9 DE MARÇO DE 2020

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e TENENTE NASCIMENTO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença das auxiliares de Educação de São Bernardo do Campo. Esclarece que, apesar de serem professoras auxiliares na prática, são designadas como auxiliares em Educação. Informa que a reivindicação da categoria, vitoriosa em vários municípios, é de redução da jornada de trabalho. Demonstra seu apoio à reivindicação. Considera a causa justa e democrática, beneficiando os alunos da rede municipal de ensino. Apela ao prefeito de São Bernardo do Campo que atenda a reivindicação da categoria. Diz já ter sido elaborada uma minuta do projeto de lei, que está pronto para ser apresentado ao Executivo da cidade. Pede o apoio da deputada Carla Morando, líder do PSDB. Destaca a necessidade de investir nos profissionais da Educação de São Bernardo do Campo.

3 - LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela sua atuação em defesa da Educação nesta Casa. Lembra o Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem, dia 08 de março. Menciona a manifestação das mulheres, ontem nas ruas, contra a falta de democracia no País. Destaca a necessidade de modificação no comportamento do governo. Pede que, neste ano de eleições municipais, os eleitores pensem nos candidatos e votem em mulheres cidadãs que se preocupam com questões das mulheres. Agradece a deputada Professora Bebel pela sessão solene para a entrega do Prêmio Inezita Barroso.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Cita a comemoração do Dia Internacional da Mulher, dia 08 de março. Parabeniza as cidades de Tietê, Altinópolis, Cachoeira Paulista e São José do Barreiro pelos seus aniversários. Lembra o Dia do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no último dia 07. Parabeniza e agradece todas as mulheres pelo dia. Discorre sobre a morte de quatro agentes de Segurança Pública. Exibe vídeo do assassinato de um deles. Solicita o reajuste salarial do funcionalismo público para o governador João Doria.

6 - CORONEL NISHIKAWA

Lamenta as mortes ocorridas na Baixada Santista. Critica as construções em morros, sujeitos a deslizamentos. Pede a atenção das autoridades. Destaca a necessidade de reajuste salarial para que a polícia paulista se torne a segunda melhor polícia do País, conforme promessa de campanha do governador. Presta homenagem ao coronel Salles. Considera o mesmo um excepcional comandante, um dos melhores que a Polícia Militar já teve. Lista as qualidades do coronel. Deseja sorte ao coronel Alencar.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - JANAINA PASCHOAL

Pede que os aprovados nos certames da Secretaria de Administração Penitenciária sejam chamados. Reconhece e agradece o coronel Salles pelo seu trabalho. Deseja sucesso ao coronel Alencar, para que a Polícia Militar continue prestando serviços de excelência para São Paulo. Discorre sobre a polêmica envolvendo a entrevista no Fantástico no último domingo, sobre mulheres transexuais presas. Comenta sobre a entrevista com Suzy, uma das presas que não recebia visitas há oito anos, sensibilizando a população. Informa o crime pelo qual Suzy foi presa, condenada a 36 anos de prisão. Repudia a atitude da Rede Globo ao esconder este crime. Critica a Secretaria de Administração Penitenciária por permitir que uma agressora sexual de crianças receba cartas com remetentes de diversas pessoas. Demonstra sua indignação com o ocorrido.

9 - CONTE LOPES

Deseja boa sorte ao coronel Salles. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Lamenta que a Rede Globo tenha feito apologia à criminoso que violentou uma criança. Considera o ocorrido como uma inversão de valores. Afirma que o mesmo cometerá outros crimes da mesma forma quando sair da cadeia. Discorre sobre os policiais mortos listados no discurso do deputado Coronel Telhada. Parabeniza a deputada Janaina Paschoal por defender as pessoas de bem. Cita os diversos benefícios dos presos no Brasil.

10 - CARLÃO PIGNATARI

Cumprimenta o coronel Alencar por assumir o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Considera que o Dr. Drauzio Varella foi induzido ao erro nesta reportagem. Lamenta que tenha sido feita apologia a um crime bárbaro. Esclarece que o papel da Secretaria da Administração Pública é fazer com que o preso cumpra a sua pena até o fim. Critica o post feito pela secretaria. Destaca que pessoas foram ludibriadas pela Rede Globo, que transformou um assassino em um coitado. Diz ter atendido o pedido da deputada Janaina Paschoal, solicitando ao coronel Nivaldo que retirasse o remetente de todas as cartas enviadas a Suzy. Pede que sejam enaltecidas as pessoas de bem, que estão trabalhando junto aos bombeiros na Baixada Santista.

11 - DOUGLAS GARCIA

Parabeniza o deputado Carlão Pignatari pelo seu pronunciamento. Esclarece que buscou a informação do crime cometido por Suzy em fonte verdadeira e confiável. Lamenta que tenha sido atacado ontem o dia inteiro. Considera inadmissível a Rede Globo não pedir desculpas pelo ocorrido. Critica a inversão de valores, do criminoso ter sido tratado como herói, em nome de uma agenda politicamente correta. Afirma que as crianças precisam ser protegidas.

12 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta apoio a acampamento, em frente a esta Casa, de aprovados em concurso da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária. Afirma que o Governo do Estado comete improbidade administrativa, por não realizar as nomeações. Clama a seus pares que apoiem a citada mobilização. Critica ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça a solicitar alteração no PL 1139/19. Lembra que apresentara emenda à matéria, a fim de valorizar a remuneração de servidores.

14 - GIL DINIZ

Menciona presença em evento realizado nos Estados Unidos. Discorre acerca de ocorrência de assalto, na Avenida Itaquera, em que marginais colidiram com viatura policial. Parabeniza a equipe da Rota envolvida. Repudia reportagem do programa Fantástico, com condenado pela prática de crime hediondo. Defende manifestação pública do governador João Doria. Critica o culto ao bandido. Assevera que não vira sinal de arrependimento do detento, na entrevista com o Dr. Drauzio Varella. Clama pelo posicionamento oficial da Secretaria de Administração Penitenciária.

15 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, argumenta que houve tentativa de manipulação da bondade do povo brasileiro. Acrescenta que não se trata de transfobia. Exige que a informação midiática seja transmitida de forma correta e transparente.

16 - GIL DINIZ

Para comunicação, saúda amigos de Mogi das Cruzes, presentes nas galerias. Reitera repúdio à Rede Globo de Televisão.

17 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, critica a Rede Globo de Televisão por omitir crimes praticados pelo condenado entrevistado pelo Dr. Drauzio Varella. Agradece ao deputado Carlão Pignatari por concordar com a retirada dos nomes de remetentes de cartas para o detento.

18 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui um requerimento do deputado Gil Diniz requerendo que seja registrado nos anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Campos Novos Paulista pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 10 de março.

Também requer que, dessa manifestação, dê ciência ao Sr. Prefeito Bijuca e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Alexandre dos Santos Soares.

Também uma indicação do deputado Altair Moraes solicitando a realização de estudos e urgentes providências no sentido de possibilitar, através da iniciativa própria desse poder, a inclusão do município de Mauá no Programa Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Vamos, portanto, para o Pequeno Expediente, chamando os oradores inscritos.

O primeiro orador é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de registrar a honrosa presença aqui na Assembleia Legislativa, em nossas galerias, das auxiliares em educação, que são profissionais de Educação.

Na prática, são educadoras do município de São Bernardo do Campo. Elas são professoras, na prática, auxiliares. Embora não tenham essa designação de professoras, na prática, elas são professoras, são educadoras cumprindo uma jornada extremamente extensa de trabalho, mas a designação do cargo é de auxiliar em educação.

E elas estão trazendo aqui uma justa reivindicação de uma luta que já foi, inclusive, vitoriosa em vários municípios do estado de São Paulo, que é a redução da jornada de trabalho. Essas trabalhadoras da Educação trabalham praticamente oito horas por dia.

Há um desgaste imenso em uma atividade como essa, trabalhando e atendendo tanto o turno da manhã como o turno da tarde. Eu falo isso como diretor de escola, como professor da rede pública.

