21 DE FEVEREIRO DE 2020
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO e JANAINA PASCHOAL
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Informa ser comemorado hoje o Dia Nacional do Imigrante
Italiano. Diz ser hoje também o Dia Internacional da Língua Materna. Lembra
batalhas realizadas nas duas guerras mundiais no dia de hoje. Menciona ser
comemorado hoje o Dia da tomada de Monte Castelo, durante a Segunda Guerra
Mundial, na qual vários soldados brasileiros foram mortos. Parabeniza seu
sobrinho pelo ingresso no curso de oficiais da Polícia Militar. Exibe a
campanha do Carnaval Mais Seguro de São Paulo. Discorre sobre a morte de dois
policiais, ocorridas no Paraná e em Pernambuco. Questiona os tiros levados por
Cid Gomes, após mostrar a foto do mesmo.
3 - JANAINA PASCHOAL
Reforça a campanha da Polícia Militar para o Carnaval,
trazida anteriormente pelo deputado Coronel Telhada. Pede que pessoas evitem
beber de maneira excessiva. Lamenta o aumento do consumo de bebidas por jovens.
Relaciona este aumento à prática de violência e vitimização pela violência.
Afirma que as pessoas, sob o efeito de álcool, podem perder a capacidade de se
defender. Ressalta a necessidade de atenção e consciência durante a festa.
Discorre sobre o aumento de crimes no Ceará. Critica a tentativa de ligar este
movimento ao presidente da República.
4 - CARLOS GIANNAZI
Presta o seu apoio e solidariedade aos servidores de
Mairinque, em razão da aprovação de projeto de lei que retira direitos
conquistados por eles. Lamenta a falta de debate com os servidores e audiências
públicas para discussão do projeto. Esclarece que os servidores já estão com os
salários arrochados e defasados. Mostra foto dos vereadores que votaram neste
projeto. Informa que servidores de diversas secretarias serão prejudicados.
Menciona a reação dos servidores, que ocorrerá no próximo dia 03/03, com
proposta de greve geral de todo o funcionalismo de Mairinque. Pede que o
prefeito vete este projeto e abra negociação com os servidores. Parabeniza as
entidades envolvidas na defesa dos direitos dos servidores.
5 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se
no dia 6/3, às 19 horas, para a "Homenagem aos compositores, violeiros,
cantores brasileiros: Pereira da Viola e Dito Rodrigues", por solicitação
do deputado Enio Tatto.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Informa o falecimento de Waldir Cartola, ex-deputado estadual
nesta Casa. Lamenta perseguição constante ao presidente Jair Bolsonaro. Lembra
que a Polícia Militar sempre foi grata ao presidente, que interferiu na
Previdência federal para ajudar a categoria. Pede responsabilidade dos foliões
durante o Carnaval. Esclarece que a Polícia Militar está fora da Previdência
estadual. Menciona a existência do segundo turno da votação da reforma da
Previdência.
7 - MAJOR MECCA
Discorre sobre os motivos que o levaram a votar
contrariamente ao projeto da Previdência estadual. Lamenta a ausência de debate
e da discussão. Diz ser necessário explorar cada ponto do projeto juntamente
com a sua assessoria técnica. Critica o aumento da alíquota para 14 por cento.
Mostra holerites de investigador de polícia e agente de segurança penitenciária
classe 1. Ressalta que em caso de morte, a família do policial ficará
desamparada, recebendo apenas 50% da pensão. Esclarece que não quer facultar ao
governador a possibilidade de receber o abono permanência. Exibe o vídeo do
governador João Doria, com promessas de campanha para a categoria. Informa ter
pedido o planejamento de recomposição salarial para o secretário da Fazenda e
da Segurança Pública, sem retorno.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 - TENENTE NASCIMENTO
Apela aos foliões que se contenham durante o Carnaval. Deseja
boa sorte e bom trabalho aos policiais durante a festa. Esclarece que a Polícia
Militar está fora desta reforma, já que foi estabelecida, no ano passado uma
norma vigente para a Previdência da categoria. Faz agradecimento ao coronel
Salles, muito atuante na reforma da Polícia Militar. Diz estar trabalhando
incansavelmente pelo povo paulista. Cita a aprovação do PLC 84/19, a respeito
do atendimento de policiais e familiares no Hospital Cruz Azul. Agradece todos
os deputados. Exibe vídeo do comandante-geral. Informa ter apresentado uma
emenda de 800 mil reais para o Hospital Cruz Azul.
10 - MAJOR MECCA
Para comunicação, esclarece que a reforma da Previdência, por
meio da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, afetará os policiais
militares. Informa que o artigo trata de incorporações e que influenciará os
vencimentos da polícia. Diz que a subtração deste artigo tem como objetivo
implantar o pagamento por subsídio, sem que os critérios de construção sejam
esclarecidos.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Informa a publicação de decreto do governador João Doria, que
considera uma afronta à lei federal do piso do Magistério. Ressalta que o
Governo do Estado não cumpre a lei do piso nacional salarial e nem a jornada.
Esclarece que o decreto, para burlar a lei, concede um abono para os
professores de São Paulo, sem que haja a incorporação ao salário-base dos
professores. Destaca que o governo deve aos professores 10,15% de aumento, mas
que o ex-governador Geraldo Alckmin conseguiu uma liminar suspendendo este aumento.
Afirma que este abono precisa ser incorporado ao salário-base. Diz que deve
acionar a Justiça.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Major Mecca
acerca da reforma da Previdência estadual. Detalha fatos do primeiro turno da
votação. Manifesta respeito pela decisão dos pares.
14 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, convoca servidores públicos para manifestação
que deverá ocorrer no dia 03/03 às 14 horas, nesta Casa, contra a reforma da
Previdência estadual. Tece comentários acerca do assunto. Critica a reforma da
Previdência no âmbito federal. Exige auditoria da dívida pública do estado de
São Paulo.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 27/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Tenente Nascimento.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Olá, boa tarde a todos. Presente o
número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão
anterior, e convida o nobre deputado Coronel Telhada para, como secretário, ler
a resenha do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Perfeitamente, Sr. Presidente. Nós temos aqui um
requerimento do prezado deputado César, requerendo, nos termos regimentais, que
se registre nos anais da Casa voto de congratulações com a população de Campos
Novos Paulista, pelo aniversário do município, a ser comemorado agora, no dia
10 de março.
Temos também uma indicação do prezado
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, indicando, nos termos regimentais,
ao Sr. Governador, que se digne determinar providências urgentes e necessárias,
objetivando policiamento ostensivo na Rua Professor José Munhoz, no município
de Guarulhos.
