20 DE FEVEREIRO DE 2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre acerca da votação da reforma da Previdência estadual, nesta Casa, em 19/02. Lamenta episódios de agressão envolvendo parlamentares, neste plenário. Acusa a mídia de responsabilizar a oposição pelos ataques. Tece críticas à postura do deputado Frederico d'Avila, na noite de 19/02. Lembra samba-enredo da escola de samba Estação Primeira de Mangueira.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o discurso da deputada Leci Brandão.

4 - MAJOR MECCA

Disserta sobre a atuação da Polícia Militar. Afirma ser a categoria desvalorizada. Critica agressões envolvendo parlamentares desta Casa, em 19/02, durante a votação da reforma previdenciária estadual. Assevera que a PEC 18/19 deve prejudicar policiais militares. Tece críticas à matéria.

5 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro ao discurso do deputado Major Mecca sobre a reforma da Previdência estadual. Afirma que a matéria deve prejudicar professores. Discorre sobre audiência pública, de sua iniciativa, realizada em 19/02, que tratara do descredenciamento de uma escola para crianças autistas, no Campo Belo.

6 - CONTE LOPES

Discursa sobre a votação da reforma da Previdência estadual, nesta Casa. Rememora caso de agressão em escola pública, na zona oeste, envolvendo alunos e policiais. Tece críticas ao pronunciamento do governador sobre o episódio. Comenta ataque ao senador Cid Gomes, no Ceará. Defende o funcionalismo público.

7 - CORONEL TELHADA

Informa ser hoje comemorado o Dia da Justiça Social. Repudia agressões durante discussão de projetos, neste plenário. Defende a Polícia Militar. Critica a iniciativa do senador Cid Gomes, que tentara entrar em um batalhão da Polícia Militar com uma retroescavadeira, no Ceará. Declara voto contrário à reforma da Previdência estadual.

8 - CARLOS GIANNAZI

Acusa o Departamento de Perícias Médicas de obrigar professores a atuarem com a saúde fragilizada. Exibe vídeo de educadora da Escola Estadual Julieta Caldas Ferraz, em Taboão da Serra, que teria desmaiado durante o expediente. Mostra fotos de alagamento na Escola Estadual Doutor Kyrillos, no Butantã. Combate o sucateamento de escolas estaduais. Tece críticas ao secretário da Educação, Rossieli Soares.

9 - JANAINA PASCHOAL

Discorre acerca de sua visita, acompanhada do deputado Arthur do Val, à escola bilíngue Emebs Helen Keller, na Aclimação. Acrescenta que a instituição atende alunos com deficiência auditiva. Defende o ensino de matérias em Libras. Declara-se favorável ao ensino da Língua Brasileira de Sinais no magistério.

10 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente deputado Gilmaci Santos, nós temos duas indicações: uma do deputado Jorge Caruso e uma outra da deputada Damaris Moura. Está lida a resenha do expediente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Neste momento, vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, tenha V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Gilmaci, deputados, deputadas, deputado Carlos Giannazi, assessores desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, a votação da reforma da Previdência foi adiada para o dia três, acho, inclusive que foi uma medida assertiva, porque foi feita com todos os líderes e a Presidência desta Casa.

E, o que me causa espanto é hoje saber que toda a imprensa, e seja a mídia de um modo geral, o Brasil inteiro tomou conhecimento dos acontecimentos aqui de ontem, que foram, realmente, muito tristes, muito ruins, agressões físicas, agressões verbais, xingamentos, deboches, enfim.

Acho, inclusive, que uma parte da mídia fez uma tomada de imagem seletiva. Porque o que fica parecendo para o público telespectador é que a esquerda é que agrediu, a esquerda foi que fez o tumulto.

E, a coisa não é bem assim. Eu acho que tem gente que gosta de provocar pessoas. A mim, ninguém me provoca muito, porque eu venho aqui, dou a minha resposta sempre que sou provocada.

E, tem uma coisa que me chamou a atenção. Eu acho que independente de religião, as coisas só vão acontecer se Deus quiser. Ninguém pode dizer: “Nunca mais isso vai acontecer. Vocês não vão voltar. A esquerda acabou.” Isso não pode ser dito dessa forma. Só se Deus quiser.

Se Deus não quiser, se ele não determinar, volta. Tem uma coisa na religião de matriz africana, que é um orixá chamado Tempo. O Tempo é um orixá fantástico. Porque hoje você diz uma coisa e o Tempo faz com que aquilo mude, sabe?

