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5 DE MARÇO DE 2020

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLA MORANDO e GILMACI SANTOS

 

Secretaria: CORONEL NISHIKAWA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Pede à superintendência do Centro Paula Souza que altere a portaria que impediu a matrícula de diversos estudantes aprovados em processo seletivo para os cursos técnicos das Etecs. Informa que vários alunos precisaram apelar à Justiça para ver garantido o seu direito à matrícula.

 

3 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

 

4 - CORONEL NISHIKAWA

Homenageia bombeiro morto em serviço, durante as operações de resgate das vítimas das enchentes no Guarujá. Argumenta que o Poder Público deve agir para impedir a construção de moradias em áreas de risco. Defende a atuação da Polícia Militar, nesta Casa, durante a votação da PEC 18/19.

 

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios que aniversariam nesta data. Lembra que hoje é comemorada a conquista de Castelnuovo pela Força Expedicionária Brasileira. Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa. Comenta a prisão de Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça. Parabeniza o prefeito de Cachoeira por cancelar show de Igor Kannário, após ataques deste à Polícia Militar da Bahia.

 

6 - CONTE LOPES

Presta homenagem aos bombeiros que perderam a vida durante as operações de resgate das vítimas de enchentes na Baixada Santista. Comenta os tumultos ocorridos durante a votação da PEC 18/19. Critica a reforma da Previdência aprovada nesta Casa. Defende o funcionalismo público.

 

7 - MAJOR MECCA

Afirma que está em curso, há vários anos, um processo de desconstrução das polícias de São Paulo, sobre o qual discorre. Acusa a mídia brasileira de agravar o problema ao, a seu ver, demonizar os agentes da Segurança Pública. Critica entrevista concedida pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Presta homenagem às vítimas das enchentes na Baixada Santista. Reprova a cobertura, feita pela imprensa, da votação da reforma da Previdência, nesta Casa. Defende a postura do presidente Cauê Macris durante todo o processo. Pede o apoio de seus pares ao PL 7/20, de sua autoria.

 

9 - CARLOS CEZAR

Homenageia as vítimas das enchentes no litoral paulista. Expressa sua decepção com o anúncio de que a cidade de Sorocaba foi excluída do programa Trem Intercidades, do governo estadual. Concorda com os pronunciamentos anteriores a respeito da votação da PEC 18/19, nesta Casa.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença do presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional. Cobra do Executivo a chamada de aprovados em concursos da área. Tece críticas à atuação da Tropa de Choque, nesta Casa, durante a votação da reforma da Previdência. Combate a postura do presidente Cauê Macris no episódio.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Faz coro à cobrança do deputado Carlos Giannazi ao Executivo, para que este chame os aprovados em concursos da Secretaria de Administração Penitenciária. Comenta mensagens, que tem recebido de muitos funcionários públicos, a respeito dos pormenores da reforma da Previdência estadual.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, solicita ao secretário de Educação, Rossieli Soares, que seja aberto o processo de remoção para os agentes de organização escolar. Elenca as funções desse profissional. Lamenta os baixos salários.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, retoma as explicações referentes à reforma da Previdência estadual. Discorre acerca das regras para os agentes da Segurança Pública.

 

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, elucida dúvidas a respeito da reforma da Previdência para os profissionais das carreiras policiais. Comunica que nas próximas semanas deve explicar as regras para outras categorias.

 

15 - ADALBERTO FREITAS

Lê texto em que o deputado federal Capitão Augusto comentara a reforma previdenciária paulista. Critica os parlamentares que votaram contra a reforma.

 

16 - TENENTE NASCIMENTO

Tece comentários sobre a reforma previdenciária do Rio Grande do Sul. Faz coro ao pronunciamento do deputado Adalberto Freitas.

 

17 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, elogia a Comissão de Educação e Cultura pela 4ª Edição do Prêmio Inezita Barroso, que acontecerá amanhã, nesta Casa. Elenca e cumprimenta os indicados ao prêmio. Revela que respeita todos os gêneros musicais.

 

18 - CONTE LOPES

Para comunicação, define-se como funcionário público. Esclarece que não vota contrário à classe. Agradece as explicações da deputada Janaina Paschoal acerca das regras para os profissionais da Segurança Pública.

 

19 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido. Lamenta as depredações ocorridas neste Parlamento, no início da semana. Enaltece os policiais militares que fizeram a segurança da Casa. Lastima as críticas que foram direcionadas aos agentes. Defere o pedido do deputado Tenente Nascimento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para a "Entrega do Prêmio Inezita Barroso - 4ª Edição". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Carla Morando.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a resenha do Expediente.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Prosseguindo aqui na resenha: indicação. “Indico, nos termos do Art. 159 da 14a Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que destine aos órgãos competentes a realização de estudo e adoção de providências no sentido de liberação de recursos financeiros para a reforma da Escola Estadual Município de Araras”. Indicação essa feita pelo Exmo. Sr. Deputado Rogério Nogueira.

Outra indicação, do deputado Douglas Garcia. Nos termos do Art. 159 e seguintes, destinando o tratamento de transtorno de déficit de atenção de hiperatividade à lista de concessão de medicamento de alto custo. Está lida a resenha, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Então, começo agora a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente de cinco de março de 2020. Primeiro, deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia.

Eu gostaria de fazer um apelo, Sra. Presidente, ao superintendente do Centro Paula Souza, que tem como responsabilidade organizar as Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, para que altere a Portaria no 2718, de 2019.

Essa portaria tem prejudicado centenas de alunos que se prepararam, fizeram a prova, o vestibulinho, para ingressar nas Etecs, em todo o estado de São Paulo.

E foram impedidos por essa portaria. Eles foram aprovados, estudaram, se prepararam. Foi criada uma expectativa, no entanto, em outubro, saiu uma determinação, em cima da hora, de que eles não poderiam efetuar as matrículas. Mas eles já tinham feito...

Isso aconteceu em outubro; o vestibular foi feito no dia 15 de dezembro. Eles foram aprovados, e em janeiro eles foram, na verdade, informados de que não poderiam efetuar as suas respectivas matrículas nos cursos técnicos das Etecs espalhadas em todo o estado de São Paulo, porque eles estavam cursando - ou tinham cursado - o primeiro ano do Ensino Médio em outras escolas.

Porque eles tinham tentado aprovação, ou não, no curso técnico, então eles estavam impedidos por conta dessa portaria. Mas, até então, não havia uma informação democratizada; esses alunos, essas famílias não tiveram acesso à esta informação, não houve divulgação, transparência. O fato concreto é que centenas de alunos estão prejudicados por conta da portaria.

Isto não é justo, presidente Gilmaci Santos, que esses alunos sejam prejudicados por uma desinformação, por falta de orientação do Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza tem que rever a portaria e manter a matrícula destes alunos, que já estão perdendo o ano letivo: hoje é dia cinco de março, as aulas já começaram e os alunos estão em uma situação difícil, muitos deles fora da escola, por conta desta desinformação, por conta de uma falha da superintendência do Centro Paula Souza.

Isto não é justo, tanto que vários alunos, várias famílias entraram na Justiça e estão ganhando, estão conseguindo as matrículas através de liminares, como é o caso de Campinas: lá, uma juíza deu uma causa ganha para vários alunos. Vários alunos conseguiram a matrícula através de liminares. Então, isso vem acontecendo em algumas regiões do Estado.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual há um bom tempo atrás; quando estourou este caso, eu já fui ao Ministério Público, protocolei.

Inclusive, estou com uma representação aqui em mãos, esperando que o Ministério Público Estadual tome providências e faça uma intervenção neste sentido para garantir que todos os alunos que tenham feito o vestibulinho - as provas, que tenham passado no processo seletivo do ano passado, na prova do dia 15 de dezembro de 2019 -, que foram aprovados, possam efetuar as suas matrículas nas Etecs espalhadas em todo o estado de São Paulo.

Estão fora: foram aprovados, mas estão fora. Isso é um absurdo total. Como eu disse, já há liminares em várias regiões do Estado, garantindo para alguns destes alunos que eles ingressem nos cursos técnicos das Etecs.

Como eu disse, o Ministério Público já foi acionado pelo nosso mandato, está analisando a nossa representação, então nós esperamos que haja tomada de providência. Como eu disse, vários alunos estão sem estudar: não estão cursando as Etecs por conta desta desinformação, desta decisão que foi tomada sem transparência, sem divulgação.

