4 DE MARÇO DE 2020
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apela ao presidente do Tribunal de Justiça para convocar os
aprovados no concurso para assistente social, que deve caducar nos próximos
dias. Lamenta a falta de profissionais na instituição.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi.
4 - PAULO LULA FIORILO
Lamenta a aprovação da reforma da Previdência estadual.
Detalha os problemas da Linha 15-Prata do monotrilho, que está paralisada.
Informa que protocolara pedido de CPI do citado modal. Questiona a segurança
desse meio de transporte.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Queluz, que aniversaria hoje. Saúda
o Dia do Corpo de Intendentes da Marinha, comemorado ontem. Lembra a conquista
da batalha de Santa Maria Villiana, durante a 2ª Guerra Mundial, neste dia.
Lamenta a morte e o desaparecimento de bombeiros em operação de resgates
durante as chuvas no Guarujá. Argumenta que a culpa do incidente é de toda a
sociedade. Tece comentários acerca da votação da reforma previdenciária do
estado. Elogia a conduta dos policiais militares diante das manifestações
ocorridas nesta Casa, ontem. Assevera que o Parlamento tem de ser respeitado.
Critica matéria veiculada hoje no jornal "Agora São Paulo", que
noticiara a ação da Polícia Militar.
7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Agradece a visita de integrantes do Exército da Salvação.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - LECI BRANDÃO
Lamenta os desabamentos resultantes das chuvas na Baixada
Santista. Solicita ao Governo do Estado que libere recursos para a região.
Informa que as vítimas estão recebendo auxílio das escolas de samba da
localidade. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi acerca do
concurso do Tribunal de Justiça. Enaltece o respeito entre os parlamentares.
Solicita a união entre os pares em prol da população.
10 - DOUGLAS GARCIA
Discorre acerca de reportagem exibida no
"Fantástico" a respeito de detentas transexuais. Argumenta que o
estado e suas instituições devem ser imparciais com questões particulares dos
presos.
11 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
12 - SARGENTO NERI
Parabeniza a Polícia Militar pelos trabalhos realizados nesta
Casa, em 03/03. Discorre sobre emenda ao PLC 18/19, que beneficiara a Segurança
Pública na reforma da Previdência. Reitera sua posição de deputado da Segurança
Pública. Tece comentários acerca da reação da delegada Raquel Kobashi Gallinati
à aprovação da reforma.
13 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Endossa o pedido de CPI da Linha 15-Prata do monotrilho,
apresentado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo. Detalha os problemas deste modal
de transportes. Discorre acerca da reforma da Previdência do estado. Elogia a
delegada Raquel Kobashi Gallinati, da Polícia Civil.
14 - SARGENTO NERI
Para comunicação, lastima que a Segurança Pública não tenha
sido, a seu ver, defendida neste Parlamento, no passado. Qualifica-se como
policial militar e não político de carreira.
15 - ALTAIR MORAES
Manifesta respeito pela deputada Leci Brandão. Desculpa-se
por pronunciamento em que teria agredido verbalmente a parlamentar. Reafirma
seu voto consciente na reforma previdenciária estadual. Exibe vídeo e elogia a
ação dos policiais militares durante manifestações neste Parlamento. Repudia o
que chamara de vandalismo dos manifestantes.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, faz comparação entre as reformas da Previdência
em âmbito estadual e federal, no que diz respeito ao impacto que terão sobre os
servidores da Segurança Pública. Valoriza a reforma previdenciária do estado,
que, a seu ver, é benefício para todo o funcionalismo. Elogia parlamentares que
apoiaram a proposta.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que entrará com representação no
Ministério Público, questionando os sindicatos responsáveis pelas ocorrências
nesta Casa, no dia 03/03.
18 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessão solene, amanhã, às 9 horas e 30 minutos, em "Homenagem ao presidente
do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sr. Sebastião
Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista". Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presentes as
assinaturas regimentais de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a
resenha do expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos
um requerimento do deputado Sebastião Santos e uma indicação da deputada
Leticia Aguiar.
Está lida a resenha do expediente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Vamos então, no Pequeno Expediente, com os seguintes
oradores inscritos. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.
Sr. Presidente,
hoje mais tarde quero falar sobre a nefasta reforma da Previdência que foi
aprovada contra os servidores e servidoras do estado de São Paulo. Mas antes eu
gostaria de fazer um apelo ao presidente do TJ, Tribunal de Justiça de São
Paulo, para que faça a imediata chamada do concurso de assistente social. Houve
um concurso e ele vence exatamente amanhã. Uma parte amanhã e outra parte no
dia 18.
Temos centenas
de pessoas que foram aprovadas. Esses cargos são importantes. São estratégicos
para o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É muito
importante que seja feita a chamada para que o concurso não caduque, não seja
encerrado.
Até porque ele
foi feito, teve um custo para o estado, teve um custo maior ainda para as
pessoas que se prepararam, estudaram, pagaram para prestar o concurso. As vagas
existem e são muitas em todo o estado, em várias comarcas.
Então o nosso
apelo é que o estado faça a imediata chamada para que a gente não perca esse
concurso. Como eu disse, ele vai encerrar exatamente agora no dia 5 e no dia
18. Então não tem sentido.
Então estamos
fazendo um apelo aqui pela Assembleia Legislativa para que o presidente do TJ
faça a chamada, mesmo que ele não consiga dar posse agora. Mas ele vai garantir
ainda em tempo hábil a chamada dessas pessoas.
Depois ele vai
dar posse no momento oportuno, como fez a Secretaria Estadual de Educação,
recentemente, com o concurso de PEB 1. Estivemos lá e houve uma saída
alternativa que deixou uma brecha, uma possibilidade de nomeação de professoras
que foram aprovadas.
Então fazemos
esse apelo. E também, que haja chamada imediata dos outros concursos. Tem o
concurso de escrevente, que está em vigor e tem que chamar. Até porque, o
Tribunal de Justiça está chamando juízes.
Teve uma
chamada de juízes.
Então, é
importante, tem que ter, mas precisamos do quadro de apoio. Temos que ter, no
Tribunal de Justiça, escreventes, oficiais de justiça, psicólogos, assistentes
sociais. São eles que tocam mesmo o Poder Judiciário. São fundamentais para o
funcionamento da Justiça em nosso estado.
E nós nos
comprometemos a ajudar na questão orçamentária. Aliás, anualmente, eu apresento
emendas ao Orçamento repondo os cortes que o Executivo faz no orçamento que é
enviado pelo TJ para a Casa Civil. Há um corte brutal, de bilhões, acho que
basicamente pela metade.
Há um corte
orçamentário e nós aqui apresentamos emendas quando é debatido o Orçamento para
que haja a reposição desse corte que é, em nossa opinião, uma das causas da
crise que existe hoje na Justiça aqui do estado de São Paulo, do ponto de vista
do não atendimento da população.
