19 DE FEVEREIRO DE 2020

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e EDNA MACEDO

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas, e a segunda 10 minutos após o término da primeira.

2 - CORONEL TELHADA

Saúda municípios aniversariantes na data de hoje. Lembra o "Dia do Esportista", comemorado nesta data. Exibe fotos referentes a evento que participara no quartel do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, nesta manhã. Menciona os 75 anos da invasão da Ilha de Iwo Jima, no Japão, durante a 2ª Guerra Mundial. Exibe fotos e comenta o nascimento de seu neto, Cássio, ocorrido ontem. Elogia o trabalho da Polícia Militar na Operação Lei Seca, durante o pré-carnaval. Lamenta o aumento no número de ocorrências com relação ao ano anterior.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta o deputado Coronel Telhada pelo nascimento de seu neto. Em nome da Presidência efetiva, transfere sessão solene convocada para o dia 06/03, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Coronel PM Marcelo Vieira Salles", para o dia 22/06, às 10 horas, a pedido do deputado Wellington Moura.

4 - LECI BRANDÃO

Lamenta os comentários que o deputado Arthur do Val, ontem, neste Parlamento, fez a seu respeito. Discorre acerca de sua conduta nesta Casa. Narra fatos de sua vida antes de ser parlamentar. Enaltece os salários dos professores estaduais do estado do Maranhão. Cita música que compôs em 1995, que é considerada um hino para os professores. Valoriza o funcionalismo público.

5 - FREDERICO D'AVILA

Rebate acusação, ao presidente da República, de ofensa a repórter do jornal "Folha de S.Paulo". Defende o presidente Jair Bolsonaro. Lamenta a postura de Luciano Huck, a respeito do tema. Critica o ator José de Abreu. Elogia o pronunciamento da deputada federal Bia Kicis, ao defender o líder do Poder Executivo federal.

6 - LETICIA AGUIAR

Faz coro à fala do deputado Frederico d'Avila. Repudia mulheres parlamentares federais que fizeram menção de pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Lembra pronunciamentos do ex-presidente Lula, não igualmente criticado. Reitera seu apoio ao presidente da República.

7 - CARLOS GIANNAZI

Reitera sua posição contrária à reforma da Previdência do Estado. Presta solidariedade à deputada Leci Brandão. Elogia a carreira da deputada, como cantora. Lastima os problemas estruturais nos prédios da rede pública. Exibe vídeos e fotos acerca do tema. Exige que o Governo do Estado tome providências imediatas. Critica o governador João Doria.

8 - EDNA MACEDO

Argumenta sobre seu voto contrário à reforma da Previdência do Estado. Lamenta que os funcionários públicos devem ser prejudicados se a reforma for aprovada. Critica o governador João Doria e o PSDB.

9 - PAULO LULA FIORILO

Elogia o discurso da deputada Edna Macedo. Tece críticas à PEC 18/19. Lastima discussões entre parlamentares, durante sessão extraordinária ocorrida em 18/02, nesta Casa. Condena a conduta do presidente Jair Bolsonaro direcionada a repórter do jornal "Folha de S.Paulo". Discorre acerca do assunto.

10 - MAJOR MECCA

Critica a reforma da Previdência estadual. Elogia funcionários públicos e a importância desta classe. Narra sua trajetória na Polícia Militar. Apela aos pares para que votem a favor do funcionalismo. Relata sua visita à Escola Estadual Augusto Ribeiro de Carvalho. Narra o remanejamento de alunos nesta instituição. Solicita que o secretário da Educação tome providências para não prejudicar os alunos.

11 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

12 - FREDERICO D'AVILA

Comenta trâmite dos PL 688, e 1099/19. Exibe fotos de visita de João Doria a Brasília. Lembra promessas de campanha da citada autoridade, não cumpridas.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - RAFAEL SILVA

Prestigia a deputada Edna Macedo. Rememora fatos históricos do Brasil e de países da Europa. Assevera que a história deve ser usada como um instrumento para entender os acontecimentos atuais. Lamenta a falta de investimentos no Hospital das Clínicas, de Ribeirão Preto.

14 - PRESIDENTE EDNA MACEDO

Endossa o discurso do deputado Rafael Silva.

15 - PAULO LULA FIORILO

Discorre sobre a reforma da Previdência Estadual, aprovada em primeiro turno nesta Casa. Exibe vídeo de residente do Parque São Rafael, na zona leste, que critica o recapeamento de asfalto na principal via da região. Condena a falta de recapeamento de rodovias estaduais que, a seu ver, encontram-se em situação inapropriada para o tráfego de automóveis. Disserta sobre o assalto na Emei Dona Maria de Lourdes Coutinho Torres, no Jardim Ester, na zona leste. Critica o sucateamento de escolas públicas periféricas.

16 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Comenta ser hoje o aniversário de Osasco. Discorre sobre a história do município. Rememora seu mandato como prefeito da cidade. Exibe vídeo de policiais em ação na Escola Estadual Emygdio de Barros, na zona oeste. Acusa agentes da Polícia Militar de agredirem discentes. Repudia agressões ao público presente nas galerias deste plenário, por parlamentares. Sai em defesa dos manifestantes.

17 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Faz coro ao discurso do deputado Emidio Lula de Souza.

18 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sim senhor, Sr. Presidente. Nós temos aqui duas indicações: a primeira indicação, do prezado deputado Rogério Nogueira, indicando nos termos regimentais ao Senhor Governador do estado que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências, no sentido da liberação de recursos financeiros para a aquisição de ônibus escolar para o município de Campinas. Deputado Rogério Nogueira.

Temos também uma indicação da prezada deputada Adriana Borgo, nos termos regimentais, ao Senhor Governador do estado, solicitando que o governador empreenda esforços, no sentido de construir uma passarela de pedestres na Rodovia Armando Salles de Oliveira, atendendo os munícipes da região de Severínia, estado de São Paulo. Deputada Adriana Boro.

Somente isto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Neste momento, nós iniciamos nossos trabalhos, já entrando no Pequeno Expediente, convidando para fazer o uso da palavra, nosso primeiro orador inscrito, o deputado Coronel Telhada.

Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, esta Presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100º, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação em 2º Turno, da Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que modifica o Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no Estado, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação em 2º Turno da Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019, de autoria do Senhor Governador, que modifica o Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no Estado, e dá outras providências.

Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr. Presidente. senhores e senhoras deputadas, assessores, funcionários aqui presentes, a todos que nos assistem pela rede Alesp, quero saudar nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Dalo e da cabo Débora, que diariamente estão fazendo aqui, fazendo nossa segurança, e também iniciar a nossa fala de hoje, Sr. Presidente, dia 19 de fevereiro, saudando os municípios aniversariantes.

Hoje nós temos quatro municípios: município de Osasco, que é praticamente aqui ao lado de São Paulo, pertinho; Taboão da Serra, também pertinho da nossa cidade, a capital paulista; Severínia, lá perto de Olímpia, na região de São José do Rio Preto; e Tapiraí.

Um abraço a todos, amigos e amigas das queridas cidades de Osasco, Taboão da Serra, Severínia e Tapiraí. Obrigado pelo apoio. Contem com nosso trabalho aqui na Assembleia.

Hoje, dia 19 de fevereiro, também é o “Dia do Esportista”. Àqueles que praticam esporte, esporte é saúde, saúde não tem preço, como falava o Paulo Cintura, lembrando a todos que vale a pena fazer o seu esporte, a sua atividade física, que é questão de saúde. Então, parabéns a todos aqueles amigos e amigas que praticam a sua atividade física.

Hoje pela manhã, Sr. Presidente, estivemos no quartel do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, aqui em Santana, lá no Solar dos Andradas, onde, há muitos anos, foi a fazenda do José Bonifácio de Andrada e Silva, por isso que se chama Solar dos Andradas.

Estivemos na passagem de comando daquele quartel, que hoje inclusive é também é o Colégio Militar de São Paulo. Então, são duas unidades: o Centro Preparatório de Oficiais da Reserva e Colégio Militar.

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Nós estivemos na passagem de comando. Deixou o comando daquela organização militar o coronel de Cavalaria Richard Wallace Scott Murray, que está à esquerda na foto comigo, e assumiu o coronel de Engenharia Maurício Máximo de Andrade, que está à direita, fardado.

Um abraço a esses dois oficiais, a toda a tropa do CPOR, do Colégio Militar de São Paulo, desejando sucesso nas novas missões, para que façam sempre um São Paulo e um Brasil mais seguro.

