volta”. Eu estava até
brincando com a Valeria. A Valeria, com sobrenome Bolsonaro, deve estar muito
preocupada com a galera do PT falando que você não vai voltar.
Realmente, o
seu eleitor, realmente, está lá com a faixinha “Lula livre”. Ainda bem que,
enfim.
Pessoal,
obrigado, mesmo, pela atenção. A reforma vai passar e a gente vai acabar com
privilégio.
Muito obrigado.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – Para encaminhar em
nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – SEM REVISÃO DO
ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vocês, que aí estão na
plateia, eu venho, primeiro...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Só um
minutinho, deputado Roque. Só um minutinho.
Agora, sim. Preservado o tempo de V.
Exa., passo a palavra para encaminhar em nome da liderança do PTB.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB
– Eu venho, primeiro, contrariando o meu líder, líder do partido, deputado
Campos Machado, que é independente e geralmente tem sido contra os projetos do
Governo, dizer que eu sou a favor da reforma.
Ela pode não
ser uma obra perfeita, mas é uma injeção que tem que ser dada. Não sei ao certo
a dosagem, não sei se a dosagem que nós vamos dar é a correta. Mas, eu não
dando essa injeção hoje, daqui a dez anos as pessoas não receberão mais, ou
será parcelada a aposentadoria, como já é em outros estados.
Tem estado que
não pagou nem o décimo terceiro.
E, queria falar
com o Arthur. O famoso Arthur, que chama todo mundo para brigar. O Campos
Machado está doente, está sem voz, não está presente. Então, Arthur, se entre
você e o Campos Machado tem um vagabundo, o vagabundo é você.
Se entre você e
o Campos Machado tem um covarde, o covarde é você, porque ele não está aqui
para se defender. Eu acho que quando você quer agredir uma pessoa, você tem que
pelo menos agredir na presença dela, e não por trás dela, ou longe dela, ou distante
dela.
Você tem o seu
YouTube, você fatura, tem um bilhão de seguidores, que devem ser todos
retardados, os que te seguem. Nenhum que tenha sanidade mental correta. Você
fatura no seu YouTube, tudo bem que você fature, você montou, me falaram, uma certa
empresa aqui dentro da Assembleia para faturar - uma firminha que você tem aqui
para dar aula - aqui dentro da Assembleia.
Outro dia você
deslocou uma Ferrari, mostraram para mim. “Olha eu de Ferrari aqui, gente”.
Você se acha, mas põe na cabeça uma coisa, você não é o cara não, você é um [Expressão
suprimida.]. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Roque
Barbiere...
Eu queria pedir para que se retire das
notas taquigráficas a expressão de baixo calão utilizada por V. Exa., acho que
esse não é o caminho.
Estão suspensos os nossos trabalhos por
dois minutos.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 10 minutos, a
sessão é reaberta às 21 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão, eu gostaria de pedir que se retire das notas taquigráficas a expressão
de baixo calão utilizada pelo deputado Roque Barbiere, mas, mais do que isso,
temos todos que nos respeitar. Não é desse jeito que vamos conseguir fazer a
melhora por conta da população, que é o que espera por parte de todos nós.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Presidente, então o
senhor peça para ele respeitar os deputados e as pessoas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Márcia Lia, perfeito.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Faço um apelo ao
próprio deputado Roque Barbiere para que ele peça para retirar...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já pedi a
retirada, deputado Estevam.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Mas seria conveniente
que o próprio deputado pedisse.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já fiz o
pedido de retirada das expressões das notas taquigráficas.
Lembrando, gente, que não adianta ficar
com questões de ordem, nós estamos no meio do processo de votação. Ou os
deputados vão fazer o encaminhamento ou nós vamos à votação. Peço aos deputados
que, por favor, não há necessidade de a gente continuar com esse processo de
questões de ordem, muito menos questões de ordem que não são questões de ordem.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de
Ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o
processo de votação?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É sobre o
processo de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se é sobre o
processo de votação, dou a palavra a Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É que eu estava
aqui preocupado um pouco, presidente, que eu estava vendo ali que alguns
deputados queriam chegar ao microfone de apartes e vi que uma deputada estava
tapando a frente do microfone e queria saber se isso é lícito, se é legal, se
tem como resolver esse problema.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não é. Os
deputados têm que ter o direito de utilizar o microfone desde que seja
necessário.
Deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de
encaminhar pela bancada do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de V. Exa., tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSDB.
Enquanto a deputada Carla Morando vai à
tribuna, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 10ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de
19/02/2020.
*
* *
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos, boa noite, deputados e deputadas
aqui presentes e pessoal das galerias e da liderança, também as pessoas que
estão aqui acompanhando essa votação tão importante para o nosso Estado.
Sabemos que não
é algo fácil, principalmente para o funcionalismo, mas, hoje, se faz muito
necessário e eu sou a favor, sim, porque, da maneira como as coisas estão,
hoje, não está certo e não está correto.
Não dá para a
gente continuar empurrando com a barriga um problema que já vem de longe. A
gente sabe que a culpa não é do funcionário público, muito menos aqui dos
deputados. Estamos, aqui, tentando fazer o nosso trabalho, que é muito
necessário e a gente precisa, infelizmente, fazer.
É uma coisa
que, hoje, nós precisamos fazer. Não adianta nós, aqui, ficarmos escondendo e
empurrando com a barriga uma coisa que está aí, batendo na porta.
Como o próprio
Roquinho acabou de dizer, estados que não conseguem pagar o 13º, estados que
parcelam o salário dos funcionários, e isso é muito ruim para todos, e é isso
que nós estamos aqui hoje tentando mudar, fazer com que o estado consiga fazer
novos investimentos para atender toda a população, melhore a distribuição dessa
renda, porque hoje, infelizmente, ela está inteira amarrada com a questão da
Previdência, e isso, volto a frisar, não é uma culpa dos funcionários.
Isso não é uma
culpa do funcionário, e sim da questão do sistema, como foi criado, mas chegou
a hora. O governo federal já fez a sua parte, e agora cabe aos estados fazer
cada um a sua, e nós estamos aqui certos de que é importante, e é o melhor a
ser feito para todos os 24 milhões de paulistas que estão aqui.
Não é justo a
Previdência ficar amarrada a um milhão e duzentos mil funcionários, e o
restante da população não ter investimento, e lembrando que esse investimento
vai atingir a todos vocês também, porque todos vocês vão estar utilizando.
Então, é muito
importante que a gente faça essa reforma. Ela precisa ser feita o quanto antes.
O estado já perdeu agora dois meses do que ele poderia já estar cumprindo, a
noventena que tem que ser feita, e isso foi graças a essa liminar que foi dada,
e acabou demorando para cair, mas, graças a Deus, o Judiciário acordou e falou:
“Não, está certo, não tem nenhuma parte errada, não foi feito absolutamente
nada errado na Assembleia, e ela pode continuar”.
Então, eu acho
que eu estou aqui muito tranquila, porque eu sei que eu vou estar ajudando o
nosso estado nessa recuperação. O estado vai conseguir economizar 900 milhões
no ano, e esse... (Manifestação nas galerias.)
Presidente,
poderia pedir silêncio? Presidente, eu não consigo falar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir a todos os
membros, a todas as pessoas que estão nos assistindo aqui no plenário, que
respeitem a oradora na tribuna. Mais uma vez. É a quarta vez que eu faço esse
pedido. É importante nós termos, inclusive na Casa do Povo, educação, para que
possa respeitar a palavra de um deputado estadual.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Continuando, eu entendo que cada
um aqui preza o seu partido, a sua ideologia. Eu não tenho nada contra nenhum,
mas é uma coisa necessária, e que é amargo para o momento, mas é muito
importante que a gente faça.
É importante
que o funcionário entenda também que é preciso, por mais que isso doa agora. É
uma coisa necessária, porque senão, depois, quem vai ficar sem esse salário é o
próprio funcionário, e isso é o que a gente acha que é o pior, o funcionário
trabalhar durante todo mês, chegar no fim do mês, o governo não ter dinheiro
para pagar, que é o que acontece em muitos estados.
