27 DE FEVEREIRO DE 2020

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO e CASTELLO BRANCO

Secretaria: TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Faz esclarecimentos sobre o direito adquirido, incluído na reforma da Previdência. Reitera o entendimento de que esta não é a hora de fazer manifestações, em razão da situação atual no mundo. Ressalta que não houve nenhuma doença que tenha movimentado tantas autoridades. Destaca os pronunciamentos do ministro da Saúde e equipe multidisciplinar do estado de São Paulo, sendo cautelosos e evitando o pânico na população. Considera que as autoridades têm o dever de adotar posição de cautela e precisam assumir suas responsabilidades, evitando situações nas quais o vírus possa se propagar.

3 - CORONEL NISHIKAWA

Discorre sobre agressão a agentes penitenciários em Guariba e Piracicaba. Afirma ser esta uma profissão de risco, que promove comportamentos agressivos e altos índices de suicídio. Considera alta a idade de aposentadoria estipulada para categoria na reforma da Previdência. Esclarece que, apesar de ter votado a favor da reforma previdenciária, está analisando qual será o seu voto no segundo turno. Destaca que, se o seu voto for mudado, terá sido por livre e espontânea vontade, não por pressão.

4 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Diz ser hoje o Dia Nacional do Idoso. Lembra a batalha do Mar de Java, nesta mesma data em 1942, na qual a Marinha aliada foi derrotada pela japonesa. Cita dados da Polícia Militar para o Carnaval. Lamenta que as pessoas continuem reincidindo nos mesmos problemas. Informa o falecimento do cabo Magalhães, da Rota.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a atual situação dos agentes de organização escolar. Afirma que esta é uma categoria importante e que, sem eles, as escolas não funcionam. Lamenta que a categoria seja altamente discriminada do ponto de vista salarial. Diz serem vítimas de assédio, desvio de função e expostos à violência. Critica a falta de condições de trabalho e salarial. Exibe vídeo, apresentado em curso de formação para diretores que ingressaram agora, criminalizando os agentes de organização escolar. Repudia a secretaria de Educação por permitir a exibição deste vídeo. Exige providências imediatas e que os servidores sejam valorizados.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CASTELLO BRANCO

Defende a reforma tributária, a redução dos impostos e a melhor aplicação dos mesmos. Exibe slides a respeito do assunto. Define suas pautas de trabalho: combustível sem imposto, IPVA e IPTU. Discorre sobre este último imposto.

9 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

10 - CORONEL TELHADA

Informa o falecimento da irmã Eva Catarina. Presta condolências à família Veiga. Discorre sobre a morte de policiais durante o Carnaval, nos estados de Minas Gerais, Pará, Maranhão e Bahia. Critica o deputado federal Igor Kannário por xingar os policiais militares, de cima do carro alegórico, durante o Carnaval. Lembra que o deputado tem passagens por tráfico de entorpecentes. Repudia a atitude do deputado federal.

11 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre sua visita à Escola Estadual Doutor Kyrillos. Exibe fotos da escola. Lamenta que diversas salas de aulas, laboratório e biblioteca estejam desativadas em razão de inundação. Destaca que há dez anos a diretoria da escola pede uma reforma estrutural. Critica a Secretaria de Educação por não realizar reformas das escolas estaduais. Cita a falta de material, de internet e de estrutura. Exige que seja feita a reforma estrutural desta escola. Afirma que este descaso pode ser considerado como improbidade administrativa.

12 - CARLOS GIANNAZI

Reafirma sua disposição de luta contra a reforma da Previdência, a ser votada no próximo dia 3 de março. Afirma que está mobilizando servidores de diversas categorias, para que haja uma grande manifestação nesta Casa, a "Ocupa Alesp". Esclarece que a reforma irá prejudicar e dificultar o acesso dos servidores à Previdência estadual. Apela aos deputados para que reflitam, analisem e estudem melhor as propostas apresentadas. Lê editorial de hoje da "Folha de S. Paulo", a respeito da divulgação, pelo presidente da República, de mensagem apoiando a manifestação que ocorrerá dia 15 de março. Considera como uma afronta ao Estado Democrático de Direito e às instituições.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Adita a Ordem do Dia da sessão de 3/3. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Tenente Nascimento para ler a resenha do expediente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Temos aqui uma indicação. Indico, com fundamento no Art. 159 da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. governador do estado de São Paulo, a realização dos estudos e urgentes providências no sentido de possibilitar a liberação de recursos financeiros para a aquisição de um veículo adaptado para transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais no município de Potim. Deputado Altair Moraes.

Temos outra indicação. Indico, nos termos do Art. 159, da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. governador que determine aos órgãos competentes a elaboração dos estudos objetivando implementar o programa Futuro do Pontal, dedicado ao desenvolvimento do Pontal do Paranapanema, nos mesmos moldes do programa recentemente lançado, Vale do Futuro. Deputado Itamar Borges.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr. Deputado.

Vamos, portanto, começar o Pequeno Expediente com os oradores inscritos. A primeira deputada é a Sra. Deputada Janaina Paschoal. V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os demais colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp e as que vieram nos brindar com suas presenças.

Primeiramente, gostaria de fazer um esclarecimento, haja vista os e-mails que recebi, ainda sobre a reforma da Previdência. Muitas pessoas não estão compreendendo, quando a gente diz que colocou no texto da PEC o respeito ao direito adquirido.

O que é isso? Isso significa que o funcionário público - não importa a categoria, pode ser de qualquer carreira - que hoje já preenche os requisitos para se aposentar pode seguir trabalhando tranquilo, porque, mesmo havendo a reforma, quando este funcionário decidir se aposentar, daqui um ano, dois, três, dez, ele poderá fazer jus às regras de hoje, ou seja, as regras anteriores às da reforma.