As pessoas, às vezes, estão numa situação, sabe, muito tranquila, e de repente caem, e assim é a vida. Mas, é importante que as pessoas saibam que eu não me manifestei na questão física, não me manifestei mostrando faixas. Nada disso.

Não é por medo, não é por covardia; é porque o meu perfil não é esse. Eu não posso fazer as coisas porque as pessoas querem que eu faça. Eu faço aquilo que eu acho que deve ser feito.

E, aproveito também para mandar um recado para o deputado Frederico d’Avila, que teve uma atitude muito ruim ao fazer uma posição de estar atirando na plateia, atirando aí na galeria.

Eu acho que isso é muito ruim, isso é um retrocesso. A gente não está na ditadura. Estão querendo, sim, que a gente caminhe para ditadura. Mas, eu tenho certeza de que a esquerda não vai deixar que essa ditadura aconteça.

Afinal, quem estava na galeria eram pessoas por quem a gente tem que ter respeito, funcionários públicos, funcionário público não é vagabundo. Funcionário público não é parasita. Funcionário público, servidor público, entendeu, não é irresponsável.

As pessoas estão preocupadas, sim, em perder os seus empregos. As pessoas estão preocupadas, sim, em não poder ter mais condições de sustentar as suas famílias.

Eu acho que seja um gari, seja um professor, seja um enfermeiro, seja quem for, funcionário público tem que ser respeitado.

E eu só espero, sinceramente, que os deputados desta Casa que são a favor dessa reforma da maldade, da crueldade, que eles aproveitem agora esses dias – só dia 3 que voltará a acontecer uma coisa aqui -, aproveitem para fazer uma reflexão.

Aproveitem para não tornar a vida das pessoas de forma ruim, que as pessoas não tenham chance de poder ter um fortalecimento de poder ter crescimento, de poder ter igualdade de condições. A gente não vai participar, sabe, de baderna. Eu tentei até acalmar alguns ânimos aqui.

Mas, eu sou pequena. Não tenho força. Já tenho 75 anos, não posso me meter em confusão, poderia até quebrar minha perna, meu pé, sei lá. E, aí, eu não ia poder continuar a minha parte artística, porque eu preciso dela.

Ainda bem que eu ainda posso cantar. Aliás, eu gostaria de dizer que amanhã estarei na avenida, lá na Acadêmicos do Tatuapé, em frente da escola, é a quinta escola, passa de madrugada.

E, domingo, se Deus quiser, eu estarei na Estação Primeira de Mangueira, que, aliás, está com uma letra de samba maravilhosa. Aproveitem, aproveitem, vocês que não gostam da esquerda, leiam a letra do samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira, que ela diz tudo, diz tudo o que está acontecendo.

É por isso que a gente tem um diferencial nesta Casa. Eu posso não ter, é como eu digo, eu não tenho a quantidade intelectual, acadêmica, e tal, que a maioria aqui tem. Mas, acho que as pessoas estão perdendo o rumo, estão perdendo a educação, e estão perdendo o respeito. A gente tem que se respeitar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada e parabéns pela sua fala. Concordo com a senhora em número, gênero e grau.

Convidamos para fazer uso da palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente e todos os funcionários, amigos que estão nas galerias, ótima tarde, sejam bem-vindos.

Ontem todos nós, policiais do estado de São Paulo, ficamos sem entender o que estava acontecendo aqui neste plenário. O que nós, operadores de Segurança Pública, esperamos dos parlamentares? O que nós, policiais, esperamos do Poder Executivo? Do Poder Judiciário?

Nós esperamos que todos esses gestores entendam a atual situação que atravessam os policiais no estado de São Paulo. Nós esperamos que, aqui, nesta Casa de Leis, se entenda a situação que nós, policiais e nossas famílias, atravessamos no estado de São Paulo.

Não é justa para nós a situação que atravessamos. Além de todo o estresse psicológico e físico, do número de policiais mortos no estado de São Paulo, nós sermos cobrados por mais esse quinhão que prejudica o policial e seus familiares.

Nós sabemos, nós entendemos o sacrifício de todas as demais categorias, dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, mas eu quero chamar a atenção, aqui, para o desalento e a revolta de todos os policiais na noite de ontem.

Todos estavam acompanhando essa matéria importantíssima para todos nós. E fica essa guerra ideológica. Uma agressão chegando ao ponto de agressão física, de briga aqui na frente. Que é um exemplo péssimo para quem espera de nós trabalho.

