19 DE FEVEREIRO DE 2020

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão a PEC 18/19.

2 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, defende a deputada Professora Bebel Lula.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que não discrimina parlamentares.

4 - ALTAIR MORAES

Discute a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados Gilmaci Santos, Carlão Pignatari, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary e Carla Morando).

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deve refletir a respeito da presença de manifestantes nas galerias.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discute a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados Beth Lula Sahão, Monica da Bancada Ativista e Campos Machado).

7 - BARROS MUNHOZ

Discute a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados Campos Machado, Wellington Moura, Frederico d`Avila e Dra. Damaris Moura).

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 22h26min, reabrindo-a às 22h29min.

9 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, critica a deputada Márcia Lula Lia.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra existência do direito de representação.

11 - TEONILIO BARBA LULA

Discute a PEC 18/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece à deputada Professora Bebel Lula sua postura como presidente desta Casa.

13 - ED THOMAS

Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal Coronel Tadeu.

14 - ALESSANDRA MONTEIRO

Discute a PEC 18/19.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 23h04min, reabrindo-a às 23h08min. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 23h08min, reabrindo-a às 23h13. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 23h13min, reabrindo-a às 23h16min.

16 - BETH LULA SAHÃO

Discute a PEC 18/19.

17 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, clama por respeito aos servidores públicos. Critica o deputado Frederico d´Avila. Afirma que não agredira o deputado Douglas Garcia.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa acordo entre as lideranças para retomada do trâmite da proposta em março.

19 - JANAINA PASCHOAL

Discute a PEC 18/19 (aparteada pelos deputados Professora Bebel Lula e Alex de Madureira).

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão da PEC 18/19.

21 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, o nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe, eu não tinha visto. Pois não, deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Apenas para um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sem querer polemizar mais, mas o episódio da deputada Bebel... Eu só queria observar que a deputada Bebel também esteve na 1ª Secretaria - eu, como membro da Mesa - recebo deputados, de diversos partidos.

Teve um problema na prestação de contas, até por inexperiência de uma deputada nova, coisa que poderia acontecer com outros deputados aqui.

A única coisa que a deputada Bebel fez foi isso. Uma coisa normal, principalmente com deputados novos, já que o pessoal que recebe as notas é bastante rígido.

E tem que ser. Ela foi pedir esclarecimentos justamente sobre notas com quem presta contas por ela. Eu imagino que ela foi falar com V. Exa. pelo mesmo assunto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, corroboro com a fala de Vossa Excelência. Legal, lícito, nada fora do padrão. O que eu quis dizer era justamente... (Manifestação nas galerias.) É difícil.

Eu quis dizer, deputado Enio, que fui acusado de ser uma pessoa que discrimina um deputado da Casa. O que eu quis dizer é que recebo todos os deputados e que, em momento algum, eu discriminei, pois na semana retrasada recebi a Professora Bebel, recebi a assessoria dela, conversei, para mostrar que nunca houve discriminação.

Qualquer outro deputado que está aqui sabe que atendo a todos os parlamentares, e inclusive V. Exa., deputado Enio Tatto, sabe que sempre atendi, de portas abertas, a todos os deputados. Inclusive, os deputados nem passam por recepção para entrar na minha sala, todos têm portas escancaradas, e eu sempre recebi, foi só isso que eu quis dizer. E corroboro a palavra de V. Exa., nada fora da regularidade.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Um detalhe: lá na minha sala, o deputado chega e não tem problema nenhum. É recebido. Se chegar com o irmão, com um parente, sei lá, com qualquer um, será bem-vindo. A gente não impede que os deputados cheguem lá com qualquer pessoa junto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em momento nenhum eu quis imputar à Professora Bebel qualquer irregularidade. O que eu quis dizer é que eu nunca discriminei nenhum deputado e que na semana passada eu tinha recebido ela para conversar, apenas isso, deputado Enio.

Com a palavra o deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar... (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, por favor, o Art. 18 diz que tem que haver ordem no plenário.

Eu respeito todos que estão aqui, mas quero ser respeitado na minha fala. Nós observamos o seguinte: quando o pessoal da esquerda fala, todo mundo faz silêncio; quando existe alguma opinião contrária, todo mundo vaia. Eu não vou aceitar isso na minha fala. (Manifestação nas galerias.)

Então, Sr. Presidente, não quero cercear o direito... Sr. Presidente, eu quero ser respeitado na minha fala, é um direito que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não tenho outra alternativa, deputado Altair - e eu não quero fazer isso, não vou fazer isso, porque não é da minha índole -, que é mandar esvaziar galeria. (Manifestação nas galerias.) Eu não vou fazer isso, estou dizendo que não vou fazer isso. Estou dizendo que eu não vou fazer isso.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não estou pedindo para esvaziar, Sr. Presidente, mas eu quero ser respeitado na minha fala. Se é para gritar, eu não vou gritar aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu quero primeiro que preservem o tempo de Vossa Excelência. Eu não tenho outra alternativa para garantir o silêncio à V. Exa., já que as pessoas que estão aqui não respeitam o Parlamento de São Paulo. Não tem outra alternativa que não seja esvaziar... Eu não vou fazer isso; agora, vou pensar se na próxima sessão eu vou deixar as pessoas entrarem na galeria. Eu vou refletir, vou refletir sobre esse tema. Passo a palavra a Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.) Devolvi o tempo ao deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Bom, vamos lá. É incrível como o pessoal da esquerda é. Tenho um bom relacionamento com todos aqui, não tenho nada contra ninguém, muito pelo contrário, mas o nosso direito de falar tem que ser respeitado por todos.

Quando a gente vê que alguns sobem aqui e fazem silêncio, e que outros, que têm um pensamento contrário, pensam de outra forma, não podem se expressar, é difícil entender.

Aí dizem que nós somos intolerantes. Eu só sei do seguinte, senhores: a palavra dura suscita a ira, mas a palavra branda acalma o coração. A gente viu aqui deputados saírem na mão. Eu sei, Barba, que todo ser humano tem limite, como humanos, como carne que somos. Eu tenho limite, você tem limite, porque nós somos carnais, todo mundo tem limite.

Agora, o que a gente não pode aceitar é esse tipo de coisa acontecer neste Parlamento. Eu me sinto envergonhado. Eu sou um deputado de primeiro mandato, mas me sinto envergonhado com algumas coisas que acontecem aqui dentro.

Não estou aqui para dar lição de moral, mas só para pedir mais coerência a todos. Como eu disse, respeito todos vocês, podem ter certeza disso, e não tenho medo de vaia, de bababá não. Não sou cheio de mimimi, podem ter certeza disso. Agora, que é feio para o nosso Parlamento isso, é.

É incrível a incoerência da esquerda. A gente fica olhando o seguinte: quando a gente tem uma opinião diferente, é ditadura; mas, quando eles têm a opinião deles, é democracia, e a gente tem que ficar calado por opiniões que nós somos contrários. É exatamente esse o direito democrático, o de ser contrário, e de discutir ideias.

Eu sou a favor da reforma. Agora, por isso, eu vou ser apedrejado, vou ser vaiado? É a minha opinião, eu tenho direito, como deputado, de fazer isso, e todos aqui têm o mesmo direito.

Agora, se quiserem vaiar, fiquem à vontade, mas dizer para mim que são professores e que está dando educação com isso, para mim não é, porque não é isso que eu estou falando aqui.

Uma vez eu falei aqui e vou falar novamente, senhores: em nenhum momento eu subi no plenário para ofender nenhum deputado que seja. Mas posicionamento eu tenho, e não tenho medo de tomar vaia nem nada por causa de posicionamento. Eu vou ter sempre o meu posicionamento aqui. Têm coisas estranhas, por exemplo: olha a lógica da esquerda. Se a proposta é dela, é ótima; se é da direita, não presta.

Se eles querem liberar maconha para diminuir o consumo de maconha... (Manifestação nas galerias.) Libera a maconha porque diminui o consumo de maconha. Libera o aborto porque diminui o número de aborto. Isso é incoerente.

Quando se fala da reforma... Aí dizem assim: liberar o porte de arma, não pode, porque vai matar mais pessoas. É muita incoerência que a gente vê nesse lugar. Então, em relação à reforma, senhores, eu sou muito a favor mesmo. Vou lutar para que passe sim. Tenho posicionamento, não vou abaixar a cabeça. E não, de forma alguma, vou aceitar a imposição de vocês.

Queria me referir hoje ao deputado Douglas Garcia. Não sei se o deputado Douglas está aqui. Por favor, deputado. Eu louvo a Deus, porque o senhor não se contaminou com esse pensamento esquerdista de se vitimizar. O senhor não está se colocando como vítima; hoje o senhor é um deputado eleito.

O senhor veio, não sei o nome do lugar, acho que Buraco, Sovaco do Sapo, sei lá como é que é. Pois é. Eu quero me solidarizar com o senhor. E dizer que eu jamais vou julgar o senhor, ou quem quer que seja, pela cara. Porque ninguém pode olhar para uma pessoa e dizer assim: “ah, por causa da cara dele”.

Eu vim do Nordeste. Sou pernambucano com muito orgulho. Vim de Muribé, que é uma comunidade. Minha mãe, professora; meu pai, militar. Já falei aqui. Vim de uma favela, mas não deixei, em hipótese nenhuma, esse pensamento de que jamais eu não poderia ser alguém...

Porque é justamente isso que querem colocar na cabeça, principalmente da juventude. Para se vitimizar, para se achar um nada. Eu jamais, em tempo algum, vou aceitar isso. (Manifestação nas galerias.) Então, deputado Douglas Garcia, eu quero que o senhor...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Conservar o tempo do deputado na tribuna, presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Altair, eu não tenho como impedir uma manifestação de um próprio parlamentar. Infelizmente. Eu devolvo o tempo a Vossa Excelência. Não cabe a mim. Se fosse qualquer outra pessoa, eu poderia fazer, mas é um parlamentar; tem o direito de se manifestar. Infelizmente, eu não tenho o que fazer.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Tudo bem. Parlamentares que não respeitam o direito do outro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É isso.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É isso que a esquerda faz. Parlamentares que não aceitam a opinião contrária. É isso que eles fazem. Quando tem uma opinião contrária, chamam de fascista, ditador...