Demora muito
tempo um processo, porque faltam funcionários, faltam juízes. Então, temos que
financiar, a Assembleia Legislativa tem que participar disso. Tenho feito esse
trabalho aqui desde 2007, apresentando essas emendas.
E quero me
comprometer mais uma vez. Tenho certeza de que muitos deputados vão se
comprometer também a apresentar emendas e aprovar um aumento no orçamento do
Judiciário.
Mas enquanto
isso não acontece, nada impede que o governador Doria faça uma suplementação
orçamentária para o TJ fazer a chamada de assistentes sociais, de escreventes,
de psicólogos. Há os concursos todos em vigor ainda. Então, é muito importante
e faço aqui esse apelo, mas principalmente agora, neste momento, por conta do
vencimento do prazo do concurso de assistentes sociais e também, depois, o de
escrevente.
Fica aqui então
o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça. Falo em meu nome e tenho
certeza de que estou falando também em nome de várias deputadas e deputados que
estão acompanhando essa falta de funcionários no Tribunal de Justiça. Isso
atrapalha bastante a população, que precisa dos laudos, dos pareceres dos
psicólogos, dos assistentes. Até o juiz precisa, para tomar decisões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Giannazi. Deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu até abro mão, sou a próxima, só gostaria de utilizar uma
comunicação para apoiar o deputado Giannazi.
Eu mesma recebi algumas comissões de
representação de pessoas aprovadas nesses concursos feitos pelo Tribunal de
Justiça. Pessoas que estão angustiadas, aguardando a convocação. E é sempre
muito ruim quando um concurso, seja ele feito pelo Legislativo, pelo Executivo
ou pelo Judiciário, ele vem a caducar, porque tem todos os custos, tem a
expectativa nessas famílias, das pessoas que se dedicaram.
Então, venho aqui unir forças à fala do
deputado para que essas pessoas sejam convocadas. Parabenizo o deputado pela
iniciativa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada.
O próximo é o deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que abriu mão
da fala. Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia
Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectador da TV Assembleia, assessorias das bancadas,
tivemos aqui, ao longo dos últimos dois dias, um embate muito grande.
Infelizmente, o
governo conseguiu constituir uma maioria, aprovou uma reforma que aumenta
idade, aumenta a contribuição dos servidores. Sei que aqui muitos servidores
que são concursados acompanharam de perto esse debate. Alguns, inclusive,
tiveram que assistir, de forma trágica, à retirada dos seus direitos.
Mas o que me
traz aqui hoje não é o assunto da PEC nem do PLC, mas uma situação acompanhada
pelo deputado José Américo, por mim e por outros parlamentares. É a situação do
monotrilho que liga a Vila Prudente a São Mateus, a Linha Prata-15, que é uma
promessa antiga do governo Alckmin e se arrastou agora pelo governo Doria.
O monotrilho
deveria ir até a Cidade Tiradentes. Eles inauguraram até São Mateus. E as
inaugurações, nesse último período, foram feitas de forma açodada, talvez
porque havia uma preocupação eleitoral.
Agora, ali há
uma responsabilidade muito grande do governo do estado, porque os equipamentos,
desde o início da operação, têm apresentado falhas. Nós tivemos peças que
caíram do monotrilho na via pública, nós tivemos trombada entre dois trens.
E agora houve a
paralisação dos serviços, já por cinco ou seis dias, porque constataram que há
um problema nos pneus do monotrilho. O monotrilho tem um sistema de pneus que
faz com que haja tração nos trens.
O deputado José
Américo esteve na estação fazendo uma visita. Eu acompanhei pela “live” feita
pelo deputado na visita e depois nos comentários. E fiz uma sugestão a ele,
para que pudéssemos apresentar um pedido de CPI.
Todos nós
sabemos, aqui, que pedido de CPI vai para uma fila e que, no início da
legislatura, o governo deu um golpe na fila, protocolando CPIs de interesse do
governo. Ou seja, CPIs que não tinham absolutamente nada que pudesse colocar
luz, esclarecer problemas como o da Dersa, do Sr. Paulo Preto ou mesmo do
Rodoanel, em que uma parte está paralisada. A parte dos contornos está
paralisada.
Então, nós
precisamos enfrentar esse debate. Por isso, com a ajuda de 38 deputados que
concordaram em assinar o pedido, eu e o deputado José Américo protocolamos hoje
o pedido de uma CPI para investigar quais são os reais problemas.
Porque ali a
população está exposta, está usando um sistema de transporte que tem a
responsabilidade da Bombardier, que é francesa, que precisa dizer qual é o
problema, se há ou não segurança, se o sistema foi concebido para aquele tipo
de malha e se é possível voltar a operar.
Aqueles que
dependem desse tipo de transporte, que aliás - é preciso registrar aqui - não
era o transporte que a população da região queria... Todo mundo brigou ali para
que tivesse um metrô, porque era um transporte de alta capacidade, não de
média, como o monotrilho.
As experiências
no mundo eram incipientes. Mas mesmo assim, o governador, com o discurso de que
seria mais barato, de que transportaria as pessoas, insistiu e aprovou o
projeto, e começou a implementar.
Agora nós temos
lá o monotrilho, que vai da Vila Prudente até São Mateus, paralisado, fechado.
Uma quantidade enorme de pessoas, todas as manhãs, tardes e noites precisa
depender da Operação Paese, que é a colocação de ônibus para o transporte dos
passageiros, enquanto não se tem absolutamente resposta para os problemas
trazidos por essa modalidade, essa opção, que não era a opção da região - é bom
que se diga. E precisa ser investigado.
Por isso,
queria parabenizar o deputado José Américo, que tem sido um militante dessa causa,
e espero que a gente consiga aprovar o pedido de CPI, mesmo que ele entre na
fila. Não há problema. Nós temos uma próxima, que é a da Dersa, que tem uma
importância grande. Nós vamos fazer a do monotrilho, vamos fazer outras CPIs
que são importantes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Palmas.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Eu vou solicitar, por gentileza, à Sra.
Deputada Leci Brandão que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa
fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo
aqui a lista de oradores, nobre deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o uso da
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
– Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores, funcionários, público presente,
todos os que nos assistem pela Rede Alesp, saudando sempre a nossa Assessoria
Policial Militar, hoje na figura da cabo Dickmann e do cabo Salvador, aqui.
Diariamente, a nossa Assessoria sempre conosco.
Quero iniciar a
fala neste dia 04 de março saudando o município aniversariante, o município de
Queluz. Não sei se todos conhecem Queluz. Queluz é lá no final da Dutra, aqui
em São Paulo. É a última cidade de São Paulo chegando no Rio de Janeiro.
Em 1984, quando
eu era aspirante, eu servi na cidade de Queluz. Aliás, preciso voltar lá, que
faz muito tempo, viu, Zé? Nem lembro mais direito da cidade. Um abraço a todos
vocês de Queluz. Contem com o nosso trabalho.
Ontem, dia 03
de março, não fizemos, estava tumultuada a Casa ontem, nós fizemos uso
rapidamente do Pequeno Expediente. Mas, ontem, dia 03 de março, foi o Dia do
Corpo de Intendentes da Marinha.