Somente isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Abrimos agora o Pequeno Expediente. Seguindo a lista dos oradores inscritos,
chamamos os seguintes deputados para fazer uso do seu tempo regimental.
Sebastião Santos. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.)
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem o
tempo regimental dos seus cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA – PP -
Muito obrigado, Sr. Tenente Nascimento, que preside esta sessão. Eu quero aqui
iniciar saudando a todos os deputados presentes, a todos que nos assistem pela
Rede Alesp, saudando os funcionários aqui, assessores também presentes,
especialmente a nossa Polícia Militar, na figura do cabo Laurence e do cabo
Ferraz, aqui da nossa Assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 21 de fevereiro, temos algumas
comemorações aqui. Hoje é o Dia Nacional do Imigrante Italiano. Então, parabéns
a todos os descendentes de italiano, aquelas pessoas que há muito tempo atrás
vieram para o Brasil e duramente conquistaram o seu lugar. Um abraço a todos os
imigrantes italianos aqui no nosso Brasil.
Hoje também é
comemorado o Dia Internacional da Língua Materna, no nosso caso, a língua
portuguesa. Também lembrando, dia 21 de fevereiro é o Dia Internacional da
Língua Materna. Especialmente para nós que somos militares, nós temos duas
lembranças na data de hoje.
A primeira
lembrança é do ano de 1916. No dia 21 de fevereiro de 1916, iniciou-se uma das
maiores batalhas da Primeira Guerra Mundial, a Batalha de Verdun, praticamente
na divisa entre França e Bélgica.
Os exércitos da França e
Alemanha se enfrentaram entre os dias 21 de fevereiro até o dia 19 de dezembro.
Praticamente um ano durou essa batalha. E para nós brasileiros, durante a
Segunda Guerra, o dia de hoje, 21 de fevereiro, é comemorado o Dia da Tomada de
Monte Castelo.
Ocorreram três tentativas
antes, em novembro e dezembro de 1944, com vários soldados brasileiros mortos e
finalmente logo após o início da primavera de 1945, final do inverno, no dia 21
de fevereiro houve novamente um ataque das tropas brasileiras junto com as
tropas americanas e o Monte Castelo foi tomado pelos homens da Força
Expedicionária Brasileira.
Muitos homens morreram,
infelizmente, mas é uma data que nós, soldados brasileiros, comemoramos com
muita reverência, porque é uma data marcante na história do Brasil durante a
Segunda Guerra Mundial nos campos da Itália. Então parabéns aos nossos
verdadeiros heróis, homens e mulheres que se dedicam.
Quero dizer aqui bem
claro a todos que os meus heróis não morreram de overdose. Os meus heróis
quando faleceram foram em combate, foram prestando serviço à população. Eu não
tenho heróis que se matam e se drogam e morrem de overdose, graças a Deus.
Hoje, também, quero aqui
fazer uma especial saudação ao meu sobrinho, o Celso Felipe Cano dos Santos,
que hoje teve o ingresso oficial de 188 novos alunos oficiais no 1º ano do
Curso de Formação de Oficiais.
Eu estive lá com o
comandante-geral, vários coronéis, o comandante coronel Salles, comandante da
Polícia Militar, coronel Romanek, comandante da Academia do Barro Branco.
E nós estivemos com a
família toda nossa lá prestigiando o ingresso do Celso Felipe Cano dos Santos,
aluno oficial Cano, que a partir de hoje ingressou na Academia, porque ele já
era policial militar; ele era cabo da Polícia Militar.
Só para os senhores terem
uma ideia, ele prestou 13 vezes o exame. Então mostra determinação e força de vontade
e um exemplo. A todos que querem seguir a carreira das armas, que se dediquem e
estudem e não desanimem. Parabéns, Felipe! Desejo muito sucesso na carreira.
Deus o abençoe e abençoe também todos aqueles outros 187 cadetes que começam
hoje a sua vida acadêmica no Barro Branco.
Carnaval: a Polícia
Militar está fazendo uma campanha porque aumentou muito... Gente, é incrível.
Deputados, é incrível. Todo dia a gente vê matéria: “Se beber não dirija”. A
lei ficou mais severa, mas ainda nós temos muitos problemas de pessoas que
bebem e dirigem.
*
* *
- É exibida a
imagem.
*
* *
Então a Polícia Militar
começou essa campanha: “Se for beber não dirija. É o carnaval mais seguro”.
Então a todos, vamos ter essa consciência. Se beber vá de táxi, vá de Uber.
Passe o carro para um
amigo, para a esposa, para o marido que não bebeu para que nós tenhamos mais
segurança e possamos preservar vidas. Falando em preservação de vidas, hoje,
infelizmente, eu tenho a lamentar duas mortes de policiais militares.
*
* *
- É exibida a
imagem.
*
* *
O primeiro é esse jovem
policial militar lá do Paraná, o soldado William Rafael, que foi morto na
madrugada desta sexta-feira, dia 21. Ele foi morto e outro militar ficou
ferido. Eles estavam realizando buscas na região atrás de uma quadrilha que
havia feito um roubo numa agência da Caixa Econômica Federal.
E durante essa busca o
soldado William Rafael acabou sendo ferido gravemente e morreu e o outro
policial militar também foi ferido. Infelizmente, eu não tenho o nome do outro
policial militar. Eu queria até fazer uma reclamação aqui publicamente. Há uma
dificuldade em conseguir dados de policiais militares. Eu acho interessante
isso.
O policial morto em
serviço, o outro ferido e a gente não consegue dados desses policiais militares
para vir aqui ao menos informar e honrar a memória desses homens e mulheres que
se sacrificam.
É muito difícil. Então
aqui vai um apelo às Polícias Militares para que nos comuniquem, passem os
dados, façam realmente um trabalho de divulgação para que nós possamos aqui
dizer dessas fatalidades e mostrar para a população que, infelizmente,
diariamente nós temos esse problema.
O outro policial militar
é um policial militar de Pernambuco: o sargento Linarildo Manuel Monteiro.
Também numa ocorrência, eles estavam perseguindo uma motocicleta quando
perderam o controle da viatura em que estavam e colidiram com a traseira de um
caminhão.
O sargento
Linarildo Manuel Monteiro faleceu, e um outro soldado ficou gravemente ferido,
só que também não consegui o nome do policial militar que ficou gravemente
ferido.
Aqui nós
estamos torcendo, fazendo as nossas orações para que ele se restabeleça logo, e
dando os nossos pêsames aos amigos da Polícia Militar do Paraná e de
Pernambuco.
