3 DE MARÇO DE 2020

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS e ANALICE FERNANDES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação o item 2 do requerimento de método à PEC 18/19.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PT.

3 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome da Minoria.

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome da Minoria.

5 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, questiona a Presidência sobre a falta de água na Casa.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa os parlamentares que foram quebrados canos e danificados fios, tendo portas de vidro quebradas, além de diversos danos à esta Casa, que ainda serão contabilizados.

7 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PSL.

8 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PSOL.

9 - ISA PENNA

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PSOL.

10 - ADRIANA BORGO

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PROS.

11 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PTB.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação nominal o item 2 do requerimento de método à PEC 18/19.

13 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, faz questionamentos sobre o processo de votação.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a dúvida do deputado Teonilio Barba Lula.

15 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, faz questionamentos sobre o item em votação. Pede para que todos votem "sim" nas emendas em votação.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Responde a dúvida do deputado Carlão Pignatari.

17 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, questiona se a Emenda nº 32, de sua autoria, seria votada agora.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Responde que a mesma será votada neste momento.

19 - TEONILIO BARBA LULA

Informa a obstrução do PT ao processo de votação.

20 - CARLOS GIANNAZI

Informa a obstrução do PSOL ao processo de votação.

21 - TENENTE NASCIMENTO

Informa a obstrução do PSL ao processo de votação.

22 - ADRIANA BORGO

Informa a obstrução do PROS ao processo de votação.

23 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa a obstrução do Republicanos ao processo de votação.

24 - MARCIO NAKASHIMA

Informa a obstrução do PDT ao processo de votação.

25 - ALEX DE MADUREIRA

Informa a obstrução do PSD ao processo de votação.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do item 2 do requerimento de método à PEC 18/19. Coloca em votação o item 3 do requerimento de método.

27 - ERICA MALUNGUINHO

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PSOL.

28 - GILMACI SANTOS

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do Republicanos.

29 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

30 - ALTAIR MORAES

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do Republicanos.

31 - HENI OZI CUKIER

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do Novo.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

33 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PT.

34 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PT.

35 - MAJOR MECCA

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome do PSL.

36 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome da Minoria.

37 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método à PEC 18/19, em nome da Minoria.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação nominal o item 3 do requerimento de método à PEC 18/19.

39 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, pede que os deputados votem "não" neste item do requerimento de método.

40 - TEONILIO BARBA LULA

Informa a obstrução do PT ao processo de votação.

41 - CARLOS GIANNAZI

Informa a obstrução do PSOL ao processo de votação.

42 - TENENTE NASCIMENTO

Informa a obstrução do PSL ao processo de votação.

43 - LECI BRANDÃO

Informa a obstrução do PCdoB ao processo de votação.

44 - MARCIO NAKASHIMA

Informa a obstrução do PDT ao processo de votação.

45 - ALEX DE MADUREIRA

Informa a obstrução do PSD ao processo de votação.

46 - ADRIANA BORGO

Informa a obstrução do PROS ao processo de votação.

47 - ED THOMAS

Informa a obstrução do PSB ao processo de votação.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, número que confirma a rejeição do item 3 do requerimento de método de votação à PEC 18/19.

49 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, lembra os deputados da realização de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para exarar parecer sobre a redação final proposta de emenda à Constituição aprovada, a ocorrer logo após esta sessão.

50 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, lamenta que Sorocaba não tenha sido contemplada com uma nova linha de transporte público. Diz ser a cidade sede de uma grande região metropolitana, que possui aproximadamente dois milhões de habitantes. Ressalta que este transporte ajudaria a desafogar as rodovias Castello Branco e Raposo Tavares, assim como as marginais de São Paulo. Apela ao líder do Governo Carlão Pignatari para que sensibilize o governador João Doria e o secretário de Transportes para que isto possa ser revertido.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, às 14 horas e 30 minutos.

52 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, diz ter votado não na reforma da Previdência. Parabeniza a Polícia Militar pela sua atuação hoje nesta Casa. Cumprimenta o coronel Robson e todos os envolvidos. Esclarece que os manifestantes atacaram a polícia e depredaram parte deste Parlamento, inclusive gabinetes de deputados. Considera que deveria ser feito boletim de ocorrência contra estes sindicatos que incentivaram a violência.

53 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, informa que protocolará a declaração de voto contrária do PT. Repudia o ocorrido hoje nesta Casa. Considera que a presença da Tropa de Choque não era necessária, que somente a Polícia Legislativa poderia ter atuado. Informa que vários manifestantes foram atingidos. Lamenta que a Tropa de Choque tenha vindo à esta Casa para atirar, bater e jogar spray de pimenta nos manifestantes.

54 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris pela condução dos trabalhos e a Polícia Militar por resguardar a segurança dos deputados. Diz respeitar os manifestantes que lutam pela categoria. Menciona a presença de caminhão de som, incentivando os manifestantes a invadirem e quebrarem a Casa, o que não é considerado democracia. Agradece aos 59 deputados que ajudaram a melhorar a vida do povo paulista. Destaca a importância da presença da Tropa de Choque hoje neste Parlamento. Pede que os responsáveis, identificados por meio de vídeos, sejam representados a pagarem os danos. Parabeniza o coronel Robson pela atuação.

55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que a democracia consiste em 45 milhões de habitantes, representados por 94 deputados, que tem voz e voto nesta Casa. Afirma que, como presidente deste Parlamento, tem a obrigação de garantir que os deputados possam livremente manifestar suas posições. Informa que foram detectados, entre os manifestantes, 19 "black blocs", já devidamente qualificados por meio de vídeos, que vieram à esta Casa quebrar tudo e causar confusão. Considera que, diante deste fato, a polícia agiu corretamente. Parabeniza o coronel Robson, os policiais desta Casa e todos que vieram auxiliar. Destaca que a polícia apenas reagiu à depredação de indivíduos que vieram impedir a votação. Ressalta que, enquanto for presidente, garantirá o direito de todos os deputados falarem e votarem, independentemente de suas posições. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação em segundo turno. Adiada. Proposta de emenda Constitucional n^o 18, de 2019. Estamos indo, neste momento, para o roteiro, para o item 2.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o deputado Dr. Jorge para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dr. Jorge encaminha em nome da liderança do PT.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, público da TV Alesp. Sr. Presidente, o que nós vimos hoje aqui, nessa Casa, nesse plenário, e no entorno da Assembleia Legislativa, é uma praça de guerra.

