3 DE MARÇO DE 2020

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: ANALICE FERNANDES e GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação à PEC 18/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, tendo a Presidência verificado quórum antes de iniciado o processo.

4 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, solicita um minuto de silêncio em razão de tragédia ocorrida na Baixada Santista.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina um minuto de silêncio.

6 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica o governador João Doria pela presença no carnaval do Rio de Janeiro, em detrimento do auxílio a famílias vitimadas por chuvas, em São Paulo.

7 - TEONILIO BARBA LULA

Defende a liberação dos plenários para acomodar os manifestantes.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Determina a liberação dos plenários.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende a retirada, desta Casa, da Tropa de Choque da Polícia Militar.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que a presença da Polícia Militar é para assegurar a segurança de todos os cidadãos.

12 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação à PEC 18/19, em nome do PSOL.

13 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação à PEC 18/19, em nome do PT.

14 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação à PEC 18/19, em nome da Minoria.

15 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação à PEC 18/19, em nome do PTB.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à plateia comportamento regimental.

17 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, defende a saída da Tropa de Choque, desta Casa. Informa que inalara gás de pimenta nos corredores.

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, manifesta-se contra o uso de gás de pimenta pela Polícia Militar.

19 - ISA PENNA

Para comunicação, defende a retirada, desta Casa, da Tropa de Choque da Polícia Militar.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à Polícia Militar que mantenha a ordem nesta Casa.

21 - DANIEL JOSÉ

Encaminha a votação do requerimento de método de votação à PEC 18/19, em nome do Novo.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação à PEC 18/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de votação nominal.

23 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de votação.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

25 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento de método de votação e obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

26 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

27 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

28 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao requerimento de método de votação, em nome do PT.

29 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

30 - LECI BRANDÃO

Declara voto contrário ao requerimento de método de votação e obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

31 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

32 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

33 - CAMPOS MACHADO

Declara voto contrário ao requerimento de método de votação, em nome do PTB.

34 - MARCIO NAKASHIMA

Declara voto contrário ao requerimento de método de votação e obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

35 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

36 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o requerimento de votação nominal. Coloca em votação a PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3.

38 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PT.

39 - MAJOR MECCA

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PSL.

40 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PT.

41 - ISA PENNA

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PSOL.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à Polícia Militar a manutenção da ordem.

43 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PTB.

44 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PCdoB.

45 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3, em nome do PSB.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Inicia o processo de votação nominal da PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3.

47 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

48 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

49 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

50 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

51 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

52 - TENENTE NASCIMENTO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

53 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que deputados do DEM estão impossibilitados de saírem dos seus gabinetes.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à Polícia Militar que favoreça a locomoção de deputados.

55 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

56 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova a PEC 18/19, salvo emendas 3, 30, 32, e partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item 3. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero uma informação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiro, saber sobre como será o procedimento do roteiro de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vou inclusive fazer a leitura do roteiro. Eu já pedi para a SGP tirar cópias do roteiro e poder distribuir a todos os parlamentares que tenham interesse em conhecê-lo. Mas já antecipando, foi apresentado um roteiro pelo deputado Carlão Pignatari, o Item 1, com três itens: Item 1, 2 e 3, perfeito? Vou distribuir o roteiro à Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Gilmaci e o deputado Mellão para auxiliarem esta Presidência. Deputado Mellão, a deputada Analice já está aqui. Se V. Exa. abrir mão para a deputada Analice auxiliar a Presidência...

Então, deputada Analice e o deputado Gilmaci. Agradeço ao deputado Mellão para poder colocar...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental agora, neste momento, deputado Campos Machado, com os deputados que estão adentrando. Agradeço já de antemão à deputada Analice e ao deputado Gilmaci por auxiliarem. Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir para a Assembleia Legislativa para que todos nós possamos fazer um minuto de silêncio pela tragédia na Baixada Santista desta madrugada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço a todos os deputados que se postem de pé, em posição de respeito, para que a gente possa fazer um minuto de silêncio devido à tragédia hoje ocorrida na Baixada Santista.

* * *

- É respeitado um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorrido um minuto. Parabéns, deputado Carlão Pignatari. Muito bem lembrado por Vossa Excelência. É um momento que a gente realmente tem que refletir. Deputado Campos Machado, pela ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para uma comunicação. Logo em seguida, vamos dar início ao processo de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O método do deputado Carlão Pignatari, temos que lamentar. Quero lamentar que, enquanto gente morria na enchente, o governador passava o Carnaval tranquilamente no Rio de Janeiro. (Manifestação nas galerias.)

Não perdeu uma festa. Enquanto isso, o povo sofria com uma morte atrás da outra. E o governador, cantando tranquilamente as músicas carnavalescas. Alegre, feliz. E o povo de São Paulo, da Baixada Santista, sofrendo, morrendo. E o rei da folia se encontrava no carnaval.

Fiquei sabendo que ele não perdeu um camarote. Não perdeu um camarote, mas não deu assistência a nenhuma família, a nenhum bairro inundado aqui em São Paulo. Lamento profundamente o comportamento do Sr. Governador.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria fazer um pedido a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É que tem muita gente hoje no entorno da Casa, nos corredores e nas galerias. Pedir para abrir o plenário, para preencher essa galeria. E abrir os outros plenários: o Franco Montoro, o Paulo Kobayashi. (Manifestação nas galerias.) E onde puder acomodar o povo, que possa assistir esse debate.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao nosso secretário geral parlamentar que determine a abertura de todos os plenários que estão fechados. Franco Montoro já está aberto. E os demais plenários que puderem ser abertos, com transmissão ao vivo da TV Assembleia. Está acatada a solicitação de Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Deixa só eu fazer mais um pedido, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então vou pedir às nossas assessorias de bancadas, de todos os deputados, que ajudem a orientar o pessoal quais são os plenários que o pessoal pode ocupar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos eles estarão abertos, com transmissão ao vivo da sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela ordem. Só também, dentro do que o deputado Barba colocou. Eu gostaria de que V. Exa. determinasse a retirada da tropa de choque aqui da Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Eu vi aqui a Força Tática, tropa de choque. Não combina. Temos aqui servidores, professores, servidores do Judiciário, servidores da Segurança Pública. Então é muito opressiva e desnecessária a presença da tropa de choque dentro da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. Deputado Emidio?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu gostaria de saber por que foram retirados os ponteiros do relógio pelo qual a gente acompanha.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está quebrado. Os dois relógios estão em manutenção. Está aqui o relógio, o mesmo relógio que está ali, que estaria aqui, está ali.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Vamos nos guiar hoje por esse relógio?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sim, senhor. Estão quebrados, estão em manutenção.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de reafirmar a posição do deputado Giannazi. Porque tivemos, na última sessão, uma sessão aguerrida, mas uma sessão que todo mundo ficou numa boa nas galerias. E que não precisa de Polícia Militar para nos deter. Até porque, não viemos aqui para brigar (Manifestação nas galerias.)

Viemos para acompanhar uma questão que é de direito nosso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. A Polícia Militar está aqui para garantir a proteção de todos os cidadãos.

Votação em segundo turno da Proposta de emenda Constitucional nº 18 de 2019, de autoria do Sr. Governador.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que requer nos termos regimentais que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019, se proceda da seguinte conformidade:

Item 1. Proposta de emenda Constitucional nº 18, de 2019, salvo emendas n^os 3, 30 e 32, partes destacadas rejeitadas em primeiro turno, e destaques constantes no item nº 3.

Item 2. Emenda n^os 30, 3 e 32, salvo partes destacadas, rejeitadas em primeiro turno.

Item 3. Destacadamente:

a) A expressão “quando for sofrida no exercício ou em razão da função”, constante no Art. 1º, inciso III, parágrafo 7º da Proposta de emenda Constitucional nº 18, de 2019.

b) Os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º do Art. 6º da Proposta de emenda Constitucional nº 18, de 2019.

Em votação, o requerimento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, quero saudar todos os servidores e servidoras presentes na Assembleia Legislativa hoje, as várias delegações que vieram de várias regiões distantes, inclusive que viajaram a noite toda, além de outros que estão chegando.

Além dessa saudação aos servidores que lutam contra a farsa da reforma da Previdência, quero também manifestar o meu total repúdio a esse golpe dentro do golpe que foi dado, porque a sessão extraordinária seria às 19 horas. Isso é um golpe.

Trazer a sessão para as nove horas é porque, na verdade, o presidente da Assembleia Legislativa e a base do governo estão com medo da mobilização. Então, tentaram neutralizar a nossa mobilização mudando o horário da sessão extraordinária de hoje, para tentar aprovar a toque de caixa, passando o rolo compressor nessa proposta de reforma da Previdência.

Eu tenho dez minutos e tenho que aproveitar bem esse tempo. Primeiro, tenho dito e apresentado os números sobre a farsa da reforma da Previdência. Por que é uma farsa? Porque o secretário da Fazenda veio à Assembleia Legislativa e disse que o objetivo central da reforma da Previdência é economizar, em dez anos, 32 bilhões de reais.

Quero até mostrar aqui os gráficos, os números. Suposta economia com a reforma: 32 bilhões em dez anos, aproximadamente 3 bilhões por ano de economia. Esse é o objetivo oficial apresentado pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, que inclusive foi ministro do Temer, ministro da Economia, e tentou aprovar a reforma da Previdência, que nós derrotamos no governo Temer.

Só que nós estamos apresentando outros números e outros dados que são superiores a esses valores. Eu me refiro, por exemplo, à dívida ativa do estado de São Paulo, que já é, hoje, de 340 bilhões de reais.

Vamos colocar o gráfico da dívida ativa do estado de São Paulo. São as grandes empresas que devem, no mínimo, 340 bilhões. São devedores, não cabem mais recursos. Essas empresas devem 340 bilhões para o estado de São Paulo.

Aqui, temos os maiores devedores: a Drogavida deve quatro bilhões; a Telefônica, quase quatro bilhões; a Petrobras, três bilhões e meio; Pão de Açúcar... São bilhões que são devidos ao Fisco por essas grandes empresas e elas não são cobradas.

O estado faz corpo mole e não cobra dessas empresas, mas vem cobrar dos servidores públicos. E por que o governo não cobra o pagamento das empresas? Só o pagamento da Drogavida já daria a economia solicitada pelo Henrique Meirelles, de três bilhões por ano.

É porque muitas dessas empresas foram financiadoras de campanhas eleitorais de governadores do PSDB, de deputados estaduais, federais, de senadores e de partidos políticos. Por isso, não cobram essa dívida como deveriam cobrar, não criam as condições para a cobrança.

Fora a sonegação fiscal, que é altíssima no estado de São Paulo e não é combatida, porque o governo mantém a Secretaria da Fazenda sucateada, degradada e sem investimento, sobretudo nos seus servidores.

Mas além da dívida ativa - estou correndo por conta do tempo -, temos também a dívida pública do estado de São Paulo, que consome 17 bilhões por ano dos cofres públicos. Uma dívida ativa que, em última instância, serve para alimentar o mercado financeiro, pagar os especuladores, os rentistas, os bancos nacionais e internacionais. Nunca houve uma auditoria dessa dívida aqui no estado de São Paulo.

Nós, desde 2007, estamos lutando para implantar uma auditoria da dívida ativa do estado de São Paulo. Tem que ter auditoria já da nossa dívida ativa.

Então, o problema está aqui na dívida ativa, na dívida pública, na dívida ativa. E, mais ainda: nós temos a criminosa e perversa política de desoneração fiscal, que transfere, que transfere para as empresas privadas, para os grandes empresários, e para algumas daquelas empresas que eu citei aqui, o outro quadro da desoneração fiscal.

Não há ainda um outro da desoneração fiscal, esse daqui. A desoneração fiscal são os descontos, os benefícios que os empresários, as grandes empresas, têm do governo estadual.

Inclusive, no ano passado, o Doria aprovou aqui na Assembleia Legislativa uma desoneração fiscal, um desconto, para as empresas aéreas do estado de São Paulo; os frigoríficos são beneficiados com essa política de desoneração.

Isso dá mais ou menos 20 bilhões por ano. É muito dinheiro, é muito dinheiro. Então, eu citei aqui só três dívidas. Então: a política de desoneração, 20 bilhões para os empresários, dívida ativa, trezentos e quarenta bilhões que não são cobrados com veemência pelo governo estadual, a dívida pública, 17 bilhões.

E, o governo vem falar aqui de 32 bilhões, de três bilhões por ano? É um ato de covardia, de crueldade, o governo não cobrar essas empresas e atacar e confiscar salários dos servidores.

