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4 DE MARÇO DE 2020

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao presidente do Tribunal de Justiça para convocar os aprovados no concurso para assistente social, que deve caducar nos próximos dias. Lamenta a falta de profissionais na instituição.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

 

4 - PAULO LULA FIORILO

Lamenta a aprovação da reforma da Previdência estadual. Detalha os problemas da Linha 15-Prata do monotrilho, que está paralisada. Informa que protocolara pedido de CPI do citado modal. Questiona a segurança desse meio de transporte.

 

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

6 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o município de Queluz, que aniversaria hoje. Saúda o Dia do Corpo de Intendentes da Marinha, comemorado ontem. Lembra a conquista da batalha de Santa Maria Villiana, durante a 2ª Guerra Mundial, neste dia. Lamenta a morte e o desaparecimento de bombeiros em operação de resgates durante as chuvas no Guarujá. Argumenta que a culpa do incidente é de toda a sociedade. Tece comentários acerca da votação da reforma previdenciária do estado. Elogia a conduta dos policiais militares diante das manifestações ocorridas nesta Casa, ontem. Assevera que o Parlamento tem de ser respeitado. Critica matéria veiculada hoje no jornal "Agora São Paulo", que noticiara a ação da Polícia Militar.

 

7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Agradece a visita de integrantes do Exército da Salvação.

 

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

9 - LECI BRANDÃO

Lamenta os desabamentos resultantes das chuvas na Baixada Santista. Solicita ao Governo do Estado que libere recursos para a região. Informa que as vítimas estão recebendo auxílio das escolas de samba da localidade. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi acerca do concurso do Tribunal de Justiça. Enaltece o respeito entre os parlamentares. Solicita a união entre os pares em prol da população.

 

10 - DOUGLAS GARCIA

Discorre acerca de reportagem exibida no "Fantástico" a respeito de detentas transexuais. Argumenta que o estado e suas instituições devem ser imparciais com questões particulares dos presos.

 

11 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

12 - SARGENTO NERI

Parabeniza a Polícia Militar pelos trabalhos realizados nesta Casa, em 03/03. Discorre sobre emenda ao PLC 18/19, que beneficiara a Segurança Pública na reforma da Previdência. Reitera sua posição de deputado da Segurança Pública. Tece comentários acerca da reação da delegada Raquel Kobashi Gallinati à aprovação da reforma.

 

13 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Endossa o pedido de CPI da Linha 15-Prata do monotrilho, apresentado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo. Detalha os problemas deste modal de transportes. Discorre acerca da reforma da Previdência do estado. Elogia a delegada Raquel Kobashi Gallinati, da Polícia Civil.

 

14 - SARGENTO NERI

Para comunicação, lastima que a Segurança Pública não tenha sido, a seu ver, defendida neste Parlamento, no passado. Qualifica-se como policial militar e não político de carreira.

 

15 - ALTAIR MORAES

Manifesta respeito pela deputada Leci Brandão. Desculpa-se por pronunciamento em que teria agredido verbalmente a parlamentar. Reafirma seu voto consciente na reforma previdenciária estadual. Exibe vídeo e elogia a ação dos policiais militares durante manifestações neste Parlamento. Repudia o que chamara de vandalismo dos manifestantes.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - TENENTE NASCIMENTO

Pelo art. 82, faz comparação entre as reformas da Previdência em âmbito estadual e federal, no que diz respeito ao impacto que terão sobre os servidores da Segurança Pública. Valoriza a reforma previdenciária do estado, que, a seu ver, é benefício para todo o funcionalismo. Elogia parlamentares que apoiaram a proposta.

 

17 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, afirma que entrará com representação no Ministério Público, questionando os sindicatos responsáveis pelas ocorrências nesta Casa, no dia 03/03.

 

18 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 9 horas e 30 minutos, em "Homenagem ao presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sr. Sebastião Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presentes as assinaturas regimentais de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos um requerimento do deputado Sebastião Santos e uma indicação da deputada Leticia Aguiar.

Está lida a resenha do expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos então, no Pequeno Expediente, com os seguintes oradores inscritos. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, hoje mais tarde quero falar sobre a nefasta reforma da Previdência que foi aprovada contra os servidores e servidoras do estado de São Paulo. Mas antes eu gostaria de fazer um apelo ao presidente do TJ, Tribunal de Justiça de São Paulo, para que faça a imediata chamada do concurso de assistente social. Houve um concurso e ele vence exatamente amanhã. Uma parte amanhã e outra parte no dia 18.

Temos centenas de pessoas que foram aprovadas. Esses cargos são importantes. São estratégicos para o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É muito importante que seja feita a chamada para que o concurso não caduque, não seja encerrado.

Até porque ele foi feito, teve um custo para o estado, teve um custo maior ainda para as pessoas que se prepararam, estudaram, pagaram para prestar o concurso. As vagas existem e são muitas em todo o estado, em várias comarcas.

Então o nosso apelo é que o estado faça a imediata chamada para que a gente não perca esse concurso. Como eu disse, ele vai encerrar exatamente agora no dia 5 e no dia 18. Então não tem sentido.

Então estamos fazendo um apelo aqui pela Assembleia Legislativa para que o presidente do TJ faça a chamada, mesmo que ele não consiga dar posse agora. Mas ele vai garantir ainda em tempo hábil a chamada dessas pessoas.

Depois ele vai dar posse no momento oportuno, como fez a Secretaria Estadual de Educação, recentemente, com o concurso de PEB 1. Estivemos lá e houve uma saída alternativa que deixou uma brecha, uma possibilidade de nomeação de professoras que foram aprovadas.

Então fazemos esse apelo. E também, que haja chamada imediata dos outros concursos. Tem o concurso de escrevente, que está em vigor e tem que chamar. Até porque, o Tribunal de Justiça está chamando juízes.

Teve uma chamada de juízes.

Então, é importante, tem que ter, mas precisamos do quadro de apoio. Temos que ter, no Tribunal de Justiça, escreventes, oficiais de justiça, psicólogos, assistentes sociais. São eles que tocam mesmo o Poder Judiciário. São fundamentais para o funcionamento da Justiça em nosso estado.

E nós nos comprometemos a ajudar na questão orçamentária. Aliás, anualmente, eu apresento emendas ao Orçamento repondo os cortes que o Executivo faz no orçamento que é enviado pelo TJ para a Casa Civil. Há um corte brutal, de bilhões, acho que basicamente pela metade.

Há um corte orçamentário e nós aqui apresentamos emendas quando é debatido o Orçamento para que haja a reposição desse corte que é, em nossa opinião, uma das causas da crise que existe hoje na Justiça aqui do estado de São Paulo, do ponto de vista do não atendimento da população.