Infelizmente, o PSDB e os deputados aliados do governo Doria conseguiram, aqui, destruir os direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos do estado de São Paulo, que se planejaram, estudaram, passaram num concurso público e tinham uma expectativa de que iriam se aposentar com um determinado tempo de contribuição.

Mas, infelizmente, veio um governo nefasto, um governo que não tem nenhum compromisso com a sociedade paulista e paulistana; que não tem nenhum compromisso com os professores, com os servidores públicos em geral, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Saúde, da Educação.

Vem um governo e vêm os deputados que têm compromisso com esse governo e que, muitas vezes, foram votados pelos servidores públicos. Deputado Luiz Fernando, foram pedir voto para o servidor público na sua cidade, na sua região.

E hoje dão um golpe no servidor público, frustrando as expectativas que ele tinha de se aposentar, com direito adquirido constitucionalmente. É lamentável.

E mais do que isso: o que nós vimos aqui foi a polícia batendo nos servidores, agredindo, jogando bomba, gás de pimenta contra as pessoas que estão decentemente aqui lutando pelos seus direitos. E contra esse desmonte do serviço público, que é o que tem feito o governo Doria no estado de São Paulo. Nós só temos a lamentar.

E dizer para os servidores: nós caímos de pé, nós caímos de cabeça erguida. A bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada de esquerda e os deputados e deputadas que honraram o voto de vocês e que têm compromisso com vocês não traíram vocês, não traíram a confiança de vocês.

Mas, infelizmente, tem gente que quando está na eleição promete que não vai fazer a reforma. Foi o que fez o então candidato a governador João Agripino Doria. Não vou fazer a reforma. Pelo contrário, fez a deforma da Previdência. Piorou a Previdência.

E, para as mulheres, e, para as mulheres, aumentou em sete anos o tempo de trabalho para poder se aposentar. Ou seja, é um governo que não tem compromisso com servidores, em especial, com as mulheres, porque já trabalharam, já fizeram, doaram todo o seu tempo para o serviço público.

E, na hora de se aposentar, no meio, no fim, na reta final da sua aposentadoria, vem um governo, vem um governo com esse espírito nefasto de destruir, de, com seus aliados, com os deputados e deputadas aqui que se prestaram a esse papel, que se prestaram a esse lamentável papel de votar, sim, a essa famigerada reforma da Previdência, vem um governo que governa este estado há 30 anos, quase. Desde 1995, só o PSDB governando o estado de São Paulo.

E, no entanto, estamos aqui para presenciar, lamentavelmente, essas cenas de batalha de guerra. No estado democrático de direito, no estado onde a democracia é o pilar principal, onde a Constituição nos assegura isso, nós vivemos aqui hoje foi a repressão contra os servidores, a Polícia batendo nos trabalhadores.

E isso não é de um estado democrático. Isso não é possível, não é previsível, num governo e numa Casa Legislativa, num estado democrático de direito.

Por isso, Sr. Presidente, é lamentável. Eu votei em você para presidente, mas, eu, sinceramente, você e as pessoas que votaram contra, a favor dessa reforma, eu me sinto envergonhado de dizer: não valeu a pena votar em você, porque nós queremos aqui é gente que defende o povo.

Nós queremos deputados aqui que tenham compromisso com o povo, que sejam, realmente, compromissados com a defesa da garantia de direitos, com a defesa da melhoria da qualidade de vida do povo paulista.

Por isso, nós queremos repudiar e dizer para os servidores e servidoras: nós nos orgulhamos de vocês. Valeu a pena lutar. Valeu a pena.

Lutar sempre. Vencer, depende, talvez. Mas, nós caímos de pé, porque a bancada aqui do Partido dos Trabalhadores votou dignamente contra essa reforma. Porque nós não defendemos a piora da qualidade de vida do povo. Nós defendemos melhorar a vida dos trabalhadores, dos servidores, que têm, a duras penas, lutado para defender os seus direitos.

E, aí, eu quero que o senhor saiba que o estado que tem o estado mais rico, o maior Orçamento do Brasil, 239 bilhões, nós sabemos exatamente as dificuldades que existem.

Mas não é na Previdência. A dificuldade e a falta de gestão, a má gestão, é na corrupção, é nas obras, é dando recurso para os amigos, e não tirando dos trabalhadores.

Mas, o que é que faz o governo do PSDB? O que faz aqui o governo e os deputados aliados? Tira direito dos trabalhadores, reprime os trabalhadores, bate nos trabalhadores, faz com que as pessoas fiquem aqui, venham lutar pelos seus direitos, e apanhem, e tenham o dissabor de vir na Casa Legislativa, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a casa da democracia, um dos maiores parlamentos da América Latina, para ser chicoteado, para ser apanhado, para ter bomba de gás lacrimogênio.

Só faltou jogar aqui no plenário. Aliás, chegou aqui também para nós o gás lacrimogênio, deputada Márcia Lia. Chegou, porque a Polícia, a Polícia do PSDB, a Polícia do governo Doria, a Polícia, que deveria defender os trabalhadores, está aqui para reprimir, para atender aos anseios e ao pedido do governo do Partido dos Trabalhadores, do governo.