Por isso, eu faço um apelo à base do governo para que V. Exas. votem contrariamente à perversa e falsa reforma da Previdência. Porque os números demonstram que se tem crise fiscal no estado de São Paulo, ela não é causada pelos servidores públicos, muito menos pela reforma, pela Previdência estadual.

Então, faço novamente um apelo, deputados e deputadas: não vale a pena. V. Exas. vão manchar as suas respectivas histórias. Vossas Excelências não podem deixar a digital, V. Exas. têm história, têm trajetória, e vão jogar no lixo essa história votando num projeto contra os trabalhadores.

E o que me deixa mais estarrecido é que tem muitos deputados que são servidores públicos, e vão votar contra os servidores públicos. Vão trair os servidores. E traição não tem perdão. Os servidores não perdoam traição.

Porque muitos vêm aqui defender a Polícia, os servidores da Segurança Pública; mas, vão votar contra os servidores da Segurança Pública. Muitos defendem os professores aqui na tribuna. Mas, agora chegou a hora da verdade.

A hora da verdade é o voto. Quem votar na reforma da Previdência do Doria vai votar contra todos os servidores do estado de São Paulo. E, aí, eu quero ver como que um deputado que votou a favor da reforma vai chegar numa escola pública, numa delegacia de polícia, e vai encarar os servidores.

Como que ele vai entrar no hospital público para conversar com os médicos, com as enfermeiras, se ele votou contra esses servidores? Então, ele vai cair numa grande contradição.

E, todo mundo sabe, porque todos acompanham pela internet, pelas redes sociais. Eu queria registrar aqui, olha: nós temos um abaixo-assinado, senhores deputados e deputadas – mais de 50 mil assinaturas – que foi organizado aqui por uma servidora do Judiciário.

E, tem vários outros documentos contra a reforma da Previdência. Então, faço um apelo aqui a cada deputado, a cada deputada. Eu sei que a pressão é muito grande em cima de Vossas Excelências.

Mas o governo passa. Aliás, esse governo só tem três anos de existência porque o Doria é candidato a presidente, depois ele abandona a Assembleia Legislativa e V. Exas. vão se prejudicar.

E, tem mais: o Doria não cumpre palavra. Não é à toa que ele é conhecido como João Pinóquio Doria. É o João Pinóquio Doria. Não caiam nessa cantilena do governo. O governo não cumpre palavra.

O governo vai abandonar vocês. Eu acho que o governo prometeu mil emendas parlamentares, cargos no governo. O Bolsonaro, para aprovar a reforma, ofereceu 40 milhões para os deputados em emendas parlamentares, praticamente comprou os deputados em Brasília.

Eu não sei como está a negociação aqui na Assembleia Legislativa, mas outro dia a deputada Edna Macedo veio aqui e fez uma grave denúncia em relação a isso. Então, nós vamos votar contra a nefasta, perversa e cruel reforma da Previdência.

Muito obrigado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para um comunicado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vou ceder comunicados, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, eu estou me sentindo amedrontada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vou ceder comunicados, deputada. Com a palavra o deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, por favor, presidente. Pede para melhorar o som aqui, por favor.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que a deputada Márcia está reclamando é que está cheio de delegados de Polícia aqui, armados. Não precisa, porque aqui embaixo só estão os deputados. Então, a segurança fica dali pra fora, não é aqui dentro. Não precisa de ninguém armado aqui dentro. Essa é a reclamação da deputada Márcia.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me dirigir a todos os deputados que, no primeiro turno, votaram “sim” aqui, a favor da reforma da Previdência, principalmente o PSL. O PSL, bolsonarista e “doriano”. O PSL é bolsonarista e “doriano”. Votaram a favor da reforma.

Bombeiro Nishikawa, Douglas Garcia, vários deputados do PSL ajudaram a aprovar aqui no primeiro turno, e aprovaram uma coisa... Vocês não entenderam o que vocês aprovaram aquele dia. Nós votamos primeiro o requerimento de votação. Depois votou a PEC 1. Ao votar a PEC 1, derrubou o substitutivo da Professora Bebel.

Aí aprovou o Item 3, que recepcionava duas emendas, uma emenda do Delegado Olim, a Emenda 3, e a emenda do Campos Machado, a emenda trinta. Aí, no quarto item, vocês votaram a favor da exclusão de parte da emenda.

A emenda que era para atender 28 mil e 63 policiais civis no estado de São Paulo não atende tudo isso. Atende algo em torno de dez mil policiais. De dois mil e quinhentos e poucos delegados, atende apenas 600, 700 delegados, os mais antigos na carreira. Eu sei porque eu fui conversar com o sindicato.

Você é base governista. Suba aqui para falar contra. Não me interrompa. Você mentiu para o pessoal. Não me interrompa. Você mentiu para o pessoal. Não me interrompa.

Então, a Polícia estava prejudicada, da maneira como a emenda foi aprovada. Os deputados aqui votaram a favor da exclusão, da supressão de parte da emenda que atende os policiais.

Então, quero me dirigir a vocês, deputados e deputadas do Podemos, do Marcio da Farmácia. Marcio, nós vamos panfletar Diadema, dizendo que você votou contra os trabalhadores lá do ABC, do funcionalismo público do ABC. Rafa Zimbaldi, você, que é candidato a prefeito lá em Campinas, nós vamos panfletar em Campinas que você vota a favor da reforma da Previdência.

O PSDB, é natural, o PSDB é o maior assaltante de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras no estado de São Paulo e no Brasil. O que me surpreende é a turma do PSL, que fala que quer derrotar o Doria. Virou “doriana”. A turma do PSL virou “doriana”. A turma do PSL é todo mundo “doriana”.

Não adianta. Votaram a maioria a favor, e dizem que fazem oposição ao João Doria. Eu não sei se estiveram ontem ou não no Palácio dos Bandeirantes, mas quero me dirigir também a outro partido aqui, o PSB. Uma parte do PSB dividiu a bancada, votou conosco.

Quero invocar os outros deputados do PSB a votarem contra essa reforma nefasta que retira direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quero me dirigir aos deputados do Novo.

Como os deputados do Novo gostam de dar dinheiro para os empresários. Votam contra o aumento dos funcionários públicos, mas votam a favor da renúncia fiscal de 17,5 bilhões.

Eles votaram a favor da renúncia fiscal aqui na LDO do ano passado, o deputado Sílvio Victor - falei certo hoje - o deputado Heni, que é o relator, que fez o relato de joelho, conforme mandou o Palácio dos Bandeirantes. Mandou: “Você leia o que eu escrevi. Você só tem o direito de fazer isso. Não mude mais nada. Só isso”, como mandou o deputado Carlão Pignatari.

É assim que eles estão agindo. O Carlão manda, o Doria manda. O Cauê perdeu autonomia, não é mais presidente. Ele faz o que o Doria manda. O Doria mandou que esta sessão fosse feita hoje.

O reizinho está ajoelhado; o reizinho ajoelhou. Então tem uma série de coisas que os traidores e as traidoras não passarão. Os traidores e as traidoras não passarão.

Pode aprovar essa reforma, mas tem gente aqui que visitou esta Casa neste mandato e não voltará mais. Duzentos e trinta e seis milhões de emendas impositivas não foram pagas aos deputados, sabe por quê? Porque o Doria guardou as emendas para comprar deputados, para assaltar o direito de vocês, para roubar o direito de vocês e entregar na mão dos banqueiros, na mão dos empresários.

É esse o debate que nós vamos fazer aqui hoje não sei por quantas horas - a princípio são duas extras, são cinco horas de debate. Então vamos ver como é que nós vamos desenrolar isso aqui hoje.

Veja bem, até os ponteiros do relógio foram tirados. É um negócio incrível nesta Casa. Faz tempo que os relógios estavam com problema, mas é incrível que tiraram no dia - deputado Roberto Engler, você que votou contra essa reforma - que vai votar pela manhã o debate aqui da reforma da Previdência.

Esse relógio aqui do lado direito estava quebrado há mais de seis meses. É incrível, Carlão. Eu estou vendo; eu já vi que tem o digital ali atrás, mas estou falando das coincidências, do casuísmo. Um encontro antes no Palácio dos Bandeirantes com os líderes de cada bancada: “Dê apoio”.

Foram para acertar como é que faz a votação e o Doria falou: “Cauê, se passar das 9 horas e 15 minutos eu destituo você do cargo da Presidência. Eu tiro você e boto outro”. O Cauê obedeceu certinho. Veio aqui e falou: “Pode deixar que eu cumpro”. E é o Doria mandando de um lado e o Carlão do outro. O Carlão aqui pressiona deputados. Os deputados reclamam sabe por quê?

Porque eu falo o nome de deputados que votaram a favor. Bombeiro Nishikawa, nós vamos panfletar em São Bernardo dizendo que você votou a favor se você não mudar o seu voto. Nós vamos fazer. Não tem moleza. Política é guerra.

Eles vêm aqui: “Não tem disputa ideológica”. Tem disputa ideológica sim. É disputa de quem quer proteger, dar maior seguridade aos trabalhadores e às trabalhadoras, aos aposentados, aos idosos e o discurso de quem quer tirar essa seguridade.

Aí é o Novo; é o PSDB; é o partido do Delegado Olim; é o DEM, embora tenha alguns deputados que tenham votado conosco. Quero reconhecer aqui: Coronel Telhada, Conte Lopes, que tudo votou contrário; o deputado Roberto Engler votou contrário. Vários deputados votaram contrário e hoje vão continuar votando contrário. Não cederam à pressão financeira do Palácio dos Bandeirantes.

O Novo, que chegou todo novo, vi uma fala do deputado Daniel José reclamando que ele não recebeu as emendas. É justo, tem que reclamar mesmo, que as emendas que você indicou não foram recebidas. Tem uma fala sua na CBN ontem. Você dizia: “Lá falam que vão pagar as emendas. Conversa num canto e no outro. As emendas que indiquei até agora não foram pagas.”

Você não recebe emenda. Você indica emenda para algum setor onde você tá organizado. Nenhum deputado aqui recebe emenda. Ele indica nas bases eleitorais deles. É justo, é democrático, mas o Novo cedeu muito rápido. Foi muito rápido.

Aí posso falar com a maior tranquilidade: foram muito rápidos para cair no colo do governador de maneira muito ideologizada, porque vocês pensam assim. Vocês pensam que têm que enxugar o Estado. Vocês pensam que têm que privatizar todo esse povo.

Vocês pensam que não têm que ter serviço público gratuito para ninguém. Vocês defendem o tal do voucher, o vale, para algumas coisas. Só questão ideológica. Vocês estão afinados ideologicamente com João Doria. Não se ofendam por isso, porque assim vocês são. Não adianta. Vocês defendem o estado mínimo, o estado enxuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, Sr. Presidente. Então quero invocar todos os deputados: vamos derrotar essa reforma da Previdência, aguardar ser aprovada a PEC paralela em Brasília. E vamos discutir em cima da PEC paralela. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimentar os servidores e dizer que essa Casa, hoje, está de luto. Sabe por quê? Porque os servidores estão sendo tratados como bandidos. (Manifestação nas galerias.)

Nunca vi tanta polícia nesta Casa. Os servidores, hoje, aqueles que têm a prerrogativa dentro das suas funções, de ajudar as pessoas, de curar as pessoas, de estar nos hospitais cuidando das pessoas, de estar na Polícia Civil, decifrando os crimes, hoje vocês estão sendo tratados como se fossem marginais. Quero dizer que não concordamos com isso. (Manifestação nas galerias.)

Quero dizer mais ainda. Estávamos com vários homens dentro deste plenário, armados, como se nós, deputados da esquerda, fôssemos enfrentar os demais deputados. É uma vergonha. Ainda bem que as pessoas se deram conta do ridículo que era a situação, e retiraram as pessoas armadas. E com revólveres enormes, fazendo questão de mostrar que estavam armados.

Isso é uma afronta aos deputados. Isso é uma afronta aos deputados. Isso é uma afronta às mulheres que estão dentro deste plenário. É uma vergonha o que está acontecendo nesta Casa hoje.

E mais. Quero dizer, para todas as pessoas que nos assistem, que estão assistindo, que estão acompanhando este debate nesta Casa hoje: esta reforma do Doria vai fazer com que os servidores tenham que trabalhar muito mais. Ela vai tirar boa parte das pensões, boa parte das aposentadorias. Ela vai fazer com que o servidor público viva em condição de miserabilidade.