O Centro Paula Souza tem que se responsabilizar e fazer a correção, garantindo a matrícula de todos estes alunos. Nós vamos realizar, nos próximos dias, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa: vamos chamar os alunos, o Ministério Público, o Centro Paula Souza. A Assembleia Legislativa vai tentar intermediar a solução desta gravíssima questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Antes de chamar o próximo orador inscrito para fazer uso da palavra, esta Presidência quer anunciar e comunicar a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas desta Casa que nós estamos recebendo, na tarde de hoje, os alunos do curso de direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, da Liberdade. Sejam bem-vindos, acompanhados aqui pela professora Mariana Almeida.

Sejam bem-vindos a esta Casa, é um prazer recebê-los na tarde de hoje. Próximo orador inscrito: nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, tem Vossa Excelência o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, colegas deputados, assessorias. Ao pessoal da FMU, sejam bem-vindos. Eu vou iniciar a minha fala prestando homenagem ao bombeiro que faleceu em virtude de ter sido vítima de parada cardiorrespiratória no salvamento de soterramento lá no Guarujá.

Ontem nós corremos para podermos participar da cerimônia fúnebre. É muito triste. É uma coisa que, sabe, é difícil a gente realmente relatar o sentimento que é nosso. Quando nós saímos de casa... Eu estou falando “nós” porque eu também fui bombeiro. Nós, como o pessoal do policiamento de rua, a gente se empenha tanto na ocorrência que a gente esquece até os familiares. Acima de tudo, nós queremos resgatar vidas.

Entretanto, nós sabemos que quem está soterrado lá está morto. Hoje, atualizados, foram 29 mortos, que foram os corpos já resgatados, e 27 desaparecidos, que dificilmente estarão vivos. Então, as minhas homenagens ao cabo Moraes, que foi enterrado ontem, e ainda nós temos um bombeiro soterrado.

É difícil a situação lá. Na terça-feira, eu saí correndo daqui para poder ir até o local do desastre. É uma coisa medonha. Subi o morro até o local, próximo do local onde estava o pessoal soterrado.

As autoridades têm que tomar consciência de que casas construídas naquelas condições, com a ocorrência de chuva, como está tendo hoje, é morte certa. Não tem como se escapar disso.

Tem uma camada razoável de terra, abaixo disso são rochas. Com o umedecimento do terreno, ela só faz escorrer, deslizar. Leva tudo que tiver embaixo. Hoje tem em torno de 20 casas interditadas por lá. Eu tive a oportunidade de subir até o local. É uma coisa que é triste. É triste a gente ver. É triste porque nós sabemos que são famílias que têm uma renda muito baixa.

Entretanto, as autoridades têm que tomar providências. Instalou no morro, desocupa. Não tem que deixar ocupar o morro. Deixa o morro para as plantas. Deixa o morro para as árvores. Não se faz construções em locais em que há morro, principalmente com perigo iminente de deslizamento.

A gente foi bombeiro, a gente sabe mais ou menos analisar os riscos que isso acontece. É evidente que, com o tempo, o solo vai ficar umedecido e deslizamento eminente sempre.

Nesta Casa, no dia da votação aqui da PEC, houve depredações. Eu não acho justo só um lado ficar pagando, como estão fazendo. A Polícia Militar sempre acaba sendo a vítima de quem vem aqui, sobe, fica metendo o pau na polícia, só que ninguém fala das portas que foram arrebentadas, dos gabinetes que foram invadidos e quebrados. Vários gabinetes aqui foram invadidos.

Ninguém fala disso aqui. Só falam que a Polícia Militar é truculenta. Para você ter uma ideia, eu sou coronel da Polícia Militar. Eu passei na frente dos policiais que estavam aqui, do Choque, e eu os cumprimentei, para ver a seriedade deles. Nem se mobilizaram.

Então, eles trabalham mediante ordem. Se a Casa está sendo tomada, assaltada, vão tomar sempre providências sim. Quero que saibam que a polícia, o bombeiro, está a serviço da sociedade, para poder defendê-la, em qualquer circunstância. Não interessa se a gente está sendo... No caso era para proteger as nossas pessoas, pessoas físicas que estavam aqui votando.

Tem que ter democracia dois lados. Se somos obrigados a ficar aqui votando, temos que ser protegidos sim. As portas estão aí para impedir mesmo. Essa cerca foi colocada porque tem gente que vem depredar e atacar coisas na gente. Não estamos aqui para isso: para sermos atacados.

Muito obrigado. Boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dando continuidade à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convidamos agora o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, a todo o público presente, sejam bem-vindos.

Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudando sempre a nossa Assessoria Policial Militar na figura da cabo Ana e do soldado Pelegrini. Muito obrigado pelo trabalho dos senhores e senhoras.

Quero iniciar a minha fala hoje, dia 05 de março, saudando os municípios aniversariantes. Temos três municípios aniversariantes na tarde de hoje. São os municípios de Ilha Comprida, município de Lourdes e município de Ribeirão Bonito. Ilha Comprida, Lourdes e Ribeirão Bonito. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, dia 05 de março, para quem gosta de história militar, como eu gosto - e nos segue no Facebook e no Instagram - é o dia da conquista de Castelnuovo. Castelnuovo é uma cidade na Itália que foi conquistada no dia 05 de março de 1945 pela Força Expedicionária Brasileira. Nesse combate, logo após Monte Castelo, vários brasileiros, de todas as regiões do País, morreram nessas missões. Então, glória a nossos heróis.

Sempre lembrando aqui os verdadeiros heróis do Brasil. Sempre digo e repito: os meus heróis não morreram de overdose. Os meus heróis, quando morreram, morreram em combate, defendendo a população.

Falando em heróis, crimes, etc, mais uma vez quero trazer o meu luto, a minha tristeza, para a família dos dois bombeiros. Um foi enterrado ontem em Guarujá. E o cabo Batalha ainda está com o corpo desaparecido. Possivelmente, já morto, depois de dois dias soterrado.

A gente tem que respeitar a família, mas é uma situação que, infelizmente, acho que não há mais como esperar que essas pessoas estejam vivas. Dois policiais militares, bombeiros militares, que morreram por estar salvando outras pessoas. Morreram em serviço.

Gozado que, quando vejo essas imagens, na televisão, aí penso: gozado, nessa hora ninguém vem falar da truculência da polícia; nessa hora, ninguém vem falar da polícia fascista; nessa hora ninguém vem falar da polícia...”. Enfim, absurdos que falam da polícia.

Porque, na hora que tem o perigo, é a polícia que vai, é o bombeiro que vai. Enquanto todo mundo corre do fogo, corre do desabamento, corre do tiro, a polícia corre contra o fogo, corre contra o criminoso que está atirando, corre contra o desabamento para salvar as pessoas. E mesmo assim é obrigada a ouvir as besteiras - para não falar uma palavra mais pesada - que se ouve diariamente em todo o Estado brasileiro.

Eu digo: qualquer um que venha aqui falar o que não deve da polícia, de imediato, tenha certeza que eu virei defender a nossa polícia. Porque não é justo o que as pessoas querem imputar a nós.

O Coronel Nishikawa acabou de falar do que houve nesta Assembleia: os crimes que aconteceram, a depredação, a falta de respeito, ataque a policiais militares. Estamos com o cabo Robson machucado ainda. Isso, não vi nenhum jornal citar isso. Nenhum. Nenhum.

Aliás, a única foto que esse maldito jornal pôs, que é da rede Folha, o “Agora”, é a foto de um policial atirando com elastômero, que é a bala de borracha. Isso, eles colocam. Agora, o pessoal tacando cano na polícia, não passam. O pessoal depredando e atacando a tropa ninguém passa. Invadindo a Assembleia, machucando o policial militar, jogando uma policial militar feminina no chão, ninguém fala.

Acho gozado que o pessoal da esquerda é louco para falar que se preocupa com as mulheres. “Ai, as mulheres, sensíveis, não-sei-o-quê, e tal...” Agora, quando uma policial mulher é atacada, ninguém se preocupa. Parece que a senhora não é mulher. Porque a senhora está fardada, parece que a senhora não é mulher. Nós, policiais militares, parece que não somos humanos.

Então, toda vez que algum - desculpe o termo, desculpe; vou ser bem... - idiota vier falar o que não deve, vai ouvir o que não deve também. É no mesmo naipe. É no mesmo naipe. Simples assim.