Demora muito tempo um processo, porque faltam funcionários, faltam juízes. Então, temos que financiar, a Assembleia Legislativa tem que participar disso. Tenho feito esse trabalho aqui desde 2007, apresentando essas emendas.

E quero me comprometer mais uma vez. Tenho certeza de que muitos deputados vão se comprometer também a apresentar emendas e aprovar um aumento no orçamento do Judiciário.

Mas enquanto isso não acontece, nada impede que o governador Doria faça uma suplementação orçamentária para o TJ fazer a chamada de assistentes sociais, de escreventes, de psicólogos. Há os concursos todos em vigor ainda. Então, é muito importante e faço aqui esse apelo, mas principalmente agora, neste momento, por conta do vencimento do prazo do concurso de assistentes sociais e também, depois, o de escrevente.

Fica aqui então o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça. Falo em meu nome e tenho certeza de que estou falando também em nome de várias deputadas e deputados que estão acompanhando essa falta de funcionários no Tribunal de Justiça. Isso atrapalha bastante a população, que precisa dos laudos, dos pareceres dos psicólogos, dos assistentes. Até o juiz precisa, para tomar decisões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi. Deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu até abro mão, sou a próxima, só gostaria de utilizar uma comunicação para apoiar o deputado Giannazi.

Eu mesma recebi algumas comissões de representação de pessoas aprovadas nesses concursos feitos pelo Tribunal de Justiça. Pessoas que estão angustiadas, aguardando a convocação. E é sempre muito ruim quando um concurso, seja ele feito pelo Legislativo, pelo Executivo ou pelo Judiciário, ele vem a caducar, porque tem todos os custos, tem a expectativa nessas famílias, das pessoas que se dedicaram.

Então, venho aqui unir forças à fala do deputado para que essas pessoas sejam convocadas. Parabenizo o deputado pela iniciativa.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O próximo é o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que abriu mão da fala. Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, assessorias das bancadas, tivemos aqui, ao longo dos últimos dois dias, um embate muito grande.

Infelizmente, o governo conseguiu constituir uma maioria, aprovou uma reforma que aumenta idade, aumenta a contribuição dos servidores. Sei que aqui muitos servidores que são concursados acompanharam de perto esse debate. Alguns, inclusive, tiveram que assistir, de forma trágica, à retirada dos seus direitos.

Mas o que me traz aqui hoje não é o assunto da PEC nem do PLC, mas uma situação acompanhada pelo deputado José Américo, por mim e por outros parlamentares. É a situação do monotrilho que liga a Vila Prudente a São Mateus, a Linha Prata-15, que é uma promessa antiga do governo Alckmin e se arrastou agora pelo governo Doria.

O monotrilho deveria ir até a Cidade Tiradentes. Eles inauguraram até São Mateus. E as inaugurações, nesse último período, foram feitas de forma açodada, talvez porque havia uma preocupação eleitoral.

Agora, ali há uma responsabilidade muito grande do governo do estado, porque os equipamentos, desde o início da operação, têm apresentado falhas. Nós tivemos peças que caíram do monotrilho na via pública, nós tivemos trombada entre dois trens.

E agora houve a paralisação dos serviços, já por cinco ou seis dias, porque constataram que há um problema nos pneus do monotrilho. O monotrilho tem um sistema de pneus que faz com que haja tração nos trens.

O deputado José Américo esteve na estação fazendo uma visita. Eu acompanhei pela “live” feita pelo deputado na visita e depois nos comentários. E fiz uma sugestão a ele, para que pudéssemos apresentar um pedido de CPI.

Todos nós sabemos, aqui, que pedido de CPI vai para uma fila e que, no início da legislatura, o governo deu um golpe na fila, protocolando CPIs de interesse do governo. Ou seja, CPIs que não tinham absolutamente nada que pudesse colocar luz, esclarecer problemas como o da Dersa, do Sr. Paulo Preto ou mesmo do Rodoanel, em que uma parte está paralisada. A parte dos contornos está paralisada.

Então, nós precisamos enfrentar esse debate. Por isso, com a ajuda de 38 deputados que concordaram em assinar o pedido, eu e o deputado José Américo protocolamos hoje o pedido de uma CPI para investigar quais são os reais problemas.

Porque ali a população está exposta, está usando um sistema de transporte que tem a responsabilidade da Bombardier, que é francesa, que precisa dizer qual é o problema, se há ou não segurança, se o sistema foi concebido para aquele tipo de malha e se é possível voltar a operar.

Aqueles que dependem desse tipo de transporte, que aliás - é preciso registrar aqui - não era o transporte que a população da região queria... Todo mundo brigou ali para que tivesse um metrô, porque era um transporte de alta capacidade, não de média, como o monotrilho.

As experiências no mundo eram incipientes. Mas mesmo assim, o governador, com o discurso de que seria mais barato, de que transportaria as pessoas, insistiu e aprovou o projeto, e começou a implementar.

Agora nós temos lá o monotrilho, que vai da Vila Prudente até São Mateus, paralisado, fechado. Uma quantidade enorme de pessoas, todas as manhãs, tardes e noites precisa depender da Operação Paese, que é a colocação de ônibus para o transporte dos passageiros, enquanto não se tem absolutamente resposta para os problemas trazidos por essa modalidade, essa opção, que não era a opção da região - é bom que se diga. E precisa ser investigado.

Por isso, queria parabenizar o deputado José Américo, que tem sido um militante dessa causa, e espero que a gente consiga aprovar o pedido de CPI, mesmo que ele entre na fila. Não há problema. Nós temos uma próxima, que é a da Dersa, que tem uma importância grande. Nós vamos fazer a do monotrilho, vamos fazer outras CPIs que são importantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Palmas.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Eu vou solicitar, por gentileza, à Sra. Deputada Leci Brandão que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo aqui a lista de oradores, nobre deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores, funcionários, público presente, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, saudando sempre a nossa Assessoria Policial Militar, hoje na figura da cabo Dickmann e do cabo Salvador, aqui. Diariamente, a nossa Assessoria sempre conosco.

Quero iniciar a fala neste dia 04 de março saudando o município aniversariante, o município de Queluz. Não sei se todos conhecem Queluz. Queluz é lá no final da Dutra, aqui em São Paulo. É a última cidade de São Paulo chegando no Rio de Janeiro.

Em 1984, quando eu era aspirante, eu servi na cidade de Queluz. Aliás, preciso voltar lá, que faz muito tempo, viu, Zé? Nem lembro mais direito da cidade. Um abraço a todos vocês de Queluz. Contem com o nosso trabalho.

