10 DE MARÇO DE 2020

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO, CORONEL TELHADA, CONTE LOPES, ADALBERTO FREITAS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: DR. JORGE LULA DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Critica o Governo do Estado por não concluir obras do monotrilho, especialmente da Linha 15. Discorre acerca de prejuízos para a população da zona leste de São Paulo. Clama a seus pares que requeiram a visita da presidência do Metrô, para prestar esclarecimentos nesta Casa. Exibe vídeo a respeito do tema. Assevera que há mau uso de recursos públicos.

3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, Campus Liberdade.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - LECI BRANDÃO

Enaltece o valor da Educação e da Cultura. Critica medida que desautorizara Regina Duarte, como ministra da Cultura. Admite não sentir-se surpresa com o autoritarismo do governo federal. Presta solidariedade à população indígena Guarani, afetada por ordem de desocupação, para obras de empreendimento imobiliário.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos dias: 03/04, às 20 horas, para "Homenagem ao Sr. Guilherme Filipin", por solicitação da deputada Alessandra Monteiro; 13/04, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor José Carlos de Barros Lima, Diretor do Colégio Santo Ivo", a pedido do deputado Coronel Telhada; e 17/04, às 10 horas, para "Outorga de Láurea Acadêmica aos Professores Doutores da Universidade Paulista - UNIP", por solicitação do deputado Alex de Madureira.

7 - CONTE LOPES

Combate reportagem da Rede Globo de Televisão, por vitimizar condenado por estupro e assassinato de criança. Informa que a mãe da vítima sente-se abalada. Declara que há apologia ao criminoso. Anuncia que o detento estuprara inclusive um sobrinho. Lembra participação no programa Altas Horas, em que fora confrontado, sem aviso, com dois bandidos escoltados, para debate. Acrescenta que fora chamado de ladrão pelos meliantes. Argumenta que há inversão de valores. Critica o médico Drauzio Varella.

8 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

9 - CORONEL TELHADA

Defende a nomeação de aprovados em concurso da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária. Saúda municípios paulistas que comemoram aniversário nesta data. Agradece ao ex-comandante da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles, pelo trabalho realizado. Lamenta os falecimentos de José Valentim Corrêa, herói da Força Expedicionária Brasileira, e do agente penitenciário Samuel Correa Lima, assassinado com 7 tiros. Critica a Rede Globo de Televisão. Exibe e comenta vídeo do resgate do corpo do cabo Marciel de Souza Batalha, soterrado no Guarujá. Rebate pronunciamento da deputada Leci Brandão.

10 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

11 - MÁRCIA LULA LIA

Anuncia que deve ser realizada, nos dias 15 e 16/04, a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em São Paulo. Discorre acerca do tema. Comenta manifestação realizada na Avenida Paulista, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Critica o presidente Jair Bolsonaro, por colocar-se contra as instituições. Reflete acerca de problemas econômicos e sociais a afetar o Brasil.

12 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Defende a nomeação de aprovados em concurso da Secretaria de Administração Penitenciária. Comenta ameaça a comunidade indígena, no Pico do Jaraguá, em razão de empreendimento imobiliário. Acrescenta que a obra é irregular e que deve promover desmatamento. Lamenta mobilização da Tropa de Choque para levar a efeito reintegração de posse, hoje. Critica a concessão de licença, que deve ser objeto de CPI. Clama por explicações do prefeito Bruno Covas.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - LETICIA AGUIAR

Parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Comenta corrida feminina, com cerca de 16 mil inscritas, cuja renda fora destinada a vítimas de enchentes na Baixada Santista. Enaltece o valor da empatia e da solidariedade. Discorre acerca do programa Mulheres de Peito, destinado à prevenção ao câncer de mama. Tece considerações sobre a causa animal. Lista apoiadoras de seu mandato. Critica a Rede Globo de Televisão por reportagem que vitimizara condenado por crime hediondo. Assevera que apresentara moção de repúdio.

15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 15h20min.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

17 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, saúda as mulheres desta Casa. Discorre sobre a participação feminina no PTB de São Paulo e em vários setores da sociedade. Afirma que as mulheres devem ser valorizadas todos os dias. Defende a igualdade de direitos e oportunidades para homens e mulheres.

18 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, cumprimenta as mulheres pelo seu dia. Observa que não há representação feminina na Comissão de Relações Internacionais desta Casa. Presta solidariedade às vítimas das enchentes na Baixada Santista. Diz que tragédias como esta são resultado do descaso do Poder Público.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 1027/19.

20 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 1027/19, em nome do PSL.

21 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 1027/19, em nome do PTB.

22 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 1027/19, em nome do PT.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1027/19.

24 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 1027/19.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos solicitando a retirada do PL 180/09 e do PL 426/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a ser realizada em 10/03, em Brasília/DF.

26 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Itamar Borges, em nome do Novo.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Wellington Moura, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões oficiais promovidas pela União Nacional dos Legislativos Estaduais, durante o ano de 2020, em território nacional.

28 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura, em nome do Novo.

29 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura, em nome do PT.

30 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura.

31 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura, em nome do PSOL.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Tenente Coimbra, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do COP Internacional, promovido pelo Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar, a realizar-se entre os dias 17 e 19/03, em Florianópolis/SC.

33 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Tenente Coimbra, em nome do Novo. Esclarece que o posicionamento da bancada se deve ao fato de os requerimentos em tela acarretarem ônus para este Poder.

34 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Tenente Coimbra.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Wellington Moura, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar da assembleia geral da Copa - Confederação Parlamentar das Américas, a realizar-se entre os dias 14 e 19/03, em San Juan, Porto Rico.

36 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura, em nome do Novo.

37 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao requerimento do deputado Wellington Moura.

38 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto contrário aos requerimentos de comissão de representação que resultem em ônus para este Poder.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

40 - SARGENTO NERI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 17h26min, reabrindo-a às 17h51min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

42 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo para ler a resenha do expediente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sra. Presidente. Temos dois requerimentos, documentos, a ler aqui na resenha. Um requerimento do deputado Gil Diniz: “Requeiro, nos termos do Art. 165, incisos VIII e IX, da Consolidação Regimental Interna, que registre nos Anais desta Casa o voto de congratulação à população de Angatuba pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 11 de março”.

E mais um documento, uma indicação, Sra. Presidente, do deputado Sargento Neri: “Indico, nos termos do Art. 159, do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do estado que determine aos órgãos competentes providências necessárias visando à liberação de recurso financeiro para a implantação de um parque infantil na Praça Laura Martins, localizada no município de Platina”.

Está lida a resenha, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, Sr. Deputado. Damos início então à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando o primeiro orador, Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de fala.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - À presidenta, hoje conduzindo os trabalhos, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, da TV Alesp que nos assiste, assessoria, público em geral, boa tarde.

Sra. Presidente, eu quero hoje, mais uma vez - e parece repetitivo, deputada Leci Brandão - falar sobre o “enganotrilho” do PSDB. “Enganotrilho” por quê? Porque, de fato e de direito, enganou as pessoas ao longo desses anos, dizendo que esse trilho, especialmente a Linha 15 Prata do Metrô, que tinha a pretensão de ligar a Vila Prudente até a Cidade Tiradentes, iria funcionar.

Nós falávamos que esse modal, onde existe no Brasil, não funciona. Porque o povo da Sapopemba, de São Mateus, de Iguatemi, da Cidade Tiradentes, merecia e merecem o Metrô.

E o governo do PSDB resolveu trazer para nós essa linha, esse monotrilho que eu costumo chamar de “enganotrilho”. Porque agora está demonstrado, cada vez mais, que foi uma enganação com a população.

Nós estamos falando de milhões, bilhões e bilhões de recursos investidos ali naquela região da zona leste de São Paulo. E hoje estamos há mais de 10 dias com esse modal de transporte paralisado, sem expectativa de retorno.

O governo do estado estima que tem um prejuízo de 1 milhão por dia, 1 milhão de reais. Por isso ele quer, pretende multar e deve multar a empresa Bombardier, essa bomba que veio lá do Canadá, trazer para cá nossa esse “enganotrilho”. Segundo o governo, vai multar em 1 milhão. O problema não é multar.

Claro que nós queremos que ela seja multada, por não fazer um serviço, um trabalho, uma obra de qualidade que funcione para resolver o problema do transporte. O problema é o prejuízo que isso causa à população.

O problema é o prejuízo e a despesa que as pessoas têm a mais. O Paese está funcionando, mas é o tempo, é o prejuízo. E nós estamos falando de uma obra pública. Por isso que eu quero conclamar aqui a falta de transparência. A falta de transparência.

Agora a empresa do Canadá, segundo informações, veio para fazer a inspeção. E a inspeção é a portas fechadas. O governo e a empresa escondem não sei o quê. Porque nem a população e nem os deputados não conseguem ter acesso a que tipo de inspeção.

Eu nunca tinha visto falar que trem furou o pneu. Mas esse trem, que colocaram lá na zona leste, do PSDB, esse “enganotrilho”, deu problema no pneu, e recolheram lá não sei quantos carros.