Ditador é a esquerda, que quer colocar goela abaixo os pensamentos dela. Eu não vou me calar; tenho posicionamento, vou lutar sim. Deputada Janaina Paschoal, tem o meu apoio. Jamais voltarão.

Muito obrigado, senhores.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, um aparte.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pode ser.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado, pelo aparte que o senhor me concede. Eu queria parabenizar V. Exa. pela fala na tribuna. Dizer que o senhor representa sim, nesse momento, a bancada do Republicanos.

Aquilo que o senhor fala, nós, Republicanos em plenário, assinamos com o senhor. Somos favoráveis, sim, à reforma da Previdência do estado de São Paulo. E fazemos isso por convicção; fazemos isso por coerência.

Não fazemos isso por aquilo que muitos falam, que foi compra, que foi emenda. Não. Fazemos o que fizemos em Brasília, e vamos fazer em São Paulo.

Agora, lamentar muito a falta de respeito, não somente da galeria com o plenário, como também das nobres deputadas...

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Exatamente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Que não respeitam também quando o deputado está em plenário, está na tribuna falando. Isso é muito triste, é muito cruel.

Porque falam de democracia, mas não agem como se fossem democratas. Infelizmente, nessa tarde, nessa noite, o nosso Parlamento está sendo envergonhado, está sendo achincalhado por pessoas que não têm a menor noção, talvez, do que é um Parlamento, do que é uma verdadeira democracia.

As pessoas que estão ali na plateia, que dizem que são professores. Eu lamento ver professores dessa forma, estando aqui com uma atitude como essa. Lamentável, senhores. Graças a Deus, no meu tempo, professores eram professores de verdade.

Não eram sindicalistas, não eram pessoas que ganhavam para estar aqui no plenário vaiando deputado que tem uma posição diferente do que eles pensam. Isso aqui é um lugar de debate, isso aqui é lugar de pessoas que pensam diferente. Se fosse tudo igual, não poderia ser Parlamento.

Então, parabenizo Vossa Excelência. Deputado Cauê, também conte com este deputado. Tem o nosso apoio, o apoio da bancada do Republicanos para Vossa Excelência.

Nós estamos aqui juntos para defender, sim, a democracia, defender o Parlamento, defender os deputados de bem aqui neste lugar. Então, olha, estamos juntos. Deus abençoe você, e vamos continuar nessa caminhada.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado Gilmaci.

Quero me dirigir aqui ao presidente Cauê Macris, que muito tem atendido a todos os deputados de uma maneira muito democrática, sem partidarismo. Parabéns. E, outra coisa, deputado, quero fazer um adendo.

Eu só conheci uma pessoa com mais paciência do que a do senhor, que é Jó. Porque se eu fosse o senhor, eu não teria essa paciência. Parabéns pela paciência que o senhor tem. Parabéns. De verdade.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Pois não.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – O senhor me dá um aparte?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Por favor.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu penso que cada vez mais a bancada feminina dá mau exemplo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mais uma vez.

Uma parte da bancada feminina. Uma parte da bancada feminina. Principalmente os petistas e os psolistas, querendo fazer gozação com uma pessoa que tem feito.

É irrepreensível, presidente, a sua condução. Quero pedir desculpas às outras mulheres, porque foi um erro que eu tive. Mas, normalmente, as deputadas do PSOL e do PT dando vexame na Assembleia Legislativa quando um ano atrás ocuparam a Presidência.

Isso é uma vergonha, infelizmente, para os deputados desta Casa.

Deputado Altair, o senhor tem plena razão. Nós temos que discutir os projetos. Quando é um projeto que não é do nosso lado, do lado direito ou do lado esquerdo, se não for da esquerda, nós somos fascistas.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Exatamente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Nós não queremos nada.

Quando é do lado deles, “o regime democrático da história”: isso é balela, isso é hipocrisia dessa esquerda, que é fadada, cada vez mais, ao fracasso no Brasil.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – O senhor me concede um aparte?

A SRA. ANALICE FERNANDES – PSDB – Pela ordem. Pela ordem, deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Por favor. Por favor, deputada.

A SRA. ANALICE FERNANDES – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu me sinto envergonhada de ver o papel que metade da bancada feminina se presta a fazer aqui nesta noite. É lamentável.

A deputada Márcia Lia, que eu conheço, que eu acompanho, um mandato sério, responsável, usar do expediente de ser mulher para acusar o presidente desta Casa, que sempre, sempre usou do bom senso, da elegância, para falar com cada parlamentar nesta Casa, independentemente de ser homem ou mulher.

As deputadas que chegaram agora poderiam pelo menos nos dar, sabe, a alegria e o orgulho de termos uma bancada feminina que traga respeito para esta Casa. É uma vergonha.

É uma vergonha vocês usarem do microfone, como fez a Professora Bebel na noite de hoje para dar uma banana para o presidente. E, quando resolveu, e quando teve, nobre deputado Altair, a resposta do presidente, teve a coragem de levantar esse ridículo cartaz chamando o presidente de machista.

Machistas são V. Exas., que, inconformadas, inconformadas, sabe, com o papel que desempenharam nesta noite, usam agora desse expediente de baixo nível, ridículo. Falta de diálogo, de elegância. É uma vergonha. É lamentável.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu posso falar?

Eu queria dizer o seguinte. Em primeiro lugar, a bancada feminina está aqui também. Não concordamos absolutamente com o que está escrito, até porque através desse presidente duas mulheres foram vice-presidentes nesta Casa.

Então, nós somos muito respeitadas, sim. Eu não concordo com isso. O deputado Cauê é um deputado combativo. Respeita, sim, todas nós mulheres. E, esse tipo de injustiça, deputada Bebel, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., que eu também sou professora, dar uma banana para o presidente desta Casa de Leis.

E, dona Monica, deputada Monica, aqui não é fake, não. Eu estou no meu quinto mandato. Sou uma mulher que trabalha muito, como essa também. É inadmissível essa falta de respeito de vocês com o presidente democrático desta Casa.

E, trazer claque é muito fácil. Eu não tenho medo de vaia, não. Eu exijo é respeito e justiça aqui dentro.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Me dá um aparte. Aí eles falam...

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu também quero me manifestar e dizer que eu tenho vergonha dessas mulheres que não me representam e não representam as mulheres de verdade.

Mulher de verdade põe as coisas em debate. Mulher que não é de verdade e que só trabalha com mentira e que faz machismo e que é ridícula, como vocês. É isso que a sociedade não quer. Esse bando de hipócritas que só pensam no seu lugar e no seu rabo. É isso que vocês olham, o seu rabinho, porque o resto que se dane.

Vocês são uma vergonha. Eu tenho certeza de que as mulheres, mulheres de verdade, Monica, mulheres de verdade, as mulheres de verdade não têm coragem de passar por um ridículo, uma coisa horrorosa.

Se bem que isso é bem do partidinho de vocês. Como foi o ridículo do deputado que fez comigo machismo e que vocês vieram me defender. Agora, vocês estão fazendo com o Cauê. Vocês não prestam. Vocês são uma...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Altair, eu peço que V. Exa. conclua a fala de Vossa Excelência. Mais 15 segundos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Quero agradecer a todas as mulheres de direita que falaram com muita coerência, muito obrigado pelo aparte de vocês.

E quero dizer para vocês todos que estão aqui, pessoal da esquerda e toda a galeria, não estou nem aí. Eu não estou preocupado em agradar vocês não. Estou preocupado em agradar a minha consciência e a votar com minha consciência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Giannazi, me conceda um aparte.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, primeiro eu quero saudar os nossos valorosos e combativos servidores públicos do estado de São Paulo, que estão aqui fazendo um grande movimento democrático em defesa dos serviços públicos e contra a farsa da reforma da Previdência. E eu vou demonstrar isso.

Só quero justificar a minha ausência no plenário durante esse tempo, porque eu estava coordenando, agora, uma audiência pública, aqui no José Bonifácio, ao lado de vocês, contra o descredenciamento de uma escola que atendia 150 alunos autistas. O Doria descredenciou e abandonou 155 alunos, 155 famílias foram abandonadas.

Algumas foram matriculadas no Tucuruvi, outras no Tatuapé, outras em Mauá, sendo que elas moram na zona sul, na Capela do Socorro, no Jardim Ângela.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Giannazi, posso colaborar com o senhor?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Por enquanto não, estou com a palavra, calma. Estou justificando a minha ausência, mas voltei agora para dar a minha contribuição para desmascarar a farsa da reforma da Previdência.

Quero dar uma contribuição importante, citando números. Já vou abrir a palavra, só quero fazer uma intervenção importante, porque nós lutamos contra as reformas da Previdência desde 98, nós fomos à Brasília lutar contra a reforma do Fernando Henrique Cardoso, contra a famosa Emenda 20, que já penalizou os servidores públicos e privados.

Nós fomos na luta, em Brasília, conta a Emenda 41, que penalizou imensamente os servidores públicos do Brasil. Nós lutamos contra a reforma do Temer, inclusive enfrentamos bombas lá em Brasília. Enfrentamos essa reforma perversa do Bolsonaro. Enfrentamos as reformas estaduais aqui, a de 2007, quando os servidores estavam presentes. Aquela reforma nefasta do Serra, que foi, na prática, um confisco salarial.

Enfrentamos a segunda reforma do PSDB aqui em São Paulo. Em 2011, nós votamos contra a previdência complementar e, agora, vamos enfrentar mais uma reforma do ajuste fiscal para transferência de recursos públicos para os bancos, para os rentistas e para os especuladores da dívida pública brasileira.

Eu quero demonstrar isso através de números, mas antes eu vou passar a palavra sim para a deputada Beth Sahão, antes de fazer a minha exposição.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, eu quero dizer que essa manifestação que parte das mulheres fizeram aqui... São mulheres comprometidas com as lutas. Eu não aceito as palavras que foram proferidas pela líder tucana desta Casa.

A senhora fica quieta. A senhora fica quieta. A senhora fica quieta que eu estou falando. A senhora fica quieta que eu estou falando. Essa senhora nos ofendeu. Essa senhora nos ofendeu.

Nós vamos representar amanhã, na Comissão de Ética, e se a Comissão de Ética desta Casa não nos atender, nós vamos representar na Justiça, porque a senhora vai ter que provar que a deputada Bebel, que a deputada Márcia Lia, que a deputada Leci, que a deputada Monica, que a deputada Isa, e esta deputada que vos fala não prestam.