Ontem, dia 03 de março, não fizemos, estava tumultuada a Casa ontem, nós fizemos uso rapidamente do Pequeno Expediente. Mas, ontem, dia 03 de março, foi o Dia do Corpo de Intendentes da Marinha.

Então, homens e mulheres aí que trabalham na Intendência da Marinha, parabéns a todos, sucesso nas missões, contem conosco aqui. Parabéns à nossa Marinha do Brasil. Dia do Corpo de Intendentes da Marinha.

E, hoje, dia 04 de março, para quem gosta de história militar, eu sei que o José Américo gosta, inclusive da história da Força Expedicionária Brasileira.

Hoje, deputado José Américo, 04 de março, foi a conquista da Batalha de Santa Maria Villiana. Esse vilarejo foi conquistado logo após a tomada de Monte Castelo, no dia 21 de fevereiro de 45. Quase uns 10, 15, dias depois, foi tomado esse vilarejo com muito sacrifício, que os alemães estavam batidos, mas não se rendiam.

E, custou a vida de muitos brasileiros essas conquistas. Infelizmente, nós temos a lamentar a morte de um policial militar, de um bombeiro militar, que faleceu ontem no Guarujá, trabalhando, salvando vidas.

E, quando eles estavam naquela operação, houve um desmoronamento. Um policial está desaparecido até o momento. E, o outro, apesar de socorrido, faleceu dentro da viatura, da ambulância do bombeiro.

Eu vou falar primeiro do cabo Morais. O cabo Morais estava de serviço quando, indo ao socorro de pessoas, houve o desmoronamento. Ele foi socorrido e infelizmente faleceu. Foi sepultado agora ao meio-dia.

O cabo Morais, Rogério de Morais Santos, 43 anos, casado, deixa três filhos: duas jovens de 21 e 19 anos, e um adolescente de 16 anos. É uma grande perda para o Bombeiro da Polícia Militar de São Paulo, em especial o sexto GI, aonde ele pertencia.

Nossos sentimentos ao Corpo de Bombeiros, em especial, à família do cabo Morais. Que Deus o tenha em bom lugar, pois morreu combatendo o bom combate.

E, também quero falar do cabo Batalha. O cabo Batalha está desaparecido ainda. Nós não vamos dar a notícia dele como morto, até em respeito à família. Mas, é uma situação que dificilmente, infelizmente, como ele existem muitos outros desaparecidos ainda.

O cabo Marciel de Souza Batalha estava no Bombeiro, no 6º GI do Guarujá. Ele tem 46 anos e casou-se em junho do ano passado com Vanessa, com quem namorava desde 2013.

Segundo o Centro de Comunicações Sociais da Polícia Militar, o cabo Batalha tem uma filha de 15 anos. E, ele é nascido no Guarujá, e era formado em Educação Física.

Então, uma situação muito triste para a nossa Polícia Militar, para o nosso estado de São Paulo, esse grave acidente que aconteceu no Guarujá, onde nós tivemos aí o número de 21 pessoas já mortas, e 28 pessoas dadas como desaparecidas.

Muito triste. Muito triste. Eu vi aqui a deputada do PSOL ontem falando que ela já havia anunciado, tal. E, é uma realidade. Quantos de nós não passamos ali pela Anchieta quando nós vemos aqueles barracos, no morro.

Gente, como alguém consegue viver aqui, tal. Mas, infelizmente, as pessoas ainda insistem em irem para esses locais de grande risco. Aqui em São Paulo nós temos muitos locais na zona norte. Principalmente na zona norte, nós temos morros, montanhas, pessoas que vivem numa situação muito perigosa.

E, quando acontece essa desgraça aqui, todos nós só temos a lamentar. Então, a gente quer botar a culpa na prefeitura, a gente quer botar a culpa no governo, a gente quer botar a culpa na pessoa que estava morando lá.

Mas, o grande culpado acho que somos todos nós. Um, porque foi ou porque não fiscalizou, outro porque não cobrou. Eu acho que todos nós temos uma parcela de culpa nisso.

É uma fatalidade. Mais de 21, com 28, 49 pessoas, se eu não me engano, até o momento, estão desaparecidos, infelizmente. Nós pedimos a Deus que estejam bem, mas a situação é muito difícil.

Então, eu quero, em nome desses dois bombeiros militares, dar os nossos pêsames, infelizmente, a toda a população do Guarujá, que infelizmente faleceu nesta triste passagem.

Só para completar, Sra. Presidente, o meu tempo está acabando. Ontem nós tivemos aqui a votação da reforma da Previdência. Eu até depois falei, é uma situação que, realmente, para o funcionalismo não ajudou em nada, só atrapalhou, tanto que eu, desde o começo, mantive meu voto como “não”.

Eu sei do Sargento Neri, a loucura que está sendo criticado porque votou “sim”, mas ele trabalhou muito pela Polícia Militar nessas emendas, mas o pessoal não entende o serviço, e por ele ter sido contemplado nas emendas ele manteve o voto dele “sim”.

Parabéns, viu, Neri, pela postura, pelo voto e pelo trabalho que o senhor executou. O pessoal não sabe. Ele tenta se explicar, mas quando o pessoal não quer entender não adianta você se explicar, mas o Neri trabalhou muito forte para que fossem aprovadas algumas emendas, em favor, principalmente, da Polícia Militar.

A gente respeita a opinião de todo mundo. Eu tenho o meu ponto de vista, eu achei por bem votar “não”, assim votei, e gostaria que fosse respeitado.

Mas eu vim aqui só para fechar a minha fala, já estou passando um minuto, sobre a ação da Polícia Militar ontem. Foi muito criticada. Eu até entendo que o pessoal ideologicamente critique a Polícia Militar, que os manifestantes... Aquela loucura.

Nós, que temos mais de 50 anos, já estamos acostumados a ver essas coisas. A Polícia Militar não trabalha para nenhum governo e para nenhuma pessoa. Ela trabalha pela lei, e seja quem for o governo, a Polícia Militar vai cumprir a sua obrigação.

Eu sempre cito o exemplo aqui do amigo José Américo, que é do PT, mas nós temos um ótimo relacionamento. Quando fui vereador ele foi presidente durante dois anos da Câmara Municipal de São Paulo, e me ensinou muito, inclusive, na postura séria, correta.

E o José Américo, mesmo sendo do PT, quando estava no comando da sessão, deputada Leci Brandão, não tinha barulho, não. Não tinha. Os grevistas, os manifestantes queriam afrontar, e o José Américo sempre teve uma postura muito firme. Por quê? Porque nós temos que respeitar o Parlamento.

O deputado, vereador, o senador, ele é eleito para falar as opiniões que ele representa. Nós não podemos aceitar que este parlamento seja invadido, como foi há dois, três anos atrás. Nós não podemos aceitar que os deputados sejam impedidos de vir e votar.