23 carros, salvo melhor, juízo que estão lá paralisados, causando um prejuízo enorme à população da zona leste. Por isso eu quero é chamar aqui a atenção dos meus pares e também dos membros das comissões de Defesa do Consumidor, que eu sou membro dela; de Assuntos Metropolitanos e Municipais; dos Transportes e também da Infraestrutura, para a gente requerer urgência e providência.

Que o presidente do Metrô e o secretário Alexandre Baldi venham a essa Casa, prestar esclarecimento para esses deputados e também para a população. Por que, e quando essa bomba, trazida pela Bombardier canadense, pelo PSDB para São Paulo, virá aqui resolver em definitivo esse problema?

A gente já insinuava, a gente já falava, a gente já dizia e os técnicos demonstravam com clareza que isso não ia funcionar. Mas o governo do PSDB, que governa o estado há quase 30 anos, simplesmente ignorou e trouxe esse “enganotrilho” para nós aqui.

Quero mostrar aqui, rapidamente a situação: os trens parados lá e o prejuízo que as pessoas têm tido no estado de São Paulo, mais especialmente a população da zona leste, de Vila Prudente, de Sapopemba, de São Mateus, do Iguatemi.

E o povo da Cidade Tiradentes, onde eu moro, não tem nem expectativa. Porque esse trem, essa bomba, certamente não vai para lá. E se for para não funcionar, é melhor nem ir mesmo. Porque nós queremos dignidade e transporte de qualidade para população de toda a região leste, de todo estado de São Paulo.

Quero mostrar um pouquinho, rapidamente, a situação lá daquela região.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

É isso, Sra. Presidente. É só para demonstrar exatamente o mau uso do recurso público no nosso estado pelos governadores do PSDB.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado.

Queríamos anunciar aqui, com muito prazer, os alunos do curso de direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade e agradecer a presença de todos, alunos e professores.

Eu pediria ao nobre deputado Coronel Telhada que assumisse a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Chamando o próximo orador inscrito, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Deputado Coronel Telhada, deputado Jorge do Carmo, assessores, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, público da galeria, quero, mais uma vez, fora da Presidência da Casa, cumprimentar todas as pessoas que estão aí, que vêm aqui todos os dias para trazer suas demandas e colocar todos os seus anseios para que a Assembleia Legislativa possa, de algum modo, atender.

É muito bom receber alunos, principalmente quando vêm alunos e professores. É importante, porque a Educação e a Cultura precisam ser apreciadas e estimuladas por este país.

Presidente, hoje eu vim para falar de um assunto sobre o qual até agora não tinha me manifestado. Como a gente é da Comissão de Educação e Cultura, a gente tem que falar das pessoas ligadas à Cultura; no caso, da nossa secretária especial de Cultura, Regina Duarte.

Ela nomeou a secretária Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria de Diversidade Cultural e esse ato foi anulado pela Casa Civil horas depois, sem explicações. Eu fiz questão de trazer isso aqui para a tribuna porque estou deputada, mas sou artista há mais de 45 anos e, principalmente, cidadã.

Na condição de parlamentar, eu não posso me furtar de comentar da minha tristeza de ver que uma artista compactuou com essa situação nacional. Bateu continência para uma pessoa que está fazendo autoritarismo e desrespeito, principalmente à Cultura e à Educação.

Mas já causa estranheza a gente ver que não está havendo um posicionamento por parte das pessoas em relação a todos os desrespeitos que têm sido feitos, inclusive com a Educação. O ministro da Educação...

Inclusive, o presidente do Congresso disse que não pode falar mal dele, porque senão ele não sai, que ele vai continuar ficando neutro, para ver se ele sai. É muito louco, porque é um ministro da Educação que não sabe ler e não sabe escrever também.

Bom, o do Meio Ambiente não gosta dos ambientalistas, detesta a Amazônia e não tem nada a ver com os indígenas. Então, a gente está nessa situação.

Mas, se a Regina Duarte foi desautorizada no seu primeiro ato de secretária de Cultura, a gente fica imaginando o que é que não vai acontecer daqui para frente, porque houve muitas críticas, principalmente por parte da classe artística, por ela ter batido continência para ele. Foi uma coisa que nos espantou bastante.

Mas eu acho que as pessoas precisam, de repente, ter uma punição maior, ter um ato mais violento, para que elas entendam onde é que elas se meteram, o que é que elas estão fazendo compactuando com isso tudo. O que a gente quer dizer é que, apesar da tristeza desses fatos, eles não surpreendem a gente. Afinal de contas, quando se flerta com o autoritarismo, acho que a gente tem que ver o que quem é conservador, quem só trata de retrocesso e de desrespeito à nação é capaz de fazer.

Mas eu quero também, pelo tempo que me resta, manifestar o meu apoio e total solidariedade à comunidade guarani da terra indígena do Jaraguá. Eles estão sendo despejados de uma área que fica bem próximo de suas terras.

A ocupação aconteceu para protestar contra uma construção de um condomínio que fica próximo às terras deles e ao Parque Estadual do Jaraguá. Eu entendo que todas as gestões anteriores já poderiam ter resolvido esse problema da população indígena do Jaraguá, e ninguém fez nada.

Então, agora a coisa chegou a ponto tal que a polícia já está lá e já vai mandar todo mundo, já está mandando todo mundo desocupar. A situação está um pouco tensa. Nós recebemos um comunicado e estamos aqui para prestar a nossa solidariedade.

Toda vez que tem integração de posse, eu pergunto o seguinte: por que quando as pessoas colocaram a primeira tábua, o primeiro barraco, seja o que for, ninguém foi lá falar nada? Então, deixa as pessoas seguirem suas vidas e, de uma hora para outra, a Justiça manda que essas pessoas desocupem.

Eu acho que já tem tanta maldade feita aos povos indígenas, e a gente não pode ficar tranquilo diante de mais uma desocupação feita na base da intolerância, na base da briga, da pancadaria. A gente não pode permitir que isso aconteça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Alessandra Monteiro, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia três de abril de 2020, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o senhor Guilherme Filipin.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de abril de 2020, às 20 horas, com a finalidade do outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo ao Sr. José Carlos de Barros Lima, diretor do Colégio Santo Ivo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Alex de Madureira, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2020, às 10 horas, com a finalidade de outorga de láurea acadêmica aos professores doutores da Universidade Paulista - UNIP.

Próximo deputado inscrito: deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falará posteriormente. Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia e pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, que prestaram o concurso e estão pleiteando os seus direitos, já que passaram no concurso.

Eu vou voltar, de novo, a falar da Globo. Falar do Rafael ou da Suzi. Para mim, não interessa se ela se chama Rafael ou Suzi. Me interessa é que ela é levada ao Fantástico, com toda a audiência da Globo, e apresentada como uma mulher - sendo homem - que não estava recebendo correspondência, apesar de estar presa.

E recebeu um abraço do Drauzio Varella, que acabou emocionando o Brasil inteiro, porque eles trabalham dessa maneira.

Ontem, eu estava acompanhando a Rede TV e vi uma das vítimas do Rafael ou da Suzi, uma senhora que perdeu o filho de nove anos. O filho foi estuprado e morto pela Suzi 10 anos atrás.

Como ela dizia: “meu filho era para estar com 19 anos; quando eu vi aquilo na televisão, eu comecei a chorar. Faz três dias que eu não durmo”. Que absurdo um negócio desse.

O senhor Drauzio Varella, diz agora: “ eu sou médico, não sou repórter ”. Não, não é médico. Médico vai na cadeia, como o policial, para atender, como todo mundo. O cara atende homem, atende mulher, atende o presidiário.

Agora, quando ele entra em uma entrevista, ele é repórter, não é médico. Ele não foi lá como médico, ele foi como repórter e fez apologia de um criminoso, sim, de um estuprador e assassino.

E, por incrível que pareça, o Rafael - o “Suzy” - tentou estuprar o sobrinho dele, de 4 anos de idade, por isso que ele não recebe carta nem visita. E ninguém quer visitar mesmo, quer que ele morra lá.

Aliás, quantos desses morreram em tiroteio conosco na polícia, não é? Graças a Deus, porque os que morreram nunca mais estupraram nem mataram mais ninguém.

O dia em que ele sair da cadeia, ele pode realmente visitar alguém que mandou a cartinha para ele - até crianças estão mandando cartinhas para ele - e vai cometer o mesmo tipo de crime, porque ele é maníaco, ele não sara. Ele comete o mesmo tipo de delito.

Infelizmente é assim, a Rede Globo de Televisão, ao invés de endeusar os bombeiros que morreram na Baixada Santista, não, endeusa os bandidos. Eu até, Coronel Telhada, já fui vítima disso.

Um belo dia, recebi um telefonema para participar do programa do Serginho Groisman, - eu já era deputado desta Casa, foi um dos primeiros programas, Altas Horas e eu fui. Chegando lá, me confinaram em uma salinha - tinha até comida lá, umas frutas, uns sanduíches -, e eu fiquei lá duas horas.

