4 DE MARÇO DE 2020
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Responde as questões de ordem formuladas pelos
deputados Monica da Bancada Ativista e Teonilio Barba Lula, apresentadas em
2019.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, afirma que a resposta para a sua
questão de ordem não foi a esperada. Informa que continuará em sua batalha
jurídica sobre o assunto.
3 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de
lideranças.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido.
5 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, considera a posição do presidente Cauê
Macris como radical. Lamenta a impossibilidade de os deputados encontrarem um
caminho mais tranquilo para o andamento da sessão.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari,
de método de votação ao PLC 80/19.
7 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 80/19,
em nome do PSOL.
8 - ISA PENNA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 80/19,
em nome da Minoria.
9 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 80/19,
em nome da Minoria.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 80/19,
em nome do PT.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PLC 80/19.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
14 - CARLOS GIANNAZI
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, pede que os deputados votem "sim"
ao roteiro de método de votação.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
17 - RODRIGO GAMBALE
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
18 - MARCIO NAKASHIMA
Informa a obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
19 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Informa a obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
21 - RAFA ZIMBALDI
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
22 - ITAMAR BORGES
Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
23 - ANDRÉ DO PRADO
Informa a obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do método de votação ao PLC 80/19.
25 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita votação nominal dos itens do requerimento de método.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a votação nominal dos
itens do método de votação.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, menciona a realização do Prêmio Inezita
Barroso na próxima sexta-feira. Discorre sobre os critérios de escolha dos
premiados. Pede que o presidente Cauê Macris analise proposta referente à
mudança na indicação dos premiados.
30 - RODRIGO GAMBALE
Informa obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
31 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
32 - ANDRÉ DO PRADO
Informa obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
33 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação o item 1 do método de votação.
35 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, questiona a Presidência em qual
momento será votado o parágrafo que esclarece a progressividade nas faixas
salariais. Considera este ponto muito importante. Afirma que a incidência de
16% é nominal e não real.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida da deputada.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, ressalta a diferença entre o
escalonamento e a progressividade, apresentada na emenda aglutinativa a ser
votada.
38 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PTB.
39 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PT.
40 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PT.
41 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome da Minoria.
42 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome da Minoria.
43 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PSOL.
44 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PSOL.
45 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PCdoB.
46 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o conteúdo
da emenda aglutinativa.
47 - CARLÃO PIGNATARI
Esclarece a dúvida da deputada.
48 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, em nome do PSL.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o item 1 do método de votação ao PLC 80/19.
50 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
51 - CARLOS GIANNAZI
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
52 - RODRIGO GAMBALE
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
53 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
54 - ADRIANA BORGO
Informa a obstrução da bancada do PROS ao processo de
votação.
55 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
56 - REINALDO ALGUZ
Informa a obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
57 - SARGENTO NERI
Informa a obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
58 - ALEX DE MADUREIRA
Informa a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do item 1 do método de votação ao PLC
80/19, restando prejudicados todos os demais itens. Convoca os Srs. Deputados
para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
a realizar-se em 04/03, às 12 horas e 45 minutos.
60 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, declara o voto contrário da bancada do PT.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - “Resposta à
questão de ordem formulada pelo nobre deputado Teonilio Barba na 75ª Sessão
Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2019, e à questão de ordem
formulada pela nobre deputada Monica da Bancada Ativista na 76ª Sessão
Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2019.
Na presente
resposta, a Presidência examinará, conjuntamente, duas questões de ordem — uma
do nobre Deputado TEONILIO BARBA, e a outra da nobre Deputada MONICA DA BANCADA
ATIVISTA — apresentadas em dezembro de 2019.
Ambas as questões de ordem submeteram à
Presidência indagações pertinentes à constitucionalidade do Projeto de lei
Complementar nº 80, de 2019 (PLC nº 80/2019), de autoria do Senhor Governador
do Estado, e o fizeram levando em consideração dois aspectos: (1º) o fato de o
Chefe do Executivo ter apresentado o projeto concomitantemente com a Proposta
de Emenda nº 18, de 2019, à Constituição do Estado (PEC nº 18/2019); e (2º) a
circunstância de que sobrevieram decisões judiciais determinando a suspensão da
tramitação da PEC nº 18/2019.
No curso da Septuagésima Quinta (75ª) Sessão
Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2019, o nobre Deputado TEONILIO
BARBA suscitou questão de ordem em que sustentou que o PLC nº 80/2019 seria
inconstitucional, e não deveria ter sido admitido pela Presidência.
De acordo com a argumentação do ilustre
Líder do PT, o Senhor Governador do Estado, ao enviar a esta Casa,
concomitantemente, a PEC nº 18/2019 e o PLC nº 80/2019, teria ‘se referenciado
na PEC Federal, que não é de aplicação aos estados’.
Sustentou que ‘o correto seria primeiro
aprovar a PEC 18/2019, para então apresentar para deliberação desta Casa
Legislativa o PLC 80/2019’; ponderou que não mereceria acolhida ‘a alegação de
que as proposições tramitam paralelamente e que, ao final, seriam aprovadas
simultaneamente’; e registrou, ainda, que a tramitação da PEC encontrava-se
suspensa por força de decisão judicial.
Também a nobre Deputada MONICA DA
BANCADA ATIVISTA, na questão de ordem que formulou em 12 de dezembro de 2019,
no curso da Septuagésima Sexta (76ª) Sessão Extraordinária, aludiu à existência
das decisões judiciais que determinaram a suspensão da tramitação da PEC nº
18/2019.
Aduziu, ainda, na mesma linha de
entendimento do nobre Deputado TEONILIO BARBA, que o PLC ‘faz menção a inúmeros
itens da Constituição Estadual que não estão em vigor’. Diante disso, dirigiu à
Presidência as seguintes perguntas:
‘1) É legítimo e regimental que a
Assembleia Legislativa esteja discutindo um projeto que, neste momento, é
latentemente inconstitucional, por não ter um texto constitucional que o
ampare? 2) Não seria prudente e correto que esta Casa Legislativa determinasse
a suspensão do trâmite do PLC 80/2019, enquanto não aprovada a proposta de
reforma constitucional, prevista pela PEC 18/2019?’
Eis, em síntese, a matéria trazida à
apreciação da Presidência nas questões de ordem. Passa-se à resposta.
Não merece acolhida, no entender desta
Presidência, a alegação de que o projeto de lei complementar somente poderia
ter sido apresentado depois de aprovada a PEC.
A esta Presidência parece certo o pleno
cabimento da adoção, como parâmetro de exame da constitucionalidade do PLC, das
normas delineadas na PEC.
Por evidente que, tendo havido o
encaminhamento simultâneo, pelo Chefe do Executivo, das duas proposituras, a
aferição da constitucionalidade das disposições do PLC podia e devia tomar como
referência o cenário jurídico delineado na PEC, e não o vigente quando da
apresentação das proposituras.
E foi exatamente nessa perspectiva que,
verificando que as disposições contidas no projeto de lei complementar
encaminhado pelo Chefe do Executivo por meio da Mensagem A-nº 118/2019, de 12
de novembro de 2019, compatibilizavam-se com as traçadas na proposta de emenda
à Constituição por ele enviada por meio da Mensagem A-nº 117/2019, da mesma
data, este Presidente admitiu o PLC, que veio a tomar o nº 80/2019, sendo
publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo de 13/11/2019, na
mesma edição em que foi publicada, sob o nº 18/2019, a PEC.
A propósito, é de se ressaltar que, em
matéria de reforma previdenciária estadual, a formulação concomitante de
proposições visando à alteração de disposições constitucionais e
infraconstitucionais, verificou-se não
apenas em São Paulo, mas em vários outros Estados da Federação.
É certo, inclusive, que em alguns deles
já se concluiu a tramitação da matéria, tendo sido promulgados os diplomas
resultantes.
Assim procedeu, por exemplo, o Senhor
Governador RUI COSTA, do Estado da Bahia, mediante o envio, em 14 de janeiro de
2020, da Proposta de Emenda Constitucional nº 159/2020 e do Projeto de lei nº
23.728/2020.
Da mesma forma, o Senhor Governador
WELLINGTON DIAS, do Estado do Piauí, por meio das Mensagens nº 65/GG e nº
66/GG, encaminhou à Assembleia Legislativa, respectivamente, o Projeto de lei
ordinária do Governo nº 53/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional do
Governo nº 3/2019.
No que se refere à suspensão da
tramitação da PEC nº 18/2019 por força de medidas liminares concedidas,
monocraticamente, pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Relatores de
dois mandados de segurança impetrados perante o Egrégio Tribunal de Justiça paulista
(autos nº 2273599-90.2019.8.26.0000 e nº 2275735-60.2019.8.26.0000), é de se
ter presente que tais decisões não guardam qualquer relação com a matéria
ventilada nas questões de ordem, portanto as decisões se relacionam com os
aspectos procedimentais da tramitação da PEC.
É certo, de todo modo, que os efeitos
liminares restaram suspensos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo
Tribunal Federal em decisões que proferiu no último dia 17 de fevereiro, nos
autos da supressão da segurança nº 5340 e da supressão da segurança nº 5351.
Com o advento dessas decisões da
Presidência da mais alta Corte da Justiça brasileira, deu-se a continuidade à
tramitação da PEC nº 18/2019, sendo certo que, na 14ª Sessão Extraordinária,
realizada em 3 de março último, concluiu-se o segundo turno de votação da
matéria.
Logo, a votação em Plenário do PLC
dar-se-á em momento posterior à votação da PEC; assim, já encontra claramente
definido no cenário constitucional no qual estão inseridas as disposições dos
diplomas a que o PLC dará origem.
Ficam respondidas,
nestes termos, as questões de ordem apresentadas pelo nobre Deputado TEONILIO
BARBA e pela nobre Deputada MONICA DA BANCADA ATIVISTA, em 11/12/2019 e em
12/12/2019, respectivamente.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Ordem do
Dia. Votação adiada.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Sr. Presidente,
pela ordem. Só para uma Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pois não,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Você está dando uma resposta que não é a resposta que a gente esperava.
Fica tranquila, Márcia. Não esquenta. Não é a resposta que a gente esperava, só
para deixar claro que nós vamos continuar na batalha jurídica ainda em cima
dessa Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É um direito
de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Só para não dizer
que eu não falei aqui. Então, estou registrando aqui essa oposição. Aliás, já
mandei entrar, porque, na verdade, tem um debate que era sobre o voto do
deputado Paulo Fiorilo que a desembargadora mandava ser lido o voto dele.
Esgotaram-se os 45 dias e não foi lido
o voto. Vocês entenderam que esgotou o objeto, mas nós entramos com ação sobre
isso e vamos continuar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está no
direito de V. Exa. e de qualquer parlamentar. Está bom?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Havendo a
possibilidade de nós tentarmos fazer um novo reajuste salarial – um novo, não
–, um pequeno reajuste, de maneira que possa atender grande parte dos
deputados, eu requeiro a V. Exa. consultar as lideranças, e nós suspendemos
nossos trabalhos por dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Campos, eu preferiria, e, aí, o presidente coloca a posição contrária, para que
a gente comece os encaminhamentos e durante os encaminhamentos se tente a
construção do acordo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Mas V. Exa. não
quer consultar as lideranças em plenário?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. É que o
presidente tem o direito, inclusive, de ser contra a suspensão dos trabalhos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente,
desculpa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Neste
momento, eu entendo a necessidade do início dos debates.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Desculpe, Sr.
