28 DE FEVEREIRO DE 2020

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e MARCIO DA FARMÁCIA

Secretaria: MARCIO DA FARMÁCIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MARCIO DA FARMÁCIA

Lamenta o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Diadema, Gilson Menezes, ocorrido em 23/02. Discorre acerca da vida e da carreira do político.

3 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre a votação da reforma da Previdência estadual que deve acontecer no dia 03/03. Critica o Governo do Estado. Apela aos pares que não prejudiquem o funcionalismo público. Menciona mobilização que deve ocorrer, nesta Casa, contra a citada votação.

4 - MARCIO DA FARMÁCIA

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza municípios que aniversariam hoje. Lembra término da Guerra do Golfo, ocorrido há 29 anos, nesta data. Agradece a visita do Sr. Luiz Maurício, prefeito de Peruíbe, nesta Casa, ontem. Anuncia que em 30/03 deve participar de uma palestra sobre carreiras militares, no município citado. Exibe fotos e comenta sua participação em evento no Conseg da Freguesia do Ó. Elogia a instituição. Relata ocorrência em que policias militares realizaram parto dentro de viatura. Enaltece os profissionais que participaram da ação. Elenca projetos de sua autoria que foram apresentados no mês de fevereiro. Solicita o apoio de seus pares.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - MAJOR MECCA

Elogia a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Divulga matéria publicada no jornal "Folha de S.Paulo" a respeito da não ocorrência de roubos a bancos, no mês de janeiro. Lamenta os baixos salários da corporação. Lista os vencimentos de profissionais da categoria. Exibe vídeo de discurso de campanha do governador João Doria, acerca da valorização salarial de servidores da Segurança Pública. Cobra o cumprimento das promessas.

8 - JANAINA PASCHOAL

Lê e comenta o Art. 3º da proposta da reforma da Previdência estadual que discorre acerca da aposentadoria do servidor. Reflete sobre a convicção do voto favorável ou contrário à matéria. Afirma não acreditar em voto via pressão.

9 - CARLOS GIANNAZI

Rebate a reforma da Previdência estadual. Cita vários itens da proposta que, a seu ver, devem prejudicar o funcionalismo público. Convoca os servidores para manifestação no dia 03/03, nesta Casa.

10 - JANAINA PASCHOAL

Discorre acerca de crise entre parlamentares federais e o presidente Jair Bolsonaro. Argumenta posição contrária a manifestações contra o Congresso Nacional, que devem ser realizadas no dia 15/03.

11 - CARLOS GIANNAZI

Comenta participação em audiência pública, realizada ontem, que discutira a concessão das linhas 8 e 9 da CPTM. Lamenta a demissão de trabalhadores da CPTM. Comunica que no próximo dia 16/03 deve haver audiência pública, nesta Casa, para debater o tema. Critica o Governo do Estado por política de privatização.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Marcio da Farmácia para ler a resenha do Expediente.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Temos uma indicação do deputado Douglas Garcia. Indica, nos termos do Art. 159 e seguintes, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, a adesão ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação. Indicado pelo deputado Douglas Garcia.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos, portanto, aos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Primeiro deputado, deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Carla Morando. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Farei uso posteriormente da palavra. Deputado Adalberto Freitas (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.

Pela lista suplementar. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Venho hoje na tribuna, cumprimentar a todos que estão presentes hoje aqui. E falar de um acontecimento que teve no dia 23/2, domingo, que foi o falecimento do ex-prefeito Gilson Menezes. Um grande amigo, um grande parceiro, um grande homem e colaborador da cidade de Diadema. Venho aqui discorrer algumas palavras, em nome dele, como homenagem.

Gilson Luiz Correia de Menezes nasceu em Miguel Calmon, no estado da Bahia, dia 6 de julho de 1949. Em busca de uma oportunidade de vida melhor, migrou para a cidade de Diadema, ainda criança, com seus pais e seus quatro irmãos.

Na adolescência, começou a trabalhar como operário de ferramenteiro nas fábricas do ABC, na Petri, que passou, logo mais, em 1973, para a Scania, passando também pela Mercedes-Benz.

Nesse período, ele já começou a discorrer e falar sobre movimentos políticos na região. E, em 1980, ele ajudou a fundar o PT na região do ABC. Em 1982, ele foi candidato a prefeito pelo PT na cidade de Diadema, e ganhou as eleições, onde fez um trabalho formidável até o ano de 88.

Ele foi eleito com 23.310 mil votos na época. Em 1997, ele foi reeleito prefeito de novo, o que levou o mandato dele até o ano de 2000. Foi um excelente mandato também. E, também passou por esta terra, na Casa da Assembleia Legislativa, ele foi deputado duas vezes.

Foi eleito em 1990 e reeleito em 1994 deputado estadual aqui na Alesp. Ele, nos feitos da prefeitura de Diadema, realizou um excelente mandato. No primeiro mandato, uma das coisas que ficaram gravadas na cidade de Diadema, pelo que agradecemos ao ex-prefeito Gilson Menezes, agora falecido, foi o pronto socorro de Diadema.