É uma vergonha. E aí dizem: “Ah, mas o estado de São Paulo está com muitas dívidas. O estado de São Paulo precisa tirar dinheiro dos servidores.” Agora, eu pergunto a vocês: quem deixou o estado de São Paulo na condição de quase falência em que se encontra? Foi o PSDB, que durante 25 anos governa este Estado. (Manifestação nas galerias.)

Foi o dinheiro que foi para o ralo do Metrô. Foi o dinheiro que foi para o ralo da CPTM. Foi o dinheiro que foi para o ralo da limpeza do Tietê. Foi o dinheiro que ninguém sabe onde foi parar. E agora vocês, servidores públicos, vão pagar a conta do desmando, da ineficiência, da ineficácia e da bandidagem que foi cometida no estado de São Paulo. E agora o servidor público será o grande penalizado.

A mim, não me comove. A mim, não me comove. Quero dizer aos deputados que aqui se encontram que o povo vai se lembrar, sim, nas próximas eleições. O povo há de se lembrar, porque faremos questão de avisar o povo quem foi que votou contra o servidor público do estado de São Paulo.

Nós vamos pelo interior do estado de São Paulo, por onde andamos muito, dizer aos servidores, nas rádios, nas TVs, na mídia alternativa, dizer que o deputado da cidade “X”, da cidade “A”, da cidade “B”, da cidade “C”, votou contra os servidores, votou contra vocês, para que vocês paguem a conta do desmando do governo Doria, para que vocês paguem a conta daquilo que eles deveriam prestar contas.

E a gente vê o Judiciário amedrontado, a gente vê o Tribunal de Contas do Estado amedrontado, a gente vê o Ministério Público amedrontado, a gente vê todo mundo amedrontado e todo mundo vai sofrer da mesma forma.

Portanto, você, que é da cidade de Franca; você, que é da cidade... (Manifestação nas galerias.) Tem muita gente de Franca! Vocês vão ver quem votou a favor e quem votou contra. Vocês, que são da cidade de São Bernardo do Campo, vão saber quem votou a favor e quem votou contra.

Vocês, que são de todas as cidades do interior, na campanha da próxima eleição, por favor, se empenhem, mas se empenhem de verdade. Os deputados que são de Presidente Prudente, os deputados que são de Bauru, os deputados que são do interior. Vocês têm um compromisso firmado.

Eles vão aprovar, provavelmente, essa reforma. Eles vão aprovar, mas quero pedir a cada um de vocês que nos ouvem, que nos assistem pela televisão, que a gente possa somar forças.

Infelizmente, o nosso povo escolheu a maioria dos deputados que estão aqui. E o troco que o povo está recebendo é um soco na cara. É um murro na cara. O que o povo está recebendo em troca por ter escolhido os deputados para estarem aqui é um belo de um tapa na cara.

Portanto, deputado que votar “sim” ... (Manifestação nas galerias.). Olha lá, está tendo confusão lá, Bebel. Deputados, está tendo confusão lá em cima. (Manifestação nas galerias.) A polícia acha que vai nos amedrontar. A polícia acha que vai nos amedrontar. Não vai! (Manifestação nas galerias.) Tem cadeiras vazias ainda, Sr. Presidente. Quero pedir que autorize a liberação... Eu te dou. Não pode?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V. Exa.... Suspendam o tempo da deputada Márcia Lia, por favor. Dois minutos e cinquenta e três. Deputada Márcia Lia, V. Exa. pode compartilhar o tempo, passando para outro deputado da sua bancada. O que não pode, na verdade, são apartes. Compartilhar é possível.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero compartilhar o restante do meu tempo com a deputada Bebel. Olha, a informação que chega...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou devolver o tempo a Vossa Excelência. Caso V. Exa. entenda, pode compartilhar o tempo com qualquer deputado da bancada da senhora, mas não aparte. Devolvo o tempo a Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero informar que, lá do lado de fora, estão batendo em servidores públicos. Eu gostaria de pedir que, por favor, V. Exa. tomasse providências, porque não é possível que a gente bata em servidor público, aquele que serve à população do estado de São Paulo. É uma vergonha. É uma vergonha. É uma vergonha o que está acontecendo nesta Casa no dia de hoje.

Por favor, Sr. Presidente. O senhor, que teve a maestria de mudar o horário desta sessão sem combinar conosco. O senhor faça o favor de interromper as agressividades que estão acontecendo lá fora. Nós não vamos aceitar essas agressividades. Nós não vamos aceitar que os servidores sejam espancados.

Nós não vamos aceitar. Nós não vamos aceitar. Sr. Presidente, o senhor por favor peça para a Polícia que não bata nas pessoas.

Nós temos aqui na Assembleia professores, professoras; nós temos aqui na Assembleia policiais civis, nós temos agentes penitenciários, nós temos servidores da Saúde, que merecem e têm que ser respeitados.

Então, eu quero pedir ao Sr. Presidente desta Casa que, por favor, na condição e na sua prerrogativa de manter a ordem, mantenha a ordem sem que as pessoas sejam espancadas. O senhor está entendendo, Sr. Presidente? O senhor está me ouvindo, Sr. Presidente? Está me ouvindo?

Então, por favor, o senhor é que tem a prerrogativa de organizar a sessão e de fazer com que não haja esse tipo de afrontamento e de enfrentamento com os servidores públicos.

Quero dizer para vocês que nós vamos continuar na luta. E, se a reforma passar, vocês já sabem: quem votou contra vocês não volta mais. Quem votou contra o servidor não volta mais. Quem votou contra o servidor vai ficar fora da próxima.

Está tendo pancadaria. Eu pediria a algum deputado nosso que fosse até lá, por gentileza. Está tendo pancadaria lá, gente. Eles estão batendo em servidor público.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Concluído o tempo de V. Exa., deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Não, eu não pude falar, olha o barulho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Dando continuidade. Para concluir. V. Exa. conclua, por favor.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Eu vou concluir dizendo que ainda tem lugares no plenário que nós estamos solicitando a V. Exa. que libere, para que as pessoas possam entrar no plenário e acompanhar a sessão daqui, daqui de dentro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Não é possível que a Polícia faça o que está fazendo nesta Casa. É uma vergonha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Concluí.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Concluído o tempo de V. Exa., deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Não, eu não pude falar, olha o barulho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Dando continuidade. Para concluir. V. Exa. conclua, por favor.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Eu vou concluir dizendo que ainda tem lugares no plenário que nós estamos solicitando a V. Exa. que libere, para que as pessoas possam entrar no plenário e acompanhar a sessão daqui, daqui de dentro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Não é possível que a Polícia faça o que está fazendo nesta Casa. É uma vergonha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Concluí.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Requeiro a V. Exa. que peça que pelo menos em plenário haja respeito aos oradores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Eu solicito a todos os que estão no plenário que respeitem a fala do deputado que vai à tribuna.

Tem a palavra V. Exa., deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, há uma passagem na Bíblia, e me refiro agora aos evangélicos...

Sr. Presidente. Sr. Presidente, peço suspensão dos nossos trabalhos por dois minutos. É impossível continuar assim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Campos, infelizmente, não tem como suspender os trabalhos. Todos os deputados falaram dessa... Infelizmente, não temos o que fazer.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, há uma passagem na Bíblia que diz: “tem tempo para tudo”. Tempo para nascer, tempo para morrer, tempo para plantar, tempo para colher, tempo para rir, tempo para chorar, tempo para juntar pedras, tempo para separar pedras, tempo para odiar, tempo para amar, tempo de paz e tempo de guerra, e nós estamos em guerra.

Os evangélicos deveriam prestar atenção naquilo que eu acabei de falar, se é que são evangélicos também. É impossível que nós estejamos em paz quando o Judiciário é amedrontado, quando o Judiciário é cerceado, quando o Judiciário, para atender pedidos do governo... Ontem deixou de apreciar uma liminar apoiada...

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem. Com licença, deputado Campos Machado, posso pedir uma questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, determine que a Tropa de Choque saia daqui.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Preserve o meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Queria pedir para preservar o tempo do deputado Campos Machado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, estão jogando gás de pimenta nos corredores da Assembleia. Aqui na frente a Tropa de Choque. Não é razoável. Preservar a ordem é uma coisa. Eu mesmo respirei gás de pimenta, junto com centenas de professores lá. Não é possível uma coisa dessas. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Peço que a Polícia estabeleça a ordem dentro da sede do Poder Legislativo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Tropa de Choque nos corredores da Assembleia. Não há razão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Conclua a questão de ordem de Vossa Excelência. Já fez a colocação. Deputado Campos Machado, devolvo agora a palavra a Vossa Excelência. Peço para restituir dez segundos que V. Exa. perdeu do tempo de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu lamento profundamente que o Judiciário, na tarde de ontem, tenha se acovardado diante da pressão do Executivo, da pressão de um governador desumano, de um governador que passou o carnaval inteiro lá no Rio de Janeiro, enquanto as pessoas morriam aqui com enchentes.

Nós tínhamos certeza absoluta de que o mandado de segurança teria a liminar concedida, mas eis que, de repente, o presidente da Assembleia é instruído pelo Judiciário a responder uma questão de ordem na segunda-feira, às três horas da tarde.

Aí eu fico indagando: “quem é que manda nesta Casa?”. (Manifestação nas galerias.) Quem manda nesta Casa é o Sr. João Agripino.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Campos Machado. Não tem condições de continuar. A polícia está jogando gás de pimenta.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Preserve o meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vim de lá agora com o deputado Barba. A situação é grave.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Preserve o meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós temos que suspender a sessão, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, o plenário está todo calmo. Eu peço às forças de Segurança que contenham as ações e devolvo a palavra ao deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Será que os deputados desta Casa não têm sentimento? Vou mais longe. Não têm respeito a si próprios? Vou mais longe. Não têm dignidade? Estão aceitando passivamente que o Judiciário... Aí diz alguém: “o Judiciário não pode interferir aqui”. Como? Mais?

Ontem houve interferência indevida na decisão do relator, chamado para almoçar. Ele não pôde apreciar a liminar, e hoje, segunda-feira, nove e meia da manhã, os membros do partido das emendas se encontram aqui, pouco preocupados com os tais parasitas, que o próprio Sr. João Agripino diz.

Não há respeito ao funcionário público. Embora com o barulho, Sr. Presidente, eu sou obrigado a reconhecer: onde estão os homens de Deus desta Casa? Onde estão os homens de Deus, aqueles que leem a Bíblia, que professam e que estão receosos, que estão no chão?

A covardia chegou ao ponto de um deputado entregar a sua consciência a troco de emendas. Os candidatos a prefeito no interior nós vamos trabalhar contra, porque não merecem ser eleitos, porque se se acovardam aqui, vão se acovardar lá. É impossível.

Eu não posso acreditar que o Sr. João Agripino possa mandar e desmandar nesta Casa como está acontecendo, mas quero dizer aqui: nós vamos propor um outro recurso, uma Adin, porque ontem houve violação flagrante à Constituição.

Não importa o que vai acontecer hoje aqui. Nós vamos até o final. Política não é feita para covardes. Política não é feito para quem tem medo. Política não é feita para quem se vende por emendas. Política não é feita para quem se curva; não é feita para quem rasteja. Nós vamos sim.

Teremos quase 500 candidatos a prefeito e vice-prefeito do estado. Não adianta rir não, deputado Carlão Pignatari. Nós vamos correr este estado com os nossos 23 departamentos dizendo cidade por cidade quem são os corajosos desta Casa.

Quem são aqueles que estão se entregando, que estão vendendo o servidor público, que estão apoiando um governador que só se preocupa com o carnaval. Fantasiou-se de colombina lá sei o que e se esqueceu de ir ver a Baixada. Quinze mortes na Baixada, mas enquanto isso ele não perdeu um desfile no Rio de Janeiro.

E nós vamos trabalhar até o fim. A guerra para nós não tem fim. Nós vamos lutar até o último segundo para evitar que essa Previdência seja aprovada. Não aqui. Eu confio no Judiciário. Ontem, eu recebi mais de dezenas, Sr. Presidente, de manifestos judiciários dizendo para mim: “Que covardia, Campos, que covardia”.

O próprio Judiciário mandando mensagem a mim dizendo: “Nós estamos nos sentindo mal. Nós nos acovardamos”. Sabe por causa do quê? Porque o governo prometeu dinheiro para o Judiciário. Eu sempre defendi o Judiciário. Tenho filho juiz, primo desembargador, sobrinho desembargador federal, mas eu não posso aceitar essa covardia e é por isso que nós vamos continuar.

