3 DE MARÇO DE 2020
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, CARLÃO PIGNATARI e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lamenta a aprovação da reforma da
Previdência estadual. Repudia as ações dos policiais militares no entorno e
dentro desta Casa. Acusa agentes da Polícia Militar de agredirem os
manifestantes.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita à plateia comportamento regimental.
4 - LECI BRANDÃO
Solicita aos pares que respeitem o público nas galerias. Lê
um bilhete que recebera de uma professora, nesta manhã, agradecendo sua conduta
com os manifestantes. Relata que sentira os efeitos do gás de pimenta. Reitera
que sua função é defender o povo do estado de São Paulo. Lembra que no próximo
dia 08/03 pode haver manifestações em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher. Lamenta que as professoras devem ser prejudicadas com a aprovação da
reforma previdenciária estadual.
5 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, critica reação do público nas galerias.
Declara que votara contra a reforma.
6 - DOUGLAS GARCIA
Condena o que chamara de ato terrorista dos manifestantes que
vieram a esta Casa. Questiona a origem dos recursos usados em viagens de
militantes. Repudia pares que discordaram da ação dos policiais militares.
Elogia a ação dos agentes policiais. Enaltece a reforma da Previdência, que a seu
ver, é necessária para o estado. Tece críticas ao ex-presidente Lula.
7 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Douglas Garcia.
8 - CORONEL TELHADA
Reprova as manifestações no entorno e dentro desta Casa.
Elogia ações dos policiais militares. Lamenta que seu gabinete fora depredado.
9 - SARGENTO NERI
Para comunicação, enaltece os policiais militares envolvidos
na segurança desta Casa. Declara-se deputado da Segurança Pública. Afirma que
seu voto fora com convicção.
10 - CONTE LOPES
Reitera sua posição contrária à reforma da Previdência
estadual. Lamenta as discussões que ocorreram neste plenário. Discorre acerca
de sua carreira no funcionalismo público. Alega que os funcionários públicos
devem ser valorizados, pois são concursados. Defende a Tropa de Choque, como
cumpridora de seu dever.
11 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, declara que os black blocs são investigados
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assevera que esse grupo não é
de manifestantes, mas de criminosos.
12 - RAFAEL SILVA
Compara esta Casa com a Assembleia de pós-Revolução Francesa.
Narra fatos da história da França. Enumera grandes personalidades de esquerda e
de direita ao longo da história mundial. Critica as atitudes dos pares nessa
discussão ideológica. Defende seu voto contra a reforma previdenciária
estadual, pois a seu ver, o tema não fora discutido corretamente. Apela aos
pares que revejam suas atitudes.
13 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, elogia o pronunciamento do deputado Rafael
Silva.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de
lideranças.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h14min.
16 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.
17 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min. Coloca em
votação o PLC 4/19.
20 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
21 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado por
seu pronunciamento.
22 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome da Minoria.
23 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, agradece ao deputado Campos Machado pelo seu
pronunciamento.
24 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSOL.
25 - SARGENTO NERI
Para comunicação, responde à deputada Monica da Bancada
Ativista quanto à alimentação dos policiais presentes nesta Casa hoje.
26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, reitera sua declaração a respeito da
alimentação dos policiais que atuaram, hoje, nesta Casa.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
28 - CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PP.
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Coronel Telhada acerca da atuação da Polícia Militar nesta Casa, hoje.
30 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSL.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, menciona as mortes causadas pelas enchentes
na Baixada Santista. Responde ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
32 - MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do Podemos.
33 - APRIGIO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do Podemos.
34 - CONTE LOPES
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado
Teonilio Barba Lula sobre a Tropa de Choque da Polícia Militar.
35 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, critica as negociações, que considera
apressadas, entre parlamentares, acerca da reforma da Previdência. Pede que
haja mais calma na análise da questão.
36 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende as discussões entre deputados sobre
a reforma da Previdência. Discorda do pronunciamento da deputada Janaina
Paschoal.
37 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica os parlamentares que votaram a
favor da PEC 18/19, à qual se opõe.
38 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do Republicanos.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
40 - HENI OZI CUKIER
Solicita uma verificação de votação.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
43 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
44 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
45 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
46 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
47 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
48 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
49 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
50 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
51 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
52 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
53 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
54 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
55 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
56 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
57 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação do PLC 4/19.
59 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
61 - JORGE CARUSO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por não haver acordo de lideranças.
63 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, discorre sobre a importância dos debates a
respeito da reforma da Previdência. Ressalta que vários estados já aprovaram
reformas similares.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Campos Machado, de prorrogação dos trabalhos por um minuto.
65 - JORGE CARUSO
Solicita uma verificação de votação.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
67 - JORGE CARUSO
Retira seu pedido de verificação de votação. Solicita a
prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Jorge Caruso, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
69 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
71 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece comentários sobre as discussões
relativas à reforma da Previdência, nesta Casa.
72 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
73 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
74 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
75 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
76 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
77 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
78 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
79 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
80 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
81 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
82 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
83 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
84 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
85 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
86 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
87 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
88 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
89 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Convoca uma sessão extraordinária,
a ter início às 19 horas e 45 minutos. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental para aprovar a
prorrogação dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
04/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 45 minutos de hoje.
Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada
para ler a resenha do Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Castello Branco,
indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado que determine
aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Artesp - Agência
Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -, para
que determine estudos que estabeleçam mecanismos que permitam a isenção da
tarifa de pedágio aos moradores e produtores da zona rural de São Carlos à
praça de pedágio do KM 254 + 620, da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena
Peixoto Júnior, SP-318. Somente isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesse
momento vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente. Convidamos, para fazer uso da
palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro que hoje foi um dia muito triste para a
Assembleia Legislativa. Foi lamentável o que aconteceu aqui; foi execrável,
inclusive, o que aconteceu na Assembleia Legislativa, por vários motivos.
Mas, primeiro,
o principal foi porque a Assembleia Legislativa retirou direitos
previdenciários de milhares de servidores públicos, que lutaram para que esses
direitos fossem incluídos na nossa Constituição Estadual.
Então, nós
perdemos. Houve um confisco não só de salário, porque aumentou de 11% para 14%
a contribuição previdenciária, mas também houve um confisco de benefícios
previdenciários.
Em segundo
lugar, Sr. Presidente, foi lamentável a repressão que houve aqui no início da
sessão. Eu solicitei, fiz um apelo ao presidente Cauê Macris, para que ele
retirasse a Tropa de Choque da Assembleia Legislativa, porque nada mais
previsível do que o que aconteceu.
Quando vem a
Tropa de Choque, acontece enfrentamento. Nós sabemos disso, por isso que eu fiz
um apelo logo no início da sessão. Porque nós assistimos, aqui, a um massacre.
Os servidores
públicos do estado de São Paulo foram massacrados no seu direito à Previdência
e foram massacrados fisicamente pelo aparato repressivo do Estado, que foi
ligado, foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, e ele é o
responsável pela repressão.
Nós do PSOL
vamos tomar providências. Nós estamos acionando, já, o Ministério Público, a
Corregedoria-Geral da Polícia Militar, porque se tratou, aqui, de um massacre.
Agora, nada
mais previsível, Sr. Presidente, do que criminalizar os servidores, falar de
black blocs. Isso é muito previsível, porque sempre que tem manifestação dos
trabalhadores, ela é criminalizada, e usam black blocs, esse discurso de
criminalização que nós não vamos aceitar e tolerar aqui.
Então, é
lamentável. Atacaram, massacraram os direitos previdenciários dos servidores, e
agrediram fisicamente centenas de professoras, professores, servidores do
Ministério Público, do Judiciário e de várias secretarias.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel
Lula. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Só um minuto, deputada. Senhoras e
senhores, por gentileza, a partir do momento em que começa a ofensa pessoal,
como aquela senhora chamando os deputados de vagabundos, fica difícil...
A senhora não pode se dirigir ao
deputado desta forma. A manifestação é legítima, se a senhora fizer novamente,
a gente será obrigado a tomar atitudes que não queremos tomar.
Então, pedimos que não faça ofensa
pessoal, obrigado. Com a palavra, deputada Leci Brandão. Não vamos admitir que
os deputados sejam chamados de vagabundos aqui.
Obrigado.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada, esta
parlamentar que respeita Vossa Excelência só queria fazer um apelo, porque as
pessoas que estão ali na galeria são pessoas que, alguns momentos atrás, foram
prejudicadas, numa série de coisas, a gente sabe disso.
O sentimento
das pessoas geralmente fica uma coisa acalorada, porque aqui é a Casa do Povo,
então o povo vem pra cá e tem toda esta confusão, e aí a gente não pode se
sentir tranquila.
Eu queria só
agradecer aqui um bilhete que eu recebi da professora Simone Cosme, que diz o
seguinte: “Neste momento caótico, fomos acolhidos no seu gabinete com água,
banheiro, atenção e respeito.
Do governador,
recebemos gás de pimenta, bombas e truculência”. Eu inclusive estou com esta
máscara aqui porque a hora que eu saí daqui para ir até o gabinete ver as
pessoas que estavam lá, a minha garganta começou a arder demais, eu não estava
conseguindo respirar, eu já tenho uma certa idade, sou mulher também.
Estou de
máscara aqui, pelo menos agora acho que acabou, não vou precisar usar máscara
mais hoje. Mas o que a gente quer deixar registrado é que quem votou contra
esse projeto aí, essa coisa da Previdência, votou contra, votou sabendo que tem
uma missão a cumprir: a missão da gente é defender o povo do estado de São Paulo
e o povo brasileiro. Isto eu quero deixar muito claro, não estou dizendo que os
deputados que votaram favorável são contra o povo, não posso nem aceitar isso.
Eu continuo
batendo na tecla das mulheres, porque as mulheres de esquerda foram chamadas de
hipócritas, que não prestam, uma série de coisas; como eu sou uma mulher da
esquerda e todo mundo sabe disso há muito tempo, eu tenho que me manifestar.
Agora, só
espero que no dia oito, que as manifestações vão para a rua pelo Dia
Internacional da Mulher, ninguém pode aparecer lá fazendo de conta que está a
favor, não, porque tem muitas mulheres desempregadas, muitas mulheres que vão
ficar numa situação difícil, que vão ter as suas famílias devastadas,
destruídas, porque tudo aconteceu.
Eu tenho muita
pena das professoras principalmente, porque professor é tudo, é a base da vida
da gente, cultura, educação, a base das nossas vidas. Mais sete anos de
trabalho para estas mulheres acho que é uma coisa muito cruel, é uma covardia
que estão fazendo com as mulheres que cuidam da educação e com as mulheres
trabalhadoras de um modo geral. Era apenas isto que eu queria falar, Sr.
Presidente, muito obrigada.
Obrigada,
coronel, porque quem está ali sabe a dor que está sentindo.
O
SR PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Convidamos agora para fazer o uso da
palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Permite uma
comunicação, Sr. Presidente?
O
SR PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto
o deputado Douglas se dirige à tribuna, tem Vossa Excelência o tempo para
comunicação.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero dizer a todos presentes aqui que quem quer ser respeitado, deve
respeitar. Lembrando a todos, deputada Leci, que eu votei “não” nesta
Previdência, só que as pessoas aqui não percebem as coisas, não percebem o que
está acontecendo, não perceberam ainda quem está do lado deles. Nós votamos
“não” e estamos sendo achincalhados, a senhora entende isto? É interessante,
não é?
A senhora vê: infelizmente, as pessoas
não percebem o processo das coisas, não percebem como as coisas funcionam e
fazem este absurdo, achando que virando as costas para mim estão me ofendendo.
Não estão, porque ninguém votou em mim
mesmo, então não está dizendo nada. Mas seria interessante, se essas pessoas
quiserem educação, que elas tenham educação também. Aliás, vão embora, que
vocês não fazem falta nenhuma. Vão com Deus, um abraço.
O
SR PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Queria agradecer aqui ao nobre deputado Coronel
Telhada: afugentou - graças a Deus - os militantes, agora eu vou conseguir
fazer o meu discurso concentrado.
Sr. Presidente,
subo a esta tribuna, primeiro, para denunciar o absurdo que aconteceu hoje, já
falei aqui mais cedo, mas volto a falar novamente: a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo foi vítima de um ato terrorista.
Esta Casa foi
vítima de um ato terrorista promovido por militantes. Não são manifestantes,
não são pessoas que vieram aqui de forma pacífica para poder protestar contra a
reforma da Previdência.
São
sindicalistas ponta de lança que depredaram o patrimônio público, agrediram
policiais militares e transformaram isso daqui num inferno. Deve ser parecido
com o sindicato onde eles participam, ou lá no diretório do partido deles, que
eles fazem a bagunça, que eles destroem tudo, e querem fazer aqui no espaço
público da mesma forma que eles fazem lá na casa deles.
Então, Sr.
Presidente, eu quero aqui colocar o meu repúdio a esses deputados que estão
acusando os policiais militares de reagirem prontamente às agressões que foram
feitas por esses miniprojetos de Marighela, esses projetos de terroristas que,
infelizmente, vieram aqui para a Assembleia para poder fazer esse tipo de
coisa.
Porque eles
tentaram colocar a pecha, nos nossos policiais militares, de agressores. E,
hoje, a imprensa está lá. A imprensa, a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão”, “Ah,
porque houve confronto e a Polícia Militar teve que fazer não sei o que, não
sei o que, não sei o quê”.
É mentira. A
Polícia Militar ela não agiu, ela reagiu. E, reagiu de forma imediata e
necessária para garantir a paz, para garantir a ordem, para garantir o sossego,
para garantir aqui o patrimônio público.
Porque quem vai
pagar o estrago feito na Assembleia é o cidadão operário, é quem varre o chão.
Quem vai pagar o chão da Assembleia? Quem vai pagar aquilo que foi destruído na
Assembleia de São Paulo vai ser, sim, a pessoa que trabalha no operacional, vai
ser a classe média, vão ser os ricos. Todos nós vamos pagar, graças à ação de
delinquentes disfarçados de militantes.
Infelizmente, é
isso que vai acontecer, Sr. Presidente. A Previdência, ela é deficitária.
Então, essa reforma da Previdência ela foi, sim, necessária. Agora, tanto em
nível nacional, como em nível estadual.
Muito me
incomoda quando eu vejo deputados, como o deputado Emidio de Souza, subindo
aqui na tribuna, falando mal do governo Bolsonaro, dizendo que é um governo que
não tem nada para o País, que é um governo que foi colocado por pessoas que não
têm equilíbrio emocional.
Ora, Bolsonaro
não foi acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa, como o
deputado Emidio foi, que, inclusive, precisa prestar satisfação para a
Promotoria.
Não tem nenhum
tipo de moral para falar do presidente da República. Lave sua boca antes de
falar do presidente Bolsonaro. E, lave mais ainda antes de falar da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
Se nós estamos
fazendo essa reforma da Previdência hoje é porque ela é necessária, porque a
Previdência ela está deficitária. Se nós estamos fazendo isso em nível estadual
e nacional é porque o PT não teve coragem de fazer, é porque o PT não colocou a
mão na massa para fazer, é porque o PT, quando tentou fazer, aliás, houve esse
rompimento com o Partido Socialismo e Liberdade. Você teve aí a criação do
próprio PSOL.