Então, eu quero aqui parabenizar a Polícia Militar pelo trabalho. Houve confronto? Houve, infelizmente houve confronto. Infelizmente. O confronto não é bem quisto por ninguém, eu tenho certeza. Eu só queria falar isso aqui. O jornal de hoje. Como sempre, o jornal “Agora”, da “Folha”, baita de um sacana. Palavra certa, sacana. Jornal sacana. Eu não vou falar outro termo respeitando as senhoras presentes e as que nos assistem.

A foto que eles colocam no jornal, pena que estamos sem câmera aqui. A foto que eles põem no jornal é justamente a foto no momento em que o policial militar atira com o elastômero, ou seja, com bala de borracha. Eles não passam o policial caindo, eles não passam a policial feminina sendo pisoteada. Eles não passam barras de ferro sendo jogadas nos policiais.

Por que? Para mostrar que a Polícia é violenta, e que a Polícia está sempre errada. Então, mais uma vez aqui meu manifesto, em apoio total à ação da Polícia Militar, que agiu corretamente.

Parabéns à Polícia Militar, e muito obrigado, Sra. Deputada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, senhor deputado. Antes de passar aqui a Presidência, eu gostaria de citar a presença de três pessoas do Exército de Salvação: o major Maruilson, a capitã Sônia e o tenente Michel. Obrigada pela presença.

Então, passo a Presidência aqui para o Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada Leci Brandão. Quero cumprimentar também o pessoal do Exército da Salvação, trabalho muito bonito que os senhores e as senhoras fazem. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês, porque aqui é a Casa do Povo. Convidando agora a deputada Leci Brandão para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não vou me reportar aos acontecimentos de ontem, porque já foi exaustivamente aqui falado por todos e todas. Mas eu quero falar de uma tragédia anunciada, que é a questão que aconteceu na Baixada Santista, que está deixando aí inúmeras famílias, enfim, muita gente desabrigada, muita gente precisando realmente da solidariedade de todo o povo de São Paulo e nós sempre estivemos na Baixada, inclusive, fazendo inúmeras apresentações ao longo da minha vida e de repente, a gente vê essa situação que está lá na Baixada Santista.

O deputado Caio França, que inclusive é uma pessoa da região, falou sobre isso aqui ontem. É um momento de dor do povo lá da Baixada. Mas o que a gente acha incrível é que, deputado José Américo, em época de campanha, a gente vê que quase todos os candidatos falam sobre a questão da moradia, da construção de casas, construção de creches, construção de escola.

Todo mundo vai construir tudo e depois que são eleitos... Isso eu estou falando em relação a governadores, prefeitos e presidentes também.

Os três Poderes aí têm uma responsabilidade nisso. Ninguém vai morar em um lugar ruim porque quer. Ninguém vai morar em lugar que não tem condições de sobrevida porque quer.

É a situação que acontece isso. Mas o que nós entendemos é que, por exemplo, essa reforma da Previdência aí está sendo feita com o argumento de que o Estado vai melhorar economicamente, vai sobrar dinheiro, vai ter mais dinheiro para o Estado que é o mais rico do País, mas terá mais ainda.

Então eu espero que com toda essa quantia que vai sobrar, que vai servir para resolver problemas, que se construa então finalmente as casas, que tirem as pessoas de moradia de rua. Porque a gente sabe que na cidade de São Paulo inclusive o número de moradores de rua aumenta a cada dia.

Então a gente precisa saber agora quais serão as providências que vão ser tomadas. Eu quero também... Tenho que citar aqui que tem gente do samba, porque todo mundo fala muito do samba, do Carnaval, enfim, que também presta serviço. As escolas de samba da Baixada Santista todas abriram as suas quadras e estão lá fazendo o seu trabalho - e solidariedade para essas pessoas.

Quero cumprimentar o deputado Giannazi, que me antecedeu, pelo apelo que ele está fazendo ao Tribunal de Justiça para as assistentes sociais. É uma coisa antiga, é uma luta antiga. O prazo termina amanhã e a gente precisa resolver isso. Assistente social é uma função extremamente importante para o povo, a gente sabe.

Psicólogos também porque tem muita gente aí que está ficando maluca porque a vida ficou tão complicada e a gente sabe que pobre não tem dinheiro para estar pagando psicólogo. Então vamos deixar que os psicólogos tomem posse no tribunal para poderem ajudar esse povo.

Queria também para encerrar, porque falta pouco tempo para mim, dizer que quem pensa que as pessoas aqui são inimigas, ledo engano. Ainda há pouco eu vi que a deputada Janaina pediu - não foi um aparte - uma comunicação para parabenizar a solicitação do deputado Carlos Giannazi, que é do PSOL. São coisas que a gente às vezes não observa.

Acha porque uma sigla é outra e você tem que o tempo inteiro xingar, ofender e falar palavras pesadas aqui no microfone, e não é isso. Eu acho que na hora que você vai lutar pelo povo que você tem interesse nas questões, nas demandas que as pessoas que colocam a gente aqui dentro são apresentadas, nós não temos que ficar com constrangimento. Muito pelo contrário.

Eu acho que a gente tem que se unir, tem que juntar e tem que fazer a sua parte de forma despida de qualquer coisa. Tem que ter humildade. Humildade é uma coisa muito bonita - humildade, educação, respeito.

E Sargento Neri, eu quero aproveitar aqui a oportunidade para dizer que o senhor tem sido uma pessoa dentro da Casa - em relação ao seu segmento - muito fiel a ele e tem tido aqui um comportamento de bravura.

Eu sou testemunha disso. Eu só falo daquilo que eu conheço e daquilo que eu sei. Eu sou incapaz de chegar aqui no microfone e falar coisas, ilações e tal, porque está na moda, vai causar... Eu não quero causar nada. Eu quero apenas falar a verdade e a transparência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os parlamentares desta Casa. Não vou me estender muito. Serei bastante breve. Mas não posso deixar de falar o que aconteceu nos últimos dias, fora da questão da reforma da Previdência aqui na Assembleia de São Paulo.

Senhores, as instituições, principalmente as secretarias estaduais, elas devem trabalhar com imparcialidade. A gente tem os princípios da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Tivemos um caso que aconteceu. Uma transexual que está presa na Penitenciária José Parada Neto. Foi feita uma espécie de documentário, uma reportagem no “Fantástico” a respeito dessa transexual chamada Suzy. Que ela está presa faz oito anos e não recebeu visita de absolutamente ninguém. Repito: está presa faz oito anos e não recebeu visita de absolutamente ninguém.