Quando eu voltar de novo aqui à tribuna eu vou dizer quais são os argumentos que nós temos. Enquanto isso eu quero pedir: não desanimem. Srs. Deputados, nós temos recursos ainda. Não desanimem. Nós temos que confiar ainda no Judiciário, porque é impossível o que está acontecendo aqui nesta Casa.

É impossível que apenas um homem vaidoso, orgulhoso, desumano, que só pensa nele e só pensa em festa, domine esta Casa como se fosse o quintal da casa dele. Aqui, muita gente já foi jogar futebol lá no campinho da casa dele.

Quem foi lá, deixou lá a dignidade. Quem pisou lá, deixou lá a vergonha. Quem foi lá, deixou lá o respeito. (Manifestação nas galerias.)

Por isso quero fazer um desafio aqui, para terminar, Sr. Presidente. Mostrem a coragem. Esta Casa não é de covardes. Esta Casa é de quem tem coragem. E o momento é de coragem. Não dá para sacrificar o funcionário público.

Em nome do que, Sr. Presidente? É por isso que quero deixar claro aqui: o PTB vai até o último fim, até o último segundo, até o último minuto. Vão perder de cabeça erguida, se perder. Mas não vamos rastejar no chão, como tem muita gente rastejando, para receber emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para concluir, deputados. Temos dois caminhos: ou da dignidade, ou das emendas. É preciso escolher. E também é preciso perguntar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para terminar, Sr. Presidente. Para terminar. É preciso perguntar aos homens que trabalharam com Bolsonaro: de que lado eles estão? Eles são bolsonaristas ou são “doristas”? Não pode ter dois lados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria pedir expressamente que o presidente dê a ordem para que a polícia pare de jogar gás de pimenta em pessoas, em servidores que estão exercendo o seu direito constitucional, de liberdade de expressão, agora. Tanto dentro da Alesp quanto aqueles que estão lá fora, Sr. Presidente. A ditadura acabou. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência? Só a solicitação? Peço à Polícia Militar que faça o cumprimento para garantir a ordem dos deputados.

Em votação, o requerimento de método de votação.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem. Eu queria indicar o deputado Daniel José para encaminhar pelo Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. Bom dia a todos os parlamentares, toda a assessoria aqui presente, imprensa, manifestantes aqui presentes na Assembleia.

Logo cedo o deputado Barba falou sobre um pronunciamento meu, sobre emendas parlamentares, que saiu na CBN. Eu gostaria de explicar, mais uma vez, pela milésima vez, ao deputado Barba, qual é o nosso posicionamento sobre emendas parlamentares. (Manifestação nas galerias.)

Nós, do Novo, somos contra... Eu gostaria de pedir a preservação do meu tempo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não fiz com nenhum deputado, não tenho como preservar o tempo de Vossa Excelência. Peço que aumente o som do deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Nós, do Partido Novo, somos contra a existência de emendas parlamentares. Dito isso, dado que as emendas existem, destinamos as emendas com base em critérios técnicos. São critérios que vêm através de editais, que vêm através de democracia.

Eu gostaria de aproveitar para fazer um pedido para o deputado Barba. Ele tem dito que vai panfletar em diversos lugares, dizendo que votamos a favor da reforma da Previdência.

Eu gostaria de pedir ao deputado Barba que, por favor, escolha as áreas onde tive uma alta votação, e, por favor, panflete nessas áreas, dizendo que votei a favor da reforma da Previdência. Por favor, deputado Barba. Me ajude, divulgando o meu trabalho, e defendendo os cidadãos paulistas.

A questão da reforma da Previdência, para nós do Novo, está diretamente ligada aos nossos valores e princípios. Não negociamos votações.

E buscamos, em tudo aquilo que fazemos, defender o interesse da menor minoria, que é o indivíduo, que é o cidadão que paga impostos e que não tem a capacidade de se organizar como esses manifestantes que estão aqui, defendendo uma minoria do setor do funcionalismo público.

Nós, do Partido Novo, não somos contra os funcionários públicos. Somos a favor dos bons funcionários públicos: os funcionários públicos que entregam resultado.

Os funcionários públicos que fazem um bom trabalho, esses merecem ser bonificados. Esses merecem ter promoções rápidas. Agora, os funcionários públicos que não entregam resultados, eles deveriam ser, sim, punidos.

Eles deveriam ser repreendidos de alguma maneira, porque recursos públicos de uma população vulnerável. Somos um país pobre. Esse dinheiro que é pago por impostos deve ser muito bem utilizado e, para isso, precisamos fazer com que os funcionários públicos entreguem o resultado que deveriam entregar. Então, somos a favor dos bons funcionários públicos.

Hoje, aqui, nos corredores da Alesp, recebi esse documento, que é da Focae, um fórum de associações de funcionários públicos. E olha a lista dessas associações: são funcionários da associação de magistrados, da associação do Ministério Público, da associação de procuradores do estado, da associação de defensores do estado, da associação de delegados e de fiscais da receita também.

Ou seja, a elite do funcionalismo público. Ela é a que mais sofre com a reforma da Previdência, por uma questão matemática.

A Previdência é insustentável e ela vai se tornar cada vez mais insustentável. Hoje, temos mais funcionários na ativa do que aposentados. Daqui a três anos, esse cenário vai mudar. A gente vai ter muito mais funcionários aposentados do que na ativa. Isso implica que o déficit da Previdência, que hoje está em 22 bilhões, vai aumentar cada vez mais.

O valor do déficit da Previdência é múltiplas vezes maior do que é investido na Educação. Cada um real que gastamos no déficit da Previdência, são recursos que poderiam ir para a merenda nas escolas. (Manifestação nas galerias.)

A cada um real que damos de aposentadoria a um juiz, é um real a menos que poderia ir para a sala de aula, que poderia ir para remédios nos hospitais públicos. Essas são as escolhas, porque orçamentos são limitados. Quando orçamentos são limitados, temos que definir prioridades.

O Brasil e o estado de São Paulo priorizam mais a aposentadoria da elite do funcionalismo público do que o remédio nos hospitais, do que o giz nas salas de aula, do que a estrutura das escolas e até mesmo do que um salário melhor para os professores, para os bons professores.

Portanto, nós, do Partido Novo, temos muita convicção e orgulho de estarmos votando a favor da reforma da Previdência. Não precisamos negociar emenda parlamentar e nem cargo.

O que queremos é que o estado de São Paulo faça as escolhas certas e priorize aquelas pessoas que mais precisam, que são os alunos que estão nas escolas, que são os doentes que estão nos hospitais. É por isso que defendemos, integralmente, a reforma da Previdência. (Manifestação nas galerias.)

Ela ainda não é perfeita. Não é a reforma que gostaríamos, mas, como a política é a arte do possível, defendemos aquilo a que conseguimos chegar como um acordo que vai fazer com que a reforma da Previdência passe e nós transformemos o estado de São Paulo em um estado mais justo, que aloca melhor os recursos para a população que mais precisa, para a população mais vulnerável.

Obrigado, presidente. Vamos aprovar essa reforma da Previdência. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o roteiro. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 1.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem. Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já foi o tempo da verificação do roteiro. Já foi o tempo da verificação. Já entrei no item 1.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Não, mas ele estava... O que é isso? Ele estava vindo encaminhar. Para uma verificação de votação! Vossa Excelência... Para uma verificação de votação!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 1. Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019, salvo emendas 3, 30, 32 e partes destacadas rejeitadas em primeiro turno e destaques constantes no Item 3.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está sem som! Estava sem som, Cauê! Isso é antirregimental, é ilegal. Presidente, pela ordem!

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votação nominal, presidente!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação o pedido de votação nominal.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não tem som esse microfone, presidente. Pare de cortar o nosso microfone, Cauê.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estava ligado. Estava ligado.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Este microfone estava sem som. Não estava ligado. Eu tentei várias vezes para falar aqui. Não tinha som.

O SR. MARCIO NAKASHIMA – PDT - Sr. Presidente, pela ordem. Eu havia pedido para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não existe pedido de encaminhamento, deputado.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – Ele acabou de fazer, Cauê.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Vossa Excelência estava no fundo do plenário e veio depois de eu ler o item um. Não vamos tumultuar. Todo mundo aqui quer o tumulto.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – Verificação de votação, Cauê.

O SR. MARCIO NAKASHIMA – PDT - Sr. Presidente, o microfone estava sem som. O microfone estava sem som.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – Estava sem som. Estava sem som. (Falas sobrepostas.) O senhor é presidente, o senhor não é rei. (Falas sobrepostas.) O senhor não é rei. Cauê, o senhor não é rei. (Falas sobrepostas.) Respeite o nosso direito enquanto deputados. Respeite o nosso direito enquanto deputados. (Falas sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em votação o pedido de verificação nominal. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – Respeite o nosso direito enquanto deputados. Autoritário. Presidente ... (Fala fora do microfone.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu requeiro uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A partir deste momento, vamos fazer soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

E, já adiantando a todos os deputados que estão querendo trazer qualquer tipo de confusão ao plenário, não existe nenhum momento, porque todas as vezes em que encerra um orador, eu religo os microfones.

Infelizmente, infelizmente, agora está desligado o som, porque nós estamos em processo de chamar os deputados ao plenário. Perfeito? Então, vamos aguardar os quatro minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Primeiro, eu quero declarar o voto contrário da Bancada do PSOL ao roteiro que foi votado simbolicamente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não cabe declaração de votos neste momento. Vossa Excelência pode colocar a Bancada em obstrução, se V. Exa. entender.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – E, declarar a obstrução da Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSOL está em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Coronel Telhada, pela ordem.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Tendo em vista o barulho, a gente não está conseguindo entender direito. O que será votado? É que foi feito pedido de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Já foi feita a votação do roteiro de votação.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Ok. E agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Nós estamos votando um pedido formulado pelo líder do Governo Carlão Pignatari para que o processo de votação seja todo ele feito de maneira nominal.

Com o pedido de verificação efetuado pelo deputado Campos Machado, vamos verificar. Se o plenário entender que devemos fazer votação nominal, votem “sim”; se entender que não devemos, votem “não”.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sim, senhor. Muito obrigado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Barba, pois não.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para colocar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PT está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – E orientar todo mundo que é contra a reforma a votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Perfeito.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Sebastião.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Republicanos está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pois não, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Em relação ao roteiro de votação que o senhor aprovou aqui, para declarar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, contrário ao roteiro de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores em relação ao roteiro.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto contrário ao roteiro de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário ao roteiro também de Vossa Excelência.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência colocou voto contrário da bancada do PSOL no roteiro?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pediu o voto contrário?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pedi.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, desculpa. Registro o voto contrário do PSOL.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o voto contrário ao roteiro de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário ao roteiro de votação.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em obstrução e registrar o voto contrário ao roteiro de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução e está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, é possível já fazer a votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, ainda não. Só quando eu abrir os terminais eletrônicos.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução. Neste momento vamos abrir os terminais eletrônicos, para que os parlamentares possam votar “sim” e “não” ou registrar obstrução. Registrando que nós estamos fazendo votação do pedido formulado pelo líder do governo, deputado Carlão Pignatari, para que a votação seja nominal.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo alteração de votos, está encerrado o processo de votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para concluir o processo de votação, deputado Barba. Participaram deste processo 88 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 60 votos “sim”, 27 “não” e este presidente que não vota, quórum suficiente que aprova votação nominal dos próximos itens. Item 1...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ainda não é sobre encaminhamento...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem de Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O procedimento agora é uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Bom, nós agora aprovamos o requerimento, o roteiro de votação nominal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Até aí só requeria 48 votos a favor?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A partir de agora todos os itens são 57 votos, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para aprovação são necessários 57 votos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para pedir aos deputados, para orientar, para a gente começar a trabalhar para derrotar essa reforma nefasta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Proposta de emenda à Constituição nº 18, de 2019, salvo emendas nºs 3, 30 e 32, partes destacadas rejeitadas em 1º turno e destaques constantes no item III.

Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar a Professora Bebel para encaminhar em nome da bancada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a Professora Bebel para encaminhar em nome do PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos, aos assessores que sentam à minha esquerda, que sentam à minha direita. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aguerrido presente aqui nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu quero dizer o seguinte...

Eu lamento, deputado Campos Machado. Não sou... O senhor sabe disso, nós tivemos momentos aguerridos, mas eu o respeito pelo respeito que o senhor dá para o funcionalismo público do estado de São Paulo.