Presidente. Não se pode ser tão radical assim, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Precisa ser
unânime, deputado Campos Machado, e este presidente discorda.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – O quê?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Precisa ser
unânime a suspensão, e este presidente discorda.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Mas eu estou
requerendo. Então, os deputados líderes que digam.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – E eu estou
discordando; e eu estou discordando da suspensão dos trabalhos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Ah, quer dizer que
de hoje em diante, então...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sim, é
unânime.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Então, eu vou
requerer, de hoje em diante...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A suspensão,
ela tem que ser unânime.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Calma, eu estou
falando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pronto.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Estou falando.
Eu perguntei para a senhora, por acaso?
Eu perguntei para a senhora por acaso, dona Carla?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Mas eu tenho
que consultar todos os líderes, deputado Campos, e a deputada Carla já disse
também que não concorda com a suspensão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu perguntei para a
senhora, por acaso, alguma coisa?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Com
anuência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu só estou achando
que o presidente, neste momento, meu amigo, está sendo radical.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Perfeito.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Uma decisão
radical, quando poderíamos encontrar um caminho correto, tranquilo, sereno,
sossegado, sem percalços.
Vossa Excelência quer optar por um
caminho contrário ao bom senso, eu quero deixar bem claro aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em
votação...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – ... o
roteiro.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Há sobre a
mesa o roteiro apresentado pelo nobre líder do Governo.
Coloco em votação o roteiro que passo
ler no seguinte momento:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019, se
proceda da seguinte conformidade:
1 – Emenda aglutinativa substitutiva e
as expressões ‘a alíquota’ e ‘será aplicada de forma progressiva sobre a base
de contribuição do servidor ativo’, incidindo cada alíquota a faixa de valores
compreendidas nos respectivos limites, constando do parágrafo 2° da emenda 146.
Item 2 – Substitutivo nº 1.
Item 3 – Projeto de lei Complementar nº
80, de 2019, salvo emendas, subemendas e partes destacadas.
Item 4 – Emenda nº 146, salvo partes
destacadas e o item 1.
Item 5 – Subemenda nº 1, apresentada
pelo relator especial da Comissão de Constituição e Justiça.
Item 6 – Emendas nºs 1 a 145 e 147 a
156, englobadamente.
Em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra V. Exa. para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia,
servidores e servidoras que estão participando de um grande movimento contra
essa farsa da reforma da Previdência, em primeiro lugar, eu gostaria de
manifestar aqui a minha indignação e o meu repúdio ao que aconteceu ontem na
Assembleia Legislativa.
O dia de ontem ficou
marcado de uma forma muito negativa não só nos Anais da Assembleia Legislativa,
mas sobretudo nos Anais da história do estado de São Paulo, porque nós
assistimos aqui a um show de autoritarismo e um massacre também em cima dos
servidores públicos.
O massacre da retirada de
direitos, de uma farsa de uma reforma cruel e perversa de retirada de direitos
previdenciários das servidoras e dos servidores e também um massacre físico.
Foi inadmissível o que
aconteceu ontem e quando começou a sessão eu fui ao microfone e fiz um apelo ao
presidente da Assembleia, o deputado Cauê Macris, para que ele retirasse a
Tropa de Choque de dentro da Assembleia Legislativa, porque não combina Tropa
de Choque dentro da Casa do Povo, da Casa da Cidadania, Tropa de Choque nos
corredores, dentro do plenário do Parlamento paulista; e deu no que deu.
Ele acionou o botão do
aparelho repressivo do estado contra milhares de servidoras e servidores, que
foram machucados, que apanharam, que foram vítimas de balas de borracha, de
spray, de bombas de gás lacrimogêneo. Inclusive bombas vencidas e gás vencido
também, que inclusive faz muito mal para a saúde das pessoas. Foi um absurdo o
que aconteceu ontem aqui.
Então a Assembleia
Legislativa tem essa mancha histórica que estará registrada e a história não
vai perdoar o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, e nem os
deputados que foram complacentes, que não reagiram ao que aconteceu ontem e
ainda referendaram todo o processo de repressão da Tropa de Choque contra
professoras, professores, agentes de organização escolar, escreventes, oficiais
de justiça, servidores do sistema prisional, servidores da Polícia Civil, da
Secretaria da Saúde, enfermeiras, médicos.
Servidores de vários
órgãos públicos foram ontem vítimas desse processo de repressão e da retirada
de direitos. O que eu quero dizer aqui hoje é a segunda parte da perversidade.
A Assembleia vai votar a
segunda parte da maldade, da perversidade e da crueldade contra os servidores
públicos, porque no conjunto essa reforma, essa farsa da reforma da Previdência
que é representada pela PEC 18 que, infelizmente, foi votada ontem...
E hoje está em debate
aqui o PLC 80. Essa reforma no seu conjunto agride os direitos e a dignidade
dos nossos servidores em vários aspectos. Primeiro, que eleva a idade mínima
para aposentadoria para os servidores em geral: 62 anos a servidora e 65 anos o
servidor público.
Eleva também a alíquota
de contribuição mesmo com as alterações feitas. Não se enganem. Nessas
alterações feitas tem muita pegadinha. Tem artigos obscuros que não são claros,
que podem jogar a conta desse escalonamento que está sendo agora colocado como
a salvação da Pátria para os aposentados e pensionistas.
Um
dos parágrafos do Art. 31 do PLC versa exatamente sobre isso. Então tem
pegadinhas, tem artigos obscuros, que não são claros. Então temos que tomar
cuidado. Porque essa progressão, esse escalonamento, também não resolve a
situação.
O
fato é que as maldades continuam nessa reforma. As regras de transição são
duras, são cruéis. Milhares e milhares de servidores serão prejudicados com
essas regras de transição. Para alguns setores, elas nem existem. Essa é a
grande verdade.
Enfim, essa
reforma da Previdência atenta contra os direitos conquistados historicamente
pelos nossos servidores. Lembrando que o Estado de São Paulo já fez a Reforma
da Previdência em 2007 e já houve o aumento da alíquota para 11 por cento.
Isso aconteceu
em 2007. Depois tivemos uma segunda Reforma da Previdência, que foi aprovada
aqui em 2011, que foi criada a Previdência complementar.
Então as
argumentações do governo, de que há um rombo, há um déficit, que o governo
precisa em 10 anos economizar 32 bilhões de reais, isso na verdade já foi
desmascarado. Fiz aqui várias exposições aqui na tribuna, mostrando os números,
mostrando que, se há crise fiscal, não é na Previdência.
A crise fiscal
do Estado de São Paulo está no pagamento da dívida pública, que já consome 17
bilhões de reais por ano dos cofres públicos. Dívida que nunca foi auditada.
A nossa luta
tem sido pela sua imediata auditoria. O que cria crise fiscal no Estado de São
Paulo é a sonegação fiscal das grandes empresas. Não é à toa que a dívida
pública do nosso estado já está em torno de 340 bilhões de reais.
Muitas dessas
empresas são beneficiadas ainda com benefícios fiscais, como as empresas
aéreas, os grandes frigoríficos, e tantos outros setores e empresas, que a
Assembleia Legislativa nem quer ouvir falar sobre isso, de enfrentar essas
grandes empresas.
Por que será?
Por que será que a Assembleia Legislativa não entra na luta pela auditoria da
dívida pública, da dívida ativa? Por que a Assembleia Legislativa não reage à
política de desoneração fiscal que transfere recursos públicos do erário
estadual para os grandes grupos econômicos do nosso Estado?
Essa
desoneração fiscal, essa transferência aberta, já consome quase 20 bilhões de
reais dos cofres públicos. Então queremos debater essas dívidas. Aí temos o xis
da questão, e não na Previdência.
Mas o governo
Doria é covarde, o PSDB é covarde. É um governo a serviço do poder econômico,
dos bancos, do mercado financeiro. Sempre foi, aqui no estado de São Paulo. Das
grandes empreiteiras, dos grandes negócios. Então ele não vai fazer esse
enfrentamento. Nem da dívida ativa, nem da política de desoneração, nem da
dívida pública.
Ele ataca os
servidores, fazendo as falsas reformas. Sobretudo, a Reforma da Previdência,
que também tem um jabuti, tem uma Reforma Administrativa, que já abre caminho
para que, ali na frente, o governo possa retirar quinquênios, sexta parte,
gratificações. Tudo isso será tirado ali na frente porque trata-se não só de
uma Reforma da Previdência, mas de uma reforma Administrativa.
Não é à toa que
o secretário da Educação, que tinha anunciado a nova carreira, e que ela seria
protocolada no final do ano passado, esperou. Porque ele sabia que ela seria
protocolada no final do ano passado.
Esperou porque
ele sabia que tinha que mudar primeiro a Constituição Estadual. Eles mudaram
ontem. Cometeram a mudança ontem. E, com certeza, depois ele apresenta o
projeto da nova-velha carreira, na verdade.
Que é uma
grande armadilha, que vai prejudicar todo o Magistério estadual. Então, por
isso, faço um apelo para que os deputados ainda possam rever os seus votos, as
suas posições e votar contrariamente ao PLC nº 80, que representa essa nefasta
e perversa reforma da Previdência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
indicar a deputada Isa Penna, do PSOL, pela liderança da Minoria. Ela vai
dividir o tempo com o deputado Enio Tatto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Tem
a palavra para encaminhar.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá a todas e a todos. Eu queria dizer aqui que, ao
contrário do que muito com certeza vai ser falado hoje, vou aproveitar para
dizer que o dia de ontem foi, acima de tudo, um dia de muito aprendizado para
mim.
Eu quero dizer,
com o coração aberto, para os servidores públicos do estado de São Paulo, que
eles nos deram aqui, eu acredito, uma lição. E dizer que essa lição não vai ser
em vão.
Se enganam
aqueles que não veem a história como um processo, como se o dia de ontem
tivesse já acabado. Dias como o de ontem, eles não acabam. Eles ecoam. As
pessoas que aqui estavam ontem vão voltar para suas casas, vão relatar o que
aconteceu aqui.
Aquilo que a
gente está falando, que hoje está só em palavras, vai virar realidade dos
fatos, que é a precarização do serviço público, a precarização da Saúde, da
Educação. Porque é disso que se trata toda a discussão da reforma da
Previdência, como essa draconiana prevista pelo Doria, proposta pelo Doria.
E eu queria me
ater a um ponto e fazer uma denúncia. Talvez devesse até ter começado por isso.
Muito se discutiu e se negociou acerca da emenda aglutinativa. Muito se negociou,
muito se conversou, dialogou, o que é sempre salutar - é sempre importante
haver o diálogo -, para se chegar a uma proposta que seria uma proposta com
melhorias. E eu quero dizer a todos os deputados que leiam o § 2º do Art. 8º da
emenda. Eu vou ler de forma rápida:
“Havendo
déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a
contribuição dos aposentados e pensionistas de que trata o caput incidirá sobre
o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário
mínimo.”