Ocorre que não tenho que opinar com relação a que uma instituição privada faz com as suas publicações, com as suas veiculações nas redes sociais. Mas uma instituição pública não pode publicar qualquer coisa que envolva um posicionamento político. E foi o que, infelizmente, aconteceu aqui no Estado de São Paulo. Meu Deus do Céu.

Quantas instituições como orfanatos e asilos estão com pessoas sem receber visitas há oito, 10, 15, 20 anos. E nem por isso é feito, por parte de algumas secretarias, uma espécie de programa ou incentivo para que essas pessoas recebam visitas. Mas não. Tivemos recentemente, por parte da Secretaria da Administração Penitenciária, o pedido para que fossem enviar cartas para essa transexual que está presa.

Que enviem cartas para a Suzy. Tadinha da Suzy. Está presa faz oito anos. Ninguém vem visitar. Enviem cartas para a Suzy. Não estou criticando pelo fato da Suzy ser uma transexual. Isso, para mim, pouco importa. Mas, senhores, uma instituição do Estado incentivar o envio de cartas?

E um apelo para a população por alguém que é criminoso. Está preso. Ah, enviem cartas para Fernando Beira Mar. Enviem cartas para Suzane Von Richthofen. Tadinhos. Eles estão tão sozinhos no presídio.

Porque, quando li essa matéria, pensei exatamente a mesma coisa: não estou acreditando que uma instituição do governo está pedindo à população um apelo carismático a um criminoso, porque não recebe visita. Ai, que dó. Estou completamente tocado com essa situação. Me derramando em lágrimas.

O povo sofrendo, pai de família sofrendo, trabalhador. Mas o Estado está preocupado com um cara criminoso que não recebe visita faz oito anos. Vamos começar a fazer uma espécie de levantamento de todos os presos que não recebem visita também, para a gente poder enviar cartas. Coitados. Eles precisam de atenção.

Então peço, Sra. Presidente, que as minhas palavras sejam encaminhadas para a Secretaria da Administração Penitenciária, para que o secretário se preocupe única e exclusivamente em tratar do serviço penitenciário. E não das condições morais do preso. Porque não pagamos impostos para que os presos tenham, sim, uma condição moral elevada por parte da sociedade.

A sociedade quer justiça. Não quer que eles sejam olhados como pessoas “ai, tadinhos; são vítimas da sociedade”. Porque não são. Se está lá preso, é porque coisa boa não fez. Volto aqui a esse microfone novamente para falar sobre outro assunto. Queria poder falar tudo em cinco minutos. Mas a minha revolta acabou levando a um tempo maior do que imaginei.

Novamente, Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária para que isso seja apagado. Porque isso, tenho certeza absoluta de que não reverbera a vontade da população do estado de São Paulo. Se a Secretaria de Administração Penitenciária acha bacana um preso receber cartas por parte da população, ela que ache outros meios de veicular isso, e não utilizando a Imprensa Oficial.

Talvez a pessoa que criou isso tenha dó dos presos, tenha dó da bandidagem em geral, dos criminosos. Que o faça em suas redes sociais. Perfil oficial, não.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Douglas Garcia, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e encaminhará à publicação após seu exame nos termos do Art. 18, V, do Regimento Interno.

Seguindo a lista de oradores, deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência falará, Tenente Nascimento? (Fala fora do microfone.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)

Na lista suplementar, deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os funcionários. Na pessoa do cabo Salvador, quero cumprimentar toda a Polícia Militar e parabenizá-los pelo trabalho de ontem.

Presidente, quero deixar esclarecido para a Polícia Militar... E é até bom a Dra. Janaina, que acompanhou todos os trabalhos... Praticamente, estivemos reunidos em bastantes trabalhos para melhorar.

Um dos principais trabalhos meus como policial militar era tirar a PM da Previdência do estado. O PLC trazia a PM no texto e a minha emenda, 156, retirou a Polícia Militar. Qual foi o benefício disso?

O STF julgou que os governadores do estado podem, sim, aplicar alíquota maior para as polícias militares, mesmo que já tenha sido decidido a nível federal. Então, hoje, o governador do estado não pode simplesmente fazer um decreto de lei e aumentar a alíquota da PM.

Ela está fora do PLC. Ele vai ter que mandar um novo projeto para que a Assembleia aprove. Então, a isso cabe discussão. Então, dificultou-se um pouco mais.

Existe uma dúvida muito grande do Art. 133 e do Art. 129 da Constituição Estadual. Temos deputados aqui... Ou eles não sabem interpretar a legislação, ou não conhecem a legislação, ou fazem de forma maldosa.

Tem deputado que afirmou que a sexta-parte e o quinquênio da Polícia Militar iriam acabar, porque excluía o Art. 133 da Constituição Estadual. Eu posso falar que esse deputado é mentiroso.

Ou ele não sabe interpretar a legislação ou é um analfabeto de carreira, porque quem contempla a licença-prêmio e o quinquênio é o Art. 129 da Constituição Estadual, no qual só foi inserido um inciso que em nada atrapalhou o pagamento desse benefício.

A Polícia Militar não foi atingida por essa reforma. A única coisa que realmente se retirou dos policiais foram os décimos que são do Art. 133. Mas quem recebe esses décimos, Nascimento? São aqueles profissionais que dão aula e acumulam os décimos. E são os oficiais que trabalham... Quando ele é tenente, trabalha como capitão e, a cada um ano, recebe um décimo.

Então, dentro do universo da Polícia Militar, quem perdeu foi uma parcela muito pequena. Os cabos, soldados, sargentos, que estão na rua trabalhando, nada perderam.

Eu fico triste, porque o deputado que vem aqui falar que acabou com a licença-prêmio, quinquênio, é o policial militar. Infelizmente, como ele é oficial, ele sabe que a patente dele teve um prejuízo.

Mas eu tentei ainda manter o Art. 133, porque eu fui o único deputado que fez uma emenda para manter o Art. 133. Mas, dentro do nosso trabalho, a gente não conseguiu contemplar tudo.

Mas eu consegui também na minha emenda 156, que foi assinada por vários deputados, inclusive pelos dois deputados que estão aqui, a Dra. Janaina e o Tenente Nascimento, eu consegui excluir a Polícia Militar.

Pois bem, colocamos a negociar e conversar com o governo, para melhorar o texto. Ora, gente, eu fui eleito para defender a Segurança Pública. Eu não tenho como defender a Educação, a Saúde, o Judiciário, o Ministério Público. Queria ter esse poder, mas não tenho. Então, o que coube a mim foi defender a Previdência dos policiais.