Só que o nosso
presidente, ele teve coragem, enfrentou toda uma hoste de pessoas que não
queriam, que queriam viver essa velha política, que queriam viver esse velho
sistema, que é arraigado, infelizmente, nas bases desse bando de militantes
que, infelizmente, vêm para esta Assembleia Legislativa e fazem o que fizeram.
Infelizmente,
essa é a realidade, Sr. Presidente. Então, fica aqui registrado, mais uma vez,
o meu apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo diante da ação que foi
feita hoje.
Foi uma ação
enérgica, uma ação certeira, para impedir que esta Casa viesse abaixo, para
impedir que o cidadão, que já paga tanto imposto todo santo dia, ao invés de gastar
o dinheiro com Saúde, Educação, Segurança, estaria que fazer a manutenção da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo porque um bando de descontrolados
pagos por sindicato...
Eu quero saber
de onde vêm essas dezenas de ônibus que estão aqui cercando a Assembleia de São
Paulo. Quem foi que trouxe? Quem está pagando isso daí? Está vindo de onde? Não
é possível. Tudo isso aí de militante cercando a Assembleia de São Paulo? Diz
que é trabalhador.
Ora, que dia
que é hoje? Hoje é sábado? Hoje é domingo? Estamos em dia útil, e a Assembleia
está cercada de ônibus trazidos de sei lá, ABC, de outra cidade, de sei lá mais
quantas, interior de São Paulo.
Quero saber
quem está pagando. Inclusive, eu convido o próprio Ministério Público do Estado
de São Paulo para poder intervir. Porque sair de ônibus para vir aqui quebrar a
Assembleia de São Paulo e sair como se não tivesse feito absolutamente nada e
impune, Sr. Presidente, esse tipo de coisa nós não podemos permitir.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Tem V. Exa. o tempo para uma breve comunicação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO –
Eu estava na minha sala ouvindo o pronunciamento do deputado Douglas.
Primeiro, vim aqui para cumprimentá-lo.
Cumprimentá-lo pela defesa que o senhor fez da Polícia Militar de São Paulo. Eu
acho que se manifestar é um direito de todo cidadão.
É um direito que tem, mas vir black
bloc aqui, para quebrar, como quebraram a Assembleia Legislativa de São Paulo,
isso precisa da Polícia de choque, ou do que for para São Paulo, para poder
proteger a vida dos parlamentares, dos nossos funcionários, e também o
patrimônio público que é a Assembleia Legislativa.
Então, é uma falta de respeito. As
pessoas virem aqui, se manifestarem, defenderem os seus direitos, perfeito, mas
não me venha com essa, que esses encapuzados, pondo fogo em extintor, quebrando
porta, quebrando parede, são manifestantes.
Não são, deputado Douglas. Não são
manifestantes. Foram contratados, principalmente por essa esquerda raivosa, que
essa é a democracia que eles querem implementar no Brasil.
Parabéns pela sua fala, pelo seu
compromisso e, outra vez, parabéns à Polícia Civil e Polícia Militar de São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Com a palavra deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Eu queria pedir a essa jovem para que,
realmente, ouça somente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Se ela não calar a
boca, ninguém mais fala aqui. Fica difícil. Não é?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Jovem, você tem todo o direito de ouvir. Por favor, ouça, depois você se
manifesta.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Se você quer falar, se
eleja e venha aqui. Aí quem sabe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Acho
que ela tem problemas, Sr. Presidente.
Acho que ela tem problemas.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela TV
Assembleia, quero saudar e parabenizar hoje a nossa Assessoria Policial Militar
pelo trabalho dos senhores e senhoras junto à tropa do 12º Batalhão e a Tropa
do Choque, que mantiveram condições de trabalho nesta Casa.
Eu votei “não”
na Previdência, porque eu entendo que o funcionalismo seria prejudicado.
Portanto, meu voto sempre foi “não”, e eu deixei bem claro isso aqui.
Infelizmente, tem pessoas que não entendem, e ficam gritando igual louco, mas
nem sabem o que a gente votou.
É interessante
isso. A gente vota a favor do povo e ouve algumas pessoas desmioladas falando o
que não devem, mas isso é como o próprio deputado Douglas falou. São militantes
que vêm aqui para gritar, porque deviam estar trabalhando, mas estão aqui
gritando, eu não sei o porquê.
Outra coisa que
nós queremos dizer aqui é que a PM, que trabalhou de uma maneira forte... Foi o
que nós vimos nesta Casa. A Casa cercada de ônibus, trio elétrico. Quem paga
isso? Quem paga isso? O povo? Então, se o povo paga, o povo está com muito
dinheiro, porque pagar o ônibus e pagar trio elétrico não é fácil.
Eu não tenho
dinheiro para mexer com uma manifestação dessa, para trazer um grupo que me
apoia em uma situação dessa. Agora, interessante é que em toda a movimentação
de esquerda nós temos aqui ônibus, temos trio elétrico, vem aqui uma
bandalheira de pessoas. Como o próprio presidente falou, 19 black blocs.
Nós temos aqui,
Sr. Presidente, vídeos mostrando
a Casa sendo depredada. Nós temos vídeos aqui mostrando a PM sendo atacada. Tem
um vídeo, que o deputado Chedid me mostrou. Um vagabundo - porque um cara
desses é vagabundo, não é manifestante - jogando um ferro enorme lá do terceiro
andar, em cima das pessoas que estavam embaixo.
Isso é
tentativa de homicídio no meu entendimento. Ou não? Não jogou só nos policiais,
jogou nos manifestantes que estavam lá embaixo. Um cara desse é criminoso, não
é manifestante. Nós temos cenas aqui de policial sendo agredido.
O cabo Robson
estava na porta da Assembleia quando a turba invade a Assembleia e derruba os
policiais. Inclusive, um outro bandido que estava no meio dos manifestantes
tenta tomar a arma do cabo Robson, mas ele recupera a arma.
Ele foi
socorrido, o policial militar está socorrido. Então, parabéns, Polícia Militar,
pela atitude hoje séria, enérgica e comedida. Se foi necessário o uso de gás,
parabéns, para dispersar a turba que estava aqui.
Não eram
manifestantes. Como eu disse, eu lamento o resultado, porque nós votamos “não”.
Nós não concordamos com essa Previdência, mas eu jamais poderia me calar e
deixar os absurdos que foram ditos aqui contra a PM.
Vem aqui um
deputado do PT, que é o partido que mais roubou na história do país, falar mal
da Polícia Militar. O cara que anda com um bandido, porque o presidente dele é
um bandido preso, condenado, vem falar mal da Polícia Militar. É lógico que a
Polícia Militar incomoda quem não gosta da ordem, quem não gosta da lei.
Então, vamos
pensar no que aconteceu aqui. Eu ouço aqui os deputados criticando o governo
Bolsonaro, como se o governo Bolsonaro fosse culpado das desgraças que nós
estamos passando hoje. É um absurdo isso, gente. É um absurdo. Agora nós somos
todos inocentes. Nós, o PT, somos inocentes. O culpado da desgraça do Brasil é
o Bolsonaro.
Ou seja,
hipocrisia pura, como é típico da esquerda. Hipocrisia. E sempre jogando nós
contra eles. O bem contra o outro, a polícia contra o povo.
Eu vi aqui o
deputado falar assim “não, encheram de polícia para não encher de
manifestante”. Não eram manifestantes, como foi comprovado. São criminosos. Os
manifestantes estavam aqui, gritaram, falaram com todo o direito. Até a senhora
cansou, está vendo? Acho que gritou tanto, vai ter que tomar flogoral depois
para melhorar a garganta.
Mas
manifestantes eram os que estavam aqui hoje. Gritaram, manifestaram, isso é
manifestante. Atacar polícia, a Casa está toda depredada, meu gabinete, como o
da maioria dos senhores, deve estar depredado.
É só chegar lá
e dar uma olhada. Os banheiros estão depredados, quebraram canos de água aqui
dentro, coisa de terrorista. Não é coisa de manifestante.
Nós já fizemos
um documento ao comandante-geral elogiando a ação da Polícia Militar. Parabéns
mais uma vez ao coronel Robson, comandante aqui da assessoria policial militar.
Parabéns a
todos os homens e mulheres, oficiais e praças que, hoje, dobraram o seu
serviço. Parabéns aos homens e mulheres do 12º Batalhão, que aqui estiveram
presentes também, aos homens e mulheres da Tropa de Choque.
Tinha mais
alguma tropa fora essas tropas? Tinha mais alguma? O pessoal do 3º Batalhão,
também aqui da zona sul, pessoal do Baep, parabéns a todos.
Graças à ação
desses policiais nós conseguimos manter a integridade dos deputados, das
pessoas que estavam aqui e pudemos fazer o quê? Um movimento democrático.
Democracia é isso. Nem sempre a gente ganha, nem sempre a gente perde.
Hoje nós
perdemos, infelizmente, mas todos os deputados aqui, dos 94 que estavam
presentes, manifestaram a sua intenção e, infelizmente, nós perdemos, mas a
Polícia Militar, como sempre, agindo totalmente desprendida de qualquer paixão,
desprendida de qualquer lado. Ela simplesmente cumpre a lei.
Parabéns,
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.
Convidamos agora o deputado Conte
Lopes. Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria parabenizar o coronel Robson, o
efetivo e toda a Polícia Militar pela atuação que teve na Assembleia
Legislativa e ao redor da Assembleia Legislativa.
Quanto à PEC,
Coronel Telhada, o senhor sabe que eu estudei muito ela. Eu não sou deputado da
Educação, eu não sou deputado da Saúde, eu sou deputado da Segurança Pública.
Até porque tem deputados aqui que representam a Educação, que representam a
Saúde, e eu não vi eles em reunião nenhuma.
Então, o meu
trabalho foi para melhorar a vida dos policiais civis, dos agentes
penitenciários, da Polícia Científica e, também, para retirar a Polícia Militar
do PLC. E, com a emenda 156, que o senhor é coautor, Coronel Telhada, nós
retiramos a Polícia Militar do PLC da Previdência.
Então, quero
deixar claro aqui o meu voto. Foi com convicção, porque eu estudei o projeto,
porque eu briguei para alterar o projeto. Aí eu vejo senadores, deputados
federais, com hipocrisia, mas colocar 10% para os nossos cabos, terceiros
sargentos e pensionistas dessa graduação na previdência federal... fizeram.
Aí vem querer
falar que briga pela Segurança Pública? Agora não. Briga por todo o
funcionalismo público. Eu não brigo por todo mundo, eu brigo pela Segurança
Pública e o meu papel foi para as polícias.
Então, não vem
com hipocrisia. Deixaram para nós arrumar as coisas aqui. O federal não fez a
lição de casa e nós, estaduais, tivemos que fazer. Diga-se de passagem, a
prorrogação da Previdência da Polícia Militar, que nós tivemos que conversar
com o governador e negociar.
Fizeram a
Previdência lá, jogaram para os estados e para os municípios. Se não tem os
deputados para conversar com o governo, para, realmente, fazer um trabalho para
que conseguisse assegurar um mínimo de direitos para os policiais, essa PEC
seria aprovada no texto original, levando, assim, à falência da Segurança Pública.
Então, eu peço
aos demais deputados e até ao Senado para que parem de hipocrisia. Quem colocou
10% aos nossos aposentados, que ganham menos, para beneficiar outros, não tem o
direito de falar.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado, coronel Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da
tribuna da Assembleia, eu votei contrário à reforma da Previdência.
Como votei
contrário à reforma da Previdência do Doria quando ele era prefeito de São
Paulo, e o meu voto derrubou o intuito do Doria, de aprovar a Previdência.
Depois, foi aprovada já no governo do prefeito Bruno Covas.
Também acho um
absurdo colocarem o funcionário público como o inimigo público número um.
Também acho triste o que acontece aqui. Porque fica uma briga de esquerda e
direita.
Agora, é bom
colocar que sou funcionário público há 52 longos anos. Quando entrei na Polícia
Militar como soldado, em 1967, prestei um concurso público também. Não fui
obrigado a entrar lá. E também ninguém me favoreceu.
Nem o
governador da época - que nem lembro mais quem era - me ajudou. Entrei lá como
soldado. Quando fui para a Academia do Barro Branco, em 1970, também prestei
concurso público. Então o funcionário público presta concurso.
Alguns
deputados vieram com bandeira nacional, bandeira de São Paulo - como se o
funcionário público fosse a desgraça que eles querem mostrar. Não é verdade,
isso. Não é verdade, isso. O funcionalismo público, professor, dá aula na
escola pública. Os médicos e enfermeiros cuidam da saúde da periferia, do
público, da sociedade. Como policial, da segurança da sociedade.
A briga: se a
Tropa de Choque veio para cá, é porque foi convocada pelo presidente. Porque,
senão, ela não viria, evidentemente. E fez o trabalho dela. Fui da Tropa de
Choque a vinda inteira.
Tropa de Choque
não é para conversar, mesmo. Não é para cantar. Para cantar, a gente traz a
banda de música. Quando traz a Tropa de Choque, é para fazer a coisa funcionar.
Às vezes, os policiais são até contrários ao projeto, mas eles cumprem o dever
deles.
Então, o errado
é isto: “Porque o resto da sociedade, 44 milhões...”. Não quer dizer que o
funcionário público seja um pária da sociedade, não. Tanto é que o próprio
Doria deu 5% de aumento, e fomos ao Palácio, fomos convidados.
Pensei que ia
sair 20 ou 30, sei lá o quê. Mas deram cinco. No mesmo dia que ele dá o
aumento, ele anuncia que estão contratando não sei quantos policiais civis, não
sei quantos policiais militares.
E os policiais
civis e militares que estão sendo convocados hoje, se eles não morrerem - como
eu não morri - daqui a 30 anos estão aposentados. Aí vem um aqui e fala: “Não,
porque o benefício...”.
Sou policial
militar desde 1967. Sou capitão e tenho duas promoções por bravura. Ganho 7 mil
reais por mês na Polícia Militar. Vejam os defensores públicos, que aprovamos
aqui, entrando na carreira com salário de 20 mil reais.
Então vamos
colocar os pingos nos is. Então não é isso. Não acredito que funcionário
público atrapalhe. Tanto em nível federal, estadual, municipal. Porque um dia
ele vai aposentar, se ele não morrer.
Não voto contra
funcionário público. Não voto, como falei para o Doria e falei para o Covas.
“Não, mas você é estadual...” Contra funcionário público, eu não voto. Porque
daí vou ter que justificar o meu voto. Fica todo mundo ligando e enchendo a
paciência.
Primeiro, não
devo nada a ninguém. O meu voto foi contra. O que vier contra funcionário
público, voto contra.
Funcionário
público, ele entra num concurso, porque abriram um concurso e ele entrou. Então
ele tem que ser prestigiado, sim. Ele exerce a atividade dele. A Polícia Civil,
quantos serviços presta para a população de São Paulo. Então a minha colocação
é simplesmente essa.
Agora,
infelizmente, vira uma briga de esquerda e direita, que esquece o próprio
funcionário público. Em vez de se tentar conquistar o voto do outro lado.
Porque foram dois votos. Por um voto, perdemos a primeira votação.
E agora
perdemos dois. Quer dizer, se a gente conquista dois votos, derrotaria o
próprio Doria, que era uma função do PSL, derrotar o Doria, que está se
arvorando no direito de ser candidato a presidente da República.
Então nesta
Casa não se discute mais política. Só se pensa em brigar, lutas pessoais, um
ataca o outro. Um por sexo, porque um cara é não sei o quê, o outro é não sei o
quê, o outro é não sei o que lá. No meu tempo tinha tudo isso, gay, lésbica,
tinha um monte de coisa e todo mundo se dava bem. Hoje, é o contrário, um briga
com o outro.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Passamos à lista suplementar convidando
o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Rafael Silva.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, V.