Quando me chamaram para o palco, para me entrevistarem, entram dois bandidos - não sei o que “X”, uns caras de rap - escoltados para debater comigo, ao vivo e a cores na Rede Globo de Televisão.

E, quando começa o debate, eles começam a me xingar de ladrão, de gravata. Eu falei: “Ladrão é você, que roubou na feira, ladrão de feira, roubava mulher na feira, assaltante”. Mas é montado um esquema em que o cara vira herói, tentando nos transformar em bandido.

E foi o que aconteceu nesse programa aí da Globo, no Fantástico do último domingo: o endeusamento de um bandido, assassino frio, matador e estuprador de crianças. Mais uma vez, a Rede Globo apresenta isso, inverte os valores, sempre invertendo os valores.

O que eles vão falar disso? Agora, o Drauzio Varella fala que é médico. Ele estava lá como repórter. Quando se faz um programa em que vai participar um bandido é obvio que você sabe o que o cara fez.

Então, fica aí. Agora, triste foi ver aquela mãe ontem, chorando porque perdeu o filho há 10 anos. E, além do mais, além de o cara estuprar e matar a criança de nove anos, depois de alguns dias, ele foi reaver o corpo e jogou na frente da casa da família.

Veja a periculosidade do Rafael, ou da Suzy. E transformar isso aí em um problema de gênero, se é hétero, transexual, travesti. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Ele é um criminoso, um bandido, e, na hora em que ele sair da cadeia, vai cometer o mesmo tipo de crime.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado. Próximo deputado: deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Pela lista suplementar: deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Solicito ao deputado Conte Lopes que assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada, homem aí da polícia e, no nosso partido, é um grande nome também na indicação para a Prefeitura de São Paulo.

Vossa Excelência tem trabalho, tem estudo, tem muito estudo, muito enfrentamento de bandido, e V. Exa. é um nome realmente importante para o Brasil.

Tivemos o presidente Bolsonaro lá se elegendo e V. Exa. é um homem que tem até história. Se pensar bem, muito mais história.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr. Deputado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, todos os que estão aqui, sejam bem-vindos.

Saudar o pessoal da PEC 02, o pessoal que prestou exame para a SAP e está aguardando. Dois mil e catorze o concurso, né? Estou marcando uma reunião com o Nivaldo para tratar desse assunto.

Já fiz duas indicações para o governador, para o próprio Nivaldo. Fiquem tranquilos, que nós estamos indo lá conversar pessoalmente com ele. Se der certo, a gente até leva o presidente da comissão, tá bom? Vamos conversar depois sobre isso.

Saudar a todos os que nos assistem aqui pela Rede Assembleia, saudar nossa Polícia Militar, na figura do cabo Laurence e também do cabo Ferraz e do cabo Laurence, saúdo a nossa assessoria policial militar na pessoa dos dois.

Hoje é terça-feira, 10 de março, quero saudar os municípios aniversariantes. Nós temos cinco municípios hoje. São eles: Campos Novos Paulista, Patrocínio Paulista, Eldorado, Ituverava e Monte Aprazível. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.

Ontem, também, nós tínhamos vários assuntos. Acabei não tendo a oportunidade de falar, mas quero aqui agradecer o trabalho do comandante da Polícia Militar, o coronel Marcelo Vieira Sales, que ontem deixou o comando da Corporação, passando o comando para o coronel Alencar.

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- É feita a exibição da imagem.

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Estou nessa foto com o coronel Marcelo Vieira Sales, que agora assume nova função. Obrigado, comandante, por tudo o que o senhor fez. Sucesso nas novas missões, e conte conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Um abraço a todos os policiais militares.

Também não posso deixar de citar o falecimento de um herói brasileiro, mais um herói, que nos deixa. Como eu sempre digo aqui, meus heróis não morreram de overdose; meus heróis morreram em combate, meus heróis morreram no trabalho. Eles não morreram dignamente, mas nunca de overdose.

Eu quero citar a morte aqui do Sr. José Valentim Corrêa, herói da Força Expedicionária Brasileira que, com o Primeiro Regimento de Infantaria, embarcou no dia 22 de junho de 1944, retornando em 1945 para São Paulo.

Ele serviu como radiotelegrafista. Inclusive, perdeu um irmão em combate, que era o Genésio Valentim Corrêa. Meus sentimentos à família do Sr. José Valentim Corrêa.

E, parabéns a todos os heróis da Força Expedicionária Brasileira, e de todos aqueles que preservam a história da nossa nação. Lembrando: meus heróis não morreram de overdose. Vocês jamais vão ver eu falar isso aqui.

Também a lamentar a morte de um agente penitenciário. Vocês, que têm o interesse em servir nessa nobre missão, ontem foi morto aqui em São Paulo um agente penitenciário, o Sr. Samuel Corrêa Lima.

Tem um vídeo aí, Machado? Tem um vídeo do assassinato dele aí? Eu tinha esse vídeo. Ele estava dentro de um estabelecimento, ele é perseguido por indivíduos que efetuam vários disparos contra ele.

Não tem o vídeo, né?

Efetuaram vários disparos contra ele, e ele foi morto com sete tiros, por volta das 16 horas de ontem. Duas mulheres também foram baleadas.

Mais uma vítima da violência. Mas ninguém está preocupado com isso. Ninguém está preocupado em vir falar de policiais militares, de agentes penitenciários, de bombeiros que morreram.

Como o Conte acabou de falar, a Globo está preocupada em endeusar estuprador de criança. Estuprador de criança, assassino de criança. É isso que a Globo quer endeusar. É isso que a imprensa criminosa – não é toda a imprensa, é a imprensa criminosa –, a imprensa mal-intencionada quer mostrar criminosos fazendo-os heróis.

E os verdadeiros heróis não são lembrados.

Parabéns a todos os que lutam contra o crime, e nossos sentimentos à família do Samuel Corrêa Lima, que ontem foi morto por criminosos.

Falando nos nossos heróis, ontem encontraram o corpo do cabo Batalha. O cabo Batalha foi aquele que estava desaparecido há praticamente sete, oito dias, lá no Guarujá, naquele desabamento que houve.

Nós temos um vídeo aí no momento em que o corpo é retirado do local. Pode colocar, Machado, por favor. Esse é o momento em que o corpo é retirado do local.

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. CORONEL TELHADA - PP – Mas, isso não interessa. O que interessa é mostrar o estuprador, que não recebe visita há oito anos. Só que ele estuprou e matou uma criança de nove anos.

Esses são os nossos verdadeiros heróis. Onde a população, comovida, presta uma homenagem com uma salva de palmas.

Muito obrigado, Machado. O cabo Marciel de Souza Batalha estava com 46 anos, era natural de Juiz de Fora, Minas Gerais, filho de Ismael e Maria, casado com a senhora Vanessa, pai da jovem Daiane. Estava na corporação há 20 anos e 9 dias, e nos deixou em combate.

Então, eu fico perplexo quando eu vejo deputados vindo aqui e querendo criticar o governo, porque luta pelo que é correto. Querer criticar o governo porque quer manter a tradição, quer manter a família, quer manter o bem.

Eu tenho todo respeito por todos os deputados aqui, mas eu vi há pouco o deputado achando um absurdo a Regina Duarte ter feito continência para Bolsonaro.

O que eu acho absurdo são os outros, que passaram em governos anteriores, compactuarem com a corrupção. Isso é um absurdo. O fato de fazer continência... Se está escandalizado por isso, por que não se escandalizou com toda a corrupção que houve Brasil?

Então, são coisas que eu fico aqui ouvindo e fico perplexo, ver endeusamento de criminosos, ver endeusamento de estupradores, e esses heróis verdadeiros, que morrem diariamente, que lutaram na Itália, que sacrificam sua vida, que morrem defendendo a população, na Secretaria de Administração Penitenciária, na Polícia Civil, na Polícia Militar, mal e porcamente são lembrados.

É muito triste viver a realidade do estado brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

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O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado, deputado. Continuamos aqui a lista suplementar. Chamamos para usar o tempo regimental a Exma. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos os deputados e deputadas, as pessoas que estão aqui na galeria, as pessoas que nos acompanham pela TV Alesp.

São muitos os assuntos, mas o que me traz neste momento aqui é um convite a toda a população da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, para a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que vai acontecer na cidade de São Paulo nos dias 15 e 16 de maio.

Essa conferência popular está sendo chamada pelos movimentos de segurança alimentar, coletivos, pelo Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o fato de que o governo do estado de São Paulo não está chamando a conferência, que seria uma atribuição sua.

Pelo contrário, desmontou o Consea, desmontou toda a possibilidade de participação da sociedade nos debates em relação à segurança alimentar.

Então, a sociedade civil se organizou e fará uma conferência popular, já que são inúmeras as ameaças ao direito humano à alimentação, com o aumento da pobreza, com a concentração da renda, com a volta da fome, com a ampliação do número de agrotóxicos que são liberados, pela violação dos direitos das comunidades tradicionais, favorecimento de grandes corporações, que colocam em risco o nosso acesso aos recursos naturais.