Foi a primeira unidade de saúde que aconteceu na cidade de Diadema. Ela foi montada pelo Gilson Menezes.

E também tivemos uma grande vitória na Segurança Pública, na região de Diadema. O ex-prefeito Gilson Menezes realizou um feito muito grande, que foi justamente a criação da GCM, Guarda Civil Municipal da nossa cidade, onde hoje ela exerce um trabalho com excelência no nosso município e vem desde as histórias quando foi formada pelo Gilson Menezes.

Pois bem, hoje eu venho para falar em nome do Sr. Gilson Menezes, para acalentar tanto a família, os amigos, os colaboradores, as pessoas que acreditaram no mandato do ex-prefeito Gilson Menezes, e dizer o grande homem que ele foi.

Ele foi um amigo de muitos na cidade. Foi um trabalhador que pensou sempre no mais carente, no mais pobre, do nosso município. E conseguiu realizar muitas coisas.

Uma palavra que ele sempre deixava e ficava em todos os discursos dele era justamente que ele fez, acreditou no que sempre fez, e fez o que sempre acreditou. É uma palavra que ele sempre carregava com ele, e isso é muito bacana, porque realmente nós, da cidade de Diadema, que sou morador da cidade, tenho só a agradecer aos amigos, à família do Gilson Menezes, a esse grande homem, que ele pôde passar por esses momentos de vida aqui em São Paulo, justamente na cidade de Diadema.

E, agradecer, como munícipe que fui, e votei no Gilson Menezes na época em que ele foi prefeito. Como homem e amigo que fui de Gilson Menezes, e a gratidão por ele ter tido na nossa cidade um caminho de vitória e de sucesso, que eu só tenho a agradecer.

Deixo aqui um grande abraço à família, e que Deus abençoe e que acalante os corações da família, e que sucesso na vida de todos. Mas, fica aqui um legado, fica aqui o nome de Gilson Menezes, um grande homem.

Eu, com todo o respeito, deixo o meu abraço e o meu agrado a toda a família, do deputado Marcio da Farmácia.

Um grande abraço a todos. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, na próxima terça-feira haverá o debate. Não o debate, mas a aprovação da farsa da reforma da Previdência aqui na Assembleia Legislativa porque, em tese, já foi esgotado o tempo de debate.

Então, só cabe agora na votação que vai acontecer às 19 horas encaminhamentos das lideranças partidárias. Cada liderança terá o direito de encaminhar por um tempo de dez minutos e, depois, a proposta será votada.

Eu tenho falado muito sobre esse tema e, sobretudo, denunciado que é uma farsa de reforma, não é? Porque já apresentei dados aqui das dívidas, da dívida pública, da dívida ativa do estado de São Paulo, da política de desoneração, da dívida passiva também, que nós queremos debater, que é a dívida do estado com a São Paulo Previdência, que nós tínhamos debatido em 2007, na reforma da Previdência, ainda do Serra, quando a própria Secretaria da Fazenda reconhecia uma dívida de quase 100 bilhões de reais que o estado teria que devolver para o fundo previdenciário dos servidores do Estado.

E essa dívida nunca foi debatida. Nós, na época, fizemos uma proposta de implantar uma CPI do Ipesp, que foi transformado na São Paulo Previdência. E o governo, na época, logicamente, obstruiu a nossa investigação.

O fato é que essa dívida não foi paga e nós queremos debatê-la. Ou seja, o estado não é deficitário, ele está com as contas em dia. Está com as contas tão em dia que transfere para setores econômicos e empresariais aproximadamente 20 bilhões de reais.

Na verdade, essa reforma da Previdência tem um outro objetivo, que é a transferência do dinheiro público, do fundo previdenciário, para o pagamento de juros da dívida pública, que vai alimentar ainda mais os altíssimos lucros dos rentistas, dos especuladores da dívida pública, dos bancos nacionais e internacionais.

E, além disso, também é uma reforma da Previdência que vai contemplar, beneficiar as empresas de previdência privada. Vão ganhar muito dinheiro. Já estão crescendo, porque já teve a reforma federal do Bolsonaro, agora temos essa no estado de São Paulo, outros estados já fizeram também. Então, por isso, estamos afirmando e denunciando que é uma farsa.

Agora, eu queria fazer um apelo, aqui, aos deputados e deputadas que votaram a favor, para que façam uma reflexão, para que estudem melhor o contexto da aprovação dessa dívida. Nem quero entrar no mérito aqui da pressão que o governo vem fazendo. Tivemos denúncias, aqui na tribuna, de deputados ligados à base do governo ou, pelo menos, do campo da base do governo, que não são deputados da oposição ou do espectro político da esquerda, denunciando a pressão.