Muita gente não está entendendo o que é que significa colocar no texto da Constituição a garantia do direito adquirido. Então, eu venho aqui fazer este esclarecimento.

Venho também reiterar o que escrevi nas minhas redes, e venho sendo bastante atacada em virtude disso. Reitero o entendimento de que não é hora de fazer manifestação, nem à esquerda, nem à direita.

Não estou com isso desmerecendo manifestações, desmerecendo os direitos constitucionais, só entendo que o mundo está passando por um momento delicado. Se os senhores forem cautelosos com relação à história recente, perceberão que não houve, na história mais próxima, nenhuma doença que movimentou tantas autoridades.

Em Veneza eles cancelaram o Carnaval. Nos Estados Unidos, o presidente Trump acabou de nomear o vice-presidente como coordenador do grupo que está trabalhando com essa situação do coronavírus. Estão analisando postergar as Olimpíadas, por causa das aglomerações.

Ontem eu assisti atentamente o pronunciamento do ministro da Saúde. Assisti também atentamente o pronunciamento da equipe multidisciplinar que o governador instituiu para acompanhar essa situação.

Entendo que as autoridades que se pronunciaram foram bastante cautelosas, tomaram todos os cuidados para não gerar pânico na população, o que me parece um procedimento adequado, mas, diferentemente da leitura que vem sendo feita, não incentivaram o descuido.

Se os senhores prestarem atenção, quando o ministro da Saúde foi indagado sobre viajar ou não viajar, o que foi que ele respondeu? Vamos fazer imperar o bom senso. Se é uma viagem necessária, uma viagem de trabalho, uma viagem que já está toda organizada, quem sou eu para pedir para a pessoa parar a vida? Nós não podemos parar a vida. Foi isso que o ministro respondeu. No entanto, se for possível evitar, vamos fazer imperar o bom senso.

Não me parece razoável, diante destas circunstâncias, que autoridades à direita e à esquerda estejam a convocar manifestações. Eu nem estou entrando no mérito das manifestações em si.

Poderíamos ficar uma tarde toda debatendo isso aqui. Agora, nós estamos vivendo um momento delicado. Eu estou vendo os parlamentares à direita e à esquerda convocando manifestações, pedindo apoio para material, para carro de som.

Será que essas pessoas não conseguem entender que o mundo está passando por um momento delicado? “Ah, Janaina, por que você não falou contra o Carnaval?”. Antes do Carnaval, o coronavírus não estava no Brasil. Se os senhores perceberem, a OMS hoje se mostrou muito preocupada com a chegada do coronavírus no Brasil, que é a primeira ocorrência da doença na América Latina.

Nós temos alguns fatores que nos socorrem? Temos. Somos um país quente, estamos num momento quente, numa fase quente do ano, o que dificulta a transmissão. Como bem disse o ministro da Saúde, somos um país jovem. Esse vírus vitima mais as populações de idade mais avançada.

Então isso não favorece a propagação. Pode ser - queira Deus, assim seja - que os efeitos desse vírus no Brasil não sejam os mesmos que estão aparecendo nos demais países, mas as autoridades têm o dever de adotar uma posição de cautela.

Eu vejo dessa forma. Então não é possível conceber que parlamentares não assumam suas responsabilidades de - óbvio - não gerar pânico na população, até porque estamos analisando, como bem disse o ministro, mas não criar situações para aumentar o risco de propagação de um vírus que por ora é letal.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado Tenente Nascimento não fará uso da palavra. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, V. Exa. então tem o tempo regimental.

Eu solicito ao Tenente Nascimento que assuma a Presidência dos trabalhos, porque em seguida, após o Coronel Nishikawa, eu farei uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental, Sr. Deputado.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, Sr. Presidente, deputados, ao pessoal da galeria. Primeiramente, eu gostaria de falar sobre agentes penitenciários.

Nós tivemos uma ocorrência ou duas ocorrências de agressão a agentes penitenciários, uma na cidade de Guariba - uma mulher, uma agente penitenciária - e também em Piracicaba - um agente penitenciário.

O que eu quero dizer com isso? Dizer que é uma profissão de risco como a nossa ou a minha, que foi de rua. São profissões de alto risco. O procedimento dentro de uma cela não é fácil.

Quem já conviveu com isso, como nós já visitamos vários presídios quando nós trabalhamos no sistema penitenciário, o agente penitenciário fica isolado com um monte de presos nas alas ou nas celas, como são conhecidas, e com isso o seu comportamento às vezes começa a ficar agressivo também.

O índice de suicídios, assim como dos policiais militares, dos policiais em geral, é alto. Não é um índice normal. Portanto, eu vejo inclusive na reforma que estão colocando bem alta a idade de aposentadoria desses agentes - eu tive a oportunidade de ler durante o período de Carnaval.

A transição praticamente não existe. Aumenta-se muito o tempo de trabalho para aqueles que estão para se aposentar. Eu votei pela reforma. Entretanto, eu estou pensando o que nós vamos fazer agora.

Eu confesso que o estudo que nós fizemos... Nós sentamos em dois, três para poder reavaliar. Não é nada salutar da forma como está sendo procedida a reforma previdenciária do estado de São Paulo.

Outra coisa que eu quero deixar bem claro: nunca trabalhei por pressão. Não sou panela de pressão para trabalhar por pressão. Não aceito pressão. Eu represento 45 milhões de habitantes aqui no estado de São Paulo. Eu sou um dos 94 aqui. Então eu tenho voto e o meu voto é meu; não é de mais ninguém.