Deputado Marcio Nakashima, deputado Aprigio, a nossa aguerrida bancada do Partido dos Trabalhadores... Deputado Bruno Lima, espero contar com o voto do senhor, contrário, agora no segundo turno.

Chamo a atenção para o seguinte: que não tem que tergiversar. Não tem nada dado. Lá fora, já fechamos aquela avenida que é da Álvares Cabral. Está lotada de gente. Tem mais de 20 mil servidores lá. (Manifestação nas galerias.) Não conseguiram nos conter. Mudaram o horário.

Desculpa, vou citar o senhor, deputado Barros Munhoz. Mas já tive a oportunidade de estar nesta Casa quando o senhor então foi presidente, foi líder. Nunca vi nada igual como está agora. Nunca vi. Posso ter visto momentos de tensões, divergência no projeto, poxa! Mas, essa coisa na marra, não pode acontecer.

Aí perguntam para a gente: “Professora Bebel, a senhora não negociou?”. Não fui chamada para isso, deputado. Se fui chamada, peguei a proposta, dei na mão. Pergunta para o líder qual é a resposta que ele me deu. Nenhuma.

Quando dizem que vou na sala, diz que é para quebrar regimento. Isso, eu não admito. Não vi nenhuma retratação do Sr. Presidente. Não vou fazer retratação do que não errei. Não vou. Faço retratação do que eu erro.

O senhor já me viu na Comissão de Educação. Aquilo que não acerto, eu me retrato. O que nós assistimos na quarta-feira passada foi a tentativa desesperada de pegar alguém como eu, que gasta menos. Isso ele não diz.

Por que ele não diz que estou entre os...? Não estou nessa de gastar mais ou menos porque não sou do Arthur Vovó Falei, Mamãe Falei, como diz o deputado Campos Machado. Não estou nessa.

Mas não estou entre as que gastam. Mas omitiu, vergonhosamente, quando me ameaçou no microfone: “Vou te expor”. A minha vida é um livro aberto. Eu não escondo nada. (Manifestação nas galerias.)

Não escondo nada. Qualquer parlamentar aqui, qualquer um de V. Exas., sabe que entrou para a vida pública, vira alvo de tudo quanto é coisa. Tudo mundo tem processo aqui. Acham que vou fazer uso disso? Nunca. Isso se chama ética.

A gente tem que se prezar por princípios éticos quando a gente assume. A Presidência passa a ser uma instituição. Não só de um partido, mas de todos os partidos. Por isso votamos nele.

Essa é a questão. O mais triste é que não vejo o governo recuar uma linha. Não recua. Qualquer recuo, qualquer aceno, é demonstração de sentimento, de sensibilidade. Mas não sinto isso.

O que estou sentindo, na verdade, é: tem que acabar com o rombo das contas públicas. E os culpados sempre, quem paga a conta, são os servidores públicos. Mas e a isenção fiscal? (Manifestação nas galerias.)

E a isenção fiscal? O deputado Heni deu uma entrevista comigo no “Estadão”. O que ele diz da regra de transição? “Ah, não é justo que tenha regra de transição porque, quem vai pagar a conta?” Ora, ora, quem é que está há 25 anos no poder? Quem que está há 25 anos no poder, que diz que saneou a dívida no estado? Quem é que está? Não somos nós. Nós somos vítimas desse processo.

Professor, servidor público, trabalhador da Educação, da Polícia, da Justiça, do Judiciário. Todos, todos, todos são os que levam o funcionalismo público do estado de São Paulo.

Mas a maior cara de pau é ouvir que tem que fazer uma reforma quando o então candidato ao Governo do Estado de São Paulo, perguntado pelo nobre Márcio França se faria uma reforma da Previdência, falou: “Não, São Paulo já tem sua Previdência, a Assembleia Legislativa já fez a sua reforma.

Eu não mexerei”. “Eu não mexeria”, ele disse. “Foi feito em 2007”. Citou até a data. E é verdade. Por que ele está mexendo agora? Por que esse confisco de 14 por cento?

Porque vai ter um processo de desaposentação também. Quem subir no teto que já pagou a sua aposentadoria... Subiu o teto de seis mil reais para cima, vai contribuir com os 14 por cento. Não dá para falar que essa negociação foi feita com polícia. Eu não sou policial, mas conversei com policiais. “Contempla a todos.”

Não é verdade. Contempla a elite da polícia. Bom, querem continuar votando com o governo... Ok, mas saibam que vão deixar... Estive em Piracicaba, conversei com um delegado de polícia de lá. Ele disse: “Não, Bebel, vou trabalhar o dobro. Eu estava com cinco anos, vou para nove anos para aposentar”.

É injusto, é desumano tirar direitos sociais. E eu tenho cá comigo que qualquer mudança que é desumana atinge os direitos humanos. Quando, por exemplo, não atende quem estiver doente. Todo mundo: “Vai aposentar, sim”. Não é verdade. Vai aposentar depois que morrer?

O readaptado, é culpa dele ser readaptado? Ou é o estado que não deu as condições para ele trabalhar? (Manifestação nas galerias.) Esse é o debate de fundo. Mas não fazem o debate de fundo. Fazem assim: “Eu fiz uma má gestão e tenho que cortar aqui”. Vamos debruçar? Vamos ver onde estão mesmo os problemas?

Meus companheiros e minhas companheiras, querido público presente: eu prezo porque sou servidora pública também. Estou deputada. A minha profissão não é deputada, a minha profissão é professora. (Manifestação nas galerias.)

E tem gente que vem aqui dizer que não sou professora. Eu não sou empresária da Educação. Não sou especialista em fazer projeto para a Educação, como alguns que vão para os Estados Unidos, vêm falando um pouquinho de inglês e querem ensinar para nós a escola brasileira, como é que funciona o chão da escola pública no estado de São Paulo e no país.

Aí vem com projetinho de ICMS, com disputa no ICMS... Fazer guerra fiscal entre os próprios municípios, dando nota. Tudo isso vai estar no entulho autoritário depois da reforma, para nós apreciarmos.

E eu tenho muito medo, sabe? Medo, não, mas fico indignada. Medo, graças a Deus, quem tem o funcionalismo, quem tem uma categoria ao seu lado, que confiou a você o voto, tranquilamente, você não tem medo.

Você tem segurança. Mas estou indignada com o autoritarismo com que essa reforma foi posta aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só deixe a oradora concluir. Para concluir, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero dizer o seguinte: eu não aceito, não. Não aceito. No dia seguinte, vamos recorrer, deputado Aprigio. Vamos recorrer. E oxalá, no dia 18, vamos fazer uma grande greve do funcionalismo público no estado de São Paulo e vamos mostrar a que viemos. (Manifestação nas galerias.)

Porque nunca baixaram a nossa cabeça e não é agora que vão baixar. Quero dizer para os senhores e para as senhoras o seguinte: vocês saíram meia-noite de casa, dez horas da noite, oito horas da noite. Tem gente lá fora, 20 mil servidores lá fora...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor está impaciente hoje, hein, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não, não. Já passou um minuto do tempo de Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Menos, né?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir. V. Exa. não vai concluir?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – O senhor dá um minuto para quem o senhor quer.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não, não. Eu dou um minuto para todos os deputados.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – O senhor quer me tirar no tapa daqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Eu vou concluir. Eu quero dizer o seguinte.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não, não, não. Não cabe mais dizer, deputada Bebel. Para concluir. V. Exa. tem a conclusão da fala.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Se o senhor me permitir eu concluo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Então, conclua, por favor. V. Exa. precisa concluir.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – O senhor tem que permitir que eu conclua.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não, não tenho que permitir.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – O senhor tem que me permitir.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Adalberto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – O senhor permita, por favor. Permita que eu conclua.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está encerrada a fala da deputada.

É regimental. O Major Mecca pode encaminhar em nome da Liderança do PSL.

Só lembrando que eu estou sendo tolerante com todos os deputados até um minuto. Até um minuto para todos os deputados. Então, passo a palavra ao deputado Major Mecca.

A palavra está com o Major Mecca. Vou passar a palavra para o deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca, peço que V. Exa. se poste na tribuna.

Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Dentro da medida do possível, nós desejamos um bom dia a todos.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A palavra está com V. Exa. Eu restituo os dez minutos, e peço que V. Exa. comece a palavra.

A palavra está com V. Exa., deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL – Eu gostaria de registrar, deixar consignado aqui nesta tribuna, deixar consignado para o estado de São Paulo que nós, policiais do nosso estado, nunca nos sentimos tão traídos como nos sentimos neste momento.

Enquanto segue essa bagunça aqui neste plenário, que aparentemente parece ser algo proposital, nós temos no Guarujá cinco pessoas mortas num deslizamento de terra. Nós temos o cabo Moraes em óbito. Temos o cabo da Polícia Militar Bombeiro cabo PM Batalha desaparecido num soterramento.

Enquanto tudo isso se desenrola aqui, o desrespeito a todos nós policiais, um policial enterrado embaixo da lama, o outro no PS, a família policial chorando.

Presidente não tem condições de continuar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A palavra está com V. Exa., deputado Mecca. A palavra está com V. Exa. A palavra está com Vossa Excelência.

O SR. MAJOR MECCA - PSL – Àqueles que são policiais: que nós façamos um minuto de oração aos dois policiais mortos na data de hoje. E, à Polícia do estado de São Paulo: é essa a situação que nós atravessamos.

É diante desse cenário que nós temos a oportunidade de trazer o descaso do estado em relação a todas as polícias. É diante desse cenário aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o processo. Está em votação. Eu vou fazer a votação do item nº 2. Vossa Excelência quer encaminhar? O deputado Barba já encaminhou pela liderança do PT? Vai encaminhar, deputado? Liderança do PT? Vai encaminhar Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sim. A deputada Beth vai encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Beth Sahão vai encaminhar em nome da bancada do PT. (Manifestação nas galerias.) O tempo está correndo, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu estou deixando o meu tempo correr para eles se manifestarem, porque o que eu presenciei agora ali no primeiro andar é vergonhoso. A Tropa de Choque está aqui dentro da Assembleia. Eu estou no meu quinto mandato. Nunca vi isso aqui nesta Casa.

Nunca vi um presidente autoritário e antidemocrático como o Cauê Macris. Nunca vi. Está com gás, e eu não consegui ir no primeiro andar, deputado Barba. Vai lá V. Exa., vai lá, deputado Giannazi. Está cheio de gás de pimenta, dentro de uma Casa democrática. Isso é inadmissível.

As deputadas e os deputados desta Casa deviam se envergonhar do que está sendo feito aqui hoje. Deviam se envergonhar. Impedir que os servidores se manifestem? Por isso, se eles quiserem gritar, podem se manifestar. O meu tempo é dedicado a vocês. O meu tempo é para que vocês possam falar também. É uma vergonha.

Já não basta o golpe que foi dado hoje de manhã, de pautar esse projeto hoje, às nove e 15 da manhã. Mas nós estamos aqui firmes e fortes, para derrotar esse projeto trágico, esse projeto insano, para atender os caprichos do governador. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente Cauê Macris, eu gostaria que V. Exa. me desse um segundo de atenção, da mesma forma como V. Exa. dá atenção aos deputados da sua base. Aliás, eu acho que a postura de V. Exa. devia ser mais democrática.

Eu reconheço que o senhor tem que defender o governo que lhe apoia, mas o senhor também tem que respeitar os deputados da oposição, e o deputado Marcio acabou de me dizer que o pessoal não está conseguindo ficar dentro dos gabinetes, porque o gás de pimenta está invadindo os gabinetes.

Eu não consigo. Eu não tenho estrutura física para aguentar gás de pimenta. Tem que mandar suspender isso agora. Por favor. Por favor, estou pedindo com delicadeza e com educação.

Mande suspender e mande retirar a Tropa de Choque aqui da Assembleia. Esta Casa não prevê esse tipo de conduta. Trata servidor público como se fosse bandido. Trata servidor público como se fosse ladrão.

Aqui não tem bandido. Aqui não tem ladrão. Aqui tem trabalhadoras e trabalhadores, que estão lutando pelos seus direitos, para que eles não sejam vilipendiados pelo governador.

Vossa Excelência tem que tomar uma medida. E o duro, sabe o que é? Que ele se coloca como se nada estivesse acontecendo. É indiferente às nossas críticas, é indiferente aos nossos apelos.

Isso é inadmissível, mais uma vez eu repito, de acontecer nesta Casa. O que é isso, Sr. Presidente? Como que o senhor tolera, aceita e manda acontecer esse tipo de coisa? Porque se está cheio de polícia aqui, se a Tropa de Choque está aqui, é uma determinação sua, exclusivamente sua.