Porque nós estávamos em um momento de trabalho. Quem está exercendo a sua atividade, trabalhando, daqui a pouco levantam todos vocês aí e começam a sair na mão, a dar socos um no outro.

Em que empresa, em que lugar acontece isso? Nós trabalhamos assim nos nossos quartéis? Robson, a gente levanta, sai da viatura e começa a dar soco um na cara do outro? Começa a se xingar? Ninguém trabalha desse jeito. Isso não é um ambiente de trabalho.

Quem nos elegeu tem uma expectativa em relação às nossas tomadas de decisão. Quais são as fontes de informação que nós temos? Que eu tenho? O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, dos investigadores, da Polícia Técnico-Científica, os policiais civis e militares, que nós participamos em grupos de WhatsApp, e todos eles estão extremamente revoltados, mesmo com a aprovação das emendas que foram feitas aqui em primeiro turno.

Eles não concordam com isso. E a função nossa, como representantes desses homens e mulheres, é trazer essa insatisfação, aqui, para o plenário.

Mas nós temos que fazer isso de forma civilizada, porque a impressão que se dá é a de que a promoção dessa bagunça vai favorecer, na votação de segundo, que a coisa seja feita na tratoração, se passe por cima de todas as intenções dos nossos eleitores, de todos os propósitos legítimos que nós temos aqui, de quem nós representamos, e se passe a lei e se permaneça no prejuízo quem está na ponta da linha, trabalhando, sejam os policiais, os professores, os médicos, os enfermeiros.

Porque a insatisfação, hoje, desses profissionais, é muito grande.

Eu tenho uma aproximação de mais de 31 anos da atividade policial, e eu acompanho a manifestação dos policiais militares, dos policiais civis, a revogação do Art. 133, que permanece na PEC, que fala sobre as incorporações, que prejudicará inúmeros sargentos e oficiais, que, no seu horário de folga, se prestam a dar aula nas escolas de formação, e daí por diante.

Ou seja, policiais militares também estão inclusos nesse pacote? Estão, porque a PEC 18 tem um viés de reforma administrativa. Tem, porque esse tema que eu acabei de citar, do Art. 133, que fica revogado na PEC, isso é reforma administrativa.

Isso não é reforma previdenciária, e nós estamos aqui para demonstrar essa insatisfação, essa falta de diálogo com os policiais, com os professores, com todas as categorias envolvidas.

O meu voto “não” - e permanecerá “não” - por essa reforma, se dá até mesmo pelo desrespeito a nós, parlamentares, de participarmos e representarmos as nossas categorias nesse processo, nessa construção de reforma.

Nós sabemos que o país precisa de reformas, só que essa reforma começar de quem encontra-se no topo da pirâmide, e não se iniciar por quem está na base da pirâmide, que são os que ganham menos, os que se sacrificam mais.

O estado precisa enxugar? Precisa. Por exemplo, você pega aqui o Poder Legislativo, são 2.995 cargos comissionados. Isso precisa diminuir? É lógico que precisa, e é por aí que deve se começar a gestão do estado.

Muito obrigado a todos. Nós continuaremos no trabalho, junto aos demais parlamentares, e levando o que pensam os nossos policiais.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de me associar ao que disse o sargento Mecca, em relação a essa reforma da Previdência, que também vem dentro dela um truque, deputada Leci Brandão, uma reforma administrativa contra os servidores do estado de São Paulo.

Uma das maldades... São muitas maldades dentro da PEC e dentro do PLC, mas uma das grandes maldades dessa reforma da Previdência nefasta e perversa do governador Doria é a questão da regra de transição. É algo monstruoso o que está nesses dois projetos, porque praticamente não tem regra de transição.

Uma professora ou uma servidora do Poder Judiciário, ou da Secretaria da Saúde, enfim, de qualquer órgão público, que tem ainda um tempo de um ano ou dois anos para se aposentar, se a reforma for aprovada do jeito que ela foi apresentada, essa professora vai ficar mais cinco, seis anos para se aposentar.

Se um escrevente do Judiciário estiver numa situação semelhante, se faltarem seis meses para ele se aposentar, ele vai ficar mais cinco ou seis anos na fila de espera. Um absurdo total, mas eu vou voltar a esse tema.

Nós vamos debater muito e apresentar as contradições e as maldades e perversidades tanto do PLC 80 como também da PEC 18. Ambas representam a farsa da reforma da Previdência do governo Doria aqui em São Paulo.