Deputados vieram à tribuna dizer que estavam sendo constrangidos, ameaçados e pressionados a votar a favor da reforma. Falam em emendas parlamentares, falam em benesses, falam em cargos, para que esses deputados cedam e votem contra algo que eles não têm nem convicção. Muitos deputados aqui estão constrangidos, envergonhados de votar a favor dessa farsa da reforma, principalmente servidores que têm vínculos com o funcionalismo estadual. Estão se sentindo traidores de uma categoria importante do estado de São Paulo.

São mais de 800 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Muito mais do que isso. Não tenho os números exatos aqui, mas o maior funcionalismo do Brasil está no estado de São Paulo, até porque é o maior estado da Federação.

Então, eu percebo, nos corredores, o constrangimento de todos os deputados, dizendo: “Eu sou contra essa reforma, mas vou votar porque o governo está me pressionando, se não eu vou me queimar com o governo e preciso da ajuda do governo na minha região, para as minhas coisas, para fazer política, então não posso ficar contra essa reforma”.

Então, o deputado acaba cedendo e votando contra os servidores em uma proposta na qual ele nem acredita. Isso é muito grave, Sr. Presidente.

Então, faço aqui um novo apelo para que cada deputado, cada deputada faça uma análise de consciência e, sobretudo, que faça uma análise dos dados que nós estamos colocando aqui, das dívidas, dos números e, sobretudo, da perversidade que é essa reforma, que é a reforma do mercado financeiro.

É disso que se trata: dos banqueiros, dos rentistas e dos especuladores, que estão impondo uma mentalidade, uma colonização mental do mercado financeiro em todo o Brasil, em todas as instituições e a Assembleia Legislativa tem que reagir a isso.

E para finalizar, Sr. Presidente, nós estaremos mobilizados. No dia 3, a Assembleia Legislativa estará ocupada por milhares, milhares e milhares de servidores de vários segmentos do funcionalismo: da Educação, da Segurança Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, de vários segmentos, para conversar com os deputados, para convencer os deputados democraticamente a votarem contra a nefasta farsa da reforma da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcio da Farmácia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Boa tarde. Continuando aqui a lista de oradores da lista suplementar, convido a se dirigir à tribuna o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários aqui presentes, ao público aqui presente, sejam bem-vindos, a todos que nos assistem pela Rede Assembleia. Quero saudar aqui a nossa assessoria Policial Militar, na figura da cabo Vânia e do cabo Cordeiro, que diariamente estão tomando conta desta Casa e dos seus funcionários.

Hoje, dia 28 de fevereiro, é o dia em que se comemora o aniversário de alguns municípios, de algumas cidades. São eles: Sebastianópolis do Sul, Restinga, Salesópolis, Paulínia e Silveiras. Silveiras, terra do meu amigo Luiz.

Um abraço a todos em Silveiras; estivemos aí na campanha. Então, a todos esses amigos dos municípios de Sebastianópolis do Sul, Restinga, Salesópolis, Restinga e Silveiras, um grande abraço a todos os senhores e senhoras.

Hoje, também um pouquinho de História Militar. Dia 28, em 1991 - portanto, há 29 anos - terminava a 1ª Guerra do Golfo. Depois nós tivemos outros problemas lá na região do Iraque que prosseguem até hoje. Em 1991, dia 28 de fevereiro - portanto, há 29 anos - terminava a Guerra do Golfo.

Quero dizer a todos também que ontem nós tivemos aqui a presença do meu amigo prefeito de Peruíbe, o prefeito Luiz Maurício, que esteve em nosso gabinete assinando uma emenda parlamentar para infraestrutura na cidade de Peruíbe.

Obrigado, prefeito, pela presença. Parabéns pelo trabalho. Quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas de Peruíbe; ao meu amigo Cristian, que também trabalha forte na cidade. Um abraço a todos.

E lembrando que no dia 30 de março nós estaremos lá em Peruíbe com uma palestra sobre o ingresso na Polícia Militar. Eu, o Ligieri e mais o Christian estaremos fazendo uma palestra sobre as carreiras militares.

Lembrando sempre da importância das emendas orçamentárias, das emendas parlamentares, que muitas pessoas criticam isso achando que esse valor fica com o deputado. Ao contrário, esse valor é repassado do governo para o município, para a entidade que o deputado destina.

Então simplesmente cabe ao deputado destinar essa emenda. E essas emendas são muito bem-vindas por causa da necessidade dos municípios, das entidades de saúde, das entidades que necessitam desse apoio governamental.

Então, agradeço ao governo também por essa emenda destinada de 100 mil reais ao município de Peruíbe. Um grande abraço a todos.

Aproveitando, ontem também estivemos na Freguesia do Ó, na reunião de Conseg. Mandar um abraço a todos que estavam presentes, em especial ao presidente do Conseg Freguesia do Ó, o Sr. Carlos.

* * *

- É exibida a imagem.

* * *

Nós temos uma foto aí da nossa presença ontem, onde pudemos falar com a população presente e nossa surpresa foi que muitos estavam lá para agradecer o trabalho do Conseg, agradecer o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal; enfim, pessoas que vão lá, fazem o pedido no Conseg e são atendidas.