E uma luta minha, que era questão de honra, por ter um irmão que trabalha na SAP, era incluir a SAP junto com a Polícia Civil, para ter os mesmos direitos. E, em conversa com o Carlão Pignatari, várias conversas, eu consegui colocar a SAP junto com a Polícia Civil e a Polícia Científica, no mesmo texto, que é o Art. 12. Inclusive, foi um artigo que nós pedimos para não colocar no geral, deixar um artigo só para as polícias, de forma prudente. E foi feito.

Dentro disso, nós começamos aí a melhorar o texto da PEC. É claro que a PEC é uma matéria bruta. O PLC veio lapidar a PEC, e o PLC, a partir de anteontem, que nós começamos a fazer esse trabalho, ficou maravilhoso para os policiais. Tem coisas que que eles não tinham direito, e hoje passam a ter.

Só para finalizar, Presidente, até porque eu não mando recado, e muitas vezes me criticam por isso, a Dra. Raquel, que é do Sindicato dos Delegados, tem que parar de fazer campanha eleitoral nas costas dos deputados, antecipado.

E ela tem que ser honesta, porque o Carlão Pignatari falou na frente de todo mundo que tiraria a Polícia Civil, se ela se responsabilizasse pela Previdência. E ela não quis. Tudo o que ela pediu para nós, nós fomos trabalhando e conseguindo. Agora ela vem querer fazer campanha eleitoral antecipada nas nossas costas. É errado.

Eu quero parabenizar o Dr. Augusto, da Associação dos Delegados, que fez um belo trabalho. Eu quero elogiar a Sindasp, que fez um belo trabalho.

O Jabá, que é do Sindicato dos Agentes Penitenciários, nem no meu gabinete ele foi. Ele quer reivindicar o quê? Aqueles que foram, foram atendidos. De todos os itens que pediram para nós, nós conseguimos 80% para as polícias. Não conseguimos 100%, infelizmente. E aí eu vou usar a frase de Vossa Excelência.

Esse trabalho é nosso, porque nós que votamos “sim”, colocamos a cara a tapa, para realmente conseguir construir um trabalho, porque votar “não”, e ficar xingando aqui, é muito fácil. Agora, construir e fazer com a PEC, ruim que era, transformar num trabalho maravilhoso, é difícil.

Só para finalizar, presidente, quero agradecer à senhora pelos elogios, e falar da grande satisfação que eu tenho em estar ao lado da senhora. E a senhora, que é uma defensora dos mais humildes, numa negociação acirrada, quem ganha um salário mínimo vai contribuir com 11%, quem ganha até três mil reais vai contribuir com 12%, e o governo queria colocar 14.

Com uma ideia da Dra. Janaina, fomos para a sala fazer contas e conseguimos chegar a que mais de 80% do funcionalismo público não pague 14% - não chegará a 14 por cento. Aí eu falo: trabalhamos bem ou não trabalhamos? Fizemos tudo o que era possível. Então, parabéns a todos que participaram.

Obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a lista de oradores, deputado José Américo Lula. Tem V.Exa. o uso da palavra.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, senhores e senhoras. Eu quero começar saudando a fala do deputado Paulo Fiorilo sobre a CPI que nós estamos propondo, que, aliás, é uma ideia dele, para investigar o monotrilho. É preciso uma CPI para investigar o monotrilho.

Tem muita gente que fala: “não, mas tem a Justiça, tem o Ministério Público”. Gente, convenhamos: o Ministério Público de São Paulo, salvo honrosas exceções, e a Justiça do Estado de São Paulo, salvo honrosas exceções, não têm se mostrado como órgãos eficazes para investigar a administração pública do PSDB.

Infelizmente é assim. Têm sido omissos, lentos; as coisas não andam. O Ministério Público, às vezes, faz um esforço muito grande. E não conseguem funcionar. E a Justiça, em geral, tem uma postura que eu diria camarada em relação ao PSDB.

Aliás, há até um estudo, deputada, feito por uma professora da FGV, que deixa muito claro isso; que na verdade o governo sempre ganhou na Justiça estadual. Infelizmente, é assim.

Então, a nossa Justiça precisa refletir bastante, para não perder a credibilidade, porque o governo do estado está aí, tem muita coisa para investigar, e eles não investigam. Paralisam as investigações.

Quero dizer o seguinte: o monotrilho, deputados, custou, cada quilômetro, em torno de 350 milhões de reais. O metrô custa 550, mais ou menos. Só que o metrô transporta até três vezes mais que o monotrilho. E é um modal de transporte consolidado do ponto de vista técnico e tecnológico, coisa que o monotrilho tem se mostrado que não.

Então, quem inventou essa treta, como diriam antigamente? Quem inventou isso? Geraldo Alckmin foi convencido pela empresa Bombardier, francesa, a utilizar esse modal. Um modal que nunca deu certo em região nenhuma do mundo.

No Japão... Falam: “ah, porque no Japão funciona”. Funciona em pequenos trechos. E é um troço que anda assim, Altair; ele faz assim, ele balança dentro, parece um liquidificador.

Então, gente, eu acho que tem que ter uma investigação. Eu acho que houve corrupção. Não estou acusando ninguém em princípio. Mas houve corrupção, superfaturamento. Houve incúria administrativa.

E nós temos que investigar, identificar os culpados e propor punição para os culpados. E só uma CPI pode fazer isso. O Ministério Público não pode fazer, não vai conseguir fazer. E a Justiça de São Paulo não tem tradição de fazer. Então, essa é a primeira coisa que eu gostaria de consignar aqui.

A segunda coisa, gente... A primeira coisa, então, é propor, endossar o pedido de CPI que o deputado Fiorilo apresentou aqui, falou aqui; estou apresentando junto com ele. A segunda coisa é sobre a votação da Previdência.

Eu respeito todas as pessoas que defenderam as suas posições. Acho que isso é importante. O Sargento Neri, aqui, é um defensor da PM; reconheço. Mas Sargento Neri, queria dizer ao senhor o seguinte: a defesa da PM, da polícia, que o senhor faz bem - eu sei que o senhor é muito bem-intencionado -, não pode ser em prejuízo das outras categorias.

Então, não dá para a gente negociar corporativamente. Porque a própria polícia vai perder. Aliás, a polícia está perdendo no estado de São Paulo. O salário dos policiais, o salário mínimo do soldado em São Paulo, do cabo, do sargento, é menor que na maior parte dos estados do nordeste, onde o custo de vida é bem mais barato. Aqui o custo de vida é altíssimo. Então, a polícia já está perdendo. A polícia tinha que estar ganhando muito mais.

A coisa da carreira única também é importante. Porque uma pessoa entra na polícia como cabo, sargento, ela não pode seguir carreira e virar oficial? Por que não pode?