Mas eu gostaria de dizer que ontem eu coordenei uma audiência pública aqui no Plenário José Bonifácio junto com pais de alunos, alunos, entidades, que trouxeram uma denúncia gravíssima que eu já tinha repercutido aqui na tribuna há alguns dias atrás sobre o descredenciamento de uma escola de educação especial, uma escola que atendia alunos autistas. Cento e cinquenta e cinco alunos ficaram praticamente numa situação muito difícil.

O estado tinha um credenciamento, um convênio, com uma escola, que é uma escola tradicional que atende alunos autistas já há mais de 40 anos, que tem um projeto pedagógico. É uma escola que tem o reconhecimento da sociedade; tem o reconhecimento dos pais de alunos e do nada a escola foi descredenciada.

No primeiro momento e no final de janeiro entrei em contato com a Diretoria de Ensino e fui informado que havia uma questão burocrática, um erro, talvez uma fraude num documento que não tinha sido entregue corretamente.

Enfim, não tinha uma justificativa talvez burocrática ou jurídica para o descredenciamento da escola. Mas o que me preocupou é que a comunidade escolar toda defende a escola: as professoras, os servidores da escola, mas principalmente os pais e os alunos.

E ontem nós ouvimos relatos desses pais e também desses alunos aqui. Todos os relatos foram registrados. Nós vamos encaminhá-los ao governador Doria, ao secretário estadual de Educação e ao Ministério Público Estadual, porque essas famílias foram deixadas entregues à própria sorte.

Por exemplo, deputada Leci Brandão - porque a escola fica aqui no Campo Belo - crianças que moram na região, moram no Grajaú, na Cidade Ademar, no Jardim Ângela, que frequentam a escola do Campo Belo, foram transferidas para regiões distantes: Tatuapé, Tucuruvi, Mauá, Diadema.

É inviável uma criança nessas condições, uma criança autista... Primeiro, que já houve a quebra do vínculo com a escola. Se tem uma questão jurídica e burocrática, a Secretaria da Educação tem que resolver isso com a escola. Ela não pode sacrificar um trabalho de 40 anos, um trabalho de excelência.

E quem diz isso são os pais. Os 155 pais defendem escola, estão horrorizados, perplexos e revoltados com esse descredenciamento. Então eu já estou acionando o Ministério Público Estadual, acionando de novo a Secretaria da Educação, porque a secretaria tem que resolver essa situação.

Muitas das crianças não vão estudar mais porque as escolas em que elas foram matriculadas são escolas distantes. Fica inviável o transporte até lá.

Outras crianças foram matriculadas em algumas escolas que não têm o mesmo projeto pedagógico dessa escola, os pais não querem. Enfim, o fato é que um projeto pedagógico de qualidade foi destruído por conta de questões burocráticas e jurídicas que a Secretaria da Educação tinha que ter resolvido.

Tinha que ter feito um acordo com a escola e não poderia ter sacrificado 155 crianças que gostavam da escola, estavam aprendendo, tendo um desenvolvimento muito importante, tinham vínculos emocionais com essa escola.

Então nós exigimos que a secretaria tome providências em relação a isso e trate esses alunos e essas famílias com dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha da tribuna da Assembleia, ontem tivemos aqui O debate sobre a Previdência dos funcionários.

Volto a colocar que, na minha vida política, em 30 e tantos anos, sempre votei favorável ao funcionário público. Quando houve a votação da mesma Previdência na Câmara Municipal, eu era vereador.

Fui chamado pelo prefeito. Até falei com o Bruno Covas na época. Eu disse que eu votaria contra porque sou funcionário público há 52 anos. Já vou para 53, quando entrei na Polícia Militar como soldado. Então acho uma incoerência votar contra. Também voto favorável a tudo que é do funcionário público.

Quando houve o aumento para os funcionários desta Casa, votei favoravelmente. Teve gente que votou contra. Votei favoravelmente. Vou votar contra por quê? Quando houve o aumento de 5% para a Polícia, que o Doria deu, queríamos muito mais. Mas também votamos favorável. É melhor receber 150 a 200 do que não receber nada.

Essa é a regra de verdade, o meu modo de pensar. Obviamente que ontem falei, para os deputados do governo, que eu ia votar contrário e vou votar contrário à Previdência. Então é essa a nossa colocação, que votamos favoráveis ao funcionário público. Vi vários debates aqui.