A deputada Márcia Lia está dizendo que jogaram spray de pimenta nela. É assim que trata parlamentar? Não pode tratar nem parlamentar e nem o povo que está aqui. As pessoas não podem ser tratadas desta forma e muito me indigna... Sabe o que me indigna e me deixa absolutamente...

Olha, eu fico dizendo para vocês que eu tenho uma dor no coração quando eu vejo que deputadas e deputados que foram eleitos em cima do tal do discurso e da narrativa da nova política, da política da mudança, vêm aqui e votam com práticas antigas dos governos tucanos, porque isso é assim que funciona. É assim que funciona esta Casa; é o toma lá dá cá.

É fazer acordo no Palácio dos Bandeirantes. É fazer acordo para liberação de emendas. É fazer acordo para conquistar cargos. É fazer acordo para ter projetos aprovados e sancionados pelo governador. Se isso acontecer, nós vamos votar a favor.

Esses são os partidos que se dizem a novidade, desde o Novo ao PSL e tantos outros, com raras exceções de deputados que têm consciência de classe, que têm consciência da categoria que eles representam e do peso que essa categoria tem nas suas costas; e eles sabem que serão cobrados.

E quero dizer uma coisa: nós vamos fazer tudo para que esses deputados que votaram aqui sejam de fato cobrados nas suas bases, para que as pessoas não se esqueçam de que lado que eles estão. Eles estão, na verdade, do lado de um governo que é inoperante, que é incompetente, que não tem nada de gestão.

Os governos tucanos alardeiam pelo País afora que eles são grandes gestores. Grandes gestores do quê? Grandes gestores do dinheiro que eles querem tirar de vocês, servidores, do trabalho suado, para poder custear os gastos da pré-campanha do Sr. Governador à Presidência da República.

Isso é que está oculto na pressa, no fato desse projeto ter sido discutido nas coxas; ter sido discutido no apagar das luzes; ter sido discutido para poder nos enfiar goela abaixo um projeto que a gente mal teve tempo de colocar uma emenda para tentar reduzir os danos, para tentar reduzir os impactos negativos que ele vai provocar na vida de milhares de servidores públicos no estado de São Paulo.

E este estado é um estado de luta. Esses servidores que estão aqui são servidores de luta. São servidores que estão vindo aqui de forma recorrente, com frequência. Em todas votações estão presentes, estão nos estimulando, nos motivando. É a presença de vocês também que nos ajuda, que nos dá força para que a gente possa fazer esse enfrentamento.

Um enfrentamento desequilibrado, um enfretamento desleal. Como é desleal a força bruta que se coloca na polícia aqui nos corredores desta Casa. Isso é absolutamente desleal. Isso é insuportável da gente passar pelos corredores e ter que conviver com isso. Que absurdo que é esse? Eu nunca vi isso na minha vida.

Eu nunca vi uma Casa Legislativa que preza, que deveria prezar democracia, colocar a força física da polícia e daquilo que há de mais forte nela, que é a Tropa de Choque, para reprimir os trabalhadores e as trabalhadoras aqui na Assembleia Legislativa.

Portanto, quero dizer que nós vamos dar muito trabalho para eles. Eles podem até conseguir aprovar essa fatídica reforma da Previdência, mas se nós perdermos, nós vamos perder em pé, como vocês vão perder em pé.

Nós vamos perder com honra. Nós podemos perder com dignidade. E como disse a deputada Bebel, vamos entrar com recurso. Vamos para a Justiça. Vamos judicializar esse processo.

Vamos até o fim. Nós não vamos deixar isso acontecer. O deputado Campos entrou com ação; a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com representação e vamos usar de tudo aquilo que a lei nos confere. E a presença de vocês aqui tem que ficar. Não se deixem amedrontar.

Não se deixem intimidar por essa força bruta que toma conta da Assembleia na manhã de hoje. Isso, Sr. Presidente, V. Exa. devia ter o mínimo de sensibilidade. Devia ter o mínimo de bom senso e mandar retirar essa tropa de choque que agride trabalhadoras, que agride trabalhadores e que agride parlamentares. Isso é uma vergonha. Vossa Excelência demonstra uma frieza que, sinceramente, é algo que eu não esperava de Vossa Excelência.

É uma face sua que eu não conhecia. Eu não conhecia essa sua face. Essa sua face da indiferença. Essa sua face de fortalecer; esse tipo de prática autoritária dentro desta Casa. Por isso eu queria pedir para V. Exa.: repense os seus atos. Repense aquilo que o senhor está mandando fazer, porque amanhã, aquilo que vai, volta.

A vida nos cobra. Certamente o senhor será cobrado por essa atitude que o senhor está tomando na manhã de hoje. Já não basta o senhor ter pautado duas sessões extraordinárias para votar esse projeto? E ainda assim o faz da forma mais autoritária, mais estúpida possível, que é em cima das trabalhadoras, em cima dos trabalhadores e dos servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Para concluir, deputada Beth. Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Por isso que, todas as vezes que formos agredidas, vamos ocupar esta tribuna e vamos denunciar isso. Se for o caso, vamos levar adiante. Vamos denunciar isso na própria justiça, porque estamos sendo agredidos no nosso direito democrático de defesa e de poder usar o Regimento da maneira mais correta possível.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Algo que o senhor não está fazendo. Vossa Excelência está usando o Regimento a seu favor, a favor do governo que o senhor representa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, preciso que V. Exa. conclua a sua fala, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - O governo que quer retirar direitos dos trabalhadores, fazendo-os trabalhar cada vez mais.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Algo que o senhor não está fazendo. Vossa Excelência está usando o Regimento a seu favor, a favor do governo que o senhor representa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, preciso que V. Exa. conclua a sua fala, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - O governo que quer retirar direitos dos trabalhadores, fazendo-os trabalhar cada vez mais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, pela ordem. Quero indicar, para encaminhar, a deputada Isa Penna, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Isa Penna, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só uma comunicação? O gás...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Não estou cedendo comunicação, deputado. Não estou cedendo comunicações a nenhum deputado.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero começar perguntando: tem professor aí? (Manifestação nas galerias.) Tem agente da Saúde aí? (Manifestação nas galerias.) E agente penitenciário, tem aí? (Manifestação nas galerias.)

Agora quero perguntar outra coisa. Alguém tirou dinheiro do próprio bolso para vir aqui hoje? (Manifestação nas galerias.) Então aqui não tem vagabundo. Aqui tem trabalhador. Aqui tem servidor público do estado de São Paulo. Estou aqui para falar que o PSOL tem lado. E a gente está com vocês até o final. (Manifestação nas galerias.)

Quero dizer o seguinte. Esse governador sem-vergonha, playboy, é dono de uma das 10 maiores mansões da cidade de São Paulo. Aplica essa reforma para trabalhadores que já vivem em condições indignas de trabalho. Vergonha. Vergonha.

Sabe para quê? Porque ele quer ser presidente. O João Doria quer ser presidente. Está, para isso, fazendo uma demonstração ao capital financeiro, dizendo: “Olha como eu sou eficiente.” Eficiente, nada.

Essa reforma da Previdência foi aprovada com 57 votinhos, numa manobra golpista desse Sr. Presidente que agora fala que votou. Teve o mínimo de votos. Deputados que não têm sequer coragem de subir aqui em cima e defender o conteúdo da reforma que vocês estão votando.

Que não têm coragem de olhar na cara dos trabalhadores que vocês vão prejudicar, inviabilizar a vida dessas pessoas.

Subam aqui, deputados. Encarem o povo. O povo é muito corajoso perto de vocês. Está ali, tomando bomba. Está ali, tomando bala de borracha. E vocês aí, sentados, insensíveis. E depois, perguntam por que o Brasil está em crise.

Nossa, gente, por que será que as instituições no Brasil estão em crise, não é mesmo, gente? Vocês estão dando aqui o exemplo do porquê o Brasil está no que vocês mesmos gostam de chamar de “caos institucional”. O Brasil está nesse caos institucional porque as instituições estão surdas aos anseios, ao que a população precisa.

Quando falamos de serviço público, estamos falando... Não é, ao contrário do que se quer vender para as pessoas que estão em casa me assistindo, não é o servidor... Em média, são aproximadamente 600 mil funcionários públicos no estado de São Paulo. Mais de 60% não ganha sequer quatro salários mínimos.

Isso não é um salário digno de um trabalhador. A gente sabe o custo que é viver em São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Bomba de gás! Bomba de gás agora na Alesp! Abaixo a repressão! Abaixo a repressão! Abaixo a repressão! Abaixo a repressão!

Peço meu tempo, presidente. Bala de borracha! Bala de borracha! Eu peço a suspensão da sessão, presidente. Peço a suspensão da sessão. Presidente, eu peço a suspensão. Bala de borracha! Ditadura nunca mais!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para avisar os deputados: são os próprios manifestantes batendo no painel de madeira. Perfeito? Só para todos os deputados ficarem cientes.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - O senhor é um autoritário, Sr. Presidente. O senhor é um covarde que não tem coragem de ir àquele corredor encarar o trabalhador, explicar para ele que não vai se aposentar, explicar para ele as condições indignas de trabalho.

Esse presidente se acha rei, mas a gente vai lembrar que, gostem ou não gostem, os governantes deste país ainda vivem em uma democracia. E essa democracia foi conquistada com muito suor e muito sangue.

Nós, com muito suor e muito sangue, se for preciso, a defenderemos. Nós não vamos deixar fazerem o que querem. Filma lá, por favor. Para as pessoas que estão me ouvindo em casa, estamos aqui agora... (Manifestação nas galerias.) Para de atirar! Para de atirar bala de borracha!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero pedir à polícia que preserve o ambiente. A polícia tem que preservar o ambiente para que os deputados possam fazer o processo de votação.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para de atirar bala de borracha! O senhor é um autoritário, Sr. Cauê Macris. O senhor é um autoritário, um reizinho, um reizinho que não tem coragem, não tem metade da coragem que esse povo tem.

O senhor não é digno de estar sentado nessa cadeira, só porque o papai te colocou aí. O senhor saia dessa cadeira, que o senhor não é digno dela. (Manifestação nas galerias.)

O que eles estão falando? (Manifestação nas galerias.) Tem um provocador lá no meio, é isso? Tem um provocador lá no meio? Ah, tem um provocador da liderança do PSDB, é isso mesmo? Cadê o líder Carlão Pignatari? É da liderança do PSDB, esse ser humano que está aí em cima? Quem é o cidadão, o corajoso, o machão? Cadê? Desce aqui! Desce aqui. Foi lá provocar. Provocador! Provocador!

Para de atirar nos servidores! Para de atirar nos servidores! Para de atirar nos servidores! Cauê Macris é um reizinho, Doria é um playboy.

Mas, tudo bem. Tempo é tempo. A esquerda cometeu seus erros, e isso dificulta na hora de a gente resistir.

Mas, eu quero deixar bem claro que nós... Tem militante do MBL batendo em mulher ali, é isso? E a Polícia, cadê? Só está para bater em servidor, mesmo, né? Para bater em gente que bate em mulher não precisa.

Para de atirar bomba e bala de borracha num espaço minúsculo. Vai acontecer uma tragédia, Cauê. Isso vai ser ruim até para você. Não é possível. Presidente, eu peço a suspensão da presente sessão.

Presidente, eu peço a suspensão da presente sessão. É um absurdo. É lamentável. Lamentável. Lamentável.

Presidente, se o senhor não se sensibiliza com essa cena, o senhor não é digno de sentar nessa cadeira em que o senhor está. Não é digno. E, o dinheiro não vence tudo. Por hora, ele conseguiu que esse presidente mau-caráter, preconceituoso, se elegesse; conseguiu que esse playboy fosse eleito; conseguiu que essa pessoa, esse reizinho, aí, que está até vermelho, porque finge indiferença, mas não é indiferente, esteja ali agora.

Mas, o dinheiro não compra tudo. O dinheiro não compra mobilização. Olha ali, ó. Olha ali, ó. Olha ali. Gente do céu. E, o presidente da Alesp, calmo, tranquilo. O presidente da Alesp parece não se importar com os servidores públicos do estado de São Paulo. Não se importa.

Cauê Macris, você não volta. Viva os servidores públicos do estado de São Paulo. A nossa luta é de vocês.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – Eu queria pedir uma salva de palmas dos deputados de oposição aos servidores que estão em luta aqui hoje. Nós queremos vocês aqui. Nós queremos vocês aqui.