Ora, vai
incidir, na prática, sobre quase todas, a totalidade das aposentadorias. Então,
na prática, essas demais alíquotas previstas, elas não serão aplicadas. Nem
mesmo a melhoria negociada pelo governo João Doria é passível e é verdadeira.
Até nisso o
ex-prefeito e atual governador e que quer muito, é almejante de ser presidente
do Brasil - Deus nos livre dessa tragédia -, nem mesmo nisso a gente pode
acreditar nele.
Então, ele está
dando uma prova, não só para nós, mas para o resto do Brasil, da sua
incapacidade de cumprir com aquilo que se fala. Isso, na política, não tem
valor. Na política, a nossa palavra, a nossa capacidade de construir um projeto
de país, com as diferenças que existem, depende, acima de tudo, da nossa
capacidade de cumprir aquilo que a gente fala.
Se não, não há
solidez naquilo que se constrói. E assim elas desmoronam do dia para a noite,
como a gente tem visto acontecer com a política brasileira.
Então, queria
lamentar e, mais uma vez, fazer um apelo para os deputados lerem esse § 2º, que
pode até ser alterado, porque vamos colocar “poderá incidir”, mas a gente sabe
que, na prática, a corda estoura do lado mais fraco. E é com muito prazer que
eu felicito toda a bancada de oposição, porque nós fizemos...
A todo momento,
estivemos aqui unidos, aguerridos, e eu acredito que é assim que uma bancada de
oposição democrática, inclusive... Eu não estou falando só da esquerda, do PT,
PSOL, mas de todos aqueles que, no próximo período, vão observar cada vez mais
um fechamento democrático, e como devem agir: com unidade.
Por isso, é com
prazer que eu chamo o deputado Enio Tatto para falar nos cinco minutos que me
restam aqui.
Passo a
palavra.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste. Primeiro,
quero lamentar a truculência, a crueldade da polícia do Doria, mandada pelo
governador Doria, com consentimento do presidente da Casa no dia de ontem.
E a gente ainda
ouve, escuta, assiste algumas pessoas falarem que os manifestantes, que os
profissionais públicos do estado de São Paulo vieram aqui para fazer baderna.
Queriam que viessem aqui para fazer o quê? Para assistirem sentadinhos, sem se
manifestar?
Isso acontece no
mundo todo. Acontece no Chile, na Argentina, na Grécia, na França; em todos os
lugares. Quem fala isso não consegue sentar e analisar por um minuto o que
significou essa votação e essa aprovação da Previdência no estado de São Paulo
para as pessoas, para os funcionários públicos, para os profissionais públicos
do estado de São Paulo.
Logo de cara,
eles aumentaram em cinco anos o tempo de contribuição, de trabalho, para todos
os trabalhadores homens do Estado, o que já é bastante. E pior: aumentaram em
sete anos esse tempo para as mulheres.
Eu até fiquei
imaginando ontem, na hora da votação, como é que deputados estaduais, que têm
mãe, filha, avó, sogra, que sejam servidoras públicas, como esses deputados
sobem aqui na tribuna e fazem questão de falar: “a minha mãe foi professora,
meu pai foi médico, meu pai foi delegado”.
E no dia de
ontem esses deputados traíram seu pai, sua sogra, sua mãe, sua filha, que são
funcionários públicos. Votaram contra. Esses mesmos deputados ou deputadas usam
o funcionalismo quando têm interesse, mas na hora em que os trabalhadores
públicos precisam, são os primeiros a votar contra seus interesses.
Eu também não
consegui entender como deputadas desta Casa Legislativa do Estado de São Paulo
conseguem aprovar uma reforma da Previdência fazendo com que a mulher trabalhe
sete anos a mais para se aposentar e não ganhe salário integral. Não dá para
acreditar nisso, deputado Dr. Jorge.
E esse PLC que
está sendo votado hoje aumenta a contribuição previdenciária, inclusive, para
as pessoas que ganham até três salários mínimos, até 3.000 reais. Eu encontrei
um aposentado ontem, um professor, que trabalhou 35 anos e se aposentou,
deputado Giannazi, com pouco mais de 3.000 reais.
Estava com o
holerite dele aqui ontem. Então, essa pessoa vai pagar os 14%. Esse PLC, na
verdade, deputado Barba, foi uma maquiagem para tentar justificar a crueldade
que esta Casa cometeu com o funcionalismo público do estado de São Paulo no dia
de ontem. E em especial com as mulheres.
E volto a
dizer: as deputadas que votaram ontem a favor da Previdência, a favor do Doria,
vão ficar o resto da vida com a consciência pesada. E os deputados e deputadas
que votaram com certeza vão ser cobrados em todos os lugares do estado de São
Paulo. Os funcionários públicos não estão apenas aqui na Capital de São Paulo,
mas, em todas as cidades, inclusive lá em Borá, que é a menor cidade do Estado.
Então, em todos
os cantos, haverá acerto de conta com o eleitorado, e não só com o seu
eleitorado, mas com o conjunto da população. E, essas coisas, não vêm de forma
rápida. Elas vêm devagar, e vêm silenciosas.
É só verificar
a resposta que os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista tiveram
nas urnas nas últimas eleições.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO – PT – E, a população, os eleitores,
os funcionários públicos, vão cobrar de cada deputado da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo o voto que foi dado no dia de ontem.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para indicar a
Professora Bebel para encaminhar, em nome da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra a Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia. Excelentíssimo Sr. Presidente, Mesa Diretora
dos trabalhos, cumprimento a assessoria à minha esquerda, à minha direita, que
estão sentados à minha direita, senhores e senhoras, deputado, público presente
e todos os que nos assistem através da TV Alesp.
Subo a esta
tribuna e, antes de começar a minha fala, eu gostaria que o líder do Governo
Carlão Pignatari, a gente é tão respeitado aqui que nem pedindo uma informação
para o líder do Governo Carlão Pignatari, gostaria de que ele respondesse de
pronto no microfone para mim qual é o tempo exato dos professores e do
funcionalismo público em geral para se aposentar. Por favor.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Cinquenta e um para professora,
57 para professor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Carlão, não cabe aparte no
encaminhamento. Desculpa, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Não, eu pedi informação. Eu não
dei aparte, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não cabe o deputado Carlão se
pronunciar neste momento.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Não, eu dou um minuto para ele
vir falar, porque é importante.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não cabe. V. Exa. pode abrir
mão da palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Não, o senhor. Olha, deputado,
o senhor abriu praça de guerra comigo, e vai ter, então. Sabe? Vai ter. É, é
isso, sim. Porque não é possível, comigo não pode nada.
Mamãe Falei,
você é machinho aqui. Aqui, rapaz. Seja aí, e respeite o teu cargo de deputado.
Não seja moleque. Eu acho isso do senhor. Está feliz? Aplausos para o doutor,
por favor. (Palmas.) Beleza.
Bem, vocês
viram o clima que está para cima de mim nesta Casa, não viram? Eu não posso pedir
informação. Eu não posso sequer fazer uso da minha fala aqui, porque o
presidente não me respeita como deputada.
Eu não estou
nem aí com o respeito dele. Eu estou com a minha categoria, que lutou, lutou e
lutou; mas, também todos os servidores públicos, e eles estão aqui de cabeça
erguida até o último momento.
Eu quero dizer
o seguinte: que nós temos que ter claro que o dia de ontem foi um dia difícil,
deputado Roberto Engler. Um dia difícil para mim, para os professores. Porque
eu sei que eu me invisto, sim, dessa categoria.
Eu sei que eu
não subo aqui para tirar voto dela; que, se ela não me quiser, ela também não
me põe aqui. Tenho claro isso aqui. Mas, sei que pudemos contar com aguerridos
deputados que, apesar de divergir, disseram “não, não voto com a injustiça.”
Isso o senhor
fez, como outros 30 deputados fizeram.
Os que não
fizeram eu vou respeitar. Por qual razão for, eu respeito. O tempo há de dizer
se eu tenho ou não razão. Porque aqui eu vou falar um pouco da cobrança de
alíquota. Vejam bem os senhores. Se vocês olharem assim no olho raso está
dizendo que é progressivo.
Isso aqui é
escalonamento. Progressividade tem outro princípio. A progressividade você
aplica de tal maneira que a aritmética acaba contemplando bem ou mal e você
convence, mas aqui não. O que leva a crer que até R$ 3.000,00 é justo? A partir
de R$ 3.001,00... Por exemplo, se ganhar até R$ 3.000,00 vai pagar 11 por
cento.
Você fala: “Pô, Bebel,
mas o professor ganha R$ 2.588,00, mas o professor que está quase aposentando
vai ganhar R$ 3.001,00, deputado Barros Munhoz; vai pagar 14 por cento. Ah, mas
ele se aposentou, ele cai”. Ele não vai pagar porque vai subir para o teto do
INSS, que é R$ 5.600,00; R$ 5.900,00, quase R$ 6.000,00. Então a partir daí
16%, 14%, depois 16 por cento.
Então seja por salário
baixo ou salário alto, isso aqui é injusto, porque também tem uma coisa que foi
aprovada ontem que eu chamei a atenção de todas e todos que é a história de
implantar o subsídio. O que é o subsídio? Acaba com a carreira e aqui já está
falando em remuneração e subsídio.
Estatui R$ 3.500,00 para
a carreira. Portanto, após a promulgação dessa lei aplica-se o subsídio e todos
os servidores, professores, que ganham e vão ganhar acima de R$ 3.000,00 vão
pagar 14 por cento. É essa pegadinha que está aqui. É isso que precisa ser
dito, que não tem nada de justiça. Tentei conversar com o lindão: “Bebel, você
tem que votar contra mesmo”, porque ele fala assim.
Eu vou votar contra,
claro que vou. Não concordo, mas ele poderia pelo menos partir do subsídio,
deputado Barros Munhoz, poderia. Não era melhor uma regra que abrangesse mais?
Eu acho, porque se até R$ 3.000,00 se aplica 11%, se o problema é dinheiro,
subiu para 500... Onze por cento em cima de R$ 3.500,00 é mais dinheiro. Não é
por dinheiro que nós estamos brigando?
Mas também não estou
entendendo o fechamento dessa conta, deputada Isa Penna. Eu não estou
entendendo o fechamento dessa conta, porque se se amplia a alíquota para nós,
amplia também para o governo. Onze por cento para nós, 22% para o governo; 14%
para nós, 28% para o governo; 16%, 32% para o governo.
Que conta é essa? Que
reforma fiscal é essa, poxa, que eu não estou entendendo? Ou é porque o governo
já está de antemão dizendo que ele não vai fazer, pôr coisa nenhuma, como até
agora não pôs? É isto? Então eu sinceramente quero dizer que eu estou aqui, gente,
e aí... Olha, está todo mundo feliz. Os complementos foram dados, é isso? É
isso? Está todo mundo feliz nesta Casa hoje, perceberam?