A senhora modere as suas palavras. Como muitos aqui, devem moderar as suas palavras, mas amanhã, impreterivelmente, nós faremos isso, deputada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Eu quero demonstrar o seguinte.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Só mais um minuto, Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só um minutinho, deputada Monica. Vou passar a palavra para vocês. Só quero aqui dizer o seguinte: o governo Doria está dizendo que a reforma da Previdência é necessária porque ele precisa economizar 32 bilhões de reais em dez anos, ou seja três bilhões e 200 milhões por ano.

Aqui, os dados da Secretaria da Fazenda. Essa é a fala do Henrique Meirelles aqui na Assembleia Legislativa.

A dívida pública do estado de São Paulo é de 350 bilhões de reais. Essa é a dívida que os grandes devedores, as grandes devem, no mínimo, 340 bilhões de reais. Esses dados são da PGE da Procuradoria Geral do Estado, estão disponibilizados na internet. Dos devedores - são muitos os devedores -, eu quero citar alguns que têm benefícios fiscais, que tem isenções ou redução do ICMS.

Uma das empresas é a Sadia, que deve um bilhão e 600 milhões de reais. Além de ser devedora, estar na dívida ativa, ela tem benefícios fiscais. Então ela dá calote duas vezes, porque ela tem benefício fiscal do governo Doria, e é devedora da dívida ativa. Tem outros do ramo frigorífico. Quatrocentos e setenta bilhões a Frigoestrela, o Frigorífico Grandes Lagos deve 600 milhões, e assim por diante, as que têm isenções fiscais.

Tem outras também empresas que são devedoras. Pão de Açúcar deve três bilhões de reais para os cofres do estado. A Telefônica deve três bilhões e quatro milhões de reais. A Claro deve 700 milhões de reais para os cofres públicos, e assim por diante.

Então, esse é um dado importante. O outro dado sobre a questão orçamentária do estado de São Paulo é essa política de desoneração fiscal, que gira em torno de 20 bilhões de reais por ano, que são os benefícios que, na verdade, na prática, é dinheiro público transferido para essas empresas que eu citei, algumas delas.

Nós temos ainda outro dado importante para colocar no debate aqui da reforma da Previdência. Então, aqui a desoneração fiscal representa aproximadamente 20 bilhões de reais e, por fim, a dívida pública do estado de São Paulo, que gira em torno de 17 bilhões de reais.

Essa dívida nunca foi auditada. Não tem auditoria da dívida estadual, e nós defendemos isso há mais de 12 anos aqui na Assembleia Legislativa, mas o PSDB não faz auditoria, tem medo de fazer auditoria dessa dívida pública com a União.

Eu coloquei rapidamente, sinteticamente esses dados, para convencer a base do governo e os seus aliados aqui a repensar. Não tem crise fiscal. A reforma da Previdência é uma verdadeira farsa. Essa questão da dívida ou das dívidas é a principal questão que a Assembleia Legislativa tem que debater e resolver.

Agora, atacar servidores públicos do estado de São Paulo, professoras, servidores da Segurança, do Sistema Prisional, da Saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, é um ato de covardia, é uma perversidade.

Deputados, enfrentem as empresas devedoras. Por que V. Exas. não querem enfrentar as empresas devedoras? Por que V. Exas. não querem fazer auditoria da dívida pública? Por que V. Exas. não querem debater a política de desoneração fiscal do estado de São Paulo, da bolsa-empresário?

Eles não querem nós sabemos porquê. Até recentemente essas empresas, muitas delas, financiavam campanhas eleitorais dos partidos, do governador, de vereadores, de prefeitos, de deputados estaduais, de deputados federais. Então ninguém mexe com o setor econômico.

A Assembleia Legislativa está a serviço dessa lógica. Então, deputados e deputadas, por favor, levem em conta esses dados, esses números que mostram claramente que nós não podemos fazer uma reforma perversa como essa, que não tem nem regra de transição.

Tem funcionário público, servidor público, que já está a um ano da aposentadoria e vai ter que trabalhar mais oito anos, nove anos. Tem gente que está a dois meses, a três dias da aposentadoria e vai trabalhar cinco, seis anos. É uma vergonha. Isso é um absurdo.

É uma perversidade sem precedentes do governo Doria. Quero ainda - vou passar a palavra aqui para as nossas companheiras mulheres - dizer o seguinte: é lamentável o que aconteceu aqui hoje. Foi um show de horrores.

Eu nunca vi acontecer algo semelhante aqui na Assembleia Legislativa. É um rebaixamento total do debate político e esse rebaixamento é promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa, que não tem equilíbrio, não tem maturidade, é infantilizado.

Só está aqui porque o pai dele articulou para ele, o Vanderlei Macris. Não tem capacidade; não tem condições de exercer o cargo, mas o papai deu para ele aqui o trono para o reizinho. Autoritário, corta a palavra da oposição.

Não consegui fazer uma questão de ordem. Cortou a palavra de aparte do deputado Emidio. Cortou das nossas deputadas do PSOL, do PT, porque é sempre com a oposição.

É um show de autoritarismo. Deputado Cauê Macris, que vergonha. Vossa Excelência não tem condições, não tem maturidade. É um deputado infantilizado que coloca gasolina aqui na fogueira.

Não consegue articular o mínimo de paz no plenário para que haja de fato um debate político de alto nível. Nós queremos debater a reforma da Previdência. Agora, V. Exa. tem medo.

Vossa Excelência é mais realista do que o rei para entregar o produto lá para o governador Doria. Mal o Supremo derrubou as liminares, V. Exa. já correu, colocou em votação a PEC, já quer colocar de novo.

E a minha questão de ordem era a seguinte: eu sei que o PLC 80 está judicializado também, que ele não pode entrar em votação, mas eu vou fazer isso por escrito, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me concede um aparte, deputado?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então é lamentável o que aconteceu aqui. Nós vamos continuar aqui na luta contra a farsa da reforma da Previdência. Quero passar a palavra para a deputada Monica Seixas e depois para o deputado Campos Machado.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada, Giannazi. Rapidamente só para explicar, já que ninguém conseguiu entender.

Quando um homem sistematicamente interrompe a fala ou é mais agressivo com mulheres do que com os homens - e observe que isso aconteceu aqui ao longo do dia várias vezes, inclusive a minha fala foi interrompida hoje - isso sim é sinal de desrespeito às mulheres.

Mas mais desrespeito ainda - e eu preciso continuar sendo pedagógica para ensinar... Carla, quando você debate com uma mulher e tenta reduzi-la ao próprio corpo ou à liberdade do seu corpo ou seja lá o que você quis dizer com o nosso rabinho. Você está contribuindo com uma luta que não é a nossa.

E aí eu queria dizer que o meu rabinho, seja lá o que ele signifique para você, o nosso rabinho está a serviço das lutas das agentes de organização escolar que ganham um salário mínimo, das professoras, das enfermeiras, das médicas, das policiais, das agentes socioeducativas, das agentes penitenciárias, que vão trabalhar mais e vão ser mais punidas do que os homens nessa reforma da Previdência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro deputado Giannazi. Sr. Presidente, com o devido respeito à galeria, posso falar, ou não?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ninguém aqui é mais contra a Previdência do que eu. Mas temos que ter um pouco de tolerância. Estamos agredindo o presidente de uma maneira profundamente injusta também. (Manifestação nas galerias.)

É sim senhor. É sim senhor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, deputado Campos Machado. Discordo. O deputado Cauê Macris, o presidente, que está agredindo, está rasgando o Regimento de uma forma autoritária aqui.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estamos passando da conta. Estamos passando da conta.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ele não é o dono da Assembleia. Tem que respeitar o Regimento. Não concordo com Vossa Excelência. Vossa Excelência pediu um aparte para defender o reizinho da Assembleia Legislativa?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Reizinho, não. Ele é meu amigo. É meu amigo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O reizinho? Vossa Excelência vai defender o reizinho autoritário?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ele é meu amigo e não tenho medo de dizer que ele é meu amigo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ele já fechou a Assembleia Legislativa como os militares fecharam em 1967.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ele é meu amigo e defendo os amigos. Não importa. Não importa. O que não posso é ficar quieto aqui, e ver um amigo ser ofendido o dia inteiro.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está defendendo o reizinho da Assembleia Legislativa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu sou contra a Previdência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência não pode pedir o meu tempo para fazer isso. Não. Sr. Presidente, não vou dar a palavra para V. Exa. fazer isso. Me desculpa. Pensei que Vossa Excelência...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me desculpa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas o que quero dizer é o seguinte: o presidente da Assembleia Legislativa está rasgando o Regimento. Está, inclusive, estimulando todo esse processo, esse rebaixamento político.

Porque ele deveria apaziguar, deveria garantir o processo democrático. Está fazendo o contrário. Porque acho que ele vai ser premiado, depois, pelo Doria. Talvez, quando terminar o mandato dele, ele ganhe um cargo de secretário do Doria, lá do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, o deputado Barros Munhoz.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sr. Presidente, com a concordância do deputado Barros Munhoz, posso usar dois minutos? Posso, deputado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então já comece a contar o tempo do deputado Barros Munhoz, que dá um aparte para o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Tudo tem limite. Quero registrar aqui: ninguém é mais contra a Previdência do que eu. Vou entrar, amanhã, com mandado de segurança. Mas, desculpe: estamos passando da conta com o presidente. (Manifestação nas galerias.)

Desculpe. Estamos, sim senhor.

Presidente, você é meu amigo. E não recuso o amigo, ao contrário de muitos aqui, não. Não importa o que pensem de mim. Você é e vai ser meu amigo. Você foi eleito, não é pelo seu pai, não. É por Vossa Excelência. O seu pai, quem sabe, até atrapalhou um pouco Vossa Excelência. Portanto, aceite a minha solidariedade e a minha amizade. Somos adversários, mas somos amigos leais, presidente. É isso que importa para mim.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do orador.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Tem a palavra.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero deixar uma reclamação diante que o PT tem usado disso: que vai trazer para o conselho de Ética a deputada Carla Morando. Os deputados ficam agredindo.