Esse é um modelo antigo, um modelo da elite. Então, eu tenho o maior apreço pela força policial, acho que tem que ser incentivada, tem que ser apoiada. E a gente não pode ganhar nada em prejuízo dos outros.

Queria dizer aqui sobre a Dra. Raquel. Eu não acho que a gente possa aceitar que ela seja desqualificada, dizendo: “ela está fazendo política eleitoral”. Não é assim. A Dra. Raquel tem o seu ponto de vista, conversou comigo bastante.

Ponto de vista dela. Eu acho que tem que ser respeitado o ponto de vista dela. É uma sindicalista muito eficaz, muito combativa. E, eu tenho tido contato com ela bastante. Não a conheço assim, não tive grandes conversas. Conheci ela aqui na Assembleia.

E, ela tem sido uma pessoa muito séria, e sempre defende os interesses da Polícia Civil. E, a Polícia Civil, quero dizer só por tolerância, no estado de São Paulo também é uma Polícia Civil muito boa, muito eficiente, e que vem sendo desmontada pelos governos do PSDB.

A Polícia Civil de São Paulo, há 20 anos, um amigo meu, o vereador Reis, que é policial civil, estava me falando o seguinte: “Eu trabalhava no Capão Redondo”. Foi PM e hoje é Polícia Civil. “Eu trabalhava no Capão, tinha 25 investigadores. Hoje, tem cinco.”

Como é que pode? Não tem jeito de trabalhar. Então, só para registrar aqui que eu acho que a Polícia Civil também precisa ser defendida. A Dra. Raquel faz essa defesa. A gente pode divergir uma coisa ou outra. Mas, eu acho que não é um problema eleitora dela. Ela é uma pessoa com muito compromisso com a sua categoria.

Muito obrigado.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Pela ordem, presidente. Para uma comunicação bem breve.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Comunicação.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO – O nobre deputado José Américo, um grande amigo, uma pessoa que eu admiro muito. Mas, nos 27 anos de Polícia Militar eu nunca vi, Nascimento, nenhuma categoria brigar pela Polícia Militar.

E, sou sincero, Freitas. Acho que a gente não pode ser hipócrita aqui. Quando eu fui à tribuna, José Américo, pedir para os deputados me ajudarem, que a legislação federal iria pegar 10% dos aposentados da Polícia Militar, que eram os cabos e terceiros-sargentos, que seriam mais afetados, eu não vi nenhum segmento levantar a bandeira para a Polícia Militar.

Ficamos só com o meu discurso e implorando para que os deputados federais não fizessem essa maldade com os nossos aposentados. Eu não vi Saúde, Educação, Judiciário, Ministério Público, falarem: “Olha, nós estamos com a Polícia Militar”.

Eu fui eleito para defender a Segurança Pública. Tem dois deputados que são professores. Se eles não sentam na mesa para negociar, se eles não sentam na mesa para trabalhar por eles, não sou eu que tenho que fazer. Eu faço pela minha Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela SAP e pela Polícia Científica.

Eu não tenho braços para todo o funcionalismo público. E, não sou político de carreira. Eu sou sargento aposentado e advogado. Se eu vou ser eleito ou não, Freitas, para mim pouco interessa.

Vou colocar o chapéu lá na cabeça, presidente, e vou cuidar da minha roça de maracujá.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a lista de oradores, deputado Altair Moraes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Boa tarde a todos, boa tarde à presidente Leci Brandão.

E, vou fazer só um esclarecimento, que a senhora falou aqui, só para deixar pontuado. Existe sentido figurativo. Eu fui ver de novo a minha fala. Com muito respeito, que tenho à senhora, a senhora é uma pessoa realmente muito respeitada na Casa. Eu respeito muito a senhora, de verdade.

E, a senhora, compositora, a senhora sabe muito bem o sentido de palavras.

Eu fui rever de novo, eu disse: “Não, espera aí, eu disse que ia bater em alguém. Então, vou rever, porque não é da minha índole, não é?” E, aí, conversei também com o deputado Campos Machado, e ele falou: “Não, foi em sentido figurativo, até porque você falou que se você entrasse num embate jurídico comigo, você iria apanhar para caramba.”

Então, quer dizer que disse que ele ia bater em mim também. Então, só para esclarecer, Deputada Leci. Eu não falei que ia bater. Pelo amor de Deus! Eu falei assim: “Você vai tomar pau, você vai apanhar”, no sentido figurado de troca, porque como eu sou um pastor, para ele discutir Bíblia comigo é difícil. Como ele é um jurista, para discutir a parte jurídica com ele só se for a deputada Janaina Paschoal, porque eu estou fora.

Aí, eu falei: “Então, eu vou apanhar para caramba de você”. Foi no sentido figurado. Só para constar, deputada Leci.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada pela explicação.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado também. Eu sei que você é muito sincera com suas palavras. Eu sei que não foi de maldade, mas só estou esclarecendo para que todos não achem que eu estou querendo bater em alguém, porque eu já parei de bater faz muito tempo.

Quando eu era atleta da seleção brasileira de caratê, aí eu batia. Agora não. Agora a gente só conversa. Bom, obrigado, Leci.

Então eu quero só me reportar ao que aconteceu ontem aqui na Casa em relação à votação que teve. Reafirmar meu voto muito consciente, muito tranquilo, muito em paz. Durmo tranquilamente, porque eu votei com muita consciência do que fiz. Sei que é necessário. Não vamos agradar a todos, mas é necessário fazer, e fizemos o que tem que ser feito.

Agora, em relação ao que houve aqui, que ouvi alguns deputados subirem e dizerem que houve pancadaria, que a Polícia fez isso e aquilo outro. Eu quero que as pessoas que estejam em casa e quem está aqui no plenário assistam a esse vídeo. Dá uma olhadinha, por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Pode parar, por favor. Eu não vi em hora alguma policial dando murro, chute, soco, até porque um foi agredido e jogado no chão. Eu não sei se eu teria o sangue frio desse policial para ficar assim de boa, não. Eu vi várias vezes. Ele de mão aberta e tentando conter. Foi isso que eu vi.

Então, parabéns à Polícia Militar e parabéns pela paciência, porque, sinceramente, eu não sei se eu teria. Aí eu volto, Leci. Para ser jogado no chão desse jeito, acho que eu não teria... Mas parabéns.

Eu vou colocar mais outra manifestação que teve aqui na Casa, que dizem que foi algo ordeiro, que houve excesso dos policiais, mas dêem uma olhadinha aí.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Muito obrigado. Foi bem ordeiro, né? Coitado desse povo, dessas pessoas que estão fazendo isso. Eu não acredito, de verdade, que sejam servidores públicos. Não acredito que sejam servidores públicos sérios.