Então, vai ser um debate extremamente importante, e aí pedimos que as pessoas que queiram participar, que possam entrar em contato pelo endereço eletrônico forumpaulista.ssam@gmail.com, para que possam se inscrever para a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, nos dias 15 e 16 de maio, que será aqui na cidade de São Paulo.

Todos juntos em defesa da comida de verdade no campo, nas florestas, nas águas e na cidade. Esse é um tema extremamente importante, então nós queremos convidar todos e todas para que possam participar.

Outra questão que eu quero falar com vocês aqui, dentre tantos assuntos que temos é a respeito das manifestações que aconteceram pelo mundo todo no último dia oito de março, onde, aqui na Avenida Paulista, nós tivermos, segundo a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, aproximadamente 50 mil mulheres participando daquele ato, mulheres dos movimentos sociais, mulheres da luta, mulheres de partidos, mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres de todas as aldeias, vamos dizer assim.

Então, nós estivemos lá na Avenida Paulista, participamos também da luta e da resistência das nossas mulheres contra esse desmonte do governo, contra as políticas de redução do Estado, contra as políticas de envenenamento da população, contra as políticas que estão destruindo o nosso País.

Então, diga-se de passagem, que nós estamos vivendo o desmonte institucional. Nós estamos vivendo o desmonte econômico. Nós estamos vivendo o desmonte dos programas sociais. Nós estamos vivendo o desmonte da soberania nacional.

A nossa democracia corre sério risco porque quando um presidente da República se coloca numa postura - aquele que deveria defender a democracia, aquele que deveria defender a soberania nacional, aquele que deveria defender as instituições, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal - contra as instituições, que são os pilares da democracia...

Então nós não podemos aceitar, deputado Giannazi, o que está acontecendo neste País. Nós não podemos aceitar que um presidente da República cometa atos que ensejam crimes de responsabilidade. Enquanto gestor de um país ele tem que ter postura e não fazer da forma como tem feito.

Então nós queremos aqui deixar a nossa moção de repúdio - de repúdio dos democratas, de repúdio das pessoas que acreditam que a soberania nacional está sendo assolada, de repúdio daqueles que querem a manutenção da democracia, de repúdio de tudo que está acontecendo.

E olhe o que está acontecendo aqui nas bolsas de valores, onde nós tivemos ontem uma queda de 12% e o dólar subiu lá no céu e a gente está vivendo uma instabilidade econômica inimaginável. A gente não podia imaginar que a gente fosse chegar no ponto caótico que nós chegamos.

E ao invés do presidente da República fazer propostas de melhoria nas condições econômicas deste País, ele vem fazer uma discussão se um médico abraçou uma pessoa que está presa numa penitenciária. É o fim do mundo. É a tentativa de desestabilizar o Estado.

É a tentativa de distrair a atenção das pessoas, porque não é possível que um sujeito que foi eleito para ser presidente da República não tenha propostas firmes e fortes para tirar o País do buraco que ele enfiou.

É isso.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, quero saudar aqui os aprovados nos concursos da SAP, da Secretaria de Administração Penitenciária, os servidores que estão lutando para que sejam chamados, para que o governo cumpra a lei fazendo a chamada imediata de todos os aprovados nos vários concursos realizados já desde 2014.

Tem concurso de 2017, 2018 e os servidores estão inclusive, acampados na frente da Assembleia Legislativa pedindo socorro, pedindo apoio dos deputados e deputadas para que todos façam gestões junto ao governo Doria, junto ao secretário de SAP para que haja a chamada - como eu disse - imediata. Todo nosso apoio à luta de vocês.

Sr. Presidente, nós estamos acompanhando estarrecidos o que está acontecendo agora, exatamente agora, lá no Pico do Jaraguá. Lá existe uma comunidade indígena que está sendo ameaçada por conta de um grande empreendimento imobiliário de uma grande empreiteira, que faz parte dessa política da especulação imobiliária, que estranhamente conseguiu - não sei como - uma licença para construir, fazer uma grande obra devastando uma boa parte daquela mata, daquela vegetação ali em torno do Pico do Jaraguá - a deputada Márcia Lia está dizendo que tem muitas irregularidades.

Um absurdo. Como que uma empreiteira consegue uma licença, na Prefeitura de São Paulo, para desmatar, para cortar centenas, talvez milhares de árvores, ao lado de uma comunidade indígena?

Logicamente que há uma reação. Membros da comunidade indígena ocuparam o lugar para que não haja a devastação. A questão está judicializada, com o Ministério Público Federal, na Justiça, enfim.

Há uma mobilização lá, só que tem uma reintegração de posse. Hoje a Tropa de Choque da Polícia Militar foi mobilizada. Está lá para retirar à força a comunidade indígena: mulheres e crianças que estão resistindo, defendendo a sua terra, o meio ambiente e a natureza.

Eles não vão sair, já disseram os membros da comunidade indígena. Vão resistir contra a devastação. E tem todo o nosso apoio, esse movimento. Porque, como que a Prefeitura de São Paulo... Tem coisa aí. Não é possível que essa licença tenha sido concedida dessa maneira. Eu disse aqui que existem muitas irregularidades e nós estamos acompanhando.

A nossa assessoria está lá. O vereador Celso Giannazi está lá acompanhando e já ingressou, inclusive, com um pedido de CPI para investigar como que saiu essa licença. Ele também já acionou o Ministério Público.

Porque nós estamos, agora, investigando como que a Prefeitura deu uma licença ambiental para a construção de uma grande obra, que vai devastar uma boa parte da vegetação em torno do Pico do Jaraguá e uma área vizinha de uma comunidade indígena.

Isso é um absurdo total. E agora o governo estadual colocou todo o aparato de repressão para que haja a reintegração de posse, que seria em 6 horas. Há um movimento de negociação com os movimentos, com alguns parlamentares, alguns vereadores.

Eles conseguiram estender isso agora, até as 3 horas. Mas espero que a Prefeitura tome providências e faça uma investigação rigorosa.

Porque - repito - é inconcebível. Trata-se de um ataque ao meio ambiente, trata-se de um ataque à comunidade indígena. Mas, sobretudo, nós não temos dúvidas que trata-se de um aprofundamento da grande especulação imobiliária, do poder das grandes empreiteiras aqui na cidade de São Paulo.

Porque não é possível que a Prefeitura tenha dado essa licença. Por isso que nós vamos investigar, nós vamos fazer uma devassa nesse processo.

Queremos saber. A Câmara Municipal já está vendo isso através desse pedido. O vereador Celso Giannazi pediu uma CPI, acionou o Ministério Público e vai acionar as comissões pertinentes da Câmara Municipal que fiscalizam o Executivo Municipal.

A Prefeitura tem que explicar isso. O prefeito Bruno Covas tem que explicar como que dá licença para desmatamento monstruoso, tenebroso e criminoso ao lado do Pico do Jaraguá, ao lado de uma comunidade indígena.

Nós estaremos lá acompanhando. Faço um apelo à Secretaria de Segurança Pública, para que retire a tropa de choque e abra um processo de negociação. Porque a Secretaria não pode referendar um massacre desse, da natureza e também da comunidade indígena, que vai resistir.

Porque eles são indígenas e vão defender a natureza e vão defender o meio ambiente. Essa luta não é só deles. É de toda a cidade de São Paulo e de todo o Brasil.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado, neste momento, o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Vamos nesse momento começar o Grande Expediente, com o primeiro orador inscrito, que é o orador Deputado Rodrigo Gambale, que permuta o seu tempo com a deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas parlamentares, segurança, servidores desta Casa, às pessoas que acompanham esta sessão no plenário e ao público da Rede Alesp.

No último domingo, dia 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Parabéns pelo nosso dia! Parabéns aos homens, também, que reconhecem as mulheres, e que, nesse dia tão especial para nós, fazem questão de reconhecer o valor da mulher no Brasil e no mundo.

E, no domingo passado aconteceu na Capital a Corrida da Mulher. Foram mais de 16 mil pessoas que participaram da Corrida da Mulher.

É um importante incentivo ao esporte, a questão da valorização da data. Gostaria de ressaltar a importância desse evento e parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Social, pela iniciativa, pois os valores arrecadados na inscrição dessa Corrida da Mulher foram destinados - cerca de 400 mil reais - para as vítimas da enchente que atingiu a Baixada Santista.

Pudemos acompanhar, nos últimos dias, a situação caótica que se formou, com muitas vítimas. Esse recurso vai chegar para eles. É importante enfatizar a importância da empatia e da solidariedade.

Quero, também, utilizar a tribuna hoje, quando temos o tema livre para falar, para enaltecer e agradecer o trabalho da Secretaria da Saúde, por meio do programa “Mulheres de Peito”, que visa a prevenção ao câncer de mama, com carretas da mamografia, do ultrassom de mama, que vão até as cidades para atender as mulheres que precisam fazer a sua prevenção ao câncer de mama, doença que mata muitas mulheres.

Já solicitei para mais de 200 municípios, a carreta da mamografia. Atendendo ao nosso pedido, três cidades estão recebendo a carreta da mamografia entre março e abril. Na cidade de Jacareí foi a pedido do Lino e do dr. Iranir, entre os dias 9 e 21 de março, no Parque dos Eucaliptos.