Só que, então, comecem pelo PT, pelo próprio deputado Teonilio Barba que me agrediu. Vou mostrar isso nos vídeos: o soco que ele acabou deferindo à minha pessoa para querer atingir o deputado Arthur do Val. (Manifestação nas galerias.)

Mas acho que, nessa hora, tem que haver responsabilidade. Já nos conhecemos há muito tempo. Só que acho que não é dessa maneira, que V. Exa. tem agido. É contra a Previdência?

Fala no microfone. Fala para a população. Agora, não agrida nenhum deputado. O que aconteceu aqui hoje, assim como a deputada Beth Sahão quer levar ao Conselho de Ética, que leve ao Conselho de Ética também o deputado do seu partido que acaba de fazer isso com este deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Ok. Encerrado o aparte solicitado pela...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - O senhor me concede 30 segundos, ministro?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pode ser. Pois não.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria dizer ao presidente Cauê Macris e a toda a Casa, como o senhor me conhece há muito tempo, sou bastante tolerante, brincalhão, e fui surpreendido aqui pelo deputado Olim e pelo deputado Roberto Morais, que a Professora Bebel, enquanto eu estava falando com o senhor, ela me deu um apelido. Eu aceito com muito bom grado o apelido, mas quem dá apelido merece receber apelido. Ela me fez lembrar muito a minha infância, quando tinha aquele filme “Chuck, o Brinquedo Assassino”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra a deputada Damaris.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Por favor, a deputada está com a palavra. Por favor, tenha a bondade. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu queria apenas fazer um registro, presidente, em seu favor. Presidente Cauê Macris, uma das melhores impressões, presidente... (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - O meu tempo, por favor, presidente. O meu tempo. Presidente! O meu tempo, por favor. Preserve o meu tempo, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está preservado. (Manifestação nas galerias.) A confusão é lá fora. (Manifestação nas galerias.) Suspendo a sessão por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Devolvo a palavra ao orador, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – Eu havia cedido um aparte à deputada Damaris. Tenha a bondade, deputada. Por favor, deputada. Vamos ouvir a deputada, por favor. Está ligado o microfone da deputada, por favor?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A quem V. Exa. conceder o aparte, eu ligo o microfone.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Está dado o aparte.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. DRA DAMARIS MOURA - PSDB - Sr. Presidente, embora em meio a uma tensão tão surpreendente, eu preciso dar um testemunho, presidente, em seu favor. Uma das maiores impressões que eu levarei comigo deste primeiro mandato é a forma como o senhor conduz esta Casa. Nós somos igualmente respeitados.

Nós mulheres pudemos reafirmar, neste plenário, a forma como o senhor trata não só a nós de forma respeitosa, igualitária, de forma equitativa. E eu achei que o senhor foi flagrantemente injustiçado na tarde de hoje.

Ao erguerem um cartaz imputando ao senhor a qualidade de um homem machista, talvez tenha sido uma das maiores injustiças que se fizeram ao senhor, além de todas que durante esta tarde o senhor tem suportado.

E eu quero fazer coro com o deputado Altair Moraes: nunca vi alguém exercer tamanha paciência e tolerância. O senhor é respeitoso; o senhor é tolerante; o senhor respeita as mulheres.

E nem de longe se poderia, de forma tão injusta, ter um cartaz erguido nessa Assembleia imputando ao senhor a qualidade de machista. Eu quero homenageá-lo. O senhor não é reizinho; o senhor se comporta como um presidente, que vai certamente marcar a história da Assembleia Legislativa de São Paulo. Parabéns e muito obrigada pela forma como nos trata aqui.

Obrigada, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – De nada. Sr. Presidente, eu vou tentar pedir às pessoas, com todo o respeito, que me permitam fazer alguns comentários, sem qualquer tipo de conotação a não ser buscar uma explicação para aquilo que a meu ver está ocorrendo e que tornou necessária essa situação difícil que nós estamos enfrentando no Brasil. Eu pediria que projetasse, por favor. Já está projetado.

O que aconteceu de 1970 a 2000 com relação ao aumento do tempo de vida das pessoas no nosso país? Vejam como era muito pequeno o número dos mais idosos, acima de 60; como ele aumentou para 2000 e como ele vai aumentar e está aumentando para 2030.

Eu queria dizer o seguinte: até parece que é o estado de São Paulo que está fazendo uma reforma da Previdência. Parece que o Acre não aprovou ainda o seu projeto; e aprovou.

Alagoas aprovou. Amazonas aprovou. Bahia aprovou. Ceará aprovou. Espírito Santo aprovou. Goiás aprovou. Maranhão aprovou. Mato Grosso do Sul aprovou. Paraná aprovou. Pernambuco aprovou. Piauí aprovou. Mato Grosso do Sul aprovou. Sergipe aprovou.

Quatorze estados já aprovaram a sua reforma. Todos eles acompanham a reforma de Brasília. Todos eles. Um estado, apenas, dá uma idade mínima menor do que a de todos os demais estados, que é de 65 para o homem e 62 para a mulher. Só um estado diminuiu um ano. Pôs 64 e 61.

Mas eu queria dizer, minha gente, que não há como... E quem conhece os estados do Brasil, como eu tive a oportunidade de conhecer como ministro, quem conhece os municípios de São Paulo, como eu tive oportunidade de conhecer como secretário de Agricultura e como candidato a governador deste estado, que fui, sabe perfeitamente qual é a situação de todos os estados do Brasil, e de todos praticamente municípios de São Paulo e do Brasil: é de penúria, é de penúria.

É muito fácil nós falarmos tudo aqui, o que falamos. Mas, eu queria dizer que a reforma da Previdência lá em Brasília não foi aprovada porque este ou aquele quis. Teve um comando maravilhoso do presidente da Câmara, o Rodrigo Maia, e do Alcolumbre, no Senado.

Mas, foi aprovada por 379 votos a 131 no primeiro turno. E, no segundo turno, 370 votos contra 124. O que está acontecendo, minha gente, é simplesmente o seguinte: ou se faz a reforma, ou se caminha para um buraco que vai engolir a todos.

Eu tenho aqui o resultado do Ceará, aliás, onde ocorreu um lamentável incidente hoje que feriu o ex-governador e hoje senador Cid Gomes.

Eu acho que acima das divergências políticas e partidárias nós precisamos levar em conta que lá no Ceará tem 46 deputados. Quatro não votaram. E, o resultado da votação, minha gente, no Ceará, todo mundo sabe por quem é governado o Ceará. Lá, foram 34 votos a favor da reforma, contra oito votos contrários.

Então, nós não podemos fazer o que estamos fazendo aqui, a politização de algo que é absolutamente necessário. Todos os municípios estão gastando muito mais do que podem. Todos os estados estão gastando muito mais do que podem.

Então, eu ouço aqui se discutirem assuntos que não têm nada a ver com a reforma da Previdência. Aqui em São Paulo, eu queria dizer que ouvi os servidores, como sempre fiz como deputado, como fiz como líder de Governo, e como fiz como presidente desta Casa.

Eu sempre tive o respeito dos servidores porque sempre os respeitei. Eu tenho dito que o Brasil tem duas coisas de realmente valorosas: o seu povo e os seus servidores públicos.

Mas, minha gente, eu não estou falando para um milhão e meio de servidores públicos e pensionistas, e aposentados de São Paulo. Eu estou falando para os 44 milhões de paulistas, de brasileiros que vivem em São Paulo.

É justo o que acontece na diferença entre o que o servidor público tem e o que o trabalhador da iniciativa privada tem? É justo o servidor público se aposentar com 50 anos, 55, e o trabalhador se aposentar com 60, 70, 80, anos, até morrer?

É justo que o trabalhador da iniciativa privada se aposente com no máximo cinco mil reais, quando há aposentadorias no Brasil de 150 mil reais, de 120 mil reais, de 90 mil reais, e assim por diante.

Eu conversei com os líderes da maior parte das associações de servidores. E, eles me disseram: “Está ótima a emenda como ficou”, acolhendo as emendas dos servidores. Todas as emendas aceitas desta PEC, que teve o seu substitutivo aprovado ontem, foram produzidas pelos servidores públicos de São Paulo.

Então, minha gente, não é hora de acirramento de ânimos, como estamos tendo. Não é hora desse show dantesco que estamos aqui assistindo e promovendo. Presidente Cauê, eu entendo a sua situação porque passei por ela.

Ainda que algum exagero o senhor tivesse cometido, e eu acho que o senhor cometeu, como a deputada Bebel também me disse que reconhece que se excedeu. Isso não pode justificar todo o resto que se falou aqui indevidamente.

Ela é uma extraordinária deputada, na minha modestíssima opinião. E V. Exa., deputado Cauê, é um extraordinário presidente, que merece e terá, sempre, o meu sincero e agradecido respeito. Vamos em frente, minha gente. Vamos nos unir. Vamos votar aquilo de que São Paulo precisa indiscutivelmente. O Brasil precisa, para sairmos da situação em que nos encontramos.

Viva a democracia, com respeito, com ordem e com disciplina.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, vou passar meu tempo para o meu líder, Barba.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Barba.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o processo?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Questão de ordem com base no Regimento, Sr. Presidente. Não lembro exatamente o artigo, mas é com base no comportamento dos deputados no plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ok, preservado o tempo, para uma questão de ordem, V. Exa. tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com base no Regimento Interno da Casa, que fala sobre o comportamento dos deputados no plenário, V. Exa. tem a prerrogativa e o poder de pedir para que o deputado se retire do plenário caso ele não esteja se comportando de acordo com aquilo que a Casa prega como um comportamento adequado para um parlamentar ficar dentro do plenário.

A deputada Márcia Lia acabou de me atingir um murro na cara. Ela me deu um murro no nariz, a deputada petista. Eu tenho os vídeos, tenho tudo gravado, peço a V. Exa. que se a Casa não se acalmar, para que V. Exa. faça cumprir o Regimento Interno e retirar a deputada, porque, como ela se mostrou, ela está descontrolada.

Muito obrigado, senhor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Confesso que não presenciei, não vi nenhuma cena dessas. V. Exa. também tem os seus direitos de representação contra qualquer parlamentar e eu, particularmente, acho que não tem como qualquer presidente, não eu, retirar um parlamentar de plenário.