Falando em crime, quero parabenizar a Polícia Federal, que prendeu o Sr. Astério Pereira dos Santos, que é procurador aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foi secretário nacional de Justiça, capitão Conte.

Olha o naipe do secretário nacional de Justiça do governo Michel Temer e secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro na gestão da Rosinha Garotinho. Ou seja, eles põem o lobo para tomar conta das ovelhas. Põem um cara que está envolvido em um monte de coisas para ser secretário de Administração Penitenciária.

Ele foi preso por várias suspeitas de pagamento de propina, lavagem de dinheiro. E também ajudou na fuga do empresário “Rei Arthur”, que é o Arthur César de Menezes Soares Filho, segundo consta, envolvido em várias falcatruas, entre elas a compra de votos para a eleição do Rio de Janeiro na sede da Olimpíada de 2016.

Imagina quanta grana rolou nisso aí. Esse esquema também beneficiaria... Olha só que absurdo: “Segundo a Polícia Federal, o esquema também beneficiaria integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro”. Ou seja, as pessoas que têm obrigação de auditar, de fiscalizar as contas públicas, também estão envolvidas em falcatruas.

É muito difícil. O Brasil, infelizmente, já começou errado lá atrás, na colonização. Quem gosta de história é só estudar que vai ver que começou tudo errado. E até hoje temos essa pecha da corrupção, do desvio do dinheiro público. Mas isso tem que acabar, tem que mudar de uma vez por todas.

Só para encerrar, Sr. Presidente, quero agradecer ao prefeito da cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, porque ele cancelou o show daquele cidadão chamado Igor Kannário, aquele tranqueira, que é deputado federal, mas é um tranqueira, que ofendeu a Polícia Militar da Bahia durante o Carnaval.

Parabéns ao prefeito por ter tirado esse tranqueira. Ah, só para saber: o show dele, que foi cancelado, seria nos 183 anos da emancipação da cidade do Recôncavo Baiano.

O show dele seria pago com dinheiro público, dinheiro do município. Ou seja, hospital abandonado, escolas com problemas, segurança abandonada e o cara pagando show de pilantra com dinheiro público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, também quero me solidarizar com os bombeiros, com as famílias dos bombeiros que acabaram perdendo a vida, o que demonstra que os policiais, como o Corpo de Bombeiros, estão sempre lutando e defendendo a sociedade.

Queria falar também sobre o que aconteceu nesta Casa. Na verdade, não foram os funcionários públicos que provocaram tudo aquilo. Foi uma militância coordenada, porque a maior parte dos funcionários públicos, as professoras, por exemplo, estavam em suas salas de aula.

Os policiais, delegados, investigadores e escrivães estavam nas suas delegacias por este estado afora. Da mesma forma os médicos, as enfermeiras, que foram, sim, prejudicados. Todos foram prejudicados. Se aumenta a alíquota, obviamente o cara é prejudicado. Estavam exercendo as suas atividades.

Estou falando isso porque hoje ouvi o governador João Doria fazendo festa lá no palácio: “Quarenta milhões, olha, prestigiamos 44 milhões”. Acho um discurso idiota. O servidor público serve a esses 44 milhões mesmo.

E outra: ele prestou concurso público. Quando entrei na Polícia Militar, em 67, eu prestei concurso público para ser soldado da Polícia Militar. Quando fui para o Barro Branco, também prestei concurso para o Barro Branco, assim como faz o investigador, o carcereiro, o delegado, a enfermeira. Todo mundo presta concurso público. A professora!

E é evidente também, volto a colocar: a gente vê comumente governantes elogiando os que contrataram, contratamos não sei quantos professores, quantos policiais militares entraram, vão lá, fazem festa.

Esse cara vai ficar velho como a gente ficou também. Se ele não morrer, ele vai aposentar, e aí vão dizer o quê, que ele está quando inflando, inflacionando o Estado? É brincadeira isso. 

Eu não voto contra funcionário público. Volto a repetir, sou funcionário público há 52 longos anos. Então, se votam em mim, não votam em mim, é outro problema. É uma questão de consciência.

É uma questão de consciência minha. Então, eu não voto. É aumento de 0,01%, eu voto favorável. Se for tirar alguma coisa do funcionário público, eu sou contra. Acabou. Então, é simples.

Vejo absurdos aqui. Os funcionários desta Casa receberam 3.200 reais, e tiveram que devolver o dinheiro. É uma pressão, 3.200 reais! Tem desembargador, não sei o quê, os caras ganhando cento e tantos mil por mês, e ninguém fala nada. O coitado do funcionário, na época fizeram a pressão aqui, os próprios deputados, para que devolvessem 3.200 reais.

A Câmara Municipal recebeu. Alguém tirou o dinheiro da Câmara Municipal? Aliás, que tem muito mais vantagem lá do que cá. Eu fui de lá também. Fui em seis mandatos aqui e fui dois lá. Lá não é igual aqui, que um quer matar o outro.

Aqui é o contrário. O funcionário público teve que devolver 3.200, numa tacada só. Eles não pediram nada para ninguém. Se eles tivessem pedido, até tudo bem. Ministério Público, poder Judiciário, ninguém pediu nada.

A Casa, que é um poder, o poder Legislativo do Estado de São Paulo. Judiciário, Executivo, está o governador, e esta Casa aqui. Não tem autoridade para conceder 3.200 reais de abono para os funcionários?

Eu pergunto. Como a Câmara Municipal concedeu e segurou? Será que os vereadores são mais fortes e eficientes que aqui? Devem ser. Talvez sejam mesmo, que é mais poder político até. E aqui, não, ficam querendo matar o outro, uma briga desgraçada.

E é isso, o funcionário público colocado como inimigo público nº 1, como se ele estivesse roubando. A professora da escola está roubando alguém? E também não estava aqui, não. Ela não estava aqui, ela não estava quebrando nada. Um investigador de polícia, o carcereiro, o PM também. Ah, mudou, a lei agora é federal.  É federal porque está o Bolsonaro lá. Sai o Bolsonaro, vai um cara dar uma pernada e bota tudo para cá também.

Gianazzi, eu mesmo já fui julgado. Quando houve um tiroteio na PM, eu era julgado pela Justiça comum. Aí, em 70, passei a ser julgado pela Militar. Depois eu comecei a ser julgado pela Militar e pela comum. Depois, como deputado, eu fui julgado pelo Pleno, 25 anos, tiroteio com bandido, é bom colocar aqui. Tiroteio com bandido nas ocorrências.

E, no final, voltou tudo para a Justiça comum. Qualquer envolvimento policial, na Justiça comum. Isso não impede que alguém faça uma documentação lá, uma lei, e no outro dia vai lá e aprova também, como a gente aprova aqui.

Então, ficam aí algumas colocações. Não voto contra funcionário público, independente do governador fazer festa, ou não, contra o funcionário público. Ele tem condição de devolver o salário dele, ele é multimilionário.

Ele pode devolver. Pode devolver muito mais do que o salário dele. Agora o funcionário público não pode. Se devolver 100 reais, faz falta no bolso dele.

Por isso voto favorável também aos 5% de aumento para o PM, porque o PM vai aproveitar. Uma feira ele vai fazer com os 5% que ele ganhou. Já o que chega aqui eu não posso, como deputado, aumentar. Eu posso votar.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA – PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos funcionários, nossos irmãos da galeria.

Deputado, o senhor imagine, eu olhar para o senhor, e achar que a sua gravata não é mais necessária, então hoje eu retiro a gravata. Amanhã, eu acho que o sapato não é necessário, eu retiro o sapato. No outro dia, eu venho, retiro a meia. No outro dia, eu venho e retiro o blazer. Daqui a pouco, o senhor está pelado.

Foi o que aconteceu aqui, o nosso último exemplo. “Ah, não tem problema nenhum; vamos aprovar a Previdência. São só as incorporações que serão perdidas, sem problema. É pouca gente, não tem problema algum”.

Esse processo sistêmico de destruição, de desconstrução das polícias em São Paulo, já acontece há vários anos. E isso vem definhando, vem consumindo o nosso pessoal de forma avassaladora. É só ver os números de policiais mortos, suicídios e aí por diante.

Isso teve início lá atrás, quando tiraram nossa farda cáqui, quando pintaram nossas viaturas de branco, colocaram o brasão da Rota bem pequeninho lá no para-lamas, movimentaram, transferiram todos os oficiais, praças. O capitão Conte Lopes, que está aqui, à época foi transferido, movimentado.