Então hoje a
gente está aqui para fazer a votação da PEC. Eu tenho certeza que ela será
aprovada. Ela precisa ter a consciência de todos os deputados, que entendam a
gravidade que o nosso estado atravessa, e, se isso não for feito agora, isso só
vai piorar, e a bola de neve nunca vai acabar, e vai chegar o momento em que
vocês terão salários parcelados e não receberão mais décimo terceiro.
Então, eu acho que a questão da reforma da
Previdência vai dar um fôlego ao estado, para poder fazer mais investimentos.
Vai ter uma distribuição desse dinheiro que entra, dessa arrecadação que entra
no estado, para poder fazer esses investimentos, que vão atingir a todos os paulistas
do estado de São Paulo, e isso é muito importante.
Então,
independentemente de ser uma coisa que vocês gostem ou não, é preciso ser
feito, e nós estamos aqui, a grande maioria cientes de que isso tem que ser
feito, e hoje. Era só isso, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, neste momento vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero colocar a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar a bancada do
PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o PROS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Botar o PCdoB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução. Com a anuência da líder Marta Costa.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar o Avante em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Agora vamos votar o
item 3?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Item
1.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Item 1?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso. O item 1
é a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Agora são necessários
57 votos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para a
aprovação de uma Proposta de emenda constitucional são 57 votos, sim.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Cinquenta e sete
votos a favor?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim,
exatamente; 57 votos “sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Então, vamos pedir
para o pessoal não deixar dar os 57 votos a favor. Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Cinquenta e
sete votos “sim” para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional.
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que os deputados votem “sim”,
“não”, ou registrem abstenções nos seus terminais.
Peço gentilmente para que os deputados
possam realizar o processo de votação nos terminais eletrônicos para que o
processo possa ser mais ágil.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
como não temos mais votos nos terminais eletrônicos, vou abrir os microfones de
apartes para que os deputados possam registrar os seus votos.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “não” e
orientar o pessoal a votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Para registrar o voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” da deputada Isa Penna.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do deputado Ed Thomas.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar
“não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” da deputada Professora Bebel.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do deputado Major Mecca.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo vota
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
José Américo registra o voto “não”.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” da nobre deputada Maria Lúcia Amary.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre deputado Enio Tatto.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre deputado Caio França.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar
“sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” do deputado Edmir Chedid.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do deputado Conte Lopes.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - “Sim.”
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” do deputado Daniel Soares.
O
SR. APRIGIO - PODE - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre deputado Aprigio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do nobre
deputado Thiago Auricchio.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” da nobre deputada Beth Sahão.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre
deputado Bruno Ganem.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar
“não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do nobre
deputado Luiz Fernando.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB
- Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do nobre
deputado Barros Munhoz.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO
- PSOL - Sr. Presidente, para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da nobre
deputada Erica Malunguinho.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do nobre
deputado Dr. Jorge do Carmo.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” da nobre deputada Carla Morando.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre deputado Emidio.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” da deputada Damaris.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do nobre deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - “Não.”
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” da deputada Leci Brandão.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” do nobre deputado Alex de Madureira.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” do deputado Rafael Silva.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar
meu voto como “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” da deputada Analice Fernandes.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada
Márcia Lia.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do nobre
deputado Coronel Telhada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para votar
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” do nobre deputado Sargento Neri.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Sr. Presidente,
para deixar consignado o meu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu registro o
meu voto como “sim”. O presidente vota “sim”.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para consignar meu
voto como “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto. Neste momento, passamos à
alteração de votos. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de
alterar o seu voto. Não havendo alteração de votos, está encerrado o processo
de votação.
Participaram do processo de votação 88
Sras. Deputadas e Srs. deputados, 57 votos “sim”, 31 “não”, quórum que aprova o
Projeto de Emenda à Constituição nº 18, de 2019, salvo substitutivos, emendas e
partes destacadas, item 1. Prejudicado o item 2.
Esgotado o objeto e o tempo da presente
sessão, lembrando V. Exas. que em 10 minutos...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só
para fazer declaração de voto ao substitutivo da Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está
registrado. Não cabe comunicação. Em 10 minutos voltamos à sessão e eu passo a
palavra a Vossa Excelência, está certo?
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 21 horas e 34 minutos.
*
* *