Vão falar: “Mas nós elegemos você”. Sim, elegeram, só que para representá-los aqui dentro e aqui nós vamos representar da forma que nós identificarmos a necessidade atual. Se nós reformarmos a nossa conduta ou nosso voto, será por livre e espontânea vontade, não por pressão. Repito: não aceito pressão de ninguém, seja do governo, seja de quem quer que diga que tenha me eleito.

Tem gente aí postando que me elegeu e que eu não deveria ter votado contra os funcionários públicos. Entretanto, da forma como nos foi apresentada, aprioristicamente, era uma transição tranquila. Entretanto, nós tivemos a oportunidade... Vou repetir: durante o carnaval, eu não fui pular não, fui estudar.

Nós lemos, nós entendemos que a reforma, da forma como foi colocada, está muito dura. Então, cabe uma reflexão, vamos ver o que nós vamos fazer agora no segundo turno. Repetindo: não trabalho com pressão, seja lá de quem for.

Obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar o deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Deputado, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários, público aqui presente, todos que nos assistem pela TV Alesp, quero saudar aqui a nossa Assessoria Policial Militar, na figura do cabo Salvador, do soldado Thiago e do cabo Tonello, que aqui representa o nosso Corpo de Bombeiros.

Os demais policiais são todos da Assessoria Policial Militar. Saúdo sempre nossos policiais militares valorosos, que trabalham não só em defesa desta Casa, mas de todo o estado de São Paulo.

Vou começar a nossa fala hoje saudando os dias, comemorando hoje, dia 27 de fevereiro, o Dia Nacional do Idoso. Grande parte desta Casa já está nesse dia, não é? Passamos dos 60 anos, já somos idosos.

Daqui a dois anos eu já estou chegando nessa fase também. Hoje a fase do idoso é uma fase tranquila, aumentou o tempo de vida do cidadão, o que é muito bom. Esperamos, se Deus quiser, chegar até os 70, 80 anos. Então parabéns a todos os amigos e amigas que já estão na boa idade, contem com o nosso apoio.

Também na parte de história militar, eu sempre faço uma referência. Hoje, dia 27 de fevereiro - o capitão Castello Branco, que é um estudioso, deve saber disso -, dia 27 de fevereiro de 1942 foi o dia da Batalha do Mar de Java, entre a Marinha japonesa e a Marinha aliada, uma grande batalha em que os aliados perderam.

Segundo os compêndios que falam sobre isso, foi a maior batalha naval de superfície desde a 1ª Guerra Mundial. Nós, brasileiros, temos um grave defeito: nós não conhecemos a história mundial e muito menos a história do Brasil, e muitas vezes a história vem deturpada, então é bom nós fazermos essas referências para lembrar de pessoas jovens que morreram defendendo a liberdade do mundo, a liberdade de todos os cidadãos de bem.

Carnaval, vamos falar um pouquinho de Carnaval. Eu peguei alguns dados aqui da Polícia Militar para que nós conversássemos sobre o Carnaval, que ontem se encerrou. Vou falar primeiro da parte de trânsito urbano.

Só para você terem uma noção do que é o trabalho da Polícia Militar - muitas pessoas não conhecem o dia a dia... Só para vocês terem uma ideia, nestes dias de Carnaval, só aqui na cidade de São Paulo, o trânsito efetuou mais de 17 mil ações com teste de etilômetro, com 17.631 condutores submetidos ao teste.

Olha só, gente, só em São Paulo, de 17 mil condutores fiscalizados, 1.397, praticamente 1.400, foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Olha que coisa louca! Tanta propaganda, tanta coisa, e nós continuamos com 1.400 pessoas autuadas por estarem sob em efeito de álcool ou por se recusarem a fazer o teste.

Dessas pessoas, 11 pessoas foram autuadas em flagrante. Com toda a campanha que nós temos para beber e não dirigir, nós ainda temos números assustadores dessa maneira.

Foram fiscalizados 6.132 carros e 535 motos nas rodovias estaduais.

Nós tivemos a Operação Carnaval 2020, que foi do dia 21 até o dia 25 de fevereiro. Portanto, mais de 22 mil quilômetros de malha rodoviária que foram fiscalizadas.

Foram empregados 3.500 policiais militares, homens e mulheres, em 125 bases operacionais, e mais de 800 viaturas. Vejam que efetivo trabalhou no Carnaval, isso só nas estradas, fora o que trabalhou no policiamento. Enfim, a Polícia Militar praticamente toda empenhada nessa Operação Carnaval.

Foram utilizados 998 etilômetros, 107 radares portáteis, para que se mantivessem as ordens nas estradas. Número grave, que seria interessante os Srs. Deputados ouvirem.

Vítimas feridas gravemente. Nós tivemos uma queda de 12% no número de 2019 para 2020. Mas, mesmo assim é um resultado assustador. Em 2019 foram 96; em 2020, 84 pessoas feridas gravemente.

Vítimas fatais, ou seja, mortos. Em 2019, 21; em 2020, 14. Teve uma queda de 33 por cento. Sempre é bom falar em quedas em números graves. Mas, 14 pessoas perderam a vida nesse Carnaval. Pensem nisso, 14 pessoas, só aqui em São Paulo.

O total geral de acidentes com e sem vítimas: em 2019 foram 824, em 2020, 817. Ou seja, nós tivemos um decréscimo, tivemos uma queda, em todos os números.

Parabéns à Polícia Militar, e aos cidadãos, também, que estão mais conscientes.

Só como número, seria interessante falar que nós tivemos 34.750 autuações. Aumentou praticamente 10 por cento; 4.086 motoristas dirigiram sob efeito de álcool. Novamente, 4 mil motoristas, sendo que 98.103 pessoas realizaram teste de etilômetro. Sessenta e cinco pessoas foram autuadas em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante.