Conheço profundamente a rede municipal e também a rede estadual. É muito difícil para uma educadora ou educador trabalhar o dia todo fazendo essa jornada dupla de trabalho.

E elas estão em uma luta que tem todo o nosso apoio. Eu tenho certeza de que tem o apoio da deputada Leci Brandão, tem o apoio do deputado Telhada e de todos os deputados da Assembleia Legislativa, porque é uma causa justa, é uma causa democrática e, no final, isso vai beneficiar os alunos da rede municipal, porque eles serão os mais beneficiados.

Então, a luta de vocês, da redução da jornada de trabalho, é uma luta importante. Inclusive, em outros municípios, já foi uma luta vitoriosa. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos uma luta para os agentes de organização escolar. Também têm um projeto tramitando reduzindo a jornada.

Existe também um outro projeto de lei tramitando aqui, de nossa autoria, reduzindo a jornada de trabalho para os profissionais, para os servidores da Fundação Casa, sobretudo os que trabalham com o processo educativo.

Então, a reivindicação de vocês merece todo o nosso apoio e faço aqui um apelo ao prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que inclusive já foi deputado estadual aqui: que ele atenda a essa reivindicação.

Nós recebemos de vocês uma minuta de um projeto de lei que vocês formularam, já conversando, inclusive, com os outros municípios que já foram vitoriosos nessa proposta.

É um projeto que está pronto para ser apresentado pelo Executivo Municipal de São Bernardo do Campo na Câmara Municipal e que seja aprovado. Esse projeto, essa proposta, que é uma minuta ainda, um anteprojeto, é importante para que a Prefeitura de São Bernardo do Campo tenha uma referência de como fazer essa redução da jornada de trabalho para os auxiliares em Educação.

Peço também o apoio da liderança, da deputada Carla Morando, que é lá de São Bernardo do Campo e é a líder da bancada do PSDB, para que ela possa ajudar as educadoras, para que ela possa ajudar a Educação de São Bernardo do Campo.

Porque não é só uma reivindicação corporativista; ela não vai beneficiar só as educadoras e educadores, só os auxiliares de Educação. Mas sobretudo, como eu disse no início, é uma proposta, é um projeto, é uma reivindicação que vai beneficiar as crianças matriculadas na Educação básica do Município de São Bernardo do Campo.

Então, contem com nosso total apoio nessa luta. É importante conversar com os vereadores. Faço um apelo à secretária de Educação do município de São Bernardo do Campo, para que seja feita uma gestão nesse sentido, que a reivindicação de vocês seja atendida e efetivada imediatamente.

Porque a Educação é fundamental no município de São Bernardo do Campo. E para que haja oferta da qualidade de ensino, você tem que investir nos profissionais da Educação.

Então peço, Sr. Presidente, para que as cópias desse anteprojeto de lei sejam encaminhadas para o prefeito de São Bernardo do Campo, para o presidente da Câmara Municipal e também para a secretária municipal de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Trouxe torcida hoje. Portanto, eu solicito que a nossa assessoria encaminhe o pedido do deputado Carlos Giannazi às autoridades que ele solicitou na tribuna.

Próximo deputado: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, deputado Coronel Nishikawa, deputada Janaina, assessores, telespectadores da nossa TV Alesp.

Eu quero iniciar o meu pequeno pronunciamento dessa tarde parabenizando mais uma vez o deputado Carlos Giannazi, que independentemente de qualquer coisa, é o homem que lidera aqui a questão da defesa da Educação há muito tempo.

E quando o senhor vem aqui ao plenário para solicitar a ajuda do prefeito de São Bernardo, a gente tem certeza de que a deputada Carla Morando vai se associar a essa luta.

Afinal de contas, ela também é uma pessoa que pertence à cidade e é líder do PSDB. Então, a gente tem esperança de que esse projeto aí, que as nossas amigas que estão aí no plenário, na galeria, vieram trazer para V. Exa., será atendido. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, a gente sabe que oito de março é uma data importante. Ontem foi oito de março, Dia Internacional da Mulher, e nós tivemos a oportunidade... Com todo aquele temporal, nós estivemos lá na Paulista.

Encontrei, inclusive, com duas deputadas do Partido dos Trabalhadores, deputada Márcia Lia e deputada Bebel, que fizeram discursos muito importantes, inclusive falando sobre a questão do autoritarismo, desse desmando todo que está havendo no país.

As mulheres, ontem, foram às ruas para se manifestar contra toda a falta de democracia que está acontecendo no nosso país. Estavam lá os partidos de esquerda e as mulheres de esquerda; como sempre, estavam lá também para defender as demandas do povo brasileiro.

E o que a gente percebe é que há um sentimento, nesse momento, de que é necessário que haja uma modificação no comportamento do governo, porque ninguém está suportando mais, a cada dia, uma novidade ruim.

A questão da economia também está sendo bastante delicada. A gente sabe que muita gente está deixando de investir no nosso país. Hoje, a bolsa me parece que começou mal.

Então, as coisas estão indo cada vez pior. E ninguém tem se manifestado a respeito disso, mas as mulheres, ontem, mulheres de todas as etnias, de todas as idades... Foi uma comemoração muito bonita que aconteceu ontem na Avenida Paulista.

Nós, como é de nosso praxe, não fomos lá para xingar ninguém; muito pelo contrário, nós fomos lá para dizer para as mulheres que os partidos têm que se unir. Afinal de contas, todo mundo está querendo a mesma coisa: o que a gente quer é que haja mais emprego, que diminua a violência contra a mulher, que haja cada vez mais oportunidade de as pessoas poderem fortalecer as suas vidas.

Então, a gente foi unicamente para falar sobre isso, mas, principalmente, enfatizar que esse ano é um ano de eleições municipais e que as pessoas pensem nos candidatos que vão estar aí disputando uma vaga nas assembleias...

Não nas assembleias, mas nas câmaras municipais. Mas que, por favor, votem nas mulheres que têm compromisso com essas lutas: com a questão do social, com a questão da educação, da saúde e da segurança.

Esqueçam essa coisa de fator religioso, mas procurar colocar cidadãs que têm compromisso com as questões principais das mulheres. A gente solicitou muito isso aí, que todo mundo desça do salto, que acabe a coisa do individualismo, que todo mundo se una, porque somente com a nossa união é que a gente vai conseguir transpor estas barreiras.

Eu quero também agradecer a deputada Bebel e todos os deputados que fizeram parte do Prêmio Inezita Barroso, que aconteceu aqui na sexta-feira passada; nós estivemos presentes aqui, inclusive tivemos a oportunidade de entregar um dos prêmios aqui a um artista, e foi um evento muito bonito.

A Assembleia estava lotada e a música sertaneja foi altamente aqui comentada e elogiada pelos deputados. É um projeto do nosso sempre deputado Marcos Martins e que a gente conseguiu realizar esse evento aqui com muita tranquilidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhora deputada. Próximo deputado: deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Solicito que a deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores: deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, a todo o público presente, sejam bem-vindos.

Aos que nos assistem pela Rede Alesp, também, bom estar com vocês. Quero saudar nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Luiz e do soldado Monteiro, sempre aqui presente a nossa assessoria. Agradecendo o trabalho dos senhores e senhoras em prol da Assembleia.

Oito de Março é o Dia Internacional da Mulher, mas também foi o aniversário da cidade de Tietê. Quero mandar um abraço aqui a todos os amigos e amigas daqui da cidade de Tietê, que comemorou ontem, dia 8 de março, mais um aniversário; e hoje, segunda-feira, dia 9 de março, nós temos três municípios aniversariantes: são os municípios de Altinópolis, Cachoeira Paulista e São José do Barreiro.

Estas últimas duas cidades, Cachoeira Paulista e São José do Barreiro, lá no Vale do Paraíba, cidades em que eu servi como aspirante, estive nestas cidades também. Um abraço a todos amigos destas três cidades.