Hoje lembrando também, para quem curte história militar, como eu curto, hoje estamos completando 75 anos da Invasão da Ilha de Iwo Jima, no Japão, quase ao final da Segunda Guerra.

Praticamente a invasão dessa ilha levou à derrocada no Japão, que acabou se rendendo bem depois, em agosto de 45, após o lançamento das bombas atômicas, aliás, uma atrocidade. Milhares de pessoas mortas, uma infelicidade. Que nunca mais ocorram guerras nesse sentido, onde vidas são destruídas; crianças, idosos, soldados e civis perdem a sua vida de maneira terrível.

Falando em crianças, quero dizer aos amigos deputados e às amigas deputadas, todos sabem a consideração que eu tenho por todos os deputados, independentemente de partido, temos às vezes algumas desavenças ideológicas, mas todos sabem a consideração que eu tenho por todos, e os tenho por amigos, a todos, amigos e amigas.

Queria fazer ciência a todos os senhores, como amigos que são, que ontem eu tive o nascimento do meu terceiro neto, filho do Rafael - do capitão Telhada - e da Débora.

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Isso foi logo que ele nasceu. O Cássio nasceu ontem, às 16 horas e 33 minutos com quatro quilos e oitenta e um moleque de 51 centímetros, um molecão. Posso dizer com toda a modéstia que puxou o vovô, que é bem gordinho. Mas aí está o Cássio junto com a minha esposa. Parabéns à família. Um motivo de alegria que eu queria compartilhar com todos aqui.

Não só os amigos aqui da Casa, mas com todos que nos assistem pela Rede Assembleia, mandando beijo para o meu filho, Rafael, para a minha nora, Débora, para a minha neta, Laura, que também agora tem um irmãozinho, e lembrando a todos que família é uma coisa muito importante. Todos nós temos que preservar nossas famílias e fazer o melhor por elas, porque são uma dádiva que Deus nos deu.

E fechando aqui só queria dizer a todos que nós tivemos uma operação agora no Carnaval, que foi a operação “Lei Seca”, e as multas cresceram em 161% no pré-Carnaval. Muitas vezes as pessoas podem criticar: “Poxa, mas para que fazer isso?”. É necessário. Bebida e direção são duas coisas que não se misturam.

A pessoa que bebe e dirige é um criminoso em potencial e, infelizmente, muitas pessoas ainda fazem isso e a Polícia Militar está aí para coibir isso. Então entre sexta-feira, dia 14, e domingo, 16, 814 condutores foram autuados nas blitze. Blitze são operações bloqueio instaladas pela PM nas ruas e avenidas da capital paulista nesse pré-Carnaval de 2020.

Para vocês terem uma ideia, em 2019, deputada Leci, foram 311 flagrantes. Nessa vez só em dois dias foram 814. Deputado, a gente vê que apesar de todas as propagandas que são feitas no sentido de se evitar isso aí, acontece muito das pessoas beberem e dirigirem.

Mas a Polícia Militar está atenta, trabalhando forte contra qualquer irregularidade. Parabéns ao coronel Salles. Parabéns aos nossos homens e mulheres da nossa querida Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenham todos um ótimo dia.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Coronel Telhada. Parabéns pelo nascimento do Cássio; que Deus abençoe toda a família. Continuando aqui a nossa lista de oradores, convidamos o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, uma comunicação.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Wellington Moura, transfere a sessão solene convocada para o dia 6 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Coronel PM Marcelo Vieira Salles, para o dia 22 de junho de 2020, às 10 horas.

Com a palavra a deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores desta Casa, público que nos assiste, público da galeria sempre presente, disposto e enérgico diante de todas as coisas que vêm acontecendo, ontem, eu precisava ter a palavra aqui porque o meu nome foi citado de uma forma desrespeitosa, mas os colegas aqui falaram para que eu não falasse nada, enfim, mas eu não podia deixar passar.

O deputado estadual Arthur do Val - eu não sei - ou ele gosta muito de mim ou ele me odeia, porque desde que eu entrei nesta Casa esse rapaz está sempre procurando uma forma de falar alguma coisa de mim de forma negativa.

Primeiro, que eu estou deputada nesta Casa desde 2010 e nunca ofendi nenhum colega aqui parlamentar, porque eu acho que não é por aí que a gente tem que fazer política. Eu procuro defender os meus segmentos, defender as coisas que eu acho que são justas, defender trabalhador, principalmente servidores públicos.

E quem acompanha a nossa história sabe que antes de entrar nesta Casa, mas muito antes de entrar nesta Casa a gente já estava na batalha, na guerra da justiça e da injustiça. Esse moço veio dizer o seguinte: que eu aqui estou contra a questão da reforma da Previdência e é lógico que não poderia ser diferente.

Quem conhece a minha história sabe que eu jamais eu iria ser a favor dessa reforma do governador. E disse que ao mesmo tempo o governador do Maranhão, Flávio Dino, fez a reforma lá e que eu não falava nada.

Primeiro, que eu não sou deputada do estado do Maranhão. Eu sou deputada do estado de São Paulo. Segundo que ele também poderia dizer, do PCdoB, Flávio Dino, que paga o melhor salário a professores do Brasil. O maior salário que professor recebe no Brasil é o Maranhão que paga. São mais de 6.000 reais.

Então, a ele não interessa falar isso; interessa dizer que a Leci Brandão está tendo dupla personalidade, enfim. Eu acho que essas coisas são injustas, não há necessidade disso. Se ele tem problema comigo, ele diga. Talvez eu o incomode pelo fato de eu ser mulher negra; talvez eu o incomode por ser uma mulher que veio do samba; talvez eu o incomode porque eu não tenho a história dele. Mas se ele pegar qualquer livro da música popular brasileira, ele vai ver que o meu nome está citado lá.

E eu só estou aqui por causa dessa história. O povo de São Paulo adotou a gente, gosta, respeita, por causa da nossa história de vida. Não é por nada, não é porque a gente tem rede, tem milhões de seguidores. Isso não nos interessa.

Nos interessa a verdade, nos interessa a dignidade de vida, nos interessa o respeito. E eu exijo respeito comigo porque eu respeito todo mundo. É a reciprocidade, apenas isso. Desculpe, Sr. Presidente, mas eu tinha que me manifestar, porque mais tarde a coisa vai ficar melhor ainda, porque a gente vai falar contra essa reforma da Previdência.

Gostaria de saber se tem professores aí. (Manifestação nas galerias.) Os senhores sabem: em 1995, eu nem sonhava em chegar aqui. A gente fez uma música pela luta dos senhores, chamada “Anjos da Guarda”.

Essa música é tocada até hoje em todas as campanhas salariais do Brasil. Os professores gostam de cantar “Anjo da Guarda”. A deputada Bebel me conhece há muito tempo. Quantas e quantas vezes eu fui lá na Apeoesp para defender a luta dos professores? Como defendo luta de qualquer tipo de trabalhador.

Eu conheço gente de outro partido, que não interessa dizer, que já chamou servidor público de vagabundo, já chamou servidor público de parasita. E eu chamo os servidores públicos de grandes trabalhadores, de todos os segmentos.

Parabéns às senhoras e aos senhores que estão aí e que vão continuar brigando, lutando e dando resistência. (Manifestação nas galerias.) Arthur do Val, eu sou a mulher da resistência, da luta. Você, realmente, é um grande bobo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando o nosso Pequeno Expediente, convidamos para fazer uso da palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Senhores deputados, presidente deputado Gilmaci, venho a essa tribuna hoje para falar, deputado Coronel Telhada, sobre a questão de agressão contra as mulheres. É uma coisa que nós vemos aí; uma grande bandeira levantada pela esquerda, mas na hora em que acontece o reverso eles não dizem absolutamente nada.

Então, vocês vejam o caso que estavam falando ontem, do presidente Bolsonaro. Quando ele comentou que uma jornalista de um determinado jornal estava tentando dar um furo de reportagem, foi feito um trocadilho a fim de atacá-lo.

E na verdade, quando a famosa atriz, de mais de 40 anos de peças, novelas e filmes pelo Brasil, Regina Duarte, foi agredida por um colega de profissão, o lulista que nunca foi ministro, apesar de ter se insinuado de todas as formas...

O Sr. José de Abreu ficou se insinuando para ser ministro da Cultura, e nunca conseguiu nem um cargo no governo do PT, acho que por causa do seu desequilíbrio. Então, ele falou aquela... Não vou repetir a frase que ele disse porque é a propalação de uma agressão. E, nenhuma das mulheres dos partidos de esquerda saiu em defesa da nossa querida Regina Duarte.