Só para fechar,
Sr. Presidente, quando o presidente Bolsonaro - candidato - foi esfaqueado,
Tenente Nascimento, muita gente veio aqui ironicamente dizer: “Foi esfaqueado
nada, até parece. Onde já se viu ser esfaqueado e não ter sangue?”, um monte de
absurdos. Eu queria aqui - não sei se o Wagner tem essa foto, tem? - pôr a foto
do louco do Cid Gomes, o homem da retroescavadeira, assassino. Jogou a
retroescavadeira contra familiares de policiais militares.
Segundo a
imprensa, ele tomou dois tiros, tiro de .40, dois tiros. Eu nunca vi um tiro de
.40 acertar e não fazer buraco. Tinha atravessado o peito dele e saído nas
costas, hein, Mecca? Nós já demos tiro de .40 em muito vagabundo, e a gente
sabe o estrago que faz.
Agora, eu não
vejo furo na camisa dele. Segundo o médico aqui, falou que ele foi alvejado com
arma de fogo. Eu queria lembrar que o elastômero também é arma de fogo - a
chamada bala de borracha. Então, se fosse tiro de .40 mesmo, você tinha ido
para o saco.
Agora eu
pergunto para o pessoal que defende o Lula e essa raça aí: como é que fica? O
Bolsonaro, quando toma uma facada, não aconteceu nada, porque não tinha sangue;
e esse indivíduo aí, que diz que tomou dois tiros? Tomou nada, e ainda, se
tomou, tomou de uma maneira errada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, Tenente Nascimento, nesta Presidência. Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o
tempo regulamentar de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os
colegas presentes.
Bom,
primeiramente, gostaria de reforçar a campanha da Polícia Militar trazida aqui
pelo colega Coronel Telhada: pedir para as pessoas que, se beberem, não
dirijam. Mas peço mais: peço que as pessoas evitem beber; pelo menos, evitem
beber da maneira que nós temos presenciado.
Sobretudo os
nossos jovens têm bebido muito, têm bebido muito mais. Existe um estímulo
enorme ao consumo de bebida, e a bebida não está diretamente relacionada apenas
aos acidentes de trânsito, ela está diretamente relacionada à prática de
violência e à vitimização pela violência.
A pessoa que
está sob o efeito de álcool perde as suas amarras, perde os freios, pode
cometer um ato de violência, sim, e a pessoa que está sob o efeito de álcool
pode perder a capacidade de se defender, vindo a ser uma vítima, de maneira
muito mais fácil, de crimes graves, inclusive crimes contra a dignidade e a
liberdade sexual.
Não estou
falando apenas de mulheres, porque, quando nós tocamos nesse tema, em regra,
somos acusados de sermos antifeministas, e não é isso. Como se uma pessoa
alcoolizada não tivesse o direito sobre a sua liberdade sexual ou dignidade
sexual; não é isso. Eu falo para mulheres e falo para homens também: se a
pessoa fica alcoolizada a ponto de perder a consciência, ela pode ser vítima de
um ataque sexual.
Isso serve para
mulheres e serve para homens; então, nós temos que também trabalhar na linha da
prevenção. Não adianta só dizer: “Olha, não é porque está alcoolizado que pode
ser vítima de um crime”, não.
Claro que a
pessoa alcoolizada não pode ser vítima de um crime, mas as chances aumentam.
Então, é muito importante estar atento a essas situações.
Infelizmente,
existe uma pressão muito grande para que as pessoas consumam álcool. Não dá
para deixar de reconhecer que tem até uma pressão para que as pessoas consumam
drogas ilícitas também, existe uma conivência.
Então, é um momento que
pode ser um momento muito bom de festa, de diversão - não estou aqui falando
contra o carnaval, não é isso -, mas que tem que ter consciência com relação ao
álcool, tem que ter consciência com relação a práticas sexuais, não é?
É um estímulo muito
grande para que as pessoas adotem um comportamento permissivo que, em regra,
tem consequências ruins. Então eu faço aqui minhas as palavras do Coronel e
também da campanha da Polícia Militar.
Com relação ao
acontecimento lá no Ceará, realmente eu acho que tem ali uma situação a ser
esclarecida, mas, independentemente do que foi que aconteceu, seja da parte dos
policiais, seja da parte do senador, eu gostaria de externar a minha
preocupação com a dimensão que essa situação vem ganhando. Eu fico preocupada,
os números dos crimes no Ceará já são elevados.
Estes dias que nós
vivenciamos - eu digo nós porque eu acho que o que acontece em qualquer
localidade no Brasil atinge a todo brasileiro... Então, assim, nestes dias em
que essa situação está acontecendo, o número de crimes já se mostrou mais alto.
Então, quem está pagando,
quem está sofrendo é a população, isso sem contar o efeito dominó que esse
motim, que esse ajuntamento, que esse protesto - chame-se lá como for - pode
vir a ter.
Então, não estou tirando
o mérito nem a legitimidade dos pleitos, das reivindicações, mas eu estou muito
preocupada com o que está ocorrendo no Ceará e o reflexo que essa ocorrência
pode vir a ter em outros estados da Federação.
Isso sem contar a
tentativa vil de ligar esse movimento ao presidente da República, com qual
intenção nós não sabemos. É um movimento que não tem nada a ver com o
presidente da República, e eu estou sentindo uma tentativa de colar esse
movimento ao presidente da República, obviamente com intenções nada nobres.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores
inscritos, queremos chamar Itamar Borges. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.)
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos
Giannazi tem o tempo regulamentar de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu queria primeiramente
hipotecar o meu apoio e a minha solidariedade aos servidores do município de
Mairinque, que hoje foram vítimas da aprovação de um projeto na Câmara
Municipal que retira direitos conquistados por esses servidores.
O prefeito apresentou o
Projeto de lei nº 1, de 2020, e aprovou a toque de caixa. Passou o rolo compressor
na Câmara Municipal de Mairinque. Não fez debate com servidores, não teve
audiência pública, e o projeto foi aprovado pelos vereadores da base
governista, a maioria da Câmara Municipal, que votou contra os servidores, ou
seja, retirando direitos dos servidores, que já estão, como eu disse na semana
passada, com os seus salários arrochados e defasados.
Então primeiro eu quero
mostrar aqui os vereadores que votaram contra o projeto. Os servidores me
passaram este post com a foto, e é bom que as pessoas saibam lá em Mairinque
quem vota contra os servidores públicos.
Porque quem vota contra
servidor público, está votando contra os serviços públicos, contra a prestação
de serviço público na cidade de Mairinque. Então, esses são os vereadores que
votaram junto com o prefeito para retirar direitos das professoras, dos
professores, dos agentes de organização escolar e de servidores de várias
outras secretarias, sobretudo dos servidores que atendem a população: nos
hospitais, nas escolas, na Segurança Pública. Esses são os servidores
prejudicados.