O Partido dos Trabalhadores está aqui para defender vocês, e o governo do PSDB está aqui exatamente para reprimir vocês. Só tenho a lamentar. Só tenho a dizer que para nós foi uma grande decepção a gente ver esta Casa, que teve uma grande reforma aqui na eleição de 2018, que elegeu mais de 52 deputados novos, e eu sou um deles, mas uma grande maioria, infelizmente, para votar contra os interesses do povo, para votar contra os trabalhadores, para vir aqui e para dizer: “eu fui eleito e você me deu um cheque em branco”.

Deputado não ganha cheque em branco. Deputado ganha compromisso com o trabalhador, com o servidor, com a sua base, com a sua região, e, na hora de votar aqui, ele não está autorizado a fazer o que ele quer, da maneira que ele quer, votar do jeito que ele bem entender, porque será cobrado, será cobrado na urna, será cobrado na próxima eleição, na sua base.

Então, eu fico com a consciência em paz, tranquila, porque nós lutamos até o fim. Defendemos os trabalhadores, os servidores, e vamos continuar essa luta. Vamos à justiça. Vamos tentar de todas as formas derrubar essa famigerada reforma, ou melhor, deforma da Previdência.

Por isso, cada um aqui, que ocupou essa galeria, cada um que ocupou o entorno dessa Assembleia, cada um que saiu do seu trabalho, depois de uma manobra regimental aqui do presidente... Porque a sessão extraordinária estava prevista para hoje às 19 horas.

Para desmobilizar, para desarticular, para desorganizar as pessoas que vêm lutar pelos seus direitos, o presidente da Assembleia, de uma forma golpista, de uma forma ilegítima, infelizmente, autoritária - não é porque é regimental que não é autoritária - mudou a Sessão Extraordinária para hoje às nove e 15 da manhã.

Então, eu quero dizer que, para nós foi uma batalha. Foi uma batalha. Os servidores perderam, é bem verdade, mas, certamente saberão dar a resposta. Certamente, em 2022, saberão dar a resposta aos deputados que traíram a confiança deles, e ao governador, que apresentou essa reforma nefasta aqui, para piorar a vida dos servidores.

Por isso, tenho certeza, quem votou a favor dessa reforma certamente vai ter o seu retorno, e eu tenho orgulho de ter dito aqui “não” a essa reforma nefasta. “Não” à piora da vida dos servidores, e o Partido dos Trabalhadores e eu votamos “não”, e votaria quantas vezes fossem necessárias para melhorar a vida dos servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado José Américo, para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado José Américo, para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sr. Presidente. Eu queria começar a minha fala lastimando os acontecimentos que eu jamais imaginei que pudessem acontecer na Assembleia Legislativa. Infelizmente, Sr. Presidente, com a sua conivência.

A manifestação lá fora foi duramente reprimida. Aqui também, na nossa galeria, também reprimida. Me corrige o nosso líder aqui, e eu sou obrigado a concordar com ele, Sr. Presidente, que não foi com a sua conivência. Foi você quem mandou. Diante das reclamações, você insistentemente repetia: “a Polícia Militar tem que cumprir o seu dever”. Ou seja, fazer isso.

Acho que isso não fortalece o senhor. Enfraquece o senhor. Eu nunca vi uma Assembleia Legislativa mais fraca do que esta. A sua Presidência vai ser marcada pela fragilidade, pela interferência do Executivo, pela interferência dos outros poderes aqui na nossa Casa.

Infelizmente, acho que é um legado que não está na altura daquilo que o senhor prometia, e que eu mesmo imaginei que o senhor pudesse fazer. Infelizmente, é um triste legado.

Bem, mas sobre o mérito da questão que estamos discutindo, quero dizer para vocês. Gente, na verdade, segundo o próprio governador Doria, a economia que ele vai propiciar com essa reforma terrível, com essa reforma absurda, essa reforma da Previdência absurda... O que ele vai economizar é mais ou menos três bilhões por ano, deputado Aprigio.

Três bilhões por ano. Isso é um pouco mais que um por cento do Orçamento. Então, eu me pergunto. Por que que ele tá fazendo tanto esforço? Isso tem tudo a ver com as politicagens que o nosso frívolo governador fez no carnaval. Tem tudo a ver. Política é a única coisa que ele sabe fazer; é política.

Ou seja, pega os servidores para Cristo, retira direitos dos mais fracos, não faz uma reforma de natureza progressiva, não protege aqueles que ganham menos e arranca três bilhões por ano.

Não vai fazer diferença no Orçamento do Estado, mas vai permitir... E aí nós ligamos com a frivolidade da ação política desse governador. Vai servir para que, gente? Para mostrar para o poder econômico que ele também é capaz de destruir o Estado brasileiro.

É isso que ele quer mostrar, que ele é capaz de destruir o Estado brasileiro, que ele é capaz de retirar direitos, porque uma parte da burguesia brasileira, do empresariado brasileiro, que na verdade convive com a delinquência quando essa própria parte se confunde com a delinquência, porque são contrabandistas, são sonegadores contumazes, porque desrespeitam legislação trabalhista.

Pois é, esse setor semi delinquente do poder econômico brasileiro que tem como norte a destruição do nosso Estado, a destruição dos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

Então o Doria está sinalizando para essa gente que ele também é capaz de destruir o Estado brasileiro. É isso que ele quer mostrar, ou seja, está fazendo política da mesma maneira frívola que ele fez fantasiado de alguma coisa que eu não entendi direito no carnaval de São Paulo, Bahia, etc, etc.

Ele ficava rodopiando, deputado Luiz Fernando, pelos camarotes do Rio de Janeiro. Disse que era um negócio assim assustador. Você estava lá tomando uma cerveja e de repente aparecia o Doria e ele com aquele jeitinho dele que ele anda na ponta do pé e tal.

Então ninguém entendia direito. O Campos Machado falou que tinha uma fantasia, mas que ele estava fantasiado de alguma coisa. Eu não entendi direito a fantasia do nosso governador. Colombina?