Então, homens e
mulheres aí que trabalham na Intendência da Marinha, parabéns a todos, sucesso
nas missões, contem conosco aqui. Parabéns à nossa Marinha do Brasil. Dia do
Corpo de Intendentes da Marinha.
E, hoje, dia 04
de março, para quem gosta de história militar, eu sei que o José Américo gosta,
inclusive da história da Força Expedicionária Brasileira.
Hoje, deputado
José Américo, 04 de março, foi a conquista da Batalha de Santa Maria Villiana.
Esse vilarejo foi conquistado logo após a tomada de Monte Castelo, no dia 21 de
fevereiro de 45. Quase uns 10, 15, dias depois, foi tomado esse vilarejo com
muito sacrifício, que os alemães estavam batidos, mas não se rendiam.
E, custou a
vida de muitos brasileiros essas conquistas. Infelizmente, nós temos a lamentar
a morte de um policial militar, de um bombeiro militar, que faleceu ontem no
Guarujá, trabalhando, salvando vidas.
E, quando eles
estavam naquela operação, houve um desmoronamento. Um policial está desaparecido
até o momento. E, o outro, apesar de socorrido, faleceu dentro da viatura, da
ambulância do bombeiro.
Eu vou falar
primeiro do cabo Morais. O cabo Morais estava de serviço quando, indo ao
socorro de pessoas, houve o desmoronamento. Ele foi socorrido e infelizmente
faleceu. Foi sepultado agora ao meio-dia.
O cabo Morais,
Rogério de Morais Santos, 43 anos, casado, deixa três filhos: duas jovens de 21
e 19 anos, e um adolescente de 16 anos. É uma grande perda para o Bombeiro da
Polícia Militar de São Paulo, em especial o sexto GI, aonde ele pertencia.
Nossos
sentimentos ao Corpo de Bombeiros, em especial, à família do cabo Morais. Que
Deus o tenha em bom lugar, pois morreu combatendo o bom combate.
E, também quero
falar do cabo Batalha. O cabo Batalha está desaparecido ainda. Nós não vamos
dar a notícia dele como morto, até em respeito à família. Mas, é uma situação
que dificilmente, infelizmente, como ele existem muitos outros desaparecidos
ainda.
O cabo Marciel
de Souza Batalha estava no Bombeiro, no 6º GI do Guarujá. Ele tem 46 anos e
casou-se em junho do ano passado com Vanessa, com quem namorava desde 2013.
Segundo o
Centro de Comunicações Sociais da Polícia Militar, o cabo Batalha tem uma filha
de 15 anos. E, ele é nascido no Guarujá, e era formado em Educação Física.
Então, uma
situação muito triste para a nossa Polícia Militar, para o nosso estado de São
Paulo, esse grave acidente que aconteceu no Guarujá, onde nós tivemos aí o
número de 21 pessoas já mortas, e 28 pessoas dadas como desaparecidas.
Muito triste.
Muito triste. Eu vi aqui a deputada do PSOL ontem falando que ela já havia
anunciado, tal. E, é uma realidade. Quantos de nós não passamos ali pela
Anchieta quando nós vemos aqueles barracos, no morro.
Gente, como
alguém consegue viver aqui, tal. Mas, infelizmente, as pessoas ainda insistem
em irem para esses locais de grande risco. Aqui em São Paulo nós temos muitos
locais na zona norte. Principalmente na zona norte, nós temos morros,
montanhas, pessoas que vivem numa situação muito perigosa.
E, quando
acontece essa desgraça aqui, todos nós só temos a lamentar. Então, a gente quer
botar a culpa na prefeitura, a gente quer botar a culpa no governo, a gente
quer botar a culpa na pessoa que estava morando lá.
Mas, o grande
culpado acho que somos todos nós. Um, porque foi ou porque não fiscalizou,
outro porque não cobrou. Eu acho que todos nós temos uma parcela de culpa
nisso.
É uma
fatalidade. Mais de 21, com 28, 49 pessoas, se eu não me engano, até o momento,
estão desaparecidos, infelizmente. Nós pedimos a Deus que estejam bem, mas a
situação é muito difícil.
Então, eu
quero, em nome desses dois bombeiros militares, dar os nossos pêsames,
infelizmente, a toda a população do Guarujá, que infelizmente faleceu nesta
triste passagem.
Só para completar,
Sra. Presidente, o meu tempo
está acabando. Ontem nós tivemos aqui a votação da reforma da Previdência. Eu
até depois falei, é uma situação que, realmente, para o funcionalismo não
ajudou em nada, só atrapalhou, tanto que eu, desde o começo, mantive meu voto
como “não”.
Eu sei do
Sargento Neri, a loucura que está sendo criticado porque votou “sim”, mas ele
trabalhou muito pela Polícia Militar nessas emendas, mas o pessoal não entende
o serviço, e por ele ter sido contemplado nas emendas ele manteve o voto dele
“sim”.
Parabéns, viu,
Neri, pela postura, pelo voto e pelo trabalho que o senhor executou. O pessoal
não sabe. Ele tenta se explicar, mas quando o pessoal não quer entender não
adianta você se explicar, mas o Neri trabalhou muito forte para que fossem
aprovadas algumas emendas, em favor, principalmente, da Polícia Militar.
A gente
respeita a opinião de todo mundo. Eu tenho o meu ponto de vista, eu achei por
bem votar “não”, assim votei, e gostaria que fosse respeitado.
Mas eu vim aqui
só para fechar a minha fala, já estou passando um minuto, sobre a ação da
Polícia Militar ontem. Foi muito criticada. Eu até entendo que o pessoal
ideologicamente critique a Polícia Militar, que os manifestantes... Aquela
loucura.
Nós, que temos
mais de 50 anos, já estamos acostumados a ver essas coisas. A Polícia Militar
não trabalha para nenhum governo e para nenhuma pessoa. Ela trabalha pela lei,
e seja quem for o governo, a Polícia Militar vai cumprir a sua obrigação.
Eu sempre cito
o exemplo aqui do amigo José Américo, que é do PT, mas nós temos um ótimo
relacionamento. Quando fui vereador ele foi presidente durante dois anos da
Câmara Municipal de São Paulo, e me ensinou muito, inclusive, na
postura séria, correta.
E o José
Américo, mesmo sendo do PT, quando estava no comando da sessão, deputada Leci
Brandão, não tinha barulho, não. Não tinha. Os grevistas, os manifestantes
queriam afrontar, e o José Américo sempre teve uma postura muito firme. Por
quê? Porque nós temos que respeitar o Parlamento.
O deputado, vereador,
o senador, ele é eleito para falar as opiniões que ele representa. Nós não
podemos aceitar que este parlamento seja invadido, como foi há dois, três anos
atrás. Nós não podemos aceitar que os deputados sejam impedidos de vir e votar.