Exa. me permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental enquanto o deputado se dirige à tribuna.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
hoje, mais cedo, o presidente desta Casa, Cauê Macris, falou a respeito de 19
pessoas, 19 meliantes que haviam invadido a Assembleia Legislativa de São Paulo
e feito atos antidemocráticos, fazendo depredação de patrimônio e etc.
Acontece que
essas pessoas, chamadas de black blocs, também são conhecidas como
“antifascistas”, e, inclusive, o próprio ministro Sérgio Moro autorizou a
abertura de um inquérito no Ministério Público Federal, no Ministério da
Justiça, fazendo uma investigação, porque essas mesmas pessoas haviam promovido
um evento em que comemoravam a facada no presidente da República, Jair
Bolsonaro.
Vejam só que
absurdo esse nível de gente. Inclusive, essa representação foi feita pelo
presidente do Movimento Conservador, Edson Salomão.
Então, eu
solicitaria que V. Exa. fizesse o encaminhamento das minhas palavras, das notas
taquigráficas, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, como
esses 19 aqui foram qualificados, para que façam parte também dessa investigação
que está sendo feita pelo Ministério Público, através do ministro Sérgio Moro,
uma vez que fazem parte do mesmo grupo.
Estão
patrocinando o terrorismo, estão promovendo tentativas de exaltar o assassinato
de pessoas que são candidatas a cargos eletivos, como aconteceu no ano
passado.
A atuação deles
aqui na Assembleia Legislativa não pode passar impune. Pode ajudar muito,
inclusive, a forma com que esses grupos extremistas, esses grupos radicais,
esses grupos que devem ser considerados, sim, como grupos criminosos, atuam
aqui no Brasil.
Então, peço que
as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas para que ajudem e
sinalizem que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem essas informações a
serem passadas pelo presidente da Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nobre deputado Douglas, muito obrigado. Esta Presidência recebe e será feito e
encaminhado da forma regimental.
Com a palavra o deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Sr. Presidente, nobres deputados, de repente, a Assembleia me faz recordar da
assembleia de pós-revolução francesa.
De um lado, a
direita; do outro lado, a esquerda. A direita defende o rei, a esquerda defende
a revolução e defendia também uma atuação mais dura dos revolucionários.
Depois, jacobinos, girondinos, aquela briga louca. E a Revolução Francesa se
firmou.
Depois veio
Robespierre, um dos revolucionários, matando milhares de pessoas através da
guilhotina, matando inclusive companheiros de luta. Depois, ele próprio,
Robespierre, sendo decapitado, pagando com a própria vida aquilo que ele
defendia: morte a muita gente de forma indiscriminada. Girondinos, jacobinos.
A Assembleia
passa a ter uma característica semelhante. Esquerda e direita. A esquerda... O
que é esquerda? O que é direita? A esquerda desmoronou em muitas regiões. O que
é direita?
A direita teve
também o Hitler, o Stalin... Aliás, desculpe, o Stalin foi da esquerda. O
Hitler, o Mussolini e muita gente que matou também em nome de um ideal. Stalin
matou milhões de pessoas também e ele matava porque tinha medo de perder o
poder e daí por diante.
Agora, o que é
que tem o pessoal da direita a ver com Hitler, com Mussolini? “Não, porque
você, o Hitler...” Está lá adiante, o Hitler. E o Stalin? “Não, porque o
pessoal da esquerda, o Stalin...” Parem com isso, gente. Sou descendente de
italianos e de portugueses.
Aí então, de
repente, eu tenho alguma coisa a ver com o Mussolini. Se tem alguém descendente
de alemão, oh, mas o que é isso, você é da Alemanha, mataram os judeus?
Aí, de repente,
por parte dos portugueses lá, mas houve o Tiradentes, em 1792. E levou o
pau-brasil embora, levou o ouro do Brasil. Então, você é português, você vai
pagar por isso. É brincadeira. É brincadeira.
E
esse palanque interessa a duas pontas. Nós temos a bipolarização, jogar a
direita contra a esquerda, a esquerda contra a direita. É fantasia, rótulo. Mas
tem gente que segue essa fantasia, que segue esse rótulo. E tem gente que leva
vantagem.
Não
vão pensar os Srs. Deputados que isso aí acontece por acaso, não. Olhe, nós
aqui, da esquerda, temos que botar fogo no pessoal da direita, e o pessoal da
direita fala a mesma coisa.
E
com isso, as pessoas que não pensam vivem nessa ilusão. Ilusão. E a ilusão é
terrível, porque ela evita que o povo se desenvolva. A realidade faz um povo se
desenvolver.
Sr.
Presidente, nobres colegas, eu votei contra a reforma. Em Ribeirão Preto, o HC
tem uma folga de mais de 350 funcionários. Nós estamos correndo o risco de
perder 130 leitos mais ou menos. Tivemos a paralisação ali da cirurgia de
transplante. Nós tivemos problemas sérios que foram resolvidos, e outros que
ainda não foram resolvidos.
De
repente um funcionário da Saúde ganha 1,5 mil reais, ou 1,3 reais; o da
Educação também, um salário miserável. Aí vem uma reforma que não foi
discutida, não foi discutida, não. Goela abaixo, e todo mundo tem que aceitar.
A
base do Governo aqui tem que votar daquele jeito, os adversários votam contra
porque são contra. Eu votei contra porque usei a reflexão. Esse assunto não foi
discutido.
Não
foi discutido como deveria ser. Como é que vai se comportar a professora, o
professor, lá na escola pública, que ensina um filho do pobre, porque quem
estuda na escola pública é o filho do desvalido, do desamparado, do
desempregado, e ali, aquele que vai para o hospital público, HC de Ribeirão
Preto, com falta de funcionários, e eles pedem demissão porque o salário não é
compatível.
O
servidor público entra na expectativa de uma aposentadoria também. Não é apenas
pelo salário. É bom nós entendermos isso. O servidor público tem esperança de,
lá na frente, ser recompensado. E agora, será que a recompensa vai estar à
altura?
Então,
Sr. Presidente, nobres colegas, nós precisamos ter consciência. Você gosta de
esquerda ou direita, isso é muito bom. Quando você está no Exército, eles falam
‘esquerda, direita, marcha’. Aqui, não. Aqui, não.
O
que deve imperar nesta Casa é a reflexão. A esquerda tem muita gente boa. A
direita tem muita gente boa. Então, para mim, não é esquerda, não é direita. É
gente. É gente que vota com seriedade, ou sem seriedade, sem ser de esquerda,
sem ser direita, sem rótulo.
No
momento em que o Brasil tiver essa consciência, e o povo tiver essa consciência,
e não se deixar enganar, esse negócio de esquerda e direita vai ficar para
trás. O que vai importar é o bem-estar, é a seriedade, e o povo mais feliz do
que hoje.
Só
isso, Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar
o deputado Rafael Silva, pelo equilíbrio das palavras dele, ele sempre muito
ponderado. Parabéns, deputado. É um prazer ter o senhor conosco aqui.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, eu quero pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, estão
suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e
14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do
Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em
consonância com as lideranças presentes em plenário, solicito que nossos trabalhos
sejam suspensos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Está suspensa a sessão por 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 -
Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 04, de 2019, com método
aprovado em 24.04.2019. Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Sr.
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Meu caro presidente, meu amigo deputado Cauê Macris, quero trazer de volta aqui
o assédio moral que, de maneira vergonhosa, o senhor João Agripino vem fazendo
no estado de São Paulo: vem assediando os prefeitos, principalmente os do PTB.
Eu quero
interromper, Sr. Presidente, para se, por ventura, eu magoei os evangélicos
presentes aqui nesta Casa, deputados, pela manhã, deputado Gilmaci, não foi
essa a minha intenção.
Eu, quando
faço, faço de maneira sincera. Se eu, por ventura, os magoei, peço publicamente
desculpas, porque eu tenho o PTB... Nós temos vinte e poucas igrejas
evangélicas. Peço licença, mesmo porque o líder dos senhores é uma das pessoas
que eu mais estimo, o bispo Edir Macedo. Peço, portanto, desculpas caso eu os
tenha magoado.
Mas eu falava
do senhor João Agripino: eu indago para que este assédio moral. Para que
procurar os prefeitos de outros partidos, oferecendo emendas, vantagens? Eu
indago: isso é democracia? Isso é correto?
Eu representei
judicialmente o Sr. João Agripino. Mas, eu faço questão absoluta de mencionar
as falas de duas mulheres guerreiras aqui desta Casa: a deputada Márcia Lia,
que não se encontra presente em plenário, que disse textualmente: “Eu sou
solidária ao deputado Campos Machado porque eu estou andando pelo interior e
tenho percebido o assédio do PSDB, particularmente, do Sr. Secretário, que é
meu amigo, Marco Vinholi, e do João Doria, para retirar prefeitos. Ele ia expor
outros partidos para vir ao PSDB.
E, da minha
amiga deputada Edna Macedo, que disse textualmente: “Assédio a prefeitos é
vergonha, falta óleo de peroba para o PSDB”.
Quando uma
deputada com a história da deputada Edna Macedo faz uma afirmativa dessas é
sinal de que efetivamente o Sr. João Agripino ultrapassou os limites da
dignidade, do respeito.
Quero afirmar
aqui, reafirmar novamente: o Sr. João Agripino não merece respeito. É um homem
sem caráter. Ele jamais poderia fazer o que está fazendo. E, ultimamente, para
encerrar o ciclo, o que é que fez o nosso queridíssimo João Carnavalesco?
João
Carnavalesco é o João Agripino. Ele foi retirar o prefeito do PTB em Floreal,
uma cidade pequena. Ele fez questão absoluta. O que é isso, Joãozinho? Não faça
isso, Sr. João Agripino. Não seja medíocre, não seja cretino, não seja
vigarista, não faça esse tipo de assédio.
E, quero
aproveitar para cumprimentar um deputado que não está em plenário. Sabe,
deputado Gilmaci, eu mandei uma carta para cada parlamentar desta Casa dizendo
que nós tínhamos, que era hora de darmos uma mudança aqui na Casa, caminhando
em direção à dignidade, da PEC da dignidade, que aumenta de quatro e 700 para
75% o dinheiro de emendas.
E, eu dizia
claramente: nós não podemos entrar nessa guerra como Tristão e sair como
Isolda; entrar como Lampião e sair como Maria Bonita. Sabe qual foi o único
deputado que respondeu essa carta para mim?
O deputado
Douglas Garcia respondeu a carta, foi solidário, companheiro, assumiu compromisso,
não se vergou, para dizer que ele estava de acordo e que nós não poderíamos
mesmo viver de migalhas, como nós estamos vivendo aqui.
Essa PEC, meu
caro deputado Barba, ela é correta, é 75 por cento. Cada deputado vai ter
direito a quase 11 milhões de emendas. Para impedir o quê, por exemplo? O que
aconteceu hoje de manhã aqui, quando nós vimos, de maneira clara, o tal do PDE,
o partido das emendas.
Portanto, eu
quero, de público, cumprimentar o deputado do PSL Douglas Garcia, que me enviou
uma carta, dizendo que ele concordava inteiramente com a proposta que era
feita, de dignidade da Casa. Sim.
Se, porventura,
o deputado Douglas Garcia estiver me ouvindo no gabinete dele, quero deixar
registrado aqui nos Anais da Casa. O que falta nesta Casa aqui sobrou nele.
Coragem. Eu não poderia deixar de fazer justiça ao deputado Douglas Garcia, e
quero fazê-lo.
Não dá mais,
meu amigo, deputado Conte Lopes, que nós aceitemos passivamente o que acontece
aqui. Aqui, o nosso governador, aqui no estado, João Agripino, esse que é o
rei. Eu vou repetir de novo o que eu falei de manhã. Cinco dias pulando o
Carnaval. Frequentou 12 camarotes, mas será que ele não foi visitar as vítimas
em São Vicente?
Será que ele se
esqueceu que um bombeiro morreu soterrado? Será que ele se esqueceu de que um
PM foi tragado pelas águas, que mais de 15 pessoas morreram? O que que ele
tinha que fazer? Visitar as famílias. Não. Fantasiado de colombina, lá vai o
nosso governador João Agripino, dançando, pulando com confete, com serpentina e
tudo.
Não foi onde
deveria ir. Visitar as famílias. É por isso que eu quero aqui registrar, de
maneira clara e cristalina, o meu repúdio a um governador desumano, que obrigou
esta Casa a votar uma reforma da Previdência contrária aos interesses do povo.
Mais do que isso. O maior assediador de prefeitos que já existiu em todo o
mundo, o Sr. João Agripino, o rei do Carnaval.
Eu não sei.
Dizem alguns amigos que ele apareceu fantasiado de borboleta lá. Não sei se é
verdade, as pessoas falam muito. Borboleta do camarote, e foi aplaudido de pé.
Agora, a pergunta é: quem teria aplaudido o governador borboleta de pé?
Sr. Presidente,
para encerrar. Eu gostaria de prolongar esse assunto, mas tem mais deputados que querem falar, e eu quero
registrar aqui o meu mais veemente repúdio ao maior assediador de prefeitos que
existe neste mundo, o Sr. João Agripino carnavalesco.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela
liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação muito
rápida.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o
deputado Paulo Lula Fiorilo vai à tribuna, tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria aqui, agora,
neste momento, me dirigir ao nobre deputado Campos Machado, e dizer a V. Exa.
que o meu respeito a V. Exa. a cada dia que passa aumenta, diante da atitude
que V. Exa. teve agora na tribuna de reconhecer aqui, e, se, porventura, errou,
pedir desculpas em público aqui na tribuna.
Dizer que o senhor realmente é esse grande deputado que eu sempre
acreditei que é, que tem o meu respeito e continua sendo o meu líder. Parabéns,
que Deus abençoe você.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos fazer
uma comunicação por orador. Pode ser? Passo a palavra ao orador, e, quando ele
terminar, passo a palavra a Vossa Excelência. Pode ser? Com a palavra o
deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, primeiro vou falar mais baixo e serei econômico, até porque, já há
alguns dias sofro aqui com a perda da voz.
Mas, antes de
discutir o encaminhamento, queria falar sobre uma decisão do Tribunal de
Justiça, assinado pela desembargadora Silvia Meirelles, que é a relatora, em
que ela entendeu que: “Contudo, como o pedido de anulação importa em
esgotamento do objeto da presente impetração, é possível a concessão da liminar
em menor extensão, apenas para fins de invalidar provisoriamente a reunião
ocorrida no dia 11 de dezembro próximo passado da Comissão de Finanças, Justiça
e Orçamento, para que se designe nova reunião, na qual serão lidos os votos em
separado apresentados pelos impetrantes, para fins de seu conhecimento pelos
demais parlamentares de modo a formar-lhes melhor convicção sobre a matéria e
posterior aprovação do parecer”.
Dialogando com
a Presidência da Casa, com o deputado Cauê, o entendimento do Departamento
Jurídico, da Assessoria Jurídica, é que esgotados os 45 dias regimentais e sem
que houvesse manifestação, o projeto poderia voltar à pauta. Há aqui - e eu
queria já registrar que eu não sou advogado, diferente de muitos outros aqui
que estudaram e que fizeram o Exame da Ordem; eu sou professor – mas entendo
que há aqui ainda um problema a ser resolvido.