Se tiver um ou outro ali. São vândalos. Desrespeitam. Pedem que a gente respeite eles, pedem ordem, mas fazem uma porcaria dessa, uma atrocidade dessa.

Eu não vi ninguém vindo defender. Não, ninguém, não. Alguns defenderam os policiais, mas esse vandalismo que aconteceu. Vocês querem que a gente fique calado, com uma atrocidade dessa. Mas, para fechar o caixão, vamos colocar mais um vídeo dessa manifestação ordeira.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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 Obrigado. É isso aí. É esse tipo de manifestação. E querem que a gente fique calado. É bom mostrar isso para a população, para não fazer a população se voltar contra os policiais.

Eles estavam aqui para manter a ordem e, graças à Deus, a ordem foi mantida. Agora, não dá para ir para o embate com um bando de vagabundos desses com uma flor na mão, ou dando beijinho em alguém.

Dá para fazer isso, Sargento Neri? Não dá. Então, parabéns aos nossos heróis policiais, e minha nota de repúdio a esse vandalismo que aconteceu aqui na Alesp.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Presidente, para falar pelo Art. 82.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Vossa Excelência pode usar a palavra.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa tarde a todos, você que nos assiste pela TV Alesp, Salvador, Dickman; nós estamos aqui, hoje, depois de uma discussão importante, uma discussão para que pudéssemos realmente aprovar aquilo que se fazia necessário.

Em julho do ano passado eu fiquei quase um mês lá, deputado Sargento Neri, para tratarmos, para vermos a reforma da Previdência, que atingia diretamente a Polícia Militar. Foi um embate duro, muitas conquistas; nós tivemos muitas conquistas, sim. E aí a Polícia Militar foi retirada do contexto estadual e foi incluída na reforma federal.

Só não conseguimos uma, que foi quando os nossos aposentados, os nossos policiais aposentados passaram, principalmente as praças - não quero falar nome de outros - principalmente as praças que passarão, agora, a ter uma contribuição de 10,5 na sua aposentadoria, na Previdência.

Bem, então a reforma veio aqui para São Paulo.

Eu quero que mostre esse primeiro vídeo, aquele primeiro que foi apresentado.

 

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- É feita a apresentação.

 

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Vocês estão vendo aí, gente, os nossos policiais sendo abordados, sendo derrubados.

Enquanto isso, deputados que queriam que a reforma fosse realmente à frente em defesa do funcionário público estadual, estávamos lá dentro daquela sala - deputado Sargento Neri, deputada Janaina, deputado Delegado Olim,  deputado Douglas Garcia, outros deputados, o líder do governo, o deputado Adalberto Freitas, nós estávamos lá discutindo para ver o que podíamos melhorar, tanto para a Polícia Civil, quanto para os agentes penitenciários, e tantos outros funcionários.

Nós estávamos lá naquela sala, enquanto os nossos policiais militares, que estavam fora, que estão fora da reforma aqui em São Paulo, quando alguns estão falando: “Não, a Polícia Militar foi prejudicada”.

Eles estão fora, através da emenda, como já disse aqui o deputado Sargento Neri, que foi apresentada e que alguns parlamentares, dentre eles a deputada Janaina, Douglas Garcia, Adalberto Freitas, fizemos para retirar, inclusive do PLC, estavam sendo massacrados lá fora, e discursos bonitos aqui. “Olha, a Polícia Militar.”

Não é verdade; não é verdade, e conseguimos, sim, graças à interferência dos nossos parlamentares, que queriam que a reforma fosse à frente, e precisa, e se fez necessário. Eu faço uma pergunta a alguns parlamentares: “Ah, lá na federal, sim. Lá com o Bolsonaro, sim. Lá precisava”.

Mas aqui não? Conforme disse a deputada Janaina, aqui não se trata de uma reforma do governo. Trata-se de uma reforma que foi feita aqui no Parlamento em benefício de vocês, porque amanhã vocês vão querer também receber as suas conquistas.

Então, aos senhores, a todos os parlamentares eu quero dizer que lutaram bravamente por essa reforma. Votamos sim, sim, para o bem-estar e para o conforto, para que amanhã você venha receber, sim, essa condição de aposentado e desfrutar, juntamente com a sua família.

Não adianta aqui, falar demagogicamente: “Ah, mas a Polícia Militar, mas a Polícia Civil, mas os agentes penitenciários”, que todos foram inclusos. E digo mais: a reforma pegou a Polícia Militar e demos a nossa contribuição quando saímos de 30 para 35 anos.

É só ler o texto, gente. Não adianta ficar mandando mensagenzinha “traíra, isso, aquilo”. Leiam o texto. Saiu de 30 para 35 anos. E a Polícia Civil, agentes penitenciários, para 30 anos.

E as mulheres, 25 anos. Enquanto a cabo Diekmann, vai estar 35 anos. Foi ao inverso. Então, pessoal, nós queremos só a verdade e a sinceridade. Reconheçam o trabalho que foi feito aqui no Parlamento em benefício do funcionário público estadual.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, deputados.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Senhora Presidente, apenas para comunicar a esta Casa que estarei entrando com uma representação no Ministério Público do Estado diante do que aconteceu na Assembleia Legislativa nos últimos dois dias, com relação à votação da reforma da Previdência e também do PLC.

Temos imagens do rosto de pessoas depredando patrimônio público. Inclusive, quebraram estátuas, monumentos públicos, patrimônio histórico e cultural da Assembleia de São Paulo e do Brasil, do estado de São Paulo e do Brasil. Cada centímetro do que foi quebrado na Assembleia, quem vai reembolsar é o povo, o cidadão trabalhador, através dos seus impostos.

Então, em respeito ao dinheiro do cidadão paulista, ao cidadão que vive no estado de São Paulo, entraremos com essa representação no Ministério Público do Estado.

Inclusive, questionando quanto à chamada da própria Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Porque vimos muitas pessoas que estavam com camisetas ou adesivos que indicavam ser da Apeoesp, depredando o patrimônio público e fazendo outras coisas que não deveriam ser.

Então deixo também levantada essa questão desses sindicatos que trabalharam de forma ilegal, provocando os seus membros sindicalistas a fazer essa baixaria na Assembleia de São Paulo.

Inclusive, confirmado de fato que se trata da Apeoesp, entrarei com uma representação contra a deputada Professora Bebel. Porque foi ela que incentivou os professores a fecharem as portas das escolas e virem aqui.

Então são duas infrações. A primeira é deixar os estudantes sem aula. A segunda é, simplesmente, arrasar o patrimônio público que é pago pelo bolso do cidadão paulista.

Meu muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – Quero pedir o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 9 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, senhor Sebastião Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

           

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