No sábado, dia 7 de março, também foi comemorado o Dia do Corpo de Fuzileiros Navais, lá no Rio de Janeiro - é a sede dos fuzileiros navais brasileiros. Então, abraço a todos amigos e amigas do nosso querido corpo de fuzileiros navais, que completou mais um ano no dia 7 de março.

Lembrando também: ontem foi o Dia Internacional da Mulher; nós parabenizamos a todas as mulheres na nossa rede social, mas não posso, hoje, aqui em nome das senhoras e dos presentes aqui, parabenizar e agradecer por tudo que as mulheres fazem.

Na foto aí, eu com a minha esposa, minha filha, minha mãe e minha neta. Então, são as quatro mulheres que cuidam de mim aí; até minha neta cuida de mim, coitada. Enfim, parabéns a todas as mulheres.

Falando sobre Segurança: nós temos a lamentar a morte de quatro agente segurança; nós tivemos quatro ocorrências envolvendo agente de segurança que foram mortos. A primeira ocorrência que eu quero destacar aqui é o falecimento do policial civil Francisco Egídio Ferreira de Andrade, 39 anos.

Ele foi morto na última quinta-feira, dia 5 de março, lá em Itaquera. Ele estava em uma missão, numa campana para prender uns traficantes, quando ele foi morto por um vagabundo de 19 anos.

O vagabundo se apresentou dois dias depois na delegacia. Está preso, mas infelizmente o Francisco Egídio, aliás, nome de um cantor, né? O grande Francisco Egídio. A mãe dele, o pai deviam ser fãs do Francisco Egídio.

O policial civil Francisco Egídio Ferreira de Andrade, de 39 anos, faleceu em serviço numa campana. Ele estava disfarçado de gari e foi o primeiro policial a descer de um carro e caminhar até uma viela que fica perto de um córrego.

Naquele momento o suspeito, ou seja, o criminoso, teria mostrado a arma, e o agente sacou de sua arma. Quando houve o tiroteio a arma do agente travou. Mais uma vez, a pistola dando nega, o projeto acabou ficando atravessado na arma e o policial foi ferido abaixo do olho direito.

Infelizmente, faleceu. Não há o que fazer nessa situação. Então, nossos sentimentos à família e os nossos sentimentos à Polícia Civil.

Sábado faleceu outro policial civil, de 36 anos. É o Rodrigo Paulo de Faria Lima, que trabalhava na carceragem do 85 DP, lá no Jardim Mirna. Ele era carcereiro. Ele estava no estabelecimento próximo à casa dele, quando dois indivíduos se aproximaram em uma motocicleta CB 300 e efetuaram disparos contra o policial.

Aí, ele foi morto e ainda levaram a pistola 45 dele. Ele estava há 15 anos na Polícia Civil. Então, o falecimento aqui do policial civil, do carcereiro da Polícia Civil, Rodrigo Paulo de Faria Lima. Foi sepultado no domingo.

Um policial militar também foi morto lá em Peruíbe, na região do nosso litoral. Ele estava de folga. Perdão, foi em Bertioga. Um policial militar de 38 anos, soldado Gledson Silva de Gusmão. Ele teria levado uma amiga para conhecer um baile na região e foi reconhecido por criminosos.

É uma situação aqui complicada porque ele levou essa amiga para ir num baile pancadão, e a gente sabe como é complicada essa situação de pancadão. Ele acabou sendo reconhecido por criminosos, foi sequestrado, levado para uma área de desova de corpos de tribunal do crime e foi morto a tiros, facadas na cabeça, marcas de paulada no rosto, no pescoço, nas costas, ou seja, ele foi torturado.

Ele trabalhava na quarta cia do 22 Batalhão aqui na zona sul, e morreu, sendo que o corpo dele foi localizado no local de desova de condenados pelo tribunal do crime. O soldado Gledson Silva de Gusmão.

E o último policial militar a que eu me refiro aqui é um bombeiro militar de Minas Gerais. Está a foto dele aí.

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- É feita exibição de imagem.

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É um bombeiro de Governador Valadares. Eu até tenho um vídeo no ponto aí. Por favor. É um vídeo um pouquinho chocante, mas é a realidade que nós enfrentamos todo dia. Põe na tela primeiro, antes de soltar, por favor. Põe na tela. Isso, pode soltar, por favor.

O vagabundo, ele estava no celular, o vagabundo chega por trás e sem pensar duas vezes... e foge. Vocês viram que ele estava com capacete, já para não ser reconhecido. E, aí, o que foi apurado é que esse vagabundo, esse cidadão, esse criminoso que matou o bombeiro, estava devendo uma grana para ele, estava devendo 20 mil reais.

Ele falou que não tinha como pagar a dívida, então ele fez isso aí. Pode soltar, por favor. Isso é a nossa realidade, viu, gente? Eu sei que choca um pouco, mas é a realidade que nós enfrentamos diariamente.

Agora, quando ele for preso ele vai querer Direitos Humanos, ele vai falar que audiência de custódia... ele vai falar que estava sendo ameaçado. Mas, a situação é essa: o bombeiro militar morto é o Kirmayr Pinheiro.

Kirmayr Pinheiro, que deixou mulher e dois filhos, que nem vocês viram as fotos aí. Estava lotado no 6º Batalhão de Bombeiros Militares, lá em Governador Valadares.

Infelizmente, essa é a nossa triste realidade.

Só para fechar, eu queria lembrar o Sr. Governador que nós estamos chegando já no meio do mês de março, e até agora nada do reajuste salarial, sendo que a data-base foi o dia primeiro de março. Sr. Governador, não esqueça dos seus funcionários públicos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Coronel. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Coronel Nishikawa para o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessoria, os colegas deputados, pessoal da galeria, gostaria, nessa oportunidade, de ainda continuar lamentando os mortos na Baixada Santista.

É uma ocorrência previsível, onde as pessoas constroem suas casas nos morros. São sempre em épocas de chuva, sujeitas a deslizamentos. Nós estivemos por lá no segundo dia, e pudemos verificar que, cada vez mais, o solo está úmido diante das chuvas que ocorrem naquele local.

Eu estranho que as autoridades judiciárias, o Ministério Público, pega no pé de todo mundo. Quando há esse tipo de irregularidade, ninguém toma nenhuma providência.

Puxa-se luz, puxa-se água e se estabelece, como se fosse uma coisa normal construir-se casas em morros e nós, que trabalhamos, ou já trabalhamos nessa área, sabemos que está sempre sujeita a ocorrer deslizamentos e mortes.

É uma coisa previsível, e isso pode ser evitado. Nós temos tantas terras planas ou quase planas em que podem ser construídas. O governo pode investir nessa área, para que pessoas possam ter casas decentes, não em morros, como está havendo. Não é só na Baixada Santista, existem vários lugares.

Eu já tirei pessoas mortas de poço, em encostas, porque produz o gás metano e a pessoa não sabe e fica escavando o poço, e com o veneno... Aliás, é uma asfixia, porque o metano asfixia a pessoa, e isso faz com que a pessoa morra sem perceber, e já cansei de tirar gente morta dentro de poço dessa forma. Então, senhores juízes, promotores, cumpram o seu papel, por favor.

Eu, querendo também ratificar o que o Coronel Telhada falou... A data-base de reajuste de funcionário público já passou, Sr. Governador, nós estamos aguardando, além dos cinco por cento que foi dado, mais um reajuste, pelo menos este ano, para se poder chegar à segunda melhor Polícia remunerada do país, que foi prometido na sua campanha. Nós estamos aguardando isso.

Gostaria de fazer uma homenagem ao coronel Salles, excepcional comandante, um dos melhores que eu vi passar pela Polícia Militar. Eu estou na Polícia Militar desde 68, quando ingressei como soldado.

É um dos melhores comandantes-gerais que eu vi passar pela Polícia. Humano, dedicado, lutou pela Previdência Social. Nós temos a proteção social graças ao empenho dele. Ele foi um dos baluartes dessa proteção social, que envolveu todos os policiais, do Brasil todo.