Nossos policiais que enfrentavam o crime eram rigorosamente punidos. Eu cheguei a fazer oito horas de patrulhamento dentro do metrô, dentro do vagão. Oito horas. Santana, Jabaquara; Jabaquara, Santana. Por oito horas. Eu e mais vários policiais, que sempre fomos aguerridos. Coronel Telhada sabe disso. Ele foi um dos oficiais que inauguraram o Proar na época.

Rigorosas punições para quem trabalhava. Um sucateamento fora do comum das nossas unidades. Até hoje funciona assim. Eu comandei companhia onde tinha um efetivo de 120 policiais, deputado. No alojamento, cabiam três. Era uma privada para 120 policiais.

Não tinha o espaço adequado para a policial feminina. E essa companhia, eu assumi no 16o Batalhão do coronel Alencar, que hoje é subcomandante. Ele se recorda disso que eu estou falando. Os nossos salários foram se tornando cada vez mais parcos, menores. A paridade sendo rompida.

Quando eu era tenente, falaram para nós assim: “olha, sobrou um dinheirinho, e o governo quer valorizar o pessoal que está na ativa trabalhando. Então, nós vamos dar um auxílio-localidade. É só para o pessoal da ativa, é só o que tem.

Mas o pessoal da reserva... Não tem dinheiro para todo mundo”. Nos ludibriaram. E assim vem até hoje a desconstrução da nossa polícia. A mídia, com um trabalho intenso de demonização dos policiais, desconstruindo a autoridade.

Policial chega em ocorrência, é recebido a pedrada, paulada, tiro. Essa semana, uma policial foi arremessada ao solo, fardada. Ninguém aqui, tirando os policiais militares, sabe o que é você, fardado, ser arremessado ao solo, com todo mundo assistindo. Ninguém sabe o que é essa vergonha. Para nós, é desmoralizante uma situação dessa. E é o que nós atravessamos.

Ontem, para quem ouviu uma entrevista do vice-governador na Jovem Pan, ele citou que o atual governo enxerga o adicional de quinquênio e a sexta-parte como um benefício que não atende o critério de meritocracia.

Com qual regra é feita essa mensuração? Será que o cabo Batalha, que está há três dias soterrado, embaixo da lama, salvando uma criança, estaria dentro desse critério? Será que o cabo Moraes, que foi enterrado ontem, também vítima do deslizamento, salvando uma criança, estaria nesse critério? Será?

Pergunta para a esposa, para o filho de 15 anos do cabo Moraes, que ontem falou: “meu pai sempre falava que no dia em que ele morresse, que ele estivesse fazendo o que ele mais gosta de fazer - salvando vidas”.

Fala para essa família qual é o critério de meritocracia adequado para esse tipo de profissão? Então, fica aqui a minha chamada à lucidez da nossa bancada da Segurança Pública, coronel.

Capitão Conte, nós, que combatemos o crime juntos, em São Paulo, arriscamos nossas vidas. O senhor foi baleado. Eu me lembro quando passei a madrugada na sua rua, fazendo a segurança do senhor e da sua família, porque o senhor tomou 11 tiros do PCC. Eu lembro disso. Acompanhei o senhor e a família na igreja e nós assistíamos a missa juntos, fazendo a segurança do senhor.

E, hoje, precisamos estar unidos, aqui neste plenário, porque temos que obstruir todos os projetos do governo que aqui chegarem enquanto não tratarem com dignidade os policiais do estado de São Paulo, enquanto não se fizer cumprir com seu compromisso de governo, de campanha, de valorização. E não esse marketing inútil que está moendo com os nossos homens e mulheres.

Para conclusão, Sr. Presidente, não se serve a Deus e ao diabo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar. Convidamos o deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, funcionários da Casa, pessoas que vieram nos honrar com suas presenças, as que nos acompanham a distância, renovo, também, meus sentimentos a todas as vítimas dos desabamentos, dos soterramentos, das chuvas de Santos.

Faço uma ressalva, um destaque especial, aos bombeiros, realmente são perdas que nos comovem muito. Acredito que não haja profissionais mais reconhecidos e amados do que os bombeiros, então ficam aqui os meus sentimentos para todas as famílias das vítimas, em especial as famílias dos bombeiros falecidos em salvamento.

Também gostaria de fazer uma referência ao que aconteceu na Casa. Não sei qual foi o colega que me antecedeu, talvez o Coronel Telhada, que destacou, e essa é a minha visão também, Coronel, que a imprensa divulgou como se a Casa tivesse, vamos dizer assim, retaliado, submetido funcionários públicos, manifestantes...

E o que houve aqui foram muitos crimes. Tanto é assim que há funcionários da Casa que estão com sequelas psicológicas. Há funcionários que ainda hoje estão com medo de ficar na Casa, estão com crises de choro.

Então, é muito complicado quando os fatos acontecem de uma forma e são reportados de outra. Quem esteve aqui esse período todo sabe o que aconteceu. Eu li um texto, hoje, não me recordo em qual jornal, dizendo que a culpa do que aconteceu foi do presidente da Casa.

Eu concorri à Presidência contra o atual presidente, eu poderia aproveitar, muito embora não seja do meu feitio, para responsabilizar o presidente, mas foi nítido que o presidente só fez o que o Regimento permite.

Entendo, inclusive, que antecipar a sessão extraordinária foi uma medida para tentar amenizar o ataque que vinha sendo organizado, que já tinha sido diagnosticado, detectado e, infelizmente, inflamado por parlamentares da Casa, o que, a meu ver, poderia gerar, inclusive, responsabilização. Então, o presidente, ao antecipar a sessão extraordinária, só tomou uma providência para evitar os danos, que já foram muitos.

Então, era impossível dar segmento aos trabalhos trazendo segurança, e eu não estou falando só dos parlamentares. Eu estou falando de todos os funcionários desta Casa. Seria impossível trabalhar se o Choque não tivesse sido chamado.

O Choque só foi chamado porque quem veio aqui não veio para acompanhar, não veio para debater. Veio para quebrar, veio para destruir, veio para confrontar, veio para colocar medo nas pessoas. Então, assim, essa verdade precisa ser dita. Até quando a gente vai fingir que as coisas não aconteceram como aconteceram?

Então, eu acho que isso é muito importante, inclusive, que haja hoje no plenário deputados que votaram a favor e contra a reforma, mas que conseguem reconhecer o que foi que aconteceu aqui. Foi grave. Foi muito grave. Apoio aqui o Coronel Telhada, quando faz a sua crítica ao pagamento de shows.

Eu entendi que V. Exa. falou de uma situação pontual, mas entendo que é importante trazer o pagamento de shows de artistas com dinheiro público, e reitero meu pleito a todos os colegas que apoiem o projeto de lei que eu apresentei aqui no início deste ano, assim que abriu a legislatura, peço que apoiem a gente.

Por meio do Projeto nº 7, de 2020, nós proibimos utilizar recursos públicos no pagamento de shows, de patrocínios, de eventos, porque não é possível. Com todas as carências que o nosso Estado tem, que o nosso País tem, e todo dia nós temos resultados dessas carências, muito visíveis, vide o que aconteceu em Santos nos últimos dias.

Não é justo que nós gastemos dinheiro público - aconteceu em Santos, mas tem problemas no Nordeste, tem problemas no Rio - com supérfluo. Não tem justificativa.

Então, eu apoio também nesse ponto a fala do coronel, dos colegas que me antecederam, pedindo encarecidamente aos parlamentares da Casa que, quando não estiverem dispostos a debater uma questão no mérito, não lancem mão do expediente - que me parece inaceitável - de insuflar população para vir aqui e esconder a não realização de um trabalho.

Porque é digno votar “sim”, é digno votar “não”, é digno abster, mas não é digno fazer o que foi feito aqui dentro desta Casa esta semana.

Eu vou voltar, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias da Assembleia, aqueles que também nos assistem pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu quero aqui me somar, dando toda minha solidariedade, todo meu sentimento para as famílias que sofrem na cidade de Santos, na cidade do Guarujá também, lá em São Vicente, a ausência de seus familiares.

Mais uma tragédia que ocorreu por conta das chuvas, e também me somo aqui à dor das famílias desses valentes bombeiros, soldados, cabos, que estavam ali para salvar vidas, e acabaram perdendo a sua vida.

Fica aqui todo meu sentimento, a minha oração para essas famílias enlutadas.