Ou seja, nem
teve ainda a famosa e perversa reforma administrativa, do Paulo Guedes, do
Bolsonaro, que vai atacar também direitos dos servidores. E nem a PEC
emergencial, também, que vem nessa mesma linha, foi aprovada ainda, que é a PEC
do Bolsonaro.
Vem aí um
grande ataque contra os servidores públicos e contra os serviços públicos do
Brasil. O Bolsonaro está preparando um grande ataque: vai retirar vários
direitos dos nossos servidores em todo o Brasil. Mas isso nem aconteceu ainda.
Vai ter muita luta, resistência.
Mas o prefeito
de Mairinque é mais realista do que o rei; já foi e retirou os direitos dos
servidores. Mas quem vai pagar é a população, porque a população vai ser
prejudicada, porque os servidores, principalmente os professores, pessoal da
Educação, serão duramente penalizados. Então, fica aqui a nossa solidariedade,
nosso apoio, mas dizendo que haverá reação. No próximo dia dois, os servidores
estarão reunidos. Existe já uma proposta de greve geral de todo o funcionalismo
de Mairinque.
Então, o
prefeito vai ter que negociar. Eu exijo aqui; nós queremos exigir que o
prefeito já vete esse projeto. Não sancione; vete o projeto, prefeito de
Mairinque. Vete o projeto e abra negociação com os servidores.
Tem que
conversar com os servidores, não é possível que não haja diálogo, porque senão
vai ter greve. E nós vamos judicializar. Nós vamos à Justiça, porque essa lei -
eu tenho informações aqui, nós fizemos uma consulta rápida - tem vários
aspectos inconstitucionais, vários artigos, inclusive.
Essa lei, se
for sancionada... Tomara que não, tomara que o prefeito repense esse atentado
contra os servidores e faça uma audiência, uma reunião com os servidores e
revogue... Revogue, não, porque nem foi sancionada a lei.
Que ele nem
sancione essa lei, que ele a vete, que ele coloque a mão na consciência. Então,
nós estaremos irmanados nessa luta, junto com os servidores de Mairinque,
contra a retirada de direitos, contra a aprovação do PL 01.
E aqui
parabenizo também a participação da Associação dos Profissionais de Educação de
São Roque e Região. Teve um papel importante lá, junto com o sindicato dos
servidores de Mairinque, fazendo a resistência. E a luta vai continuar. Dia
dois vai ter reunião, vai ter assembleia, e provavelmente haverá greve geral do
funcionalismo em Mairinque.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Esta
Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Enio Lula Tatto, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno,
para a sessão solene a realizar-se no dia seis de março de 2020, às 19 horas,
com a finalidade de homenagear os compositores, violeiros, cantores brasileiros
Pereira da Viola e Dito Rodrigues.
Seguindo a lista dos oradores
inscritos, queremos chamar o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa, do PSL. Nosso bombeiro, policial militar, com sua fala mansa, mas
combativo e com firmeza. Coronel Nishikawa, tem o seu tempo regulamentar de
cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos.
Gostaria de
comunicar o falecimento de um ex-deputado, Waldir Cartola. Foi vereador em São
Bernardo. O corpo foi velado lá na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
Passei por lá.
O enterro
deverá ser às 17 horas e 30 minutos, na data de hoje ainda. O corpo ainda não
estava liberado quando eu passei por lá, o IML ainda não havia liberado. Só
para a notícia, para que todos saibam que ele foi deputado nesta Casa.
Prosseguindo, o
nosso presidente agora tem o condão de participar de tudo quanto é coisa que é
contra o povo. Ele é o culpado de o Lula ter sido preso, ele é o culpado,
agora, de a Polícia se revoltar.
Só que esquece
que tem um governador de estado lá. É uma coisa absurda que nós vemos. É uma
perseguição. Como diz o Coronel Telhada, quando ele levou a facada, ele não
levou a facada. É uma coisa assim inverossímil. Não dá para acreditar nas
coisas que se fala pelas redes sociais, pelas declarações do pessoal de
esquerda.
Ele tem o condão
agora de participar de onde ele nem estava. A Polícia Militar sempre foi grata
ao nosso presidente, principalmente pela proteção social que todos nós
recebemos do ato de ele ter interferido pessoalmente na Previdência, na reforma
da Previdência federal. Nos abrigou, nos protegeu, e nós temos só que
agradecer.
Agora, recado
aos foliões aí. Eu acho que todos nós policiais militares, bombeiros, acabamos
não gostando do Carnaval. Por quê? Nós nunca tiramos folga, muito menos férias,
em épocas de carnavais. A gente dançava, sim. Dançava trabalhando nos salões,
ou fazendo ronda em salões de baile.
Nós verificamos
que sempre há excesso em dias festivos originais de carnavais. Não é só isso.
Rola muita coisa que é impublicável, eu diria. Então, pessoal, vamos ter um
pouquinho de responsabilidade. Vocês são responsáveis pelo que acontece também.
Não é só o estado que tem o dever, não.
As pessoas
devem contribuir para que tenhamos um Carnaval alegre e que todos realmente se
divirtam. Eu, particularmente, não gosto dessas festividades, por tudo o que eu
já falei aqui. A gente só trabalhava, não tivemos nunca a oportunidade de ficar
em salão de baile dançando.
Dito isso, eu
diria que a Polícia Militar aqui do estado de São Paulo, na reforma da
Previdência atual, está totalmente fora. Muitos policiais nos abordam, muitos
policiais publicam na rede como se a gente tivesse traído a categoria.
E não é
verdade. Eu acho que é hora de reflexão, é hora de as pessoas refletirem. Nós
não estamos aqui para prejudicar colegas de farda. Por ventura, pode ter sido
indiretamente, ou diretamente, os funcionários de outras carreiras sido
prejudicados, sim.
Só que de uma
forma ou de outra vai ter uma reforma. Bem ou mal vai ter a reforma. Agora, nós
não somos os culpados disso, não. Aliás, eu quero lembrar que o dinheiro que
dizem que faz falta foi tudo dinheiro desviado.
A Lava Jato
está aí para provar isso. E nós é que pagamos o pato, né? Eu sou funcionário
público de carreira, eu já estou há 21 anos afastado da minha carreira.
Entretanto,
sempre dentro daquilo que nós falamos de ajudar as pessoas menos favorecidas.
Eu não parei até agora de fazer isso. Portanto, tudo cabe uma revisão. Existe o
segundo turno de votação.
Cabe reflexão
para ver o que nós vamos nos direcionar, da forma como vamos nos direcionar, da
forma como vamos nos encaminhar. Eu sempre digo o seguinte, o meu voto é o meu
voto. Nós somos em 94, o meu voto é um deles.