Estou falando do lado de
lá; não estou falando do lado de cá. O lado de cá tem compromisso. O presidente
ali está até tranquilo, não é? Veja o presidente. Como sempre nunca respeitou
quem está na tribuna, mas lamento. Ele é jovem. Jovem é assim. Um dia ele vai
chegar na minha idade, vai chegar na idade dos outros.
Aí ele vai ver o quanto
dói uma falta de respeito com as pessoas, com uma professora, com qualquer
profissional que seja. Vai ver na pele o que é que dói, se é o status que a
gente respeita ou a gente respeita qualquer um, independente do status.
E ele não está nem aí. A
vida será dura para ele no futuro. Talvez o filho dele não o respeitará, com
certeza, mas...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência não fale do meu
filho. Eu não vou aceitar V. Exa. falar do meu filho. Vossa Excelência não põe
o meu filho em uma questão pessoal.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Ganhei a atenção do senhor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tira o meu filho da boca de Vossa
Excelência. Vossa Excelência não tem direito e grandeza para falar do meu
filho.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Nossa, falou. Falou, falou.
Gostei. Falou. Doeu? Doeu, deputado? Doeu? Doeu, deputado? Doeu, né? Doeu,
deputado. Doeu. Doeu. Doeu.
É isso que eu
queria que ele sentisse. Dor. Dor que nós passamos ontem. E pode fazer o
seguinte: pode aumentar o meu som porque não aceito falar sem som. Pode
aumentar o meu som. Que é isso? Que é isso?
E a senhora,
por favor, a senhora não está com a fala. A senhora se apequene na pequenez da
senhora. Viu, senhora Valeria Bolsonaro? O nome já diz quem é a senhora A
senhora se apequena. A senhora é pequena. Alta-pequena.
Não tenho medo
do presidente. Eu retiro da minha boca o filho dele. Estou retirando. Mas quero
dizer que eu queria saber se dói nele ser atingido ou não. Porque ele me
atingiu a semana passada.
E ele não quis
saber o que eu senti. Ele quis saber o que senti? Não. Ele acabou comigo
publicamente aqui. Acabou, não. Porque ele não consegue acabar. (Manifestação
nas galerias.)
E não
conseguiu. Então, deputado presidente, retiro da minha boca o seu filho. Mas o
senhor também me respeite com o devido respeito. Por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação, o
roteiro de votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a partir desse
momento vamos proceder à verificação da votação no sistema eletrônico. Estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento
da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sobre
a votação, temos que votar “sim” para aprovar o roteiro e, rapidamente após,
começar a discussão do projeto efetivamente? Estamos votando apenas o roteiro?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Estamos votando o roteiro de votação nesse momento.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Então, queremos votar
“sim” no roteiro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto por
quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam registrar os
seus votos “sim”, “não” ou “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
botar a bancada do PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Sr. Presidente, para
colocar a bancada do PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSL está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente,
queria colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução, com anuência do nobre líder Sebastião Santos.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente, PSB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, MDB
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
Os terminais eletrônicos estão abertos
para votação. Peço a todos os deputados que conseguirem utilizar o sistema
eletrônico, que assim o façam.
Neste momento, vamos abrir os
microfones de apartes para aqueles parlamentares que não conseguiram realizar
os seus votos nos terminais eletrônicos. Estão abertos os microfones.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Sr. Presidente, colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de realizar o seu voto. Não havendo mais votos, pergunto
se existe alteração de voto. Algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de
alterar o seu voto?
Não havendo mais alteração de voto,
está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 87 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sendo 58 votos “sim”, 28 “não”, este presidente que
não vota, quórum suficiente para aprovar o requerimento formulado pelo deputado
Carlão Pignatari, do método de votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
gostaria de pedir uma votação nominal do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação o pedido de votação nominal. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Só lembrando, deputado Campos, que não cabe
encaminhamento no pedido de verificação nominal.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, eu ia
requerer...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A verificação
nominal.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A verificação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
– Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Eu gostaria de
fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pois não.
Enquanto não corre o tempo, eu passo a palavra a Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - É
sobre sexta-feira, que vai ter o Prêmio Inezita Barroso, que vai ser às 10
horas da manhã aqui neste plenário. Nós estabelecemos um critério, um critério
até bastante justo, técnico.
Pegamos membros da sociedade civil, com
mais a bancada de deputados que lá estavam. Inclusive, vão tirar do nosso
bolso, pagar mais dois troféus, aí, para poder doar, porque a gente achou que
era pouco.
Enfim, tem uma proposta, deputado, que
gostaria, apesar das divergências, que V. Exa. pensasse nela, que seria de
pensar em ampliar e deixar 50% de indicação para a sociedade civil e 50% os
deputados indicarem.
Porque é injusto. Só os deputados
indicam, fica uma coisa muito dentro da Casa.
Está indo para a mesa do senhor.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Vossa
Excelência formalizou essa proposta?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Sim, senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Então,
perfeito.
Chegando, a gente vai fazer a análise.
Transcorrido o tempo, neste momento
vamos abrir os terminais eletrônicos para que os parlamentares votem “sim”,
“não” ou registrem abstenção. Só lembrando que estamos votando o requerimento
do deputado Carlão Pignatari solicitando a votação nominal dos itens do roteiro
de votação.
Neste momento,
vamos abrir os microfones de aparte para aqueles parlamentares que não
conseguiram realizar os seus votos nos terminais eletrônicos.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Presidente, para
colocar o PSL em obstrução e para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução. Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria de colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Votar “sim” e colocar
também o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o
voto “sim” do deputado André do Prado. O PL está em obstrução.
Só fazer um registro. O Professor Kenny
votou “sim” e não foi registrado no painel. Então só para refazer para que seja
registrado o voto do Professor Kenny.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de realizar o seu voto. Não havendo mais votos, passamos
neste momento à alteração de voto. Pergunto se algum deputado gostaria de
alterar o seu voto.
Não havendo alteração de votos, está
encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 86 Sras. Deputadas
e Srs. Deputados. 56 votos “sim”, 29 “não”, este presidente que não vota.
Quórum que aprova o pedido de votação nominal.
Item 1.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma questão de ordem,
Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de
Ordem enquanto o deputado Campos Machado vai à tribuna. Deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Haja vista que a Casa, ontem, depois de uma longa
discussão, decidiu fazer uma alíquota progressiva, e a racionalidade da
alíquota progressiva é também que ela seja progressiva internamente, de forma a
favorecer as várias faixas salariais, e percebendo que alguns colegas ainda
estão com dúvidas, eu gostaria de indagar a Vossa Excelência: em que momento do
processo legislativo votaremos o parágrafo que prevê expressamente que a
progressividade incide em cada faixa?
De maneira que,
por exemplo, quem ganha o teto do INSS pagará menos do que 14%, porque, na
faixa referente a um salário incide 11%, na faixa que vai acima de um salário
até 3 salários incide 12 por cento. E o que ultrapassa 3 mil é que incidirá os
16%, fazendo a composição, dá 13,6 por cento. (Manifestação nas galerias.)
Qual é o
parágrafo... Não, não. É isso que... Não, não. Não falei errado. Perdão, gente.
Deixa eu finalizar. Deixa eu finalizar.
Gente, esse
ponto, excelência, é muito importante, para que a população compreenda e para
que todos os parlamentares votem conscientes. Eu não errei. Eu não errei. Podem
divergir, mas eu preciso poder explicar. Excelência. Os 16% são nominais, não
são reais.
Porque, em
todos os salários, por mais altos que sejam, o primeiro salário mínimo sofrerá
11. O valor que excede um salário mínimo, até 3 mil, sofrerá 12. O valor que
excede esses 3 mil, até o teto, sofrerá quatorze.
Esperem, por
favor. O valor que excede... O valor que excede 14, aí é dezesseis. Quando
fazemos a composição, fica menos. Então, a minha indagação, excelência, a
Questão de Ordem é: em que momento do processo legislativo votaremos este
parágrafo, que garante essa progressividade interna?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos
votando no item 1. O item 1, estamos votando a emenda aglutinativa substitutiva
e as expressões “a alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de
contribuição do servidor ativo, incidindo cada alíquota sobre a faixa de
valores compreendidas nos respectivos limites, constantes no parágrafo 2º da
emenda nº 146.”
Então estamos votando a substitutiva
com esta expressão, neste momento, que o deputado Campos Machado está
encaminhando.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Questão
de Ordem de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - A questão dada é o seguinte. Há uma proposta neste texto que é
escalonamento, que é diferente de progressividade.
A emenda aglutinativa trata, realmente,
da progressividade. É outra coisa. Não tem nada a ver com o que está no texto
que recebemos da aglutinativa global. Aliás, do texto do PLC 80. Então, de
fato, há uma diferença entre escalonamento e progressividade. Até porque, foi
construído no Parlamento, mas oriundo da bancada do Partido dos Trabalhadores,
que eu participei.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa emenda,
inclusive, é assinada por V. Exa. e pelo deputado Barba.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - (Manifestação
nas galerias.) Sr. Presidente, ou aumenta o meu microfone ou tira o pessoal
daqui da frente e manda tomar café.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que aumentem o microfone do
deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu nunca vi tanta hipocrisia na
minha vida como vejo hoje, nesta manhã. Ontem, o deputado Altair falou em
hipocrisia. Talvez ele nem saiba o que é hipocrisia. Talvez não saiba.
Hipocrisia é o que está acontecendo hoje aqui e o que aconteceu ontem.
Ontem, houve um
assassinato, um homicídio. Um homicídio praticado contra o servidor público.
(Manifestação nas galerias.) Essa é a realidade. Como diz o deputado Olim, “é o
Art. 121”, deputado Coronel Telhada, deputado Conte Lopes.
Foi um
homicídio, um crime praticado ontem. Praticamos um delito e hoje estamos aqui
abraçados em um barco sem saber o que fazer. De um lado, servidores que
poderiam ter colaborado, que pertencem a um grande poder, se omitiram. Um outro
poder se omitiu vergonhosamente. Poderia ter decidido, sim, um mandado de
segurança. Mas a covardia falou mais alto. A covardia nos trouxe ontem aqui e
nos traz hoje de volta.
Quero saber
como é que esse pessoal vai reclamar. Estamos aqui enfrentando deputados
amedrontados pelo governo, que estão presentes em todos os momentos, insuflados
pelas tais emendas, mas estão aqui presentes.
Aqui ninguém
falta. Comparece, é chamado de uma hora para a outra. Vem segunda-feira aqui às
nove e quinze da manhã, está todo mundo aqui às oito horas. Enquanto isso,
serventuários, funcionários do alto escalão, poderiam ter feito justiça, mas,
na hora “H”, recuaram.
Estamos aqui
dentro do que é possível. Vamos fazer o que aqui, dentro do que é possível, se
muita gente se acovardou e nos colocou em uma posição difícil? Essa é a
realidade. Prometeram uma coisa e colocaram outra no papel. Estamos agora aqui
defendendo o “menos ruim”.
Olha a nossa
situação. O menos pior. Desculpe, deputado Itamar Borges, se eu estiver
atrapalhando Vossa Excelência... Olha, deputado Olim, olha a situação em que
nos colocaram. É isso ou é pior. Colocaram-nos em uma situação...