Sr. Presidente, eu quero aqui nesta tarde também chamar atenção de algo que para nós é muito caro, e que suscitou uma expectativa extremamente positiva na cidade de Sorocaba, que era a questão do programa TIC, trem de passageiros, trem intercidades, trem de passageiros que acontece nas cidades aqui do interior.

Havia uma expectativa de que Sorocaba seria contemplada na linha 8 -Diamante, e ocorre que ultimamente nós recebemos a informação, via jornal “Cruzeiro do Sul”, a rádio “Cruzeiro do Sul”, em Sorocaba, de que isso não iria acontecer.

Eu quero mais uma vez reiterar aqui. Todo o ganho que se pode ter ao ter um transporte econômico, seguro, que é o transporte de trem, socioambiental, além de ser de custo reduzido, não poluente, além de colaborar também com a segurança.

Porque é claro que o trem traz muito mais segurança para os seus usuários. Além, também, de desafogar a rodovia Raposo Tavares, a rodovia Castello Branco, as marginais. Havia todas essas expectativas.

Diariamente são dezenas e dezenas de ônibus fretados que trazem trabalhadores para a Grande São Paulo, para trabalhar. Tinham a esperança de que isso acontecesse com maior brevidade. Quero lembrar que essa é uma luta que travamos desde o meu primeiro mandato.

Já em 2011, 2012 tivemos audiências em Sorocaba - à época, o prefeito de Sorocaba ainda era o prefeito Vitor Lippi - com o Jurandir, que era o presidente da CPTM, e também o Silvestre, que trabalhava ali.

Fizemos diversos estudos. Havia todo um encaminhamento para que isso ocorresse de forma célere. E agora tivemos essa triste notícia de que isso não vai acontecer. Quero lamentar.

Aproveito esse espaço para sensibilizar não só o governador Doria, que enxerga Sorocaba, uma cidade de mais de 700 mil habitantes, oitavo maior mercado potencial de consumo do País, uma região com mais de dois milhões de habitantes no entorno. Sorocaba é uma cidade importante e que poderia ter essa sensibilidade do secretário Alexandre Baldy, uma pessoa extremamente competente. Eu o conheço pessoalmente. Espero poder sensibilizá-lo para que isso ocorra com a maior brevidade possível.

Apenas para relatar: hoje é quinta-feira e vi os colegas que me antecederam falando dos acontecimentos dessa semana. A gente lamenta muito. Alguém já disse: “Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizer.” A democracia é isso.

Temos que, aqui, aprendermos - estou no meu quinto mandato parlamentar - a respeitar as diferenças. Respeitar quando alguém pensa diferente de mim. Mas não posso atacar a moral dessa pessoa e usar instrumentos não republicanos como é o apedrejamento, a destruição de patrimônio público, o vandalismo e a intimidação. Isso, não podemos admitir.

Quero reconhecer o trabalho da Polícia Militar, que faz um trabalho sério. As pessoas, nós lutamos com aquilo que temos de melhor: com a nossa voz, com o nosso intelecto, com o nosso físico.

Mas eles defendem com a própria vida. Eles juram fidelidade com a própria vida. Eles saem de casa para trabalhar, deixam os seus filhos, sua esposa, seu marido, com a esperança de poder voltar. E chegam para enfrentar tantas coisas. Não bastasse os bandidos, as lutas que enfrentam na rua, também há muitas pessoas que não veem esse trabalho de forma séria.

Quando a gente vê pessoas que não reconhecem o trabalho que foi feito aqui, que garantiu que pudéssemos fazer uma votação, que teve a imensa maioria, 3/5, 57 na primeira e 59 na segunda, decidiram pela aprovação, essa vontade tem que ser respeitada.

Isso é democracia. É respeitar a vontade da maioria. Respeitando as minorias, mas não querendo usar de instrumentos intimidatórios, falácias e, principalmente, a mentira, aquilo que não condiz com a verdade.

Apenas isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, primeiro quero registar a honrosa presença do presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Fábio Jabá, com várias outras pessoas que foram aprovadas em concursos públicos da Secretaria da Administração Penitenciária.

São trabalhadores que foram aprovados para ingressarem no sistema prisional. O presidente do sindicato, Fábio Jabá, está aqui trazendo essa discussão sobre a necessidade urgente da chamada de todos os aprovados para os concursos do sistema prisional.

Trouxe aqui pelo menos quatro concursos: de ASP, de 2014; o de AEVP, também de 2014; os concursos da área técnica, de 2018; e o de ASP também, de 2017. São vários concursos e não há chamada.

Há muitos anos estamos denunciando isso e, inclusive, o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em um de seus pareceres em relação à aprovação das contas do governador Alckmin, já fez esse destaque, essa observação, dizendo que há um déficit enorme de funcionários no sistema prisional.

Além da superlotação, há um déficit de funcionários em todas as áreas do sistema prisional, e mesmo assim o governo não vem fazendo a chamada desses aprovados.

Então, quero aproveitar a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo ao governador Doria, ao secretário de Administração Penitenciária, para que seja feita a chamada imediata de todos os aprovados, porque é impossível o funcionamento do sistema prisional nessas condições, sem funcionários, com superlotação, uma sobrecarga enorme para os servidores que estão hoje na ativa, que estão adoecendo, inclusive, no local de trabalho.

E queria também parabenizar o Jabá, que esteve na mobilização contra a reforma da Previdência. O que assistimos aqui, Fábio Jabá, foi um massacre violento e sanguinário contra os servidores, um massacre jamais visto na Assembleia Legislativa.

Eu já vi Tropa de Choque fora da Assembleia Legislativa massacrando servidores, trabalhadores, movimentos populares, mas do lado de fora. Agora, pela primeira vez, vejo a Tropa de Choque entrando na Assembleia Legislativa e reprimindo, espancando, jogando gás lacrimogêneo, spray, atirando com balas de borracha em servidores, em professoras, em enfermeiras, bombeiros, escreventes, oficiais de justiça, defensores públicos que estavam aqui, procuradores do estado.

Vários trabalhadores foram agredidos fisicamente e moralmente pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Não pelos policiais da Assembleia Legislativa, mas pela Tropa de Choque, que foi acionada covardemente, como eu já disse aqui, pelo deputado Cauê Macris, que é o presidente. Ele é o responsável por esse massacre. Foi um massacre e não vamos aceitar a criminalização de servidores públicos.

Os servidores estavam aqui democraticamente fazendo uma luta justa contra o outro massacre que estava acontecendo, que era o massacre da retirada de direitos previdenciários, o confisco salarial, o confisco previdenciário, de direitos previdenciários, o desmonte da nossa Previdência estadual.

Por isso os servidores estavam aqui. Teve algum excesso aqui, outro ali, isso não justifica uma repressão brutal. Diversos professores foram machucados, saíram daqui feridos, alguns espancados, inclusive.

Estamos fazendo um dossiê, preparando e fazendo uma apuração, montando um dossiê. Nosso mandato vai acionar o Ministério Público Estadual e vamos responsabilizar o presidente da Assembleia Legislativa. Foi ele que acionou a Tropa de Choque.

Poderia ter buscado outro caminho de conciliação, de diálogo, até porque essa reforma foi aprovada a toque de caixa, com sessões extraordinárias às nove horas da manhã, às dez horas da manhã, em estado de sítio. A Assembleia Legislativa ficou sitiada pela Polícia Militar, pela Tropa de Choque.

A Casa do Povo, a Assembleia Legislativa, o Parlamento Paulista! É a casa da cidadania. Nós somos inquilinos aqui. Nós, deputados e deputadas, estamos de passagem.

O povo estava aqui na Assembleia Legislativa e foi expulso, foi espancado dentro e fora da Assembleia Legislativa. Então, queremos providências. Queremos que o Ministério Público faça uma profunda investigação e responsabilize os culpados por esse massacre contra os servidores. Repito: não vamos aceitar.

Querem desviar a atenção, desviar o foco, criminalizando os servidores, os servidores que já foram prejudicados na reforma, que diminuiu a pensão por morte para 60%, que elevou a idade mínima para aposentadoria. Então, milhares de servidores foram prejudicados com a reforma.

E também foram espancados aqui, eu diria, não só fisicamente, mas moralmente, pela Tropa de Choque, acionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, que conduziu todo o processo de uma forma extremamente autoritária.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Renovo meus cumprimentos. Na parte em que o deputado Giannazi solicita encarecidamente que todos os aprovados nos vários concursos para a SAP sejam chamados, eu concordo 100%, reforço.