Essa é a importância do Conseg: atender a população. Muitas pessoas não sabem explorar essa ferramenta que é de grande utilidade para a população. O Conseg foi criado nos idos de 1986 e até hoje tem atividade, mas não devidamente explorado pela população.

A população tem que frequentar o Conseg. Tem que ir apoiar e ajudar, para que também sejam ajudados nas suas necessidades. Portanto, um abraço para todos do Conseg Freguesia do Ó: ao presidente Carlos; ao amigo Cipriano, um grande batalhador do Conseg e a todos os senhores e senhoras que têm feito essa realidade.

Uma ocorrência policial, que hoje está na rede da Polícia Militar, é mais uma ocorrência feliz, onde a Polícia Militar, no seu dia a dia, nos seus trabalhos, acabou realizando um parto de uma pessoa que estava necessitada de um socorro.

A senhora Josiane se queixava de fortes dores e graças à ação rápida desses policiais militares, acabou sendo feito o parto da Isadora. Foi feito o parto dentro da viatura mesmo, com a ajuda dos policiais.

É uma pena que não tenho o nome dos policiais aqui. Acho que é uma grande falha da Polícia Militar não divulgar o nome desses policiais. A gente tenta entrar em contato com o comando para conseguir os nomes. Mas é mais fácil conseguir o nome do Papa do que conseguir o nome dos policiais. Fico muito triste que, nessas ocorrências que são de destaque, e poderíamos estar elogiando os policiais, não conseguimos o nome.

Se fosse alguma coisa que alguém estivesse criticando, com certeza não teria só o nome. Teria o RE, a foto do nascimento, de perfil, de frente e de trás. Quer dizer, a Polícia Militar tem que entender que tem que divulgar as suas ocorrências de uma maneira positiva. Inclusive, dando o nome dos policiais militares para que eles sejam reconhecedores dessa homenagem. Porque trabalham corretamente e merecem o nosso apoio.

Fechando o mês de fevereiro, cabe rapidamente uma prestação de contas. Nesse mês de fevereiro, apresentamos mais alguns projetos. O Projeto de lei nº 37, do dia 13 de fevereiro, que proíbe o uso e consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado. Que é uma grande desgraça, isso aqui.

O fumo é uma desgraça, tal qual a bebida, na vida das pessoas, e as pessoas não se apercebem disso. Se o cara quer fumar, quer se matar de fumar, é problema dele. Mas o vizinho não precisa fumar junto. Então, que vá fumar bem longe de onde estivermos.

Também temos o Projeto de lei nº 43, do dia 18 de fevereiro, instituindo o Dia estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, incluindo no calendário oficial do Estado. E o Projeto de lei nº 43, do dia 18 de fevereiro também, instituindo o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, incluindo no calendário oficial do Estado.

Esses dois últimos projetos são importantes porque incluem no calendário do estado de São Paulo dias de conscientização e combate ao câncer, especificamente de cabeça, pescoço e estômago, onde serão realizados simpósios, onde serão realizados eventos, para que sejam estimuladas e orientadas, as pessoas, como que devem tratar, como devem evitar e, se tiverem a doença, como se deve tratar. É de suma importância para a saúde da população.

Então peço aos pares, e também aos amigos, apoio para que esses projetos sejam analisados. E que venham a plenário para que sejam votados. De preferência, para que sejam aprovados. Não só neste plenário, mas sancionados pelo Sr. Governador também.

Muito obrigado a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Convido ao deputado Coronel Telhada subir à Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Agradeço ao deputado Marcio. O próximo orador inscrito é o Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Falar sobre respeito: o sentimento que leva alguém a tratar as outras pessoas com grande atenção e consideração. Será que os policiais do Estado de São Paulo merecem essa grande atenção?

Esses homens e mulheres, que diariamente dão constantes provas de trabalho e de espírito vocacionado em servir o povo de São Paulo. Vou dar uma das provas mais recentes desse trabalho e desse espírito vocacionado dos policiais em São Paulo.

Está aqui uma matéria da “Folha de S.Paulo”, do dia 24 de fevereiro, que diz o seguinte: “O estado de São Paulo zera roubo a bancos pela primeira vez em série histórica”.

Isso aconteceu no mês de janeiro, o mês passado. Está aqui. Uma das mais recentes provas de trabalho de espírito vocacionado para servir o povo de São Paulo. Dia primeiro de março, domingo, é a nossa data-base. E eu não posso deixar de reforçar aqui neste plenário, de reforçar para todos, todo o povo do estado de São Paulo, como representante desses policiais ativos veteranos e pensionistas, a imensa insatisfação de todos os policiais militares, civis, técnicos-científicos, policiais penais, em relação aos percebimentos em folha de pagamento.