Um grupinho
entendeu que poderia ditar as normas. Prejudicou. Uma hipocrisia danada. Um
grupinho que achava que poderia resolver as questões, um grupo feito por
hipócritas, nos trouxe esse presente de grego. Essa é a realidade. Deram-nos
esse presente de grego.
E nós estamos
aqui. Não podemos piorar. Temos que salvar. Estávamos no Guarujá, naquela
chuva, aonde o governador não foi. Estava no carnaval. Não foi. Estava dançando
de rodinha, fantasiado. Estava lá dançando. Não perdeu um baile de carnaval.
Enquanto isso,
30 pessoas morreram no Guarujá. E aqui, a sua Tropa de Choque nos traz,
deputado Engler, esse resumo, que é: ou nós votamos isso para evitar o mal
maior, deputado Conte Lopes....
Nós fizemos o
possível, lutamos pela Polícia Civil, Polícia Militar, Saúde, professores. A
deputada Bebel teve que ir para casa ontem, pois estava doente. Fizemos o
possível. Enquanto isso, os marajás das emendas... E eu vou anunciar aqui hoje.
Vou entrar no
Ministério Público para saber por que deputados têm emendas maiores e outros
deputados não têm nada. Chega de discriminação. Essa discriminação é que trouxe
essa hipocrisia aqui para a Casa.
Eu estou
atrapalhando os senhores do Novo? O candidato a prefeito lá sei do quê? Estou
atrapalhando o senhor? Se eu estiver atrapalhando, eu fico quieto. Vossa
Excelência, quando tem que falar, não fala. Deveria responder no Judiciário às
perguntas que lhe são feitas, e não conversar aqui.
Por isso, Srs.
Deputados, nesse clima de hipocrisia - e eu quero saber quem é que não está com
cara de hipócrita hoje, nesta manhã. Nesse clima de hipocrisia, nós vamos, deputado
Enio Tatto, salvar o que é possível salvar.
Eu já vi
deputados tristes. Deputado Olim, deputado de Franca, deputados tristes,
deputada Bebel; amargurados. É impossível... Espera um pouco. Não existe o café
dos deputados para os senhores conversarem?
Desculpem. Eu
não quero ter falta de educação, mas é falta de educação vocês ficarem
conversando aqui na minha frente e atrapalhando. Olha o meu tempo, Sr.
Presidente. Não é possível. Não adianta sorriso cínico, não. Porque a sua
hipocrisia foi o seu voto, deputado Itamar.
Portanto, é o
seguinte: eu não podia deixar de vir aqui, deputada Edna Macedo, para dizer o
que eu estou sentindo. Nós estamos saindo daqui amargurados, tristes,
decepcionados. Tiraram desta Casa a nossa dignidade. Nós estamos saindo daqui
hoje... Tem alguns que vão se abraçar ao final.
Abraçar por
quê? É o abraço da hipocrisia? Deputado Olim, nós não temos nem o que explicar.
Lutamos até o final. Arrumaram uma sala misteriosa para esconder da gente. Mas
nós conseguimos, graças a deputados como o deputado Camarinha, que foi muito
correto comigo, participou ativamente, nos pôs a par de tudo; o próprio
deputado Wellington.
Mas eu tenho
que reconhecer, de maneira clara e cristalina: nós estamos saindo daqui hoje...
Entramos como Tristão; estamos saindo como Isolda. Entramos como Lampião;
estamos saindo como Maria Bonita. Essa é a realidade. Desculpe, senhores
funcionários.
Nós lutamos até
o fim. Trabalhamos. Mas a hipocrisia venceu mais uma vez; a hipocrisia, o medo
e as vantagens das emendas. Nós fomos derrotados pelo Sr. João Agripino, que
influenciou todos os partidos, principalmente o velho Novo. Todos foram
influenciados.
Para terminar,
presidente: como tem gente hipócrita nessa Casa. Estou assumindo o que estou
dizendo. Nós fomos derrotados ontem numa batalha onde falou mais alto a voz do
Sr. João Agripino.
E falou bem
mais baixo a voz do povo, deputada Leci Brandão. Os funcionários públicos foram
tratados ontem aqui...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ...como parasitas.
Uma ofensa que
machuca qualquer funcionário público. Mas, eu saio desta tribuna com a
consciência tranquila. Fui até o fim.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – E, como diz o poeta: tudo vale
a pena se a alma não é pequena. E minha alma não é pequena diante de tanta
hipocrisia desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para indicar a
deputada Beth Sahão para falar em nome da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT
– Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, público da galeria,
telespectadores que nos assistem, funcionários, primeiramente, eu queria fazer
uma referência à deputada Bebel.
Deputada Bebel,
volte aqui, por favor. Eu acho que eu não poderia deixar de falar. Eu venho
observando, nesses dias de debates acalorados, e, às vezes, até agressivos, que
a deputada Bebel tem sido muito ofendida aqui nesta Casa, atacada.
E eu quero
fazer uma referência. Quero aqui, de público, externar a minha solidariedade a
Vossa Excelência. E não é só por tudo isso, mas é por todos aqueles que estão
aqui.
Eu sei que tem
muito do seu trabalho nessa mobilização. Eu sei que tem muito do seu trabalho
nos pequenos avanços que foram conquistados nos debates desses projetos, que a
gente sabe o quão prejudicial eles serão para todos os servidores.
Então, eu
gostaria muito, Bebel, que você entenda que você é uma líder importante de uma
categoria que talvez seja a mais importante do estado de São Paulo, que é a
Apeoesp. A gente tem que reconhecer isso.
Eu quero
publicamente reconhecer isso, a sua capacidade de mobilização e a sua
capacidade de liderança. Foi muito importante esse seu papel ao longo dessas
últimas semanas de debates aqui.
Mas eu queria
me ater ao seguinte; talvez ninguém tenha pensado sobre isso, ou alguns tenham
pensado, sim. Que o pessoal que é inativo, o pessoal que está aposentado,
quantos já estão aí? Preparem-se, porque haverá desconto sobre o salário de
vocês.
Quem ganha
acima de um salário mínimo – se ganhar 1.046 reais – já vai começar a pagar a
conta do Governo do Estado. Isso é uma vergonha. Isso é uma indecência.
Tirar dos
inativos, deputado Jorge, é algo inadmissível. Os aposentados, que já
contribuíram, que já lutaram muito, que já não ganham nenhuma fortuna, muito
pelo contrário: muitos deles têm seus salários represados, porque, às vezes,
quantos reajustes são dados do Governo do Estado que não atingem os inativos?
Quantas lutas
esta Casa fez aqui, eu me recordo muito bem disso, em momentos de envio, no
Governo do Estado, de reajuste para os servidores, em que a gente tinha que
pedir pelo amor de Deus para serem colocados os inativos, ou, pelo menos, uma
parcela dos inativos.
Então, nós
sabemos que os aposentados têm os seus proventos cada vez mais enxutos, cada
vez mais encolhidos. E, agora, esse projeto que está sendo votado aqui vai
atingir os inativos, e isso a gente não pode aceitar. Nós temos que entrar com
alguma medida contrária a isso, deputado Barba.
Eu tenho
certeza de que V. Exa., na qualidade de nosso líder que conduziu esse processo
também com muita competência, vamos tentar encontrar uma alternativa para poder
proteger e preservar o salário dos inativos, porque isso é inconcebível. A
gente, às vezes, vê o projeto e não consegue ver as armadilhas que tem dentro
desse projeto, e tem muitas armadilhas.
Muitas
armadilhas, como, por exemplo, o desconto de 11% para 14% atingindo quem ganha
R$ 3.001,00. Agora o Partido dos Trabalhadores - e foi o Partido dos
Trabalhadores que apresentou, através da deputada Bebel e do deputado Barba, a
emenda da alíquota progressiva para poder diminuir os impactos negativos que
esse projeto vai ocasionar no bolso dos servidores públicos. Não adianta querer
dourar a pílula. Esse projeto é ruim.
Esse projeto é nocivo e
nós vamos sucatear ainda mais a vida dos servidores. Nós vamos prejudicar se
votar aqui. Se for aprovado - infelizmente, já foi e deverá, infelizmente, ser
hoje concluída essa perversidade - comprometer o futuro dos servidores.
Eu estava fazendo uma
pergunta aqui. Se uma pessoa com 60 anos vai entrar no serviço público... É um
direito que ela tem de prestar um concurso. Porque tem 60 anos já está morto?
Tem que ir para casa? Tem que pôr pijama? Acho que não, não é?
Tem todo o direito de se
preparar e de prestar um concurso. Entrou no serviço público, como é que faz se
ela tem que exercer 20 anos no mínimo dentro do serviço público?
Como é que ela vai se
aposentar se tem aposentadoria compulsória com 75 anos? Como é que vai ser
feito esse cálculo? Vai ser feito pela média? Ele vai ter que trabalhar até 80
anos?
Quer dizer, são
questionamentos que a gente não tem resposta e que, infelizmente, esse projeto
que nós estamos votando “não” nele, ele também não apresenta essas respostas
para nós, deputado Enio.
Por isso mesmo que eu me
orgulho de marcar aqui uma votação que certamente será lembrada ao longo dos
próximos anos. Isso não será esquecido, deputado Barba.
A votação tanto da PEC
quanto hoje desse PLC será muito lembrada por todas as servidoras e por todos
os servidores porque a hora que as pessoas daqui a alguns anos forem se
aposentar ou forem receber seus salários elas vão sentir esses efeitos nas suas
vidas.
E ainda para piorar, os
pobres coitados dos servidores que estiverem prestando concurso, que estiverem
entrando, ingressando no serviço público, esses então não terão futuro algum.
Esses então serão
totalmente prejudicados porque a eles não lhes será garantido os direitos que
ainda nós conseguimos preservar um pouco daqueles que estão atuando no serviço
público. E eu vou dividir o meu tempo aqui com o deputado Jorge. Coitado, ele
vai ter três minutos e pouco. Dê um minuto a mais para ele, presidente, por
favor.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro para agradecer a nobre deputada Beth
Sahão.
Não tem problema,
deputada, nós estamos aqui para somar. Não tem problema nenhum. Eu falaria um
minuto se fosse necessário, mas tudo que você falou é pertinente. Sr.
Presidente, Srs. Deputados, hoje nós viemos aqui...
Nós - eu digo os
deputados que apoiam essa PEC da maldade - para consolidar, ou seja, para
regulamentar a maldade que foi cometida ontem com os servidores públicos do
estado de São Paulo. Eu quero aproveitar para saudar a todos os que estão aqui
na galeria, que bravamente estiveram ontem.
Desejar uma salva de
palmas para vocês que bravamente ontem resistiram. Resistiram aqui neste
plenário e na dependência desta Assembleia para dizer: “Não à reforma da
maldade.
Não à reforma do PSDB, do
governo Doria e dos seus aliados”. E nós temos a consciência tranquila,
deputada Leci Brandão, de que nós cumprimos o nosso dever e o nosso papel.