Reparem, o
problema não foi de deliberação. O problema foi da discussão de um voto
impedido de ser lido na comissão. A comissão não se isentou ou não se furtou de
fazer o debate. O que ela fez foi impedir a leitura de um voto.
Portanto,
entendo que aqui cabe novamente - não só eu entendo isso, mas o líder da minha
bancada, o deputado Barba, também tem o mesmo entendimento - um questionamento
à Justiça se o projeto poderia ou não voltar para a pauta sem que houvesse o
cumprimento da decisão da desembargadora Silvia Meirelles.
Então queria
fazer esse registro porque eu acho que a Presidência pode muito, mas não pode
tudo. Ela pode ter interpretação; ela pode ter as suas decisões, mas ela não
pode se sobrepor a uma decisão judicial. Isso me parece o basilar do Direito,
que eu não tive a oportunidade de cursar porque eu optei por outra área.
A segunda
observação que eu queria fazer aqui é que hoje, infelizmente, nós vivemos uma
das manhãs mais tristes do Legislativo paulistano. Eu já disse e vou repetir:
diferente de outros deputados, eu sou um deputado neófito, mas já tive a
oportunidade de ser vereador na cidade de São Paulo e de acompanhar debates
acalorados, discussões profundas.
Agora, eu nunca
tinha visto tamanha violência, num grau desnecessário, com uma força superior.
Porque como já disseram aqui outros deputados, o Estado é responsável de
garantir a ordem, de garantir os direitos e ele tem a força para isso.
Agora, o que
ele não pode é se sobrepor a uma manifestação democrática, justa, daqueles que
aqui estavam para dizer “não” à retirada dos seus direitos, ao aumento de
alíquota, ao aumento de idade, a uma série de mudanças que esses servidores
entenderam e entendem, deputado Engler, que é uma retirada de direitos.
Eu vi várias
imagens e eu vi aqui os argumentos de todos os lados: “Mas, que absurdo, porque
teve black blocs, porque teve isso, porque teve aquilo”.
Eu acho que o
grande problema é a falta de debate amplo e democrático que pudesse esgotar
todas as alternativas e eu dialoguei com o Novo, com o relator, deputado Heni,
que nós poderíamos buscar uma alternativa, porque o que o governo está propondo
de 3,2 bilhões ao ano nós poderíamos resolver com uma canetada que não
atingiria milhares de servidores, mas, possivelmente, um ou outro grande
empresário dessa cidade ou desse Estado.
Me parece que
seria muito mais justo se fizéssemos esse movimento. Entendo que o Novo até
concorda com a ideia. Mas ele não concorda com a mudança. Concordar com a ideia
é uma coisa importante. Já foi um passo. Podia, o relator, ter dito: “Aqui, a
economia pode ser feita dessa forma; e não dessa, draconiana, contra os
trabalhadores”.
Uma coisa que
aprendemos ao longo desse ano, e ao longo dos próximos, tenho certeza, que é
não retirar direitos para resolver problemas. Aliás, vou usar o que está
acontecendo em Brasília.
O senhor
acompanha de perto o debate do Paulo Guedes, que é o “Posto Ipiranga”? Nem sei
mais se é posto, se é Ipiranga, ou se tem alguma coisa para ajudar o governo
federal, ou se é parasita.
O ministro
disse: “Vamos aprovar a reforma. A reforma será importante para o Brasil
crescer”. Aprovaram a reforma. O Brasil continua patinando. Agora: “Ah, precisa
a reforma administrativa”.
É
impressionante, porque o que estamos assistindo é a retirada de direitos. Por
isso vou voltar na formulação da frase. Precisamos aprender que não é retirando
direitos dos trabalhadores que vamos resolver o problema do mundo. Devíamos
tirar de quem tem mais, de quem está sendo beneficiado com mais.
O Novo já
disse: “Somos contra as isenções”. Não sou contra isenção de forma cega, surda
e muda. Eu topo discutir cada uma delas, dos 20 bilhões. Sabe qual é o discurso
do governo? “Isso não é problema meu. Isso foi feito anos atrás”.
Isenção,
renúncia fiscal, tem prazo de cinco anos. As que estão em vigência têm muito
mais de cinco. São ilegais. O Tribunal de Contas do Estado já se manifestou
sobre isso.
Até quando
vamos nos curvar à vontade do governo? Alguns, pelo peso da caneta. Pelo peso
da caneta. Não acredito que seja o caso do Novo. Não acredito. Mas sei - e o
deputado Campos Machado fez referência a isso - o tamanho e o peso da caneta do
governador.
E, alguns
casos, o constrangimento. Assistimos aqui - deputado Campos, o senhor não
estava por um problema de saúde, na votação passada, a primeira - deputado
sendo assediado para votar a favor. Isso, não podemos permitir.
Vou deixar, aos
deputados do Novo, um desafio: a reforma foi aprovada, é uma PEC, vai ser
sancionada pelo presidente. Agora tem a discussão do PLC. Daqui a um ano a
gente senta aqui para olhar as contas do governo, para ver o quanto significou
de mudança, e o quanto os trabalhadores perderam e estão sofrendo com aquilo
que 59 deputados fizeram hoje nesta Assembleia.
Sei que uma
parte, pelo menos 32, não sujaram as suas mãos do sangue daqueles que precisam
ter recursos para pagar a escola de filho, plano de saúde, comer, pagar
aluguel, e assim por diante. Eu sei que aqui alguns estão com a consciência
tranquila, porque combateram o bom combate, porque entenderam a importância de
dizer “não” a esse projeto perverso.
Agora,
infelizmente, 59 deputados e deputadas fizeram uma outra escolha. Fizeram a
escolha mais fácil, que foi se submeter, mais uma vez, à lógica desse governo.
Um governo que não está preocupado com o trabalhador. Aliás, se ele pudesse
terminar com todos os trabalhadores do Estado, talvez já tivesse feito.
Ele não tem nenhuma
preocupação, nenhum compromisso. Aliás, não tem nenhum compromisso com o
serviço público. Para ele, o que importa é privatizar, é fazer concessão, é
diminuir o Estado. Aliás, o que importa mais, para ele, é a disputa eleitoral.
Vou terminar,
Sr. Presidente, com uma referência ao PSL. Eu não teria mais condições de dizer
do PSL, se é Bolsodoria, se é Doria, é “Doriana”. Por quê? Porque está cada vez
mais claro que tem duas alas do PSL.
Uma, que aderiu
ao governo, que é adesista, que vota nos projetos do governo. E uma outra que
parece que reflete um pouco mais para medidas que esse governo tem proposto e
que precisam ser reprovadas.
Então, estou
fazendo essa referência - e não vou dar nomes, é só olhar as listas - porque
isso tem se consolidado. Talvez pela disputa interna, talvez pelas divisões,
sei lá por que, pelo presidente.
Mas acho que
tem que ficar claro isso e é preciso fazer esse debate publicamente, porque
quem está perdendo são os trabalhadores, quando tem projetos como o que vimos
aqui ser aprovado da forma como foi aprovado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
Com anuência do meu líder, para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência
do líder, V. Exa. tem a palavra para encaminhar pelo PSOL. E passo uma
comunicação ao Tenente Nascimento enquanto a deputada vai à tribuna.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria aqui, presidente, fazer menção e agradecer ao nosso querido e nobre
deputado Campos Machado por ter a grandeza de vir ao plenário e fazer as suas
desculpas.
O Campos Machado é um líder que
acompanho há muitos anos de nossa vida. Já esteve em nossa igreja, é muito
amigo do meu pastor, presidente, saudoso pastor Alfredo Reikdal. Quando ele vem
ao plenário, vem aqui e pede desculpas... Campos Machado, quero dizer a você,
mais uma vez, da sua grandeza. Recebemos e agradecemos e quero lhe parabenizar.
Muito obrigado, presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, estou com a garganta doendo
bastante. Hoje foi um dia bastante difícil. Acho que quem respirou um pouco de
gás deve estar assim, como eu.
Estava
perguntando agora aos policiais como é que eles sobrevivem a tanto gás, quando
fui informada de que boa parte deles não foi alimentada hoje, presidente. Eles
não receberam lanche.
Isso não é
defender ninguém, é não os respeitar como trabalhadores humanos que são. Então,
quero fazer um alerta neste dia duro em que eles combateram tão tristemente
contra outra categoria de servidores. Ninguém se levantou aqui para lembrar da
organização da refeição dessas pessoas.
Mas, enfim,
lamentável a votação que a gente teve aqui hoje, a forma como ela ocorreu,
assim como é lamentável todo esse processo da reforma da Previdência no estado
de São Paulo. O Brasil como um todo, e o estado de São Paulo não é diferente,
sofre de um problema que é um problema da notícia simplificada ou das ondas da
moda e etc.
Eu ouvi gente
falando aqui em cima, na tribuna, justificando o seu voto dizendo que iria
votar a favor da reforma da Previdência porque o Brasil todo está votando. Não
conhece qual é o problema do estado de São Paulo, sequer teve tempo de fazer os
cálculos para saber se essa é uma solução e está como a fake news do
coronavírus, receitando uísque com limão, porque acha que vai resolver o
problema.
É como
pressupor uma doença e sair por aí receitando antibiótico para todo mundo para
sarar uma doença que a gente sequer sabe se existe e qual é ela de fato.
É muito triste
assistir o que a gente assistiu hoje. É muito triste que as pessoas tenham se
machucado, que servidores não tenham podido participar da elaboração dessa
reforma e que a gente tenha votado às pressas sem sequer saber até o final o que
estava votando, porque, mais uma vez, estou vendo os meus colegas, até os que
são “doriana”, que são da base do governo, correndo e tentando entender o que
estão mudando, o que estão fazendo, o que o governo está querendo dessa vez.
As novas
emendas conhecidas hoje pela manhã, eu fiquei a manhã inteira tentando entender
o que estava acontecendo. Não sei o que vai vir na tal da aglutinativa que
querem votar amanhã cedo.
Enquanto isso,
13 pessoas já foram encontradas mortas na Baixada Santista e 45 continuam
desaparecidas. Já falamos aqui sobre os bombeiros também. A Defesa Civil
continua sem braço para trabalhar.
A previsão
continua sendo de chuva e a gente aqui, encastelados neste castelo de mármore,
protegidos pelo gás lacrimogêneo vencido da Polícia Militar, sem nos
debruçarmos sobre a vida dessas pessoas.
Eu
queria propor, Presidente, e a todos aqui, que a gente cancelasse essa pressa,
essa sangria desatada, para um Estado que não está doente, que não tem problema
com a Previdência, e que não vai entrar em colapso amanhã, para fazer uma
visita à Baixada Santista, para entender que a possibilidade de colapso do
estado de São Paulo pode ser causado pelas chuvas, pelos desastres naturais,
pela alteração do regime de chuvas nos próximos dias, se a gente não se mexer
para fortalecer a Defesa Civil, para fortalecer os municípios, para abrigar os
desalojados, para tirar as pessoas de morros, para tirar as pessoas de beira de
córrego, para dar abrigo e para ajudar os municípios a se reconstruírem,
reconstruir suas barragens, reconstruir suas pontes e voltarem à normalidade.
Esse
é o colapso iminente do estado de São Paulo. Esse é o risco iminente do estado
de São Paulo. Essa deveria ser a nossa pressa hoje. É por isso que nós
deveríamos estar aqui. Mas, parece que ninguém se preocupa. Parece que essas
vidas não importam, que o déficit de servidores, para atender essas pessoas em
risco, não importa.
O
Estado não está em colapso. Se existe um rombo na Previdência, eu não conheço.
Até mesmo Doria e sua trupe de secretários disseram que a reforma é preventiva.
Então,
por que essa sangria desatada, por que o autoritarismo, por que a falta de
participação das pessoas? Por que fechar os microfones de deputadas, por que
tanta bomba, por que tanto sangue, por que tanto suor e tanta lágrima, para que
tamanho autoritarismo?
Não é sobre a vida das pessoas, ou sobre a
saúde do Estado. Não é. Porque se fosse sobre a saúde do Estado, a gente
estaria agora reunidos na sala da Presidência, estudando como é que a gente ia socorrer
os municípios que estão agora em situação precária, por conta das chuvas.
E
o governador não disse um “a”. Vou aqui parafrasear Marcelo Adnet. Está
correndo de um lado para o outro, para desafogar; desafogar os empresários,
seus amigos, porque as pessoas podem morrer debaixo da água, porque esse Estado
não se mexe, porque esse Parlamento não se mexe, porque João Doria não se mexe.
Para
você, servidora e servidor, que estão acompanhando, população do estado de São
Paulo que está preocupada com serviços públicos, e não entendeu ainda o que
está acontecendo, quero dizer que poucas pessoas aqui entendem.
Já
comecei a minha fala dizendo que está todo mundo correndo aqui. Os poucos
parlamentares que estão aqui na minha frente agora estão tentando entender o
que vai ser a proposta de PLC, que se pretende votar mais tarde aqui na
Assembleia Legislativa. É tudo assim, é correria, do jeito que o governador
quer.
Nós
votamos em 2º turno a PEC, na manhã de hoje, por volta das duas e meia, numa
votação em que o governo sofreu. Sofreu. Reza a lenda que mandou até
helicóptero buscar deputado na primeira votação. Não sei se é verdade, mas que
foi apertado, e teve que se mexer mesmo para conseguir os votos cravados, isso
a gente viu.
Fez
muito malabarismo. Deputado que nunca conseguiu falar com o secretário estava
recebendo ligação aqui, perguntando se queria conversar, se tinha alguma coisa
que podia fazer, um desespero para competir com os liberais de plantão, que
usam só a marca contra o povo, contra a vida das pessoas, sem consequência do
que estão falando ou fazendo, porque todos os economistas apontam que o
equilíbrio da balança do Estado, se não feita com responsabilidade, com
cálculo, pode levar o Estado a um lugar de depressão, a uma depressão
econômica, porque são muitos servidores que ganham pouco, que não fazem
poupança, e que gastam imediatamente o que ganham.
Quando
você aumenta a alíquota de contribuição para servidores que ganham um, dois,
três salários mínimos, eles deixam de comprar. E é muito dinheiro que deixa de
ser injetado diretamente no comércio, em outros setores da economia do Estado.
E aí, sim, o Estado vai ter problemas econômicos até para os empresários que
Doria gosta de desafogar.
Essa
pressa desatada, essa sangria, essa dor, essa luta à custa de servidores que
bravamente, bravamente, lutaram hoje, mulheres, professoras, eu vi tantas,
resistindo por si e pelas que virão depois, pelas suas famílias, porque a
grande maioria sustenta suas famílias, até mesmo depois de aposentadas.
Hoje
é alto o percentual de famílias que são sustentadas por aposentados mais
velhos, por conta dos desempregos. Podem procurar no seu círculo familiar.
Sempre tem um aposentado que segura o filho, segura o neto, que é a peça chave
central na economia da família.
Por isso, as
pessoas estavam lutando tão bravamente hoje, sem que o presidente, aqui do
lado, sequer se mexesse nessa cadeira. Colocando em risco as pessoas, os
trabalhadores da Assembleia Legislativa, nós parlamentares; colocando em risco
todos nós, para uma votação que não representa uma urgência.
Porque eu
queria muito que me dissessem qual é a urgência, para dias tão trágicos como os
que a gente tem vivido nos últimos dias. A gente está aqui horas e horas e
horas tentando aprovar uma reforma que, no fundo, no fundo, quase nenhum
deputado entendeu ainda por que está votando, o que está votando, para onde vai
levar essa reforma.