Então, vá com Deus, cumpra sua nova missão, e o coronel Alencar, Deus lhe guie, Deus lhe dê luz para que comande a nossa Polícia, a melhor Polícia do Brasil.

Obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado: Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Pela lista suplementar: Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, todos os funcionários da Casa, as pessoas que nos brindam com suas presenças. Não sei se estou reconhecendo bem, mas acho que é o pessoal da Secretaria de Assuntos Penitenciários.

Reitero o pleito de que as pessoas aprovadas nos certames sejam chamadas. Sei que já começa aí uma nova manifestação com esse fim. O importante é que efetivamente essas pessoas são necessárias.

Então eu faço coro aqui aos meus ofícios, à fala de alguns outros colegas para que esses profissionais aprovados sejam rapidamente chamados, porque o estado de São Paulo carece dessa nova força.

Fica aqui o meu reconhecimento, o meu agradecimento como cidadã paulista ao coronel Salles pelo seu trabalho como comandante-geral e os meus votos de muito sucesso para o coronel Alencar, que hoje foi anunciado como o novo comandante-geral.

E eu tenho fé e convicção de que a Polícia Militar seguirá desempenhando o seu bom papel, prestando serviços de excelência que sempre prestou para o estado de São Paulo. Então que essa transição seja tranquila. Pelo que eu soube já trabalhavam juntos. Eu acredito que será uma passagem harmoniosa de comando para a própria força e para todos nós.

Eu vou iniciar abordando um tema - e provavelmente precisarei falar mais uma vez para encerrar - que diz respeito à polêmica que houve ontem e se estendeu ainda pela manhã de hoje envolvendo a entrevista, um programa que o “Fantástico” levou ao ar no domingo passado.

O “Fantástico”, com intuito de evidenciar que as mulheres transexuais presas ficam abandonadas no sistema, entrevistou um número significativo, mostrou várias mulheres trans presas. Entrevistou outras tantas, apresentou um gráfico pizza evidenciando os crimes pelos quais essas transexuais estão presas - uma parte significativa roubos.

Havia lá uma indicação de furtos se eu não estou equivocada, uma parte significativa de tráfico, uma parte de associação para o tráfico. Não havia nesse gráfico pizza - gráfico pizza é aquele redondo que tem as separações - nenhuma indicação da prática de crimes sexuais.

Em especial não havia nenhuma referência a estupro de vulneráveis nem a homicídio, especialmente homicídio de crianças. Por que que eu estou destacando isso?

Porque a matéria foi muito longa. Os jornalistas que fizeram a matéria... Porque assim, o entrevistador é o Dr. Drauzio Varella, mas ninguém acha que é o Dr. Drauzio que monta a matéria, que decide qual entrevista vai para o ar. Existe uma equipe técnica que faz essa análise.

Então esta equipe técnica, os líderes lá do jornalismo da Globo - que não são amadores - tomaram o cuidado de fazer um gráfico indicando os crimes nos quais essas pessoas transexuais estão envolvidas. Fizeram algumas entrevistas.

Uma das pessoas entrevistadas, que no caso era uma pessoa detenta que atendia pelo nome de Lola, teve seu crime especificamente narrado. Eles disseram “Lola foi condenada por roubo”. No entanto, quando entrevistaram uma pessoa presa que atende pelo nome de Suzy não disseram por qual crime Suzy tinha sido condenada.

Fizeram uma entrevista emotiva com Suzy, dizendo que Suzy havia oito anos que não recebia visitas da família; que Suzy estava abandonada; que Suzy se casou no sistema e foi também abandonada pelo marido.

Ou seja, qualquer ser humano que assiste àquela entrevista fica penalizado pela situação de Suzy e toda a entrevista foi feita, toda matéria foi feita para fazer crer que Suzy estava abandonada no sistema prisional por ser transexual.

Esse foi o ponto, esse foi o centro da matéria. Eles esconderam o crime praticado por Suzy, vitimizaram Suzy e fizeram com que a população - que é uma população boa, que não é a população preconceituosa que eles querem fazer crer que é - se sentisse tocada e começasse a querer enviar cartas para a pessoa presa que atende pelo nome de Suzy, de forma que, em um dia, essa senhora recebeu mais de 200 cartas.

Ocorre que alguns jornalistas conseguiram levantar o processo pelo qual essa pessoa está presa. Essa pessoa foi condenada a 36 anos. Esses 36 anos, por força da limitação do Código Penal, foram reduzidos para 30 anos no STJ. Essa pessoa foi condenada, inclusive com base em depoimentos de familiares dessa pessoa...

Os familiares que foram colocados como algozes, os familiares que foram colocados como preconceituosos, que abandonaram essa pessoa no cárcere. Esses familiares tiveram que cortar na própria carne e dizer que Suzy é perigosa para a sociedade, é perigosa para as crianças, que já tinha atacado mais de uma criança.

E o caso que conseguiram comprovar foi um caso de uma criança de nove anos de idade cuja mãe, carente, precisando sair para trabalhar, e o pai também, precisou deixá-la em casa, dormindo no quarto.

E esse infeliz, que morava próximo, invadiu a casa da família e violentou uma criança de nove anos, estrangulou uma criança de nove anos, levou o corpo e só devolveu quando o corpo estava podre. Eu quero saber onde está a transfobia de dizer o crime que essa criatura cometeu.

A Rede Globo escondeu, escondeu dolosamente, porque os roubos eles anunciaram. Fizeram a população entender errado, ficar contra a família da própria transexual. Todo mundo quis escrever carta para ela. Sabe o que fez a SAP, Sr. Presidente? Uma postagem: “Quem quiser escrever carta para a Suzy, mande para o endereço tal”.

Aí eu fiz contato com o deputado Carlão, sempre muito gentil. Hoje entrei em contato com a SAP e expliquei: “Gente, nós estamos diante de um agressor sexual de crianças. Como é que vocês vão entregar cartas com os remetentes, com os endereços?

Essa criatura sai em uma saída temporária, sei lá, e vai na casa da pessoa.” Quem estuda a mente do agressor sexual de crianças sabe como é que eles pensam. Eles acham que a criança quer, que a criança está pedindo.

Eles constroem uma maluquice irreal na cabeça deles. Vai entregar o endereço de gente boa, gente honesta, gente caridosa na mão dessa pessoa? Que brincadeira é essa?

Eu passei o dia de domingo indignada, eu não dormi de ontem para hoje e eu sou transfóbica? E eu estou agora boicotando carta para uma pessoa abandonada? A pessoa está lá porque estrangulou e violentou uma criança de 9 anos. E foi o que foi provado, porque a tia disse que foram mais.

E eu digo aos defensores da causa trans: vocês defendem um tipo desses? Prejudica a causa. As pessoas trans, não trans, brancas, negras, homens e mulheres de qualquer religião têm que ser responsabilizadas pelos seus atos.

Para de passar a mão na cabeça de gente que comete crime grave. Eu não vou me abalar. Pode me chamar de transfóbica, pode me chamar do que for. Eu vou trabalhar para proteger as crianças e não é para pedir voto, não.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, inclusive o pessoal que passou no exame de agente penitenciário, estamos aí do lado. Passaram no exame e não são chamados. Não entendo o porquê. E vão querer fazer o quê? Outros exames?

Primeiro, queria cumprimentar também o coronel Alencar, que está assumindo o Comando da Polícia Militar e desejar uma boa sorte, pelo bom trabalho do coronel Salles.

Mas queria falar sobre a deputada Janaina Paschoal, sobre a colocação dela. Como é que a Rede Globo de Televisão faz uma matéria desta, vitimando um preso que estuprou e matou uma criança de nove anos?

A Rede Globo foi extremamente infeliz com essa matéria. Não sei o que está acontecendo. Quer dizer, a sociedade tem que sentir carinho por esse criminoso. Não interessa o que o cara é; se é transexual, ou não. No meu tempo tinha tudo isso aí, mas todo mundo se dava bem, não tinha guerra igual tem agora.