Encerro aqui
dizendo o seguinte: nós vamos refletir.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Coronel Nishikawa
tem nosso total apoio e apreço e admiração pela sua atuação como parlamentar.
Reflexão, e convidamos os nossos pares que realmente leiam o projeto e
entendam, e não fiquem colocando aí coisas que não aconteceram.
Seguindo a lista de oradores inscritos.
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Deputado Major Mecca, do PSL.
Deputado Major Mecca tem o seu tempo regulamentar.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nossos funcionários,
nossos amigos que hoje estão na galeria.
Eu quero
externar aqui o motivo pelo qual nós votamos “não” na reforma da Previdência, e
quero mostrar para os senhores o motivo, alguns dos motivos pelos quais nós
votamos “não”.
Primeiro, a questão
de ter cerceado aos parlamentares dessa Casa a oportunidade do debate, da
discussão. Um projeto não pode entrar, nós tomarmos ciência e termos o projeto
nas mãos às 18:30 horas para votarmos às 19 horas. É inconcebível isso.
Nós temos
assessoria técnica justamente para que nós possamos nos sentar em uma mesa, com
uma assessoria técnica, e explorarmos cada ponto e cada item do projeto, para
que nós possamos nos posicionar tecnicamente, consultar as pessoas envolvidas,
os policiais que estão envolvidos diretamente nesse processo.
Porque os
nossos policiais em São Paulo não querem ter a sua alíquota de contribuição
previdenciária de 11% aumentada para 14 por cento. E por que que eles não
querem e nós os apoiamos nesse sentido? Os senhores sabem de quem nós estamos
falando?
Eu vou mostrar
aqui o holerite de um investigador de Polícia, investigador de segunda classe,
policial antigo. O salário desse investigador, no dia sete de fevereiro. Mostra
aqui quanto que é. Por gentileza, câmera.
Aqui, dá um
zoom. Olha o salário do Policial, do investigador de segunda classe quanto que
é: R$ 3.202,00 líquido. É desse profissional, é desse homem que defende a
sociedade que nós vamos aumentar a alíquota de contribuição.
Eu vou mostrar
aqui. Esse aqui é o holerite do dia sete de fevereiro de um agente de segurança
penitenciária classe I. Está aqui. Olha o salário do profissional que expõe a
sua vida, que está trancando a porta da cela onde está o integrante do PCC lá,
ameaçando ele a família: R$ 3.099,00.
São desses profissionais
que nós estamos falando. Nós não queremos uma categoria que, no mundo inteiro é
altamente prestigiada... E agora aprova-se uma lei onde, se esse profissional
cair na sala de casa morto, vítima de um infarto, com toda certeza consequência
do estresse da atividade que desenvolveu a vida inteira...
A sua família
permanecerá desamparada recebendo 50% da pensão, pelo amor de Deus! Já passa
dificuldade, vai morrer e deixar a família passando fome. Não é justo isso. Nós
não queremos facultar ao governador a possibilidade de receber o abono
permanência porque na PEC está “poderá pagar o abono permanência”.
Nós não queremos facultar
ao governador. Por que nós não queremos facultar ao governador? Porque o
vínculo de confiança que se existia - que na verdade nunca existiu... Nunca deu
uma demonstração, nunca arriscou nada para ajudar os policiais do estado de São
Paulo. E por que nós não confiamos? Então eu vou mostrar agora.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Não existe a mínima
possibilidade de ter algo diferente disso. Será que isso daí é verdade? Estamos
buscando as demonstrações de que o policial em São Paulo será valorizado.
Eu mostrei aqui numa
sessão anterior o holerite dos soldados, do sargento aposentado também: R$
3.000,00. E cadê o planejamento de recomposição salarial das forças policiais
de São Paulo? Onde estão?
Já pedimos esse
planejamento ao Executivo através do secretário da Fazenda e nada nos foi
apresentado até esse momento. O secretário de Segurança Pública, a quem também
fizemos essa indagação e nada nos foi apresentado. Para que nós alcancemos esse
patamar de segunda polícia mais bem paga do Brasil nós precisaremos por volta
de 65% de reajuste salarial.
Como isso acontecerá
agora em 2020, em 2021, considerando que em 2022 só poderemos ter a
recomposição inflacionária? Como isso acontecerá? Devemos acreditar nesse
compromisso assumido em público? Isso acontecerá realmente, como foi falado que
não haveria reforma previdenciária porque já tinha sido feito outrora pelo
governador Geraldo Alckmin?
E mais a frente nós
falaremos aqui sobre a ausência de debate e oportunidade de participação desses
parlamentares nesse processo, porque o nosso povo e o meu acordo... Eu falo
aqui, o meu voto é porque eu tenho um acordo com os meus eleitores, com quem
depositou a confiança na minha capacidade de enfrentar o sistema que massacra
os policiais no estado de São Paulo.
Meu compromisso é com
essas pessoas, com suas famílias e com os cidadãos de bem que acreditam que nós
temos condições e expertise para melhorar o sistema de segurança em São Paulo,
começando pelos seres humanos, homens e mulheres que arriscam a sua vida para
proporcionar os indicadores criminais que São Paulo tem hoje.
O estado mais seguro do
Brasil e os policiais mais mal pagos, desvalorizados, que estão morrendo,
praticando suicídio. O meu acordo é com esses homens e essas mulheres.
Mais adiante
continuaremos debatendo e trazendo esses temas aqui em plenário, para que todos
tomem conhecimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE –
TENENTE NASCIMENTO – PSL - Quero convidar a deputada Janaina,
para que assuma a Presidência, para que a gente vá à tribuna.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada. Seguindo aqui com a ordem
dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Tenente Nascimento, que tem
o prazo regimental de cinco minutos para se manifestar.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e
senhores, deputados, nossos policiais militares aqui ao nosso lado, nossa assessoria, você que está nos vendo pela TV
Alesp, que nos dá a honra de entrarmos na sua casa, eu quero aqui, nesta
tribuna, fazer um apelo.
Você que vai às festas,
você que vai realmente fazer a sua diversão, seja contido E aos nossos
policiais militares, que são incumbidos de uma tarefa tão importante, que é
fazer a sua segurança, desejo boa sorte, e que possam realmente, mais uma vez,
fazer um grande trabalho.
Eu quero aqui dizer, Sra.
Presidente, quanto à questão da reforma da PEC que está em andamento neste
plenário, nesta Casa de leis, quero convidar os nossos policiais militares,
policiais civis e servidores no geral, que leiam o texto que lá está, porque eu
tenho recebido, de alguns policiais militares até, “escute, está acontecendo
isso, está acontecendo aquilo”. Leiam.