Na cidade da Jaboticabal, a pedido do Marcos Bolsonaro e do Flávio Cintra, no período do dia 16 ao dia 21 de março. E, na minha querida São José dos Campos vai ser no Centro da Juventude, a pedido do nosso amigo Fávaro, entre os dias 23 de março e 4 de abril.

Os exames são gratuitos. É só chegar. Não precisa agendar. Leve um documento, para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, sem encaminhamento médico. Mulheres fora dessa idade precisam ir com o encaminhamento médico.

Em São José dos Campos, esse pedido da carreta da mamografia também é endossado por um grupo de amigas, de mulheres que estão nos apoiando, ajudando a realizar políticas públicas em prol das pessoas, especialmente das mulheres.

Quero destacar os nomes delas: professoras Beth Montezano e Bianca, Márcia, Alessandra, Aline Bustamante, Dal, Dayse, Elizete, Evangelina, Lúcia, Lucine, Rose, tia Tati e a professora Patrícia. Elas são mulheres que vêm nos auxiliando bastante em nosso mandato.

Somos defensores da vida. A causa animal é uma das quais somos sensíveis. Junto ao meu amigo, colega parlamentar, Delegado Bruno Lima, que é um grande atuante na causa animal, quero destacar uma pessoa querida de São José dos Campos, um amigo, um apoiador nosso: Jairo Santos, que trabalha na causa animal, em prol dos animais, e está nos visitando hoje, aqui na Assembleia Legislativa.

Ele veio trazer mais demandas, questões necessárias para a causa animal na cidade de São José dos Campos.

Quero destacar o trabalho do Jairo e dizer que, tanto eu quanto o deputado Delegado Bruno Lima, estamos juntos para auxiliá-lo nessas demandas em prol dos nossos animaizinhos.

Por fim, Sr. Presidente, quero endossar as palavras da deputada Janaina Paschoal à respeito do criminoso que foi endeusado pela Rede Globo de Televisão. Uma vergonha!

É abominável esse tipo de situação em rede nacional, num programa dominical que, teoricamente, era para ser voltado à família brasileira, utilizar da audiência para colocar um criminoso como vítima da sociedade.

Ele, que fez um crime soberbo, nojento... Não consigo nem descrever o sentimento que eu, como mãe, tenho em relação ao que a “Rede Esgoto de Televisão” fez no domingo anterior, com relação ao caso da transexual Suzy.

O criminoso tem o nome de batismo de Rafael. Quero deixar registrado, endossar as palavras da minha colega deputada Janaina Paschoal. Fiz uma moção de repúdio à Rede Globo e peço a vocês, pais, mães, avós, tios, que fechem a casa de vocês para a Rede Globo de Televisão. O desserviço que ela presta é uma vergonha, é lamentável.

Não vamos deixar que esse tipo de desinformação chegue para a nossa família, aos nossos filhos. Não vamos permitir que o criminoso seja vitimizado. Essa inversão de valores nos causa, de verdade, revolta à respeito disso. Tem gente que acha isso normal.

Não é normal. Bandido que quer ser respeitado... Uma pessoa que quer ser respeitada jamais vai ser um bandido, a não ser que ela queira ser respeitada pela Rede Globo de Televisão. Então fica, aqui, o meu total repúdio e revolta à respeito desse tema.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Como não há mais nenhum deputado presente, estamos só nós dois aqui no plenário, eu vou suspender os trabalhos desta sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar o Art. 82 pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando eu criei o PTB de São Paulo, PTB Mulher, criei em cima de uma frase: “nada existe sem a presença da mulher; é como se fosse um céu sem estrelas e um jardim sem flores”.

Quero, portanto, fazer uma saudação especial a todas as mulheres da Assembleia: às funcionárias, às assessoras, sem distinção; às mulheres da limpeza; a todas as mulheres. Às senhoras deputadas, algumas guerreiras, que vieram de origem humilde.

A deputada Erica. Eu me maltrato quando vejo as pessoas insinuarem em relação à cor. Eu tenho orgulho de ser afrodescendente, e elas também se orgulham. Essa é uma Assembleia de gente que veio de longe, plantou sua semente de sonhos.

São mulheres voluntariosas, deputado Carlos Giannazi, que conseguiram se eleger, como prova a deputada Monica. Qual a origem delas? A Vila Nova Conceição, o Morumbi? Não. É por isso que, quando eu criei esse departamento, que tem 250 mil mulheres, é o maior movimento de mulheres desse País, o PTB de São Paulo...

Eu acho que não basta apenas nós saudarmos as mulheres no dia oito de março. Os 365 dias do ano são poucos, deputada Carla Morando, para saudar efetivamente as mulheres.

Veja a menina Júlia, a filha do deputado Danilo Balas. Tem dois anos; é uma menina, mas vai ser uma mulher. Ela vai ter as mesmas oportunidades que nós temos; é o grande sonho.

Eu, por exemplo, quero afirmar aqui que o meu partido tem, este ano, em São Paulo, mais candidatas mulheres do que candidatos homens. Nós temos 51 pré-candidatas, em São Paulo, a vereadora.

Eu estimulo e incentivo, sim. No último concurso para delegado de polícia, mais da metade era de mulheres, promotoras, juízas, de mulheres.

Eu não aceito, meu caro deputado Giannazi, de maneira alguma a discriminação em relação às mulheres, não posso aceitar. Porque eu sou o retrato de uma mulher que criou seis filhos, que formou seis filhos, a minha saudosa e querida mãe.

Por isso eu fiz questão absoluta de deixar a saudação principalmente às mulheres mais humildes desta Casa, as que varrem o chão - acho que têm a mesma dignidade porque trabalham.

Não adianta fazer festividade. Bandeiras. Bandeiras para lá, música, orquestra, se no dia a dia as pessoas não respeitam as mulheres. Qual é o sonho do deputado Danilo Balas de ver a sua Júlia mulher feita, formada, independente, com os mesmos direitos de qualquer homem ou até com mais?

Cinquenta e um por cento de quem vota neste País é de mulheres. Acabou a fase da mulher fogão, da mulher tanque, da mulher cozinha; acabou isso, minha gente. E para terminar, Sr. Presidente, eu quero deixar um último recado aqui para as mulheres, minha cara deputada Márcia Lia. Um último recado. O homem caminha até onde termina a Terra, e a mulher começa a caminhar onde começa o céu.

Deus salve as mulheres do nosso País.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanham pela Rede Alesp, funcionários desta Casa que nos acompanham, também venho a esta tribuna, presidente, primeiro saudar o que houve aqui hoje, que foi a instalação da Comissão Permanente de Relações Internacionais.

E nessa comissão não tem a presença de nenhuma mulher, deputado Heni. E hoje também aqui, durante a instalação, ninguém fez nenhuma homenagem ao mês das mulheres, as mulheres que lutam, as mulheres que trabalham, as mulheres que estudam, as mulheres que construíram a história deste País.

Mas, ainda vou voltar a esta tribuna hoje para tratar de outros assuntos, discutidos aqui semana passada.

Então, neste momento eu quero render aqui minhas homenagens ao mês internacional das mulheres. Mulheres que lutaram pelo direito ao voto, mulheres que lutaram por salários iguais, mulheres que lutaram por direitos iguais, mulheres que lutaram por uma jornada de 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas de educação e lazer.

Então, no dia 8 de março, várias mulheres se manifestaram pelo Brasil afora e pelo mundo inteiro, né? Eu, particularmente, tive a honra de assistir a dois filmes que tratam da questão das mulheres: As Sufragistas e Orgulho e Preconceito, que são filmes interessantes que tratam da história da luta das mulheres.

E, nesta Casa tem bastante, né? E hoje, na instalação da comissão, quero só chamar a atenção, presidente... Viu, presidente? Presidente Cauê Macris, só para chamar a atenção a que hoje na instalação da Comissão de Relações Internacionais não houve nenhuma menção ao mês e ao Dia Internacional das Mulheres. Acho que é bom esta Casa registrar isso.

Inclusive, se o presidente puder fazer isso em nome da Casa e de todos os deputados... Eu também notei que na comissão não tem nenhuma mulher, mas, quem sabe, no futuro, resolva-se isso.

Então, é um momento importante desta Casa, para falar desses temas relevantes que a sociedade debate hoje, que é o direito das mulheres, que é o direito das mulheres à luta contra a violência contra as mulheres.

É uma luta importante. A luta contra o assédio sexual contra as mulheres, e o assédio moral, o constrangimento, vários tipos de violências que as mulheres vêm sofrendo na nossa sociedade.

Então, é um tema importante que nós vamos debater, e, no restante do meu tempo que me resta, eu queria me solidarizar, mais uma vez, com o povo da Baixada Santista, o povo lá do Morro do Macaco.

Já são lá... Nem me lembro mais. Já passaram de 40 mortos, 35 pessoas desaparecidas. Inclusive, um amigo nosso está desaparecido, que é o Rafael Rodrigues. Não sei se foi encontrado. Pelo menos até ontem eu não tinha recebido essa informação.