É um absurdo isso aí, seja lá o cara que for. Quem comete um crime desse não pode ser levado para a televisão, endeusado. É brincadeira uma coisa dessa. Nós estamos vendo a inversão de valores.

Que inversão de valores que a gente vive. Ter que assistir a isso aí. Drauzio Varella, Fantástico né... O cara matou uma criança de nove anos e atacou outras também. Não foi só aquela, não; atacou outras.

E a gente sabe que o cara, quando é assim, vai cometer outros crimes da mesma forma quando sair da cadeia. Não é o primeiro... Saiu, ele mata; saiu, ele estupra e mata.

Sempre foi assim: o estuprador de criança, que mata criança, o estuprador que mata mulher, ele só sente vontade sexual quando a mulher está morrendo. Por isso que ele mata.

Nós prendemos muito. Alguns morreram, graças a Deus, em tiroteio com a gente. Mas é isso. E quando é criança, é a mesma coisa. Ele só se sente sexualmente ativo quando a criança está morrendo; é por isso que ele mata.

E o pessoal vai e defende. É um absurdo; uma inversão de valores nesse país, pelo amor de Deus. Não é o que é problema sexual do cara; o cara faz o que ele bem entender. Agora, defender o bandido condenado a 30 anos de cadeia é o fim da picada. Estuprador e assassino de criança.

Hoje, ser policial é muito difícil. Eu nem aconselho o cara a entrar na polícia, viu, honestamente falando. Coronel Telhada, no meu tempo, se um policial era morto, morria um monte de vagabundo: ele e mais os amigos.

Mas ninguém ia para o enterro, não, antes que o vagabundo rodasse. E não ia mesmo. Mas não ia mesmo. Hoje, não. O Coronel Telhada apresentou quatro policiais assassinados.

Dois policiais civis; um em Itaquera. O cara estava trabalhando, foi morto. O outro, coitado, reconheceram que ele era carcereiro. Foi atacado, morto, levaram a arma dele.

Também é o tal negócio, né. Você vai entrar na polícia, vai estar enfrentar uma guerra. Bandido não te perdoa, ele te mata. Até hoje quando eu vou para a praia, algum lugar, eu vou com uma bolsinha com um “revolvinho” na cintura.

Não é que sou mais macho que ninguém, não. Porque se eu for pego, eu sei que eu vou sofrer. Então, se eu tentar não sofrer, melhor. Certo, Coronel Telhada? Você não tem salvação.

Agora, o cara vai com a menina de 15 anos lá, levar num baile funk, pô. Pelo amor de Deus. Está aí aquela policial Juliane, também de Paraisópolis; foi lá no bar em Paraisópolis, foi sequestrada, torturada e morta.

Esse policial foi morto a facada e a paulada. Parece que o Baep lá da região já pegou um dos bandidos. E o outro lá, se o Coronel Telhada me permitir, puder colocar... Como se mata um policial, né. Só que não tem pena de morte no Brasil; só tem para nós. Para nós, é pena de morte.

Pode colocar aquele último policial que morreu ali? Como é que um cara escapa daquilo lá? Me permite, Coronel Telhada? Como escapa? Como você escapa disso? Quem escapa de uma situação dessa? E o cara ainda é endeusado. Vai ter direito a salário de ficar em cana, salário-reclusão e um monte de coisa. Então, é uma inversão de valores.

Deputada Janaina, realmente V. Exa. está de parabéns, defendendo as pessoas de bem. E é necessário que se defendam as pessoas de bem, mesmo, nesta Terra. É o fim do mundo que se endeuse bandido.

Aqui no Brasil, você tem salário-reclusão, o bandido tem saída temporária, o cara tem sexo na cadeia. Só aqui no Brasil tem isso aí. O cara faz sexo na cadeia e faz filhos bandidos, transforma os filhos em bandidos.

A criança nasce na cadeia, ela vai para onde? Qual é a saída que ela tem, se ela aprende a conviver com os bandidos na cadeia? Aliás, eles até brincam de mocinho e bandido lá. Só que quem ganha sempre a luta lá é o filho do bandido, que é bandidinho, e o policial é o bandidão deles.

Então, é uma inversão de valores que nós estamos vendo, que é o fim da picada. É o fim do mundo, nobre deputado, uma colocação dessa no Fantástico. Pelo amor de Deus; endeusar um estuprador de criança e assassino de criança. Não interessa o que ele faz sexualmente, isso é problema dele.

Nós, policiais, não analisamos o que se faz da cintura para baixo. Nós precisamos ver o crime que o cara cometeu, Sr. Presidente. Ninguém analisa o que ele faz da vida, isso é um problema dele.

Agora, é o fim da picada ainda endeusar um bandido desse em rede nacional. É uma inversão de valores. Está aí a Suzane Richthofen, que é endeusada todo Dia das Mães porque ela sai bonitona com o namorado, não sei o quê, ou então quando ela namora com outra mulher na cadeia, casa na outra cadeia. É, é uma festa para ela, né? É uma festa, a ponto de outras virem fazer a mesma coisa que ela fez.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, senhor Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlão Pignatari. Vossa Excelência tem o tempo regimental

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados eu não sou acostumado a vir no Pequeno Expediente mas eu acho que perante a uma polêmica tão grande nas redes sociais nos últimos cinco ou seis dias eu resolvi me manifestar em nome – em nome não, que eu não posso falar em nome da Secretaria de Assuntos Penitenciários do coronel Nivaldo.

Primeiro, quero cumprimentar o coronel Alencar por assumir ao posto, que era o subcomandante do coronel Salles, um dos maiores comandantes que a Polícia Militar já teve aqui em São Paulo.

Está saindo por motivos pessoais, mas por trocar de carreira. Como ele é ordenador de despesas, se ele pretender disputar algum cargo, ele tem que se afastar 6 meses antes, e não 90 dias, como é o policial militar ou outro agente de Segurança Pública.

Mas, eu vejo o grande equívoco que houve de todas as partes, tanto da rede Globo, do Dr. Drauzio, que eu acho que ele foi induzido ao erro. Não o conheço, não tenho documento para defendê-lo.

Mas, a partir do momento aonde você coloca uma criminosa ou um criminoso assassino de crianças no jornal, numa rede nacional e mundial de televisão, eu acho que estão no mínimo nos tratando jocosamente, deputada Janaina, no mínimo nos tratando jocosamente.

Fazer apologia a um crime bárbaro, como houve. Porque não está lá porque é homossexual ou porque é travesti ou porque é molestador de menores, não. Está lá porque é assassino.

E, a Secretaria de Assuntos Penitenciários, o papel dela é fazer com que esse preso, qualquer um seja, cumpra até o fim a sua pena. Esse é o papel da Secretaria. Eu falei ao coronel que eu achei de mau gosto, de mau gosto, o post que fizeram.

Eu acho que eles poderiam fazer um post, sim, pelas centenas de milhares de telefonemas que receberam durante a semana toda de pessoas sensibilizadas, ludibriadas pela Rede Globo de Televisão, ludibriadas pela Rede Globo de Televisão, que fez de um assassino uma coitadinha ou um coitadinho.

Eles poderiam, sim, ter feito um post: cartas para presos em São Paulo, endereço tal, tal, tal, caixa postal tal e ponto. Não precisava fazer jocosamente, que eu acho que isso foi um erro grotesco da assessoria de imprensa da Secretaria, aquela caricatura para que pudesse manifestar.

Acho que isso é uma coisa imperdoável. É imperdoável o que aconteceu. Nós temos que ter a sensação de defesa da vida, é isso que nós temos que ver. E, vendo as reportagem, deputada Janaina, depois que a senhora me mandou os posts, que graças a Deus eu não tenho hábito de assistir ao Fantástico ou algum tipo de... no domingo à noite, eu não tenho esse hábito, então eu não vi a matéria.

Conheço o Dr. Drauzio há muitos anos. Eu vejo que nem para fazer a defesa dele. Eu acho que houve um erro enorme na direção daquele programa, de induzi-lo a um erro enorme, enorme.