Foram feitas 6.095 autuações, 2.522 autuações por ultrapassagem na contramão. Enfim, números que continuam sendo assustadores, porque apesar de todo o trabalho feito para se evitar acidentes, as pessoas ainda continuam reincidindo nos mesmos problemas.

E, nas nossas estradas, 19 pessoas foram presas; 17 procurados pela Justiça foram recapturados; três toneladas e meia de drogas apreendidas, entre maconha e cocaína; 19 armas de fogo apreendidas, e 400 mil maços de cigarro apreendidos.

Isso foi o resultado da Polícia Militar, só na parte de trânsito, tanto urbano quanto rodoviário.

Quero fechar. Farei uso da palavra novamente posteriormente. Mas, quero aqui dar ciência aos amigos de que hoje a Polícia Militar, em especial a Rota, está de luto. Nós perdemos um querido policial, veterano, o cabo Magalhães, muito antigo.

É uma pena que o Conte não esteja aqui, porque eu sei que o cabo Magalhães trabalhou diretamente na equipe do então tenente Conte Lopes. O cabo Magalhães era muito antigo na Polícia Militar, muito querido.

Faleceu na data de hoje o cabo José Pereira Magalhães, muito querido. O corpo está sendo velado lá no Batalhão Tobias de Aguiar. Saindo daqui eu passarei lá para dar um abraço na família dele.

E, dizer do nosso sentimento por uma perda de um grande policial militar. A Rota sente hoje a perda desse grande irmão policial militar, cabo Magalhães. Descanse em paz, meu amigo.

Posteriormente, voltarei para falar de mais mortes de policiais militares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Deputado Carlos Giannazi tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, queria aqui abordar novamente a situação dos agentes de organização escolar da rede estadual de ensino, que representa um segmento muito importante de trabalhadores, de trabalhadoras da Educação.

Sem eles, as escolas não funcionam. Os professores são importantes, os gestores, os coordenadores, os diretores, os supervisores de ensino. Mas, sem os agentes de organização escolar, a escola nem abre, porque são eles os responsáveis pela abertura da escola, pelo funcionamento das escolas, fazendo o trabalho de secretaria, de pátio, enfim.

É um trabalho fundamental para que a escola possa funcionar. E, esses servidores são altamente discriminados do ponto de vista salarial. O salário de um agente de organização escolar não chega a mil reais. Não chega a mil reais, é um absurdo total. Vale-coxinha de dez reais.

Eles são vítimas de assédio moral, de perseguição, de desvio de função. Enfim, estão expostos à violência. É um trabalho muito difícil, muito precarizado. Não há valorização, nem salarial e nem das condições de trabalho e nem funcional, mas, além de tudo isso, agora os agentes de organização escolar foram surpreendidos por um vídeo que compõe um curso de formação para os diretores que ingressaram agora através do concurso público da rede estadual.

Então, a secretaria está oferecendo curso para esses diretores ingressantes, e em um componente do curso aparece vídeo criminalizando ainda mais os servidores, satanizando, usando o agente de organização escolar como um péssimo exemplo de comportamento. Pega como exemplo de um agente de organização escolar que não faz as suas funções corretamente, que trata mal a comunidade.

Um absurdo eles fazerem isso justamente para com o agente de organização escolar. Isso é uma afronta à dignidade desses servidores, que já são afrontados do ponto de vista salarial, funcional e das condições de trabalho. Eu quero mostrar um vídeo para que V. Exas. saibam da gravidade da situação, da perversidade da Secretaria Estadual de Educação.

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- É exibido o vídeo.

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É um absurdo total. Deputado Castello Branco, veja só V. Exa. o que a Secretaria Estadual de Educação está fazendo com os agentes de organização escolar. Eu não entendo como que o secretário de Educação, o secretário Rossieli permite que um vídeo desse seja utilizado para formar diretores, criminalizando, satanizando, queimando os agentes de organização escolar da rede estadual de ensino, que já são massacrados no dia a dia, no cotidiano, como eu disse.

Recebem, salários baixíssimos, aviltantes, são vítimas da violência, do assédio moral, de perseguições, e ainda são obrigados a serem satanizados dessa forma pela Secretaria Estadual de Educação.

Então, nós exigimos providências imediatas. Primeiro que esse vídeo seja retirado do curso, e que haja punição, que haja uma investigação sobre o que aconteceu, e que a Secretaria da Educação venha a público e se retrate publicamente para os servidores do quadro de apoio escolar, sobretudo para os agentes de organização escolar.

Nós queremos apurar quem aprovou essa perversidade, esse vídeo nefasto contra os agentes de organização escolar. Já aproveito a oportunidade, encerrando aqui meu pronunciamento, para exigir que os servidores do quadro de apoio escolar, para que os agentes de organização escolar sejam valorizados, do ponto de vista da progressão funcional, do ponto de vista salarial, e do ponto de vista também da sua jornada de trabalho, que tem que ser reduzida para seis horas.

Eu tenho um projeto aqui tramitando, que passou por quase todas as comissões, porque ele também trabalha com Educação, tem desgaste como tem o professor, e ele também merece uma jornada reduzida sem redução salarial, e que providências sejam tomadas imediatamente contra esse nefasto vídeo que foi apresentado num curso de formação para professores ingressantes.

Que as cópias do meu pronunciamento, Sr. Presidente, sejam encaminhadas para o secretário estadual de Educação e para o governador Doria.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Então conforme solicitação do Sr. Deputado Giannazi, peço à assessoria que encaminhe as cópias taquigráficas do discurso dele para o Sr. secretário estadual de Educação e para o Sr. governador João Doria.