Nós cumprimos a nossa
obrigação de não compactuar, não comungar dessa ideia de cada vez mais achatar,
diminuir, retirar os direitos dos servidores públicos. E aí hoje veio o
escalonamento. Qual professor, qual servidor público, deputada Márcia Lia,
ganha um salário mínimo? Ninguém. Não existe.
Até porque os
professores, os servidores públicos, merecem ganhar muito mais. Agora, passou
de R$ 3.000,00, ganhou R$ 3.001,00, deputada Erica, já vai para 14 por cento. É
um confisco ao salário dos servidores e acima disso vai até 16. Prometeram que era
até quatorze.
Mas
hoje está apresentando, inclusive, uma alíquota maior, 16%, para aqueles que
ganham acima do teto. Não podemos concordar com isso. Não podemos compactuar
com essa maldade que está sendo feita. Aqueles que votaram no Doria, aqueles
que escutaram e acreditaram quando ele disse que não ia mexer na reforma da
Previdência, agora estão recebendo o troco. Agora estão recebendo exatamente o
que ele disse.
Quando
acreditaram nele e votaram no 45, votaram nele - e nós votamos no opositor a
ele, porque o nosso candidato não foi para o segundo turno - tínhamos certeza
que o Doria era o pior governador que o estado podia ter. Infelizmente a gente
já alertava aqui que foi um péssimo prefeito.
Abandonou a
Prefeitura de São Paulo. Fez a maldade lá. E o sucessor dele, o Bruno Covas,
continuou. Fez a maldade com os servidores públicos da cidade de São Paulo. E
agora também fez a maldade com os servidores do estado de São Paulo. Temos a
consciência tranquila.
Vamos votar
contrários a esse escalonamento, a essa forma perversa de prejudicar os
servidores públicos do estado de São Paulo. Por isso quero ter certeza que,
ontem, vocês bravamente resistiram aqui. Com muita bravura, com muita
perseverança. Com a certeza de que vieram aqui, não para fazer baderna.
Agora, não dá
para assistir passivamente alguém mexer naquilo que é mais sagrado que você
conquistou: o seu trabalho. Você ver e ficar, simplesmente, sentado na galeria,
achando que está tudo certo. Bravamente, resistiram. Infelizmente, caímos. Mas
caímos de pé, com a cabeça erguida e a certeza do dever cumprido.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar pela
liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
bom dia a todos que se encontram, bravamente, resistindo aqui na galeria; aos
deputados e às deputadas.
Quero deixar
muito claro, mas muito claro, transparente, que a emenda que trata da
progressividade, a emenda que trata da progressividade, ela é do Partido dos
Trabalhadores. Ela foi assinada pelo deputado Barba e pela deputada Bebel. Para
que ninguém se aproprie indevidamente daquilo que não lhe pertence.
Quero dizer que
o que aconteceu nesta Casa, no dia de ontem, foi uma verdadeira barbárie. Foi
uma verdadeira... Tanto aqui dentro, no plenário, quanto lá fora, quanto nos
corredores desta Casa.
O meu gabinete
chegou a acolher dezenas de pessoas que chegavam, saíam, entravam e saíam,
entravam e saíam, principalmente mulheres, por conta daquele cheiro, daquela
situação, do desespero e do medo de serem atingidas por uma daquelas balas de
borracha ou daquele gás de pimenta.
Foi uma
verdadeira barbárie o que aconteceu nesta casa. Desnecessário. Não havia
necessidade de fazer da forma como foi feito. A quantidade de policiais que
tinha aqui, se tivessem tido uma orientação segura, com certeza não teríamos
vivido a barbárie que vivemos no dia de ontem.
Quero também
dizer que o que será aprovado nesta Casa, no dia de hoje - a gente sabe que
será aprovado -, é uma grande maldade. É a continuidade da maldade do que foi
feito pelo governo Bolsonaro. Tiraram a presidenta Dilma com bandeira hasteada
no peito. Estamos vivendo hoje no Brasil um descalabro do ponto de vista
econômico, um descalabro do ponto de vista social. Um descalabro.
As pessoas que
fizeram isso, e que tiveram participação efetiva no golpe, essas pessoas
traíram vocês também. Traíram vocês. Porque tenho certeza que muita gente,
equivocadamente, votou nesses representantes que hoje praticam também um golpe
contra o servidor público do estado de São Paulo.
E aí, gente,
não tem o que fazer. A gente lutou muito aqui para tentar derrubar essa PEC,
mas aqueles que foram escolhidos para representar vocês foram aqueles que deram
o golpe, o golpe mortal no servidor público.
Como disse a
deputada Beth Sahão, como disseram alguns deputados que me antecederam nesta
Casa, neste plenário, neste espaço de onde falo com vocês, foram escolhidos
para representá-los e para defender os seus direitos, mas estão fazendo
exatamente o contrário: estão votando contra os direitos de vocês, estão
votando contra o povo de São Paulo, estão votando contra os servidores, estão
votando contra as professoras.
Eu estava
lendo, há pouco, o projeto da PEC para me assenhorar de alguns detalhes. A
maldade que vão fazer com as pessoas que têm deficiência, com as pessoas que
terão que ser aposentadas por acidentes de trabalho, com as pessoas que
trabalham em condições insalubres, perigosas!
É um absurdo. É
um verdadeiro descalabro, esse projeto de lei que será votado no dia de hoje.
Nós vamos votar contra, porque não concordamos com tanta maldade. É muita
maldade.
Aí vem com a
conversa de que a progressividade... Progressividade coisa nenhuma, é 16%, é
14% que vocês vão amargar no desconto. Não venham enganar o povo aqui e dizer
que é muita bondade, porque não é.
É para tirar
direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação, da Saúde, da
Justiça, da Assistência Social, da Agricultura, do Meio Ambiente. Todo mundo
vai ser penalizado de uma forma cruel.
Quero dividir o
meu tempo com a deputada Erica Malunguinho. Por favor, deputada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bom dia a “todes”. Serei bem breve neste tempo que me
resta. Estava pensando aqui sobre a autossuficiência dos parlamentares. Ontem,
o presidente falou sobre a democracia, que vivemos em um regime de democracia
representativa.
Tem muitas
coisas a serem questionadas em relação a essa representatividade. Vide, por
exemplo, nossas caras no Congresso Nacional. Efetivamente, nós não somos um
extrato fiel da sociedade brasileira. Por exemplo: a maior parte da sociedade
brasileira é de mulheres e de pessoas negras. Isso não se reflete nas casas
legislativas. Então, essa democracia representativa já é falha em si.
Outra coisa
interessante é que, mesmo nesse regime, nessa suposta ideia de democracia
representativa, eu acho muita petulância nossa, de nós, parlamentares, quando
nos nutrimos de um poder quase absolutista em relação ao nosso estado nesta
Casa Legislativa. É como se não devêssemos conta a quem nos elegeu ou à
sociedade.
Por exemplo:
custava que nós, como representantes eleitas e eleitos, fizéssemos consultas
públicas aos nossos eleitores e às pessoas que participaram ativamente da nossa
colocação neste lugar sobre determinados temas?
Eu acho
extremamente petulante. É “tratorar” a vontade das pessoas. Não é possível que,
em uma legião gigantesca de servidores e servidoras públicos, a gente não
escute, a gente não ouça a resistência em relação à aprovação dessa reforma.
Então, tem uma
dissonância grave acontecendo entre a sociedade e esses e essas que foram
eleitas democraticamente para estar aqui, porque não ouvem aqueles a quem
interessam os projetos que são pautados aqui.
Uma outra
questão: acho que reformas são importantes, sim. Acho que reformas são
importantes. Mas essa coragem de falar sobre a reforma da Previdência que vai,
obviamente, em um modelo que segue a partir dos gestores que temos, saquear e
extorquir ainda mais a população, eu queria ver a coragem para falar de reforma
tributária.
Eu queria
coragem para falar de reforma agrária. Eu queria ver essa coragem para falar de
reforma agrária, num país que tem uma Lei de Terras que foi construída em 1850,
e só duas semanas antes foi proibido o tráfico negreiro.
Ou seja, nós
temos uma Lei de Terras - pessoas, aqui, do agronegócio, que falam sobre
agricultura - que foi calcada, inclusive, no saqueamento e no empobrecimento da
população brasileira, principalmente indígena e negra.
Vamos falar de
reforma agrária? Vamos falar da Lei de Terras de 1850? Onde está a coragem para
essa reforma? Mas é óbvio que os nossos gestores, como oriundos e filhos das
cadeias do privilégio colonialista, só vão falar daquilo que lhes interessa. E
o que lhes interessa, obviamente, é buscar uma economia e uma saúde econômica
do estado a partir, novamente, da exploração do lado mais fraco.
O deputado
Heni, ontem, falou que diversos estados fizeram reforma da Previdência etc e
tal. É interessante. Com o mesmo discurso de uma suposta economia, que essa
economia será investida em Saúde, Educação, Habitação.
Então, isso
quer dizer, na prática, que nós teremos mais trens e metrôs funcionando mais
para a frente? Isso quer dizer que, na prática, a gente não vai ter perrengue
na Saúde? Quer dizer que, na prática, o saneamento básico vai acontecer? A
gente sabe que não.
Essa economia
não servirá para nada, porque a lógica desse modelo de gestão - e eu não falo
só do governador Doria, mas de um modelo de gestão que está aí há séculos nesse
país - é de exploração constante da massa pobre desse país.
O exemplo que
nós temos, mais clássico, do nosso prefeito relâmpago que agora é governador, é
a ração humana. Acho que é para aí que vai a economia da reforma da
Previdência, para que a gente coma mais ração ou tenha ração no nosso prato
todo dia. É isso. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para
encaminhar, com anuência do meu líder, pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência
do líder Carlos Giannazi, V. Exa. tem a palavra para encaminhar em nome da
liderança do PSOL.
Já está contando o tempo de V. Exa.,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Tudo bem. Eu acho que é legítimo,
diante da situação que o Estado está vivendo, das mortes que a gente não
comentou ontem, do confisco salarial dos trabalhadores do serviço público e
agora dos aposentados, esse um minuto de revolta.
Eu fico ciente
aqui, quietinha. Pode usar o meu tempo aqui. (Manifestação nas galerias.) Pode
se manifestar à vontade. Hoje a gente vai votar o caráter mais cruel dessa dita
reforma da Previdência. Eu estou um pouco fanha, estou bastante doente hoje.
Acho que foi de respirar muito gás vencido ontem. Outras pessoas devem estar
mal também.
Enfim, primeiro
eu preciso dizer qual é, de verdade, o princípio da progressividade, para a
gente minimamente usar o termo corretamente. Porque é um princípio do direito
tributário, que quer sobretaxar riquezas ou quem acumula riqueza.
A gente não
está falando de riqueza quando a gente está falando de um, dois, três, quatro
salários mínimos, até porque todos os cálculos indicam que até quatro salários
mínimos, nós estamos pagando abaixo do mínimo necessário para que qualquer
família viva com dignidade. Precisa colar na realidade.
Até quatro
salários mínimos brasileiros, nós estamos falando de vida de pobreza para as
pessoas. Não existe riqueza até quatro salários mínimos. As pessoas não vivem
com um salário mínimo.