Também, quando esse mesmo Sr. José de Abreu cuspiu numa senhora num restaurante no Rio de Janeiro nenhuma mulher desses partidos de esquerda foi sair em defesa dessa mulher que foi cuspida. Não sei o nome dela.

E, também nós não vimos isso das outras vezes. Agora, aqui, hoje de manhã, me deparo com um post agora do neolulista afeito à situação social do Brasil, que é o Luciano Huck, salário de um milhão e meio de reais na TV Globo, jatinho particular, mansão em Angra dos Reis, casado com a Angélica, que deve ganhar outro milhão de reais.

Agora, ele, para fazer uma autoindulgência – não sei por que ele quer se indulgir nessa altura da sua vida – se diz muito afeito às questões sociais e saiu em defesa da jornalista do referido jornal, que, desde a campanha eleitoral manifestou total repúdio, declarou guerra contra o então candidato Jair Bolsonaro, hoje, presidente da República.

Esse mesmo jornal fez um editorial ontem dizendo que o presidente Jair Bolsonaro está violando todas os direitos da imprensa, enfim, etc. e tal. E, o Sr. Luciano Huck sai em defesa da jornalista, que declarou ser eleitora do PT – nada contra, ela tem todo o direito de votar no PT.

E, também ela disse que, ela disse que, ele disse que ela tentaria um furo de reportagem. E, aí, começou toda aquela história: o Luciano Huck saiu em defesa dela. E, aí, eu queria aqui mencionar que a deputada Bia Kicis, deputada federal do Distrito Federal, do PSL, colocou aqui hoje uma seguidora dela dizendo, respondendo ao Luciano Huck: “Quando sua colega Regina Duarte foi ofendida, você se calou.

Quando a Damaris Alves foi ofendida por aquele famoso advogado Kakay, lá de Brasília, que entra de calção no Supremo Tribunal Federal nos dias de fim de semana com aquele cabelo comprido, barba, enfim, nada afeito aos costumes do tribunal, ele sente-se como está em casa, que falou aquelas barbaridades a respeito da concepção da ministra Damaris.

Quer dizer, quando a Damaris foi ofendida, você também se calou. Quando as advogadas foram chamadas de filhas daquilo pelo presidente da OAB, que também é um petista de carteirinha, e, vou repetir aqui, o pai dele era terrorista, terrorista em Pernambuco.

O pai dele era um tremendo de um terrorista da Ação Popular. Você se calou. Sua indignação seletiva não é hipócrita: é canalhice.”

Então, eu queria parabenizar aqui a deputada Bia Kicis por ter feito esse repost hoje aqui em defesa das mulheres, Coronel Telhada, porque eu garanto, tenho certeza de que o senhor ao longo da sua carreira policial militar defendeu direta ou indiretamente várias mulheres, através da sua atividade policial, assim como nós vemos tantas outras mulheres que são agredidas pela sua posição política.

Então, fica aqui meu repúdio a esse tipo de seletividade às mulheres, e me confraternizo aqui com todas essas, tem a ministra Damaris, a Regina Duarte, enfim, todas aquelas que foram agredidas pela esquerda e aquelas que não foram defendidas por ela também.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora a nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os que nos acompanham, aqui, no plenário da Assembleia Legislativa, todos os funcionários e os deputados presentes.

Eu vi, há pouco, o deputado Frederico d’Avila falando à respeito do posicionamento, desse incomodo das parlamentares em Brasília com o fato do nosso presidente Jair Bolsonaro ter feito uma declaração, que foi infeliz, e que ela seria motivo, inclusive, de impeachment.

Eu quero deixar registrado, nesta tribuna, o meu repúdio a esse posicionamento. Eu, como mulher, parlamentar, repudio a essas mulheres que fizeram menção de querer ousar pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por um motivo como esse.

Diferente do que aconteceu com a ex-presidente ineficiente, Dilma Rousseff, que, de fato, mereceu o impeachment, porque cometeu crime de responsabilidade fiscal. Crime, realmente, imputável para um impeachment.

Engraçado, deputado. Não vi, não me recordo de ter visto, à época, revolta e indignação dessas mulheres quando o ex-presidiário Lula chamou as mulheres do partido dele, de maneira grotesca, de “grelo duro”. Não vi essa revolta, indignação.

Também não vi revolta e indignação em 2006, quando Lula era presidente e disse que Pelotas era um polo exportador de “veados”, querendo fazer uma menção pejorativa aos homossexuais. Eu não vi revolta dessas parlamentares, do PT ou da esquerda.

De fato, hipocrisia é o que define o PT. Hipocrisia é o que define as mulheres de esquerda. Hipocrisia é o que define o feminismo.

Presidente Jair Bolsonaro, continue o seu trabalho. O senhor está de parabéns. Estamos com você.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos do estado de São Paulo, entidades representativas do funcionalismo aqui presentes na grande luta contra a farsa da reforma da Previdência, contra a destruição do sistema previdenciário construído pelos servidores do nosso estado.

Hoje vamos fazer, aqui, uma grande batalha e temos certeza de que vamos convencer os deputados da base do governo a mudarem de posição, porque eles foram, ontem, levados a cometer um grave erro, aprovando uma proposta que não resolve o problema fiscal do estado de São Paulo.

Nós apresentamos, ontem, dados. Eu vou apresentar novamente, hoje, para convencê-los. Eu vou voltar a esse tema, porque hoje, servidores e servidoras, nós teremos muito tempo para debater. Seis horas de debate, encaminhamentos, então vamos debater aqui à exaustão e apresentar todas as contradições da farsa da reforma da Previdência.

Primeiro, eu quero me associar aqui e prestar minha solidariedade à deputada Leci Brandão, que todos nós conhecemos. A deputada Leci Brandão é uma das maiores cantoras do Brasil, é um ícone da cultura brasileira, é um patrimônio cultural do Brasil, que tem história, que tem trajetória, que tem biografia na Cultura e na política. Sempre foi uma pessoa engajada nas lutas sociais.

Nos anos 70 e 80 eu me lembro, deputada Leci Brandão, de que o primeiro contato que tive com V. Exa. foi em 1988, quando se fazia o debate sobre os 100 anos da Abolição. Em 88, ainda a promulgação da Constituição Federal, eu procurei V. Exa., na época cantora, aqui em São Paulo, para fazer uma palestra.

Eu era professor de história da rede estadual e convidei V. Exa. para fazer uma palestra, para falar exatamente dessa questão, já sabendo do seu engajamento.

Então, deputada Leci Brandão, nem deve entrar nesse tema, não vale a pena, deputada Leci Brandão, V. Exa. tem trajetória, é uma grande cantora e também uma grande deputada. É uma das deputadas mais combativas de São Paulo e do Brasil.

E queria também, presidente, não posso deixar aqui de fazer duas denúncias importantes em relação ao abandono da rede estadual de ensino. O secretário lançou propostas de marketing, dizendo que agora a Educação vai melhorar, Inova Educação, escola integral, PEI, Projeto de Vida. Puro marketing. Não está funcionando nada.

Eu vou mostrar o que é o Inova do secretário. O secretário deveria estar preocupado em inovar as reformas das nossas escolas. Fui, ainda nesta semana, na Escola Estadual Genésio Arruda Moura, na Brasilândia. Eu gostaria aqui de demonstrar aqui a situação dessa escola, que desativou várias salas porque a FDE não faz as reformas necessárias.

Eu gostaria de colocar aqui. Essa escola tem várias salas desativadas. É uma escola que fica na Brasilândia, que tem umas fotos de salas desativadas, porque elas estão praticamente com água quando chove.

Essas salas são inundadas. Tem até um vídeo que eu fiz dentro da escola, mostrando exatamente essa situação de calamidade pública dessa Escola Estadual Genésio Arruda Nova, que faz parte da Diretoria Norte-1.

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- É exibido o vídeo.

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É um verdadeiro absurdo. As salas estão inundadas. As crianças foram desalojadas. Isso porque há muito tempo que a direção da escola pede a reforma, e nada de reforma. As crianças são colocadas em outras salas, de uma forma extremamente precarizada.

Então nós exigimos que a reforma seja feita imediatamente. Esse é um retrato aqui, é só um exemplo para ilustrar a situação da rede estadual de ensino. O mesmo acontece com a Escola Estadual Professora Marina Cerqueira, que fica aqui na Zona Oeste de São Paulo, na região da Lapa, deputada Leci Brandão.