Mais uma vez, a Polícia Militar é chamada ao debate por causa de uma ocorrência de quatros policiais que vão à escola e acabam tendo um entrevero, uma porrada com os alunos. Como aconteceu porrada aqui ontem: deputado, deputada, um dando porrada no outro.

Lá também aconteceu. Se o policial errou, cabe à justiça e cabe aos seus superiores analisar onde ele errou. O importante é colocar o seguinte: esse policial foi chamado por uma diretora de escola. Ele não estava numa festa, ele não estava passeando. Alguém chamou e alguém determinou que ele fosse lá.

O jovem da confusão já tinha sido mandado embora. Eu pergunto: se uma diretora de escola manda alguém embora da escola, e o cara não quer ir, é certo isso também? O que ela faz? Cadê a autoridade dela como diretora?

No final acaba chamando a Polícia. Não vou analisar a ocorrência dos policiais, que não cabe a mim analisar se está certo, se está errado, se eles se precipitaram ou não. Aí é outro problema. Outro problema.

Já falei várias vezes: é muito fácil falar que se domina uma pessoa facilmente. Eu, com mais de 50 anos de Polícia, sei que não é fácil. Não dá para dobrar o bracinho e pôr para trás, como ensinam, e está tudo normal, não.

Você pega um cara, às vezes, mais forte do que você. Então, ou você realmente dá rasteira, joga no chão e segura, ou então você vai apanhar. Então esse é o procedimento policial. Que cabe, é óbvio, aos seus superiores, analisarem. Mas não, de cara, “o policial está errado”. De cara, “o policial está errado”. Até o governador. O governador estava lá em Brasília. “Eu já mandei afastar”. Como, mandar afastar?

Vocês mandam o policial para uma ocorrência. Quando dá certo, vocês reúnem lá no Palácio, dá uma medalha para todo mundo, bate palma, e “a ocorrência é nossa”. É gozado, igual filho bonito. É igual filho bonito.

Quando a ocorrência é bonita, todo mundo quer ser pai, doutor Carlos Giannazi, nosso professor e deputado. Quando a ocorrência é bonita, do policial, “pera aí, vem cá, traz homenagem, vamos lá, chama a imprensa”. Quando a ocorrência não dá como deveria ser a ocorrência, “manda embora, mata esse cara aí; ele é totalmente contrário”.

Só que mandaram ele lá. A diretora pediu e alguém mandou ele lá. Deu errado? Ele pode ser punido? É outro problema. Agora, tem que ser analisado. Agora, o governador sai do pedestal dele para analisar o que o soldado fez ou deixou de fazer? Sei lá, está tudo errado. Coisas absurdas. Está aí o Cid Gomes, tomando tiro da Polícia lá no Ceará. Senador da República, sobe num trator e vai invadir o quartel?

Está todo mundo louco, estou achando. Está todo mundo ficando meio louco. Até esta Casa mudou. Todo mundo quer sair na porrada, um quer bater no outro. Não se debate mais nada.

Ontem, por exemplo, estavam analisando se votam a Previdência ou não. Aí entra o cara que é do Bolsonaro, o outro que é do Lula, entra esquerda, entra direita e o funcionário público no geral, que a maior parte não estava nem aqui... É lógico, tem uma minoria que vem. E aí não se discute, na verdade, do que o funcionário precisa.

Hoje, se tornou o inimigo público número um. Funcionário público é a pior porcaria que existe. Só que a gente vai ao Palácio: “Não, estamos contratando mais cinco mil policiais, não sei quantos professores!”.

Só que esses cinco mil policiais que estão contratando hoje, daqui a 30 anos, vão se aposentar também. Ou como tenente, ou como sargento, ou como coronel. Da mesma forma o professor. E vão realmente levar problema, novamente, para a Previdência. Vamos ficar a vida inteira virando em cima disso aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Convidamos o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar convidando o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar a nossa Polícia Militar na figura da Assessoria Policial Militar da Assembleia, o cabo Cordeiro e o cabo Róbson, que, diariamente, têm trabalhado pela segurança de toda esta Casa.

Hoje é dia 20 de fevereiro, é o “Dia Mundial da Justiça Social”. Uma coisa que todos almejam, que toda a sociedade tenha justiça, que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados. Mas não vamos confundir direitos respeitados com excesso de direitos. Devemos ter nossos direitos respeitados, mas temos que ter os nossos deveres também, cumprir os nossos deveres. Então, só lembrando que hoje é o “Dia da Justiça Social”.