Inclusive, eu não tenho certeza, de cor, se eu fiz o ofício para todos esses quatro editais, deputado Carlos Giannazi, mas eu lembro que fiz para dois ou três. E tive algumas respostas, respeitosas - é verdade -, mas pouco convincentes.

Porque não é possível admitir que o concurso seja feito, que as pessoas sejam aprovadas e que nós corramos o risco de o concurso caducar e de que tenhamos que fazer um novo concurso, onerando o estado e causando frustração de expectativas nas famílias dos aprovados, aos próprios aprovados.

E nós que nos dedicamos ao sistema prisional sabemos o tanto que esses funcionários são necessários. Não só aqueles funcionários que lidam diretamente, que a gente chama de funcionários tipicamente do sistema prisional, mas também os funcionários que trabalham na parte do apoio.

Eu recebi algumas comissões, aqui, dos funcionários da área de saúde dentro do sistema prisional: nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais. Também esses quadros estão defasados. Então, eu reitero aqui o pleito, me uno ao deputado Carlos Giannazi, pedindo ao governador, ao vice-governador, ao secretário da pasta, que convoque essas pessoas corretamente aprovadas.

Eu aproveito esses três minutos, Excelência, para dizer o seguinte: eu tenho recebido muitas mensagens de natureza individual. Um funcionário público - e é natural que, quando ocorre uma reforma tão grande, fique com dúvidas - manda um e-mail, manda um WhatsApp, faz um telefonema, trazendo a sua situação pessoal, para que eu faça uma análise, dê uma orientação.

E é muito difícil - quero dizer isso aqui publicamente -, não só pelo tanto de assuntos que nós temos para tratar... Terminou a reforma, já entraram outras pautas. É muito difícil conseguir responder um a um.

E mais ainda: analisar situação individual por situação individual. Porque eu corro o risco, inclusive, de responder deixando de considerar algum aspecto da individualidade daquele funcionário que poderá ser levado em consideração a seu favor.

Então, eu solicito a todos os funcionários que estejam com dúvidas que procurem os RHs do seu órgão, que procurem uma assessoria, seja na pasta ou no órgão, na entidade à qual estão vinculados.

Procurem ajuda de um colega advogado. Eu acho que não é seguro e talvez não seja o meu papel. E eu também não vou dar conta - a verdade é essa - de responder a todas as solicitações.

Então, o que eu vou tentar fazer nessas próximas sessões? Amanhã eu tenho evento fora. Mas hoje e segunda - contando que nós teremos aí um período de um pouco mais de tranquilidade, espero - eu vou tentar pegar aquelas dúvidas que são muito repetidas, dúvidas que atendem a um grupo, uma categoria, e vou comentar essas dúvidas aqui nos meus momentos de fala.

Então, por exemplo, um ponto que surgiu e que realmente o texto... A matéria previdenciária é uma matéria muito árida; direito previdenciário é árido, mesmo para quem estuda direito. A pessoa que não estuda direito vai ter ainda maior dificuldade de compreender.

Por isso, até, que foram necessárias muitas reuniões, muitas mesmo, com o pessoal da SPPrev, com os técnicos aqui da Casa. Mesmo ontem, depois da reforma aprovada, eu, o deputado Tenente Nascimento, o deputado Sargento Neri...

Nós fomos lá, pedimos ao Dr. Rodrigo mais o Dr. Glauco que fizessem uma conferência com a SPPrev para que nós conseguíssemos sanar as dúvidas das pessoas.

Então, houve uma situação pontual que eu gostaria de comentar aqui... Nossa, vai acabar meu tempo, presidente. É melhor pedir outro ou continuo agora? Então, pois não, eu volto na 82 para poder explicar.[c1] 

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente e passamos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental e tem Vossa Excelência o tempo regimental à tribuna.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero aproveitar ainda antes do encerramento da sessão de hoje e fazer um apelo à Secretaria Estadual de Educação, ao secretário Rossieli - conhecido agora como Rossieli Weintraub, porque está criando um verdadeiro caos na rede estadual -: que ele faça a abertura do processo de remoção para os agentes de organização escolar.

Primeiro que não fez no ano passado, nem para o magistério, nem para os agentes de organização escolar, nem para os gestores, supervisores e diretores de nossas escolas. Deveria ter feito isto no final do ano passado, não foi aberto o processo de remoção.

Agora, no início do ano, ele abriu o processo de remoção para os professores e os especialistas em Educação, mas não abriu para os agentes de organização escolar, que são servidores importantes e estratégicos para o funcionamento das nossas escolas. Sem eles, as escolas não abrem, as escolas não funcionam.

Esses servidores são discriminados pelo governo, pela Secretaria da Educação, do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista das condições de trabalho, do ponto de vista da jornada de trabalho, e é algo que estamos denunciando há muitos anos aqui. No entanto, foram vítimas até agora recentemente, Sr. Presidente, de um curso... Eu até denunciei, trouxe um vídeo aqui que foi apresentado para os diretores que estão ingressando.

Houve um concurso, os diretores ingressaram, e eles passam por um curso de capacitação, de formação, por um setor da Secretaria da Educação. Em um dos vídeos de formação para os professores ingressantes, existe uma cena lamentável e execrável punindo e criminalizando os agentes de organização escolar.

Uma cena difamatória contra agentes de organização escolar, que eu denunciei aqui, e nós exigimos que a Secretaria de Educação tire este vídeo do ar e faça uma retratação pública junto aos agentes de organização escolar.

Mas o fato é que eles são penalizados de várias maneiras. Um agente de organização escolar tem o salário de mil reais por mês e com uma responsabilidade imensa.

Ele é o responsável pela segurança das escolas; pela disciplina na hora do pátio, na hora do intervalo, da entrada, da saída. Ele que faz os registros e os apontamentos da vida funcional dos professores - aliás, de todos os professores da escola -, ele que faz também o registro da vida escolar de todos os alunos. Enfim, é um servidor muito importante e que, sem ele, a escola não funciona.

Mas, além de todo este processo que eu estou dizendo aqui - de discriminação, de boicote às reivindicações desses servidores -, agora o governo não abriu o processo de remoção. Nós ouvimos dizer que o governo queria abrir para que eles tivessem remoção por diretorias de ensino. Isso é um absurdo total, o agente de organização escolar tem que ter acesso à remoção por escola.

Então, Sr. Presidente, quero aproveitar a minha última intervenção de hoje para apelar ao governador Doria e ao secretário estadual de Educação, para que seja aberto, e imediatamente, em caráter de extrema urgência, o processo de remoção também para os agentes de organização escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o secretário estadual de Educação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Esta Presidência recebe aqui o pedido de V. Exa., e será encaminhado nos termos regimentais.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82 pelo PSL, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Então, o que eu queria explicar. Está tendo uma confusão com relação às regras para aposentadoria em algumas categorias. Hoje eu vou conversar um pouquinho sobre as carreiras policiais.

Por que eu digo policiais? Porque é genericamente. Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e os agentes penitenciários. O agente de segurança penitenciário de escolta e vigilância penitenciária, para deixar claro, porque se a gente fala “penitenciário” em geral gera dúvidas.

A Polícia Militar não entrou nessa reforma. Havia uma ou outra previsão com relação à Polícia Militar e, por força de vários acordos, de várias conversas, várias reuniões técnicas, a Polícia Militar, a pequena parte que dizia respeito a ela, foi retirada.

Sobraram três dispositivos do PLC muito importantes para essas carreiras. O Art. 4º, que trata das regras que vão vigorar para aqueles profissionais que ingressarem depois da entrada em vigor da reforma.

A reforma ainda não entrou em vigor. Tem que passar pelo Poder Executivo. As pessoas estão perguntando: “quanto tempo demora, doutora?”. Eu não tenho como dar essa resposta. O artigo 4º diz que esses profissionais das carreiras policiais poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Percebam que já é uma idade inferior à regra para os demais funcionários públicos, a regra geral. Cinquenta e cinco anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo 25 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial e cinco anos na carreira em que se dará a aposentadoria.

Muita gente brigou com esses cinco anos aqui, dizendo que a gente diz que tinha conseguido tirar, mas não conseguiu. Então, vamos esclarecer. Estes critérios são para aqueles que entrarem na carreira depois da vigência da reforma, os cinco anos caíram na regra de transição. Então, quem está na Polícia, ou deseja entrar na Polícia, tem que olhar três artigos do PLC: 4º, 12 - na verdade não é um artigo é um parágrafo - e, dentro do 12, o parágrafo sexto. Tá?