Essa escola também foi totalmente desativada, por conta de um muro de arrimo que está desabando. Há mais de três anos que a FDE já foi comunicada, a Secretaria da Educação, e nada foi feito, e agora a Defesa Civil interditou a escola, porque a escola vai desabar em cima dos alunos.

Aí, a saída foi transferir os alunos para uma escola sucateada, que é essa Escola Romeu de Moraes. Tenho fotos aqui da escola. Os pais estão horrorizados, porque olha a situação da escola. Uma foi desativada por que o estado não fez as reformas. Essa, por falta de reforma, recebe outros alunos dessa escola desativada.

Vejam só o caos. Essa é a novidade, essa é a grande inovação do governo Doria para a Educação estadual. Sem contar o que vem acontecendo, o que aconteceu ontem, a violência policial contra alunos de uma escola estadual. Eu tenho apresentado esse sucateamento, banheiros sem portas dessa escola, que vão recepcionar alunos de seis, sete anos, deputada Leci Brandão.

Um absurdo, um abandono total. Essa é a situação da rede estadual de ensino. Não tem nada de Inova, não tem nada de educação integral, são mais de cinco mil escolas. Uma boa parte da rede está exatamente nessa situação. Eu tenho apresentado quase que diariamente aqui na tribuna da Assembleia Legislativa essa situação.

Então, em relação a essas duas escolas, eu quero aqui, Sr. Presidente, exigir que a Secretaria da Educação tome providências imediatas, e a FDE. Que haja reforma das três escolas que eu citei aqui, da Genésio Arruda Moura, da Norte-1, Brasilândia, da Escola Marina Cerqueira e da Romeu de Moraes. As três escolas devem ser reformadas imediatamente.

Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao secretário estadual de Educação e ao governador Doria, para que as providências sejam tomadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, será feito da forma regimental. Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Passamos então à lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários presentes, a todos que nos assistem aqui na galeria, a você também, telespectador da TV Assembleia, o meu boa tarde.

Cheguei aqui agora para dizer para vocês o seguinte: ontem foi a primeira votação da Previdência, desse projeto, dessa PEC. Votei “não” e dormi tranquila, mas tranquila. Embora a nobre deputada, achei até engraçado, ela disse “estou muito triste”, a Márcia Lia, ou foi a Beth Sahão que disse “estou muito triste porque perdemos”. Não fiquei triste. Vou dizer por que fiquei triste, depois.

Em primeiro lugar dormi tranquila porque votei “não”. Não voto contra o aposentado, não voto contra o funcionário público, não voto contra a pensionista. Não adianta. É questão de índole, de foro íntimo meu. Não voto. Então dormi tranquila. Pode ter certeza que dormi tranquila. Não é esse o problema.

O que fico triste, vou deixar bem claro: é que ninguém faz um projeto para o ser humano, para beneficiar alguma coisa na vida das pessoas. Todos os anos se aumenta pedágio, energia, plano de saúde, farmácia, remédio. Olha bem. Esse projeto, quem viver, verá. Primeiro, que esse governo não tem palavra. Ele fala uma coisa e faz outra. Chama-se “vendedor de ilusão”. Aqui todo mundo vai cair no conto do vigário.

Aí promete mundos e fundos. Não cumpre. Fez várias promessas de campanha e não cumpriu. Não creio que uma pessoa faça um projeto desses para prejudicar as pessoas que vão se aposentar. Então fico pensando, e fico triste: coitadinhas daquelas viúvas, pobres viúvas, que doravante terão 60% do seu salário, da sua pensão. Então é muito triste.

Hoje, quantas pessoas não vivem à custa do vovô, da vovó, ou do papai e da mamãe, porque estão desempregados? O que salva ainda, que pode se alimentar, é com a aposentadoria do INSS ou da Previdência.

Então estou - desculpa a expressão - desopilando o fígado. Porque é inaceitável. Matar as pessoas, pessoal, não é só com 38, com bomba, com isso, com aquilo, com facada. Não. Você mata as pessoas, às vezes, com uma canetada. Amém? É isso aí. (Manifestação nas galerias.)

Então estou aqui justamente para dizer isso para vocês. Se tivesse que ser feito alguma coisa para a Previdência, não seríamos nós que teríamos que pagar esse pato. Porque vai haver...

Não sei se vou estar viva ainda, mas ainda vai ter anos para frente que vão achar que a reforma ainda não foi boa. Ainda vão querer mudar outra vez. Por quê? Fazem rombo, rombo, rombo. Quem deve, não paga.

Nós, simples cidadãos, mortais, se dever para o governo, você está frito. Vai para o Cadin, vai para a Defesa do Consumidor não-sei-das-quantas. Você está ferrado.

Mas os grandes peixes, as grandes indústrias, os grandes empresários, eles devem, devem, e ninguém cobra. E nós, vocês, é que vão pagar o pato. Então dá, realmente uma tristeza, uma revolta dentro da gente.

Estou aqui para representar as pessoas que votaram em mim. A responsabilidade de todos os deputados deve ser essa. Estamos aqui para defender e trabalhar em prol da sociedade, em prol do povo que nos elegeu.

Quero deixar claro ao governador que isso é muito feio, ficar assediando deputado aqui no plenário. Isso é muito ridículo. Meu voto, governador, é inegociável. Entendeu? Que fique bem claro. Não estou à venda. Presta atenção, isso é muito feio. Aliás, não é só voto que se alicia aqui dentro. É tudo. É o partido, etc., etc. Deveria passar óleo de peroba nessa cara de pau, esse PSDB.

E Doria nunca mais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, assessoria das bancadas, primeiro, quero dizer à deputada Edna que, cada vez mais, a senhora ganha o meu respeito.

Ontem, o que assistimos aqui foi um verdadeiro assédio. Um assédio. Assédio moral inadmissível. Deputados sendo pressionados para votarem na reforma que tira dinheiro dos trabalhadores, mas não mexe nas desonerações do ICMS dos ricos. Esse é o grande problema da reforma posta.

E a deputada Edna Macedo tem razão: não dá para votar contra aposentado, contra trabalhadores, contra servidor público. Isso é injusto. Nós, da bancada do PT, e outros parlamentares, como a deputada Edna, como o deputado Mecca e outros, como o Telhada, como o Conte Lopes, como a bancada do PSOL e a deputada Leci Brandão, do PCdoB, cerraram fileiras. Aliás, foram mais de 30 deputados, ou 30 deputados, que votaram contra.

Então, acho que precisamos continuar esse debate, mas é preciso denunciar esse tipo de atitude. Esse tipo de atitude é ruim no Parlamento. Você não pode ser assediado. O governo não pode pressionar com os instrumentos que tem para fazer um parlamentar mudar de posição. E em uma reforma que é perversa para os trabalhadores.

Eu queria aproveitar para falar de outro assunto, porque acho que é importante, principalmente nesse momento em que estamos vivendo CPI de fake news em Brasília. Aqui, a Assembleia Legislativa deve instalar uma CPI de fake news também.

É importante, porque, muitas vezes, uma mentira repetida por inúmeras vezes se torna uma verdade. Essa é a política que Hitler utilizou com seu ministro das Comunicações, o Goebbels, que, aliás, foi utilizado recentemente por um funcionário do governo federal, que acabou sendo retirado da função porque copiou o discurso do ministro do Hitler, à época, para fazer a defesa da Cultura. Agora, o mesmo foi feito aqui.

Eu fico preocupado quando precisamos fazer diferença entre mulheres, se as mulheres são de esquerda, de direita, negras, brancas, se são asiáticas, africanas. Não podemos permitir.

Aliás, eu gostaria muito de ouvir o argumento para fazer a defesa do Bolsonaro na conversa sobre a jornalista Patrícia. Eu, por enquanto, não tenho visto a defesa. Tenho visto tentativas de descredenciar: “Ah, porque ela é petista! Ah, porque o Lula...”.

É interessante, eu não sei se vocês têm memória, mas a referência feita pela deputada sobre o Lula foi de uma conversa particular, grampeada e vazada. As duas! A primeira não tinha ainda essa coisa do grampo, tinha o áudio que vazou. A segunda tinha o grampo.

É impressionante, porque parece que a gente quer nivelar por baixo. Nivelar por baixo está errado. Precisamos fazer a defesa das mulheres, dos mais fragilizados da sociedade como um todo. Nesse caso, não podemos achar que é normal, que é uma brincadeira qualquer.

Eu vi recentemente um mascote de um time de futebol - e acho que todos aqui devem ter assistido -, quando ele roda a jogadora e faz gestos que são ofensivos à mulher. Eu não sei se ela é da direita, se ela é petista, se ela é umbandista, se ela é católica.