Estamos com vocês. Olhem bem quem está com vocês.

Lamentável, Sr. Reizinho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, inicialmente, eu quero que esse pessoal que fica aqui na frente não possa atrapalhar o meu pronunciamento. Quero que preserve meu tempo.

Sr. Presidente, quero me dirigir agora àqueles que falam em nome de Deus nesta Casa. Àqueles que invocam Deus. Se esse pessoal que fala em nome de Deus quer efetivamente, se aguarda a justiça de Deus, por que não faz justiça aos homens? Por que não faz justiça aos servidores? Por que não faz?

É fácil ir às igrejas e depois cometer o pecado que estão cometendo aqui contra o funcionário público. Me desculpe. Chega de hipocrisia. Chega de hipocrisia. O que é isso?

E, alguns policiais militares que me desculpem. Como é que eles podem trocar de opinião desta maneira? Como é que é possível mudar de opinião desta maneira? Até ontem, eles tinham um pensamento, deputado Conte, hoje alguns policiais militares mudaram, como se fosse por encanto.

O que é que receberam? Os cinco por cento de aumento, essa miséria? Não, mudaram de opinião, e deve ter um motivo, mas eu quero me ater agora também à palavra do relator, o deputado Henri. O deputado Henri, meu amigo... Heni, seja o que for, Henri, Heni, a bobagem é a mesma que está aqui.

Imagine que ele... Primeiro ele compara o quê? Uma coisa séria como esta a um jogo Brasil e Argentina, e depois o Judiciário não atentou para isso. O desembargador Alex, o que apreciou ontem o mandado de segurança foi ofendido pelo deputado Heni, que disse que ele é parte interessada.

O que é isso, meu caro desembargador, Dr. Alex? Como é que o senhor aceita isso? Como é que o senhor pode aceitar, meu desembargador? Ontem, ao apreciar o mandado de segurança, o senhor deu razão ao deputado Heni, dizendo que o senhor é parte interessada. Aí eu pergunto. De que lado está o Judiciário?

Eles não estão preocupados com essa agressão, deputado Engler, que é essa proposta de Previdência. Como disse o Major Mecca, com muita coragem, onde está a preocupação dos militares desta Casa, quando tem um bombeiro morto, quando tem um policial soterrado?

E o nosso João Agripino, fantasiado de Leopoldina no Carnaval do Rio de Janeiro. Aí eu faço a pergunta: onde estão os policiais militares, deputado Conte Lopes, que deveriam ser contra a Previdência, e hoje mudaram de lado? Onde estão? Daqui a pouco nós vamos ver policiais militares votando a favor da Previdência.

Enquanto isso, bombeiro enterrado, bombeiro morto. Eu não quero mais ouvir esses deputados que estão votando a Previdência falarem em nome de policiais mortos. Não podem ser cínicos. Não podem ser arrogantes.

Eu não posso aceitar mais que os policiais militares desta Casa, que estão votando a favor desse monstrengo, venham aqui falar: “mas como? O salário é baixo. Os militares estão assim, como?”.

Quem é que vai explicar a morte do bombeiro? Está enterrado, soterrado. E onde estava o governador? Desfilando nas 12 escolas de samba do Rio de Janeiro. Aí eu quero fazer uma pergunta aos bolsonaristas.

No segundo turno, eu votei no Bolsonaro, e tenho intenção de votar em vinte e dois. Agora, eu pergunto. Quem é bolsonarista mesmo aqui? O que tem aqui é turista. Turista. Eu acho que todos devem fazer um desfile no Carnaval, e, junto com o Doria, fazer a corrente da felicidade.

Deputada Edna Macedo, como é que eu posso aceitar que homens de Deus que olham para cima, pregam à vontade, defendem o Evangelho, querem a justiça de Deus e não fazem a justiça aos homens?

Os servidores estão sendo injustiçados, vilipendiados, ofendidos. Enquanto isso os homens de Deus, os pastores, fazem o quê? Defendem o João Agripino. Qual é a justiça dos senhores, a de Deus?

Não, a justiça dos senhores está sendo feita aqui; é a injustiça. E eu vou dizer isso constantemente. Não é possível mais aceitar calado o que acontece nesta Casa, deputado Enio Tatto.

Quando interessam, quando as emendas falam mais alto, eles se esquecem da justiça divina. Os cargos, o perfume morumbiano, as emendas falam mais alto. E o povo, e o servidor público, para que servem? De massa de manobra.

É por isso que eu estou aqui hoje, para dizer que nós, inclusive em cima da fala do deputado Heni, crítico... Criticou o desembargador, disse que ele age em causa própria. E o Judiciário não diz nada, silencia? Srs. Judiciários, estão receosos do deputado Heni? Estão com medo? O que é isso?

Eu não estou acreditando que esse é o nosso Judiciário, que se acovarda diante de uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, onde o deputado Heni deixa claro que o desembargado Alex, que deu a liminar, defendeu causa própria. Qual é a resposta do Judiciário?

Será que o governo tem força para calar o Judiciário? Será? Eu estou anunciando aqui: eu vou propor uma Adin, uma ação por ser inconstitucional não só esse projeto, como a estupidez da decisão de ontem. E é por isso, deputado, que nós podemos perder, mas de cabeça erguida. Tem muita gente aqui que vai sair de cabeça baixa, que vai sair olhando para o chão, envergonhado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para complementar, Sr. Presidente, eu deixo esta tribuna - desculpe o termo forte - com vergonha deste plenário, que não está agindo com dignidade e com coragem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Para encaminhar pelo PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deus abençoe, proteja, ilumine todas as pessoas que estão aí. Eu gostaria de dizer que eu não estou aqui para apontar nenhuma pessoa, mas enquanto cidadã brasileira, a gente pode falar o que a gente quiser quando é em prol do direito e quando é em prol da justiça.

Parece-me que esta Casa é uma Casa de legisladores. As pessoas que estão aqui, os 93 e mais uma deputada, têm aqui o dever de fazer projetos de lei, defender os interesses do povo, atender as demandas do povo.

Outro dia foi dito aqui neste plenário que as mulheres de esquerda são hipócritas. Eu não sou hipócrita. Muito pelo contrário. (Manifestação nas galerias.)

Já fui apontada, muitas vezes, pelo fato de ter lado. Lado é uma coisa muito importante. Sempre tive lado na minha vida.

Como disse ainda há pouco a deputada Bebel - que, aliás, quero parabenizá-la pela mobilização fantástica que V. Exa. fez - é o seguinte: a senhora não é deputada. A senhora é professora. Estou deputada, mas sou artista popular, que sempre defendi os direitos do povo.

Parabenizo V. Exa. por isso. Vou me oportunizar dessa semana. Dia 8 é o Dia Internacional da Mulher. Não é isso? Tenho certeza que onde for, seja no Anhangabaú, na Praça da República, a mulherada toda estará na rua para comemorar esse dia.

As pautas dos tempos atuais dizem que as mulheres são protagonistas, que agora é a vez das mulheres. As mulheres estão ocupando grandes espaços. As mulheres têm força, têm capacidade. Não discordo disso. Dizem também que as mulheres têm sensibilidade.

Aqui nesta Casa não temos tantas mulheres. Temos poucas mulheres. Mas tenho certeza que cada uma delas tem uma coisa chamada sensibilidade. Não posso acreditar que uma mulher queira prejudicar um ser humano.

Porque são muitas mulheres que serão prejudicadas se essa reforma passar. Como que vai ficar o coração dessas mulheres? (Manifestação nas galerias.)

Como elas vão ter coragem de falar com professoras, com enfermeiras, com serventes, com operárias? Não vão ter condições, porque a consciência vai pesar muito. Ninguém vai poder sair daqui tranquila, dormir bem, se votar a favor dessa Previdência. Queremos dizer uma outra coisa. Foi dito aqui também que a esquerda jamais voltaria. Que a esquerda não vai voltar. Só Deus é que pode dizer isso. Quem não é Deus não pode dizer isso. (Manifestação nas galerias.)

Entendeu? Não pode dizer isso. Foi dito aqui que a esquerda jamais voltaria e que as mulheres de esquerda são hipócritas. Não sei se nasci de esquerda, se nasci de direita. O que sei é que nasci para defender os meus. Nasci para defender quem não tem voz, que não tem acesso, quem não tem inclusão. (Manifestação nas galerias.)

Vejo que a plateia está um pouco menor. Até entendo por quê. Porque eu aqui estou sofrendo. A garganta está ardendo pra caramba. O deputado Barba me deu água porque chegou.

E a deputada Márcia Lia chegou aqui dizendo o seguinte: jogaram spray de pimenta no rosto dela. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo. Até porque, houve uma manobra de imagens na TV. Eu tenho coragem para falar isso, porque não tenho medo da mídia.

Acontece o seguinte. As imagens que tiveram naquela semana, foram imagens seletivas. Aparece V. Exa. dando soco. Aparece a deputada Márcia Lia tentando conter alguma coisa. Mas aí, para o público que assiste, o que aconteceu? A esquerda bagunçou a Assembleia. Não é nada disso, não. (Manifestação nas galerias.)

A bagunça é outra. A bagunça é outra. A forma como as pessoas estão tratando isso aí, não quero saber, não quero entrar nos conteúdos de gabinetes, porque não me interessa. Gosto muito de cuidar da minha vida. Tem gente que gosta de se meter na vida dos outros: ilações, mentiras, fake news, é um monte de coisa que tem.

Outra coisa. Fui lá fora para ver o que estava acontecendo. Tinha lá uma pessoa. Não sei nem o nome. Sei que é um de MBL. Tem alguma coisa, esse nome MBL? Estava incitando os professores, estava ofendendo os professores.

Não devo nada para o MBL. Não tenho esse tipo de acordo com ninguém. Porque fiz a minha vida com a arte, defendendo o povo. Não tenho tramoia com ninguém. Comigo não é assim. Comigo é olho no olho. Não preciso gritar, não preciso brigar, não preciso fazer nada.

A gente tem que ter postura. A gente tem que ter dignidade. Eu tenho dignidade de vida, graças a Deus. A formação que V. Exas. têm é infinitamente superior à minha. Mas não dá para entender como a maioria das pessoas que estão aqui, homens e mulheres, vieram através do voto popular. Vieram através do povo. O povo está aqui. O povo tem vindo aqui todos os dias. E aí acaba o compromisso? Acabou o compromisso? Eu não acredito nisso.

Não estou aqui para ofender a quem quer que seja. Eu respeito todo mundo, mas quero falar principalmente com as mulheres, porque nesta semana a mulherada toda vai aparecer, vai causar, vai fazer um monte de coisa.

Não interessa isso, não. O que interessa é o compromisso, é a verdade, é a sensibilidade. Mulher tem sensibilidade. E mulher parlamentar que tem sensibilidade aqui dentro terá que votar contra a reforma da maldade. Vai ter que votar contra a reforma da maldade.

Essa reforma é a reforma da maldade, ela não vai acrescentar nada, não vai fortalecer, vai destruir famílias, vai fazer com que pessoas procurem... Pobre não procura analista, nem psiquiatra, não é? Pobre vai ao botequim, toma uma cachaça e tal, porque tem que fazer isso. No momento em que você não tem pão dentro de casa, não tem condição, não tem saúde, não tem nada...

Porque é assim: eles acham que a questão do orçamento dá prejuízo para o estado de São Paulo, o estado mais rico do Brasil? Prejuízo é você tirar saúde, prejuízo é você não entender que servidor público não é vagabundo, prejuízo é você achar que as pessoas não têm direito a reivindicar suas coisas.

O funcionalismo público é necessário, ele tem que existir. As pessoas estão aí para isso, mas as pessoas não podem ser ludibriadas, as pessoas não podem ser enganadas, as pessoas não podem ser prejudicadas.

Eu quero, inclusive, agradecer aos deputados e deputadas que sempre nos ajudam aqui. Afinal de contas, é o terceiro mandato, fiz pouca coisa, enfim, mas são mais de 40 leis, leis que têm compromisso com pessoas. Não sou do comércio, não sou da indústria, não sou empresária, não sou nada.

Sou filha da dona Leci, que está lá no céu. Fui servente de escola, telefonista e operária. (Manifestação nas galerias.) É isso que eu sou, mas não posso me abster de tomar uma posição dentro dessa votação que vai acontecer aqui, porque acho que, se Deus nos ajudar, a gente pode não vencer hoje, mas as coisas vão acontecer de uma forma legal, pela Justiça, e os servidores terão direito de poder ter uma oportunidade de ter uma outra questão para essa votação.