E não pode ser
um estado que só faz o que o governador João Doria quer. Eu coloco um desafio
aqui: eu gostaria muito que a gente acompanhasse a Adriana Borgo, o Caio e os
outros deputados da Baixada Santista até a Baixada Santista, para a gente
entender qual é o tamanho do problema que o estado de São Paulo e o sudeste vão
continuar encarando com as chuvas.
E o estado de
São Paulo não tem nenhum plano, nem de emergência para socorrer o pós, nem de
prevenção, para evitar que no ano que vem nós estejamos, a essa altura do ano,
chorando novas mortes, lamentando a perda de novos bombeiros, lamentando a
falta de trabalhadores na Defesa Civil, lamentando a falta de recursos para
acolher desalojados e desabrigados.
Essa deveria
ser a nossa preocupação e nossa urgência. Enquanto isso não for a nossa
preocupação e nossa urgência - a vida real das pessoas, o problema real da
população de São Paulo -, não faz sentido manter tudo isso aqui.
A verdade, a
verdade mesmo, senhores, é que a maioria aqui só está esperando o governador
não parar de beneficiar o seu campo eleitoral, o seu curral eleitoral e a sua
cidadezinha, para sair candidato agora no meio do ano.
Mas todos esses
irão sofrer, porque o meio do ano é logo ali, e os servidores são a grande
máquina nos seus municípios, porque a maioria são policiais, professores etc.
Vai sofrer, porque vai ser cobrada lá na ponta, mais tarde, a votação dessa
reforma.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
enquanto o deputado Barba vai à tribuna.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu chequei: hoje, a Assembleia Legislativa forneceu 150 refeições
para os policiais. Inclusive, eu e o Coronel Telhada estávamos no café dos
deputados e liberamos para os policiais tomarem café, água e usarem o
sanitário.
Então, quero falar para a nobre
deputada que todos os policiais que atuaram aqui na Assembleia Legislativa
almoçaram de forma digna. Foi colocada refeição no restaurante da Assembleia
Legislativa. E os deputados da bancada de Segurança, com certeza com o aval de
V. Exa., permitimos que os policiais fizessem o uso do café dos deputados.
Mas agradeço a participação, a
preocupação de V. Exa., porque geralmente só batem na polícia. E hoje se
preocuparam porque ficou sem comer. Então, agradeço muito a V. Exa. por essa
preocupação. Mas não ficaram sem comer. Foram fornecidas 150 alimentações na
data de hoje.
Obrigado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para uma
comunicação, só para completar, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou
fazendo uma comunicação... Deputado Barba, dá um aparte da fala de Vossa
Excelência? Peço para dar, só para não quebrar essa... Eu estou fazendo uma
fala, uma comunicação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - No encaminhamento,
não pode dar aparte.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não vou
abrir outras exceções. Como ela foi citada, eu passo a palavra a Vossa
Excelência. Mas eu queria não abrir outras exceções; já aviso o plenário que
não abrirei nas próximas falas. Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Neri, eu acho que a gente fica nessa falsa dicotomia, colocando a
polícia debaixo de um, debaixo de outro, como se a gente pudesse falar por uma
gama de trabalhadores que não é homogênea, não é representada por nenhum de nós
aqui, e que se auto organiza.
Tenho certeza absoluta quando eu falo
que a alimentação não chegou a todos. Vale revisar o protocolo e cuidar para
que na próxima chegue em todos, isso independente de eu querer me autoafirmar
ou não e etc. A Casa falhou nesse sentido. Isso tem que ser documentado, e tem
que ser revisto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
quero separar as duas polícias aqui. Primeiro, quero separar a Tropa de Choque.
A Polícia desta
Casa, a Polícia Legislativa aqui nesta Casa, eu quero parabenizar porque ela
tem um outro comportamento. Eu convivo aqui há cinco anos com a Polícia desta
Casa. Dificilmente, várias manifestações que teve aqui, deputado Conte Lopes,
ocorreu algum problema com a Polícia desta Casa.
A Polícia desta
Casa aqui está sempre a postos, está com sua arma do lado, não está com gás de
pimenta, não está com gás lacrimogênio, não está com as bombas para atirar, e
nem com bala de borracha.
Então, a
Polícia desta Casa é diferente da Tropa de Choque. A Tropa de Choque veio para
cá para garantir a votação do Cauê Macris, a mando do Cauê Macris, que era para
garantir a votação de qualquer maneira: na porrada, na bomba e na bala.
Eu quero
repudiar a convocação da Tropa de Choque aqui nesta Casa. Tropa de Choque é
proibida de entrar nesta Casa. Ela só entra se o presidente chamar. E o
presidente chamou e mandou.
Então, todos os
problemas que teve aqui hoje está na conta também, e responsabilidade, do
presidente. Mas, não está só na conta do presidente, não, porque tinha um monte
de deputado aqui vibrando e mandando, achando que estava correto bater, baixar
o cacete, porrada, bala e bomba.
Então, essa eu
não posso aceitar, e vou, já estou avisando aqui minha assessoria, vamos olhar
cada imagem, cada vídeo, e vamos estudar qual tipo de representação que caiba
contra o presidente desta Casa, e contra – porque a posição do presidente foi a
posição truculenta, foi uma posição de um ditador, foi uma posição de um
autoritário.
Então, essa eu
não aceito. Com certeza, eu tenho confiança em vocês aqui da Casa, vocês
policiais, sejam homens ou mulheres. Eu convivo com vocês há cinco anos,
discuto com algum, às vezes, com os comandantes. Mas, nós nunca tivemos aqui
uma agressão igual à que foi feita aqui hoje: porrada, bomba e bala. Foi o que
teve aqui hoje. Foi o que garantiu a votação dos 59 votos.
Vou parafrasear
aqui o meu amigo Aprigio, o deputado Aprigio. O deputado Aprigio estava me
falando ali embaixo: “Deputado Barba, se o coronavírus viesse aqui hoje, ele
não entrava, porque seria assassinado e espancado pela Tropa de Choque”.
Então, essa é a
primeira coisa. Mas, também, eu quero aqui agradecer, viu, Telhada, Coronel
Telhada, Coronel Conte Lopes, Coronel Nishikawa, que virou o voto, o bombeiro
Nishikawa, o Delegado Bruno Lima, os vários deputados que lutaram contra essa
PEC.
Nós tentamos.
Eu quero agradecer os 32 deputados, viu, Campos Machado, o segundo dos que nos
lideraram aqui no debate, que lutaram contra essa PEC. E, dizer para o meu
amigo, deputado Heni. Deputado Heni, você disse aqui hoje que você votou contra
o Incentivauto, porque o Incentivauto dava dinheiro para os empresários, tinha
renúncia fiscal.
Mas, só que no
Incentivauto, atendia trabalhadores. Como atendia trabalhadores, você não votou
contrário porque atendia os empresários; você votou contrário porque atendia os
trabalhadores.
Agora, eu vou
pegar aqui, deputado Heni, você, que é o líder do Novo: a votação do dia 26 do
6 de 2019, que é a votação da LDO, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019 previa uma renúncia fiscal de 17 bilhões, 490
milhões de reais para o setor empresarial na questão do ICMS; e, mais três
bilhões de renúncia para a questão do IPVA.
Total de 20
bilhões, 490 milhões de reais. Você votou a favor, toda a sua bancada, no dia
26 do 6, porque quando é para empresários vocês gostam de entregar, vocês
gostam de dar o dinheiro. Então, não tem problema que vocês sejam dorianas. Não
tem problema.
Terceira coisa,
quero responder aqui um deputado que eu respeito muito. Está em pé ali, a
postos no microfone, que é o deputado Telhada, que foi firme neste debate, mas
você aqui hoje falou do meu partido, que o meu partido é corrupto.
O deputado
Telhada é do Partido Progressista, porque agora eles não gostam... É ex-Maluf,
com quem, inclusive, nós já discutimos uma aliança. O Lula foi conversar com o
Maluf. Mas é o partido com maior número de corrupção no país. Tem mais
deputados envolvidos nas operações Lava Jato e em outras operações.
Então, você não
tem, sabe... É difícil você querer falar de corrupção estando nesse partido.
Talvez, se você criar um novo partido e for para ele, talvez você possa querer
tentar falar disso, mas reconheço aqui a sua atitude enquanto comandante da
polícia, enquanto coronel da polícia, a defesa que o senhor fez contra essa PEC
o tempo todo.
Às vezes o
senhor não subiu na tribuna aqui na hora do debate na Ordem do Dia ou nas
extras, mas eu apreciei, assisti várias vezes você dizendo no Pequeno
Expediente e no Grande Expediente que votaria contra, e se manteve firme.
Então, eu preciso reconhecer as coisas.
Então, quando
eu faço o reconhecimento, Coronel Telhada, e faço a diferenciação do que a
Tropa de Choque é... Porque eu conheço a Tropa de Choque não é de agora.
O coronel Conte
Lopes sabe disso. Eu conheço Tropa de Choque há 40 anos, porque já metia a
borracha em nós lá no ABC com a gente fazendo greve. A gente fazendo nossas
greves. Nós tínhamos lá que enfrentar eles, e nunca deixamos de dialogar, nunca
viramos inimigos. Temos essa coisa, mas vocês foram firmes neste debate.
Agradecer todos
os deputados, os quatro deputados
do PSB que nos apoiaram aqui, o deputado Aprigio e o deputado Bruno Ganem, que
nos apoiaram aqui neste debate. Não apoiaram o PT, apoiaram a luta contra a
PEC. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Assumiram a mesma luta. A minha
bancada do PT, a bancada do PSOL, a bancada do PCdoB.
Nós travamos um
bom combate, e agora tem uma outra briga. Eu já fui procurado aí, porque tem um
problema aí, que tem uma turma que pensa em um tipo de alíquota progressiva,
tem a outra que só quer tascar.
Aliás, hoje
começa o grande assalto ao pagamento do povo brasileiro, porque alíquota
aumentada para 14% em alguns estados começa hoje, de 11 para 14, já começou
hoje, e o servidor público já começou hoje, porque entrou em vigor a partir do
dia três de março.
Então, aquele
assalto cometido lá em Brasília pelos deputados do PSDB, pelos deputados do
PSL, pelos deputados dos vários partidos aliados do Bolsonaro, que aprovaram a
reforma da Previdência. Começa hoje a grande tomada de rendimentos dos
trabalhadores brasileiros, com a alíquota mais alta.
Embora eu tenha
que reconhecer que lá em Brasília ainda fizeram uma coisa um pouco
diferenciada, porque recuaram para sete e meio a alíquota, e fizeram a
progressão que vai de sete e meio a 22%, a depender do tamanho do salário.
Mas nós vamos
começar a nova luta a partir de hoje. Não sei se já está pronto ali, porque tem
um grupo aqui que eles se reúnem e falam assim: “Nós estamos discutindo com um
grupo aqui, para construir uma nova redação”.
Tem deputados e
deputadas que sobem aqui e cantam isso. “Nós estamos discutindo uma nova
redação.” Mas a nova redação é feita só com os amigos, com os dorianas e os
bolsonaristas que viraram dorianas, ou dorianos.
Eu falo doriana
porque tem mulheres no partido, e eu respeito muito essa questão, e dorianos
porque tem homens. Então, não são mais bolsonaristas, são dorianos. Aqui em São
Paulo são dorianos,
e se o Doria falar, o PSL obedece. O Doria fala: “Vai por aqui”, o PSL obedece;
“vai por ali”, o PSL obedece.
Mas não é só o
PSL não. O Marcio da Farmácia, eu vou separar, não vou chamar de Podemos, mas o
Marcio obedece tudo. São quatro deputados: dois obedecem e dois estão votando
ali contrário, porque entendem que tem uma perda, mas o Marcio, Telhada, nós
vamos panfletar em Diadema dizendo que ele votou a favor da reforma da
Previdência. Ele vai sofrer, não vai ser moleza não. Nós vamos judiar.
Disputa
política é guerra política, não tem moleza. Então nós estamos aqui nesse
trabalho. Vamos denunciar todos os deputados do PSL que votaram a favor da
reforma. Vamos denunciar os deputados de cada partido que votaram a favor da
reforma.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Para encaminhar pelo
Progressistas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência para encaminhar pelo antigo PP, atual Progressistas.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar todos os presentes
aqui, os funcionários e assessores, o público aqui presente.
Quero saudar a
nossa Polícia Militar na pessoa da cabo Vanessa e da cabo Diekmann, que estão
aí desde de manhã trabalhando conosco. Eu vim aqui agregar alguma coisa aos
debates. Ouvi atentamente os meus antecessores e todos sabem da minha postura.
Eu procuro ser
o mais ético possível com todos, educado. Eu acho que eu não ligo muito para a
situação ideológica, mas nós temos que pôr alguns pingos nos is. Eu fui toda a
vida praticamente da Tropa de Choque e da Tropa de Policiamento. Sei muito bem
como a Tropa de Choque age e sei muito bem como age a Polícia Militar. O amigo
Barba falou há pouco que iria investigar o que a polícia fez.
Eu trouxe aqui
um vídeo que eu acho que a gente começa a investigar por esse vídeo já. Eu não
sei se todos os deputados tiveram acesso a esse vídeo. Nós tivemos um problema
muito sério nesta Casa hoje. A Polícia Militar cumpriu a sua obrigação constitucional,
institucional, que é manter a ordem quando assim é determinado.
Infelizmente,
quando se tem que manter a ordem, se tem que impor contra aqueles que criam a
desordem. Foi o que aconteceu, não com os manifestantes. Os manifestantes
estavam aqui dentro, alguns lá fora ordeiramente, gritando, o que é normal, mas
pessoas vieram aqui para criar conflito, criar o problema, que é criar a
contenda. Nós temos não só esse vídeo, mas inúmeros outros vídeos de pessoas
jogando objetos perigosíssimos não só em cima da tropa, como em cima dos
manifestantes.
Se tivesse
acertado alguém com certeza alguém teria morrido. Nós temos um policial militar
agredido que eu vou passar nesse vídeo, que inclusive um manifestante - entre
aspas, porque para mim é um criminoso - tentou pegar a arma do policial
militar. E se ele pega essa arma, como é que fica? Então a situação da tropa da
Polícia Militar é uma situação muito delicada.
Muitas vezes a
polícia fica até numa situação difícil de agir contra determinadas pessoas, mas
é necessário que a ação seja feita. O nosso presidente Cauê Macris foi muito
criticado hoje aqui porque ele é ditador, porque ele é reizinho. Eu duvido se
qualquer outro deputado no lugar dele hoje não teria feito a mesma coisa.
Eu fui vereador
na Câmara Municipal de São Paulo sob comando do PT. O Paulo Fiorilo era meu
colega lá, tinha outros deputados, sob o comando de um grande deputado do PT,
um amigo, José Américo, e eu vi inúmeras vezes, deputado Barba, solicitar
intervenção da Polícia Militar para retirar manifestantes de dentro do
plenário, o PT tirar os manifestantes de dentro do plenário, o PT fechar a Casa
para que os manifestantes não invadissem a Câmara.