Ele é um dos companheiros do movimento negro, que foi voluntário para poder ajudar no resgate às pessoas, e acabou também sendo vítima daquele descaso social que existe ali na Baixada Santista, ali na cidade do Guarujá, e o Brasil passa por vários problemas, não só no estado de São Paulo, mas por vários estados no Brasil, Minas Gerais, Rio de Janeiro.

São descasos do Poder Público. Descasos do Poder Público, que acha que as pessoas têm que morar nas encostas, porque não tem um programa habitacional suficiente para dar conta de resolver o problema da moradia, o problema da acessibilidade.

Então, as pessoas acabam ficando penduradas nas comunidades, nos morros, Douglas Garcia, e eu sou uma pessoa criada em uma comunidade. Moro lá até hoje. Virei deputado e moro lá até hoje.

Se um dia você for para Santos, for pela Via Anchieta, chegando em frente à Volkswagen, o senhor olha do lado esquerdo. Eu sou criado naquele conjunto de morros ali. Então, quando eu falo das comunidades e do morro, é porque eu sei, e sou criado lá, moro lá há 57 anos, e ninguém escolhe esses lugares por opção. Você às vezes é empurrado para ele porque não tem programas sociais que deem conta de atender a essa demanda do povo mais pobre, do povo trabalhador.

Os ricos conseguem comprar suas casas. Ninguém está culpando os ricos por nada, mas conseguem comprar suas casas em lugares caros, em lugares bons. Agora, precisa ter, retomar um programa sério para resolver o problema da moradia e do déficit habitacional neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1027, de 2019, de autoria da deputada Marina Helou, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. O deputado Douglas gostaria de se manifestar a respeito desse...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas, para encaminhar em nome da liderança do PSL.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço, Sr. Presidente, pela palavra. Nobres pares aqui presentes, gostaria de cumprimentar a todos. Público que nos assiste na TV Alesp, Rede Alesp, melhor dizendo, aqui na galeria da Assembleia Legislativa também.

Senhores, essa semana foi uma semana bastante conturbada. Esse final de semana principalmente. Nós tivemos o caso que aconteceu, infelizmente, envolvendo uma criança de nove anos que foi estuprada e a Rede Globo romantizou o caso, e agora esta Assembleia Legislativa tratará da discussão da primeira infância.

Eu considero isso um tema extremamente delicado, um tema extremamente conturbado, e nós precisamos, sim, ter todo o cuidado possível quando falamos a respeito da primeira infância.

Trazido nesta Assembleia Legislativa, o projeto de lei da deputada Marina Helou institui a Política Estadual pela Primeira Infância no estado de São Paulo. Nós já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que aborda, basicamente, quase tudo que está escrito aqui. Então, é só ler.

Ela trata daquilo que já existe. Só está enchendo linguiça, trazendo mais coisas. Com todo respeito que eu tenho, deputada Marina Helou, mas esse projeto, já me manifestando como contrário, e pedindo a atenção dos deputados, também, para que votem contrários, porque esse projeto abarca muitas outras coisas.

Ele dá abertura a muitas outras coisas de agenda globalista, esquerdista e comunista, e eu vou dizer aqui, detalhar especificamente um a um, para que os deputados se atentem.

Nós temos aqui, já logo no início do Art. 3º, Inciso I: “atenção ao interesse superior da criança”. Ele coloca como: “obedecerão aos seguintes princípios: atenção ao interesse superior da criança”. Todos nós sabemos que não só no estado de São Paulo como no Brasil todo nós temos um grande problema relacionado à alienação parental.

Quantos pais estão sofrendo ou mães estão sofrendo também através dessa lavagem cerebral que é feita por qualquer um dos genitores para colocar o filho contra o pai ou o filho contra a mãe?

Quando essa política coloca “atenção ao interesse superior da criança”, você dá sim um fortalecimento para que a alienação parental tenha mais resguardo, principalmente por parte do Estado. Então esse inciso já começa prejudicando a partir daí. E depois nós temos também o inciso VII, escrito o seguinte: “investimento público na promoção da justiça social”.

O quê, pelo amor de Deus, é considerado justiça social? É claro que nós temos através das teses marxistas dialética, narrativa e tudo que vocês possam imaginar, esse amálgama que eles trazem trazendo o nome de justiça social e querendo alimentar a militância esquerdista através do movimento negro, através do movimento feminista, através do movimento LGBT, porque nós estamos aqui lutando pela justiça social e já engloba diversos outros tipos de militância junto.

Tenho medo do que isso daqui possa acarretar no estado de São Paulo, principalmente em se tratando do termo “investimento público”. Se é investimento público, tem que ser em Justiça, ponto.

Justiça e fim, porque quando nós caracterizamos justiça social você abre margem e abrange para diversos tipos de narrativas esquerdistas.

E já entra aqui no outro artigo, que é o Art. 4º, inciso II, que diz o seguinte: “participação solidária das famílias e da sociedade, por meio de organizações representativas na proteção e promoção da criança”.

Mais ONG, mais organizações representativas? Quem não se lembra do Instituto Alana, aquele instituto que defende abertamente a ideologia de gênero?

E de que forma essas organizações vão participar? Nós já temos hoje acontecendo nas salas de aula doutrinação atrás de doutrinação. Nós estamos abrindo através do estado de São Paulo com mais uma lei, fazendo com que as nossas crianças tenham esse tipo de acesso nas escolas, esse tipo de acesso nas creches, esse tipo de acesso na Educação Infantil.

Instituto Alana, aquele que defende abertamente aquele Queermuseu, dentre outras exposições ridículas que, infelizmente, trouxeram para o nosso Brasil. E no mesmo artigo, senhores, no inciso VI, diz o seguinte: “previsão e destinação de recursos financeiros”.

Sempre previsão e destinação, previsão e destinação, só que essas previsões e destinações não são para cuidar de fato da Educação Infantil, a Educação Básica, mas única e exclusivamente para uma pauta, uma ala ideológica.

E no inciso VIII diz: “o respeito à formação cultural da criança relativamente à identidade cultural e regional e à condição socioeconômica, étnico-racial, linguística e religiosa”. Mais do mesmo do que foi dito até agora.

Daqui a pouco vão querer encaixar: “Ah, meu Deus não sei o quê, não pode cortar aquele pedaço de árvore porque a comunidade indígena que não sei o que e o Bolsonaro está assassinando a comunidade indígena”, entendem?

O meu medo é a utilização desse projeto para doutrinar as nossas crianças a seguirem determinadas características. E eu vou provar para os senhores e mostrar que é claro o que é dito nessa lei nesse sentido. Já no inciso XIII ele diz o seguinte: “difusão da cultura da paz, educação sem o uso de castigos físicos”.

Onde, pelo amor de Deus, o Estado tem que intervir na forma com que o pai ou a mãe - é claro que eu não estou defendendo aqui o espancamento de crianças – mas onde o Estado deve intervir na forma como o pai ou a mãe venham a educar os seus filhos?

De forma alguma, senhores. Eu, graças a Deus, sou quem sou hoje através do meu caráter, através daquilo que eu defendo, porque meu pai e minha mãe me educaram.

E eu tenho certeza de que muitos pais também trouxeram muitos corretivos aos seus filhos para formarem o caráter deles. Aqueles que não têm caráter ou boa parte daqueles que não passaram pelo corretivo do pai e da mãe está dentro da cela, está nos presídios.

E nós temos aqui uma lei da deputada Marina Helou querendo intervir na forma com que o pai ou a mãe educa os seus filhos.

E continua, inciso XV: “promoção de estratégias de comunicação que visem à formação da cidadania das crianças”. Estamos falando de crianças de zero a seis, de zero a nove anos de idade. Pelo amor de Deus, é a primeira infância. Isso daqui está abrindo as portas sim para a doutrinação, através da Educação infantil e Educação básica.

Esse projeto não pode ser aprovado de forma alguma. Deputados, os senhores ficaram completamente estarrecidos com o que aconteceu nesta Assembleia na semana passada.

Eles quebraram absolutamente tudo aqui em cima, não quebraram? Trouxeram para esta Casa um absurdo de gastos financeiros para poder fazer reforma. O presidente está aqui e não me deixa mentir.

Esse projeto aqui vai reproduzir, futuramente, mais e mais pessoas que vão agir dessa forma. Porque eles, através de doutrinação ideológica, utilizando a audiência cativa das nossas crianças, já na Educação básica e Educação infantil nessa questão de “ai, vamos trazer às nossas crianças cidadania”, mais e mais pessoas para ser comportarem daquela forma como se comportaram aqui na Assembleia Legislativa.

Não pode, de forma alguma, o Estado querer formar a cidadania das nossas crianças. Porque, dentro de cidadania, nós temos preceitos cívicos e preceitos morais que não pode o Estado intervir.

Mas sim, única e exclusivamente, a família. E aqui continua esse absurdo, que ele coloca a indissociabilidade entre o cuidar e o educar por parte do Estado.