Então, eu quero
aqui parabenizar a Polícia Militar pelo trabalho. Houve confronto? Houve,
infelizmente houve confronto. Infelizmente. O confronto não é bem quisto por
ninguém, eu tenho certeza. Eu só queria falar isso aqui. O jornal de hoje. Como
sempre, o jornal “Agora”, da “Folha”, baita de um sacana. Palavra certa,
sacana. Jornal sacana. Eu não vou falar outro termo respeitando as senhoras
presentes e as que nos assistem.
A foto que eles
colocam no jornal, pena que estamos sem câmera aqui. A foto que eles põem no
jornal é justamente a foto no momento em que o policial militar atira com o
elastômero, ou seja, com bala de borracha. Eles não passam o policial caindo,
eles não passam a policial feminina sendo pisoteada. Eles não passam barras de
ferro sendo jogadas nos policiais.
Por que? Para
mostrar que a Polícia é violenta, e que a Polícia está sempre errada. Então,
mais uma vez aqui meu manifesto, em apoio total à ação da Polícia Militar, que
agiu corretamente.
Parabéns à
Polícia Militar, e muito obrigado, Sra. Deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado,
senhor deputado. Antes de passar aqui a Presidência, eu gostaria de citar a
presença de três pessoas do Exército de Salvação: o major Maruilson, a capitã
Sônia e o tenente Michel. Obrigada pela presença.
Então, passo a Presidência aqui para o
Coronel Telhada.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada Leci Brandão. Quero cumprimentar também o pessoal do Exército da
Salvação, trabalho muito bonito que os senhores e as senhoras fazem. Sejam
bem-vindos, a Casa é de vocês, porque aqui é a Casa do Povo. Convidando agora a
deputada Leci Brandão para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, eu não vou me reportar aos acontecimentos de ontem, porque já foi
exaustivamente aqui falado por todos e todas. Mas eu quero falar de uma
tragédia anunciada, que é a questão que aconteceu na Baixada Santista, que está
deixando aí inúmeras famílias, enfim, muita gente desabrigada, muita gente
precisando realmente da solidariedade de todo o povo de São Paulo e nós sempre
estivemos na Baixada, inclusive, fazendo inúmeras apresentações ao longo da
minha vida e de repente, a gente vê essa situação que está lá na Baixada
Santista.
O deputado Caio
França, que inclusive é uma pessoa da região, falou sobre isso aqui ontem. É um
momento de dor do povo lá da Baixada. Mas o que a gente acha incrível é que,
deputado José Américo, em época de campanha, a gente vê que quase todos os
candidatos falam sobre a questão da moradia, da construção de casas, construção
de creches, construção de escola.
Todo mundo vai
construir tudo e depois que são eleitos... Isso eu estou falando em relação a
governadores, prefeitos e presidentes também.
Os três Poderes aí têm
uma responsabilidade nisso. Ninguém vai morar em um lugar ruim porque quer.
Ninguém vai morar em lugar que não tem condições de sobrevida porque quer.
É a situação que acontece
isso. Mas o que nós entendemos é que, por exemplo, essa reforma da Previdência
aí está sendo feita com o argumento de que o Estado vai melhorar
economicamente, vai sobrar dinheiro, vai ter mais dinheiro para o Estado que é
o mais rico do País, mas terá mais ainda.
Então eu espero que com
toda essa quantia que vai sobrar, que vai servir para resolver problemas, que
se construa então finalmente as casas, que tirem as pessoas de moradia de rua.
Porque a gente sabe que na cidade de São Paulo inclusive o número de moradores
de rua aumenta a cada dia.
Então a gente precisa
saber agora quais serão as providências que vão ser tomadas. Eu quero também...
Tenho que citar aqui que tem gente do samba, porque todo mundo fala muito do
samba, do Carnaval, enfim, que também presta serviço. As escolas de samba da
Baixada Santista todas abriram as suas quadras e estão lá fazendo o seu
trabalho - e solidariedade para essas pessoas.
Quero cumprimentar o
deputado Giannazi, que me antecedeu, pelo apelo que ele está fazendo ao
Tribunal de Justiça para as assistentes sociais. É uma coisa antiga, é uma luta
antiga. O prazo termina amanhã e a gente precisa resolver isso. Assistente
social é uma função extremamente importante para o povo, a gente sabe.
Psicólogos também porque
tem muita gente aí que está ficando maluca porque a vida ficou tão complicada e
a gente sabe que pobre não tem dinheiro para estar pagando psicólogo. Então
vamos deixar que os psicólogos tomem posse no tribunal para poderem ajudar esse
povo.
Queria também para
encerrar, porque falta pouco tempo para mim, dizer que quem pensa que as
pessoas aqui são inimigas, ledo engano. Ainda há pouco eu vi que a deputada
Janaina pediu - não foi um aparte - uma comunicação para parabenizar a
solicitação do deputado Carlos Giannazi, que é do PSOL. São coisas que a gente
às vezes não observa.
Acha porque uma sigla é
outra e você tem que o tempo inteiro xingar, ofender e falar palavras pesadas
aqui no microfone, e não é isso. Eu acho que na hora que você vai lutar pelo
povo que você tem interesse nas questões, nas demandas que as pessoas que colocam
a gente aqui dentro são apresentadas, nós não temos que ficar com
constrangimento. Muito pelo contrário.
Eu acho que a gente tem
que se unir, tem que juntar e tem que fazer a sua parte de forma despida de
qualquer coisa. Tem que ter humildade. Humildade é uma coisa muito bonita -
humildade, educação, respeito.
E Sargento Neri, eu quero
aproveitar aqui a oportunidade para dizer que o senhor tem sido uma pessoa
dentro da Casa - em relação ao seu segmento - muito fiel a ele e tem tido aqui
um comportamento de bravura.
Eu sou testemunha disso.
Eu só falo daquilo que eu conheço e daquilo que eu sei. Eu sou incapaz de
chegar aqui no microfone e falar coisas, ilações e tal, porque está na moda,
vai causar... Eu não quero causar nada. Eu quero apenas falar a verdade e a
transparência.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão. O próximo
deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo
regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os parlamentares desta Casa.
Não vou me estender muito. Serei bastante breve. Mas não posso deixar de falar
o que aconteceu nos últimos dias, fora da questão da reforma da Previdência
aqui na Assembleia de São Paulo.
Senhores, as instituições, principalmente as secretarias
estaduais, elas devem trabalhar com imparcialidade. A gente tem os princípios
da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade,
a publicidade e a eficiência.
Tivemos um caso que aconteceu. Uma transexual que está presa
na Penitenciária José Parada Neto. Foi feita uma espécie de documentário, uma
reportagem no “Fantástico” a respeito dessa transexual chamada Suzy. Que ela
está presa faz oito anos e não recebeu visita de absolutamente ninguém. Repito:
está presa faz oito anos e não recebeu visita de absolutamente ninguém.