A Polícia Militar está
totalmente fora, Sra. Presidente, da PEC, aqui no estado de São Paulo. Em
julho, no ano passado, nós fomos lá no Congresso, juntamente com o
comandante-geral, juntamente com os congressistas, nossos deputados federais. E
lá se estabeleceu a norma vigente para a Previdência dos policiais militares em
todo o Brasil.
Então, nós estamos fora.
Eles estão fora. “Olha, mas eu queria...” Estão lá, no regime militar, que,
aliás, todos temos que dar nossa parcela de contribuição. Um policial militar
agora foi para 35 anos, enquanto a Polícia Civil vem ao contrário, vem para 30
anos o homem, e 25 a mulher.
Mas eu quero aqui, neste
momento, também fazer um agradecimento especial ao nosso comandante Coronel
Salles, que foi muito atuante nessa reforma dos policiais militares.
E quero aqui dizer que eu
estive recentemente no comando-geral, deputada Janaina, onde foram homenageados
nossos amigos, nossos irmãos de farda. Sabe, o COI, GATE, Polícia Rodoviária,
Batalhão de área, que é o nosso 01, nosso principal patrimônio é o 01.
E lá eu estive com o
major Pereira, que deu um depoimento daquela ocorrência em Campinas, naquele aeroporto,
onde ele foi baleado., e lá conseguiram conter aquele roubo.
Ele foi baleado lá e no
final ele falou assim. “Minha maior alegria naquele dia foi quando eu cheguei
em casa, de volta para a minha família, mesmo eu sendo ferido. E aquilo nos
emocionou muito.
Estamos aqui há 11 meses.
Estamos trabalhando incansavelmente por todo o nosso povo paulista.
Especificamente, nós tivemos aqui, no final do ano, com a participação,
deputada Janaína, Coronel Nishikawa, Major Mecca, com a emenda importante, que foi
o PLC 84, que veio do governo, a fim de restabelecer que os nossos policiais
militares pudessem retornar, realmente, de uma forma legal, ao nosso Hospital
Cruz Azul, que atende a família policial militar.
E nós estamos indo para
um caminho em que uma instituição de mais de 94 anos poderia estar fechando as
portas. Mas o Major Meca prontamente chegou lá, colocou as emendas, colocou
projetos, e eu tive a oportunidade de ser o relator desse projeto, juntamente
com o governo, com o comando-geral, Secretaria de Segurança.
E os nossos pares aqui na
Casa, que entenderam prontamente que deveria ser feita alguma coisa. E que os
nossos policiais não precisassem mais contratar advogado, estar num caminho
inverso e entrar de qualquer forma e regressar a ter o atendimento médico de
seus familiares no Hospital Cruz Azul.
Então,
conseguimos esse direito. E quero agradecer aos pares, ao deputado Carlos
Giannazi, que também estava aqui naquele dia, e a todos os nossos 94. Foi
unanimidade, presidente.
E nós tivemos
então essa questão do Hospital Cruz Azul. Então, eu queria que apresentasse um
vídeo. Eu vou pedir um pouquinho a mais. E que apresentasse o vídeo do
comandante-geral esclarecendo sobre a reforma da Previdência e também com a
homenagem que eu recebi no Comando Geral da corporação.
*
* *
- É feita a
exibição de vídeo.
*
* *
Para finalizar,
deputada, muito nos emocionou ali, mesmo.
Nós também
encaminhamos uma emenda no valor de 800 mil reais ao Hospital Cruz Azul. E, já
está lá, já estão sendo comprados equipamentos. E, quero convidar os nossos
pares que nos ajude para que essa instituição continue servindo a nossa família
e ao povo paulista.
Muito obrigado.
Deus abençoe a todos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL – Pela ordem. Para
uma comunicação, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – É
regimental. Um minutinho só. Eu dou a palavra a V. Exa., mas já chamo à tribuna
o deputado Carlos Giannazi.
Enquanto ele se aproxima e poderá falar
pelo tempo regimental, eu passo a palavra a V. Exa. e devolvo a Presidência ao
Tenente Nascimento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO - Realmente, deputado Tenente Nascimento, esse trabalho que
nós fizemos pela Caixa Beneficente da Polícia Militar foi extremamente
importante para o policial e seus familiares.
Mas, eu quero
deixar consignado aqui que essa reforma da Previdência apresentada aqui na
Assembleia Legislativa, através da revogação do Art. 133 da Constituição
Estadual afeta, sim, nós, policiais militares, porque esse artigo trata das
incorporações.
E, a subtração
desse artigo da Constituição atingirá todas as incorporações de décimo, seja de
décimos, de aulas ministradas, de comandos efetuados ao longo da carreira.
E, isso
influenciará nos nossos parcos vencimentos, que temos na Polícia. Prejudicará,
sim, diretamente nós policiais militares. E, nós sabemos que a subtração, a
revogação, desse artigo tem como objetivo futuro a construção do pagamento por
subsídio, que não é ruim.
No entanto, o
Governo não nos esclarece quais serão os critérios de construção desse
subsídio. Porque o código, a lei, que estabelece a implantação do subsídio na
folha salarial é um único código. Não permitirá na folha salarial o
percebimento de quinquênios, de sexta-parte.
E, como ficarão
os policiais que ingressaram na Corporação, sendo que o governo já não respeita
a nossa data-base, a recomposição inflacionária; não nos dá reajuste salarial
real.
E, ainda vai
subtrair os nossos direitos de quinquênio e sexta-parte? Se um policial hoje
aposenta com três mil e quinhentos reais, ele vai aposentar com quanto amanhã?
Oitocentos,
novecentos, reais? Isso é inconcebível.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Com a
palavra o deputado Giannazi, tendo o seu tempo regulamentar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, dentro disso que o deputado Major
Mecca colocou, o governador Doria está confiscando salários dos servidores
públicos do estado de São Paulo, confiscando diretos do deputado Mecca.
Hoje, o
governador publicou um decreto no “Diário Oficial” afrontando a Lei federal do
Piso Nacional Salarial do Magistério. Refiro-me aqui à Lei 11.738, de 2008, que
estabelece o piso nacional salarial de todo o magistério público do Brasil e
também a jornada do piso.
E, o
governador, para burlar a lei, para não cumprir, mais uma vez, a lei – porque
ele não cumpriu no ano passado –, ele publicou um decreto que aparentemente
parece interessante, porque ele dá um abono para todos os professores do estado
de São Paulo.
Mas, ele
oferece esse abono, na verdade, não incorporando no salário-base dos
professores. Hoje, o salário-base de um professor PEB-2 é de 2.580 reais. O
piso nacional salarial, hoje, é de R$ 2.886,00. É uma diferença aí de R$
300,00.