Encerrada a lista dos oradores inscritos, nós passamos para a lista suplementar, convidando o deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, quinta-feira pós-Carnaval, estamos no plenário para falar de um dos assuntos mais importantes da gestão pública no Brasil: impostos.

Desde o início do nosso mandato nós temos advogado a favor da reforma tributária, que em outras palavras significa redução dos impostos e uma melhor aplicação destes recursos.

Assim sendo, o Brasil tem a mais alta carga tributária do mundo; está entre os três países que mais cobram impostos no mundo. O estado de São Paulo tem a maior carga tributária do Brasil e a cidade de São Paulo tem a maior carga tributária do estado.

Portanto, você, cidadão paulista, você que mora na cidade de São Paulo, está entre as pessoas que mais pagam impostos no mundo. Parabéns a você que veste esse chapéu humilhante de ser cidadão na cidade de São Paulo.

Chega! Essa é a palavra que vai permear o nosso discurso este ano. E as nossas pautas têm sido em cima de três pilares. Primeiro: combustível sem imposto. O combustível em vários países do mundo já não é tributado há muito tempo porque é uma mola propulsora da economia.

Segundo: o imposto sobre veículos automotores. Outra vergonha, que é você comprar um veículo e ter que pagar aluguel todos os anos para usar um veículo que você comprou.

E finalmente o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - que é outra vergonha, porque você compra o seu imóvel e você é obrigado a pagar aluguel o resto da vida para morar nele, senão vejamos.

O IPTU na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas para pegar esse fato emblemático, é uma péssima relação custo-benefício entre o que o cidadão paga e o que ele recebe de volta supostamente para melhoria.

O IPTU é no mínimo injusto. Primeiro, ele não pode ser um aluguel e para muitos é um aluguel; é como se fosse. Segundo, ele não pode expulsar as pessoas de suas próprias residências, das suas casas, que elas compraram com muito sacrifício.

Quer dizer, você compra o imóvel com muito sacrifício e se você não toma cuidado você não consegue pagar o IPTU e você vai ter o seu imóvel confiscado. O Estado vai pegar para ele aquilo que você comprou e você então é obrigado a vender.

Isso já é um fato para milhões de moradores da cidade de São Paulo, conforme nós vamos ver nos dias seguintes, onde no mês de março eu falarei praticamente todos os dias sobre a questão tributária.

Basta de injustiça, basta de extorsão e basta de confisco, porque na nossa maneira de ver isso é uma ação negativa e nefasta para a cidadania. Nós queremos o respeito à propriedade, o respeito à transparência, à simplicidade de cálculo. O cidadão não entende exatamente por que ele paga esse determinado imposto. É complexo, é confuso. Em algumas cidades desce goela abaixo.

E a previsibilidade. Todo ano no mês de dezembro você pergunta: “Qual será o imposto no ano que vem?”. Você não sabe, não há previsão e não raras vezes as prefeituras erram.

A contribuição do IPTU é vinculada à gestão. Nós sabemos que você quer uma contrapartida aos serviços de zeladoria, manutenção da cidade e às melhorias contínuas que, infelizmente, não ocorrem na prática.

Eu gostaria de deixar claro também que este não é um discurso contra a atual gestão, contra o atual prefeito, pelo contrário. O que a gente vê hoje são mais de 100 anos de uma história ruim que culmina com a situação que nós estamos hoje, senão vejamos.

É um absurdo a péssima relação custo-benefício. É simplesmente desproporcional. O IPTU de 2020, por exemplo, chegou para a maioria dos brasileiros, em especial para os paulistas, assustadoramente alto, tanto pelos valores quanto pela falta de previsão orçamentária. Você que se vire para pagar o que apareceu lá, quanto à possibilidade de você perder o imóvel, caso você não consiga pagar.

O sonho de todo brasileiro, e isso aqui é uma piada, mas de bom gosto, é que os reajustes salariais fossem tão arrojados quantos os aumentos do IPTU, porque é totalmente desproporcional o aumento do IPTU, em relação ao aumento salarial.

Milhões de cidadãos brasileiros, em especial os paulistas, descobriram agora, no mês de fevereiro, que não vão ser capazes de pagar o IPTU das suas residências.

Indo para o final, Sr. Presidente, a legislação do município de São Paulo atribui que o valor máximo de aumento anual do IPTU para as residências seja de 10%, e que o valor máximo de aumento anual do IPTU para o comércio e indústria seja de 15 por cento.

Sabem o que significa na prática, nobres ouvintes da galeria e telespectadores da TV Alesp? Significa o seguinte, que você, em 60 anos, terá pago o equivalente a seis vezes o valor do seu imóvel residencial, que você, que é dono de um pequeno negócio, ou está tocando o seu empreendedorismo, que tem um imóvel comercial, em 50 anos você terá pago 17 vezes o valor do seu imóvel.

Ou seja, na prática, a situação da cidade continua igual: alagamento, pavimentação de péssima qualidade, saúde deficitária e educação deficiente. O cidadão pagador de impostos, cada vez mais oprimido, com a sensação de impotência.

Resumo parcial, terminando a minha apresentação de hoje: o IPTU, valor arrecadado pela prefeitura de São Paulo, entre 2011 e 2016, subiu quatro vezes mais que o Produto Interno Bruto brasileiro. Houve um aumento real, senhores, de 36% em cinco anos, já descontada a inflação do período. É uma piada.

E a participação do IPTU da cidade de São Paulo no Produto Interno Bruto brasileiro aumentou 29% no mesmo período. Em suma, é uma situação insustentável.

Nós contamos com um batalhão de associações e organizações, como, por exemplo, o “Movimento IPTU Mais Justo”, presidido pela Sra. Cristina Buchain, entre outros que já se mobilizam esse ano para que a cidade de São Paulo, para que as cidades do Brasil tenham um IPTU mais justo e mais honesto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado.