Ocorre que não tenho que opinar com relação a que uma
instituição privada faz com as suas publicações, com as suas veiculações nas
redes sociais. Mas uma instituição pública não pode publicar qualquer coisa que
envolva um posicionamento político. E foi o que, infelizmente, aconteceu aqui
no Estado de São Paulo. Meu Deus do Céu.
Quantas instituições como orfanatos e asilos estão com
pessoas sem receber visitas há oito, 10, 15, 20 anos. E nem por isso é feito,
por parte de algumas secretarias, uma espécie de programa ou incentivo para que
essas pessoas recebam visitas. Mas não. Tivemos recentemente, por parte da Secretaria
da Administração Penitenciária, o pedido para que fossem enviar cartas para
essa transexual que está presa.
Que enviem cartas para a Suzy. Tadinha da Suzy. Está presa
faz oito anos. Ninguém vem visitar. Enviem cartas para a Suzy. Não estou criticando
pelo fato da Suzy ser uma transexual. Isso, para mim, pouco importa. Mas,
senhores, uma instituição do Estado incentivar o envio de cartas?
E um apelo para a população por alguém que é criminoso. Está
preso. Ah, enviem cartas para Fernando Beira Mar. Enviem cartas para Suzane Von
Richthofen. Tadinhos. Eles estão tão sozinhos no presídio.
Porque, quando li essa matéria, pensei exatamente a mesma
coisa: não estou acreditando que uma instituição do governo está pedindo à
população um apelo carismático a um criminoso, porque não recebe visita. Ai,
que dó. Estou completamente tocado com essa situação. Me derramando em
lágrimas.
O povo sofrendo, pai de família sofrendo, trabalhador. Mas o
Estado está preocupado com um cara criminoso que não recebe visita faz oito
anos. Vamos começar a fazer uma espécie de levantamento de todos os presos que
não recebem visita também, para a gente poder enviar cartas. Coitados. Eles
precisam de atenção.
Então peço, Sra. Presidente, que as minhas palavras sejam
encaminhadas para a Secretaria da Administração Penitenciária, para que o
secretário se preocupe única e exclusivamente em tratar do serviço
penitenciário. E não das condições morais do preso. Porque não pagamos impostos
para que os presos tenham, sim, uma condição moral elevada por parte da
sociedade.
A sociedade quer justiça. Não quer que eles sejam olhados
como pessoas “ai, tadinhos; são vítimas da sociedade”. Porque não são. Se está
lá preso, é porque coisa boa não fez. Volto aqui a esse microfone novamente
para falar sobre outro assunto. Queria poder falar tudo em cinco minutos. Mas a
minha revolta acabou levando a um tempo maior do que imaginei.
Novamente, Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja
encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária para que isso seja
apagado. Porque isso, tenho certeza absoluta de que não reverbera a vontade da
população do estado de São Paulo. Se a Secretaria de Administração
Penitenciária acha bacana um preso receber cartas por parte da população, ela
que ache outros meios de veicular isso, e não utilizando a Imprensa Oficial.
Talvez a pessoa que criou isso tenha dó dos presos, tenha dó
da bandidagem em geral, dos criminosos. Que o faça em suas redes sociais.
Perfil oficial, não.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado
Douglas Garcia, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e encaminhará à
publicação após seu exame nos termos do Art. 18, V, do Regimento Interno.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Tenente Nascimento. Vossa Excelência falará, Tenente Nascimento? (Fala fora do
microfone.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.)
Na lista suplementar, deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Vossa
Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os funcionários. Na pessoa do cabo
Salvador, quero cumprimentar toda a Polícia Militar e parabenizá-los pelo
trabalho de ontem.
Presidente,
quero deixar esclarecido para a Polícia Militar... E é até bom a Dra. Janaina,
que acompanhou todos os trabalhos... Praticamente, estivemos reunidos em
bastantes trabalhos para melhorar.
Um dos principais
trabalhos meus como policial militar era tirar a PM da Previdência do estado. O
PLC trazia a PM no texto e a minha emenda, 156, retirou a Polícia Militar. Qual
foi o benefício disso?
O STF julgou
que os governadores do estado podem, sim, aplicar alíquota maior para as
polícias militares, mesmo que já tenha sido decidido a nível federal. Então,
hoje, o governador do estado não pode simplesmente fazer um decreto de lei e
aumentar a alíquota da PM.
Ela está fora
do PLC. Ele vai ter que mandar um novo projeto para que a Assembleia aprove.
Então, a isso cabe discussão. Então, dificultou-se um pouco mais.
Existe uma
dúvida muito grande do Art. 133 e do Art. 129 da Constituição Estadual. Temos
deputados aqui... Ou eles não sabem interpretar a legislação, ou não conhecem a
legislação, ou fazem de forma maldosa.
Tem deputado
que afirmou que a sexta-parte e o quinquênio da Polícia Militar iriam acabar,
porque excluía o Art. 133 da Constituição Estadual. Eu posso falar que esse
deputado é mentiroso.
Ou ele não sabe
interpretar a legislação ou é um analfabeto de carreira, porque quem contempla
a licença-prêmio e o quinquênio é o Art. 129 da Constituição Estadual, no qual
só foi inserido um inciso que em nada atrapalhou o pagamento desse benefício.
A Polícia Militar
não foi atingida por essa reforma. A única coisa que realmente se retirou dos
policiais foram os décimos que são do Art. 133. Mas quem recebe esses décimos,
Nascimento? São aqueles profissionais que dão aula e acumulam os décimos. E são
os oficiais que trabalham... Quando ele é tenente, trabalha como capitão e, a
cada um ano, recebe um décimo.
Então, dentro
do universo da Polícia Militar, quem perdeu foi uma parcela muito pequena. Os
cabos, soldados, sargentos, que estão na rua trabalhando, nada perderam.
Eu fico triste, porque o
deputado que vem aqui falar que acabou com a licença-prêmio, quinquênio, é o
policial militar. Infelizmente, como ele é oficial, ele sabe que a patente dele
teve um prejuízo.
Mas eu tentei ainda
manter o Art. 133, porque eu fui o único deputado que fez uma emenda para
manter o Art. 133. Mas, dentro do nosso trabalho, a gente não conseguiu
contemplar tudo.
Mas eu consegui também na
minha emenda 156, que foi assinada por vários deputados, inclusive pelos dois
deputados que estão aqui, a Dra. Janaina e o Tenente Nascimento, eu consegui
excluir a Polícia Militar.
Pois bem, colocamos a
negociar e conversar com o governo, para melhorar o texto. Ora, gente, eu fui
eleito para defender a Segurança Pública. Eu não tenho como defender a Educação,
a Saúde, o Judiciário, o Ministério Público. Queria ter esse poder, mas não
tenho. Então, o que coube a mim foi defender a Previdência dos policiais.