Os senhores já
viveram com 1.000 reais por mês? Já sustentaram uma família com 1.000 reais por
mês? Nós estamos falando aqui que os servidores estaduais vão contribuir com
acima do que contribuem os trabalhadores privados. A alíquota do serviço
privado começa em sete e meio por cento, e já é uma barbárie.
Os
trabalhadores do serviço público vão pagar mais, a gente está taxando mais.
Quatorze por cento é o teto. É o teto para os trabalhadores privados.
Mas, enfim.
Isso ninguém fala aqui, que a gente vai sobretaxar as pessoas. Para além disso,
vamos passar a taxar os aposentados e pensionistas.
Pensem, os
senhores, naquele aposentado que serviu a vida inteira este Estado,
trabalhador, que ganha 1.100 reais por mês, com todos os descontos, agora ainda
vai ter mais 78 reais de desconto.
Sabe o que é 78
reais na vida de quem vive com mil, quando a cesta básica brasileira está em
média 500 reais? Sabe quanto o meu pai, de 72 anos, gasta com remédio por mês?
Quanto gasta
com remédio, por mês, o idoso no Brasil? Qual é o preço da inflação dos
remédios e da alteração anual no preço? Quatrocentos, 500, 600, 700 reais por
mês de remédio. E, os senhores vão tirar aqui hoje mais 78 reais dessas pessoas
que vivem com menos de mil reais por mês.
E querem falar
de progressividade. Não fazem a mínima ideia dos termos que aplicam, assim como
também não fazem a mínima ideia de política para quem estão fazendo aqui.
Se a gente
estivesse falando de progressividade, a gente iria falar de quem ganha acima do
teto; a gente falaria do tempo da aposentadoria. Porque quem ganha acima do
teto, quem ganha acima de 20 mil reais, por exemplo, vai se aposentar com o
teto de aposentadoria bem antes, bem antes, dos trabalhadores médios, e vai ficar
tranquilo em casa.
Então, não
existe progressividade, assim como não existe responsabilidade com a vida das
pessoas aqui neste plenário. Não existe responsabilidade com a vida das
pessoas, por parte do governador João Doria.
Porque as
pessoas aqui neste plenário que se dizem liberais, assim como o governador João
Doria, não enxergam as pessoas. Eles enxergam os números como se fossem algo
abstrato.
Por exemplo, eu
venho falar aqui de investimento da Educação. O investimento da Educação é
menor do que o investimento em XYZ. Do que é feita a Educação no estado de São
Paulo senão de pessoas, senão de professores, senão dos agentes de organização
escolar, senão das coordenadoras e coordenadores?
Quando a gente
está falando do serviço público, a gente está falando essencialmente das
pessoas, das pessoas que operam o serviço público e das pessoas que recebem o
serviço público.
Hoje, o estado
de São Paulo opera uma crueldade: confiscar salários e aposentadorias das
pessoas já aposentadas no estado de São Paulo. Eu vou dividir minha fala com o
deputado Giannazi, que também quer fazer suas considerações finais aqui hoje,
depois dessa dura batalha.
Mas, antes, eu
quero me despedir dos servidores dizendo que vocês deram uma grande lição de
mobilização, de organização, de fortalecimento, que nos fortalece para a luta.
Não está fácil
esta atual conjuntura brasileira. Mas, nós vamos virar, e vocês mostraram o
quanto estão dispostos e organizados para isso. Amanhã há de chegar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Eu queria, rapidamente, primeiro, agradecer à
deputada Monica Seixas pela cessão do restante do tempo.
E dizer que nós
estamos vivendo aqui um momento muito difícil, mas que nesse PLC 80 tem aí um
ovo da serpente, deputado Barba e deputada Bebel. Tem um ovo da serpente no
Art. 31, porque se a Emenda 41, aquela 41 federal, que foi aprovada em 2003,
taxou os aposentados e pensionistas acima do teto dos servidores públicos, essa
é muito pior, porque ela abre espaço para a taxação de pensionistas e aposentados.
Eles vão pagar
a conta dessas alterações que estão sendo feitas no PLC oitenta. Quero fazer
esse alerta a cada deputado e a cada deputada: o artigo, da forma como ele foi
redigido, vai abrir caminho para penalizar ainda mais aposentados e pensionistas.
Gostaria de
rapidamente encerrar minha intervenção nesse debate da farsa da reforma da
Previdência respondendo a nota do Doria, do João Pinóquio Doria, de ontem nas
redes sociais atacando os servidores também.
Ele diz o
seguinte: “Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas
permitiram que o Governo do Estado de São Paulo tenha equilíbrio fiscal e
recupere a sua capacidade de investimento”. Primeiro, ele está falando da base
aliada, de quem votou a favor da farsa da reforma.
Nós também, nós que
votamos contra fomos eleitos e fomos honrados com o voto popular da população.
Segundo, é que ele fala de equilíbrio fiscal, que o gasto com a Previdência em
São Paulo já é maior que o orçamento da Saúde, Segurança e Educação.
Primeiro, que para nós
não é gasto. Previdência é investimento nos trabalhadores e nas trabalhadoras
que trabalharam durante muitos anos servindo o estado e contribuíram com o
Instituto de Previdência.
Então não é favor nenhum
do estado garantir uma previdência digna, uma aposentadoria digna para todos os
servidores. E ele não fala também aqui do equilíbrio fiscal, de algo que eu
venho falando, deputada Leci Brandão, exaustivamente, até se tornou cansativo:
da dívida pública, da dívida ativa, da política de desoneração que transfere
dinheiro do orçamento público para o capital privado, para os bancos, para os
rentistas e especuladores da dívida pública.
Ele também não toca nesse
tema. E ele continua aqui dizendo o seguinte. Para piorar a situação de
agressão aos servidores ele fala: “Não posso deixar de registrar o meu repúdio
aos atos de vandalismo presenciados durante a votação dentro e fora da Alesp,
depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares”. Digo o
seguinte: o vandalismo veio do governo contra os servidores.
Vandalismo de retirada de
direitos, vandalismo de repressão covarde contra os servidores que estavam
ontem aqui se manifestando democraticamente, intimidação. E parece que quem foi
intimidada foi a base do governo e muitos deputados que foram intimidados pelo
governo para votarem a favor do projeto.
Foram ameaçados até de
não receberem mais emendas parlamentares, de não terem mais obras nas suas
regiões. Esses foram intimidados e cederam ao governo, só que vão se arrepender
profundamente porque a conta virá. Os servidores vão cobrar eternamente.
E depois ele termina aqui
falando em agressão a policiais. Na verdade, a Tropa de Choque foi acionada
pelo presidente da Assembleia Legislativa contra os servidores e isso a
história não vai perdoar nem esquecer.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - Para encaminhar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deus
abençoe, proteja e ilumine todos. Eita povo forte, hein? Apanharam para caramba
e estão aqui de novo. Coisa linda! Maravilhoso! É por isso que a gente não
perde a esperança. É por isso que a gente vai continuar sempre desse lado.
Não tem negócio de lado
aqui. Eu sou desse lado e do lado de lá. São os lados que a gente é.
Normalmente os deputados não falam das coisas boas de outros deputados.
São muito raros aqui
elogios ao companheiro ou à companheira, mas eu não tenho esse problema até
porque como a minha fala é uma fala diferenciada, porque eu só sei falar no
popular... Falo gíria, falo qualquer coisa. Só não falo palavrão, senão é
decoro parlamentar e eu não posso passar por isso.
Mulher negra tem que
tomar também esses cuidados. Dizer o seguinte: Bebel, eu conheço você muito
antes desta Assembleia aqui. Quantas e quantas vezes eu fui lá na Apeoesp para
dar uma força para os professores?
Em 1995, como eu sou
artista - estou deputada - fiz uma música chamada “Anjos da Guarda”: “Na sala
de aula que se forma o cidadão / Na sala de aula que se muda esta nação”.
Mas quem bate em
professor, quem vota contra professor, contra a Educação não quer que esta
nação mude, porque ela tem que mudar rapidamente, senão ela vai ficar uma coisa
horrorosa. Eu já nem sei mais o que é, quando fala nação, pátria, não sei o
quê.
Para falar de pátria tem
que saber o que é realmente ser cidadã ou cidadão brasileiro. Tem que saber
para falar de pátria. Todo mundo bate no peito, pátria, não sei o que, tudo
bem. Eu falo nação, nação que tem negros, tem brancos, tem indígenas, mas
infelizmente quem manda na nação pensa que manda, porque quem manda na nação é
o povo.
Ninguém manda aqui, mas
tem gente que pensa que manda. E aí tem toda uma política contra pobres, contra
indígenas. Estão acabando com a Amazônia, a gente sabe disso, contra quem cuida
de pesquisa. Não suportam pesquisadores, não gostam de quem, sabe, defende o
meio ambiente, e não gostam de quem defende socialismo.
Isso é muito louco. Como
é que você pode tentar comandar uma nação se você não conhece o povo dessa
nação, de forma concreta? Quando eu vejo você aqui nessa situação, eu acho que
você não pode ficar muito indignada, porque você tem uma coisa chamada
legitimidade, cara. Você tem legitimidade.
Queria dizer
para o deputado Giannazi que eu gostaria muito também que a TV mostrasse quando
os deputados vão lá para fora para defender o povo e também são agredidos. Não
foi só a polícia que foi agredida: teve deputada agredida, teve deputado que
levou empurrão.
Eu tive que,
pela primeira vez, colocar uma máscara, porque o gás estava tão forte, e eu
tenho uma certa idade, comecei a passar mal. Então, pela primeira vez eu tive
que fazer isso. Mas não vou punir os policiais, até porque eles cumprem ordens,
né? As ordens foram dadas e eles cumpriram.
Dizer para a
deputada Erica Malunguinho, que eu admiro muito, há muito tempo, que quando V.
Exa. fala aqui da questão do tráfico, do tráfico negreiro e fala da questão das
terras, dizem que essa proposta aí da Previdência, essa coisa da reforma da
Previdência, que é a reforma da maldade, uma reforma mais traíra que eu já vi
na minha vida, dizem que é para poder melhorar a situação de São Paulo, que vão
fazer isso e mais alguma coisa.
Aí eu pergunto
o seguinte: será que vão acabar os moradores de rua, vai acabar essa moradia
que está na rua aí? Porque a gente passa em qualquer lugar em São Paulo e tem
famílias inteiras morando embaixo de ponte, morando na praça, morando no centro
da cidade.
Será que vai
acabar também a mentira, que quando as pessoas são candidatas falam que vai ter
moradia, vai ter hospital, vai ter creche, vai ter tudo? E não tem nada. Então,
eu acredito que depois dessa reforma as coisas terão que acontecer.
Uma outra
questão também é uma coisa que ficou aqui travada, porque como eu sou uma
pessoa que sou de um partido de esquerda, que é o PCdoB, que as mulheres de
esquerda são hipócritas e mentirosas.
Isso aí ficou
atravessado, e eu quero dizer o seguinte: a nossa diferença é que a gente tem
coragem, a gente parte mesmo para a confusão. É só por isso. Essa é a nossa
diferença.