É mais fácil encerrar a sessão do que retirar um parlamentar de plenário. Mas V. Exa. tem o direito, caso tenha se sentido atingido, se tem pessoas que comprovaram a cena - eu não vi, não foi dentro do plenário, porque eu vejo todo o plenário -, de representar qualquer parlamentar.

Passo a palavra ao deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, me ajudem aqui, por favor. Sr. Presidente, público que nos acompanha aqui, primeiro, eu quero me dirigir ao deputado Wellington Moura, porque aqui, no meio do esquenta que nós tivemos aqui, segundo ele eu acabei resvalando minha mão nele. Peço desculpas, deputado Wellington Moura.

Nós estamos aqui há cinco anos e eu nunca fiz isso com você, nunca fiz isso com nenhum deputado no mandato passado. Meus debates aqui foram duros, sempre enfrentando no debate político. Isso é a primeira coisa.

A segunda coisa, Sr. Presidente, vou me dirigir diretamente ao senhor. E não vou lhe chamar de reizinho não. A posição que o senhor fez hoje, como presidente, em relação à deputada Bebel... Se você se sentiu ofendido pela forma como o senhor estava sendo preconceituoso, o senhor discriminava...

A gente aqui faz com os deputados e o deputado pode responder na política. O senhor respondeu de uma maneira totalmente equivocada, violando uma conversa sigilosa que a deputada teve com o senhor. E é o papel da Mesa fazer isso. Então, queria deixar isso claro.

Com relação ao que está acontecendo aqui hoje, eu acho que todo plenário tinha que ser assim. Tem um discurso aqui, equivocado, que estão dizendo assim: “Aqui não pode discutir ideologicamente”. A discussão aqui é ideológica e de direito.

Aqui, hoje, tem uma bancada de extrema-direita representada pelo PSL. Daquele deputado Frederico d’Avila, com mais alguns deputados do PSL - não estou dizendo todos -, que são herdeiros da chibata. São herdeiros do processo do agronegócio no estado de São Paulo, que escravizou e que matou gente no estado de São Paulo e no Brasil inteiro.

Por isso que eles estão ameaçando atirar em vocês, porque é assim que ele pensa. Ele pensa como pensa o imbecil do presidente da República, que fez aquela fala contra a jornalista.

Ele pensa como pensa o imbecil do Paulo Guedes, que chamou vocês de parasitas, que falou que empregada doméstica não pode viajar, e uma parte desta Casa pensa dessa maneira.

Pensa dessa maneira, são herdeiros de um processo escravocrata. São herdeiros de terra, são donos de fazenda no Mato Grosso e donos de frigorífico no estado de São Paulo, ou postos de gasolina, ou por aí afora. Tratam os trabalhadores na base do chicote.

Não estou nem falando do Arthur, porque o Arthur não tem nada na cabeça. Ficamos eu e ele no corredor ali. Ele falou: “estamos sozinhos”. Eu falei: “estamos sozinhos e estamos aqui batendo papo, ninguém agrediu ninguém”. A imprensa me perguntou, Arthur, agora há pouco, se você havia me dado um murro. Eu não vi. Não vi. Eu não vi.

Não, depois, eu não posso dar. Só estou citando que me perguntaram. Então, se eu quisesse sacanear você, eu falava: “ele deu”. Eu não vi se você deu ou não, eu não vi. Tinha um bolo de gente aqui.

Aí depois você se inscreve e fala. Ok? Não me interrompa. Se inscreve e fala. Eu quero ver você falar. Se vocês prestarem atenção, eu fiquei sentado o tempo todo ali, ouvindo todos os deputados subirem aqui falar. Entendeu?

Não, eu não sou um santo. Não vou... Presidente, peça para preservarem a minha palavra. Então, uma parte desta bancada aqui, umas são dissimuladas, outros são parceiros do agronegócio.

Tem mais uma coisa. Ontem, inclusive, a minha bancada votou a favor de um item que dizia que melhorava a vida dos policiais, e eu hoje fui discutir com o Sindicato dos Delegados de Polícia aqui no estado de São Paulo, para saber. Eu falei: “nós votamos uma coisa boa, vai melhorar a vida dos delegados, dos mais de dois mil e quinhentos delegados no estado de São Paulo”.

Que era o que o deputado Bruno Lima queria dizer aqui ontem, algo em torno de 500 delegados, que são muito antigos, serão beneficiados pela emenda.

Dos mais de 28 milhões, 28 mil e 375 policiais civis que existem no estado de São Paulo, a emenda que foi aprovada aqui ontem deve beneficiar mais ou menos dez mil policiais militares. Civis, desculpa. Os militares têm regime próprio.

Então, foi enganada a bancada, uma parte da bancada da Polícia Civil. A Delegada Graciela foi enganada. O Delegado Olim sabia disso, sabia. Se a sua emenda fosse aprovada na íntegra, que foi o último item do encaminhamento que nós demos, aí a Polícia Civil estava totalmente protegida. A Polícia Civil não foi protegida.

Parabéns, Danilo Balas, você que votou contrário, parabéns Conte Lopes, parabéns Major Mecca, e os deputados que votaram contrários. A bancada de oposição. Vocês sabem o que vocês votaram aqui ontem delegadas, delegados de polícia? Um policial civil, hoje, pode entrar na Polícia Civil a partir dos 18 anos.

Trinta anos de trabalho, função periculosa, tem risco de nem chegar ao final da função, pode morrer em um tiroteio, e não tinha nem o direito de a mulher ter pensão, que eu não sei nem se foi corrigido no texto.

Agora, aumentaram, que se ele entra aos 18, ele vai trabalhar até os 55 anos. Foi o que vocês votaram aqui ontem, e nós achando que ia melhorar, confiando em você, confiando na Delegada Graciela, achando que melhorava mesmo, fomos lá e votamos a favor. Hoje eu confesso que estou arrependido, porque melhorou para uma parcela.

Melhorou sabe para quem, hoje? Vamos chamar assim, para os “capas-pretas” da Polícia Civil, para os “Marcondes”, para os diretores, para esses caras melhorou, e para os policiais civis bem antigos. O restante vai ter uma jornada maior.

Quero me solidarizar com os professores do estado de São Paulo. Os professores do estado de São Paulo, as professoras com 50 anos - 25 de trabalho - podiam se aposentar. Pulou de 50 para 57. Os homens, era 55, pulou para 60. Saltou o tempo de trabalho dos professores.

E aí tem uma bancada governista que vem aqui e diz que votou para melhorar a vida do Estado e para acabar com déficit da Previdência. O líder do Governo e o presidente ontem numa fala deles diziam o seguinte: “Nós precisamos resolver o problema do déficit da Previdência”.

Se eu pegar de 2008 até 2018, a renúncia fiscal feita pelo governo tucano no estado de São Paulo e agora com a colaboração do PSL, com a colaboração do Partido Novo, com a colaboração de parte do Podemos, com a colaboração de parte do PSB, com a colaboração da bancada aliada, aprovou para esse ano algo em torno de 23 bilhões de renúncia.

Mas se eu somar de 2008 até 2018, são 131 bilhões de reais de renúncia fiscal. Para que renúncia? Provavelmente para os amigos da bancada aliada, para os amigos do Doria, que são os empresários. Mesma coisa que o Bolsonaro faz lá em Brasília. Pior ainda, porque aqui a renúncia é feita sob sigilo.

Dezesseis setores no estado de São Paulo têm o sigilo de receber a renúncia fiscal, a isenção do ICMS, e os deputados desta Casa não sabem quem é. Nem nós da oposição, nem eles da base aliada. Estou vendo ali o Fernando Cury com a mão no rosto, um deputado companheiro aqui.

A gente tem uma boa relação, mas é governista. Deputado Heni, do Partido Novo, relator da proposta da PEC, eu quero ver você se inscrever daqui até a hora de encerrar as inscrições, daqui até a hora dos encaminhamentos, para dizer que você acatou apenas duas emendas: a Emenda nº 30, que eu não lembro se é do Delegado Olim ou se é do Campos Machado, e a Emenda nº 03.

Tem vergonha. Não vai subir aqui para se inscrever porque fez o relato de joelho. Aliás, o relatório foi feito por ele. O relatório sai feito de dentro da Casa Civil orientado pelo João Doria com obediência do presidente, que foi responsável por esse grande tumulto que nós assistimos aqui hoje.

Responsabilidade do líder do Governo, que manda e pressionou aqui ontem. Ficamos eu e ele ali disputando o voto da deputada Adriana Borgo. Ele falava “vote sim” e eu falava “vote não”. Aqui é isso.

Aqui é uma disputa de uma Casa Parlamentar e o debate aqui estava andando de uma maneira tranquila. Eu posso ter o que for contra o Douglas Garcia, mas o deputado Douglas Garcia teve coragem de subir aqui para defender.

Ele não se acovardou igual muitos que votaram a favor. Ele não se acovardou. Subiu aqui para defender a posição dele e eu tenho uma divergência profunda com tudo que ele faz, assim como fez o deputado Altair Moraes ou como fez o líder do Governo. Subiu aqui, teve coragem. Agora tem uma turma aqui que está igual carneirinho indo para o matadouro.

Tem lugar aqui que nós vamos ter que botar carro de som, ali em Campinas, em frente a casa de um deputado e dizer que ele está votando a favor da reforma da Previdência. Eu não vou falar o nome dele, vou falar só o partido: é do PSB.

Se vocês quiserem eu dou: é o Rafa Zimbaldi. É candidato a prefeito de Campinas. Tem mais gente aqui. Tem mais gente. Não tem moleza. E eu vou dizer, vou publicar o nome de todos os deputados que votaram a favor da PEC, da PEC 18, dos 57. (Manifestação nas galerias.)

Não vou publicar o método de votação. O método é outra coisa. A disputa podia estar no método também. Mas a disputa está na PEC. E na PEC é quem quer preservar direito ou quem quer tirar direito.

O governo do PSB, do PSDB - desculpa, pessoal do PSB; mas uma parte está votando junto, Caio França, você sabe disso - gosta de ajudar a tirar direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos uma grande aliança com o PSB, com o PCdoB, com o PDT, com a Rede lá em Brasília, com o PSOL, para barrar e para reduzir o dano maior que eles queriam, que era o da capitalização.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Um aparte.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, Professora Bebel. Desculpe.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou pedindo esse aparte, não quero retornar a uma discussão. Para mim, o passado, passado está. Mas quero ter oportunidade porque acredito que, nesses momentos, tem o calor humano de tudo quanto é parte.