E, eu acho que a justifica dele também foi pior ainda. Está dizendo que ele não é médico, ele não é juiz, ele é médico, ele está lá para atender. Atender, mas depois de toda a repercussão, pelo menos se informar quem é aquela pessoa que ele enalteceu, que todo mundo ficou com dó, com isso.

Não é porque abraçou, por causa disso, por causa daquilo, não. É a sensibilização, o povo brasileiro, o povo latino é muito sensível às pessoas abandonadas, às pessoas sozinhas. E, foi isso, pelo que eu entendi, que deu a entender aquela reportagem, mas acho que isso passa, e nós temos que mudar.

A deputada Janaina fez um pedido, que eu fiz ao coronel Nivaldo Restivo, para que de todas as correspondências enviadas ao preso fosse tirado o remetente, para que não se possa correr nenhum risco de amanhã...

A gente conhece a Justiça, não sabe o que pode acontecer. Pode ir em uma saidinha e procurar ali uma daquelas famílias.

Então, acho que esse problema, Janaina, deputada, está sanado. Está resolvido, mas eu espero que a gente consiga mudar, inclusive o respeito das pessoas. Nós não podemos mais ter enaltação.

Eu vi o deputado Conte Lopes dizer aqui, você enaltecendo um preso, um assassino, um criminoso. Isso não pode. Enalteça as pessoas do bem, que fazem, como foram aqueles moradores lá da Baixada Santista, que estão lá há 70, 80,100 horas trabalhando junto ao Bombeiro, porque o Bombeiro fez um trabalho enorme ali.

Vi uma crítica outro dia do Rodrigo Bocardi no SPTV, que é uma crítica completamente... Não tem máquina para levar. Como é que tem máquina? Tem gente lá embaixo, tem gente morta.

Como é que você pode pôr escavadeira para fazer? Não sabe nem o que tá falando. Então, essas pessoas têm que tomar muito cuidado no que dizem, porque eles fazem sim, até hoje, a cabeça dos telespectadores.

Somente isso, Presidente, e agradecer aos deputados que se sentiram indignados, como eu me senti indignado. A minha mulher falou: “assiste, olha o programa”. Eu falei: “eu não quero ver”. Eu acho que pelos relatos da rede social já está bom demais de ver uma coisa dessa.

Então, presidente, muito obrigado, e, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento. Ah, não, o deputado Douglas.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Carlão Pignatari. Portanto eu chamo neste momento o deputado Douglas Garcia para fazer uso da palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar todos os pares aqui presentes, caros deputados.

Eu não iria falar, mas depois da declaração do Carlão... Carlão, meus parabéns pelo seu pronunciamento, parabéns pelo posicionamento do governo nesta Casa. O que aconteceu foi um verdadeiro absurdo. Ontem eu obtive essa informação de que a Susy, chamada Susy...

Na semana passada eu tinha falado a respeito disso aqui na tribuna. Eu coloquei o meu descontentamento com relação ao que aconteceu por parte da SAP, da Secretaria de Administração Penitenciária, e pedi para que esse tweet fosse removido, porque a população do estado de São Paulo não aceita a vitimização, não aceita criar um romance, romantizar a história de bandidos, e eu nem sabia qual crime tinha cometido.

Eu não fazia ideia. Eu apenas vim aqui e expressei aquilo que eu achava completamente errado por parte do estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária.

Por isso que eu fico muito feliz quando escuto o Carlão falando que também é do posicionamento do governo que esse tipo de atitude não ocorra por parte da dita secretaria, e ontem, senhores, eu fui atacado o dia inteiro, basicamente, após a publicação, porque eu fui um dos que trouxe isso à tona. Busquei a informação através de uma fonte fidedigna, uma fonte verdadeira, uma fonte confiável, e trouxe isso à tona.

Após ataques e mais ataques, me chamando de fake news, inclusive alguns deputados aqui desta própria Casa fazendo ilações de gabinete do ódio, que só dissemina fake news. No final da tarde, não tiveram sequer a cara de pau de me pedir desculpas.

Não tiveram. Não vieram me procurar no Twitter, “deputado, desculpa, o senhor falou a verdade. De fato, nós estávamos defendendo um estuprador de crianças”.

É muito fácil acusar, muito fácil falar mal, muito fácil ir às redes sociais e detonar a imagem, mas, depois, senhores por uma questão de decoro, não quero dizer aqui o que colocaram entre as pernas, baixaram a cabeça e não vieram falar mais a respeito do assunto, porque perceberam que estavam mentindo, e quem estava divulgando fake News, mentiras a respeito disso, são os próprios detratores, que, olha só, de uma forma ou de outra estão passando a mão na cabeça de estupradores.

Dane-se se é transexual, não estou nem aí. Eu não estou falando aqui das condições sexuais da pessoa.

Podia ser hétero, podia ser trans, podia ser bi, podia ser seja lá o que fosse, pansexual, como eles costumam dizer, qualquer coisa. É inadmissível a Rede Globo de Televisão não vir pedir desculpas à família, que no dia de ontem viu o seu principal algoz ser finalmente tratado como deveria ser, mas há semanas atrás estava assistindo na televisão o assassino de seu filho, de sua filha, de sua criança, de seu bebê, ser tratado como um herói.

Vejam só a inversão de valores que este País chegou. Tudo em nome de uma agenda politicamente correta. É claro que eles usaram a imagem - como o pessoal de esquerda costuma fazer - dela sendo uma transexual.

Repito, isso pouco importa, porque o que eles queriam fazer é uma engenharia social em cima disso para tentar tachar aquilo que nós consideramos de transfobia, perseguição; “o Estado não liga para aquele que é transexual”; “olhe só como a população é ruim com aquele que é transexual, com aquele que é travesti”. Balela, balela.

Era um assassino que estava preso e agora a Rede Globo de Televisão e todos aqueles que fizeram parte desse papel podre, que inclusive eu descobri que em uma escola municipal lá da Paraíba algumas crianças tiveram que escrever cartas para a Suzy. Algumas crianças, meu Deus do céu!

Estou em contato com um deputado estadual da Paraíba para que ele tome, sim, todas as medidas cabíveis a esse absurdo que aconteceu no nosso Brasil. E eu não vou descansar; seja transexual, seja heterossexual, seja o que for. As crianças precisam ser protegidas.

E enquanto nós tivermos no aparato estatal pessoas que passam a mão na cabeça de pedófilos, que, infelizmente, acontece muito, principalmente nos núcleos de Direitos Humanos e a esquerda do nosso País, eu não vou descansar e levarei a verdade custe o que custar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos quero chamar para o seu tempo final o deputado Gil Diniz.

Encerrado o Pequeno Expediente, entramos no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria então de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regulamentar dos seus cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero primeiramente manifestar o nosso total apoio do nosso mandato e da nossa bancada - e tenho certeza também que de vários deputados e deputadas - ao acampamento que está sendo realizado, está sendo organizado hoje, na frente da Assembleia Legislativa, dos aprovados nos concursos realizados pela SAP, pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Vários concursos foram realizados desde 2014, Sr. Presidente, e o governo não chama. Inclusive foram concursos aprovados no plenário. Existe legislação e também dotação orçamentária e, no entanto, o governo comete improbidade administrativa porque ele não faz a chamada desses servidores de várias áreas da SAP.

Nós temos aqui o concurso de 2014 de ASP: tem ainda 1.117 vagas. Os servidores foram aprovados e não foram chamados.

Tem um outro concurso de 2014 com 1.593 vagas. Não houve nenhuma chamada, nenhuma convocação ainda de AEVP; 1.593 vagas, sendo que não houve nenhuma convocação.

Um absurdo total isso. Tem um outro de ASP, de 2017, que ainda está na quarta fase de investigação social, e de área meio, de 2018. Já foi homologado, mas ninguém foi convocado ainda. Então, é muito sério o que está acontecendo hoje no sistema prisional, porque há um déficit enorme de mais de oito mil vagas.