O próximo orador é o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Convido o capitão Castello Branco para assumir a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO – PSL – Na lista suplementar, convidamos o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Capitão Castello Branco, que preside esta sessão.

Retornamos à tribuna para falar de fatalidades que aconteceram nesse Carnaval. Terminei o último discurso falando do falecimento do querido amigo cabo Magalhães, da Rota, e também não posso deixar de citar aqui o falecimento de uma querida amiga, na minha igreja, da Congregação, lá da nossa região da Freguesia do Ó, mais especificamente na Vila Picinin.

É uma pessoa que me conhece praticamente desde que eu nasci, a irmã Eva Catarina, que era esposa do nosso saudoso irmão Danielzinho Vega. Nossos sentimentos para toda a família, a família Vega, em especial à Meire, ao Roberto e à Rutinha, filhos da irmã Eva, e a toda a família, a todos os amigos. Nossos sentimentos pelo falecimento da irmã Eva Catarina. Sabemos que está em bom lugar.

Sr. Presidente, também quero aqui falar que nesse Carnaval nós perdemos vários policiais militares por nosso Brasil. O primeiro policial que eu vou falar é um policial de Minas Gerais, que faleceu no dia 23, último domingo. O cabo da Polícia Militar Alexandre Maestri morreu lá em Poços de Caldas.

Eles estavam de serviço na avenida Wenceslau Braz, quando um indivíduo, em alta velocidade, atropelou os policiais militares que estavam na rua. O cabo Sérgio Alexandre Maestri faleceu no local; não houve como socorrer, e infelizmente faleceu no local. E o soldado Abraão, que estava com ele, foi socorrido com uma grave fratura no fêmur.

O cabo Maestri deixa dois filhos e a esposa e, segundo consta, a esposa também está grávida. Então esta é uma triste realidade da nossa Polícia Militar. Nossos sentimentos à família do cabo Sérgio Alexandre Maestri.

Também no Pará nós perdemos um policial militar no dia 25, última terça-feira. No Pará nós perdemos o cabo da Polícia Militar Weberton Moura Araújo, cabo Moura. Ele foi surpreendido... Eles estavam no patrulhamento e foram surpreendidos por criminosos, por uma dupla que atirou contra a viatura.

Ele morreu, e o outro policial ficou ferido, chegou a ser socorrido e não corre risco de vida, mas infelizmente o cabo Weverton Moura Araújo faleceu vítima de arma de fogo, mais uma fatalidade da nossa Polícia Militar.

No Maranhão também, no dia 26, ou seja, ontem, quarta-feira, o sargento da Polícia Militar Washington Ferreira Nogueira, de 52 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça no início da manhã, na região metropolitana de de São Luís.

Ele estava indo para o serviço quando foi abordado por indivíduos que efetuaram um disparo na cabeça do sargento, que pertencia ao 8º Batalhão de Polícia.

Ele foi vítima de uma tocaia, e a arma de fogo do sargento foi levada pelos criminosos. Ele passava naquele local todo dia, pois se deslocava para o serviço, e no caminho para o Batalhão ele acabou sendo morto com um tiro na cabeça.

O último policial de que eu quero falar aqui é da Bahia, um caso mais grave ainda. Um cabo da Polícia Militar da Bahia, o cabo Antônio José Pereira Braga, de 49 anos, foi encontrado morto com sinais de tortura.

Vejam bem, a gente vê tanta reclamação de que a Polícia Militar é violenta, mas, quando um policial morre, ninguém se comove. Quando morre um cachorro, todo mundo fica comovido, mas, quando morre um policial, ninguém se preocupa.

Esse cabo Antônio José Pereira Braga foi assassinado com sinais de tortura, porque o corpo dele foi encontrado enforcado e parcialmente queimado - o corpo estava somente trajado de cueca. Ele era um policial muito bem considerado no batalhão pela postura disciplinada e discreta, elogiado pelos comandantes.

Pertencia à Polícia Militar do Estado da Bahia há 23 anos e deixou esposa e duas filhas. Nossos sentimentos aos queridos amigos da Bahia pelo falecimento do Cabo Antônio José Pereira Braga.

Eu não posso deixar de falar, neste momento, da Polícia Militar da Bahia, porque um débil mental... É deputado federal porque foi eleito, porque para mim é um débil mental, e não é só isso, é criminoso também, um tal de Igor Kannário. Esse indivíduo fala que é cantor lá na Bahia, capitão Castello Branco, e, durante o carnaval, xingou vários policiais militares do alto do carro alegórico.

É fácil gritar com policial militar em cima de um carro alegórico com todo mundo olhando, queria ver ele gritar com os policiais ali se estivesse na frente deles. Ofendeu os policiais, chamou os policiais de nomes impróprios.

Esse Igor Kannário devia ser Igor cretino, não Kannário. Esse Igor cretino Kannário é um indivíduo que, segundo consta, estive vendo, tem passagens por tráfico de entorpecente e é deputado federal.

Então, é o que eu falo a todos os amigos aqui, é isso que eu não entendo no nosso Brasil, é isso que eu não entendo no Brasil. Um cara que é envolvido com crime, tem vídeos dele na internet fumando maconha com indivíduos de uma facção criminosa na Bahia, com passagens por tráfico, é deputado federal.

Como é que nós vamos melhorar este país a partir do momento que nós temos pessoas desse naipe eleitas como deputado?