Não, é, talvez, enfim. Podia ser um pierrô ali, parece que ele tinha aquele negócio do pierrô. Pois é, gente. Nada contra o carnaval. O carnaval é fabuloso, bonito, legal, adoro, mas ele ficou fazendo política no carnaval assim como ele está fazendo política com a reforma da Previdência, com o direito dos trabalhadores, com o direito dos servidores.

Vai aumentar a alíquota, vai dificultar, vai aumentar o tempo de aposentadoria, aumentar o tempo para a pessoa se aposentar e vai aumentar a alíquota, o que é terrível, terrível, e não tem sequer uma distinção entre aqueles que ganham mais ou que ganham menos.

Pessoal, eu vou parar por aqui, porque como eu estou falando aqui pela Minoria, eu vou ceder o tempo para o líder do PSOL para concluir a fala, o deputado Carlos Giannazi. Giannazi, por favor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado José Américo, pela cessão do restante do seu tempo. Eu quero rapidamente fazer mais um apelo aqui aos deputados e deputadas lendo um texto aqui sobre direitos. Nós estamos assistindo aqui um desmonte da Constituição, um desmonte dos direitos previdenciários dos servidores.

É um texto da juíza federal Raquel Domingues do Amaral que ela fez para os jovens estudantes de Direito, mas eu quero direcionar a todos os deputados e deputadas que estão votando nessa farsa da reforma da Previdência.

Ela diz o seguinte: “Sabem do que são feitos os direitos, deputados e deputadas? Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no Art. 5º, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho!

Vejo cabeças rolando de guilhotinas, jovens mutilados, mulheres ardendo nas chamas das fogueiras! Ouço o grito enlouquecido dos empalados. Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios! “Os direitos são feitos de fluido vital.

Para se fazer o direito mais elementar, a liberdade, gastou-se séculos, e milhares de vidas foram tragadas, foram moídas na máquina de se fazer direito, a revolução. Tu achavas que os direitos foram feitos pelos janotas, que têm assento nos parlamentos, nos tribunais? Engana-te. O direito é feito com carne do povo. Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas.

É isso que V. Exas. estão fazendo aqui. Revogando um direito fundamental que é o direito à aposentadoria e Previdência. Vocês estão desperdiçando milhares de vidas que lutaram para que tivéssemos esse direito garantido. Os governantes que usurpam direitos, como abutres, alimentam-se dos restos mortais de todos aqueles que morreram para se converterem em direitos.

Quando se concretiza um direito, eterniza-se essas milhares de vidas que lutaram para que tivéssemos acesso à Previdência, à aposentadoria. Quando concretizamos um direito, damos um sentido à tragédia humana e à nossa própria existência. O direito e a arte são as únicas evidências de que a odisseia terrena teve algum significado.”

É um texto muito direto. Espero que V. Exas. possam contribuir e possam refletir e pensar um pouco melhor antes de votar nos itens que restam ainda. Porque V. Exas. estão sendo cúmplices da retirada de direitos previdenciários.

Estão destruindo uma conquista histórica da população, dos servidores, não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. Vossas Excelências estão desmontando a Previdência de milhares e milhares de servidores, de 800 mil servidores.

Somos 1.200 servidores na ativa, aposentados, pensionistas. Representamos 6 milhões de pessoas em todo o estado de São Paulo. Vossas Excelências estão deixando as digitais. A História não vai perdoar deputado que vota contra o povo, contra professores, contra policiais, contra servidores da Educação, contra escreventes, contra oficiais de justiça que estão lá fora apanhando da Polícia.

Quero fazer mais um protesto e uma denúncia gravíssima. Tem vários servidores machucados e apanhando da Polícia lá fora. É um absurdo, a complacência da Assembleia Legislativa, do presidente da Assembleia, que é complacente com a repressão brutal e criminosa contra os nossos servidores e servidoras.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria trazer para o senhor que acho que alguém cortou a água. Porque o meu gabinete, onde fui agora, não tem água mais. Nem na torneira e nem nos banheiros.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Canos foram quebrados na Assembleia.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Então é preocupante. Porque estamos vivendo um momento onde a higiene tem que ser levada...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Concordo com Vossa Excelência. Concordo com Vossa Excelência. Concordo.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Temos muita gente aqui para lavar as mãos. Então precisaria tomar uma providência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente tivemos canos e fios quebrados, portas de vidro quebradas, portas de gabinetes danificadas. Tivemos vários danos que vamos contabilizar depois.

Deputado Nascimento, passei a palavra à deputada Beth para depois passar para o Nascimento. Peço a V. Exa. compreensão.

Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a anuência do líder, para encaminhar pelo PSL, deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome da liderança do PSL.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os pares aqui presentes, nobres deputados estaduais desta augusta Casa de leis; servidores que nos assistem; os que nos acompanham na galeria da Assembleia Legislativa e também através da Rede Alesp.

Senhores, venho a esta tribuna lamentar as cenas que ocorreram nos corredores desta Assembleia e do lado de fora. Mas quero tecer essa crítica não é à Polícia Militar do Estado de São Paulo, não. Mas sim aos verdadeiros responsáveis.

As cenas de guerrilha e o terrorismo que os ditos “manifestantes”, entre aspas, fizeram nesta Assembleia Legislativa. Pareciam que tinham lido o Mini Manual do Guerrilheiro Urbano, e entraram na Assembleia Legislativa de São Paulo para colocar em prática.

Porque, senhores, está circulando vídeos, acredito que muitos deputados tenham recebido, de policiais militares que foram agredidos aqui na porta da Assembleia Legislativa. E eu tenho que ver hipócritas vindo até aqui, fazendo: “Aí, presidente, estão agredindo os manifestantes, presidente. Faça alguma coisa.” Mentira! É mentira.

Deputados de esquerda trouxeram militantes para esta Casa para fazer depredação ao patrimônio público e para agredir policiais militares de forma gratuita. Foi isso que aconteceu aqui, hoje.