E uma luta minha, que era
questão de honra, por ter um irmão que trabalha na SAP, era incluir a SAP junto
com a Polícia Civil, para ter os mesmos direitos. E, em conversa com o Carlão
Pignatari, várias conversas, eu consegui colocar a SAP junto com a Polícia
Civil e a Polícia Científica, no mesmo texto, que é o Art. 12. Inclusive, foi
um artigo que nós pedimos para não colocar no geral, deixar um artigo só para
as polícias, de forma prudente. E foi feito.
Dentro disso, nós
começamos aí a melhorar o texto da PEC. É claro que a PEC é uma matéria bruta.
O PLC veio lapidar a PEC, e o PLC, a partir de anteontem, que nós começamos a
fazer esse trabalho, ficou maravilhoso para os policiais. Tem coisas que que
eles não tinham direito, e hoje passam a ter.
Só para finalizar,
Presidente, até porque eu não mando recado, e muitas vezes me criticam por
isso, a Dra. Raquel, que é do Sindicato dos Delegados, tem que parar de fazer
campanha eleitoral nas costas dos deputados, antecipado.
E ela tem que ser
honesta, porque o Carlão Pignatari falou na frente de todo mundo que tiraria a
Polícia Civil, se ela se responsabilizasse pela Previdência. E ela não quis.
Tudo o que ela pediu para nós, nós fomos trabalhando e conseguindo. Agora ela
vem querer fazer campanha eleitoral antecipada nas nossas costas. É errado.
Eu quero parabenizar o
Dr. Augusto, da Associação dos Delegados, que fez um belo trabalho. Eu quero
elogiar a Sindasp, que fez um belo trabalho.
O Jabá, que é do
Sindicato dos Agentes Penitenciários, nem no meu gabinete ele foi. Ele quer
reivindicar o quê? Aqueles que foram, foram atendidos. De todos os itens que
pediram para nós, nós conseguimos 80% para as polícias. Não conseguimos 100%,
infelizmente. E aí eu vou usar a frase de Vossa Excelência.
Esse trabalho é nosso,
porque nós que votamos “sim”, colocamos a cara a tapa, para realmente conseguir
construir um trabalho, porque votar “não”, e ficar xingando aqui, é muito
fácil. Agora, construir e fazer com a PEC, ruim que era, transformar num
trabalho maravilhoso, é difícil.
Só para finalizar,
presidente, quero agradecer à senhora pelos elogios, e falar da grande
satisfação que eu tenho em estar ao lado da senhora. E a senhora, que é uma
defensora dos mais humildes, numa negociação acirrada, quem ganha um salário
mínimo vai contribuir com 11%, quem ganha até três mil reais vai contribuir com
12%, e o governo queria colocar 14.
Com uma ideia da Dra.
Janaina, fomos para a sala fazer contas e conseguimos chegar a que mais de 80%
do funcionalismo público não pague 14% - não chegará a 14 por cento. Aí eu
falo: trabalhamos bem ou não trabalhamos? Fizemos tudo o que era possível.
Então, parabéns a todos que participaram.
Obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a lista de oradores, deputado
José Américo Lula. Tem V.Exa. o uso da palavra.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, senhores e senhoras. Eu quero
começar saudando a fala do deputado Paulo Fiorilo sobre a CPI que nós estamos
propondo, que, aliás, é uma ideia dele, para investigar o monotrilho. É preciso
uma CPI para investigar o monotrilho.
Tem muita gente
que fala: “não, mas tem a Justiça, tem o Ministério Público”. Gente,
convenhamos: o Ministério Público de São Paulo, salvo honrosas exceções, e a
Justiça do Estado de São Paulo, salvo honrosas exceções, não têm se mostrado
como órgãos eficazes para investigar a administração pública do PSDB.
Infelizmente é
assim. Têm sido omissos, lentos; as coisas não andam. O Ministério Público, às
vezes, faz um esforço muito grande. E não conseguem funcionar. E a Justiça, em
geral, tem uma postura que eu diria camarada em relação ao PSDB.
Aliás, há até
um estudo, deputada, feito por uma professora da FGV, que deixa muito claro
isso; que na verdade o governo sempre ganhou na Justiça estadual. Infelizmente,
é assim.
Então, a nossa Justiça
precisa refletir bastante, para não perder a credibilidade, porque o governo do
estado está aí, tem muita coisa para investigar, e eles não investigam.
Paralisam as investigações.
Quero dizer o
seguinte: o monotrilho, deputados, custou, cada quilômetro, em torno de 350
milhões de reais. O metrô custa 550, mais ou menos. Só que o metrô transporta
até três vezes mais que o monotrilho. E é um modal de transporte consolidado do
ponto de vista técnico e tecnológico, coisa que o monotrilho tem se mostrado
que não.
Então, quem
inventou essa treta, como diriam antigamente? Quem inventou isso? Geraldo
Alckmin foi convencido pela empresa Bombardier, francesa, a utilizar esse
modal. Um modal que nunca deu certo em região nenhuma do mundo.
No Japão...
Falam: “ah, porque no Japão funciona”. Funciona em pequenos trechos. E é um
troço que anda assim, Altair; ele faz assim, ele balança dentro, parece um
liquidificador.
Então, gente,
eu acho que tem que ter uma investigação. Eu acho que houve corrupção. Não
estou acusando ninguém em princípio. Mas houve corrupção, superfaturamento.
Houve incúria administrativa.
E nós temos que
investigar, identificar os culpados e propor punição para os culpados. E só uma
CPI pode fazer isso. O Ministério Público não pode fazer, não vai conseguir
fazer. E a Justiça de São Paulo não tem tradição de fazer. Então, essa é a
primeira coisa que eu gostaria de consignar aqui.
A segunda
coisa, gente... A primeira coisa, então, é propor, endossar o pedido de CPI que
o deputado Fiorilo apresentou aqui, falou aqui; estou apresentando junto com
ele. A segunda coisa é sobre a votação da Previdência.
Eu respeito
todas as pessoas que defenderam as suas posições. Acho que isso é importante. O
Sargento Neri, aqui, é um defensor da PM; reconheço. Mas Sargento Neri, queria
dizer ao senhor o seguinte: a defesa da PM, da polícia, que o senhor faz bem -
eu sei que o senhor é muito bem-intencionado -, não pode ser em prejuízo das
outras categorias.
Então, não dá
para a gente negociar corporativamente. Porque a própria polícia vai perder.
Aliás, a polícia está perdendo no estado de São Paulo. O salário dos policiais,
o salário mínimo do soldado em São Paulo, do cabo, do sargento, é menor que na
maior parte dos estados do nordeste, onde o custo de vida é bem mais barato.
Aqui o custo de vida é altíssimo. Então, a polícia já está perdendo. A polícia
tinha que estar ganhando muito mais.
A coisa da
carreira única também é importante. Porque uma pessoa entra na polícia como
cabo, sargento, ela não pode seguir carreira e virar oficial? Por que não pode?
Esse é um
modelo antigo, um modelo da elite. Então, eu tenho o maior apreço pela força
policial, acho que tem que ser incentivada, tem que ser apoiada. E a gente não
pode ganhar nada em prejuízo dos outros.