E trago novamente aqui ao conhecimento de todos, mostrando a verdade do nosso Estado. Vamos lá. Soldado da Polícia Militar, todos holerites do mês de fevereiro, soldado da Polícia Militar, líquido a receber, 3.116 reais.

Sargento da Polícia Militar veterano, líquido a receber, 3.500 reais. Investigador da Polícia Civil, líquido a receber, 3.300 reais. Policial penal, líquido a receber, 3.099 reais. Fotógrafo técnico-pericial, a Polícia Técnico-Científica, 3.800 reais.

Governador, nós estamos aguardando medidas práticas, que nos levem a acreditar no seu compromisso de governo, que, neste momento, eu mostro aqui o compromisso feito dentro do quartel do Comando-Geral, numa reunião com todos os coronéis da Polícia Militar.

Nessa reunião, esses coronéis representam todos os policiais ativos, veteranos ou pensionistas. Ou seja, compromisso de governo feito diante de toda a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por favor.

* * *

- É feita exibição de vídeo.

* * *

Governador, nós respeitamos as leis. Nós respeitamos o povo de São Paulo. E, nós respeitamos os valores do nosso Estado e da nossa Nação. Peço, encarecidamente, que nos respeite. E aguardamos suas ações e medidas práticas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, deputado.

Próxima deputada, deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigada, Sr. Presidente. cumprimento V. Exa., os colegas no plenário, os funcionários da Casa, aqueles que nos acompanham à distância, os que estão aqui também.

Hoje, recebo a visita de munícipes de Catanduva. O João César, aqui, é ativista contra a corrupção. Sou testemunha do apoio dele ao presidente Bolsonaro. Ele, como muitos outros, hoje, vem sendo acusado como um falso apoiador, mas eu sou testemunha do tanto que ele batalhou para a eleição do presidente. Então, cumprimento a toda Catanduva, aqui, na pessoa do João César, que hoje nos visita.

Eu gostaria, para sanar aqui uma dúvida, que eu já não tenho mais como responder a tantos e-mails, eu gostaria de dizer uma vez mais que a versão da PEC que foi votada em primeiro turno contempla o direito adquirido. Eu tenho falado isso quase todo santo dia e as pessoas seguem com essa dúvida, não é?

Então, assim, aquela professora, aquele médico, a enfermeira, o policial que, hoje, já tem todos os requisitos preenchidos para se aposentar, poderá se aposentar tranquilamente se a reforma for aprovada e sancionada na sequência. Eu quero ler o dispositivo, aliás, eu tenho distribuído o texto para quem pede no gabinete e eu quero ler. Está no Art. 3º da PEC:

“A concessão de aposentadoria ao servidor público estadual, vinculado a regime próprio de previdência social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data da entrada em vigor desta emenda constitucional, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte”.

Então, se hoje todos os requisitos, seja para pensão, seja para aposentadoria, estiverem preenchidos, o funcionário, mesmo depois da reforma, poderá, logo depois da vigência, um ano depois, dez anos depois, requerer a sua aposentadoria, como poderia requerer hoje, com os mesmos direitos garantidos.

Tem um parágrafo único nesse Art. 3º:

“Os proventos de aposentadoria devidos ao servidor público a que se refere o caput e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios”.

Então, até os reajustes estão constitucionalizados, tá? Eu estou insistindo nisso porque são muitos os e-mails que eu tenho recebido. Telefonemas, whatsapps, onde as pessoas não conseguem compreender que isso está garantido. Tem gente pedindo aposentadoria de medo: “Quero garantir a minha aposentadoria”.

Essas pessoas que já têm os requisitos preenchidos estão com os seus direitos assegurados. A dificuldade reside, e isso é fato, naquelas pessoas que ainda não preencheram os requisitos. E todo dia eu recebo alguém: “Olha, doutora, eu vou preencher daqui a seis meses”, “daqui a um ano”. Por isso ainda há discussão em torno do processo de transição, das normas de transição.

Ontem mesmo, recebi pessoas pedindo para mudar a sistemática, para que a pessoa tenha que trabalhar o dobro do que teria se já tivesse a aposentadoria garantida. Então, assim, são vários pleitos, várias situações pontuais.

Outra coisa que está acontecendo, Sr. Presidente, as pessoas enviam para o gabinete a sua situação pessoal pedindo uma espécie de consulta. Eu peço desculpas, mas é impossível eu responder cada situação concreta.

Estamos fazendo esse debate da maneira mais clara, mais transparente possível, eu respeito o posicionamento de todos os colegas, entendo, verdadeiramente, que quem vota “sim”, vota por convicção, quem vota “não”, vota por convicção, e não acredito que um deputado ceda a pressões, porque, se está votando por pressão do governo, ou de quem quer que seja, não tem gabarito para ser deputado. Eu penso dessa forma, entendeu?