De fato, estou angustiada com essa reforma. Então não venham me dizer que não vou ter stress, que ninguém vai ficar nervoso, que a plateia não vai ficar nervosa, porque vai. Quero me dirigir ao deputado presidente, e dizer o seguinte. Estive na sala do senhor, não uma vez: duas.

Uma na outra e uma antes de ontem porque, o deputado Enio, liguei para o deputado Enio, entendi que era problema de secretaria, para tratar de um problema de um carimbo. O senhor disse, foge à regra da Casa? A equipe que o senhor chamou disse “não”. Então, pague-se. Acerta o carimbo, e pague-se.

O outro que ficou com um problema, o que o senhor disse “não vai pagar”, eu não recorri, deputado. Só isso. A primeira vez foi porque, quando assumi a Comissão de Educação, enfrentei dificuldades na Comissão de Educação. Fui até o senhor perguntar: é uma ação do governo Doria ou são questões isoladas?

Aliás, fui até o gabinete do deputado Gilmaci Santos, como também fui ao gabinete do deputado Roberto Engler. Construímos um meio termo e conseguimos dar conta do andamento da Comissão de Educação. Com divergências ou não, estamos andando. É desta forma.

A banana não é bonita, e também não gosto de fazer, deputado. Mas fico muito irritada quando falo com V. Exa. e V. Exa. vira o rosto para mim. Isso é pior do que um tapa na cara. Dói. Dói muito. Aí vem todo aquele sentimento de casas que fui trabalhar, e os patrões faziam assim comigo.

Por isso a minha luta. Não mudo de lado. A minha luta sempre vai ser pelos menores. Então, se o senhor se sentiu ofendido, lamento. Mas também me ofendi com a ação do senhor. Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para concluir, 15 segundos para concluir a minha fala. Quero me solidarizar com todas as companheiras de esquerda, que estiveram aqui na frente com aquele cartaz.

Estou no Parlamento há cinco anos e nunca ofendi uma deputada aqui dentro. Um dia a deputada Janaina chamou a atenção, dizendo que eu estava botando o dedo na cara da bancada dela. Eu falei: “Se a senhora sentiu isso, peço desculpa”.

Porque, até hoje, em todas as minhas falas, pode revirar todos os meus debates, tento tomar cuidado porque nós, homens, temos que vigiar o nosso discurso. Porque somos machistas. Não é exclusividade do Brasil ser machista.

Se nós não vigiarmos, a gente acaba cometendo erros. Se não tivermos cuidado, a gente comete, nas nossas falas, preconceito. Mas aqui tem falas colocando preconceito e ódio muitas vezes, aqui dentro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba. Para concluir, deputado Barba. Para concluir, deputado Barba. Para concluir.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O gesto do deputado Frederico d’Avila, vamos fazer uma representação contra ele porque não dá para admitir o que ele fez, ameaçando a deputada Monica. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, preciso esclarecer. Nunca virei o rosto a Vossa Excelência.

Sou chamado a atenção o tempo inteiro pelo deputado Campos Machado: quando está falando, faz questão que eu preste atenção na fala dele. Agora, enquanto um deputado está falando, tenho outros cinco, seis, sete deputados, muitas vezes, que estão me questionando alguma coisa, que estão me perguntando os momentos da sessão extraordinária.

Todos os parlamentares aqui sabem disso. Todos, todos. Não consigo.

Eu sou ser humano, eu não consigo prestar atenção em tudo que as pessoas falam. Vossa Excelência construiu o Plano Estadual de Educação comigo. Vossa Excelência sempre colocou e elogiou, inclusive, a relação que tivemos a respeito da construção.

Vossa Excelência sempre que me procurou, sempre foi muito bem atendida, como todas as parlamentares desta Casa. Se, por acaso, não prestei atenção em alguma posição de V. Exa., nunca foi no sentido de poder desprezar ou menosprezar a fala de algum parlamentar.

Mas sou o presidente de noventa e quatro. Eu cuido, no dia a dia, de coisas de 94 parlamentares. Quantas vezes os parlamentares vão ao meu gabinete e não consigo dar atenção porque estou com outro parlamentar em uma sala de reunião? Às vezes, atendo parlamentares em cinco salas simultâneas. Vossa Excelência sabe disso. E todos os deputados sabem.

Então, se houve isso, nunca foi o meu intuito. Agora, pela história de V. Exa., pelo respeito que tenho pelo mandato de V. Exa., aquilo que V. Exa. fez aqui e falou de mim, dirigindo-se a mim, olhando no meu olho, eu peço desculpas, mas não mereço isso. Não mereço isso. (Manifestação nas galerias.) E V. Exa. sabe que não mereço isso. Está certo?

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não estou dando comunicações.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só um registro do deputado federal Coronel Tadeu, que está na Casa, Sr. Presidente. Era só isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a presença do Coronel Tadeu. Agradeço a presença. O registro está feito, do deputado federal.

O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Alessandra Monteiro, para falar a favor.

A SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - A todos os senhores e senhoras presentes na Casa hoje, parlamentares e não parlamentares, aos colaboradores da Casa, eu acho que fui a última a chegar aqui nesta legislatura. Para quem ainda não me ouviu, estou aqui há pouco mais de uma semana.

É impressionante o quanto que tudo aquilo que mais critiquei durante o processo das eleições, que era o alto custo da Casa... O funcionamento desta Casa custa bastante, em detrimento da produção legislativa.

E a expectativa, acho que tanto da sociedade civil, que elegeu todos os parlamentares aqui presentes, quanto a nossa mesma, de parlamentar, é de ter espaço para discutir o mérito da matéria.

Estamos há horas em sessão legislativa. Trata-se do uso do recurso público enquanto tudo isso aqui está funcionando com todas essas pessoas. E não é sobre o dinheiro público que também a gente quer discutir ou não a reforma da Previdência?

Então, é um pedido, é um apelo para que a gente possa ser um pouco mais nobre com a gente mesmo e não partir para o ataque pessoal só para diminuir o nome, a personalidade, a história, o partido. Porque a gente foi convidado e convocado a estar aqui para produzir políticas públicas.

Humildemente faço essa fala. Não sou a pessoa mais experiente da Casa. Como acabei de dizer antes de me pronunciar, eu acabei de chegar. Mas, sim, todas as pessoas que nos assistem, inclusive, têm a expectativa de muito mais do que só um debate pessoal.

A reforma é uma agenda importante que já foi iniciada no Congresso Nacional e é papel do estado de São Paulo também discuti-la. Se a gente puder falar sobre as emendas, sobre os substitutivos, sobre as alterações, com certeza seremos mais bem reconhecidos e até a sociedade civil vai ser mais grata pelo produto que a gente pode entregar e servir aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, a nobre deputada Beth Sahão.

Vou suspender por dois minutos por conveniência da ordem.

* * *

- Suspensa às 23 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo por mais três minutos a sessão.

* * *

- Suspensa às 23 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Mais dois minutos de suspensão.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 23 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Reaberta a sessão.

Dou a palavra à deputada Beth Sahão, para falar contra.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Público das galerias, que até este momento, 11 e 15 da noite, se manteve firme e forte. Quero declinar aqui os meus cumprimentos para todos vocês.

E, quero aqui fazer uma resposta ao deputado Altair, que disse que quando ele vem falar, a galeria vaia. E, quando nós falamos, a galeria aplaude.

Eu quero dizer o contrário para ele. Se ele conseguir colocar na galeria trabalhadoras e trabalhadores que sejam favoráveis a esta reforma golpista, aí ele vai, certamente, ser aplaudido. Mas, ele não vai conseguir. Ele não vai conseguir, porque o conjunto absoluto dos trabalhadores são contrários a essa emenda.

E, eu quero aqui recuperar algumas questões. A primeira delas é a relatoria especial, que eu já falei aqui anteriormente, em outros posicionamentos nesta tribuna, e vou reiterar hoje. Que o presidente Cauê, a quem eu respeito, e quero dizer para ele que essas atitudes, às vezes, presidente, vou fazer aqui um parêntese.

O machismo, ele muitas vezes não é explícito, sobretudo para nós, mulheres que estamos nessa luta há muitos e muitos anos. Às vezes, deputado Enio, ele é muito sutil. Às vezes, o machismo está num olhar.

Às vezes, o machismo está num gesto. Às vezes, o machismo está numa palavra. Portanto, não precisa ser agressivo ao extremo para você entender que nós estamos sendo vítimas de uma cultura machista. E, eu tenho certeza de que as meninas todas aqui, que participaram conosco desta manifestação concordam com esse ponto de vista.

Esse é um ponto. Essa é uma outra discussão. Aqui, então, vamos fazer uma discussão técnica. V. Exa., quando se candidatou a presidente desta Casa, no qual eu votei também, e não tenho problema nenhum em reconhecer isso, V. Exa. disse que não iria colocar a relatoria especial.

E, o que aconteceu? Na primeira dificuldade, a gente tem um relator especial que faz com que esse projeto tramite na Casa a toque de caixa.

E, em um golpe, porque o que aconteceu ontem e anteontem aqui, desde a derrubada da liminar, foi um golpe para que nós diminuíssemos a nossa capacidade de mobilização. Para que nós diminuíssemos, inclusive, a nossa capacidade de criarmos estratégias impedindo que esse projeto seja aprovado.

E vocês viram que, ontem, eles aprovaram o projeto com uma enorme dificuldade. Eles tiveram que utilizar o Regimento da Casa para poder fazer o presidente votar porque, se não, não poderia aprovar o projeto.

Eles não iam conseguir. Ficaram enrolando aqui na tribuna, sendo que essa tribuna foi utilizada por deputados que pouco fazem utilização dela, para ganhar tempo para chegarem outros deputados para votar favoravelmente com o governo.

E, quando a gente diz, aqui, que é troca de favores, a gente sabe que é. A gente sabe que com o Palácio dos Bandeirantes - eu estou no meu quinto mandato - essa é a prática dos governos tucanos. Quando tem projetos que tem dificuldades de serem tramitados, é assim que funciona. É conversa em pé de orelha. É liberação de uma emenda aqui, de outra emenda lá.