Então isso não
é exclusividade do nosso presidente, que aliás procura fazer da sua melhor
maneira a condução desta Casa. Qualquer pessoa na sua responsabilidade,
inclusive qualquer um de nós aqui, teria feito o mesmo. Parabéns, presidente,
pela sua postura. As críticas são normais. Quem não concorda sempre vai
criticar, mas é interessante notar que qualquer pessoa teria feito a mesma
coisa.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Queria que
vocês prestassem atenção nesse vídeo. Olhem os manifestantes. Fiquem vendo os
policiais militares, tranquilos, braços cruzados. Aí nós vamos ter a invasão da
Casa. Atacam o policial militar; o policial militar é derrubado. Tentam tomar a
arma dele. Manifestantes tranquilos, gente.
É a Polícia
Militar que é agressora. Os caras não estavam fazendo nada. Só invadiram a
Casa, atacaram os policiais. Esse é um vídeo que eu tenho. Eu tenho inúmeros
outros.
Olhe essa
senhora de preto, como ela grita com a polícia, como se ela tivesse toda a
razão do mundo. Então os senhores notem a bagunça. Foi necessária, sim, a
intervenção do Baep, da tropa de choque, para limpar o local, sim, por
determinação do nosso presidente, que é presidente de poder, e responsável por
esta Casa.
Eu queria
perguntar aos senhores, os senhores mesmos, que concordaram com todas as coisas
que aconteceram aqui hoje, dizendo que os manifestantes estão corretos: se
esses manifestantes tivessem invadido este plenário, o que teria acontecido?
Nada. Teria parado todos os trabalhos.
Concordam? É
isso que é democracia? É isso que é democracia? Não é, gente. Eu sei do
problema ideológico. Também votei contra a Previdência, vocês sabem disso.
Desde o começo me coloquei contra a Previdência. Agora, não é justo querer que
a Polícia Militar seja o bode expiatório pelo fato de a Previdência ter passado
na Assembleia Legislativa.
Isso é
democracia: uns ganham, outros perdem. Perdemos hoje. Tiveram mais votos, levaram.
Agora, não é justo a Polícia Militar pagar esse pato dizendo que foi por causa
da ação da Polícia Militar, truculenta, que a Previdência passou aqui na
Assembleia Legislativa. Nesta Casa temos três oficiais de choque: eu; o capitão
Conte, que é muito mais antigo do que eu; e o coronel Mecca, que foi meu
aspirante no choque, inclusive.
Sabemos muito
bem como age a tropa da Polícia Militar. Ela age com legalidade. Ela age com
firmeza. Mas ela age da maneira necessária para que seja mantida a ordem.
Se quiser, pode
por novamente o momento da invasão. A Polícia Militar não estava agredindo
ninguém. A PM estava de braços cruzados, mantendo a tranquilidade, quando ela é
atacada.
Mostra
novamente, por gentileza. É bem claro o ataque que a Polícia Militar sofre.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Tira o som, por
favor. Os policiais de braços cruzados, tentando conter, quando a invasão
agride os policiais. O policial é derrubado no chão. Vejam bem. Segura o
policial, passa a rasteira, e aquele individuo tenta tomar a arma do policial.
Ele está certo, errado está o policial. Agressor é o policial. A polícia
fascista impediu.
Vamos ser
sérios aqui. Os senhores e as senhoras são deputados, são pessoas conscientes.
Sei que temos o problema ideológico. Até, de repente, o momento de mais
exaltação pelo fato da Previdência ter passado. Mas não é justo, deputado
Barba, que citou isso, e os demais deputados. Não é justo querer imputar à
Polícia Militar esse peso de truculência.
Tenho outros
vídeos para passar. A truculência não foi da Polícia Militar.
É só vocês
darem uma volta na Casa, verem como estão os nossos banheiros. O meu gabinete
está todo destruído. O da Bebel e o do Emidio, que é do lado do meu...
Presidente, olha que interessante. O meu gabinete está destruído. Isso, porque
votei “não”. O da Bebel e do Emidio, que é do lado do meu, estão intactos. Não
entendo isso.
E o fascista sou eu? O truculento sou eu?
Então, gente, democracia é isso: discussão de ideias, debate. É isso, perdemos.
Agora, por
favor, não queiram fazer da minha, da nossa Polícia Militar, o bode expiatório
para essa derrota na causa da Previdência.
Mais uma vez,
quero parabenizar o deputado Cauê Macris, que aguentou tranquilamente os
insultos, os xingamentos, os desaforos. Eu digo aos senhores, que são
deputados: amanhã ou depois, qualquer um de nós pode estar na cadeira de
presidente.
Pensem bem na
maneira como estamos nos tratando aqui. Acho que a ética, quando estávamos fora
da política... Uma das coisas que mais brigávamos era a falta de ética na
política. O Barba sabe. A gente sempre bate boca aqui, super democrático. De
vez em quando discutimos, nos tratamos bem, e é assim que tem que ser.
Agora, na hora
do vamos ver, da raiva, temos que lembrar disso: não estamos com um inimigo na
nossa frente. Estamos com um adversário de ideias, que precisa ser respeitado.
Então, parabéns a todos os deputados hoje, os que votaram “não”, os que votaram
“sim”. Cada um consciente com o seu pacto, com o seu público, o seu segmento
político. Mas vamos nos respeitar.
Porque, a
partir do momento que deixamos de nos respeitar, deixamos de respeitar aqueles
que votaram em nós. Deixamos de respeitar o público que está aqui presente, os
nossos assessores, os nossos policiais. Acho que temos um relacionamento muito
bom, e devemos continuar assim.
Então, parabéns
a todos. Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns a nós que votamos “não”.
Infelizmente fomos derrotados, mas isso é democracia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Uma comunicação,
presidente?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu tinha dito
que faria uma comunicação entre os encaminhamentos.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É por ordem de
pedido. Eu pedi primeiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência pediu primeiro? Eu não sei.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pode, depois eu faço.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada
Janaina vai encaminhar. Já convido a deputada Janaina para o encaminhamento,
passo a comunicação e, depois da deputada Janaina, V. Exa. faz a comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é pertinente o que o Coronel Telhada fez de
passar o vídeo mostrando a agressão aos policiais. A Tropa de Choque não age,
ela reage a uma ação de manifestante. Então, não adianta querer condenar nossa
Tropa de Choque pelo uso de munição química, pelo uso do cassetete.
Eu vou falar o
que um político antigo que foi prefeito de São Paulo falava: “A Tropa de Choque
usou o cassetete porque não tinha porrete. Se tivesse pau, usaria pau. Se
tivesse cabo de aço, usaria cabo de aço”. Mas hoje o instrumento da Tropa de
Choque é o cassetete e a munição química.
Então, parabéns
à Polícia Militar. Parabéns à Tropa de Choque. Nossos homens não podem ser saco
de pancada. Vi ali no vídeo. Vejo muitas deputadas defenderem as mulheres aqui.
Eu vi uma policial feminina caída no chão. É uma vergonha, não respeitam
ninguém.
Então, parabéns
à Polícia Militar e parabéns, presidente, por ter chamado a Tropa de Choque,
porque é uma tropa que realmente resolve. E não tem conversa. É bomba e cacete.
Não tem conversa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e
todos os deputados presentes, funcionários da Casa, pessoas que acompanham a
sessão tanto presencialmente como à distância. Cumprimento todos os policiais,
os agentes de segurança que tiveram um dia muito difícil, que estão tendo ainda
um dia difícil na Casa.
Eu gostaria de
iniciar trazendo alguns números. Esses números foram fornecidos agora em uma
reunião a portas abertas com os técnicos da SPPrev: 77.378 funcionários
públicos ganham até dois mil reais no estado de São Paulo.
Dois. 135.176
funcionários públicos ganham de dois mil a quatro mil reais no estado de São
Paulo. Estou falando de todas as carreiras, é uma discussão global. 86.884
pessoas ganham de quatro mil até o teto do Regime Geral da Previdência Social.
Esse teto, hoje, é de aproximadamente 6.200 reais.
Então, vejam os
senhores o universo de pessoas de que estamos a falar. Quase 78 mil ganham até
dois mil reais. Quase 136 mil ganham até quatro mil reais, de dois a quatro.
Quase 87 mil ganham de quatro até o teto. Para essas pessoas, estamos
trabalhando para conseguir manter uma alíquota proporcional com o que elas
recebem.
Qualquer pessoa
com uma memória recente saberá - e nem precisa de memória, porque os documentos
estão aí - que, desde o momento em que essa reforma chegou a esta Casa, venho
defendendo que quem ganha até três mil reais siga pagando os 11%, porque
comparo esse grupo com o grupo, no federal, que paga 7,5 por cento.
O grupo, no
privado, que paga 8%, eles já pagam a mais e, pela proposta sobre a qual vamos
nos debruçar entre hoje e amanhã, essas pessoas passarão a pagar 11 por cento.
Então, eu sigo
defendendo. Hoje, pela manhã, disse isso para a minha bancada, disse isso para
o presidente da Casa, disse isso para o líder do Governo, para os vários
colegas que me procuraram. Muitos estão bastante divididos nessa questão por
“n” razões.
Eu respeito.
Alguns colegas que, em um primeiro momento, disseram que eram favoráveis ao que
estou defendendo agora dizem que repensaram, outros ainda estão em dúvida. Mas
o fato é o seguinte: isso aqui, gente, representa praticamente 70% do
funcionalismo. Se o colega puder... Foi isso, né? Quase 70%, não é?
O que eu quero
dizer é o seguinte: enquanto estava todo mundo discutindo e fazendo acusações e
dando adjetivos aos demais colegas, não importa quais, alguns deputados se
dignaram a ir à sala do Dr. Rodrigo, da Secretaria Geral Parlamentar, que é um
território neutro, sala que estava de portas abertas, para se debruçarem sobre
o texto do PLC, sobre as muitas emendas que estavam e estão em andamento.
Uma, inclusive,
minha, não só no primeiro momento da tramitação, mas como emenda de plenário,
que é essa dos 11 por cento.
Muitos colegas
se reuniram para tentar garantir mais direitos para a esmagadora maioria dos
funcionários públicos do estado de São Paulo. Eu não vou nomear um a um, porque
eu tenho medo de a minha memória falhar e eu ser injusta com quem estava lá.
Mas eu afirmo,
sem medo de errar, que não havia nenhum deputado do PT, nenhum deputado do
PSOL. Eu pergunto: por que não trabalhar? Por que não sentar à mesa, não ler o
texto, não chamar a assessoria para fazer pesquisa? Por que não debater? Porque
a reunião estava ali, a portas abertas. Qualquer funcionário poderá
testemunhar.
A Secretaria
Parlamentar é um território que eu considero neutro. É muito mais fácil
adjetivar os colegas, fazer ilações com relação à honestidade e à correção dos
colegas, gritar, estimular a violência, instigar o que aconteceu hoje aqui, do
que sentar, ler, debater, estudar, ouvir quem pensa diferente, refletir. É
muito mais difícil. Então, enquanto alguns estavam gritando, outros estavam e
seguem trabalhando.
Eu disse a
vários colegas que me procuraram que se é para colocar 14% para todo o
funcionalismo público e vitimar essas pessoas que ganham até 3.000 reais, eu
vou votar “não” ao PLC. Vou votar “não”, não porque sou a favor ou contra o
presidente, ou a favor ou contra o governador ou o prefeito; seja lá quem for.
Vou votar “não”
porque eu acho injusto. É isso. “Ah, mas é incoerente votar ‘sim’ à PEC e ‘não’
ao PLC.” Não é, porque eu estou sendo coerente com todos os apontamentos que eu
venho fazendo desde o momento em que essa reforma chegou aqui.
E eu digo aos
senhores: deu muito trabalho me dedicar, me debruçar sobre essa reforma. A
união de colegas que estão sendo massacrados hoje nas redes sociais, que
poderiam ter sido linchados se não houvesse esse Choque aqui... O Choque foi
necessário, sim, aqui. Estão sendo massacrados por outros colegas.
Esses colegas
ouviram todos os representantes de associações. Esses colegas consideraram
todas as emendas apresentadas. Eu, inclusive, lutei por emendas de
parlamentares com que os senhores sabem que eu tenho situações desde o início
do mandato. Lutei pelas emendas, porque eu não vejo partido, eu não vejo nome;
eu vejo o que é bom para a população.
Eu pergunto:
onde estavam esses colegas que dizem se preocupar tanto com a população
carente, com os pobres? Nós estamos falando dos funcionários mais pobres. Nós
estamos falando de quem ganha um salário, dois salários, três salários.
Nós estávamos
reunidos a tarde inteira. Eu já li esse texto aqui, hoje, duas vezes. Se somar
desde o princípio, eu acho que foram bem 50. Por quê? Porque eu quero fazer uma
reforma da Previdência, sim, porque é justo.
É justo que
todos trabalhem, todos recolham e todos tenham benefícios equivalentes ao final.
Nós não podemos mais conviver com castas.
Agora, eu não
quero uma reforma da Previdência que vai aniquilar uma pessoa que ganha um
salário mínimo. Muitos dos agentes escolares, aqueles que auxiliam os
professores, ganham um salário mínimo, pouco perto de dois.
Tem
funcionários dentro do sistema prisional que ganham isto aqui; eles não têm
lobby, não têm associação forte, não têm como pagar anuidades, mensalidades. Eu
os estou defendendo desde o primeiro momento, não é por votos, porque muitos...
Ouso dizer: a maioria dos meus eleitores não está neste grupo. Este grupo vota
muito no PT, vota muito no PSOL - desculpa, deputado -, que só sabe gritar.
Muitos
eleitores meus estão me escrevendo e me ligando: “A senhora está defendendo
quem ganha três mil, e eu votei na senhora, fiz campanha para a senhora, o que
é que é isto?”. Eu falei: “Eu não sou sindicalista”.
Eu sou uma
parlamentar que tem que olhar para o todo e buscar o que é justo para a
maioria, independente de categoria. Faço isto, seguirei fazendo isto. As
pessoas estão me escrevendo: “Me arrependi de votar em você”; é um direito. É
um direito, eu peço desculpas se eu decepcionei quem eu decepcionei, mas eu
nunca prometi fazer algo injusto ou algo que ferisse a minha consciência.
Eu finalizo
perguntando se os colegas que instigaram o que aconteceu aqui vão se
disponibilizar a indenizar, porque os próprios públicos aqui foram danificados.
Teve um colega que falou que até estátua, até bem cultural foi danificado. E
houve instigação por parte dos parlamentares, muitos que gastam o limite da
verba de gabinete, gastam o máximo, conseguem gastar todo mês 33, 32, 30 mil
reais.
Eu não consigo
entender como. São os mesmos que estão instigando o povo a entrar aqui, que dão
informação errada, fazem as pessoas praticarem vandalismo - que é o que é -,
fazem a polícia ter que entrar aqui para se expor - inclusive a críticas
injustas ou a defesa falsa, porque a gente sabe que não gosta de polícia -, que
agridem os colegas, e na hora de trabalhar não se dignam a participar de uma
reunião de portas abertas.
Então, o
convite a trabalhar está feito. Eu estou lutando para garantir uma alíquota
justa para aqueles que ganham menos; já disse que, se não conseguir, vou votar
“não”, estou falando isto publicamente. Àqueles que tanto defendem o povo:
parem de fazer “H”, como bem diz meu pai - para quem não sabe o que é “H”: é
fita, teatro, cena -, e venham trabalhar com a gente. Nós precisamos de força.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODEMOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Como líder do Podemos, queria fazer um encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para o encaminhamento do Podemos. Enquanto isto, uma comunicação do deputado
Barba.