O colega vota “não”, vem aqui, defende suas razões, eu respeito. O colega vota “sim”, vem aqui, defende suas razões. O colega está em dúvida, se abstém, obstrui, todos são comportamentos dignos, previstos, honestos, lícitos. O que não me parece adequado é votar de uma maneira e alegar que sofreu pressão. Porque, se sofreu pressão, tem que vir aqui e falar claramente, sob pena até de uma prevaricação.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu gostaria de dizer - ainda no tema da farsa da reforma da Previdência - que essa proposta do Doria tem várias perversidades que foram apresentadas tanto na PEC 18, como também no PLC, no Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019. Ambos que representam essa reforma prejudicam imensamente todo o funcionalismo público estadual.

Tem a questão - a deputada Janaina falou - da regra de transição, deputada Janaina, que é grave, porque no projeto não fica claro. Nós estamos preocupados porque uma professora, por exemplo, que hoje pela regra atual se aposenta com 50 anos de idade e com 25 anos de contribuição, se ela tem ainda um tempo de seis meses, sete meses para se aposentar e a reforma for aprovada antes - na semana que vem ou na outra, por exemplo - essa professora entra na nova regra e ela pode trabalhar mais seis, sete anos, o que é um absurdo.

É uma injustiça perversa contra essa professora que já está quase com os requisitos básicos, os critérios atendidos de aposentadoria na regra atual. O projeto não deixa claro como que fica. Pelo projeto, não tem regra de transição. Essa professora vai trabalhar sete anos a mais - 57 anos - ou seja, é o fim da aposentadoria especial do Magistério.

Acabou a aposentadoria do Magistério. Isso vale também para o professor, que pela regra atual se aposenta com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. E para o professor que falta um mês para se aposentar e a reforma for aprovada antes desse período, o professor vai trabalhar cinco anos a mais, deputado Telhada, por conta dessa reforma. Então, é uma reforma que é pior do que a do Bolsonaro; e olhe que a do Bolsonaro é perversa também.

Então o Doria conseguiu criar uma reforma pior que a do Bolsonaro, pior que a que o Temer tentou aprovar e não conseguiu graças à mobilização dos trabalhadores. E tem outras perversidades: uma pessoa que se aposentou por invalidez pode ser desaposentada.

O governo pode chamar essa pessoa para fazer uma perícia médica e ela pode ser obrigada a voltar ao trabalho. Isso é um crime. Uma pessoa que conseguiu um laudo para ter a aposentadoria por invalidez passou por uma junta médica, por uma perícia rigorosa. Nós sabemos o quanto é difícil um servidor conseguir uma licença no Departamento de Perícias Médicas.

As licenças são negadas em todos estados. Os nossos servidores estão trabalhando adoentados. Outro dia eu mostrei aqui uma professora que estava andando no andador dentro de uma escola porque teve a sua licença negada pelo Departamento de Perícias Médicas.

Ela desmaiou no corredor indo para a sala de aula com andador. Então, o Departamento de Perícias Médicas trata os servidores de uma forma desumana. Eu já denunciei aqui isso exaustivamente, acionei o Ministério Público em relação a esse fato. Então, desaposentar trabalhadores que tiveram já a garantia da sua aposentadoria por invalidez...

Haverá redução da pensão. Se um servidor morre, falece, a esposa dele vai receber uma pensão menor do que ele recebia enquanto estava na ativa. Ela será prejudicada; a família desse servidor será prejudicada por conta da reforma da Previdência. Vai ter confisco salarial logicamente de 11% para 14 por cento.

Então haverá um confisco, uma retirada dos salários dos servidores de três por cento, os servidores que não tiveram reposição das perdas inflacionárias no estado de São Paulo. Aqui o Doria fez uma maquiagem, deu uma disfarçada, fez um truque para dizer que agora vai pagar o piso nacional salarial.

Ele deu um abono para os professores, mas, na verdade, não incorporou nos salários. Isso afronta a lei do piso nacional salarial. Existe uma lei federal que estabelece o piso nacional salarial.

A lei é muito clara. O valor do piso nacional salarial é de aproximadamente 2.886 reais. Salário base. Não vale gratificação. Não vale bonificação. Tem que ser o salário base. O Doria, o estado de São Paulo, não paga o piso nacional salarial e nem a jornada do piso.

Há um aumento da idade mínima: mulheres, 62 anos; homens, 65 anos. E outras perversidades. A média da aposentadoria vai cair porque haverá uma mudança na composição do valor da base de cálculo. Então, haverá uma redução do valor da aposentadoria para todos.

E mais ainda, Sr. Presidente. Para terminar a minha intervenção no dia de hoje, tem uma questão gravíssima. Para ter acesso, de fato, à integralidade dos vencimentos, o servidor público vai ter que trabalhar 40 anos. Ninguém consegue contribuir com 40 anos. Ainda mais hoje, com essa precarização do trabalho, subemprego, “uberização”, terceirização.

Poucas pessoas, pouquíssimas pessoas terão como contribuir durante 40 anos com o seu instituto previdenciário. Então, são essas e muitas outras perversidades que a gente tem que combater. Por isso que a nossa posição é radicalmente contra a aprovação da farsa da reforma da Previdência.