Eu vi os deputados que me antecederam falando dos problemas que ocorreram nesta Casa ontem e quero dizer que, mais uma vez, senti vergonha de estar aqui. Já estive em muitas muvucas em minha vida. São 41 anos de serviço como policial militar. Já entrei em briga, já fui a rebelião na casa de detenção, pancadaria na rua, tiroteio. Já vi de tudo, não é, Conte?

Mas o que a gente tem visto aqui tem ultrapassado o que vi na rua. É vergonhoso. Os deputados e deputadas ontem se portaram de uma maneira, não vou nem falar infantil, mas uma postura totalmente irregular. Irregular.

Eu senti vergonha de pertencer a este Parlamento ontem. A televisão e a imprensa estão falando nisso. Acho que todos nós temos nossos anseios, lutamos pelo que achamos certo. Na votação, quem tem mais voto ganha e é assim que funciona. Mas ver o que vimos ontem aqui, pancadaria, um querendo acertar o rosto do outro e tomando celular. Enfim, uma coisa horrível. Horrível.

E aí o que acho interessante é que o pessoal vem falar que a minha polícia, a nossa Polícia Militar, é violenta. Policial militar está em um confronto, está trocando tiro com ladrão, está em uma muvuca, em um tiroteio na rua, em uma briga na rua, e o policial militar é violento.

E o que vimos ontem aqui? E é a Polícia Militar que é violenta? Hein, Róbson? Somos nós? É brincadeira. Deputados se estapeando, se empurrando, um xingando e ofendendo a mãe do outro. Que absurdo. Absurdo! Então, isso aqui é bem claro de como as pessoas são. As pessoas não se respeitam, as pessoas partem para a ignorância, mas, quando querem se justificar, botam a culpa na polícia.

A grande realidade é essa, haja vista o que aconteceu no Ceará também. Um débil mental, um débil mental - porque aquele cara é débil mental - toma uma máquina pesada, uma escavadeira, uma retroescavadeira - não sei que máquina é aquela, não sou dessa área -, enfim, uma escavadeira, e me lança esse carro contra o povo que estava dentro do quartel.

Um erro não justifica o outro. Não vou falar se greve é... Eu acho que greve nas polícias é uma coisa totalmente irregular, mas não justifica o cara pegar um trator e jogar em cima do povo.

Isso é tentativa de homicídio. Ou não, Conte? Mudou o regulamento? O Código Penal mudou? Não mudou, não é? Tentativa de homicídio, além de atentado contra uma instalação militar. E agora está querendo sair de vítima, porque tomou um tiro. Tomou tiro...

É um jegue ainda, porque, se fosse eu que atirasse, ele não ia estar reclamando não, não ia estar reclamando não. O cara que venha fazer uma besteira para cima de mim para ele ver o que vai acontecer com ele.

Então, é esse o perfil do político brasileiro. Ele acha que, porque é político, pode tudo, que ele vai matar os outros e vai ficar batido. Isso não existe aqui, não existe. O que ele fez não foi só um atentado à vida daquelas pessoas que estavam ali, foi um atentado às instituições também.

Eu espero que pague por isso e que a imprensa ponha a mão na consciência e pare de passar a mão na cabeça de quem não presta, pare de passar a mão na cabeça de quem não presta.

São dois exemplos para nós refletirmos: o que aconteceu nesta Casa ontem e o que aconteceu ontem no estado do Ceará. Duas coisas vergonhosas para a política, duas coisas que jamais deveriam acontecer. Ontem, estes dias, eu também tenho sido pressionado porque eu votei “não”, e eu digo e repito: eu não vou votar a favor dessa Previdência.

Eu sou funcionário público há 41 anos, desde os 17 anos de idade. O que estão fazendo com o funcionalismo não é certo. O funcionalismo público está pagando por todas as mazelas que os governos passados cometeram no Brasil.

Roubaram, roubaram, roubaram e agora querem que o funcionalismo pague a conta. Isso não é certo. Não contem com o meu voto, eu já disse e repito, e todos os senhores que estão votando também pense no que estão fazendo.

Nós sabemos que é necessária uma série de reformas no Brasil, mas dessa maneira não, colocando o funcionalismo como bode expiatório. Vamos atrás de quem roubou o Brasil, botar esses caras na cadeia e fazer devolver o dinheiro. Pode ter certeza de que vai lucrar muito mais do que arrebentando o funcionalismo público.