Deputado Campos, nós estamos fazendo
uma comunicação por intervalo; eu disse, inclusive, que não daria e não abriria
exceção. Com o respeito que tenho a Vossa Excelência, se puder aguardar só o
deputado Marcio fazer a fala, eu posso uma comunicação a Vossa Excelência
posteriormente. Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro: teve a tragédia já anunciada aqui
hoje, que aconteceu em Santos, em que tiveram nove mortos. Agora à tarde, teve
uma tragédia também no Guarujá: já são 45 pessoas desaparecidas e 13 mortos.
Uma das pessoas
que morreu era um voluntário que estava ajudando, conhecido meu - está
desaparecido, não sabemos se morreu ainda ou não, está soterrado -, que é o
Rafael Rodrigues, um militante do movimento negro, que era voluntário para
ajudar a tentar retirar as pessoas de lá. Esta é uma parte da minha
comunicação.
Outra questão,
presidente: eu quero saber onde foi divulgada esta reunião de portas abertas
dita pela deputada Janaina aqui agora, porque eu não tenho informação desta
reunião.
Eu participei
de reuniões aqui, lá no passado, quando nós estávamos discutindo a PEC, com o
secretário da Fazenda, com pessoal do SPPrev, com várias pessoas e com minha
assessoria acompanhando. Acontece que essa reunião foi organizada só pelos
amigos do João Doria; nós não somos dorianos, eu não sou doriano, eu não sei se
o senhor é. Essa reunião foi organizada só para esta turma, e aí sobem aqui na
tribuna e ficam dizendo mentiras, que é uma reunião de portas abertas.
Porque, para
ser de portas abertas, tem que anunciar a reunião: onde ela vai ser, qual o
local, se é no Salão Nobre, ou qualquer outra sala, como foi feito no passado.
Foi dessa maneira que foi feito no passado.
Então, a
deputada Janaina fica dali insinuando que a reunião era de portas abertas. Você
sabia dessa reunião, deputado Campos Machado? Alguém da nossa assessoria sabia
dessa reunião?
Então, a
deputada mente descaradamente daquela tribuna, porque ela sabe que tem alguém
olhando. Eu nunca trato dessa maneira, mas, hoje, eu vou nesse nível, porque eu
não posso ficar ouvindo toda hora a deputada sendo uma dissimulada.
Então, é isso,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O deputado
Marcio tem a palavra.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, presidente, boa tarde, público aqui
presente, deputados, deputadas.
Hoje, teve uma
votação importante aqui para o estado de São Paulo. Foi a votação da Previdência.
Embora tenha acontecido vários assuntos aqui, discorridos alguns problemas, que
policiais foram machucados, teve bomba aqui na Assembleia.
Mas, a gente
sabe que tudo isso poderia ter acontecido com mais tranquilidade se não tivesse
tido excitação parlamentar, um movimento que é legítimo, de as pessoas
questionarem, mas que não fosse excitado, para que não houvesse nenhum tipo de
tumulto.
Eu acho que a
Polícia está de parabéns - a Polícia Militar aqui da Casa e também de toda a
Corporação, que esteja aqui, porque agiu corretamente quando tinha necessidade
de agir.
Mas, é
interessante a gente falar de problemas parlamentares aqui dentro. Tem
questionamento que vem aqui que nem condiz com o assunto que está sendo
tratado. Eu quero aqui defender a minha colega de trabalho, que é a Janaina
Paschoal.
Parabéns, Dra.
Janaina Paschoal, pelo seu empenho em cima de tentar minimizar os impactos que
têm real nesse processo, que agora diz tudo para que possa melhorar o projeto.
Isso é formidável.
Eu fiquei sabendo
da reunião porque eu fui atrás para saber da reunião; participei, estou
compartilhando desde a PEC até agora. Eu acho que cada deputado tem o dever, o
dever, de procurar saber e entender o que está acontecendo, para poder colocar
opinião que possa, realmente, melhorar o projeto.
Eu acho que é
interessante todos os parlamentares estarem aqui, saberem que nós estamos aqui.
E quando colocamos emendas nos projetos são justamente para ter a oportunidade
de o parlamentar legislar em cima de um projeto que venha do governo ou que
seja da própria Casa, que seja de um colega deputado, mas que seja do governo,
que chega aqui dentro, e nós temos essa oportunidade.
E isso é a
única ferramenta que o deputado tem para poder colocar o projeto no lugar dele
e, sim, em comum com os outros deputados, colocar o melhor para a nossa
população.
Isso é uma
grande oportunidade que todos os deputados têm. Mas, engraçado, em vez de
deputados fazerem isso, eles sobem aqui e querem encorajar. Querem encorajar
qualquer deputado que está aqui, colocar medo, pressão.
Não é assim que
se faz, não. Nós aqui temos a legitimidade de votar como quisermos. No partido
do Podemos, dois votos foram a favor da Previdência e dois contra. Sabe por
quê? Porque lá tem diálogo. Porque lá cada um respeita o voto.
Mas, aqui na
Assembleia Legislativa tem patrão. É, descobri hoje que aqui tem patrão. E, o
nome dele chama Barba. Quando não vota com ele, ele é obrigado a vir aqui falar
que vai humilhar a gente nas ruas, panfletar as casas.
Barba, você me desculpa.
Você é um parlamentar que eu admiro muito, um amigo, um colega de todos os
dias. Mas, vir aqui provocar e colocar medo no Marcio da Farmácia você não vai.
Medo no Marcio da Farmácia você não vai, porque aqui tem um cara que sabe
trabalhar.
E, felizmente,
sempre fez o melhor para a população de Diadema. E, hoje, graças a Deus, tenho
a oportunidade de estar aqui na Assembleia Legislativa e fazer não só para
Diadema, mas para o estado de São Paulo.
Porque a
Previdência que passou por esta Assembleia é uma responsabilidade muito grande,
porque o problema está aqui. E, os corajosos vêm para resolver o problema, não
vêm para se acovardar atrás de um projeto e negativar ele desde quando chega.
Os corajosos
são os que chegam aqui e colocam opiniões e deduções, e fazem corretamente,
dentro do próprio partido, a liberdade de escolha, e não podemos ter a
liberdade de escolha.
O deputado
Aprigio e o deputado Ganem fizeram a escolha, e foi dividido como se podia
fazer na escolha de cada um. Não foi oprimido. O deputado Aprigio não foi
oprimido a votar “sim” ou votar “não”, porque nós não somos do Doria aqui, e
não somos do deputado Barba.
Nós temos aqui
um respeito por qualquer partido que passe aqui, mas jamais... Foi a primeira
vez que eu subi aqui e falei de um partido ou de uma pessoa, porque a minha
pessoa não faz isso. Eu não tenho esse perfil, mas eu não posso me calar quando
as pessoas vêm intimidar a gente, pressionar a gente.
Olha, se você
quiser ter opinião dentro do meu partido, saia do PT e venha para o Podemos. Aí
você vai fazer um diálogo comigo dentro do partido, mas vir de outro partido e
querer comandar no partido do Podemos, mas nunca você fazer isso, porque lá tem
homens e mulheres que têm o perfil parlamentar para fazer discussão à altura, e
hoje estou aqui, Barba, infelizmente para fazer essa discussão contigo,
diretamente com você, porque você me questionou aqui em cima. Você me desafiou
aí embaixo.
Infelizmente,
não é assim como eu trabalho, mas pau que dá em Chico também dá em Francisco. É
assim que a gente faz. Em São Bernardo também, eu tenho muitos amigos lá que
vão gostar de ver panfletos de ameaças. É o que a gente pode fazer, mas é assim
que a gente faz.
Mas, voltando
aqui no assunto parlamentar, e tirando do meu patrão, Barba, voltando ao foco
da ação parlamentar, para falar do projeto, eu acho que é muito importante o
que aconteceu aqui. Gostaria que o meu amigo Aprigio...
Presidente,
gostaria de passar esses três minutos e meio para o meu amigo Aprigio, que ele
quer redigir uma palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, pode passar o tempo
de V. Exa. de encaminhamento para outro deputado do mesmo partido.
O SR. MARCIO DA FARMACIA - PODE - Obrigado, Aprigio. Obrigado,
presidente.
O
SR. APRIGIO - PODE – Obrigado, nobre deputado Marcio
da Farmácia. É verdade, Marcio. O Podemos deixa a gente à vontade para que a
gente decida o nosso voto, muito embora eu gostaria de falar não só para você,
mas também para os nobres deputados aqui presentes.
Por conta desse voto contra o governo,
eu estou sendo ameaçado em Taboão da Serra. Me disseram agora que há um cidadão
em Taboão da Serra, um cara filiado ao PSDB, que disse “o Aprigio está votando
contra o governo, mas o que é dele está para vir, não demora muito”.
Eu só quero saber, e vou descobrir amanhã, ou
hoje, quem é esse cidadão que está falando isso lá em Taboão da Serra, porque
nem o PSDB, nem nenhum filiado, nem nenhum partido, tem direito de ameaçar
nenhum deputado porque ele toma decisão para votar em quem ele quiser.
O meu voto é livre. Não sei quem é esse
cidadão. Vou descobrir e vou trazer para cá a verdade para vocês, mas eu quero
dizer para esse cidadão lá em Taboão da Serra que o meu voto é livre. Eu voto
em quem eu quiser. Eu voto como eu quiser, e não adianta ficar ameaçando.
Ameaça é para cara frouxo, cara que não tem coragem.
Venha ameaçar na minha cara. Me ameaça
lá em Taboão da Serra, também na minha cara, seu covarde, seu picareta, cara
safado. Me ameaça lá. Eu vou descobrir quem é esse cara, e daí eu vou trazer
para vocês quem é esse cidadão que disse que o que é bom está para vir para mim
em Taboão da Serra.
Eu trabalho e moro Taboão da Serra há
48 anos. Faço muitos trabalhos lá. Picareta. Um cara que fica ameaçando os
outros. Seguramente, ele não tem trabalho na cidade.
Seguramente, deve ser um bebum, deve
ser um cara safado, deve ser um cara que não entende nada e quer atrapalhar o
cidadão que desenvolve, como eu desenvolvo em Taboão da Serra, mais de 15 mil
empregos ali na região, e um cara desse vem querer dizer que está por vir, está
aprontando alguma coisa para mim.
Eu quero saber. Eu vou precisar saber o
que é que esse cara está aprontando. Aí eu volto e vou falar para vocês e para
ele umas verdades, porque talvez ele nunca ouviu umas verdades. Talvez é um
cara lá, quando fala isso... Talvez seja um cara aproveitador.
É um cara desequilibrado, é um cara que
não tem condição nenhuma de representar e falar em nome de um partido como o
PSDB e aí fica falando. Mas eu vou descobrir e volto aqui e vou falar para
vocês quem é esse cara picareta, sem vergonha, de Taboão da Serra.
Obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para um comunicado, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência, deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu
queria aqui retrucar as colocações do deputado Barba, líder do PT, que falou,
retroagiu há mais de 40 anos atrás, na época que ele, Lula, Erundina, Galante e
outros, da mesma forma que aconteceu aqui nesta Casa, Sr. Presidente, eles
criaram uma greve.
O
PT não existia, mas eles fizeram uma greve de 40 dias e realmente nós
enfrentamos 40 dias e 40 noites. E eles criavam o “miguelito”, Sr. Presidente,
para jogar nos pneus das viaturas e furar os pneus das viaturas. Andavam com as
bolinhas que eles jogavam nos cavalos, que era para os cavalos caírem. Então o
que aconteceu hoje nesta Casa realmente acontece, porque se não acontecesse
isso aí não tinha validade nenhuma.
Se
não há provocação ou invasão, não sai porrada, não sai bomba. Obviamente que
tudo que foi feito aqui não tinha significado. Então é bom colocar aqui que a
colocação do Barba, que isso aí foi há mais de 40 anos. O PT não existia ainda,
mas ele, Lula... Aí quando começou o PT já provocavam isso. E cresceram, hein?!
Eu
sou obrigado a colocar. Foi aí que a esquerda cresceu, o PT cresceu e,
infelizmente, o pessoal do nosso time nunca nos apoiou. Hoje, eu vejo muita
gente gritar aqui, mas nunca tivemos apoio. Vi o José Dirceu ter 600 mil votos.
O Erasmo Dias, um grande homem da direita, dez mil votos. Então na verdade foi
isso.
Então
é importante quando a gente fala. Essa luta nossa, Barba, tem mais de 40 anos
que nós estamos numa luta só e, infelizmente, não fomos prestigiados por
ninguém: por direita, por imprensa, por igreja.
Nunca
ninguém nos apoiou, nós corremos sozinhos. Então eu só queria retrucar isso aí,
Sr. Presidente. Isso que o deputado Barba, líder do PT, colocou tem mais de 40
anos, quando começou a fundação do PT lá no ABC.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Agora eu estou participando porque eu estou ouvindo. O que eu queria dizer é
que seria decente da nossa parte suspender a sessão hoje porque os senhores
claramente não sabem qual é a proposta que vão apresentar logo ali.
Estão
negociando como se fosse feira do peixe: “15, 18, 15%; eu só aceito se for a
partir daqui”. O DEM dizendo para o Novo: “Joga para cima que eu aguento se
forem para cima de você”.
Está
negociando a vida do servidor como se fosse peixe. É isso que vocês querem
dizer para mim que é uma proposta? Uma proposta que vocês vão apresentar daqui
cinco minutos e vocês querem que eu acredite nos senhores? Eu estava ouvindo,
eu não sou surda. Está acontecendo aqui na minha frente. Eu falo a hora que eu
chegar, no momento que eu ouvir.
Vergonha
a gente deveria ter do dia de hoje, dos senhores tratando a vida dos servidores
como se fosse negociação, porque era isso que eu estava ouvindo aqui enquanto
esperava para falar: “15, 18, 15, Sr. Presidente”.
Não
sabem o que vão apresentar e estão mantendo aqui. Seria muito decente se
suspendesse a sessão para fazer uma proposta que os senhores consigam ao menos
calcular o que é que estão propondo.
Chega
de pressa; chega de tratorar a vida dos servidores; chega de negociar como se
não fossem pessoas. A gente está ouvindo; está todo mundo vendo o que está
acontecendo. A gente está aqui com esta sessão aberta até essa hora nesse pouco
gato pingado aqui dentro do plenário porque ainda não tem a proposta, está bom?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado
para uma comunicação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora
eu não tenho sido também convidado para participar da reunião, eu estou
acompanhando com o deputado Wellington, o deputado... Eu vou recomeçar.
Embora,
Sr. Presidente, eu também não tenha sido convidado, mas eu estou acompanhando
aqui com o deputado Wellington, o deputado Camarinha, o Sargento Neri, o
deputado Carlão, e nós estamos colocando a nossa posição. Não dá para ser o
absurdo...
Eu
não vou trazer números agora aqui. Temos um patamar razoável, estamos
discutindo um patamar razoável. O deputado Cauê sabe o que estou dizendo.
Patamar razoável é patamar razoável.
Já
não chega a votação que tivemos hoje de manhã? Então quero dizer que estou me
intrometendo porque tenho esse compromisso com todos os funcionários públicos,
de defendê-los. Então estamos conversando aqui. Embora de maneira transversal,
estou acompanhando dado por dado.
Estou
defendendo uma posição que é seguida pelo deputado Sargento Neri e por outros
deputados, e acho que podemos ter uma decisão a contento aqui, ainda. Agora, o
que não dá mais, é para a senhora Paschoal falar que foi um convite. Só se foi
pessoal para ela.