Agora nós não podemos permitir, achar que é normal. Não há normalidade nisso. Ao contrário, isso nós deveríamos rejeitar permanentemente na nossa sociedade, mas parece que não há mais esses filtros. Agora é o vale-tudo: vale pressionar deputado para votar na reforma; vale assédio moral; vale qualquer coisa. Nós precisamos parar. Essa sociedade não pode viver no vale-tudo.

Nós precisamos, no mínimo, ter regras, limites. Agora eu fico imaginando: se o presidente da República não tem regra, não tem limites, vamos cobrar de quem? Se a liturgia do cargo não serve para o presidente da República, nós vamos cobrar de quem? Porque cada dia tem uma notícia estapafúrdia. Aliás, não é só do presidente. Alguns ministros parecem que resolveram seguir também o mesmo caminho.

Aliás, o Paulo Guedes, que é o ministro mais “importante” do governo federal, estava de novo em crise propondo que queria sair do governo. Foi um pandemônio para dizer que se ele sair do governo acabou o governo. E não sou eu que propus que ele saísse do governo. É ele que decidiu sair do governo se sentindo incomodado com o governo.

Não pelas barbaridades pronunciadas, até porque ele também pronunciou várias, mas pela situação vivida pelo governo. Então eu queria terminar, Sr. Presidente, dizendo que hoje, deputada Edna Macedo, nós vamos continuar esse debate. São mais seis horas de discussão, porque é o segundo turno de votação, deve ter uma base governista consolidada.

Ontem, vocês repararam - quem acompanhou - que foram 57 votos. Por um voto que eles conseguiram aprovar em primeiro turno. Não aprovaram ainda. Precisa agora ter o segundo turno e nós vamos estar nessa luta que a deputada Edna trouxe aqui para a tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aos nossos funcionários, aos nossos irmãos que estão na galeria.

Os senhores sabem que podem contar sempre com o nosso voto, com o nosso apoio, porque a gente vê um País que hoje já deu início a um crescimento, a um avanço econômico.

O estado de São Paulo também demonstra números de avanço e nós vemos a mesma persistência aqui em São Paulo em querer atribuir aos policiais, aos professores, aos médicos, um quinhão de sacrifício que fere a nossa dignidade humana. Neste momento em que nós estamos aqui, tem um policial lá fora cuidando da porta da casa de cada um, cuidando da família de cada um.

Tem um policial investigando crime; tem um médico; tem um professor se sacrificando pelo bem-estar de cada um de nós. E tornou-se já cansativa a persistência em ferir a dignidade dessas pessoas, desses seres humanos que tiram dinheiro do bolso para muitas vezes fazer com que o serviço seja realizado no seu ambiente de trabalho.

Eu trabalhei por 31 anos na Polícia Militar. Sempre fomos nós com os nossos recursos que compramos peças para as viaturas, reformamos os quartéis. Assim funciona em delegacias que estão hoje sucateadas. O policial, o escrivão, compra papel sulfite, compra tinta para a impressora - quando não compra a própria impressora - e daí por diante.

Pessoas que realmente têm um espírito vocacionado em servir e proteger, mas o governo insiste em querer sacrificá-los e levá-los à beira do caos, mas a luta ainda não terminou, continua.

Entraremos no segundo turno e é muito importante o trabalho dos senhores junto aos parlamentares para que entendam a situação que todos os senhores atravessam e da dignidade que os senhores também têm direito de usufruir. Não é privilégio. São direitos e garantias.

Eu quero citar novamente, hoje, um caso que nós acompanhamos. Hoje, às seis horas da manhã, nós estávamos na porta da Escola Estadual Augusto Ribeiro, o Piqueri, no bairro da Freguesia do Ó, onde eu fui criado, onde eu cresci.

O senhor pode, por gentileza... Nós estávamos junto com os pais, as mães, as crianças que hoje iniciaram suas aulas na Escola Estadual Augusto Ribeiro. Por que essas crianças iniciaram hoje as suas aulas nesse colégio? O senhor coloca...

As crianças são, na realidade, da Escola Pasquale Peccicacco, também na Freguesia do Ó. E foi detectada, no pátio dessa escola estadual, essa rachadura num muro de arrimo, como os senhores estão vendo.

A Defesa Civil interditou, e 708 crianças do ensino fundamental foram remanejadas para a Escola Estadual Augusto Ribeiro, que é conhecida lá na Freguesia do Ó como Piqueri.

Nós estamos acompanhando esse processo, porque está sendo extremamente traumatizante para as crianças, para os pais, esse remanejamento de uma escola a mais de um quilômetro e meio de distância. Crianças que estão tendo que acordar, tiveram que acordar hoje uma hora mais cedo para caminhar por mais de dois quilômetros de distância para chegar à escola.

Hoje pela manhã, nós verificamos crianças que não queriam entrar na escola, estavam relutantes por conta da mudança repentina de ambiente. Mas nós também acompanhamos o trabalho.

Estava lá hoje cedo a diretora, professora Maria da Penha, a vice-diretora Márcia Galvão, algumas professoras, que estavam, com todo carinho, com toda atenção, recepcionando os alunos na porta do Piqueri.

E acompanhando-os até as salas de aula. Salas de aula que eu mostrei ontem aqui, de uma precariedade desumana também, com fiação exposta, sem reboco na parede, armário com portas todas tortas e enferrujadas, sanitários para as crianças sem condições de uso.

E hoje pela manhã, nós estivemos também na prefeitura regional da Freguesia do Ó, conversando com a prefeita regional, a Dra. Sandra, que nos recebeu muito bem, foi bastante atenciosa.

E temos, nesse momento, um integrante do nosso gabinete na Secretaria de Desenvolvimento e Educação, tratando e acompanhando esse processo, para que seja o mais célere possível e cause o menor impacto, já que já foi causado. Mas nós podemos minimizar com o estado dando uma atenção e dando celeridade a esse processo. Nós acompanharemos todo esse transtorno.

Eu peço à Mesa que direcione essa nossa fala ao secretário de Educação, para que ele tenha conhecimento e dê as determinações necessárias para que esse caso não seja colocado de lado.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Essa Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Com a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, demais colegas, público da galeria. Queria, com muita alegria, Major Mecca, aproveitando a sua presença aqui em plenário, dizer que acabei de vir da CCJ, onde foi aprovado o parecer, um PL da minha autoria, número 688, que isenta os policiais civis, militares, militares das Forças Armadas e agentes de vigilância penitenciária, do pagamento de tíquetes, de ingressos, de metrô, ônibus municipais e CPTM.

Então, acredito que aí nós temos um alento a esses bravos defensores da sociedade, que poderão ter um gasto a menos na sua atividade. Porque hoje a gente sabe que como não tem aumento – os aumentos são ridículos, como os que nós vimos aqui da última vez – nós temos que agir no sentido do benefício.

Então, principalmente para o soldado, o cabo, que tem o salário muito baixo, eu acredito que o 688 vá beneficiar. Espero que em breve esteja aqui em plenário para nós votarmos.

Da mesma forma, foi aprovado na CCJ um PL de minha autoria, nº 1099, que cria o Dia do Policial Militar de Cavalaria, aquele regimento pelo qual tenho muito carinho. Estive lá várias vezes, em várias solenidades.

E, creio que merece aqui ser relembrado todos os anos por esta Casa, uma vez que é uma divisão da Polícia Militar muito tradicional, que conserva as tradições, e que deve ser sempre espelhada pela sociedade por tudo aquilo que ele traz, o regimento de cavalaria traz, para a sociedade paulista.

E, aproveitando aqui a fala da deputada Edna Macedo, que me precedeu, queria pedir o apoio do Machado. O governador João Doria gosta disso aí, olha, de passear. Nada contra o senador Alcolumbre, que eu até gosto dele. Pode passar a próxima.

Ele acha que ele é presidente da República. Então, ele fica lá discutindo coisas em Brasília. Não tem nada a ver com o estado de São Paulo. Não tem nada a ver. Ele é governador de São Paulo, mas ele acha que ele é presidente da República.

Ele fica passeando, passeando, passeando. Mas, na verdade, o governador de facto é o Rodrigo Garcia. Porque eu acho que o governador João Doria não sabe nem a diferença de uma SP para uma BR, da Polícia Civil para a Polícia Militar.

Ele passeia, Brasília, Singapura, Emirados Árabes, Dubai, enfim, Japão. Então, a gente podia até pedir um relatório de quantas viagens ele fez no ano de 2019 para ver que ele está mais... Ele não se conforma até hoje que ele ganhou para governador de Estado; ele acha que ele é presidente da República.