O que o
governador faz? Ao invés de equiparar o piso do estado de São Paulo com o piso
nacional, porque isso é obrigatório, está na lei, ele dá um abono, para
disfarçar, mas não incorpora esse abono no salário-base dos professores. Daí o
quinquênio, a sexta-parte. As evoluções acadêmicas e não acadêmicas, por
exemplo, não vão incidir sobre esse valor.
Um verdadeiro
absurdo, um golpe nos professores, um golpe no Magistério. O governador não
cumpre o piso nacional salarial, sem contar que ele deve aos professores do
estado de São Paulo 10,15 por cento. O governo do estado perdeu na Justiça. Nós
fomos até o Supremo, ganhamos em todas as instâncias. Acontece que o governo
Alckmin, antes de sair, conseguiu uma liminar, suspendendo provisoriamente esse
reajuste.
Nós conseguimos
esses 10,15%, através de uma ação da Apeoesp, justamente porque São Paulo não
paga o piso nacional salarial. O estado mais rico do Brasil, que tem o maior
orçamento na área da Educação, entre os estados, não paga o piso nacional, que
é baixo, R$ 2.886,00 por 40 horas de trabalho.
Isso significa
que o professor que trabalhou o dia todo em uma escola e leva trabalho para
casa, porque ele tem que preparar aula, ele tem que corrigir as provas, tem que
pesquisar, esse professor da rede estadual no estado de São Paulo não chega
nesse piso.
É uma vergonha,
e o governador sabe que tem que cumprir o piso. Então, para disfarçar, ele
coloca o quê? Ele dá um abono, através de um decreto que foi publicado hoje no
Diário Oficial.
Só que a lei
proíbe. A lei do piso nacional diz que não. Esse é o salário-base, sem
gratificação, sem bonificação. Mas São Paulo não cumpre o piso, então tem o
abono para chegar no piso nacional salarial. Não pode. É uma agressão, é uma
violação da Lei nº 11.738, de 2008.
O governador
tem que incorporar esse valor no salário-base de todos os profissionais da
Educação. Essa é a nossa exigência, nossa reivindicação. Não só minha aqui, mas
eu garanto que de todo o Magistério e de todas as entidades representativas da
Educação, e nós vamos reagir a isso. Nós vamos acionar a Justiça, porque é
ilegal. O governador tem que incorporar. Ele está violando uma lei.
Já viola, já
afronta o valor, que não é o valor do piso nacional salarial, e viola também a
jornada do piso, que não é cumprida, porque, pela lei, um terço da jornada do
piso tem que ser cumprida fora da sala de aula.
É aquele
momento em que o professor prepara suas aulas, faz a pesquisa, atende os
alunos, atende a comunidade, participa das reuniões pedagógicas
É um terço. São
Paulo não oferece um terço da jornada desse piso nacional salarial. Então, não
respeita a jornada, não respeita o piso nacional salarial e, como V. Exa.
disse, Major Mecca, também não respeita a data-base salarial dos servidores,
que vence todo dia primeiro de março, e há muitos anos que a lei não é cumprida
no estado de São Paulo.
Então, nós
vamos reagir a essa fraude aqui. O governador pensa que engana as pessoas dando
essa bonificação. Nós sabemos o valor do piso nacional salarial, governador
Doria. Tem que cumprir, tem que incorporar no salário dos servidores, tem que
pagar os 10,15%, tem que pagar a reposição da inflação.
Por isso que a
nossa luta hoje é por uma reposição de 29,5 por cento. Essa é a dívida do
governo estadual, do governo Doria com o Magistério. Não adianta ficar
enganando as pessoas, e sobretudo os professores, com essa bonificação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Encerramos
agora o Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu poderia falar pelo
PSL no Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental,
deputada. Tem o seu tempo regulamentar.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Muito obrigada. Na verdade, eu iria falar sobre um outro tema,
mas eu queria só comentar essa questão do 133 da Constituição Estadual, porque
eu tenho uma leitura - claro, respeitosa - diferente da do Major Mecca, porque
o 133 a meu ver trata daqueles valores que são pagos nos cargos em comissão,
seja uma pessoa concursada ou não.
A pessoa foi concursada
para um determinado cargo e aí ela é chamada para cumprir uma outra missão. E
nessa outra missão ela ganha um salário maior, muitas vezes bem maior do que
aquele salário que ela percebe no cargo para o qual prestou concurso.
O que vai ser mudado com
essa reforma é que estes casos, apenas nestes casos, esse valor maior não vai
ser incorporado e quem já incorporou não vai perder o que foi incorporado.
Não é o 133 que trata do
quinquênio e da sexta-parte. Isso foi um ponto que nós debatemos em várias
reuniões e levantamos os dispositivos. Então realmente não vejo -
respeitosamente - risco para o quinquênio e a sexta-parte, até porque eles não
estão previstos no 133 da Constituição Estadual.
Parece-me algo muito
claro, mas se eventualmente houver algum outro tipo de interpretação nada
impede que discutamos aqui, seja na votação em segundo turno, seja até antes;
estou aqui direto.
Muita gente está ligando
no gabinete pedindo acesso ao texto da PEC. O texto não foi ainda publicado
porque não foi votado, mas ele pode ser disponibilizado. Eu até pedi ao pessoal
do gabinete que qualquer pessoa que telefone pedindo o texto que foi votado ou
que está em votação, que encaminhe por e-mail o PDF.
Eu não sei se todos se
lembram - eu falei aqui na tribuna, eram 16 horas mais ou menos - de que eu
exigia ter acesso ao texto. Um pouco antes das 17 horas - falo por mim, não
falo pelos demais colegas - recebi o texto que seria votado. Em vários momentos
vim aqui à frente, falei com o presidente, com o Dr. Rodrigo, com o líder do Governo,
para ter certeza de que aquele texto era o que estava sendo votado.
Recebi representantes de
categorias já depois da votação em primeiro turno e disponibilizei os textos,
que aliás eles já tinham conseguido por outras fontes. E eu disse e digo que sou
testemunha das pessoas que o texto que está sendo votado é aquele que foi
disponibilizado um pouco antes das 17 horas no dia da votação do segundo turno.
Então eu peguei o texto,
me tranquei na sala, li o texto antes da votação. Expus aqui algumas ou pequenas
objeções. Havia presidentes de categorias aqui às quais as minhas objeções se
referiam. Esses presidentes de categorias disseram na frente de vários
deputados: “Não, nós estamos felizes com o que foi construído”, e aí nós
votamos.
Então eu acho que é muito
importante fazer esse resgate histórico para que os colegas não sejam atacados,
e aí respeitando a convicção de cada qual. Com isso eu não estou dizendo que
quem votou contra está errado e eu estou certa ou quem votou a favor... Não é
isso.