Como disse a deputada Bebel, o importante seria que a gente não tivesse esse expediente para poder pautar determinadas votações aqui na Casa, porque aí eu queria ver quem, de fato, tem compromisso com as principais lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

E sabemos, sim, e eu tenho que discordar de oradores que ocuparam isso aqui anteriormente, como o deputado Barros Munhoz, mais uma vez. Ontem eu discordei dele e hoje eu discordo novamente ao dizer que essa reforma vai ser a salvação da lavoura. Não vai ser. Eu sinto muito lhe dizer.

Vossa Excelência sabe disso. Sabe por quê? Porque os 900 milhões que o deputado Carlão Pignatari fala que serão arrecadados e que vão sobrar no caixa do Estado, esses 900 milhões vão ser utilizados para viagens, vão ser utilizados para publicidade. Esses 900 milhões vão ser utilizados para beneficiar os amigos e companheiros do Sr. Governador.

Hoje eu estive no Instituto de Pesca pela manhã. Está caindo aos pedaços. E sabem por quê? Porque esse governo desqualifica, desvaloriza, sucateia para, depois, privatizar.

Eles levantam recursos desse Estado há muitos anos e não conseguem sequer fazer um combate às enchentes. Toda chuva intensa que tem na cidade, como hoje, alaga a cidade. Pessoas acabam perdendo as suas vidas por conta da irresponsabilidade de décadas desse governo tucano.

Aí a deputada Janaina vem dizer que os esquerdistas, que as mulheres esquerdistas, que nós escravizamos as mulheres, que nós escravizamos os negros, que nós escravizamos os mais pobres?

Faça-me o favor. Falta-lhe conhecimento. E quem a senhora pensa que é quando diz que o Partido dos Trabalhadores nunca mais voltará a governar este País? Ledo engano. Se a senhora não sabe a política é cíclica.

A política é importante, sabe por quê? Porque ela não acaba nunca, deputada Márcia Lia. E se, hoje, muitas vezes, a gente perdeu, em outras eleições nós podemos ganhar. Porque é assim que é a política.

O Partido dos Trabalhadores levou muitos anos para chegar ao poder e, quando chegou, diferentemente do que a senhora falou, do que o deputado Carlão Pignatari falou... O deputado Carlão Pignatari criticar o ProUni? O ProUni que permitiu que milhares de estudantes mais pobres pudessem ter um curso superior, deputado Carlão?

Deputado Carlão, por favor, ponha a mão na consciência. Quem abriu as cotas das universidades? Quem permitiu que os filhos dos mais pobres pudessem ser doutores? Quem instalou dezenas de campi de universidades federais espalhados por este País?

Quem que colocou, ampliou e aprofundou o Bolsa Família, que é um projeto importantíssimo de transferência de renda, reconhecido pela Unicef? Quem que instalou o estatuto da igualdade racial?

Quem que colocou políticas públicas para proteger crianças e adolescentes? Quem que colocou a instalação da Secretaria Especial de Direito das Mulheres?

Dizer: “Eu sou contra igualdade de gêneros”. Faça-me o favor. Vai aprender. Esses deputados que falam que são contra a igualdade de gênero. Vai aprender o tanto de mulheres que vêm sendo assassinadas neste país. O número de feminicídios não para de aumentar.

O número de violência contra mulheres não para de aumentar. As agressões sobre as mulheres aumentam a cada dia, por conta dessa cultura maldita, machista, que nós temos, e que acaba exterminando e ceifando a vida de milhares de mulheres.

Mulheres que, simplesmente, por um gesto de não quererem continuar um namoro, continuar um casamento, são mortas de uma forma torpe, de uma forma brutal.

É isso que a senhora chama de escravização? Como disse o deputado Barba, vocês, que representam a elite, que escravizaram este país. O Brasil foi um dos países onde mais a mão de obra escrava sofreu.

Quando a princesa Isabel - e não foi por bondade dela - assinou a lei, ela o fez porque faltava a mão de obra, e era preciso libertar os escravos, para que eles pudessem ser absorvidos, e nem assim eles foram.

Eles libertaram os escravos e deixaram eles soltos, ao Deus-dará, sem nenhuma perspectiva de futuro. O que este país tem é uma dívida enorme com essa comunidade, que hoje tem 52% da população. A senhora vem me dizer que nós, esquerdistas... Se isso for escravizar... Se lutar para que todos tenham o mesmo direito for escravizar...

Eu não admito isso. Eu estou aqui há muitos anos, lutando pela melhoria da qualidade de vida da população, em especial da população que mais precisa, em especial daqueles que a elite deste país sempre excluiu, que são os pobres, que são os desvalidos, que são as crianças que sofrem abuso, que estão as mulheres que sofrem violência, que são os negros que são discriminados, que é a comunidade LGBTQ, que acaba sendo morta.

Este país é o país que mais mata gays, que mais mata transexuais, e o PT sempre denunciou isso, e o PT sempre colocou políticas para se antepor, se contrapor em relação a isso, e muitas delas foram muito bem-sucedidas, com resultados efetivos na redução da violência.

Agora, vem me dizer isso? Muito me admira, deputada Carla Morando, que se utilizou de elementos machistas para nos ofender, que se utilizou de elementos sexistas para nos ofender. Eu jamais poderia deixar de ocupar esta tribuna para trazer aqui a minha indignação.

Eu tenho pena, isso sim, de pessoas que que falam isso. Deveriam conviver com mulheres de luta. Deveria conviver com mulheres que deram suas vidas para que vocês todos estivessem sentadas aqui, para que nós todas pudéssemos sentar aqui.

Porque senão nós não estaríamos aqui. Nós estaríamos ainda arrumando cozinha, encostando a nossa barriga no fogão, parindo filhos. É isso que nós estaríamos fazendo.

É graças a mulheres guerreiras, lutadoras, que vocês estão aqui também. Trabalhadoras, que podem sair das suas casas, que trabalham, que têm liberdade, que discutem com seus parceiros as melhores alternativas para as vidas suas e dos seus familiares, as suas vidas profissionais.

É assim que a gente constrói. Agora, hoje, deputado Paulo Lula Fiorilo, sinceramente, eu nunca vi tanta ofensa assim. Eu estava sentada na minha cadeira aqui e ouvi barbaridades a respeito nosso, que os esquerdistas, que os petistas, que os psolistas... Esses esquerdistas, esses petistas, esses psolistas é que impedem vocês de cometerem as atrocidades que vocês fazem nesta Casa.

Isso sim, ao longo de anos. Somos nós aqui que lutamos, mesmo de forma minoritária, mesmo sendo impedidos de falarmos. Quantas e quantas vezes nos foi negado o direito de direito de falar, o direito de pedir uma comunicação, o direito de pedir uma questão de ordem? Quantas e quantas vezes?

Essa é a grande realidade. Agora vem me dizer que nós somos pessoas do mal. Parece que nós somos amaldiçoados. O deputado Douglas Garcia não cansa de nos ofender. O que é isso? Ele tem que aprender, ele tem muito chão para ele andar, para ele poder chegar no nível nosso de comprometimento com a vida das pessoas.

Isso sim e não de ficar... O outro fica gravando. Tudo que você fala eles gravam para pôr nas redes sociais, para ganhar dinheiro nas redes sociais, para ganhar voto nas redes sociais. Nós não precisamos disso.

Nós temos a nossa capacidade de luta. Nós temos a nossa capacidade de poder enfrentar e olhar olho no olho e fazemos isso de cabeça erguida. Fazemos isso com as nossas convicções porque nós sempre tivemos lado na vida. Nós nunca deixamos de ter lado e esse lado nós vamos levar até o último dia.

Eu particularmente e tenho certeza de que a minha bancada inteira vai levar até o último dia da nossa vida porque é isso que nos alimenta, é isso que nos dá oxigênio, essa nossa capacidade. E ver vocês aí, nos ajuda ainda mais. Vocês dão o combustível que nós precisamos.

Que vocês continuem conosco e nós vamos continuar com vocês. Não pensem que nós vamos decepcioná-los. Sempre estaremos ao lado de vocês. Sempre votaremos com o interesse maior da classe trabalhadora, dos servidores deste Estado, que são honrados, que são dedicados e que acabam desenvolvendo um trabalho fantástico. É por isso que eles não querem.

É por isso que o governador João Doria, que é um governador privatista, que é um governador que quer ver o Estado reduzido à pó... É por isso que eles querem impor esse tipo de reforma. Não é por dinheiro não. Não venha me dizer. Como disse o Paulinho aqui quando ocupou a tribuna logo no começo da nossa discussão desta noite, o que eles mandam, o que eles descontam das grandes empresas que até hoje nós não sabemos?

A renúncia fiscal que a gente pede, protocola, vai na Justiça e não sabemos quantos bilhões são deixados de arrecadar e que poderiam ser investidos na Educação, e que poderiam ser investidos na Saúde, na Habitação e em tantas outras áreas de importância para a população paulista.

Portanto, Sr. Presidente, é muito bom a gente fazer uma fala esclarecedora e que tira de nós algo que estava engasgado da nossa garganta. E vamos, companheiros e companheiras. Não vamos desistir dessa nossa luta.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe um entendimento.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Existe um entendimento, dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dois minutos. Então havendo o entendimento em ambas as partes passo dois minutos para uma comunicação.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que neste plenário, nessa plateia, nós temos servidores da Educação, servidores da Saúde, servidores do Judiciário, de vários segmentos dos servidores públicos do estado de São Paulo e que todos eles merecem respeito. Merecem respeito pelo digno trabalho que eles cumprem na função que cada um deles tem.

Hoje, de forma muito sutil, policiais me pediram: “Deputada, ajude a gente”, porque essa reforma não atende os interesses dos servidores. E quando a gente percebe nesta Casa que ofensas mútuas, ofensas de ambos os lados foram deferidas, que a gente ficou num clima extremamente agitado - todo mundo ficou muito estressado - eu quero dizer que foi extremamente deselegante da parte do deputado Frederico a ofensa que ele fez à deputada Bebel.

E na sequência ele saiu e começou a atirar, fazendo “arminha” contra essas pessoas que estão aqui defendendo os seus direitos. Então, eu quero dizer que, na sequência dessa atitude do deputado, nós tivemos uma correria pelo corredor e nessa correria, numa atitude de riso e de deboche, como é peculiar a alguns deputados jovens que chegaram nesta Casa, começaram a filmar os deputados que estavam ali naquela situação bastante agitada.