Então, o 4º trata daqueles que entrarão. O 12 trata daqueles que já estão. Isso é muito importante. O 12 está na parte do PLC que fala das regras de transição. Então, o servidor integrante dessas carreiras que tenha ingressado na carreira até data da entrada em vigor desta lei complementar. Aí vêm os critérios para esse servidor. Tá?

Cinquenta e cinco anos para ambos os sexos. Segurem porque tem novidades. Então, isso aqui é a regra de transição. Vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, 30 se homem. Quinze anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher; 20 se homem.

Então, assim, aquelas pessoas que já estão na carreira não seguirão os critérios do Art. 4º, seguirão os critérios do Art. 12, só que, assim, depois de muitas reuniões, aquelas das quais eu participei e contaram com a presença do Dr. Gustavo, que é o presidente da Associação dos Delegados, conseguiu-se chegar à redação de um parágrafo, que ficou como §6º no PLC, que garante àquele funcionário que já está na carreira e é um pouco mais maduro, tem um pouco mais de tempo. Ou seja, aquele funcionário que já estava mais perto de se aposentar.

O projeto - que já não é mais projeto, foi aprovado, tudo indica que será sancionado - essa mudança, garante a esse profissional mais maduro a possibilidade de se aposentar mais jovem, não só do que a regra geral, mas também do que a regra de transição.

O parágrafo 6º é uma regra de transição dentro da regra de transição que é o Art. 12. Então o homem poderá se aposentar - o homem policial - aos 53 anos de idade e a mulher poderá se aposentar aos 52 anos de idade. Desde que, quando da entrada em vigor da lei, a mulher já tiver 20 anos de contribuição e o homem 24 anos. Então, olhem lá.

Excelência, posso pedir uma comunicação, só para encerrar essa explicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Excelência. Muitas pessoas estão confundindo o caput, a cabeça do Art. 12, que é a regra de transição, com as regras do parágrafo 6º.

Estão dizendo assim: “Mas, doutora, no Art. 12 prevê um tempo de contribuição para mulher que é diferente do parágrafo 6º. Para o homem, um outro tempo que é diferente do parágrafo 6º.” O que tem que se entender é o seguinte. Aqui, no 6º, não é regra de transição geral. É uma benesse que foi concedida dentro da regra de transição.

Vamos supor: vai entrar em vigor a lei amanhã. Essa reforma entra em vigor amanhã. É uma suposição, tá? Pelo amor de Deus. Não estou afirmando que entra em vigor amanhã. Senão o povo ia entrar numa confusão danada. Estou dando uma hipótese.

Se hoje a policial do sexo feminino já tiver 20 anos de contribuição, quando ela completar o tempo que falta - que, se não estou equivocada, no Art. 12, são 25 - quando ela completar os 25, que são o requisito, ela se aposenta desde que faça 52. Então ela não precisa chegar nos cinquenta e cinco.

É como se essa regra de transição, dentro da regra de transição, estivesse dando um ganho de três anos para essa mulher policial. A mesma situação com o homem. Hoje ele tem 24 anos de contribuição.

A reforma entra em vigor nos próximos dias. Ele vai ter que completar os 30 anos de contribuição. Mas, em completando os 30 anos, ele não precisará esperar os 55 anos. Se ele tiver 53, ele já se aposenta. Então, a mulher ganhou três anos, dentro dessa regra de transição. E o homem ganhou dois.

Vejam, as pessoas podem achar que isso é bom ou que é isso é ruim. Mas é necessário compreender esses três conjuntos de regras que se aplicam em situações diferentes. Vou tentar, todo dia, esclarecer um pontinho. Porque, com isso, acho que gera menos pânico, menos confusão, menos ansiedade para as pessoas. É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pelo Grande Expediente, com a palavra, o deputado Adalberto Freitas, por permuta. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Boa tarde à Mesa, aos assessores, de ambos os lados, ao pessoal que está nos assistindo pela TV, à Polícia Militar, que está aqui nos guarnecendo.

Pessoal, é o seguinte. Além de tudo o que estamos vendo nas últimas semanas, das barbaridades que aconteceram aqui na Assembleia, que já foi muito pesado para nós, estamos enfrentando uma outra situação, onde normalmente a gente espera de pessoas que querem desconstruir algumas verdades. Então a já estamos acostumados com algumas pessoas que realmente falam muita mentira, aqui em cima.  Já estamos a ouvir.

Agora, estamos tendo uma outra situação, em que pessoas do nosso lado estão, também, falando inverdades. Pessoas vêm aqui falar inverdades a respeito da reforma da Previdência.

Vou transcrever um texto que foi colocado pelo capitão Augusto, que é deputado federal, que bem sabe como as coisas funcionam, por conta da profissão e por ter participado da reforma em Brasília. Chama-se “PEC 18, Verdades e Mitos”.

Fala o deputado federal: “Devido à polêmica na votação na Assembleia Legislativa de São Paulo e às inúmeras dúvidas dos policiais militares, venho fazer um breve relato do que é verdade ou mentira, sem muita explicação jurídica, mas podem confiar no que estou dizendo”. São palavras do deputado federal.

“1. Podemos perder o posto imediato? Resposta: Não, permanece da mesma forma. 2. Perderemos quinquênio e sexta-parte? Não, permanece da mesma forma. 3. Perderemos gratificação por horas-aula? É possível.

O texto deixa dúvida sobre isso. 4. Perderemos as incorporações por assumir uma função acima? Sim, vale somente para os oficiais. 5. A PM está na PEC? Não, ela está no PLC. Porém, também, foi retirada. 6. O que a aprovação da PEC e do PLC impacta para os PMs? Em nada.”

Vou repetir: em nada! “Somente para as incorporações dos oficiais que assumem um posto acima. A gratificação por hora-aula ainda está em análise. 7. O aumento da contribuição previdenciária progressiva de 11 até 15% será para os PMs também? Não, esse aumento será somente para os servidores civis. Brasília, 4 de março de 2020, Capitão Augusto, deputado federal.”

Então, pessoal, está muito bem claro. É uma pessoa que é da corporação, da Polícia Militar, que hoje tem cargo de deputado federal, em Brasília, e que participou da reforma lá, que está explicando.

E nós temos, nesta Casa, pessoas que, também, são da corporação que estão falando contra, que acredito que estão querendo fazer palanque eleitoral em cima de uma conquista da qual todos nós participamos. Eu não vi a pessoa, em nenhum momento, participar das reuniões que tivemos aqui.

Chegávamos aqui às oito horas da manhã, saíamos daqui às 11 horas da noite e a pessoa não participou de nenhuma reunião. Não ajudou em nada e agora vem fazer palanque. Não vou admitir. Pode ser até do meu partido. Se vier falar mentira, vou subir e falar que é mentira.

Presidente, eu gostaria de passar o restante do meu tempo para o Tenente Nascimento. Ele vai dar continuidade e esclarecer um pouco melhor. Ele é de carreira e tem nome, tem uma carreira brilhante.

Ele sabe muito bem o que acontece, o que aconteceu e participou de todas as reuniões. Parabéns, viu, deputado? O senhor nos ajudou muito. E a deputada Janaina, também.

Muito obrigado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a você que está acompanhando pela TV Assembleia, a todos vocês. Dando continuidade ao que realmente foi apresentado e aprovado aqui nessa reforma da Previdência do estado de São Paulo, quero ressaltar que foi um dos únicos estados que realmente fizeram a proporcionalidade.

No Rio Grande do Sul, para vocês terem uma ideia... Sabe o que fez o governador do Rio Grande do Sul, deputada Janaina? Entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que cobrasse dos policiais militares daquele estado, que tinham também o mesmo direito que foi feito na reforma da Previdência federal, que é 10,5%, cobrando... E o Supremo deu, cobrando 14% também dos policiais militares.

Aqui nós fizemos o inverso, enquanto as carreiras que atingiram quase 70% não chegaram aos 14%, como estava sendo apregoado e colocado aqui: “Catorze por cento, não! Catorze por cento, não!”

Mas em nenhum momento participou de uma reunião para dizer: “O que nós podemos fazer?”. E foi convidado! A deputada Janaina já falou aqui: “Olha, eu quero convidar vocês para que venham e apresentem soluções, apresentem algo com que possamos dirimir essa reforma.”