Respeitando a convicção
de cada qual é preciso fazer esse resgate. E também acho muito importante
esclarecer, porque muitas pessoas correlacionam o voto “sim” a reforma à pessoa
ser base ou ser apoiador ou estar no grupo político do governador.
Eu até compreendo esse
raciocínio, que é um raciocínio que vem aí nesse vício da política brasileira,
que é o vício do adesismo, onde os políticos, infelizmente, não constroem
ideias próprias. Mas a verdade é uma só: a reforma é estrutural. Ela foi
estrutural no âmbito federal com o presidente Bolsonaro à frente do Executivo.
O PT quando estava no
Executivo defendia a reforma. Ela seria estrutural da mesma maneira. A reforma
estadual que tem agora o governador Doria à frente não é a reforma do Doria, é
uma reforma estrutural, e assim está acontecendo nas várias prefeituras. E vou
além: existe uma determinação federal para que os estados e os municípios façam
as suas respectivas reformas, sob pena de não receberem repasses.
Então, nós
podemos e devemos debater esse texto, nós podemos e devemos melhorar, e estamos
assim procedendo; mas é muito cômodo, digo isso com respeito a quem está
fazendo esse papel, simplesmente dizer: “Não, vamos dizer não à reforma”, não
é? Quem está dizendo “sim” também está exercendo essa responsabilidade. São
Paulo vai ficar sem os repasses? Os municípios ficarão sem os repasses?
Então, me
parece mais responsável se dispor a melhorar o texto, a debater o texto, do que
adotar a postura confortável de dizer que está tudo errado e se eximir votando
“não”, porque é mais fácil, e deixar que São Paulo depois se prejudique.
É uma ponderação
respeitosa que eu entendo que precisa ser feita, e os temas sobre os quais eu
ia falar não vou poder falar mais.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu
gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental,
deputado. Enquanto ele se dirige à tribuna - deputado Giannazi -, eu queria só
confirmar que essa resposta é importante e com responsabilidade, e o 01 - quem
é Polícia Militar sabe do que estamos falando - não atinge o 133. Muito
obrigado, deputada. Deputado Giannazi, tem o seu tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Tenente Nascimento, primeiro eu quero
fazer aqui uma convocação importante para o dia 3 de março: é a convocação para
que todos os servidores públicos do estado de São Paulo estejam aqui na
Assembleia Legislativa, numa grande manifestação, num grande movimento contra a
perversa e falsa reforma da Previdência.
Muito importante
que os servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, do
Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de vários órgãos do
estado de São Paulo estejam aqui, porque o governador vai tentar aprovar, no
dia 3, essa reforma da Previdência, que vai confiscar salários, confiscar
direitos, aumentar a idade mínima para a aposentadoria, aumentar o tempo de
contribuição.
Esse projeto
não tem regra de transição, ele é muito perverso, porque um servidor que está
há seis, sete meses da aposentadoria pode ficar mais sete anos, seis anos para
poder se aposentar, porque não tem regra de transição.
É pior que o
projeto do Bolsonaro, que já é terrível... Imaginem, V. Exas., esse projeto.
Então é muito importante a participação de todos.
E tem mais: a
média que será feita para a aposentadoria será rebaixada, porque, no projeto
apresentado pelo Doria, haverá também a inclusão agora dos menores salários,
aqueles salários do início da carreira do trabalhador, e esses salários são os
menores, logicamente, porque não têm quinquênio, não tem sexta-parte. Na média
salarial, o salário cai, logicamente.
Então, o
projeto é todo perverso, é todo contra os servidores, e é muito importante a
mobilização. Nós somos contra, sempre fomos contra todas as reformas da
Previdência: a Emenda 20, do Fernando Henrique; a Emenda 41, do Lula; depois as
reformas feitas aqui em São Paulo no governo Serra em 2007, no governo Alckmin
em 2011, porque nós sabemos, nós temos o conhecimento profundo da estrutura
brasileira, de como funciona a economia, e de como as nossas riquezas e o nosso
erário são sugados pelo sistema financeiro.
Todas essas
reformas, e principalmente esta também, do Doria, estão a serviço do mercado
financeiro. Está a serviço dos bancos, dos banqueiros, está a serviço dos
rentistas, dos especuladores da dívida pública, é disso que trata essa reforma.
É a transferência de fundo público da Previdência para pagamento de juros da
dívida, esse é o teor da reforma da Previdência.
Eu tenho insistido aqui e
fiz já um debate exaustivo sobre a dívida pública estado de São Paulo, sobre a
dívida ativa, sobre a política de desoneração, porque esse é o grande debate
que tem que ser feito, não o da Previdência.
A Previdência na verdade
não está em crise, porque ela sempre foi saqueada pela DRU, pela desvinculação
das receitas da União, pelos sonegadores. Nós fizemos esse debate também
exaustivamente do ponto de vista da reforma federal, mostrando a grande dívida,
os grandes sonegadores da Previdência, e continua essa sonegação.
A DRU continua existindo,
a desvinculação das receitas da União, então defender a reforma da Previdência
em qualquer estado do Brasil, em qualquer município e também em nível federal
significa defender a transferência de dinheiro público para o sistema
financeiro, para os banqueiros nacionais e internacionais, para os rentistas e
para os especuladores da dívida pública.
É para lá que vai todo o
dinheiro que é sugado da Previdência no Brasil - a previdência do setor privado
e a Previdência do setor público.
É isso que está
acontecendo no Brasil, e a Assembleia Legislativa parece que não enxerga ou
adota essa lógica do mercado financeiro, um verdadeiro absurdo. É por isso que
nós somos contra e vamos insistir na mobilização em todo o estado de São Paulo.
Os servidores já estão
mobilizados, já estão conversando, tentando convencer os deputados agora neste
Carnaval através das redes sociais, conversando com os deputados nas suas
regiões, nas suas cidades, porque é inviável.
Essa reforma da
Previdência vai prejudicar imensamente os nossos servidores e as nossas
servidoras. Então, tem que cobrar dos grandes sonegadores, tem que mexer na
política de desoneração, tem que fazer a auditoria da dívida pública do estado
de São Paulo.
Agora, atacar
covardemente os direitos e os salários dos servidores... A Assembleia
Legislativa não pode compactuar com esse ataque.
Então dia 3, às 14 horas,
todos os servidores públicos do estado de São Paulo aqui na Assembleia. Vamos
ocupar a Assembleia Legislativa de uma forma democrática para mostrar para os
deputados que essa reforma é uma reforma perversa, nefasta e, como eu disse,
reduz os direitos e os salários dos nossos servidores.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento
desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Havendo
acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, dia 27 de
fevereiro, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de ontem.
Está levantada
a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 43 minutos.
* * *