Então é caso de a gente pensar: enquanto nós temos um policial militar morto, torturado, um cretino de um deputado federal eleito por bandidos se dá ao trabalho de ficar ofendendo os policiais militares da Bahia. Então aqui o meu repúdio total ao Igor cretino Canário, que infelizmente, atualmente, está no mandato de deputado federal. Tomara que seja o único e que ele vá para o lugar dele, que é bem longe daqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Na lista suplementar, o próximo deputado inscrito é o professor deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu queria informar que visitei pela manhã a Escola Estadual Dr. Kyrillos, uma escola que fica na zona oeste de São Paulo.

Uma escola que eu já tinha apresentado aqui no plenário como escola que estava alagada por conta da falta de reformas, que não foram feitas, logicamente, pela FDE e pela Secretaria de Educação.

Hoje eu me reuni com a comunidade escolar, conversei com pais, com professores, e constatei in loco a situação de gravidade da escola. Eu inclusive fotografei, filmei; tenho as fotos aqui que eu trouxe, para que os deputados e as deputadas possam ver, e o telespectador que está acompanhando a nossa sessão aqui de hoje na Assembleia Legislativa.

Então, aqui são fotos do pátio da escola. O laboratório de ciências está desativado porque está inundado, a biblioteca foi desativada também, porque foi inundada, existem salas de aulas desativadas na Escola Estadual Dr. Kyrillos, o pátio da escola está também inundado.

Enfim, a escola vive uma situação de calamidade pública, e os pais revoltados, os professores, e com razão: até porque, há dez anos, a direção da escola pede uma reforma estrutural e nada, deputado Castello Branco, deputado Telhada. A situação agrava agora.

O que acontece nesta escola, acontece em milhares de escolas da rede estadual de ensino: há anos que venho denunciando que a Secretaria Estadual de Educação, através da sua autarquia, o seu braço, FDE, não realiza as reformas das escolas, não faz reformas estruturais.

Então, quando nós temos um episódio de chuvas intensas em São Paulo - não só na capital e na Grande São Paulo, mas em todo o estado -, essa fragilidade, esse descaso e essa omissão da Secretaria da Educação e da FDE aparecem. Não é porque está chovendo muito, e vai chover muito mais, com o desequilíbrio ambiental, com o aquecimento global, vai chover mais, a gente vai ter muitos problemas no mundo, em São Paulo, em todos lugares, com a questão das chuvas.

Mas a secretaria não faz reformas, a questão não é a chuva, é que não tem reforma, não tem investimento em Educação no estado de São Paulo, as nossas escolas estão sucateadas, degradadas. Aqui é só uma ilustração de uma delas; milhares de escolas estão desabando hoje no estado de São Paulo.

Essa é a escola do Doria, é a escola do Rossieli, é isso que eles oferecem: é a inovação, é o Inova, a PEI, aquela escola integral que eles estão anunciando, a Nova Carreira... Tudo novidades.

São, na verdade, novidades só no marketing, porque a realidade das escolas estaduais é exatamente esta daqui, e piora, esta escola ainda... Eu visitei outras escolas em situação muito pior, já mostrei aqui inclusive, na Assembleia Legislativa, já acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas.

Mas esta escola representa o retrato da rede estadual de ensino, o retrato do descaso, da leviandade e da irresponsabilidade do governo Doria, do governo PSDB, da Secretaria Estadual da Educação, de FDE, desse secretário Rossieli Soares - que a rede já chama de Rossieli Weintraub, porque está destruindo a Educação -, um marqueteiro, fica fazendo marketing - Inova, Nova Carreira, PEI -, e olha só a situação da rede estadual de ensino.

Eu conversei com os professores, não tem material, não tem internet nas escolas, não tem nada, as escolas estão na idade da pedra ainda, não tem estrutura nenhuma, então não tem como inovar, não tem como melhorar nestas condições.

Então eu quero, da tribuna, Sr. Presidente, fazer uma exigência aqui agora: que a FDE faça a reforma estrutural da Escola Estadual Dr. Kyrillos. Faço aqui, da tribuna, esta exigência: que a FDE tome as providências para que a escola não passe mais por essa situação; não só a Dr. Kyrillos, mas todas as escolas.

Não é possível que não haja um planejamento, um mapeamento, com tantos técnicos, tantos tecnocratas, burocratas, na Secretaria da Educação, tantos cargos lá dentro, não é possível, engenheiros, que não haja um plano de ação, que não haja prevenção, que não haja um planejamento para as reformas das escolas estaduais.

Não é possível, são mais de 90 diretorias de ensino, com técnicos. Isso só tem um nome, Sr. Presidente: descaso, leviandade, irresponsabilidade. E, crime também, porque não investiga a Educação. É crime. As pessoas devem ser criminalizadas. Isso é crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Espero que o Ministério Público tome providências, e o Tribunal de Contas também, em relação a essas denúncias que eu venho fazendo já há muitos anos aqui na tribuna, na Comissão de Educação, junto ao Ministério Público, porque é inadmissível que o estado mais rico do Brasil trate a Educação dessa maneira.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento também fossem enviadas ao governador Doria, e ao secretário estadual de Educação, e também ao presidente da FDE.

E que as providências sejam tomadas urgentemente. Reforma estrutural da Escola Dr. Kyrillos, zona oeste, e de todas as escolas da rede estadual que estão sucateadas, degradadas e abandonadas pelo governo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL – Nobre deputado Carlos Giannazi, atendendo a sua solicitação, será enviada cópia taquigráfica da sua manifestação ao Exmo. Sr. Governador, ao secretário de Educação e ao presidente da FDE.

O senhor tem direito à palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, eu queria, na minha última intervenção de hoje, dizer duas coisas. A primeira, reafirmar a nossa disposição de luta contra a reforma da Previdência, a farsa da reforma da Previdência, que será votada no próximo dia 3, na terça-feira, às 19 horas.