Então, dia 3 estaremos mobilizados no plenário, utilizando todas as formas regimentais para obstruir essa votação. E aliados, logicamente, aqui, ao grande movimento dos servidores públicos do estado de São Paulo: da Educação, do Judiciário, do Ministério Público do Estado, do sistema prisional, da Polícia Civil e de tantas outras secretarias e órgãos públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu gostaria de tratar de um tema que foge um pouco à esfera estadual. Mas me parece que seja interesse de toda a população, de todo cidadão.

O meu compromisso sempre foi com o País e com a verdade. Não gosto que as pessoas sejam manipuladas. Muitas vezes eu luto para que as pessoas participem das coisas com liberdade, com consciência. E até essas pessoas pelas quais eu luto me agridem. Mas prefiro ser fiel às minhas convicções do que agir para ser aclamada ou para ser aplaudida.

Está acontecendo algo muito estranho. Algo muito estranho. Vou expor os fatos para que cada um pense por si. Vários deputados federais estão convocando manifestações, nas suas redes sociais. Muitos, inclusive, são meus amigos.

Estão convocando manifestações para o dia 15 de março. Manifestações para apoiar o presidente da República. Eu apoio o presidente Bolsonaro. Manifestações que têm como pauta um suposto golpe do Congresso Nacional contra o presidente. O argumento utilizado, o argumento central para essas convocações, é o de que o Congresso Nacional quer amarrar o presidente com o orçamento impositivo bilionário.

É verdade que houve a aprovação do orçamento impositivo bilionário, que retira poderes do presidente da República? É, é verdade. É verdade que o presidente da República vetou esses trechos que o limitam sobremaneira? É verdade. É verdade que, semana que vem, pelo que está no noticiário, terça-feira haverá uma votação para deliberar sobre a derrubada ou manutenção do veto do presidente? É verdade. É verdade que é melhor para o País manter o veto, né, respeitando as impositivas do Congresso, mas, conferindo alguma liberdade para o chefe do Executivo governar, é verdade.

Então, tudo isso é verdade. O que tem de estranho, então, Janaina? O estranho é o seguinte: os deputados que estão convocando esses atos, alegando que está acontecendo um golpe, que estão tramando contra o presidente, eles, num primeiro momento, votaram deliberadamente, nominalmente, sim, a esse Orçamento impositivo, que amarra o presidente.

E, num segundo momento, no que piora, ainda, a situação, permitiram a votação por presunção, essa votação simbólica. Então, alguma coisa está errada. É mais ou menos o que eu estou pondo aqui: eu sou a favor da reforma da Previdência, faço as minhas objeções, V. Exa. é contrário. Eu respeito isso.

O que não dá para engolir são parlamentares que têm poder, Sr. Presidente, parlamentar tem poder de pedir verificação de votação, de obstruir; no limite, de fazer o que eu já fiz aqui várias vezes, saí gritando. Como é que vai ser simulado, vai ser presumido, e eu não vou me manifestar?

Aliás, nós somos eleitos para isso. Então, o que não está descendo na minha garganta é que os mesmos parlamentares que estão aí nas redes, entendeu, chamando o povo, pedindo para fazer vaquinha, para armar bonecão na frente do Congresso, para alugar caminhão, são os parlamentares eleitos que poderiam, no exercício digno, legítimo, do seu mandato, terem votado contra este Orçamento impositivo absurdo que foi aprovado.

E, eles votaram a favor; e, numa segunda votação, ficaram ali vendo o presidente do Senado – porque foi uma situação de Congresso Nacional, não de Câmara – ficaram ali vendo o presidente do Senado fazer uma votação simbólica. E, não teve um que levantou para dizer que declarava voto contrário, que fazia uma objeção.

Ontem, eu passei a tarde aqui levantando o histórico das votações, o histórico da tramitação, o histórico das discussões em plenário. Eu não encontrei o discurso de um desses deputados que estão conclamando as ruas se dizendo heróis, defensores do presidente.

Eu não encontrei discurso de um falando contra esse Orçamento impositivo. Então, o que está acontecendo? Eles não entenderam que eles foram eleitos para trabalhar como parlamentares? Eles acham que eles ainda são ativistas? Ou eles estão mentindo para a população?

Porque pode acontecer, Sr. Presidente.

Vossa Excelência me concede só mais um minutinho?

Pode acontecer de uma pessoa ficar sozinha ali, gritando, pedindo para... Né? Mas, ela está exercendo o seu papel, ela está tentando denunciar no curso do processo legislativo.

Eles não fizeram nada disso, e eu percebi que isso não foi porque ninguém me contou, foi porque quando votaram essa infeliz dessa PEC, que transformou as emendas de bancada em emendas impositivas na casa dos oito bilhões, antes ainda de ter essa outra votação que dá direito ao relator do Orçamento também com imposição, eu liguei para parlamentares em Brasília, falei: “Gente, vocês estão entendendo o que vocês estão fazendo?