Porque, o Estado, ele não pode de forma alguma cuidar e educar os filhos. Quem faz isso são os pais. Ao estado compete apenas ensinar: ensinar o Português, ensinar Matemática, ensinar Biologia. Aqui não: tá querendo cuidar dos seus filhos. “Olha, pode deixar que a mamãe Estado aqui toma conta”.

E ele continua: proteção da criança contra todo tipo de violência, abuso e exploração sexual, bullying. Olha o que a deputada Marina Helou coloca dentre esse rol de coisas horríveis, que é a violência sexual a exploração sexual, o bullying entre outras coisas: a exposição às armas.

“Nossa, que coisa horrível. Como a arma é uma coisa, assim, absurda. Meu Deus, as crianças não podem chegar perto de arma”. Para quem não sabe, Estados Unidos da América tá aqui do lado. As crianças de cinco e seis anos têm acesso às armas de fogo.

Os pais permitem que essas crianças tenham. Para quê? Para que elas tenham ciência de que não pode mexer naquilo: “Você não pode. Está vendo? Isso daqui é do papai”. E, se acaso surgir a curiosidade da criança mexer, ela não vai fazer besteira.

Mas, muito mais do que isso, esse projeto coloca a arma de fogo entre o quê? Exploração sexual, bullying, substâncias psicoativas, dentre outras coisas que podem causar exposição indevida e consentida. Está colocando armas de fogo como se fosse um malefício, tentando criar a cultura de que armas são ruins.

Ou seja, esse projeto, além de ser doutrinário, e possibilitar às nossas crianças sofrerem uma lavagem cerebral, ele também é desarmamentista, por que coloca arma de fogo como se fosse uma coisa extremamente ruim.

“Ai, meu Deus, olha, as crianças não podem chegar perto disso daqui”. Mais uma vez, o Estado intervindo na forma como que eu devo cuidar do meu filho. E continua: oferta de tecnologia assistida em bibliotecas, museus e pontos de cultura às crianças de zero a seis anos, para tornar tais espaços lugares de inclusão social.

Criança de zero a nove anos, também incluídas como produtoras de cultura. Produtora de cultura? Meu Deus. Primeira infância, Educação básica.

Para concluir, Sr. Presidente. Para um deputado chegar aqui e dizer que as crianças são produtoras de cultura, é claro: eu já sei de onde ela tirou a base para ter escrito um projeto tão infantil e um projeto que não vai trazer nada para o Estado de São Paulo, a não ser coisas ruins. Então peço a todos os deputados que votem contrário a esse projeto. Não farei obstrução agora. Mas farei de tudo para que não seja aprovado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já fui muito próximo, muito amigo do senhor Rodrigo Garcia, vice-governador do Estado de São Paulo.

Éramos praticamente irmãos. Frequentávamos a casa um do outro. Hoje mantemos um relacionamento cordial e amistoso. Não posso acreditar... Aliás, tenho quase certeza de que ele, Rodrigo Garcia, não sabe do que alguns membros do seu partido, o DEM, estão fazendo no estado.

Comecemos pelo deputado federal Geninho, de Olímpia. Assediador profissional. Aluno de João Agripino. Percorre o estado, lá na região de Olímpia, Barretos, oferecendo emendas, procurando os lares das pessoas idosas, oferecendo recursos para que a diretora mude de partido, assediando vereadores.

Ele conseguiu tirar dois prefeitos nossos com o compromisso de que ele consegue emendas na área federal e na área estadual.

E aí surge a figura de uma grande ex-amiga minha, ex-petebista, ex-prefeita Silvinha, que tinha uma ligação estreitíssima comigo. De repente, por um passe “mandrakeano”, foi trabalhar na CDHU. Era de Monte Alto. Minha amiga. Depois... Continue. Acho respeitoso o que fazem aqui neste plenário.

Dizia eu, deputado: a dona Silvinha, que virou assessora direta do vice-governador, pratica esse mesmo ato delituoso, sempre seguindo os passos do mestre João Agripino.

Oferece emendas e essas tais emendas têm uma influência que não é... Quem é que pode avaliar a influência das emendas sobre o caráter das pessoas? E a dona Silvinha foi a Dumont e lá convenceu o nosso prefeito de que, para que ele pudesse ter mais recursos, teria que filiar-se ao Democratas.

Aí eu indago, Sr. Presidente: isso é democracia? Isso é comportamento ou é delinquência moral?

Tenho feito um trabalho de mais de dez horas por dia para que o PTB, que é o segundo maior partido de filiações do estado, possa ter 500 candidatos a prefeito e vice pela primeira vez na história. Não tenho uma emenda para oferecer. Não tenho um emprego no estado para oferecer.

Na Previdência, eu comecei contra e terminei contra. Tem gente que começou contra e terminou a favor. Aí eu pergunto: qual é o passe “mandrakeano”? Qual é a mágica? Diz para mim qual é a mágica, deputado Barba.

Que mágica é essa que muda o comportamento das pessoas? O que tenho eu para oferecer a não ser um partido sério? E tenho orgulho de dizer o que eu falava há pouco: já temos mais de 180 pré-candidatos a vereadores aqui na capital, sendo que quase 50 são mulheres.

Para construir o partido, não é preciso comprar consciências, não é preciso transformar consciência em mercadoria de supermercado ou de 25 de Março.

Eu dizia que na última quarta-feira eu deixei essa Casa triste, amargurado, com a votação desse famigerado projeto da reforma da Previdência. E, há pouco, o deputado Barba falava que um amigo dele havia desaparecido lá nas enchentes do Guarujá.

Um bombeiro soterrado, um PM tragado pelas águas, mais de 40 mortos - e onde estava o governador João Agripino? No carnaval do Rio de Janeiro, desfilando. Não perdeu um camarote. Foi aos 12 camarotes cumprimentar uma por uma das pessoas que estavam lá.

O povo do Guarujá ainda tem 30 e poucas pessoas desaparecidas. E eu não vejo a ala “dorista”... Hoje já não se sabe mais quem é Bolsonaro, quem é Doria, não se sabe mais nada. Isso aqui é uma confusão total. Eu falava, dia desses, com um general amigo meu, homem de confiança do governo Bolsonaro. Nem ele mais sabe quem é Bolsonaro aqui em São Paulo.

Mas voltando ao assunto, deputado Danilo, de que eu estava falando. Eu tenho certeza absoluta de que o Rodrigo Garcia, vice-governador, com quem eu mantenho relações cordiais, não deve estar a par, não deve ser conivente com essa delinquência que está ocorrendo por parte do deputado federal Geninho, lá de Olímpia, e da dona Sílvia, ex-prefeita de Monte Alto.

O que é que esses dois estão oferecendo a mais do que o normal? Enquanto isso, as águas correm, os mortos do Guarujá aumentam, e o Sr. João Agripino silencia. É o silêncio da madrugada.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui o meu lamento, meu mais profundo lamento sobre o comportamento, agora, do partido Democratas, por parte - vou repetir de novo - do deputado Geninho, lá da região de Olímpia, ex-prefeito, e por parte da Silvinha, minha ex-companheira de PTB, minha ex-amiga, que se entregou ao preço de um salário e hoje faz o papel ridículo de seguir os passos do grande mestre do assédio moral, o governador João Agripino.

Portanto, Sr. Presidente, é com tristeza que eu deixo essa tribuna, lamentando que o assediador-mor, catedrático, está fazendo discípulos, está criando uma faculdade, está formando assediadores morais, que nada mais são do que bandoleiros morais, delinquentes morais.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos tendo um momento de uma pauta mais tranquila, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mas eu não poderia ficar calado diante de algumas inverdades ditas aqui na quarta-feira, no último encaminhamento na votação do PLC, feito pela deputada Janaina Paschoal.

Eu tenho procurado tratar com muito cuidado, como trato todos os deputados, mas a deputada proferiu, daqui desta tribuna, algumas palavras, e eu peguei a nota taquigráfica da sua fala sem correção, por completo.

Em algum momento, a senhora disse o seguinte: “De alguma maneira, subi a esta tribuna por volta das 4 horas da tarde, posso até resgatar o horário correto, e convidei os colegas. Havia alguns deputados do PT e do PSOL presentes, eu os convidei para participarem. A deputada Mônica estava sentada aqui. Todos alegaram que era uma reunião fechada, uma reunião sigilosa, uma reunião, de alguma maneira, promíscua”.

Essa é uma parte da fala que a deputada usa. Na outra parte, ela disse o seguinte: “Alguns subiram aqui para nos acusar de ilegalidade”. Essas duas... Depois, tem uma outra parte no final. Duas falas...

Eu tive muito cuidado o tempo todo em que eu subi nesta tribuna e enfrentei vários deputados e deputadas aqui, mas eu sempre tive muito cuidado de não dizer que alguém estava fazendo alguma negociação ilícita, promíscua ou coisa que desse essa conotação.

O que eu disse aqui, desta tribuna, é que eu conheço este Parlamento, sei como ele funciona, e o governo, quando convocou a reunião para poder discutir, deputado Danilo Balas, ele convidou quem lhe interessava. É assim mesmo que funciona, não tenho problema com essas coisas; eu entendo isso tranquilamente.