Tomara que saia candidato em 2022 para tomar um couro do presidente Bolsonaro.

Mas, continuando aqui, continuando aqui, eu queria dizer que mais uma vez, aproveitando aqui o governador viajante, viaja para fora dez mil quilômetros de distância, mas não viaja dentro do estado de São Paulo.

Ele prometeu, deputada Edna, que ia duplicar a rodovia SP-258, a Francisco Alves Negrão, que liga Capão Bonito até Itararé, divisa com o Paraná, que é da minha região. E, essa rodovia já faz tempo, deputado Fiorilo, o senhor esteve lá outro dia, que era para ter sido duplicada, mesmo porque ela já está concessionada.

Ela já está concessionada e todos os trevos são em nível. O trevo de Buri, que é o famoso trevo do 18, Major Mecca, é um trevo aonde praticamente todos os meses nós temos um acidente fatal lá. E, se não é fatal, é daqueles que levam as pessoas a ficarem portadoras de deficiência: cadeira de rodas, paralisia, enfim.

E, o governador João Doria esteve lá durante a campanha eleitoral de 2018 dizendo que iria duplicar, era prioridade do mandato do governador João Doria. Inclusive, estava ao lado do meu amigo deputado federal Guilherme Mussi, que está no seu terceiro mandato, representa muito bem a região, manda muitos recursos lá para a região.

Mas, também o deputado Mussi deve estar bastante chateado, porque já temos um ano e meio de governo João Doria e até agora nem sinal de começar a duplicação da SP-258.

Então, vou solicitar essa informação das viagens do governador João Doria, para ver que ele passeou bastante. E, eu queria saber quando ele vai percorrer as estradas paulistas, principalmente, Major Mecca, aquelas SPs que estão, assim como a SP 250, a 249 que o deputado Fiorilo mostrou aqui ontem, a 139, que estão em situação deplorável.

Então, precisamos de menos avião, menos helicóptero e mais pneu de carro e botina, para ele saber como a população paulista, hoje, tem se deslocado pelas estradas estaduais.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Encerrado o Pequeno Expediente, vamos passar agora aos oradores inscritos no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sra. Presidente, nobres colegas, o ser humano é movido mais pela emoção, pelo sentimento. Aliás, quem não é movido mais pelo sentimento e pela emoção é o psicopata.

O psicopata vive a sua própria razão. É desprovido de sentimentos. Agora, a grande maioria das pessoas tem na emoção e no sentimento a razão principal de sua vida. A grande maioria.

Eu quero aqui, também, aproveitar, neste momento, pela emoção, pelo sentimento, a amizade antiga com a deputada Edna Macedo. Essa forma carinhosa que ela tem de tratar as pessoas. E é bom a gente, publicamente, manifestar os sentimentos, principalmente quando o sentimento se torna uma coisa positiva em nossas vidas. A Deputada Edna Macedo ficou fora desta Casa por uns tempos. Ficou fora porque quis, porque tem condições plenas de permanecer sempre como deputada. À Edna Macedo a minha amizade, o meu respeito pela sensibilidade que demonstra no contato com as pessoas.

Sr. Presidente, nobres colegas, sou descendente de italianos e de portugueses. Mussolini fez muitas coisas erradas. Nós tivemos ali o fascismo. A Itália participou da 2ª Guerra Mundial no lado oposto ao nosso.

Portugueses, o ouro brasileiro foi encaminhado para Portugal, aí, de repente, Tiradentes, na Inconfidência Mineira, sonhou com a independência. Foi enforcado.

Puxa vida. Fizeram a letra de um hino nacional para o Brasil em que eles colocavam todo o ódio contra os portugueses. Felizmente essa letra não foi aprovada. O que o português fez no passado, fez. Deve fazer parte da história. O que a Itália teve com o seu comportamento na 2ª Guerra e em outros momentos tem que fazer parte da história.

O importante é entendermos que o ser humano é ser humano. Alguém comandou um país lá adiante? Hitler teve essa condição de comandar, não é? E praticou atrocidades.

Napoleão Bonaparte, que muita gente canta como herói, para mim era um bandido que queria aumentar o seu império. Quando ele invadiu a Rússia, levou com ele cerca de 600 mil pessoas, principalmente jovens de vários países, que eram dominados pela França naquele momento. Essas pessoas morreram de fome, de frio, morreram guerreando. Foram fuzilados depois de aprisionados. Napoleão. Mas e a França, o que tem com isso? Se nós pudéssemos voltar atrás, pegar Napoleão e jogá-lo na cadeia, o Hitler, nós poderíamos evitar essas coisas terríveis que aconteceram, mas não podemos.

Repito, isso tudo deve fazer parte da história, e a história deve servir para nós entendermos o passado como um exemplo daquilo que deve ser feito ou não deve ser feito.

Então, quando nós temos uma guerra dentro da política, um grupo de um lado, outro grupo do outro, talvez para esses grupos seja interessante, como lá nos tempos antigos. Um rei arrumava uma guerra com um país vizinho para ele crescer diante da população. As pessoas não tinham a informação que têm hoje, porque hoje nós temos a obrigação e o dever de entender as coisas com mais profundidade.

A junta militar da Argentina, quando percebeu que estava perdida, estava muito mal diante da opinião pública, arrumou uma guerra com a Inglaterra pelas Malvinas. Então, esses dirigentes que queriam enganar o povo foram presos depois.

Então nós entendemos que... “Ah mas o PT, mas o partido do Bolsonaro, mas não sei quem...” Nós vamos criar aqui um maniqueísmo do bem contra o mal, do mal contra o bem. Quem que é bem? Quem que é mal? Você não sabe. Então, não existe nada disso. O importante é entendermos que temos um bem maior para defendermos, que é o Brasil, o povo brasileiro, e esse país errou muito.

Nós não tivemos investimento na Habitação. Aí nós temos as favelas, e lá você tem o bandido se escondendo também, e aquele que é obrigado a morar na comunidade sofre com isso. Por quê?

O Brasil é um país de extensão territorial gigantesca. Tem pedra, tem cimento, tem madeira, tem aço, poderíamos ter resolvido lá no passado o problema da habitação. O país seria muito mais desenvolvido e feliz.

Mas quem tem? Para o povo, não importa quem tem culpa. Não importa esse maniqueísmo que queremos, que criaram, que algumas pessoas querem criar. Aí esse contra aquele, e eles se destacam. Para o Brasil isso não é bom. Não é bom. Eu não estou falando aqui: “ah, mas o Rafael é formado em Filosofia, tem estudo em Sociologia, tem pós-graduação nessa área”. Não, nada disso.

Eu estava falando como uma pessoa, como ser humano que vê o ser humano, seu semelhante, sendo penalizado, porque não tivemos neste país uma política séria lá, do passado para cá. “Ah, mas quem foi?”. Não importa quem foi. Importa é entendermos toda essa realidade.

Em Ribeirão Preto existe o Hospital das Clínicas. Mais de cinco mil funcionários, mais de 900 leitos. Tem unidade de emergência e a unidade campus. Agora o HC de Ribeirão Preto corre o risco de perder cerca de 130 leitos. Nós temos a falta de mais de 300 funcionários, e o Governo do Estado não pretende repor, não pretende completar o quadro de funcionários.

De 21 centros cirúrgicos, sete não estão funcionando. Um terço não está funcionando. Muitas cirurgias foram desmarcadas. Temos a falta de médicos, de anestesiologistas, como eles falam, ou anestesistas. Problemas sérios acontecem.

O meu filho, deputado federal Ricardo Silva, teve um encontro com o ministro da Saúde que pretende ajudar. Não sabemos como ele pode ajudar. Não sabemos como. Mas precisamos de uma ação objetiva, clara, do Governo do Estado, para que o HC de Ribeirão Preto - que é histórico, é referência nacional, atende não só aquela cidade, aquela região; atende o Estado todo e atende outros estados - não pode ser penalizado.

Temos problema para internar doentes, pacientes. Muita gente aguarda ali na fila de espera. Se o HC desativar 130 leitos, teremos um verdadeiro caos.

Estou pedindo o apoio das câmaras municipais da região. Lá, da região de Ribeirão Preto, para que possamos fazer um movimento forte e reivindicar do governador. Não importa se é PSDB, se não é. Não importa se o Rodrigo Garcia é de um partido ou outro - não importa - e o Doria é do outro partido. Não importa. Queremos solução. Queremos resolver esse grave problema que já está afligindo a população de Ribeirão Preto e da região.