E eu fui tentar tirar o celular de um deputado e o deputado - eu não encostei a mão no deputado... Eu fui pegar o celular do deputado porque é extremamente abusivo você ser filmada contra a sua vontade. Ninguém tem o direito de atingir a sua intimidade. Ninguém tem o direito de filmar você se você não concorda com essa filmagem.

Então, quero dizer que qualquer coisa além disso que estou dizendo aqui é um ato covarde, é um ato mentiroso. Porque não passou de uma tentativa de retirar uma situação extremamente indelicada do deputado que assim o fazia.

Então era só para fazer esse esclarecimento, Sr. Deputado. Porque, quem me conhece, conhece a minha história, sabe que eu jamais agrediria uma pessoa. Sou brava, mas não sou louca. Obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto, deputada Janaina Paschoal.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma comunicação enquanto a deputada Janaina...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dei uma comunicação para a deputada Márcia Lia. Passo uma comunicação a V. Exa., deputado Carlão Pignatari, enquanto a deputada Janaina vai. Depois não darei mais comunicações.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, construímos um acordo aqui na Assembleia Legislativa hoje, com todas as bancadas que estavam aqui, os líderes que estavam os deputados, o PSOL, PT, PSDB, PTB, enfim, do Sargento Neri, todos os deputados, para que a gente possa continuar as discussões para tentar fazer alguma melhoria na redação desta PEC. Voltaremos a falar sobre isso apenas no começo de março.

Que amanhã não tenhamos extra. Sei que é prerrogativa do presidente. Mas, se for com a anuência do nobre presidente, que a gente não tenha extra amanhã, nem na quinta-feira que vem, extra. Encerra. E aí encerramos a discussão do projeto e votamos apenas no dia 3, na terça-feira, para que a gente possa votar a discussão desta PEC de extrema importância.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputado Carlão, que para encerrar a discussão do projeto, é necessário que não existam inscritos. Então não depende de mim.

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deputada, a senhora me permite? Dois minutinhos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pode? Posso conceder aparte, Excelência? Por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Carlão, fui informada desse desenho dessa proposta. Fui até o plenário. Tenho esse cuidado. Então a gente votou. E votou exatamente para isso, para voltar dia 3, e a gente encerra a discussão, e volta dia três. Esse foi o acordo. Muito obrigada.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Um aparte, deputada Janaina?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Por favor, Excelência.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Está contando o tempo dela. Todo mundo está falando, e eu não posso falar? Eu queria me dirigir ao presidente, deputado Cauê, e fazer um registro muito importante. Hoje o senhor sofreu desde o início da sessão. Todos presenciamos isso. (Manifestação nas galerias.)

Agora, o senhor sofrer pela prerrogativa que o senhor tem como presidente da Casa, é até legítimo. Mas, atacarem a figura do seu pai, um homem que teve sete mandatos nesta Casa, e quatro mandatos como deputado federal, não merecia ter o seu nome colocado aqui e utilizado da forma que foi utilizado.

Então eu queria só deixar esse registro aqui em respeito ao seu pai e em respeito ao papel que o senhor exerce no terceiro mandato, e como presidente desta Casa pela segunda vez. Coisa que vai ficar na história desta Casa.

Então, pelo respeito que temos a você, que o seu pai foi presidente desta Casa, então, que haja respeito, tanto com a sua pessoa, como a pessoa do seu pai.

Obrigado, deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicitei a oportunidade de falar porque entendo que, até por uma questão de justiça, um esclarecimento com relação ao texto final que está em votação, foi votado em primeiro turno ontem, será votado em virtude do acordo no dia 3 de março, segundo turno.

Mas, apenas por uma questão de justiça, é muito importante deixar muito claro que várias categorias estiveram aqui na Casa. Foram recebidas por vários deputados. Eu mesma participei de diversas reuniões com o intuito de melhorar o texto que chegou do governo. Não foi fácil o debate. Não foi fácil conquistar essas melhoras.

O que estou sentindo, pelos e-mails, pelos “whatsapps”, pelas manifestações que recebi hoje, que alguns colegas receberam também, inclusive, muitas vezes, de maneira muito agressiva.

Eu acho que os representantes das categorias que estiveram aqui e que pediram o que foi colocado aqui neste texto não estão explicando de maneira adequada para os seus representados que o que está aqui foi solicitado.

Então, é muito importante dizer que o texto que veio do governo não trazia de maneira clara a garantia do direito adquirido. Todas as categorias que vieram, em todas as reuniões de que participei, a solicitação da inclusão do direito adquirido como garantia foi feita.

Nós batalhamos muito, porque o pessoal da SPPrev que veio aqui não queria. Nós conseguimos incluir. Todas as categorias que estiveram aqui pediram que fosse mantido o texto constitucional vigente de que, quando o funcionário pede aposentadoria e o governo, por qualquer razão, não consegue processar, passados 90 dias, esse funcionário está liberado.

Nós fizemos emendas, foram vários colegas... Quando digo “nós” não sou eu, não. “Nós.” Foi um trabalho construído por aqueles que se dispuseram a sentar e debater, ou seja, a participar, a trabalhar. Nós conseguimos incluir isso aqui no texto.

Então, assim, é importante que isso fique claro, especificamente com relação às carreiras policiais. Eu até, nesta tarde, fiz um contato com o presidente da Associação dos Delegados.

Ele esteve conosco, com vários deputados. Eu falei: “Doutor, o senhor precisa deixar claro para a categoria que o senhor representa que muito do que está aqui foi solicitação da associação, porque, da maneira como estamos sendo atacados, parece que nós criamos isso aqui, mas nós estamos atendendo solicitação”.

Então, vou mostrar o texto que veio do governo. Quando tratava dos policiais, previa que tinha que ficar cinco anos no cargo efetivo em que fosse concedida a aposentadoria. Pois bem, nós votamos ontem um texto em que essa exigência caiu. Essa exigência caiu apenas para policiais civis, policiais técnico-científicos e funcionários da SAP. As outras categorias não conseguiram esse benefício.

Pois bem, hoje recebi emails de policiais dizendo: “Doutora, lute para tirar essa exigência”. Eu falei: “Não é possível!”. Nós votamos ontem. A exigência caiu.

Então, é muito importante deixar claro para os representados que as associações vieram aqui, foram ouvidas, foram atendidas várias vezes e nós lutamos pelo que foi pedido, mas vou além.

Não são só os cinco anos, não. Além de a gente colocar no texto a garantia do direito adquirido, conseguimos colocar expressamente que aqueles profissionais que ingressaram na polícia antes de 2003 terão a integralidade e a paridade garantidas.

Eu pergunto: que outra categoria conseguiu isso? E por que é que estamos sendo atacados? E por que a deputada Graciela teve parentes constrangidos?

Então, isso precisa ser dito. Vejam bem: só o que estou pedindo é a transparência. Podem discordar, podem entender que reforma nenhuma haveria de ser feita, mas não é possível desprezar o trabalho coletivo feito por esta Casa.

O governo mandou um texto duríssimo e nós, em união, vários partidos, inclusive colegas representantes da Polícia Militar, lutaram arduamente ao lado dos representantes da Polícia Civil pela Polícia Civil.

Então, não pode. A maneira como a coisa está sendo passada para os representados é injusta. Conseguimos, ficou no texto final um parágrafo tirando, tratando da porcentagem para aposentadoria e o líder do Governo assumiu um compromisso de, no PLC, voltarem os 80 por cento.

Que categoria conseguiu isso? Nenhuma. Várias categorias vieram aqui pedir para a gente batalhar pela possibilidade de migração para o sistema complementar. Nós fomos, as equipes, dizer que nós queríamos fazer isso já. Mas o texto não veio contemplando esse direito.

O líder do Governo - me corrija se eu estiver mentindo - disse que virá, e eu presenciei isso em várias reuniões. Um projeto de lei específico para possibilitar a esses muitos profissionais que estão rogando por esse direito de poderem migrar para o sistema complementar.

Virá um texto específico para esta finalidade. Por óbvio, os colegas que lutaram para colocar esse direito aqui vão votar favoravelmente. Então... Eu estou no tempo. Todo mundo falou, ué. É brincadeira.

Então, é necessário fazer esses esclarecimentos, porque colegas estão sendo atacados, estão sendo constrangidos de maneira injusta. Quando o deputado Olim subiu aqui ontem e fez aqueles esclarecimentos - é importante.

Eu chamei as associações e falei: “Espera aí, não é justo”. Quer dizer então que agora que está tendo ataque todo mundo está calado? Tem que dizer claramente que isso aqui foi resultado de pedidos que foram atendidos a muito custo. A muito custo.

Então, nós conseguimos o direito adquirido no texto constitucional; conseguimos a garantia da liberação passados 90 dias; conseguimos derrubar os cinco anos; conseguimos integralidade e paridade até para quem entrou em 2003. E isso tudo não vale nada?

Então, podem discordar, mas discordem sabendo o que está aqui. Eu não admito que as pessoas digam: “Ah, mas o texto...”. Todo deputado tem capacidade de ler e pode conhecer o texto, e pode debater o texto. O texto foi disponibilizado para todo mundo ontem.

Então, é muito importante que esses esclarecimentos sejam feitos. Por que fiz questão de falar, presidente? Porque vamos ficar 10 dias sofrendo ataques e ameaças. Inclusive, houve orientação aqui na tribuna para as pessoas irem para a frente das casas dos colegas.

E infelizmente tem uma colega aqui dentro que já está sofrendo isso. Nós precisamos esclarecer, porque senão serão 10 dias, presidente, de ameaças e ataques. Não é justo. Não é justo, porque nós trabalhamos para atender à solicitação das categorias.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Parabéns, deputada Janaina.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.)

Encerrada a discussão. Com a palavra o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para registrar, deputado Carlão, que houve um acordo de todos os líderes - só para a gente deixar tudo esclarecido - de que nós, com o encerramento da discussão da PEC, retomaremos esse processo de discussão no dia três de março. Todos os líderes estão de acordo com o acordo firmado entre os líderes? Havendo acordo de todos os líderes, então, está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 23 horas e 48 minutos.

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