Inclusive, o próprio Tribunal de Contas já fez ressalvas em relação à aprovação de contas do governo Alckmin, há dois anos, dizendo isso, da superlotação dos presídios e da falta de funcionários, que não são contratados. O Tribunal de Contas já denunciou por meio da avaliação das contas do governo estadual.

É muito sério isso. Primeiro porque as pessoas que prestaram os concursos têm o direito. Foi criada uma expectativa, essas pessoas estudaram, se prepararam, largaram outros empregos, dedicaram-se à causa e, no entanto, elas estão sendo enganadas pelo governo estadual. Em segundo lugar, porque precisa.

Nós precisamos chamar essas pessoas. Há déficit. Os servidores que estão na ativa, hoje, estão adoecendo, estão cometendo suicídio, estão tirando licença médica, licença psiquiátrica, porque a situação é grave.

Hoje, um servidor do sistema prisional trabalha por dez, porque o governo não chama. E, por fim, porque coloca em risco toda a população, porque nós temos mais rebeliões.

Se você não tem funcionários, você aumenta o número de rebeliões, de fugas, de violência interna, inclusive contra os servidores que estão lá sofrendo com essa omissão, com esse crime de responsabilidade do governo estadual.

Nós temos alguns servidores aqui. Olha, todo apoio a vocês. Estão acompanhados pelo Fábio Jabá, que é o presidente do sindicato dos servidores, o Sifuspesp. Olha, contem com o nosso total apoio, porque a luta de vocês é a luta dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo que querem segurança, querem um sistema prisional funcionando e recuperando os presos.

E, para isso, nós precisamos de funcionários e servidores. Vocês foram aprovados no concurso. Aqui tem vários segmentos do funcionalismo da SAP. Como eu disse, ASP, AEVP, os servidores também da área-meio. São pessoas que foram aprovadas, repito, e que têm todo o direito de ingressarem no serviço público.

Então, todo o nosso apoio. Faço um apelo aos 94 deputados e deputadas, a todos os líderes partidários para que façam gestões junto ao governo Dória, junto ao secretário da SAP, para que haja a imediata chamada de todos os aprovados, porque senão eles não vão sair mais da frente da Assembleia Legislativa. Então, todo o nosso apoio e parabéns pela mobilização de vocês.

Sr. Presidente, rapidamente, eu gostaria, antes de terminar o meu tempo, de dizer que nós estamos chocados com o ofício que foi protocolado no Diário Oficial, que foi na Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, pedindo para que haja uma alteração do PL 1.339, de 2019.

Esse projeto está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, é aquele projeto das taxas judiciais. Já estou terminando, deputado Gil Diniz, que cedeu gentilmente o seu tempo, mas é muito rápido.

Então, esse projeto tramita aqui desde o ano passado, é o PL 1.339, de 2019, que trata da questão das taxas judiciais. Mas o TJ encaminhou um projeto de lei para que seja feita uma alteração, em algum momento da tramitação do projeto, mas o que nos deixou perplexos - não só a mim, mas também, sobretudo, aos oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça - é que o Tribunal de Justiça pede que haja uma redução para o pagamento das diligências feitas pelos oficiais de Justiça.

Isso é muito grave, Sr. Presidente. Primeiro porque foi uma conquista histórica, o pagamento do valor dessas diligências. Segundo que os salários dos oficiais de Justiça do estado de São Paulo estão arrochados e defasados há muitos anos. Então, haverá, na prática, uma redução salarial dos servidores do Tribunal de Justiça.

Nós queremos, primeiro, nos colocar contra a aprovação dessa alteração. Faço um apelo para que os deputados também lutem para que essa alteração não seja feita. Não é um aditivo.

Aqui é um ofício solicitando que a Assembleia Legislativa faça essa alteração. Nós somos totalmente contra esse tipo de alteração. Aliás, eu apresentei uma outra emenda ao projeto, que está tramitando desde o ano passado, aumentando o valor das taxas judiciais para a valorização salarial dos servidores. Aqui, agora, esse ofício vai na contramão da valorização dos servidores do Judiciário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, queremos chamar à tribuna o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, que nesse momento faz permuta com o deputado Gil Diniz, do PSL. Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde ao público presente na galeria, os profissionais da SAP.

Vocês têm e sempre terão o nosso apoio, principalmente quando essas demandas são mais do que justas. Contem com a gente. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente, aos nossos funcionários.

Me cobraram, deputada Janaína, me perguntaram por que eu estou meio ausente aqui da tribuna. Acabei me ausentando por conta do CPAC, um evento conservador, o maior movimento conservador nos Estados Unidos.

Paulo Chuchu, que está ali na arquibancada, estava lá comigo. Trabalha com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Inclusive, a deputada Janaina ontem me alertou que um dos participantes deu positivo para o coronavírus.

A gente até brincou, no outro grupo, que a gente está tranquilo, porque pobre não pega isso, não. Brincadeiras à parte, a gente está acompanhando esse tipo de coisa. Vi que alguns parlamentares que estiveram no CPAC estão em quarentena.

Agora a gente fica na dúvida, deputado: como que a gente faz a quarentena se a gente precisa trabalhar e trabalhar bastante aqui? Mas, em todo caso, a gente está fazendo esse acompanhamento. Não queremos colocar ninguém aqui em insegurança ou transmitir algum tipo de vírus.

A questão do Fantástico, eu quero abordar no final da minha fala. Mas, ainda na questão da Segurança Pública, eu queria deixar registrada aqui uma ocorrência: semana passada, salvo engano na quarta-feira, voltando de São Mateus, estávamos eu e o sargento Marcelo, que está aqui também. E nos deparamos com a seguinte ocorrência: viatura de Rota n^o 91.102, com o segundo-tenente PM Mateus, cabo PM Elvis, cabo PM Marques e cabo PM Walter envolvidos na ocorrência.

O que aconteceu? Um marginal roubou um jipe na Avenida Itaquera, deputado Nascimento, e um taxista viu o assalto e avisou a viatura da radiopatrulha. E saíram em um acompanhamento ali na Avenida Aricanduva.

Para “azar” dos bandidos e para sorte do povo paulista, os dois bandidos, a dupla colidiu com uma viatura de Rota. Olha que sorte do povo de São Paulo. O que aconteceu? Desceram correndo, trocaram tiro com os policiais citados aqui e foram para o saco. Morreram.

Estive presente, cheguei dois minutos depois. Estava fresquinho ali; o olho do bandido ainda estava aberto. A viatura do bombeiro chegou ainda, tentando reanimar, eu falei: “calma, vai com calma, não tem muita pressa, não”.

Porque é isso que a gente espera da Polícia Militar, da nossa força de segurança. É melhor que não cometa o crime, mas cometeu. Se se render, vai preso; se não se rendeu, vai para o saco.

Então, parabéns para essa equipe de Rota. Paramos lá novamente nessa ocorrência, mais uma vez na Avenida Aricanduva. Demos parabéns pelo trabalho, já fiz um ofício elogiando a conduta dos policiais militares. E a gente faz esse reconhecimento, que é mínimo, aqui dessa tribuna.

Agora, entrando nesse assunto do Fantástico, dessa reportagem ridícula, hipócrita, criminosa. Discordo do deputado Carlão Pignatari. Acredito que é uma posição pessoal do líder do Governo.

Só vou acreditar - e olha que a repercussão já foi gigante, hein - que é uma posição de governo quando o próprio governador se manifestar, vir a público, como faz quando tem uma ocorrência com um policial civil, com policial militar.

Qualquer tipo de ocorrência que sai da normalidade, governador vem correndo na rede social criticar a Polícia Militar, a Polícia Civil, profissionais aqui da SAP.

Então, governador, venha a público e repudie, por exemplo, este post que a Secretaria de Administração Penitenciária fez, deputado Nascimento, colocando ali uma charge, uma imagem ali daquele condenado, dizendo: “Olha, quem quiser mandar cartas para ‘Suzy’, mande para este endereço aqui”.