Então, a deputada cansa de dizer aqui que não está cometendo ilicitude nenhuma, como se alguém, toda hora, viesse aqui acusar a senhora de que a senhora estivesse cometendo alguma coisa ilícita.

Quando a senhora fala das negociações ilegais, eu, pelo menos da minha parte e da minha bancada, não sou ninguém dizendo que a senhora estava cometendo algo ilegal aqui, durante a negociação.

O que eu disse desta tribuna, e vou continuar afirmando, é que negociações de portas abertas são convocadas oficialmente, como foi feito no final do ano passado - eu participei, a senhora participou - com o pessoal da SPPrev, como nós participamos com o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles - a senhora estava, eu estava -, como nós participamos com outras pessoas.

Na negociação que foi movimentada aqui durante a PEC 18 - e eu conheço aqui como é que funciona muito bem -, o deputado Carlão corretamente não me convidou, porque ele sabe que eu seria contra a PEC da maneira como o governo do estado estava apresentando. E em momento nenhum eu disse que a senhora estivesse de má intenção ao participar das negociações.

Aliás, o deputado Sergio Victor me procurou para explicar o que ele estava discutindo, das alíquotas. Eu falei: “Sergio, bom trabalho. É isso mesmo, tem que ir para dentro negociar”. Eu não vou negociar uma coisa que eu lutei contra ela em Brasília, lutei contra ela na rua, e nós só conseguimos melhorar em função da luta.

Então, eu tenho um tratado com muita tranquilidade, deputado Emidio, deputado Jorge do Carmo, deputada Janaina Paschoal, com muito cuidado. Eu sou muito cuidadoso na Tribuna para não cometer nenhum deslize com os deputados ou deputadas.

Ainda a senhora quando se refere a mim num trecho da fala, a senhora diz: “Tem uma emenda do deputado Barba que eu falei para o presidente, ‘presidente vamos chamar o Barba? Ele vai ficar feliz de participar, porque aquilo que é feito em conjunto é mais bonito’.”

A frase está correta. Até aqui, tudo bem. Só que no lugar de se juntar e falar, eu estou fazendo a parte que era a sua parte, ainda que nesse último momento eles querem roubar. Eles só sabem roubar. Mas, nós é que conquistamos uma reforma justa, uma reforma necessária. Essa reforma não é do Doria, essa reforma é da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Esse é o final da sua fala dizendo que nós só sabemos roubar. Eu entendo que a senhora estava se referindo a mim, e no momento em que a senhora fala em mim é o meu partido. Muito bem, a senhora, no começo, tentou explicar do microfone de aparte ali a alíquota progressiva.

O pessoal não deixou, reconheço isso, muita manifestação no plenário. Mas, a senhora em momento nenhum disse que a emenda, aliás, não é nem a emenda inteira, é um trecho de uma emenda nossa, é que aplicou a alíquota progressiva para corrigir o escalonamento que vocês haviam feito na negociação.

A emenda, parte da emenda do PT é que corrigiu para que fosse aplicado 11% sobre o salário mínimo de um salário mínimo até 3 salários mínimos, 12%, e assim sucessivamente.

Tanto que quando na média se aplicar os 16 não dá 16, dá 13,26 sobre aquilo que seriam os 16 direto, que não é a alíquota real, é a alíquota progressiva. Então, deputada Janaina, por que eu estou tentando dialogar com a senhora?

Para tentar estabelecer aqui um nível de debate. Primeiro, porque a senhora vai ter que provar que eu só sei roubar, porque está dito aqui. Isso é a primeira coisa. Segunda coisa, estou tentando estabelecer um nível de debate, igual eu fiz aqui com a senhora o tempo todo.

Teve um dia em que a senhora se sentiu ofendida porque eu falei do deputado Frederico d'Avila, que havia votado e dado o 41º voto lá nos precatórios, dali dos microfones de aparte, a senhora disse: “Olha, deputado Barba, você não pode ficar botando o dedo na nossa cara, do PSL”.

Eu vim aqui lhe pedir desculpas daqui. Mas, a senhora, com a sua dissimulação, a maneira como a senhora faz aqui desta tribuna, e a senhora usa um instrumento hoje, sacou muito rápido, e os instrumentos seguintes, de falar por último.

Porque você não encaminha nada. Se nós não encaminharmos, é aprovado sem encaminhamento. Então, você fica por último, quietinha, para poder esperar e falar por último, e dar o seu show. É um direito seu não tem problema nenhum.

Eu só vou exigir e vou lhe tratar da mesma maneira que a senhora me tratar, e da mesma maneira que a senhora tratar a minha bancada, ou a bancada de oposição. Não é a senhora, é a senhora ou qualquer outra deputada ou qualquer outro deputado.

É verdade que eu uso jargão político aqui desta tribuna. Às vezes, eu falo assim: “Vocês estão tirando dos trabalhadores para dar para os empresários”. E, é verdadeiro. Vai ter um projeto que nós vamos discutir daqui a pouco, na extra, que é o projeto dos trabalhadores, do funcionalismo, do Tribunal de Contas.

Não é dos conselheiros do Tribunal de Contas, que a reposição de uma inflação de 3,89, que era para ter aplicado em março do ano passado, não foi aplicado, mas que vai se discutir ele hoje para se aplicar a partir de março deste ano.

E, com certeza, parte da sua bancada, eu não sei se a senhora vai ou não, mas eu vi, parte da sua bancada vai verificar e vai votar contra, né?

Foi a mesma coisa que eu disse aqui do Novo. Eu falei: “Olha, o Novo, quando o deputado Heni aqui, na semana passada, na sua intervenção correta, brilhante. Disse que não votou no Incentivauto, porque o Incentivauto tratava de renúncia fiscal, e eu peguei, mostrei aqui no dia 26 de junho de 2019, que os senhores, na LDO, votaram a favor da renúncia fiscal de 20 bilhões e 490 milhões de reais.

Mas, eu trato... Às vezes até brinco com o deputado Heni aqui da tribuna, ele brincou comigo também. E qualquer um pode brincar, eu não ligo. Agora, deputada, eu estou me dirigindo à senhora dessa maneira para pedir à senhora um pedido. Me respeite e respeite a minha bancada, como nós lhe respeitamos.

Acho que a senhora tem o direito de subir aqui e fazer um enfrentamento, a disputa ideológica, dizer que é a favor da privatização, se for. Nunca vi a senhora dizer isso. Se for. Qualquer deputado tem o direito de fazer isso. Isso é disputa de ideias. Agora, as ofensas eu vou começar a tratar de maneira diferenciada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1027, de 2019. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Há sobre a mesa requerimento de retirada do Projeto nº 180, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número regimental de assinaturas. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de retirada.

Há sobre a mesa requerimento de retirada do Projeto de lei nº 426, de 2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio, com o número regimental de assinaturas. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de retirada.

Há sobre a mesa o requerimento do nobre deputado Itamar Borges, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a realizar-se hoje, no dia dez de março, em Brasília, Distrito Federal.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Novo.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Wellington Moura, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões oficiais promovidas pela União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizarem-se no ano de 2020, em território nacional.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar o voto contrário da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bancada do PT está registrando voto contrário.

Deputado Arthur.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para registrar o voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Tenente Coimbra, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da COP Internacional, Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da PM, a realizar-se do dia 17 a 19 de março do corrente ano, na cidade de Florianópolis. Em votação.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar o voto contrário da bancada do Novo, ressaltando que nosso voto é contrário pelo fato de haver custos, ônus para a Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Pela ordem, deputado Arthur.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Wellington Moura, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da Assembleia Geral da Copa, Confederação Parlamentar das Américas, a realizar-se no dia 14 de março a 19 de março do corrente ano, na cidade de San Juan, Porto Rico.

Em votação.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar novamente o voto contrário da bancada do Novo, pela questão do custo.

Pela ordem, deputado Arthur.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Arthur do Val.

Pela ordem, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só por uma questão de princípios, todas que forem com ônus eu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, mas é importante só para registrar, sempre colocar o registro do voto para que conste em Ata. Então era importante de se fazer o registro voto a voto. Perfeito?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Solicitar a suspensão dos trabalhos por vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes no plenário se existe acordo para a suspensão dos trabalhos por vinte minutos.

Havendo acordo, antes, porém, convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, no Salão Nobre de Presidência, com a finalidade de serem apreciados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei Complementar nº 54, de 2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado; e o Projeto de lei nº 1.027, de 2019, de autoria da nobre deputada Marina Helou.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Reaberta a sessão. Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas.

Só solicitar aos nossos convidados não...

Pedir aos nossos convidados, não é regimental a presença no plenário aqui durante o andamento da sessão.

A realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 – Projeto de lei Complementar número 54, de 2019.

O SR. DELEGADO OLIM - PP – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Questão de Ordem do deputado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP – Tem acordo de líderes, requeiro o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente sessão. (Pausa.)

Havendo acordo entre os líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje; lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária que será realizada hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.

* * *