Vocês estão colocando uma amarra no presidente. O presidente vai precisar pedir crédito suplementar para tudo. Se ele fizer um gasto sem autorização do Congresso, ele pode sofrer impeachment, por questão de Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Eu liguei, e eles me disseram que era uma decisão deliberada que eles queriam dar mais poder para o Congresso. O filho do presidente orientou o voto “sim”, tem vídeos. E, agora, está chamando o povo para a rua.

O povo é palhaço? Nós somos palhaços? Alguém tem que explicar por que esses deputados não cumpriram seu papel de parlamentar tentando, pelo menos, tentando – que a gente tenta, nem sempre consegue – evitar essa amarra no presidente.

E agora estão usando o discurso de golpe do Congresso para conclamar a população contra o Congresso. Fica a pergunta, e eu gostaria de ter uma resposta.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sra. Deputada.

Novamente, concedo a palavra ao deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem eu participei de uma audiência pública sobre a privatização de duas linhas da CPTM. As linhas 8 e 9. Uma audiência pública que foi promovida pelo próprio governo, pela CPTM, pela Secretaria de Transportes e eu fiquei chocado, porque, primeiro, ela foi realizada em um espaço extremamente pequeno, lá no Pateo do Collegio, dentro de um auditório pequeno, dentro da Secretaria da Justiça.

Não houve uma grande divulgação, estavam presentes muitos servidores, funcionários comissionados, nomeados, representantes de empresas e pouquíssimos trabalhadores; que nem tiveram acesso à palavra. Não foi franqueada a palavra. O máximo que eles podiam era fazer perguntas por escrito. Eu achei já um absurdo isso.

O fato é que quero denunciar aqui que, mais uma vez, o governo Doria, o governo do empresário Doria, está liquidando com o patrimônio público. Está vendendo tudo, dilapidando tudo o que o estado tem. E agora ele vai entregar para as empresas privadas duas linhas rentáveis e estratégicas na área do transporte público sobre trilhos no nosso Estado, aqui na região da Grande São Paulo.

Eu fiz uma rápida intervenção, que foi uma saudação, não deu para eu aprofundar as nossas críticas e mostrar as contradições dessa proposta que nem passa pela Assembleia Legislativa, deputado Telhada. Haverá uma licitação e pronto.

Não vai ter debate na Assembleia Legislativa, essa privatização, que eles chamam de concessão por 30 anos, não vai ser feita por projeto de lei. É uma licitação simples e pronto. Um absurdo.

Eu fiz esse questionamento, a questão da demissão em massa, que eu levantei, dos trabalhadores da CPTM, que têm experiência, “know how”, que estão lá há muitos anos e conhecem o funcionamento dos trens e de como funciona o sistema ferroviário do estado de São Paulo.

Eles vão terceirizar tudo com essas empresas. O trabalho vai ser precarizado e isso vai colocar em risco a segurança da população. O fato é que o governo não está disposto a fazer um grande debate sobre esse tema, mas nós queremos debater e nós vamos debater.

No dia 16, eu estou organizando uma grande audiência pública aqui, junto com as entidades representativas dos trabalhadores, da CPTM, vamos fazer uma audiência, convidar o presidente da CPTM, o secretário de transportes, os envolvidos todos, as entidades, estarão todos aqui para fazer um grande debate contra a privatização, contra o que eles chamam de concessão dessas duas linhas da CPTM.

E também já estou convocando, já protocolei, pedi para protocolar um requerimento na Comissão de Transportes para que tanto o presidente da CPTM, como também o secretário dos transportes, venham aqui explicar, depor e debater em uma comissão que é importante, que tem que debater esse tema.

São duas linhas eu diria, duas linhas importantes, estratégicas para o estado de São Paulo nessa área do transporte público, que não podem ser dilapidadas e entregues assim para o setor privado.

Isso, eu sei, faz parte da política de desmonte do Doria. O Doria está desmontando o estado, privatizando tudo o que ele encontra pela frente. Já privatizou o zoológico de São Paulo, o Jardim Botânico, o Ginásio do Ibirapuera, empresas estatais já foram privatizadas, está tentando privatizar, agora, os presídios, as estradas.

Ele anunciou agora 1.200 quilômetros de privatização, o que significa mais pedágios, o aumento da farra dos pedágios no estado de São Paulo.

Além de outros projetos que estão em curso, ele já anunciou que aeroportos serão privatizados no Estado. É um desmonte e agora ele está atacando o transporte público, a CPTM. Ele já começa com duas linhas, com esse projeto de concessão.

Então, nós queremos aqui fazer um movimento. Vamos fazer na Assembleia Legislativa uma audiência pública, vamos levar o caso para a Comissão de Transportes e eu convido todos os deputados e deputadas a participarem dessa luta contra a privatização da CPTM e contra o desmonte do patrimônio público do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Um ótimo final de semana a todos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

* * *