Então eu quero dizer aqui a todos que eu continuo trabalhando de uma maneira certa, forte, correta, legal, de uma maneira legítima, sem baixaria - que eu não preciso disso -, mas respeitando todas as pessoas e respeitando os meus princípios. Por isso, eu vou manter o meu voto como “não” para essa Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de trazer aqui para o plenário mais uma denúncia em relação ao Departamento de Perícias Médicas do estado, que me parece que deve seguir uma orientação do governo do PSDB. Era assim no governo Serra, era assim no governo Alckmin e está sendo pior ainda agora no governo Doria.

Eu me refiro aqui à tentativa - muitas vezes até vitoriosa - do Departamento de Perícias Médicas, que é uma vitória perversa e nefasta também, de obrigar professoras e professores a trabalharem adoentados. Pessoas que estão adoentadas, com laudos médicos, não têm as suas licenças referendadas pelas perícias médicas do estado, um verdadeiro absurdo.

Os nossos profissionais da Educação estão adoecendo por conta da superlotação de salas, da violência nas escolas, da jornada estafante de trabalho e são obrigados a trabalhar doentes. A situação é tão grave e desumana que nós tivemos um caso muito sério que eu gostaria de mostrar aqui no nosso telão da Assembleia Legislativa.

Na Escola Estadual Julieta Caldas Ferraz, uma escola pública estadual de Taboão da Serra, uma professora que não tem condições de trabalhar - está adoentada e só consegue se locomover com andador dentro da escola - está em uma situação tão grave que ela desmaiou dentro da sala de aula.

Nós temos um vídeo aqui mostrando esse momento, a professora sendo socorrida, professora da Escola Estadual Julieta Caldas Ferraz. Ela foi socorrida pelas colegas professoras, porque o Departamento de Perícias Médicas não concedeu a ela uma licença para que a professora fizesse um tratamento médico e depois voltasse ao trabalho.

É assim, de uma forma desumana e perversa e covarde, que o estado vem tratando os profissionais da Educação, Sr. Presidente. Os profissionais adoecem e são obrigados a trabalhar adoecidos. É um ataque à dignidade humana das nossas educadoras e dos nossos educadores.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, no pouco tempo que eu tenho, de continuar mostrando o sucateamento da rede pública de ensino, das nossas escolas. Como eu tenho denunciado exaustivamente, há muito tempo, elas estão degradadas e sucateadas.

A FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - não faz reformas, parece que não tem planejamento nenhum. Essa autarquia detém um orçamento de bilhões de reais, e a função dela é construir escolas, reformar escolas, comprar material didático escolar. Mas ela não faz as reformas das escolas estaduais. Por isso que as escolas estão caindo, desabando, estão sendo inundadas pelas chuvas.

Então, eu tenho mais um caso aqui que eu quero apresentar no plenário. E quero exigir providências imediatas do governo estadual. Me refiro à Escola Estadual Dr. Kyrillos, que fica no Butantã.

Vejam só a situação dessa escola: uma chuvinha só inviabiliza o funcionamento da escola. Salas ficam inundadas e inviabilizadas. São várias salas, corredores inundados. Tem vídeo também. Essas são fotos, mas temos vídeos que foram feitos da escola inundada. Salas de aula, corredores, parte administrativa da escola. A escola é obrigada a suspender as aulas.

Há um prejuízo pedagógico para os alunos. Qualquer chuva... Porque não tem reforma dos telhados, deputado Conte Lopes. O governo não faz reforma das escolas estaduais.

Isso aqui é só um exemplo, é para ilustrar a situação geral da rede estadual. Isso não é pontual; essa é uma realidade da rede estadual de ensino. E eu convido os deputados que visitem as escolas estaduais. O deputado ou deputada não precisa ir muito longe. Aqui mesmo, no centro da cidade, aqui nas imediações.

Essa é uma escola do Butantã, que está nessa situação. Imaginem V. Exas., deputado Coronel Telhada, deputado Gilmaci Santos, uma escola do Grajaú, uma escola no Jd. Ângela, uma escola em Guaianases, uma escola na periferia de Osasco, na periferia de Guarulhos, em Franco da Rocha.

Enfim, na Grande São Paulo e mesmo no interior paulista, na região do ABC, na região da Baixada Santista. É um verdadeiro descaso. As escolas estão nessa situação.

Aí eu vejo o secretário da Educação falando em PEI, em projeto Inova Educação, em tecnologias, que vai colocar internet. Mas nada disso funciona, porque se ele não consegue fazer nem a lição de casa, se ele não consegue nem reformar as escolas - nem aulas muitas escolas estão tendo, por conta dessa degradação -, eu fico imaginando como vai ter o Inova.