Nos meus tempos de correio, não ia chegar carta, não. Zero, zero, nenhuma. Pode mandar a vontade, 30, 40, 50, 60, não iria chegar nenhuma.

Então, é isso que é gestão? Eu sei que o governador não tem como controlar este tipo de coisa, talvez foi uma empresa terceirizada, mas venha a público. Nós já nos manifestamos, todo mundo criticando a posição da Secretaria, o post continua lá. Não foi para todos os presos receberem a sua correspondência, não; foi específico, deputado Nascimento.

E como já foi falado aqui, deputada Janaina colocou, semana passada foi o Douglas Garcia - deputado Douglas, que trouxe isto aqui -: aquela reportagem, no mínimo, induz ao erro.

Vai ali no coração do povo brasileiro, que ainda tem, muitas vezes, esta complacência com criminoso; mas é o que nós alertamos aqui toda semana, todo mês: é a bandidolatria, é o culto ao bandido, é elevar o bandido a uma categoria moral que ele não merece, jamais mereceu.

O vagabundo não deixa de receber visita porque ele é transexual, não deixa de receber uma cartinha pela escolha que ele fez, não. Olha o crime hediondo que ele cometeu, estava lendo, a própria Secretaria se manifestou depois: homicídio doloso triplamente qualificado; abusou sexualmente uma criança de nove anos - de um menino de nove anos -, o estrangulou, o matou, guardou, ficou com o corpo do menino e, só quando já estava podre, foi lá e jogou perto da casa do pai da criança.

Isto é uma aberração, nem bandido aceita isto. A sorte dele é estar vivo ainda dentro do sistema prisional, porque bandido não aceita este tipo de crime. Agora vem se lamentar, chorar, tá arrependido.

Eu não vi, alguém viu um arrependimento? O Dr. Dráuzio falar em arrependimento? Ele fala: “Olha, cometi um crime e me arrependo, quero voltar”? Cadeia é para o criminoso ficar longe da sociedade, deputado Nascimento, para não cometer este tipo de crime novamente.

E olha só, independente da sua... Eu falo escolha sexual, tem quem fale orientação de gênero e tudo mais... Isto não te dá salvo-conduto para você cometer essas barbaridades.

Estava lembrando aqui a deputada Janaina: o menino Rhuan, lá em Brasília, que a mãe e a sua parceira o mataram cruelmente depois de arrancar o seu órgão sexual. Queriam que fosse uma menina. Arrancaram pele, olho, esquartejaram, colocaram dentro de uma mala, fizeram de tudo e a grande mídia não fala deste tipo de crime.

Agora, se a gente não tem a internet para denunciar este tipo de coisa, se a gente não tem Twitter, Facebook, Instagram e YouTube para mostrar a realidade - que aquele canalha, que aquele bandido é um homicida, que aquele bandido é um pedófilo que matou uma criança de nove anos depois de abusá-la -, o povo de São Paulo, o povo brasileiro vai ficar: “Olha, coitadinha, está há 8 anos sem receber uma cartinha, sem tomar um abraço.”

Não foi por causa do abraço, não. Não foi por causa do abraço. É pela mentira, é pela indução. Já tem professora em escola pública, o Douglas falou aqui, lá na Paraíba, incentivando as crianças. Fico até com pena dessa professora, se fez de bom coração, se não sabia dos graves crimes que esse marginal cometeu.

Então, deixo aqui na tribuna da Assembleia Legislativa o meu repúdio à Rede Globo de Televisão, à Secretaria de Administração Penitenciária.

Coronel Restivo, venha a público. Fale aí se é a posição oficial da Secretaria. Governador João Doria, venha a público. O senhor, que é célere aí para criticar a nossa força de segurança. Porque até aqui, a única posição contrária a esse tipo de postagem por parte do governo, eu vi uma posição pessoal do Carlão Pignatari.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Quero dizer às notas taquigráficas que sejam encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Sr. Presidente, esse tema realmente mexeu comigo.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Com todos nós.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – É, mexeu, mexeu.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É inaceitável.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Porque eu acho que é a bondade do povo brasileiro sendo manipulada, entendeu? Eu acho que... primeiro, V. Exa. me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É regimental, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Eu penso o seguinte, Excelência: a prova, que não tem nada de transfobia, é o fato de as pessoas quererem acolher aquela pessoa que foi vitimizada pela matéria. As pessoas quiseram escrever.

Porque, agora, querem construir toda essa nossa indignação, que é legítima, como se fosse transfobia, como se o Brasil fosse um país transfóbico, como se as pessoas estivessem contra os direitos fundamentais do preso se corresponder.

E, não é nada disso, porque a reação só veio quando souberam o que estava acontecendo e que a matéria escondeu, falou dos crimes dos demais e desse, justamente desse, um lobo em pele de cordeiro, a matéria escondeu.

Então, assim, isso precisa ser dito, e é muito importante deixar muito claro que isso não é ataque à imprensa. Não. Isso é defesa da boa imprensa, isso é exigir que a informação seja dada que forma transparente e correta.

A informação fornecida de maneira transparente e correta é um direito fundamental de todos nós, então isso não é ataque à imprensa.

O SR. GIL DINIZ - PSL – Sr. Presidente, me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É regimental, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO – Esqueci de cumprimentar aqui meus amigos de Mogi das Cruzes, o Dr. Marcelo e o Silvério, que estão aqui nas galerias. São muito bem-vindos.

Só complementando, deputada Janaina, V. Exa. tem filhos, eu tenho filhos também. Tenho um de 11 anos, um que vai completar 9 anos. O garotinho que morreu aí nas mãos esse criminoso tinha 9 anos também.

E, como é triste que algumas pessoas usem essa nossa indignação, como pai, como mãe, para nos acusar de um crime que nós jamais cometemos. Nós estamos repudiando esse ato torpe, esse crime vil. Então, invertem aqui, para proteger essa mídia, que desinforma.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Não, e utilizando um argumento econômico. Porque por que que eles colocaram lá, roubo, furto, tráfico, associação para o tráfico? Porque tem uma ligação com o econômico, para dizer que são pessoas vulneráveis, que são obrigadas a praticar crimes para se sustentar, né?

E, a verdade é uma só: vulnerável economicamente era a família que foi atacada, que precisou sair o pai e a mãe para trabalhar, e não tinha quem ficasse com a criança. E o lobo, em pele de cordeiro, aproveitou para entrar e vitimar a criança.

O SR. GIL DINIZ - PSL – Concordo plenamente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Não estou brigando com V. Exa., não. Eu estou só nervosa.

O SR. GIL DINIZ - PSL – Não, eu entendo, mas concordo. Olha a boa-fé desse pai e dessa mãe, deixaram ali o seu filho para ir trabalhar, confiante que os seus vizinhos, que a sua comunidade, até protegeria essa criança.

E, novamente lá vem esse marginal, comete crime abominável, está pagando a pena, está pagando a pena, e eles colocam essa narrativa como, mais uma vez, né: “Olha, pobre, negro, da periferia, está preso”, quando o crime, o crime foi sexual, e contra criança, meu Deus, contra criança.

Para concluir, presidente, só deixar novamente aqui o nosso repúdio. Já fizemos aí uma Moção de Repúdio para a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, à Rede Globo de Televisão e à Secretaria Administração Penitenciária.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Antes de pedir o levantamento, eu gostaria que, além da fala do deputado Gil Diniz em plenário, já encaminhando à Secretaria de Administração Penitenciária, também a fala de V. Exa. aqui nessa comunicação também para a diretoria da Rede Globo de Televisão, para que eles tenham conhecimento do repúdio dos deputados aqui nesta Casa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradecendo inclusive o pronto atendimento do deputado Carlão Pignatari, no pleito de retirar os remetentes das cartas, para que essas crianças, ou as crianças das famílias que escreveram, não sofram nenhum tipo de risco.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, eu peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira. Uma boa tarde a todos, e que tenhamos uma excelente semana. A você que está nos ouvindo, Deus abençoe a todos vocês.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

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