Queria dizer
aqui sobre a Dra. Raquel. Eu não acho que a gente possa aceitar que ela seja
desqualificada, dizendo: “ela está fazendo política eleitoral”. Não é assim. A
Dra. Raquel tem o seu ponto de vista, conversou comigo bastante.
Ponto de vista
dela. Eu acho que tem que ser respeitado o ponto de vista dela. É uma
sindicalista muito eficaz, muito combativa. E, eu tenho tido contato com ela
bastante. Não a conheço assim, não tive grandes conversas. Conheci ela aqui na
Assembleia.
E, ela tem sido
uma pessoa muito séria, e sempre defende os interesses da Polícia Civil. E, a
Polícia Civil, quero dizer só por tolerância, no estado de São Paulo também é
uma Polícia Civil muito boa, muito eficiente, e que vem sendo desmontada pelos
governos do PSDB.
A Polícia Civil
de São Paulo, há 20 anos, um amigo meu, o vereador Reis, que é policial civil,
estava me falando o seguinte: “Eu trabalhava no Capão Redondo”. Foi PM e hoje é
Polícia Civil. “Eu trabalhava no Capão, tinha 25 investigadores. Hoje, tem
cinco.”
Como é que pode?
Não tem jeito de trabalhar. Então, só para registrar aqui que eu acho que a
Polícia Civil também precisa ser defendida. A Dra. Raquel faz essa defesa. A
gente pode divergir uma coisa ou outra. Mas, eu acho que não é um problema
eleitora dela. Ela é uma pessoa com muito compromisso com a sua categoria.
Muito obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação bem breve.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE –
PARA COMUNICAÇÃO – O nobre deputado José Américo, um grande amigo, uma pessoa
que eu admiro muito. Mas, nos 27 anos de Polícia Militar eu nunca vi,
Nascimento, nenhuma categoria brigar pela Polícia Militar.
E, sou sincero,
Freitas. Acho que a gente não pode ser hipócrita aqui. Quando eu fui à tribuna,
José Américo, pedir para os deputados me ajudarem, que a legislação federal
iria pegar 10% dos aposentados da Polícia Militar, que eram os cabos e
terceiros-sargentos, que seriam mais afetados, eu não vi nenhum segmento levantar
a bandeira para a Polícia Militar.
Ficamos só com
o meu discurso e implorando para que os deputados federais não fizessem essa
maldade com os nossos aposentados. Eu não vi Saúde, Educação, Judiciário,
Ministério Público, falarem: “Olha, nós estamos com a Polícia Militar”.
Eu fui eleito
para defender a Segurança Pública. Tem dois deputados que são professores. Se
eles não sentam na mesa para negociar, se eles não sentam na mesa para
trabalhar por eles, não sou eu que tenho que fazer. Eu faço pela minha Polícia
Militar, pela Polícia Civil, pela SAP e pela Polícia Científica.
Eu não tenho
braços para todo o funcionalismo público. E, não sou político de carreira. Eu
sou sargento aposentado e advogado. Se eu vou ser eleito ou não, Freitas, para
mim pouco interessa.
Vou colocar o
chapéu lá na cabeça, presidente, e vou cuidar da minha roça de maracujá.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a
lista de oradores, deputado Altair Moraes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
– Boa tarde a todos, boa tarde à presidente Leci Brandão.
E, vou fazer só
um esclarecimento, que a senhora falou aqui, só para deixar pontuado. Existe
sentido figurativo. Eu fui ver de novo a minha fala. Com muito respeito, que
tenho à senhora, a senhora é uma pessoa realmente muito respeitada na Casa. Eu
respeito muito a senhora, de verdade.
E, a senhora,
compositora, a senhora sabe muito bem o sentido de palavras.
Eu fui rever de
novo, eu disse: “Não, espera aí, eu disse que ia bater em alguém. Então, vou
rever, porque não é da minha índole, não é?” E, aí, conversei também com o
deputado Campos Machado, e ele falou: “Não, foi em sentido figurativo, até
porque você falou que se você entrasse num embate jurídico comigo, você iria
apanhar para caramba.”
Então, quer
dizer que disse que ele ia bater em mim também. Então, só para esclarecer,
Deputada Leci. Eu não falei que ia bater. Pelo amor de Deus! Eu falei assim:
“Você vai tomar pau, você vai apanhar”, no sentido figurado de troca, porque
como eu sou um pastor, para ele discutir Bíblia comigo é difícil. Como ele é um
jurista, para discutir a parte jurídica com ele só se for a deputada Janaina
Paschoal, porque eu estou fora.
Aí, eu falei:
“Então, eu vou apanhar para caramba de você”. Foi no sentido figurado. Só para
constar, deputada Leci.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada pela explicação.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado também. Eu sei que você
é muito sincera com suas palavras. Eu sei que não foi de maldade, mas só estou
esclarecendo para que todos não achem que eu estou querendo bater em alguém,
porque eu já parei de bater faz muito tempo.
Quando eu era
atleta da seleção brasileira de caratê, aí eu batia. Agora não. Agora a gente
só conversa. Bom, obrigado, Leci.
Então eu quero
só me reportar ao que aconteceu ontem aqui na Casa em relação à votação que
teve. Reafirmar meu voto muito consciente, muito tranquilo, muito em paz. Durmo
tranquilamente, porque eu votei com muita consciência do que fiz. Sei que é
necessário. Não vamos agradar a todos, mas é necessário fazer, e fizemos o que
tem que ser feito.
Agora, em
relação ao que houve aqui, que ouvi alguns deputados subirem e dizerem que
houve pancadaria, que a Polícia fez isso e aquilo outro. Eu quero que as
pessoas que estejam em casa e quem está aqui no plenário assistam a esse vídeo.
Dá uma olhadinha, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode parar, por
favor. Eu não vi em hora alguma policial dando murro, chute, soco, até porque
um foi agredido e jogado no chão. Eu não sei se eu teria o sangue frio desse
policial para ficar assim de boa, não. Eu vi várias vezes. Ele de mão aberta e
tentando conter. Foi isso que eu vi.
Então, parabéns
à Polícia Militar e parabéns pela paciência, porque, sinceramente, eu não sei
se eu teria. Aí eu volto, Leci. Para ser jogado no chão desse jeito, acho que
eu não teria... Mas parabéns.
Eu vou colocar
mais outra manifestação que teve aqui na Casa, que dizem que foi algo ordeiro,
que houve excesso dos policiais, mas dêem uma olhadinha aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Muito obrigado.
Foi bem ordeiro, né? Coitado desse povo, dessas pessoas que estão fazendo isso.
Eu não acredito, de verdade, que sejam servidores públicos. Não acredito que
sejam servidores públicos sérios.
Se tiver um ou
outro ali. São vândalos. Desrespeitam. Pedem que a gente respeite eles, pedem
ordem, mas fazem uma porcaria dessa, uma atrocidade dessa.