Queremos resolver, sem conotação partidária, política, nada disso. A conotação que entendo é que o prefeito de Ribeirão Preto deveria entender que ele é prefeito da cidade e deveria participar dessa luta. Com certeza as câmaras municipais de toda a região estarão unidas para resolvermos essa questão que é de Ribeirão Preto, é do estado de São Paulo e é do Brasil.

Só isso. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado, pela sua oração no plenário. Quero agradecer pelas suas palavras. Deus abençoe, deputado Rafael Silva. Com a palavra, o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto que, por permuta, dá a palavra para o deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar o Grande Expediente só para que a gente possa ter clareza do que vai acontecer hoje. Em especial com relação a esse projeto que altera a Constituição Estadual e que dá início à mudança das regras da Previdência.

Ontem eles conseguiram aprovar por 57 votos. Portanto, o número exato de deputados para aprovar. E agora a gente inicia a discussão da segunda votação. Serão seis horas de debates.

Vamos ter que acompanhar de perto e entender o que está acontecendo. Não só a bancada do PT, mas outros parlamentares, a bancada do PSOL, do PCdoB, deputadas como a deputada Edna Macedo, deputado Rafael, e outros, adotaram uma postura contrária à reforma proposta.

Então vamos precisar atuar de forma muito conjunta e articulada para tentar evitar que a reforma avance. Aprovado esse projeto de alteração da Constituição, entra outro projeto que é o projeto de lei. Esse está ainda “sub judice”. Tem uma liminar. Mas, possivelmente, deve ser cassada e, em seguida, volta para ser discutido, debatido e votado. Então vamos ter um final de mês e um início de mês de março turbulentos.

Por isso é importante que a gente possa acompanhar de perto. Até para entender como cada deputado está se posicionando nesse debate. Enquanto isso, a gente tem a vida real, o dia a dia das pessoas, o que está acontecendo nas cidades. A gente já falou do Vale do Ribeira, da situação das estradas do Alto Vale.

Mas eu queria falar hoje da cidade de São Paulo, e queria trazer duas situações que me parecem contraditórias e que poderiam, talvez, ser resolvidas de forma muito fácil.

A primeira delas: tem um vídeo de uma avenida. Na realidade, ela se chama Rua Paulo Nunes Félix. Fica no Parque São Rafael, na zona leste. Vamos ver se a gente consegue ver esse vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Na realidade, acho que o problema não é desperdício de dinheiro. Nesse caso, é mais grave. É uma via importante para quem mora no Parque São Rafael, que fica na divisa com Mauá, na zona leste de São Paulo, na região de São Mateus.

É uma via importante, a Paulo Nunes Félix, que vai ligar à Baronesa de Muritiba, outra via importante, e que foi recapeada há três anos. Recapeada, sinalizada, não tem buracos. É impressionante. E a prefeitura, com o nosso dinheiro, dinheiro do contribuinte, vai recapear uma via que não precisa.

Quantas outras vias na cidade de São Paulo não estão esburacadas, como disse o munícipe que me mandou esse vídeo? Várias, muitas!

Qual é o problema? Essa é uma avenida principal, onde passam as pessoas. As outras ruas, as outras vias são menos vistas. Esse é o grande problema do gestor público. O gestor público precisa ter o olhar do todo, ele não pode ter o olhar eleitoral apenas, ele não pode se preocupar com tentar, a partir de um recapeamento, amealhar votos. É um erro, um equívoco. Aí sim significa gastar dinheiro de forma equivocada.

Temos uma cidade cheia de buracos. As chuvas têm piorado as vias. Quantas vias - e eu vi e vocês que estão aqui sabem - estão com buracos e a prefeitura não consegue resolver? Temos um queijo suíço e a prefeitura gasta dinheiro que deveria ser gasto em outras vias para recapear vias que têm uma visibilidade grande e em que, possivelmente, há um interesse que passa do interesse público ao interesse eleitoral, na minha opinião.

Então, queria já pedir aqui, deputada que preside a sessão, deputada Edna Macedo, que se encaminhe esse discurso para o Tribunal de Contas do Município, para que ele se manifeste. Quero entender por que vias que estão recapeadas, com asfalto perfeito, serão de novo recapeadas.

A segunda questão, ainda na cidade de São Paulo, é mais grave. É a Emei Dona Maria de Lourdes Coutinho Torres, Jardim Ester. Essa Emei foi assaltada cinco vezes neste ano. Anotem os dias: 7, 22, 24 e 31 de janeiro e no último dia 10 de fevereiro.

Dá para jogar na quina: 7, 22, 24, 31 e 10. Em todas as vezes, foi avisada a Secretaria Municipal de Educação, foi feito o B.O. e nada aconteceu. A diretora da unidade educacional não sabe mais o que fazer. São cerca de 400 alunos na escola municipal de educação infantil lá no Jardim Ester.

Reparem só: a prefeitura, que tem a responsabilidade pelas Emeis, não consegue resolver um problema, junto com a Polícia Militar, com o estado, com a Segurança Pública, até porque a prefeitura tem uma Guarda Civil Metropolitana que é responsável pelo cuidado, pela guarda dos próprios públicos.

Não precisava nem requerer a Polícia Militar. Mas a guarda possivelmente está fazendo outra coisa quando deveria estar cuidando dos próprios públicos.

Queria registrar aqui que essa é uma situação gravíssima, primeiro porque é também um bairro da zona leste, próximo do Parque São Rafael, em que as pessoas precisam da escola, são 400 crianças.

O deputado Carlos Giannazi já falou aqui de situações de outras escolas; o deputado Mecca, das escolas estaduais, mas eu queria trazer aqui um problema grave na cidade de São Paulo, a cidade que tem o maior orçamento do Estado - mais 60 bilhões - e guarda dinheiro para gastar mal, com recape que não precisa, quando deveria cuidar melhor das suas crianças, das suas escolas.

Então eu queria pedir, nesta segunda parte, que o meu discurso também fosse encaminhado para o Tribunal de Contas, para que o Tribunal de Contas pudesse auditar, saber exatamente o que está acontecendo, por que não tem Guarda Civil Metropolitana para poder minimizar a situação, até porque as escolas municipais não têm caseiros.

Essa é uma prática das escolas estaduais, e não há segurança nas escolas municipais, não há nenhum sistema de vigilância, e muito menos a Guarda Civil Metropolitana, que poderia contribuir.

O que me preocupa é que, como nós estamos em um período pré-eleitoral, precisamos cuidar melhor desta cidade, sem o olhar eleitoral. Nós precisamos cuidar desta cidade com o olhar social. Infelizmente, as grandes obras, as obras mais importantes, estão concentradas no centro.

O prefeito está fazendo o Vale do Anhangabaú, está gastando muito recurso, mas podia olhar para as escolas das periferias; podia olhar para a situação da Saúde, que não é fácil; podia olhar para a situação da Segurança do município, que não é fácil.

Eu não estou falando da Segurança Pública, estou falando da segurança dos próprios públicos, esta, sim, responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana, que poderia dar uma resposta, e uma resposta simples, talvez com uma ronda, talvez colocando alarme.

Não é possível que uma escola continue sendo assaltada, assaltada e assaltada e a diretora não tenha mais o que fazer a não ser mandar um pedido de socorro, de ajuda, numa situação delicada que é essa, de pessoas que precisam da Educação de qualidade, precisam de uma escola equipada e que infelizmente vivem a cada dia uma surpresa negativa.

Então eu queria pedir para, além de encaminhar para o Tribunal de Contas, que pudessem encaminhar para a EMEI lá do Jardim Ester, para a direção da EMEI Maria de Lourdes Coutinho Torres, do Jardim Ester, esse discurso, e para a Secretaria de Educação da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Com a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, que também faz permuta e passa a palavra para o deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR -Sra. Presidenta, Srs. Deputados, público aqui presente e também os que nos acompanham pela TV Assembleia, primeiramente eu queria manifestar a satisfação de vê-la, deputada Edna Macedo, na Presidência desta Casa hoje. Somos colegas já de outras legislaturas, e eu sempre tive V. Exa. na mais alta consideração.

O que me traz à tribuna da Assembleia hoje é para tratar de três assuntos principais que me parecem relevantes. Primeiro, como todos sabem, eu sou da cidade de Osasco, de onde fui prefeito por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Hoje comemora-se o aniversário de 58 anos da cidade de Osasco, e eu quero me congratular com seu povo, falar que Osasco viveu uma epopeia de desenvolvimento como poucas vezes foi visto.