Então deixo aqui, presidente, registrado o meu repúdio ao que foi dito contra a Polícia Militar, principalmente por parte de uma deputada aqui que ficou completamente aborrecida pelo fato de termos alguns policiais civis, inclusive aqui dentro do plenário, que estavam armados.

Eu me sinto muito bem seguro com policiais armados aqui, não tenho problema nenhum, principalmente, o que muito me surpreende vindo de pessoas que todo santo dia, quando se olha no espelho, tem que ver um canhão, achando ruim de ver uma arma na mão de um policial.

Ah, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Eu não tenho paciência com esse tipo de gente. Os policiais estão aqui para garantir a nossa segurança. Então, eu me sinto muito seguro, sim, tanto com a Polícia Militar como com a Polícia Civil. E quero aqui, Sr. Presidente, dizer também, parabenizar esta Casa pela aprovação da reforma da Previdência.

Vou trabalhar também agora que nós estamos nas emendas aglutinativas, para que os deputados votam favoráveis a algumas emendas, porque nós precisamos fazer com que essa reforma seja semelhante à reforma de Paulo Guedes e de Bolsonaro.

Porém, eu preciso colocar alguns pingos nos is, algumas inverdades e algumas meias verdades e omissões que não foram ditas nesta tribuna, principalmente por parte da bancada de esquerda.

O deputado Carlos Giannazi, a deputada Monica e a deputada Isa Penna vieram aqui e disseram que estão trabalhando pelos aposentados, trabalhando pela Previdência, que o PSOL trabalha muito para fazer com que os aposentados tenham seus direitos garantidos.

Está aqui, olhem, pode puxar no site que vocês vão conseguir, oficial, um documento oficial. Um dos devedores aqui da reforma da Previdência, um dos devedores da Previdência. Previdência! Aqui, olhe: “Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, está devendo um montante de 400 mil reais. É quase meio milhão de reais que o PSOL está devendo para a Previdência.

Então, eu quero saber - cadê o pessoal aqui para poder se explicar com relação a isso - quem é que está tirando o direito de quem? Se nós estamos tendo que reformar a Previdência, hoje, é porque os senhores estão jogando nas costas dos trabalhadores, dos servidores, dos aposentados, quase meio milhão que o PSOL está devendo para a Previdência. Ah, assim fica fácil querer questionar, assim fica fácil querer falar mal.

Não tem autoridade moral nenhuma para vir a esta tribuna para falar qualquer coisa que seja. Antes tem que limpar a própria casa, antes tem que arrumar o próprio quarto, para depois querer criticar. É um verdadeiro absurdo.

E, senhores, também quero deixar aqui a minha crítica, é um absurdo. Hoje diversas escolas, muitos estudantes ficaram sem aula. Sabem por que ficaram sem aula? Porque, olhem só o que a Apeoesp fez aqui.

Isso aqui foi direcionado pela Apeoesp, o sindicato, aí dos professores do estado de São Paulo: “Feche sua escola e compareça.” É um pedido para fechar escola, isso mesmo que vocês estão vendo. “Feche sua escola e compareça.”

Quer dizer, então, os professores que estavam..., “professores” que estavam aqui fazendo aquele estardalhaço todo com relação à reforma, simplesmente resolveram fechar a escola, vieram aqui e deixaram os estudantes sem aula. Isso daqui é um absurdo.

Eu vou enviar um ofício para o secretário de Educação. Eu quero, sim, que cada “professor”, porque para mim isso não é professor, que faltou no seu trabalho para estar aqui prejudicando estudante tenha, sim, o seu desconto salarial.

E antes que algum deputado venha reclamar, principalmente se tratando dos que representam a categoria, como por exemplo a deputada Professora Bebel, inclusive a deputada Professora Bebel outro dia fez greve vindo aqui à Assembleia.

Fiquei de dar uma olhada na folha de pagamento dela para saber se foi descontado o dia em que ela esteve em greve e veio aqui para a Assembleia trabalhar, porque não é justo ela aderir a uma greve não aderindo à greve, de fato.

Se os seus colegas tiveram o desconto na folha, a senhora também tem que representar, porque os estudantes estão sendo prejudicados, porque os aposentados estão sendo prejudicados. E não é graças aos deputados que votaram favoráveis à reforma da Previdência.

É porque nós temos, sim, infelizmente, muitas pessoas que dão calote, assim como o Partido Socialismo e Liberdade, que não tem moral nenhuma para falar contra nenhum deputado que votou favorável à reforma da Previdência nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Com anuência do meu líder, para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A deputada Monica Seixas vai encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Espero que vocês estejam bem. Eu não estou muito. Estava ali no fundo respirando gás de pimenta, acho que os senhores todos sentiram que chegou até aqui. Lá fora o cenário é de guerra, bastante coisa quebrada pelos corredores, também bastante bomba e bastante gente machucada lá fora. Soube que o Choque fecha e isola a gente aqui dentro.

E essa calmaria aqui é uma calmaria à custa de muita guerra lá fora. Num estado que amanheceu de luto hoje. Porque algumas semanas atrás eu subi aqui nessa tribuna para falar das previsões da própria Defesa Civil sobre as chuvas.

E também disse que faltava servidor na Defesa Civil para atuar na ponta; que, embora houvesse previsão de desmoronamento, faltava servidor para salvar as vidas. Inclusive, me lembro de ter dito aqui que quando a gente escolhe não olhar para iminente risco à vida das pessoas, todos nós aqui temos sangue nas mãos.

Hoje eu não vi policial subir aqui para lamentar a morte dos dois bombeiros. Eu não vi. Mecca subiu. Desculpa, Mecca; me corrigindo. Não vi o luto, não vi a dor. E eu preciso lembrar que, embora não estejam na reforma da Previdência, esses servidores deram a sua vida para o pós, para tentar socorrer pessoas que a Defesa Civil e o estado de São Paulo não deram conta de salvar. Embora eu tenha subido aqui para falar que eu sabia que ia acontecer, porque a própria Defesa Civil sabia que ia acontecer.