Nós estamos mobilizando todos os servidores do estado de São Paulo, da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da Saúde, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, de todas as secretarias, para que haja uma grande manifestação no dia 3 aqui na Assembleia Legislativa.

Nós vamos fazer o ocupa Alesp. A Alesp será ocupada pelos servidores públicos do estado de São Paulo, para convencer os deputados a votar contra essa perversidade, essa farsa da reforma da Previdência, que, na verdade, vai prejudicar, vai impedir, vai dificultar, ainda mais, o acesso dos nossos servidores à Previdência estadual.

Então, dia 3, haverá manifestação às 14 horas, o dia todo, aqui na Assembleia Legislativa.

E, faço um apelo aos deputados que votaram a favor, para que façam uma reflexão, para que possam analisar e estudar melhor essa proposta e sobretudo os dados que nós apresentamos aqui desmascarando o déficit da reforma da Previdência.

Nós apresentamos inúmeros dados aqui, falando da dívida ativa, da dívida pública, da política de desoneração, falando a verdade sobre a questão orçamentária do estado de São Paulo, desmontando o argumento do governo e, sobretudo, do Henrique Meirelles, que é o atual secretário da Fazenda.

Porque eu vejo deputados que foram eleitos pelos servidores públicos, deputado Telhada, votando contra os servidores, traindo a sua própria categoria. Como que um servidor público, seja ele da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, como ele vota contra os seus colegas? Como que depois ele volta? Como ele vai encarar de novo?

Um professor não pode votar contra o professor. Porque, depois, como que ele volta para uma sala de aula, como que ele vai encarar os professores? Como que um militar vota contra servidores, e depois ele vai encontrar os servidores no quartel, na delegacia de polícia, no sistema prisional?

Na política, traição não tem perdão. Então, é importante, sobretudo deputados que foram eleitos com os votos dos servidores, não importa a categoria, é importante que votem contra a reforma da Previdência, porque ela vai prejudicar os seus colegas.

Depois, V. Exas. não terão mais coragem de voltar a conversar com esses servidores, porque serão cobrados. Não haverá perdão para esse tipo de traição.

Então, dia três, às 14 horas, nós estaremos mobilizados aqui na Assembleia Legislativa, com milhares e milhares de servidores, de todas as secretarias, escreventes, oficiais de Justiça, técnicos do Ministério Público, professores, professoras, quadro de apoio escolar, sistema prisional, Polícia Civil.

Todos estarão aqui para conversar com os deputados da base e aqueles que votaram a favor. Nós queremos convencer no argumento que esse projeto é perverso.

Também, para encerrar a minha intervenção de hoje, Srs. Deputados, eu queria aqui repercutir o editorial de hoje da “Folha de S. Paulo”, que eu concordo imensamente.

Eu tenho muitas críticas à “Folha de S. Paulo”, mas esse editorial reflete a atual situação do Brasil em relação ao que aconteceu agora, na terça-feira de Carnaval, com a posição do presidente Bolsonaro em divulgar, pelo WhattsApp, apoio a uma manifestação que vai acontecer no dia 15 de março, que, na nossa opinião, esse comportamento do presidente afronta o estado democrático de direito, afronta as instituições.

É um comportamento, inclusive, que pode levar a crime de responsabilidade. Afronta o Art. 85 da Constituição Federal, mas eu quero só ler rapidamente aqui, para encerrar minha intervenção de hoje, que representa também o que eu penso, e muitos setores da sociedade brasileira.

“Na tentativa de promover o ato...”. Esse ato do dia 15. “...a escória do bolsonarismo difunde mensagens de ataque e insulto ao Congresso Nacional, e exaltação a oficiais militares, um apelo a sua intervenção”.

Ou seja, de defesa da Ditadura Militar, de golpe, de intervenção militar. “Trata-se de golpismo de extrema direita, francamente minoritário no Brasil. Os aloprados foram atiçados pelo ministro Augusto Heleno, que acusou o congressista de chantagem.

A imagem do titular da segurança institucional, general da reserva, e o vitupério que endereçou ao Parlamento estampa um dos panfletos da manifestação.”

Terminando. “Diante das demonstrações reiteradas de desprezo pela institucionalidade, e de violações de requisitos legais, de honra, decoro e dignidade para o exercício da Presidência, talvez apenas o medo do impeachment possa deter a perigosa aventura de Bolsonaro.

As constantes estocadas contra as balizas do estado democrático de direito, seguidas de recuos táticos, não parece obedecer apenas a necessidade do presidente de desviar a atenção do público de temas para ele espinhosos, como sua proximidade com milicianos, ou a inapetência de seu governo em fazer a máquina administrativa funcionar.”

Assino embaixo nesse editorial. Olha que sou um crítico das posições da “Folha de S. Paulo”, mas o editorial retrata o que vários segmentos da sociedade estão pensando hoje, a OAB, a CNBB, vários setores da imprensa.

Até o PSL soltou uma nota contra. O PSL, que era o partido até ontem do presidente Bolsonaro, porque é uma afronta ao estado democrático de direito, isso é crime de responsabilidade.

Aí pode caracterizar, sim, uma tentativa de golpe. Já se falou em AI-5. Então, há uma movimentação nesse sentido, mas a sociedade brasileira não vai tolerar que isso aconteça. Haverá manifestação também contrária, e muito grande. Até porque aqui a “Folha de S. Paulo” falou de “escória”, de “aloprados”. Esse grupo já é minoritário, sempre foi minoritário na sociedade brasileira, e está mais minoritário ainda, tamanho o desastre do governo Bolsonaro no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional estadual, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados pelo governador: Projeto de lei nº 1.241, de 2015; Projetos de lei nºs 273; 614; 628; 710; e 1.061, de 2019.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, neste plenário, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

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