Não tem nem professores para lecionar as matérias do Inova. Tem uma crise aí, eu já denunciei isso. Começou no processo de atribuição de aulas.

Então, queria fazer essa denúncia, Sr. Presidente, e pedir para que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao secretário de Educação e ao governador Doria, para que as providências sejam tomadas imediatamente em relação a essa escola que eu citei, do Butantã, a Escola Estadual Dr. Kyrillos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Dando continuidade aqui, chamamos a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes, os funcionários todos da Casa, as pessoas que vieram nos visitar. Hoje pela manhã, eu visitei, junto com o deputado Arthur do Val, a Escola Helen Keller, uma escola que eu descobri que existe há muito pouco tempo, em virtude da visita daquelas famílias de crianças com deficiência auditiva. E eu considero uma escola muito importante, porque eles têm o ensino médio para crianças com deficiência auditiva. E se trata de uma escola bilíngue.

O que significa dizer “é uma escola bilíngue”? É uma escola que ensina em Libras e também no português.

Então, a libra é o primeiro idioma dessas crianças. Então, foi uma experiência importante. Pude conversar com o professor Neivaldo, que é uma referência nessa seara, professor de matemática, professor de física, professor de Libras.

Eu agradeço toda a equipe que me recebeu, tanto da direção da escola, como da DRE da região. E, ficaram conosco a manhã inteira respondendo todas as dúvidas, e explicando os vários processos de ensino das crianças com deficiência auditiva.

É uma escola que funciona há muitos anos. Para os senhores terem uma ideia, esse professor Neivaldo, que hoje tem 50 anos de idade e leciona já há quase 20 anos na escola, estudou quando criança na Helen Keller.

E, eu fiquei surpresa ao descobrir que é a única escola bilíngue de ensino médio no Brasil. E, existe um pleito das famílias de uma multiplicação de instituições de ensino com essas características.

E, eu acho que eu já falei sobre isso aqui, mas eu gostaria de reiterar: por que existe esse pleito? Porque, as famílias e as próprias crianças e adolescentes explicam, eles dizem que é diferente aprender química com um professor de química, ter o intérprete traduzindo para Libras, e aprender química com um professor de química que já fala em Libras.

Se esse professor é também um deficiente auditivo, que é o caso do professor Neivaldo, a comunicação fica ainda mais fácil, porque ele entende exatamente quais são as dificuldades daquelas crianças, daqueles jovens, para conseguir compreender o que ele está passando.

Essa reunião foi muito importante porque quanto mais eu estudo sobre esse tema, quanto mais eu ouço as pessoas, eu percebo o seguinte: existe uma demanda enorme de jovens com deficiência auditiva para aprender.

E, existe uma demanda de pessoas capacitadas para lecionar nessas condições. Então, o que eu conversei com esses educadores todos, que cederam seu tempo, considero que cederam seu tempo para mim, eu disse o seguinte: “Por que nós não começamos a formar esses jovens que são deficientes auditivos e que, por esta deficiência têm uma dificuldade de ingresso na vida profissional, por que nós não começamos a preparar esses jovens para serem eles próprios professores das novas gerações de crianças com deficiência auditiva. Não sei se eu estou sendo clara.

Nós temos leis para obrigar as empresas a contratarem, e multas, e esse debate todo, se as cotas serão mantidas, se não serão mantidas, se serão substituídas por uma multa. Todo esse debate é saudável, é importante, é necessário.

Mas, falta uma política de preparo desses grupos para atender o próprio grupo. Não teria nada mais interessante, mais racional, do que eu pegar esses jovens, que querem estudar, que querem se profissionalizar, e prepará-los para serem professores dos jovens que estão chegando, em Libras.

E, eu pude conversar com os adolescentes de uma turma, e foi interessante, porque, sem eu tocar nesse assunto, vários deles disseram que querem ser professores, que querem fazer pedagogia.

Por que não pensar em escolas de ensino médio, como nós tínhamos antigamente, de magistério para Libras. Então, assim, eu estou dividindo com os senhores essas minhas reflexões porque eu acredito que nós precisaremos enfrentar esse debate num futuro próximo.

Assumi o compromisso com os educadores e com os jovens que nos receberam de pedir uma agenda com o secretário da Educação estadual, porque com o municipal eu já conversei, para que nós pensemos em um caminho para multiplicar essa experiência de sucesso da escola Helen Keller.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.

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