E me disse - eu vou repetir exatamente o que eles me disseram - “não tem servidor, deputada”. E esses trabalhadores da Defesa Civil, os servidores do estado de São Paulo - porque tem municipal e estadual -, vão ter confisco salarial agora. Vão ter mais dificuldade para se aposentar.

E aí vem aqui dizer que defende a Segurança Pública, mas eu preciso dizer que esses dois bombeiros que morreram hoje tentando salvar pessoas estavam lá junto com as outras nove pessoas. Estavam lá porque não tem servidor na Defesa Civil, porque não tem concurso e não tem interesse de cuidar do serviço público. E o serviço público é isso na ponta; é o cuidado das pessoas mais pobres.

Queria eu que essa Assembleia tivesse se locomovido com tal urgência para falar sobre as chuvas dos próximos dias, para falar sobre as pessoas que ainda correm risco de vida, para falar sobre as centenas de famílias desabrigadas que o governo do estado de São Paulo ainda não protegeu.

Queria eu que a gente estivesse aqui reunido para falar dos baixos salários dos policiais que vocês vivem querendo dizer que protegem, até mesmo dos bombeiros. Queria eu que a gente tivesse um plano para vencer o déficit de mais de 22 mil policiais civis que falta contratar, das delegacias caindo, sem papel higiênico, tal qual a escola pública que nunca viu papel higiênico.

Mas estão aqui. Nessa falsa calmaria, forjados nesse castelo de mármore, a base de muito sangue e suor de servidores públicos dos dois lados, dos policiais que atiram a mando dessa Presidência que nem se mexeu enquanto essa Casa inteira era quebrada, enquanto os senhores sorriam, falavam da vida, do final de semana e passavam tranquilos sobre o futuro dessas pessoas. Mas o futuro dessas pessoas não é só delas, é o futuro de todas as pessoas que defendem o serviço público.

E ninguém aqui está preocupado com um estado que resista ao novo regime de chuvas. Ninguém aqui está preocupado com os fenômenos climáticos e em salvar vidas. Ninguém aqui está preocupado com o Corpo de Bombeiros deficitário. Ninguém aqui está preocupado com a quantidade de servidores públicos que faltam em todas as categorias.

Doria está usando os senhores de massa de manobra, porque está competindo por uma extrema direita, mostrando que é o senhor do mercado. Mas o senhor do mercado tem um projeto aqui na Assembleia Legislativa, que está na tal lista, lá, do Camarinha, e que ninguém apoia para ele vir aqui para votação, que quer colocar critérios para desonerações fiscais, para ceder desconto para as empresas.

Porque, se existe problema financeiro, a gente precisa ver quem é que está deixando de arrecadar, e por quê, e, não punir os servidores que já são mal pagos, os mais mal pagos do País.

Os professores não ganham nem o piso nacional, e é uma vergonha. O Governo do Estado de São Paulo não paga nem o piso nacional para os professores. O meu projeto não anda, porque eu não faço parte dos acordos.

Ninguém aqui está disposto a controlar e fiscalizar o que o governo deixa de arrecadar. Está faltando dinheiro, mas a gente está abrindo mão de arrecadar. É muito triste o que a gente está vivendo.

Um dos dias mais tristes da minha vida política, porque é horrível a sensação de você saber que tem gente lá fora se machucando, lutando pelo seu direito a uma aposentadoria digna, pessoas que não ganham dez por cento do que a gente ganha aqui, do que os senhores ganham, do que eu ganho, lutando pelo seu direito à aposentadoria.

E a gente é obrigada a ficar aqui, resistindo aqui, porque, senão, iriam votar à revelia, iriam votar por cima da gente. A gente gritando, microfone desligado, e os senhores olhando para a tela do celular.

Mais um dia em que esta Assembleia Legislativa não produz nada para a população do estado de São Paulo, e não se move para defender a vida das pessoas. Eu queria lamentar. Queria lamentar o dia de hoje, queria lamentar essa legislatura, e queria lamentar tão grave ataque aos servidores públicos.

Eu vou dividir, eu vou passar o resto da minha fala para a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Fazer coro, em primeiro lugar, com o que disse a minha colega deputada Monica Seixas.

Queria dizer que nós vivemos, e a nossa geração, e eu digo a nossa geração política, ainda vai viver muito caos, no sentido de que nós passamos por um momento de transição da economia, cultura, política, e isso é em âmbito global.

Nós estamos vivendo o impacto disso aqui hoje. Quando nós colocamos que os servidores públicos são parasitas, como foi falado aqui, quando nós colocamos que os servidores públicos são vagabundos, como foi falado aqui por alguns deputados que se posicionaram obviamente a favor da reforma da Previdência que acabou de ser aprovada, isso é reflexo de uma disputa.

E a disputa que está colocada no pano de fundo é: o que é direito e o que é o direito das pessoas pelo simples fato de elas existirem. Eu acredito que hoje, dentro da esquerda, nós... Ser de esquerda quer dizer pouca coisa, né?

Mas, eu diria para as pessoas, o que é ser de esquerda? É uma linha que acredita que tem muitas linhas que vêm, que existem dentro dela, e que coexistem; mas, ser de esquerda, fundamentalmente, é acreditar que uma pessoa, simplesmente por existir, pela sua existência, ela é digna de direitos: direito à Educação, direito à Saúde.

E, que, portanto, isso não pode ser, o acesso a esses direitos não pode ser uma questão de mercadoria. Não pode ser uma questão, um privilégio de poucos. É por isso que nós somos fundamentalmente contra as privatizações que acontecem, e que vocês tanto falam: privatiza, privatiza, privatiza.

A reforma da Previdência, e uma das consequências mais maléficas que ela tem, é o crescimento dos chamados fundos privados de pensão. Eles vão crescer, os bancos que estão adorando.