Um convite que
recebeu recentemente, e sempre recebe, do governador Doria. Eu não recebi esse
convite. Estou sendo intrometido, defendendo aquilo que acho que deve ser
defendido, que é o direito dos funcionários públicos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Vejo muitos deputados e deputadas utilizando a tribuna de
uma forma muito desesperada, para justificar o voto na farsa da reforma da
Previdência.
Porque estão
sendo já cobrados, já perceberam que erraram, que votaram contra os servidores,
que votaram numa proposta que só interessa ao governo, aos rentistas, aos
especuladores da dívida pública. Porque é para lá que vai o dinheiro do fundo
previdenciário.
Nós, do PSOL,
do PT, do PCdoB, e de outras pessoas que votaram contra, temos coerência. Temos
lado. Somos contra, na essência, a essa reforma da Previdência. Porque, o que é
essa reforma?
É uma reforma
perversa, cruel, que aumenta a idade mínima dos trabalhadores e das
trabalhadoras do estado de São Paulo para a aposentadoria. Aumenta o tempo de
contribuição. E depois muda a base de
cálculo para que esses trabalhadores e essas trabalhadoras ganhem menos.
Então, o
servidor público vai trabalhar mais, vai contribuir com mais, e vai receber
menos quando ele se aposenta, chegando ao cúmulo de, no projeto, falarem em 40
anos de contribuição para que o servidor tenha acesso à aposentadoria integral.
Só aí, não dá para votar nesse projeto.
E os deputados
votaram a favor desse projeto. Agora estão sendo cobrados. Como eu disse, é um
projeto cruel, uma reforma cruel, perversa, danosa, que prejudica todos os
servidores do estado de São Paulo. Agora não adianta ficar consertando com
alíquota aqui, alíquota ali. Não adianta.
As regras de
transição são extremamente perversas também. Temos professoras que vão se
aposentar agora só com 57 anos. Uma professora, que falta um ano para se
aposentar, com 50 anos, agora ela vai se aposentar só com 57 anos. Vai
trabalhar sete anos a mais. Então temos lado, temos coerência. Somos contra a
essência dessa farsa, dessa reforma da Previdência.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Para o deputado Wellington Moura encaminhar em nome do Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
com a anuência do líder Sebastião, tem a palavra o deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, TV
Assembleia, todos que estão aqui presentes, estamos agora entrando para poder
votar o PLC.
Votei a
Previdência com muita convicção. E não votei, até como alguns me colocaram até
nas minhas redes sociais: “Ah, você votou e você não vai ter apoio do
governador. O Doria não vai te apoiar em eleição”.
Não fui eleito
através do governador João Doria. E por mais que eu seja vice-líder dele, quero
deixar isso muito claro: fui eleito pela população que acreditou no meu
mandato. Por isso eu vim para a reeleição. Agora estamos discutindo aqui com os
Srs. Deputados e não estamos caindo da espaçonave, porque estamos aqui desde
cedo.
Infelizmente, a
deputada Monica, que aparece do nada e depois fica “O que está acontecendo,
vocês estão falando de 15, de 13, de 12?”, não sabe nem o que está acontecendo.
Caiu da espaçonave. Acho que é isso o que está acontecendo. (Fala fora do
microfone.)
A senhora me dá
o direito de falar? A senhora falou, agora acho que posso falar. Eu gostaria
que a senhora me respeitasse. Eu respeito todas as mulheres, mas que me
respeitasse agora como parlamentar, deputada.
O que a gente
quer é fazer com que a população que ganha de dois mil reais até quatro mil
reais não seja tão prejudicada. Por isso estamos aqui com os líderes de
bancada, os deputados, aqueles que têm interesse, porque a senhora deveria
estar ali, olha, conversando agora com os deputados, e não supondo as coisas
dos deputados.
Acho vergonhoso
isso. Eu gostaria que a senhora me respeitasse e me deixasse falar. (Fala fora
do microfone.) Depois a senhora usa o microfone e fala o que a senhora gostaria
de falar. Agora, o que acho é que tem que ter respeito nesta Casa dos
deputados.
Eu fiz uma
emenda que passou e que hoje se encontra pronta para votação que é para de 7,5
até 22 por cento. Eu defendo a minha emenda, para que quem ganha um salário
mínimo contribua até 7,5.
De um salário
mínimo até dois mil reais, contribua nove. De dois mil a três mil, contribua 12
por cento. De três mil a 5.839, contribua 14 por cento. De 5.839 até dez mil,
contribua 14,5. De dez mil a 20 mil, 16,5. De 20 a 39, 19 por cento. E de 39
mil, 22 por cento.
Só que estamos
tentando achar um comum acordo entre todos os deputados para que a gente possa
fazer algo equilibrado, algo que realmente possa favorecer as pessoas que
ganham menos. São 77.378 pessoas que ganham até dois mil reais.
De dois mil a
quatro mil, são 125 mil pessoas. De quatro mil até o teto, são 86.884 pessoas.
Do teto até dez mil, são 69 mil pessoas. De dez mil a 15 mil, 16.978. De 15 mil
a 20 mil, 9.742. Acima de 20 mil, 11.997 pessoas, que são favorecidas.
Agora, vamos
deixar quem ganha até dois mil reais, que são 77 mil pessoas, contribuir o
mesmo? Contribuir com os 14 por cento? Não, é isso que a gente quer ajustar
aqui, Srs. Deputados.
É fazer com que
quem ganhe menos contribua menos. Acho que isso é justiça. Acho que é isso que
estamos buscando nesse entendimento com todos os líderes e com todos os que
estão no plenário interessados no PLC.
Mas não é fazer
o que infelizmente alguns deputados fazem, que é querer jogar todos em uma vala
comum, quando deveriam estar agora brigando pela alíquota. Quero ver agora o PT
votar linear, quero ver agora o PSOL votar de forma linear, os 14% para os
professores.
Quero ver
votar, agora, para o funcionário público que ganha até quatro mil, 14 por
cento, enquanto podemos entrar em um acordo entre os deputados para que a gente
possa diminuir a alíquota para quem ganha menos.
Então, Srs.
Deputados, estamos nessa discussão e queremos, sim, que seja uma votação justa
para os servidores públicos do nosso estado de São Paulo, mas que o estado
também não venha a deixar de arrecadar, sendo prejudicado com a arrecadação
que, hoje, é colocada por meio do que é arrecadado no nosso estado, em que hoje
há uma perda significante. É o que queremos, hoje, tirar: essa perda.
Então, Srs.
Deputados, estamos aqui lutando para que a alíquota progressiva possa passar,
mas de uma forma justa, de forma que venha a atender às pessoas que ganham
menos e que aqueles que ganham mais também não sofram um ajuste tão alto, mas
que a gente possa fazer de uma forma justa para a população, para os servidores
que ganham menos.
Obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os
favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.
O
SR. HENI OZI CUKIER – NOVO – Sr. Presidente, quero
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a partir deste momento vamos
fazer soar o sinal intermitente, para que os deputados que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA – PSB - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PODE está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PODE.
O
SR. RODRIGO GAMBALE – PSL - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O
SR. REINALDO ALGUZ – PV - Sr. Presidente, gostaria de informar
que a bancada do PV está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO – PL - Sr. Presidente, gostaria de informar
que a bancada do PL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PL.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA – DEM - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS – REPUBLICANOS - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do Republicanos está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Republicanos.
O
SR. HENI OZI CUKIER – NOVO - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do Novo está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Novo.
A
SRA. ANALICE FERNANDES – PSDB - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. SARGENTO NERI – AVANTE - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do Avante está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Avante.
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do Pros está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Pros.
O
SR. CORONEL TELHADA– PP - Sr. Presidente, com anuência do meu
líder, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Transcorridos
os quatro minutos, estão abertos os terminais eletrônicos para que os deputados
possam registrar “sim”, “não” ou registrar a abstenção.
Neste momento, estão abertos os
microfones de aparte, para os deputados que não realizaram os seus votos possam
fazê-lo pelos microfones.
O
SR. ITAMAR BORGES – MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar
que a bancada do MDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD - Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
mais deputados para votar, está encerrado o processo de votação. Pergunto se
existe alguma alteração de voto. Não havendo alteração de voto, neste momento,
encerrado o processo, participaram 10 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nove
“sim”, este presidente não vota, quórum que deixa o projeto com votação adiada.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, para
requerer prorrogação por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Colocarei em
votação em momento oportuno.
O
SR. JORGE CARUSO – MDB – Sr. Presidente, para
pedir a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos
Srs. Líderes se concordam com a suspensão. (Pausa.) Não há concordância.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA – PSB – Sr. Presidente,
gostaria de saber se é possível, regimentalmente, eu utilizar a tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - V. Exa. pode
fazer uma comunicação, deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, eu quero uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Passo a palavra para uma comunicação de Vossa
Excelência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos, desde as nove horas, num amplo
debate de suma importância para o estado de São Paulo.
É sabido por
todos que o Regime Geral da Previdência já foi aprovado pelo Congresso
Nacional, que estabeleceu a todos os brasileiros novas regras de idade,
transição, alíquotas.
Alíquotas que
vão de 7% a 22 por cento. E essas obrigações todas que o Congresso aprovou
estão sendo debatidas nos estados. Boa parte dos estados, aliás, já fez as suas
reformas.
Vários colegas
deputados aqui tiveram a oportunidade de nominar os estados que tiveram as suas
reformas aprovadas. De todos os partidos: de esquerda, de centro, de direita;
do PMDB, do PT, do Avante.
Todos os
governadores fizeram as suas reformas. E aqui nós estamos todos reunidos para
fazer a melhor e a possível reforma para o estado de São Paulo, que dê para o
contribuinte, que são os 45 milhões de paulistas e brasileiros, a oportunidade
de ter no Orçamento do estado folga o suficiente para os investimentos de que o
estado precisa.
E ao mesmo
tempo, para que o estado tenha, com o pequeno servidor, com o servidor público,
uma relação digna; que possa ter uma relação correta, que não sobrecarregue o
servidor.
E eu,
preocupado com essa situação, logo após a aprovação da PEC... Diga-se de
passagem, Srs. Deputados, nós temos a obrigação de deliberar sobre o assunto,
porque há um decreto presidencial que obriga que todos os estados e municípios
façam as suas reformas.
Passada a
aprovação da PEC, deputado Cauê Macris, eu procurei saber onde estavam os
deputados reunidos, para a discussão do PLC. Eu fui a uma sala aberta, com
deputados de diversos partidos - o deputado Neri estava lá -, para a gente
fazer uma revisão do PLC...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para concluir. E a deputada
Janaina estava lá. Para a gente buscar esses entendimentos. O Parlamento
pressupõe diálogo. Não é venda de peixe.
O Parlamento
pressupõe conversa, diálogo, entendimento, discussão, preparar o que tem que
ser. E é isso que está acontecendo; e que ótimo que esteja acontecendo às
claras no Parlamento, nas luzes aqui do plenário da Assembleia Legislativa.
Então, Sr. Presidente,
eu estou satisfeito com o trabalho que nós estamos realizando aqui para
aprimorar a reforma da Previdência.
Então, eu
concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós continuaremos, se depender desse
parlamentar, atuando para a gente melhorar ainda mais o que for possível nessa
reforma da Previdência.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em
votação a solicitação do deputado Campos Machado, que faz um requerimento de
prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para
requerer uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir do momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB – Para solicitar a
retirada do pedido de verificação de votação e para também requerer a
prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação o pedido de prorrogação dos
nossos trabalhos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Estou
colocando em votação a prorrogação dos nossos trabalhos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Estou
colocando em votação a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Pela ordem.
Pela ordem. Uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É regimental
o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Confesso que agora
eu fiquei atordoado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra
V. Exa. para uma comunicação enquanto os deputados estão vindo. (Falas
sobrepostas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
– PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Caruso vai e pede verificação em um minuto.
Depois, orientado, ele pede por duas horas e trinta minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A palavra está com o deputado
Campos Machado e estamos aqui no processo de votação, só lembrando os
deputados.
Deputado
Campos, tem a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, embora eu
também não tenha sido convidado para essa sala misteriosa, estou participando
ativamente dessas negociações porque me interessa o que é melhor para o
servidor público.
Agora, essa
sala é misteriosa, ela é mágica. Ela é mágica, não há convocação, ninguém sabe
de nada e é obrigado a adivinhar.
Mas, eu quero
dizer a V. Exa. que independente dessa conversa, que tinha que ser no café dos
deputados, independente disso, eu quero dizer a V. Exa. o seguinte: nós vamos,
agora, já que perdemos, já, no primeiro turno, o primeiro jogo, nas
eliminatórias, jogando agora, nós vamos trabalhar para que possamos ter o
melhor resultado nesse PL.
Um resultado
possível, Sr. Presidente. Entendeu? Que possa atender minimamente o funcionário
público de São Paulo. Porque o ideal seguramente não vai ser alcançado,
deputado Olim.
Mas, nós vamos
próximo daquilo que é possível. Por isso nós estamos aqui hoje tentando
encontrar o melhor caminho, Sr. Presidente. Eu quero deixar claro aqui que nós
estamos acompanhando, embora não convidados, acompanhando pari passu todo o
movimento e todo o trabalho que está sendo feito para encontrar o melhor
caminho, como diz o Sargento Neri.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Para declarar a
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSOL está
em obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Para colocar o PT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PT está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – O PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSB está
em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Podemos
está em obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – Para colocar o PSL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSL está
em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSD está
em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Colocar o Avante em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Avante
está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO – PL – Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PL está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS – Colocar o Pros em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Pros está
em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS – Para colocar
o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O
Republicanos está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PSDB está
em obstrução, deputada Carla Morando.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM – Dem em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O Dem está
em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES – MDB – Para colocar o MDB
em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O MDB está
em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do meu líder,
colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Teria que
votar todo dia nesse ritmo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não abri
ainda o processo de votação, deputada Monica.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania
está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de votar já,
pode?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não abrimos
ainda os microfones. Os terminais eletrônicos estão à disposição de V. Exa.
neste momento. Caso V. Exa. não queira fazer a votação pelo terminal
eletrônico, aí pode aguardar um minuto, que já abro os microfones para votação.
Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 45 minutos, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Votação do Projeto de lei
Complementar nº 80, de 2019, de autoria do Sr. Governador.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Queria
colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma questão de
ordem, Sr. Presidente, em relação à votação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É em relação à
votação? Até porque nós já encerramos o processo. A sessão só continuará se
atingir 48 votos “sim” neste momento, senão a sessão já perdeu inclusive o teu
tempo.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Era em cima
disso que eu ia perguntar. Quantos votos precisaria?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - 48 votantes com
maioria simples.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o
processo de votação? Porque nós já estamos com o tempo da sessão esgotado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos votando a prorrogação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A prorrogação
dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos, um requerimento do
deputado Jorge Caruso.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom. Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe mais algum deputado que gostaria de realizar o seu voto. Não havendo
mais realização de voto, pergunto se existe algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada
que gostaria de alterar o seu voto. Não havendo alterações de voto, está
encerrado o processo de votação.
*
* *
- É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram do
processo 35 Srs. Deputados: 33 “sim”, um “não”, este presidente que não vota,
quórum insuficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos.
Esgotado o tempo da sessão.
Lembrando os deputados que às 19 horas
e 45 minutos temos uma sessão extraordinária convocada.
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* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 04
minutos.
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