Coragem de
defender a população, coragem de defender quem realmente precisa, quem
realmente necessita, quem realmente sempre foi prejudicado na nação brasileira,
porque a gente sabe que o Brasil tem a turma que é da alta elite, a turma que
sempre mandou, os donos de cidade.
A gente sabe
quem é esse povo, mas a gente sabe muito mais, muito mais de quem nunca teve
acesso a absolutamente nada.
Quando V. Exa.,
deputada Erica, fala da nossa ausência no Congresso, e também da nossa ausência
aqui, por que não? Eu fui a segunda, aí depois chegou você, chegou a Monica,
aumentou o número, aumentou o número também dentro dos gabinetes, que as
assessorias agora são todas miscigenadas.
Está uma beleza
aqui a Assembleia, está bonita a Assembleia, a gente vê outros corpos e outras
cores aqui dentro. Estou aprendendo com vocês.
E aí eu tenho
que dizer o seguinte: muito obrigada a todos os colegas, eu posso falar assim,
parlamentares que conseguiram fazer com que o estado de São Paulo, que é
considerado um estado conservador, reacionário e tal, mostrasse que tem um
povo, um povo que tem coragem, um povo forte, um povo que apanha, mas que cura
rapidamente a pancada.
A gente sabe
como é que cura essas coisas. Às vezes, pode ser com uma “ervazinha”, pode ser
até com uma cerveja gelada e também pode ser com a força das orações. Por que
não? Está todo mundo aí novamente.
Mas,
servidores, não fiquem tristes, não, porque volto a falar em tempo. Toda vez em
que vier a este púlpito, vou falar em tempo. Tempo é um orixá. Tempo, hoje é
uma coisa; tempo, amanhã será outra.
E queria só dar
um último recado aqui a um deputado que nunca me tratou mal, que eu respeito e
tal: o deputado Altair. O senhor falou aqui que é pastor, mas o que me
incomodou foi o senhor ter dito que o deputado Campos Machado ia levar um pau
aqui. Esse homem pode ser o que for.
É um homem que
tem uma história muito séria e muito respeitada. Eu nem sou do partido dele,
mas, quando se fala de religião... E dizer que, de Bíblia, o senhor entende,
mas que, de política, o deputado aqui é um jurista, enfim e tal.
Eu acho que a
gente pode ter divergências. Nós temos que respeitar as histórias. Eu não sou
nada, como eu disse ontem e vou repetir, mas eu tenho uma história, uma
história de vida com muito respeito, com muita dignidade e quero dizer para
quem está na galeria: continuem a luta!
A luta continua
e os parlamentares que estão com vocês, embora estejam em número menor, são
fiéis. São fiéis, não são hipócritas.
Muito obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, com
anuência do líder, para encaminhar em nome do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de
ordem, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - É sobre o Art. 1º da pauta, que trata da emenda aglutinativa. A emenda
aglutinativa... (Manifestação nas galerias.)
Pessoal, estou fazendo uma questão de
ordem. (Manifestação nas galerias.)
Pergunto o seguinte: citamos no caput a
progressividade. Porém, o corpo vai estar escalonado, deputado Carlão
Pignatari. Então, é progressividade ou é escalonamento?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rapidamente,
presidente. É muito claro: é progressividade. A correção que fizemos no texto
na votação agora é para deixar progressiva a alíquota do desconto
previdenciário de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, todos que estão nos honrando com suas presenças, os
funcionários da Casa, os que nos acompanham à distância. (Manifestação nas
galerias.)
Muito
rapidamente, eu gostaria de resgatar a verdade dos fatos. Ontem, houve uma
reunião longa, a portas abertas. Vários deputados participaram, todos foram
convidados.
Subi a esta
tribuna por volta das quatro da tarde - posso até resgatar o horário correto -
e convidei os colegas. Havia alguns deputados do PT e do PSOL presentes. Eu os
convidei para participarem. A deputada Monica estava sentada aqui. Todos
alegaram que era uma reunião fechada, uma reunião sigilosa, uma reunião - de
alguma maneira - promíscua.
Havia vários
colegas presentes. Estou vendo vários rostos que estavam lá. No final da
reunião, inclusive, a própria deputada Márcia Lia compareceu. No final, quando
já tínhamos chegado a um acordo.
Todos os
deputados, todos, sem exceção - está no Diário Oficial -, todos os que
assinaram a emenda aglutinativa - alguns subiram aqui para nos acusar de
ilegalidades -, todos os que assinaram estavam na reunião.
Estavam na
reunião, ouviram as explicações, ouviram os termos do acordo e aceitaram. Na
parte da tarde, vou ler nome por nome. Mas vamos além, vamos além.
(Manifestação nas galerias.)
É importante
esclarecer - e os fatos são os fatos - que o que se ajustou, Excelência, ontem,
foi que nós teríamos a progressividade tanto nas porcentagens como uma
progressividade interna.
Eu precisei
sentar com colega por colega para demonstrar cabalmente que todos pagarão
menos, e a esmagadora maioria dos funcionários pagará menos do que 14 por
cento. Pagará menos.
A prova de que
esse acordo foi construído entre os parlamentares que trabalham, entre os
parlamentares dos mais diversos partidos, sem a esquerda presente, porque só
quando o acordo estava fechado a deputada Márcia Lia chegou.
Nós conseguimos
derrubar os 14 por cento. Quem ganha até um salário vai pagar 11 por cento.
Quem ganha até
3.000 vai pagar menos de 12%, porque os 11% vão cair para esse também. Quem
ganha até o teto vai pagar menos de 14%, porque é progressiva, e isso foi
resolvido ontem.
E vou além: os
promotores, juízes, delegados e defensores que entraram a partir de 2013 vão
pagar menos de 14%, porque eles já recolhem com base no teto. Isso tem que ser
dito com todas as letras.
Os promotores e
os juízes que estão naquela faixa, que ainda pagam sobre o salário integral,
que são aqueles que querem a migração, vão pagar - aqueles que ganham muito
alto - 15,5% na realidade.
E nós assumimos
o compromisso, com eles, de que vamos lutar pela migração. Eu falei isso ontem;
eu estou falando isso hoje.
Então, quem
conseguiu melhorar para o povo paulista fomos nós aqui. (Pausa.) Eles não
participaram de nada. Agora estão querendo roubar o que nós construímos. Ontem,
nós fizemos o acordo da progressividade, para melhorar para todo mundo.
Hoje de manhã,
como entendemos que o texto não ficou tão claro como deveria, o presidente, de
maneira muito benéfica, falou: “Janaina, vamos colocar de maneira mais clara,
já que está tendo reclamação”.
Tem uma emenda
do Barba. O que eu falei para o presidente? “Presidente, vamos chamar o Barba,
ele vai ficar feliz de participar”. Porque aquilo que é feito em conjunto é
mais bonito.
Só que no lugar
de se juntar e falar: “eu estou fazendo parte, ainda que nesse último momento”,
eles querem roubar. Eles só sabem roubar! Mas nós é que conquistamos uma
reforma justa, uma reforma necessária. Essa reforma não é do Doria; essa
reforma é da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
deputado Barba. Estamos já no processo de votação do Item 1.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar a
bancada do PSOL em obstrução, contra a farsa da reforma da Previdência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar a bancada do
PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar o PROS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE –
Para colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Avante
está em obstrução.
Neste momento, vamos abrir os terminais
eletrônicos para que os parlamentares votem “sim”, “não” ou registrem
“abstenção”.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Isa.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – Eu queria fazer um
pedido de comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Nós estamos
no processo de votação. No processo de votação, não cabe comunicação, deputada
Isa. Poderia ser uma questão de ordem sobre o processo de votação.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – Após o processo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Após o processo,
sim, sem problema nenhum. Desde que a gente tenha tempo suficiente, porque a
sessão se encerra às 12 horas e 30 minutos.
Então, pediria aos parlamentares
votarem o mais rápido possível; aí, sobraria tempo.
Neste momento, estou abrindo os
microfones de aparte para que aqueles parlamentares que não conseguiram
registrar o seu voto pelos terminais eletrônicos possam fazer pelos microfones.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROBERTO ENGLER – PSB – Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY – PSDB – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ED THOMAS - PSB – Para votar “não”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS – Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Para votar “não”
contra a farsa da reforma da Previdência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS – Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – O presente projeto
é todinho da deputada Janaina.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Como vota
Vossa Excelência?
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – “Não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA – PSDB – Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – Para votar
“não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. RICARDO MADALENA – PL – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. CONTE LOPES - PP – Como funcionário
público, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. EDNA MACEDO – REPUBLICANOS – Para votar “não”,
Sr. Presidente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Com toda a
convicção, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR – REPUBLICANOS –
Para consignar meu voto como “sim”.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP – Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL – Castello Branco
vota “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. LETICIA AGUIAR – PSL – Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. RAFAEL SILVA – PSB – Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL – Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – Pelos
servidores, “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Pela
conquista desta Casa, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Voto “não”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente,
Coronel Telhada vota “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. APRIGIO – PODE – Aprigio vota “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM – Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. LÉO OLIVEIRA – MDB – Voto “não”,
deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT – Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM – “Sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Pelos servidores,
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Colocar o PSD em
obstrução e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSD está
em obstrução, e registro o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO – PSOL – Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA – SD – “Sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Contra golpistas,
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Pelo estado de São
Paulo, voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu
voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Barros
Munhoz.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - “Não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - “Não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar
“não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Com muito
orgulho pelo trabalho desta Casa, “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazer uma
correção aqui. O deputado Jorge Wilson votou “sim” no microfone e foi
registrado “não”. Então fazer a correção do painel.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - “Sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto
“sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Com muita
vergonha da falta de trabalho desta Casa, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Registro o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Voto “sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pelo povo de São
Paulo, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar
“sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Pergunto se
mais algum Sr. Parlamentar ou Sra. Parlamentar gostaria de registrar o seu
voto.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Registre o voto
“não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Eu registro o meu voto “sim”. Também o
presidente vota “sim”.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado Coronel
Nishikawa.
Não havendo mais registro, neste momento
passamos a alteração de votos. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada
gostaria de alterar o seu voto. Deputado Léo Oliveira, de “não” para “sim”?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - “Não” para
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está alterado o voto do deputado Léo Oliveira.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pergunto se existe mais alguma alteração de voto.
Não havendo mais alterações de voto, está encerrado o processo de votação.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram do
processo de votação 89 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 58 votos “sim”,
30 votos “não” e uma abstenção, quórum que aprova o item I do roteiro de
votação, ficando prejudicado todos os demais itens.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a realizar-se
hoje, às 12 horas e 45 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade
de oferecer redação final para o Projeto de lei Complementar nº 80, de 2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba
para declaração de voto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declaração de
voto contrário de toda a bancada do PT, nós estamos protocolando uma declaração
de voto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos aceitar
apenas declarações de voto porque nós já estamos, inclusive, com o horário
esgotado. Deputado Neri, declaração de voto?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Uma comunicação
rápida.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação não
cabe mais, deputado Neri, porque já encerrou. Esgotado o objeto da presente
sessão, está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 33
minutos.
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