Quem lucra por trás das reformas da Previdência são eles, os grandes bancos.

O problema é que... E assistam um filme que se chama... Putz agora deu branco. Se chama... Como é que é o nome do fulano? Esqueci o nome.

Quando uma instituição dessa vai à falência, o trabalhador perde todo o direito que ele teve, tudo aquilo que foi acumulado. Agora tem uma série também que fala sobre isso, super-atual, chama “Years and years”. Ou seja, não somos nós, da esquerda comunista, que estamos falando isso. Há uma crise vindo, e o que está em disputa nessa crise é quem são os detentores de direitos, quem merece direitos, e ser de esquerda é acreditar que todos merecem direitos, e que, por isso, eles não podem ser privatizados, e ninguém pode ser excluído do acesso a eles.

É por isso que nós votamos contra a reforma da Previdência, e é por isso que nós vamos continuar nos posicionando dessa forma, enquanto bancada do PSOL, partido esse do qual me orgulho muito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo PROS.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Bom dia, né? Eu quero dizer, deputada Monica, eu estava lá no Guarujá, eu estava no momento em que eu vi o corpo do nosso bombeiro, o Moraes, sendo resgatado.

Depois eu vi o do bebê também. Nós passamos uma madrugada bastante triste naquele lugar, os policiais ali sem nenhum tipo de meios para socorrer aquelas famílias naquela ribanceira.

Já são mais de 40 pessoas desaparecidas. A população revoltada, e eu pedi aqui, fiz um vídeo e coloquei no grupo das lideranças dos deputados, para que esta votação fosse adiada.

Não para que desse tempo para V. Exa. chegar para votar, mas para que a gente tivesse humanidade, humanismo com aquelas famílias, com aquelas pessoas, que não são só do Guarujá, de toda a Baixada, mas nada foi levado em consideração.

Fiz uma operação de guerra para poder vir aqui dar o meu voto contrário. Por que o meu voto contrário? Eu sou sim a favor da reforma, mas não dessa forma. Eu quero deixar bem claro aqui que minha intenção, quando nós começamos a discutir aqui as emendas da Polícia Civil e também dos agentes penitenciários e do servidor público... Muita coisa foi melhorada.

Eu tenho que agradecer ao Cauê Macris. Tenho sim que agradecer ao Carlão, porque eles nos ouviram em muitas coisas, mas, no dia que esse texto chegou em cima da hora nesta Casa, eu não faço o jogo, porque eu não tenho lado aqui. O meu lado é da verdade, o meu lado é do povo.

Quando esse texto chegou aqui, eu convidei a deputada Janaina, porque nós encontramos um Art. 6º, que deixava uma ideia dúbia, uma colocação no texto, e nós viemos junto com o Sargento Neri até esta bancada aqui, conversar com o Cauê.

Ele disse que nós teríamos que deixar para o texto final, e não dá para acreditar em um governador que não cumpre suas palavras.

Eu subi na galeria e, lá em cima, junto com todas as entidades da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e de todos os servidores, nós perguntamos o que é que eles queriam. Eles disseram: “deputada, é perigoso votar dessa forma”. Por isso o meu voto foi “não”. Por isso o meu voto foi consciente.

Agradeço o Sargento Neri, o Nishikawa, que também mudou o seu voto, indo nessa linha de pensamento, que isso era prejudicial ao servidor. Nós não podemos ter dúvida em uma coisa que diz respeito à vida e aposentadoria dos servidores.

Então, venho aqui dizer aos senhores que eu não sou e nunca fui nesta Casa uma mulher mimimi, que tenho medo, ou que eu fui taxada ou discriminada, ou que alguém me tratou com machismo, nada disso, mas eu também sou muito mulher para dizer e me posicionar da forma que eu acho correta, na forma que eu acho que o meu coração deve, e, principalmente, na forma que o povo quer.

Então, eu quero dizer aqui que eu estou com o meu coração ferido, deixando aqui o meu sentimento pelos bombeiros que faleceram ali - nós não encontramos ainda um deles - e por todas aquelas pessoas que estão lá, e dizendo que hoje é um dia triste, duplamente, pela tragédia e por essa vergonha que eu vi aqui na Alesp.

Muito obrigada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, ao final desta votação, eu quero lamentar profundamente, deputado Enio Tatto, o que esta Assembleia fez hoje.

Votamos um monstrengo, ofendemos a dignidade dos servidores públicos simplesmente para atender a vontade de um governador que se acha poderoso demais, um homem desumano, insensível, traidor, porque traiu o Geraldo Alckmin vergonhosamente e eu não acredito nas pessoas que traem.

E quero que alguém venha aqui e diga para mim que o Sr. João Agripino não traiu o seu criador, Geraldo Alckmin. Mandou para a Casa, deputado Conte Lopes, esta reforma que só agrada aquelas pessoas que têm ligação direta com o governo.

Porque não é possível que a gente aprove uma proposta sem sentido, desproposital, que não atende ninguém, que prejudica a Polícia Militar de São Paulo.

Aí a minha primeira dúvida: digam-me qual foi o dispositivo que atendeu a gloriosa Polícia Militar de São Paulo nessa proposta da Previdência. Qual foi? O deputado Major Mecca, o deputado Conte Lopes, o deputado Telhada foram frontalmente contrários.

Causou-me surpresa algumas mudanças no meio do caminho. Eu fiquei surpreso com alguns comportamentos que de um lado mostravam que a bandeira da Polícia Militar de São Paulo pairava acima de tudo.

De repente não é mais isso. O que teria mudado? A deputada Adriana acabou de deixar a tribuna com a sua simplicidade, mas com a sua autenticidade de mulher digna, de mulher honrada, de mulher simples, de mulher humilde.

Ela deixou claro que não podia votar esse monstrengo. Mas o que me chama a atenção, deputada Bebel, não é isso. É a falta de sensibilidade do Sr. João Agripino.