Eu não vi
ninguém vindo defender. Não, ninguém, não. Alguns defenderam os policiais, mas
esse vandalismo que aconteceu. Vocês querem que a gente fique calado, com uma
atrocidade dessa. Mas, para fechar o caixão, vamos colocar mais um vídeo dessa
manifestação ordeira.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Obrigado. É isso aí. É esse tipo de
manifestação. E querem que a gente fique calado. É bom mostrar isso para a
população, para não fazer a população se voltar contra os policiais.
Eles estavam
aqui para manter a ordem e, graças à Deus, a ordem foi mantida. Agora, não dá
para ir para o embate com um bando de vagabundos desses com uma flor na mão, ou
dando beijinho em alguém.
Dá para fazer
isso, Sargento Neri? Não dá. Então, parabéns aos nossos heróis policiais, e
minha nota de repúdio a esse vandalismo que aconteceu aqui na Alesp.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, Sr.
Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Presidente, para falar
pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Vossa Excelência pode usar a palavra.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO
ART. 82 - Uma boa tarde a todos, você que nos assiste pela TV Alesp, Salvador,
Dickman; nós estamos aqui, hoje, depois de uma discussão importante, uma
discussão para que pudéssemos realmente aprovar aquilo que se fazia necessário.
Em
julho do ano passado eu fiquei quase um mês lá, deputado Sargento Neri, para
tratarmos, para vermos a reforma da Previdência, que atingia diretamente a
Polícia Militar. Foi um embate duro, muitas conquistas; nós tivemos muitas
conquistas, sim. E aí a Polícia Militar foi retirada do contexto estadual e foi
incluída na reforma federal.
Só
não conseguimos uma, que foi quando os nossos aposentados, os nossos policiais
aposentados passaram, principalmente as praças - não quero falar nome de outros
- principalmente as praças que passarão, agora, a ter uma contribuição de 10,5
na sua aposentadoria, na Previdência.
Bem,
então a reforma veio aqui para São Paulo.
Eu
quero que mostre esse primeiro vídeo, aquele primeiro que foi apresentado.
* * *
-
É feita a apresentação.
* * *
Vocês
estão vendo aí, gente, os nossos policiais sendo abordados, sendo derrubados.
Enquanto
isso, deputados que queriam que a reforma fosse realmente à frente em defesa do
funcionário público estadual, estávamos lá dentro daquela sala - deputado
Sargento Neri, deputada Janaina, deputado Delegado Olim, deputado Douglas Garcia, outros deputados, o
líder do governo, o deputado Adalberto Freitas, nós estávamos lá discutindo
para ver o que podíamos melhorar, tanto para a Polícia Civil, quanto para os
agentes penitenciários, e tantos outros funcionários.
Nós
estávamos lá naquela sala, enquanto os nossos policiais militares, que estavam
fora, que estão fora da reforma aqui em São Paulo, quando alguns estão falando:
“Não, a Polícia Militar foi prejudicada”.
Eles
estão fora, através da emenda, como já disse aqui o deputado Sargento Neri, que
foi apresentada e que alguns parlamentares, dentre eles a deputada Janaina,
Douglas Garcia, Adalberto Freitas, fizemos para retirar, inclusive do PLC,
estavam sendo massacrados lá fora, e discursos bonitos aqui. “Olha, a Polícia
Militar.”
Não
é verdade; não é verdade, e conseguimos, sim, graças à interferência dos nossos
parlamentares, que queriam que a reforma fosse à frente, e precisa, e se fez
necessário. Eu faço uma pergunta a alguns parlamentares: “Ah, lá na federal,
sim. Lá com o Bolsonaro, sim. Lá precisava”.
Mas
aqui não? Conforme disse a deputada Janaina, aqui não se trata de uma reforma
do governo. Trata-se de uma reforma que foi feita aqui no Parlamento em
benefício de vocês, porque amanhã vocês vão querer também receber as suas
conquistas.
Então,
aos senhores, a todos os parlamentares eu quero dizer que lutaram bravamente
por essa reforma. Votamos sim, sim, para o bem-estar e para o conforto, para
que amanhã você venha receber, sim, essa condição de aposentado e desfrutar,
juntamente com a sua família.
Não
adianta aqui, falar demagogicamente: “Ah, mas a Polícia Militar, mas a Polícia
Civil, mas os agentes penitenciários”, que todos foram inclusos. E digo mais: a
reforma pegou a Polícia Militar e demos a nossa contribuição quando saímos de
30 para 35 anos.
É
só ler o texto, gente. Não adianta ficar mandando mensagenzinha “traíra, isso,
aquilo”. Leiam o texto. Saiu de 30 para 35 anos. E a Polícia Civil, agentes
penitenciários, para 30 anos.
E
as mulheres, 25 anos. Enquanto a cabo Diekmann, vai estar 35 anos. Foi ao
inverso. Então, pessoal, nós queremos só a verdade e a sinceridade. Reconheçam
o trabalho que foi feito aqui no Parlamento em benefício do funcionário público
estadual.
Muito obrigado,
Sra. Presidente. Muito obrigado, deputados.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Senhora Presidente, apenas para comunicar a esta Casa que
estarei entrando com uma representação no Ministério Público do Estado diante
do que aconteceu na Assembleia Legislativa nos últimos dois dias, com relação à
votação da reforma da Previdência e também do PLC.
Temos imagens
do rosto de pessoas depredando patrimônio público. Inclusive, quebraram
estátuas, monumentos públicos, patrimônio histórico e cultural da Assembleia de
São Paulo e do Brasil, do estado de São Paulo e do Brasil. Cada centímetro do
que foi quebrado na Assembleia, quem vai reembolsar é o povo, o cidadão
trabalhador, através dos seus impostos.
Então, em
respeito ao dinheiro do cidadão paulista, ao cidadão que vive no estado de São
Paulo, entraremos com essa representação no Ministério Público do Estado.
Inclusive,
questionando quanto à chamada da própria Apeoesp, Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Porque vimos muitas pessoas que estavam
com camisetas ou adesivos que indicavam ser da Apeoesp, depredando o patrimônio
público e fazendo outras coisas que não deveriam ser.
Então deixo
também levantada essa questão desses sindicatos que trabalharam de forma
ilegal, provocando os seus membros sindicalistas a fazer essa baixaria na
Assembleia de São Paulo.
Inclusive,
confirmado de fato que se trata da Apeoesp, entrarei com uma representação
contra a deputada Professora Bebel. Porque foi ela que incentivou os
professores a fecharem as portas das escolas e virem aqui.
Então são duas
infrações. A primeira é deixar os estudantes sem aula. A segunda é,
simplesmente, arrasar o patrimônio público que é pago pelo bolso do cidadão
paulista.
Meu muito
obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada,
deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – Quero pedir o levantamento
da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada
deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Lembrando-os ainda da sessão solene a
realizar-se amanhã, às 9 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o
presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, senhor
Sebastião Misiara, por seus 50 anos de dedicação à causa municipalista.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 38 minutos.
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