E queria dizer, para concluir, que não tenho nada contra a polícia, nem contra o Exército, a Aeronáutica ou a Marinha, não tenho nada contra ninguém. Mas não dá para entender que policiais, que também tiveram prejuízos, não estejam a favor desses servidores que estão aí. (Manifestação nas galerias.) Não dá para aceitar.

E outra coisa: não posso dizer que sou única, que tudo é comigo, que posso tudo. Eu dependo dos nossos companheiros e companheiras. Se eles não tivessem votado em nossos projetos, é claro que não haveria sanção e eu não teria leis.

Devagarzinho, estamos construindo a nossa caminhada. Mas é o seguinte: nós, mulheres de esquerda, não vamos aceitar mais essas ilações que fazem, as ofensas que são feitas.

É assim: eu sou uma cidadã brasileira, antes de tudo. Sou artista. Sou comunista com muita honra. (Manifestação nas galerias.) Sou comunista com muita honra. E respeito o PSOL, respeito o PT. Só que é o seguinte: muita coisa que não posso fazer aqui... Eu não tenho bancada. A bancada sou eu.

Eu e eu, é tudo comigo, é tudo com a gente. Mas essa mocinha negra que está aqui está do lado de vocês e sempre esteve, desde antes de entrar aqui. Sempre esteve. E que vocês possam ter a continuidade dessa sessão de hoje sem gás, sem tiro, sem tapa na cara, sem empurrão, sem agressão. Eu poderia dizer outra coisa, mas não vou dizer, porque não quero faltar com decoro parlamentar. É, as pessoas continuam agredindo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Estou concluindo, Sr. Presidente. Só estou repetindo a informação que é muito importante, que a deputada Márcia Lia me trouxe, de que está tendo pancadaria lá fora. Ou seja, servidores, trabalhadores, homens e mulheres honrados estão apanhando. É só isso.

Muito obrigado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSB, o deputado Caio França.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra o deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecer aqui a minha bancada por ter me permitido fazer o encaminhamento neste momento, fazer um cumprimento especial aqui, a minha saudação, o meu respeito, a todos os servidores públicos que estão aqui hoje, dignamente acompanhando uma mudança na sua expectativa de vida.

Por isso, é fundamental a presença de vocês aqui hoje. Parabéns pela mobilização.

Presidente, quero antes de iniciar também aqui, deixar minha solidariedade aqui hoje à Baixada Santista que, infelizmente, vive uma tragédia. Nove pessoas já morreram diante das chuvas que nós tivemos, de ontem à noite e hoje na madrugada.

Guarujá, Santos, São Vicente, as cidades estão em calamidade pública. Então, quero registrar aqui a minha solidariedade. Nós estamos aqui, mas o meu coração está na Baixada Santista neste momento.

Mas, presidente, voltando aqui ao tema que hoje é motivo desta reunião, primeiro, dizer que acho que foi infeliz a decisão de colocar a sessão para as 9 da manhã. Não pelo motivo de ter que vir para cá, chegar mais cedo. Sem problema em relação a isso.

O problema é que o que é combinado não sai caro. Não foi combinado com ninguém, com nenhuma bancada, que às 9 da manhã nós teríamos essa votação. Por isso, eu quero fazer aqui a minha primeira manifestação contrária a esse momento dessa reunião.

A gente sabe que de manhã é mais difícil de você conseguir organizar os servidores, porque muitos deveriam e teriam que estar trabalhando, e estão encontrando caminhos para poder estar aqui. Se fosse à noite, a gente teria ainda mais essas galerias lotadas, enfim. As ruas estariam tomadas.

Então, primeiro, a minha posição contrária à reunião de hoje às nove horas da manhã. Como de comum, deveria ter iniciado às 19 horas.

Aí, presidente, falar também a respeito dos servidores, que, neste momento, alguns tratam como privilegiados.

Eu, minha mãe foi professora da rede pública. Meu pai foi oficial de Justiça e teve a honra de por alguns meses ser governador do estado de São Paulo. E, eu fui pesquisar quanto é que ganha um professor da rede pública de São Paulo.

Eles iniciam ganhando 2.550 reais. Os oficiais de Justiça iniciam a sua carreira ganhando seis mil reais. São privilegiados esses servidores públicos? São privilegiados?

E, eu aposto, aposto, que todo mundo aqui, independente de ter vindo através de sindicatos, ter relação mais próxima ou não com sindicato, mas todo mundo conhece um servidor público.

Coloque a mão na consciência, pense nessa pessoa agora. Essa pessoa é uma pessoa privilegiada? Todos os que eu conheço não são. Não são, eu vejo o trabalho. Professores e professoras, em especial, que agora terão mais sete anos para se aposentar. Sete anos a mais do que já tinham.

Não é justo que, ao mesmo tempo em que a gente faz uma reforma que pune o servidor público, com a outra mão a gente abra mão de receita e dê dinheiro para as empresas que prestam serviços para o Estado.

Não é justo. Por isso, eu quero aqui, e na votação, na primeira votação, foi muito apertada a votação, a ponto de ter que fazer o presidente votar. Vamos colocar a mão na consciência para poder explicar o seguinte: é preciso discutir reforma da Previdência, sim, mas, de uma forma adequada, de uma maneira correta.

Até mesmo, como aconteceu no Congresso Nacional, onde tiveram 12 audiências públicas, onde servidores puderam se manifestar. E, aliás, pasmem: a reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional é melhor do que esta aqui, que nós estamos em breve de votar.

Por que não faz previsão do direito adquirido, da noventena. Não tem vacatio legis para que os servidores que estão na iminência de se aposentar possam fazer o seu pedido de aposentadoria.

Por isso, meus amigos, minhas amigas, que estão aqui hoje, eu insisto, todo mundo tem relação com algum servidor. Às vezes, até familiar. Essas pessoas não são privilegiadas. A esmagadora maioria não é privilegiada.

Então, é momento. E, mais do que isso, lembrando, só é servidor público porque passou num concurso público, estudou para isso. Ninguém está lá colocado por ninguém. Os servidores públicos têm o seu mérito, estudaram para isso e criaram uma expectativa de vida também. Se organizaram, organizaram a sua vida e da sua família.

Por isso, eu quero mais uma vez aqui pedir que todos os colegas possam colocar a mão na consciência. A votação está apertada, todo mundo sabe disso. Então, cada voto faz diferença.

Vamos colocar a mão na consciência e perceber que não é o servidor público, que é descontado na fonte... Não tem a possibilidade de pagar ou não pagar a Previdência, porque a própria SPPrev faz o desconto, diferente de profissional liberal, diferente até mesmo de empresas privadas, que acabam não conseguindo pagar.

O servidor público não. Ele é obrigado a pagar, porque ele nem tem a possibilidade de não pagar. Houve sim má gestão, ao longo do tempo, da SPPrev, do antigo INSS aqui do servidor público, entre outros mais. Nós já fizemos aqui outras duas reformas, e é mais uma vez o servidor público que está pagando esse pato.

Por isso, eu quero mais uma vez pedir para os colegas colocarem a mão na consciência, pode dizer “não” a essa reforma da Previdência. E terminar dizendo, eu lembro muito bem, na campanha foi perguntado ao então candidato João Doria: “João Doria, o senhor vai mexer na Previdência dos servidores?”. E ele disse que não, e mais uma vez aqui o que a gente havia dito na campanha está se cumprindo.

O governador fala uma coisa e depois faz outra. Eu aprendi na minha vida - não é para política, não - que qualquer pessoa, na vida, tem que ter palavra, tem que ser correto, tem que ser coerente, e, nesse momento, não está sendo correto e não está sendo coerente com a maneira como está tratando os servidores públicos.

Presidente, para concluir, então, da minha parte, só pedir aqui aos colegas que possam avaliar muito bem essa questão em relação à Previdência, e que a gente possa, nesse caso aqui, fazer a mudança. Foi por um voto apenas que nós não conseguimos ganhar aqui.

Então, aos colegas que votaram favoráveis à reforma da Previdência, que possam colocar a mão na consciência, e que, aí sim, a gente possa discuti-la de maneira transparente e democrática, com mais tempo, para que as pessoas possam se manifestar, algo que não conseguiram até este momento.

Fazer uma sessão às nove horas da manhã, sem prévia comunicação a nenhuma bancada, não é a melhor maneira de discutir a vida de mais de um milhão de servidores, fora os seus familiares.

É isso, presidente. Eu reforço aqui o meu pedido para que a gente possa votar contra essa reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Orientar os deputados que votam contrários à reforma da Previdência. Nós vamos votar “não”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do líder, para colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, um breve relato ou uma comunicação. Hoje eles estão entrando no gabinete do DEM e não estão querendo deixar sair para vir votar. Essa é a democracia que a esquerda tanto fala aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos os deputados vão conseguir vir ao plenário. Eu peço que a Polícia Militar garanta que aqueles deputados que queiram vir fazer o seu voto, que garantam o direito do deputado de votar. Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, esta sessão se encerra a que horas?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta sessão já se encerrou na verdade, deputado Campos, às 11 horas e 45 minutos, mas como diz o Regimento, como já entramos no processo de votação o processo precisa ser concluído até o fim.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar o Avante em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos os quatro minutos, neste momento vamos abrir o sistema eletrônico para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção”.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sobre o processo de votação, deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estamos votando o item 1, que trata da PEC 18, ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Se o item 1 não for aprovado cai tudo, é isso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. O item 1, para ser rejeitado precisa de 57 votos “não”, maioria simples, para rejeição.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então para aprovar você precisa de 57 votos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votos “sim”, exatamente. Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não obtendo os 57 votos caiu a pauta, ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fica em votação adiada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Votação adiada nós vamos começar a debater tudo novamente na próxima extra?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para orientar os deputados...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, não cabe orientação de voto. Não é orientação de voto. Vossa Excelência fez uma questão de ordem. Neste momento V. Exa. já encaminhou e orientou o voto da bancada.

Transcorrido o tempo regimental, neste momento abriremos os microfones de apartes para aqueles parlamentares que não conseguiram realizar os seus votos nos terminais eletrônicos.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Barba.

Pedir para os deputados para que a gente faça um processo um pouco mais lento para dar tempo para o registro dos votos.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Roque Barbiere.

Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, está tendo bala de borracha lá fora, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Como vota Vossa Excelência? Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não seja, Sr. Presidente, não seja irresponsável.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Como vota o deputado Carlos Giannazi? Não vai votar?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Milton Leite.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Contra a injustiça, “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada Professora Bebel.

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Paulo Correa.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Enio Tatto.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Contra a violência sobre os servidores, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada Beth Sahão.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Mauro Bragato.

O SR. CONTE LOPES - PP - Como funcionário público, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do nobre deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Barros Munhoz.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do nobre deputado Estevam Galvão.

O SR. RAFAEL SILVA – PSB – Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Rafael Silva.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Professor Kenny.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada Erica.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, o deputado Ed Thomas vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Voto “não” contra a injustiça.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado José Américo.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - “Sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Itamar Borges.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pelos servidores, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Luiz Fernando.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - “Sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - “Não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. APRIGIO - PODE - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Contra a injustiça, voto “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Contra a crueldade e a violência, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Contra o coronelismo, voto “não” ao autoritarismo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Consignar o meu voto como “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - A favor do servidor público, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Contra a injustiça, “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com convicção, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do Delegado Olim.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - A favor da Reforma da Previdência, “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

A SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Delegado Bruno Lima vota “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

A SRA. MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Voto “sim”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Rogério Nogueira.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Cortaram o meu microfone.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “não”. É que cortaram o meu microfone.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Coronel Telhada vota “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Coronel Telhada.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” da deputada Analice Fernandes.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para o equilíbrio do nosso estado, voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Com muita consciência, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - “Não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Votando pela consciência e não pela pressão: “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “não” de Vossa Excelência.

Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Este presidente registra o voto “sim” ao projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais nenhum deputado a registrar o voto, neste momento, passamos à alteração de voto. Gostaria de perguntar se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Não havendo alteração de voto, está encerrado o processo de votação.

Participaram do processo 91 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 59 votos “sim”, 32 votos “não”, quórum que aprova o Projeto de Emenda à Constituição nº 18, de 2019, salvo emendas 3, 30, 32 e partes destacadas rejeitadas em primeiro turno e destaques constantes do Item 3.

Esgotado o objeto da presente sessão, lembramos os Srs. Parlamentares que teremos outra sessão extraordinária, já convocada, daqui a dez minutos.

Está esgotado o objeto da sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 56 minutos.

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