O mundo pegando fogo em São Paulo - desastres ambientais, ecológicos, enchentes e ele desfilando lá na escola de samba do Rio de Janeiro, dançando, cantando alegremente.

Enquanto isso eu indago: e o bombeiro que está soterrado? E o policial militar que foi morto em serviço? E as famílias que perderam tudo? Por que o governador não foi visitar essas famílias? Por quê? Por que só se preocupou em escolas de samba? Não perdeu uma. Aí indago: isso é sensibilidade? Essa é a mesma sensibilidade que ele teve quando enviou essa proposta da Previdência.

Conversava eu com o ex-governador Márcio França. Ele se mostrou surpreso. Ele teve a coragem de afirmar que não concordava e não pode concordar com esta Previdência.

Agora, seria mais fácil para mim se eu abraçasse as benesses do governo. Ora, tive tantos anos e anos no governo. Por que não continuar? Por que não sorrir para o lado do senhor João Agripino? A verdade é que não dá para concordar com certos comportamentos que alguns deputados desta Casa tiveram.

Alguns até se fantasiaram hoje aqui. Botaram bandeira, só para desfilar junto com o Doria na escola de samba. Todos embandeirados aqui, achando que estão prestando um serviço ao povo de São Paulo.

Não estão, não. Eu estava lendo o jornal. Até pensão por morte vai diminuir. Tudo vai ser prejudicado com essa Previdência. Tudo. A não ser os novos “doristas”. Ah, como tem novos “doristas” aqui. Tem. Homens, mulheres. “Doristas” apaixonados. “Doristas” cheios de paixão.

Aí eu indago: e o povo de São Paulo? Onde está a preocupação desses deputados com o servidor público? Nenhuma. Interessa o novo partido, criado nesta Casa esse ano, ano passado: o PDE, Partido das Emendas. É isso que interessa. Eu queria requerer também que constasse o meu procedimento com a manifestação do Focae, Fórum de Carreiras do Estado.

Eu não poderia encerrar sem deixar patente a minha tristeza, a minha decepção, o meu lamento profundo. Este é o pior Legislativo de toda a História do Estado. Estou aqui há 30 anos e nunca vi coisa igual. Ô, Assembleia ruim. Ô, Legislativo péssimo. Nunca vi coisa igual. Pelo jeito da carruagem, jamais esse recorde será ultrapassado.

Eu imaginava que a Assembleia, renovada pelo Novo, com novos deputados, viesse aqui para defender o quê? Pelo menos, o povo de São Paulo. Mas não acontece isso. Por isso, Sr. Presidente, é com tristeza, é profundamente triste.

Hoje o meu coração está amargurado. Vou para minha casa hoje. Vou fazer uma indagação na porta da minha casa: o que fui fazer na Assembleia Legislativa na manhã de hoje?

Assistir deputados feitos cordeiros, em fila, um querendo ultrapassar o outro para votar “sim”, deixando o líder do Governo todo sorridente. A cada “sim”, ele sorria.

Será que é isso que o povo de São Paulo merece de nós? É isso que o povo de São Paulo quer de nós? Nós não somos contra a Previdência, não. Queríamos outra Previdência, justa, humana, não essa, feita em conformidade com a desumanidade de um homem chamado João Agripino, que não tem sensibilidade, que não sabe o que é lealdade.

Perguntem ao Geraldo Alckmin o que ele fez com o ex-governador. Perguntem. E termino perguntando: onde estão os “ex-alckmistas” da Casa? Onde estão os “ex-alckmistas”? Ah, se ele voltar em 2022, vai ter uma fila que começará lá na rua.

Para terminar, Sr. Presidente, quero deixar o meu lamento, a minha tristeza e a minha decepção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, é sobre a votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, uma questão de ordem sobre o processo de votação. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão do Item 3, como o senhor vai dar o comando da votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem comando, na verdade. Como já estamos em votação nominal, os deputados votam “sim” ou votam “não”, favoravelmente ao Item 3, que são as emendas 30 e as emendas de número 3 e 32, salvo...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Não. Aí é o Item 2. O Item 3 é outro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Minto. É. O Item 3, de qualquer maneira, não tem comando. Os deputados votam “sim” ou “não”. Não cabe comando na votação nominal.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sim.

Ainda, Sr, Presidente, para botar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, o PT está em obstrução.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma questão de ordem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma questão de ordem. É sobre o processo de votação?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sobre o processo de votação: nós vamos votar agora...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Item 2. Estamos votando as emendas de números 30, 3 e 32, salvo as partes destacadas que foram rejeitadas no primeiro turno.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quer dizer, se a gente não acatar essas emendas, a PEC vai ser aprovada da maneira que veio pelo governo, que não é isso que fizemos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As emendas ficam fora do texto da PEC.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ficam fora do texto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Então, peço que mesmo as pessoas que são contra as emendas, para amenizar um pouco, votem “sim” para acatar as emendas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu entendi bem o que disse o deputado Carlão, mas eu queria ser mais realista ainda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por exemplo, a PEC que eu apresentei, a 32, que trata do direito garantido, ela vai ser votada agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A emenda, na verdade, que V. Exa. apresentou.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A emenda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A emenda que V. Exa. apresentou é uma das que estão sendo votadas neste momento. Então, os deputados que votarem “sim” serão favoráveis à emenda de V. Exa. e às outras duas emendas apresentadas pelos deputados, tirando as partes destacadas da votação que foi feita no primeiro turno. É isso.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, com anuência do líder, para colocar a bancada do PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder Gambale... Não o vejo no plenário, mas V. Exa. é vice-líder e coloca o PSL em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, para colocar o PROS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos os quatro minutos, neste momento estou abrindo os terminais eletrônicos para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais postos nas suas mesas.

Neste momento, vamos abrir os microfones de aparte para aqueles parlamentares que não conseguiram registrar os seus votos nos terminais eletrônicos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para votar “sim”.