Confesso, ela é pesada, mas tem que acontecer, porque o governo Bolsonaro, lá em Brasília, o Congresso, eles falaram “nós temos que aprovar a reforma, nós temos que aprovar a reforma”. E quando veio para os estados, ah, não, aqui no estado, não. No estado é diferente.

Não, gente, eu quero que os nossos companheiros, os militares, aqueles que estão na reserva, aqueles que estão na ativa, o funcionário público civil, veja só, 11% para quem ganha salário menor. E de 11 a 15, então, 70% realmente, ficaram como estavam. Eles já estavam com o desconto de 11% de alíquota. Já tinham, permaneceu. Graças à investida de deputados comprometidos com vocês.

Então, não venham dizer que essa reforma foi abrupta, essa reforma, não. Foi feito todo o possível. E posso dizer que essa reforma no estado de São Paulo foi uma das melhores que aconteceram nos estados do País.

Quando o deputado Adalberto dizia aqui, nós ficamos muito tristes quando até parlamentares da corporação vieram aqui dizer “olha, vocês fizeram errado, vocês estão acabando com a corporação”. Não é nada disso.

O pouco que se tirou ali, que atende somente os oficiais, na Rádio Patrulha não afetou em absolutamente nada. O patrulheiro, nós falamos assim, o 01, não teve nenhuma alteração.

O cabo, quando a gente assumia a corporação, ou assumia a guarnição, no posto de sargento, não acontece nada. Não aconteceu nada. Ele assume, faz a função, e muito bem. Agora, ah, não, o tenente, quando assume a função de capitão, ah, sim, aí tem um benefício, aí tem um a mais.

E eles vêm dizer que nós estamos contra, que nós votamos contra a corporação. Negativo! Nós não aceitamos isso. Eu peço aos nossos pares, convido que venham aqui dizer, falem a verdade, porque a verdade liberta, a verdade esclarece. Ah, sexta-parte, quinquênio, não tem nada disso.

E quando estava no PLC, numa reunião, que nós saímos daqui quase 11 horas da noite, a emenda 156, alguns outros parlamentares retiraram a Polícia Militar. Retirou do PLC, para que não viesse a afetar mais do que já sofremos lá em cima, na reforma federal.

Quando foi aprovado lá - e eu estive em Brasília, andando de gabinete em gabinete, juntamente com outros deputados federais - saiu de 30 para 35 anos. Ninguém falou nada, quietinhos.

Aí, vir aqui dizer que nós fomos irresponsáveis? Não, responsabilidade é o que eu peço aos nossos pares, e que informe à tropa a realidade. Leia o texto e veja que a reforma foi o melhor que nós pudemos apresentar aqui neste Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Tenente Nascimento.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço permissão para usar a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa.  o tempo regimental, para usar a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, temos a honra de participar da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, e estou vindo hoje aqui para falar sobre Cultura.

Há um projeto de lei, de autoria do ex-deputado Marcos Martins, que foi sancionado em 2016. É o projeto do Prêmio “Inezita Barroso”. Acontecerá a 4ª edição amanhã, exatamente às 10 horas. É uma semana de premiação, que tem a responsabilidade de alguns parlamentares, inclusive tenho aqui a fala da presidente, que é a Professora Bebel.

“Colocar em votação a arte é muito difícil. Nosso critério considerou os deputados da Casa e também a sociedade civil”.

“A resolução que institui o Prêmio Inezita Barroso permite a indicação de 10 personalidades físicas ou jurídicas. Para a quarta edição, os membros da comissão decidiram apontar mais duas personalidades a serem agraciadas informalmente”.

Vou apenas citar aqui os indicados desta quarta edição: Adalberto Tadeu Baptista, o Beto do Lolo, de Guapiara; a dupla Chico Amado e Xodó, de Sumaré; Festival do Folclore de Olímpia, de Olímpia; Filpo Ribeiro, de São Paulo; Guaracy Júnior, de São Paulo; Irineu Santos, de São Paulo; Mauri Lima e Orquestra de Viola Caipira de Hortolândia, de Hortolândia; OSCIP Sentimento Sertanejo, de Poloni; Pereira da Viola, de Ribeirão Preto; Teodoro e Sampaio, de São Paulo; Douglas e Kauan, de Santa Bárbara d’Oeste; Dorinho, in memoriam, ex-integrante do Trio de Ouro do Rádio Brasileiro, de Bernardino de Campos.

Eu faço questão de vir aqui para relatar a questão desse prêmio. Até porque nós somos de um outro segmento musical, nós somos artistas do samba, sempre fomos e somos, mas respeitamos também os outros segmentos musicais. Será um prêmio que vai ter uma sessão solene muito bonita.

Quero parabenizar mais uma vez à deputada Bebel, que foi e é a presidente da comissão. E os deputados que estiveram presentes, além da presidente, foram Beth Sahão, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Daniel José, Dirceu Dalben, Paulo Fiorilo, Roberto Engler e esta deputada que vos fala.

Espero que haja uma sessão solene com a presença desses artistas. E desejar todos os nossos cumprimentos por estarem sendo laureados por esse Prêmio Inezita Barroso, que é um prêmio muito importante, voltado para toda a cultura caipira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esse deputado quer fazer uma colocação. Eu não patrulho ninguém nesta Casa. Nos meus seis mandatos, neste sétimo, e em mais dois como vereador, eu nunca patrulhei voto de ninguém, nem nas redes sociais.

Então, é bom colocar: o meu voto contra a reforma da Previdência foi meu voto. Eu voto, como funcionário público.

O próprio Tenente Nascimento, que é um grande defensor da Polícia Militar, colocou aqui: no Rio Grande do Sul, entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal e já ganharam lá. Então, eu só quis dizer isso. As leis aqui no Brasil são engraçadas: hoje vale, amanhã muda tudo. Então, minha colocação é essa. Eu acho que cada um, realmente, é responsável pelos seus atos.

Estava tentando entender as colocações da deputada Janaina. Ver se consegue se aposentar...

Acho que para o funcionário entender isso aí, realmente é meio difícil. Vai ter que explicar muito, deputada. Essa é minha colocação.  Como eu falei para o Doria, quando prefeito, e para o Bruno Covas: eu não voto contrário ao funcionário. Até ser favorável... Só isso.

Então, no meu caso, não estou patrulhando ninguém. Acho que cada um é responsável pelos seus votos, pelos seus atos; não resta a menor dúvida. E àqueles que realmente estudaram, trabalharam, meus parabéns, meus cumprimentos.

Conseguiram, aí, em prol das polícias e do funcionário público. Só acho - aquilo que eu falei - que o funcionário público não estava aqui. Tinha um pessoal que estava aqui - 200, 500 pessoas. Não é a professora que está dando aula, não é a enfermeira que está no hospital público, não é o policial civil que está na sua delegacia. Então, é bom a gente colocar isso aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, para pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Antes, porém, eu queria fazer um comentário, se os senhores me permitirem. Ouvindo aqui essa semana, deputada Janaina, parece que essa semana nós vivemos aqui duas Assembleias Legislativas, uma real e uma fantasia.

A real, que eu entendo que é a em que eu estava e estou, é aquela em que pessoas fantasiadas de funcionários públicos vieram e depredaram, quebraram, agrediram policiais, enfim, essa é a realidade e a real que nós vimos. E a fantasiosa é aquela em que as pessoas dizem que policiais, aqui, atiraram, bateram, massacraram.

Então, é muito complicado a gente, às vezes, ouvir determinadas coisas que não condizem com a realidade, de as pessoas tentarem passar uma realidade que não é verdade. A verdade é aquilo que nós vimos, os policiais sendo massacrados, humilhados, agredidos e, em nenhum momento, revidaram.

Revidaram quando a Assembleia Legislativa quase foi destruída por pessoas, vândalos que eu também entendo que não eram funcionários públicos, não eram professores.

Os professores estiveram aqui, gritaram, falaram, reivindicaram legitimamente e eu aplaudo eles, mas não dá para entender e aceitar essas duas Assembleias, está certo?

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados:

Projeto de lei Complementar nº 28, de 2016; Projeto de lei Complementar nº 84, de 2019; Projeto de lei nº 15.512, de 2015.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, com a finalidade de realizar a entrega do prêmio Inezita Barroso, 4ª Edição.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.

           

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