Ela foi o último bairro da capital de São Paulo a se emancipar, se tornar uma cidade. Outros tentaram depois e não conseguiram. Então, em 1962, Osasco tornou-se um município. É uma cidade que tem aproximadamente 700 mil habitantes e acumula problemas imensos, mas também deu um salto importante.

Eu tenho orgulho, deputada Edna, de quando eu assumi a prefeitura, em janeiro de 2005, Osasco ocupava a 25ª posição no Produto Interno Bruto entre as cidades brasileiras, era a 25ª economia do Brasil. Quando eu saí, em 2012, ela era a 11ª, e continuou crescendo.

Hoje, ela é a sexta cidade mais forte economicamente do Brasil, e a segunda de São Paulo; ela perde, em São Paulo, apenas para a Capital. Isto não foi obra do acaso, foi obra de uma série de medidas que foram tomadas: do novo código tributário da cidade, de investimento em infraestrutura, em capacitação de mão de obra, em desburocratização no processo de abertura e encerramento de empresas.

Enfim, uma série de medidas que propiciaram criar um ambiente muito favorável a novos negócios, novos empregos, na nossa querida Osasco. Por conta disso, eu fui escolhido...

Tenho muito orgulho e guardo esse título com carinho, de prefeito empreendedor do ano de 2009 pelo Sebrae. Fui um dos dez prefeitos escolhidos no País, e tenho muito orgulho disso. Então, meu abraço a toda a população de Osasco, minha alegria de ter contribuído para esse crescimento também.

A segunda questão que me traz aqui, presidenta, é um assunto que hoje esteve em toda a mídia e está a envergonhar o estado de São Paulo, a Secretaria de Educação, e a manchar uma corporação que é respeitada - e deve ser respeitada - pela legalidade e não ser temida, que é a Polícia Militar de São Paulo. Ontem, nós tivemos, na minha região - a região do Butantã, próxima a Osasco -, um episódio lamentável de agressão a estudantes dentro da Escola Emygdio de Barros.

Uma vergonha, eu pediria que o nosso amigo colocasse aqui o vídeo das agressões sofridas por alunos ali naquela escola, o que eu realmente considero lamentável.

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- É exibido vídeo.

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O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Como vocês veem, é uma covardia atrás de covardia, um único estudante agredido de maneira covarde e desnecessária, sabe?

E a questão mais relevante, olha: a arma apontada para alunos dentro da escola, uma atitude totalmente irresponsável, fora da conduta apregoada, que deve ser considerada e levada em conta pela Polícia Militar nas abordagens. Existe um protocolo de como a Polícia deve agir, ela não pode agir - ali é o Estado agindo - com a raiva do agente que está ali na hora.

E eu lamento, porque a Polícia Militar é uma corporação respeitada, que age em defesa da Segurança Pública do Estado. No entanto, quando há exageros, isso tem que ser dito, porque nós vivemos em uma sociedade democrática na qual não pode o policial entrar numa escola, pegar um aluno, agredi-lo de maneira covarde - não apenas um, mas quatro ou cinco policiais.

Para que fazer isso? E aí, quando nós pegamos o motivo pelo qual este aluno foi agredido, que é o mais lamentável: o aluno estava lá porque queria estudar naquela escola, a diretora disse que não tinha vaga e chamou a Polícia para tirá-lo de dentro da escola.

Ou seja, nós estamos diante de um aluno que estava batalhando para estudar, ele não estava lá para praticar vandalismo ou qualquer outra coisa. Bom, pode não ter sido da maneira mais adequada, ficar ali, mas a Polícia Militar precisa agir de acordo com a lei.

Não é agir dessa forma, com agressão, puxando arma para alunos dentro da escola. Onde nós estamos? Se nós somos o principal estado do País, nós precisamos dar o exemplo de como se trata a questão da Segurança Pública, sabe?

E a maneira de enfrentar, de resolver problemas, não pode ser baseada na violência ou na covardia, como foi o caso: dominado, chega-se e chuta ele no chão, chega-se e dá uma rasteira nele no chão, já dominado.

Quer dizer, é uma coisa totalmente fora de propósito, e eu estou pedindo, vou oficiar, a cinco órgãos, porque eu acho que esses casos precisam ser explicados e, se tiver responsável, precisa ser punido.

Então, vamos oficiar a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, para que o Ministério Público tome as providências. A Ouvidoria Pública de São Paulo agora tem um novo ouvidor, e ele precisa mostrar já a que ele veio. Era o terceiro colocado na lista, Doria o nomeou assim mesmo. Então, ele precisa mostrar algum trabalho. E essa é a hora de ele mostrar trabalho.

A terceira é a Corregedoria da Polícia Militar. Ela é o órgão apropriado para apurar excessos da própria polícia.

Em quarto, a Comissão de Direitos Humanos desta Assembleia Legislativa precisa agir, que estamos diante de um evento de desrespeito aos Direitos Humanos.

E, por último, a Secretaria de Educação do Estado, porque a ação da diretora também foi totalmente inconveniente. Uma diretora que, na falta de uma vaga, ao invés de chamar o aluno, conversar, tentar encaminhá-lo para outra sala, ou para outro lugar, a primeira providência dela é chamar a polícia, para agir dessa forma?

Como podemos fazer, e como vamos agir diante de tudo quanto é conflito que surja? É nessa base que se vai resolver? Não está correto. Espero que haja providências.

Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar um assunto aqui que também tem sido recorrente nesta legislatura, e chamar a atenção dos Srs. Deputados e da Mesa Diretora da Assembleia.

Nesta Assembleia, que é um órgão centenário, nunca foi costume aqui, os deputados às vezes entrarem numa discussão, ou se agredirem, ou se destratarem; às vezes é comum no calor da discussão. E para isso existe o Conselho de Ética. Para isso existem os órgãos da própria Assembleia, para conter.

O que vem acontecendo nesta legislatura, deputado Gilmaci? O que vem acontecendo é que deputados, alguns, ou algum, pelo menos o que eu vi até agora, usam esta tribuna para agredir quem vem assistir à sessão. Quer dizer, começar a discutir com o cidadão, xingar cidadãos, e não acontece nada. Quando acontece uma coisa dessas, não é o cidadão que se desmoraliza. Quem se desmoraliza é o Poder Legislativo como um todo.

Deputado Gilmaci, deputada Edna, eu queria, o que eu estou propondo, é que a gente faça uma alteração no Regimento Interno da Casa, e uma alteração também no Código de Ética.

Ou seja, da mesma forma que um deputado pode ser repreendido se ele falar palavras de baixo calão, se ele agredir outro deputado, nós temos que ter algum tipo de limite, para que ele não possa agredir o público que vem assistir às sessões.

Para o público já existem limitações no Regimento. O público não pode se dirigir aos deputados, o público não pode vaiar, não pode xingar deputado. Tudo isso nós já sabemos. Agora estamos diante de uma situação completamente nova, que é deputado agredindo público.

Então, estou propondo que a gente mude o Regimento, para prever também que o presidente mande cortar expressões da Ata, dirigidas ao público, com palavras desrespeitosas.

E a outra coisa que estou propondo é que o Código de Ética da Assembleia também preveja situações como essa. Não estou falando nem em perder o mandato, mas é preciso ter algum tipo de censura.

Da mesma forma que o cidadão não pode, da mesma forma que, por exemplo, quando alguém se excede numa discussão, ainda ontem aconteceu aqui, o presidente Cauê Macris mandou tirar as expressões ditas aqui, parece que foi pelo deputado Roque Barbiere, e quando ele se dirige ao público de maneira inadequada, não se vai pedir para tirar também?

Então, acho que nós precisamos, não sou a favor de nenhuma medida radical, nem de nada, mas para viver num clima de respeito, para a Assembleia obter o respeito do público, ela também precisa respeitar o público. Se a pessoa vem aqui acompanhar uma votação, se é contra deputado

A ou contra deputado B, ora, é evidente que ninguém vai tolerar agressão a deputados, nem manifestação fora de hora. Nós sabemos disso. Agora, alguém assomar à tribuna, tendo tanto problema em São Paulo, para discutir, e o único argumento que ele encontra é xingar quem está na plateia, eu acho isso completamente inaceitável, e acho isso uma atitude que diminui o tamanho deste Poder Legislativo.

O que está a reclamar de todos nós uma atitude em defesa das nossas prerrogativas e do nome desta Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Parabéns, nobre deputado Emidio de Souza, pelas suas palavras e pela sua manifestação. Conte com o apoio deste deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, questão de ordem. Eu queria requerer, havendo apoio, o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, nobre deputado. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.

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